{
    "2007-05-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "216538": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no dia 15 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar no Projeto Fique Legal, no dia 19 de maio de 2007, realizado na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para cumprir o plantão do dia 19 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça STEPHAN STAMM, na Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES, MADALENA JUNQUEIRA AYRES e BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuarem na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 19 a 25 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no dia 22 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa os efeitos do ato que designou os Promotores de Justiça MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES, CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO e HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, especificamente para atuar no processo nº 2005.038.006737-6, a partir do dia 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no dia 22 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 16ª e 25ª Varas Criminais da Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDE 24.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 27 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 26 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para cumprir o plantão do dia 26 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para cumprir o plantão do dia 27 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ROMERO LALLEMANT LYRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ e BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 27 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 27 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para cumprir o plantão do dia 27 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO para atuar no evento “Viva São João”, no dia 24 de junho de 2007, realizado na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nRenata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\nRosani da Cunha Gomes\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nRosemery Duarte Viana\r\n\r\nSabrina Carvalhal Vieira\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\nSalvador Bemerguy\r\n\r\nSauvei Lai\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nSérgio Lívio Pereira Pinto\r\n\r\nSilvia Cives Seabra\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nSimone Domingues Coachman\r\n\r\nSimone Rocha de Araújo\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\nValéria de Souza Linck\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nValéria Videira Costa\r\n\r\nValério Teixeira Nascimento\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nVanessa Martins dos Santos\r\n\r\nVânia Lúcia Borsotto Machado Monteiro\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nVera Regina de Almeida\r\n\r\nVerônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nVerônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\nVirgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 1ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n13 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n29 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim de Duque de Caxias\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\n4ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n13 (quarta-feira)**\r\n\r\n7ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n20 (quarta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n3º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n13 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Paty do Alferes\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n29 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 2ª Promotoria de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Campos\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n07 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n13 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Feriado Municipal\r\n\r\nId: 216538"
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                    "216539": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 25.05.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Junho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Janaína Marques Corrêa\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nDesig.- ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig.- ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (Férias)\r\n\r\nDesig.- AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig.- IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Lic. à Gestante até dia 05 e férias a partir de 06)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO(Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA \r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA HAUER\r\n\r\nDesig.- JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig.- JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE - e Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. Temporária - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Férias)\r\n\r\nDesig.- MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nDesig.- MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Afastada de 01 a 15, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ (De 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (De 01 a 15)\r\n\r\nDesig.- MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (De 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (De 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (De 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (De 01 a 15)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Férias)\r\n\r\nDesig.- ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\nDesig.- RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig.- RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nDesig.- CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente de Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\nDesig.- ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig.- MAURO MONTEIRO VEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon) (*)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) (*)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda) (*)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal) (*)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\nAux. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nAux. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\nAux. - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú) (*)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca) (*)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade) (*)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo) (*)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (*)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque) (*)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF) (*)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea) (*)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara) (*)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig.- EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN (Férias)\r\n\r\nDesig.- DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias até dia 27)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila melo (de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA (de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (de 01 a 27)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) (Afastado dia 01, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nDesig.- DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Férias)\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig.- EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nDesig.- EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig.- EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nDesig.- EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig.- EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig.- MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri, Criminal \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal \r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig.- NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig.- LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig.- FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Férias)\r\n\r\nDesig.- LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nDesig.- FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESON TAUK\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESON TAUK\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Excluída do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00020087)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig.- CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig.- ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig.- ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig.- MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\nDesig.- LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI (Férias)\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Férias)\r\n\r\nQuebra 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic.à Gestante) \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig.- ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nDesig.- MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nDesig.- VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig.- ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Férias)\r\n\r\nDesig.- VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Férias)\r\n\r\nDesig.- MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n'PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig.- JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nQuebra 2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig.- ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / 1741\r\n\r\nCel.: (22) 9945-6526 / (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Férias)\r\n\r\nDesig.- LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig.- DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig.- WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig.- SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig.- AUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA BARROSO DE AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA BARROSO DE AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig.- MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig.- FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nDesig.- GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDesig.- MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 04)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dia 11)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 18)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig.- ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Férias)\r\n\r\nDesig.- CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig.- LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ-Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) (Férias de 05 a 30)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nDesig.- CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (De 16 a 30)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Lic. para Tratamento de Saúde de 01 a 15)\r\n\r\nDesig.- CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (De 01 a 15)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Férias)\r\n\r\nDesig.- CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Férias)\r\n\r\nDesig.- BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Férias)\r\n\r\nDesig.- CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig.- KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Férias)\r\n\r\nDesig.- KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias até dia 23)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (de 01 a 23)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ (de 01 a 23)\r\n\r\nAux. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (de 24 a 30)\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ (de 24 a 30)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado-Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nDesig. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Férias)\r\n\r\nDesig.- FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig.- ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDesig.- CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Junho e Julho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n2. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n3. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n4. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n5. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2. RICARDO ZOUEIN \r\n\r\n3. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES (Férias)\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Férias)\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias)\r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Desig.Temporária)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (Férias)\r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic. à Gestante)\r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE JUNHO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n3. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n5. ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n6. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n7. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n8. CLAUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n9. CRISTIANE GONÇALVES SOARES\r\n\r\n10. CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\n11. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELOS\r\n\r\n12. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n13. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n14. ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n15. ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n16. ERICA ROGAR\r\n\r\n17. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n18. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n19. FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n20. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21. FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA\r\n\r\n22. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n23. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n24. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNARDEZ\r\n\r\n25. JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n26. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n27. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n28. LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n29. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n30. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n31. MARCIO BENISTI\r\n\r\n32. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n33. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n34. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n35. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n36. MARISA EL-MANN\r\n\r\n37. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n38. NELMA LUCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n39. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n40. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n41. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n42. SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n43. THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n44. VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n3. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n2. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n3. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2. FABIANA DE ARAUJO\r\n\r\n3. LUCIANO DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. LETICIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2. FABIO CORREA DE MATOS SOUZA \r\n\r\n3. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (De 05 a 30)\r\n\r\n4. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n6. PATRICIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n7. RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n8. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. MARIA DE LOURDES FEO POLONIO\r\n\r\n2. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPINOLA\r\n\r\n3. VANESSA QUADRO SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n4. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Até dia 23)\r\n\r\n5. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n6. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n7. MARCOS PAULO DE ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2. FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4. LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA PAULA CORREA ESTEVES\r\n\r\n2. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n4. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n5. FABIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n6. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n7. PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n8. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nId: 216539"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "216540": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nRemove VIVIAN VIEIRA DE ALENCAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 3113, da Assessoria de Cerimonial para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nRemove a servidora FATIMA DIAS ALEXANDRINO, Técnico Processual, matrícula nº 3142, da Secretaria de Logística para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nLota o servidor HENRIQUE MACEDO DE SOUZA, Técnico Processual, matrícula nº 2624, no 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nLota RONALDO VELOSO RIBEIRO na Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLota MARIA CRISTINA HALEMBECK DE ASSIS, matrícula nº 8009907, na Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLota ADELINA MARA MENDES PEREIRA, matrícula nº 3598, na Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 21 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00051569).\r\n\r\nLota BARBARA NUNES DA COSTA na Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 21 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00051567).\r\n\r\nId: 216540"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "216541": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Direito Público nº MP-2007.00047499 (Requerente: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) - Parecer no sentido da incompetência do Juízo da Infância e da Juventude da Capital para a fiscalização da execução de medida sócio-educativa de internação a ser cumprida no CAI-Baixada, aplicada a adolescente que praticou o ato infracional na Comarca de Belford Roxo e cujos pais residem no mesmo Município.\r\n\r\nDE 23.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.001.38365.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2006.001.078199-7) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030509 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2006.800.031907-0) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038079 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2006.800.178627-4) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00045108 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital - Proc. nº 2003.203.002264-5) - Insistir na recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 216541"
                    ],
                    "216542": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para a continuação das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, programadas para os dias 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para a continuação das atividades programadas para os dias 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nId: 216542"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "216543": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da \r\n\r\nCriança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da \r\n\r\nCriança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação: Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas em data e local oportunamente divulgados. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/ CEJUR.\r\n\r\nId: 216543"
                    ],
                    "216544": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, que será realizada no dia 03 de junho de 2007, às 07:30 horas, na Universidade Estácio de Sá, Campi Tom Jobim e Akxe, localizados, respectivamente, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, e na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, ambos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 02 e 03 de junho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de 01 (um) dia, a contar da presente publicação.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados, com indicação dos respectivos locais de fiscalização, será oportunamente publicada no Diário Oficial. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.05.2007.\r\n\r\nId: 216544"
                    ],
                    "216545": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 216545"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {},
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "215034": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.814-8/1998\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA, na qualidade de ex-Assessor do DEMS/DGA/SEE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente com os demais elencados no voto, em Sessão Plenária de 18/07/2006, no valor de 120.687,82 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.855-6/1998\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. SERGIO RABINOVICCI, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 6.587,62 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 102.500-9/2006\r\n\r\nPelo presente Edital fica citada a Sra. CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA, na qualidade de ex-Responsável pela Assessoria de Doenças Imunopreviníveis, do Centro de Vigilância Epidemiológico da Subsecretaria de Assistência à Saúde, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente com os demais elencados no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 10.901,24 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JEAN CARLOS DA COSTA PIRES, na qualidade de Agente Público, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 1.104,24 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 215034"
                    ],
                    "215033": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.247-9/1992\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ANTONIO CARLOS BRANDÃO, na qualidade de ex-Diretor Presidente do Sistema Jornal do Brasil, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.247-9/1992, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.227-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Encarregado de Obras da Prefeitura Municipal de Magé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.227-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.782-2/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. OSMAR VIEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 200.782-2/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 26/09/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.856-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. MARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA, na qualidade de ex- Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores de São Gonçalo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.856-1/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.140-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUTERO DE CASTRO CARDOSO, na qualidade de ex- Presidente da CEDAE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 104.140-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 12/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.313-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, na qualidade de Vice-Prefeito Municipal de Piraí, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 18.254,13 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 14/12/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 215033"
                    ],
                    "215032": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 204.940-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARLENE ELIETE DOS SANTOS, na qualidade de representante legal da firma Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda., que em sessão plenária de 13/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 204.940-2/2007, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. \r\n\r\nProcesso TCE nº 211.924-0/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, na qualidade de ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nilópolis, que em sessão plenária de 01/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 211.924-0/1999, o Tribunal decidiu pelo não-conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cujo débito imputado, para a quantia equivalente a 81.160,31 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos pró prios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis, de 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.313-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, na qualidade de Vice-Prefeito Municipal de Piraí, que em sessão plenária de 14/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 221.313-8/2003, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nId: 215032"
                    ],
                    "216395": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 71/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/06/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.008-8/1993 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por GUIDO CABRERA CARDONA.\r\n\r\nId: 216395"
                    ],
                    "216396": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 72/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.776-3/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA, por intermédio de seu Procurador DILSON OLIVEIRA SOARES OAB-RJ 63.094, contra decisão proferida na sessão de 11.04.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.438-8/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON BURGOS FALCÃO, por intermédio de seus Procuradores ONURB COUTO BRUNO, CRISTAL CABRAL SILVA E OUTROS, contra decisão proferida na sessão de 06.07.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.982-3/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS CRUZ NUNES, contra decisão proferida na sessão de 08.06.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.306-9/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2005.\r\n\r\nId: 216396"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "214994": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 15.989, DE 22 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 302.112-6/07.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 15.989, DE 22 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2006 A ABRIL/2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n248.163\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n248.163\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II )\r\n\r\n248.163\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n26.116.785\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) *100\r\n\r\n0,950\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n343.697\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n326.460\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/SGAB nº 291, de 21/05/07.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nId: 214994"
                    ],
                    "216352": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.970-8/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente ao serviço telefônico fixo comutado e outros serviços de telecomunicações, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 15.016,20 (quinze mil, dezesseis reais e vinte centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.06, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.679-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação da assinatura do periódico Revista Dialética do Direito Tributário, a favor da OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/05/2007.\r\n\r\nId: 216352"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "216353": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.058-4/2007 - José Fernando David, matr. 02/1942/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.06.2007.\r\n\r\nId: 216353"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "216548": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 29/05/2007- TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, terça-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nId: 216548"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "216549": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\n*613 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de que sejam providenciados duplicação e recuperação da Avenida Joaquim da Costa Lima, situada no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 28.05.2007.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1124 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BARBARA FERNANDES MARTINS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1125 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANNA CARLA DA SILVA E SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1126 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1127 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREZA ANTELO COSTA LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1128 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1129 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1130 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREA PINTO PIMENTEL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1131 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDRÉA DOS SANTOS QUITÉRIO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1132 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA PENNA ROSA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1133 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA DOS SANTOS CORRAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1134 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA DE ARAÚJO BERNARDES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1135 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1136 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA CARNEIRO TRIANON pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1137 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1138 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA LUCIA SOUZA MARIANO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1139 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA LIA VEIGA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1140 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA CLAUDIA GIGLIO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1141 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora AMANDA DA SILVA CASSIMIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1142 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE PEREIRA DA SILVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1143 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE MEDEIROS DE SOUZA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1144 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE FIRMINO DE PAULA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1145 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE DAS NEVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1146 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE COSTA FERNANDES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1147 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE BEVELACQUA CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1148 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALEXANDRA MARÇAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1149 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALESSANDRA HOLLANDA DE MENEZES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1150 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALESSANDRA DE SOUZA BRANDÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1151 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALCIENE BANNI MATTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1152 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALCENIR MOREIRA DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1153 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ADRIANA LOPÉS DE ALMEIDA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1154 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ADRIANA DA COSTA CABRAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1155 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JANE SOARES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1156 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JALINE RIBEIRO VALADÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1157 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JACKELINE SANTIAGO DE MELLO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1158 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora IRENE NANCI DE A. DAMASCENO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1159 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora IRACI DO CARMO SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1160 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora INARA SOARES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1161 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora HILDA ALVES BONIFACIO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1162 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora GREIDE MARIA SUET RANGEL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1163 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora FÁTIMA CRISTINA A. SILVA ROCHA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1164 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora GEORGIA EEVEA DA SILVA RASTOLDO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1165 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ESTELA MARIS T. DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1166 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MAIRE CHRISTINA DE OLIEVIRA CAMARA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1167 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MAGDA COSTA BARRETO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1168 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DO ROSARIO MARTINS FERREIRA E FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1169 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUZIA PENHA TEIXEIRA FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1170 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUZIA GOMES DE FARIAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 216549"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "216550": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRE “O CORREDOR VIÁRIO A ALAMEDA SÃO BOAVENTURA - NITERÓI”, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Vamos dar início à audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Eu gostaria de convidar, para fazer parte da Mesa, a Sra. Secretária de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes de Niterói, Sra. Dayse Monassa, o Subsecretário de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes, Sr. Delmo Pinho e os Srs. Deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo. Alguns Deputados já ligaram avisando que estão chegando, inclusive o Sr. Secretário de Transportes, Júlio Lopes. Como tínhamos convocado a audiência no edital, publicado em 20 de março, para as 10 horas, vamos dar início.\r\n\r\nTivemos um pequeno imprevisto por problemas no trânsito. Curioso isso: vamos fazer um debate sobre o sistema de trânsito e transportes da região metropolitana e tivemos esse problema, que é grave.\r\n\r\nNós, na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, estamos com uma pauta extensa de encontros, de audiências públicas, de debates, porque, na verdade, boa parte dos problemas que afetam a sociedade, que têm relação direta com as diversas políticas públicas, têm relação com a vida das cidades. Esta Comissão tem, portanto, uma transversalidade muito grande com o conjunto de políticas públicas. E nós, na nossa primeira reunião, aprovamos vários encontros, audiências até o mês de junho, que buscarão sistematizar o conjunto de reflexões, propostas sobre temas que têm relação direta com os municípios e com o desenvolvimento regional. \r\n\r\nEu poderia comentar com os senhores a questão do pólo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, em Itaboraí, que terá um impacto muito grande na região leste fluminense; a questão do saneamento na Baixada Fluminense, que é uma demanda daquela região e que, por medida, se reflete na relação de seus municípios com o Estado - portanto, um tema fundamental para a vida do Estado do Rio de Janeiro; o debate necessário sobre segurança pública e poder local; participação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro na dinâmica da distribuição das participações especiais do petróleo; a questão dos royalties do petróleo, temas que, ao longo dos próximos meses, nós vamos, objetivamente, pautar nessa Comissão, convidando especialistas, a sociedade civil organizada, para que a Assembléia Legislativa possa cumprir realmente seu papel de estar atenta às questões demandadas pela sociedade. \r\n\r\nE a primeira audiência aprovada desse calendário e convocada pela Comissão tem o objetivo de tratar justamente da problemática do Corredor Viário da Alameda São Boaventura, em Niterói. Os Deputados foram solidários ao meu pleito, enquanto Presidente da Comissão. Pela nossa vivência em Niterói, pela nossa trajetória em Niterói, sabemos da importância dessa obra para a cidade e reconhecemos também a importância dessa obra para o desenvolvimento regional daquela região, para a integração do Rio com a Região dos Lagos, São Gonçalo e Itaboraí. Portanto, essa audiência foi aprovada pela unanimidade dos Deputados que compõem a Comissão. \r\n\r\nNós decidimos convidar, para essa apresentação, o nosso Secretário Júlio Lopes, que está conduzindo o projeto desde que assumiu a Secretaria de Transportes do Estado, que já está chegando. Convidamos também a Secretária Dayse Monassa, que também, pela Prefeitura de Niterói, vem conduzindo os trabalhos desse projeto, e algumas instituições representativas da sociedade civil, que eu gostaria aqui de registrar: a Federação das Associações de Moradores de Niterói, a Comissão do Conselho Comunitário da Orla da Baía, a Riotrilhos, o comércio, através da Câmara de Dirigentes Lojistas, a PREMERJ, Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Carlos Elisiário de Souza; o SETRERJ, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, e um conjunto de instituições a que, ao longo da audiência, nós vamos fazer aqui referência.\r\n\r\nAcabou de chegar o Vereador Carlos Alberto Magaldi, que eu gostaria de convidar para ocupar uma das bancadas, o Vereador de Niterói, meu colega e colega do Deputado Comte Bittencourt na Câmara de Vereadores de Niterói, atuando, sobretudo, nessa região atingida pelo projeto do Corredor Viário da Alameda.\r\n\r\nEntão, a nossa proposta, aqui, seria ouvirmos, acompanharmos a apresentação... \r\n\r\nAcaba de chegar o Secretário de Transportes do nosso Estado, Júlio Lopes. Gostaria de convidá-lo para ocupar a Mesa, Secretário, e agradecer a presença de V. Exª. \r\n\r\nBem, como ia dizendo, nosso objetivo, Deputados, seria conduzir a reunião com objetividade, tendo a apresentação, pela equipe da Secretaria de Transportes, do projeto do Corredor Viário da Alameda. Teríamos, depois, um comentário da Secretária Municipal de Niterói. Depois disso, comentário dos Srs. Deputados presentes e, em seguida, abriríamos para perguntas e questionamentos, comentários do plenário e, finalmente, teríamos as respostas e as considerações finais. \r\n\r\nTambém acaba de chegar o Deputado Audir Santana, vice-presidente da nossa Comissão, deputado amigo de Itaboraí, que estava, também, no trânsito. Ele ligou dizendo que já estava chegando. Por favor, queira fazer parte da Mesa.\r\n\r\nPara ser objetivo, eu gostaria de convidar o nosso Secretário Júlio Lopes para introduzir a apresentação do projeto, agradecendo, desde já, a disponibilidade do Secretário. Mas eu queria agradecer ao Secretário Júlio Lopes porque temos já discutido sobre o assunto do Corredor Viário da Alameda e temos ressaltado a importância desse projeto para a cidade de Niterói e para a região metropolitana. Tenho testemunhado o esforço do Secretário no sentido de termos agilidade, tendo em vista, inclusive, que esse é um projeto já demandado, discutido há muito tempo e que, infelizmente, no governo passado, por pura má vontade com a cidade de Niterói e com a região, com recursos liberados, inclusive, não foi implementado. Mas temos percebido uma mudança clara de postura, de comportamento, especialmente da Secretaria de Transportes. Então, secretário, agradeço a sua presença e passo a palavra ao senhor.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Bom dia a todos, bom dia, Deputado Rodrigo Neves, é uma honra estar presente a esta audiência, mediante seu convite, para que a gente possa estar discutindo a questão da Alameda e todas as questões pertinentes à Secretaria de Transportes; Deputado Audir Santana, também, meus cumprimentos; Deputado Comte Bittencourt, meu colega de tantos anos de luta em outras lides, pessoa por quem tenho enorme admiração porque sei a qualidade do trabalho que faz; Deputado Marcelo Freixo, Secretária Dayse Monassa, com quem temos trabalhado - eu acho que talvez poucos secretários tenham a afinidade que nós temos e tenham estado tão juntos quanto nós temos estado, junto com o prefeito Godofredo e com todos os que compõem a administração municipal de Niterói; Vereador Carlos Alberto Magaldi, também, é um prazer estar contigo.\r\n\r\nEsse projeto da Alameda, que vai ser exposto aqui pelo Dr. Bento, que é nosso diretor de Engenharia, apesar de ter recursos previstos, foi alterado para que se pudesse atender à questão dos trens coreanos, porque havia um desentendimento político, realmente, e, hoje, ele está alocado no BNDES, onde nós temos um problema de limite de endividamento. O Estado tem um problema de limite de endividamento para sacar esse empréstimo do BNDES. Eu reportei ao Rodrigo que o que nós fizemos foi incluir essa obra no contexto de uma renegociação que estamos fazendo com o Banco Mundial, a fim de vencermos essa questão do limite de endividamento do financiamento que contempla a obra, que é no BNDES. Como ela já era uma obra que estava prevista no plano de financiamento do Banco Mundial e foi extraída, nós resolvemos recolocá-la dentro desse financiamento e estamos, agora, numa etapa final de negociação disso. \r\n\r\nO Secretário Joaquim Levy tem avançado muito, mas ele quer que esse novo empréstimo seja pactuado em reais, e isso é que tem criado uma pequena dificuldade para o Banco poder estar formalizando, porque ele acha que é perigoso o Estado continuar aumentando sua exposição em dólares. Então, em função disso, é que a gente está tendo uma pequena discussão para poder avançar na contratação do empréstimo - inclusive, na quinta-feira pela manhã, a vice-presidente mundial do banco, a Dra. Pamela, estará no Rio de Janeiro. Ontem, mesmo, conversamos ao telefone com o Dr. John Briscoe, diretor do Banco Mundial em Brasília, e as negociações estão andando bem. Talvez a gente consiga, já no âmbito dessa renegociação, ter os recursos alocados para a obra. \r\n\r\nNós estávamos conversando com o nosso subsecretário Delmo, que é quem cuida de toda a parte técnica da secretaria, e já estamos com o processo licitatório pronto para colocarmos na praça. A questão é apenas nós termos os recursos assegurados para que a gente possa fazê-lo. E nós temos conversado, também, com a Dayse, bastante, porque a gente acha que é melhor fazer a questão da sinalização separada para obtermos uma melhor negociação, um preço mais vantajoso, tanto para o Estado quanto para o Município, e assim é que a gente está encaminhando. \r\n\r\nO Bento vai fazer a exposição e nós estamos aqui à disposição de todos para o que for necessário. \r\n\r\nPor favor, Bento. \r\n\r\nO SR. BENTO LIMA - Bom dia a todos. Vamos direto à exposição. \r\n\r\nA história começa exatamente, como falou o Deputado Rodrigo Neves, no princípio deste ano, quando encontramos o projeto paralisado. O Secretário de Transportes, Dr. Júlio Lopes, determinou à equipe de trabalho, da qual eu faço parte, que imediatamente retomássemos essas coisas e, em contato com a Prefeitura de Niterói, mais especificamente com a Secretaria de Transportes, com a Dra. Dayse, que buscássemos as alternativas necessárias para que o projeto acontecesse. \r\n\r\nNessa primeira transparência, fica evidenciada a importância do Corredor Viário composto pela Alameda São Boaventura, a Feliciano Sodré e a Saldanha Marinho. Todo o trânsito que vem da Amaral Peixoto, proveniente de São Gonçalo, e para lá destinado também, entra aqui na Alameda. O que vem da Niterói-Manilha entra aqui, já no trevo da Ponte, diretamente na Feliciano Sodré, quando dirigido ao Centro da Cidade. E também o fluxo da Ponte, quando dirigido ao Centro da Cidade, ele toma a Feliciano Sodré, ou toma a Alameda, quando dirigido ao interior. \r\n\r\nA modificação no Corredor é a introdução da Rua Saldanha Marinho como parte componente do Corredor, já que ela vai assumir o tráfego no sentido Centro, bairro de retorno, que hoje é feito em conjunto, aqui, pela Avenida Saldanha Marinho. Essa seria a diferença maior no trânsito da Cidade. \r\n\r\nO projeto é a remodelação da Alameda São Boaventura, da Feliciano Sodré e da Rua Saldanha Marinho. A situação atual é essa que acabamos de descrever, sendo que a importância desse Corredor é basicamente em função de que esse Corredor é o principal acesso à Ponte Rio-Niterói. Portanto, as viagens destinadas ao Rio de Janeiro passam todas por esse Corredor. E também, quando realizadas através do serviço de barcas, passa por esse Corredor. E mais o fluxo para o Centro de Niterói, que é um fluxo igualmente pesado. \r\n\r\nQual é o objetivo do projeto? É a melhoria da acessibilidade à Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Quando se fala Rio de Janeiro, é Estado do Rio de Janeiro, porque tanto isto beneficiará o centro de Niterói, como o acesso ao Município do Rio de Janeiro. Ele realmente é um Corredor que beneficia toda a Região Metropolitana e não apenas, como aparentemente possa parecer, o Município de Niterói. \r\n\r\nEm segundo lugar, é uma facilitação da integração com o sistema de barcas. Quer dizer, nós vamos estar jogando com mais rapidez o fluxo dos coletivos no sentido da Estação de Barcas. E, com isso, como benefício secundário, mas igualmente importante, vem o desafogamento da Ponte Presidente Costa e Silva. E a incorporação da Rua Saldanha Marinho no binário de tráfego joga a uma outra via, aumentando a capacidade de tráfego desse Corredor, como vamos ver a seguir. \r\n\r\nEntão, o que compreende o projeto? \r\n\r\nNa Alameda São Boaventura, nós podemos dizer o seguinte: a cobertura da parte do canal, com implantação de seis estações, paradas, de embarque e desembarque de passageiros. A seguir há uma idéia de como isso acontecerá. \r\n\r\nAs travessias de pedestres, uma vez que os ônibus correrão no espaço central, serão semaforizadas na frente das estações, uma total segurança para os pedestres. E o sistema de semáforos vai priorizar o transporte coletivo através do sistema, digamos, habitualmente conhecido como Onda Verde. \r\n\r\nHaverá um tratamento paisagístico, com arborização, urbanização e realmente um tratamento ecológico interessante da Avenida e finalmente a questão, digamos, mais cibernética, que é a monitoração do Corredor com equipamento automático dotado de dispositivo de tráfego, detecção e registro fotográfico dos veículos, controle de veloci dade. Isto constitui uma segunda etapa do projeto como nós vamos mostrar a seguir a vocês.\r\n\r\nIsso que nós acabamos de descrever ocorre na Alameda São Boaventura, desde o trevo da Ponte até ela embocar na Amaral Peixoto. \r\n\r\nAqui aparece como se dará o corredor central dos ônibus. Ele é basicamente sobre o canal que será coberto, não na sua totalidade, mas em grande parte. O trânsito dos veículos nos dois sentidos acontecerá do lado direito e do lado esquerdo. A travessia de pedestres acontecerá nesse ponto aqui, nas estações. Então, a colocação das estações e a travessia de pedestres serão de tal forma, que os ônibus podem parar aqui sem atrapalhar o trânsito dos que vão e dos que vêm. Esta perspectiva dá uma idéia de como serão as estações da Alameda.\r\n\r\nNa Avenida Feliciano Sodré, quais serão as intervenções?\r\n\r\nA pista para transporte coletivo estará do lado direito e do lado esquerdo da Avenida. E a pista central será para os automóveis, mas somente com sentido único, no sentido Ponte-Centro, ou seja, Ponte - Av. Visconde de Rio Branco. \r\n\r\nOs cruzamentos serão igualmente como na Alameda, semaforizados, com a questão um pouco mais grave do cruzamento com a Jansen de Melo, Barão do Amazonas, Visconde de Itaboraí, Visconde do Uruguai e finalmente Visconde do Rio Branco, no Centro, já na orla. As plataformas de embarques serão sinalizadas e o mesmo sistema de monitoração estará presente. Então, haverá um controle de tráfego, de coletivos, intenso, sendo possível dosar a intensidade dos ônibus, a velocidade dos ônibus e a freqüência desses veículos. Todo o sistema prevê o controle disso.\r\n\r\nNesse ponto aqui, na intervenção na Feliciano Sodré, teremos trânsito dos veículos coletivos nos dois sentidos, nas pistas laterais e na pista central. Os veículos que saem da Ponte e vem pela Jansen de Melo estão caindo aqui pela pista central e, quando saindo do Centro e indo em direção à Ponte ou ao interior, vão ser direcionados pela Avenida Saldanha Marinho.\r\n\r\nAqui mostra ainda, na Feliciano Sodré, o corredor de ônibus no sentido Centro/interior, com as paradas nas laterais, portanto, sem haver a necessidade de os passageiros terem que transpor a via em tráfego; eles estarão na calçada. No sentido inverso, no sentido Ponte-interior para o Centro, a mesma coisa. E os veículos saindo da ponte e vindo pela pista central, sentido único. E no seguimento eles entrarão na Saldanha Marinho. Então, aqui mostra toda a alimentação da Feliciano Sodré: a Ponte, a Niterói-Manilha, a Benjamin Constant e a Alameda, desembocando aqui na Feliciano, que, então, terá sua capacidade ampliada, em função do deslocamento do tráfego no sentido inverso com a Saldanha Marinho.\r\n\r\nAs intervenções na Saldanha Marinho, para consolidar esse binário de tráfego, basicamente são a ponte sobre a Washington Luiz, o pontilhão que não existe e, então, será colocado ali, com isso, viabilizando a Rua Saldanha Marinho como complemento desse binário de tráfego. \r\n\r\nEstão previstas também intervenções, principalmente na Feliciano Sodré e na Alameda São Boaventura, de recuperação do pavimento, eventualmente desgastado, e mais desgastado ainda por conta da obra.\r\n\r\nAqui a gente conta uma história. Vamos passar rápido pela história, porque o que interessa é o que vai acontecer e não o que se passou. Mas, de qualquer maneira, para informação, está colocado aqui.\r\n\r\nEsse projeto, digamos assim, teve o seu primeiro passo dado, por incrível que possa parecer, em 28 de janeiro de 2004, quando a Central, que é a empresa da Secretaria de Transportes encarregada do gerenciamento do Programa Estadual de Transportes, recebeu as especificações técnicas da Prefeitura de Niterói para que esse projeto fosse, então, incluído no PET, como é chamado o Programa Estadual de Transportes, que é financiado pelo BIRD, como o nosso Secretário Júlio Lopes falou antes.\r\n\r\nOs passos foram sendo dados. Aí vocês podem ver a assinatura do convênio com o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura. Nós elaboramos um edital no padrão BIRD. Rapidamente, o BIRD autorizou dez milhões de reais para a consecução dessa obra. O projeto foi revisado, novas revisões; recursos autorizados pelo BIRD finalmente, em função de novas revisões: onze milhões, cento e setenta e um reais, em 7 de julho de 2005.\r\n\r\nA solicitação de recursos para essa licitação foi feita imediatamente. Os recursos foram autorizados para licitação com alguma demora, mas nem tanto. Daí, percorremos essa via crucis aqui. Foram oito adiamentos por parte do TCE, da licitação, sendo que o último fixou a licitação para 03 de maio de 2006. Finalmente, o TCE liberou em 27 de abril a licitação. As propostas foram recebidas em maio de 2006. E, infelizmente, em 06 de junho, tomamos a iniciativa de revogar essa licitação. O motivo dessa revogação é que a melhor proposta foi 57% maior do que o valor autorizado, ou seja, o valor que tínhamos autorizado, o orçamento realizado era de 11 milhões e pouco, e o valor da melhor proposta foi de 17 milhões e quinhentos.\r\n\r\nApenas como informação, foram 26 empresas que adquiriram o edital; entretanto, somente duas apresentaram a proposta. A licitação previa um conjunto das obras civis e das obras de monitoração. E a melhor proposta foi realizada pela Carioca e pela Consladel, 17 milhões e meio, e a segunda proposta, pela Andrade Gutierrez, 18 milhões e trezentos. Então, a proposta de menor preço é essa de 17 milhões e quinhentos. O que tínhamos disponível para essa obra eram 11 milhões e cem, segundo os orçamentos realizados com base nos preços Emop, muito superior, e infelizmente, tivemos que cancelar a licitação.\r\n\r\nEntão, essa foi a história até o final de dezembro. De janeiro para cá, o que fizemos? Em primeiro lugar, revisamos todos os orçamentos e o nosso objetivo, determinado pelo Sr. Secretário, era que, com esses mesmos 11 milhões, teríamos que realizar a obra e teríamos que criar as condições para que isso acontecesse, mesmo que esses 11 milhões tivessem sido autorizados há um ano. Portanto, uma obra difícil, mas não temos dúvida de que obteremos sucesso e que faremos essa obra com menos de 11 milhões, que estão reservados para isso. \r\n\r\nA primeira medida que tomamos foi a separação das obras civis das de monitoração. São empresas de expertise completamente diferentes, que normalmente não se falam, e essa comunicação entre elas pode ser onerosa. Então, vamos assumir isso junto com a Prefeitura de Niterói, de tratar de fazer essa comunicação e esse custo, então, é nosso. E, realmente, com isso, conseguiremos reduzir consideravelmente o valor de implantação da obra.\r\n\r\nO edital das obras civis está concluído e devemos enviá-lo ao TCE. Tivemos, mais uma vez, a colaboração da Prefeitura de Niterói, que assumiu determinados itens da obra para que pudéssemos fazer essa adequação de valor, como, por exemplo, a construção dos abrigos e a pintura de solo. Ou seja, isso constituiu a redução de escopo para que pudéssemos enquadrar todas as obras dentro daquele recurso já antigo de mais de um ano atrás.\r\n\r\nA segunda etapa da obra será a monitoração, que nós vamos licitar em separado. Nesse momento, nós estamos revendo o edital de licitação da monitoração, uma vez que o grau de sofisticação do equipamento, da forma como foi previsto, fez com que, digamos assim, houvesse poucas empresas - talvez uma ou duas - com capacidade de fornecer esse tipo de equipamento. \r\n\r\nEntão, nós, nesse momento, estamos com especialistas no setor, na área de monitoração examinando como é que nós podemos manter a qualidade, as condições de controle que originalmente estavam previstas, porém, tentando, de certa forma, popularizar o equipamento para que várias empresas possam apresentar propostas, e com isso termos uma competição efetiva e uma redução dos valores. Esse trabalho se conclui durante o mês de abril e, no final do mês de abril, teremos também o edital, para ser encaminhado ao TCE, da questão da monitoração. \r\n\r\nO prazo de implantação das obras, previsto inicialmente, era de seis meses, e os prazos serão mantidos. Então, nós acreditamos que, resolvida a questão dos recursos para a implantação da obra, aos quais o secretário já se referiu, poderemos ter essa obra concluída até janeiro de 2008. \r\n\r\nEstou à disposição para qualquer esclarecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço ao Dr. Bento Lima pela apresentação, pela exposição. \r\n\r\nQueria aqui agradecer a presença dos companheiros, colegas da Comissão, Deputado Mário Marques, que foi prefeito de Nova Iguaçu e é um grande companheiro e colega da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - temos tra balhado de maneira muito integrada -, e nossa companheira, Deputada Jane Cozzolino, uma liderança importante da região de Magé, Guapimirim, que está colaborando muito com o trabalho da nossa Comissão. \r\n\r\nGostaria de passar a palavra à Sra. Dayse Monassa, Secretária de Transportes do município de Niterói, justificando que o Prefeito Godofredo me ligou ontem, à noite, informando que ele recebeu um convite da nova Ministra do Turismo, Marta Suplicy, para uma audiência hoje, na parte da manhã, e infelizmente não pode estar aqui conosco. Ele pegou o avião hoje, cedo, para essa audiência, no Ministério do Turismo. Mas ele está bem representado aqui pela secretária de Trânsito e Transporte de Niterói. \r\n\r\nA SRA. DAYSE MONASSA - Bem, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Deputado Rodrigo Neves por esta oportunidade de estar aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro expondo o projeto da Alameda, que é uma discussão antiga da Prefeitura de Niterói. É uma solicitação necessária para o município. \r\n\r\nVou contar uma história um pouco anterior à que o Dr. Bento contou, que começou em 2004. Na verdade, a obra da Alameda foi projetada em 94, dez anos antes, quando nós começamos a fazer o nosso Plano Diretor. \r\n\r\nEm 2000, ela passou a ser impossível porque era uma continuação da RJ-104. A partir de dezembro de 2002, a então governadora Benedita assinou a municipalização daquele trecho da RJ. E, com isso, o município começou a pensar em poder fazer a obra. Existia um litígio entre o município e o Estado sobre quem faria a obra. \r\n\r\nA partir do momento em que o município pôde, então, efetivamente, fazer a obra, começamos a nos organizar para a execução desse projeto, que seria aumentar em três vezes a velocidade da via, tirando a parada do ônibus da pista e jogando para o canteiro central, sob o viaduto, liberando, então, para quem não quisesse parar, sua faixa de rolamento. \r\n\r\nQuero lembrar que 70% dos veículos coletivos da Ponte são intermunicipais. Como o Dr. Bento mesmo falou, não é um problema só da região de Niterói. É um problema que afeta São Gonçalo, Maricá e para todos os moradores que vão em direção à cidade do Rio de Janeiro e também ao Centro de Niterói. \r\n\r\nA primeira reunião de trabalho deste novo Governo, do Governador Sérgio Cabral, foi com o nosso Secretário Júlio Lopes, que fez questão, já no dia 02 de janeiro, às 9 horas, de realizar a primeira reunião de trabalho dele, para que houvesse a velocidade necessária para que esse projeto saísse do papel. E assim foi feito. A primeira coisa que nós conversamos foi separar em dois lotes a parte eletrônica do projeto, que é a parte de velocidade, de semáforos, da parte executiva, física, civil, da parte de execução de concreto, asfalto. Isso foi prontamente executado.\r\n\r\nEntão, eu torço para que consigamos logo essa liberação do BNDES com relação ao endividamento do Estado, porque é uma obra muito importante. Todos que estão aqui sabem que nós a estamos pleiteando há muito tempo, por conforto a mais, ganho de tempo na mobilidade, que a população precisa para chegar no seu horário certo de trabalho. \r\n\r\nO Prefeito Godofredo pediu para que se desse atenção possível e imaginável. Por conta disso, nós tiramos alguns itens da planilha que poderão ser substituídos e arcados pelo município para que houvesse a maior celeridade possível e a execução da obra.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, eu vou passar aos colegas deputados da Comissão e aos colegas deputados que estão aqui presentes e, logo após, vou passar para comentários e perguntas do Plenário.\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Deputado Audir, que é da região de Itaboraí, sem dúvida alguma, indiretamente, região que também será beneficiada por esse investimento do Governo do Estado na região da Alameda. Então, Deputado Audir, agradecendo a presença, passo a palavra.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nBom dia a todos. Bom dia, demais pares. Bom dia, Secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nEu fui vítima desse problema, como V. Exa. mesmo se reportou. O que motivou o meu atraso foi justamente esse caos em que se transformou a questão dos transportes nos grandes centros urbanos. E a gente fica muito feliz fazendo parte dessa Comissão, quando V. Exa. e os grandes representantes da cidade de Niterói e adjacências, escolhem como tema inicial da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para desenvolver essa audiência pública, o Corredor da Alameda São Boaventura. \r\n\r\nEu que morei em Niterói, mais especificamente na João Brasil, sofria uma ponta, já que eu não percorria todo o trecho da Alameda, mas eu pegava uma ponta dos engarrafamentos diários, e eu tenho certeza de que sofri na pele o que hoje a população intermunicipal e do próprio Município de Niterói ainda sofre por causa desse problema, dessa problemática do transporte coletivo e transporte urbano.\r\n\r\nEu fico muito feliz em ver essa celeridade, essa forma de priorizar. Nós estamos com o Governo com menos de 90 dias de gestão, mas já priorizou a Alameda São Boaventura como foco para iniciar as atividades da Secretaria de Estado de Transportes. Há poucos dias, a gente tomou conhecimento de uma viagem ao exterior que o Secretário Júlio Lopes fez junto com o Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, e ali desenvolveu o projeto, se não me engano, T-5. É isso, Secretário?\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - O T-5 é o da Barra. Para lá é o - a Dayse foi conosco também - é o Transmilênio, que a gente viu para a linha 3.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Perfeito. \r\n\r\nE eu tenho certeza de que o Corredor Viário da Alameda vai ser o pontapé inicial deste Governo do Estado em parceria com as prefeituras. Fica assim registrado, mais uma vez, o pragmatismo do Governador em não observar legenda, sigla partidária, dogmas políticos. Superando tudo isso, mostra que efetivamente que o que temos que fazer é trabalhar para melhorar o bem-estar e melhorar a qualidade de vida da população fluminense. \r\n\r\nEntão, fico muito satisfeito, muito feliz, porque tenho certeza, Presidente, de que nós aqui, hoje, iniciamos - e falávamos sobre isso... Essa Comissão pode não ser considerada por alguns, ainda, uma comissão de grande porte, mas ela só será de médio porte se os membros que a compõem permitirem que isso efetivamente aconteça. E eu tenho certeza de que, da forma como V. Exa. tem procurado conduzir essa Comissão, circundado pelos seus pares, poderemos somar esforços desta Casa de leis com o governo estadual para que possamos fazer com que rapidamente essa qualidade de vida melhor da população fluminense seja alcançada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Audir Santana, Vice-Presidente da nossa Comissão.\r\n\r\nTenho certeza de que as palavras de V. Exa. vão se tornar realidade, pelo dinamismo de todos os deputados que compõem esta Comissão, e, também, em função dos debates que já pautamos para os próximos meses, aos quais na minha introdução fiz aqui referência.\r\n\r\nPasso a palavra para a Deputada Jane; depois, ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Bom dia a todos. Eu só quero agradecer ao Secretário Júlio Lopes o empenho que ele está tendo com a minha cidade, Magé. Eu, por exemplo, cheguei atrasada devido ao congestionamento, realmente. Levei duas horas e meia da minha cidade até aqui. E hoje eu fico muito feliz em saber que tem uma pessoa que vai ao encontro dos problemas, que todos nós, deputados, temos essa oportunidade de convidar, e está de portas abertas para ir até o local para vivenciarem realmente o problema. Magé, eu tenho certeza, já vai ser beneficiada com a melhoria dos novos trens que chegarão à nossa cidade daqui a dois meses.\r\n\r\nEntão, eu só quero agradecer e dizer que eu tenho certeza de que o Sérgio Cabral não está no Rio de Janeiro para ser mais um governador; tenho certeza de que essa abertura que ele tem dado a todos nós, deputados, é para termos um elo de desenvolvimento dentro do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado, Deputada Jane, pela participação, sempre muito enfática, dedicada especialmente à região de Magé. Tenho certeza de que a colaboração de V. Exa. nesta Comissão será muito importante no próximo período.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, meu conterrâneo, colega também na Câmara Municipal, um dos mais destacados parlamentares desta Casa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, quero também registrar o reconhecimento pela Comissão em abordar um tema de grande relevância; à V. Exa., aos membros da Comissão, o nosso reconhecimento. Com certeza eu e o Deputado Marcelo Freixo estamos aqui como deputados da Cidade de Niterói, pois trata-se de uma obra que tem uma importância tremenda, não só para o município mas para toda a região. Quero saudar o Secretário Júlio Lopes, meu amigo particular, querido amigo. \r\n\r\nSenhoras e senhores, tratarei de algumas preocupações, Secretário. Primeiro, essa obra faz parte de um débito que o governo federal e o governo estadual têm com a Cidade de Niterói desde o advento da Ponte. Enquanto aqui no Rio de Janeiro os recursos federais chegaram para as melhorias da Avenida Brasil, Perimetral, Linha Vermelha, em Niterói colocou-se em segundo plano a entrada da principal rodovia do país, que liga o sul ao norte do país, e passou-se essa responsabilidade toda para os gestores municipais. Ou seja, com a ligação da Ponte, a cidade passou a ser responsável por um novo volume de trânsito que anteriormente não tinha, pois o que nós tínhamos era uma parte desse trânsito que atravessava a Baía de Guanabara pelas barcas, as antigas barcas.\r\n\r\nEsse débito é antigo. Essa questão é debatida em nossa cidade há muitos anos. Eu espero que esse governo, diferentemente dos anteriores - e não responsabilizo só os oito anos anteriores, mas todo um histórico de governo nesse Estado, com uma visão atrofiada de compreensão de região metropolitana, de papel de Estado nessa integração de municípios, na questão dos consórcios municipais... Possivelmente, nós somos um dos Estados mais atrasados nessa política de integração. Mas eu trago algumas preocupações sobre essa obra específica. Primeira, dirigida à gestora de trânsito da cidade, a Rua Saldanha Marinho, tratada pelo Estado, aqui, como avenida, é uma rua estreita, faz cruzamento com quatro ruas importantes do Centro da Cidade. Gostaria de saber da Secretária qual vai ser o tratamento de obras que essa rua receberá, para poder receber esse novo trânsito, um trânsito auxiliar. Não será a principal, porque continua sendo a Feliciano Sodré. Mas me parece que aqueles cruzamentos não permitirão que essa rua seja adequada para o escoamento dessa segunda via de importância, do Centro para a Zona Norte. Há o cruzamento com a Visconde do Uruguai, a Visconde de Itaboraí, a Barão do Amazonas e a Visconde de Sepetiba, quatro ruas de grande fluxo e trechos pequenos. São quadras de menos de 300 metros. Então, gostaria de saber tecnicamente. Não há dúvida de que é uma rua para escoamento, mas não, talvez, para ter esse tratamento de importância que está se dando aí no projeto. Gostaria de ter esclarecimentos a respeito desse ponto.\r\n\r\nSegunda, Secretário Júlio Lopes, essa obra se arrasta há algum tempo. E V. Exa. traz, agora, o problema para o Estado, em função dos governos anteriores, com relação ao nosso endividamento, à nossa capacidade de endividamento. Como é que podemos garantir a execução dessas obras nesse calendário apresentado, com conclusões previstas até abril de 2008, se não temos, ainda, essa liberação dos recursos necessários para a contrapartida do Estado, os dez ou onze milhões? Adicionalmente, eram dez milhões, sendo nove do Estado, e um milhão, de contrapartida do Município, pelo que me lembro. Foi um debate antigo na cidade e eu não tenho mais essa precisão. Mas que garantia teremos? E diria a V. Exa que vou fazer uma solicitação à Comissão de Finanças da Casa, porque V. Exa. traz uma informação que nos preocupa como deputados. Se o Estado, hoje, não consegue assinar um financiamento de dez milhões, porque está com seu endividamento acima da sua capacidade permitida por lei, isso, eu quero crer, vai comprometer todos os possíveis projetos que dependam de recursos federais do Rio de Janeiro. Não tenho essa informação. V. Exa. traz esse dado. Farei, esta semana, um requerimento à Comissão de Finanças, para que os deputados desta Casa possam ter uma noção exata do endividamento do Estado do Rio de Janeiro, porque o Governador tem se comprometido com uma série de projetos de infra-estrutura necessários e importantes e está contando muito com isso - nós sabemos do aperto do orçamento do Estado; acompanhamos os últimos quatro anos a execução orçamentária. O Governador está muito otimista nessas transferências e nesse bom relacionamento que se tem, hoje, com a esfera federal. É importante para o Estado do Rio de Janeiro. Mas, se dez milhões não podem ser assinados, imaginem todo o restante dos projetos comunicados, anunciados pelo Governo do Estado. \r\n\r\nEu teria, praticamente, essas duas indagações: uma com relação a Niterói, que é mais uma pergunta para a gestora, quanto à importância da Rua Saldanha Marinho, porque não sei se ela vai conseguir suportar, com a velocidade necessária devido aos quatro entroncamentos importantes que cruzam a Rua Saldanha Marinho; e essa questão do endividamento. Mas estou torcendo para que essa obra saia logo. Ela é uma em várias obras importantes para o Município de Niterói. E diria ao Sr. Secretário: esse é um débito que os Governos, principalmente o Federal, tem com a Cidade de Niterói, em função do advento da Ponte Rio-Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado. Vou passar, agora, a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, também companheiro, colega que, além das causas dos direitos humanos, da educação, tem, também, um papel importante na defesa da região de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, quero saudar a iniciativa desta Comissão, que é fundamental, sobre as audiências públicas, trazendo o poder público e abrindo o debate, para que a população possa estabelecer esse importante diálogo. Quero saudar a presença dos demais deputados. É de fundamental importância a presença do Professor Júlio Lopes, Secretário de Estado, da Dayse, Secretária Municipal, aplaudindo essa possibilidade de um convite apenas ser suficiente para esse diálogo. Aqui nesta Casa vivemos momentos de muita dificuldade de diálogo entre o Executivo e o Legislativo durante muitos governos passados. E nesse ponto - eu sou suspeito nesse sentido porque não sou base no Governo - tem avançado muito a capacidade de diálogo entre o Executivo e o Legislativo, o que é fundamental para o Estado democrático de direito. Então, quero parabenizar tanto os representantes do Governo como a Comissão pela iniciativa. \r\n\r\nEu, infelizmente, fiquei sabendo dessa audiência pela imprensa, mas não poderia deixar de vir. Um dos motivos fundamentais é que eu sou morador da Alameda São Boaventura. Então, até como cidadão diretamente interessado no assunto eu me arrumei e vim. Tenho que estar na UFRJ ao meio-dia. Vou ter de sair daqui a pouco do debate, porque não pude evidentemente modificar o compromisso, mas quero acompanhar, Sr. Presidente, de perto, esse debate e contribuir porque reconheço ser de fundamental importância esse avanço, e é de interesse coletivo.\r\n\r\nConcordo com o Deputado, esse assunto não pode esbarrar nas diferenças partidárias ou até mesmo nas de quem compõe ou não o Governo. Os interesses da Cidade de Niterói têm de estar acima dessas divergências.\r\n\r\nEu tenho duas preocupações. Estou tomando conhecimento mais aprofundado a partir de agora, mas já tenho duas preocupações. A primeira, o Deputado Comte já levantou, diz respeito à Rua Saldanha Marinho. Só para complementar, é importante dizer que, desses cruzamentos citados pelo Deputado Comte, dois deles dizem respeito aos acessos da rodoviária da cidade, o que reforça muito essa preocupação - por exemplo, a Barão de Amazonas. Há uma concentração perigosa ali, é uma rua muito estreita, então, como isso se daria mesmo sendo uma via auxiliar? É uma das preocupações.\r\n\r\nE a outra. Foi falado sobre os semáforos; tenho uma preocupação com os pedestres, não só com a viabilidade de um trânsito que seja mais razoável. Hoje, por exemplo, na Alameda, os pontos de embarque e desembarque, alguns deles, são muito distantes dos atuais semáforos, o que dificulta muito a possibilidade de os pedestres estarem atravessando a Alameda, e é um sério problema hoje naquela região. Como essa situação está sendo pensada diante dessa proposta, dessa idéia dos semáforos? Qual é a distribuição desses semáforos? Qual a possibilidade de viabilizarem uma qualidade também aos pedestres no que diz respeito ao bairro? O Vereador conhece muito bem a região e sabe que é um grande problema. Então, é a minha pergunta objetiva e me coloco à disposição, Rodrigo, para que a gente possa acompanhar a Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, agradeço a participação do Deputado Marcelo Freixo. Nós vamos agora abrir para as perguntas e comentários do Plenário. Nós tínhamos um limite de até meio-dia para a nossa reunião, mas ela está atrasada e nós vamos abrir para as perguntas do Plenário. A secretária da Comissão estará registrando os nomes daqueles que quiserem fazer comentários e perguntas. Vamos, então, passar a palavra para a Secretária Dayse e o Secretário Júlio Lopes. O Vereador Magaldi de Niterói fará a primeira pergunta e comentário.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI - Eu gostaria inicialmente de expressar a minha satisfação em participar dessa audiência, aproveitando para cumprimentar o presidente da Comissão pela iniciativa. A minha preocupação é mostrar mais para Niterói, para a população do Fonseca, especificamente, tudo isso que nós estamos discutindo e ouvindo aqui hoje. Gostaria de deixar a minha proposta, Sr. Presidente, de que pudéssemos ter mais uma conversa porque, quanto mais conversarmos, melhor, porque eu sei que é um assunto muito polêmico, como o Deputado Comte muito bem falou. O advento da Ponte Rio-Niterói nos colocou no Fonseca esse problema. Sei disso porque estou no meu sexto mandato de Vereador de Niterói e moro no bairro do Fonseca, onde V. Exa. também mora. Então, eu sei o que nós passamos ali no Fonseca. Eu acho que a população tem que ser mais informada. Achava que V. Exa. deveria convocar uma audiência na Câmara Municipal, e nós teremos o prazer de levar o Deputado Júlio Lopes e toda esta comitiva para que fizéssemos um grande acontecimento na Câmara Municipal, para que aquela população tenha informação real do que está acontecendo e do que vai acontecer com esta obra, que sabemos, não é fácil. O bairro do Fonseca terá problemas durante seis meses, oito meses, ou até um ano, não sei, com o tráfego, e eu sei que será muito difícil.\r\n\r\nEu deixo aqui a minha solicitação, Deputado, à Dayse Monassa, para que nós realizássemos uma audiência lá na Câmara Municipal, para aquela população ter informações exatas do que vai acontecer. Eu me sinto muito honrado de ter participado dessa audiência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Vereador Magaldi, colega durante três mandatos naquela Casa, na Câmara dos Vereadores. Vamos acolher a sugestão de V. Exa., encaminhá-la ao Estado, à Secretaria de Transportes e à Câmara de Vereadores de Niterói. Esse debate é fundamental para Niterói, para a região, conforme destaquei na minha fala inicial, para aqueles que, no Rio de Janeiro, buscam acessar a Região dos Lagos, atravessando a Alameda. Aqueles que fazem essa travessia nos finais de semana sofrem com a problemática da Alameda. Portanto, é uma causa não apenas de Niterói, mas da região metropolitana.\r\n\r\nEu queria agradecer a presença do Subsecretário de Governo Dr. Alexandre, e do Secretário Municipal Salomão Viana. \r\n\r\nA nossa secretária vai nos passar as perguntas e comentários e nós vamos depois passar para a Mesa. \r\n\r\nSr. Omar Serrano, da Comissão de Meio Ambiente do CCOB.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu queria dar uma sugestão, para que não fiquem muitas perguntas acumuladas aos dois secretários, que pudéssemos fazer em bloco. Eles responderiam às perguntas já formuladas; depois, responderiam o próximo bloco de perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Depois do Omar, então, a gente passa para a Mesa, acolhendo a sugestão do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. OMAR SERRANO - Bom dia a todos. Quero cumprimentar a Comissão e os nobres Deputados por essa grandeza de discussão hoje aqui.\r\n\r\nSou do movimento comunitário e ambientalista desde 82, tanto de Niterói, como do Rio de Janeiro. E também participei de todo o processo de elaboração e construção da Lei Orgânica Municipal de Niterói, do Plano Diretor de Niterói, da Lei de Ocupação do Solo, e uma série de coisas; à época, era Conselheiro do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. \r\n\r\nNessa época, 1994, foi lançado o PITT, Plano de Integração de Trânsito e Transporte, para a cidade. E foi nessa época, inclusive, que fiz a minha primeira intervenção com relação a esse projeto. Fiz um questionamento breve sobre isso. Continuo participando de todo esse processo do município de Niterói; inclusive já fui titular do CONEMA, Conselho Estadual de Meio Ambiente. \r\n\r\nDurante o ano de 97, houve, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais de São Gonçalo, um ano inteiro de reuniões com o Coope, BNDES, Sindicato dos Ferroviários, representação do Movimento Comunitário de São Gonçalo, para discutir esse problema do trânsito, que sufoca todas as vias principais de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo.\r\n\r\nNessa época, nós chegamos à conclusão quanto à necessidade imediata de se tentar resgatar a via ferroviária de Itaboraí até Niterói. Também cogitamos da duplicação do trecho Manilha-Magé, em torno de 25 km. Essa duplicação facilitaria todo esse processo de escoamento de trânsito de carga, trânsito de passageiro, sem a necessidade de passar pelas vias principais de Niterói, pela Ponte Rio-Niterói e pela Av. Brasil, porque as demandas, de um modo geral, são do sul para o norte e noroeste do Estado. Mesmo porque a própria Ponte já é um grande erro de projeto, porque a BR-101 passa pela Barra, entra pela Ponte e sai na região de São Gonçalo. Então, tudo isso, a gente tem discutido.\r\n\r\nHá outros pontos que a gente teria que discutir, mas a gente vai deixar para outra ocasião, com a possibilidade de uma audiência pública lá em Niterói, objetivamente. Trouxe uma série de considerações do Conselho Comunitário da Orla da Baía sobre esses aspectos, inclusive com cópias e tudo o mais.\r\n\r\nGostaria só de esclarecer mais o seguinte: sou integrante das câmaras técnicas institucionais e legais e de gestão ambiental do Comitê das Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá a Jacarepaguá. O surgimento do COMPERJ, em Itaboraí, está nos preocupando profundamente porque os comitês de bacias hidrográficas não têm sido convocados, convidados para participar. Temos problemas seriíssimos para o prosseguimento desse projeto em toda a sua extensão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Sr. Omar Serrano. Já convido V. Exa., no dia 27 de abril vamos ter uma audiência pública sobre o COMPERJ, com a participação do diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, responsável por todo o setor petroquímico do país, inclusive a implantação do projeto do Complexo Petroquímico, do Secretário Minc e do presidente do COMLESTE, Prefeito de Itaboraí, Cosme Sales.\r\n\r\nO SR. OMAR SERRANO - Levarei o convite ao Comitê. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Vou passar a palavra para a Secretária Dayse Monassa e depois ao Secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nA SRA. DAYSE MONASSA - Vou aproveitar o desenho. Primeiramente vou tirar algumas dúvidas. Os ônibus não mudam a porta de lado. O veículo entra e sai nesse sentido. Então, ele acaba não tendo que transformar a porta de lado, sem mexer na frota da cidade, que é uma das perguntas que o Deputado Audir me fez aqui.\r\n\r\nSegundo, essa via que dá acesso à alça da Ponte tem 2.500 veículos/hora, no horário do rush, sendo que um terço segue para Niterói e dois terços seguem para a Ponte. É um dos nossos maiores gargalos e um dos maiores acessos; não é só a Av. do Contorno, mas também a Alameda. Então, dois terços desse fluxo segue em direção à Ponte Rio-Niterói; 70% dos coletivos são intermunicipais. Então, só para sentir o peso dos números, há uma influência muito grande do intermunicipal. Um terço segue.\r\n\r\nQuando chega nessa altura aqui, na Feliciano Sodré, imaginem que dois terços ficaram para a Ponte Rio-Niterói e um terço seguiu. Esse um terço cai exatamente nessas quatro faixas. Estava até falando que esse desenho já está um pouco superado. Pedimos para retirar esse canteiro central aqui. Ele vai ficar junto a esse canteiro e aqui vai ser feito em forma de separador porque, dessa forma, não teríamos a possibilidade de o veículo leve virar à direita. Então, como já fizemos uma modificação na Barão de Amazonas, que é a saída do bairro - tem-se que, obrigatoriamente, pegar à direita para fazer o retorno e entrar na Barão do Amazonas -, com esse canteiro seria impossível fazer isso. Então, essa calçada de 90 cm com essa daqui se junta e ficam aqui 4 faixas em direção ao Centro. Por que 4 faixas, se somente um terço do volume, no horário do rush, da Alameda segue? Porque ela recebe todo o fluxo da BR-101 e da Benjamin que vão em direção ao Centro da Cidade. E aí, entrando no caso da linha 3, também é projetada a sua ligação com o trecho ferroviário, o que já está em estudo, para fazer a ligação até o terminal João Goulart, exatamente nessas 4 pistas. Então, nós aumentamos a capacidade das 4 faixas em direção ao Centro da Cidade.\r\n\r\nEu apresentei na agência metropolitana uma solução com relação ao acesso não só à Saldanha Marinho, mas ao acesso exatamente dos ônibus; como vão acessar o terminal e sair em direção ao Carrefour, aquela área da Rio Branco, sem trazer tantos transtornos. Então, essa área aqui passou a ser mão dupla... Não, desculpa, essa aqui é a Rio Branco; a área atrás do Carrefour, que agora tem o nome do jornalista Rogério Coelho Neto, vai passar a ser mão dupla. Então, vamos conseguir sair do Terminal João Goulart em direção ao Carrefour, ida e volta, e encaixa de novo nas duas pistas da Feliciano Sodré - estou falando em relação aos ônibus. E aí sim, os veículos leves, que hoje já fazem uma competição muito grande na Feliciano Sodré, com 3 faixas - 1/3 são veículos leves e 2/3 são veículos pesados em direção à Alameda -, esses vão pegar a Saldanha Marinho. Nós vamos semaforizar os principais cruzamentos; não tem como, é uma via muito larga na Barão de Amazonas. Essa parte da Heitor Carlindo é larga demais também, uma via bem larga e aqui na Washington Luiz tem um canal que vai ser ligado. Daqui da Washington Luis para frente ela passa a ter 4 faixas. Nós fizemos até uma intervenção com relação ao ordenamento de transporte alternativo, de tirá-lo, exatamente, da parte aqui da Rio Branco e colocar à disposição da Washington Luiz, que é uma rua atrás do 12º Batalhão, que passa a ter 4 faixas e vai em direção à Praça dos Expedicionários, pega a Avenida do Contorno e volta para a Alameda. \r\n\r\nCom relação aos cruzamentos, vão ser semaforizados, sincronizados dentro da área de toda a modernização da Onda Verde.\r\n\r\nCom relação às plataformas da Alameda, foi estudada a parte de maior fluxo. Todas as seis plataformas do Corredor da Alameda estão direcionadas e em alguns pontos se juntam duas paradas de ônibus, é como a Estação Nossa Senhora das Mercês. Hoje existem dois grandes pontos, se divide o municipal e o intermunicipal. Então, na verdade, eles vão ficar no meio, e todas as paradas de ônibus, tanto municipal quanto intermunicipal, vão para o meio da pista para você poder liberar as entradas. Nós temos aí várias reclamações de interrupção, o morador não consegue acessar a sua rua em virtude da quantidade de ônibus que param nas paradas de ônibus e comércios. Então, nesse ponto vai ser resolvido porque eles passarão para o Centro.\r\n\r\nTemos uma estação do Hospital Getulinho, que é onde já tem uma cabine da Polícia Militar, na descida da Alameda; a próxima é da São Januário; tem todo comércio, Caixa Econômica. Então, ela junta os maiores pólos de atração ali, comércio, bancos. Temos uma, se eu não me engano, na frente do Horto, uma outra na 22 de Novembro, próximo à Clínica de Olhos Santa Beatriz, e temos, aí sim, numa distância maior, que vai dar na Nossa Senhora, a do colégio. Serão seis plataformas separadas.\r\n\r\nExistem algumas coisas que nós vamos ter que rever. Em relação a radar, por exemplo, na descida da Ponte, temos ali vários sinais colocados e com esse novo desenho de colocar o canteiro central como parada de ônibus, a gente vai ter que realocar esses sinais.\r\n\r\nAcho que respondi tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Passo a palavra ao Secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Primeiro, quero agradecer mais uma vez, Rodrigo, a oportunidade de estarmos juntos, agradecer aqui as palavras do Audir Santana, da Jane, com quem a gente tem trabalhado tanto, e dizer para o Deputado Marcelo Freixo que é uma determinação clara do Governador Sérgio Cabral que nós façamos um atendimento privilegiado aos Srs. Deputados. Quer dizer, não fosse também da minha natureza - até porque fui Deputado, e sei o trabalho e a importância do trabalho dos senhores -, estaria eu também cumprindo uma determinação expressa do Governador, no sentido de priorizar a relação com a Assembléia.\r\n\r\nEntão, agradeço a gentileza, mas tenho que expressar que sigo também uma determinação do Governador. Inclusive, o Dr. Luiz Veloso, que é meu chefe de gabinete, está aqui para que qualquer assunto do interesse dos senhores seja imediatamente elucidado no contexto da nossa Secretaria. Tanto eu quanto o Delmo e o Dr. Bento estamos prontos para qualquer resposta.\r\n\r\nTemos muita confiança na excelência do trabalho da Dayse Monassa, com quem temos uma relação quase que cotidiana, porque são muitos os projetos para Niterói. A gente tem o problema da linha 3 do Metrô. Acho que depois, inclusive, esta Comissão poderia organizar uma audiência conjunta com a Comissão de Transportes para que a gente pudesse estar falando das alternativas. O Deputado Rodrigo tem sempre me argüido com relação à melhor alternativa para aquela região e nós temos colocado que a melhor alternativa, na nossa perspectiva, é aquela que tem viabilidade. Porque nós, enquanto desejamos fazer o que é impossível, temos permanecido na inação e isso tem sido o pior dos mundos, porque nós hoje já temos cerca de nove mil invasões naquele trecho, o que poderá acabar por determinar que não haja qualquer projeto para aquela região, se nós não tomarmos uma iniciativa no sentido de ali concebermos um projeto factível ainda durante o governo Sérgio Cabral. E para isso aí queria pedir todo o empenho de todos os Deputados, todos parlamentares, dos Vereadores, enfim, daqueles que têm interesse naquela questão, para que a gente possa dar uma solução para aquela área que demanda tantas soluções de transporte. \r\n\r\nEfetivamente, a gente tem a questão do Metrô, mas o Metrô é uma obra de um bilhão e quatrocentos milhões, só no seu trecho continental. Isso acaba por fazer com que seja quase que inviável dentro do contexto que estamos vivendo.\r\n\r\nE aí então aproveito para responder ao nobre Comte Bittencourt. Eu falei do limite de endividamento do Estado, mas talvez haja, Deputado, um limite novo, em torno de 40, 50 milhões, que decorre do pagamento de alguns empréstimos. Mas a essa fila e a esse contingenciamento, infelizmente, estão submetidos todos os 27 Estados brasileiros. Quer dizer, a situação do Rio de Janeiro não é pior nem melhor do que a de todos os seus congêneres Estados dessa Federação. Nós temos aí, efetivamente, um problema grave. Talvez haja um novo limite, mas a gente tem que falar aqui da impossibilidade imediata de se licitar a obra em função de que a adequação desse limite depende de uma fila que é organizada no Banco Central, e a essa fila são submetidos todos os Estados brasileiros.\r\n\r\nMas, exatamente porque o Governador Sérgio Cabral prioriza essa obra, nós a colocamos também no contexto da renegociação que estamos fazendo com o Banco Mundial e no contexto dessa renegociação, que decorre da diferença cambial dos empréstimos que foram contratados para o PET, que é o Plano Estadual de Transporte. Isso é fácil de V. Exas. entenderem, quer dizer, quando o empréstimo foi contratado, o dólar girava na casa de dois reais e quarenta, dois reais e quarenta e pouquinho; ao ser sacado o dinheiro para fazer a obra, o dólar já girava em torno de dois reais e vinte e poucos centavos. Então, essa diferença de decréscimo muito sui generis em nosso país fez com que com os mesmos dólares se pudesse executar muito menos obras. Então, o Banco Mundial está aquiescendo fazer uma correção desse valor na faixa de 64 milhões de dólares para que a gente possa financiar não só a obra da Alameda, que nós voltamos a incluir no contexto do Banco Mundial, mas também a obra do mergulhão de Caxias, a obra de recuperação dos trens e da via permanente dos bondinhos de Santa Teresa e inúmeras outras obras que estão em curso naquela secretaria. \r\n\r\nEntão, Deputado, fique tranqüilo... \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Hã? Ah, é. O trecho Magé-Saracuruna, em Guapimirim - nós fomos lá com o nosso Secretário Joaquim Levy essa semana -, também vai ter um benefício na via permanente de quase quatro milhões e meio de dólares para que a gente possa refazer todo aquele trecho para botar o material permanente e rodante lá que esteja adequado ao uso daquela população. \r\n\r\nEntão, esses empréstimos viabilizarão todas essas obras e eles têm uma possibilidade de sair a curto prazo, visto que é uma adequação e uma correção daquilo que foi sacado em valor menor em função da diferença a menor do dólar. Apenas, como eu disse aqui, o Secretário Joaquim Levy está negociando para que esse empréstimo seja contratado em reais e é isso que está fazendo com que haja uma certa burocracia no trâmite da negociação, mas que segue seu fluxo normal. Então, nós teremos a realização dessa e de todas as outras obras dentro do prazo previsto. \r\n\r\nE quero dizer que, como a própria Dayse falou, a nossa primeira reunião de trabalho, no dia 02, logo que assumimos, foi com o Prefeito Godofredo porque a determinação expressa do Governador é que essa seja a primeira obra em função exatamente de todas as ocorrências que o Governador, tendo sido presidente desta Casa e senador da República e Deputado, vivenciou e vivencia, que demonstram as injustiças que a Cidade de Niterói sofreu com a implantação da Ponte sem que fosse dada toda essa infra-estrutura tão necessária ao contexto viário a que aquela cidade foi submetida. \r\n\r\nEntão, dentro daquilo que nos importa, nós estamos dando, com muita velocidade, andamento a isso. O Orçamento do Estado foi publicado recentemente e nós acreditamos que ainda no mês de abril nós tenhamos os recursos para fazer a licitação da obra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço o Secretário Júlio Lopes. Nós temos mais dois inscritos aqui e vamos fazer a segunda rodada de perguntas. Eu só queria esclarecer que nós aprovamos aqui uma Comissão Especial do PAC que vai fazer o acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento no âmbito do Estado. A Comissão é suprapartidária e um dos objetos de debate desta Comissão, sem dúvida alguma, vai ser a questão da Linha 3 do Metrô porque foi uma das poucas medidas que infelizmente não foi contemplada no PAC aqui no Estado do Rio. Nós sabemos que o programa da Linha 3 prevê um investimento de um bilhão e 500 milhões de reais, mas sabemos que a alternativa que está sendo apresentada, inclusive de aproveitamento dos 28 trens que já existem no âmbito da Riotrilhos para fazer a ligação de Itaboraí a Niterói, custaria em torno de 350 a 400 milhões de reais; portanto, uma alternativa que poderia ser contemplada pelo governo federal. Inclusive já conversamos com o Governador sobre isso porque, com todo respeito, Secretário, a proposta de um corredor de ônibus naquele trecho seria realmente um recuo muito grande do ponto de vista da proposta inicial da Linha 3 do Metrô. Então, evidentemente, nós vamos estar aqui nesta Casa, nesta Comissão do PAC, discutindo a inclusão de programas em benefício do Estado do Rio de Janeiro e esse, sem dúvida alguma, é um dos nossos objetivos prioritários nesta Comissão Especial do PAC que vai ser instalada dentro de dez dias.\r\n\r\nEu queria...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, vamos ter que nos retirar. Só quero lembrar o seguinte: a questão do transporte desse corredor é um dos compromissos de campanha do Governador eleito; ele sabia desse valor antes da campanha, todos nós sabíamos quanto custava a Linha 3 do Metrô, um bilhão e tanto. Então, nós esperamos apenas que o Governador não deixe de cumprir pelo menos uma solução alternativa para aquele corredor que hoje contempla um milhão e meio de pessoas, que moram nas duas cidades, São Gonçalo e Itaboraí. \r\n\r\nÉ um compromisso de campanha. Nós, que somos da base, estaremos aqui para cobrar do Governador. Evidentemente, os valores eram conhecidos antes da campanha. R$ 1 bilhão e meio. R$ 1 bilhão e trezentos mil era um valor que historicamente a gente já discutia há muito tempo. Esperamos que o governo traga uma solução ao longo desses quatro anos.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, parabenizá-lo. Eu e o Marcelo temos uma outra audiência na Comissão de Educação e Cultura. A Comissão está de parabéns.\r\n\r\nMuito obrigado por nos ter acolhido aqui nesta Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputados Comte e Marcelo. \r\n\r\nNós vamos passar a palavra ao Sr. Marcelo Silveira, que vai fazer agora uma pergunta. Depois, o Sr. Wagner da Silva. Depois vamos passar para as respostas e considerações finais.\r\n\r\nO SR. MARCELO SILVEIRA - Sou da instituição Núcleo Barreto. A gente tem uma rádio comunitária legalizada, no Barreto. \r\n\r\nHá muito tempo - e a própria Dayse -, desde 89, a gente vem sempre buscando alternativas de projetos para a comunidade. Há uma coisa que me preocupa nesse projeto: a princípio, não está contemplado o grande nó que tem ali, um dos grandes nós que tem ali, que é essa travessia da Jansen de Melo para a Feliciano Sodré. Todo o trânsito que vem da Manilha, que vem do Barreto, que vem do Fonseca e pega a Jansen de Melo em direção à Marquês do Paraná para pegar o Centro de Niterói. Aquilo ali é um dos principais problemas que se tem: esse cruzamento de pistas para você acessar a Jansen de Melo para poder ter o fluxo até Niterói.\r\n\r\nEu vi que o projeto tinha lá a malha vindo e uma das coisas que vai dar dor de cabeça. Você vai ter um corredor de ônibus passando em linha reta e você vai ter um cruzamento de um fluxo grande de veículos e de ônibus em direção à Niterói, em direção à Zona Sul. A princípio, passou despercebido. \r\n\r\nComo todo mundo está tocando na questão da Linha 3 - cuja discussão não é pertinente aqui -, o Barreto vai ser o principal bairro de Niterói a sofrer todo o impacto dessa obra. Se não for o Metrô, vai ser pior ainda, porque a proposta do Metrô de superfície não vai ter tanto impacto como vai ter se for a continuação da linha férrea do jeito que está com os trens indo e vindo. Imaginem! Você que já andou pelo trem que vai para a periferia do Rio, a Baixada, você vê que você divide o bairro ou as cidades ao meio com a passagem da linha férrea com um muro de um lado e de outro. \r\n\r\nEntão, a questão da Linha 3, para o Barreto, vai ser um ponto altamente impactante. Em Niterói, quem vai sofrer todo o impacto que possa estar ocorrendo - ali tem uma escola de quase quinze mil alunos, a Faetec, Escola Henrique Lage. Se tiver que passar e meter parede para poder murar e isolar - não sei como vai ser o projeto -, se for trem, vai ter que fazer alguma coisa. Não vai toda hora passar ponte, ponte, ponte em toda curva de nível que tem.\r\n\r\nQuebra Então, é uma preocupação nossa para o futuro. Não é pertinente aqui. Aqui eu tenho uma preocupação que ali você não está enfocando como é que vai ser essa travessia da Feliciano Sodré para a Jansen de Melo. Como é que vai ser o fluxo todo que vem da Ponte - está lá a BR-101, Alameda, Benjamin Constant - e vai ter que convergir pela Jansen de Melo, que é um fluxo bem grande? Como vai ficar isso?\r\n\r\nO PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado. \r\n\r\nQueria registrar a presença da representação do Deputado Tucalo, do meu amigo Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, CDL, Ademir Carvalho, do Presidente da Federação das Associações de Moradores de Niterói, Sr. Mário Eugênio Lopes, e de vários representantes de associações de moradores, Vinicius, Mecena, Ubirajara, Max, representando, também, a Prefeitura. \r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Wagner Silva.\r\n\r\nO SR. WAGNER SILVA - Queria parabenizar aqui meus pares de Niterói, meus irmãos, amigos, militantes. Quero saudar o nobre, jovem, combativo Deputado Rodrigo, representante da sociedade de Niterói, os Deputados, todos os presentes. Esta Comissão nesses quatro anos, com certeza, vai ter muito trabalho, porque a dinâmica funcional das cidades cada vez mais tem que ser motivo de preocupação. É muito importante quando a gente discute tanto a técnica quanto a política. O projeto para a região leste, para a região litorânea, o impacto do COMPERJ, enfim, todos esses impactos têm que ser pauta sucessiva nesta Casa. \r\n\r\nEsta Casa, durante muitos anos, deixou a desejar. Eu acho que está na hora de mudar a relação com a sociedade civil, com as pessoas que realmente têm uma preocupação com o conjunto desta sociedade. Então, esta Casa cumpre, hoje, esse importante papel. Eu falo isso como cidadão, uma pessoa técnica: sou geógrafo, sou ambientalista, sou pós-graduado na área de Engenharia Sanitária e Ambiental e militante, há muitos anos, em Niterói, desde os quatorze anos.\r\n\r\nA minha indagação é no que trata a geomorfologia desse Corredor Viário. A morfologia urbana é preocupante, por quê? Porque quem conhece essa região sabe que existe a subida da Caixa D'Água - que a gente chama tecnicamente de planalto - e a descida da Alameda - que a gente vai chamar de depressão. Em nenhum momento foi apresentado aqui. Não sei se no futuro o estudo de EIA-RIMA venha a contemplar isso, que é a questão que pega diretamente os rios. \r\n\r\nFoi colocado aqui que os rios, numa certa parte, serão fechados. Aqueles canais são retilíneos, estreitos, pois ao longo do processo urbano foram cada vez mais fechados, e qualquer chuva - basta ser uma chuva ciclonal - inunda toda aquela região. É muito preocupante quando a gente fala em fechar rios. A gente tem exemplos bem práticos de países, como Alemanha e França, que estão desconcretizando os seus rios. A professora Sandra Batista, da UFF, uma grande geógrafa, tem várias teses, várias discussões sobre essa questão de rios. \r\n\r\nEntão, são uma preocupação as enchentes que esse projeto pode vir a trazer, por quê? Porque na saída o rio que nasce, corta, desce de Tribobó, passa pelo Caramujo, Santa Bárbara, desce ali a Caixa D'Água pela Alameda, corta todo o Fonseca e vai desaguar ali nas imediações da Ponte Rio-Niterói, próximo ao porto. É uma área que constantemente tem dragagem. Então, quando chove, levanta, a água não saí; quando abaixa, há uma grande densidade de lama, essa coisa toda. Então, essa preocupação tem que ser levada em consideração nesse projeto: a questão da enchente, que pode vir a piorar nessa região. Já é motivo, hoje, de preocupação qualquer chuva por causa do fluxo da Ponte, o impacto dos viadutos. Então, tanto na entrada quanto na saída, isso tem que ser muito bem discutido. \r\n\r\nOutra coisa que eu reparei nesse projeto: é um projeto paisagístico. Então, hoje, a questão das árvores que funcionam como catalisadores, funcionam até como impacto das chamadas ilhas de calor que tem nessa região, porque há paredões ali de vários condomínios. Então, isso também tem que ser levado em consideração. \r\n\r\nAs baias dos ônibus colocadas: Getulinho, Santo Cristo. Falou só nas baias dos ônibus, e a questão das vans, que é uma grande preocupação que, também, tem nessa via? Há um grande fluxo de vans que vêm tanto do itinerário da região litorânea, Região dos Lagos, a região de Alcântara, Itaboraí. Então, a questão das vans que constantemente é motivo de grandes preocupações, porque há uma disputa interna com os ônibus; elas param em todos os lugares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Pediria para concluir.\r\n\r\nO SR. WAGNER SILVA - Então, o Secretário tem que levar isso em consideração, também.\r\n\r\nPara concluir, mais uma vez, quero parabenizar o Deputado Rodrigo, os pares desta Comissão, os militantes de Niterói que estão aqui maciçamente, vários companheiros com história na luta por uma sociedade melhor, mais justa.\r\n\r\nA sociedade civil, com certeza, vai participar destas audiências. Estaremos aqui no dia 27 trazendo contribuições. Que essas discussões, realmente, tenham holofotes para o conjunto da sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado e parabéns a todos que estão aqui presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, agradeço a participação do Sr. Wagner.\r\n\r\nVou passar para a Secretária Dayse, para elaborar as respostas e considerações finais e ao nosso Secretário Júlio Lopes. \r\n\r\nA SRA. DAYSE MONASSA - Bom, na verdade, esse desenho aqui, esquemático, não mostra fluxo de ida e volta do ônibus. O ônibus não passa reto. Ele continua fazendo essa curva aqui em direção à Alameda. Tem um pequeno erro gráfico ali. \r\n\r\nNa realidade, nós temos que fazer algumas coisas na Feliciano Sodré: primeiro, fechar o retorno antes da praça, porque, hoje, doze anos depois que ele foi construído, a nossa frota de carros dobrou. Hoje, nós temos cento e noventa e cinco mil veículos na cidade. Em 1994, 1995 eram noventa mil veículos emplacados em Niterói, fora os circulantes de outros municípios. Então, aquele primeiro retorno um pouco antes ao porto vai ter que ser fechado, dando uma velocidade maior a quem faz o contorno na Praça Renascença. Ele espera, mas sempre força a entrada. Então, quem vem da Praça Renascença tem sempre um pouco mais de insegurança. \r\n\r\nAquele retorno, na verdade, foi colocado para veículos pesados, mas tem uma quantidade muito grande de veículos leves, agora, também fazendo esse retorno. Ele vai ser colocado um pouco mais à frente, passando da antiga... ali vai ser um conjunto habitacional... Deixa ver se dá para ver aqui.\r\n\r\nJá há estudos com quatro ou cinco... um conjunto habitacional. Exatamente nessa quadra aqui, que era da Cerj. Foi vendida. Há uma aprovação do projeto de urbanismo. Nada pode ser feito para a entrada. Nós vamos ganhar aqui um alargamento. Quem mora na cidade sabe que ali é um pouco mais estreito. Então, vai ser feito um alargamento. E aí o retorno será feito por esta pista. Como falei anteriormente, esta área aqui tem espaço para quatro faixas. Então, ela absorve esse retorno e mais os veículos da Saldanha Marinho.\r\n\r\nE aí nós temos que tirar o sinal da frente do ponto do Moinho. Aquele sinal dali causa, hoje, por conta da parada de ônibus, uma retenção muito grande. Ele tem que ser colocado um pouco para a frente. Existe já - quem acessa a página da Prefeitura, da Secretaria, deve ter visto - uma programação de ser colocada uma passarela. Essa passarela - mas não só essa, mas especificamente essa - é prioridade. Já está no PPA do ano passado para este ano. Nós temos essa passarela, a do Santa Mônica e a do Posto de Saúde Carlos Antônio da Silva. São três passarelas muito importantes por conta do volume de pessoas que passam. No caso da Santa Mônica não tem nem sinal ali. Há um risco muito grande. Então, essa parada de ônibus vai chegar um pouco para frente podendo, aí, sim, ficar uma em frente da outra, na Rio Decor. Você consegue reduzir esse impacto na Feliciano Sodré.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço a Sra. Secretária Dayse Monassa pela participação nesta audiência pública. Passo a palavra ao Sr. Secretário Julio Lopes para as considerações finais, agradecendo desde já sua disponibilidade. Conhecemos sua trajetória e temos confiança de que ele saberá conduzir esse projeto e outros tantos estratégicos para a mobilidade urbana, para a logística do Estado do Rio de Janeiro. Outro dia eu comentava com algumas pessoas do Governo Federal, inclusive na presença do Presidente Lula, e havia um reconhecimento muito grande do trabalho do Deputado Federal Julio Lopes na Comissão de Saneamento, discutindo o novo marco regulatório para a discussão do saneamento no país; um reconhecimento ao trabalho que foi feito como Deputado Federal no Congresso Nacional. Portanto, temos consciência e clareza desse compromisso. Como já foi dito, o Sr. Governador Sérgio Cabral já manifestou que quer dar prioridade a essa obra, tão importante para Niterói, para a região leste e para a região metropolitana. Eu já presenciei alguns eventos onde o Governador publicamente se comprometeu, inclusive estabelecendo prazo. \r\n\r\nPortanto, vamos acompanhar, vamos acolher a sugestão do Vereador Magaldi de fazer em breve, junto com a Câmara de Vereadores, uma audiência com o Secretário na Cidade de Niterói. Vamos estabelecer uma espécie de comitê de acompanhamento da obra no âmbito da nossa Comissão com a participação da sociedade civil, reunindo as entidades do comércio, de associações de moradores, o SETRERJ. Enfim, vamos montar um comitê de acompanhamento dessa obra dada a sua relevância. Vamos estabelecer contatos com o BNDES. \r\n\r\nEu comentava aqui com o Secretário Julio Lopes que tenho uma audiência na sexta-feira com o diretor Élvio Gaspar, responsável no BNDES por um conjunto de investimentos aqui no Rio de Janeiro, inclusive, pela avaliação desse projeto. Nessa audiência que terei sexta-feira já vou relatar o debate desta audiência pública, do conjunto de Deputados para sensibilizar o BNDES para agilizar os procedimentos necessários à liberação desse financiamento para o projeto do Corredor Viário.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do senhor e passar a palavra para as considerações finais. Antes, porém, vou conceder a palavra ao Sr. Ademir Carvalho, da CDL.\r\n\r\nO SR. ADEMIR CARVALHO - Bom dia, senhoras e senhores, caríssimos Deputados, sou da área produtiva, do comércio, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói.\r\n\r\nHoje, nesta audiência pública, para a qual fui convidado pelo Deputado Rodrigo, alguns dados foram fornecidos que me deixaram um pouco preocupado quanto, primeiro, à abertura, como o Deputado Comte Bittencourt falou, da responsabilidade da Ponte, do Governo Federal, quando fez a ponte, que saindo ali no início da Alameda São Boaventura... Esses dados me preocuparam.\r\n\r\nDepois, veio a Secretária Dayse Monassa fornecendo um dado muito importante. Ela afirma aqui que dois terços das pessoas que usam a Alameda vão para a Região Oceânica, Maricá. Não é isso?\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. ADEMIR CARVALHO - Dois terços que usam a Ponte, e um terço é o pessoal local que usa a Alameda São Boaventura. \r\n\r\nComo sou do setor produtivo, talvez eu seja um pouco mais ousado. Eu penso num projeto de um elevado, que a gente poderia fazer - não sei, como algumas defenderam aqui, impacto ambiental -, como foi feito aqui na Rodrigo Alves, no Rio de Janeiro. A gente vê, por exemplo, se esses dois terços saem... O Sr. Júlio Lopes, Secretário do Rio de Janeiro, talvez não vá gostar muito da minha proposta, mas todos aqueles carros que saírem da Ponte e que vão para a Região Oceânica, ao invés de pagarem o pedágio na Ponte, pagariam o pedágio lá no fim, quando fosse pegar a região do Caramujo, pagando um pouquinho mais de pedágio, para que desafogasse esses dois terços dessas pessoas que jogam para o Caramujo, que vão pegar lá para Tribobó a Região Oceânica. Então, faria um pedágio final. \r\n\r\nComo o Sr. Secretário está vendo a parte de recursos, aí me veio a idéia aqui de, como nós estamos fazendo o túnel do Cafubá para Niterói, lá em Charitas, esse dinheiro, sendo setor privado, essa diferença de pedágio da Alameda São Boaventura seria alguma empresa que pudesse fazer esse elevado. É apenas uma sugestão que eu estou dando, porque a preocupação também do Vereador Magaldi... Eu vejo uma grande preocupação da gente fazer. Então, se a gente vai fazer, eu acho que a gente tem que fazer uma coisa mais ousada, e que realmente vá favorecer... Acho melhor, não sei, isso é questão de impacto, sem ter estudos, apenas estou lançando uma idéia.\r\n\r\nMuito obrigado pela palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço a participação do Presidente do CDL. É importante citar que este projeto, inclusive, é uma alternativa, do ponto de vista do tráfego, da fluidez do trânsito, à proposta histórica que já foi feita várias vezes, de um elevado. Quero aqui inclusive manifestar minha posição contrária, por conta, inclusive, do que a gente teve aqui no viaduto Paulo de Frontin, que deteriorou completamente aquela região, e eu sempre questionei o elevado, porque, na região do Fonseca, nós teríamos uma deterioração sensível daquele bairro. A alternativa do Corredor Viário ao viaduto é viável e importante. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI - Deputado Rodrigo Neves, eu, como eu falei, minha preocupação é da informação. Eu acho que nós temos que informar muito aquela população do Fonseca, e aquela população do Fonseca tem me informado muito que eles são contra radicalmente qualquer elevado na Alameda São Boaventura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - É isso aí, Vereador Magaldi. Eu vou passar a palavra ao Secretário Júlio Lopes e vamos depois encerrar a nossa audiência. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Bom, eu queria mais uma vez, então, agradecer, Rodrigo, a audiência que V. Exa. promoveu, agradecer à Deputada Jane, com quem tenho tido um convívio intenso, e esperamos conviver ainda mais, buscando as soluções lá para a região dela, Magé; agradecer ao Mário Marques, ao Audir Santana também, e dizer que eu tenho muita confiança na solução adotada. Essa solução tem uma fundamentação técnica da melhor qualidade. A Secretária Dayse Monassa está absolutamente capacitada e sua Secretaria tem toda a capacitação técnica para dotar Niterói da solução mais adequada, no nosso entendimento também e no entendimento dos nossos técnicos. \r\n\r\nQueria agradecer a presença do Dr. Sérgio Mulus; Dr. Cláudio Neves; da D. Andréa; do Jairo; do Dr. Bento Lima, nosso Subsecretário. Nós trouxemos a equipe toda aqui, para ver exatamente o que a Assembléia está demandando, para que a gente possa dar a mais ampla resposta.\r\n\r\nNós também acreditamos que não seria adequada essa questão do elevado lá. Temos absoluta confiança de que, dentro do prazo determinado pelo Governador, dentro do prazo de 100 dias, estaremos com a licitação pronta. Aliás, já estamos com a licitação pronta; apenas nos faltam os recursos assegurados, para que a gente possa colocar a licitação na rua. Então, como a licitação está pronta, hoje nós vamos ter uma reunião com o Secretário Joaquim Levy, às 15 horas, e eu espero que o Secretário esteja nos dando uma posição não só acerca da negociação que ele está conduzindo com o Banco Mundial, mas também acerca da possibilidade da expansão do crédito, do limite do Estado junto ao BNDES. Então, dito isso, Rodrigo, eu acho que num novo encontro a gente já, certamente, terá a data da publicação do edital e todas as providências necessárias ao atingimento dos objetivos para os quais foi convocada esta audiência pública. Muito obrigado a todos, mais uma vez, pela oportunidade, Rodrigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, eu agradeço a presença de todos da sociedade civil organizada, dos Deputados Jane Cozzolino, Mário Marques, Audir Santana, do Vereador Magaldi, da Secretária Dayse. Certamente, estaremos acompanhando o desenvolvimento desse projeto na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nUma boa tarde a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 216550"
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Entendo que existam outras formas de se homenagear a “enciclopédia do futebol brasileiro”.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autoria do projeto de lei e a data proposta pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, consigne-se que, consultado o autor do projeto de lei em epígrafe, o mesmo foi contrário à mudança da data, proposta pela emenda que ora relato.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n° 3760/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3760/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo combater a violência de gênero contra as mulheres.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3746/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3746/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, trata-se de projeto que não depende de lei por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Estadual.\r\n\r\nE conforme a alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 173/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 173/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DOS SHOPPINGS CENTERS EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que torna obrigatória a implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo zelar pela saúde pública, pois muitas vezes os estabelecimentos abrangidos pelo presente projeto de lei não tratam seus esgotos.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam os hospitais das redes pública e privada de saúde e shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a implantar estação de tratamento de esgoto (ETE) próprias, desde que não haja no local rede separadora de coleta de esgoto ou estação de tratamento de esgoto”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os estabelecimentos descritos no caput deste artigo devem garantir a manutenção permanente das estações de tratamento de esgoto”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 193/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 193/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 231/2007, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDO O 'DEPÓSITO DA CULTURA' DE OBRAS AUDIOVISUAIS OU CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que institui o Depósito da Cultura de Obras Audiovisuais ou Cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, pois invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d”, que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEntretanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 231/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 231/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 252/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA, OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo coibir esta prática abusiva e extorsiva, desonerando o consumidor das referidas cobranças.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 252/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 252/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 348/2007, QUE “INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA FLUMINENSE DE ENERGIA RENOVÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 348/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que institui o Comitê do Programa Fluminense de Energia Renovável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro a ser coordenado pelo Poder Executivo Estadual, o Programa Fluminense de Energia Renovável, objetivando fomentar a cadeia produtiva do setor no Estado do Rio de Janeiro e contribuir para o desenvolvimento sustentado do Estado”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 3° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - ...........\r\n\r\nI - Pelo Poder Executivo Estadual representado por 04 (quatro) titulares”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “a” do inciso I do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “b” do inciso I do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do inciso I do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “d” do inciso I do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “e” do inciso I do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 3° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - ..........\r\n\r\nII - por produtores e trabalhadores da agricultura, representados por 04 (quatro) titulares, escolhidos dentre as seguintes entidades”:\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 3° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - ..........\r\n\r\nIII - pelo setor de processamento, industrialização, instituições de ensino superior e pesquisa e pela Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, representado por por 04 (quatro) titulares”.\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “a” do inciso III do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “b” do inciso III do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do inciso III do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “d” do inciso III do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se a alínea “e” do inciso III do artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 6° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - O Secretário Executivo do Comitê terá o suporte técnico/administrativo necessário por meio de servidores e consultores fornecidos pelo Governo do Estado podendo solicitar informações e relatórios necessários ao cumprimento do Programa Fluminense de Energia Renovável”.\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo ao presente projeto de lei:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo regulamentará a presente matéria”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 348/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 348/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que institui o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa, produzidas pelas atividades parlamentares, bem como despertar a consciência de cidadania ambiental.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° do presente projeto de resolução.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Resolução n° 22/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Resolução nº 22/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou o seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 130/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 137/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 137/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA EUNICE FERREIRA CALDAS\" .\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 138/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes à Exma. Sra. Dra. Desembargadora Eunice Ferreira Caldas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SINDMUSI-SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 139/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Sindmusi-Sindicato dos músicos profissionais do Estado do Rio de Janeiro, em homenagem ao centenário de criação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DR. FABIO DUTRA\".\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 141/2007, da Deputada Beatriz Santos, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Dr. Fabio Dutra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 141/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 141/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, FÁBIO SILVA membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/05/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião tem como objetivo a análise e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2008. Dando continuidade, o Senhor Presidente demonstrou a necessidade e convidou todos os membros efetivos e suplentes para participarem da Audiência Pública por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para votação do parecer prévio da LDO, que irá realizar-se no dia 09 de maio do corrente. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que é radicalmente contra ao parágrafo único do art. 36 do Projeto de Lei nº 335/2007 e que fará emenda para exclusão do referido parágrafo. Em seguida foi dada a palavra ao Deputado Comte Bittencourt que também é contra ao referido parágrafo e que assinará a Emenda junto com o Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo, franqueou a palavra a todos os membros presentes, havendo então, um debate sobre a pauta desta Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em três de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico e o Deputado JOÃO PEDRO. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08/05/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 20/04/07, o Projeto de Lei nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim; e em 07/05/07 os Projetos: 1. Projeto de Lei nº 383/2007, Mensagem nº 14/2007, do Poder Executivo; 2. Projeto de Lei nº 384/2007, Mensagem nº 15/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos apresentando para discussão e votação, deliberação sobre encaminhamento de Ofício à Secretaria de Estado da Fazenda sobre as Distribuidoras INCA COMBUSTÍVEIS LTDA, ALCOM PETRÓLEO LTDA e REFINARIA DE MANGUINHOS. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o Relator Deputado Luiz Paulo emitisse seu parecer: 1. Projeto de Lei nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL, com voto contrário do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 383/2007, Mensagem nº 14/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA, com abstenção do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 384/2007, Mensagem nº 15/2007, do Poder Executivo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dez de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 216551"
                    ],
                    "216552": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12835/2007 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12924/2007 - PRESIDÊNCIA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 21.05.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 681\r\n\r\nLOTANDO o servidor CÂNDIDO DUTRA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.024-7, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 07 de maio de 2007. (Processo nº 11.697/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 692\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JULIENE DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.578-2, para servir no Gabinete da Primeira Secretaria da Senhora Deputada Graça Matos, com efeito a partir de 01 de setembro de 2003. (Processo nº 12.312/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25/05/07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12433/07 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n12461/07 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28/05/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11260/2007 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 216552"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "216553": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 166/2007, do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, em que “Os supermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a permitirem a entrada de cães guias, acompanhando portadores de deficiências visuais”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de maio de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 51/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, acrescentando-se o inciso XXXVI ao artigo 25 e o parágrafo 36 ao artigo 26 deste regimento”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 146/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede a Medalha Tiradentes à Associação dos Ex Combatentes de Volta Redonda”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 149/2007, do Deputado Audir Santana, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sylvio Capanema de Souza”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 967/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Considera de utilidade pública o Instituto Bíblico Ebenézer (IBE)”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão, que “Considera de utilidade pública o Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salão Solidário”.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 239/2007, do Deputado TUCALO, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabete nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado ANTONIO PEDREGAL, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2007, da Deputada RENATA DO POSTO, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Transplantes e do Cuidado aos Atuais e Futuros Transplantados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado MARCO FIGUEIREDO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST's nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 198/2007, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Obriga as unidades da Rede Pública de Saúde Estadual a procederem à lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 272/2007, do Deputado ROBERTO DINAMITE, que “Obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas escolas da Rede Pública Estadual”.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, COMTE BITTENCOURT e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, RODRIGO NEVES e JOSÉ NADER, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para continuação da discussão do seguinte tema:\r\n\r\n“A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI (PMDB), NELSON GONÇALVES (PMDB), PEDRO PAULO (PSDB) e ROGÉRIO CABRAL (PSB), membros efetivos, e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO (PSDC), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ (PT) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO , membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE , para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de maio de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- A MEIA-ENTRADA PARA OS JOVENS NOS CINEMAS, TEATROS E SHOWS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5773/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços, este consistente na cobrança da menor taxa de administração, para a contratação de prestação de serviços de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 07/07/2007, às 13 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 29.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, 9ª Reunião Ordinária: Exposição técnica a ser feita pelo Ilustríssimo Senhor EDUARDO KARRER, Diretor-Superintendente da Rio Polímeros S/A, às 10 horas e pelo Senhor AUGUSTO FRANCO ALENCAR, Diretor-Geral do Sistema FIRJAN, às 11 horas. (EDITAL D.O. 25.05.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 11ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 28.05.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, 13ª Reunião Ordinária: 14 hs. - oitiva do Sr. RICARDO ANDRADE MAGRO; 15 hs. - oitiva do Procurador JOSÉ CARLOS SARMENTO da Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, reunião para deliberar: 1º) as convocações dos Senhores SEVERINO POMPILHO e ALEXANDRE CUNHA, da Secretaria de Estado da Fazenda; do Senhor LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA, da American Virginia Ind. e Com. e Exp. de Tabacos Ltda; de um representante da empresa REPSOL YPF - Refinaria de Manguinhos; do Senhor MAURICIO ELIAS CHACUR, ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico; dos fiscais CLAUDIO DE PAULA PINTO e ONOFRE DE ARAÚJO CÂMARA. 2º) por solicitação da Presidência da CPI, o envio de Ofício ao MPE solicitando informações sobre a empresa INCA Combustíveis e por solicitação do Senhor Relator, datada de 25 do corrente, o envio dos seguintes Ofícios: a) à PGE, listando seis requisições de documentos e informações; b) à Secretaria de Estado da Fazenda, listando oito solicitações de documentos e informações, (EDITAL D.O. 28.05.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 12ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 29.05.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 2ª Reunião Ordinária; Discussão e votação de pareceres, e discussão e votação sobre a realização de Audiência Pública no dia 04 de junho do corrente ano, com o seguinte tema: “A qualidade do ar nos estacionamentos de Shopping Centers.” (EDITAL D.O. 28.05.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 1ª Audiência Pública; com a presença do Dr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, para tratar do PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA (PDBG), (EDITAL D.O. 28.05.07).\r\n\r\nId: 216553"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Mem Celular Participações S.A. (“Mem” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Mem mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presente o acionista representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Mem, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor Econômico-Financeiro e de Dados e o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes. Mesa: O Sr. João Felipe Figueira de Mello assumiu a presidência e convidou o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 1). O acionista Futuretel S.A. (“Futuretel”) solicitou ao representante da Terco Grant Thorton Auditores Independentes presente nesta Assembléia a retificação das notas explicativas da Companhia, com o fim de excluir a menção a gravames sobre as ações detidas por Telpart Participações S.A. de emissão das controladas desta, em garantia das Debêntures de Segunda Emissão da Companhia. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação resultado auferido no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelo acionista presente, pelo Sr. Pre sidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Presidente. Hiram Bandeira Pagano Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694375 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216308. Valor: R$ 2139,62"
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                    "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2007, às 12:30 horas, na sede social de Ret Participações S.A. (“Ret” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Ret mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Ret, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Maurício Lotti Domenico, representante da Directa Auditores, e o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: Instalada a Assembléia, a Sra. Carolina Simões Cardoso assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente indagou a todos os acionistas presentes se tinham tido acesso às Demonstrações Financeiras, ao Relatório da Administração e ao Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo todos confirmado o recebimento e exame da documentação constante do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Ricardo Wiering de Barros e Verônica Valente Dantas, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Ricardo Wiering de Barros e Verônica Valente Dantas, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Ricardo Wiering de Barros e Verônica Valente Dantas, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação data com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Carolina Simões Cardoso - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RET PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694379 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216332. Valor: R$ 2357,39"
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                "216324": [
                    "V - Ata",
                    "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 3330016770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Telinvest mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando 96% (noventa e seis por cento) do capital social de Telinvest, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Maurício Lotti Domenico, representante da Directa Auditores, e o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: O Sr. João Felipe Figueira de Mello assumiu a presidência e convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente indagou a todos os acionistas presentes se tinham tido acesso às Demonstrações Financeiras, ao Relatório da Administração e ao Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo todos confirmado o recebimento e exame da documentação constante do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Daniela Maluf Pfeiffer e Arthur Joaquim de Carvalho,o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Daniela Maluf Pfeiffer e Arthur Joaquim de Carvalho, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Daniela Maluf Pfeiffer e Arthur Joaquim de Carvalho, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretário. Foi autorizada a publicação data com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELINVEST S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695513 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216324. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "216337": [
                    "V - Ata",
                    "JVRJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.043.135/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 3330027279-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 27/04/2007. Local e Hora: Sede Social da Empresa, na Avenida Presidente Dutra, nº 2749 Parte - Pavuna, nesta cidade, às 11:00 horas; Convocação: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; Presença: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa Diretora: Presidente - Sr. Samuel Barata. Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação da alteração do Capital Social, e conseqüente atualização do artigo 5º do Estatuto Social; c) Destinação da Reserva Legal e Lucros Acumulados; d) Incorporação de créditos de Juros sobre Capital próprio e aumento do Capital Social; e) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; f) Apreciação das decisões do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a conselheira Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006, como também outros assuntos de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31/12/2006, considerando como distribuição de dividendos o montante dos juros sobre o capital próprio apropriado no exercício; b) Aprovação da alteração do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se dará a incorporação dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: c) Não capitalização dos valores de R$ 1.935.588,61 (hum milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) de Reserva Legal e de R$ 6.151.843,32 (seis milhões, cento e cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) de Lucros Acumulados permanecendo à disposição da Assembléia. d) O acionista majoritário Sr. Samuel Barata propôs incorporar ao Capital da empresa o valor correspondente a R$ 445.243,26 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), de crédito que todos os acionistas tem referente a Juros sobre Capital Próprio não distribuído em 31/12/2006. Terminada a leitura da proposta acima transcrita, o Sr. Presidente submeteu a deliberação dos acionistas os quais por unanimidade aprovaram o aumento do Capital. Conforme aprovação dos acionistas acima, o Capital Social de R$ 140.061.424,35 (cento e quarenta milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) sendo aumentado para R$ 140.506.667,61 (cento e quarenta milhões, quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) mantido o mesmo número de ações sem valor nominal com a incorporação de R$ 445.243,26 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) de créditos de Juros sobre o Capital Próprio. Em decorrência dessa alteração e em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social, passa a ser a seguinte: “Artigo 5º - o Capital Social integralizado é de R$ 140.506.667,61 (cento e quarenta milhões, quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), representado por 101.285.380 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. e) Aprovação da manutenção da remuneração dos administradores para o exercício de 2006 a importância anual e global de até R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor. f) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31/12/2006 e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando, foi franqueada a palavra aos presentes, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 27/04/2007. Samuel Barata - Presidente da Assembléia e Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia; Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Helena Barata por Balancim Participações Ltda., José Jacob Barata por Coesão Participações Ltda., Myrian Cláudia Barata por Bhara Participações Ltda., Myrian Lúcia Barata por Brama Participações Ltda. (Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 27/04/2007. Samuel Barata - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695882 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216337. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "216323": [
                    "V - Ata",
                    "JVRJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.043.135/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 3330027279-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Às 14 horas (quatorze Horas) do dia 30/12/2006, reuniram-se na sede social localizada na Rodovia Presidente Dutra nº 2.749 parte, bairro Pavuna, RJ, a totalidade de acionistas da JVRJ Participações S/A. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Samuel Barata, Presidente da Assembléia declarou aos demais acionistas que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição dos membros do conselho de administração da empresa. Colocada a matéria em discussão e votação, verificou-se terem sido eleitos com mandato de 01 (Um) ano a contar de 30/12/2006, os Seguintes: 1 - Conselheiro - Samuel Barata, Brasileiro, Casado, Empresário, Residente e Domiciliado a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 772.392 - IFP, inscrito no CPF nº 839.313.927-91; 2 - Conselheira - Estrella Barata, Brasileira, Casada, do lar, Residente e Domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 2.139.412 - IFP, Inscrita no CPF nº 839.313.927-91; 3 - Conselheira - Myrian Lucia Barata, Brasileira, Divorciada, Arquiteta, Residente e Domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 2.934.388 - IFP, Inscrita no CPF nº 430.565.987-53; 4 - Conselheira - Myrian Helena Barata, Brasileira, Divorciada, Economista, Residente e Domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 029.546.03-3 IFP, Inscrita no CPF nº 430.565.637-04; 5 - Conselheiro - José Jacob Barata, Brasileiro, Divorciado, Administrador, Residente e Domiciliado a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 3.704.391 - IFP, Inscrita no CPF nº 430.419.497-68; 6 - Conselheira - Myrian Claudia Barata, Brasileira, Divorciada, Psicóloga, Residente e domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 039.600.32-5 IFP, Inscrita no CPF nº 606.484.147-87. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30/12/2006. Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Lucia Barata, Myrian Helena Barata, José Jacob Barata, Myrian Claudia Barata. (A presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio). Samuel Barata - Presidente da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695885 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216323. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "215217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 215217. Valor: R$ 7154,28"
                ],
                "215324": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de maio de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos e Ana Marta Horta Veloso. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social: O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.136.788.960,28 (dois bilhões, cento e trinta e seis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) representado por 196.242.322.807 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e sete) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. As ações emitidas em decorrência do exercício de direitos inerentes aos Bônus de Subscrição, ocorridos entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007, participarão de forma integral em eventual distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, que vierem a ser aprovados pela Companhia, correspondentes ao exercício social de 2007, ano de subscrição das ações. 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.3. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT SESA: O Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A., subsidiária integral da Companhia, para deliberar sobre: (i) o aumento de capital da LIGHT S.E.S.A. no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da LIGHT S.E.S.A, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da LIGHT S.E.S.A; e (ii) adoção do regime de capital autorizado para a Companhia, sendo esse limitado à emissão de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, ficando atribuída competência ao Conselho de Administração, para, dentro do limite do capital autorizado, emitir ações ordinárias em estrita observância às condições previstas nas debêntures de emissão da LIGHT S.E.S.A., alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da LIGHT S.E.S.A. 3.4. Orientação de Voto: O Conselho de Administração aprovou a manifestação de voto favorável pela Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A., que deliberará acerca do item 3.3 acima. Declaro que o presente é um extrato das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretária: Patricia Veiga Borges; Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau, Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. \r\n\r\nId: 215324. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "216328": [
                    "V - Ata",
                    "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 18:30 horas, na sede social de Oeste Participações S.A. (“Oeste” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Oeste mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 96% (noventa e seis por cento) do capital social de Oeste, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor Econômico-Financeiro e de Dados, e o Sr. César de Alencar Leme de Almeida, representante da Directa Auditores. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e 4. Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, com a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., o Relatório da Administração, as Contas da Di retoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (Documento 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, com a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos: Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404; Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447; e Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10683313-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia, nos termos de Instrução CVM nº 367/2002. Posteriormente, o Sr. Presidente passou à discussão do item 4 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada a indicação dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, com a abstenção do acionista Opportunity Invest II Ltda. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Documento 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oeste Participações S.A.. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695512 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216328. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "216318": [
                    "V - Ata",
                    "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2007, às 9:30 horas, na sede social de Sul 116 Participações S.A. (“Sul 116” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Sul 116 mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007 do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando 98% (noventa e oito por cento) do capital social de Sul 116, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Mauricio Lotti de Domenico, representante da Directa Auditores, e a Sra. Mariana Meneghetti, Diretora da Companhia. Mesa: A Sra. Carolina Simões Cardoso assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e 4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente indagou a todos os acionistas presentes se tinham tido acesso às Demonstrações Financeiras, ao Relatório da Administração e ao Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo todos confirmado o recebimento e exame da documentação constante do item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Invest II Ltda., o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos acionistas Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Invest II Ltda., a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Doc. 2). Com relação ao item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, referente à eleição dos membros do Conselho de Administração, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos acionistas Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Invest II Ltda., a eleição dos seguintes membros, como titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos: KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 62.437 e no CPF/MF sob o n° 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404; PEDRO PAULO ELEJALDE DE CAMPOS, brasileiro, casado, engenheiro e administrador de empresas, portador da carteira n. 3.006.244.549 SSP-RS e inscrito no CPF-MF sob o n. 264.776.450-68, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 2.055, 15° andar, Bairro de Pinheiros; e ALBERTO RIBEIRO GÜTH, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n. 4.047.152 IFP-RJ e inscrito no CPF-MF n. 759.014.807-59, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102, Botafogo. Os currículos dos conselheiros ora eleitos ficam arquivados na sede da Companhia, conforme disposto na Instrução nº 367/2002 da Comissão de Valores Mobiliários. Foi, ainda, deliberada pela unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos acionistas Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Invest II Ltda., a indicação dos Srs. Kevin Michael Altit e Alberto Ribeiro Güth para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Invest II Ltda., a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Carolina Simões Cardoso - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SUL 116 PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695515 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216318. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "216339": [
                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.438.250/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 3330010418-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Às 10:00 hs (dez horas) do dia 27/04/2007, reuniram-se na sede social na Rodovia Presidente Dutra, nº 2.749 - Pavuna, na cidade do RJ, a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Drogarias Pacheco S/A. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Samuel Barata, Presidente do Conselho comunicou aos demais conselheiros que a reunião tinha por objetivo deliberar acerca da reeleição da atual Diretoria e o desligamento do Diretor Executivo, Sr. Ari Antônio Girotto, ocorrido em 05/05/2007. A seguir, colocada a matéria em discussão e votação, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato de 03 (três) anos, a contar do dia 30/04/2007, os seguintes: 1 - Diretor Presidente - Samuel Barata, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua da Ajuda, 35/19º andar - Centro - RJ, portador da carteira de identidade nº 772.392 - IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº 839.313.927-91; 2 - Diretor Administrativo e Financeiro - Myrian Helena Barata, brasileira, divorciada, economista, residente e domiciliada à Rua da Ajuda, 35 19º andar - Centro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 02.954.603-3 - IFP, inscrita no C.P.F. sob o nº 430.565.637-04; 3 - Diretor Técnico - José Jacob Barata, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua da Ajuda, 35/19º andar - Centro - RJ, portador da carteira de identidade nº 3.704.391 - IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº 430.419.497-68; 4 - Diretor de Recursos Humanos - Myrian Claudia Barata, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada à Rua da Ajuda, 35/19º andar - Centro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 03.960.032-5 - IFP, inscrita no C.P.F. sob o nº 606.484.147-87. A seguir o Conselho de Administração ratificou o desligamento do aludido Diretor Executivo, e registrou ainda por decisão dos presentes votos de agradecimento pelos serviços prestados a empresa e deliberou que as atividades inerentes ao cargo ora vago serão exercidos, isoladamente pela Diretora Administrativa e Financeira, Sra. Myrian Helena Barata, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social em vigor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27/04/2007 (aa) Samuel Barata - Presidente; Myrian Claudia Barata - Vice-Presidente do Conselho; Myrian Helena Barata - Conselheira. (A presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio). Samuel Barata - Presidente do Conselho. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695880 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216339. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "216321": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ - Nº 42.291.153/0001-85\r\n\r\nNIRE Nº 3330013630-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizadas em forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 27/04/2007; Local e Hora: Sede Social da Empresa, na Rua da Ajuda, 35 - sala 1901, nesta Cidade, às 10:00hs; Convocação: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os acionistas; Presença: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa Diretora: Presidente -Sr. Samuel Barata. Secretária - Srª Myrian Claudia Barata. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria das Demonstrações Contábeis Financeiras, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação da alteração do Capital Social autorizado; c) Fixação de remuneração da Diretoria; d) Reeleição dos membros da Diretoria.Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da assembléia convidou a acionista Sra. Myrian Claudia Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006, como também, outros assuntos de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006, já publicado na forma legal no dia 30/03/2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrando em seguida nas: Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: a) Prosseguindo a reunião foi colocado em discussão o item 'a' da pauta do dia, onde constatou-se a Aprovação sem restições das Contas da Diretoria, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2006, e em seguida entraram nas discussões pertinentes a; Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: b) Aprovação da alteração do Capital Social, no valor de R$ 56.895.876,75 (cinqüenta e seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), já totalmente integralizado, passando para o valor de R$ 56.997.849,82 (cinqüenta e seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), mediante incorporação de R$ 101.973,07 (cento e um mil, novecentos e setenta e três reais e sete centavos), valor constituído da reserva legal. Em decorrência dessa alteração e em conformidade com as deliberações já aprovadas, a nova redação do artigo 4º do Estatuto Social passa a ser de R$ 56.997.849,82 (cinqüenta e seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), representado por 34.874.465 de ações ordinárias e 18.331.806 de ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal; c) Aprovação da remuneração dos membros da Diretoria, para o exercício de 2007 na importância anual e global de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor, sendo que para os diretores; Diretor Superintendente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor Imobiliário, não serão atribuídas nenhuma remuneração. d) Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão e aprovação a Reeleição dos membros da Diretoria para um novo período de 03 (três) anos a partir de 30/04/2007 sendo reeleito: Diretor Superintendente - Samuel Barata, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 19º andar - Centro, portador da carteira de identidade nº 772.392 do IFP e do CPF nº 839.313.927-91; Diretor Administrativo - José Jacob Barata, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 19º andar - Centro, portador da carteira de identidade nº 3.704.391 do IFP e CPF nº 430.419.497-83; Diretor Financeiro - Myrian Claudia Barata, brasileira, divorciada, psicóloga, domiciliada nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 19º andar - Centro, portadora da carteira de identidade nº 03.960.032-5 do DETRAN/RJ e do CPF nº 606.484.147-87. Diretor Técnico - Hélio Jerusalmi, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Av. Lineu de Paula Machado, 851 - Apto. 803 - Lagoa - RJ, identidade nº 27063-D CREA/RJ e do CPF nº 338.916.807-91 e Diretor Imobiliário, sendo que as funções do diretor Imobiliário serão acumuladas pelo Diretor Técnico.O Sr. Presidente submeteu o assunto à votação da Assembléia que o aprovou por unanimidade.Finalizando, foi franqueada a palavra aos presentes, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 27/04/2007. Samuel Barata - Presidente da Assembléia; Myrian Claudia Barata - Secretária da Assembléia; Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, José Jacob Barata, Myrian Helena Barata, Myrian Claudia Barata, Myrian Lúcia Barata.(Atesto que a presente é cópia fiel extraída do Original). Rio de Janeiro, 27/04/2007. Samuel Barata Presidente da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695870 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216321. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "216320": [
                    "V - Ata",
                    "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 3330026042\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Newtel mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 65% (sessenta e cinco por cento) do capital social de Newtel, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor Econômico-Financeiro e Administrativo, o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes, e o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, Conselheiro Fiscal da Companhia. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata de Reunião Prévia de Newtel, realizada em 24 de abril de 2007, às 12:00 horas, que instrui o voto dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998, com relação às matérias constantes da ordem do dia desta assembléia (Documento 1). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras com o Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 2). O acionista Mem Participações S.A. (“Mem”) solicitou ao representante da Terco Grant Thorton Auditores Independentes presente nesta Assembléia a retificação das notas explicativas da Companhia, com o fim de excluir a menção a gravames sobre as ações detidas por Telpart Participações S.A. de emissão das controladas desta, em garantia das Debêntures de Segunda Emissão de Mem. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Documento 3). A pedido do acionista Fundação 14 de Previdência Privada, foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, tendo sido eleitos para compor o referido colegiado os nomes abaixo indicados, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, sem a utilização da prerrogativa de eleição em separado conferida pelo artigo 161, § 4º, da Lei nº 6.404/76: - Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 121.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, como membro titular, e Mauricio Negri Machado Paschoal, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 119.239, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.973.947-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, como respectivo suplente; - Fábio Takyi Sekiguchi, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 25.622.702-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.818.148-95, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, como membro titular, e Fábio de Azevedo Marques Flores, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 28258440, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.541.528-47, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, como respectivo suplente; e - Arthur Prado Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 107.447, inscrito no CPF/MF sob o nº 991.897.047-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cândido Mendes, nº 164, apto. 805, como membro titular, e Roberto Figueira de Mello, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade nº 2564202 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 316.252.667/15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, nº 298 - Cob 01, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento do currículo dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia (Documento 4). Os acionistas presentes fixaram, por unanimidade, a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Documento 5). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Newtel Participações S.A.. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694369 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216320. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "215338": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 215338. Valor: R$ 5658,45"
                ],
                "215383": [
                    "V - Ata",
                    "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 05.078.186/0001-15\r\n\r\nNIRE: 3330027357-3\r\n\r\nATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2007. Aos 24/04/2007, às 18:00 horas, na Avenida das Américas, 500 - bloco 14 - loja 101, Shopping Downtown, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da Perugia Empreendimentos Imobiliários S/A, representando 100% do capital social, convocados por carta com recibo no dia 09/04/2007. Foi nomeado na oportunidade para presidir a reunião, o sócio Sr. Sérgio Guedes Carneiro, e como secretário o Sr. Rogério Moreira Vieira Filho. Na conformidade da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade dos votos: 1- Aprovou-se, sem restrições, as demonstrações financeiras e o balanço da empresa referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, dispensando-se a realização de auditoria por empresa especializada. 2 - Reelegeu-se os atuais componentes do Conselho de Administração com mandatos vigorando até 31/03/2008. Assim sendo, a composição do Conselho permanece a seguinte: - Roberto Teixeira de Mesquita, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.439.515 IFP e do CPF nº 370.119.797-00; - Leonardo Isensee Callou, brasileiro, divorciado, economista, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 282.495.285 SSP e do CPF 959.267.477-91; - Carlos Henrique Medeiros Tozini, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 111.533.04-8 IFP/RJ e do CPF 052.194.867-30; - Pedro Ernesto Campos Vargens, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.201.673 IFP/RJ e do CPF nº 054.992.917-72; - Felix Borges Caon, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta cidade, portador da identidade nº 7596-D da 8ª região do CREA e do CPF nº 139.179.430-34; - Nicolau Farah Ossaille, brasileiro, engenheiro, casado, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 94.101.285-0 CREA/RJ e do CPF/MF nº 838.967.087-91; - Sérgio Guedes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, portador da identidade nº 3.448.411 IFP/RJ e do CPF nº 504.433.057-49. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata para registro das deliberações ali tomadas. A presente transcrição confere com a original lavrada no Livro de Registro das Atas de Assembléia. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Sérgio Guedes Carneiro - Presidente, Rogério Moreira Vieira Filho - Secretário. JUCERJA nº 00001698683 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 215383. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "216302": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Invitel mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Victor Henrique Fortunato Ferreira, representante da Terco Auditores e a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: O Sr. João Felipe Figueira de Mello assumiu a presidência e convidou a Sra. Juliana Lopes Casanova para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; Assembléia Geral Extraordinária: 1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1°, da Lei n° 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de voto e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Zain Participações S.A. (Doc. 1) e da Ata da Reunião Prévia de Invitel S.A. (Doc. 2), ambas realizadas em 25 de abril de 2007, e cujas deliberações vinculam todos os acionistas signatários do referido Acordo de Acionistas, nos termos do disposto no artigo 118 da Lei n° 6.404/76 (“Instruções de Voto”). Feitos os esclarecimentos iniciais, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por maioria, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Opportunity Investimentos Ltda., as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social de 2006 (Doc. 3). Com relação ao item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, o acionista Opportunity Fund consignou voto contrário. Consoante manifestação dos demais acionistas, o acionista Opportunity Fund não teve o seu voto computado, por desconformidade com as Instruções de Voto, nos termos do artigo 118, parágrafo 8°, da Lei n° 6.404/76. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada por maioria, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Opportunity Investimentos Ltda., a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 4). Relativamente ao item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, o acionista Opportunity Fund consignou abstenção de voto. Consoante manifestação dos demais acionistas presentes, o acionista Opportunity Fund não teve o seu voto computado, por desconformidade com as Instruções de Voto, nos termos do artigo 118, parágrafo 8°, da Lei n° 6.404/76. Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada por maioria, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Opportunity Investimentos Ltda., a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Invitel, com mandato de 2 (dois) anos: Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjs. 403 e 404, como membro titular; Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/RS nº 3.006.244.549, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como membro titular; Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.624.844, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como respectivo suplente; Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 4047152, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102, como membro titular; Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 4.013.603, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.578.366-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Arthur Prado Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 107.447 e no CPF/MF sob o nº 991.897.047-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Cândido Mendes, nº 164, apto. 805, como membro titular; e Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade n° 054235007, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.699.217/09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo, n° 501, 4° andar, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia, nos termos da Instrução CVM n° 367/2002 (Doc. 5). Relativamente ao item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, o acionista Opportunity Fund consignou abstenção de voto. Consoante manifestação dos demais acionistas presentes, o acionista Opportunity Fund não teve seu voto computado, por desconformidade com as Instruções de Voto, nos termos do artigo 118, parágrafo 8°, da Lei n° 6.404/76. Ainda em Assembléia Geral Ordinária, o acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI solicitou a instalação do Conselho Fiscal, tendo sido aprovada a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal de Invitel: Jálisson Lage Maciel, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade SSP/ES n° 2113901, inscrito no CPF/MF sob o n° 938.384.096-04, com escritório na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 2, Bloco A, 13° andar, como membro titular; Victor Roberto Holh, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/DF n° 146.6532, inscrito no CPF/MF sob o n° 646.391.691-92, com escritório na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 2, Bloco A, 13° andar, como respectivo suplente; Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ n° 121.648, inscrito no CPF/MF sob o n° 085.074.717-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, salas 403 e 404, como membro titular; Mauricio Negri Paschoal, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ n° 119.239, inscrito no CPF/MF sob o n° 078.973.947-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, salas 403 e 404, como respectivo suplente; e Edson do Nascimento de Mello, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n° 05372101-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 773.208.167-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 501, 4° andar, como membro titular; e João Carlos de Aguiar, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade n° 123509721 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.165.627-72, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Tavora, n° 110, apto 1104, Bloco B, como respectivo suplente. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por maioria, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Opportunity Investimentos Ltda., a proposta da administração para a fixação do montante global de remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Doc. 6). Relativamente ao item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, o acionista Opportunity Fund consignou abstenção de voto. Consoante manifestação dos demais acionistas presentes, o acionista Opportunity Fund não teve seu voto computado, por desconformidade com as Instruções de Voto, nos termos do artigo 118, parágrafo 8°, da Lei n° 6.404/76. Por fim, o Sr. Presidente registrou a apresentação de Manifestação subscrita por parte do acionista Opportunity Fund, a qual foi integralmente refutada pelos demais acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão da assinatura dos presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Presidente. Juliana Lopes Casanova - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVITEL S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694370 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216302. Valor: R$ 5426,40"
                ],
                "216319": [
                    "V - Ata",
                    "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Solpart mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Solpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: O Sr. Kevin Michael Altit assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Presentes também o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thorton Auditores Independentes S/C, e o Sr. Ronaldo Francisco dos Santos, contador da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e 3. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Zain Participações S.A. (Doc. 1) e da Ata da Reunião Prévia de Invitel S.A. (Doc. 2), ambas realizadas em 25 de abril de 2007, e cujas deliberações vinculam os representantes do acionista Techold Participações S.A., nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, celebrado em 30 de outubro de 1998, e na forma do art. 118 da Lei n° 6.404/76. O Sr. Presidente registrou ainda o recebimento de Manifestação apresentada e subscrita pelo acionista Timepart Participações Ltda., tendo o acionista Techold Participações S.A. refutado integralmente as alegações ali contidas. Feitos os esclarecimentos iniciais, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Timepart Participações Ltda., o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 3). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Timepart Participações Ltda., a Proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 da Companhia (Doc. 4). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido eleitos, com abstenção do acionista Timepart Participações S.A., os seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 (três) anos: (a) por indicação de Techold Participações S.A.: Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjs. 403 e 404, como membro titular; Daniel Calhman de Miranda, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 135.355 e no CPF/MF sob o n° 666.410.981-68, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, n° 447, como respectivo suplente; Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/RS nº 3.006.244.549, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como membro titular; Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4047152, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102, como respectivo suplente; Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como membro titular; Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 4.013.603, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.578.366-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.624.844, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como membro titular; Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.653.675-5 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.917.738-48, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 14º andar, como respectivo suplente; Jacó Bittar, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 235.598-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.944.008-30, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Julio Diniz, nº 191, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, como membro titular; Newton Carneiro Cunha, brasileiro, casado, técnico eletrônico, portador da carteira de identidade SSP/SP n° 7.201.628, inscrito no CPF/MF sob o n° 801.393.298-20, com endereço na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, 98 - 9° andar, como respectivo suplente; Delí Soares Pereira, brasileiro, solteiro, economiário, portador de carteira de identidade SSP/SP n° 4473664, inscrito no CPF/MF sob o n° 369.030.198-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Angélica 1851, apto. 161, como membro titular; Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade n° 054235007, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.699.217/09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo, n° 501, 4° andar, como respectivo suplente; Odali Dias Cardoso, brasileiro, casado, pensionista, portador da carteira de identidade n° 258.272.720.031, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.716.982-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 3130, apto. 201, como membro titular; Telma Suzana Mezia, brasileira, casada, bancária e economiária, portadora da carteira de identidade n° 043182237, inscrito no CPF/MF sob o n° 065.192.105-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dona Delfina, 18, apto. 401, como respectiva suplente. (b) por indicação de Brasilco S.r.l., os seguintes membros titulares, sem a indicação de suplentes: Maurizio Mauro, brasileiro naturalizado, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG n° 38.130.000-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 221.898.588-87, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ernesto Nazaré, 186, Alto de Pinheiros; Pedro Antonio Almeida e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° 07710188-9 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 001.580.697-90, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, n° 5.109, 9° andar; e Celso Maia de Barros, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° 36.597.806- 1 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n° 022.976.827-00, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Carumbé, 74, Jardim América. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia, nos termos da Instrução CVM n° 367/2002, devendo os conselheiros indicados no item (a) e (b) acima tomarem posse nos termos do art. 149 da Lei n° 6.404/76. Com relação à indicação dos conselheiros elencados no item (b) acima, o acionista Brasilco S.r.l., ao ser questionado pelo acionista Techold Participações S.A., informou aos presentes que a sua indicação funda-se no Acordo de Acionistas de 27 de agosto de 2002 arquivado na sede da Companhia. Em seguida, o acionista Techold Participações S.A. registrou o seu entendimento de que o referido acordo não é válido, motivo pelo qual a referida indicação é nula e não deveria produzir efeitos. O acionista Techold Participações S.A. registrou ainda que a indicação de Conselheiros, por parte da Brasilco S.r.l., na forma acima, não deve ser interpretada como qualquer renúncia a qualquer direito ou alegação da Techold Participações S.A. em qualquer foro ou instância. Brasilco S.r.l., por sua vez, manifestou entendimento de que o referido acordo é valido e eficaz. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Timepart Participações Ltda., a proposta da Diretoria que fixa em R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 5). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SOLPART PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694374 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216319. Valor: R$ 5582,29"
                ],
                "216346": [
                    "V - Ata",
                    "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330016648-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede de Daleth Participações S.A. (“Daleth” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Daleth mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 73% (setenta e três por cento) do capital social de Daleth, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor de Operações e de Relações com Investidores da Companhia, e o Sr. Cesar de Alencar Leme de Almeida, diretor da Directa Auditores. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e 4. Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição dos seus membros, fixando-se a respectiva remuneração individual. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; 2. Deliberar sobre a reforma dos artigos 1° e 3° do estatuto social da Companhia, na forma proposta pelo acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, com abstenção do acionista Opportunity Fund, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Administração da Companhia referente ao resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2). Com relação ao item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foram eleitos, por unanimidade, com a abstenção do Opportunity Fund, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos: Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 10683313-0 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), como membro titular; Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade 4047152, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), como respectivo suplente; Sergio Ros Brasil Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 90.781, e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.833.047-80, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Ataulfo de Paiva, 1351, 2º andar, como membro titular; Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.653-5 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.917.738-48, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, Cidade e Estado de São Paulo, como respectivo suplente; Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 62.437 e no CPF/MF sob o n° 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, como membro titular; Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237, e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 447, como respectivo suplente; Geraldo Aparecido da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 3.381.532-8/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 446.281.969-15, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço na SQS 205-Bloco G, apt. 508, Asa Sul, como membro titular; Hugo Weber, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 107.477, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.996.760-53, residente e domiciliado na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço na Av. Maurício Cardoso - 1555-504 - 93.510.250, como respectivo suplente; e Benjamin Sessions, norte-americano, solteiro, administrador de empresas, portador do passaporte nº 01403398, residente e domiciliado na 1853 Wilson Boulevard, Arlington, VA, USA, como membro titular; e Bruce Hamilton MacLeod Jr., norte-americano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº 015130531, residente e domiciliado na 1853 Wilson Boulevard, Arlinghton, DA, EUA, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e das declarações dos conselheiros ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia, conforme disposto na Instrução nº 367/2002 da CVM (Doc. 3). Foi, ainda, deliberada, por unanimidade, registrando-se a abstenção do acionista Opportunity Fund, a indicação do Sr. Kevin Michael Altit e da Sra. Mariana Sarmento Meneghetti para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Passando-se à discussão do item 4 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, por unanimidade, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, a pedido do acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, tendo sido eleitos para compor o referido Colegiado, os nomes abaixo relacionados, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, sem a utilização da prerrogativa de eleição em separado conferida pelo artigo 161, § 4º da Lei nº 6404/76: Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 11.621.844 SSP - SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 447, como membro titular; Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 121.648 e no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, conjuntos 403 e 404, como respectivo suplente; Fábio de Azevedo Marques Flores, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 28258440, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.541.528-47, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, como membro titular; Fábio Takyi Sekiguchi, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 25.622.702-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.818.148-95, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, como respectivo suplente; e Euler de Paula Veloso, brasileiro, casado, economiário, portador da cédula de identidade nº 857619 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.517.886-49, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SHIN QL 14, conj. 08, casa 03, Lago Norte, como membro titular, e José de Souza Camilo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1110156 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.827.387-68, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SQS 312, Bloco C, Apto. 302, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos que ficam arquivados na sede da Companhia (Doc. 4). Foi, ainda, deliberada a fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, com abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 5). Por fim, Sr. Presidente passou à deliberação do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção do acionista Opportunity Fund, a reforma dos artigos 1° e 3° do estatuto social da Companhia, na forma da proposta da Diretoria da Companhia e conforme solicitado pelo acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Sob a denominação de DALETH PARTICIPAÇÕES S.A., fica constituída uma sociedade anônima, de propósito específico, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. (...) Artigo 3º - A companhia, uma sociedade de propósito específico, tem por objeto a participação direta e/ou indireta em outras sociedades, cujo principal objetivo seja a exploração das atividades relacionadas ao saneamento básico, coleta e tratamento de águas e esgotos, incluindo, mas não se limitando, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Daleth Participações S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695517 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216346. Valor: R$ 5613,23"
                ],
                "215527": [
                    "V - Ata",
                    "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 05.078.186/0001-15\r\n\r\nNIRE 3330027357-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24/04/2007. Aos 24/04/2007, às 21:00 horas, na Av. das Américas, 500 - bloco 14 - loja 101, Shopping Dowtown, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Perugia Empreendimentos Imobiliários S/A, com presença de cem por cento de seus membros, para apreciar a seguinte pauta: - Eleição de seu presidente; - Eleição da Diretoria Executiva da empresa. Após nomeação do Sr. Roberto Teixeira de Mesquita para presidir a reunião, e o Sr. Sergio Guedes Carneiro como secretário, foram apreciados os assuntos da pauta e tomadas as seguintes decisões: Foi escolhido novamente para presidir o Conselho de Administração, o conselheiro Roberto Teixeira de Mesquita, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Rua Carvalho de Azevedo nº 300, ap. 601, Lagoa, portador da carteira de identidade nº 2.439.515 IFP e do CPF nº 370.119.797-00. Foram reeleitos para a Diretoria Executiva até 31/03/2008, os seguintes membros: Ricardo Ranauro, brasileiro, separado judicialmente, empresário, domiciliado nesta cidade à Av. das Américas nº 500, bloco 11, loja 108, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 07.592.955-4 IFP/RJ e do CPF nº 021.855.287-42, Sérgio Guedes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea nº 681, ap. 102, portador da carteira de identidade nº 3.448.411 IFP/RJ e do CPF nº 504.433.057-49 e, Rogério Moreira Vieira Filho, brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes 13.840, Vargem Pequena, nesta cidade e portador da carteira de identidade nº 10.683.193-6 IFP/RJ e do CPF nº 083.458.587-16. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, secretário, lavrei esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. A presente transcrição confere com a original lavrada no Livro de Registros das Reuniões do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Roberto Teixeira de Mesquita - Presidente; Sérgio Guedes Carneiro - Secretário. JUCERJA nº 1698684 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 215527. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "216313": [
                    "V - Ata",
                    "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Techold mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Victor Henrique Fortunato Ferreira, representante da Terco Auditores e a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: O Sr. João Felipe Figueira de Mello assumiu a presidência e convidou a Sra. Juliana Lopes Casanova para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e 3). Eleger os membros do Conselho de Administração da Techold; Assembléia Geral Extraordinária: 1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1°, da Lei n° 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de voto e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Zain Participações S.A. (Doc. 1) e da Ata da Reunião Prévia de Invitel S.A. (Doc. 2), nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel S.A. celebrado em 30 de outubro de 1998 (“Acordo de Acionistas”), ambas realizadas em 25 de abril de 2007, e cujas deliberações vinculam todos os acionistas signatários do referido Acordo de Acionistas, nos termos do disposto no artigo 118 da Lei n° 6.404/76. Feitos os esclarecimentos iniciais, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social de 2006 (Doc. 3). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 4). Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Techold, com mandato de 2 (dois) anos: Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjs. 403 e 404, como membro titular; Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/RS nº 3.006.244.549, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como membro titular; Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.624.844, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como respectivo suplente; Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 4047152, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102, como membro titular; Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 4.013.603, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.578.366-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Arthur Prado Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 107.447 e no CPF/MF sob o nº 991.897.047-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Cândido Mendes, nº 164, apto. 805, como membro titular; e Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade n° 054235007, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.699.217/09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo, n° 501, 4° andar, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia, nos termos da Instrução CVM n° 367/2002 (Doc. 5). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, com o voto contrário dos acionistas Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, a proposta da administração para a fixação do montante global de remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Doc. 6). O Sr. Presidente consignou o recebimento de Manifestação, apresentada pelos acionistas Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, a qual foi refutada integralmente pelo acionista Invitel S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação adicional, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão da assinatura dos presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Presidente. Juliana Lopes Casanova - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TECHOLD PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694373 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216313. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "215007": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 333.002.740-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 21 de maio de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Candido. Pauta: 1) Alteração do endereço da filial da Companhia no Estado do Acre. Deliberações: a) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada à mudança de endereço da filial da Companhia no Estado do Acre, que se localizará na BR 364, KM 1,5, nº 5501, Bairro Belo Jardim 1, CEP: 69.902-260, Rio Branco-AC, ficando ratificados todos os endereços e CNPJ`s da matriz da Companhia, suas filiais e escritórios de obra, conforme arrolado abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 - Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA. Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 1,5, 5501, Bairro Belo Jardim 1 - CEP: 69.902-260, Brasiléia/AC. Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Endereço: Rua São Pedro da Aldeia, 780, Olhos D`Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG. Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Rua Rio de Janeiro, 4000, Nova Porto Velho - CEP: 78.906-310, Porto Velho/RO. Filial Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n - Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília/DF. Filial: Paragominas - CNPJ: 05.500.018/0008-42 - Endereço: Rua Galdino de Oliveira, 5 - sala 02, Promissão I - CEP: 68.626-120 - Paragominas/PA. Escritório de Obra em Rancharia - São Paulo - CNPJ: 05.500.018/0009-23 - Endereço: Rua José Ferreira Penço, 299, Bairro Jardim Universitário - CEP: 19.600-000, Rancharia/SP. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Candido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Luiz Carlos Candido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001699328 em 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 215007. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "216306": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Zain mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Zain, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes, e a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, com o voto contrário do acionista Opportunity Fund, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (Documento 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, com a abstenção do Opportunity Fund, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Documento 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Documento 3). O Sr. Presidente consignou o recebimento de Manifestação apresentada pelo Opportunity Fund, a qual foi refutada integralmente pelos demais acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zain Participações S.A.. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695511 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216306. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "216327": [
                    "V - Ata",
                    "JVRJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.043.135/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 3330027279-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Às 10:00 hs (dez horas) do dia 30/12/2005, reuniram-se na sede social na Rodovia Presidente Dutra, nº 2.749 parte - Pavuna, na cidade do Rio de Janeiro, a totalidade dos membros do Conselho de Administração da JVRJ Participações S/A. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Samuel Barata, Presidente do Conselho comunicou aos demais conselheiros que a reunião tinha por objetivo deliberar acerca da reeleição da atual Diretoria. A seguir, colocada a matéria em discussão e votação, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato de 02 (dois) anos, a contar do dia 30/12/2005, os seguintes: 1 - Diretor - Samuel Barata, Brasileiro, casado, empresário, domiciliado a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 772.392 - IFP, inscrito no CPF nº 839.313.927-91; 2 - Diretora - Estrella Barata, Brasileira, Casada, do lar, domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º Andar - Centro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 2.139.412 - IFP, Inscrita no CPF nº 839.313.927-91, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social em vigor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30/12/2005 (aa) Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Lucia Barata, Myrian Helena Barata, José Jacob Barata, Myrian Claudia Barata. (A presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio). Samuel Barata - Presidente do Conselho. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695884 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216327. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "216368": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Telpart mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Telpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thorton Auditores Independentes S/C, e o Sr. Ronaldo Francisco dos Santos, contador da Companhia. Mesa: O Sr. Kevin Michael Altit assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e 4. Deliberar sobre a eleição do Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata de Reunião Prévia de Newtel Participações S.A. (“Newtel”), realizada em 24 de abril de 2007, às 12:00 horas, que instrui o voto dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998, com relação às matérias constantes da ordem do dia desta assembléia (Doc. 1). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, com o voto contrário do acionista TPSA do Brasil Ltda., o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2), com ressalva aos atos de gestão praticados pelos administradores da Companhia no período compreendido entre 1º e 23 de janeiro de 2006. O acionista TPSA apresentou o registro constante do doc 3. O acionista Newtel solicitou ao representante da Terco Grant Thorton Auditores Independentes S/C, auditores independentes da Companhia, que procedesse à retificação das notas explicativas, com o fim de excluir a menção a gravames sobre as ações da Companhia de emissão de suas controladas, em garantia das Debêntures de Segunda Emissão de sua controladora, Mem Celular Participações S.A. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista TPSA do Brasil Ltda., a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 4). Posteriormente, o Sr. Presidente passou à discussão do item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, referente à eleição dos membros do Conselho de Administração e informou aos presentes o requerimento de voto múltiplo formulado pela acionista TPSA do Brasil Ltda. (Doc. 5), na forma do § 1º, do artigo 141, da Lei nº 6.404/76, e dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 165/91, com a redação dada pela Instrução CVM nº 282. Tendo em vista a fixação do preenchimento de 7 (sete) cargos de membros titulares e respectivos suplentes, para o Conselho de Administração de Telpart, foram eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, pelo sistema de voto múltiplo estabelecido no artigo 141 da Lei nº 6.404/76, com mandato de 2 (dois) anos os seguintes membros, conforme indicações abaixo: i) Pelas acionistas Newtel Participações S.A. e Fundação dos Economiários Federais - Funcef foram indicados os seguintes membros: a) Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231/conjuntos 403 e 404, como membro titular, e Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 111.864 e no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102, como respectiva suplente; b) Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237, e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-9, com escritório na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, São Paulo, como membro titular, e Sergio Ros Brasil Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 90.781, e no CPF/MF sob o nº 010.833.047-70, com escritório na Av. Rio Branco, nº 138/6º andar, como respectivo suplente; c) Danilo de Siqueira Campos, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº M 4723779 e inscrito no CPF/MF sob o nº 195.709.961-53, com escritório na Rua Nacib Cury, nº 83, Uberaba, Minas Gerais, como membro titular, e Ricardo Menezes da Motta, brasileiro, viúvo, bancário e economiário, portador da carteira de identidade nº 01.132.920 e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.464.167-04, com escritório na Rua Primeiro de Março, 66, 4º andar, como respectivo suplente; d) Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.047.152 IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102, Rio de Janeiro, como membro titular, e Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.013.603 SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 633.578.366-53, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, São Paulo, como respectivo suplente; ii) Pela acionista TPSA do Brasil Ltda. foram indicados os seguintes membros: e) Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de carteira de identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231/28º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e Augusto César Calazans Lopes, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09752473-0 IFP/RJ, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.980.307-92, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), como respectivo suplente; f) Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade n° 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 654.298.507-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n° 231, 28° andar, como respectiva suplente. g) Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP-BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e Marcos Nascimento Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 24238/D CREA/BA, inscrito no CPF sob o nº 489.614.185-72, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento das declarações e dos currículos dos conselheiros ora eleitos nos termos da Instrução CVM nº 367/2002 que ficam arquivados na sede da Companhia (Doc. 6). Com relação ao item 4 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi deliberado, com o voto contrário de TPSA do Brasil Ltda., a indicação dos Srs. Kevin Michael Altit e Alberto Ribeiro Güth para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. A pedido do acionista TPSA do Brasil Ltda., foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, tendo sido eleitos para compor o referido colegiado os nomes abaixo indicados, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, sem a utilização da prerrogativa de eleição em separado conferida pelo artigo 161, § 4º, da Lei nº 6.404/76: - Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 121.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, como membro titular, e Mauricio Negri Machado Paschoal, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 119.239, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.973.947-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, como respectivo suplente; - Fábio Takyi Sekiguchi, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 25.622.702-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.818.148-95, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, como membro titular, e Fábio de Azevedo Marques Flores, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 28258440, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.541.528-47, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, como respectivo suplente; e - Gilberto Braga, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 04722037-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.468.247-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n° 231, 28° andar (parte), como membro titular, e Luis Otávio Nunes West, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 010.926/D-8, expedida pelo CRC/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 146.745.485-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n° 231, 28° andar (parte), como respectivo suplente. Os acionistas aprovaram por unanimidade, com a abstenção do acionista TPSA do Brasil Ltda., a remuneração global anual para o Conselho Fiscal equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser distribuída igualmente entre os seus membros titulares. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, com abstenção da acionista TPSA do Brasil Ltda., a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação data com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELPART PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694378 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216368. Valor: R$ 6387,92"
                ],
                "215272": [
                    "V - Ata",
                    "Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 02.864.417/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330026123-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Horário e Local: 30/11/2006, 13 h, sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente - Adriano Schincariol; Secretário - José Augusto Schincariol. Deliberações Unânimes: Aprovada a elevação do capital social de R$ 448.005.960,91 para R$ 469.584.884,94, sem a emissão de novas ações, mediante o aproveitamento do saldo total existente na conta de reservas de capital no valor de R$ 21.180.000,00 e também do saldo total existente na conta de reservas de lucros no valor de R$ 398.924,03, conforme balancete de 30/10/2006. Deliberam ainda, a redução do capital social de R$ 469.584.884,94 para R$ 321.636.124,58, através da compensação dos prejuízos contábeis constantes no balancete de 31/10/2006, no valor de R$ 147.948.760,36. Deliberam ainda, a redução do capital social com fulcro no art. 173 da Lei n.º 6.404/1976 de R$ 321.636.124,58 para R$ 143.742.557,10, mediante a restituição aos acionistas Schincariol Participações e Representações S.A. e Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A., dos seguintes valores: R$ 131.875.426,60 e R$ 46.018.140,88, respectivamente. A referida restituição ocorrerá até o dia 31/12/2007. Em virtude da redução, são canceladas neste ato, 212.140.189 ações de propriedade da acionista Schincariol Participações e Representações S.A., assim como a totalidade das 74.026.658 ações de propriedade da acionista Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A., sendo que essa última, a partir desta data, retira-se do quadro de acionistas da companhia. Aprovam as alterações do “caput” do art. 5º do Estatuto Social: Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 143.742.557,10, dividido em 231.230.139 ações, da espécie ordinária, na forma nominativa, sem valor nominal, sendo indivisíveis em relação à sociedade. Nada mais.\r\n\r\nId: 215272. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "216325": [
                    "V - Ata",
                    "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300115694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 19:00 horas, na sede social de Sorocaba Participações S.A. (“Sorocaba” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Sorocaba mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 20, 24 e 25 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes o acionista representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Sorocaba, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Kevin Michael Altit, diretor da Companhia, e o Sr. César de Alencar Leme de Almeida. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou a Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a Proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado pela Companhia em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade a proposta da Administração que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sorocaba Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007 e o registro sob o número 1695514 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216325. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "216351": [
                    "V - Ata",
                    "ULTRA-DI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 32.245.821/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0002555-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. 1. Dia, Hora e Local: Ás 10:00 do dia 24 de abril de 2007, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 1.115, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Pedro Igel de Barros Salles; Secretário: Jennings Igel Hoffenberg. 5. Ordem do Dia: 5.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005 e aprovar a distribuição de dividendos. 5.3. Eleger os membros da Diretoria e ratificar a proposta de seus honorários. 6. Deliberações Tomadas por Acionistas Representando a Totalidade do Capital Social da Companhia: 6.1. Foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos de 20 de abril de 2007. 6.2. Foi aprovada a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, no valor total de R$ 936.534,26 (novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) da seguinte forma: R$ 46.826,71 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) destinados para a Reserva Legal; R$ 655.573,98 (seiscentos e cinqüentas e cinco mil, quinhentos e setenta e setenta e três reais e noventa e oito) transferidos para a conta de lucros acumulados; e, R$ 234.133,57 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta e sete reais) para distribuição de dividendos aos acionistas se dará no montante de R$ 0,030645971 por cada ação ordinária de emissão da Companhia, a serem pagos aos acionistas de acordo com as disponibilidades de caixa da Companhia. 6.3. Foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia os Srs. Pedro Igel de Barros Salles, brasileiro, solteiro, bacharel em música, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, nº 1.668, apto. 601, portador da carteira de identidade nº 03714729-5 e do 825.261.417-53 para o cargo de Diretor Presidente; Jennings Igel Hoffenberg, brasileiro, casado, arquiteto residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capuri nº 45, portador da carteira de identidade CREA nº 54820D e do CPF nº 468.156.357-91, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e José Francisco Gouvea Vieira, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 66 fundos, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 23.198 e do CPF nº 011.531.107-68, para o cargo de Diretor sem designação especial, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária. 6.4. Foi ratificada a proposta da administração de janeiro de 2005 de aumento dos honorários dos membros da Diretoria os quais passam de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para o máximo global anual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a serem distribuídos a critério do Diretor Presidente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta ata que, após de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor presidente,por mim Secretário e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente é cópia fiel daquela transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Pedro Igel de Barros - Presidente; Jennings Igel Hoffenberg - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o número 1696437 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216351. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "216322": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 35300191340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Argolis mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Argolis, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da Manifestação apresentada e subscrita pelo acionista Opportunity Fund, tendo os acionistas Zain Partipações S.A e Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. refutado integralmente as alegações ali contidas. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por maioria de votos, com o voto contrário do acionista Opportunity Fund, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção do acionista Opportunity Fund, a Proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado da Companhia apurado em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção do acionista Opportunity Fund, a Proposta da Administração que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Argolis Participações S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007 e o registro sob o número 1695518 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216322. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "215132": [
                    "V - Ata",
                    "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.300089331\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/04/2007. 1. Local, data e hora: Na sede social da Empresa, localizada na Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, às 11 horas do dia 27/04/2007. 2. Abertura: Diretor Presidente Osmir Nicanor Veridiano Martins, informa que foram cumpridas as exigências legais e estatutárias para realização da Assembléia, colocando à disposição dos presentes toda a documentação, inclusive o edital de convocação publicados nos dias 17, 18 e 19/04/2007, no jornal A Voz da Serra e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Ordem do Dia: 3a. Em AGO: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato. 3b. Em AGE: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a elevação do Capital Social de R$ 86.604.650,00 para R$ 109.861.603,00 através de subscrição em espécie, na proporcionalidade das ações possuídas, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. 4. Presença e Quorum: Acionistas representando mais de 99% do capital votante, conforme “Livro de Presença”. Presentes também o Diretor Presidente, Diretor Jurídico, Diretor Administrativo / Financeiro e Diretora de Marketing / Comercial de Filó S.A. 5. Mesa: Presidente, Francisco Roberto Rosas Fernandes e Secretário, José Augusto Caroli; indicados pelo representante do acionista Triumph International Overseas Limited, Vaduz, Liechtenstein, Osmir Nicanor Veridiano Martins. 6. Deliberações: Dando início à AGO o Presidente da Mesa põe em discussão e os acionistas, por unanimidade, aprovam: a) O relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006, bem como, aprovam e ratificam todos os atos praticados pela Diretoria; b) O lucro líquido do exercício será absorvido pelos prejuízos acumulados, atendendo aos dispositivos legais; c) A reeleição dos seguintes membros da Diretoria, Diretor Presidente, Osmir Nicanor Veridiano Martins, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 6.763.202-6-SSP/SP, CPF n° 004.488.808-22, domiciliado à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ; Diretor Jurídico, Francisco Roberto Rosas Fernandes, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 1158012-SSP/SP, CPF nº 010.094.198-20, domiciliado à Rua Augusta n° 2.945 - cj. 11 - 1°, São Paulo/SP; Diretor Administrativo e Financeiro, José Augusto Caroli, brasileiro, casado, economista, identidade nº 05368572-3-IFP/RJ, CPF nº 980.910.777-34, domiciliado à Rua Bonfim nº 25-Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ e Diretora de Marketing /Comercial, Sonia Cristina Rehder Quintella, brasileira, separada, Administradora de Empresa, identidade nº 6.894.171-7-SSP/SP, CPF nº, 084.840.708-32, domiciliada à Rua Arizona nº 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Também foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo, Wolfgang Spiesshofer, alemão, casado, industrial, domiciliado em Promenadenstrasse 24, CH-5330-Zurzach/Suiça e Guenther Spiesshofer, alemão, casado, industrial, domiciliado em Promenadenstrasse 24, CH-5330-Zurzach/Suiça, os quais por decisão da Assembléia Geral, não farão jus a remuneração. Os honorários da Diretoria para o período de 01/05/2007 à 30/04/2008, serão os atualmente percebidos pelos diretores reeleitos, acrescidos do mesmo índice de reajuste aplicado aos salários dos funcionários por acordo trabalhista. Dando seqüência aos trabalhos, é dado início a AGE e o Presidente da Mesa põe em discussão e os acionistas, por unanimidade, também aprovam: a proposta da Diretoria para elevação do capital social e já neste ato é exercido o direito de subscrição pelo acionista Triumph International Overseas Ltd., que integraliza na proporção das ações possuídas 22.746.186 ações ordinárias nominativas e 435.254 ações preferenciais nominativas, totalizando as remessas efetuadas para aporte de capital de USD 10.700.000,00, equivalentes a R$ 23.181.440,00. É concedido o prazo de 30 dias para os demais acionistas exercerem o direito de preferência, a contar da data da publicação da presente Ata. Com a subscrição realizada, os artigos 5º e 9º do Estatuto Social passam a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital da sociedade é de R$ 109.786.090,00, totalmente realizado”. “Artigo 9º - O capital social está dividido em 109.786.090 ações, sendo 107.520.429 ações ordinárias nominativas e 2.265.661 ações preferenciais nominativas”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata, em forma de sumário, que é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais nº 10, que após lida e aprovada segue assinada pelos presentes. Nova Friburgo 27 de abril de 2007.Francisco Roberto Rosa Fernandes, Presidente - José Augusto Caroli, Secretário - Osmir Martins Nicanor Veridiano, Representante de Triumph International Overseas Limited, 99,38% do Capital votante. Jucerja. - Certifico do Deferimento e o registro em 10.05.07 sob o nº 0001694750. Valéria G.M.Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 215132. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "216317": [
                    "V - Ata",
                    "DIRESA S.A. PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCNPJ nº 27.810.712/0001-22\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0001017.3 de 13/08/1982\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 10/05/2007. Data, Hora e Local: 10/05/2007, às 10:00horas, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Alcir Bourbon Cabral, Secretária: Ana Cristina de Andrade Cabral. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: 1 - Aprovação do aumento do capital social da Sociedade em R$ 4.194.120,00 passando de R$ 11.700.000,00 para R$ 15.894.120,00, sem emissão de novas ações. 2 - Em razão do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital social é de R$ 15.894.120,00 dividido em 10.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com direito a voto.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/05/2007. Presidente - Alcir Bourbon Cabral, Secretária - Ana Cristina de Andrade Cabral. Acionistas: Alcir Bourbon Cabral, Ana Cristina de Andrade Cabral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Diresa S.A. Participação e Empreendimentos. Certifico o deferimento em 23/05/2007, e o registro sob o número 1698482 e data de 23/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216317. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "216335": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 06.077.048/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027299-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, Realizada em 25/04/2007, Lavrada na Forma Sumária (art. 130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 25/04/2007, as 18:00 horas, na sede social da controladora da Companhia, na Av. Rio Branco, 125, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembléia os acionistas representantes de 98,61% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do art. 124 da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia: 1) Aprovação do relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006; 2) Destinação dos resultados do exercício; e 3) Assuntos gerais. Deliberações: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, documentos que foram colocados à disposição dos acionistas conforme anúncios publicados com 30 dias de antecedência, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2006. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 14.092.622,66, ocorrida no exercício de 2006, entre os acionistas, sendo aprovado, ainda, que tal distribuição de dividendos seja efetuada fora da proporção da participação de cada acionista no capital social da Companhia, incluídos os acionista preferenciais. 3) Foi aprovada, por unanimidade, pelos acionistas minoritários, nos termos do §1º do art. 115 da Lei 6.385/76, a destinação do resultado líquido da Companhia no exercício de 2006, no montante R$ 682.575,17 para a acionista majoritária da Companhia, Tech Consulting S.A., sendo certo que os acionistas minoritários reconheceram, por unanimidade, que esta recebeu, durante o exercício de 2006, uma quantia muito inferior a sua participação no capital da Companhia. 4) Foi aprovada, ainda, por unanimidade, a destinação do restante do resultado líquido da Companhia no exercício de 2006, no montante de R$ 13.074,32 para distribuição entre os acionistas. 4) Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, presidente esclareceu que não havia outros assuntos gerais a serem tratados, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo nenhuma manifestação dos presentes, suspendeu a sessão para lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, depois de lida e aprovada foi assinada pelos acionistas que constituem a maioria necessária para a validade das decisões ora tomadas. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Tech Consulting Participações S.A.. Eduardo Manoel Farias Pereira, Gilberto da Silva Martins, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Pedro Cezar Abreu, Genilson Luiz da Silveira Maciel. Jucerja nº 00001696229 em 16/05/2007.\r\n\r\nId: 216335. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "216315": [
                    "V - Ata",
                    "DIRESA S.A. PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 27.810.712/0001-22\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0001017.3 DE 13/08/1982\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Data, Hora e Local: 30/04/2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Alcir Bourbon Cabral; Secretária: Ana Cristina de Andrade Cabral. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: I) Da Assembléia Geral Ordinária. 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil nas edições do dia 25/04/2007 (obs: as demonstrações financeiras têm que ser publicadas com 5 dias de antecedência da data da Assembléia Geral Ordinária, portanto, sugiro que a Assembléia Geral Ordinária seja datada de 30/04/2007) (artigo 133, § 3º, da Lei das S/A). 2. Tendo em vista o lucro líquido do exercício de 2006, foi deliberada e aprovada a distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção de sua participações no capital social, no valor de R$ 4.194.120,00, cujo valor será creditado à conta-corrente dos acionistas até ulterior deliberação da data da distribuição. 3. Reeleição dos membros da Diretoria para o período de um ano, a iniciar em 01/07/2007 e a terminar em 30/06/2008, Srs. Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 01.816.190-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF nº 044.156.397-04, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Carlos Góis, nº 90, apartamento 801 e Ana Cristina de Andrade Cabral, brasileiro, casada, administradora, portadora da Carteira de Identidade nº 047845169, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF/MF nº 012.031.927-62, residente e domiciliada nesta Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Timóteo da Costa, nº 1001, apartamento 401, bloco 3, Leblon, Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração anual de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para cada um dos diretores. II) Da Assembléia Geral Extraordinária: 1. Ratificação e homologação das distribuições de dividendos “ad referendum” já realizadas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinaturas da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Presidente: Alcir Bourbon Cabral; Secretária: Ana Cristina de Andrade Cabral. Acionitas: Alcir Bourbon Cabral; Ana Cristina de Andrade Cabral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Diresa S/A Participação e Empreendimentos. Certifico o deferimento em 23/05/2007 e o registro sob o número 1698481 e data de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216315. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "215793": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de abril de 2007, às 16 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Senhor Edson de Godoy Bueno, que convidou a Senhora Dulce Pugliese de Godoy Bueno para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do dia: 4.1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Life Care Participações Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Rua Martiniano de Carvalho nºs 671, 689, 701 e 741, esquina da Rua Pio XII nºs 148 e 152 (parte), Bairro Liberdade, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.641.537/0001-91 (“Life Care”), celebrado em 12 de abril de 2007, com versão da parcela cindida de seu patrimônio para a Companhia; 4.2. Ratificar a nomeação dos peritos indicados para proceder à avaliação, a valores contábeis, da parcela do patrimônio da Life Care a ser vertida para a Companhia; 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio da Life Care a ser vertido para a Companhia, datado de 16 de abril, e elaborado para fins de cisão parcial pelos peritos responsáveis pela avaliação; 4.4. Aprovar a cisão parcial da Life Care com a versão da parcela cindida de seu patrimônio para Companhia; 4.5. Aprovar a nova redação do artigo quinto do Estatuto Social da Companhia, em virtude do aumento de capital social da Companhia decorrente da cisão parcial da Life Care e da versão da parcela cindida para a Companhia; 4.6. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para a implementação das operações acima; 4.7. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Life Care, celebrado em 12 de abril de 2007, com versão da parcela cindida do patrimônio da Life Care para a Companhia, o qual constitui o Anexo I à presente, que passa a fazer parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição. 5.2. Os acionistas ratificaram a indicação dos peritos abaixo qualificados: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alameda São Boaventura nº 1.096, apartamento 1.301, Fonseca, para proceder à avaliação da parcela cindida do patrimônio da Life Care, na data-base de 31 de março de 2007, a valor contábil, para fins de sua incorporação pela Companhia; 5.3. Os acionistas aprovaram o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio da Life Care a ser cindida, elaborado para fins de cisão parcial pelos peritos acima mencionados, os quais, na data-base de 31 de março de 2007, avaliaram (i) o patrimônio líquido da Life Care, a valores contábeis, em R$ 101.893.400,38 (cento e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos reais e trinta e oito centavos); e (ii) a parcela a ser cindida do patrimônio da Life Care, a valores contábeis, em R$ 46.396.738,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e oito reais), representada por 38.065.520 (trinta e oito milhões, sessenta e cinco mil, quinhentas e vinte) quotas representativas do capital da Amico Saúde Ltda., sociedade com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy nº 245 - Parte A, terceiro andar - Parte, inscrita no CNPJ sob o nº 51.722.957/0001-82. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial, datado de 16 de abril de 2007, constitui o Anexo II à presente, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável desta Ata, independentemente de transcrição. 5.4. Em decorrência da aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, restou também aprovada a cisão parcial da Life Care com versão da parcela cindida do seu patrimônio para a Companhia, esclarecendo os acionistas, ainda, que: (i) a cisão parcial da Life Care acarretará redução do capital social da Life Care em R$ 46.396.738,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e oito reais), passando o mesmo de R$ 101.587.906,00 (cento e um milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e seis reais) para R$ 55.191.168,00 (cinqüenta e cinco milhões, cento e noventa e um mil, cento e sessenta e oito reais), com a extinção de 46.396.738 (quarenta e seis milhões, trezentas e noventa e seis mil, setecentas e trinta e oito) quotas representativas do capital da Life Care, todas de titularidade do sócio Edson de Godoy Bueno; (ii) o capital social da Life Care e demais contas do patrimônio serão reduzidas em decorrência da cisão parcial, em valor equivalente ao valor cindido, sem importar em reembolso de capital ou distribuição de lucros aos acionistas; (iii) a versão da parcela cindida ao patrimônio da Companhia acarretará aumento do capital social da Companhia, no valor da parcela cindida da Life Care, no montante de R$ 46.396.738,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e oito reais), com a correspondente emissão de 308.986.121 (trezentos e oito milhões, novecentas e oitenta e seis mil cento e vinte e uma) ações ordinárias nominativas sem valor nominal da Amil, ao preço de R$ 0,150158 por ação, nos termos do artigo 170, parágrafo primeiro, II da Lei das Sociedades Anônimas, atribuídas integralmente ao acionista Edson, conforme artigo 229, parágrafo quinto da Lei das Sociedades Anônimas. (iv) por força da sucessão na cisão parcial, ficam incorporados ao patrimônio da Companhia os ativos, passivos e o patrimônio que lhe foram transferidos, a qual sucederá a Life Care com relação à parcela cindida e incorporada, em todos os direitos e obrigações; (v) sem prejuízo do disposto no item (iv) acima, a Companhia será solidariamente responsável pelas obrigações da Life Care de qualquer natureza, conhecidas ou não, contingentes ou não, anteriores ou de qualquer modo existentes até a data da cisão. 5.5. Tendo em vista as deliberações acima, em especial a deliberação constante do item 5.4.(iii), os acionistas aprovaram também a nova redação do caput da artigo quinto do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Quinto - O capital social é de R$ 47.166.905,00 (quarenta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e cinco reais), dividido em 309.756.288 (trezentos e nove milhões, setecentas e cinqüenta e seis mil, duzentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.6. Os sócios resolvem, ainda, autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. AMIL-Assistência Médica Internacional Ltda.: por procuração Edson de Godoy Bueno; Edson de Godoy Bueno/Presidente da Assembléia; Dulce Pugliese de Godoy Bueno/Secretária da Assembléia e Luiz Alves Filho - por procuração Edson de Godoy Bueno.\r\n\r\nId: 215793. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "215261": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ N° 02.881.800/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330026144-3\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão Participações\r\n\r\n- Concessões S/A)\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 26 DE ABRIL DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3008 - parte, nesta cidade, no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, por ser a sociedade subsidiária integral da QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.538.782/0001-42, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156, conjunto 3004 - parte, presente nesta Assembléia, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo João Antonio de Queiroz Galvão; 3) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 5) - RESOLUÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - A Acionista Única decidiu: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, lI e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 2.459.000,00, como a seguir: Reserva Legal: R$ 122.950,00; Distribuição de dividendos: R$ 2.336.050,00. D) Aprovar que os dividendos sejam pagos durante o exercício em curso. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Acionista Única decidiu: I) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; II) Emitir 3 (três) novas ações da Companhia que são neste ato subscritas e integralizadas pelas pessoas físicas ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Recife/PE, na Avenida Boa Viagem nº 2610 apt. 1101 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20 e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto nº 364, apt. 602, no Bairro de Ipanema, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em conseqüência da emissão das novas ações, o Capital Social da Companhia é neste ato aumentado, passando de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 35.000.003,00 (trinta e cinco milhões e três reais), totalmente subscrito e integralizado, importando o aumento do capital em alteração do Artigo 4º do Estatuto Social que vigorará doravante com o seguinte teor: \"Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 35.000.003,00 (trinta e cinco milhões e três reais), representado por 35.000.003 (trinta e cinco milhões e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". III) Criar o Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, elegendo neste ato para o exercício do mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros: PRESIDENTE: ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, VICE-PRESIDENTE: JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, e CONSELHEIRO: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, todos já qualificados no item II desta Assembléia, com remuneração global mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os membros eleitos declaram, neste ato não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando dispensados da assinatura do Termo de Posse, conforme disposição contida no § 2º do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia; IV) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; V) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VI) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VII) Escolher e destituir os auditores independentes; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. VIII) Manter em seus cargos os atuais membros da Diretoria até o término dos respectivos mandatos, quando haverá nova eleição pelo Conselho de Administração; IX) Ante as alterações havidas nesta Assembléia, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; X) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembléias realizadas. 6) - ENCERRAMENTO E DATA: - Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. 7) - ASSINATURAS: - Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A. e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. Membros do Conselho de Administração presentes à Assembléia: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Ricardo de Queiroz Galvão - Conselheiro. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Artigo 1º - A “COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA”, é uma sociedade por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem como objetivos sociais: A construção da usina e da linha de transmissão; Exploração e Aproveitamento do potencial de energia; Geração e co-geração de energia elétrica; Transmissão de energia elétrica; Comercialização de energia elétrica; Operação da usina hidrelétrica, e a realização de serviços e atividades pertinentes e compatíveis com a prestação de serviços energéticos do Aproveitamento Hidrelétrico denominado Santa Clara, localizado no Rio Mucuri, nos Municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, Estado de Minas Gerais e Mucuri, Estado da Bahia, com potência instalada mínima de 60,0 MW, cuja concessão foi outorgada pelo Decreto de 10 de agosto de 1998, conforme definido no Edital de Concorrência nº 02/98 - ANEEL e seus anexos. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no Exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Rio Branco n° 156 - sala 3008 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 4° - “O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 35.000.003,00 (trinta e cinco milhões e três reais), representado por 35.000.003 (trinta e cinco milhões e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Artigo 5° - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas representativas de ações; Parágrafo 2º - As ações ou cautelas que as representem serão assinadas por dois (2) Diretores, ou por um (1) Diretor e um (1) Procurador, especialmente nomeado; Parágrafo 3º - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 6° - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo (4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 2 (dois) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 2º - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 4º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago, neste último caso o escolhido servirá até a primeira Assembléia Geral Ordinária, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Parágrafo 5º - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8º, I, item 8.3, letras \"k\" e \"I\", deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar, d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de \"Ieasing\"; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula \"ad judicia\"; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores \"ad negotia\", inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; I) após decisão do Conselho de Administração: I.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; I.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; I.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; I.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; II) Aos demais Diretores, isoladamente, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação e aquelas previstas nos itens 8.1, 8.3 e suas letras \"a\", \"e\", \"i\" e \"j\", ainda, em conjunto com outro Diretor: 1) Constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia; 2) Constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores ad negotia, inclusive para prestar depoimento pessoal em juízo; 3) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação. Artigo 9º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembléia Geral, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 12 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e/ou Vice-Presidente do Conselho Consultivo, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho Consultivo, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 17 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Acionista Única poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA: Ricardo de Queiroz Galvão - Diretor Geral. JUCERJA nº 1696440 em 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 215261. Valor: R$ 9829,40"
                ],
                "216345": [
                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.438.250/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 3330010418-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 27/04/2007. Local e Hora: Sede Social da Empresa, na Avenida Presidente Dutra, nº 2749 - Pavuna, nesta cidade, às 10:00 horas; Convocação: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; Presença: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa Diretora: Presidente - Sr. Samuel Barata. Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras com o respectivo parecer dos Auditores independentes, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação da manutenção do Capital Social. c) Aprovação da manutenção do limite do Capital Social - Autorizado; d) Eleição dos membros do conselho de Administração; e) Destinação da Reserva Legal e dos Resultados Acumulados; f) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; h) Consolidação dos Estatutos Sociais; Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a acionista Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava, analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006, bem como a Consolidação do Estatuto Social, como também, e outros assuntos de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação da manutenção do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se fará as análises e definições dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; c) Aprovação, por força do Artigo 168, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, da manutenção do limite do Capital autorizado para o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); d) Aprovação da eleição dos membros do Conselho de Administração para um novo período de 3 (três) anos a partir de 30/04/2007, ficando assim composto: I) Presidente - Samuel Barata, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado a Rua da Ajuda nº 35/19º andar - Centro - RJ, portador da carteira de identidade nº 772.392 - IFP, inscrito do CPF sob o nº 839.313.927-91; II) Vice Presidente - Myrian Claudia Barata, Brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º andar - Centro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 2.934.388 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 430.565.987-53; III) Conselheira - Myrian Helena Barata, Brasileira, divorciada, Economista, residente e domiciliada a Rua da Ajuda nº 35/19º andar - Centro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 02.954.603-3 - IFP, inscrita no CPF nº 430.565.637-04. Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: e) Após discussão dos relatórios, ficou definido pela não capitalização dos valores de R$ 1.142.918,74 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), de Reserva Legal e R$ 8.640.893,15 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e três reais e quinze centavos) de Lucros Acumulados permanecendo à disposição da Assembléia de Acionistas. Em decorrência da não alteração do Capital Social em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a redação do artigo 3º do Estatuto Social, continua a ser a seguinte: “Artigo 3º - o Capital Social integralizado é de R$ 138.431.526,52 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos), representado por 40.788.980 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. Parágrafo 1º - A sociedade mediante deliberação de seu Conselho de Administração está autorizada a aumentar o Capital Social, independente de reforma estatutária, até o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), representado por 40.788.980 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal; Parágrafo 2º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações. f) Aprovação da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 a importância anual e global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor, sendo que para o Diretor Presidente, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor Técnico, não serão atribuídas nenhuma remuneração. g) Consolidação do Estatuto Social, que foi aprovado nos seguintes termos: \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º Drogarias Pacheco S/A. é uma sociedade anônima com sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Rodovia Presidente Dutra, nº 2749, bairro Pavuna, que se regerá pelo presente estatuto e disposições legais aplicáveis, tendo por objeto a comercialização de produtos farmacêuticos, perfumes, cosméticos, Produtos de higiene e beleza, toucador, saneantes, produtos naturais, oficinas, energéticos, acessórios para drogarias e farmácias, equipamentos médico-hospitalares, produtos veterinários, aplicações de injeções para os estabelecimentos conceituados como farmácias, manipulação de fórmulas magistrais, materiais fotográficos e óticos bem como quaisquer outros produtos e serviços que venham a ser autorizados, ou não proibidos pelos órgãos fiscais e regulamentadores. As vendas poderão ser realizadas diretamente nos estabelecimentos da empresa, bem como por telefone e outros meios permitidos pela legislação. Representação de todos os ramos de atividades mediante comissionamento, importar e exportar, administrar bens próprios e de coligadas, participar de empreendimentos próprios ou de terceiros, fazer incorporações, fazer reformas em imóveis comerciais e residenciais e participar em outras sociedades em qualquer das modalidades permitidas em lei. Parágrafo Primeiro: Na Sede da Sociedade funcionarão o Escritório Administrativo, uma Central de Compras e de Distribuição para as Filiais. Parágrafo Segundo: Por deliberação da Diretoria, poderão ser criadas ou extintas filiais e outras dependências, em qualquer localidade do território nacional, bem como mudar de sede da Empresa. Artigo 2º - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 3º - O Capital Social subscrito é de R$ 138.431.526,52 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte seis reais e cinqüenta e dois centavos) representado por 40.788.980 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta) ações ordinárias todas nominativas, sem valor nominal. § 1º - A Sociedade mediante deliberação do seu Conselho Administrativo está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) representado por 40.788.980 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta) ações ordinárias todas nominativas, sem valor nominal. § 2º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações. § 3º - Cada ação Ordinária corresponde a um voto nas Assembléias gerais. Artigo 4º - O montante a ser pago pela Companhia a titulo de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação, estabelecido no artigo 45 da lei nº 6404/76. Artigo 5º - Os acionistas, na proporção das ações que possuírem, terão direito de preferência para a subscrição de novas ações e/ou de valores mobiliários conversíveis em ações. § 1º - O prazo para exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, no Diário Oficial, da ata de autorização do respectivo aumento ou do competente aviso. Artigo 6º - Nos aumentos de capital mediante subscrição de ações, ou conversão nestas de títulos ou créditos, a Assembléia Geral ou o Conselho de Administração, poderá estabelecer que ao novo capital sejam atribuídos dividendos calculados “pró-rata temporis”, tendo em vista a época de sua homologação ou conversão, desde que seja dado conhecimento antecipado do fato aos interessados. Capítulo III - Da Administração: Artigo 7º - A administração da Sociedade será composta: a) do Conselho de Administração; b) da Diretoria. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração compõe-se de 3 (três) conselheiros, residentes no país, acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único: O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-presidente, escolhidos pelo Conselho, na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 11. Artigo 9º - Compete Privativamente ao Conselho de Administração: a) Estabelecer a orientação geral dos negócios e a fixação das diretrizes básicas da Sociedade; b) Convocar as Assembléias Gerais dos acionistas; c) Submeter à Assembléia Geral propostas objetivando: I - Aumento ou redução do Capital Social; II - Operação de fusão, incorporação ou cisão; III - Emissão de debêntures com garantia de patrimônio; IV - Emissão de partes beneficiárias; V - Reformas Estatutárias. d) Deliberar sobre: I - Associações ou combinações societárias envolvendo a Sociedade; II - Aquisição, alienação, aumentos e reduções de participações em sociedades controladas ou coligadas; III - Aquisição do controle de outras sociedades observadas as prescrições legais. e) Por proposta da Diretoria: I - Manifestar-se sobre o relatório anual aos acionistas sobre as contas da Diretoria e as demonstrações contábeis e financeiras de cada exercício, a serem submetidos à Assembléia Geral. f) Avocar para a sua órbita de deliberação assuntos específicos de interesse da Sociedade; g) Fixar a remuneração de cada um dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, até o montante global aprovado pela Assembléia Geral; h) Fixar a gratificação de cada um dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observando o disposto no artigo 152 da Lei 6.404 de 15/12/76; i) Indicar o substituto dos Diretores, na hipótese prevista no artigo 16, bem como dos Conselheiros na hipótese prevista na alínea “b”, inciso III, do artigo 12; j) Deliberar sobre os casos omissos; l) Eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar as suas atribuições; m) Fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; n) Escolher e destituir auditores independentes; o) Aprovar e alterar a estrutura administrativa e o regimento interno da Sociedade; p) Fixar alçadas para decisões nas áreas administrativas e operacionais. Artigo 10º - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; b) Designar, nas hipóteses previstas na alínea “a”, inciso II, e alínea “b”, inciso II, do artigo 12, o substituto do Vice-presidente do Conselho de Administração; c) Propor ao Conselho de Administração as diretrizes básicas e a orientação geral dos negócios sociais; d) Presidir as assembléias Gerais, podendo indicar, para fazê-lo em seu lugar, qualquer dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria. Parágrafo Único: Ao Vice-presidente do Conselho de Administração compete substituir o presidente em suas ausências, férias, licenças, impedimentos ocasionais ou no caso de vaga. Artigo 11º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano, nos meses de fevereiro e setembro e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, com presença de, no mínimo, metade de seus membros eleitos, cabendo ao Presidente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. § 2º Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12º - Ressalvados os casos em que a Lei impõe forma especial, a substituição de membros do Conselho de Administração será feita da seguinte forma: a) Nos casos de substituição temporária, determinada por anuência, férias, licença ou impedimentos ocasionais: I - O Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo seu Vice-presidente; II - O Vice-presidente será substituído por qualquer conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de Administração; b) Nos casos de substituição definitiva, motivada por vaga, será observado os seguintes critérios: I - O Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo seu Vice-presidente; II - O Vice-presidente será substituído por qualquer conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de Administração; III - Os Demais conselheiros por substituto indicado pelo Conselho de Administração; c) No caso de vaga da maioria ou de todos os membros do Conselho de Administração, deverá ser convocada Assembléia Geral para proceder à nova eleição: Parágrafo Único: O substituto indicado na forma das alíneas “b” e “c” deste artigo, permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral que preencherá o cargo tornado vago pelo restante do mandato do substituído. Seção II - Da Diretoria: Artigo 13º - A Diretoria compõe-se de 5 (cinco) membros, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos: a) Um Diretor Presidente; b) Um Diretor Administrativo e Financeiro; c) Um Diretor Técnico; d) Um Diretor de Recursos Humanos; e) Um Diretor Executivo; Parágrafo Único: A Diretoria poderá atribuir, em caráter geral ou especial, permanente ou transitório, funções especiais a qualquer dos membros, com a designação que entender conveniente não conflitante com as atribuições privativas estabelecidas neste Estatuto. Artigo 14º - Compete à Diretoria a Administração e a Gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da Sociedade; cabendo-lhe: a) Fazer levantar os balanços mensais, semestrais e anuais, propor a sua aprovação ao Conselho de Administração, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitando o disposto no Artigo 24; b) Submeter à aprovação do Conselho de Administração o relatório anual aos Acionistas e as Demonstrações Contábeis e Financeiras de cada exercício, com vistas à sua apresentação à Assembléia Geral; c) Autorizar a abertura e extinção de filiais, escritórios, depósitos ou representações; d) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e o Estatuto Social. Artigo 15º - Compete ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, a prática dos seguintes atos: a) Representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; b) Praticar todos os atos “ad negotia”, inclusive assumir obrigações, realizar operações de crédito, assinar, emitir, aceitar, endossar, avalizar duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, cheques e títulos equiparados, movimentar as contas bancárias da Sociedade, receber valores e quantias, passar recibos e dar quitações; c) Presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho de Administração; d) Constituir procuradores em nome da Sociedade, fixando-lhes os respectivos poderes e mandato; e) Adquirir, gravar, alienar, com quaisquer ônus, bens móveis e imóveis da Sociedade, independentemente da autorização da Assembléia Geral, previamente outorgada com aprovação deste Estatuto; f) Prestar e aceitar cauções e fianças, no exclusivo interesse da Sociedade. § 1º - Compete aos Diretores Administrativo e Financeiro, Técnico e de Recursos Humanos, agindo sempre dois deles em conjunto, sem prejuízo de seus poderes específicos, praticar atos permitidos ao Diretor Presidente em seu impedimento ocasional ou definitivo. § 2º - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro a responsabilidade por todo o esquema econômico financeiro da Sociedade, inclusive no que concerne à condução da política de previsão de custos e encargos financeiros, além de aconselhar os demais Diretores quanto à viabilidade dos programas de investimento e inversões sociais, bem como ter sob sua guarda o Caixa e a Carteira da Sociedade, como também, ter sob sua responsabilidade os livros fiscais, comerciais e societários, os papéis comerciais e a prática de todos os atos normais de gestão. § 3º - Compete ao Diretor Técnico a condução das atividades da Sociedade no que concerne à compra, venda de imóveis próprios e obras complementares, bem como a administração dos bens imóveis da Sociedade e a participação da mesma em empreendimentos de terceiros. O Diretor Técnico terá inteira autonomia no desempenho de suas funções, não estando subordinado a qualquer outro Diretor no que concerne às soluções de decisões de caráter eminentemente técnico e será responsável inclusive e integralmente pelos projetos e execução das atividades reservadas à sua área de competência. § 4º - Compete ao Diretor Executivo a responsabilidade pela Administração Profissional da Sociedade. § 5º - Compete ao Diretor Executivo fazer cumprir diretrizes emanadas do Conselho de Administração em todas as áreas de atuação da empresa. § 6º - Compete ao Diretor Executivo a responsabilidade pela política de comercialização da sociedade tanto no que se refere a compras como vendas. § 7º - Compete ao Diretor Executivo implementar a Política Recursos Humanos e de salários da sociedade em consonância com a Diretoria da área. § 8º - Compete ao Diretor Executivo coordenar o trabalho dos Superintendentes e demais Diretores de áreas em suas diversas áreas de atuação. § 9º - Compete ao Diretor Executivo o controle direto de todas as áreas que não estejam subordinadas a um Superintendente ou a um Diretor de áreas. § 10º - Compete ao Diretor de Recursos Humanos a superintender a parte de pessoal da Empresa e assessorar os demais Diretores. Artigo 16º - No caso de ausência ou ocorrendo vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, caberá ao Conselho de Administração designar um dos Diretores para, acumulando, exercer as funções do Diretor faltante, e convocar um acionista ou terceiros que, como substituto, exercerá as funções do Diretor substituído, até o desaparecimento do impedimento ou até que o mesmo Conselho decida pela substituição definitiva. Seção III - Das Disposições Comuns ao Conselho: Artigo 17º - O exercício de cargo no Conselho de Administração e na Diretoria independe de prestação de caução. Artigo 18º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, inclusive nos casos de substituição a que se referem os artigos 12º e 16º, serão investidos em seus cargos, mediante termos de posse lavrados nos Livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo Único - Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à data da eleição, a nomeação tornar-se-á sem efeito, salvo justificativa aceita pelo órgão da Administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 19º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, permanecerão em seus cargos, após o término de seus mandatos, até a posse de seus substitutos. Artigo 20º - A Assembléia Geral fixará os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria, observando o disposto na alínea “g” do artigo 9º. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Artigo 21º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da sociedade a ser realizada, ordinariamente, até o fim do mês de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A convocação e funcionamento das Assembléias Gerais obedecerão aos dispostos na legislação vigente. Artigo 22º - A Assembléia Geral convocada de acordo com a lei será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que poderá indicar, para fazê-lo em seu lugar, qualquer dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria, o qual escolherá dentre os presentes, um ou mais secretários. § 1º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las ou exercício do direito de voto, para obrigarem a Sociedade deverão ser arquivados em sua sede, com observância das normas que, a respeito, forem fixadas pelo Conselho de Administração, ressalvando-se à Sociedade o direito de solicitar aos acionistas esclarecimentos para o fiel cumprimento das obrigações que lhe competirem. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 23º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que preencham os requisitos do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, cujo funcionamento não será permanente, devendo ser instalado de conformidade com o parágrafo segundo do Artigo 161 da pré-citada Lei. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, fará jus a uma remuneração equivalente a 10% (dez por cento), do que couber à Diretoria, a títulos de honorários. Capítulo VI - Do Exercício Social, Lucros e sua Aplicação: Artigo 24º - O Exercício Social terá a duração de um ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data do seu término, serão elaboradas as demonstrações contábeis financeiras, em observância aos ditames do Artigo 177, da Lei nº 6.404/76, e 9.457/97. § 1º - Do lucro líquido do exercício: a) 5% (cinco por cento) serão destinados para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social. b) 6% (seis por cento) no mínimo, para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral. c) O restante ficará à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua destinação. § 2º - A Sociedade poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dividendos intermediários, à conta de: a) Lucro apurado em balanço mensal, semestral ou anual. b) Lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou mensal. § 3º - Os dividendos, cuja distribuição houver sido autorizada, serão pagos dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de sua declaração e dentro do exercício social em que forem declarados. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 25º - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais: Artigo 26º - O acionista que não realizar a prestação correspondente às ações subscritas, nas condições previstas no boletim de subscrição, ou, se este for omisso, na chamada da Diretoria, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de variação monetária idêntica à atribuída às unidades fiscais de referência - ou outra unidade monetária que venha a substituí-la. Artigo 27º - O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor do patrimônio líquido das ações apurado com base em balanço levantado na forma prescrita em lei. Finalizando foi colocada a palavra à disposição, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 27/04/2007. Samuel Barata - Presidente da Assembléia; Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia, Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Helena Barata, José Jacob Barata, Myrian Lucia Barata, Myrian Cláudia Barata. (Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original.). Rio de Janeiro, 27/04/2007. Samuel Barata - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001696131 em 15/05/2007. Valéria G.M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 216345. Valor: R$ 11999,96"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "215339": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.405.904/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Tarcísio, mantido por Joelma Henriques de Souza & Cia Ltda, situado na Rua Antônio Amares 20, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2004: Ademar Martins Crespo Filho, Anderson Pereira Claudino da Silva, Antonio da Silva Rangel Neto, Ariana Márcia dos Santos Wagner, Bruno Silva de Lima, Bryan Ribeiro Coutinho, Caroline de Souza Manhães, Carlos Eduardo de Oliveira Carvalho, Carlos Eduardo Ribeiro Carneiro da Silva, Cassiana Gomes Duarte, Cínthia Batista do Nascimento, Cleopatra Guimarães Rocha, Cyro de Souza Sabino, Daiana Gomes Souza, Dayvison Coutinho Alves, Diego Bense Viana, Diogo dos Santos Tavares, Douglas Junior Henrique de Souza, Emanuelle da Silva Barroso, Fábio Bernardes Antunes, Flávia Lessa Salvador, Idalina das Graças Ferreira Pinto Rodrigues, Igor Cordeiro de Matos, Jakelline Quintanilha de Souza, Josélia Bastos Ferreira, Josilane Rodrigues de Paula, Leonardo de Sousa Espírito Santo, Leonardo Melila Conceição, Leonardo Rodrigues de Azevedo, Letícia Cardoso Viana, Lorran Marques, Luccas Maciel Branco Motta Santos, Luciana Ribeiro Rangel, Luiz Henriques dos Santos Neto, Maico Silva de Souza, Marcela de Andrade Siqueira Melo Maia, Marcell Barbosa Henriques, Matheus Felipe Salve Coutinho, Newton Mendonça Monteiro, Patrícia de Moraes, Patrick Soares da Silva, Paulo Alexandre Claudino, Raphael Pereira Pessanha, Raphael Tavares Cordeiro, Ricardo Gaudard Oliveira, Ricardo Pourbaix Morisson Barreto, Tamíris Rangel de Medeiros, Tiago Vieira Amorim de Lima, Thaís Lúcia das Neves de Jesus, Thiago de Freitas Soraggi, Thiago Ferreira Lobato, Thiago Vianna Barboza, Ubaldo Bruno Paravidini dos Santos, Victor Alexandre Pereira Martins, Victor da Matta Ferreira, Vittor Maciel Branco Motta Santos, Wallace Rocha Alves, Wellington Terra de Carvalho, Wesley Rodrigues Lima, Wilson Magalhães Alves. Secretária: Renata Scheila Ferreira de Oliveira - Registro MEC n° 02473. Diretora: Suely Monteiro Pessanha - Registro MEC n° 130/91. \r\n\r\nId: 215339. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "215000": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 215000. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "213619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Contratante, FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Decreto Federal n° 43.454/58, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, vêm comunicar sua Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, em face da contratação da Empresa Minds at Work Sistemas e Projetos LTDA., submetendo-a à ratificação da autoridade concedente dos recursos financeiros previstos no convênio intitulado “Solução para Automação de Compliance e Gestão de Riscos. (SACGR - Acao Transversal; 01.06.1112.00); a saber, a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nBasea-se tal justificativa de inexigibilidade em quatro argumentos principais que tornam impossível a licitação no referido projeto: 1) Tempo de trabalho já dispensado para desenvolver o software em questão, inviabilizando a entrada tardia de qualquer outro concorrente, sem causar sérios prejuízos ao cronograma do Projeto; 2) Existência de informações estratégias e segredos de negócio que devem ser mantidas em sigilo pelas partes envolvidas no convênio; 3) Notória especialização dos profissionais técnicos da empresa contratada. 4) Preços praticados de acordo com o mercado.\r\n\r\nNestes termos, e com base nos artigos 25, inciso II, e 26 da Lei 8.666/93, vêm comunicar publicamente a referida contratação sob a ressalva de Inexibilidade, para todos os fins de direito. \r\n\r\nId: 213619. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "215182": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.470.022/0001-74\r\n\r\nNIRE nº 33.30015281-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral de Debenturistas - Ficam os Senhores debenturistas titulares das debêntures da Segunda Emissão Pública da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (“Emissora”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas a se realizar no dia 12 de junho de 2007, às 11:00 horas, na Avenida Paulista, 2439 - 11o andar - Jardim Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) vencimento antecipado da Emissão; (ii) definição das diretrizes a serem tomadas pelo Agente Fiduciário para recuperação do crédito da comunhão dos debenturistas; e (iii) outros assuntos de interesse da comunhão de debenturistas.São Paulo, 24 de maio de 2007. Planner Corretora de Valores S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 215182. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "216334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA\r\n\r\nUNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Benjamin Constant, 213, Petrópolis/RJ, Associação Civil sem fins lucrativos, com finalidade de divulgar os princípios e valores inspiradores da UCP, promovendo atividades sociais, culturais e outras. Presidente: Walter Felippe D'Agostino.\r\n\r\nId: 216334. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "216367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.020.071/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas da Cardiobarra Clínicas Ltda. estabelecida na Rua Fernando Matos, 162 - Barra da Tijuca/RJ, para se reunir em Reunião de Sócios, no dia 08/06/2007, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exclusão de sócio da sociedade; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17/05/2007. A Gerência.\r\n\r\nId: 216367. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "110993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. C. M. PRODUTOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.006.840/0002-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. C. M. PRODUTOS TÉCNICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012231, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de lonas de freio e embreagem e material isolante térmico- elétrico, na AVENIDA CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 475, PARTE - ANCHIETA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203083/2001)\r\n\r\nId: 110993. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "216394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 3330016564-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de junho de 2007 às 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, com o intuito de: 1) Eleição ao cargo de Conselheiro em função de renúncia de membro do Conselho de Administração. 2) Assuntos gerais. Araruama, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPelo Conselho de Administração\r\n\r\nJosé Carlos Sussekind\r\n\r\nId: 216394. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "10980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS\r\n\r\nNOVA VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.161.918/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS NOVA VALQUEIRE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011035, com validade até 17 de maio de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA JAMBEIRO, 955 - VILA VALQUEIRE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200194/2003)\r\n\r\nId: 10980. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "49647": [
                            "V - Certidão",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0051- 38\r\n\r\nO Diretor do Senac Miguel Pereira, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Francisco Machado, s/nº, Centro, Município Miguel Pereira - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2003: Daniela Gadelha Santos Rezende. Em 2006: Fabiana Silva Mello.\r\n\r\nAss.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 49647. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "213572": [
                            "V - Convocação",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 4 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da recompra e cancelamento, pela Companhia, das frações de ações resultantes do grupamento de ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2007; e (ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 213572. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "214716": [
                            "V - Convocação",
                            "DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.019.707/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0001658.9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social e de acordo com os artigos 123 e seguintes da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ter lugar em primeira convocação às 11:00 horas do dia 6 de junho de 2007, na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1300/2102, São Conrado, com o propósito de substituir diretor da Sociedade, na forma do artigo 122, II da Lei de Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Hélia Maria Ferreira Neves - Presidente\r\n\r\nId: 214716. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "10709": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.439.122/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010971, com validade até 11 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de couro e sintéticos para uso industrial, na RUA SILVA VALE, 280 - CAVALCANTI, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201543/2005)\r\n\r\nId: 10709. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "215340": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.761.273/0001-11\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nOPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.761.273/0001-11(“Adquirente”), vem, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que adquiriu, em 25 de maio de 2007, 20.000 ações ordinárias de emissão da Opportunity Officepar Participações S.A. (“Companhia”), passando a ser titular de 376.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de 100% do total de ações de emissão da Companhia. Com a aquisição das ações acima referidas, a Adquirente objetiva realizar a reestruturação societária da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nOpportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda.\r\n\r\nId: 215340. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "203259": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIVERSAL COMPRESSION LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.740.849/0002-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIVERSAL COMPRESSION LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012560, com validade até 10 de abril de 2012, que a autoriza a realizar serviços de oficina mecânica de reparo de compressores de gás, bombas de petróleo e derivados, válvulas, acessórios de tubulação e instrumentação e motores a explosão e elétricos, turbinas a vapor e a gás, redutores e caixas, na RUA COMERCIANTE SINÉZIO TRINDADE COELHO, 305 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202609/2006)\r\n\r\nId: 203259. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "211190": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTE NORTE FLUMINENSE S.A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUTE NORTE FLUMINENSE S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 23 de maio de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Almirante Barroso, 52/17º andar - Centro, no município do Rio de Janeiro, no período de 04/06/07 à 15/06/07, no horário de 10:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 211190. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "213460": [
                            "V - Convocação",
                            "BETON SCHWARTZ S/A\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA\r\n\r\nCNPJ nº 28.249.456/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 27/06/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, na rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras acompanhadas dos relatórios da diretoria e dos pareceres dos auditores independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999, 31/12/2000, 31/12/2001, 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido de cada exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, fixando seus honorários; 4) Aumento do capital social; 5) Redução do capital social; 6) Alteração estatutária; 7) Assuntos Gerais. Obs. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, referentes aos exercícios encerrados acima indicados. Rio de Janeiro, 22/05/2007. Júlio Singer - Presidente.\r\n\r\nId: 213460. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "215674": [
                            "V - Ata",
                            "AMICO SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 51.722.957/0001-82\r\n\r\nNIRE 33.2.0712414-8 (Rio de Janeiro)\r\n\r\nSEPTUAGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: 1. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade número 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 242.392.247-72, domiciliado na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, neste ato representado por seu procurador, Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade número 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o número 433.813.247-12, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3.600, Bloco I, apartamento 2.002 - Barra da Tijuca - Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2. Life Care Participações Hospitalares Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Martiniano de Carvalho, 671, 689, 701 e 741, esquina da Rua Pio XII, 148, Paraíso e Bela Vista, CEP 01321-001, inscrita no CNPJ sob o número 04.641.537/0001-91, neste ato representada por seu Gerente Geral, Doutor Silvio Pereira, brasileiro, separado judicialmente, médico, portador da Carteira de Identidade RG número 3.979.736, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 592.884.778-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Onze de Junho, 1.291, apartamento 104, Vila Clementino/São Paulo; 3. Amil Participações S.A., sociedade com sede na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o número 36.461.242/0001-20, neste ato representada por seu procurador, Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, acima qualificado; 4. Jorge Ferreira da Rocha, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade número 2.119.616, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 337.387.427-00, domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Pariz, 478, Residencial 1, Alphaville; e 5. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade número 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 104.076.427-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema/Rio de Janeiro, neste ato representado por seu procurador, Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, acima qualificado. Únicos quotistas representando a totalidade do capital social da Amico Saúde Ltda. (“Sociedade”), uma sociedade empresária sob o tipo de limitada, com sede social na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy, 245 - Parte A, terceiro andar - Parte, inscrita no CNPJ sob o número 51.722.957/0001-82, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE 35.200.374.647, em sessão de 20 de agosto de 1979, e com a Septuagésima Quinta e última alteração ao referido Contrato Social, celebrada em 19 de abril de 2007, em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, têm entre si justo e acordado o seguinte: I) Reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 179.883.662,00 (cento e setenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais) para R$ 128.759.442,00 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), sendo dita redução, no valor de R$ 51.124.220,00 (cinqüenta e um milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e vinte reais), realizada por ser o capital social da Sociedade considerado excessivo, na forma do Artigo 1.082 da Lei número 10.406/2002, mediante o cancelamento de 51.124.220 (cinqüenta e um milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentas e vinte) quotas representativas do capital social da Sociedade. O referido cancelamento de quotas será suportado exclusivamente pela sócia-quotista Life Care Participações Hospitalares Ltda., sendo o valor das quotas canceladas restituído na forma abaixo, com os que os outros sócios-quotistas ora concordam expressamente. Em decorrência da redução supra e conseqüente cancelamento de quotas representativas do capital social da Sociedade de sua titularidade, o pagamento à Life Care Participações Hospitalares Ltda., que ora se retira da Sociedade, será realizado mediante a entrega à mesma das seguintes participações societárias de titularidade da Sociedade: (a) 2.134.813 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentas e treze) quotas representativas do capital da Ocima Serviços Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua General Chagas Santos, 314, quinto andar, Saúde, inscrita no CNPJ sob o número 28.001.253/0001-07; e (b) 3.335.163 (três milhões, trezentas e trinta e cinco mil, cento e sessenta e três) quotas representativas do capital da Ocima Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Azevedo Macedo, 92, nono andar, sala 906, Vila Mariana, inscrita no CNPJ sob o número 55.466.395/0001-04. II) Tendo em vista a deliberação acima, resolvem os sócios modificar o caput do Artigo Quarto do Contrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Quarto - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em bens e moeda corrente do país, é de R$ 128.759.442,00 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), representado por 128.759.442 (cento e vinte e oito milhões, setecentas e cinqüenta e nove mil, quatrocentas e quarenta e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os quotistas: (a) Edson de Godoy Bueno detém 73.368.515 (setenta e três milhões, trezentas e sessenta e oito mil, quinhentas e quinze) quotas, no valor total de R$ 73.368.515,00 (setenta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quinze reais); (b) Amil Participações S.A. detém 46.396.742 (quarenta e seis milhões, trezentas e noventa e seis mil, setecentas e quarenta e duas) quotas, no valor total de R$ 46.396.742,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais); (c) Jorge Ferreira da Rocha detém 8.994.184 (oito milhões, novecentas e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro) quotas, no valor total de R$ 8.994.184,00 (oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais); e (d) Luiz Alves Filho detém 1 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real).” III) As demais cláusulas do Contrato Social não alteradas por este instrumento continuam em pleno vigor e efeito. Estando assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. Duque de Caxias, 20 de abril de 2007. Edson de Godoy Bueno, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa; Life Care Participações Hospitalares Ltda: Silvio Pereira; Amil Participações S.A. por procuração: Gilberto João Ferreira da Costa; Jorge Ferreira da Rocha; Luiz Alves Filho, por procuração: Gilberto João Ferreira da Costa. Testemunhas: 1. Leonor Lobo. Identidade: 08682883-7. CPF: 002.587.747-03; 2. Stela Fabianne Lins Marques. Identidade: 07569638-5. CPF: 008.524.567-43.\r\n\r\nId: 215674. Valor: R$ 3721,13"
                        ],
                        "216426": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas de CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA, a reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizar em sua sede social na Rua da Cevada, n° 66/70, Penha, Rio de Janeiro, RJ., às 10 (dez) horas do dia 11 (onze) de junho de 2007, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) aprovação das contas da Diretoria dos exercícios encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006, representadas pelo Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas pela Lei n° 6.404/76; b) destinação dos Resultados apurados nos dois exercícios, sendo prejuízo em 2005 e lucro em 2006; c) eleição dos membros da Diretoria para o biênio de agosto de 2007 a agosto de 2009, bem como determinação dos honorários da Diretoria eleita; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Antonio Osório - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 216426. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "216425": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁUREA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008005-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ÁUREA SEGUROS S.A., por intermédio de seu Presidente, atendendo à solicitação apresentada, por meio de mensagem eletrônica de 23 de maio de 2007, pelo CIAC-Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito, acionista que representa mais de 5% do capital social com direito a voto, CONVOCA os acionistas da companhia a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12 de junho de 2007, às 10h, na sede da companhia, situada na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de debater e decidir sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento de Capital Social e conseqüente reforma do artigo 5º do Estatuto Social; e 2) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. José Américo Peón de Sá - Presidente do Conselho de Administração - Áurea Seguros S.A.\r\n\r\nId: 216425. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "215489": [
                            "V - Ata",
                            "AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nCONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.309.127/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.2.0717407-2\r\n\r\nCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22 de outubro de 1970, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 emitida pelo IFP/RJ em 27 de outubro de 2003, inscrito no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22420-030, por seu procurador, o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3.600, Bloco I, apartamento 2.002, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos sócios da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, cujos atos constitutivos encontram-se registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0717407-2, por decisão de 7 de agosto de 2003 e cuja última alteração contratual encontra-se em processo de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Têm entre si justo e acordado o seguinte: I) Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.435.005/0001-29, celebrado em 12 de abril de 2007, com versão da parcela cindida de seu patrimônio para a Sociedade, o qual constitui o Anexo I ao presente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II) Resolvem os sócios-quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz, 424, Bloco I, apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrita no CPF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alameda São Boaventura, 1.096, apartamento 1.301, Fonseca, para proceder à avaliação da parcela cindida do patrimônio da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., na data-base de 31 de março de 2007, a valor contábil, para fins de sua incorporação pela Sociedade. III) Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. a ser cindida, elaborado para fins de cisão parcial pelos peritos acima mencionados, os quais, na data-base de 31 de março de 2007, avaliaram (i) o patrimônio líquido desta sociedade, a valores contábeis, em R$ 172.580.971,34 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos); e (ii) a parcela a ser cindida do patrimônio desta Sociedade, a valores contábeis, em R$ 9.577.756,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), representada pelos bens descritos abaixo: (a) 500.001 (quinhentas mil e uma) quotas representativas do capital da Amil Planos por Administração Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.991.125/0001-19, no valor total de R$ 732.537,00 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais); (b) 2.985.758 (dois milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e oito) quotas representativas do capital da Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.623/0001-22, no valor total de R$ 2.985.758,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e oito reais); (c) 17.010 (dezessete mil e dez) quotas representativas da Aeromil Taxi Aéreo Ltda., sociedade com sede na Rua Tenente Possolo, 33, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 39.488.093/0001-80, no valor total de R$ 683.206,00 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e seis reais);e (d) imóveis localizados na Avenida Vereador Abel Ferreira sem nº, Lotes 18 a 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, Cidade e Estado de São Paulo, relacionados, descritos e valorados, individualmente, abaixo, e suas benfeitorias, avaliados em R$ 8.598.246,81 (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) deduzido o financiamento relativo ao imóvel, que é assumido pela Sociedade, no valor de R$ 3.421.991,38 (três milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e noventa um reais e trinta e oito centavos), conforme Contrato nº 05.2.12.47.2, celebrado entre a Sociedade e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 22 de maio de 2006, perfazendo um resultado líquido de 5.176.255,43 (cinco milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos), tudo de acordo com os termos do Laudo de Avaliação em anexo: Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 18, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.962 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 19, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.963 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 20, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.964 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 21, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo-SP. Matrícula no RGI: nº 105.965 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 22, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.966 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 23, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.967 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 24, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.968 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 25, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.969 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 26, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.970 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 27, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.971 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 28, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.972 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 29, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.973 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 30, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.974 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 31, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.975 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 32, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.976 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 33, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.977 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 34, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: nº 105.978 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo-SP. Matrícula no RGI: nº 105.979 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor: R$ 238.888,89; Imóvel: Construção no terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lotes 18 a 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP conforme alvará de aprovação e execução de edificação nova nº 2005/14162-00 publicada em 14 de maio de 2005. Valor: R$ 4.298.246,81; Financiamento entre Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. e Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES conforme contrato nº 05.2.12.47.2 datado de 22 de maio de 2006. Valor: R$ (3.421.991,38); Valor Total R$ 5.176.255,43. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial, datado de 16 de abril de 2007, constitui o Anexo II ao presente, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV) Em decorrência da aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, restou também aprovada a cisão parcial da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. com versão da parcela cindida do seu patrimônio para a Sociedade, esclarecendo os sócios, ainda, que: (i) a cisão parcial da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. acarretará redução do seu capital social em R$ 9.577.756,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), passando de R$ 124.969.432,00 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) para R$ 115.391.676,00 (cento e quinze milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis reais), com a extinção de 9.577.756 (nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas representativas do capital da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., todas de propriedade da Sociedade; (ii) o capital social da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. e demais contas do patrimônio serão reduzidas em decorrência da cisão parcial, em valor equivalente ao valor cindido, sem importar em reembolso de capital ou distribuição de lucros aos acionistas; (iii) a versão da parcela cindida da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. ao patrimônio da Sociedade não acarretará aumento do seu capital social, na medida em que 9.577.756 (nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas representativas do capital da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. de propriedade da Sociedade serão canceladas conforme item IV.(i) acima, contra o recebimento pela Sociedade do acervo patrimonial vertido na cisão; (iv) por força da sucessão na cisão parcial, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade o patrimônio que lhe foi transferido na forma dos itens acima, sucedendo a Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. com relação à parcela cindida e incorporada, em todos os direitos e obrigações; (v) sem prejuízo do disposto no item (iv) acima, a Sociedade será solidariamente responsável pelas obrigações da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. de qualquer natureza, conhecidas ou não, contingentes ou não, anteriores ou de qualquer modo existentes até a data da cisão. V) Os sócios resolvem autorizar o Administrador da Sociedade, Senhor Luiz Alves Filho, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. VI) Os sócios resolvem, por fim, modificar o Parágrafo Sexto da Cláusula Sexta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Sexta - Administração - (...) - Parágrafo Sexto. É vedado ao Administrador assinar isoladamente qualquer documento, ou assumir qualquer compromisso, relacionado às participações societárias detidas pela Sociedade ou a alterações contratuais das sociedades nas quais a Sociedade participe, exceto se esses documentos ou compromissos forem aprovados por Sócios representando a maioria do capital social da Sociedade. Será nulo todo e qualquer documento ou compromisso assinado em desacordo com este dispositivo.” VII) As demais Cláusulas do Contrato Social não modificadas neste instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, 18 de abril de 2007. Edson de Godoy Bueno; Luiz Alves Filho - por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Testemunhas: 1. Stela Fabianne Lins Marques. Identidade: 07569638-5. CPF: 008.524.567-43; 2. Leonor Lobo. Identidade: 08682883-7. CPF: 002.587.747-03. Anexo I - Protocolo e Justificação de Cisão Parcial. Anexo II - Laudo de Avaliação Patrimonial.\r\n\r\nId: 215489. Valor: R$ 7535,08"
                        ],
                        "215347": [
                            "V - Ata",
                            "ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.2.0716907-9\r\n\r\nSEPTUAGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito: 1) Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, inscrita no CNPJ nº 29.309.127/0001-79, neste ato representada por seu procurador, Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3.600, Bloco I, apartamento 2.002, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 2) Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22 de outubro de 1970, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090; Únicos sócios da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164 , Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, inscrita no CNPJ sob o nº 29.435.005/0001-29, com seus atos constitutivos registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o número 1.234 às folhas 229, do livro A-1, em 22 de janeiro de 1976, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0716907-9 em 31 de julho de 2003, e cuja última alteração contratual encontra-se em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Têm entre si justo e acordado o seguinte: I) Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade, celebrado em 12 de abril de 2007, com versão da parcela cindida de seu patrimônio para a sócia Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., acima qualificada, o qual constitui o Anexo I ao presente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II) Resolvem os sócios-quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Alameda São Boaventura, 1.096, apartamento 1.301, Fonseca. para proceder à avaliação da parcela cindida do patrimônio da Sociedade, na data-base de 31 de março de 2007, a valor contábil, para fins de sua incorporação pela Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. III) Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindida, elaborado para fins de cisão parcial pelos peritos acima mencionados, os quais, na data-base de 31 de março de 2007, avaliaram (i) o patrimônio líquido da Sociedade, a valores contábeis, em R$ 172.580.971,34 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos); e (ii) a parcela a ser cindida do patrimônio da Sociedade, a valores contábeis, em R$ 9.577.756,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), representada pelos bens descritos abaixo: (a) 500.001 (quinhentas mil e uma) quotas representativas do capital da Amil Planos por Administração Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.991.125/0001-19, no valor total de R$ 732.537,00 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais); (b) 2.985.758 (dois milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e oito) quotas representativas do capital da Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.623/0001-22, no valor total de R$ 2.985.758,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e oito reais); (c) 17.010 (dezessete mil e dez) quotas representativas da Aeromil Taxi Aéreo Ltda., sociedade com sede na Rua Tenente Possolo, 33, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.488.093/0001-80, no valor total de R$ 683.206,00 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e seis reais); e (d) imóveis localizados na Avenida Vereador Abel Ferreira sem nº, Lotes 18 a 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, Cidade e Estado de São Paulo, relacionados, descritos e valorados, individualmente, abaixo, e suas benfeitorias, avaliados em R$ 8.598.246,81 (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) deduzido o financiamento relativo ao imóvel, que é assumido pela Amil, no valor de R$ 3.421.991,38 (três milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e noventa um reais e trinta e oito centavos), conforme Contrato nº 05.2.12.47.2, celebrado entre a Sociedade e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 22 de maio de 2006, perfazendo um resultado líquido de 5.176.255,43 (cinco milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos), tudo de acordo com os termos do Laudo de Avaliação em anexo: Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 18, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.962 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 19, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.963 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 20, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.964 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 21, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.965 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 22, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.966 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 23, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.967 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 24, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.968 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 25, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.969 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 26, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.970 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 27, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.971 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 28, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.972 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 29, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.973 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 30, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.974 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 31, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.975 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 32, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.976 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 33, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.977 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 34, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.978 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.979 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Construção no terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lotes 18 a 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP conforme alvará de aprovação e execução de edificação nova nº 2005/14162-00 publicada em 14 de maio de 2005. Valor (Reais): 4.298.246,81; Financiamento entre Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. e Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES conforme contrato nº 05.2.12.47.2 datado de 22 de maio de 2006. Valor (Reais): (3.421.991,38); Valor Total (Reais): 5.176.255,43. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial, datado de 16 de abril de 2007, constitui o Anexo II ao presente, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV) Em decorrência da aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, restou também aprovada a cisão parcial da Sociedade com versão da parcela cindida do seu patrimônio para a Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., esclarecendo os sócios, ainda, que: (i) a cisão parcial da Sociedade acarretará redução do seu capital social em R$ 9.577.756,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), passando de R$ 124.969.432,00 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) para R$ 115.391.676,00 (cento e quinze milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis reais), com a extinção de 9.577.756 (nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas representativas do capital da Sociedade, todas de propriedade da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.; (ii) o capital social da Sociedade e demais contas do patrimônio serão reduzidas em decorrência da cisão parcial, em valor equivalente ao valor cindido, sem importar em reembolso de capital ou distribuição de lucros aos acionistas; (iii) a versão da parcela cindida ao patrimônio da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. não acarretará aumento do capital desta última sociedade, na medida em que 9.577.756 (nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas representativas do capital da Sociedade de propriedade da Amil serão canceladas conforme item IV.(i) acima, contra o recebimento pela Amil do acervo patrimonial vertido na cisão; (iv) por força da sucessão na cisão parcial, ficam incorporados ao patrimônio da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. os ativos, passivos e o patrimônio que lhe foram transferidos, a qual sucederá a Sociedade com relação à parcela cindida e incorporada, em todos os direitos e obrigações; e (v) sem prejuízo do disposto no item (iv) acima, a Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. será so lidariamente responsável pelas obrigações da Sociedade de qualquer natureza, conhecidas ou não, contingentes ou não, anteriores ou de qualquer modo existentes até a data da cisão. v) tendo em vista as deliberações acima, em especial a deliberação constante do item iv.(i), resolvem os sócios modificar o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Capital Social: O Capital Social é de R$ 115.391.676,00 (cento e quinze milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis reais), dividido em 115.391.676 (cento e quinze milhões, trezentas e noventa e uma mil, seiscentas e setenta e seis) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (hum real), cada uma, já totalmente integralizado em moeda corrente no País e assim distribuído entre os sócios: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.: 115.391.636 quotas. R$ 115.391.636,00; Edson de Godoy Bueno: 40 quotas. R$ 40,00; Total: 115.391.676 quotas. R$ 115.391.676,00. VI) Os sócios resolvem autorizar o Administrador da Sociedade, Senhor Luiz Alves Filho, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. VII) Os sócios resolvem, por fim, modificar o Parágrafo Quinto da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Administração - (...) - Parágrafo Quinto. É vedado ao Administrador assinar isoladamente qualquer documento, ou assumir qualquer compromisso, relacionado às participações societárias detidas pela Sociedade ou às alterações contratuais das sociedades nas quais a Sociedade participe, exceto se esses documentos ou compromissos forem aprovados por Sócios representando a maioria do capital social da Sociedade. Será nulo todo e qualquer documento ou compromisso assinado em desacordo com este dispositivo.” VIII) As demais Cláusulas do Contrato Social não modificadas neste instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, 18 de abril de 2007. Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., por procuração Gilberto João Ferreira da Costa; Edson de Godoy Bueno. Testemunhas: 1. Stela Fabianne Lins Marques. Identidade: 07569638-5. CPF: 008.524.567-43; 2. Leonor Lobo. Identidade: 08682883-7. CPF: 002.587.747-03. Anexo I - Protocolo e Justificação de Cisão Parcial - São partes neste Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, datado de 12 de abril de 2007. Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164 (parte), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, neste ato representada por seu procurador, Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3.600, Bloco I, apartamento 2.002, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a seguir denominada “Amil”; Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22 de outubro de 1970, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, a seguir denominado “Edson”; e ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.435.005/0001-29, neste ato representada por seu procurador, Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, acima qualificado, a seguir denominada “Sociedade”; Amil, Edson e Sociedade, em conjunto, denominadas “Partes”; As Partes ajustam firmar este Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação que lhe foi dada pelas alterações posteriores, com o objetivo de estabelecer as condições da cisão parcial da Sociedade com a versão da parcela cindida do seu patrimônio para a Amil, a qual será submetida à deliberação dos sócios da Sociedade, na forma da lei, observadas as seguintes condições: 1. A Sociedade concorda em proceder a avaliação de seu patrimônio, mediante Laudo de Avaliação a ser elaborado por peritos especializados, designados pelas Partes, com base nos critérios estabelecidos na Lei nº 6.404/76, para a avaliação dos elementos patrimoniais, por ocasião da elaboração de suas demonstrações financeiras. 2. A parcela do patrimônio da Sociedade, objeto da cisão parcial, será avaliada na data-base de 31 de março de 2007, a valores contábeis, com base em balanço patrimonial levantado especificamente para este fim. 3. Com relação à mencionada avaliação, as Partes resolvem, de acordo com o disposto no artigo oitavo da Lei nº 6.404/76, nomear os peritos abaixo qualificados para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz, 424, Bloco I, apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrito no CPF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alameda São Boaventura, 1.096, apartamento 1.301, Fonseca. 4. Pelos levantamentos preliminares efetuados, do valor total do patrimônio líquido da Sociedade, ou seja, R$ 172.580.971,34 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) , a parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindida e vertida para a Amil é equivalente ao valor total de R$ 9.577.756,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), representada pelos bens abaixo descritos: (a) 500.001 (quinhentas mil e uma) quotas representativas do capital da Amil Planos por Administração Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.991.125/0001-19, que são avaliadas preliminarmente, a valores contábeis, em R$ 732.537,00 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais); (b) 2.985.758 (dois milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e oito) quotas representativas do capital da Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.623/0001-22, que são avaliadas preliminarmente, a valores contábeis, em R$ 2.985.758,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e oito reais); (c) 17.010 (dezessete mil e dez) quotas representativas da Aeromil Taxi Aéreo Ltda., sociedade com sede na Rua Tenente Possolo, 33, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 39.488.093/0001-80, que são avaliadas preliminarmente, a valores contábeis, em R$ 683.206,00 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e seis reais); e (d) imóveis localizados na Avenida Vereador Abel Ferreira sem nº, Lotes 18 a 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, Cidade e Estado de São Paulo, relacionados, descritos e valorados, individualmente, abaixo, e suas benfeitorias, avaliados preliminarmente em R$ 8.598.246,81 (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) deduzido o financiamento relativo ao imóvel, que será assumido pela Amil, no valor de R$ 3.421.991,38 (três milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e noventa um reais e trinta e oito centavos), conforme Contrato nº 05.2.12.47.2, celebrado entre a Sociedade e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 22 de maio de 2006, perfazendo um resultado líquido preliminar de 5.176.255,43 (cinco milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos): Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 18, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.962 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 19, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.963 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 20, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.964 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 21, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.965 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 22, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.966 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 23, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.967 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 24, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.968 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 25, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.969 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 26, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.970 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 27, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.971 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 28, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.972 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 29, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.973 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 30, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.974 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 31, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.975 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 32, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.976 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 33, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.977 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 34, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.978 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lote 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP. Matrícula no RGI: Nº 105.979 do Nono Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Valor (Reais): 238.888,89; Imóvel: Construção no terreno situado na Rua Vinte e Seis, Lotes 18 a 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP conforme alvará de aprovação e execução de edificação nova nº 2005/14162-00 publicada em 14 de maio de 2005. Valor (Reais): 4.298.246,81; Imóvel: Financiamento entre Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. e Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES conforme contrato nº 05.2.12.47.2 datado de 22 de maio de 2006. Valor (Reais): (3.421.991,38); Imóvel: Valor Total (Reais). Valor (Reais): 5.176.255,43. 5. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é equivalente a R$ 124.969.432,00 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais), divididos em 124.969.432 (cento e vinte e quatro milhões, novecentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e trinta e duas) quotas. 6. Em face da cisão parcial, o capital social da Sociedade ficará reduzido em R$ 9.577.756,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), passando de R$ 124.969.432,00 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) para R$ 115.391.676,00 (cento e quinze milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis reais), com a extinção de 9.577.756 (nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas representativas do capital da Sociedade, todas de propriedade da Amil; 7. O Contrato Social da Sociedade será alterado para refletir a redução do seu capital social em decorrência da cisão parcial, passando o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade a ter a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Capital Social: O Capital Social é de R$ 115.391.676,00 (cento e quinze milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis reais), dividido em 115.391.676 (cento e quinze milhões, trezentas e noventa e uma mil, seiscentas e setenta e seis) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (um real), cada uma, já totalmente integralizado em moeda corrente no País e assim distribuído entre os sócios: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.: 115.391.636 quotas. R$ 115.391.636,00; Edson de Godoy Bueno: 40 quotas. R$ 40,00; Total: 115.391.676 quotas. R$ 115.391.676,00. 8. O capital social da Sociedade e demais contas do patrimônio serão reduzidas em decorrência da cisão parcial, em valor equivalente ao valor cindido, sem importar em reembolso de capital ou distribuição de lucros aos sócios. 9. O capital social da Amil totalmente subscrito e integralizado é equivalente a R$ 292.595.815,00 (duzentos e noventa e dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quinze reais), dividido em 292.595.815 (duzentos e noventa e dois milhões, quinhentas e noventa e cinco mil, oitocentas e quinze) quotas, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real), cada uma. 10. A incorporação da parcela cindida ao patrimônio da Amil não acarretará aumento do capital desta última sociedade,na medida em que 9.577.756 (nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas representativas do capital da Sociedade de propriedade da Amil serão canceladas conforme item 6 acima, contra o recebimento pela Amil do acervo patrimonial vertido na cisão. 11. Todas as variações patrimoniais ocorridas após a data-base, referentes à parcela cindida do patrimônio, serão refletidas e apropriadas diretamente na Amil. 11.1. Por força da sucessão, ficarão incorporados ao patrimônio da Amil os ativos, passivos e o patrimônio que lhe cabem, a qual sucederá a Sociedade com relação à parcela cindida e incorporada, em todos os direitos e obrigações. 11.2. Sem prejuízo do disposto no item 11.1. acima, a Amil será solidariamente responsável pelas obrigações da Sociedade de qualquer natureza, conhecidas ou não, contingentes ou não, anteriores ou de qualquer modo existentes até a data da cisão. 12. Competirá às administrações da Sociedade e da Amil praticar todos os atos necessários à implementação da operação de cisão parcial com versão da parcela cindida para a Amil, após sua regular aprovação pelos sócios-quotistas da Sociedade e da Amil. 13. Cada uma das Partes irá arcar com os custos e despesas que forem necessários para o registro e publicação de seus respectivos atos societários, assim como na efetivação das demais providências que sejam necessárias em relação à cisão de que trata o presente instrumento. 14. O presente Protocolo e Justificação de Cisão Parcial reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com as leis do Brasil, ficando eleito o foro central do Comarca do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Protocolo e Justificação de Cisão Parcial em 6 (seis) vias de igual forma, teor e validade, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007. Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. - por procuração Gilberto João Ferreira da Costa; Edson de Godoy Bueno; Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. - por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Testemunhas: 1. Stela Fa bianne Lins Marques. Identidade: 07569638-5. CPF: 008.524.567-43; 2. Leonor Lobo. Identidade: 08682883-7. CPF: 002.587.747-03.\r\n\r\nId: 215347. Valor: R$ 15535,45"
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                    "215345": [
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                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ: 29102084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, e em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22/05/2007, que acolheu a questão de ordem levantada pelo condômino ALFREDO DONALD FILHO acerca da legitimidade do representante legal do SINTAERJ junto ao Condomínio, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, em 1ª convocação às 14 horas e às 14:30h em segunda e última convocação, na presença do quorum previsto no parágrafo 8º do artigo 14 da Convenção, reunido no AUDITÓRIO DO SINTAERJ, na Av. Treze de maio nº 13, sala 801, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação ou não da destituição do representante legal do SINTAERJ junto ao Condomínio; 2) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: a) Independentemente desta Convocação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, será a presente afixada no Hall Social do Condomínio e Elevadores; b) Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais vencidas até o mês de junho de 2007 ou, se ajuizados seus débitos, com suspensão pela instância. C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observados os parágrafos do artigo 28 da Convenção, mormente os poderes especiais para votar pela destituição ou não. Rio de Janeiro 28 de maio de 2007. SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Síndico.\r\n\r\nId: 215345. Valor: R$ 930,58"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                },
                "Órgão de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "216333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS E DE MATERIAL\r\n\r\nELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SIMME\r\n\r\nCNPJ Nº 33.653.247/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. O Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro - SIMME, com sede na Rua da Quitanda, 03 - 3º andar, Centro - Rio de Janeiro, convoca todos os membros das grandes, médias, pequenas e microempresas das categorias mecânica, de material elétrico, máquinas, estamparia, artefatos de metais ferrosos e não-ferrosos, de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais ferrosos e não-ferrosos, de lâmpadas, aparelhos elétricos de iluminação, de proteção e transformação de tratamento de superfície, tratamento térmico, de tratores, caminhões, ônibus, automóveis, veículos e similares, parafusos, porcas, rebites e similares, móveis de metal e serralheria do município do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, para ratificação e explicitação das bases representadas, alteração de composição da diretoria e assuntos gerais, a realizar-se às 9 horas do dia 11 de junho de 2007 em sua sede. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Cesar Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 216333. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "215337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 020/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.692/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gases Medicinais.\r\n\r\nData da Licitação: 13/06/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal São José Operário, sito à Rua Governador Valadares - no 22, São Cristovão - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 215337. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "215336": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a reforma e ampliação da Creche Municipal Dr. Aridalton Xavier de Barros. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 18/06/2007. Horário:13 horas e visita técnica em 15/06/2007 às 7 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 23/01/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 215336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "215331": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/07\r\n\r\nFica adiada “sine die” a data da abertura da Concorrência Pública nº 001/07.\r\n\r\nQuissamã, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 215331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "216341": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO TP 015/2007 E 016/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: TOMADA DE PREÇO Nº 015/2007 Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, higiene e limpeza para o Ensino Fundamental da SEMED. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 15/06/2007, às 9:00. TOMADA DE PREÇO Nº 016/2007: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, higiene e limpeza para a Educação Infantil da SEMED. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 15/06/2007, às 14:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 216341. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "215346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.072/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.024/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.024/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de uniformes para a SMDS e SME, foi remarcado para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, no horário de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 215346. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "216392": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 97"
                    ],
                    "216369": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras) , das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4ª (quartas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e às 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 25/05/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de junho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 216369"
                    ],
                    "216360": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 02/2007\r\n\r\nAltera a redação do inc. I do art. 4º; acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao art. 5º e altera a redação dos seus incs. I e II e dos §§ 3º e 4º, do Ato Normativo nº. 17/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a viabilidade de ampliação do Programa de Estágio em Direito de forma a atender eficaz e plenamente aos seus propósitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da norma às alterações ocorridas na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de observar a disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Ato Normativo nº. 17/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º. ......................................................................................................\r\n\r\nI - dos 1º, 12º e 13º Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\n(NURC);\r\n\r\nArt. 5º. ………………………………………………………………………….\r\n\r\nI - Nas Varas Cíveis, de Família, Empresarial e de Fazenda Pública:\r\n\r\nII - Nos Juizados Especiais Cíveis, nos Juizados Especiais Criminais, na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º. A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ) receberá 80 (oitenta) estagiários que poderão ser designados, de acordo com a necessidade, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância e para a realização de pesquisa de satisfação do usuário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. A supervisão dos estagiários a que se refere o parágrafo anterior será desempenhada por servidor lotado no DGFAJ, na forma prevista nos arts. 25 e 26 deste Ato.\r\n\r\n§ 7º. A Vara de Execuções Penais, com sede na Comarca da Capital, receberá 10 (dez) estagiários.\r\n\r\n§ 8º. Nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, será observado o número de processos tombados no Juizado Especial Cível ao qual esteja vinculado.\r\n\r\n§ 9º. O quantitativo de processos tombados nos órgãos de prestação jurisdicional a que se refere este artigo, instalados em data posterior à entrada em vigor deste Ato e que não tenham as informações do quantitativo de processos tombados no ano anterior, será colhido com base no seu acervo físico.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 216360"
                    ],
                    "216358": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2190 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE DE OLIVEIRA M. DE SOUZA, RG n° 012.336.255-0 IFP, GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA, RG n° 12.407.343-8 IFP, MARCIO DE ABREU PEREIRA, RG n° 08.158.324-7 IFP, MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL, RG n° 13.357.035-8 IFP, NATALI CANTELE, RG n° 011.341.624-2 M.Ex. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 129.144/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2191 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDENICE NUNES DA SILVA, RG n° 11327.184-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de maio de 2007. Prot. n° 129.284/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2192 - R E S O L V E designar ANA CRISTINA DE LOURDES LOPES DA SILVA, RG n° 8.639.414-5 IFP, ANA MARIA DE BARROS CARVALHO, RG n° 08.699.160-1 IFP, ESTER DE AZEVEDO COSTA, RG n° 24.601.271-0 DETRAN, GILMARA DO LIVRAMENTO, RG n° 011.371.672-4 DETRAN, JESSICA CRISTINE SANTOS MARTINS, RG n° 21.702.385-2 DETRAN, MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA, RG n° 20.935.319-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 129.147/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2193 - R E S O L V E designar RACHEL SILVA SA SOBRAL, RG n° 12.747.434-4 IFP, LUIZ DE ALMEIDA PINTO JUNIOR, RG n° 12.980.097-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 127.693/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2194 - R E S O L V E designar PABLO RENATO DE ARAUJO GODINHO, RG n° 06.083.498-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 31 de agosto de 2006. Prot. n° 129.139/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2195 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EBER DA SILVA VALLE, RG n° 05.139.113-4 IFP, JULIANA DE QUEIROZ PINTO, RG n° 10.404.689-1 IFP, PRISCILLA FREITAS DA SILVEIRA, RG n° 13.299.655-4 IFP, TANIA RIBEIRO TOME, RG n° 06.318.999-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 129.127/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2196 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA, RG n° 22.238.219-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 128.722/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2197 - R E S O L V E designar CAMILA DA VEIGA GOMES, RG n° 11.697.269-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 129.120/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2198 - R E S O L V E designar MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA, RG n° 21.516.503-6 DETRAN, HENRIQUE DA ROCHA CUNHA, RG n° 736.348 SSP/AL para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 129.124/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2199 - R E S O L V E designar ROSANGELA SIMONI BASTOS, OAB/RJ n° 094.918 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 127.814/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2200 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NATALIA DA SILVA SIMÕES, RG n° 20.453.823-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 128.281/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2201 - R E S O L V E designar BEATRIZ FANT ALVES, RG n° 11.794.528-7 IFP, GISELE DE OLIVEIRA PINNOLA, RG n° 20.758.994-6 DETRAN, LIVIA AYRÃO LOPES DA SILVA, RG n° 21.774.248-5 DIC/RJ, MAXMILIAN DE MELO SILVA, RG n° 21.355.006-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 126.526/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2202 - R E S O L V E designar MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA, RG n° 20.440.589-8 DETRAN, MILENA CASTRO PONTES, RG n° 020.746.299-5 DETRAN, ANA PAULA DA MOTA BROLLO, RG n° 11.438.577-6 IFP, MAYKON MATIAS GOMES, RG n° 20.065.252-7 DIC/RJ, ROBERTA DOS SANTOS CORDEIRO, RG n° 020.167.590-7 DETRAN, LEONARDO CERVEIRA CORDEIRO DA SILVA, RG n° 10.789.038-6 IFP, ALEXANDRE MARTINS SANCHO LOPES, RG n° 531.011-3 M.B., NATALIA ALVARENGA DE AZEVEDO, RG n° 20.890.240-3 DETRAN, ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO, RG n° 12.168.599-4 DIC/RJ, TASSIANE RAMOS COUTO RAPOSO, RG n° 20.753.560-0 DETRAN, FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS, RG n° 11.952.979-0 IFP, CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO, RG n° 08.328.907-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 095.826/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2203 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERNESTO ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS, RG n° 13.417.230-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 095.826/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2204 - R E S O L V E designar VIVIANNE DINIZ COSTA DA SILVA, RG n° 10.055.180 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 127.397/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2205 - R E S O L V E designar WALLANS AMORIM CAZAGRANDE, RG n° 20.027.812-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 128.721/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2206 - R E S O L V E designar ANDREA LEITE DOS SANTOS, OAB/RJ n° 142.921 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 128.898/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2207 - R E S O L V E designar RENE AZEVEDO MONTEIRO, RG n° 07.205.384-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 05 de dezembro de 2006. Prot. n° 128.769/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2208 - R E S O L V E designar MARCOS GERALDO RIBEIRO, RG n° 8.766.811 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 11 de maio de 2007. Prot. n° 127.365/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2209 - R E S O L V E designar DENISE CUNHA DINIZ, OAB/RJ n° 79.227, WILLENE GARRIDO SILVA, RG n° 13.371.141-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 126.026/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2210 - R E S O L V E designar RENATA DARQUE DE CARVALHO, RG n° 11.097.682-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 124.440/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2211 - R E S O L V E designar MARCIA DUTRA DA ROCHA, RG n° 12.759.942-1 IFP, GABRIELLA RAMOS ELIAS, RG n° 21.137.029-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 127.677/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2212 - R E S O L V E designar RAFAEL ASSED KIK MENEZES, RG n° 13.087.096-7 IFP, MARIANA SARDELLA SANTOS, RG n° 21.066.322-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara da Comarca de Miracema. Prot. n° 125.676/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2213 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RICARDO FERNANDO MAIA NETO, RG n° 23.518.133-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 125.493/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2214 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PEDRO LOPES MOREIRA JUNIOR, RG n° 9.074.929-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 124.382/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2215 - R E S O L V E designar RENAN BELAN DA COSTA, RG n° 20.583.519-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 127.188/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2216 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE CARLOS PINHEIRO, RG n° 2.505.890-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 126.530/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2217 - R E S O L V E designar PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, OAB/RJ n° 95.487 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 126.532/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2218 - R E S O L V E designar MARIA CRISTINA CRUZ, OAB/RJ n° 46.241 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 126.529/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2219 - R E S O L V E designar FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO, RG n° 20.225.301-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. Prot. n° 124.456/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2220 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TEOFILO CABRAL MAIA, RG n° 22.219.526-5 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira. Prot. n° 126.839/2007\r\n\r\nId: 216358"
                    ],
                    "215253": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2232/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, resolve determinar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAI/2006 A ABR/2007\r\n\r\nLRF, Art.55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I R$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nMAI/2006 a ABR/2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RPNP\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n1.352.567\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo \r\n\r\n1.349.296\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n3.271\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n53.563\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n7.880\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n45.683\r\n\r\n-\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)\r\n\r\n9.608\r\n\r\n-\r\n\r\nContribuições Patronais\r\n\r\n9.608\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)\r\n\r\n1.308.612\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.116.785\r\n\r\n-\r\n\r\n% do TDP sobre a RCL (V) = (IV/V ) * 100\r\n\r\n5,01\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% \r\n\r\n1.567.007\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70%\r\n\r\n1.488.657\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (Unidades Gestoras: TJERJ - 030100 e Precatórios Judiciais TJ - 030403)\r\n\r\nNOTA: Não houve inscrição de RPNP para o período\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva\r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 215253"
                    ],
                    "216364": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/437 - DESIGNA o Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna vaga e auxiliar a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, a partir de 19 de maio de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24.05.2007 - Pág.07.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/450 - DESIGNA o Desembargador ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, para integrar a 2ª Câmara Cível, no dia 30 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/451 - DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 5ª Câmara Cível, no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/452 - DESIGNA o Desembargador PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS, para integrar a 5ª Câmara Cível, no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/453 - DESIGNA o Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIERE, para integrar a 5ª Câmara Cível, no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/454 - DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, para integrar a 15ª Câmara Cível, no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nATO M/455\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2007, sem prejuízo das designações contidas no ATO M/449.\r\n\r\n1 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial , para assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n2 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n3 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n4 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n5 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\n6 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial para permanecer na 2ª Zona do Registro Civil, no dia 01 de junho de 2007.\r\n\r\n7 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\n8 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Zona do Registro Civil, no dia 01 de junho de 2007.\r\n\r\n9 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Zona do Registro Civil, no dia 01 de junho de 2007.\r\n\r\n9 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/456 - DESIGNA o Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, para integrar a 15ª Câmara Cível, no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 216364"
                    ],
                    "216399": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/457 - DESIGNA a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, para integrar a 5ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/458 - DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/459 - DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 18ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/460 - RESOLVE remanejar a Desembargadora MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da 4ª para a 15ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/461 - RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO da 4ª para a 16ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/462 - DESIGNA o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, para integrar a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/463 - DESIGNA o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/464 - RESOLVE alterar o Ato M/447, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 01 e 08 de junho de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE e ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/418-A - DESIGNA o Doutor PAULO MELLO FEIJÓ, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para integrar as Turmas Recursais Cíveis nos dias 11, 18 e 25 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216399"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "216304": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 297644/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº504/2005, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística e ordeno a despesa, no valor de R$ 64,80, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ficando convalidados a decisão de fls.82 e os atos praticados em fls.83/91. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Em 27/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº 107272/2004\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum de Macaé\r\n\r\nASSUNTO: Serviço de instalação e fornecimento de sistema de abertura e fechamento automático de portão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 504/2005, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a aquisição direta, através da Empresa RIO-SEG EQUIPAMENTOS S/C LTDA, no valor total de R$ 5.380,00, com fundamento no artigo 24, I, da Lei nº 8.666/93, ficando ordenada a respectiva despesa, com base no artigo 35, II da Lei 4.320/64; convalidados a decisão de fls. 104, assim como os atos praticados em fls. 105/112. Ao DEFIN, para, publicado este, adotar as medidas da esfera de sua respectiva competência. Em 27/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº 228060/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 504/2005, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com a Respeitável Decisão Presidencial de fls. 6744, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., cujo objeto é a Obra de Construção do Edifício da Lâmina III do Forum Central da Comarca da Capital: (a) a rerratificação no valor total de R$ 1.155.734,22, conforme planilhas de fls. 6479/6488; (b) o acréscimo no valor de R$ 541.672,44, retratado na planilha de fls. 6489/6491, com fundamento no artigo 65, I, alíneas “a” e “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93, ficando ordenada a respectiva despesa, com base no artigo 35, II da Lei 4.320/64; convalidados a decisão de fls. 6747, assim como os atos praticados em fls. 6748/6754. Ao DEFIN, para, publicado este, adotar as medidas da esfera de sua respectiva competência. Após, ao DELFA com vistas à lavratura do Termo Aditivo. Em 27/12/2006\r\n\r\n*PROCESSO Nº 25558/2000\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 504/2005, artigo 1º, incisos I e VI, c/c §2º, acolho o parecer retro, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 0,03, em favor da CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 19/12/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/12/2006\r\n\r\nId: 216304"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "215344": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/430/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Doação de Materiais de Escritório e de Telecomunicações; PARTE: Fundação Municipal de Saúde; PROCESSO: nº 140.126/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/431/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: Centro Social Vida; PROCESSO: nº 221.576/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/432/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: Centro Comunitário de Desenvolvimento do Parque Alvorada e Adjacências - Rádio Comunitária Sintony Line; PROCESSO: nº 8.474/05.\r\n\r\nId: 215344"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "215162": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-127137 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DEPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ANA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., INCISO III E IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 215162"
                                    ],
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-109521 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REEMBOLSO Assunto: REQUER O REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS COM HOSPEDAGEM E TRANSPORTE. Personagem: TANIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4., INCISO I, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 215160"
                                    ],
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-127202 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO. Personagem: CLAUDIA CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 215167"
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                                    "215211": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-54026 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CONTAGEM DE TEMPO INSALUBRE PARA FINS DE APOSENTADORIA. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPE/DIAPA A FLS. 12/16, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPE A FLS. 17, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/06 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PORQUANTO, A APOSENTADORIA PREVISTA NO ARTIGO 40 PARAGRAFO 4., DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 DEPENDE DA EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. PUBLIQUE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 215211"
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                                    "Atos": {
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 04 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 212631"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 31 de maio e 04 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31/05/2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 04/06/2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212499"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212495"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “ADOÇÃO”, no dia 31 de maio de 2007, no Auditório da FESO- Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31/05/2007 (quinta-feira)\r\n\r\nAbertura: 19:00 horas\r\n\r\nPalestrante: Drª. Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho (Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis)\r\n\r\nDebatedores: Drª. Agnes Mussliner (Promotora de Justiça, Assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDrª. Eliana Bayer Knopman (Psicóloga, integrante da equipe técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis)\r\n\r\nCátia Regina da Silva Aguiar (Assistente Social, integrante da equipe técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis) \r\n\r\n22:00h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nFátima ou Madalena\r\n\r\nTel.: (21) 2643-4450 Ramal 221\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 204576"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra “SOBRE DIREITO E CIENTIFICIDADE”, a ser proferido pelo Dr. Auner Pereira Carneiro. O evento realizar-se-á no dia 30/05/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200599"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 30 de maio de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ.\r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196235"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, dia 30 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209941"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209529"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Juiz de Direito Dr. Claudio Luiz Braga dell'Orto, CONVIDAM para a 1ª Jornada de Direito Ambiental dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça - RJ. Os temas versarão sobre \"ASPECTOS POLÊMICOS DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA GUANABARA”, tendo como palestrante: Doutora Dora Hees de Negreiros (Superintendente do Instituto Baía da Guanabara e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e “ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO”, tendo como palestrante: Doutor Edis Milaré (Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo). \r\n\r\nSerão conferidas 6 (seis) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 211245"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Dr. Petrúcio Malafaia Vicente CONVIDAM para a 10ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de junho de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Lei Complementar nº 123/06, e os palestrantes serão: Dr. Delcy Alex Linhares - Procurador do Estado do RJ, Dr. Jorge Lobão - Advogado Especialista em Direito Tributário, Consultor do CENOFISCO e como debatedor o Dr. Douglas Schneider - advogado e Contador.\r\n\r\nO evento foi organizado pela Drª Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ e Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 213802"
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                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do encerramento do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna. \r\n\r\nFinalizando a programação, hoje será apresentada a Aula-Espetáculo do Mestre Ariano Suassuna no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ), às 19h.\r\n\r\nRetirada de Ingressos: hoje, às 18h\r\n\r\nO evento é gratuito e aberto ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 214838"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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CIVEL 20.070.02369-7 Protocolo: 2007144282 IMPTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ IMPDO: EGREGIA 17.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.02364-6 Protocolo: 2007144289 IMPTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.02353-3 Protocolo: 2007144287 IMPTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.020360-0 Protocolo: 2007144278 IMPTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099771-4 Protocolo: 2007137505 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: MICAELEM PEREIRA LOBO REP/P/S/MAE APDOs: EDICLEIA PEREIRA LOBO REP/P/S MAE APDOs: ALEXSON PEREIRA LOBO REP/P/S/MAE APDOs: EDICLECIO PEREIRA LOBO ASSITIDO P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.094322-0 Protocolo: 2007135765 APTEs1: WILTON GARCIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.114993-0 Protocolo: 2007139696 APTEs: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA APTEs: IRACI RODRIGUES SIQUEIRA APTEs: INALDO RODRIGUES SIQUEIRA APTEs: IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27928 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006770-0 Protocolo: 2007139622 APTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27985 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.045.006027-7 Protocolo: 2007139057 APTEs: ESPOLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDOs: HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28147 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.142749-7 Protocolo: 2007140850 APTEs: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ APDOs: MARCIO COSTA MENDONCA APDOs: CRISTINA CID SALOMON MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.107649-5 Protocolo: 2007135391 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28441 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001609-7 Protocolo: 2007136566 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119839-4 Protocolo: 2007136028 AUTORs: CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA AUTORs: MARIA ALICE DA SILVA LIMA AUTORs: VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000445-1 Protocolo: 2007140980 AUTORs: GABRIEL FELIPE VASCONCELOS DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011231-4 Protocolo: 2007126322 APTEs: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOs: EDUARDO SALLUH BALBINO APDOs: RENATA CIRAUDO ARISTOCOLO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28026 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2002.011.004643-6 Protocolo: 2007137345 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: RENE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13097 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071044-9 Protocolo: 2007144941 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: SARA APARECIDA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.053826-7 Protocolo: 2007145673 AGTEs: JOAO DA CUNHA PRUDENCIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27332 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.001.031232-1) 2005.001.132061-6 Protocolo: 2007137939 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDOs: WILSON JOSE DOS SANTOS E S/MULHER APDOs: AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHO E S/MULHER APDOs: ESPOLIO DE CESAR LOPES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ROCHA APDOs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES E S/MULHER APDOs: RICARDO NASCIMENTO E S/MULHER APDOs: ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27813 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162682-1 Protocolo: 2007138905 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ROSANGELA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27865 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 668 A) 79.038.000309-6 Protocolo: 2007137390 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: JURACY RAFAEL DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27875 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.001674-2 Protocolo: 2007139034 APTEs: ALAIR CUCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ APDOs: ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES 0126004RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.006.002641-7) 2006.006.004206-1 Protocolo: 2007140978 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.069323-0 Protocolo: 2007141075 APTEs: JERONIMO VENETILLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ APDOs: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ ADVOGADO4: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2003.001.050795-9 Protocolo: 2007141576 APTEs: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES APTEs: MARCELO CAPARELLI GUIMARAES APTEs: ANDRE CAPARELLI GUIMARAES APTEs: ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDOs: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002220-1 Protocolo: 2007140983 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO R DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004370-2 Protocolo: 2007138202 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28569 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080146-6 Protocolo: 2007141099 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.119339-5 Protocolo: 2007142467 AGTEs: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA 0086460RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ AGDOs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.007129-2 Protocolo: 2007145525 AGTEs: CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA AGTEs: KLEINER RODRIGUES DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.124434-9 Protocolo: 2007145155 AGTEs: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ AGDOs: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000989-3 Protocolo: 2007145001 AGTEs: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ AGDOs1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES 0098143RJ AGDOs2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA AGDOs2: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGDOs3: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A AGDOs3: CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP AGDOs3: BACOS CONSTRUTORA LTDA AGDOs3: FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDOs3: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA AGDOs3: S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: JM CONSTRUCOES LTDA AGDOs3: PLACON PLANEJAMENTO CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01021 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.002.023760-4 Protocolo: 2007137317 AUTORs: NICODEMOS BRAZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079463-1 Protocolo: 2006311250 APTEs1: GABRIELLA MEIRELLES MAUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA 0122157RJ APTEs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.14505 INDENIZATORIA 98.512.013965-7 Protocolo: 2006311359 APTEs: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ APDOs: ANTONIO DANTAS DA SILVA APDOs: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.114375-5 Protocolo: 2007113884 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.137754-9 Protocolo: 2007135408 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.004358-1 Protocolo: 2007136611 APTEs: TANIA REGINA DE SOUZA APTEs: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ APDOs: DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA APDOs: MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27510 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.004.045942-4 Protocolo: 2007136269 APTEs: LUIZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.058599-9 Protocolo: 2007137438 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR APDOs: MARIA MADALENA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.072314-2 Protocolo: 2007137733 APTEs: MILENE PEREIRA BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOs1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27872 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1712 A) 79.038.000299-7 Protocolo: 2007136482 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ROMARIO ALVES ARAUJO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028681-7 Protocolo: 2007137775 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: FABIOLA GOMES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27973 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.006254-1 Protocolo: 2007137935 APTEs: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107930-7 Protocolo: 2007138248 APTEs: JORGE MENDES APTEs: EVA MARIA MENDES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28056 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.161045-0 Protocolo: 2007139681 APTEs: MARIA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28064 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.040944-9 Protocolo: 2007139547 APTEs: NOVA MOBILCOM S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA HADDAD SEGATO 0143351SP APDOs: ROGERIO FRANCISCO ANGELO ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28161 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TOMBO 1548A 81.038.000368-9 Protocolo: 2007136393 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDO: GILBERTO SILVEIRA ROCHA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.005941-1 Protocolo: 2007139047 APTEs: NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEODILSON LUIZ SFORSIN 0067978SP ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON ROSA DE TOLEDO E SILVA 0106848SP APDOs: JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA APDOs: JACY FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28378 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003140-2 Protocolo: 2007140962 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28397 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004365-9 Protocolo: 2007140969 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUCIANA CONCEICAO MELLO DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28434 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003146-3 Protocolo: 2007136543 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA DO CARMO GOMES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28479 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002529-3 Protocolo: 2007138303 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA BARRETO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13047 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.047.000137-8 Protocolo: 2007144688 AGTEs: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13063 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.078.000517-0 Protocolo: 2007145203 AGTEs: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ AGDOs: HELIO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ ADVOGADO2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.001.076247-0 Protocolo: 2007145117 AGTEs: ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE HELOISA DE ALMEIDA BUSTAMANTE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ AGDO2: RODRIGO DA SILVA COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13081 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: USUCASPIAO 2007.052.001868-3 Protocolo: 2007145077 AGTEs: EMILIO GALDEANO ALARCON ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ AGDO: ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZACAO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057205-1 Protocolo: 2007145018 AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ INTERESSADOs1: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010844-0 Protocolo: 2007145207 AGTEs: SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091861-9 Protocolo: 2007141506 AUTORs: THIAGO ALLAN AREDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007144474 IMPETRANTEs: MARIANA CARNEIRO DE BARROS OAB RJ139550 PACIENTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRRA DA TIJUCA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27331 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144783-5 Protocolo: 2007137691 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27447 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166819-3 Protocolo: 2007137444 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA APTEs: JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002271-5 Protocolo: 2007137353 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ISRAEL DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.008691-8 Protocolo: 2007138006 APTEs: GIRLENE PEDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.153679-5 Protocolo: 2007137826 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: JOSE CARLOS PIRES BENAZI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28054 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2002.001.100809-2 Protocolo: 2007137632 APTEs1: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.085837-0 Protocolo: 2007141359 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: RUBEM MOURAO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28125 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.001317-5 Protocolo: 2007140977 APTEs: IVANILDO SANTANA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOs: CONDOMINIO PONTAL DE MURIQUI ADVOGADOs1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA 0039245RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI 0115341RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021342-6 Protocolo: 2007140060 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002505-0 Protocolo: 2007138178 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.049806-7 Protocolo: 2007143280 AGTEs: HORACIO DE FIGUEIREDO AGTEs: MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13014 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010353-0 Protocolo: 2007144345 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: DENISE ROSA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111983-4 Protocolo: 2007144508 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13077 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.210.007537-5 Protocolo: 2007144962 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040589-7 Protocolo: 2007144957 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROSANGELA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26937 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007299-2 Protocolo: 2007134015 APTEs: MARIA JOSE GONCALVES INACIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ 0105949RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26954 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.014.024911-3 Protocolo: 2007133892 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: ZILDA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.008116-8 Protocolo: 2007134862 APTEs: SIMOL IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO 0075162RJ APDOs: JORGE FELIPPE JACONIANO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27882 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.007.004257-2 Protocolo: 2007139029 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088192-9 Protocolo: 2007137384 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008491-8 Protocolo: 2007141346 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28449 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004372-6 Protocolo: 2007138198 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28467 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001980-3 Protocolo: 2007138273 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA MADALENA MARCONDES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002525-6 Protocolo: 2007138299 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.136228-5 Protocolo: 2007141961 APTEs: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28600 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (EXECUCAO FISCAL),2004.121.000316-6(EXECUCAO FISCAL) E 2005.121.032736-1(EXECUCAO FISCAL),JULGADAS EM CONJUNTO 2004.121.000305-0 Protocolo: 2007141107 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S.MARINHO FILHO APDOs: CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.002154-2 Protocolo: 2007141645 AGTEs: MARIA CELINA BARROS GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ AGDOs: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024857-5 Protocolo: 2007144379 AGTEs: CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ AGDO: ITAUCARD S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.014695-0 Protocolo: 2007144575 AGTEs: ELZINO SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3643 OBRIGACAO DE FAZER 96.001.046052-0 Protocolo: 2007144835 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ AGDOs: NIZETTI ROMANELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.203.008511-9 Protocolo: 2007144885 AGTEs: GLORIA LEAL FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ 0061206RJ AGDOs: MARIA APARECIDA BARCELOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030457-8 Protocolo: 2007145079 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.155588-9 Protocolo: 2007145004 AGTEs: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047150-1 Protocolo: 2007145136 AGTEs: FABIANA VIEIRA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13121 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006846-9 Protocolo: 2007144033 AGTEs: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.048568-3 Protocolo: 2007133523 AUTORs: GUSTAVO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER 0104037RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003728-0 Protocolo: 2007137374 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO PROC.MUNIC.s2: HEITOR FAVIELI FILHO APDO: DEMEVAL PERNES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.100.002167-4) 2006.001.077562-6 Protocolo: 2007137882 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27520 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.075.002370-0 Protocolo: 2007136289 APTEs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APTEs2: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 14671/02) 2002.006.004271-4 Protocolo: 2007137354 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SANDRO ROBERTO SAMPAIO STOHLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 14592/02) 2002.006.004300-7 Protocolo: 2007137359 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANA VITORIA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.203.013778-5 Protocolo: 2007138030 APTEs: MARILZA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA 0035201RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28068 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052527-9 Protocolo: 2007137869 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: RENATA ROSSATO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28126 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.119471-6 Protocolo: 2007140855 APTEs: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28135 Origem: SILVA JARDIM Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2003.059.004082-6 Protocolo: 2007140986 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: MARCILENE DA CONCEICAO SOARES APDOs: ZENILTON DA CONCEICAO SOARES APDOs: RENATA DA CONCEICAO MOURA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004368-4 Protocolo: 2007138211 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA LUIZA DE BRITO BORGES E S/MARIDO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28464 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001975-0 Protocolo: 2007138268 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVO GADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA LUCIA SOARES SOLON DE PONTES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28533 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154628-1 Protocolo: 2007141958 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042456-0 Protocolo: 2007144236 AGTEs: PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALFRIDO BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001492-8 Protocolo: 2007144613 AGTEs: MARIA ZELIA MASCENA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13057 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.002.003723-6 Protocolo: 2007144624 AGTEs: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA 0032150RJ AGDOs: ADEMIR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.002.008302-9 Protocolo: 2007145637 AGTEs: SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CAUTELAR 2007.077.000970-3 Protocolo: 2007146017 AGTEs: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDOs: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26215 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.010667-2 Protocolo: 2006321772 AGTEs: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ AGDOs: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO 0074822RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA 0099329RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.204.001226-6 Protocolo: 2006321777 AGTEs: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ AGDOs: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073961-5 Protocolo: 2007135725 APTEs: ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27297 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010826-5 Protocolo: 2007136365 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: WILLIAM SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0111718RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117465-1 Protocolo: 2007138286 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.074871-4 Protocolo: 2007139693 APTEs: HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ APDOs: PEDRO LUIS SELLES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.114443-0 Protocolo: 2007139568 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: HELENILDO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.147358-7 Protocolo: 2007137957 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCIO LENINE MENDES LEITE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28352 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004305-2 Protocolo: 2007140972 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZELI FARIA NASCIMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28383 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002504-9 Protocolo: 2007138176 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO TAYLOR BATISTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28398 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002847-6 Protocolo: 2007140960 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28474 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002522-0 Protocolo: 2007138292 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28573 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017459-8 Protocolo: 2007141101 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.022874-9 Protocolo: 200781698 AGTEs: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12961 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.058350-4 Protocolo: 2007143492 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13045 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.061.003131-7 Protocolo: 2007144550 AGTEs: GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ AGDOs: GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED ADVOGADOs1: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CARVALHO RATTI 0155424SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13048 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.206.000168-7 Protocolo: 2007144565 AGTEs: FERNANDO LAMY RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS 0081277RJ AGDOs: FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL 0052051RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26587 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007363-7 Protocolo: 2007133954 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: IVOS ELEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003062-3 Protocolo: 2007137376 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: NICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27810 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.007817-8 Protocolo: 2007136514 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27862 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.110270-6 Protocolo: 2007139363 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.008470-5 Protocolo: 2007137979 APTEs: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDOs: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28154 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.142872-7 Protocolo: 2007141322 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015047-2 Protocolo: 2007140840 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA APDOs: ALCIDES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28263 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.117349-0 Protocolo: 2007140019 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003141-4 Protocolo: 2007140963 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002545-1 Protocolo: 2007138250 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13016 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.008140-7 Protocolo: 2007144344 AGTEs: ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDOs: NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13022 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000824-0 Protocolo: 2007144410 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: NATAL CAMILOTE FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.023413-6 Protocolo: 2007144661 AGTEs: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.002741-3 Protocolo: 2007144798 AGTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042039-6 Protocolo: 2007145046 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.205.009788-0 Protocolo: 2007145005 AGTEs: AVANY FREITAS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES 0132294RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.017402-6 Protocolo: 2007144935 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR 0113869RJ AGDOs: JULIO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13078 Origem: MARICA 1 VARA Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 2003.031.000020-2 Protocolo: 2007145172 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ AGDOs: MARIA NAZARETH DE NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL TB:20677 93.001.051958-0 Protocolo: 2007145176 AGTEs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA 0016705RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13123 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006869-0 Protocolo: 2007144031 AGTEs: CARLOS DIETRICH ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016240-9 Protocolo: 2007133558 AUTORs: DAISE FERRETI PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01031 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (MEDICAMENTO) 2006.083.004146-2 Protocolo: 2007139040 AUTORs: CARLOS ALBERTO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01044 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8647 - ORDINARIA 2002.018.000275-6 Protocolo: 2007139051 AUTORs: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.094134-0 Protocolo: 2007135849 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOs: IONE PADILHA BUZZONE ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27322 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145707-3 Protocolo: 2007137303 APTEs: MICHAEL JIM BARRUETA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27867 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 79.038.000310-2 Protocolo: 2007136490 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27874 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.017155-3 Protocolo: 2007135043 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000843-6 Protocolo: 2007138262 APTEs: ALCENIRA JOAQUINA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28146 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 2004.035.000340-0 Protocolo: 2007140990 APTEs: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.152554-2 Protocolo: 2007140861 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28287 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.077778-7 Protocolo: 2007141519 APTEs: ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA 0002392RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004652-9 Protocolo: 2007140982 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28426 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.138994-1 Protocolo: 2007140395 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28435 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002809-9 Protocolo: 2007136541 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GERALDINO JOSE BORGES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28465 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001976-1 Protocolo: 2007138270 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA LUISA DE SOUSA ALVES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28469 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002517-7 Protocolo: 2007138279 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOANA FLORSINA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.040481-0 Protocolo: 2007144297 AGTEs: JULIA DONATO LUCAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS 0092522RJ AGDOs: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO 0027864RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13020 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.002.008183-5 Protocolo: 2007144702 AGTEs: EDNA LOPES LEAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ AGDOs: GUILHERME ALVES TRUMBACH ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.006502-8 Protocolo: 2007144711 AGTEs: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDOs: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA 0067148SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO GOES ACERBI 0160291SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.002.022232-3 Protocolo: 2007145100 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: GUNTIS JURIS DZELME ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13102 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.003211-3 Protocolo: 2007145059 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ AGDOs: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE 0098173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.008516-6 Protocolo: 2007145621 IMPETRANTEs: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTEs: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045526-5 Protocolo: 2007133695 APTEs: AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139886-3 Protocolo: 2007137874 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANDERSON ELIAS AFFONSO APDOs: ROSANGELA AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27428 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.060813-4 Protocolo: 2007137225 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ REC.ADESIVOs: MANOEL ALVES DE SOUZA REC.ADESIVOs: TEREZINHA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.072020-9 Protocolo: 2007137468 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.148030-5 Protocolo: 2007137966 APTEs: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO APTEs: MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA APTEs: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ APDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27963 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003158-0 Protocolo: 2007139033 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: INERMIN BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO2: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093214-6 Protocolo: 2007138123 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28401 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003128-1 Protocolo: 2007140961 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002537-2 Protocolo: 2007136623 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN 0059458RJ APDO: NAZARETH ANTUNES DE MAGALHAES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28460 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002550-5 Protocolo: 2007138264 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NAIR GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13007 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002779-8 Protocolo: 2007144407 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADO 0139073SP AGDO: SYLVIA FREIRE LEAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.093035-0 Protocolo: 2007144880 AGTEs: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13036 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.038.007873-1 Protocolo: 2007144726 AGTEs: MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS AGTEs: FERNANDA AZEVEDO MARTINS AGTEs: CLAUDIO AZEVEDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ AGDO: HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13040 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.206.000870-3 Protocolo: 2007144520 AGTEs: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ 0096200RJ AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13065 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034033-9 Protocolo: 2007144955 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.005937-5 Protocolo: 2007145045 AGTEs: ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AGDOs: ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS APARG ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.066535-3 Protocolo: 2007145192 AGTEs: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDOs: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13124 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006868-8 Protocolo: 2007144029 AGTEs: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032957-2 Protocolo: 2007141508 AUTORs: DIONISIO DA SILVA LAUDIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27336 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.000898-0 Protocolo: 2007135064 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27339 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023044-2 Protocolo: 2007135067 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.023193-7 Protocolo: 2007139365 APTEs1: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ APTEs2: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2004.001.044175-6 Protocolo: 2007137802 APTEs: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS 0080338RJ APDOs: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28149 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 2005.001.052199-7 Protocolo: 2007139999 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28445 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002506-2 Protocolo: 2007138181 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28447 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002539-6 Protocolo: 2007138182 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NAUDALICE RIBEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004369-6 Protocolo: 2007138206 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28481 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002548-7 Protocolo: 2007138261 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.007137-0 Protocolo: 2007143210 AGTEs: ELIZABETH LUZ MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011974-4 Protocolo: 2007145122 AGTEs: JACY RODRIGUES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDOs: CHRYSTAL NEVES JORDAN REP/P/S/MAE AGDOs: ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.022404-8 Protocolo: 2007141510 AUTORs: ATHAIR VERONICA LEITE EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE), 2007.042.006644-8, 2007.042.006643-6 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 99.532.005758-9 Protocolo: 2007144931 IMPTE/PACTEs: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067560-7 Protocolo: 2007134534 APTEs: MARCELO LOPES DA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27500 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2001.002.001046-2 Protocolo: 2007136565 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO 0112454RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27547 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 10284 - ORDINARIA 99.207.001118-6 Protocolo: 2007135108 APTEs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: VINCENZO TAMBURI APDOs: MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO- 99.001.045376-4). 2005.001.131976-6 Protocolo: 2007138644 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: EVAIR RAMOS DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.003081-5 Protocolo: 2007137356 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE EURIDYCE CIRNE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27886 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.007.000596-2 Protocolo: 2007139030 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127778-4 Protocolo: 2007138643 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: EDVAL ALMEIDA SERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 87.001.300987-9) 2004.001.043831-9 Protocolo: 2007138667 APTEs: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27958 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.008875-0 Protocolo: 2007138063 APTEs: OFICINA MECANICA IVANIR LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 2004.021.020129-8 Protocolo: 2007139061 APTEs: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.001370-5 Protocolo: 2007138079 APTEs: CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28007 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.160761-1 Protocolo: 2007137464 APTEs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.102818-8 Protocolo: 2007138242 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: FERNANDA FOUREAUX CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.090514-6 Protocolo: 2007137822 APTEs: RONALDO JABOUR ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ ADVOGADO: DR(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28318 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002903-1 Protocolo: 2007140951 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE MELETINA DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28373 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004867-4 Protocolo: 2007140939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ALBINA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28475 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002523-2 Protocolo: 2007138294 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.009059-0 Protocolo: 2007143339 AGTEs: MARCELO SALES CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146809-9 Protocolo: 2007144383 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: CLEI SALES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB17903 ACAO INDENIZATORIA 94.001.017881-0 Protocolo: 2007145568 AGTEs: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: ZENAIDE XAVIER REZENDE AGDOs: MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE AGDOs: VIVIANE XAVIER DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE ANULACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ LIMINAR 2004.063.006473-5 Protocolo: 2007145110 AGTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECCOES DO VESTUARIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA CREDICENM ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BARROS MOREIRA 0038968MG ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES 0109821RJ AGDOs: JOSE PEREIRA LEITE AGDOs: REGINA CELIA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27182 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.208.003611-1 Protocolo: 2007134403 APTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APDOs: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27209 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.000458-0 Protocolo: 2007135570 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APTEs2: JOSELINA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27508 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005220-7 Protocolo: 2007137373 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DOMINGOS GUIMARAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011585-5 Protocolo: 2007137998 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDOs: CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN APDOs: GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO APDOs: JULIO CESAR RODRIGUES CATTAPAN ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27841 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.040375-7 Protocolo: 2007138746 APTEs: ISABEL CRISTINA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28033 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.083553-1 Protocolo: 2007137385 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28093 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002561-0 Protocolo: 2007136629 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOVENAL M DE SOUZA SOBRINHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.016997-5 - EXECUCAO) 2004.001.131568-0 Protocolo: 2007141516 APTEs: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APDOs: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.065002-8 Protocolo: 2007141162 APTEs: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA 0081553RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28453 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004371-4 Protocolo: 2007138200 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28480 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002547-5 Protocolo: 2007138256 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28708 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.036303-4 Protocolo: 2007139895 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SAIDE JOSE JORGE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01013 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.001426-1) 2006.061.008719-9 Protocolo: 2007135011 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REUs: SEBASTIAO LOPES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.058944-5 Protocolo: 2007137689 APTEs1: CARLOS EUGENIO SIMON ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTEs2: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO BRANDAO 0004624DF ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERNANDES DE MORAES FERREIRA 0017210DF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27798 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.204.008392-1 Protocolo: 2007138059 APTEs: MELANDE PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ APDOs: KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRA APDOs: LEONARDO RIOS DE OLIVEIRA APDOs: LUCIANA RIOS DE OLIVEIRA APDOs: MARCOS LUCAS RIOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27861 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.052178-0 Protocolo: 2007139649 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ APTEs2: VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.119127-0 Protocolo: 2007138583 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOAO ALBERTO PERSSON Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.014050-3 Protocolo: 2007135007 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO 0004815RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON AVELAR 0034021RJ APDO: MARIA SUELI BASTOS DIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.132139-8 Protocolo: 2007137833 APTEs: SEBASTIANA NEVES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2003.001.147744-6 Protocolo: 2007138861 APTEs: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ APDOs: RAFAEL SILVA JUNQUEIRA ASS/P/MAE APDOs: LUCAS SILVA JUNQUEIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160975-9 Protocolo: 2007141317 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO APDOs: MARIA DE FATIMA SOUZA TRIUNFO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28468 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002511-6 Protocolo: 2007138276 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO ALVARES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.114217-3 Protocolo: 2007144795 AGTEs: TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.145205-5 Protocolo: 2007144742 AGTEs: CRISTINA CERNE SIMOES AGTEs: CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ AGDOs: CAROLINA SIMOES TAVARES AGDOs: AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA AGDOs: ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.096854-5 Protocolo: 2007137748 AUTORs: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR AUTORs: JOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO AUTORs: ARY ANTONIO GALVAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.141764-2 Protocolo: 2007136197 AUTORs: BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES AUTORs: MARIA INEZ DE AZEVEDO GONCALVES AUTORs: OLIVIA DE AZEVEDO GONCALVES AUTORs: VERONICA THEREZINHA TEIXEIRA AUTORs: WANDA AQUINO DA SILVA TAVARES AUTORs: LAURA RIBEIRO LYSANDRO AUTORs: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA AUTORs: MARIA MAZZINI VILLA AUTORs: MARLI RIBEIRO PESSANHA AUTORs: MAGALI SOLANGE DE JESUS AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 2005.001.066796-7 Protocolo: 2007134479 APTEs: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ APDOs: ANA LUCIA BARROSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 2005.001.062910-3 Protocolo: 2007134482 APTEs: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 0076055RJ APDOs: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27554 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.002204-5 Protocolo: 2007137406 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27638 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.120709-5 Protocolo: 2007137854 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA DELFINA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080964-8 Protocolo: 2007138252 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099870-6 Protocolo: 2007140582 APTEs: REGINA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28463 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002557-8 Protocolo: 2007138267 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JUDITH MATTOSO LIMA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28470 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXE4C. FISCAL 2004.046.002518-9 Protocolo: 2007138284 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOANA FLORSINA DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28565 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.208.007891-3 Protocolo: 2007141366 APTEs: CARLOS ANTONIO LEAO SOBREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APDOs: SEVERINO RAMOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28706 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025341-1 Protocolo: 2007139898 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IGNES FLORES VALENTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13030 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.212.001141-5 Protocolo: 2007144513 AGTEs: HUGO DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13032 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.208.004032-3 Protocolo: 2007144919 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS AGDO: VALERIA BASILIO DE AGUIAR Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13037 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079642-0 Protocolo: 2007144648 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: GISELE MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13075 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2007.208.000203-2 Protocolo: 2007144934 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150252-4 Protocolo: 2007144905 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.141206-7 Protocolo: 2007133578 AUTORs: IGNEZ MUNIZ CARIOCA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.037.009072-5 Protocolo: 2007134395 APTEs: AGNA DE OLIVEIRA FLORENCIO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ APDOs: FRIGURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27302 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.088408-3 Protocolo: 2007137295 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO 0119372RJ APTEs2: BE UP IMPORTS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017301-3 Protocolo: 2007136343 APTEs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APTEs: ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL 0133224RJ APDOs: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27533 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.112710-0 Protocolo: 2007137669 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.010089-0 Protocolo: 2007137996 APTEs1: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDERSON RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE APDOs2: ALESSANDRO RAMOS MONEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA 0089707RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27887 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1762 A) 78.038.000257-0 Protocolo: 2007137395 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: JOSE ANTONIO BANDEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28081 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.530.035774-0 Protocolo: 2007137764 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: NATAN MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI TOSCANO DE BRITO 0034437RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28171 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.092879-0 Protocolo: 2007140846 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: GUILHERME ROCHEDO VELLOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28350 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002901-8 Protocolo: 2007140953 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MILITINO BARBOSA NOGUEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28417 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.082.000150-9 Protocolo: 2007141013 APTEs1: ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA APTEs1: SONIA MARIA CANTILHO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28437 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001649-8 Protocolo: 2007136642 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28459 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004367-2 Protocolo: 2007138212 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GELCY BASTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28471 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002519-0 Protocolo: 2007138287 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOANA D'ARC MARINHO JORDAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.034710-3 Protocolo: 2007144224 AGTEs: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13012 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.042.002914-8 Protocolo: 2007144348 AGTEs: CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDOs: LEANA FERREIRA VILLA AGDOs: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13034 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.001924-3 Protocolo: 2007144541 AGTEs: CIDINEA MARIA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.113005-2 Protocolo: 2007145154 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDOs: HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA AGDOs: CLOTILDE TEIXEIRA CUIABANO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144378 IMPTEs: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051211-1 Protocolo: 2007141503 AUTORs: JORGE LUIZ LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27424 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.030065-4 Protocolo: 2007137305 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOs: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES 0057898RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.001164-0 Protocolo: 2007137301 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JULIO CESAR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27482 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004020-3 Protocolo: 2007137352 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: EBER DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.085846-5 Protocolo: 2007138698 APTEs: GRACIEMA CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.046294-6 Protocolo: 2007138661 APTEs: ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27906 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.007980-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.160511-8 Protocolo: 2007139689 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.114602-4 Protocolo: 2007137968 APTEs1: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS 0090748RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECCA GOULART COHEN 0129685RJ APTEs2: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27949 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.002737-2 Protocolo: 2007139050 APTEs: KYDELMIR PIEDADE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APDOs1: ADILSON AGUILAR MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ APDOs2: WALDIR DO AMARAL FILHO E S/MULHER APDOs2: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL REP/P/S/INV APDOs2: JOAO BATISTA DE SOUZA E S/MULHER APDOs2: HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS E S/MULHER APDOs2: DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA E S/MULHER APDOs2: JOSE IVO DE SOUZA E S/MULHER APDOs2: EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ ADVOGADO3: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104470-6 Protocolo: 2007141287 APTEs: ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28377 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004304-0 Protocolo: 2007140971 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28561 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.057046-7 Protocolo: 2007141100 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030447-5 Protocolo: 2007145022 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 96.001.001364-2 Protocolo: 2007144930 AGTEs: SUELY RIBEIRO LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ AGDOs: ALDO MAIANI DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS 0140223RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FIDUCIARIA) 2003.209.003015-4 Protocolo: 2007145559 IMPETRANTEs: ARNALDO GOLDEMBERG(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 812.287-1) PACIENTEs: URSULA ELISE ENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.031378-1 Protocolo: 2007132811 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056918-0 Protocolo: 2007137450 APTEs: JOEL DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ AD VOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27473 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1069-A 80.038.000317-1 Protocolo: 2007137380 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDO: ESTEVAM SANTANNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.012469-0 Protocolo: 2007136853 APTEs: LEANDRO DE SOUZA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM ADVOGADOs1: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA 0022353RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 0070516RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.156650-5 Protocolo: 2007138385 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LUCIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.148247-3 Protocolo: 2007137717 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELIANE VITOR SOARES APDOs: ERIETE VICTOR SOARES APDOs: ELIZETE SOARES VIDEIRA APDOs: EDMILTON VICTOR SOARES APDOs: EDERALDO VICTOR SOARES APDOs: EVERALDO VICTOR SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100212-6 Protocolo: 2007137116 APTEs: SAYONARA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27677 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.107698-5 Protocolo: 2007137978 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO ANTONIO MAUAD ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27842 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002862-8 Protocolo: 2007137364 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DA SILVA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150030-8 Protocolo: 2007137845 APTEs: WILTON PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28461 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002551-7 Protocolo: 2007138266 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NAIR ALVES DE LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28472 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002520-7 Protocolo: 2007138290 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28476 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002524-4 Protocolo: 2007138296 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13013 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.206.000873-9 Protocolo: 2007144532 AGTEs: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ 0096200RJ AGDO: LEADER CARD Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13021 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.043299-4 Protocolo: 2007144409 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE AUGUSTO CURVELLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.019264-8 Protocolo: 2007144539 AGTEs: WILSON KING AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044997-0 Protocolo: 2007144364 AGTEs: MIRIAM MUKHOPADHYAY ADVOGADOs: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ AGDOs1: BANCO AMERICAN EXPRESS S A AGDO2: CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13054 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.042.001569-4 Protocolo: 2007144566 AGTEs: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ AGDOs: NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0114734RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13056 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.002191-1 Protocolo: 2007144683 AGTEs: PADARIA LANCHONETE CURUPAITI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ AGDOs: ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS AGDOs: RODRIGO DA SILVA GANANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113032-3 Protocolo: 2007145062 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.001.152043-1 Protocolo: 2007145208 AGTEs: VALTER BALTENSBERGER JUNIOR AGTEs: NEDIR MAFFEI BALTENSBERGER ADVOGADOs: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ AGDOs1: ESPOLIO DE BORIS VERNIK AGDOs2: ESPOLIO DE CHEILA BLANC VERNIK AGDOs3: ANNITA SARA VERNIK COLKER ADVOGADOs: DR(a). NELSON KESTENBERG 0061822RJ AGDOs4: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.013914-6 Protocolo: 2007145179 AGTEs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTEs: ICATU HOLDING S A AGTEs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ AGDOs: MARIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27850 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.002.008480-9 Protocolo: 2007136501 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: CONSERVADORA JASMIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27860 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1588 A ) 80.038.000315-8 Protocolo: 2007137400 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ELIAS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111792-8 Protocolo: 2007135286 APTEs: DAYR CAMPAGNUCI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO 0066603RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129947-0 Protocolo: 2007137780 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.072847-2 Protocolo: 2007140842 APTEs: CRISTIANE GONCALVES COSTA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.113622-4 Protocolo: 2007141273 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: NELI FREITAS DA VITORIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28374 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004303-9 Protocolo: 2007140970 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28473 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002521-9 Protocolo: 2007138291 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28478 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002527-0 Protocolo: 2007138302 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA DA ROCHA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 2005.209.005063-8 Protocolo: 2007144796 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR AGDOs: MARYANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES 0096376RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA SALLES CHERENE DE MENEZES 0098539RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13039 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.009320-5 Protocolo: 2007144843 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13101 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.010641-2 Protocolo: 2007145047 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DENIZOT NARITOMI 0158382RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.067917-0 Protocolo: 2007145183 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES 0126912RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.038.007757-4 Protocolo: 2007144753 IMPTEs: CESAR MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.205.010711-1 Protocolo: 2007145569 REQTEs: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ REQDO: NEY FERREIRA E S/MULHER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 215013"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349/2007 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTES: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S A ADVOGADOS 1: SP0116052 - DR(a). SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA ADVOGADOS 2: RJ0017148 - DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN AGDOS: CAMILA AMARAL BALDO ADVOGADO: RJ0088699 - DR(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.157/158: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.156. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 215131"
                                            ],
                                            "216331": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13122 (TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE) AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: RJ0023091 - DR(a). JORGE BRAGANCA ADVOGADO 2: RJ0068829 - DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,43. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,43. EM 25/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13152 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL) AGTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0107760 - DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0073449 - DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0100391 - DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 28/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. ACAO RESCISORIA 2007.006.00167 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E S/MULHER ADVOGADO: RJ0106039 - DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES REU: HERNANI MATANCA FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,54. EM 28/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 216331"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 95a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119, 20070010056091 Protocolo: 2007144371 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 2a CAMARA CRIMINAL REUs1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOMEs: WALLACE LIMA SANTOS REUs2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REUs3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOMEs: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDOs: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077140003972 Protocolo: 200792161 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.A.F.DE L. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002826-5), 20057110010684 Protocolo: 2007104268 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: J.F.Q. FILIACAOs1: NEGILDA FIGUEIREDO QUIRINO FILIACAOs2: INACIO METODIO QUIRINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.711.003811-6), 20067140003799 Protocolo: 2007105592 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: F.F.A. FILIACAOs1: IVONISE MARAI DE FARIAS AGUIAR FILIACAOs2: MARCO ANTONIO AGUIAR AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.DA S.A. FILIACAOs1: CRISTIANA MEIRA DA SILVA FILIACAOs2: ADILSON DE SOUZA ABRAAO CO-REPDO.s2: B.DE L.C. FILIACAOs1: JOSEFA DE LUCENA COSTA FILIACAOs2: EVANILDO MORAES CANDIDO CO-REPDO.s3: J.V.DA S.F. FILIACAOs1: MARLI ROSALINA DA SILVA FILIACAOs2: JONSON VITOR FERREIRA CO-REPDO.s4: L.A.F.C. FILIACAOs1: TEREZINHA BENTO FERNANDES FILIACAO2: FERNANDO ANTONIO ALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510007649 Protocolo: 2007144901 IMPTEs: Dr.FELIPE LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ116177) PACTEs: RENATO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REUs1: LUCIMAR ALVES TEIXEIRA CO-REUs2: BRUNO GOMES FREIRE CO-REUs3: HERIVELTON SILVEIRA ELIAS CO-REUs4: JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR CO-REU5: CUSTODIO MOREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.038807-2, 20060010109705 Protocolo: 2007145481 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.007635-7 (DESMEMBR.), 20060020706961 Protocolo: 2007144909 IMPTEs: Dr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (OAB/RJ93111) PACTEs1: AYRES DIMITRI DE FREITAS VINAGRE OUTRO NOMEs: AYRES DIMITRE DE FREITAS VINAGRE PACTEs2: RICARDO LEITE DE CASTRO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REUs2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REUs3: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REUs4: FARNE FERREIRA PINTO CO-REUs5: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REUs6: GLADYS SOARES BASTOS CO-REUs7: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA CO-REUs8: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REUs9: BRUNO DA MATTA BERK CO-REUs10: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs11: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REUs12: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REUs13: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES CO-REU14: RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720005180 Protocolo: 2007144917 IMPTEs: DR. LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ 125.482) PACTEs: MARCIO MOREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REU: ALEXANDRE DE CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09147-9 Protocolo: 2007144592 IMPTEs1: Dr.OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ52210) IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ104595) PACTEs: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (RG:03379293-8) OUTRO NOMEs: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13433-2 Protocolo: 2007144850 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GENESIS MOABE DA GLORIA (RG:21507665-4) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.003540-9 Protocolo: 2007144633 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: FLORISVALDO DUTRA MARINHO INTERESSADOs2: PAULO VIANA SERVULO DE OLIVEIRA INTERESSADOs3: LUIZ FRANCISCO CAQUARTA INTERESSADOs4: JOSE VALDIR FERREIRA DOS ANJOS INTERESSADOs5: JOSE RICARDO FARIA VIEIRA INTERESSADOs6: WAGNER LUIS ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADOs7: JOSE MARTINS DA SILVA INTERESSADOs8: HERMANY DE CARVALHO INTERESSADO7: JOSE RONALDO DE PAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366900 Protocolo: 2007144442 IMPTEs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ:81.588) PACTEs: FLAVIO SANTANA FERNANDES AUT.COATORAs: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIAN CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03511-7 E OUTRA Protocolo: 2007144697 IMPTEs: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDERSON DE SOUZA (RG:13459635-2) OUTRO NOMEs: CARLOS DA SILVA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010152122 Protocolo: 2007145696 IMPTEs: DR SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 103.374) PACTEs1: JEAN SILVA AFFONSO OUTRO NOMEs: JEAN SILVA AFONSO PACTEs2: MAURICIO DE OLIVEIRA ROCHA PACTEs3: ANDRE LUIZ XAVIER FERREIRA PACTEs4: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES PACTEs5: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS PACTEs6: VEREDIR VENTURA DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410011278 Protocolo: 2007144536 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81891 PACTEs: LUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007144574 IMPTEs: ANDERSON DE MIRAN DA SANTOS GEARA PACTEs: SERGIO REIS FERREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REUs2: GEORGE DO VALE PIRES CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007144578 IMPTEs: DR(A).SUCENA GEARA REIS LIMA - OAB/RJ 44399 PACTEs: GEORGE DO VALE PIRES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REUs2: SERGIO REIS FERREIRA CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04121-4 Protocolo: 2007144706 IMPTEs: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: PAULO EDUARDO BECKER DUARTE (RG:04606030-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01585-6 Protocolo: 2007144805 IMPTEs1: Dr.WILSON SISTON (OAB/RJ46049) IMPTEs2: Dr.ALDINELIO NASCIMENTO E SIVLA JUNIOR (OAB/RJ143307) PACTEs: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (RG:03038069-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.026553-0, 20060210317049 Protocolo: 2007144973 IMPTEs1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 IMPTEs2: JULIANA V. TELLES PACTEs: ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ERASMO FREIRE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060005479 Protocolo: 2007145511 IMPTEs: DR CELIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ 84526) PACTEs: VALTER SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450009431 Protocolo: 2007145633 IMPTEs: DR.PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ/95618) PACTEs: SHEILA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00566-3 Protocolo: 200767974 IMPTE/PACTEs: DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA - RG 13498760-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007144319 IMPTEs: NILSA PAINS VIEIRA OUTRO NOMEs: NILZA PAINS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ PACTEs: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007144546 IMPTEs: DR(A).ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS - OAB/RJ 135227 PACTEs: EDGAR TEIXEIRA FILHO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: JORGE RODRIGUES GONCALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07023-1 Protocolo: 2007144671 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO NUNES (RG:04059713-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540052556 Protocolo: 2007145127 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ 44.547) PACTEs: BRUNO DA SILVA RABELLO AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: M.L.DE S. Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230053750 Protocolo: 2007145042 IMPTEs: DR.GERALDO FRANCISCO XAVIER - OAB/RJ 80518 PACTEs: OSCAR DIAS DE SOUZA AUT.COATORAs1: DELEGADO TITULAR DA 71 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORA2: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04680-8 Protocolo: 2007145650 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: FABIANO DA SILVA (RG.11295170-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07044-9 E OUTRA Protocolo: 2006246837 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: FABIO RONALDO GOMES DA SILVA (RG:20.038.311-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2530 Origem: PARATI Acao: 20070410033355 Protocolo: 2007112930 IMPTEs: DR(A).NADIA SIMOES CARVALHO - OAB/RJ 33.378 PACTEs1: ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES PACTEs2: MARCOS VIEIRA DE SOUZA PACTEs3: KELLY CRISTINA SERRAO SANTOS PACTEs4: LAURIENE DA SILVA CRUZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ANDERSON MACEDO MALTA CO-REUs2: EDSON BELARMINO CO-REUs3: CRISTOPHER PETERSONH CO-REPDO.s1: P.R.DE C.F. FILIACAOs1: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO FILIACAOs2: ADEMIL DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO.s2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE D. SOUZA FILIACAO2: ANTONIO CARLOS SERAFIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410033355 Protocolo: 2007119523 IMPTEs1: DR(A).NADIA SIMOES CARVALHO - OAB/RJ 33378 PACTEs1: ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES PACTEs2: MARCOS VIEIRA DE SOUZA PACTEs3: KELLY CRISTINA SERRAO SANTOS PACTEs4: LAURIENE DA SILVA CRUZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ANDERSON MACEDO MALTA CO-REUs2: EDSON BELARMINO CO-REUs3: CRISTOPHER PETERSONH CO-REPDO.s1: P.R.DE C.F. FILIACAOs1: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO FILIACAOs2: ADEMIL DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO.s2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE DE SOUZA FILIACAO2: ANTONIO CARLOS SERAFIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007126454 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04446-1 E OUTROS Protocolo: 2007144267 IMPTE/PACTEs: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380036736 Protocolo: 2007144436 IMPTEs: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ:57.793) PACTEs: CARLOS CICERO CHEREN GONCALVES AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007145510 IMPTEs: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORAs: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020012192 Protocolo: 2007145573 IMPTEs: DR.MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE - DP/MAT 81296-2 PACTEs: MARIO CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007144911 IMPTEs: Dr.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125482) PACTEs: DOUGLAS GARCIA GROBA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REUs1: SANDRO SOARES DE MELO CO-REUs2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES CO-REU3: DANIEL MONTE LEONE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.000773-5 (CP), 20010410002928 Protocolo: 2007145064 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010609158 Protocolo: 2007145661 IMPTEs: DRA REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (OAB/RJ 122629) PACTEs: MARCO ANTONIO XAVIER AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040808121 Protocolo: 2007145651 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: A.B.B.J. FILIACAOs1: DENIZE BORGES DOS SANTOS FILIACAOs2: ANDERSON BATISTA BARCELLOS OUTRO NOMEs: ANDERSON BAPTISTA BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007144503 IMPTEs1: DRA.MELISANDA TRENTIN (RJ/144956) IMPTEs2: DRA.VERA CRISTINA OLIVEIRA (RJ/84724) IMPTEs3: DR.PEDRO PEREIRA (RJ/84724) IMPTEs4: PAULO MOREIRA DE SOUZA PACTEs: R.DE P.R. FILIACAOs1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAOs2: JORGE MARINHO RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380512039 Protocolo: 2007144963 IMPTEs1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 IMPTEs2: JULIANA V. TELLES PACTEs: DAIANA GOMES DE MOURA AUT.COATORA: 07 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109570 Protocolo: 2007145659 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 96.251) PACTEs: FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210105206 Protocolo: 2007145845 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT/DP 820.957-9) PACTEs: E.J.L. FILIACAOs: VERONICA LOPES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 215215"
                                                ],
                                                "215128": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00131 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01476/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200777183 RECTES: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00288/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200780049 RECTES 1: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA RECTE 2: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA RECTE 3: ISA MARIA BRAGA VARELLA RECTE 4: ALBA FERNANDES DO NASCIMENTO RECTE 5: NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC)...DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01140/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200780054 RECTES 1: ONIZIA DA SILVA VIANNA RECTE 2: LYSE MIRANDA DE LIMA RECTE 3: MARIA SOLANGE MUYLAERT AFFONSO RECTE 4: OLGA DA COSTA PINTO RECTE 5: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO.SR.PRESIDENTE DOP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C.ANDRADE DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC)....DEVIDAMENTE PROCESSADO , ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00919/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200721184 RECTES: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 19A. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA APO RECORRIDO (LITISCONSORTE) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00188 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00707/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007106219 RECTES: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO RECDOS: LITIS: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00835/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007118305 RECTES: CARMEN SILVIA NUNES BARBOSA TRINDADE ADVOGADOS: DR(a). GLAUCIA VIEGAS NUNES DE AMORIM 0132259RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00190 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01183/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007134675 RECTES: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00192 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00985/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007136324 RECTES: JOSE CARLOS ROSA DE MENEZES ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMA.SRA.SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01763/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007124324 RECTES: ASCOFERJ-ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDOS 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.DIRETOR GERAL DO CENTRO DE VIGILSANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00194 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01311/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200795842 RECTES: RUBEM DE SOUZA MELRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00877/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007142313 RECTES: MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 215128"
                                                ],
                                                "215195": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01687/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006176089 RECTES: MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES RECTE: ANE CATARINE COSTA BRANCO RECTE: CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL RECTE: HELIA LUCIA DE SOUSA AZEREDO BRUNO RECTE: LEILA DE SOUZA NOGUEIRA SARDINHA MENDES RECTE: MARIA APARECIDA CRETTON RIZZO RECTE: MARTHA PORCHET RECTE: ROSANE CARVALHO FERRAZ ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ 0115250RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DESPACHO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.134, DA LAVRA DO MINISTRO GILSON DIPP, DO EGREGIO STJ, INTIMANDO-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA, VIR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO OFERECIDO(FLS.115/118).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00197 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01371/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007117294 RECTES: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ RECDOS 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERQAL DO RIO DE JANEIRO-FURJ PROC. EST.S: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 215195"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "216386": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04619/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\nId: 216386"
                                                            ],
                                                            "216381": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26721/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AFMN ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO 0003863RJ RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KIDE RECDO 4: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41765/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA REGINA SOUZA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000435915 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000433542 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17962/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000533767 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33451/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19732/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CATARINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ RECDO 2: FUNDACAO BEATRIZ GAMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS 0116423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29657/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: LUIZ GONCALVES COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50511/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55136/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34333/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56771/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RAIMUNDO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484112 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49753/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIDIANE TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ATL ALGAR TELECON LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37567/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590799 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: DAGSON CORREA DINIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489638 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579123 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CHARLES TENORIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 0125948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30360/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMAURY VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ RECTE 2: GABRIEL LOPES SIQUEIRA RE/P/S/PAI PAULO LOPES SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ADALGIZA CALDAS DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29657/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: LUIZ GONCALVES COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12114/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17962/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33451/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25956/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56055/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO VIEIRA ZUMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56771/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RAIMUNDO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65105/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ANNA DE ALMEIDA BRANCO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67411/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSELI APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70270/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FERNANDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50309/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDO 2: CRISTIANE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38701/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA APARECIDA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25388/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: WESLEY ELLIAN DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE MARCIA DE OLIVEIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ANNA SCHEISSON REP/P/S/INVENTARINTE CITA MOLEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDOS: VALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49753/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48904/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41192/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ RECDO: ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54290/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIS SANTANA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ RECDO: MARTIN TRINCHANT CATA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28776/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA EDVIGES WILLEMAN DIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOLIMANI 0148080SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO 2: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04494/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: NELI MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64752/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52214/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04563/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54667/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROZINEI DA SILVA COELHO 0055361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23954/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ARNALDO RODRIGUES DUARTE E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53987/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64632/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60117/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: MARCOS VINICIUS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO 0048176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49360/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05784/2004 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO 0099206RJ RECDO: MENDEL LEWKOWICZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 216381"
                                                            ],
                                                            "216382": [
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                                                                "Expediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34778/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000416945 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECTE 2: MARCIA ABRANTES LUZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00012/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21181/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RAPHAEL FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51306/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40556/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54676/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38165/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ADONAI CAVALCANTI XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000339658 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADILSON DA FONTE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06627/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ESTA EMPRESA SANEADORA TERRITORIA AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028273 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: NEDIA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58188/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA 0083858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064095 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: DORA GITEL TUEIV ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ RECDOS: MAXEMINO MARANDINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024176 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: ANTONIO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO 0112420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34778/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ RECTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06831/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37845/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ RECDO: LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47200/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: DECIO TEIXEIRA CAMPOS VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41471/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56661/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18940/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA REP/P/S/INV CLAUDIO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: RICARDO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50992/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDOS: AMARITA DE CARVALHO PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28312/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ RECDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO 0081003RJ ADVOGADO 4: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52580/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ESPOLIO DE ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40556/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02460/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: JONAS DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55319/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14885/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63631/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36509/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16971/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36189/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: NICOLLAS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53800/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: RONALD AMARO E S/MULHER MARIA LUCIANO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54474/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECTES 2: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54052/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: NAIN GOMES DE MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: VIVIANE COZER VIANNA PROC. EST. 2: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59668/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00345/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT E S/MULHER ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDO: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39006/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA 0039008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23191/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDOS: JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43242/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52476/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO DIAS SOLINO ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66246/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54094/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19924/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ RECDO: ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA 0107842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26881/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01453/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54004/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: MAURO COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70061/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45832/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDOS: CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARDOSO AVELINO DA COSTA 0015840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ RECDOS: MAXEMINO MARANDINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58216/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DERMEVAL ESQUETINO DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11592/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59642/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68581/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65023/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA DE LOURDES NEVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05451/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WENDEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05451/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WENDEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00121/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROCK HUDSON PEREIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 216382"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CPC, AS ADVOGADAS JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA OAB/RJ133068 E VIVIANE GRACIO LACERDA - OAB/RJ122944, REGULARMENTE INTIMADAS NAO DEVOLVEM OS AUTOS DOS RECURSOS ESPECIAL CIVEL NR. 2006.135.9899 E EXTRAORDINARIO CIVEL 2006.135.18159. DETERMINADA A BUSCA E APREENSAO NAO FORAM LOCALIZADOS OS AUTOS, CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. DIANTE DO EXPOSTO FICAM AS REFERIDAS ADVOGADAS IMPEDIDAS DE RETIRAREM AUTOS DESTA SERVENTIA, ASSIM COMO DETERMINO QUE SE OFICIE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS DISCIPLINARES DE OFICIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000428005 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O VERBETE NR. 203 DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISAO DE SEGUNDO GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIADOS PELA LEI 9099/95. INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADQUACAO DA VIA ELEITA. ASSIM, OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM, ENCAMINHANDO-SE O PRESENTE EXPEDIENTE, A FIM DE SEREM JUNTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A OAB PARA QUE INDIQUE O ENDERECO DA ADVOGADA JANAINA DE FRANCO JAGUTTA MACIEIRA INSCRITA NA OAB/RJ SOB O NR. 133068. COM A VINDA DA RESPOSTA, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 216380"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517518 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: SEBASTIAO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04303/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64392/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36626/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA LAKENBRINK ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48735/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DA SILVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000100336 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ELISEU BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15455/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA SOCORRO FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03602/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01325/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00461/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084768 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO RENE DAMIN ROSA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53337/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01121/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ RECDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ RECDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36794/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089766 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CLENILDE SONIA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67485/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59503/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MALTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34052/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69868/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47292/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09191/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01342/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: FERNANDO GOMES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04303/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69319/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64392/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR OBERTO SARDINHA JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00004/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61272/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27039/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SOLANGE DA FONSECA MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00526/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FREVE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06708/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01325/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00461/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04766/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04771/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01172/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AFONSO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53337/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62406/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WELITON GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01121/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ RECDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ RECDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36794/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14065/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE LUIS BETONI ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67896/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56775/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO ROMUALDO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67485/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60042/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36019/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02496/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MARCELO CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38371/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60762/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS ANTONIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI 0097776RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02702/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34053/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON JOSE BASILIO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ RECDO 1: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ RECDO 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69868/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00204/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDOS: CARLOS PERRONE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28577/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: GEIZA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47292/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51036/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDOS: ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA 0097725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40462/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 216383"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05286/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES 0113726RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: WASHINGTON DA NOBREGA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ RECDO: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43177/2006 - DECIMA QUAR TA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ RECDO: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60789/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PH GOMES EDITORA LTDA \"O DIARIO\" ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03831/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50566/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65402/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02521/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ALBERTO JOAO RICHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42776/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02651/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: LILIANE ACHCAR MOURAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18062/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ROSA GALENDER INGBER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34556/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARMELITA LEAL BALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59394/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO MANHAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61744/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000526283 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: EDENILSON DE AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099590 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA 0114532RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19986/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ RECDO: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE 0133141SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO 0135223SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03632/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3766 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032616 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ACENIL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47230/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545782 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000083296 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SEBASTIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068763 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06617/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68019/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28887/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62862/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60789/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10805/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA 0075279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52636/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18902/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PH GOMES EDITORA LTDA \"O DIARIO\" ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54195/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ESTER DE JESUS VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03831/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00413/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ABEL TADEU AMORIM DOS REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA 0061934RJ RECDOS: FLORIPES FERNANDES PENEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44587/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO MERIADE DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ RECDO: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E S/M ELIZABETH CASTRO MATTEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00890/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: OZEAS FRANCA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14543/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ RECDO: CYNTHIA KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45357/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: ACYR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09208/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECTE 2: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42776/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18062/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ROSA GALENDER INGBER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07764/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34556/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: CARMELITA LEAL BALLADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59394/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO MANHAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS 0083658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02200/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ RECDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43677/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIANA DE ASSIS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61744/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52817/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00031/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ROSANGELA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10098/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04717/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO 0063092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19986/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ RECDO: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE 0133141SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO 0135223SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69929/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO 1: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56306/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34750/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25755/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: CRISTIANE MESQUITA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHOS FRANCISCA DAYANE RODRIGUES OLIVEIRA, DOUGLAS RODRIGUES OLIVEIRA E DAVID RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70123/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: ARISTIDES AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10327/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68574/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ RECDO: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66833/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ RECDO: HUTCHINSON DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO 0100114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10697/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR MULLER VILLELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67745/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61263/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO 1: EDUARDO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO 2: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON XAVIER DE SOUZA 0024295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47190/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA PENHA DIAS ADVOGADO: DR(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA 0076339RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 216385"
                                                            ],
                                                            "216384": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04133/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01337/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: GILBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02509/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ALEXANDRE MARINS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANGELA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO POCAS DE LIMA 0100887RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04778/2007 AGTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02322/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: ANA HELENA REVOREDO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02118/2007 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ ADVOGADO 2: 0146132RJ AGDO: BANCO MODAL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18651/2006 AGTE: ZENI VALADARES DUTRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04295/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04578/2007 AGTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04058/2007 AGTE: DINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02316/2007 AGTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDO: ANTONIO ALBINO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01630/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18273/2006 AGTE: ANDERSON CAXIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SEBASTIAO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00432/2007 AGTE: SIRELIO JORGE FRANCISCO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00346/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ARTHUR CARLOS STEPHEN MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA 0062079RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03520/2007 AGTE: JOSE JAZBIK SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04043/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03975/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CRISTIANO MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02926/2007 AGTES: BREDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04632/2007 AGTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03824/2007 AGTE: RUI LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03359/2007 AGTE: VISTEON AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: CAR SOUND MARICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02383/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05463/2001 AGTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: CARLOS MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18388/2006 AGTES: CARLOS MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04830/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04684/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02178/2007 AGTES: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ PROC.MUNIC. 2: DRA. DANIELE RODRIGUES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03250/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: SANDRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04174/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: JANE FILGUEIRAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02815/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ AGDO: MARIO JOSE FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04306/2007 AGTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01332/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ AGDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02068/2007 AGTE: TAINA ZAMBELLI MARTINS SOARES REP/P/MAE ANA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ AGDO: CANDIDO ARUA DE GUSMAO CAMPELO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02044/2007 AGTE: TOTAL PAINT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ AGDO: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02319/2007 AGTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10754/2006 AGTE: WI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00794/2007 AGTE: ANTONIO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00903/2007 AGTE: NILSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. +: Dra. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00765/2007 AGTES: FABIO RONALDO KRAFZIK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01077/2007 AGTES: JOAO CARLOS ALLAH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02357/2007 AGTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01971/2007 AGTE: RUI LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02252/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02375/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: SONIA LISBOA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01250/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01442/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: 0119262RJ AGDO: FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00217/2007 AGTE: JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01084/2007 AGTES: JOSE DE DEUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01160/2007 AGTES: JORGE LUIZ BANDEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10591/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00710/2007 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00750/2007 AGTE: JOSE JAUDENOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M. LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 216384"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "216417": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 03/2007 (2007.068.00003) - Relator: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Autor: Ministério Público - Réu1: José Camilo Zito dos Santos Filho - Adv.: Dr. Mario César Machado Monteiro - OAB/RJ 95.651- Réu2: Raslan Abas Mhussen - Adv.: Dr. Anilton Loureiro da Silva, OAB/RJ 43.965 e Dr. Alexsandro Loureiro da Silva - OAB/RJ 110.369 - Réu3: Jayme Baptista Vieira - Adv: Dr. Mario César Machado Monteiro - OAB/RJ 95.651.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 760: “ Revogo a decisão monocrática desta Relatora de fls. 744, primeira parte, que ratificou o recebimento da denúncia, em atenção aos termos do artigo 6º da Lei 8.038/90 c/c artigo 1º da Lei 8.658/93. Ad cautelam, a fim de evitar futura alegação de nulidade em razão da divergência de procedimentos entre a Lei 8.666/93 e a Lei nº 8.038/90, notifiquem-se os acusados para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 4º da Lei 8038/90 c/c artigo 1º da Lei 8658/93. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. (a) Des. Leila Mariano.\r\n\r\nId: 216417"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "215348": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540060665 Protocolo: 2007133176 IMPTE: DR. FELIPE CHALFUN FLORENTINO (OAB/RJ 128.266) PACTE: ANDRE MARTINS FREITAS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, A MINGUA DE DEMONSTRACAO DO FUMUS BONI JURIS. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04309-1 E OUTRAS Protocolo: 2007141150 IMPTE/PACTE: HELIO DE PAULA DA SILVA (RG.13451953-7) OUTRO NOME: HELIO DE PAULA E SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080015831 Protocolo: 2007143968 IMPTE: Dr.WALDIR PIRES PEREIRA (OAB/RJ43348) PACTE: THIAGO PACHECO DE MIRANDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC. 1: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA CO-INDIC. 2: WALACE DE JESUS BARBOSA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510007649 Protocolo: 2007144901 IMPTE: Dr.FELIPE LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ116177) PACTE: RENATO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: LUCIMAR ALVES TEIXEIRA CO-REU 2: BRUNO GOMES FREIRE CO-REU 3: HERIVELTON SILVEIRA ELIAS CO-REU 4: JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR CO-REU 5: CUSTODIO MOREIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, AO MP.\r\n\r\nId: 215348"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "215349": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2727 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010420010648 Protocolo: 2007122819 APTE: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-RENUMERE-SE AS FLS. A PARTIR DAS FLS 225; 2- INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 215349"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "215350": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391921 Protocolo: 2006200632 APTE 1: MARCELO DA SILVA SOARES - RG:21603131-0 APTE 2: HUMBERTO NUNES DE FRANCA - RG:10169887-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 215350"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "215351": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 200780663 IMPTE: DR(a). SIDNEI RICARDO M. DA COSTA (OAB/RJ:89.233) PACTE: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMO O IMPETRANTE, SIDNEI RICARDO M.DA COSSTA, PARA COMPARECER NA 7 CAMARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 215351"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "215352": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10421-2 Protocolo: 200759207 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ELIZABETE BASTOS DA SILVA (RG:09241328-5) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04612-5 Protocolo: 200763791 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILBERTO SILVA DE LIMA (RG.10589384-6) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09745-9 Protocolo: 200758248 IMPTE/PACTE: DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA (RG:10.920.716-7 IFP) AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (VEP). Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09249-2 E OUTRA Protocolo: 200763004 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: FLAVIO FAUSTINO - RG 13052528-0 IFP OUTRO NOME: FABIO FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/06310-7 E OUTRA Protocolo: 200764261 IMPTE: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUZA( RG.07154753-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770007947 Protocolo: 200772925 IMPTE: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA SEROPEDICA CO-REU: ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 200771469 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE (RG:08.361.183-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA QUANTO A COMUTACAO DA PENA E PREJUDICADO O PEDIDO EM RELACAO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.000284-3 (2006.807.022458-7) Protocolo: 200773626 IMPTE 1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTE 2: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 106085) PACTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA RATIFICAR A LIMINAR DEFERIDA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00432-3 Protocolo: 200776880 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (OAB/RJ08773749) PACTE: FLAVIO NUNES DA SILVA - RG 10885345-8 IFP OUTRO NOME: FLAVIO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970011346940 Protocolo: 200781188 IMPTE: DR ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ 78597) PACTE: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADROALDO SESA SALES PONTES CO-REU 2: WALFRIDO DE SOUZA SILVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.000975-0,2007.046.001826-0 Protocolo: 200784414 IMPTE: DR.ALDAGOBERTO DIAS (RJ/76234) PACTE: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-INDIC. 1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME 3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-INDIC. 2: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003325 Protocolo: 200784310 IMPTE: DR ADEJAIR RIOS (OAB/RJ 31059) PACTE: PATRICK SOARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: WILSON CORREIA FEITOSA OUTRO NOME: WILSON CORREA FEITOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000557-7 20067110000139 Protocolo: 200787192 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: R.DA A. OUTRO NOME: R.DA A.V. FILIACAO 1: CATIA DA ANUNCIACAO OUTRO NOME: KATIA DA ANUNCIACAO FILIACAO 2: DANIEL DA ANUNCIACAO VICENTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA, FINDO O PRAZO DE TRES MESES DA MEDIDA DE INTERNACAO, SEJA O MENOR REGREDIDO PARA A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400013436 Protocolo: 200788850 IMPTE: DR(a). MANI PEREIRA MELLO (DP/9308222) PACTE: FABIO DE PONTES BASTOS AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140018235 Protocolo: 200790229 IMPTE: DRA ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (MAT.930.868-5) PACTE: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE GOMES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007100701 IMPTE: DR. MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007116281 IMPTE: DR(a). CARLA BOECHAT LODE (OAB/RJ:76.510) PACTE: WALLACE FERNANDES MAGALHAES AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 2: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REU 3: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REU 4: RAFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REU 6: ELOY CARDOSO SARDINHA CO-REU 7: WALTER MACHADO JUNIOR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02667-9 e OUTRO Protocolo: 2007012352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO DE SOUZA NUNES - RG:10985264-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08254-3 - PVO:2002.001.019242-9 - 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA - RG:20493872-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05367-2 Protocolo: 2007064563 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DA SILVA BEZERRA - RG 12534755-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11211-5 Protocolo: 200766885 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO DIAS DA SILVA (RG.118.11416-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04610-2 Protocolo: 2007080107 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO (RG:13393153-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05800-5 E OUTRAS Protocolo: 200780384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HITALO ALEXANDRO ARRUDA (RG:12908719-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.18 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: (PRINCIPAL:2006.001.082021-8) 20060011683352 Protocolo: 2007049054 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: JOSE CARLOS GONZALEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 CO-REU: AURICELIO MOREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.25 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060380439257 Protocolo: 2006338110 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER INTEGRALMENTE A DENUNCIA, RESTABELECIDA A PRISAO CAUTELAR DO RECORRIDO, A SER PROVIDENCIADA NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000020051670 Protocolo: 2006231639 APTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RG:80996650-0) ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6140 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010393500 Protocolo: 2006274233 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO FERREIRA DA SILVA (RG:200632123-4) APTE 3: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER (RG:13459664-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030155821 Protocolo: 2006285818 APTE: MARCIO ROCHA CHAGAS(RG.23823492-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6526 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040151892 Protocolo: 2006287124 APTE: MARCOS FERREIRA DA ROSA - RG 20357098-1 IFP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RJ0082907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070035164 Protocolo: 2006314321 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CLADIO ALEIXO BARBOSA RG 100407373 APTE 3: MARIA CARINA DA SILVA COELHO RG 133373073 OUTRO NOME: MARIA KARINA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RG 69717718 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 CO-REU 1: FERNANDO GOMES DA SILVA RG 102521872 CO-REU 2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA RG 106036148 CO-REU 3: ROGERIO DA SILVA MARTINS SANTOS RG 201766607 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DE LUIS CLAUDIO E MARIA CARINA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, DETERMINANDO A PERDA DO CARGO PUBLICO DE ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA,EXPEDINDO-SE, CONTRA O MESMO, MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210166407 Protocolo: 2007001150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA APTE 2: ALEXANDRE JOSE DUTRA DO VALLE APTE 3: ALEXANDRE SIMPLICIO MEDEIROS OUTRO NOME: ALEXANDRO SIMPLICIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.427 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030023384 Protocolo: 2007002633 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARIOGIL MINAIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: CARINA SOARES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.685 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020040030158 Protocolo: 2007015010 APTE: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010071003 Protocolo: 2007036242 APTE: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1262 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310050507 Protocolo: 2007048249 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITOR MONTEIRO DE SOUZA APDO 3: EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO DE RODRIGO E, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS RODRIGO, VITOR E EDSON, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1280 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040034118 Protocolo: 2007048024 APTE: ISMAIL RODRIGUES VIEIRA DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA APLICAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, ANTE A NOVATIO LEGIS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1294 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680024504 Protocolo: 2007050012 APTE: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, ADEQUANDO-SE AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360050310 Protocolo: 2007052137 APTE: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1387 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010418702 Protocolo: 2007053528 APTE: JOSE AUGUSTO BESSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA RJ0034673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO A FIM DE ADEQUAR AS PENAS, EXPEDINDO-SE, POR CONSEGUINTE, ALVARA DE SOLTURA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1490 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070052346 Protocolo: 2007056048 APTE: ALAN CARLOS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1560 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590043281 Protocolo: 2007060291 APTE: ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1569 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011173154 Protocolo: 200761477 APTE: EDSON SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA RJ0058514 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ADEQUAR O REGIME PRISIONAL FACE A NOVATIO LEGIS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1609 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 986830116839 Protocolo: 200761734 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VILSON MARCIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1634 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011050585 Protocolo: 2007063859 APTE: FABIO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1690 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020360059033 Protocolo: 200767393 APTE: RENATO AUGUSTO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ EDUARDO NUNES CO-REU 2: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA CO-REU 3: VALQUIRIA ARAUJO DA COSTA CO-REU 4: LAIZI DA SILVA PESSANHA CO-REPDO. 1: D.A.DA C. FILIACAO 1: VALQUIRIA ARAUJO DA COSTA FILIACAO 2: GUTEMBERG AUGUSTO DA COSTA CO-REPDO. 2: L.S.DOS S. FILIACAO 1: IRANILDO ALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIMAR DA SILVA CO-REPDO. 3: J.F.R.DOS S. FILIACAO 1: EDIVAL FRANCISCO DOS SANTOS FILIACAO 2: EDINEIA RODRIGUES DE PAULA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ADMITIR O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210181917 Protocolo: 200775294 APTE: FABIO LAURENTINO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070040216 Protocolo: 200774834 APTE: GILVAN DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2022 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680057690 Protocolo: 2007079497 APTE: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DE A.DA S. FILIACAO 1: EDSON JOSE DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA DE ARAUJO E SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2042 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100010636 Protocolo: 2007081892 APTE: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2182 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20020670046971 Protocolo: 2007094896 APTE: ALEXANDRE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO RAFAEL DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06008 Protocolo: 200720389 EMBTE: JULIANO ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04597 Protocolo: 2007616 EMBTE: MARCEL BARD GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 215352"
                                                                                            ],
                                                                                            "215353": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/06440-7 Protocolo: 2007118775 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ DA SILVA DO CARMO (RG-10153573-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02764-9 Protocolo: 2007119570 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HEBER JOAQUIM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00670-6 Protocolo: 2007123627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELANDO DE OLIVEIRA - RG:11227248-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.93 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2004.081.002248-2 (DESMEMB. DO CO-REU 2) 2004.081.002047-3 Protocolo: 2006329649 APTE 1: LUIZ CLAUDIO MENDES MACEDO OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO MENDES DE MACEDO OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO MENDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO 0117273RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ APTE 2: ALESSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE ALBERTO FAGUNDES CO-REU 2: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.006272-9 Protocolo: 2007069050 APTE: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2158 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.204.011200-1 PRINCIPAL) 2004.204.014167-1 Protocolo: 2007091604 APTE: LEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAIRO SOUZA DA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 215353"
                                                                                            ],
                                                                                            "214898": [
                                                                                                "IIIE - Comunicado",
                                                                                                "CORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/05/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 28/05/2007), MOTIVO PELO QUAL FICAM EXCLUÍDOS DA MESMA.\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Ação: CES 2003/09727-6 Protocolo: 2007067105 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: SAMIR SENA DE CARVALHO - RG 12850868-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funcina: O Ministério Público\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Ação: CES 2004/10405-5 Protocolo: 2007079691 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: EVERTON GOMES - RG 12924359-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funcina: O Ministério Público\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.2116 Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Ação: 2006.001.056863-3 Protocolo 2007086101 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a) EDNA ANTONIO 0121107RJ CO-REU: JOSE ROBERTO GONÇALVES MARTINS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministério Público\r\n\r\nId: 214898"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "215354": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.48195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (99.001.119865-6) 20040010179120 Protocolo: 2005270853 APTE: MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 APDO 1: OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.28860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210000020 Protocolo: 2006137801 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 APDOS: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.54131 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-9244 INDENIZATORIA 20010370022132 Protocolo: 2006261014 APTE 1: ALEXANDRE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA RJ0078747 APTE 2: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO , PROVIDO O PRIMEIRO APELO, PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.54331 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011166720 Protocolo: 2006261834 APTE 1: BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.56310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010081956 Protocolo: 2006273317 APTE 1: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTE 2: MSC CROCIERE SPA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 APTES 3: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA THUANNE LOIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.57767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100024924 Protocolo: 2006278199 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010179079 Protocolo: 2006287006 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020133337 Protocolo: 2006298384 APTE: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020133337 Protocolo: 2006298384 APTE: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E , NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO BRADESCO S A )\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010835815 Protocolo: 2006309210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA RJ0097084 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010835815 Protocolo: 2006309210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA RJ0097084 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010789402 Protocolo: 2006311673 APTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010789359 Protocolo: 2006312883 APTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4215 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CONTRATO 20060010413273 Protocolo: 2007020576 APTE: MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.001.042938-2 - INDENIZACAO) 20060010868495 Protocolo: 200733880 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDOS: ADELAIDE DIAS GUIA ALINE DIAS GUIAS ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040262612 Protocolo: 200733385 APTE 1: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS ES0006381 APTE 2: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090090296 Protocolo: 2007034373 APTES 1: JOSE MANUEL SERRA SANTOS ZUMIRA DINIZ LEAL SERRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMUDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20020011091670 Protocolo: 2007036748 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7650 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380028056 Protocolo: 2007023525 APTE 1: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APTE 2: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20032090105555 Protocolo: 2007037859 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TELMA RHAMNUSIA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8064 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011406030 Protocolo: 2007038698 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO RJ0074697 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011413345 Protocolo: 200741775 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: SANDRA SPEZIN GAMARSKI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010354582 Protocolo: 2007054531 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010977260 Protocolo: 200770985 APTE 1: LENY ANGELICA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO, O ERRO MATERIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011012031 Protocolo: 200774274 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: LYRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998536 Protocolo: 200777019 APTES 1: LUIZ MARCELO DE SOUZA BARBOZA JONATHAN DE SOUZA BARBOZA ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE,REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E DE OFICIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18226 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 14786 REP.DE DANOS 20010040151830 Protocolo: 200787308 APTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA LUIZ GONZAGA TORRES SILVA ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 APDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049007 Protocolo: 2007103382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21021 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054507 Protocolo: 2007103424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 215354"
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                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.001.162811-8) DESPEJO - 43 VARA CIVEL 20050011628192 Protocolo: 2007135919 REQTE: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 REQDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.870/871:\"...INDEFIRO DE PLANO A PETICAO DE FLS.02/17 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2162 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870021449 Protocolo: 200721885 AGTE: MARCOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.61/63...NEGAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20022030064741 Protocolo: 200761386 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 AGDOS: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIANA JACOB ELIAS JOAO MARIANA JACOB ELIAS JOAO ADVOGADO: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 237/238: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9087 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011535979 Protocolo: 200798040 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDOS: ARLETTE SIMON MARLY SIMON ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 21: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200060764 Protocolo: 2007133348 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 74/77 ...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010281895 Protocolo: 2007133484 AGTE: FRANCISCO AMANCIO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO RJ0084179 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.30 - ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12544 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030680026375 Protocolo: 2007135865 AGTE: FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.88 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2007140591 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: GUILHERME ESTRELLA DE PAIVA REP/P/S/PAI LUCIANO CUNHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORQUANTO A COMPETENCIA DA CAMARA E RECURSAL; EIS PORQUE, AUSENTE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56855 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050530000312 Protocolo: 2006274936 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 APDO: MANOEL FRANCISCO TOLEDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/137: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010591229 Protocolo: 2006338538 APTE 1: CELIO CELSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/96: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010078475 Protocolo: 2007038443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136: ... DECIDO, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O REU PAGUE A AUTORA O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DENOMINADO PENSAO POR MORTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). A MULTA DIARIA TERA COMO TERMO INICIAL O PRIMEIRO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DA INTIMACAO. INTIME-SE PESSOALMENTE A APELADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13624 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010700206 Protocolo: 2007067899 APTE: SILENE ROQUE FARIAS AROUCA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 240: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049907 Protocolo: 2007116870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: VICENTE DE PAULA SILVA EST DO RJ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 20/23: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23592 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035106 Protocolo: 2007116944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 20/23: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038480 Protocolo: 2007121301 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: WALDYR OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 21/24: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037541 Protocolo: 2007121328 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO JOSE ANTONIO BICHARA JUNIOR, FALECIDO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 19/22: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027195 Protocolo: 2007123733 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 17/20: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029817 Protocolo: 2007126967 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 18/21: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25700 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048587 Protocolo: 2007126991 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORGE PEREIRA DANTAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 21/24: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011520228 Protocolo: 2007129894 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: CLAUDECIO DA CRUZ FERNANDES CLARECY FERNANDES DA SILVA AVELEZ DA CRUZ FERNANDES ENECY DA CRUZ STANCANE CLARICE FERNANDES DA CRUZ DEUCENORA FERNANDES KOAIQUE DEUCENY FERNANDES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 113/116: .. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 215356"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "215355": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011484047 Protocolo: 2007143277 IMPETRANTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ 119196 PACIENTE: MARCONDES SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 14/14V.: 1-APRESENTE O INTERESSADO COPIAS DO PROCESSO DE EXECUCAO COM A PLANILHA DE DEBITO COBRADO. 2-JUNTE COPIA LEGIVEL DAS GUIAS DE DEPOSITO E INFORME QUAL A BASE HAJA VISTA QUE A CERTIDAO DE FLS. 7 INFORMA QUE DEU CIENCIA AO INTERESSADO QUE O DEPOSITO NAO SERIA SUFICIENTE PARA REVOGACAO. 3-INFORME O INTERESSADO ONDE O PACIENTE DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES DE MEDICO. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940011173569 Protocolo: 200648567 AGTE: ORLANDO ORFEI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 AGDOS: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO MARIANA VELLOSO DE CARVALHO NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 ASSISTENTE: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 123 ANTE A NATUREZA DOS EMBARGOS, ABRA-SE VISTA AOS AGRAVADOS E O ASSISTENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 302 E 312, OBSERVANDO-SE FLS. 304.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20253 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120017524 Protocolo: 2006260036 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CARLOS ANTONIO DA ROSA ANSELME Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 102,55.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011114137 Protocolo: 200788794 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 AGDOS: RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO DANIEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010351477 Protocolo: 2007103142 AGTE: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 20000520059443 Protocolo: 2007116565 AGTE: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI RJ0081089 AGDO: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE CONSUELO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.69 - ATENDA-SE AO MP.(A AGRAVANTE).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11183 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019270 Protocolo: 2007122459 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ SP0184500 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11237 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011604023 Protocolo: 2007123031 AGTE: SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 AGDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES RJ0129113 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1. DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE O AGRAVADO, FACULTANDO-O A JUNTADA DE DOCUMENTOS CONVENIENTES A CONTROVERSIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 920011130050 Protocolo: 2007130266 AGTES: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.76 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011457210 Protocolo: 2007130402 AGTES: LUIZ GONCALVES MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INV LUIZ GONCALVES ESPOLIO DE CARMEN GONCALVES REP/P/S/INV LUIZ GONCALVES ESPOLIO DE NELSON GONCALVES REP/P/S/INV ODETTE SIMOES GONCALVES ESPOLIO DE DARCY GONCALVES REP/P/S/INV NILZA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDO: BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010141935 Protocolo: 2007135411 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: ARNALDO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.95V:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS , DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200477039 Protocolo: 2007136126 AGTE: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 156: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE DESERCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12538 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280028080 Protocolo: 2007137436 AGTE: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NUNES ROMAO TRISTAO PEPINO ES0010192 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO RJ0085676 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 369: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040874083 Protocolo: 2007140131 AGTE: JAQUELINE AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 63V.: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUANTO A INTIMACAO DA PARTE E INDISPENSAVEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12703 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750006370 Protocolo: 2007139634 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 46: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060420118410 Protocolo: 2007140115 AGTES: TRANSPORTE LALUPE LTDA REINALDO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA MG0073531 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO MG0064903 AGDOS: DARCY VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 LITISDENUN.: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 109/109V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, CONSIDERANDO QUE HA ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O DEFERIMENTO DE TUTELA. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12806 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007141300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARTA BRENNER AGDOS: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV/ CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ MARILIA DA CRUZ NUNES HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES E S/MARIDO ODILON JOSE PEREIRA DAS NEVES LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO E S/MARIDO VEGA SESENNA JERONYMO ESPOLIO DE THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO E S/MARIDO REGINALDO BARROS NETO CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E S/MARIDO JOSE LUIS PRADO ESBERARD ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 INTERESSADO 1: URBANIZADORA PIRATININGA S A INTERESSADO 2: CARLA NUNES SANTOS E S/MARIDO LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI RJ0092795 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO RJ0049786 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010396760 Protocolo: 2007141514 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS RJ0135503 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 129V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 2007141388 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.543 VERSO - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070040812124 Protocolo: 2007142140 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: DALVA LOPES RUYS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 100V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS O DANO A AGRAVADA SERA SUPERIOR AO DANO AO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010174310 Protocolo: 2007038170 APTE: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 273. TRAGA COPIA DO CONTRATO.\r\n\r\nId: 215355"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "215357": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011217343 Protocolo: 2006331244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 215357"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "215359": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990011395190 Protocolo: 2007118724 AUTOR: AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 REU 1: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO DO ART. 557 DO CPC, MANTENHO A SENTENCA QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ESSA DECISAO ESTA EMBASADA NO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO VERBETE SUMULAR 53 DESTE TRIBUNAL. PI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010946980 Protocolo: 200734162 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE EXCLUA DA DECISAO RECORRIDA A ADVERTENCIA DE QUE SE TRATA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930010975354 Protocolo: 2007121707 AGTE: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO RJ0018304 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11205 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020046179 Protocolo: 2007122664 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: SUELY MOREIRA GUEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA HOMOLOGAR A TRANSACAO CELEBRADA NOS AUTOS DA ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010339116 Protocolo: 2007123244 AGTE: MARIA DULCE ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 AGDO: ALFIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011091356 Protocolo: 2007124806 AGTES: REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E COMERCIO TARTARI COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA M R E COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA JB INTERLAR LTDA YASMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE SP0035585 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11583 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062040000938 Protocolo: 2007126306 AGTE: JOSE PAULO DOS SANTOS HORA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 AGDO: NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...CORRETO O DECISUM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010410020 Protocolo: 2007139591 AGTE: MARIA DE FATIMA SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CIVEIS DO MEIER\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12656 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011318509 Protocolo: 2007139961 AGTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO 1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDOS 2: RICARDO FERREIRA DELFINO PAULA GUIOMAR QUINTELLA DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210105929 Protocolo: 2007140817 AGTE: ALGACIR DOS REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210259023 Protocolo: 2007141962 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: HELENA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS RJ0077890 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... A CERTIDAO DA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, QUE E PUBLICADA NO ORGAO OFICIAL, CONSTITUI PECA OBRIGATORIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO... COMO ELA NAO FOI ADUNADA AO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5820 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053418 Protocolo: 2007028418 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA VITORIA DE C SANTOS EST DO RJ Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE REFORME A SENTENCA E, DE OFICIO, COM BASE NO ART. 174 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E O PARAGRAFO 5o DO ART.219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AOS ANOS DE 1998, 1999 E 2000, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6049 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026488 Protocolo: 200728596 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO BATISTA BRUM Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE REFORME A SENTENCA E, DE OFICIO, COM BASE NO ART 174 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E PARAGRAFO 5o DO ART. 519 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060039857 Protocolo: 200733063 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: LUZINETE DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE REFORME A SENTENCA E, DE OFICIO. COM BASE NO ART. 147 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E PARAGRAFO 5o DO ART. 219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO,DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058260 Protocolo: 200734587 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA A GROETAERS DE ANDRADE Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE SE REFORME A SENTENCA E, DE OFICIO, COM BASE NO ART.174 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E PARAGRAFO 5o DO ART. 219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AOS ANOS DE 1997,1998,1999,2000,2001 E 2002, DETERMINANDO QUANTO A ESTES A EXTINCAO DO PROCESSO, DEVENDO ESTE PROSSEGUIR PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 2003.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8838 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048287 Protocolo: 2007041925 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARI CLAUDIO M DE SOUZA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE REFORME A SENTENCA E, DE OFICIO, COM BASE NO ART. 174 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E PARAGRAFO 5o DO ART. 219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9656 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073932 Protocolo: 2007045420 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LAERTE LEMOS DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTER TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE REFORME A SENTENCA E. DE OFICIO, COM BASE NO ART. 174 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E PARAGRAFO 5o DO ART.219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AOS ANOS DE 1996,1997,1998,2000 E 2001, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCEESSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 20060010918176 Protocolo: 200764200 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: TERESINHA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DEVO DEIXAR CLARO QUE A REDUCAO DO QUANTUM DEBEATUR LEVOU EM CONSIDERACAO NAO SO OS ASPECTOS SUPRA REFERIDOS COMO TAMBEM O FATO DE HAVER A AUTORA RETARDADO POR CINCO ANOS O ANDAMENTO DA SENTENCA, PERIODO EM QUE SE COMPUTARAO OS JUROS MORATORIOS. NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" INADMITO O RECURSO, PORQUANTO NAO RECOLHIDA A MULTA DE QUE TRATA O ART. 557, PARAGRAFO 2o, DO CPC, IMPOSTA NO ACORDAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011137194 Protocolo: 2007128993 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR AUSENCIA DE REGULARIDADE DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO APELANTE...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583747 Protocolo: 2007129286 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DULCE DE MENEZES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\nId: 215359"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "215358": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.208.009.148-3, 2005.208.001.209-4 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20042080019759 Protocolo: 2007143247 IMPTE/PACTE: SANDRO SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) LEVANDO-SE EM CONTA QUE NAO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DAS ALEGACOES INICIAIS, POIS O VALOR DO PLANO DE SAUDE JA FOI EXCLUIDO DO DO MONTANTE EXECUTADO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. 3) VINDO AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106816 IMPTE: MARCIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE A IMPETRANTE NAO ESCLARECEU O QUE PRETENDE DE MEDIDA LIMINAR, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO IMPETRADO. VINDO AS INFORMACOES, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011206220 Protocolo: 2007122822 AGTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 AGDO: ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" CUMPRA-SE FLS. 98.( AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB13738 ACAO DE COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007143969 AGTE: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUI PEREIRA DA COSTA PE0003387 AGDO: ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)FLS. 102/103. O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO A PRIMEIRA INSTANCIA. 2)COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 4) I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 5) APOS, CLS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.9059 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007718 Protocolo: 2007043677 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDOS: ZILDA PINTO DE MOURA SEBASTIAO GERALDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"1. TENDO VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES RETIRE-SE O PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO. 2. REGULARIZE A APELANTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL AO ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 20050010536575 Protocolo: 2007114581 APTE: JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 ADVOGADO 2: DR(a). NISE MOTA MENDES RJ0049475 APDO: ANA MARIA VERDEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FLS. 215/218. NADA A RECONSIDERAR, POR SE TRATAREM DE ACAO AUTONOMA, ONDE AS PARTES DEVEM ESTAR REGULARMENTE REPRESENTADAS EM TODOS ELES. APOS O TRANSITO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\nId: 215358"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "215360": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.44224 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-12383 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010380149189 Protocolo: 2006209848 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDO: WANTOIL DOS SANTOS VIANNA E S/MULHER EDITH AUGUSTA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 215360"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "215362": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040011433743 Protocolo: 200510299 AGTE: MYRIAM VALLADAO ADVOGADO 1: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO RJ0009663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 AGDO 1: ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E ESPOLIO DE GEORGE HERBERT BAILEY REPRESENTADOS POR SUA INVENTARIANTE ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 AGDO 2: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DE FATO A R. DECISAO NO PARAGRAFO ANTERIOR ATENDEU AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO PELA AGRAVANTE NA INICIAL, E QUE E OBJETO DESTE INSTRUMENTAL, PORQUANTO DECISAO ANTERIOR (A AGRAVADA) HAVIA INDEFERIDO AQUELE PLEITO ANTECIPATORIO. LOGO, COM O POSTERIOR DEFERIMENTO O OBJETO DESTE RECURSO SE PERDEU, NAO HAVENDO MAIS RAZAO NENHUMA PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO, DAI PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20040011433743 Protocolo: 200643109 AGTES: ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ESPOLIO DE GEORGE HERBERT BAILEY REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 AGDO: MYRIAM VALLADAO ADVOGADO 1: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO RJ0009663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11024 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070240007685 Protocolo: 2007118217 AGTE: ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.55143 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110016965 Protocolo: 2006265709 APTE: AMAURI CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE SP0063266 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ASSISTE PLENA RAZAO A ZELOSA DEFENSORA PUBLICA. REALMENTE, CONTRARIA A JURISPRUDENCIA PATRIA, DE MUITO, A CUMULACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA COM A CORRECAO MONETARIA E OS JUROS MORATORIOS. DESTARTE, ALTERO A DECISAO EXARADA AS FLS. 116 UT 118, PARA TAMBEM DAR PROVIMENTO AO APELO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NA EXCLUSAO, QUANTO AO DEBITO DO REU E APELANTE, PARA COM O AUTOR E APELADO, DA DITA COMISSAO DE PERMANENCIA. OUTROSSIM, PELO PREJUIZO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (ART. 557, CAPUT, CPC) I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25668 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040356300 Protocolo: 2007127598 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARINHO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 215362"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "215361": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080022236 Protocolo: 2007027479 AUTOR: DAVI PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO DR. PERITO PARA, COMPLEMENTANDO O LAUDO E ATENDENDO A PROMOCAO DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, ESCLARECER QUAL A LESAO QUE EFETIVAMENTE TENHA GERADO A SEQUELA INDENIZAVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052020118359 Protocolo: 20074950 AGTE: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: DEISE SOUTO MAIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: AO ENSEJO DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, VERIFICO QUE A DECISAO ATACADA DE FLS. 110 NAO OBSERVOU OS LIMITES DESTE AGRAVO, QUE RESTRINGIA-SE A IMPUGNAR O VALOR DOS HONORARIOS E DOIS ITENS DA QUESITACAO, AVANCANDO PARA DETERMINAR O DEPOSITO DA VERBA HONORARIA, O QUE NAO TINHA SIDO DETERMINADO EM SEDE MONOCRATICA POR CONTA DA GRATUIDADE CONCEDIDA AO POLO AUTOR, A QUEM CABE O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. RECONSIDERO, DE CONSEGUINTE, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. SUPRA. EM SEDE DE COGNICAO IMPERFEITA, VERIFICO QUE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL E INVERSO, OU SEJA, DA PROPRIA CELERIDADE PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE NAO SE VISLUMBRA A ALEGADA IMPERTINENCIA DOS DOIS QUESITOS IMPUGNADOS. INDEFIRO, DE CONSEGUINTE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. VENHAM AS INFORMACOES E COMUNIQUE-SE AO JUIZO O TEOR DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010145312 Protocolo: 200786329 AGTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES DILSON GUARINELLO EDSON LEITE ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES HELIO TORRES PEREIRA JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ JOSE NENO FERRAZ LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR NELSON PAIVA PAES LEME NEWTON PINTO MONTEIRO OLIMPIO SANTA RITA MATA RENATO GALVAO DO RIO APA ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RONALDO CORREA PIZARRO SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (REQUER A INTIMACAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PLEITO RECURSAL. APOS REQUER NOVA VISTA).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090069300 Protocolo: 2007139472 AGTES: BRUNO PIRES BANDAROVSKY PATRICIA VIEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: JUDITH BENTES SEQUERRA EVENTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: EM DEFINITIVO, AOS APELANTES PARA QUE REGULARIZEM A POSICAO NO PROCESSO DE REPRESENTACAO DO ESPOLIO DE ARGHEMIO SCARDINO, PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010119694 Protocolo: 20058071 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 397, CONCEDENDO A APELADA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011115980 Protocolo: 2005121315 APTE 1: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APTES 2: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA LUIZ CARLOS CAMARGO BALLIO MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI SP0016173 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES SP0037180 APTES 3: MARIA MATHILDE NUNES DA FONSECA DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) ASTREA CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO S ALVES SP0147316 ADVOGADO 2: DR(a). ROSECLAIR APARECIDA PEREIRA VASCONCELOS SP0111654 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Observacao: NO ARMARIO DE DILIGENCIAS, AGUARDANDO AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.58233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.001.136126-9) 20030011428733 Protocolo: 2006282007 APTE: ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 83/85, DIGA O REQUERENTE DE FLS. 78/79, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7245 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010083367 Protocolo: 2007034618 APTE: LAURITA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: WALQUIR DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0048987 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO FLS. 320, ESPERANDO QUE O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM ENFRENTE A NECESSARIA URGENCIA AO QUE SE CONTEM NO DOCUMENTO DE FLS. 318.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660084017 Protocolo: 200755870 APTE 1: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXE O FEITO A VARA DE ORIGEM PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRADO EXERCA O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, QUANTO AO APELO DE FLS. 28/30.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030039273 Protocolo: 2007128742 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENCA DE FLS. 89/94, DRA. ANELISE DE FARIA MARTORELL, E NOIVA DE MEU SOBRINHO E TAMBEM MAGISTRADO, DR. ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE. 2) ASSIM, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 215361"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "215363": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.344 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066323 Protocolo: 2007045389 AUTOR: IMACULADA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA RENOVATORIA 20050010794400 Protocolo: 20074629 AGTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO 1: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 AGDO 2: JANE FREITAS DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011094837 Protocolo: 200735594 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140139504 Protocolo: 200734999 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: THOMAZ SA FREIRE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4089 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011161681 Protocolo: 200743331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040450048960 Protocolo: 200796731 AGTE: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDOS: SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO INES RIBEIRO DE ALMEIDA FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE RJ0115975 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010145005 Protocolo: 2007103883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: ARLETE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT GUAICURUS RJ0078689 ADVOGADO 2: DR(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS RJ0108294 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011607064 Protocolo: 2007105558 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.45403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011233808 Protocolo: 2006217976 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTES 2: LUCIMAR CARLOS TEIXEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LYON CESAR TEIXEIRA CASTOR CARLOS ALBERTO CASTOR JUNIOR CARLA ROBERTA TEIXEIRA CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JUGAVA PREJUDICADO O 2o RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49373 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010337918 Protocolo: 2006237291 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTES 2: CLAUDIA VIDAL MARSILI ZILDA DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL E, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO. DESIGANADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53366 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420029136 Protocolo: 2006255779 APTES: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA FLAVIO RAPOSO DE REZENDE MARIA DE LOURDES LISBOA OLIVEIRA CRISTIENE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RENATO LINS LINS IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RJ0078745 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.3417/99) 20030010195550 Protocolo: 2006312468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67131 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010362253 Protocolo: 2006326073 APTE 1: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO RJ0102770 APTE 3: IDAL MESSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM O 1. E O 2. RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO 3. RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67939 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060370012654 Protocolo: 2006327416 APTE: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIANA FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 98.001.079515-6) 20050011300575 Protocolo: 2007004474 APTE: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE RJ0073286 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641117 Protocolo: 200726192 APTE: DANIELA SILVEIRA TUPY ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDO 1: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7981 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080111760 Protocolo: 2007037400 APTE: NADIR RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011099227 Protocolo: 2007043273 APTE: RENE JACQUES SCHUELER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20012030028059 Protocolo: 200745088 APTE: JUAN CARLOS ABATE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060870021700 Protocolo: 2007048356 APTE: ANTONIO REGINO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010381753 Protocolo: 2007056822 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050040283240 Protocolo: 200755640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CLAUDETE LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12503 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062110052959 Protocolo: 2007060174 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDOS: ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO VERA LUCIA DE CARVALHO BRANDAO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420088456 Protocolo: 200788409 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19822 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052302 Protocolo: 200799014 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL J LEAL FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19865 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049743 Protocolo: 200799077 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21345 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050277 Protocolo: 2007105204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 215363"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "215365": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010968866 Protocolo: 2006320560 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS RJ0037570 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS RJ0042154 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26662 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120037460 Protocolo: 2006322638 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JANETE KELLY L DOS SANTOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, FUNDADO NO DISPOSTO NO ARTIGO,557 PARAG.1,-, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10051 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010039366 Protocolo: 2007110038 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...JULGA-SE EXTINTO O RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10634 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011410487 Protocolo: 2007116290 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA RJ0084879 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11440 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280025390 Protocolo: 2007125092 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: DANIEL PORTUGAL COUTO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010484015 Protocolo: 2007129988 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO RJ0092774 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11905 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011411491 Protocolo: 2007130505 AGTE: MARIA APARECIDA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12114 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080160980 Protocolo: 2007132249 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12212 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060380459621 Protocolo: 2007134660 AGTE: CHRISTINA DONNI PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: CASA NILOPOLITANA LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM SUPORTE NO ARTIGO 557-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO A DECISAO AGRAVADA, PARA QUE A PARTE SEJA DEFERIDO O RECOLHIMENTO PARCELADO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040011383570 Protocolo: 2007138482 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: JOSE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PUBLIQUE-SE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020076694 Protocolo: 2007139805 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12764 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010499249 Protocolo: 2007139741 AGTE: MARCOS SILVIO CUBA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14941 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010453037 Protocolo: 200773236 APTES: RESTAURANTE AMEIREDO LTDA CAMILIGOR PIZZARIA LTDA NOBLISAN PIZZARIA LTDA WEB PIZZARIA LTDA DANIDAY PIZZARIA LTDA CARLOS NOBERTO DE SOUZA MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011127966 Protocolo: 2007076959 APTE: MARIA BEATRIZ DO PRADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR RJ0095627 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011392974 Protocolo: 2007128995 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARCILENE BARBOZA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25633 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039653 Protocolo: 2007126922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA STELLA LEITE DE FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048782 Protocolo: 2007126941 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: DAVID ALVES MORENO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26206 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010924681 Protocolo: 2007130926 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: LUZIA DOS SANTOS NUNES SILVINO CONSTANCIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. CORRIGE-SE, DE OFICIO, O DECISUM, PARA FIXAR A CONDENACAO EM R$ 13.500,00, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26611 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035090 Protocolo: 2007133990 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RICARDO ANDRE DE MELLO CARVALHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058945 Protocolo: 2007133932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 215365"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 20050010884188 Protocolo: 200728108 SUSCTE: ESTHER GUERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA...RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTOS COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011303929 Protocolo: 200753351 REQTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 REQDO: ANGELA MARIA BERTAMI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS. EM TEMPO: REVOGO O DESPACHO SUPRA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO COLETIVA - 2 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL 20070010073982 Protocolo: 2007088963 EXCPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200120006 IMPTE: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717683 Protocolo: 200772548 AGTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060420034263 Protocolo: 2007125706 AGTE: ADENILZA PACHECO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO: DOMINGOS FERNANDES BRANCO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11657 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910212284327 Protocolo: 2007127092 AGTE: ROCHA LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. AMALY MARIA PEREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011451490 Protocolo: 2007128820 AGTE: PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010448068 Protocolo: 2007136726 AGTES: CLAUDIO PERRONE SERGIO PERRONE ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 AGDOS: GIORGIO KUBRUSLY SKYBA LEDA MARIA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTR-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12434 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20060540007354 Protocolo: 2007136086 AGTE: VANIA DE AZEVEDO PINTO SILVA E S/MARIDO MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MAURO CORREA DE ANDRADE E S/MULHER NALI DO CARMO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ELAINE DA ROSA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010458120 Protocolo: 2007139264 AGTE: RENATO TAVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"AO AGRAVANTE, PAA EM 05 (DIAS),COMPROVAR SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2006.001.45572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788059 Protocolo: 2006217955 APTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010002118 Protocolo: 2006287746 APTES: MARCO AURELIO DIAS DA SILVA LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM FERNANDO CESAR RODRIGUES GUSMAO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010654110 Protocolo: 2007062829 APTE: RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS.225: DEFERE-SE O ADITAMENTO DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 215364"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "216100": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.129881-7 Protocolo: 2006326712 AUTOR: LEVI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16546 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: REPATICAO DE INDEBITO 2005.023.001622-2 Protocolo: 2005162741 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA AGDO: MARIA LYGIA DA FRANCA BASTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS 0098439RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.130372-2 Protocolo: 2006144140 AGTE: LUIS AUGUSTO BORDALLO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO REP/P/S/MAE CRISTINA HELENA REBELLO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19295 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.003975-3 Protocolo: 2006251338 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: NELSON VIANA FAGUNDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20508 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.014054-8 Protocolo: 2006262544 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ DR(a). MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA 0140724SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20737 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.130020-6 Protocolo: 2006266268 AGTE: ALEX REGIS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23208 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TB 9021 ACAO DE INVENTARIO 55.001.300015-1 Protocolo: 2006289987 AGTE: MANFRED MENG ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ AGDO 1: ESPOLIO DE HERMANN MENG REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDOS 2: NORMA MENG ROBERT MENG ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.105227-0 Protocolo: 2006333450 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE 0120847RJ INTERESSADO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006672-3 Protocolo: 2006337028 AGTE: CIDINHA CAMPOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.074857-2 Protocolo: 200712311 AGTE: MAGNOLIA DE PAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.168065-0 Protocolo: 200712796 AGTE: VINICIUS FRANCISCO PRADO ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003465-4 Protocolo: 200714041 AGTE: ELDER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.052465-4 Protocolo: 200717641 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.004484-0 Protocolo: 200719373 AGTE: MIRIAM SIMOES CORREA NEDER HEITMANN ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.151071-7 Protocolo: 200723107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2003.001.080464-4 Protocolo: 200788109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES ADVOGADOS: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ DR(a). LU CIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.35647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.112903-1 Protocolo: 2005209000 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ APTE 2: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36868 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.203.000767-8 2005.203.005929-6 Protocolo: 2006174320 APTE: ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE E S/MULHER CREUSA RAMOS BROVINE ADVOGADO: DR(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA 0002870RJ APDO: FARIDE ORCELINA FORMOSO BARBOSA DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48224 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-15710 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.272.015710-6 Protocolo: 2006228851 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ APDO: ADYL CORREA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49431 Origem: SILVA JARDIM Acao: COBRANCA 2004.059.000887-8 Protocolo: 2006236361 APTES: ADILCE MENDONCA GONCALVES MARTINS ADJALMIRA IDALIA ESPINDOLA TALLARIDA ADRIANA PINHEIRO CLER ALDAISE SANTOS DE OLIVEIRA ALDEMAR PALMEIRA DE CARVALHO ANA CLEA RIBEIRO DA CUNHA BEN HUR DAVID CATIA CRISTINA SOUZA SILVA CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON CARLOS CESAR MARIANO EDNEA DA SILVA LIMA EDSON SOUZA BARBOSA ELIANE DA CONCEICAO FREITAS ELIS REGINA DO COUTO LEITAO HUDSON DA CUNHA SIQUEIRA JALMIR PEREIRA DA COSTA JARAJADASSA PEREIRA DE SENA JOCILENE TEIXEIRA DA SILVA JOEL MORAES DOS SANTOS JOSE CARLOS REIS DA SILVA LILIAN ALVARENGA DA SILVA MARIA DIONEIA ARAUJO SANTOS MARIA PIRES DE NOVAES MARILUCIA NASCIMENTO GARCIA MARIZETE JOSE DA SILVA SANTOS MARGARETE DA SILVA GUIMARAES MIRIAN COELHO DOS SANTOS NELIA IGNACIA DE MELLO DE OLIVEIRA OSVALDO PEREIRA PAULO ROBERTO DE JESUS ROSIMAR CUNHA DE MENDONCA SINEA CAMPOS DE ARAUJO FERNANDES SILVANA TALLARIDA VALDENIR RAMOS VALERIA RODRIGUES SANTANA WANDER LUIS BORGES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO 0126269RJ APDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.026676-2 Protocolo: 2006247744 APTES: PEDRO ANDRADE CATRAMBY REP/P/S/MAE RENATA ANTONELLI DE ANDRADE VINICIUS ANDRADE CATRAMBY REP/P/S/MAE RENATA ANTONELLI DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA 0116480RJ APDOS: ANA LUCIA BARTHEL CATRAMBY GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE MULTAS 2004.028.000846-3 Protocolo: 2006257470 APTE 1: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ APTE 2: ALBERTO JESUS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040672-2 Protocolo: 2006264993 APTE: FERNANDO CESAR VON HELD RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.001.042160-1 Protocolo: 2006266494 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: MATEUS TAVARES FERREIRA REP/P/S/MAE SUMAIA DO VORETO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.038068-0 Protocolo: 2006282900 APTE: SILAS BORCAS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59100 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.096659-4 Protocolo: 2006285166 APTE: IZAEL PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ APDO: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62361 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3341/98 REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 98.014.000863-8 Protocolo: 2006299763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: POSTO ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR 0091185RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072669-8 Protocolo: 2006306553 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: HELIO MATIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65137 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.043398-8 Protocolo: 2006314656 APTES: TIAGO DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/MAE SANDRA DA SILVA MACHADO DEIVISON DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE SANDRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008554-1 Protocolo: 2006318098 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: TEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.089827-2 Protocolo: 2006322571 APTE: ALMEIDA E ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69729 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.004.005403-8 Protocolo: 2006333852 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDO: AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2003.001.104754-3 Protocolo: 2007005162 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: CESAR GARCIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3065 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.149020-5 Protocolo: 200712638 APTE 1: ESPOLIO DE ABRAHAO HERMANO RIBENBOIN REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APTE 2: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB-17292 - COBRANCA (ORD) 94.001.060850-5 Protocolo: 2007013852 APTE: TERMOESTE S A CONSTRUCOES E INSTALACOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BARROS DOS SANTOS 0097480RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.121773-6 Protocolo: 2007012704 APTE: MARCELO FELICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057832-6 Protocolo: 2007017840 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADO: ANDERSON JARDIM MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4112 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.114982-2) 2005.001.024755-3 Protocolo: 2007020850 APTE 1: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APTES 2: ALBERTO SAMUEL CHUEKE MAGDLEN CATRAN CHUEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.021414-4 Protocolo: 2007020599 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: EDITH LUIZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.203.011088-6 Protocolo: 200722039 APTE: SIMONE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.040755-6 Protocolo: 2007024615 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA 0115846RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ CHAGAS 0115078RJ APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5660 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034961-6 Protocolo: 2007027395 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: JOSE HEITOR BRANDAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5674 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.066.010621-1 Protocolo: 2007027091 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ APDO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5832 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083691-1 Protocolo: 2007029468 APTE: MANOEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS 0110647RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6314 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 16594 COBRANCA 98.532.002997-9 Protocolo: 2007029811 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTE 2: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS 2: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO CELIA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005134-3 Protocolo: 2007042116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA MIRANDA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9131 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004919-9 Protocolo: 2007043616 APTE: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11416 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2000.081.000071-4 Protocolo: 200756116 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDO: ANA MARIA ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11517 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003572-2 Protocolo: 200755954 APTE: LUCIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.009720-2 Protocolo: 2007057956 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11964 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009424-6 Protocolo: 200758028 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: MARIA LUIZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099813-1 Protocolo: 200759432 APTE: MARCIO ESTEVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.128127-0 Protocolo: 2007059970 APTE: GIOVANNI MO RAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ APDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.004.051484-6 Protocolo: 2007060205 APTE: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12552 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.008.007783-0 Protocolo: 2007059994 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009791-0 Protocolo: 200764554 APTE: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO: JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13455 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.003368-4 Protocolo: 200764565 APTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDO: ELISABETE BRAME FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15263 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.011983-6 Protocolo: 2007071939 APTE: AUTO CENTER COIOTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: GEORGETTE ZAILA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16497 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009566-5 Protocolo: 2007080504 APTE: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.137516-9 Protocolo: 2007101945 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO 1: SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MARANDINO DURAO 0083819RJ APDO 2: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY 0177454SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA 0128594RJ APDO 3: JORGE ANDRE FELIX DE SANTA MARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.018831-7 Protocolo: 2007104541 APTE 1: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA 0018171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 216100"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "215366": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010585651 Protocolo: 2007002916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011297114 Protocolo: 2007039907 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 215366"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "215368": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062030104256 Protocolo: 200771188 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ELZA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12234 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050170005159 Protocolo: 2007134946 AGTE: MARCIA CAVALCANTE ALVES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS RJ0021783 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DECLINO DA COMPETENCIA PARA O COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, PARA ONDE ESTES AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12842 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011143964 Protocolo: 2007141566 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25402 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040825562 Protocolo: 2007127584 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANGELA CRISTINA MARCONDES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE AANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26997 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060043410 Protocolo: 2007135644 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAQUIM DOMINGOS ALVES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030167 Protocolo: 2007135649 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: APARECIDA MOREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27410 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015202 Protocolo: 2007136939 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL AFFONSO DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 215368"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "215367": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11541 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980140003800 Protocolo: 2007125961 AGTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS RJ0134153 AGDO: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... AGRADECO AOS ILUSTRES ADVOGADOS DA AGRAVANTE PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE 48(QUARENTE E OITO) HORAS, SEM JUNTAR DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... OUCA-SE O AGRAVANTE, PELO SEU DOUTO PATRONO, EM 48h.(QUARENTA E OITO HORAS), SEM JUNTAR DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.37472 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 17064 975460100156 Protocolo: 2005218697 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GERALDO GLIOCHE RJ0003305 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A NULIDADE DO \"ARESTO\" QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DECRETADA PELO E. STJ, DIGA O 1o. APELADO(AUTOR DA ACAO) E DEPOIS VISTA AO MP.\"\r\n\r\nId: 215367"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "215370": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 189: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 83/188 DOS AUTOS. 2) CUMPRIDO O ITEM ACIMA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3) APOS, CLS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064815-8(CONS.EM PAG.)2005.001.109864-6(RENOVATORIA DE LOCACAO) Protocolo: 20079169 RECLTE: PAULINO GOMES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 241: \"MANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE A PRETENSAO DE FLS. 202/208.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20048133 IMPTE: MARIA LIBIA DE MELLO ASSEF ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 175: \"173 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005191833 IMPTES: DANIEL GONCALVES DA SILVA LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA OSMAR PEREIRA DOS SANTOS FILHO JOSINALDO INACIO DOS SANTOS SANDRO DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 158: \"VERIFICA-SE A MISERABILIDADE JURIDICA DOS IMPETRANTES, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO AS FLS. 04 DOS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203873 IMPTE: RONALDO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132:\"ANTE A INFORMACAO DE FLS.128, ESCLARECA O IMPETRANTE.\" RIO,21.05.07 AS.DES.RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200667114 IMPTE: ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 62: \"FLS 58/59 - JA APRECIADO AS FLS. 57. FLS. 61 - DE-SE VISTA, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258326 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 174: \"PECO DIA.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 REFERENTE AO OFICIO DE FLS. 155)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.244: \" DE-SE VISTA A P.G.M.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200718076 IMPTES: JAQUELINE FERREIRA MARTINS QUENEDI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL RJ0132202 IMPDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35:\"ATENDA-SE AO M.P., INTIMANDO-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"EM 21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731127 IMPTES: LUCIANO ESCOCARD GUIMARAES FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO HECTOR MONTEIRO FERNANDES SORAYA MACEDO MANSUR AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES MARCELA SIQUEIRA AZEVEDO CRISTIAN CAMPOS AZEVEDO RUTEMBERG NOVAES DA SILVA MARIA INES DOS SANTOS FERNANDES MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES LEONARDO PESSANHA DA SILVA THIAGO FRAGA ORIENTE DA SILVA FLAVIA GOMES MENDONCA WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO WAGNER LYRA DA CONCEICAO AQUILA DIAS DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELINA BIANCHI REIS DOS SANTOS ALMEIDA ALINE DE ALMEIDA NOGUEIRA REBECA SOARES FERREIRA MARILEIA CAMPOS DE LIMA LUIZ MAURICIO GOMES CERQUEIRA PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.191: \" 1.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR ENTENDER, IN SPECIE, QUE BASTA A AFIRMACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DA LEI 1.060/50, PARA QUE SEJA DEFERIDO O REFERIDO BENEFICIO, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA. 2.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, POR ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. OFICIE-SE. 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735797 IMPTE: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39: \" DE-SE VISTA A P.G.M. \" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776752 IMPTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: \" 1) INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2) APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3) FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776756 IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \" 1) INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2) APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3) FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20000010438748 Protocolo: 2007102078 IMPTE: JOAO DE DEUS LINS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \" EMENDE-SE A EXORDIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIME-SE.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132556 IMPTES: GUSTAVO ZANGRANDO DAS NEVES REP/P/S/PAI GERSON GOMES DAS NEVES SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71/72: \" DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA... ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO A CONFIGURAR O FUMUS BONI IURIS ET PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR NA FORMA DO PEDIDO, ALICERCADO NO ART.7, II, DA LEI N 1533/51, FACULTANDO AO IMPETRADO, INCLUSIVE, O FORNECIMENTO DE SUBSTANCIA GENERICA, QUE CONTENHA O MESMO PRINCIPIO ATIVO DO MEDICAMENTO OBJETO DO PEDIDO, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS INOVACOES NO CAMPO DA MEDICINA. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PRESENTE DECISAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOLICITANDO, AINDA, AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138072 IMPTE: CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES RJ0126912 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28/31: \" ....... ASSIM, E ANTE A PROVA DOS AUTOS, ENTENDO PRESENTES, AS DUAS CONDICOES INERENTES, VALE DIZER, POSSIBILIDADE JURIDICA DO DIREITO E A POSSIBILIDADE JURIDICA DO DANO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE FORNECA PARA A IMPETRANTE A MEDICACAO SIROLIMUS 1 MG, NA QUANTIDADE INDICADA PELO MEDICO. COMUNIQUE-SE. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18493 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2004.037.004840-1. 20040370048401 Protocolo: 2006242018 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.65: \" 1) FLS.64 - AO AGRAVANTE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS (NO VALOR DE R$ 10,47 - CONTA 0711-2). 2) FEITO, CUMPRA-SE FLS.63.\" RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21784 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660101544 Protocolo: 2006277765 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 135: \"DESPACHEI NO SEGUNDO APENSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C ALIMENTOS 20062020140094 Protocolo: 2006289308 AGTE: ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR CEZAR RJ0137681 AGDO: MARCELLI SANTOS FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \" FLS.52 - REGULARIZEM-SE AS CUSTAS.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR. (R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ; R$ 0,17 - 6002-25174-9 - FUNPERJ E R$ 0,17 - 5673-00124-3 - FUNDPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1636 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200715700 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 1282: \"DESPACHEI NO SEGUNDO APENSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011329317 Protocolo: 200714691 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: KVAERNER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA RJ0020280 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.492: \" APENSADOS AO AI 12058/07, CUMPRA-SE O LA DETERMINADO.\" RIO, 17052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2203 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200722647 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 926: \"FLS. 923 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3637 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210241373 Protocolo: 200738049 AGTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.199: \" INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010890982 Protocolo: 200783870 AGTE: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS HEITOR BRUNO POTHER ALMEIDA E ALEX BRUNO POTHER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.198: \" INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7765 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210212973 Protocolo: 200783167 AGTE: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 AGDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.101: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO,21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011219484 Protocolo: 200790777 AGTE: IONILDA MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS ADVOGADO: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO RJ0108596 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.30: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10220 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020020760 Protocolo: 2007111296 AGTE: GISELE DEOLINDA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 38: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA ESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10363 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050360021899 Protocolo: 2007112631 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.70: \" 1) NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O AGRAVADO.\" (CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 3,49 - CTA 0711-2). RIO, 14/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210275638 Protocolo: 2007115307 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIO ANTONIO AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.101: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 14/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080064722 Protocolo: 2007120061 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.51; \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO E O MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 16/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420017569 Protocolo: 2007120984 AGTES: CARLOS ALBERTO GIMENES MARIA ENI CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 63: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11337 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420062418 Protocolo: 2007123961 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.40: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO. 2) NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 15/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11426 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060260000864 Protocolo: 2007124437 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.116: \" 1.NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3.AO AGRAVADO.\" RIO, 17052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011301429 Protocolo: 2007125078 AGTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS RJ0119962 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.162: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 15052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282133 Protocolo: 2007126309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRIG ANDRADE SARMENTO AGDO: JULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA REVOGAR A R. DECISAO AGRAVADA DE FLS. 62. E ISTO PORQUE DESCABE AO JUDICIARIO AFERIR O GRAU DE DIFICULDADE DAS QUESTOES FORMULADAS PELA BANCA EXAMINADORA, PORQUANTO A MATERIA SE POE NA RESERVA DE COMPETENCIA DISCRICIONARIA QUE LHE E RESERVADA, CABENDO A ESTE PODER, APENAS, O CONTROLE DAS QUESTOES CONTIDAS NO CAMPO DA LEGALIDADE OBJETIVA. ADEMAIS, A QUESTAO EXIGE DILACAO PROBATORIA PARA AFERIR A ADEQUACAO DAS QUESTOES AO CONTEUDO PROGRAMATICO, AFASTANDO O REQUISITO PROVA INEQUIVOCA CAPAZ DE CONVENCER DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES INICIAIS E ENSEJAR O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME REGRA DO ART. 273, DO CPC. COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS INFORMACOES DO JUIZ A QUO, POSTO QUE SUA DECISAO ESTA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 11052007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010647210 Protocolo: 2007124362 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDOS: SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA HELOIZA MARIA MAYRINCK VIDAL ALICE MARIA CORREA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 117: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011258007 Protocolo: 2007129100 AGTES: WALDIR MUNIZ DOS SANTOS BERENICE MUNIZ DOS SANTOS FLAVIO MUNIZ DOS SANTOS ALEXANDRA GERONOMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 111: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011329317 Protocolo: 2007132431 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: KVAERNER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO RJ0028280 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 INTERESSADO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.503: \" DIANTE DAS RELEVANTES RAZOES APRESENTADAS, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO PERITO NOMEADO QUE, AO ESTIMAR SEUS HONORARIOS, INCLUIU VERBA NECESSARIA A CONTRATACAO DE ENGENHEIRO MECANICO PARA AUXILIO NOS TRABALHOS PERTINENTES (FLS.481), CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR A REALIZACAO DA PERICIA. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. INTIME-SE. APENSEM-SE ESTES AUTOS AO AI 1720/2007, COM O QUAL TEM EVIDENTE CONEXAO.\" RIO, 17052007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030077208 Protocolo: 2007133403 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.102: \" A DECISAO ATACADA, A PRINCIPIO, NENHUM DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PODERA CAUSAR A AGRAVANTE; ENTRETANTO, DIANTE DAS DEMAIS ALEGACOES, ADMITO O AGRAVO E DETERMINO SE REQUISITE INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. INTIME-SE.\" RIO, 17052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.29188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20012050021447 Protocolo: 2004208511 APTE: BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0060518 APDO: JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 616: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), REITERE-SE FLS. 614.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.29520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010781174 Protocolo: 2005166277 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.653:\"FLS.650/651- AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\" RIO,21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660086218 Protocolo: 2007084330 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.218: \" FLS.214 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.\" RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 215370"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "215369": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.36915 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011702164 Protocolo: 2005215615 APTE 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APTE 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.46715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010648183 Protocolo: 2006224230 APTE: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Relator Designado: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA 0\r\n\r\nId: 215369"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "215371": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.64379 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010508310 Protocolo: 2006313001 APTE 1: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APTE 2: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 215371"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "215373": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.64 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010122282 Protocolo: 2007005157 AUTOR: RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011083276 Protocolo: 200738490 AUTOR: MARIA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, USANDO A PRERROGATIVA LEGAL ESTIPULADA NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011596919 Protocolo: 2007038470 AUTOR: EDWIGES PAULA BRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE MANTER-SE A SENTENCA DE FLS. 29/30, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010251659 Protocolo: 200770625 AUTOR: AUGUSTO DE MELLO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 110/114 EM REEXAME OBRIGATORIO, TAL COMO LANCADA, ADITANDO QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\nQuebra 005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038136 Protocolo: 2007084199 AUTOR: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: DR HEITOR FAVIERI FILHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 56/61 EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038057 Protocolo: 2007107801 AUTOR: ANTONIO BISPO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC. E SUMULA No. 53 DESTE TRIBUNAL, CONFIRMANDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090073781 Protocolo: 200740825 AGTES: MRINFO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CARLOS ALBERTO ROMERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 59/60, O JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090055107 Protocolo: 200747836 AGTE: GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 AGDO: ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR RJ0114450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011336038 Protocolo: 200751367 AGTE: ESPOLIO DE ENIO CORBELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ITAMAR CORBELINO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7336 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070660014583 Protocolo: 200779390 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 186/189, A I. JUIZA A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239069 Protocolo: 200795098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, QUANTO AO TEMA DE FUNDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MULTA DIARIA, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REDUZINDO-A PARA R$ 100,00 (cem reais) ESSES OS ACRESCIMOS NECESSARIOS AO DECISUM DE FLS.47/48.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010252680 Protocolo: 200795390 AGTE: MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8925 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600094 Protocolo: 200797595 AGTE: MARCIA GERK VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: NADA A PROVER, MORMENTE A VISTA DO DOCUMENTO DE FLS.37.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9109 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060870005699 Protocolo: 200796623 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20050380247603 Protocolo: 200799777 AGTE: REGINA MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEY PACHECO RJ0048792 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Tendo em vista que a agravante nao cumpriu o despacho de fls. 148, que determinou o recolhimento das custas processuais, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010811680 Protocolo: 2007105052 AGTE: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9999 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120039836 Protocolo: 2007109817 AGTE: NORBERTO LUIZ LANZONI ADVOGADO: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 AGDO: MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, conheco e dou provimento ao recurso, para reformar a decisao agravada, determinando a expedicao dos oficios requeridos, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090021990 Protocolo: 2007109957 AGTE: MARCELO PINHEIRO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 AGDO 1: BORIS GOULENKO AGDO 2: SORAYA AMORIM GOULENKO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A., DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA SE FACA AO FINAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10066 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010928021 Protocolo: 2007110265 AGTE: ILMA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO 2: SUCENA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO RJ0075528 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020127201 Protocolo: 2007110800 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: SONIA APARECIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS RJ0136730 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS,...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10384 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070020031066 Protocolo: 2007114103 AGTE: ROBERTO DA SILVA BAETA E S/MULHER MARIA HELENA QUEIROZ DO VALE BAETA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS SE FACA AO FINAL, PELO VENCIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271950 Protocolo: 2007113594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: ISIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO CAPUT E DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA ARBITRADA PRA R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10560 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010448433 Protocolo: 2007115927 AGTE: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO , QUE A HIPOTESE, QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, E DE MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL, NESSA PARTE, LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, E, QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, MERECE PROVIMENTO PARCIAL, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS AO FINAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042090034964 Protocolo: 2007116263 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE FACO NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10783 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010318231 Protocolo: 2007118057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11093 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011302853 Protocolo: 2007121657 AGTE: AECIO HEMERLY FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES RJ0047719 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Da analise dos documentos acostados ao presente recurso verifica-se que o agravante obteve sua aposentadoria por tempo de contribuicao, em 12.05.2006, com renda mensal de R$ 923,80 (novecentos e vinte e tres reais e oitenta centavos) - fls. 17. Portanto, constata-se que o mesmo preenche os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50, em virtude do que, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, concedendo-lhe os beneficios da justica gratuita.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011335951 Protocolo: 2007123444 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: NEUZA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO RJ0014494 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011523166 Protocolo: 2007124220 AGTE: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 AGDO: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: IMPOSSIVEL A TRANSFERENCIA DA MOTO QUE SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO, QUE NAO E PARTE. ALIAS, NAO VEIO O DOCUMENTO DO DETRAN NESTE INSTRUMENTO. REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011447886 Protocolo: 2007125012 AGTE: CICERO BARBOSA DOS SANTOS E S/MULHER MARTHA MACEDO DO CARMO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11471 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010405930 Protocolo: 2007125401 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 AGDO: GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11492 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110023410 Protocolo: 2007125219 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GERLEI DO VAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HORARIOS,...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20000210027150 Protocolo: 2007125127 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 AGDO 1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO AGDO 2: YAHACHI SUZUKI Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGARAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR RECEBIMENTO DO RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, TAO LOGO SANADO O EQUIVOCO. COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010125350 Protocolo: 2007126786 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: JOAO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174841 Protocolo: 2007130112 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010397155 Protocolo: 2007130876 AGTE: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/S/INV ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 AGDO: CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, na forma do artigo 557, CAPUT, do CPC, por manifesta inadmissibilidade.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11973 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090065085 Protocolo: 2007131678 AGTES: IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADENAUER PAIXAO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011099185 Protocolo: 2007131862 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se seguimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827004 Protocolo: 2007132162 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no arti.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se seguimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010381524 Protocolo: 2007132502 AGTE: PAULO NATAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO 1: BANCO REAL ABN AMRO AGDO 2: BANCO ITAU Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010351386 Protocolo: 2007132726 AGTE: EDSON MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO 1: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ANDE LEGAL AGDO 2: COMANDO GERAL DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO RJ AGDO 3: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12100 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040039962 Protocolo: 2007132041 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 AGDO: THEREZINHA DE JESUS PASSOS GOUVEA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (CPC 557, PARAGRAFO 1o.-A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12190 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050036623 Protocolo: 2007132673 AGTE: JORGE WANDERSON RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CINTIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12333 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630025621 Protocolo: 2007134159 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ BERNARDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010396369 Protocolo: 2007136169 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010492360 Protocolo: 2007136816 AGTE: RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010889231 Protocolo: 2007136609 AGTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: ELIZABETE ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096958 Protocolo: 2007137871 AGTE: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 AGDO: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12556 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010175158 Protocolo: 2007138648 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE TAL QUESTAO SEJA, SE FOR O CASO, CONHECIDA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO a quo.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12557 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070280026459 Protocolo: 2007135871 AGTE: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: CHA DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, caput, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011414394 Protocolo: 2007139816 AGTE: ESPOLIO DE OTTO DA ROCHA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 AGDO: MANUEL DA PAIXAO SILVA E S/MULHER ERIENE PEREIRA DE SA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE RJ0061976 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12873 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427007 Protocolo: 2007142078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.24332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010684680 Protocolo: 2006115417 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47502 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 95.001.033743-3 20030011437977 Protocolo: 2006227072 APTE: ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA E S/MULHER JURANDI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, TENDO EM VISTA QUE O ACORDAO DE FLS MANTEVE A SENTENCA DE 1 GRAU...CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, APOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070071685 Protocolo: 2006311549 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 322/339 QUE NAO E A VIA PROPRIA PARA QUESTIONAMENTO DE ACORDAO. (F. 313/319).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3129 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060110004359 Protocolo: 200711908 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 APDO: SEA LOMELLINO MENDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6777 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420032019 Protocolo: 200731466 APTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO PARA CONDENAR A FUNDACAO APELADA EM HONORARIOS DE SUCUMBENCIA,...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8736 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025172 Protocolo: 200741917 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ERNESTO MOREIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040317998 Protocolo: 200746648 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAIMUNDO DE CASTRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10138 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018608 Protocolo: 2007048358 APTE: LEA PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO , EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060038070 Protocolo: 200752871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE BARROSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022034 Protocolo: 200762076 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADALTO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034191 Protocolo: 2007062029 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12996 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034488 Protocolo: 2007062176 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13166 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035621 Protocolo: 2007063264 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA APELADA,...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13186 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.008372-2) 20050420094487 Protocolo: 2007063076 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002654 Protocolo: 2007069260 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: LAUDELINA CANDIDA DE LIMA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA APELADA, PARA QUE A EXECUCAO TENHA PROSSEGUIMENTO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS,...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14215 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030450051840 Protocolo: 200767269 APTE: ELIANA MARIA GOMES DE AZEVEDO (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO RJ0069679 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Como o objeto do apelo se refere a modificacao do valor da pensao alimenticia fixado na sentenca, nao tendo os herdeiros da apelante legitimidade para prosseguir no litigio, julga-se prejudicado o apelo, nos termos do art. 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14340 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006249 Protocolo: 2007069102 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DJALMA ALVES CLER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: .OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010849486 Protocolo: 2007070565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDO: AUREO TUPINANBA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELACAO E EM REEXAME NECESSARIO, REDUZO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA CADA UM DOS REUS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA ORA APELADA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14885 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006675 Protocolo: 2007069079 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BATISTA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038159 Protocolo: 200769193 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16125 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024768 Protocolo: 2007075151 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17010 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040011265433 Protocolo: 2007082994 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: ERCILIA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR SUAS MANIFESTA IMPROCEDENCIAS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (REMEDIOS) 20050010640196 Protocolo: 200785864 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 2: ODETE DE CASTRO REBELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ,NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17388 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610008111 Protocolo: 2007086746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17829 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002694 Protocolo: 2007086012 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARISTIDES MARCONDES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17859 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (MODIFICACAO DE GUARDA) 20050020267197 Protocolo: 200786804 APTE: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO RJ0003959 APDO: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA RJ0062446 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18431 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040420058419 Protocolo: 200791608 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: FERNANDA WILBERT MARIA LIA HOLDERBAUM HILLEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19335 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020039695 Protocolo: 2007094894 APTE: JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 167/168, PREJUDICADO O APELO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052857 Protocolo: 2007094936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS,...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010493667 Protocolo: 2007095325 APTE: EDSON ANTONIO ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O ESTADO REU PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DA GRATIFICACAO, CONCEDIDA NOS TERMOS DO DECRETO N 21.753/95, JULGANDO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, OBSERVADO O PRAZO QUINQUENAL, DEVENDO SOBRE CADA PRESTACAO MENSAL INCIDIR JUROS DE 0,5% AO MES, A CONTAR DA CITACAO. A CORRECAO MONETARIA APLICA-SE A PARTIR DA DATA EM QUE TAIS PAGAMENTOS DEVERIAM SER EMPREENDIDOS. O REU PAGARA HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CONDENACAO. QUANTO AS CUSTAS, HA ISENCAO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19626 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060260002915 Protocolo: 2007097718 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ACYR LUIZ TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060630033664 Protocolo: 200798976 APTE: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 APDO: ANTONIO ARCANJO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090060516 Protocolo: 2007101767 APTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: SANDRO COSTA E SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20631 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011353002 Protocolo: 2007101678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANE DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21348 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050494 Protocolo: 2007105209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOR ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22491 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023922 Protocolo: 2007109742 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ANGELINO LARROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010517509 Protocolo: 2007111893 APTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352449 Protocolo: 2007118191 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: WILSON FIRMINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, da-se parcial provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040187 Protocolo: 2007122253 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO AMERICO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ..., NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27362 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031890 Protocolo: 2007136759 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 215373"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "215372": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2055 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486579 Protocolo: 2006231786 AUTORS: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES IONETE BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 133/139- AS AUTORAS ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES SURGIREM DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2002.006.00135)11 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007115707 EMBTE: MAURINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Corrija-se a autuacao para incluir no polo passivo Oswaldo dos Santos Filho; 2- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 4- Intimem-se os embargados.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001180407 IMPTES: LECY VEIGA FIGUEIREDO LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ FLAVIA RIBEIRO CABRAL FERNANDA RIBEIRO CABRAL 'MARILIA RIBEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Aguarde-se o transito em julgado do v. acordao.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200538676 IMPTE: ALINE COURI FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se a impetrante para informar se os medicamentos solicitados na peticao inicial, estao sendo entregues pelos impetrados.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133123 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A LIMINAR SUSPENDENDO O LEVANTAMENTO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141558 IMPTE: JUSSARA VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Concedo os beneficios da Justica Gratuita; 2- Defiro a liminar \"inaudita altera pars\", determinando que o impetrado forneca, no prazo de 10 (dez dias), os medicamentos descritos no receituario de fls. 12, por vislumbrar nos presentes autos os pressupostos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". 3- Oficie-se solicitando informacoes; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060210167210 Protocolo: 2006272234 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO SP0149921 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES RJ0088739 AGDO 4: M J BARCELOS LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 5: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA AGDO 6: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBSON LINS DE ARAUJO FILHO PE0022200 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20860 - INDENIZATORIA 950010370953 Protocolo: 2006274101 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIAN P/SI E ASSIST/S/FILHAS FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO E ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA RJ0119380 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: NADA A PROVER, POIS O PRESENTE AGRAVO JA FOI JULGADO E, EM CASO DE PROCEDENCIA DA ACAO RESCISORIA, A SUA DECISAO PRODUZIRA OS DEVIDOS EFITOS LEGAIS. ASSIM, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3410 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200735416 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do AI n. 2007.002.04242, em apenso.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4242 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200744973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC 07) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Oficie-se, solicitando informacoes acerca do cumprimento do artigo 526 do CPC pelo agravante.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 980330001930 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, eis que presentes os requisitos de que tratam o art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9479 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060060038343 Protocolo: 2007102686 AGTE: JOAO AUGUSTO ZANETTI LONDON ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 AGDO: JADHE BORGES DO NASCIMENTO LONDON REP/P/S/MAE FLAVIA MARIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PO NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUSPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9499 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011047193 Protocolo: 2007102843 AGTE: ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR REP/P/S/INV DANIELA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: MARIO MARANDINO MAXEMINO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- A VISTA DA COMPLEMENTACAO DO VALOR MINIMO (FLS.169), RECONSIDERO FLS.165; 2- EM MESA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042030099103 Protocolo: 2007111823 AGTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVAO. APOS, AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PE REIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Defiro os beneficios da Justica Gratuita; 2- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011518601 Protocolo: 2007114711 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 AGDO: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO RJ0068187 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: NADA QUE DEFERIR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010838390 Protocolo: 2007115680 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10752 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080145590 Protocolo: 2007117196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ANNETTE DA SILVA ALVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11116 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060030008142 Protocolo: 2007121442 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTINTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080087187 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11298 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030336 Protocolo: 2007123554 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE ERRO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (8901) COBRANCA 870013003361 Protocolo: 2007124556 AGTE: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 AGDO: JOSE LEMOS GONCALVES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intimem-se os agravados.( A Secretaria aguarda o recolhimento das custas para a intimacao do agravado JOSE LEMOS GONCALVES)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010140045973 Protocolo: 2007124968 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: JORGE MANSUR MURAD VANIA KALINOWSKI RICARDO DA MOTA AMARAL MARCELO VARGAS DE SOUZA OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010425448 Protocolo: 2007128286 AGTE: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252870 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, PARCIAL SUSPENSIVIDADE, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC, apenas para determinar a inversao do onus da prova, nos termos do art. 6o., VIII, da Lei n.8078/90. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11771 Origem: CAMPOS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070140049785 Protocolo: 2007128229 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 AGDO: ASSOCIACAO DOS IRMAOS DA SOLIDARIEDADE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011682906 Protocolo: 2007130702 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT RJ0103126 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO AI; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020106738 Protocolo: 2007132214 AGTE: ISRAEL SZERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: NISSIM SONSOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010192983 Protocolo: 2007133585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRARIAR O RECURSO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AS ALEGACOES CONSTANTES DOS ITENS 45 E 53 DAS RAZOES DO RECURSO ESTATAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020229508 Protocolo: 2007134315 AGTES: ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO DENERIDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA RJ0111878 AGDO: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA RJ0123667 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12250 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032040072803 Protocolo: 2007135074 AGTE: ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE SANTOS MARTINS SP0149560 AGDO: ALEXANDRE WYSARD MARTINS REP/P/S/MAE RENATA IRENE RANGEL WYSARD ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO RJ0129879 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA RJ0138518 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011378021 Protocolo: 2007135089 AGTE: SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12599 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020069185 Protocolo: 2007139223 AGTE: IARA ROHAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 AGDO: SINTUFF SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12820 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20030070061112 Protocolo: 2007141692 AGTE: ELDILANA GONCALVES DE PAIVA LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RJ0049533 AGDO: CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2-NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010059114 Protocolo: 2007142502 AGTES: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES MARIA DA GRACA ALVARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 AGDO 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2002.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.206.031677-6 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2002109608 AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 REU: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Junte-se.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010937223 Protocolo: 2006312607 APTE 1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: F. 181: ESCLARECA O PETICIONARIO EM NOME DE QUEM ESTA EMBARGANDO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011453677 Protocolo: 2006327267 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 64. INTIME-SE OS APELADOS PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAREM A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nId: 215372"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "215312": [
                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica com efeito a publicação dos R. DESPACHOS publicados no D.O., parte III, fls. 44, de 24/05/2007, quanto aos Agravos de Instrumento abaixo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011510500 Protocolo: 200774634 AGTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO APOS. DE-SE VISTA A DOUTA PGJ.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260057264 Protocolo: 200778427 AGTE: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RJ0109795 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA ES0010754 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\nId: 215312"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "215376": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27108 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380534655 Protocolo: 2006329394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO RJ0108121 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010933553 Protocolo: 20077915 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY RJ0107958 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 AGDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4804 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20060020646836 Protocolo: 200750420 AGTE: JAMES HOWARD AUSTIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DUQUE TAVES RJ0111458 AGDO: TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. A VISTA DA RETRATACAO, FL. 31, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 2...ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5624 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011695091 Protocolo: 200760530 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: RESTAURANTE CALABAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES RJ0052794 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA RJ0083363 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1.A VISTA DA RETRATACAO FL.220, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. 2....ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7523 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540110580 Protocolo: 200781564 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011414923 Protocolo: 200786189 AGTE: EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 AGDO: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7957 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011262102 Protocolo: 200786408 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: GRACA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES RJ0093710 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES RJ0073500 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7990 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072110002790 Protocolo: 200786538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACY DE SOUZA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0092863 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10065 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010163016 Protocolo: 2007110094 AGTE: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA RJ0103065 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10110 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420003850 Protocolo: 2007111096 AGTE: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES RJ0141369 AGDOS: MAITE MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ANA HELENA FARELLI MAIA KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ANA HELENA FARELLI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10416 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010067040 Protocolo: 2007113996 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FABIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11048 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050140061070 Protocolo: 2007120950 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: ARLINDO BARRETO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11309 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010337407 Protocolo: 2007123454 AGTE: JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO RJ0013363 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 AGDO: BORIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO REP/P/S/MAE CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL RJ0139501 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11774 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 970200000508 Protocolo: 2007129142 AGTES: JOAO JOSE FERREIRA PAULO CESAR DE MORAES DIRCE BRILHANTE DE MORAES ALZIRA FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO: AYRES FRANCISCO RAMINELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11784 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050630052668 Protocolo: 2007128241 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: SIRLEI MARIA AZARA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11844 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010322611 Protocolo: 2007129937 AGTE: PAULO GUINANCIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11858 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010418274 Protocolo: 2007130515 AGTE: SERGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011220907 Protocolo: 2007132156 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGA-SE PROVIEMTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050011323344 Protocolo: 2007132085 AGTE: EDSON ACCIOLY LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0102119 AGDO: GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE REP/P/S/MAE ALCIONE MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011458573 Protocolo: 2007134297 AGTE: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 AGDO: ADMAR PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471045 Protocolo: 2007134665 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12241 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040113783 Protocolo: 2007135091 AGTE: DORALICE SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072030016515 Protocolo: 2007135212 AGTE: FABRICIO VIANA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO RETIDO,PORQUANTO NAO VISLUMBRADO QUALQUER MOTIVO PARA SE CONSIDERAR A URGENCIA,GUARDADA A NATUREZA DA ACAO PROPOSTA.PROSSIGA-SE COMO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010429405 Protocolo: 2007136865 AGTE: MARCIA MONTENEGRO DELMAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12531 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010337407 Protocolo: 2007138389 AGTE: BORIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO REP/P/S/MAE CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL RJ0139501 AGDO 1: MARCELO DIAS GUSMAO ALVES DE BRITO AGDO 2: MARIA ELY DE SOUZA DIAS ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES RJ0053921 AGDO 3: JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...IMPOE-SE DE PLANO A CONVERSAO DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL,, NOS TERMOS DO ART. 523, II DO CPC, PASSA O AGRAVO A SER PELA MODALIDADE RETIDA, DEVENDO SER MANTIDO APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010025653 Protocolo: 2007138797 AGTE: AMPAC ASSOCIACAO DE AMPARO E PROTECAO DO CIDADAO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO RJ0000908B AGDOS: TAM LINHAS AEREAS S A GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO HA PROVA NOS AUTOS DE QUE ADRIANA COSTA DOS SANTOS SEJA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGRAVANTE; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; P.I. COMUNIQUE-SE. BAIXE-SE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011591767 Protocolo: 2007142694 AGTES: VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA NATALIE PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.44392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011480496 Protocolo: 2005251148 APTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.535,DO CPC,COM BASE NO ART.557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.23027 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020026427 Protocolo: 2006109562 APTE: SEBASTIAO PAULO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 APDOS: ANTONIO CEZAR REGIO DO NASCIMENTO CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 399/400 E, CONSEQUENTEMENTE, A DESISTENCIA DOS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40067 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2000.002.022386-8 - EXECUCAO) 20060020103798 Protocolo: 2006190126 APTE: ESPOLIO DE RUTH BELFORT PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA LISBOA RJ0048384 APDO: MARITA SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.43056 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126581 Protocolo: 2006205356 APTES: AUREA APARECIDA CLARETE TOME CARLOS AUGUSTO VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA STERSA RJ0131572 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, APLICANDO AOS EMBARGANTES A MULTA DE 1% ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3798 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370022151 Protocolo: 2007016485 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: PAULO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA RJ0117779 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11190 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750000376 Protocolo: 2007054687 APTES: ELIANE REGO BORGES VILSON BORGES FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO RJ0078131 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19917 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007675 Protocolo: 2007099686 APTE: BENEDITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20197 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000230032618 Protocolo: 200799971 APTE: GREN COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA RJ0100987 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RJ0078528 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055676 Protocolo: 2007103426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20062030129149 Protocolo: 2007108703 APTE: ROBERTO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM BASE NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22663 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011080048 Protocolo: 2007113788 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...REFORMO, A SENTENCA PARA JULGAR EXTINTA A ACAO, PELA PRESCRICAO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011375320 Protocolo: 2007115254 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24550 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: (183) ALVARA JUDICIAL 975380016086 Protocolo: 2007122724 APTE: AIDA MARIA SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24955 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010742276 Protocolo: 2007124846 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JASIEL JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26724 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033478 Protocolo: 2007134004 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 215376"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "215374": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 895/99 - 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200523025 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CRISTINA GALVAO D`ANDREA FERREIRA EMBDO.: CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RESUENO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 147, NAO E MAIS DA CAMARA A COMPETENCIA PARA APRECIAR O PEDIDO FORMULADO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200037418 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU BELFORD ROXO JAPERI QUEIMADOS REP/P/S/PRESIDENTE JOSE ADAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES RJ0052213 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RAFAEL TONASSI SOUTO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.658 IN FINE - ATENDA-SE (NOTA DA SECRETARIA: VISTA AO IMPETRANTE)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737586 IMPTE: MARIA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 23 - DEFIRO. (NOTA DA SECRETARIA: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO ESTADO.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141564 IMPTE: ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA DIANTE DO RISCO IMINENTE DE DANO IRREPARAVEL PARA O IMPETRANTE. EXPECA-SE OFICIO. APOS, OUCA-SE O IMPETRADO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011376057 Protocolo: 2006211629 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE DE SOUZA RJ0018102 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090103396 Protocolo: 2006289011 AGTE: FULL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LC 2 B IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- \"FULL COMEX\", FL 129, OU \"FULL TRADING\", CONFORME CONSTA NA AUTUACAO E VOTO. 2- ESCLARECA A EMBARGANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441559 Protocolo: 2006288923 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- A SUSPENSAO FOI DA CAMARA; 2- EM MESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23130 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2006289788 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"Nada a prover. Prossiga-se\".(a)Desembargador SERGIO CAVALIERI.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090074337 Protocolo: 2006303786 AGTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES RJ0105337 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: REGULARIZADA A PETICAO DOS EMBARGOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1333 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010203045 Protocolo: 200713916 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS REVOGO A DECISAO DE FLS. 112, UMA VEZ QUE RESTA DEMONSTRADO RISCO E PREJUIZO IMEDIATO PARA O AGRAVADO. OFICIE-SE COMUNICANDO. POR OUTRO LADO, TENHO COMO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO AGRAVADO QUE VISAVA JUSTAMENTE A REFORMA DA DECISAO ORA REVOGADA. VENHAM CLS. PARA APRECIACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APOS A REMESSA DO OFICIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1491 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210236761 Protocolo: 200714426 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ARNALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"FLS. 102/114 - O ART. 527, PAR. UNICO, DO CPC NAO ADMITE A INTERPOISICAO DE RECURSO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAO RETIDO. RECEBO-O COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 97/100, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210236750 Protocolo: 200714431 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: MARCOS JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"...RECEBO-O COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 87/90...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011841915 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE NOVA PERICIA FOI FORMULADO PELA AGRAVANTE, CABE A MESMA ARCAR COM AS SUAS CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 19 DO CPC. O VALOR DE 2850 UFIR OBEDECE AOS PARAMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, PELO QUE DETERMINO O DEPOSITO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO ATO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010085460 Protocolo: 200730721 AGTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A EMBARGADA EM FACE DA NATUREZA DOS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010525598 Protocolo: 200743464 AGTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 AGDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER SP0129611 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/2007, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010510739 Protocolo: 200747347 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011333774 Protocolo: 200783516 AGTES: ANTONIO NOGUEIRA EWERS AUREA MARIA DA MATA EWERS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: ALZIRA ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 200783831 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN SP0136140 AGDO: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO; 2. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8992 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010010662 Protocolo: 200797584 AGTE: MAY LIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADOS: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO RJ0046128 DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050008147 Protocolo: 2007100556 AGTE: SEBASTIAO JOSE MEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030033987 Protocolo: 2007110562 AGTE: JOAO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: PATRO PECAS AUTO PECAS LTDA AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030033436 Protocolo: 2007114359 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS 1: CARLOS FURTADO SACHINHO DOLORES FURTADO SACHINHO IDALINA FURTADO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO REP/P/S/INVENTARIANTE IDALINA FURTADO DA CONCEICAO MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA HERMINIO DIAS DE ALMEIDA BELLA FURTADO RODRIGUES ALTINO RODRIGUES AURORA DA CONCEICAO FURTADO JOAO BOSCO SOARES GRACIOLA PEDROSA SOARES ADHEMAR FURTADO PEDROSA IZABEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TELLES RJ0015502 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES RJ0031910 AGDOS 2: ANGELINA FURTADO DOS SANTOS DAMIAO FURTADO TROCATO LOURIVAL DOS SANTOS DAMIAO FURTADO TROCATO ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO REP/P/S INVENTARIANTE DAMIAO FURTADO TROCATO CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES DAMIAO FURTADO TROCATO ADVOGADO 1: DR(a). IACOV VOLDMAN RJ0012887 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. AOS AGRAVADOS PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022090089912 Protocolo: 2007125433 AGTE: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: A BISBOCCI AVALIACOES PATRIMONIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11675 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370045987 Protocolo: 2007127081 AGTE: FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES REP/P/S/MAE SUELY GALHARDO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES RJ0104556 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11745 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072120000491 Protocolo: 2007128239 AGTE: CARLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: ANTONIO ROBERTO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA RJ0132260 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, ASSIM, A ANTECIPACAO DO MERITO RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11745 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072120000491 Protocolo: 2007128239 AGTE: CARLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: ANTONIO ROBERTO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA RJ0132260 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023600 Protocolo: 2007129274 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA RJ0106385 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA COSTA TEIXEIRA RJ0098496 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010638499 Protocolo: 2007129944 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C AGDO: VAGNER DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ... ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011353799 Protocolo: 2007131572 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ... AO AGRAVADO, APOS SOLICITDAS AS INFORMACOES\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131502 AGTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0100856 AGDOS: HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA INDICAR O JUIZO DE ORIGEM, FICANDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 20062100090952 Protocolo: 2007131765 AGTE: ON ROAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A TAMBASA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO OCPC, EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010015824 Protocolo: 2007132368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010251335 Protocolo: 2007132053 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010337869 Protocolo: 2007133751 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011208004 Protocolo: 2007134737 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ..., INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 990010944395 Protocolo: 2007134876 AGTE: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010473169 Protocolo: 2007134963 AGTE: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO 1: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO AGDO 2: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENCIA 20020011471661 Protocolo: 2007137767 AGTE: RICARDO SANT'ANNA REIS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 AGDO: THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DE PAULA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA RJ0074275 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIA, VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, EM 5 DIAS. I.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 970020114664 Protocolo: 2007139421 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART 558 DO CPC. 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES. 4- AO AGRAVADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090103390 Protocolo: 2007140445 AGTE: APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PICOZZI RJ0087047 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO SP0166229 AGDO: MANITO EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARCAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2002.001.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.209.006391-0 EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2002112273 APTES: VIA PARQUE SHOPPING S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PECO DIA PARA O JULGAMENTO DOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200679372 APTE 1: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA RJ0082442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010382978 Protocolo: 2006103130 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: FLAVIA DE OLIVEIRA FRIEDL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ... DIGAM AS PARTES S/ O LAUDO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032030042747 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 371. DEFIRO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAAXE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.30261 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20020660109443 Protocolo: 2006144175 APTE 1: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 APTE 2: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO, E DETERMINO A INTIMACAO DA DRA. CAMILA BARBARO, PARA QUE DEVOLVA, NO PRAZO DE 48H, OS AUTOS DA APELACAO CIVEL N. 30261/06, QUE RETIROU DA SECRETARIA EM 14 DE AGOSTO DE 2006. DESCUMPRIDA A DETERMINACAO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, ..., SOLICITANDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS. DESDE JA, FICAM CIENTES OS ILUSTRES ADVOGADOS QUE INDEVIDAMENTE ESTAO COM O PROCESSO EM SEU PODER, DAS DETERMINACOES DO PAR. 2., DO ART. 3, DO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, ART. 29, PAR. 1, I DO REGULAMENTO GERAL DA ADVOCACIA E DA OAB E ART. 196 DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.31966 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010016972 Protocolo: 2006154056 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 APDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS 223- DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, CONSIDERANDO A DATA DA SOLICITACAO. I-SE PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.36595 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011221309 Protocolo: 2006175692 APTE: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA NOVA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.40830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1977.001.401555-0) 20050010371460 Protocolo: 2006195905 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: IARA ALVES DE MATOS VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS WANDERLEY ALVES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRESENTE O REQUERENTE (PROTOCOLO 2007-95901), INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, A VIA ROSA DA GRERJ 3002245743-8.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050011158382 Protocolo: 2006236979 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CREUZA DA SILVA MINEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2. DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.51815 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120005863 Protocolo: 2006246573 APTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA BLANKA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RJ0082242 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A NATUREZA DOS EMBARGOS PRETENSAO MODIFICATIVA, A EMBARGADA, SOBRETUDO QUANTO A IRREGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.52501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780017018527 Protocolo: 2006252513 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: JOSE FELICIO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 136/140 E DE FLS. 147/151, BEM COMO DAS DEMAIS PECAS CONSTANTES DOS AUTOS. EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.56588 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010443453 Protocolo: 2006274458 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AS PARTES, SOBRE OS CALCULOS (FLS.335/336)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210255741 Protocolo: 2006275630 APTE: PAULO JOSE MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 APDOS: NAGILA ABRAHAO MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA MAURICIO JOSE DE LIMA MARIA DE FATIMA ABRAHAO CORGUINHA SUELI JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA RJ0029164 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA RJ0083671 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO FLS.284/285; 2.ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57494 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020055144 Protocolo: 2006275719 APTE 1: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 APTE 2: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"A EMBARGADA DIANTE DA PRETENSAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57731 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18541 - INDENIZACAO 990420006176 Protocolo: 2006278427 APTE: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR RJ0051905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES RJ0113995 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.58388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011205250 Protocolo: 2006282119 APTES 1: MARILZA SANTOS FRANCISCO SILMA FONSECA PIRES VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APTE 2: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61172 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010374779 Protocolo: 2006295386 APTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE RENATA MELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 APDO: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE RJ0096034 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA RJ0020610 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DIANTE DAS RAZOES APRESENTADAS PELA RECORRENTE. DE-SE VISTA PESSOAL A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68259 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020099716 Protocolo: 2006327314 APTE: RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-EMBARGOS DE CONTEUDO MODIFICATIVO; 2.-DIGA O EMBARGADO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011228705 Protocolo: 2006332492 APTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO ARMANDO GERALDO DE SOUZA BELMAR PEREIRA GOMES FILHO CELSO TEIXEIRA CLEUDES PEREIRA DINIZ DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO ELY SILVEIRA MENDES JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO MARCOS DOURUNIAN AVEDISIAN MARIZA BENTES MONTEIRO CAL RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS RUBENS CARVALHO FERREIRA THEREZA SOUZA LOPES WALTER DE BARROS WILSON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.675 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420053448 Protocolo: 2007000367 APTE 1: B A F MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APTE 2: CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS. 133/143 - AO PRIMEIRO APELANTE, ORA EMBARGADO, SOBRE AS ALEGACOES E DOCUMENTOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010929300 Protocolo: 200764485 APTES: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (FALECIDO) FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA RJ0086921 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A APELADA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.004.028139-4 20060040571921 Protocolo: 200770481 APTES: SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO LAURENY TRINDADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO FEITO NADA A PROVER,POIS JA PROFERIDO O JULGAMENTO PELA CAMARA.ADEMAIS,DIANTE DOS CLAROS TERMOS DO ART.45,DO CPC O PLEITO TAMBEM NAO PODERIA SER DEFERIDO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE INTIMACAO DA PARTE,POR SER ONUS DO AUTOR DE DAR CIENCIA A SEU CLIENTE,FICA INDEFERIDO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24615 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040170009497 Protocolo: 2007123676 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO RJ0128540 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZEM, A APELANTE E APELADO, A REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 48 HORAS.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135377 Protocolo: 2006263075 EMBTE: ALEXANDRE GENESIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nId: 215374"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "215375": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.60758 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420046510 Protocolo: 2006292475 APTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Relator Designado: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI 0\r\n\r\nId: 215375"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "215377": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.77 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010405719 Protocolo: 200761875 IMPETRANTE 1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTE 2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTE: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011564028 Protocolo: 2006321517 IMPTE: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090053344 Protocolo: 2006205740 AGTE: JAIME SOUZA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA RJ0108107 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011240969 Protocolo: 2006290328 AGTE: JORGE COPELLI ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060010376665 Protocolo: 2006305501 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIA DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 ADVOGADO 2: DR(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO RJ0016739 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011558660 Protocolo: 200714669 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513196 Protocolo: 200722330 AGTE: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011636982 Protocolo: 200724341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2877 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062070061050 Protocolo: 200729666 AGTE: EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 AGDO: KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501910 Protocolo: 200753840 AGTE: CLARINDO DAVID ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO 1: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010432050 Protocolo: 200761444 AGTE: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA AGDO: LUIZ FERNANDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011418631 Protocolo: 200763481 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA ISABELLA RODRIGUEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6066 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080096211 Protocolo: 200765013 AGTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA GUITTI SP0171224 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO GUITTI SP0180099 AGDO: MAURO LOPES BASTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010541343 Protocolo: 200783161 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 AGDO: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090012757 Protocolo: 200783439 AGTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9936 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610073301 Protocolo: 2007107897 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: EDMEIA GOMES NEVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 37 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040010430631 Protocolo: 2006159565 AUTOR: ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE. CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 37 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040010430631 Protocolo: 2006159565 AUTOR: ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE. ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/ P/S/ INVENTARIANTE) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-5671/99) 20010010418594 Protocolo: 2006228587 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE POTRICK RJ0130868 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51446 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050110019920 Protocolo: 2006245246 APTE: CESAR AUGUSTO ZONER ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 APDOS: THAINA BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI CESAR BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51461 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050110016244 Protocolo: 2006245249 APTE: CESAR AUGUSTO ZONER ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 APDOS: THAINA BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI CESAR BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010707965 Protocolo: 2006249979 APTE 1: TANIA PINTO BORGES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO RJ0116835 APTE 2: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011075832 Protocolo: 2006259914 APTE 1: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SOLLAMI RJ0054488 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042070016543 Protocolo: 2006259147 APTE: MARILENE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 APDO: MAX GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010374423 Protocolo: 2006266679 APTE: MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 APDO: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55963 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011514532 Protocolo: 2006272198 APTE: ISAURA DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 APDOS: LEVI PRADO DUTRA CRISTIANE FELIX DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56046 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050011559820 Protocolo: 2006271514 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56173 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.7334 FALENCIA 20010060000900 Protocolo: 2006270891 APTE: OSMAR PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 APDO: TMA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420080350 Protocolo: 2006275836 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA RJ0060874 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010755159 Protocolo: 2006299526 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: COCA COLA REFRIGERANTES S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011118758 Protocolo: 2006303312 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APTE 2: REGINALDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010132592 Protocolo: 2006312444 APTES 1: BENJAMIN JAYME VELMOVITSKY LILIAN VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY RJ0070336 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630002254 Protocolo: 2006312715 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: LENIR AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RJ0133259 ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67890 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120016317 Protocolo: 2006327244 APTE: VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA E S/MARIDO PAULO HUEBRA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS RJ0095870 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU A PAGAR DANO MORAL DE R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS) COMPENSADA A SUCUMBENCIA. FICOU VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060100001970 Protocolo: 2006333960 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: PATRICIA GUALANDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010873314 Protocolo: 2006335273 APTE 1: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDO: DONZILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RJ0124705 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20030010022599 Protocolo: 2006336953 APTE: RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 APDO: LUIZ URUBATAN CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011424791 Protocolo: 20071606 APTE: JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1599 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610002771 Protocolo: 20072707 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LENONARDO DA VINCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA RJ0096233 APDO: MEDEIROS E FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2335 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380056145 Protocolo: 20075382 APTE: LUCIMAR RABELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELISANGELA FIGUEIREDO DA ROSA MACK ESPERANCA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2544 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010733642 Protocolo: 2007008976 APTE: DIEGO JUAREZ DOS SANTOS CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2745 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050630108765 Protocolo: 2007008809 APTE 1: LUIS CLAUDIO DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010265462 Protocolo: 2007032536 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBTE. CEDAE) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010265462 Protocolo: 2007032536 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBTE. CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010403093 Protocolo: 2007032790 APTES: GABRIEL VITERBINO DE LIMA PAULO RAFAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090050641 Protocolo: 200736407 APTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011257919 Protocolo: 2007037781 APTES 1: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO RJ0127753 APTE 2: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBAS AS APELACOES, APLICANDO-SE DE OFICIO, O DISPOSTO NA SUMULA 95 DESTE TRIBUNAL, NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210129097 Protocolo: 2007038893 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: LEANDRO SOARES DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011291481 Protocolo: 200739440 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE MARIA GALINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011085716 Protocolo: 200741329 APTE: MARCELO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011170369 Protocolo: 200744661 APTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10583 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070050420 Protocolo: 200752076 APTE: MARCIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011247546 Protocolo: 2007053247 APTE 1: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTES 2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO SEGUNDO APELO, NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360009097 Protocolo: 200754812 APTE: LUIZ JOSE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010679777 Protocolo: 2007057894 APTE: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.023333-8 EXECUCAO FISCAL) 20040010178516 Protocolo: 200762754 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTES 2: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN JOSE ANTONIO RODRIGUEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090024548 Protocolo: 2007063347 APTE: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072708 Protocolo: 2007063236 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALFREDO MANOEL MARQUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010844117 Protocolo: 2007064021 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APTE 2: MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010498916 Protocolo: 2007067659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010360860 Protocolo: 2007067223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13787 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660059229 Protocolo: 200765957 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: NEUZI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032030020223 Protocolo: 2007069344 APTES: JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA FERNANDO MARTINS DA MOUTA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 APDO 1: JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ APDO 2: ANGELITO DA SILVA DIAS E S/MULHER GEDIR CORDEIRO DIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15641 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030840 Protocolo: 2007074725 APTE: SILVIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15775 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060400001896 Protocolo: 2007075121 APTE: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011448448 Protocolo: 200778488 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: SILIAS MARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011419813 Protocolo: 200780635 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN RJ0021531 APDO: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110009958 Protocolo: 2007081966 APTE: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 APDO: MEGACORP ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI RJ0071544 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.061.019718-0 - TB-2882/96 - EXECUCAO 20010610065120 Protocolo: 2007081914 APTE: OTTO BUSSINGER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040039592 Protocolo: 2007083945 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 APDO: IVONE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (JULG. C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.020398-0) 20030210215970 Protocolo: 2007085613 APTES 1: EDIMARCIA DO NASCIMENTO GOMES EMERSON CARLOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NELCINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARTINHO PEREIRA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18957 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045640 Protocolo: 2007092343 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: Dr. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ESTEVAO FRANCISCO LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNINANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (1995.203.000438-1) 20052030067153 Protocolo: 2007094915 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952B Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050115727 Protocolo: 200797664 APTE: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046742 Protocolo: 200799071 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056277 Protocolo: 2007100445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22061 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015731 Protocolo: 2007108249 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARIA DAS GRACAS LOPES CARDOSO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600144771 Protocolo: 2006330235 EMBTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 EMBDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 215377"
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                                                                                                                                            "215379": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20070013872 Protocolo: 200788733 REQTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 REQDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...EXTINGUE-SE SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE FEITO...POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC...\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20000420000896 Protocolo: 2007124510 RECLTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO A RECLARACAO MANIFESTADA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103670 IMPTE: DIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000011011852 Protocolo: 200795469 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, POR FALTA DE OBJETO..., ANTE A...RETRATACAO, FLS. 208...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090023019 Protocolo: 2007102268 AGTES: ADALMIR FERREIRA DE ASSIS ANA PAULA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA RJ0130749 AGDO 1: RECREIO VEICULOS LTDA AGDO 2: VW DO BRASIL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2007113192 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...EXTINGO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO PREJUDICADA A APRECIACAO DO AGRAVO INOMINADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10620 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000732 Protocolo: 2007116237 AGTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). LIBIA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE BA0017008 AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: CORRIJA-SE, NA AUTUACAO E CAPA O NOME DO AGRAVANTE...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11811 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640004900 Protocolo: 2007129691 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: FABRICIO WAGNER DE OLIVEIRA JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PAULO CESAR MARTINS VIEIRA RODRIGO SOARES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO ATACADA, DESPINDO-A DE TODO E QUALQUER EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010719787 Protocolo: 2007132222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050010827041 Protocolo: 2007133401 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12198 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070050003358 Protocolo: 2007134421 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ALMERI ROMAO FLAUSINO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A V. DECISAO...DEFERIR A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO DESCRITO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010771466 Protocolo: 2007134845 AGTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARA PERRONI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 527-I C/C ARTIGO 557, CAPUT AMBOS DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062100069896 Protocolo: 2007134872 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDOS: RICARDO ORNELLAS MORAES MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR FERNANDES RJ0137051 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, O AGRAVO DEVE SER RECEBIDO NA MODALIDADE RETIDA, PODENDO SER REEDITADO PELO ORA AGRAVANTE...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12318 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070110030282 Protocolo: 2007134153 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: DIMAS GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12414 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070010479706 Protocolo: 2007137220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MARCIA REGINA REBEQUE CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONSIDERAR REGULAR A INSCRICAO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO, DIANTE DA INADIMPLENCIA VERIFICADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010676995 Protocolo: 2007137725 AGTE: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 AGDO: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO, PORQUANTO AUSENTE DOCUMENTO NECESSARIO A SUA INSTRUCAO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12553 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420066692 Protocolo: 2007135844 AGTE: JOSE PESSURNO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL...PARA DEFERIR A GRATUIDADE AO AUTOR ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO JUIZO A QUO, E LHE NEGO SEGUIMENTO UQANTO A PARTE RESTANTE...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12577 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050110023649 Protocolo: 2007137494 AGTE: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA BERENICE FARNESE TORRES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CUMPRE-ME NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12603 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB33.172 INDENIZACAO 20000380209305 Protocolo: 2007138506 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: ADRIANE ARAUJO E SILVA P/SI E REP/S/FILHA GRAZIELE ARAUJO QUEIROZ PAULA GABRIELA ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA RJ0086955 AGDO 2: M R S LOGISTICO S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO...DA-SE PROVIMENTO, DETERMINANDO A CITACAO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, COM O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A EFETIVACAO DA DILIGENCIA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010422399 Protocolo: 2007139198 AGTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ0086098 AGDO 2: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO 3: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 AGDO 4: INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 AGDO 5: BL VALVULAS E CONEXOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA RJ0066836 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...ESSE AGRAVO PARA FORCAR A PROVA PERICIAL PEDE CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO DE MANEIRA A SER EXAMINADO COMO PRELIMINAR DE APELACAO, SE E QUANDO REALMENTE PERTINENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12704 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20040380064300 Protocolo: 2007139746 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: FABRICIO DA PAIXAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RJ0080278 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12713 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010502325 Protocolo: 2007140823 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JOSE MESSIAS DE PAULA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA RJ0097097 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12753 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940380000662 Protocolo: 2007140820 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MANOEL GONCALVES SUELI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RJ0107407 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9345 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044482 Protocolo: 2007043957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA CELIA M BENEVIDES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9932 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060110024231 Protocolo: 2007049314 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: CAIO LUCAS DOS SANTOS MENDONCA REP/P/S/MAE ALINE SILVA DOS SANTOS BIANCA DOS SANTOS MENDONCA REP/P/S/MAE ALINE SILVA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDONCA REP/P/S/MAE ALINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE ...APELO PORQUE PATENTE O ACERTO PROCESSUAL DA SENTENCA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22927 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 3967 - MANDADO DE SEGURANCA 20010680003255 Protocolo: 2007113436 APTE: ALINE COSTA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE REGIONAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25195 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010150195 Protocolo: 2007127314 APTE 1: MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25489 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14340 - EXECUCAO FISCAL 20020060040614 Protocolo: 2007126977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE GONCALVES PAIVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25642 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046566 Protocolo: 2007126970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ERCILIANO DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557...\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.25778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.210.009399-5) 20052100083702 Protocolo: 2007128709 APTE: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 APDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHCE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 20060010975731 Protocolo: 2007129993 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO RJ0048808 APDO: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26099 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011195228 Protocolo: 2007130372 APTE: B C S SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: ARIANE FRANCISCO LORENA REP/P/S/AVO NILO JOSE DA SILVA VINICIUS DA SILVA LORENA REP/P/S/AVO NILO JOSE DA SILVA LARISSA FRANCISCO DA SILVA LORENA REP/P/S/AVO NILO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DA SENTENCA...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26358 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260015300 Protocolo: 2007132623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAPHAEL DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS DOIS APELOS INTERPOSTOS PELO MP E PELO AUTOR...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26602 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660140756 Protocolo: 2007134040 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26693 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080086997 Protocolo: 2007134072 APTE: MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 APDO: CENTRO IMOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26795 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048277 Protocolo: 2007133937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: NILTON DE MATTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECU7RSO E DA-SE PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063549 Protocolo: 2007133968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ANA M S DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECU~AO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015159 Protocolo: 2007136932 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL ANTUNES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27584 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023312 Protocolo: 2007136462 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALCIR NUNES DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\nId: 215379"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "215378": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090055183 Protocolo: 2007131592 IMPETRANTE 1: JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS OAB/RJ 47890 IMPETRANTE 2: OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA OAB/RJ 73141 PACIENTE: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 15. VENHAM AS INFORMACOES DE ESTILO, OUVINDO-SE APOS A DOUTA PGJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135340 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI PLEITEADA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS...CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135936 IMPTE: MILENA PEREIRA PECANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ESCLARECA, COM PRECISAO, QUAL O ATO IMPUGNADO 2. DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210114816 Protocolo: 2007120177 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: TARCISIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA RJ0113633 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA CIENCIA E TOMADA DAS PROVIDENCIAS JUNTO AO DETRAN/RJ. REMETAM-SE OS AUTOS, AO DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12422 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011074140 Protocolo: 2007137131 AGTES: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA META OPTATA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUEDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. INFORMACOES...AO AGRAVADO, APOS. A DOUTA PGJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090076319 Protocolo: 2007138154 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO AO AGRAVANTE QUE INDIQUE O NUMERO DA PAGINA EM QUE COMPIOU A DECISAO AGRAVADA E A CERTIDAO DA SUA PUBLICACAO. DETERINO TAMBEM QUE ESCLARECA SOBRE POSIVEL PREVENCAO DA 15 C. CIVEL, QUEPARECE ESTAR INDICADA AS FLS. 152 PELO JUIZ QUE DECIDIU A EXCECAO LA REFERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12879 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070020694 Protocolo: 2007142300 AGTE: CARLOS JOSE VENTURA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A J.G. TRAGA A COPIA DA DECISAO QUE FFIXOU OS PROVISORIOS REFERIDOS AS FLS. 28, JA QUE TAL DECISAO E A MEDIDA AQUI AGRAVADA E NAO O MANDADO FOTOCOPIADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69497 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010533355 Protocolo: 2006335241 APTE 1: AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS RJ0127964 APTE 2: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AUTOS RECEBIDOS EM 21/05/07.RETIFIQUE-SE A CCONCLUSAO. INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO (FLS. 245/246) POI O DOCUMENTO DE FLS. 247 NAO SE PRESTA PARA COMPROVAR A ALEGACAO DO PATRONO...CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO...\r\n\r\nId: 215378"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "215381": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010042350 Protocolo: 2007067104 AUTOR: FABIANO TELES DE SANT'ANA RODRIGUES REP/P/S/MAE MARILZA DE SANT'ANA RODRIGUES REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.674 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011022666 Protocolo: 200790112 AUTOR: MAXIMA GOMES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EMBARGOS 2005.001.142652-2) 20020010596530 Protocolo: 200759874 IMPTE: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE VER DESBLOQUEADOS VALORES DA CONTA BANCARIA DO IMPETRANTE, QUE TERIAM SIDO BLOQUEADOS POR ORDEM DO JUIZO IMPETRADO. TENDO EM VISTA QUE A INICIAL FOI INSTRUIDA TAO-SOMENTE COM INFORMACOES DO BANCO EM QUE O IMPETRANTE MANTEM A SUA CONTA, AS FLS. 15, DETERMINEI QUE ESTE ULTIMO TROUXESSE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIA DO ATO CONTRA O QUAL SE INSURGE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. EM ATENDIMENTO A TAL DETERMINACAO, TROUXE O IMPETRANTE AOS AUTOS COPIA DE PETICAO DA AUTORA DO PROCESSO QUE LHE E MOVIDO PERANTE A 49a. VARA CIVEL, BEM COMO COPIA DE DECISAO DO RESPECTIVO JUIZO, DEFERINDO EXPEDICAO DE OFICIOS A RECEITA FEDERAL E A JUCERJA (FLS. 17/20). ACOSTOU, AINDA, AOS AUTOS COPIA DE \"RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES\"(FLS. 21). AS FLS. 26/28, PRESTOU O MM. JUIZO A QUO INFORMACOES ESCLARECENDO QUE OS SUCESSIVOS PEDIDOS DE PENHORA VEM SENDO DEFERIDOS DESDE 2005, SEM QUE SE TENHA, AINDA, LOGRADO GARANTIR O DEBITO EXECUTADO. AS FLS. 29 VERSO, MANIFESTA-SE O MINISTERIO PUBLICO, DESTACANDO QUE AINDA NAO VEIO AOS AUTOS COPIA DO ATO CONTRA O QUAL SE INSURGE O IMPETRANTE E PROTESTANDO POR NOVA VISTA, APOS CORRETAMENTE INSTRUIDA A INICIAL. ASSIM, TEM-SE QUE O PRESENTE WRIT FOI IMPETRADO CONTRA DECISAO PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, DA QUAL O IMPETRANTE TEVE CIENCIA HA MAIS DE 120 DIAS, NAO TENDO SIDO, ADEMAIS, ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 15. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 8o. DA LEI 1533/51, COM FULCRO NOS ARTS. 5o., II E 18 DA LEI 1533/51, E 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20060780020456 Protocolo: 2007141753 IMPTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLA SANNY DE A.LINHARES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE O WRIT, COM BASE NO ART.8 A LEI 1533/51...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20030020270749 Protocolo: 2007142154 IMPTE: MICHELLE GALVAO MOREIRA REP/S/FILHA LETICIA GALVAO MOREIRA ORIENTE ADVOGADO: DR(a). PETER SILVA RJ0071978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2419 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412464 Protocolo: 200724526 AGTE: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5864 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070059080 Protocolo: 200762977 AGTE: ANA LUIZA SANTOS ALVES REP/ P/ S/ MAE LAISE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ RJ0086482 AGDO: RONALDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11736 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072080006372 Protocolo: 2007128865 AGTE: SANDRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO RJ0139693 AGDO: ELZA SATILO SOUTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360045407 Protocolo: 2007134550 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA DA AGRAVANTE-RE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12324 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070420064403 Protocolo: 2007135769 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12492 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060490001623 Protocolo: 2007138489 AGTE: JOSE FLAVIO OURIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 AGDO: ROGERIO CABRAL LOPES ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 20060011571471 Protocolo: 2007138808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO, IN TOTUM, ANTECIPACAO DO EFEITO RECURSAL, POR FALTAR VEROSSIMILHANCA AS ALEGACOES DA INICIAL DA ACAO, A TEOR DO QUE DISPOE OS VERBETES N. 596 E 648 DO PRETORIO EXCELSIOE O ART 5o DA MEDIDA PROVISORIA N. 1963-17, DE 20/03/2000, ATUAL 2087-31, DE 19/04/2001, FICANDO SUSTADA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210039933 Protocolo: 2007139325 AGTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 AGDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12708 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280041685 Protocolo: 2007139920 AGTE: ASSAF E ASSAF SONORIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO: IGREJA METODISTA CENTENARIO EM TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69229 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PROD.ANTECIPADA DE PROVAS 20050030105790 Protocolo: 2006333947 APTE: LUIZ EUGENIO VELLOSO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9944 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070049910 Protocolo: 2007049302 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: LILIA MARIA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011461108 Protocolo: 2007057226 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: LEANDRO LOBO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011089815 Protocolo: 2007057308 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: EDUARDO MARQUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011239060 Protocolo: 2007067388 APTES: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA JORGE LUIZ CARDOSO OMENA GENECI DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13929 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040060019400 Protocolo: 2007067536 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMACAO DA APELANTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20062030151234 Protocolo: 200769426 APTE: ISAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAMIR TEIXEIRA JUNIOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, DETERMINANDO EXPRESSA APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE FLS. 25V. DIANTE DO QUE INFORMA A APELACAO, RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO APELANTE...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15899 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020325 Protocolo: 2007075666 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, P.1 -A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16170 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020027 Protocolo: 2007075242 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, P.1 -A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16554 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360008241 Protocolo: 200780523 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 APDO: ISADORA BARROS DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011466015 Protocolo: 200784262 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JUDITH MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550166 Protocolo: 2007102068 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MONICA NASCIMENTO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26426 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042308 Protocolo: 2007132657 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NAZARIO ALVES DE ARAUJO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E TERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26844 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040254 Protocolo: 2007133924 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: EPAMINONDAS ALVES PEGAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030260 Protocolo: 2007135650 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIANA MOURA MALHEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27124 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057035 Protocolo: 2007135684 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011106254 Protocolo: 2007136152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27598 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016103 Protocolo: 2007136489 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27601 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032900 Protocolo: 2007136655 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\nId: 215381"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "215380": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011451620 Protocolo: 200794378 AGTE: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: JUNTE A AGRAVANTE A ESTE PROCESSO COPIA DE FLS. 183 E 184 DA ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8926 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070500002013 Protocolo: 200797481 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS.210/211 EM QUE O DOUTO JUIZ A QUO AFIRMA QUE RECONSIDEROU A DECISAO ORA ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010723433 Protocolo: 2007107673 AGTE: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11381 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20012050025246 Protocolo: 2007124716 AGTE: JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 AGDO: NIVALDA DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12124 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 727 MANDADO DE SEGURANCA 975140012000 Protocolo: 2007130767 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 AGDOS: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA LUCI MARIA DE OLIVEIRA BEIRAL ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090059400 Protocolo: 2007138535 AGTE: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA RJ0114823 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: F. 100: DEFIRO (PETICAO INTERPOSTA PELO ADV. DO REU REQUERENDO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA ELABORAREM PLANILHA DE CALCULO SEPARADAMENTE)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4367 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020040321 Protocolo: 2007017494 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: HELDEDI RAPHAEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154/155: CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DE FLS. 152 ONDE CONSTA \"CONDENANDO O APELANTE\" PASSE A CONSTAR \"CONDENANDO-SE O APELADO\". PUBLIQUE-SE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032050062879 Protocolo: 2007073434 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 APDO: ESPOLIO DE ANSELMO CORREA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE HELEN FERREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: EM TENDO HAVIDO SUCESSAO DO POLO ATIVO PELO ESPOLIO DO AUTOR, E, ANTE A NOVA PROCURACAO JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 196/197, COM PEDIDO DE ALTERACAO NA CAPA DO NOME DOS PATRONOS, O QUE NAO FOI EFETIVADO, RETORNEM OS AUTOS A SERVENTIA DE ORIGEM PARA QUE SEJA REPUBLICADA A SENTENCA DE FLS. 226/230, FAZENDO-SE CONSTAR OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS DA PARTE-AUTORA, E, COM ISSO, SANANDO-SE A QUESTAO DE POSSIVEL ARGUICAO DE NULIDADE. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO NA INTEGRA, HAJA VISTA A RELEVANCIA DAS QUESTOES NELE TRAZIDAS A COLACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011427509 Protocolo: 2007124286 APTE: SEBASTIAO ROGEL PAPA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO APELADO AS FLS.150, REGULARIZE O APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011451620 Protocolo: 2007136133 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nId: 215380"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "215382": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2624 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 200727032 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020010216112 Protocolo: 200729433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010908212 Protocolo: 200745893 AGTES: RAMIRES DIESEL LTDA MANOEL CALVO RAMIRES MARLI GENTILE CALVO LUIZ CALVO RAMIRES ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A DR(a). MARCIO MELLO CASADO SP0138047A AGDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010417317 Protocolo: 200751766 AGTE: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: ALICE RAMOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062030169743 Protocolo: 200752968 AGTE: VIACAO REDENTOR S A AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ARMANDO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256813 Protocolo: 200758969 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030420005565 Protocolo: 200759518 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200760344 AGTES: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040420089672 Protocolo: 200760862 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 AGDO: DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090027209 Protocolo: 200763538 AGTE: CELSO MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 AGDO: BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA RJ0062079 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6005 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020010990498 Protocolo: 200764024 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011491113 Protocolo: 200770168 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011398299 Protocolo: 200771233 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 AGDO: MARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010293534 Protocolo: 200778878 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 900011013429 Protocolo: 200783357 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7798 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040132248 Protocolo: 200784405 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: RONALDO DOS SANTOS VERA LUCIA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10840 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010983211 Protocolo: 2007118340 AGTES: NILCE MARIA KNUST BARBOSA TATIANA KNUST BARBOSA JANAINA KNUST BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA RJ0127558 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.18227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010801018 Protocolo: 2004132214 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.18228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20010011054348 Protocolo: 2004132215 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011466485 Protocolo: 2005207038 APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ARLETE GOMES PESSANHA MAFALDA CEZAR SILVA MARINA DA SILVA RIBEIRO NALZIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0089660 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.23972 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011432866 Protocolo: 2006113873 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APDO: GILSON SANTANA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA RJ0107064 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, RESTANDO PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010873580 Protocolo: 2006217972 APTE 1: CELSO BARTOLAZZE SALOTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CELSO BARTOLAZZE SALOTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 98.002.016189-9 - TB. 4335) 20060020173545 Protocolo: 2006236224 APTE: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYDE PARK ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 TERC. PREJ.: ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO RJ0093841 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52273 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050140236660 Protocolo: 2006250088 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO DR TANCREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2006.001.55896 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040053643 Protocolo: 2006269052 APTE 1: VICTOR GABRIEL CARVALHO GONCALVES REP/P/S/MAE MICHELLE FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 APTE 2: SERGIO VIANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1427/1992 20010010008343 Protocolo: 2006282103 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010809170 Protocolo: 2006286008 APTE 1: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60418 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380177017 Protocolo: 2006291077 APTE: BRENDA DOS SANTOS RAMALHO DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH RJ0075831 APDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040030018246 Protocolo: 2006293939 APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010793183 Protocolo: 2006294737 APTES: CELSO MOURA MARTINS GERALDO ROBERTO DE SOUZA MAURO NEVES VARGAS OLIVAR DO CARMO NUNES TONY SANTOS DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010546212 Protocolo: 2007003751 APTE: DOUGLAS AMARAL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010712089 Protocolo: 2007003304 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO: PAULO ROBERTO DANTAS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011108846 Protocolo: 2007013061 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: NIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010787661 Protocolo: 2007021837 APTES: MANOEL MAURICIO DE MACEDO FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS RJ0049351 APDOS: SAMUEL VIVAS COUTINHO DA SILVA EDEMIR MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5907 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011420209 Protocolo: 2007029827 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO PB0011780 APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6309 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060040316349 Protocolo: 2007029843 APTE: BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES RJ0113015 APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO RJ0116693 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010599273 Protocolo: 200730724 APTE 1: CELIA ORIND BATAVIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 ADVOGADO 2: DR(a). IVO CAMPOS CHERMONT RJ0001608A APTE 2: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND RJ0046911 APTE 3: NEW CHIFON MODAS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011586537 Protocolo: 2007037287 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200775524 Protocolo: 2007041806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C 2002.001.014479-4, 2002.001.064460-2 e 2002.001.125036-0. 20050010115405 Protocolo: 2007046067 APTE: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010144794 Protocolo: 2007046068 APTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO ANULATORIO, IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR E NEGAR PROVIMENTO AO 2o PEDIDO INDENIZATORIO DECLARANDO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.10826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010051265 Protocolo: 200753626 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: ESTHER LIMA MOREIRA POR SI E ASSIST/P/S/FILHO CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA DO CARMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010570470 Protocolo: 200755303 APTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11657 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100070055 Protocolo: 2007055933 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AS MESMAS Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E IMPROVEU-SE O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010608898 Protocolo: 200760317 APTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 REC.ADESIVO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010893581 Protocolo: 200793886 APTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN RJ0051488 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD RJ0081984 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056071 Protocolo: 2007097631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEACE COMERCIAL LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051397 Protocolo: 2007098183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060258 Protocolo: 200799056 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: Dra. ROSANGELA RBRAGANCA DE PINA APDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047771 Protocolo: 2007100450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055639 Protocolo: 2007101820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010819445 Protocolo: 2007102865 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: CRISTIANE TORRECILHAS MUSA JULIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010658747 Protocolo: 2007108867 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA NECI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 215382"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "215385": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011350980 Protocolo: 2007118424 AUTOR: MAURO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.55/56:...Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734130 IMPTE: ALEXANDER MARCELINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 55:\"...Assim, com respaldo no artigo 6. da Lei 1533/51, indefiro a peticao inicial de Mandado de Seguranca.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10410 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060380422592 Protocolo: 2007112662 AGTE: MOISES FRANCISCO GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.75/78:...Assim, nos termos do artigo 557 paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao agravo, para reformar a decisao hostilizada, autorizando que o banco agravado promova os descontos automaticos na conta corrente do agravante, sem, entretanto, ultrapassar o percentual de 30%(trinta por cento) dos vencimentos do mesmo, ai incluidos todos os contratos de emprestimo celebrados entre as partes. Oficie-se e publique-se.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011264263 Protocolo: 2007129972 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.114/115:...Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para, mantida a Decisao de inversao do onus da prova, desobrigar a agravante de arcar, desde logo, com os honorarios periciais.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12440 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110029325 Protocolo: 2007137445 AGTE: MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.59/60:...Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento, determinando a inclusao da multa de 10% sobre o total em execucao. Transitada em julgada, baixem os autos do recurso.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.364/96 EXECUCAO FISCAL 961200213364 Protocolo: 2007137743 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARY TURCHETTI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53/54: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010207292 Protocolo: 2007139785 AGTE: JORGE VIDAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 AGDO: ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.45:...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque intempestivo.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070110000320 Protocolo: 2007141061 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 AGDO: LEONARDO ASSIS QUINTAL ALVARENGA REP/P/S/AVO MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA RJ0123754 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.102/103:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.51720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010724616 Protocolo: 2006247966 APTE 1: SEBASTIAO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.150/154:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento aos recursos, manifestamente improcedentes, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10527 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010796198 Protocolo: 2007052305 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APTE 2: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.265/273: \"...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedentes os recursos nego-lhe seguimento, com fulcro no art.557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11791 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020208734 Protocolo: 200757264 APTES: ALCELIR SOARES PORTO JUSSARA DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 APDO: ELAINE DE MELLO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA RJ0095324 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.240/250:\"...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedentes o agravo retido e o apelo, nego-lhes seguimento, com fulcro no art. 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011306541 Protocolo: 2007101911 APTE: HELIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60/65: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no disposto no artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010763531 Protocolo: 2007121478 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/77:...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso. Em sede de reexame obrigatorio, reforma-se a sentenca para afastar a condenacao do Estado do Rio de Janeiro em honorarios advocaticios em favor do Centro de Estudo da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011495165 Protocolo: 2007124813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.77/80:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Ciil, conheco do recurso, para dar parcial provimento ao apelo. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26477 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011390979 Protocolo: 2007132992 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARCO AURELIO DA SILVA CARINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.90/91:...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052116 Protocolo: 2007133912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MAURILIO JOSE GOMES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049541 Protocolo: 2007133967 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CIA AGROP PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/26: \"....Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26963 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069631 Protocolo: 2007133916 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE FRANCISCO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.29/31:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026541 Protocolo: 2007133963 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORGE DO CARMO OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 29/31: \"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011427097 Protocolo: 2007135728 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCIO DO AMARAL MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.83/84:\" ...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028427 Protocolo: 2007136537 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU do exercicio de 1998\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023956 Protocolo: 2007136894 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AMARILIO ALVES DE LIMA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, pargrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\nId: 215385"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "215384": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11674 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003653 Protocolo: 2007127076 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.145:\" Fls.143 e 145, complemente-se o preparo, em (05) dias.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011462635 Protocolo: 2007135879 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 AGDOS: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.58: 1.Melhor examinando a hipotese ante as informacoes prestadas pela juiza as fls.50/57, REVOGO a decisao de suspender os efeitos da decisao agravada (fls.46), oficiando-se, com urgencia, ao Juizo da 25a Vara Civel da Comarca da Capital neste sentido; 2.Oportunamente apreciarei o induzimento a erro que levou este relator a decidir como postulara o agravante; 3.Aguarde-se a apresentacao da resposta ao agravo.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010433425 Protocolo: 2007143055 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: EDISON ALBERTO PENNO BENTO LIMA DE LUCENA DORIVAL DE SOUZA PEREIRA EUGENIO TALMA LEITE DOS SANTOS FRANCISCO HEITOR FERNANDES FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA GERALDO COSTALONGA MARIA DE FATIMA MENDONCA COELHO MARIA JOSE ALVES GUSMAO ROBERTO ZWIRTES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.109: Solicitem-se as informacoes. Aos Agravados. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12996 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060370040091 Protocolo: 2007142307 AGTE: JULIO LO BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.67: 1.Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2.Intimem-se os agravados; 3.Ao MP\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24320 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010739282 Protocolo: 2007122521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOS: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK MARCIA MACIEL QUARESMA RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.123:\" 1-Fls. 116 e seguintes. Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro. 2- Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\nId: 215384"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "215386": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010168392 Protocolo: 2006213037 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 AGDO: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3267 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060370097118 Protocolo: 200733214 AGTE: QUEMANARD MAROTTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL RJ0087689 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS RJ0141558 AGDO: EMILENE DINIZ IMBROINISE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010582186 Protocolo: 200735245 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RACHEL REP/P/S/INV/ VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL ESPOLIO DE IRIA DA CONCEICAO RAQUEL REP/P/S/INV/ VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDOS: ADELINO ANTONIO OLIVEIRA MACHADO ISABEL ALVES BATISTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3912 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20060010824431 Protocolo: 200741456 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESIMENOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 AGDO: GILBERTO FREITAS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090014790 Protocolo: 200742238 AGTES: SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ISAC SAADIA ELIANE GENI KLAJNBERG SAADIA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011167597 Protocolo: 200743083 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE RJ0049010 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0118985 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20000010714697 Protocolo: 200745687 AGTE: HELIO ANDRADE VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010738100 Protocolo: 200747343 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO BRUNO SP0047928 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY RJ0001637B ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4645 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011340637 Protocolo: 200748888 AGTES: LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ESPOLIO DE CARLOS MACIEL CRISTANCHO REP/P/S/INVENT LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA RJ0130629 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010057423 Protocolo: 200751074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050010944483 Protocolo: 200763002 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028769 Protocolo: 200763931 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDO: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.35323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 34364 ORDINARIA 20002030048926 Protocolo: 2005207959 APTE 1: 445 MIL MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 APTE 2: SIMONE LAHORGUE NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.23885 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010311186 Protocolo: 2006113791 APTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 APDOS: PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO PETERSON DINIZ BENCARDINO FATIMA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA BIANCA CRISTINA DA SILVA BENCARDINO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38475 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20020640021327 Protocolo: 2006182786 APTE 1: TEREZINHA AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.44005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010837135 Protocolo: 2006212141 APTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010630619 Protocolo: 2006246266 APTES: EDISON WAGNER PINHEIRO DA SILVA SANTOS PAULO ROBERTO AZANEU ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ RJ PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54125 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E DISSOLUCAODE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS 20042110006301 Protocolo: 2006260244 APTE 1: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: SAMUEL LUIZ FARKATT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RJ0099173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59649 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020011187661 Protocolo: 2006288945 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ANDREA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61649 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011233407 Protocolo: 2006294754 APTE 1: SERGIO WALDECK DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APTE 2: CELIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61804 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042040009007 Protocolo: 2006297969 APTE: NAIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 INTERESSADO 1: SERGIO MELO DA SILVA INTERESSADO 2: RITA DE CASSIA SOUZA INTERESSADO 3: NAYLA SOUZA MELO DA SILVA,MENOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61897 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660000120 Protocolo: 2006298552 APTE: LELIA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020011460109 Protocolo: 2006299591 APTE: NILZA MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA B MACHADO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63038 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020144610 Protocolo: 2006303963 APTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63668 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.98.001.207352-0) 20060010689047 Protocolo: 2006308036 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: ROSIMAR COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20020020204155 Protocolo: 2006313913 APTE: EUNICE ROSARIA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65395 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010555882 Protocolo: 2006316594 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: HELIO DE ASSIS MOREIRA LEA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65705 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REDIBITORIA- 20052060021271 Protocolo: 2006316878 APTE: DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA TERESINHA SERRATE CAMARGO SP0106720 APDO: CRISTIANO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65783 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20052040066996 Protocolo: 2006316871 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO MG0074438 APDO: WALLACE SANTOS DO CARMO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66024 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230089545 Protocolo: 2006318367 APTES: AURINEA DA MOTTA SOUZA BENEDICTO DA SILVEIRA CARMELITA DE SOUZA PINTO DELMAR SILVA MAIA BOTELHO ELIZETE SANTOS DUARTE ELZA MARIA ROXO SILVA GETULIO PEREIRA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL IRANI HENRIQUE DE SOUZA JAISA ARAUJO DOS SANTOS JANETE PINTO DE ASSIS JOAO FRANCISCO JORGE PAULO DE ABREU JOSANIA NAZARE BARROS DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO ANTUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010089421 Protocolo: 2006323177 APTE: RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67016 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630066722 Protocolo: 2006322889 APTES: WANDERLAN FAGUNDES FABIO FAGUNDES MARCELO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 APDO 1: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67334 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: -( TB 3870/02) - EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020800001106 Protocolo: 2006324813 APTE: ANA CLARA CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 APDO: FLAVIO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADMILSON MARTINS BELCHIOR ES0004209 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420026637 Protocolo: 2006332947 APTE: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MARIA JOSE DIAS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER RJ0084417 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5805 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660035286 Protocolo: 200726591 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE FELICIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010726323 Protocolo: 200731129 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8180 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010645822 Protocolo: 200739761 APTE 1: CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN JUCA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO RJ0053490 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 APDO: L L E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9528 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO 2000.001.071469-7 20050010145781 Protocolo: 2007046555 APTES 1: REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO MARCIA ANDRADE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 APTE 3: HELIO ANDRADE VERGUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E TAMBEM AO TERCEIRO APELO (RECURSO ADESIVO) E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO, O DES. PRESIDENTE DETERMINOU A COMPLEMENTACAO DO RESULTADO ANTERIOR NO SENTIDO DE QUE O REVISOR DEIXOU PARA SE PRONUNCIAR EM DEFINITIVO, APOS A VISTA DO ILUSTRE DES. LUIS FELIPE SALOMAO, UMA VEZ QUE HAVIA PROFERIDO VOTO ANTERIORMENTE ACOMPANHANDO A RELATORA. PASSOU-SE, ENTAO, A PALAVRA AO DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE ACOMPANHOU O VOTO DA DES.RELATORA, VOTANDO O DES. REVISOR NO MESMO SENTIDO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010665429 Protocolo: 2007046182 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10341 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020216437 Protocolo: 2007049840 APTE: MAURO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO 1: EDSON REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDOS 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10745 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054301 Protocolo: 2007051890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: VALQUIRIA ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011205074 Protocolo: 2007053877 APTE: RODRIGO CABRAL MERA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010044541 Protocolo: 200754382 APTE: JOSE MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11722 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010909965 Protocolo: 2007058077 APTE: ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11786 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020004961 Protocolo: 2007057085 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000284 Protocolo: 2007063512 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA NILCEA DOS PASSOS MARTINS LUIS DOS PASSOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13846 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010128345 Protocolo: 200767811 APTE: ANDREIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018112 Protocolo: 200769169 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EUPIDES RODRIGUES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15671 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024306 Protocolo: 2007075715 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047977 Protocolo: 2007097622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21323 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054581 Protocolo: 2007105194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064884 Protocolo: 2007106511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 215386"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10176 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070170002291 Protocolo: 2007111758 AGTES: MIKE MARTINS DE ALMEIDA RAFAEL DE ALMEIDA HOCHE WALDIMIR PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO SEIXAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, COMUNICANDO A EXISTENCIA DA DEMANDA INDENIZATORIA ENVOLVENDO AS PARTES, A SER ANOTADA NO CADASTRO DO VEICULO DO REU.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.21670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011511523 Protocolo: 2007108115 APTE: FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETA, PORTANTO, A MANIFESTACAO DA RE AO DIZER DA OCORRENCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO APRESENTADO, POR EVIDENTE ERRONIA DO MESMO E QUE LEVA A REJEICAO LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, DA PRESENTE APELACAO. DESTA SORTE, EM NEGANDO CONHECIMENTO AO PRESENTE, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO \"A QUO\" PARA ADEQUACAO DAS PRETENSOES DAS PARTES AOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.23851 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660046993 Protocolo: 2007118148 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: MULTISERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26637 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035076 Protocolo: 2007133906 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GOMES LEAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068353 Protocolo: 2007133918 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27345 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015445 Protocolo: 2007136954 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27668 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028701 Protocolo: 2007136691 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ORACY FERREIRA MARINS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO APELO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28404 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031268 Protocolo: 2007140958 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO APELO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031270 Protocolo: 2007140959 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO APELO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NOS TERMOS DO ART.557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016085 Protocolo: 2007136563 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO APELO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\nId: 215388"
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020740439 Protocolo: 2007125016 AGTE: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS. 89/92, POR SI SO, NAO COMPROVAM O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA DA AGRAVANTE, PARA EFIETO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 85 (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080000707 Protocolo: 2007139210 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO 2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO 3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR REGULARMENTE OS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO INCISO DO ART 525 DO CPC, COM A COPIA DA PROCURACOA OUTORGADA AOS ADVOGADOS DO AGRAVADO 1, BEM COMO DO DISPOSTO NO INCISO III DO ART 524, SOB PENA DA APLICACAO IMEDIATA DO ART 557 DO MESMO DILOMA LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409649 Protocolo: 2007140039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...TAIS ELEMENTOS CONDUZEM AO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES DIANTE DA FUNDAMENTACAO DA R. DECISAO AGRAVADA.A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040020135885 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE OS AGRAVANTES OS SEUS ESTADOS DE MISERABILIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010485482 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3. APOS DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12999 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140025306 Protocolo: 2007144177 AGTE: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTA SORTE, SOPESANDO TODOS ESTES ELEMENTOS SE ENTENDE DE SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO BUSCADO, O QUE FACO \"PRO TEMPORE\", EM RELACAO A DECISAO MONOCRATICA RECORRIDA.OFICIE-SE COMUNICANDO, DISPENSANDO INFORMACOES DIANTE DA SUFICIENTE FUNDAMENTACAO DA R. DECISAO HOSTILIZADA. VISTA, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 392/393 - ANTE AS PONDERACOES DO PERITO, RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS. 390 E FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 2.488,79 UFIR-RJ. PROCEDA-SE A PERICIA DEVENDO O LAUDO SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nId: 215387"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 133857.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para celebração de casamento fora da sede com a retirada do livro e a pratica dos atos pertinentes no dia 09/06/2.007.\r\n\r\nInteressados: DOUGLAS PINDARO DA COSTA JULIENE MARIA ALVES DA SILVA e SERVENTIA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, a realizar o Casamento de DOUGLAS PINDARO DA COSTA e JULIENE MARIA ALVES DA SILVA, a ser celebrado no dia 09 de junho de 2007, às 20h00min horas, no endereço da Rua Estrada São Matheus, n.º 25, Jardim Primavera, no Município de Duque de Caxias, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 216429"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.097943 \r\n\r\nAssunto: Solicita providências tendo em vista dificuldades no andamento de processo judicial\r\n\r\nAlexandre Pouchain de Moraes OAB/RJ 114.038\r\n\r\nCapital 12 Vara Família e outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA questão objeto deste feito diz respeito a processo judicial, caso em que caberia ao requerente adotar as medidas processuais que julgasse adequadas à defesa de seus interesses, quiçá com o manejo de recurso próprio. \r\n\r\nOutrossim, de acordo com as informações prestadas pela M.M. Juíza da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, Drª Mônica Feldman de Mattos, o processo 1998.001.204469-5, ao contrário do que sustenta o requerente, vem tendo o seu andamento normal, sem qualquer irregularidade no processamento do mesmo. \r\n\r\nSendo assim, determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 216389"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 131896.\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de cerimônia de casamento civil fora da sede da Circunscrição.\r\n\r\nInteressados: MARCIO ARTIAGA DE ALMEIDA CASTRO, RENATA ARAGÃO MACIEL CUNHA e SERV ENTIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de MARCIO ARTIAGA DE ALMEIDA CASTRO e RENATA ARAGÃO MACIEL CUNHA, a ser celebrado no dia 07 de julho de 2007, às 16h00min horas, na Ilha Fiscal, Espaço Cultural da Marinha, na Avenida Alfred Agache, s/n. º, próximo à Praça XV, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 216390"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 098315.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: MARCELO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, ELIANE LEVE e SERVENTIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATRUAIS DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de MARCELO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS e ELIANE LEVE, a ser celebrado no dia 09 de junho de 2007, às 20h30min horas, na Quinta do Chapecó, localizado na Estrada do Chapecó, n.º 134, Alto da Boa Vista, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 216391"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                    "216377": [
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.187. ESCLARECA A INDICIADA ACERCA DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS.347, NO PRAZO DE CINCO DIAS. LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC, DEVENDO SER INFORMADO PELA INDICIADA SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO SUPRAREFERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 216377"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-104830 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTES A MARCO/06. Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, DRA. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ.138.701\r\n\r\nDespacho: FLS.414: CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS, A PARTIR DO TERMINO DA CORREICAO CARTORARIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 25/05/2007.\r\n\r\nId: 216378"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.59022 - Assunto: Requer providências em face de servidoras lotadas na 7ª Vara de Família Capital e 2ª Vara de Família Capital - Personagens: Dr. Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrao - OAB/RJ 116871, Maria Elizabeth Fiúza Sauwen, mat. 01/25715 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar e determino o arquivamento da presente reclamação, tendo em vista que o fato já foi conhecido pelo Juízo da 7ª Vara de Família , não tendo sido apresentado pelo reclamante nenhum elemento novo que não tenha sido levado em consideração pela magistrada. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007.39509 - Assunto: Encaminha cópia de processo para apuração de possível irregularidade em escritura de doação lavrada no 14º Ofício de Notas - Personagens: 47ª Vara Cível Capital, 14º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar e determino o arquivamento do presente procedimento, ressaltando que os atos praticados pelo escrevente não revelaram, de forma clara, uma falta de orientação da Titular no tocante as rotinas e procedimentos adotados pelo cartório, mas sim, um acontecimento pontual a cargo do servidor que, ao seu talante, preferiu lavrar as escrituras dispensando o bom senso fato de difícil fiscalização e detecção pela delegatária, valendo considerar, ademais, a regularidade formal dos instrumentos. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 18893 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.800.132987-5, em trâmite no III Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Carlos Henrique de Souza Jund - OAB/RJ 87458, III Juizado Especial Cível - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar e determino arquivamento da reclamação, uma vez que os registros de tramitação não demonstram nenhuma irregularidade que justifique a intervenção da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 28649 - Assunto: Requer providências para que o processo 2003.800.041960-3, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital , seja devolvido pelo advogado - Personagens: Dr. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 113655, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. O processo objeto da reclamação encontra-se com tramitação normal, conforme demonstra o registro informatizado de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006 - 316290 - Assunto: Requer providências referentes ao atendimento junto ao I Juizado Especial Cível Capital , relativas ao processo 2006.800.071392-5 - Personagens: Drª. Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB/RJ 136056, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar . O processo objeto da reclamação encontra-se com tramitação normal, conforme demonstra o registro informatizado de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 23631 - Assunto: Requer providências em face do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas Capital e outros - Personagens: Dr. José Carlos Teles de Oliveira - OAB/RJ 64189, Registro Civil Pessoas Jurídicas Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar e mantenho a decisão de fls.123. A via administrativa correicional não pode , de forma transversa, funcionar como sucedâneo da esfera jurisdicional , como pretende o reclamante. No mais , para análise das questões fáticas alegadas pelo requerente e para a aferição de eventuais irregularidades sujeitas as penalidades previstas nos arts. 30 e 31 da Lei 8935/94, é de bom alvitre que se aguarde o resultado das citadas demandas judiciais. Deixo de encaminhar a petição de fls.125 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura, tendo em vista que o reclamante não apresentou as necessárias razões do seu inconformismo com a decisão impugnada. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 276295 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 96.001.131678-6, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos da Comarca da Capital - Personagens: Zeny Pereira Olimpio, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. A tramitação do processo objeto da reclamação encontra-se regularizada, com a remessa dos autos à Defensoria Pública, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 49407 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 1994.001.076133-2 e 2004.001.010990-7, em trâmite na 25ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. José Augusto Miranda Machado - OAB/RJ 69750, 25ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. O processo objeto da reclamação encontra-se com a tramitação regularizada, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 64406 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.009508-4, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, I Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar . A tramitação do processo objeto da presente reclamação foi regularizada, já tendo sido apreciados os Embargos de Declaração conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 121695 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório da 43ª Vara Cível Capital. - Personagens: Jaime Aparecido dos Santos,mat.01/16352, 43ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se . Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324035 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada na 25ª Vara Criminal Capital - Personagens: 25ª Vara Criminal Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-313122 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral, realizada na 47ª Vara Cível relativa ao ano/2006 - Personagens: 47ª Vara de Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 51260 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2005.800.109148-8 em trâmite no XXVII JEC - Personagens: Drª Danielle de Camargo Delpino - OAB/RJ 140726, XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos prestados pelo responsável pelo expediente à reclamante. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 72279 - Assunto: Requer providências em face dos servidores da 41ª Vara Cível Capital, com exceção do moreno de óculos, referente ao tratamento descortês - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ 93127, 41ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Informe o reclamante se pretende ouvir testemunhas. Solicite-se ao Cartório o endereço do Dr. Victor Hugo Ribeiro Vieira de Castro. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 64861 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no VI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957, Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães, mat. 01/14534 - DESPACHO: Manifestem-se os reclamantes acerca dos esclarecimentos prestados, informando o nome e endereço da estagiária que solicitou a expedição de guia. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 63067 - Prioridade pessoa idosa - Assunto: Requer providências quanto ao feito 2006.800.190728-4 em trâmite no I JECRIM - Personagens: Dr. Huascar Cahuide Lozano - OAB/RJ 17849, I Juizado Especial Criminal Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos ao reclamante. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 268230 - Assunto: Encaminha Cópia de documentos solicitando providências concernentes ao andamento do processo 2003.204.006106-4, em trâmite na 1ª Vara de Família de Bangu - Personagens: Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subseção - Bangu,1ª Vara de Família Bangu e outros - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 71980 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2005.001.0120115, 1ª Vara Cível 2002.001.1384053, 33ª Vara Cível, 2006.001.0064345 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60578, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos à reclamante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 79575 - Assunto: Requer providências em face do RE da 39 Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Anna Paula Franco - OAB/RJ 86662, David Garcia Azevedo , mat.01/29107 e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos a reclamante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 23566 - Assunto: Requer providências junto ao núcleo de atendimento e distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, referente ao processo 2006.800.200355-0 do XXVII JEC - Personagens: Drª Juliana Figueiredo de Mentzingen - OAB/RJ 104336, Núcleo 1º atendimento distribuição Juizado Especial Cível (NADAC) - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos de fls. 06/07 e 11 à reclamante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 79306 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.125492-0, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 2464, 2ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos à reclamante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 79141 - Prioridade pessoa idosa - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2000.001.104498-5 e 2000.001104501-1, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB/RJ 17227, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos prestados pelo Cartório ao reclamante, bem assim o registro atual de tramitação do processo. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127449 - Assunto: Requer providências em face do Banco do Brasil - Ag. Fórum Central, referente ao processo 2004.001.077421-6, em trâmite na 15ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Danielle Camargo - OAB/RJ 140726, Banco do Brasil Fórum Central e outros - DESPACHO: Encaminhe-se cópia da petição de fls.02/03 ao Juízo da 15ª Vara Cível para ciência e adoção das providências pertinentes. Após , arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 26782 - Assunto: Requer providências em face de oficiais de segurança Proger - Personagens: Dr Paulo César Guimarães - OAB/RJ 42360, CGJ Divisão de Protocolo Geral - DESPACHO: Ciente. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 65017 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.182861-0, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Comarca Capital - Personagens: Dr. Paulo Cézar da Silva - OAB/RJ 139224, II Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Dê-se ciência dos esclarecimentos ao reclamante. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 59082 - Assunto: Requer providências em face do 8º Serviço Registral referente a lavratura de escritura e Registro de Imóveis - Personagens: Dr. Lenivaldo G. da Silva - OAB/RJ 76156, 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas pelos delegatários. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-292489 apensos nº 2006-306189, 2006-319251 e 2006-309215 - Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as serventias da primeira instância do Poder Judiciário no período de 04 a 15 de dezembro de 2006 - Personagem: Gabinete do Corregedor Geral da CGJ - DECISÃO: Homologo os Relatórios. (...) Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nServentia\r\n\r\n2006-3321627\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-311063\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-323017\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324029\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-315265\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-306065\r\n\r\n50ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-316072\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2006-309256\r\n\r\n3ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2006-318945\r\n\r\n4ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2006-316295\r\n\r\n5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2006-314784\r\n\r\n6ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2006-308286\r\n\r\n7ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2006-320011\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-310814\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-316483\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-308169\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-320407\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-316188\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-315387\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-311100\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-315420\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-313938\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-310015\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-312617\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-324618\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324004\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-322621\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-316214\r\n\r\n30ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-314702\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-313751\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-314522\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-319222\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-312501\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-316445\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-321262\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006-321293\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível da Capital\r\n\r\n2006-315870\r\n\r\nXVIII Juizado Especial Cível da Capital\r\n\r\n2006-321295\r\n\r\n1ª Vara de Família Regional Barra da Tijuca (REPUBLICADO)*\r\n\r\n2006-321978\r\n\r\nSucursal de Bonsucesso do 14º Ofício de Notas\r\n\r\n2006-321370\r\n\r\nPosto de Atendimento da 14ª RCPN (Hospital Herculano Pinheiro - UIS)\r\n\r\nId: 215271"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "213938": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/113563 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA - Despacho: Com base no ofício nº 26/1ªVC/MR/06, de fls.02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007, da Anal. Jud., Anabel Maria Alves da Cunha Farina, matr. 01/22.635, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (registro de fls.11). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/115823 - Assunto: Declaração de Bens - 2000 e 2004 - Personagem: MÁRCIA MARIOTINI LARANJEIRA - Despacho: Devidamente lançada e conferidas as Declarações de Bens - Ano Calendário “2000” e “2004”, de fls. 02/03, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., Márcia Mariotini Laranjeira, matr. 01/13.396, a disposição na Vara de Família, da Infância e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, conforme registros de fls. 08/09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/112455 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: CLÁUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA - Despacho: Tendo em vista a escala de férias da Serventia e o mapa de férias do servidor estarem de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007” do servidor Cláudio Murilo Barbosa da Silva, Anal. Jud., matr. 01/16.672, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, para o mês de Junho/2007, período de 01/06/2007 à 30/06/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/121280 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO - Despacho: Com base no ofício nº 586/07, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do mês de Abril/2007, do Anal. Jud., Williams Carvalho Ribeiro, matr. 01/17.222, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso acostado às fls. 08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/121830 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: THAÍSA PIMENTEL CARDOSO DE SÁ - Despacho: Trata o presente processo de requerimento de autorização para gozo de Licença Prêmio para o mês de Abril/2008. Tendo em vista que o gozo de Licença Prêmio está suspenso por força do Aviso CGJ 620/2006, fica a servidora Thaísa Pimentel Cardoso de Sá Soares, Anal. Jud., matr. 01/20.933, a disposição no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Barra do Piraí, ciente de que deverá fazer novo requerimento, à época oportuna, nos termos do art. 117 da Cons. Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/121834 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA SILVIA SOARES DE MIRANDA - Despacho: Trata-se o presente processo de requerimento de autorização para gozo de Licença Prêmio para o mês de Março de 2008 e tendo em vista que o mesmo está suspenso por força do Aviso CGJ 620/2006, fica a servidora Ana Silvia Soares de Miranda, matr. 01/23.930, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, ciente de que deverá fazer novo requerimento, à época oportuna, nos termos do Aviso 117 da Cons. Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2006/286593 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: RENEE MIRANDA DE CARVALHO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 59/60, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias referente ao 3º período, à Anal. Jud., Renee Miranda de Carvalho, matr. 01/17.232, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 29/04 à 28/05/2007, conforme art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/307723 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO - Despacho: Em face do deferimento de Licença Médica pelo Departamento de Saúde (DESAU) através do Processo 2007/074534 à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), Isa Maria da Conceição Claudino, matr. 01/6082, lotada no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra Mansa, para o período de 01/04 à 30/05/2007, conforme registro de fls. 66, defiro a designação automática do Anal. Jud., Luís Paulo da Silva, matr. 01/17.018, a disposição no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/04/2007 à 30/05/2007, durante a Licença Médica da Titular Direção Serventia supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/121838 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR - Despacho: Defiro a Licença Médica ao Téc. Ativ. Jud., Delcio de Souza Lopes Júnior, matr. 01/25.456, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 07/05 à 10/05/2007 (04 dias), conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/101331 - Assunto: Carência - Personagem: BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINAL - Despacho: Acolho o parecer retro, para colocar a Analista Jud., Ana Cristina de Lena, matr. 01/21.212, prestando auxílio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 02 a 31 de maio de 2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ANA CRISTINA DE LENA, Analista Judiciário, matr. 01/21.212, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 02 à 31/05/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que deverá, após a publicação, comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/101331). Volta Redonda, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/120568 - Assunto: Elogios - Personagem: WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e Moção de Aplausos de fls. 03, defiro a anotação do elogio ao servidor Williams Felipe do Nascimento Neves, matr. 01/25.968, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral: “Foi concedida Moção de Aplausos para homenagear sua atividade de servidor compromissado com o trabalho para que sirva como grandioso exemplo para todos os servidores públicos deste Estado”, proferido pelo vereador Antonio Carlos de Almeida, e retificado pelo MM. Juiz de Direito - Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/48394 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RICARDO LUIS FERREIRA FORMAGIO - Despacho: Com base na avaliação Médico-Pericial de fls. 21 e 22, defiro a Licença Médica por 72 dias (26/02 à 08/05/2007), ao TAJ., Ricardo Luis Ferreira Formagio, matr. 01/21.369, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, conf. art. 110 do Decr. 2479/79 e Provimento 01/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/116364 - Assunto: Averbação de Diploma - Personagem: AUREA NOVAES IZIDORO - Despacho: Defiro a anotação do Título de fls.03, nos assentamentos funcionais da servidora Áurea Novaes Izidoro, Anal. Jud., matr. 01/21.579, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/79498 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA - Despacho: Procedida a alteração do endereço (registro de fls.10), nos assentamentos funcionais do Téc. Ativ. Jud., Antonio Ernestino Domingos Vieira, matr. 01/18.561, a disposição no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real/Quatis, conforme requerimento de fls. 08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110996 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Conforme ofício 16/2007, procedida a retificação da freqüência do TAJ., Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca e Porto Real/Quatis, referente aos meses de Janeiro a Março/2007, conf, impressos de fls. 09/11. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/115934 - Assunto: Declaração de Bens - 2002, 2003 e 2005 - Personagem: LUCIANA BARBOSA DE MORAES NEVES - Despacho: Devidamente lançadas e conferidas as Declarações de Bens - Ano Calendário “2002”, “2003” e “2005” de fls.02/05, nos assentamentos funcionais da servidora Luciana Barbosa de Moraes Neves, matr. 01/21.525, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, conf. registros de fls. 02/05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/323650 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico juntados às fls.22/23, defiro a Licença Aleitamento relativa ao 2º período, à Téc. Ativ. Jud., Elaine dos Santos Furtado, matr. 01/27.662, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, nos termos do art. 119 da Cons. Normativa, no período de 05/05/2007 à 03/06/2007. Publique-se. Volta Redonda, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/094216 - Assunto: Solicita disponibilização de mais servidores - Personagem: VOLTA REDONDA - I JUIZ. ESP. CRIMINAL - Despacho: Na forma do parecer retro, nada a prover, por ora, vez que esse NURC não possui servidores para serem lotados na referida Serventia. Aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia, bem como, a disposição de servidores junto a este NURC. Publique-se, após, arquive-se. Volta Redonda, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/27810 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA APARECIDA BORGES - Despacho: Conforme requerimento, atestado médico e Laudo Médico-Pericial emitido pelo Deptº de Saúde - DESAU - de fls. 02, 06 e 27 do Processo em epígrafe; requerimento, atestado médico e Laudo Médico-Pericial emitido pelo Deptº de Saúde - DESAU, de fls. 02, 03 e 10 do Processo 2007/052826, em apenso, defiro a Licença Médica à servidora Maria Aparecida Borges, Anal. Jud., Titular Direção Serventia, matr. 01/12.067, lotada no I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período de 31/01/2007 à 31/03/2007, nos termos do art. 111 do Decr. 2479/79, de acordo com o Provimento Nº 01/2006 da CGJ. Defiro, ainda, a anotação da designação automática da servidora Maria Angélica Vieira Badaró e Silva, matr. 01/19.839, como R/E do I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 31/01/2007 à 28/02/2007 e no dia 31/03/2007, face a Licença Médica da Titular - Maria Aparecida Borges, matr. 01/12.067. Quanto à designação de R/E, no período de 01/03/2007 à 30/03/2007, em virtude da Licença Médica da Titular e férias da Subst. da Titular - Maria Angélica V. Badaró e Silva, matr. 01/19.839, conforme impresso acostado às fls.38, esclareço, que o assunto está sendo tratado pelo Proc. 2007/056256. Por oportuno, regularize-se a freqüência do mês de Janeiro/2007, da servidora Maria Aparecida Borges, matr. 01/12.067, com base no registro de Licenças e Ausências. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110999 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Tendo em vista requerimento e atestado médico de fls. 02/04, defiro a Licença Médica por 20 dias (19/04 à 08/05/2007), à Titular Maria Aparecida Silva Coelho, matr. 01/11.507, lotada no Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do Anal. Jud., Guaraci Alves Ferreira, matr. 01/15.821, como Responsável pelo Expediente no referido Cartório, no período de 19/04 à 08/05/2007, face Licença Médica da Titular Maria Aparecida Silva Coelho, matr. 01/11507. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/121959 - Assunto: Cancelamento de férias - Personagem: LEONAM COSTA DE SOUZA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02 e 03, defiro o cancelamento das férias, exercício “2006”, do Titular Leonam Costa de Souza, matr. 06/1859, lotado no 2º Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, com previsão para o mês de Maio/2007 (01/05 à 30/05/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213938"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/127919 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Izabella da Silva Ribeiro - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Izabella da Silva Ribeiro, matrícula nº 01/21201, do mês de outubro para o mês de agosto/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que não há servidor com férias previstas para o referido mês de agosto/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131448- Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias - Personagem: Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral -- Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral, matrícula nº 01/20479, do mês de agosto para o mês de julho/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que não há servidor da mesma especialidade com férias previstas para o referido mês de julho/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132266- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jussara Viana Cardozo - Despacho:” Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/128181- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jussara Viana Cardozo -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 19/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125139- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Brandão Nogueira Alves -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Brandão Nogueira Alves, matrícula nº 01/19012, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 14/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/126030- Origem: Macaé - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Bruno Peixoto de Oliveira -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Bruno Peixoto de Oliveira, matrícula nº 01/27044, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131432- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos, matrícula nº 01/20980, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 15/05/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131452- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Margarete Cardoso Mota -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Margarete Cardoso Mota, matrícula nº 01/23470, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/05/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/061581- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Odinete Ribeiro Macedo -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Odinete Ribeiro Macedo, matrícula nº 01/18020, pelo período de 14/03/2007 a 12/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/126595- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença gestante - Personagem: Patrícia Wagner Arêas -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Patrícia Wagner Arêas, matrícula nº 01/20637, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/05/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130779- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Danielle Rangel Manhães de Almeida -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Danielle Rangel Manhães de Almeida, matrícula nº 01/20968, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 21/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132308- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença nojo - Personagem: Lúcia Maria Carvalhido dos Santos -- Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Lúcia Maria Carvalhido dos Santos, matrícula nº 01/24947, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 19/05/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131444- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cátia Vieira de Castro Bense -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cátia Vieira de Castro Bense, matrícula nº 01/17934, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 18/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/121225- Origem: São João da Barra - 2ª Vara- Assunto: Designação para substituir - Personagem: Lecenildo Soares Pontes -- Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 03, lavre-se ato designando o servidor Lecenildo Soares Pontes, matrícula nº 01/15757, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 10/05/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente o servidor Carmindo Caetano Filho, matrícula nº 01/7452 da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 25/2007 - RESOLVE designar o servidor Lecenildo Soares Pontes, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15757, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 10/05/2007. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 26/2007 - RESOLVE dispensar o servidor Carmindo Caetano Filho, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7452, da função de Substituto do Escrivão da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 10/05/2007. Publique-se.\r\n\r\nId: 215045"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131311 - Assunto: Elogio - Personagem: Celestino Fassbender Barreto e outros - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do elogio proferido pela MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n· Celestino Fassbender Barreto - 01/17.250;\r\n\r\n· Luciana Campos Neves de Oliveira - 01/19.537;\r\n\r\n· Kátia Cristina Ferreira Gameleira - 01/22.401;\r\n\r\n· Sebastião Felizardo dos Santos - 01/26.560;\r\n\r\n· Jorge Antônio de Oliveira Ranauro - 01/26.370;\r\n\r\n· Emeirie Lúcia Cabral Rossi - 01/29.470;\r\n\r\n· Fábio Garcia Canarin Rinaldi - 01/28.372;\r\n\r\n· Isabel C. N. da Silva Camargo - 01/29.719;\r\n\r\n· Malta Souza de Paula - 01/27.264;\r\n\r\n· Rosane Iara de Castro - 01/19.852;\r\n\r\n· Sandra Pinto Levy - 01/29.591;\r\n\r\n· Saulo Weber Ricardo Coelho - 01/22.311;\r\n\r\n· Wilma Fontes Sessa - 01/23.774;\r\n\r\n· José Luiz de Souza - 01/5.237.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 23/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131318 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Renata Caldas de Almeida Durães - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 1° (primeiro) período de licença aleitamento à servidora Renata Caldas de Almeida Durães, mat. 01/27.559, pelo período de 30 (trinta) dias, de 20/05/2007 a 18/06/2007. Retifique-se a freqüência relativa ao mês de abril da servidora em tela. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 23/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131309 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, pelo período de 08 (oito) dias, de 18/05/2007 a 25/05/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 23/05/2007.\r\n\r\nId: 215268"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP: 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-129085. Assunto: Reclamação Judicial - Disque Justiça. Personagens: Sr. José Geraldo da Silva e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 02, em que se verifica que a presente reclamação não procede, e tendo em vista que o processo nº 1996.052.005549-3 encontra-se com seu andamento regular, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 24/05/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-131568. Assunto: Reclamação Judicial - Disque Justiça. Personagens: Sra. Marina Ribeiro Santos Soares e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 02, em que se verifica que a presente reclamação não procede, e tendo em vista o regular andamento do processo nº 2007.068.000155-7, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 24/05/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-129013. Assunto: Reclamação Judicial - Disque Justiça. Personagens: Sra. Aldenita e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista a informação de fls. 02, dando conta da satisfação da Reclamante quanto às providências tomadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NURC no procedimento em tela, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se Cabo Frio, 24/05/2007”.\r\n\r\nRepublicado por motivo de incorreção\r\n\r\nProcesso nº 2006-321156. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 10/05/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003058. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 10/05/2007”.\r\n\r\nId: 214817"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "215429": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:FLS 218 APLICO MULTA 10%. INDIQUE O BEM A PENHORAR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084578-4 - FLORENCIO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIGAM SER RATIFICAM NOS ATOS PRATICADOS EM JUIZO INCOMPETENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES Despacho:defiro a liminar. cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:FLS 378 - DEFIRO EXPEÇA. MANDADO DE PAGAMENTO: FLS 394 - OFICIE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022850-3 - JOÃO CESAR MARTINS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:BAIXO DEVOLUÇÃO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048030-7 - DE PAULA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). JOSÉ MARCOS ALMEIDA (PR-024847)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:RETERE-SE. OFÍCIO DE FLS,106 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.019126-7 - RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Deferem-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123843-9 - ELIAS ALI AMED (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 229 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.003069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X MARIA EUGENIA CORREA Despacho:DESIGO AUDIENCIA PARA DIA 06/08/2007 AS 16;15 H. INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER ACOMPANHADO COM ADVOGA DO, DEVENDO CONTESTAR O EFEITO, SOB FEITO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011962-0 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 215 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117004-9 - JULIO JOSE D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ADRIANE MARTINS LIMA (SP-197293) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.121488-0 - ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO ELEITO DIGA PARTE RECORRIDA EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.125005-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGO A PARTE RECORRIDA EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.163627-1 - JOSERLI INÁCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 58 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.059544-5 - SALVAN BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA DIA 06/08/2007 AS 16;00 H. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152473-2 - PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:FLS. 265 EXCLAREÇA QUEM PATROCINARA A PARTE RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138643-2 - LUCI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSMAR VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:FLS. 217 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.029704-3 - RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:FLS. 292 - DEFIRO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.141259-7 - ESPOLIO DE LAURA DE MAGALHAES DUARTE, Inventariante: NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ISOTICA OTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:FLS 379 - A PROPIA PARTE PODE DILEGENCIAR JUNTO AO MP. EXCLARECER A SER DO PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO EM FACE DE ALMERI ANTONIO BINOTTI \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057576-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GOBAU COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Despacho:ESPEÇA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020001-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TANIA MARIA DIAS PIMENTEL Despacho:CUMPRE-SE. FLS. 124 DO APENSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124535-2 (2306) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JOSE WILLIAM WANDERLEY BRUNO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:FLS. 229 E SS: AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:FLS. 231/232 - AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.114531-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033595-6 - DARLAN DA SILVA PANZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.108281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 50 - OFICIE-SE DO SPC, TELEMAR E SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.055095-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:cite-se em execução. honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.057538-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:cite-se em execução. honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059994-3 - RENAN MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030858-4 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 31 e 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:DEFIRO PAGAMENTO A FINAL. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111176-7 - HILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDONCA (RJ-074875)) X LUCIA BELBA DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARÃES (RJ-111711) Despacho:INTIME-SE EM CUMPRIMENTO AO JULGADO - ART. 475 CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142581-0 - PAULO CEZAR GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:FLS 761 SEGUINTE. A PARTE AUTORA - ART. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.017539-2 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 205 - EXPEÇAS MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.040748-7 - PAULA MELLO CARREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) Despacho:FLS. 195 - DEFIRO INTEGRALMENTE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:MANTENA-SE DESIÇÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDA-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS177/178 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) INTIME-SE, NOVAMENTE, A I.PERITA DRA CRISTINE COUTO \r\n\r\nProc. 2005.001.154791-0 - GEOVANA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFICO AO CARTORIO CERCA DA APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS, 154 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.038436-4 - PAULO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE AS PARTES PARA EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12H NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO , AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA 1, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA EXAME PERICIAL A SER REALIZADO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007 AS 12H NO LOCAL ACIMA CITADO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.103773-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY MEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA DA LIDE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAS. REMETAM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.069631-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:PROVIDENCIE O RÉ RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082169-3 - IURI PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X REDCARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 163 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028202-2 - ESPOLIO DE NELSON BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 202 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AOS INTERESSADO(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença das custas em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060536-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha a inicial na forma do art. 276 do cpc. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060538-4 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:à livre distribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038542-6 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:FLS 51 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO APENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.053099-2 - ALCIDES NEI DOS SANTOS SIMOES X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS 346 V - DEFIRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.059987-4 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CURSO PRATICO P MOT NS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 290 DIGA-SE COM LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.115206-7 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS), Assistente: ESPÓLIO DE NAIR BULWAN), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS, 116 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.057245-8 (1841) - RODRIGO RODRIGUES RAMADAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-086888)) X JADER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:FLS. 282. cumpra-se o art. 45 do cpc. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165760-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:FLS 222 - EXPEDIR O MANDADO DE PAGAMENTO. BAIXA ARQUIVO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:FLS 356 E SS; AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059892-0 - CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AIJ DIA 26/09/2007 AS 14;50 H . I. AS TESTEMUNHAS E AS PARTES. CIENCIA AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:INTIME-SE O COMPRIMENTO DO JULGADO NA ART. 475 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.077151-7 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS, 200 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.167730-3 - ADRIANA NASCIMENTO PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059750-8 - FRANCISCO PADUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:o rito é sumário, considerando o valor atribuido à causa. venha a inicial na forma do art. 276 do cpc. prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:DESPACHEI ALI (D.P.D. R.A AP. CERTIFICADO CONCLUSO) \r\n\r\nId: 215429"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "215435": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9A - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021089-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA Decisão:Ante o endereço de fls. 12 e a Comarca do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ante ao auto de leilão de fls. 442 e termos da petição de fls. 458, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS Decisão:Converto o julgamento em diligência: Ante a revelia da ré e a escritura apresentada pelo autor as fls 162/167 datada de outubro de 2001, venha aos autos a certidão atualizada do RI referente ao imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Ante certidão supra, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Despacho:Atente o autor para a decisão de fls. 117v. devendo ser cumprida. Traga o autor cópia da certidão de óbito de Hilda Rodrigues Costa. \r\n\r\nProc. 2005.001.078463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ZELIA ALCANTARA PEREIRA Despacho:Fls. 128 - Aguarde-se por 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083390-9 - CONDOMINIO MORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72/87 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Ao avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006687-1 - GETULIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075140-3 - EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela Defensoria Pública, expeça-se mandado de intimação comunicando a autora da exp0edição do mandado. Intime-se a parte ré (executada), nos termos do art. 475, J, do CPC, para que deposite a diferença, ante os cálculos apresentados pelo contador e o valor do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1. Em réplica. 2. Indefiro o pedido de fls. 189, quanto ao pedido de intimação por AR por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156503-3 - MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 41/46 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Venha cópia do compromisso de compra e venda noticiado a fl. 58 no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053038-4 - GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - A causa da morte é desconhecida (fls. 14). O boletim de ocorrência foi lavrado quase vinte anos depois do \"acidente\". Justifique com prvas, sob penda de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor quanto a inclusão do segundo réu no pólo passivo, haja vista o contrato de fl.06 firmado tão somente com a pessoa jurídica, sem a intervenção de fiador/avalista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fls. 366, esclareça-se ante fls.347/350. \r\n\r\nProc. 2005.001.110460-9 - ARETHA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Despacho:Tragam as partes cópia do despacho liminar de conteúdo positivo proferido na execução que tramita junto a 2 VC, bem como cópia da inicial dos seus embargos, esclarecendo ainda quanto a aparente conexão entre os feitos, haja vista versarem sobre o mesmo débito locatício. \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra o autor fl 30 no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8 - DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 32/33 - Esclareça-se, tendo em vista o deferimento de fls. 228/29.Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 335/336 - Defiro o pedido de penhora on line. Segue em anexo protocolamento bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.086917-8 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré sobre a proposta de acordo, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066591-7 - JOSIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de liquidação por arbitramento formulado às fls. 224 e nos termos do art. 475, A, do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. Marcelo Peon Diniz, tels. 3602-8450, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, intime-se o executado na pessoa de seu patrono. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109917-1 - BOATSPEED PRODUTOS NAUTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ante certidão supra, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 95/100, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016961-4 - FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.075960-4 - MARIA BENIGNA NAHID (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:Fls. 232, ante manifestação da DP, desentranhe-se e entregue-se.Aguarde-se o cumprimento de fls. 228 e o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.063170-7 - MARILIA ABIKAHIR COLOMESE (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)), Fiador: GERALDA BAIONETA DA SILVA Decisão:1.fls. 138 - Notifique-se para desocupação conforme requerido. 2. Quanto à execução das custas e honorários, traga a exequente planilha atualizada nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024956-5 - OTILIA DE FATIMA AMADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X WANDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Decisão:Ante a desocupação voluntária do imóvel, à parte autora para requerer o que entender de direito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) 1- AO EXEQUENTE ´P/ RETIRAR CERTIDAO AO RI. 2- INTIME-SE DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004327-3 - UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.059474-0 - TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PUREZA DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante certidão supra, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA F. CUSTAS P/A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.097730-6 (19704) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Em provas, justificadamente, defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Intime-se, pessoalmente, o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1995.001.127861-8 (20038) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090553-0 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X BRUNO PERES GUIMARAES Decisão:FLS. 186/187, ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTAQUE HOUVE PENHORA DE VALOR E NÃO DE BEM, ANTE O DISPOSTO NOS CITADOS ARTIGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062668-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X TRES MIL AQUI COMUNICACAO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME AO EXEQUENTE PARA FORNCER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Decisão:Segue em anexo resultado de protocolamento junto ao BACEN, digam as partes em cinco dias sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça-se a certidão supra. Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.018474-3 - MATHILDE EUGÊNIA NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PEDRO DE JESUS COSTA Decisão:Eclareça o autor quanto ao interesse em ajuizamento de ação cautelar de arresto anexada à contra-capa, fundada na alegação de ocultação do executado, haja vista que o mesmo foi devidamente citado conforme se vê na certidão de fls. 50v., e sobretudo ante faculdade do exequente de indicar bens à penhora.Certifique o cartório quanto à manifestação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.001137-4 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIDO FERRAZ LOTTEMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146038-6 - PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SARAH CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor quanto a regularidade da citação de TODOS os réus, haja vista a certidão de fl.47v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9B - MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:Expeça-se guia. Cumpra-se fl. 27, in fine, no prazo de cinco dias sob pena rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036791-6 - MARIA CELESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X GRUPO HDI HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSCHEN INDUSTRIE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100581-5 (3566) - JOSE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Tendo em vista que o processo se iniciou há mais de 20 (vinte) anos...... expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou traga o patrono procuração atualizada.2. Intime-se o autor, por AR, ... 3. Esclareça o autor, em 5dias, quanto à satisfação ... 4. Ao Dr. Perito. Defiro, ... \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Despacho:Fls.173 - Diga a primeira ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor com relação ao segundo réu, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 442/445, ante os fundamentos de fls. 447/448 e o valor do débito. Segue em anexo ordem de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a penhora online ante certidão de fls. 193 e pedido de fls. 195, no percentual de 50% do valor devido pelo executado.2. Segue em anexo ordem de protocolamento de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.081618-6 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Intime-se pessoalmente a parte autora para o cumprimento da determinação de fls. 585.2. Não havendo recolhimento, oficie-se ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIME-SE DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.064843-3 - GERALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TALISMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Decisão:Fls. 458/462 - Nada a prover ante fls. 357/363, em relação à alegada incompetência da Justiça Comum. Intime-se o Dr. Perito nomeado às fls. 321 (médico), para realização da perícia. Homologo os honorários propostos às fls. 324, ante a ausência de impugnação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119415-0 - LECI PAULINO PIRES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 210 - Nada a prover ante fls. 24 e seguintes do apenso.fls. 206 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, no valor de 20% da dívida, a fim de se evitar a inviabilização da empresa executada. Segue em anexo protocolamento de penhora on line no percentual de 20%, junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.106286-6 - FREE 22 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-127479E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 365, ante evidente erro material.Tendo em vista a condenação em custas, deposite a parte executada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.081612-2 - FRANCISCO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CASA SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente, defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fls. 186 - Defiro pelo prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO , AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.138380-0 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À autora sobre depósito.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 124/126, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1979.001.708082-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEMBAUM CRISPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Ante certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue em anexo protocolamento de penhora on line,...irregularidade de informação quanto ao CPF segunda ré, em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento....Providencie a autora a regularização do CPF da segunda ré, para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Decisão:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 48. Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042019-2 - MARGARET APARECIDA SCHLEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) À RÉ, SOBRE FLS. 594. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Ante a compatibilidade com os serviços a serem executados, homologo os honorários periciais orçados às fls. 761. Defiro desde já a expedição de guia para depósito da primeira parcela e a expedição das três restantes, para o mesmo dia dos meses subsequentes. Vindo o depósito, ao Dr. Perito para início dos atrabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MANOEL GONCALVES DIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Expeça-se guia. Vindo o depósito, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 177 - Cumpra o autor imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 2. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027452-5 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 91/92, comprove-se o alegado em 48 horas.Em provas, justificadamente, defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO , AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070454-0 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Chamo o feito à ordem. Abra-se vista à Curadoria Judicial (v. fls 306 da Cautelar em apenso). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.050873-7 - ORLANDO WERNECK MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DO SOCORRO G MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho:Conforme requerido em audiência, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Fls. 353 e segs - à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.145234-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 197 NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA Decisão:Ante ausência de oposição da parte autora, junte a ré sua contestação em 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146928-2 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 268 e ss. - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.142212-0 - JONATHAN DE GOIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Intime-se, pessoalmente, por AR, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Intime-se, também, por telefone o patrono(fls.636) \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Segue em anexo detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores inconsistente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074238-4 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: ... Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301089-4 (7899) - ETELVINO NUNES DA SILVA E OUTRA X CIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). DILTO PARENTE (RJ-032656) INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME SOLICITADO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081872-8 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS) Decisão:Cumpra corretamente a parte autora o requerido pelo MP às fls. 112v. \r\n\r\nId: 215435"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "215437": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.017071-4 (15114) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPE DE PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEM PRADELLA (RJ-071382)) X MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.102169-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM 48H, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.222, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2003.001.031486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) A parte autora sobre fls 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.111935-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ODELIO VIEIRA DE MACEDO diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:FLS.268 RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.027921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDILSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775) Despacho:1- FLS.426/432 AO LEILOEIRO; 2- FLS.433/436 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.165121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:REGULARIZADO O PREPARO, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2000.001.043101-8 - DIAMANTINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TRANSPORTES SAO COSME SAO DAMIAO LT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:1- FLS.122 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2 DIGA O CREDOR, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064795-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV Despacho:Dê-se vista pela prazo de 15 (quinze) dias, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO RÉU - FLS 48; 2- APÓS, VISTA AO RÉU SOBRE FLS.54 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000966-0 - ANGELISA SANDOLIA BÉRTIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JAIME LUIZ SOTORIVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051236-6 - PATRICIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008131-0 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) em provas justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Fls. 669/670 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.092034-8 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DIANTE DE FLS 368, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.367 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:fls 137 oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008041-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251), Dr(a). MARIA VILANI MAIA FU (RJ-001225B)) X PROVERBIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Diga a parte autora, em 48 horas, sob pen de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.125834-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RAINERIO FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:Fls.126/127 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029973-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:fls.132 o segundo executado (andrea) não foi citada em nome próprio, nem tampouco formulou demanda cautelar. Daí, diligencie o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.015262-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAVE CARPET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Despacho:FLS.64 INICIALMENTE DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.47/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.075644-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA Reitere-se ofícios de fls 146. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101857-5 - MERCILENE TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DEVEDOR (BCO BANERJ), COM ACRÉSCIMOS, CONFORME FICOU RESOLVIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2001.001.144026-1 - ANDRE DE ASSIS GALINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048517-0 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao réu para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.103453-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.77/85 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.141567-8 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ RDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 13, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) 1) FLS. 128/132: Desentranhem-se. Autue-se em apenso. Certificado, venha o incidente Cls.2) Fls. 133/140: Deixo de receber a reconvenção, uma vez que inadmitida no procedimento sumário.3) Comprove o réu sua alegada hipossuficiência financeira, trazendo aos autos cópia integral de sua declaração de bens. Prazo: cinco (5) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028153-9 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) ao exequente sobre certidão de fls.384 \r\n\r\nProc. 2002.001.138457-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X UNIAO TRANSP INT DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em face de UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A.(...). Por último, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pela Ré à HDI SEGUROS S.A.(...) (Ver íntegra). \r\n\r\nProc. 2003.001.120956-7 - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para definir o montante a ser complementado, no importe de R$ 2.040,96, (dois mil e quarenta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 29.03.06, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 238/239.Sem honorários advocatícios, no entanto, o Impugnado suportará as custas referentes à Impugnação. Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.025810-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/07/2007 às 15:00hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100609-2 - ROSIMAR CARDOSO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Intime-se o INSS e dê-se ciência ao Ministério Público.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.041380-7 - FRANCISCA GONCALVES BORDONI (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.035417-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGON EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Despacho:1- FLS.296 ATENTE-SE O AUTOR PARA TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS. O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO. DAÍ, DIGA EM QUE CONSISTIRA A PENHORA; 2- RENUMEREM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.38/56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065730-5 - FATIMA JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X CARRO CERTO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 178/179 - nada a prover. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.070410-1 - YURI MIGUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X DIX ASSISTENCIA MEDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, concedida às fls. 23 (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para , TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, concedida às fls. 29/40(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.140 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037794-3 - PAULO VASCO DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.003727-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO RÉU e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no Art. 267, inciso VI, do CPC (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.081640-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044222-7 - THIAGO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- FLS.98/111 VENHA CERTIDÃO DO JUIZO ORFANOLOGICO INDICANDO A QUEM FOI DEFERIDA A INVENTARIANÇA E HÁ INTERESSE DE INCAPAZ NO FEITO. 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.085868-8 (19859) - ANA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:CUMPRA O CREDOR FLS.233, ITEM 2. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.121504-6 - DENISE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS.341 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.158429-2 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Fls. 135/136 - nada a prover. 2) Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 131. \r\n\r\nId: 215437"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.098748-9 - KELLY ALMEIDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAR CIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 209: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA AUTORA. ANOTE-SE; 3- FLS 210: ÀS PARTES [ P/ I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054600-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DIRCE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:FLS 398: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) DE ORDEM: JÁ HAVIA SIDO DEFERIDO A VISTA À FL 92. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.118552-6 - ADILSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO SARAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.003936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CEMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ), Inventariante: JURACY FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:TRAGA A PARTE RÉ O TERMO DE INVENTARIANÇA. REGULARIZE A PROCURAÇÃO DE FLS 130 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM PROCURAÇÃO COM PODERES OUTORGADOS PELO ATUAL SÍNDICO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.000200-5 - JOSE ABOUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, OBSERVANDO CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA, Síndico: JOSÉ ACIOLY GRANJA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SHEILA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 48: INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO PELA D.P [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120771-1 - MARIA DE FATIMA FILADELFO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 47: OFICIE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Decisão:FLS 254V: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.159928-4 - ADAIR VASCOCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 524/525: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 526; 3- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 523V [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2002.001.101666-0 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- FLS 241: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS 243 V; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA; 3- APÓS, AO CONTADOR ACERCA DE FLS 243V, PARA CUMPRIR [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2004.001.014367-8 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.122784-5 - ALICE RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO [ P/ V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:FLS 688- AO CONTADOR PARA ATENDER QUANTO A R. DECISÃO DE FLS 661/661V, IN FINE.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3 - PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:1- ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 282/289: AO EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS Decisão:CITEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010778-5 - AMÉRICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA E VOVÓ LUIZA Decisão:RESTAUREM-SE OS AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 29/31 [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085856-6 - NELSON SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 76/78 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904483-0 - TECID0S PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X FASE UM INDUSTRIA COMERCIO DE REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962) Despacho:INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1994.001.084077-3 (18798) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA e ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:JUNTE-SE A CARTA PRECATÓRIA. APÓS, À PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.087893-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nProc. 1998.001.121796-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO J CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:FLS 113/114: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2001.001.060405-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CLAUDIO BASTOS Despacho:FLS 100/107: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.072720-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIMONE MARIA MÓ PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:À DP, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134538-9F - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), EDITORA JB S/A, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO E OUTROS), PAULO JOSE BASTOS COSENZA), ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS), REGINA LUCIA RIOS GONCALVES), RENATO CUTIN), PAULO DE MELLO FEIJO), ALBERTO SALOMAO JUNIOR), SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO FORAM RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 45, REJEITO A PRESENTE EXECUÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Decisão:AO CONTADOR DO JUÍZO PARA ESCLARECER O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS 179, MANTIDA EM SEDE RECURSAL, COMO SE VÊ ÀS FLS 204/208. DILIGÊNCIA DO JUÍZO (ART. 19 DA LEI Nº 3350/99) [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010530-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MIGUEL GADELHA SOBREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP [ P/ II I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054178-3 - MARILENE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU AGENCIA 1108 Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ OFERECIDO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032991-6 (19593) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.134538-9 - AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO E OUTROS, PAULO JOSE BASTOS COSENZA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, REGINA LUCIA RIOS GONCALVES, RENATO CUTIN, PAULO DE MELLO FEIJO, ALBERTO SALOMAO JUNIOR, SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), EDITORA JB S/A, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:FLS 1069/1071 E 1073: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.055511-1 - MARLENE PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES ACERCA DO PROCESSO CRIMINAL QUE FOI DEFLAGRADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS 172: AO EXEQUENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.060608-5 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140159-0 - HELIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA QUE DEVERÁ SER DEVOLVIDA EM ATÉ 48 HORAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:FLS 259 E SS: EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.054623-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARCIA DOS SANTOS PIMENTA Decisão:NOTIFICADO, CUMPRA-SE O ART. 872 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128914-7 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:OFICIE-SE. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 123/124[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010530-2 - MIGUEL GADELHA SOBREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- FLS 120/122: À PARTE AUTORA; 2- AO MP, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É MENOR; 3- APÓS A SUA MANIFESTAÇÃO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ III] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031321-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:VENHA CÓPIA DO TERMO DE ACORDO DE FLS 307 DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E PELO MAGISTRADO [ P/ I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.121267-4 (12100) - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:FLS 630V: AGUARDE-SE O RETORNO DO REFERIDO AI, QUANDO DELIBERAREI SOBRE NOVO ATO DE CONSTRIÇÃO. PI SENDO A DP PESSOALMENTE [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.067263-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054509-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELAINE DOMINGUES GUIMARÃES Decisão:À LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE OS FEITOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054494-2 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELIO DOMINGUES GUIMARÃES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.054502-8 - FAUSTO UMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE OS FEITOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104967-0 - VALBERLANDIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS 145/154. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.054445-0 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009221-6 - YAN NICOLAS DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.054635-5 - APARECIDA DOS SANTOS ARVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO JG. AO MP [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1988.001.042659-7 - NEUZA CORREA FERNANDES E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CLINICA RADIOLOGICA DRS.VERA MILTON E HELIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:MANTENHO FLS 129 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1 - DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DA QUANTIA ORIGINÁRIA DA DECISÃO DE FLS 179[ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 215438"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "215439": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008797-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Diante das informações de fls. 191/192 e 193/195, aguarde-se a juntada dos autos do agravo de instrumento. Sem prejuízo, aos interessados para promoverem o cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do §1º do citado artigo.P.I. E32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se a executada para depósito do saldo remenescente indicado às fls. 184/185, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. E30 \r\n\r\nProc. 2006.001.159342-9 - ANA TEREZA BARACHO X TEREZA OLIVA BARACHO Despacho:Diante da gratuidade deferida ao requerente no processo principal, conforme informado às fls. 10/11, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens.E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre ofícios de fls. 205, 208 e 209, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.101963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES TOBIAS DA SILVA ALELUIA, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X ESPOLIO DE LEONINO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Decisão:1. Diga a PGM/RJ sobre fls. 337/343.2. Quanto ao pedido de fls. 344, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores indicados na planilha de fls. 322/323, conforme requerido, esclarecendo o autor se possui algo mais a requerer no presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1. Oficie-se às respectivas instituições bancárias indicadas na minuta de fls. 164 para que procedam à transferência dos referidos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição do juízo.2. Oficie-se à SRF conforme requerido à fl. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.137767-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Às partes sobre ofício de fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.158922-0 - ANDERSON DA SILVA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 63/64.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho:Ratifico a data de audiência designada á fl. 38. Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas devidas à citação da ré, conforme certificado à fl. 38-verso, no prazo de 05 dias. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.016746-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DI VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pela ré às fls. 42. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo. Após, devidamente certificado, conclusos para sentença.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.022646-4 - GENILZA ZELIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre o alegado pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/07/07, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036786-2 - ARACY ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre o alegado pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/0707, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090275-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 592-verso , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128014-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 302/304.C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.107304-0 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:FLS. - J. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito X1 \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, dê-se vista ao MP.Republicção.S8 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Fls. 135 - ciência aos interessados. No mais, aguarde-se a audiência designada.E8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...O dano irreparável ou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, se extrai do fato de que a cobrança acarreta evidentes prejuízos à autora, não restando a ela outra alternativa senão o pagamento, sob pena de novo corte de energia elétrica, o que acarretaria prejuízos ainda maiores à autora. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de cobrar juntamente com as faturas mensais de energia elétrica valor referente ao parcelamento de débito acima referido, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Sem prejuízo, em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045127-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA Despacho:1. Ciência ao autor dos termos do ofício de fl. 46. 2. Cite-se.B7 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Em réplica.A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096469-5 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KAKTUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 154, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 281-verso, recolhendo as custas faltantes no prazo de 05 dias. Com estas, cumpra-se fl. 278, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.016286-0 - FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JORGE MARIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. D41 \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Despacho:A diligência requerida à fl. 524 já foi efetivada através da carta de vênia expedida. Dessa forma, reitere-se o ofício de fl. 522, devendo o mesmo ser entregue diretamente ao destinatário, com identificação do recebedor através de nome e matrícula. \r\n\r\nProc. 2001.001.150850-5 - BAR E RESTAURANTE BICHO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X ASSEGURA SERVICOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fl. 262 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043685-0 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA SENHOR ADVOGADO, CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 70, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LE REMI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 169, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. C41 \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 181, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Diante da manifestação do exeqüente de fls. 67/68, defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora na forma do art. 659 do CPC, cientes as partes de que a qualquer momento poderão transigir para por fim à presente execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, cumpra o exeqüente o item \"1\" de fl. 147 no prazo de 05 dias, não tendo como apreciar o pedido sem a declaração completa do IRPF.No mais, cumpra-se o item \"2\" de fl. 147 uma vez que não há liquidez e certeza do valor a ser executado, conforme argumentos ali expendidos.D37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154684-9 - LUCIA HELENA PACHECO COMBAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCO COMBAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre manifestação do réu de fls. 64/65.E16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade e segurança do juízo.2. Ao impugnante para que proceda ao recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. D14 \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0A - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Fls. 64/67 - diga o impugnante. C43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl. 38 - defiro novo prazo de 10 dias para atendimento ao despacho de fl. 36. B28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Fl. 431 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência conforme requerido.C3 \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.100077-4 - NILZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 173, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112908-4 - CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 203 e 205.2. Intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento, inclusive com a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117169-6 - FERNANDA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 127 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 316 - defiro. Cite-se no endereço indicado. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.103847-0 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X EMPRESA VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 109 em favor da autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Ciência às partes da nova data designada para a realização de exame pericial (fl. 63). (13/06/2007 as 14:00). C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Ao agravado para contraminuta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Mantenho o despacho de fl. 79 e bem assim a decisão de fl. 90/90v, item \"a\", isto para dizer que não há qualquer prejuízo para ré na concessão de prazo para que a parte autora se manifeste acerca da contestação em razão da ação ter os seus trâmites pelo rito sumário. Se prejuízo houvesse seria para a parte autora por estar dilargando-se o andamento processual quando pretende ver-se indenizada em razão dos fatos narrados na petição inicial. Partes legítimas e bem representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designando AIJ para o dia 20/06/2007, às 15:30 h. Intimem-se.D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Indefiro a produção de prova pericial requerida em audiência, uma vez que não obedecido o disposto no art. 276 do CPC. Dessa forma, preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.A27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143340-8 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X QUINTO OFICIO DO REGISTR0 DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, dê-se vista ao mp. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172509-5 - JOSE CARLOS SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LEONEL CARLOS PAULINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) CUMPRA O AUTOR ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3 - 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2. Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento do débito remanescente indicado às fls. 173/174 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À MMª. Juíza de Direito vinculada, ciente do recurso de apelação já interposto às fls. 224/239. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062901-0 - SIMONE TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Homologo a desistência da prova oral pela ré manifestada à fl. 533.Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 198, tendo em vista os termos das decisões de fls. 175, 177, 179 e 181, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados às fls. 54/80, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027986-9 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1 . Designo o dia 09/07/07 às 10:00 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido à fl. 33, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até a solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/07/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.A26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139798-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, excluindo-se por ora o valor da multa de 10% ali mencionada, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077384-8 - NILTON GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 80/81 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 85, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.161028-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO Despacho:Ratifico a data designada á fl. 42 para a realização de nova audiência de conciliação. Expeça-se nova carta precatória, desde que providenciada pela parte autora as cópias necessárias à sua instrução, tendo em vista os termos da certidão de fl. 42-verso. D26 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.152116-8 - LENITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.D1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012643-5 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a autora sobre fls. 375/376. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033506-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 477/484. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C21 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013250-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o réu sobre pedido de desistência manifestado à fl. 190, no prazo de 05 dias.E13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.034454-0 - REGINA CELIA VILARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)), Cessionário: MARIA LUIZA DE CARVALHO SOUZA) X Cessionário: ANTÔNIO GOULART DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação para efetivo cumprimento, cientificando ao oficial de justiça quanto à possibilidade de aplicação do art. 227 do CPC. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.149360-4 - LUIZ FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado à fl. 44.F29 \r\n\r\nId: 215439"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "215441": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n1999.001.083035-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2006.001.140266-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nYOLANDA DO NASCIMENTO - RJ040783 \r\n\r\n2004.001.107698-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2003.001.082779-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO - RJ050224 \r\n\r\n2005.001.141721-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n1997.001.079122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2001.001.010582-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.089236-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2005.001.122451-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2002.001.130780-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO - RJ068748 \r\n\r\n2001.001.088492-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2005.001.031646-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.049589-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.001.085575-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE CAPORAZO MENDES - RJ022305 \r\n\r\n1998.001.057597-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2001.001.080519-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CAETANO GOMES - RJ031689 \r\n\r\n2006.001.146743-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR - RJ094200 \r\n\r\n2002.001.114462-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n2003.001.050966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n2006.001.133007-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2006.001.111671-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.001.035359-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.084066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2004.001.006748-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1998.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO - RJ109135 \r\n\r\n2002.001.106507-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2006.001.130720-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2001.001.041507-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1999.001.020948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE FERNANDES - RJ048920 \r\n\r\n2006.001.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.113045-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2005.001.069632-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO HICKMAN DOMENICI - RJ059655 \r\n\r\n2005.001.069838-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1992.001.121183-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1998.001.070826-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - RJ110765 \r\n\r\n1996.001.051601-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDREA PATARO DA COSTA LIMA - RJ085098 \r\n\r\n2005.001.132451-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2001.001.047133-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2003.001.054180-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n2005.001.139849-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2001.001.140208-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.001.116722-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2002.001.119815-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2005.001.156699-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n1997.001.042079-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA - RJ131624 \r\n\r\n1998.001.196788-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.001.040317-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2006.001.081686-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n1999.001.076507-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2005.001.140552-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.013094-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.001.081585-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2004.001.117304-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2004.001.143448-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.001.001623-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2005.001.017116-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2005.001.122570-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.001.014741-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.001.166314-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090054-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.100856-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.001.114715-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1996.001.023071-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n1998.001.037019-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2001.001.017685-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n2006.001.058289-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDULCINEIA DE ALMEIDA TERRA - RJ137436E \r\n\r\n2005.001.129983-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1995.001.134083-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2001.001.128426-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.040151-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE EMYGDIO DA SILVA JUNIOR - RJ138034E \r\n\r\n2001.001.084878-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO DE CARVALHO - RJ140501E \r\n\r\n1997.001.017009-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.156094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2001.001.099112-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2007.001.029022-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.056545-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.070704-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082862-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n2000.001.028031-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.041758-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.149674-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO GRANDE GUERRA NETTO - RJ147450E \r\n\r\n2007.001.031001-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.001.148713-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2003.001.120882-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2005.001.150943-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n1999.001.058962-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n1998.001.118863-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n2006.001.031089-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.091415-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1998.001.193106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.001.167115-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n2002.001.111163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE INACIO DA SILVA - RJ151765E \r\n\r\n2007.001.009864-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n2004.001.067541-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1995.001.080315-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.141485-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.001.161850-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1999.001.172579-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2001.001.059073-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2000.001.094306-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2002.001.106625-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2007.001.015852-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.114427-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2001.001.052383-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2004.001.012782-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 215441"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088397-4 - ANA LUCIA DA COSTA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/07, às 15.40 horas.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028984-0 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/07, às 16.00 horas.2- Cite-se e intime-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088711-3 - REGINALDO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X VIGESIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedidos contidos nos itens \"d\" e \"e' da petição inicial, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a fim de declarar a nulidade das alterações dos arts. 2º, 25, 31 e 32 da Convenção. .... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.055620-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.165994-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BORGES ALMEIDA Sentença:O autor informou às fls. 23 que as partes compuseram-se extrajudicialmente. Assim, como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao SERASA como requerido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029513-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, tendo em vista o pedido de homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029515-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 50/54. Defiro o requerimento de suspensão do feito durante o prazo ajustado para cumprimento do acordo. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.040214-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Despacho:1- Recolha-se as custas apontadas às fls. 41.2- Regularize-se a representação processual da parte ré, tendo em vista o pedido de homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER Ao autor \r\n\r\nProc. 1996.001.095879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:.....Assim, tendo em vista que o credor não se manifestou após instado a dizer se ainda teria crédito a ser executado, valendo seu silêncio como quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls. 667/674. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.013325-0 - SYDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074334) Despacho:Fls. 449. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:1. Fls. 385/388. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);... \r\n\r\nProc. 2000.001.129713-9 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTROS Ao autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.109794-3 - MARIA OLENEMA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Comprove-se o protocolo do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:.....Tendo em vista a concordância do devedor com o que foi deduzido na impugnação, ACOLHO a mesma a fim de reconhecer o excesso de execução reduzindo o valor desta com a exclusão do importe correspondente à multa prevista o art. 475 - J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Fls. 292. Indefiro o requerimento formulado pelo credor (intimação com hora certa), eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência, desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Ressalte-se apenas que pelo teor da certidão lançada às fls. 290 não há indícios de ocultação. Requeira o exeqüente o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Ao interessado sobre o resultado do Ar fls 172/173 \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.035285-3 - JUREMA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 110 eis que o valor depositado já foi levantado pela autora conforme comprovado às fls. 108. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Informe a parte autora se houve acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:1- Suspendo o feito na forma do art. 394 do CPC.2- Considerando a necessidade de prova pericial para o deslinde da controvérsia no incidente arguído, nomeio Perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira, telefone 9732-9947... \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Decisão:Cite-se a 1ª ré, Alessandra Macedo Mônaco, por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159711-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ASPEM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:...2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia __20/08/07 às _13.40 hs. Intimem-se;3. Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS Decisão:Reconsidero fls. 93.Recolhidas as custas e fornecida cópia para contrafé, intime-se o réu para cumprimento da sentença de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.057653-8 - POSTO SOUTO BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:......Indefiro a prova oral .....Defiro a prova documental ....Defiro a prova pericial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça desde a distribuição e de juros legais desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça desde a distribuição e de juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.084169-6 - CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DE BOSTON S A FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _20/08/07, às _14.00 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.144532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Informem as partes sobre o acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo as apelações de fls 57/67 e 70/73 no duplo efeito. Aos apelados. 2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Decisão:1- Retiro o feito de pauta, ...2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/07/07, às 14.40 horas. 3- Oficie-se ao d. Juízo Deprecado ...4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAHARA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GIAN CARLO BONTÁ E OUTRO Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento do valor de R$ 10.202,09 (dez mil duzentos e dois reais e nove centavos), correspondente às cotas condominiais vencidas no período compreendido entre setembro/2006 a janeiro/2007, além das que se venceram no curso da demanda, na forma do art. 290 do CPC, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento e da multa convencional, no percentual de 2% do débito....... \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/07/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Todo cidadão deve ter seu CPF regularizado, cumpra-se fls.14 vº. 2- Esclareça, também, o autor a razão pela qual não distribuiu a ação em seu domicílio, em razão da sua invalidez alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049945-6 - MOACIR DE PAULA PIRES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 09/07/07, às 16.00 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/07/2007 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA Decisão:1- Complemente-se as custas em 05 dias.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/07/07 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060245-0 - DORA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.040682-4 - LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS F JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Intime-se o sucumbente (autor) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.151274-2 - CINEIDE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 137/138 e 139 verso pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2003.001.071564-7 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão: Recebo a apelação de fls 190/195 no duplo efeito. Ao apelado ( réu ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.016949-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO (RJ-034116), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Fls. 806. Intime-se o credor para depositar os honorários periciais em 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.034520-7 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BCN CONSULTORIA ADM BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Fls. 254. Indefiro o requerimento formulado pelo réu eis que não apresentou reconvenção ...2. Intime-se o réu pessoalmente por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.042763-2 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:......JULGO PROCEDENTE os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.025931-2 - MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.110559-6 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela ré às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.025795-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ROBERTO ARAUJO DA SILVA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 64. Após, rcolhida a diferença de taxa, cumpra-se parte final do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE DESPEJO da forma do art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE A COBRANÇA para condenar a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos entre março de 2005 a abril de 2007, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas, deduzindo-se os depósitos efetuados pela locatária nos autos........ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029721-5 - SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas apontadas às fls. 24, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Despacho:Complementadas as custas, cite-se e dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 63/64. Tendo em vista que os embargos opostos têm efeito infringente, diga a ré, em 05 dias acerca dos mesmos. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032411-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (SP-205029) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110074-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI À parte autora para comprovar o protocolo do ofício de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.054520-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Sentença:....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada pelo credor às fls. 382 no processo em apenso com fulcro no art. 569 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao arrematante para recolher as custas conforme demonstrativo supra \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:......Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 334/335 (certidão de inexistência de custas às fls. 385), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.119254-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS Informe o exequente o endereço para o qual o ofício deverá ser enviado \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.116572-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EBLIMA RIO PROMOCOES EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:1. Fls. 261. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ...2. Indique o exeqüente bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:1. Diga o impugnado acerca de fls. 467/534 (art. 398 CPC);2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2000.001.032867-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA DA PENHA SALES DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial ante a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.001593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA CONCEICAO REBELO CORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Decisão:1- Fls. 396. Tendo em vista o alegado, recolha-se o ofício preso à contra-capa.2- As custas referentes à remessa ao Contador foram corretamente recolhidas, conforme fls. 326. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre as informações do Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.004186-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) À parte ré sobre ofício do 2º Ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:.... Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil Reais) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível ...2. Providencie o devedor o depósito dos honorários em 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) AO RÉU SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Fls. 200/201. Rejeito liminarmente a impugnação apresentada eis que o devedor alega excesso de execução e não apresenta planilha do valor que entende devido (art. 475 - L, §2º CPC).Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.003035-5 - ANA LUCIA DA PIEDADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X IBICARD C E A MASTECARD ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Intime-se o .réu.. a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 131 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.083261-7 - MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1. Fls. 291. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 289;2. Intime-se o devedor, pessoalmente por AR, para pagamento da diferença de taxa judiciária devida em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9C - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Sentença:.....Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e revogo a GJ concedida aos 02 últimos embargantes, ora impugnados, e os condeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00..... \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2A - SANTADER BRASIL ADM. DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 10 dias, ressaltando que a impugnada deverá acostar cópia de sua última declaração de IR completa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.158667-7B - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Sentença:......Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7A - ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que o desejo da parte embargante é a alteração do conteúdo da decisão, sendo que, para tal fim, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A Despacho:Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007867-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Recolha o autor a outra metade das custas de fls. 525 e rateiem os acordantes as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Fls. 333/342. Providencie o impugnante o recolhimento da diferença de custas devida em 30 dias sob pena de ser rejeitada a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.112571-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA A. CANHENDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação da ré sobre fls.137. 2- Informe o credor quanto à situação da empresa-ré, esclarecendo se houve a decretação de sua falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.012377-1 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.032706-8 - LUIZ CLAUDIO CATALANI TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Indefiro o pedido de fls 148 eis que o autor deu quitação às fls. 139 tendo o réu retirado a guia para depósito antes mesmo de ser intimado para cumprimento do art. 475, J, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a intimação da autora para depoimento pessoal como requerido às fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Diligencie o patrono da parte ré o cumprimento do art. 45 do CPC, dando ciência ao seu constituinte a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.142096-9 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo a apelação de fls 115/131 no duplo efeito. Ao apelado ( réu) . 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.092968-0 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/07/07 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130070-0 - LILIANE PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Sentença:......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 39 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga o autor a declaração de renda de quem é dependente para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.060184-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/07/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.069832-2 - IZA CATARINA OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPEDARIA SANTANA Sentença:... mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo e à Defensoria Pública de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 30 dias.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.011733-3 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Sentença:......JULGO PROCEDENTE os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2004.001.105233-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes para informarem sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013411-9 - FABIANE DE ALMEIDA MARQUES PAIVA, Assistente: BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:.....JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA A parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.021211-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035305-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Informem as partes sobre o andamento do AI (fls. 186). \r\n\r\nProc. 2004.001.039767-6 - CRISTINA DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671)) X WILLIAM BARRAL DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080694-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) À parte autora para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do Ar fls 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082975-6 - SEBASTIANA CELESTE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.118987-0 - VITOR JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1. Tendo em vista a inércia do devedor em dar cumprimento ao despacho retro, intime-se o mesmo, via DO, para que efetue o pagamento do débito (honorários advocatícios sucumbenciais da DP) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);... \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 249/256 no duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES Recolham-se a diferença de Custas: campo 40 = R$ 3,49; campo 47= R$ R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Inicialmente reconsidero a decisão de fls. 21 para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça eis que a mesma pela documentação acostada às fls. 23 e 27/31 demonstrou sua hipossuficiência. ....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da demandante do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.....Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/06/2007, às 16.00 h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 29/06/07 às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR Decisão:Fornecida a contrafé, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Ao interessado sobre o resultado do Ar fls 341/342 \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize a parte autora a representação processual, uma vez que consta na Certidão de Óbito de fls. 181, a existência de dois filhos menores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120161-7 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128238-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 159. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Ao interessado sobre o resultado do Ar fls 208 \r\n\r\nProc. 2002.001.055566-6 - MAURO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007829-3 - SIMONE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.064255-5 - IZAURA ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo para manifestação do réu sobre fls. 72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024002-3 - FERNANDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CLÍNICA DEUCHER LTDA Ao interessado sobre o resultado do Ar fls 37/38 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 15, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013627-3 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.165094-2 - MÁRIO MENDANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Ao autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA. Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\". 2- Manifeste-se o credor quanto ao resultado da penhora realizada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.033937-0 - JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JOSE FERNANDES), Confrontante: SANDRA GONÇALVES AMARO), Confrontante: EDUARDO MOISES STÜPEN), Confrontante: LUIS GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: RAFAEL GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: CELSO DE CORREA), Confrontante: ROSANGELA DOS SANTOS BATISTA Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/07, às 15.00 horas. Intimem-se;2 - Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias;2- Dê-se ciência à DP, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Decisão:Defiro o requerimento formulado pelo MP. Nomeio perito o Dr. Moisés Jesus Hilal (tel. 9631-4483) ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias....Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 215444"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "215442": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.120864-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS SUPRACERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.058035-8 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON BASILIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono do 1º Réu, que ora fixo em R$ 500,00. Ante a ausência de citação da 2ª Ré sem honorários quanto a esta. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.115460-4 - FRUTICOLA IRAMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JINKSS & PERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9A - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DO CAMPO 48 EM R$ 1,93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062537-4 (21621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 58, o presente feito deve ser extinto por sentença.A exeqüente manifestou-se pela última vez nos autos em outubro de 2003. Devidamente intimada por AR para dar andamento ao feito, conforme fls. 197-verso, quedou-se inerte.Assim, tendo em vista a inércia da parte interessada em dar andamento ao feito, deve o mesmo se extinto, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos267, II c/c o art. 794 do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas e honorários pelo autor (artigo 267, § 2º do Código de Processo Civil), estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)), Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:1) FLS.465-466 - DEFIRO VISTA POR 10 DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) REITERE-SE FL.463, SOLICITANDO RESPOSTAS COM URGÊNCIA; 3) ANTES DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, COMPROVE O ARREMATANTE O PAGAMENTO DO IPTU E DO ITBI, TAL COMO POR ELE MESMO AFIRMADO ÀS FL.424-425 (ART.703, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.067263-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANTHORA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) A PARTE EXEQUENTE (XEROX) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE FLS.150, SOB PENA DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:ATENDA-SE CORRETAMENTE FL.231, EIS QUE A CERTIDÃO DO RI DE FL.234 FOI EMITIDA EM JULHO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA PAPINI MARTINS (RJ-036886) Despacho:I-SE O LEILOEIRO NOMEADO PARA PROVIDENCIAR OS TRÂMITES LEGAIS PARA EFETIVAÇÃO DE PRAÇA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO DE FLS.348 PARA INICIAR OS TRÂMITES PARA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:FL.355 - ESCLAREÇA SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DÁ QUITAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098461-4 - CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA e OUTROS em face de SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, referente ao pagamento do seguro DPVAT a que fazem jus os autores em razão da morte por acidente de trânsito de seu pai. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 95-97 e 100-102.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma fixada na sentença e confirmada pelo tribunal.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X JOSE HILO DA COSTA Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido o atendimento prestado a falecida esposa do réu nas dependências da autora, bem como os valores cobrados por este atendimento. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu na contestação oral apresentada às fls. 22-24. Para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. Delano Borges (telefone: 2288.2219 ou 9766.8893) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao réu. Faculto à autora a formulação de quesitos e a ambas as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE FERNANDO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL JUNTO AO RGI COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040151-1 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:RECEBO FL.57 COMO EMENDA. ANOTE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, EM RAZÃO DESTE RETIFIQUE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO. OFICIE-SE NO DRA. APÓS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046332-2 - GENIVALDA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:30H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048079-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE A AUTOR SUA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À RECEITA FEDERAL EM 30 DIAS, APÓS VOLTEM-ME. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126219-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141536-8 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Sentença:Trata-se de \"ação declaratória\" proposta por José Roberto Menezes Correa em face de Maria Luiza Alves Bastos, na qual deseja o autor a declaração de prescrição de dívida sua para com a ré.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 31. Considerando a ausência de citação da ré, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005. Sem Honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) DEFIRO A CITAÇÃO POR AR CABENDO À AUTORA RECOLHER AS CUSTAS; 2) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; 3) INDEFIRO O ITEM IV DE FLS.115, ANTE O DISPOSTO NO ART.202, II DO CPC, PARTE FINAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.100372-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEXTIL PEREIRA & AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FL.328 - ESCLAREÇA ANTE CERTIDÃO DE FL.279 E DECISÃO DE FL.325 E VERSO, BEM COMO AUTO DE FL.271. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093735-3 - EDIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLEOMENES MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DÊ-SE VISTA À DP SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036447-2 - JESUS RAINDO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X VANESSA CORREA DE SÁ Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, RECOLHA O AUTOR (NO PRAZO DO ART.257 DO CPC) A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091358-0 - ANGELA M SARAIVA M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X CONDOMINIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:CONSIDERANDO QUE UMA DAS RAZÕES DO RECURSO É O INDEFERIMENTO DA GJ, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, A C.12ª C.C. DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014755-2 - WALNEY RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se fls. 15 sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.075887-0 - MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Deci são:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.91/104 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.010982-8 - BCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X FERREIZAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse no feito, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora, não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto ao fato de a intimação ter se dado por AR, entendo válida, eis não ser razoável que o Juízo diligencie através de Carta Precatória para intimar a exeqüente, onerando os cofres públicos de dois Estados em prol de uma credora pouca diligente.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.000953-6 (14063) - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X JOSE CARLOS BALDI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO NO APENSO, COMO DETERMINADO ÀS FL.896. \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.160469-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Despacho:FL.139 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154073-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GUIMA S BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CONSULTA AO BACEN SOBRE O BLOQUEIO DE ATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016978-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:(...) Compulsando os autos verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse no feito, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora, não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto ao fato de a intimação ter se dado por Edital, entendo válida, eis que inicialmente fora expedido AR que retornou sem cumprimento ante a mudança, não informada nos autos, da exeqüente, não sendo razoável que o Juízo diligencie para obtenção do endereço da parte, eis que cabe a esta informar ao Juízo toda e qualquer mudança de seu endereço.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários, ante a ausência de citação dos executados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.145661-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMCOCIL EMPREITEIROS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS Sentença:(...) Compulsando os autos, verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse nos feitos, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto ao fato de as intimações terem de dado por AR, entendo válidas, eis não ser razoável que o Juízo diligencie através de Carta Precatória para intimar a exeqüente, onerando os cofres públicos de dois Estados em prol de uma credora pouca diligente.Destarte, JULGO EXTINTAS ambas as execuções, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários ante a ausência de citação dos executados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.145672-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMCOCIL EMPREITEIROS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS Sentença:(...) Compulsando os autos, verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse nos feitos, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto ao fato de as intimações terem de dado por AR, entendo válidas, eis não ser razoável que o Juízo diligencie através de Carta Precatória para intimar a exeqüente, onerando os cofres públicos de dois Estados em prol de uma credora pouca diligente.Destarte, JULGO EXTINTAS ambas as execuções, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários ante a ausência de citação dos executados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013040-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Ao exequente para retirar a certidão do RGI aditada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.702711-7 (98850) - MARIA HIPÓLITA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011631-3 (19336) - SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré, e diante da norma do artigo 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. Ressalte-se que quando da prolação do Acórdão de fls. 1775-1781 a RFFSA ainda existia e dispunha de personalidade jurídica própria, o que não mais ocorre, como analisado, tratando-se de fat novo. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) Decisão:DE FATO O BLOQUEIO DE R$ 25,00 A TÍTULO DE RENDA DIÁRIA (FL.489) FOGE AO RAZOÁVEL, MORMENTE CONSIDERANDO A ATIVIDADE DA EXECUTADA. ASSIM, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO POR BLOQUEIO ON LINE, FACE À ORDEM LEGAL (ART.655, CPC). SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. COM A INFORMAÇÃO POSITIVA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:COMPROVE A PETICIONANTE A INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE OUTROS HERDEIROS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.139689-6 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X CGC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização promovida por EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA em face de CGC DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e de JOSÉ CARLOS BEZERRA, em razão de acidente de trânsito envolvendo veículo da autora e da Ré.As partes, inclusive a assistente, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, apresentaram acordo a que chegaram nos termos de fls. 280-282. Assim, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes. Resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 288.Custas e honorários na forma da sentença, ante a omissão da avenca.Após o recebimento dos valores, com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.070705-0 - JORGE SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.009198-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRIS CARLOS SANTOS ALVES AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER R$ 12,24 DE OJA (+FUNDPERJ E FUMPERJ) PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167232-9 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.047264-7 (13202) - IRMAOS MEGA COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-018899P) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 165, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o noticiado às fls. 166, houve o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas e honorários \"ex lege\". P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) FL.486 - ANOTE ONDE COUBER; 2) VENHA O Nº DO CPF DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA , CONSTATA-SE A REGULARIDADE DE FL.491. ENTENDENDO TRATAR-SE ÀS FL.502-505 DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, DESENTRANHE-SE , EIS QUE EXTEMPORÂNEA , SEQUER TENDO HAVIDO PENHORA. DEFIRO , DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. APÓS VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DE FL.497. \r\n\r\nProc. 2004.001.135622-0 - CLOTHILDE CAJAZEIRAS TAKCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.100273-9 (6737) - ESPOLIO DE CELIA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055)) X SEBASTIAO DE MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) DIGA QUALQUER DAS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 1139/1140, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. I \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030403-0 - CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 300, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento na forma requerida às fls. 340. Custas \"ex lege\" e honorários compensados.P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - ELIZABETH DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP; 2) APÓS AO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.033196-8 - GIL FUNKE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) TENDO EM VISTA TER SIDO NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO . . . AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONF. DEMONSTRATIVO ACIMA E DESPACHO DE FLS.331. \r\n\r\nProc. 2005.001.130816-1 - ARNALDO ALBA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO CF SENTENÇA DE FLS.253 E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087218-4 - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:ANTE A QUITAÇÃO AUTORGADA ÀS FL.236, BEM COMO O RECEBIMENTO DO QUANTUM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112518-2 - RONALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.160852-2 - SIMONE VILLARDI CORTEZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DO ART.475-J, §5º, CPC. SE INERTE O CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.043844-7 - JOAO BATISTA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 215442"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "215446": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044690-7 - PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I. O RÉU POR OJA, PARA O FIM REQUERIDO. B36 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.059177-8 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI, Inventariante: MARIA CHRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CAMPO CIA AUXILIAR DE MELHORAMENTOS PRODUCAO E OBRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 395, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C32 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.051022-1 - OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:...IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA...CITE-SE. F15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.067297-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AGUARDEM-SE AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES NOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO EM APENSO. E49 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO FL 26. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034770-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ESPOLIO DE VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:OFICIE-SE AO BB...L65 \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:A QUESTÃO TRAZIDA A JUÍZO FOI ENFRENTADA POR DECISÃO JUDICIAL PRECLUSA FL 374/374V. NADA A PROVER. C20 \r\n\r\nProc. 1998.001.049159-3 - VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925) Despacho:DÊ-SE BAIXA, COM ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS, TENDO EM VISTA A DISTRIBUIÇÃO ANTIGA,E ARQUIVE-SE. L65 \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:DIGA O EXEQUENTE FL 441, EM CINCO DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) TRAGA CÓPIA DE FL 210...D29 \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. NOMEIO OS EXECUTADOS DEPOSITÁRIOS DO BEM (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...: CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRACITADO) D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TAKANO ON LINE LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 105, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 151. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 737. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.046147-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAURA ELISA PERNA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO. APÓS, ARQUIVE-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Despacho:À PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC; A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.107403-6 - TALITA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 13/07/07 ÀS 16:15H. CITE-SE E I. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.031062-1 - JOSÉ HILÁRIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.054638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUVINIANO DE SIQUEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 02/07/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I. D29 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.019035-3 (18282) - VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CATARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:DÊ-SE BAIXA, COM ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS, TENDO EM VISTA A DISTRIBUIÇÃO ANTIGA,E ARQUIVE-SE. L65 \r\n\r\nProc. 2003.001.111884-7 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FL 169. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026163-6 - JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 306/319 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA À FL 340...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. APÓS, I...C10 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B20 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:...INDEFIRO A EXPEDIÇÃO SIMULTÂNEA DE CP E MANDADO DE CITAÇÃO PARA O MESMO FIM. F15 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.001168-0 - ANA MARIA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X JORGE FERNANDES DE SÁ E OUTRO Despacho:INDIQUE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ONDE OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS. A43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.129822-3 - OSWALDINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES AGUIAR (RJ-085881)) X RITA DE CACIA GOMES GUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061726-6 - ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Litisconsorte: CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA CARDOZO SAAVEDRA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X D K P MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, EM DEZ DIAS. C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:I. COMO REQUERIDO FL 179/180. B48 \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:...À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC. C45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.053188-1 - JOSÉ CABEÇADAS ATAÍDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. E45 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.092239-7 - PAULO OLIMPIO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X LWC EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FL 72/79. B24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:EXPLICITE OBJETIVAMENTE, O EMBARGANTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAS ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM DEZ DIAS. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.019067-6 - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. D37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031045-8 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:DIGA A EMBARGANTE EM CINCO DIAS, SE AINDA HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. X1 \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO TRE FL 233. B37 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:OFICIE-SE AO BB...X1 \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO, SALIENTANDO-SE QUE AGORA, O PRAZO PARA OPOR EMBARGOS É DE QUINZE DIAS. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS Despacho:OFICIE-SE FL 36. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.098491-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO BRUTA MENSAL DO CONDOMÍNIO. EXPEÇA-SE MANDADO, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL...I. O EXECUTADO PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6...) A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.109752-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,51 CONTA 0723-7 E DE R$ 0,87 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO E DA GRERJ DE FL 51. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148673-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN RJ...COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2 DE FL 55 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C38 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.086609-5 - DENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM OS RÉUS EM CINCO DIAS, SOBRE FL 70/73. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O PRIMEIRO RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. B33 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0A - ELLEN DE CASSIA GONÇALVES X FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. E57 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.076046-3 - CLEY VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ) B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.134511-1 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. CUMPRA-SE FL 245. C36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:ÀS PARTES FL 570, EM CINCO DIAS. C11 \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. E2 \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS FL 396, EM CINCO DIAS, C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:OFICIE-SE AO BB...E1 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 542/544, EM CINCO DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA SEGURADORA AXA FL 922. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F2 \r\n\r\nProc. 2002.001.128780-1 - JORGE LUIZ RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 310/313. D16 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 474. À SEGUNDA RÉ, DISBARRA, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELOS EXEQUENTES, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO (DESP ORD- INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO BANCO REAL FL 174. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:OFICIE-SE...FL 332, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:...RETIFIQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA DE CREDITO, EXCLUINDO OS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.088443-7 - ALEXANDRE MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.062716-9 - DANIEL CAMILO DA SILVA JUNIOR X 3 TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO E OFICIO DE REGISTROS PUBLICOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 159. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 02/07/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.145790-9 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COOPATAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 101/107 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.003208-6 - ELANDER MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE A PARTE RÉ A SEGUNDA PARTE DE FL 109. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA Decisão:DEFIRO À AUTORA...O BENEFÍCIO DA GJ. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.054316-0 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 02/07/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. F31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038370-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO...OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.060865-5 - LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X TRUKK TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO, NOS TERMOS DO ART 1.102 B e C, DO CPC. A24 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 REF. À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:OFICIE-SE FL 408. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.081063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HERMANN MOREIRA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.081340-6 - PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 292, EM CINCO DIAS. B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.069419-5 - CAMILLA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. I. A RÉ PARA RECOLHÊ-LAS EM CINCO DIAS. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113002-3 - MILENE TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICIADOS PELO PERITO. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.085684-0 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:ÀS PARTES EM QUINZE DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇAO DO MP FL 785V. E5 \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0 - FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:EM RÉPLICA. E57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:A TEOR DO ACÓRDÃO FL 144/147, A QUESTÃO RELATIVA AO VALOR DO PENSIONAMENTO DEVE SER RESOLVIDA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÀS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.059201-3 - LAZARO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D6 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FER ROVIÁRIO S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...) C10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018009-2 - CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUE A AUTORA OS FATOS OS QUAIS NÃO TENHAM RESTADO INCONTROVERSOS, QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM DEZ DIAS. D12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108886-5 - ELZA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO FL 221. C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. D35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007296-5 - ALEXSANDRA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 76. A28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117851-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B7 \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 503/504, EM CINCO DIAS. F18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO À FL 165, SEM ÔNUS PARA O AUTOR. E52 \r\n\r\nId: 215446"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111781-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Fl. 57. Manifeste-se a ré.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: ENGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Intimar a parte ré para ciência de que foram designadas as datas de 12/06/2007 e 25/06/2007, às 16:00 hrs, No átrio do Forum da Capital /RJ , à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo ( Hall dos Elevadores ) - Castelo, para venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Rodrigo Lopes Portella, do Apartamento Duplex 802, do Edifício situado na Rua Barão de Itapagibe, nº 448 - Tijuca/RJ, ( FOREIRO À MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ), penhorado no supra mencionado autos. /05 \r\n\r\nProc. 2001.001.093408-0 - COMTEST NETWORK SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Face às certidões de fls. 385/386, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Para tanto, proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo.Anote-se.Após, adite-se e citem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.056936-0 - ROSIVAL TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064697-8 - ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103411-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089880-3 - IVO QUIRINO DA SILVA X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Aos interessados sobre fls. 83/88.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019305-0 (15003) - MARILU SANTOS SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 754/755. Intime-se a ré, com fulcro no art. 475-B, §1º do CPC, para que, no prazo de 30 dias, informe seguintes dados aos autores para que possam dar início à execução:a) Os índices de variação dos salários aplicados aos empregados da Petrobrás, a partir de 1989, para efeito de reajuste do valor das suplementações de aposentadorias e pensões pagas pela PETROS, com as respectivas datas de aplicação e de pagamento;b) Os índices de variação que foram aplicados pela PETROS, a partir de 1989, para efeito de pagamento das suplementações de aposentadoria e pensão que foram pagas aos Autores, incluindo o abono anual(13º SUPLEMENTAÇÃO), com as respectivas datas de aplicação e de pagamento(...)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.055618-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se, cientes.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tem a parte embargante o prazo de 48 horas para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção dos embargos, sem exame de mérito.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8B - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Encaminhe a parte exeqüente a precatória ou recolha as custas p/ seu envio. p02 \r\n\r\nProc. 2001.001.066700-4 - DEJAIR ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) 1- Defiro JG. Considerando os fatos narrados na exordial, bem como os documentos adunados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de de interromper o fornecimento de energia ao autor, sob pena da incidência de multa diária que fixo em R$ 200,00. I-se-a pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. 2- Designo AC para o dia 28/06/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p2)-rep por inc adv. autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001863-6 - AMÉRICO DE ARAÚJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PETRÓLEO BRSILEIRO S/A \" PETROBRÁS \" Despacho:1- Ao MP para ciência da R. Decisão de fls. 147/152. 2- Em seguida, cumpra-se a pré-falada decisão, caso esgotadas as vias impugnativas, com a remessa dos autos à Justiça Federal, após a respectiva baixa neste Juízo(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039826-3 - LUCIA CANIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 10. Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) 1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada.2) Venha certidão atualizada do RGI para fins de apreciação do pedido de penhora.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2003.001.092228-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067025-5 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Merece acolhimento a preliminar arguida na contestação.Com efeito, a questão a ser decidida envolve direito sucessório cuja competência para apreciação toca a uma das Varas de Órfãos e Sucessões consoante o disposto no art. 87 do CODJERJ.No mesmo sentido, já decidiu o TJRJ no julgamento da Apelação Cível 2005.001.43954 trazida à colação à fl. 44.Ante o exposto, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054582-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.039841-0 - JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO Despacho:FACE À DECISÃO EXARADA NOS AUTOS PRINCIPAIS NESTA DATA, ESCLAREÇA O OPOENTE SE MANTÉM A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 159/160.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080158-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Fixo como pontos controvertidos se é do Autor a foto constante do panfleto e se esta circulação tem o condão de lesionar direito personalíssimo do Autor, em que medida. Portanto, defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial de especialista médico para verificação do panfleto acostado. Nomeio perito Dr. Geraldo... tel.: 9965-6716 e 2439-2740.Intime-se para apresentações de perguntas. Venha o rol de quesitos em cinco dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.086642-3 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento,conforme requerido à fl. 182.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060910-7 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 290.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.051929-0 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na senteça embargada porquanto o autor formulou pedido cert à fl. 08.No tocante a sucumbência recíproca nada a reparar, igualmente na decisão porquanto a pretensão por danos morais não foi acolhida.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 145/149.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037659-0 - ANATOLIO SILVESTRE DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Ao MP.(p4) \r\n\r\nId: 215447"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "215450": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:As custas per tencem ao FETJ/RJ. não devendo fazer parte do cálculo . Ao RE para certificar-se e intimar o réu. 2) Venham os cálculos sem as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.124399-0 - MARIA MATUSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 6/10 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Despacho:...comprove o autor o pagamento das custas e demais despesas processuais dos autos em apenso... oficie-se à Receita Federal... Idoso 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.139560-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 13 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX RECOLHIDAS AS CUSTAS ,RENOVE-SE A DILIGENCIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.164873-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ANTONIO GUILHERME JOFFILY BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119273-1 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA SR. ADVOGADO, FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 271: Dou a ré o prazo de 10 dias para juntada do documento. # e 1 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:Atenda o exequente fls. 257, em seus termos. Prazo de 5 dias.* E10/p11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Autos sentenciados a fls. 150/151. 2) Ao autor face informação supra . Prazo de 5 dias. **E13/p4 * \r\n\r\nProc. 2005.001.070935-4 - FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Mantenho minha decisão nos autos, já confirmada pela Superior Instância... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...E 13 / P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Fls. 141: Sobresto tão soemnte por 10 dias Ao autor sobre a certidão supra. # e 10/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NOEMIA MOREIRA BRITO Decisão:Fls. 87: Indefiro porque a ré e falecida conforem se vê a fls. 70 dos autos. promova o autor a regularização do pólo passivo nos termso doart. 12, V do CPC e/ou art. 43 do CPC. Prazo de 10 dias sobpena de extinção. # e 10 / P 07# \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163983-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Sobresto por vinte dias. Decorridos voltem, \r\n\r\nProc. 2007.001.022569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES Despacho:Retire-se o feito de pauta tendo em conta a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Ao autor em face dos termos da certidão do Sr. oficial de Justiça. 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3 - GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Atenda fls. 18 em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá outra chance. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2006, às 11:40 horas. 2. Cite-se ..... 11 // 11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003719-4 - MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AOS INTERESSADOS ( AUTOS ARQUIVADOS DESDE 30/03/07 NO MAÇO 53452 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) SR. ADV., FAVOR FAZER O APOSTILAMENTO, POIS A CONTA CORRETA PARA O DESARQUIVAMENTO É 0727-8, E RECOLHER OS 5% DO FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC Despacho:1) Certifique o Tj as custas. 2) venham uma nova inicial com cópia para contra-fé , face a distribuição para esta vara. IDOSO 07 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.008965-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X COMERCIAL TR LTDA), Fiador: RIVALDO JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) AO EXEQUENTE. **18/06** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AO AUTOR. **16/12** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Para a JG junte o réu cópia de sua declaração do IR emm cinco dias para análise do Juízo. 2) Em réplica. 17 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA Despacho:Fls. 61: Indefiro desde já item f de fls. 61, po total falta de amparo legal. 2) Citem-se. Idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105913-4 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUS TRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...Ao exequente...# e 14 P 18 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109610-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 14/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.108771-5 - THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:1) Este Juízo adota a intimação pessoal para incidência do art. 475- J do CPC adotado os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Cumpra fls. 131 e 133. ## e 02 / P 13 # \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeuqente sobre fls. 308 ( certidão) para evitar possível nulidade. Após, apreciarei fls 314. # e 16 / P 7 # \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 95/96: Defiro os ofícios requeridos. Oficie-se. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.063549-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANGELO JOSE NECI SR. ADV., OS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO ESTÃO ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE. PARA O DESARQUIVAMENTO E BAIXA DEFINITIVA, MISTER SE FAZ O RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Despacho:Indique o exequente Leiloeiro Público devendo intimá-lo para vir aos autos. * E14/p14 * \r\n\r\nProc. 2006.001.134092-7 - DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X AMERICO MENDES DE CASTRO Decisão:Fls. 37/38: Indefiro a aplicação do disposto processual eis que não estão presentes os requisitos lá insrtos. Má-fé não se presume. Indefiro o bloqueio requerido eis que não há aidna citação nos autos. O CPC fornece meios para citá-lo no caso narrado pelo Oficial de Justiça. 15 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046622-0 - IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA), ALVARO MIGUEL REISTANO), LILIAN SARKIS RESTAINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 21/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 566: Defiro vista mediatne carga se regular a representação pelo prazo de 5 dias. # e 16/ P 13 # \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO Decisão:Vistos, etc....Verifico nos autos que não houve efetivação da citação em execução. Logo, expeça-se o mandado de intimação nos termos do art. 475-J do CPC para pagamento em quinze dias sob pena de mutla de 10% .Autrizo hora certa nesta intimação se for o caso. Venham os cálculos atualizados.12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 785: A intimação neste para a incidência do art. 475 -J é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venha oendreço para intimação. 21/// 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-072591) Decisão:...defiro a penhora requerida a fls.202... 3/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 7/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.144658-7 - MARCOS ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.150393-5 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Fls. 240: Não atende os requisitos da Res. 22/06do Órgão Espacial do TJ/RJ. O arquivo nem recbe. Comprove o alegado , pois o CPC fornece meiso para esta intimação. Prazo d 5 dias. ** E6/p9 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154781-7 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:....declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009987-9 - MARIA SUZETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Esclareça o autor quanto aos demais réus. 20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO Despacho:A parte autora sobre informação supra. Atenda os despachos do Juízo. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da inicial. Não terá outra chance. Idoso 14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguardo por 10 dias o pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa com oficio ao FETJ. Não terá outro prazo , pois os autos estão findos. Decorrido o prazo voltam 20 Cumpra o TJ fls. 409. * E9/p 17 * \r\n\r\nProc. 2001.001.123502-1 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Cabe a autora se habilitar no Juízo falencial. Indefiro oficio do cartório para este fim. Ato seu. Quanto aos cálculos somente aritiméticos. Ato seu. fazê-los. ** E3/p 14 * \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. **19/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.104918-0 - THAIS MOREIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Decisão do DTJ já nos autos. Guia nos autos. Dizer se dá quitação. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.009931-4 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W W F CONTRUÇÕES LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação requerida a fls.111, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).Em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267,inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de lhe impor o pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de citação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:...defiro a gratuidade... defiro o pedido de antecipação de tutela.... audiência...16 de julho de 2007, às 11:00 horas... 12/4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060661-3 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X GERENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTROLE CONTRATUAL GCC T DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR CONTIDO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA..... 17 /// 06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113703-9 - JOSIAS ARARYBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 350: Esclareça posto que os honoráriso pertencem a DP e assim foi depositado. Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:...Ao apelado.11 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 294/296, mas rejeito-os.......Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Digam sobre os honora´rios periciais. # e 20 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.... Idoso 7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043398-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 12/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Saneador. Fls. 183/187: Recebo o agravo retido ,mantendo a decisão agravada. Ao réu para contra-minutar. 2) Fls. 188 e segts. Aguardo o pedido de informações voltando com ele. # e 20 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1) Às rés...o pedido de antecipação de tutela foi deferido pela Superior Instância. Sendo assim, deixo de me manifestar a respeito....Especifiquem provas... audiência...18/06/07, às 12h. 20/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077843-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO PEREIRA GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:Fls. 136: Comprove nos autos que a pessoa física indicada tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica, juntando seus estatutos. Prazo de 10 dias. Quanto ao outro réu o CPC fornece meios para citação. 08 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autor, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 19,46( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Junte a ré a diferença das custas apuradas sob pena de deserção em cinco dias. 2) Após, voltem para recebimento das duas apelações 13 /// 15 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PRESTADORA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), PRESTADORA TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **18/15** \r\n\r\nId: 215450"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "215453": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.061442-7 - MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.149955-5 - MARIA BRAGA TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X CASAS GAIO MARTI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE RÉ P/ SE MANIFESTAR SOBRE O MEMORIAL DE FLS.384/389, DANDO-SE VISTA, APÓS, À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008280-0 - FRANCISCO MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042431-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMER MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036443-5 - JOSE MENDES DE ABREU X BERNARDO E COSTA LTDA E OUTRO, Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077849-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:FLS.114: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:O PRESENTE FEITO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE LEILÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.57. REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031951-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.128/139, NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041879-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035887-5 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X YOUSSIF NAKHLE EL MOUBAYED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101948-7 - ELIZABETE XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:EM VERDADE, A PRESENTE AÇÃO É CONEXA À AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO QUE AJUIZADA FOI NA 41ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, HAJA VISTA QUE AMBOS OS FEITOS TÊM EM COMUM O MESMO OBJETO. RESTA, PORTANTO, FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DEVERÁ PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS. (...) NÃO RESTA DÚVIDA, POIS, QUE ESTE JUÍZO É COMPETENTE ANTE AO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO PARA PROCESSAR E JULGAR AMBOS OS FEITOS. OFICIE-SE, POIS, AO JUÍZO DA 41ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO E SOLICITANDO OS AUTOS DA AÇÃO Nº 2006.001.092577-6. CUMPRA-SE. INTIME-SE (v.íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138119-6 - RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053273-9 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS.124, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.127. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.045378-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JORGE LOGATTI Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.164 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042000-4 (21115) - ESPOLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:FLS.188/193: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) ÀS PARTES (RESPOSTA DO OFICIO DA JUCERJA - FLS 200) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) RETIRE DA CAPA DOS AUTOS E DE ONDE MAIS COUBER O NOME DO ADVOGADO DOS EMBARGANTES, EIS QUE O MESMO ATUA EM CAUSA PRÓPRIA. O FEITO ENCONTRA-SE MADURO PARA SENTENÇA, NO ENTANTO, ..... DIGA O EMBARGANTE ACERCA DO ANDAMENTO DO RECURSO (DE FLS. 84 ) OU SE JÁ HOUVE O SEU JULGAMENTO PELO SUPERIOR INSTANCIA. PRAZO DE CINCO DIAS. (OBS - MOV.REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA QUANTO AO NOME DO ADV. DO EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) DESPACHO DE FLS. 51 - \" DIGA A EMBARGANTE\" (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DE 25/05 QUANTO AO ADV. DOS EMBARGADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) VENHAM OS DA 2º E 3º EMBARGADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Decisão:COM RAZÃO A EXECUTADA. NÃO SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO, POIS A MESMA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPÕE-SE, PORTANTO, DESCONTAR TAL VERBA DOS CÁLCULOS DE FLS.223/227. POR IGUAL MOTIVO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA OU EM CUSTAS A RESSARCIR. AO CONTADOR, POIS, P/ ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.223/227 COM A OBERVÂNCIA DAS DIRETRIZES NESTA CONSIGNADAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127817-2 - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X LUIZ CLAUDIO MELO RIBEIRO SIM, EM TERMOS(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.056803-3 - SPAGOLLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059855-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS.429/430: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 1999.001.156610-4 - UNIAO MOTORS IMPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:1) AO EXEQÜENTE P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NO CERTIDÃO DE FLS.210; 2) EXPEÇA-SE CERTIDÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.202/203 \r\n\r\nProc. 2005.001.042446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORKINGTON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIDIA BERTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:FLS.148: CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:A APRESENTANTE DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO FOI A SEGUNDA RÉ, QUE NA OPORTUNIDADE, INDICOU COMO SENDO SEU ENDEREÇO A AV. LIBERDADE 2113, AO QUE TUDO INDICA, SENDO CERTO QUE O AR. FOI ENVIADO P/ AV. LIBERDADE, 21. NÃO SE SABE, PORTANTO, SE O Nº 13 INTEGRA O NÚMERO DO EDIFÍCIO, COMO PARECE INDICAR O DOCUMENTO DE FLS.15 OU SE TAL NÚMERO SE REFERE AO ANDAR, COMO ARTICULADO NA INICIAL. EM ASSIM SENDO, QUALQUER DECRETO DE REVELIA, POR ORA, SE APRESENTA PRECIPITADO, POIS SE IMPÕE SABER QUAL EFETIVAMENTE É O CORRETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, A FIM DE SE VERIFICAR SE A CITAÇÃO LEVADA A EFEITO FOI VÁLIDA E EFICAZ. OFICIE-SE, POIS, À SRF SOLICITANDO O RESPECTIVO ENDEREÇO. PARA TANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR O CNPJ DA PRIMEIRA RÉ. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.137999-6 - EDNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.65, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM IGUAL PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.64/65, APÓS O QUE, DIREI SOBRE A PROCEDÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.147634-5 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.70; P/ TANTO NOMEIO PERITO ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, DE TEL. E END. CONHECIDOS DO CARTÓRIO... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEIXO PARA DESIGNAR AIJ APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.008034-2 - MARCEL COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X OI TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178764-7 - ELIMAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779) Decisão:tendo em linha de conta a segunda ré, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA., acolho a preliminar de ilegitimidade JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu. ...Intime-se, pois, o primeiro réu, a promover o recolhimento, tendo como base de cálculo (R$ 702.000,00), no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição de aludida denunciação.( ...)Intime-se a terceira ré para promover o recolhimento da taxa judiciária relativa à denunciação da lide, base de cálculo (R$ 500.000,00), no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição da denunciação...afasto a preliminar de prescrição (...)responderá o IRB, solidariamente com a companhia seguradora, pelas custas se procedente a denunciação (..). resta deferida a produção da prova testemunhal e documental complementar, determinando-se, ainda, o comparecimento do autor para depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento que será oportunamente designada(...) - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.125508-3 - CLAUDIONOR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X GLORIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018737-4 - ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.009257-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.180/189 NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DECISÃO DE FLS 214- \"À SRA ESCRIVÃ P/CUMPRIR O QUE DETERMINADO FOI AS FLS. 202 (RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO). RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA\" (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 25/05 QUANTO AO ADV. DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.125541-9 - LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.50/61 E DE FLS.64/67, AMBAS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151800-8 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS. 241. VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.048400-9 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO DE CASTRO E SOUZA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047268-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:AO AUTOR P/ QUE MANIFESTE, OBJETIVAMENTE, SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE ARGÜIDA FOI PELO BANCO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024383-8 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WASHINGTON LUIZ Despacho:FLS.72: DEFIRO: PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046932-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.68, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151997-0 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS.309/310 E OS ACOLHO PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS. NESTE PASSO, ESCLAREÇO QUE AS IMPORTÂNCIAS COBRADAS NAS FATURAS TELEFÔNICAS REFERENTES AO PIS E COFINS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS EM DOBRO, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS DESDE A ÉPOCA DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO E COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE 10% CONTADOS DA CITAÇÃO. IMPÕE-SE AINDA ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA TAMBÉM ABRANGE, POR CONSEQÜÊNCIA LÓGICA, A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSUBSTANCIADA NA ABSTENÇÃO DE SE COBRAR PARCELAS RELATIVAS A PIS/ COFINS NAS CONTAS DE TELEFONE DA AUTORA, TUDO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE R$ 380,00 P/ CADA INDEVIDA COBRANÇA. NO MAIS, SE MANTÉM A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. COMO HOUVE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, OPORTUNIZO ÀS TRÊS RÉS ADITAREM SUAS RESPECTIVAS APELAÇÕES, SE ASSIM DESEJAREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.018157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.042086-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SOBRE FLS.112/151, DIGA A PARTE AUTORA (ART.398-CPC). APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041385-9 - CLAUDIA AFFONSO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053145-5 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS; 2) DIGA O CREDOR, EM 5 DIAS, SE O DEPÓSITO DE FLS.261, TRADUZ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.072447-8 - VILMA ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE FLS.106, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. EDUARDO CAMPELLO, END. AV. ATAULFO DE PAIVA, 1079/ LOJAS 305 A 307, CEP.22440-031 RJ, TELEFONES:2274-9348; 2274-9789, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.070722-9 - ANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.181. \r\n\r\nProc. 2006.001.062811-3 - ALICE APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.096724-0 - SAUL CARMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133841-4 - IZABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:ANTE AO QUE ESCLARECIDO FOI ÀS FLS.163, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. FINDA, POIS, SE ENCONTRA A INSTRUÇÃO. A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAS AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004727-0 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE FINDO O PRAZO DO AUTOR DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ \r\n\r\nId: 215453"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058093-1 - ERNANE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 55/60 - Digam as partes s/ Laudo pericial. 2/15 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113894-7 - JOAO DE DEUS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUCIO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados, pz 30 dias. 3/13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.028059-5 (17898) - CARRREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BIANCA SPOSITO GERBASE (RJ-105083E)) X VINAGRE CASTELO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 123: Fls. 111/112 - Defiro JG ao 2º réu. Diga o mesmo sobre o acordo de fls. 82/83. 6/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 3/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.075882-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Não obstante a alegação de roubo do veículo na inicial do processo ordinário, não se extrai dos autos qualquer comprovação do fato. Aliás, em ambos os feitos o contratante pede manutenção na posse do bem. Ainda, da certidão negativa do Sr. OJA não se extrai menção, fls. 62 verso.Do laudo complementar, adota-se valor correspondente a R$ 10.562,00, obediente ao contrato e data da elaboração do cálculo.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas ou a pagar o equivalente a R$ 10.562,00 (dez mil quinhentos e sessenta e dois reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.144592-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:Com relação a ação de busca e apreensão, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato entabulado entre as partes, consolidando-se nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.121393-0 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO ( R$ 230,88 -ATOS DO O.J.A ). \r\n\r\nProc. 2001.001.073925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CUSTODIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte autora para pagamento dos emolumentos devidos, fls. 188. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem cls. 1/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.064523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO MAURICIO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Publique-se a determinação de fls. 186, para ciência do advogado, última oportunidade. 1/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.064523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO MAURICIO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Intime-se a parte autora, ..., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.090043-8 - AUTO POSTO SENNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COMERCIAL CARAJAS LTDA AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, FORNECENDO CÓPIA DA PLANILHA DE FLS.144, FIM DE INSTRUÇÃO DO MANDADO.10/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.015869-6 - LUIZ EDUARDO MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IZALTINO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante da certidão supra, decreta-se a revelia da parte ré. Prossegue o feito, com relação a este, na forma do art. 322 do CPC. 2- Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como negativa. 1/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.161117-9 - EDSON DE MATOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Despacho:Primeiramente, diga a parte autroa s/ petitório de fls. 59/60, e documento adunado às fls. 61/64, sem juntar novos. Pz de 5 dias. Após, retornem conclusos. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 10/10/2005 a 10/04/2006, 10/07/2006 a 10/08/2006, 10/11/2006 a 10/05/2007, referente à unidade 202 e 10/10/2005 a 10/04/2006, 10/07/2006 a 10/08/2006, 10/11/2006 a 10/05/2007, referente à unidade 201, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas a contar da citação, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, processo extinto, com base no art. 269, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Dos documentos adunados às fls. 11 e 12, não se extrai serem os autores pais da vítima, s.m.j. Esclareça. Prazo de 5 dias. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.022640-3 - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041143-7 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.019225-9 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- A ação de consignação em pagamento tramita por procedimento especial, art. 890 e segs. CPC, tendo por fim evitar a mora. A A. já se encontra em atraso de oito prestações. Ademais, cumula pedido de ext. obrig. distinta daquela objeto da consignação. Em verdade, tratam-se de causas de pedir distintas, referentes a relações jurídicas de direito material diferentes, cada uma envolvendo os réus integrantes do polo passivo. Não só a cumulação de pedidos é incompatível por conta do procedimento, §1º, art. 292 CPC, como inviável o litisconsórcio por ausência dos requisitos legais, digo, hipóteses legais dos incisos do art. 46 CPC. Venha nova inicial, por aditamento, da qual deverá constar tão somente narrativa de fato (causa de pedir) relativa ao réu correspondente, observado todos os requisitos do art. 282 CPC. Pz legal, pena ext./indef. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046676-9 - FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, insubsistentes os depósitos efetuados, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignante.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as nossas homenagens. 1/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126164-0 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré para depositar os honorários do perito, fixados às fls. 266. Expeça-se guia. 6/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.055853-0 - ELISABETE CONCEICAO AFFRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) FLS.100 DIGA A PARTE RÉ.10/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.037687-9 - NEIDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) FLS.396/399 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.12/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 1/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA Decisão:Fls. 58 - Diante da incerteza de que o recebedor do AR de fls. 52 tenha poderes para receber citação, renove-se a diligência via OJA. Desta forma, designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 11:40 h. Cite-se por Oficial de Justiça, recolhidas as custas devidas. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nQuebra Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008534-0 - JANDIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CONSTRUTORA CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:1- Fls. 135/136 - Defiro emenda, ratificado que tão somente a A. Jandira por si integra o polo ativo da demanda. Providencie cópia para acompanhar inicial, contra-fé. 2- Fls. 104/134 - Indefiro JG, eis que a demandante detem patrimônio e aufere rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica, duas fontes pagadoras além do INSS, contas e aplicações bancárias, quatro imóveis, cotas em duas sociedades comerciais, veículo automotor, benfeitorias nos imóveis, plano de previdência, fls. 109/112. Recolham-se custas, pz de 48 h., pena ext./cancel. distr. 6/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121867-6 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X CILENIO FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Face a certidão de fls.88v Republique-se. 1- Regularize-se a representação processual da parte autora, nos termos da promoção; 2- Defiro a purga da mora em 5 dias. E. guia, vindo recolhida nesse prazo. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 108/109 - Indefiro, eis que bem(s) imóvel(is) que guarnece(m) o imóvel não equivale a benfeitoria. Nomeio, digo, o A. deverá providenciar remoção ao Depósito Público, na forma art. 352 e segs. CNCGJ/RJ, mesma oportunidade da imissão. E-se o competente mandado, do qual deverá constar ressalva. 2/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Recebo a apelação embargante nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 10/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130230-0 (21516) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADVANCE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Fls.83/94 .Diga a Parte Autora. 15/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.131186-7 - ESPOLIO DE JOHANNA THERESE GRUB (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 15/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (RJ-111428E)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:1- Ao arrematante s/ itens 1 a 3 da certidão de fls. 725, devendo dar cumprimento. 2- Fls. 724 - Às ptes. 3- Após, direi s/ fls. 720/721 e 692/714. 15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 777/778 (DP pelo A.), Fls. 787/792 (Dr. JE. Natividade) e fls. 802: Tendo em vista a predisposição das partes em compor, inclusive com oferecimento de caução e efetivação de uma às fls. 796, designo audiência especial para o dia 20/06/07, às 15:30 h. Int-se A., DP, adv. J.E. Natividade e empresa ré, via DO e postal, ciência pessoal a DP. 13/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.014255-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 339 - Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de estilo, pz 05 d. 8/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.089518-9 - JOSE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 352.À parte executada para recolher custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.015484-2 - CELIA REGINA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS. 158 : AO EXEQÜENTE 14/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.109331-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 13/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.124101-5 - ANA MARIA WALSH BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 129.À parte executada para recolher custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036013-8 - SILAS TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 203.À parte executada para recolher custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110498-1 - CARMEM CECILIA LUNZ GUSMAO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 109 - À parte executada para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 11/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.124193-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 191.À parte executada para recolher custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173411-6 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1- Fls. 788/789 - Esclareça, ante conteúdo fls. 754 e dec. fls. 763/765. 2- Fls. 790/791 - Esclareço ao Sr. Perito a incidência do juros de mora desde a citação, n.f. decisão fls. 634/5, irrecorrida, desconsiderada dec. fls. 781 neste tocante. Venho proposta hon. complementar. Int-se. 3- Ao A. para atender item 2.0 de fls. 791 do Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.113628-4 - JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.10/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.120575-0 - EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desnecessária prova oral ao deslinde da controvérsia, imprestável depoimento testemunha p/ comprovação da alegada lesão subjetiva. Serviente tão somente p/ comprovação do fato alegado ensejador do dano, fato este que não é negado pela ré. Assim, a análise subjetiva de que do fato incontroverso decorreu o dano moral alegado cabe ao julgador. Indefiro (art. 130 CPC). ET.: Dou por encerrada a instrução. Ao MP em promoção final. 9/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.032980-6 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137502-4 - SELMA AZEVEDO ESTEFANATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO SANTOS S A Decisão:Acolho in totum a promoção da Curadoria de Massas para declinar da competência a uma das Varas Empresariais desta Comarca, face incompetência absoluta do Juízo Cível p/ análise e julgamento do feito. Dê-se baixa e remeta-se. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161457-3 - ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a ré se ratifica a petição de fls. 83, pz 03 dias. Vale o silêncio como afirmativa. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Afastada a prejudicial de mérito, eis que o prazo prescricional tem como termo inicial a data da negativa do pagamento do seguro, em 12/12/2006, doc. fls. 247. Partes legítimas, bem representadas, presente interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro provs testemunhal (no max.três, §un., art. 407 CPC) e doc. superveniente. Indefiro depoim. pessoal do A., inócuo como meio de prova. Rol em cinco dias pelo A., devendo o R. indicar as três testem. a serem ouvidas e/ já arroladas, fls. 251 . (caput art. 407 CPC) . Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 14:30 h. Int-se ptes. e testem. domiciliadas na Comarca. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Em réplica. 2- Aguarde-se solicitação de informação. 5/4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144974-3 - RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Ao Autor: - Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária ( R$ 22,59), sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150252-2 - CLEIDE MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X ZULEIDA MONTEIRO DE B FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão, caráter satisfativo, tendo como causa de pedir sociedade conjugal que a A. alega mantida com falecido marido através de matrimônio, fato contestado pela R., sob argumento de união estável com o mesmo, por mais de 20 anos, da qual adveio o nascimento de dois filhos. O objeto da demanda recai s/ os docs. pessoais do obituado. A matéria é de competência do Juízo de Família, natureza absoluta. Declino para a competência de uma das varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. 3/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167669-4 - PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060916-6 - TELELISTA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARRA VIDROS E DECORACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Fls. 81 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069844-9 - FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BAZAR DOIS A LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:A via eleita da ação monitória se mostra adequada, detentor o demandante de prova escrita sem eficácia de título executivo, art. 1102-A, CPC. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. O ponto controvertido da demanda converge no inadimplemento do réu/embargante decorrente da venda mercantil entabulada entre as partes. Indefiro prova pericial tendo em vista que o feito não exige conhecimento técnico para elucidação da controvérsia. Também imprestáveis a prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu como meio de prova, tendo em vista a natureza da matéria em análise. Defiro tão somente prova documental superveniente, prazo de cinco dias. Decorrido, ao Contado para cálculo de verificação, obedecida a incidência de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, na forma do Provimento nº 3 CGJ/RJ e Lei 6899/81. 14/6 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1977.001.700398-4 (16118) - ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA ALBUQUERQUEMONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERES OSRRAIA NADER (RJ-027968), Dr(a). GUY LADVOCAT CINTRA (RJ-005708B), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:fls. 352 - Anote-se. 2- À 2ª autora para recolher, corretamente, as custas de baixa, diante da certidão supra. 2/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111913-0 (14815) - JAIR EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) FLS. 2209/2217 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. vol. \r\n\r\nProc. 2004.001.086119-8 - POSTO DE GASOLINA BOUGANVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS. 158/237 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 8/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.155245-0 - JUDITH MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Diante da decisão de fls. 98/100, dê-se baixa e arquive-se. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.017355-9 - RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057302-1 - THELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 72 - Recebo o agravo retido interposto pela autora. Ao agravado. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FLS. 168: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.123018-6 - TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ- 098662)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em conseqüência, revoga-se a decisão de fls. 272.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Apesar de requerida a prova pericial, as partes não cumpriram o disposto no art. 276, CPC. Contudo, a controvérsia cinge-se sobre o inadimplemento contratual, o que torna dispensável a referida prova. A prova oral resta afastada pelo mesmo fundamento. Venham docs. supervenientes, pz 03 dias. 1/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.035113-1 - MARE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO Despacho:Fls. 41 - À parte autora para adunar os docs. requeridos pelo perito. 3/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021252-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA GLORIA SILVA BRAGA FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 3/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056086-6 - LAURO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- fls. 252 - Anote-se. 2- Defiro vista por 10 dias, tão somente, com as cautelas de estilo. 9/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:.... A prova testemunhal se mostra pertinente tão somente para comprovação de fato, que na hipótese dos autos resta incontroverso. O depoimento testemunhal queda-se imprestável como meio de prova de dano moral propriamente dito. Indefiro. Indefiro depoimento pessoal do autor, inócuo para elucidação da lide, já que somente ratificaria tese da inicial. Indefiro prova pericial, eis que refutados os documentos que comprovam a doença do autor. A relação de causalidade a ser demonstrada está entre o ato da ré, falha na prestação de serviço ( perda da bagagem ) e os danos material e extrapatrimonial alegados, e não entre doença e o dano como entendeu o autor. Defiro tão somente prova documental superveniente requerida pelo autor e 1º réu, prazo de cinco dias. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A ilegitimidade passiva alegada tem por base a ausência de culpa, tratando-se de matéria de mérito e não preliminar. Rejeita-se. O litisconsórcio apontado é facultativo, n.f. art. 46, não se cuida de litisconsórcio necessário art. 47, ambos do CPC. Indefere-se. Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Em se tratando de rel. de consumo e diante da hipossuficiência técnica do A., defiro a inversão do ônus da prova (inc. VIII, art. 6º L. 8078/90). Em conseqüência, especificado pela ré as provas que pretende produzir, fls. 114, 2º parágrafo, defiro tão somente documental suplementar. O depoimento pessoal A. se mostra inócuo como meio de prova, posto que somente ratificaria tese inicial. Indefiro. Decorrido pz legal, em cls. para sent. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/6 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.113268-0 - SEGEHAL MATSUMOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). PERIGUARI DA SILVA VIEIRA JUNIOR (RJ-106870E)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:À parte autora para informar o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. Sem manifestação, retornem ao arq. definitivo. ( vol. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040851-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Fls. 171: Diga a Parte Autora. 10/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.068474-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...E a contagem de três anos se inicia quando da vigência do Código Civil/2002, 11/01/2003, sendo que o termo final da prescrição seria janeiro de 2007. Interrompido lapso prescricional com a citação, ato que retroage à data da distribuição, 01/06/2006, inteligência do parágrafo 1º, art. 219 do CPC. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. O ponto controvertido da demanda converge na culpa do réu pelos danos reclamados pelas autoras, decorrente de ato de protesto. Defiro expedição de ofício requerido pela parte autora ao Cartório de Ofício de Notas indicado no documento de fls. 50 e 120, fins de informar se JOÃO CELINO DA SILVA, mantinha firma no mesmo, especificamente no mês de agosto de 1982. Ressalta-se o benefício de JG. Indefiro expedição de ofício a Receita Federal, já que o suposto outorgado não se trata de parte no feito. (íntegra na internet) 14/5 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.107705-7 - ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Não obstante a fase processual, impõe-se reexame de pressupostos de desenvolvimento e constituição do processo, bem como condições do regular exercício do direito de ação. A essência da demanda restringe-se a revisão do benefício recebido pelo autor, especificamente renda mensal inicial (RMI) em desacordo com legislação de regência. À Justiça Comum Estadual compete tão somente as causas acidentárias, importa em análise de conversão de um benefício e outro (auxílio acidente/auxílio-doença), bem como o direito ao benefício por conta do acidente/doença, chamada \"causas de acidente de trabalho\" pela pte. final, inc. I, art. 109 CF. Diante do exposto e por conta da competência absoluta em razão da matéria, declino o feito para uma das varas da Justiça Comum Federal. Dê-se baixa e remeta-se. 14/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079133-0 - JOAO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e conseqüente extinção do feito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.119908-4 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.023359-1 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré para juntar os docs. solicitados pelo perito às fls. 130. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.023363-3 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Despachei no apenso. 2- o perito se manifestou no outro processo. 14/3 \r\n\r\nId: 215456"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.062542-0 - JOAO CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL FLS.: 89/93: DIGAM AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTACAO DO LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131932-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOANILDO DE SOUSA SILVA Sentença:\"...Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, não tendo o réu sido regularmente citado, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029759-5 - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE X AUTO VIACAO SALINEIRA Despacho:FLS.: 16: CUMPRA-SE, COM URGENCIA, FACE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. APOS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009583-7 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X SIROUVALDO CHAGAS DA SILVA Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, QUE INFORMA NAO TER A EXEQUENTE SE MANIFESTADO QUANTO O DESPACHO DE FLS.; 34, QUE ALEGA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA ASSENTADA DE FLS.: 31, AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. FLS.: 36., ANOTE-SE ONDE COUBER. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053592-8 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:FACE O TEOR DE FLS.: 03, CUMPRA-SE, COM A MAXIMA URGENCIA. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:FLS.: 261/262: DEFIRO. I. , COM A MAXIMA URGENCIA, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. CUMPRA-SE. P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.137496-2 - ANDREIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Homologo o acordo a que chegaram as partes, às fls. 50/53, a fim de que produza seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037482-7 - NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) FLS.: 203/220: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, OBSERVANDO A PARTE FINAL DE FLS.: 203 (HONORARIOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.068445-0 - DANIEL LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Face o mencionado às fls. 211, a qual noticia que a parte executada quitou seu débito junto a exeqüente, satisfazendo a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105727-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) FLS.: 145/152: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030614-4 - NIVEL 7 COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEM Sentença:\"...Face ao exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, com base no art. 257 do Código de Processo Civil, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV do mesmo diploma Legal...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106817-6 - CELINA BENJAMIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE O RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. FLS.: 29/43: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069709-0 - MARFISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Sentença:\"...Homologo o acordo a que chegaram as partes, às fls. 154/156, a fim de que produza seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:... AO DEVEDOR SOBRE CALCULOS DE FLS.: 279/280. ESCLARECA PATRONO DE FLS.: 279/280 SOBRE SUA REPRESENTATIVIDADE PARA EXECUTAR O CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159759-9 - ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X GRANFRANCO ALFONSO LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) FLS.: 24/35: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY BASTOS GUIMARAES E JADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) FLS.: 293/295: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061998-0 - SCHOPPEN REIN PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MRS FREITAS INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA Despacho:ENTENDO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUESITOS QUE ENSEJAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO ART. 435 DO CPC, PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS. CITE-SE, APOS DECIDIREI SOBRE O RELOGIO DE PONTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053939-9 - ALINE SCARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPA... CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157112-1 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Face o mencionado às fls. 221, a qual noticia que a parte executada quitou seu débito junto a exeqüente, satisfazendo a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056379-9 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\" ...Após, face o mencionado às fls. 98/99, a qual noticia que a parte executada quitou seu débito junto a exeqüente, satisfazendo a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051088-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RODRIGO LINCOLN MAGALHÃES Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS.: 38/41 PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O SR. AILTON DE MAGALHAES. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDER COUBER. CITE-SE, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.: 42 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.142120-3 - JOAO PAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.: 323/348: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL OBSERVANDO A PARTE FINAL DE FLS.: 323 (HONORARIOS). \r\n\r\nId: 215458"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "215459": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.066971-2 - EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Diga a parte autora sobre o ofício de fls 292. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013362-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Fica intimada a parte autora para providenciar cópia da inicial para instruir mandado . (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos de embargos à arrematação. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.101009-6 - ESPOLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Fls.740/741: Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:Defiro a penhora do Direito de Ação do bem imóvel indicado às fls. 371/372 . Tome-se por termo . Initmem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.114625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J.P. MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Esclareça a parte autora /exequente , no prazo de 05 dias, se acordo foi cumprido . Sendo certo que a falta de manifestação no prazo mencionado considerar-se-á o acordo cumprido. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 59,61 - conta 0101-6), no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. ( \r\n\r\nProc. 2005.001.145343-4 - VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)em relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto à 2ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condená-la ao pagamento do valor das prestações vencidas desde outubro de 2002, com correção monetária e juros moratórios legais contados desde a data em que teve ciência do sinistro (outubro de 2002), bem como ao pagamento das prestações vincendas, ambas de acordo com o percentual de 45% sobre o benefício vigente na ocasião do do óbito, observada a forma de atualização do benefício prevista contratualmente, como acima fundamentado.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre a autora e a 2ª ré e compensados os honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 do CPC, observando-se em relação à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Considerando a extinção do processo em relação ao 1º réu, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono deste, \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor se possui o endereço da ré em Portugal. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 13.243,00 (treze mil duzentos e quarenta e três reais), como acima fundamentado, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI para que a Penhora possa ser deferida. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Em réplica . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Decisão:Fls. 993 - Defiro vista somente no cartório.Tendo em vista que o credor deu quitação ao débito, certifique a serventia se decorreu o prazo sem impugnação.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspenso.Ao apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090160-7 - ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 145. Homologo os honorários periciais em 08 salarios minimos eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Deposite a parte autora os honorários devidos em 05 dias. Após , ao Sr. Perito. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X REDE PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a autora não comprovou sua hipossuficiência , venham as despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089284-0 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Digam as partes sobre avaliação. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.118174-7 - JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa apontada (R$ 2.448,91 - conta 0101-6 ) , em 05 dias, sob pena de não prosseguimento à execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.120835-1 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MARIA HELENA BARTOLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual , tendo em vista que a procuração de fls. 05 é uma fotocópia e a procuração de fls.04 , foi outorgada pelo representante da BOAS NOVAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA . em nome próprio e não em nome aludida empresa . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162433-5 - MARLENE DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Tendo em vista que os documentos de fls.57/65 não comprovam a hiossuficiência da parte ré , indefiro a gratuidade de justiça requerida . Digam as partes se tem provas a produzir e interesse em conciliar. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. (ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032056-6 - EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 148. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte exequente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias . (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066300-4 (19832) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGENICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 650. Diga o executado. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.118434-1 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EPSP TRADING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.066590-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação do 3º executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.108915-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X S A ARQUITETURA LTDA Decisão:Fls. 55. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 47, uma vez que foi ofericada uma contra proposta. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060417-3 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se . (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Citem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:(.,..)Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que o réu exiba os extratos de maio, junho e julho de 1987 das contas poupanças mencionadas a fls. 14, no prazo de cinco dias, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Cite-se e intimem-se com urgência. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que o réu exiba os extratos de maio, junho e julho de 1987 das contas poupanças mencionadas a fls. 14, no prazo de cinco dias, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:1 - Tendo em vista a intempestividade dos embargos de declaração de fls. 457/459, certificada a fls. 514, deixo de recebê-los.2 - Considerando a concordância dos autores com as contas prestadas pela leiloeira (fls. 464) e a ausência de manifestação dos réus (fls. 514), embora regularmente intimados (fls. 505), homologo as contas prestadas pela leiloeira às fls. 407/419. Às partes sobre as despesas faltantes, indicadas pela leiloeira a fls. 407. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7A - CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Ao Impugnado. (imp/sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081128-6 - ESPÓLIO HAROLDO ROCHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Exclua-se na DRA o 1º e 2º réuss face a sentença de fls.172 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em relação aos mesmos. Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o executado para comprovar o depósito na conta do Juízo, da quantia penhora (fls. 293), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do fiel depositário. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Recolha o autor os honorários periciais , no prazo de 48 horas , sob pena de perda da prova . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 21,85 - conta 0101-6 ), no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060279-6 - ANTONIO MADEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, em rezão da matéria, face ao estabelecido no art.275,I, \"d\" e art.276 do CPC.Traga aos autos a parte autora seus comprovantes de rendimentos e despesas, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060300-4 - WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A Despacho:Apresente a parte autora seus comprovantes de rendimentos e despesas , para que o pedido de gratuidade de justiça seja apeciado , tendo em vista que o documento de fls. 17 não comprova a sua hipossuficiência Emende a parte autora a inicial , adequando ao procedimento sumário , inclusive quanto ao depósito no art. 276 do CPC. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual.Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentos. (div/desp) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126348-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BARBOSA DE ARAUJO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Despacho:Fls. 83.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , no endereço fornecido. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Defiro prova pericial contábil e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil Celso Santos de Oliveira , Telefones 25927913 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls. 60/62 para instruir o mandado. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.060395-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CRISTIANE PEREIRA LIMA Despacho:Venha aos autos o original do título que embasa a monitória , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Initme-se a fiel depositária para depositar a quantia penhorada em conta judicial do Banco do Brasil , no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 283,15 - conta 0101-6 ) sob pena de não prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130226-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Fls. 108. Anote-se . Fls. 104/107. Dê-se vista a parte autora . (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9 (18804) - KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:Petição nº 200701555858:Registre-se e autue-se em apenso.Feito, voltem. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.116624-0 - FLAVIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012263-4 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte executada os valores apontados na planilha de fls. 47 em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Diga a parte exequente sobre fls. 42 e 48. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Fls.449. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Méier informando a reserva efetuada na conta (fls.444).Intime-se o exeqüente, via postal, para regularizar a representação processual. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144776-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A Despacho:Fls.303. Oficie-se à Telemar, Light, Receita Federal, Detran eTRE, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082936-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls.322 tendo o credor às fls. 325 requerido a expedição de Mandado de Pagamento.Pelo exposto, declaro extinta a obrigação.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Feitos, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.112487-4 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RELOJOARIA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.154 a 157 para instruir o mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Tendo em vista a inércia da autora em depositar os honorários periciais, decreto a perda da prova.Preclusa a presente, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.152172-5 - REGINA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Fls.226 Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.213.2) Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Diga o autor sobre as contestações e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047229-3 - DAISY LUCE FREIRE DE MELLO AZELMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora , que às fls. 13 comprovou a sua hipossuficiência . Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 32. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033023-5 - ADMILSON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Homologo os honorários periciais.Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela pela parte autora. Após o depósito de todas as parcelas encaminhem-se ao Sr. Perito. (ord) \r\n\r\nId: 215459"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "215461": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096366-4 (20137) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X NAIR FERNANDES KELLY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) Despacho:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.120112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 798 uma vez que já restou decidido às fls. 774 que o credor deve pagar as contas da leiloeira em momento anterior à alienação dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1999.001.158596-2 - SOCIEDADE CIVIL DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:Recebo os embargos e indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos, cópias de documentos originais, por falta de previsão legal. Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 827 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.089339-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Nesta data deferi bloqueio \"on line\" conforme requerido. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Efetuei transferência parcial e solicitei reiteração do remanescente, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039054-0 - ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME FLS.438.(PORT.01/2002).; \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Nesta data deferi bloqueio \"on line\" conforme requerido. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153221-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAURI GERHARDT E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos executados, certificada às fls. 130, determino a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma legal. Assim, traga o exeqüente aos autos planilha atualizada do débito... bem como certidão atualizada do RGI... \r\n\r\nProc. 2004.001.001571-8 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MULTITRADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:J. DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Nesta data verifiquei que a transferência parcial ainda não se efetivou. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022603-8 - JOÃO FERREIRA DA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.023222-1 - ZAQUIEL SIQUEIRA X Procurador: MARCILIA DE SOUZA SIQUEIRA SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.047725-4 - MÁRCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( CAMPO ATOS DOS OF DE JUSTIÇA), TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,92, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART 257 DO CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.048591-3 - LUIS CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.048598-6 - PAULO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5 - RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nCobrança, C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002662-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 253: Nada a prover, tendo em vista a alteração do rito processual pela lei 11.232/05, que priorizou o cumprimento espontâneo da obrigação (fls. 244). Nesta data verifiquei que a transferência ainda não se efetivou. Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022627-9 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES.(PORT.01/2002). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078067-6 - ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) REPUBLICAÇÃOConsiderando a data da publicação de fls. 191 e a data de protocolo da petição de fls. 192/197, determino ao cartório que proceda às anotações de praxe, desde que devidamente constituídos nos autos os patronos, devolvendo o prazo à parte ré para apresentação de contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002103-4 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 69: Considerando a devoução do mandado de fls. 64, defiro. E-se novo mandado de pagamento à parte ré, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013120-9 - REGINA SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Solicitei a transferência e desbloqueei o restante. Diga o credor se dá quitaçãol. \r\n\r\nProc. 2002.001.074964-3 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação, considerando o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102810-1 - LENILTON NEVES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) AO EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.007849-4 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Ciente de fls. 70/71. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.165382-7 - ESPÓLIO DE ALBINO DE COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOÃO DA COSTA MENDES Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 42: Defiro pedido de vista formulado pela parte autora, pelo prazo de 05 dias, em especial dos documentos de fls. 57/58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022100-4 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JEFFERSON EWALDT CAMPELLO BACALHAU DO ALEMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125863-5 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X ADRIANO HENRIQUE VASCONCELLOS SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.025683-9 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSETE LAPOLLLA PERRUSO), Fiador: ANTONIO EUGENIO PERRUSO), Fiador: IVOLINA SOUTO PERRUSO FL.72: \" AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS FLS.99/102: \" AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:Nesta data solicitei reiteração do bloqueio \"on line\" conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA Decisão:Nesta data deferi bloqueio \"on line\" conforme requerido. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.045936-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE CLARE PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Nesta data solicitei reiteração do bloqueio \"on line\" conforme anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5A - VITOR CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:INTIME-SE A IMPUGNADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS AUTOS PRINCIPAIS EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NESTES AUTOS E APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107464-4A - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X DIVINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065421-5 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.048467-2 - ANISIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.045852-2 (20981) - LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DIAS BARBOSA (RJ-079916), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 381 - E. NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Solicitei a transferência do valor encontrado o reiterei o remanescente. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Nesta data deferi bloqueio \"on line\" conforme requerido. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.100870-5 - EDNO VIEIRA RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:CERTIFIQUE-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) FL.422: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENSO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Diante da decisão de fls. 310, ao cartório... 2- Fls. 329: Adeque o exeqüente seu pedido aos termos da Lei 11.232/05... \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Solicitei transferência do valor solicitado e desbloqueei o remanescente. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079728-9 - ADRIANO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.098806-0 - ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 387, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 384/387, COM A RESSALVA DE QUE NO CASO DE NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS SERÁ OFICIADO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.133111-9 - RUI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Decisão:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026295-5 - SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:... 2- Fls. 202/209: Recebo o recurso adesivo de apelação no duplo efeito. Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.153398-5 - JOSE FRANCISCO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Forte no exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para declarar a inexistência de débitos do Autor para com o Réu, referente à linha (21) 9612-0917 e condenar o Réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048382-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FINASA S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086831-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO VENHAM AS CUSTAS NA CONTA CORRETA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.123760-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA PAULA ORFHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- Às partes sobre fls. 441. 2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 443. 3- Fls. 446: Diga a parte ré, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155033-8 - MANOELINA MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S A fl.126: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048302-3 - ORMEZINDA DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o Réu a prestar as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, com fulcro no artº 915, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora. Diga ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) REPUBLICANDO:\" EM RÉPLICA. FLS. 43/46 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045294-4 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NET RIO S A Decisão:1- Não obstante a certidão de fls. 28, declaro-me competente para apreciação do feito... 2- Considerando o teor do documento adunado às fls. 13, venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.105122-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Nesta data solicitei reiteração do bloqueio \"on line\" conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096715-1 - VERONICA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) FL.64: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046580-0 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Considerando que o imóvel objeto da lide está situado na Barra da Tijuca, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, nos termos do art. 95 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR RETIFICANDO-SE O PÓLO PASSIVO, EM FACE DA NOVA DENOMINAÇÃO DA RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067746-0 - ELZA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOTERAPHIA BIOFITOGENICA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.032124-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.043236-0 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156646-0 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 207/208: À parte autora, em cinco dias. 2- Fls. 209/210: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037902-2 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...homologo os honorários periciais de fls. 211, a serem pagos na forma proposta às fls. 219. E-se guia para pagamento da 1ª parcela... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047607-9 - IRIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHAMA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 60410/73 PROC. 60410/73 - ROBERTO SIMÕES X LEITE BARBOSA PUBLICIDADE - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO ARQUIVO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nId: 215461"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108364-5 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Intimação pessoal do INSS e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANCHONETE CANDY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023747-4 - CLÓVIS VILANOVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA V. REIS (RS-031702)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se a parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005680-5 - CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. 2) Ao exeqüente sobre depósito de fls. 317. 3) Expeça-se mandado de pagamento para o autor, no valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148394-3 - JAQUELINE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GA GENERAL ACCIDENTE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 125/126, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 127, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159118-1 - ALESSANDRO CAMILO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066222-4 - NILTON SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido. À parte autora sobre a carta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103398-8 - LUZIA DA SILVA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 127/129, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 130, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 55, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002990-7 - CARMELIA FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 47/49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Esclareça-se que quanto aos pedidos de fls. 48, nenhuma restrição foi imposta por este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO CAVALCANTE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 50, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Ante a audiência designada a fls. 47 verso, retire-se de pauta. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054829-0 - BRUNNA GAROTTI IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135209-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL (RJ-002391), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls: 484/485: Para fins de homologação de desistência da execução é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos, ou tenham suas firmas reconhecidas. Venham pelas partes, procuração com poderes especiais ou suas firmas reconhecidas, com vista à extinção do feito em relação à COSAN S/A INDÚSTRIA e COMÉRCIO, sucessora de ALCOMIRA S/A. \r\n\r\nProc. 2001.001.122734-6 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X LYDIA ODALEA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.342, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Decorrido o prazo, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.340. \r\n\r\nProc. 2002.001.077246-0 - JORGE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 386: Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Despacho:Esclareça a parte autora tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Fls. 789/790: Nada a prover. Cumpra-se fls. 787. \r\n\r\nProc. 2006.001.016889-8 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Em derradeira oportunidade, à embargada. Digam se ainda há provas a produzir. Arquive-se a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076630-2 - DANIEL MATEUS BUENO E OUTROS, Assistente: MARTINHO DONIZETE DE SOUZA, Assistente: IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PAIVA (SP-061314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Cuida-se de cumprimento ao julgado em relação à crédito de honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado dos embargantes conforme requerido a fls. 350.2) À parte embargada para que promova o pagamento das despesas processuais apuradas a fls. 352, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Recolha-se o ofício de fls. 164. Nesta data procedi à transferência do valor da execução (R$ 4.163,64) para conta à disposição do Juízo, determinando o desbloqueio do valor remanescente. Lavre-se termo de penhora do valor acima referido. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202087-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, declarando que o correto valor da dívida, em janeiro de 2007, era de R$ 2.307,42 (dois mil, trezentos e sete reais e quarenta e dois centavos).Em razão da sucumbência da embargada, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), dado o baixo valor da causa, bem como ao ressarcimento das despesas processuais desta ação, à exceção dos honorários periciais, já que seria um contra-senso a embargada ter todo o seu crédito consumido, sendo de se ressaltar que o banco, após o trânsito em julgado, não se preocupou em cumprir voluntariamente o julgado, deixando de apresentar a conta correta, razão pela qual, em última análise, foi a instituição financeira a responsável pela existência dos processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008873-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 06/07/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 20Vº. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 889/891: Ao Sr. Contador para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Junte-se. Não obstante o depósito efetuado pela parte executada, ainda há crédito remanescente em favor da parte autora. Considerando-se a data da planilha apresentada pelo exeqüente, as custas processuais ainda devidas, e os honorários em execução a serem arbitrados, nesta data procedi à tranferência de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para conta à disposição do Juízo, determinando o desbloqueio do valor remanescente. À Contadoria Judicial para apuração do débito remanescente, incluindo-se as custas de remessa, abatendo-se o valor depositado pela executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Expeça-se mandado de transferência quanto às custas; 2) Expeça-se mandado para a executada quanto ao resíduo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls.289/290: Os juros legais, antes da vigência do atual Código Civil (janeiro/2003), são da ordem de 0,5% a.m. Regularize-se a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls.289/290: Os juros legais, antes da vigência do atual Código Civil (janeiro/2003), são da ordem de 0,5% a.m. Regularize-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.149954-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA FONTES FILHO, Inventariante: MARCIO CESAR FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora requerida a fls. 221. Arquive-se o agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054194-3 - SHEILA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151589-7 - RODRIGO GIL SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (SP-067922), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (SP-106429) Despacho:Fls. 498: Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 498. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015801-3 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores. Sobre o valor incidirão atualização monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor total da condenação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores. Sobre o valor incidirão atualização monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.048504-4 - JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 06/07/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 16Vº. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087016-9 (23729) - ELIZABETH REGINA GRANJE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) À exeqüente sobre fls. 473; 2) Venham as três últimas alterações do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a agravante quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017613-3 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Comprove-se o depósito em 48 h, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021287-8 - LEANDRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053061-0 - JACIARA MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 06/07/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 14Vº. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108811-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146314-0 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.170/171: Atenda-se, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052403-7 - BONFILHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ZAQUEL DE SOUZA LIMA Decisão:J-se. Designo audiência de justificação para a data de 29/05/2007, às 14:00 h, determinando a presença do réu . Expeça-se mandado de citação e intimação com urgência. Determino o cumprimento pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105435-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HELENY PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:1) Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 401.2) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\" requerida, tendo-a realizado nesta data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Fls.137: Ao contador para esclarecer ou refazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.033205-4 - MARIA CRISTINA SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência da dívida, condenando a ré a promover definitivamente o cancelamento das linhas telefônicas nº 9169-3235 e 9211-3044, bem como de qualquer débito existente em nome da autora em relação às referidas linhas. Fica a ré condenada à obrigação de não fazer, consistente na abstenção de promover a negativação do nome da autora em relação aos débitos objeto da presente ação, pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato de descumprimento. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149425-0 - ANGELA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Fls.109/110: Intimar a parte ré para atender à solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118525-5 - NILZETE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls.102: Indefiro. A dilação do prazo ja´ foi concedida anteriormente às fls.96; 2) Cumpra a parte ré o despacho de fls.92. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027043-0 - SÔNIA CONTE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Conclusão de ordem. Retifique-se junto ao Distribuidor o rito da ação, que deve ser ordinário, diante do \"quantum\" indenizatório pretendido. Atribua a parte autora o correto valor da causa, pelo mesmo motivo. \r\n\r\nId: 215462"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Homologo os honorários periciais como requeridos às fls 247 para que surta os devidos efeitos jurídicos. Em homenagem ao pricípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, concedo ao autor o pagamento de tal verba em duas parcelas, sendo certo que os trabalhos terão o seu início quando do pagamento da segunda parcela. Prazo de cinco dias para o depósito da primeira parcela, com a segunda para trinta dias. Comprovada esta, intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS Despacho:Defiro por 60 dias: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.075418-9 - ROSA DA CONCEICAO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X NADIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA), ANTONIO RIBEIRO DA SILVA), IRENE DE CARVALHO SILVA Fls. 120: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.147123-0 - CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA, MIRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 74/75: Nada a prover ante a sentença prolatada (fls 68/72). Intime-se o réu a recolher a diferença de taxa judiciária certificada às fls 76, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.151412-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL), ANA LUIZA ZILMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 353/463 \r\n\r\nProc. 2006.001.053188-9 - IVAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 94/96 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082886-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X GLAUCIA MARIA BOM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.005197-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA), NEUZA AUGUSTA DOS SANTOS Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 52, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Retire-se o feito de pauta.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Expeça-se MP em favor do credor, conforme fls.270, se houver poderes. 2- No tocante aos horários periciais, intime-se a executada para depósito sob pena das sanções de uma lei. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008936-6 - MICHEL CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Sentença:Considerando os termos do requerimento de fls. 196, através do qual o informa-se que foi celebrada uma composição amigável referente ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, DECLARO O ENCERRADA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, devendo a penhora efetuada ser levantada, oficiando-se ao Registro de Imóveis competente.Custas na forma de fls 52. Sem honorários ante a composição amigável informada. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142341-5 - M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS HENRIQUE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Auto a certidão supra devolva o prazo ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090373-0 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099138-2 - LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE LOURDES GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls: 253: diga o Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011177-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA Decisão:... Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seus sócios FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA DE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO MORGADO CAMPANHA E MANOEL FERNANDO MORGADO CAMPANHA, que doravante integrarão o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. No prosseguimento do feito, requeira o exequente o que lhe for de direito para a eficácia e alcance desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1- Defiro a penhora \"on line\" como requerido. 2- Venham as informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Fls.224/225: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MURILO GAYA CARDOSO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:Fls. 154: Primeiro, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" como requerido.Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114260-5 (28311) - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) às partes sobre fls. 422 \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Fls. 79: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051555-0 - ANDREA DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 110 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à autora. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089492-5 - JUREMA AULER, LEONIDES DE MOURA SOUSA, NIUTON JOSE DA SILVA, LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ, LUIZ EDUARDO SILVA COMIM, CARLOS TIAGO GOMES, MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:1- Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, como requerido pela parte ré. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora na obtenção dos documentos em poder da parte ré, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC e, em consequência, defiro os efeitos antecipatórios da tutela à luz da V. decisão de fls 296/297 para determinar que a ré traga aos autos, no prazo de trinta dias, a contar da intimação desta via oficial de justiça, ... diga a parte Ré se pretende produzir outras provas... designo o perito deste Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439, o qual deverá ser intimado, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pela parte autora em conformidade com o art. 33 do CPC. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Venham as custas atinentes à intimação da tutela, caso a parte autora não os tenha já recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade do segundo réu diante do dito pelo autor na inicial, estando a questão aliada ao mérito. 3- Defiro prova documental suplementar em 10 dias. 4- Indefiro o depoimento pessoal da parte autora já que o que a mesma tinha a dizer já o fez na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO, JORGE DOS SANTOS, VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Informe a parte o andamento do recurso conforme fls.473. \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 162: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação ante a defesa apresentada pela ré Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil às fls 100/138 nos termos do art. 214, § 1º do CPC. Rejeito, também, as preliminares de falta de interesse de agir e de inadmissibilidade da consignatória neste feito tendo em vista o contrato celebrado entre as partes - o que revela o interesse do autor na solução da lide - e o que dispõe o art. 292, § 2º do CPC... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Rubem Pereira da Silva Júnior, tels. 9606-6825, 2571-8801 e 2208-6520, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC ante as circunstâncias do que dos autos consta. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087614-3 - ERONDINO DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.008468-2 - MARCOS ANTONIO MEUREN (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR AO AUTOR SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.067686-3 (16369) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Fls. 626: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.071656-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DA PENHA SANTOS GARCIA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte autora sobre certid ão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086089-7 (24346) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO DE DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X OM RIO LTDA CNT CANAL 9 (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte autora sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. Fls.96/97: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.092201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X DIANA FISCHER LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)), CRISTINA LINHARES MACEDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Fls.50: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 5,66 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de resposabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. ADRIANA COSTA DOS SANTOS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDSON PIZZELI DE SOUZA), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057447-8 - RANI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:O registro de óbito apresentado às fls 12 é da mãe da vítima, inexistindo comprovação do óbito de Maria das Dores Ramos Gomes. Venham os devidos esclarecimentos em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.059510-0 - JURANDY MACIEL LUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO), SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Despacho:Complementem-se as custas certificadas às fls 41no prazo de 72 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:1- Para o pedido de JG venha cópia da última declaração do IR. 2- Exclareça o autor o pedido de exclusão de negativação e o de consignação tendo em vista o rito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório e para o recolhimento de custas referentes a intimação da parte ré no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FEUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.061894-7 - ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA), Fiador: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO), Fiador: SUZANA QUEIROZ FRANCO DE MORAIS NETO Fls. 104/105:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) às partes sobre fls. 129/130 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Fls.337 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.063955-2 - JORGE U DAVID AUTO POSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 442/452 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Penhore-se como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Digam as partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 1999.001.132838-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.119993-2 - SANTOS PINA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BAR E MERCEARIA LUAR DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Fls. 193/195: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.021291-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JB GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL), JOAO BATISTA GAZZONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Fls.771: À parte ré sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.094045-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143697-7 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - APENAS 2007 BAR E LANCHONETE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Decisão:1. A autora não comprova ser hipossuficiente. Ademais, sendo estabelecimento comercial que percebe lucro não há porque falar em estado de penúria a ponto de não poder arcar com o pagamento das cutas processuais, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 72h, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118487-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Despacho:Penhore-se como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao reú sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Esclareça-se, ainda, se o mal diagnosticado ao menor autor evoluiu para o quadro de dengue, uma vez que o que havia era mera suspeita d dengue (fls 14). 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM (RJ-058809), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) À parte exequente para o recolhimento de custas referentes a intimação do executado no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034281-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Despacho:1- Tendo em vista a certidão supra : decreto a revelia dos ambos os réu. 2- Diga o autor em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.099262-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham os memoriais em 10dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123225-5 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Fls: 648/650 : Primeiramente diga a parte contrária. Após, voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. 3- Expeça-se MP em favor do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065922-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES Fls. 197: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Fls. 450/451: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Fls.194/195: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO PERITO SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nId: 215464"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.065624-5 - SERGIO AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem uma vez que há embargos à execução pendentes de julgamento, o que, naturalmente, suspende o curso da execução. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, conforme fls. 93.Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:45 horas.Cite-se / intime-se no endereço de fls. 93, na forma requerida.Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053371-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MENACHÉ NIGRI Decisão:Considerando os documentos atrelados na petição inicial, em especial de fls. 22, presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro a medida de busca e apreensão a ser cumprida na forma do art. 842 do Código de Processo Civil, nomeando o requerente como depositário.Cite-se o requerido, conforme os arts. 802 e 803 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.151385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARMO (RJ-035732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 161.Esclareça o requerente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091763-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE REIS PEDRAO Despacho:Ante o disposto na certidão de fls. 282, esclareça o autor o requerimento de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Esclareça a parte ré sua pretensão de fls. 474/476. \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 145: anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da parte autora.Defiro a suspensão requerida, tão somente para o processo de conhecimento que ainda corre em face de BOTEQUIM ARTE & COMIDA LTDA.Quanto ao processo de execução em face da própria autora pelo antigo réu PAULO JORGE PEREIRA GONÇALVES, ora credor, prossiga-se o feito.Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Ante o disposto na certidão de fls. 90/91, decreto a revelia do primeiro réu, tendo em vista que não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou contestação na forma do art. 278 do CPC.Anote-se o novo endereço dos segundo e terceiro réus, conforme assentada às fls. 92.Designo nova data para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para 28 de junho de 2007, às 14:45 horas.Citem-se / intimem-se o segundo e o terceiro réus no novo endereço informado por oficial de justiça, desde que recolhidas as custas para o ato.Intime-se o primeiro réu pela via postal e a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X LUIS FERNANDO MEINICK RIBEIRO Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060281-4 - VALDIR DE LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011625-9 - NAIRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Face ao teor da certidão supra, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154040-9 - EURIDICE RIBEIRO DE ALMEIDA TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 471: à parte autora, para que atenda o solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o valor dado à causa e aos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Cumpra-se o disposto às fls. 141, para atendimento ao mencionado no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, emendando-se a inicial em peça única, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.Tendo em vista que o presente processo corre pelo rito sumário, emende-se a inicial para adequar-se a tal rito, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não realização das provas ali elencadas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a leiloeira a não praticar atos que levem à hasta pública, por ora.Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, a fim de que se apure eventual excesso na execução e uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 223, por seus próprios fundamentos, porém apenas retifico a mesma para que os autos sejam remetidos ao avaliador e não ao contador, como ali consta, acrescendo-se, outrossim, que, como a avaliação se deu há dois anos atrás, pode ter havido depreciação ou majoração do valor do imóvel em evidência. \r\n\r\nProc. 2002.001.109327-7 - LAURA PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:(...)Desse modo, não há como se aproveitar nenhum dos atos processuais praticados após a sentença na fase de execução, que homologou o acordo realizado entre as partes, uma vez que o fiador não poderia ser executado sem sequer integrar o pólo passivo da demanda.Se a parte autora pretende obter o pagamento do débito pendente em função da locação em face do fiador, deve pleiteá-lo através de demanda apropriada, onde o mesmo possa ser citado e ter ciência do feito, preservando-se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Pelos fundamentos acima expostos, anulo o feito a partir de fls. 31, preservando-se tão somente os atos anteriores.À exeqüente para requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:1- FLS. 60/61: DEFIRO A PURGA DA MORA, COM PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O PAGAMENTO.EXPEÇA-SE GUIA, NO VALOR QUE O RÉU ENTENDE DEVIDO, DEVENDO ESSE VALOR SER ACRESCIDO DOS ALUGUÉIS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO.2- RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.057468-5 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELEVADORES FAHER LTDA E OUTROS Decisão:O valor da causa, na ação de despejo, é o equivalente a doze vezes o valor do aluguel mensal, na forma do art. 58, III da Lei 8.245/91.No caso da cumulação do pedido de despejo com o de cobrança do débito, deve-se observar a regra acima disposta somando-se o valor obtido ao valor do débito para alcançar-se o valor da causa.Com base nesse fundamento, emende-se a inicial para retificar o valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094909-2 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SERGIO AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Fls. 113: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Fls. 48: digam as partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Justifique, especificadamente, o embargante o motivo pelo qual pretende produzir prova oral, para que o juízo possa decidir sobre sua real pertinência e necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Em execução na forma requerida no item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.107165-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Decisão:Em execução na forma requerida no item 02 da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100504-9 (8668) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). FREDERICO ROCHA CHINELLI (RJ-066025) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.013261-0 - ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 118/124. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.142181-9A - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Nada a prover. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Emende-se, outrossim, a inicial para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060069-6 - MAX DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DA GÁVEA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 43. Cite-se, inclusive da emenda ora apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.708064-8 - IRENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado de fls. 772;2) Em execução pelo valor de R$ 131.517,77;3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.045894-1 (16633) - JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MARCUS TADEU FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). MAURO NEVES TRIGO (RJ-057115) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 341 para que forneça cópia da petição alegada.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora e, após a manifestação das partes como acima mencionado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012965-3 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X RICARDO LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Levante-se a penhora, oficiando-se com urgência ao DETRAN para a baixa do gravame, conforme ora solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:A impugnação aos cálculos do Sr. Contador Judicial é intempestiva, pelo que não as conheço.Ademais, trata-se de matéria de impugnação à execução, que deve ocorrer na forma do art. 475-J , § 1º do CPC, desde que garantido o juízo.Portanto, certifique o cartório eventual manifestação da parte devedora acerca da intimação de fls. 365, no prazo legal.Caso negativa, dê-se vista à douta DP, já que assiste a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:Esclareça a parte se tem interesse em periciar a fita magnética trazida aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003756-1 - VILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento na forma da decisão de fls. 82/83, observadas as cautelas de praxe.Após, diga a parte credora se dá quitação, expressamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e o julgamento do feito no estado em que se encontra, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A documentação acostada aos autos, especialmente, fls. 17 e 23, demonstra a verossimilhança das alegações.O bem da vida em litígio é o dinheiro do autor que está bloqueado e que o mesmo necessita para a aquisição de bens outros que estão ligados a sua dignidade, como alimentos. Por isso, presente a necessidade.Como esses são os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré, em 48 horas, disponibilize a quantia de R$ 2.848,87 (fls. 12) para o autor, seja efetuando o desbloqueio da conta corrente, seja com a abertura de nova conta corrente para o autor ou até por depósito judicial que, desde já, defiro a expedição de guia e de mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Fixo multa única no valor do dobro da quantia, em caso de descumprimento.I-se e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059487-8 - NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099618-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) (...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Fls. 305: ao devedor, para o pagamento dos honorários do Sr. Perito, sob pena de execução.Fls. 306/312: aguarde-se eventual pedido de informações. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 313/322: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006927-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 32, designo nova data para audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 28 de junho de 2007, às 14:30 horas.Cite-se/intime-se por oficial de justiça.Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CAFÉ E BAR TIROLEZA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende possui cunho obrigacional com caráter pessoal ou se de cunho possessório, ante o valor dado à causa.Outrossim, recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão de fls. 110, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037057-5 - NILTON CANEJO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, em relação ao valor atribuído para a causa. Anote-se onde eventualmente couber.2) Trata-se de ação, de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. (...)Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC, e determino que seja oficiado ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor.3) Intime-se a parte autora da presente decisão.4) Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.105712-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Despacho:Uma vez que a parte ré requereu a condução da testemunha, deve a mesma arcar com as custas para a expedição do mandado de condução da mesma.Ante a proximidade da audiência designada, diga a parte ré se ainda deseja a condução da testemunha indicada para que o juízo analise eventual redesignação do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011835-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Decisão:Fls. 113: defiro. Expeça-se mandado de penhora na proporção de 5% da receita diária da executada, como requerido, até alcançar o valor do débito total da execução. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e para o julgamento do feito no estado em que se encontra, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.020061-0 - FABIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X GEPLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Para que o juízo possa apreciar o pedido de inversão do ônus da prova e as provas requeridas pela parte autora, esclareça essa se subscreveu o documento de fls. 42 e se cancelou, por escrito, a conta corrente que eventualmente manteve com a ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Decisão:Retifico a decisão de fls. 28, uma vez que o valor economicamente pretendido é, além do constante no item \"B\" de fls. 08, o do item \"C\", multiplicado por três, haja vista que o pedido é efetuado para cada autor.Dessa maneira, o valor ora trazido não corresponde ao valor da pretensão econômica.Cumpra-se, portanto, a emenda à inicial já determinada, somando-se os valores do item \"B\" aos do item \"C\" do pedido, retificando-se o valor da causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Com base no real valor da causa, recolham-se eventuais custas faltantes no mesmo prazo anteriormente mencionado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) OBRE CONTESTAÇÃO FLS 51/107 \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO Decisão:Venha a emenda à inicial em peça única, trazendo o rol de testemunhas na forma do art. 276 do CPC, já que menciona a parte autora às fls. 30/31 que há testemunhas do fato, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas elencadas pelo art. 276 do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento.Comunique o cartório ao Distribuidor a alteração do rito do feito para SUMÁRIO, anotando-se onde couber, inclusive para a modificação da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado,em razão da documentação acostada aos autos.2) Trata-se de ação, de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. (...)Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC, e determino que se oficie ao SPC e SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor.3) Intime-se a parte autora da presente decisão.4) Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.179315-5 - NILTON FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031128-2 - EDNA CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Fls. 173v - reitere-se os ofícios na forma do item 03 da promoção do MP.2) Ante o rito sumário, indefiro o requerimento de denunciação à lide (fls. 132).3) Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142181-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nId: 215465"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9A - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:AO RÉU SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELA AUTORA , INFORMANDO OS CUSTOS DO TRATAMENTO DENTÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102721-0 - MARGARIDA CARVALHO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Portanto, para a solução do litígio impõe-se, ainda, que seja reiterado o ofício ao IML para que forneça ao Juízo cópia integral do laudo de exame cadavérico realizado no de cujus, para tanto junte-se cópia de fls. 81. \" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.135611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) ....FALTAM CUSTAS PARA EXP. DA CERT. AO REG. DE IMÓVEL. FOI EXT. MAND. DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) FALTA CÓPIA DO COMPROVANTE DAS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031817-3 - MURARO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:FLS. 192 - DEFIRO A VISTA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119938-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNA COPELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ, COM EFEITO EX NUNC. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009867-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\" Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Seguradora ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 14,52 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 04 de fevereiro de 2004, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.024907-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURY AFFONSO Sentença:\" Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051430-5 - BRUNA MARCELLE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:1-ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA OU ADEQUE-SE O RITO; 2- VENHA RELAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA EFEITO DO EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052927-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS CANAVARROS Despacho:\"Designo o dia 30/07/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053993-4 - ERIQUE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\" Defiro J.G. Designo o dia 30/07/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.138298-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Decisão:\"Assim sendo, em que pese ser necessária a atualização da base de cálculo do valor dos honorários advocatícios (valor atribuído à causa), desde o ajuizamento da ação, os juros moratórios que incidem sobre a obrigação acessória somente podem ser computados a partir de sua exigibilidade (e conseqüente mora). Portanto, a incidência dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 75/77, ou seja, a partir de 29 de agosto de 2004... Feitas essas observações, deverá a parte exeqüente apresentar novos cálculos do valor exeqüendo, adotando como premissa a correção monetária do valor da causa desde o ajuizamento da ação e a incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença que fixou os honorários de sucumbência.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:VENHA, PELA PARTE AUTORA , O CNPJ DA RÉ , BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, PASSANDO A ESPELHAR O CONTEÚDO DA DEMANDA. APÓS, RECOLHIDA A DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA , VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157393-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053365-8 - MARIA DO CARMO TERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X HICELDA GASTÃO FERREIRA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora... De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054845-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS CERDEIRA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatária) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora... De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois a imediata desocupação do imóvel vai de encontro à faculdade legal reconhecida ao locatário de purgar a mora e evitar a rescisão do vínculo locatício.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024447-4 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X N S M PROMOTORA DE VENDAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) FOI EXT. O TERMO DE PENHORA, CONFORME CÓPIA ADIANTE. ( FLS. 242- ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE O OFÍCIO 660/07, PARA O 5 R.I. BEM COMO A CERT. DE PENHORA: DEVERÁ SER PREPARADO. ....FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERT. AO REG. DE IMÓVEIS, JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146842-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURICIO SECRON BACELLAR AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026587-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X BRITO S 121 MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:1-ESCLAREÇA A 2 EXECUTADA O INGRESSO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.050.00, EM SEUS RENDIMENTOS ( POIS AFIRMA QUE A 1 EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES) E DA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.190.00 ( RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA /EXTERIOR); 2- SEM PREJUÍZO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.171776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.157984-4 - SANDRA REGINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA ANTONIO (RJ-081714) ...FALTAM CUSTAS PARA EXP. DA CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.055427-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA (FLS. 241). \r\n\r\nProc. 2001.001.055538-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA LUCIA LOPES DE ARAUJO Despacho:FLS. 72. DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139971-6 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SOCAD COMERCIO ATACADISTA DE PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 125 E SS: REQUEIRA O EXEQUENTE , OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031105-6 - JOSE LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Ao exeqüente sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) A PARTE AUTORA P/ INDICAR O END. A SER DILIGENCIADO, INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.042881-4 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X UNIBANCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Ao RÉU sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073632-3 - KLEBERNATE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076158-5 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Designo o dia 01/08/2007, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056220-8 - OTTO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:\" Defiro J.G. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Designo o dia 30/07/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 491: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:\"Anote-se a nova denominação social da parte demandada. Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070371-6 - HELIO IGNACIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093529-9 - ENDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CLAUDIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES (FLS. 189/192 E 195/207) NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028969-0 - FABIANA SCHAMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048925-3 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA . ENCAMINHEM-SE AS RAZÕES DO CONFLITO AO EG. SUPRIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACONPANHADOS DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DAS DECISÕES DE FLS. 31/32 E 42, \r\n\r\nProc. 2006.001.057431-1 - JOCIMAR ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105704-0 - MARIA DO DISTERRO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022791-2 - ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.054757-8 - PEDRO SAMPAIO LEONARDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:\" Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Designo o dia 30/07/2007, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018701-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHRISTINE RESENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:\"De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053208-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suprimento judicial e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido eventual para o fim de condenar o 1º Réu a restituir as importâncias recebidas do Autor, corrigidas monetariamente desde o seu desembolso, e acrescida de juros moratórios legais a partir da citação (na ordem de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e, partir de então, de 1,0% ao mês). Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:FLS.310 E SS. O CONDOMÍNIO RÉU JÁ FOI CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 274/176. ASSIM, AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA PELO JUÍZO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087013-1 - AYLTON COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139145-5 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053776-7 - MARCELO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X OI TNL PCS S A Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 30/07/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062343-0 - NILCÉA GOMES DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"1) Considerando o valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com o Banco demandado, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pelo Banco Bradesco S/A. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da Autora. 3) Designo o dia 30/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055070-0 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 11/07/2007, às 13:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA REALIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TRAZENDO AOS AUTOS O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO SUBSTABELECIMENTO. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.152091-5 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053750-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Decisão:\"... Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Expeça-se carta precatória dirigida ao MM. Juízo da Comarca de Nilópolis para efeito de citação, intimação e cumprimento da medida liminar. Expeça-se ofício ao Detran.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102386-3 - MARCOS BENEDITO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO DIRIGIDO AO BANCO DO BRASIL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:1-VENHA PELA PARTE AUTORA CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS; 2- PARA FINS DE PENHORA ON -LINE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO RELATIVO À PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151096-8 - HERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS. 106 E SS.) NÃO SE INFERE O APONTE DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.278.75, NA CONTA DA AUTORA. ESCLAREÇA O BANCO ITAÚ NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052993-0 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PARA EFEITO DO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:\" Defiro J.G. Designo o dia 30/07/2007, às 14:00 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159393-4 - RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X ABRACADABRA HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) FLS. 48/49 - AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.010206-0 - MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 255 E SS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117263-0 - DENISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:FLS. 76 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010165-5 - MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.054740-2 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X OI Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido do furto dos documentos pessoais da Autora, gerando a ação de terceiros estelionatários, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Cia. telefônica. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora. No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de quinze dias para a resposta. 3) Cite-se\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS EM R$ 2.000,00, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O PAGAMENTO EM 04 PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053493-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Para efeito de futuras publicações, deverá ser lançado no sistema o nome da Advogada mencionada às fls. 03. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... Designo o dia 30/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030918-7 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:NADA A RECONSIDERAR , DATA VENIA, RATIFICANDO-SE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 123/124. PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 215467"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.078772-0 - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Defiro depoimento pessoal do A. e prova test. Designo AIJ para dia 18/7/07 às 15:30 hs. Intimem-se ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132947-3 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito às fls 322 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias), ou, não satisfeita a obrigação, apresentar planilha de cálculos atualizada. Ao Cartório para proceder a intimação da penhora nos termos do art. 475,J, § 1°, publicando-se no D.O. Após, certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para apreciar o pedido de levantamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.090947-3 (15644) - CONDOMINIO SAN FRANCISCO RESIDENCE EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SIMONE HADDAD LOPES (RJ-075633)) X DAYSI MARIA XAVIER GERHARDT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.106477-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 14/03/07, sob o nº 200700686463 \r\n\r\nProc. 2001.001.118800-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PANAYOTIS CARANTZIS À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2002.001.046568-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZE COUTINHO UMBELINO À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ - 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.001.046557-6 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DA CRUZ FERREIRA E OUTROS À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24, cada. \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.157325-7 - JOSE ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ - 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.016943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.121534-3 - TEODORO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas do ofício ou retirá-lo na serventia \r\n\r\nProc. 2007.001.048106-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 13/7/2007, às horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108975-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CLAUDIO ANTONIO COELHO À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ - 3,49 cada. \r\n\r\nProc. 1997.001.151459-8 - ANTONIO LUCAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910)) X NORIVAL SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064419-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X IVETE SOARES DA SILVA SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) À parte autora para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.078983-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUADRO A QUADRO PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49. APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.090010-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (4 OFÍCIOS). APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033864-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS À parte para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048143-9 - ITHAMAR PINHEIRO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 6. Designo dia 13/7/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.7. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110183-7 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância da parte autora e a falta de fundamentação da discondância da parte ré, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 2.800 UFIR-RJ, a serem apurados no momento do pagamento. 2. A perícia foi determinada por esta Magistrada, devendo as custas ser suportada pela parte autora. 3. Sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. 4. Fls 125 e 134 - Ao Cartório, anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.051896-2 - CLEBIO CANIJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X QUALI MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Venha comprovante de rendimento do autor para apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013313-6 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO À parte autora para fornecer duas cópias da inicial e uma da emenda à inicial para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.017152-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 18/7/ 2007, às 13:30 horas. 3. Intimem-se parte autora, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.127707-5 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 23/4 - À parte ré, devendo fornecer comprovante de exclusão nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008874-2 - ROSA MARIA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 12/7/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.076690-0 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA (RJ-095518) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.064329-3 (16511) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SINOS CORPORACOES AERONAUTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS R$ 3,49 CADA (9 OFÍCIOS) APCJ - 0711-2 OU RETIRÁ-LOS NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.091107-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO WILLIAM ALMEIDA MACEDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OS OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159900-3 - LAURA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1 - Na forma do art. 45 c/c 265,I, c/c § 2° do art. 265 CPC, suspendo o feito por 20 dias a contar da intimação, para que neste prazo o réu, IPANEMA PLUS, indique novo patrono. 2 - Retifique-se a DRA para que conste, como aposto, ao nome do réu HOSPITAL IPANEMA PLUS INSTITUTO CIRÚRGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045760-4 - MARIA LUIZA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048023-0 - NEIDE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 Designo dia 12/7/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048840-9 - DANIELE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 12/07/ 2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.001582-6 (15087) - LYDIE MARIE DELLA NOCE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ELOY ERNESTO BERTOZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:Fls 968/973 - Ao exeqüente.Fls 952 e 973 - Anote-se, aponto etiqueta atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RINALDI REGADO À parte autora para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117608-2 - ELIANE VASCONCELOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047327-3 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 6. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 7. Designo dia 13/7/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 9. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057853-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Decisão:Fls 269 - Às parte sobre os honorários periciais (11 salários mínimos). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003717-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA BRAGANCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão: Intime-se para desocupação voluntária -prazo de 20 dias- sob pena de desalijo. 2. Oficie-se ao RGI conforme acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.001.904206-6 - SUEDI DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDESIO DOMINGOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Digam às partes sobre os honorários periciais de 7 salários mínimos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010068-7 - JACQUELINE VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ - \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.104607-7 (15817) - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ESPOLIO DE MANOEL REGADAS E OUTROS), INACIO BARBOSA DE CASTRO), NICEA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO R$ 12,24 E FORNECER CÓPIA DA INICIAL E RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49. APCJ - 0711-2 \r\n\r\nId: 215468"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "215586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162566-2 - VANY SIMÃO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040357-5 - ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) AO SR. PERITO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.116587-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMARO FIUZA COUTINHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140215-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155388-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARETHA NAZARETH DE MELO GAMA Decisão:FL. 39: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048874-4 - EDITORA SEGMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLO FREDERICO MÜLLER (SP-160204)) X EDITORA CONTEÚDO LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo a data de 11/07/2007, às 14:30 para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049627-3 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BRASO LISBOA LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais e venham as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, certifique-se, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.019986-8 (11168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X IRENA RYKASZEWSKA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS REITEREM-SE OS OFÍCIOS DEFERIDOS ÁS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2003.001.144750-8 - MARIA NILZA GARATE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS Decisão:FL. 193: DEFIRO. REITERE-SE O OFÍCIO À LIGHT, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-O EM MÃOS DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre o inquérito anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095318-4 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JOAO HOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120972-7 - ELIZABETH VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049413-1 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE \" Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083089-1 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083089-1 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091029-1 - EVARISTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Á PARTE PARA TRAZER CÓPIA DO DIA 09/03/07 200700615166 \r\n\r\nProc. 2006.001.003773-1 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:cls ociosa \r\n\r\nProc. 2006.001.003773-1 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005209-4 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprovem as partes o cumprimento do acordo. Em caso positivo, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083769-3 - ELENA DE ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009585-0 - JONAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007 às 14:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8 - LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049835-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Designo AC para o dia 25/06/2007, às 14h, ocasião em que o espólio-réu deverá regularizar sua representação proessual, sob pena de revelia. Intimem-se as partes para o ato, via D.O. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054363-9 - RENATA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X PONTO FRIO GLOBEX Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, complementem-se as custas e a taxa judiciária, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130788-1 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAFAEL COLI DE SA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063813-8 - BRUNO PAIVA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SARA CRISTIAN BENTO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação quanto ao pedido de cobrança. Prazo: 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:I - Nada a reconsiderar.II - Observe-se a letra da lei (art. 589, V da Lei 8.245/91).III - Prossiga-se com o já determinado (fls. 203 e segs). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092121-7 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:I - Defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhes o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo.II - Após, como a matéria versa sobre interpretação jurídica dada à espécie (matéria de direito), venham cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:I - Dia 29/06/07 às 14:00.II - I-m-se todos.III - Ciência à DPGE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001056-3 - FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045081-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X HOUSE S PICTURES ARTES E PRODU COES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:1)Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line.2) Ao cartório para desapensar os autos da execução de título extrajudicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136026-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110491-6 - ALEXANDRE DA COSTA BALUE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Venha o atual andamento da carta precatória. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.016885-8 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X FERNANDO ANTUNES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Ante a ausência de comprovação de sua condição de hipossuficiente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao exeqüente.2) Intime-se a parte autora, via DO, pela derradeira vez, para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.036079-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060970-1 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fl.153; Defiro o sobrestamento do feito por dez dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088743-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X TANIA MARIA ARAUJO LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112332-6 - ANTONIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ARLINDO DA EIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.021793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAMATISALLAN COM DE TECIDOS E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004495-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Altere-se no DRA o pólo passivo da presente demanda para constar como 2º executado Espólio de Alberto Spiegel. Caso tenha sido aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fl. 115, Os embargos não têm efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). Prossiga-se na execução. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156369-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MOUSE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045234-8 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 14.2) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020672-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.046446-6 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071527-3 - MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VISANET CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando os documentos de fls.09 e 10, defiro a G.J.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.701186-0 (3351) - JOSE OLIVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Digam os credores sobre fls. 512/514 e a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.164412-7 - RICARDO GRATIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Considerando a manifestação do réu às fls.317/318, diga o autor se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.136307-6 - MARLUCIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X REDE TV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:I - Anulo o feito desde fls. 259, eis que inexiste AIJ prevista no art. 277 do CPC. Com o fim de evitar qualquer prejuízo às partes, manifestem-se novamente em provas, ou se concordam com o julgamento do processo no estado. Em caso de requerer algum meio de prova, deverá a parte justificar a necessidade, pena de indeferimento.III - O processo é efetivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147836-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. Presentes pressupostos processuais e condições de ação. Feito em ordem.II - O ponto controvertido da demanda reside na existência de publicação de teor ofensivo à honra do falecido filho da autora, o qual estaria participando de \"pega\". Como a prova de fato negativo à autora torna-se juridicamente impossível, indefiro-lhe a produção do meio de prova testemunhal.III - A questão sub lide é tão somente de direito, encontrando-se o feito maduro para julgamento. É desnecessário o prolongamento do mesmo com eventual designação de audiência.Isto posto, publique-se a presente cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários sobre o restante a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047341-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Despacho:1) Venha e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039254-6 - MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060262-0 - VALENTINA MARIA MANATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:1) Trata-se de ação cautelar através da qual a Demandante pleiteia o bloqueio de valores na conta da Demandada, em razão de crédito decorrente da ação de cobrança de honorários advocatícios nº. 2007.001.046426-0, em trâmite na 15ª Vara Cível desta Comarca. O Juiz da causa é competente para julgamento da medida cautelar, nos termos do art. 800 do CPC.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107226-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA MARIA PEREIRA Decisão:FLS. 63/70: DEFIRO VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064127-7 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 116/122 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, FL. 156. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.147900-9 - MAYRA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA MARIA DE FREITAS THERZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência do meio de prova requerido. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.136956-1 - ESPOLIO DE RUTH BOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:1) Venha o requerimento de fl. 166 em nome do legitimado, qual seja, o espólio-autor.2) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044908-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MARCELO VASCONSELOS DE SOUZA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao valor do imóvel reivindicando, recolhendo-se a diferença de taxa, além das custas judiciais apontadas à fl. 26. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2 - Em igual prazo, comprove a propriedade do imóvel através de certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087107-4 - WANGERLEIDE DE SOUZA RODRIGUES BULHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010133-0 - KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078340-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 476, no valor de R$ 3000,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.249/251 e 254v. \r\n\r\nProc. 2002.001.108615-7 - RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A VENHAM OS RECOLHIMENTOS CONFORME NOVA TABELA DE CUSTAS DA CGJ(2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.096099-3 - MARLENE MARIA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.138, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137026-3 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) CUMPRA0-SE 0 V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.046096-5 - EDMILSON IZIDORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao artigo 282, V do CPC, observando-se, ainda, os artigos 275, I e 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100213-0 (5862) - HUMBERTO LEOPOLDO MAGNAVITA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X C.N.A.P.-CIA. NACIONAL DE ADM. E PARTICIPACAO S/A) A PARTE AUTORA PARA TRAZER A CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO E RETIRAR O OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA. \r\n\r\nId: 215586"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão: OS AUTORES , A FLS 608, INTERPOEM EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DA DECISAO DE FLS 690 / 696 QUE POS TERMO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA... REJEITO, POIS , OS EMBARGOS DECLARATORIOS. QUANTO A R DECISAO NOTICIADA AS FLS 690 QUE DA CONTA DA CONCESSAO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA EM ACAO QUE OBJETIVA RESCINDIR OS EFEITOS DA COISA JULGADA OPERADOS NESTE FEITO, DETERMINO ,EM SEU CUMPRIMENTO, A SUSPENSAO DE SEU CURSO ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO E. ORGAO ESPECIAL DESTE TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.154590-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE OLIVEIRA BARROS NETO PRELIMINARMENTE REGULARIZE REPRESENTACAO PROCESSUAL, APOS DE SE VISTAS POR 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116607-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEILA MARIA ALVARENGA BARBOSA Despacho:CABE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR O AUTOR. INDEFIRO FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.151527-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA VILLELA FAJARDO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 174 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 171/174 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEI RA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO (FLS. 302), E RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA SUPRA (R$ 265,54 - DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA E OUTROS Despacho:FLS. 67 - RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X AMÉRICO MOITA PINTO Despacho:ESCLAREÇA A ILUSTRE SIGNATÁRIA DO DOCUMENTO DE FLS. 50, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.012210-5 - JUREMA DE AZEREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORME AS AUTORAS SE EXISTEM OUTROS HERDEIROS, INCLUSIVE O SR. JOEZIR DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032652-5 - LAVINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATORIO: EM RÉPLICA.PORT 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 27,28, cód. 0106. \r\n\r\nProc. 2007.001.061317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VICTORIA CALIL CASSAR PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 211,75, cód.0101-6 e dos atos dos oficiais de justiça, cód.0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017865-6 - RONALD DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS. 128 - INDEFIRO, ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.124307-7 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.65 \r\n\r\nProc. 2007.001.052273-9 - CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.095991-5 (14134) - RAMON VAZQUEZ ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO (RJ-011128), Dr(a). R.SPINELLI (RJ-019507), Dr(a). ARNAO MENDES DE HOLLANDA FILHO (RJ-059444) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.013104-7 - ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. VENHA AOS AUTOS A PLANILHA DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.103872-0 - MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126589-9 - MARLENE CELINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DIGA A RÉ SE DESEJA PRODUZIR ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:J. CONSIDERANDO OS NOVOS ESCLARECIMENTOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 285. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME A RÉ PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133003-3 (20449) - JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X AYGO PERY RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, ÀS FLS. 233 (R$ 3,990,34). \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.108407-8 - CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA O FORME OS RESPECTIVOS AUTOS. APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.040384-2 - CARMENCITA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122793-3 (20326) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NA CONTA 6002-02696-8 NO VALOR DE R$ 9,60 MAIS ACRÉSCIMO 20% NA CONTA 600205926-6 NO VALOR DE R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 1998.001.151079-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELLES E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:DEFIR A RETENÇÃO DO VALOR MENCIONADO ÀS FLS. 266, PARA QUITAÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PI RES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036660-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIMARA MORET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013920-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO ALEX CONCEICAO NUNES À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS A FL. 94, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033995-4 - COUNTRY MED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS (RJ-123163)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125931-0 - CONSTRUTORA ALTO TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114608-4 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:DIGA A EXEQUENTE QUAL O VALOR DO DÉBITO DA PRIMEIRA RÉ, HAJA VISTA A GUIA DE FLS. 42. DEFIRO A PENHORA ON-LINE NAS CONTAS DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.142452-5 - ROGERIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER: Receita cód/conta valor (R$ )Distribuição 0723-7 1,74AEVC 0702-1 37,61APC 0711-2 1,74CAARJ 0201-4 4,10Emol. Baixa 6002-02696-8 8,72Acrésc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 21,30FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PRNORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2002.001.093542-6 - IRECI CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:REGULARIZADOS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.001046-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2 - QUANTO AOS EMBARGOS, NÃO TEM A SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032039-0 - JULIO CESAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato ordinatorio; EM RÉPLICA. Port. 01/06 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1982.001.503635-8 - CIRILO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO RODRIGUES ROSA (RJ-020340), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X TECTUM S/A IMOBILIARIA E MERCANTIL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2001.001.143929-5 - WASHINGTON AZEVEDO PAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Despacho:A INTIMAÇÃO PARA PAGAR A EXECUÇÃO, DECORRE AUTOMATICAMENTE. INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002016-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.118114-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEOCLECIO FELIX DE SOUSA JUNIOR MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088936-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:DÊ-SE BAIXA INDEPENDENTEMENTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.099333-0 - MARTA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.119173-9 - MARCO TYLER WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X IDEASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 6,98, CONTA 0711-2 E DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 2.280,00 CONFORME CERTIDÃO DE FL. 359. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081349-4 - JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.148943-4 - EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA (FLS. 566/602), EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070204-1 - AUTO POSTO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 103, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039304-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISABELA DE JESUS RESENDE À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO AO DETRAN NO PRAZO DE 10 DIAS E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131362-0 - PAULO WHATELY SACK (Adv(s). Dr(a). RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO (DF-013057), Dr(a). NELSON LOMBARDI (SP-059427), Dr(a). JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER (SP-072400)) X BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E EXPEÇA-SE GUIA PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099355-0 - GERSON ALBERTO DAS DORES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Of. Justiça 0714-6 6,12Distribuição 0723-7 1,74AEVC 0702-1 37,61APC 0711-2 1,74CAARJ 0201-4 4,72Emol Baixa 6002-02696-8 8,72Acresc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 23,56FUNPERJ 6002-25174-9 2,79FUNDPERJ 5673-00124-3 2,79 \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.111721-5 - JOZELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X NUNES GARRIDO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS.597, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118421-6 - ALBA VALERIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.146681-9 - IGNEZ BRAGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 74/76, APÓS, AO TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118925-0 - FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.056939-8 - MANOEL FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:INITME-SE O PERITO SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:FLS. 263 - ANOTE-SE E DEFIRO (PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158787-9 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 215587"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "215601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056267-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:À parte ré sobre o laudo.Após, voltem. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147161-4 - FLAVIA CRISTOVAM RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Fls. 165: DEFIRO a vista requerida com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/07/2007, às 14:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033455-0 (20254) - FIPECQ FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DA FINEP IPEA CNPQ E DO INPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTAJUNIOR (RJ-059121) Decisão:Com efeito, infere-se dos autos que a ré requereu o parcelamento dos honorários periciais, não obstante, efetuou o depósito de apenas 1 parcela em novembro de 2006.Assim, VENHA PELA RÉ O DEPÓSITO INTEGRAL das parcelas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.132247-0 - GRASIETTE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MAYTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.010284-9 - GILDA D ELIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.003473-3 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BUSSAB (SP-152068) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.016047-8 (18579) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOSE ROBERTO NUNES DA ROCHA Despacho:Extraia-se nota de débito, após remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO MARCHIONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057857-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS Despacho:Fls. 75: Expeçam-se os ofícios a TELEMAR, LIGHT e CEG conforme requerido, sob a responsabilidade do autor, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.102731-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA DE ALMEIDA LOURENCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Despacho:Fls. 38/39: Expeçam-se os ofícios a SRF, TELEMAR,LIGHT E POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, conforme requerido, sob a responsabilidade do autor, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026482-9 - KIRLA GRACIE (Adv(s). Dr(a). JOAREZ GOMES DE SOUZA (MT-002548)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Despacho:Renove-se a diligência, devendo o autor promover os meios necessários e comparecer no NAROJA nos dias de plantão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1-Anote-se a fase de execução judicial;2-APÓS a expedição do ofício ao Banco do Brasil, e respectiva resposta de cumprimento do ali determinado,EXPEÇAM-SE os mandados de pagamento, nos termos requeridos pelo condomínio-credor e seu ex-patrono (fls. 883/885), voltando-se,então, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À Curadoria Especial sobre os acrescidos.Após, direi sobre os requerimentos do exeqüente e do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 1997.001.076349-9 - STUDIO BABILONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X MARINA DOS REIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Diante do V. Acórdão, ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.147617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SAMUEL CHUKWUWINKE UGBORH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente,impõe-se o cumprimento da preclusa decisão de fls. 282, na qual foi determinada a intimação PESSOAL dos executados. Só após, infrutífera tal intimação,pode ser apreciado o requerido a fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:I-se a ré para pagamento da diferença apurada pelo contador judicial, bem como o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.063840-5 - VERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ANTONIO VICTORINO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494) Despacho:Fls. 238: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.010398-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/06/07, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010466-0 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Retire-se o nome do patrono. I-se o réu, via postal, para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.011322-2 - PAULO REIS ADVOGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADEE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121243-0 - MANUEL FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:Para a expedição do alvará, primeiramente, impõe-se a transferência do numerário bloqueado para conta judicial. OFICIE-SE, pois, conforme já determinado a fls. 73 e bloqueio de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 128: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade da parte autora, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.003953-3 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão: Argúi a parte demandada a incompetência absoluta deste Juízo, ao fundamento de estar sediada na Barra da Tijuca. Com razão a ré. De fato, os foros regionais detém competência funcional e, assim, absoluta. Na espécie, estando a ré sediada na Barra da Tijuca, e não se aplicando à hipótese qualquer exceção ao que dispõe o art. 100, IV, \"a\", do CPC, pelo princípio da simetria, é de se concluir que deve ser demandada perante o foro de sua sede, o qual detém competência funcional e absoluta para tanto. Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo e, em conseqüência, declino em favor de uma das Varas Cíveis do foro da Barra da Tijuca, a qual couber o julgamento do feito por livre distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES Despacho:Expeça-se ofício a expensa do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.050298-1 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-149236E)) X RENATA CYPRIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.051212-3 - MARCONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.057352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA GLORIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.073148-9 - ESPÓLIO DE MARIA ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JULIO CESAR BACCHI E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK Decisão:1-Anote-se no pólo passivo a srª IRENE BLANCK DRISCHEL; 2- Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora é assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Decisão:Recebo os dois recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100300-5 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X JORGE ROBSON MAGALHAES Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.104792-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TADASHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2007, às 15:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DEPRECADO, informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Decorrido o prazo, exclua-se o patrono das publicações.No mais, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131568-4 - SAM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X COTA BARROS AUTO PECAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 39 e a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.148175-4 - ILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149188-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 90 e ss: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Decorrido o prazo, exclua-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 68/69 e 70/72: Diante da gratuidade de justiça do autor, a perícia será realizada independentemente de adiantamento dos honorários, e será arcada pelo sucumbente. No mais, diga o perito sobre impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Despacho:Diga a parte autora, diante da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se, com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se,com as prerrogativas do art.172, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEWTON HUGO LUIZ DA SILVA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.025610-9 - NILZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X ESPÓLIO DE DANIEL SERQUIZ ELIAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/06/2007, às 15:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se por OJA,conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036856-8 - RAIMUNDA APARECIDA ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044554-0 - MÁRIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CAFÉ E BAR SOLIMAR LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/06/2007, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050574-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/06/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051335-0 - TCHUMPARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JOSÉ CASTELLO BRANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/06/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051487-1 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .43,72, conforme adiante discriminado: Atos dos Escricvães - 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ - 0201-4 - R$ 3,84 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,70 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,60, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.052604-6 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.052648-0 (16073) - ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO X LUCI SAMPAIO CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TORQUATRO SERGIO TAUIL BORGES (RJ-051696) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074873-2 - SUPER LEME PESCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESPOLIO DE MANOEL FELLIPE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu na forma requerida. Após, i-se o autor acerca do valor retido à título de sucumbência \r\n\r\nProc. 2006.001.118151-5 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o depósito inaugural, conforme já determinado à fl. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1 - CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.027465-3 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2007, às 15:00 hs. Os Réu deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl. 205 - Face o informado, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Regularize-se a procuração. Publique-se fazendo consta o Dr. JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 141.186 \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Despacho:Retire-se o nome da patrona de fl. 48 dos registros e da capa dos autos. Diga o autor se ainda tem provas a produzir nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047566-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X RONQUER EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.051369-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008467-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a autora, no derradeiro prazo de 48 horas, o já determinado a fls. 28, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051067-1 - MARCELO ALEXANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X STOP AND GO LAVAJATO LTDA Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Decisão:...Designo o dia 25/06/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Despacho:1) Expeça-se mandado de entrega.2) Indefiro a remessa ao contador, é ônus da parte a apresentaçãod a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, diante da inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A Decisão: Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Venha o depósito das chaves, no prazo legal. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.073066-9 (17984) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054) Despacho:Fls. 430/431: INTIME-SE a executada apenas para que informe onde se encontra o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.001.012501-8 (19997) - ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA R. PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MARIA DAS DORES PEREIRA), Fiador: RAIMUNDO OLAVO DE MESQUITA E OUTRO), Fiador: MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Lenate-se a penhora sobre o imóvel. Oficie-se ao RGI \r\n\r\nProc. 1998.001.117605-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X JOSE VALDECI FREIRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.084896-5 - JOAQUIM AUGUSTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MANOEL HONORATO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084720-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X EDIONE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ANTONIO AZEVEDO DA COSTA Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 183 \r\n\r\nProc. 2004.001.100153-3 - DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X OSVALDO AROUCA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o autor nosa termos da certidão de fl. 94 \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Fls. 145: Diga o autor em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035423-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERÔNICA MARIA CALIL CORI Despacho:Esclareça o autor se pretende a renovação da diligência no mesmo endereço, atentando para a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050376-9 - MARIA FATIMA DO LAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 226,14 conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 150,45 + CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 45,61 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,52 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,52, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003878-7 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X MF PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Diante do patente erro material constante da sentença lançada nos autos, retifico-a para que consta o seguinte dispositivo: ... \"julgo improcedente a pretensão autoral\". Mantido todo o mais. Proceda-se ao registro conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.133969-8 - ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048470-0 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Exclua-se o nome dos antigos patronos do embargante;3-Defiro a vista requerida com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088021-5 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Os presentes embargos já foram julgados, com sentneça transitada em julgado.Assim, nada mais há a prover estes autos.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011213-6 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Fls. 28 e ss diga o exequente \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.076714-0 - GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA (RJ-081172)), Litisconsorte: RICARDO FERREIRA AIRES), Litisconsorte: MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Ao embargado (exequente) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Despacho:Fls. 864/869: Para o fim pretendido, deve vir a indicação ao menos do nº da conta a ser penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003622-7 - LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.040116-1 - ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Sentença:Por motivo não identificado, a sentença prolatada nestes autos, a despeito de devidamente registrada no Livro adequado (e obrigatório, consoante normas administrativas), não foi lançada no sistema, nem mesmo publicada. Assim, nesta data, procedo ao seu lançamento, na íntegra, no sistema informatizado, providenciando também a publicação. (...) À conta do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na presente ação de embargos para reconhecer o excesso na execução, reduzindo o valor exeqüendo para R$ 19.811,25 (dezenove mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) na data do ajuizamento do feito. ... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.125719-7 - JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FERDINANDO PALUMBO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Fls. 92: Expeçam-se os ofícios a SRF,TELEMAR E LIGHT, conforme requerido, sob a responsabilidade da parte, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Ultimada a prova pericial, com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, que ora homologo, tendo havido a manifestação das partes, sendo certo que as questões levantadas pelo embargante dizem respeito ao MÉRITO dos presentes embargos e como tal serão tratadas, DECLARO ENCERRADA a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Venha pelo embargado as guias requeridas às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.082725-0 - ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da inércia dos embargantes, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:aop excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.023818-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:OFICIE-SE, até mesmo por e-mail, se for o caso,ao Juízo Deprecado, informando do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.093040-7 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Verificado os poderes, defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.036391-8 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RPD COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Despacho:Fls. 311 e ss: Ao exeqüente,informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Indefiro o requerido, por total falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.142401-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.019501-3 - RIO TAPE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCO ANTONIO AMARAL DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no ednereço fornecido \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.087821-9 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 150: Expeça-se carta precatória,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Expeça-se guia,conforme requerido pela executada.Com o depósito, dê-se ciência à exeqüente, inclusive para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.114965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Despacho:Após a regularização da representação, nos termnos informados às fls. 188, defiro vista como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Levante-se a penhora efetiva sobre o bem imóvel. Oficie-se.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.149700-3 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho: Na realidade, este processo está suspenso por força da interposição de embargos. Assim, aguarde-se a publicação ora determinada nos autos dos embargos e eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, inclusive diligenciando acerca do cumprimento da deprecata, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.066340-4 - EDSON MARCIO MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOAO DA COSTA MORADO Despacho:Manifeste objetivamente o credor seu interesse no prosseguimento do feito, inclusive juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:O feito se encontra suspenso diante da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080693-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venha o CNPJ da empresa executada \r\n\r\nProc. 2005.001.012618-0 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X RIO JOARTE LETREIROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051359-3 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8 (10644) - VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele cons tando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 1996.001.058095-0 (20554) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.063145-3 (20594) - DANIEL FELOMENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:I-se o réu para pagamentyo da difgerença. \r\n\r\nProc. 1997.001.137597-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESPOLIO DE NABI AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Extraia-se nota débito em desfavor dos executados, para inscrição na dívida ativa,após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Primeiramente, defiro a remessa dos autos ao contador. Com os cálculos apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 942/943: Os artigos invocados pelo credor (671 e 672 do CPC) não o favorecem para o fim pretendido. Outrossim, segundo o disposto no art. 652, §1º, do CPC, trata-se de mera faculdade do Juízo determinar a intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora. O que, na espécie, creio não se apresentar adequado. Destaco que há possibilidade de penhora de bens da empresa devedora, inclusive por se tratar de sociedade anônima com órgãos responsáveis por sua administração. Venha, pois, indicação apropriada de bens à penhora, prosseguindo o credor com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.020385-1 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Fls. 343: À parte executada sobre proposta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.094674-4 - LLOYDS LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON BARBOZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,diante da inércia do exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 192 e ss: À Defensoria Pública.Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venha pelo denunciado a guia de depósito original. Após, i-se o autor para manifestar-se neste e nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.033064-0 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:A parte exeqüente se manifestou,conforme se infere do apenso.Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho ali proferido. \r\n\r\nProc. 2000.001.074573-6 - MARIA LUCIA CHYSOSTOMO SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X DIMAS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Intime-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.108560-4 - PAULO AFONSO VAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:Extraia-se nota de débito para inscrição na dívida ativa.Após, proceda-se ao desapensamento e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.072142-4 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certificado pelo cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais, a cargo da parte ré, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 61 do apenso, e o restante em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.073677-4 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:1-Fls. 482/483: Anote-se onde couber; 2-SENTENÇA: Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada..., JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2002.001.031708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES Despacho:Fls. 107/108: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.144736-3 - JOHNSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Extraia-se nota de débito em desfavor da ré, após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Certificado pelo cartório o decurso de prazo para impugnação da penhora, expeça-se o mandado de avaliação, conforme requerido a fls. 260, deferindo desde já a indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071459-1 - ELIANE OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1-Retifique-se o TERMO DE PENHORA lavrado nestes autos à medida que foi deferia a PENHORA DO DIREITO E AÇÃO sobre o imóvel;2-Quanto a petição de fls. 169/172: É onus da parte exeqüente arcar com as despesas para a averbação do gravame;3-175/176: Certificado pelo cartório o decurso do prazo para a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076715-7 - ELIVAN SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9 - MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, no valor determinado na Impugnação à Execução.Aós, certifique o correto recolhimento de todas as custas processuais, voltando os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.004579-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANEZIA MORAES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Defiro a sduspensão do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo fixando-o em R$ 19.515,46 (valores de julho de 2006, incluídos honorários de sucumbência e autônomos de execução), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha de fls. 282/283... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) Despacho:Fls. 664 e 665/666: Expeçam-se os ofícios, conforme requerido pelo credor, e sob sua responsabilidade devendo comprovar o protocolo de entrega de ambos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista o certificado, devolvo o prazo para o autor manifestar-se em contra-razões de recurso de apelação. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a s nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080399-3 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.052635-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia legível da declaração de rendimentos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...1-DEFIRO a gratuidade de justiça à ré.Anote-se onde couber.2-Designo o dia 22/06/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Intime-se a ré por via postal com A.R. e Defensoria Pública pessoalmente.(íntegra na internet) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083197-4 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MASSIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no pagamento de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais), a título de ressarcimento por despesas médicas efetuadas, e na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais Ambos os valores devem ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e acrescidos de juros moratórios legais à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso, ou seja, 24 de agosto de 2003...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.117359-2 - MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 188/189: DEFIRO a dilação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, nos termos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3 - SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:SUSPENDO o curso do presente feito, ante a exceção apresentada.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela ré, e às suas expensas. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Quesitos da ré nos autos.Faculto ao autor a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se a \"expert\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:1-OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado para devolução da deprecata, independentemente de cumprimento; 2-Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, de aplicação imediata, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Diante da inércia do autor/exeqüente, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça do mesmo. \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo a AMBAS as partes, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Fl. 335 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Melhor analisando os autos e em virtude do grande somatório de valores que corresponde a diferença questionada, o que poderia ocasionar danos a executada, RECONSIDERO em parte a decisão de fl. 1168, para atribuir efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos termos autroizados pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Fls. 688: Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Regularize-se a juntada da petição que consta do sistema.No mais, DEFIRO a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.130611-8 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,diante da inércia do credor.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Assiste razão à ré, ora embargante. Com efeito,em tendo havido a procedência parcial da pretensão autoral, nos termos do item \"I\" do dispositivo,evidentemente recíproca a sucumbência.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação:...Considerando a sucumbência recíproca, ficam rateadas as despesas processuais e compensados os honorários advocatícios.\"Mantida no mais a sentença.Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2001.001.030283-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CARMEN ILSA DEONAIDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls. 324/325: Venha certidão atualizada do Rg.I.para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.102771-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X TOP CARD ASSISTENCIA EM VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077259-8 - DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:São três patronos atuando no feito, representando a autora. Esclareça o pedido de reserva de sucumbência para crédito no espólio de um dos patronos.No mais, providencie o autor indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.137967-9 - MAGDALENA DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1- Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor;2 - Ao sucumbente para recolher as custas processuais conforme demonstrativo de fl.251. \r\n\r\nProc. 2004.001.034953-0 - EUGENIO BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054770-4 - AUDINEIA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060106-1 - LC ENCADERNACAO HOSPITAL DO LIVRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para: 1) condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária desta data e juros de mora legais contados da citação; 2) condenar o réu a proceder ao cancelamento da inscrição do nome da autora de cadastros de inadimplentes, por força do débito discutido nesta ação; 3) declarar quitadas as obrigações decorrentes do contrato de empréstimo pelos depósitos dos respectivos valores nos autos da ação consignatória.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4 - JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009296-0 - GILMA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:As partes sobre documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls. 170/173: Às partes sobre esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 280: Desentranhe-se,conforme requerido, mediante certidão nos autos;...data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.019098-3 - MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde março de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069335-0 - JOSE LAUDENIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito,fornecendo cópia do documento determinado a fls. 74, sob pena de julgamento do mesmo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 15/06/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao aurtor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029068-3 - ALESSANDRO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\",bastando que o autor impute ao réu a responsabilidade por lesão a direito de que se entenda titular para se aferir de sua pertinência subjetiva.Rejeito, pois, a preliminar suscitada...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela parte ré. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.042280-0 - PROVIDER PRODUTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA SOCIEDADE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 174,39, conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 + Atos Distr. Proc. Jud. - 0723-7 - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 75,22 + CAARJ - 0201-4 - R$ 9,09 + Atos Distr. (baixa) - 3403-06966-3 - R$ 17,45 + Acresc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,41 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,41 sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 453: DEFIRO a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO Despacho:Fls. 27 e ss: À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183792-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HORUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias apenas.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Fls. 180: Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:I-se o exequente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092474-5 - MLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Fls. 78: DEFIRO o desentranhamento dos títulos mediante a substituição por cópias.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034167-5 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093614-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REGINALDO JARDIM FERREIRA Decisão:Fls. 40/41: DEFIRO A SUSPENSÃO da execução nos termos do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo (julho de 2007),que deve ser comunicado ao Juízo.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.052572-8 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para: 1. Condenar os réus na obrigação de reparar o seu imóvel, fazendo cessar as infiltrações causadas no imóvel do autor, facultando desde já a conversão desta obrigação em perdas e danosa serem liqüidadas; 2. Condenar os réus ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) - com correção monetária e juros de mora desde a confecção do laudo pericial, em 04.10.2005 (fl. 63); e morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desta data e acrescido de juros de mora desde a data da configuração da responsabilidade reparatória, adotando-se para tanto a data do laudo (04.10.2005). 3. Condenar os réus ao pagamento das despesas dos dois processos (cautelar e o presente), bem como honorários de 10% sobre o valor de cada causa.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:Fls. 1076: Às partes sobre manifestação do Sr. Contador.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.043766-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a parte autora ou seus herdeiros, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC (procurar a Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão: Os presentes autos encontravam-se no Gabinete, com conclusão aberta, a despeito de não ter sido efetuado o respectivo lançamento no sistema. Quanto a fls. 221/222, verifica-se que o art. 652, §3º, do CPC, estabelece faculdade ao Juízo de intimar o devedor para indicar bens passíveis de penhora. Na espécie, porém, a providência não se apresenta adequada, neste momento, à medida que há possibilidade do credor desincumbir-se desse ônus, através de formulação de requerimento eficaz. Venha, pois, pelo credor, indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.014507-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAUDE MULTI SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Fls. 180: Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas remanescentes, a cargo da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.046636-8 - AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo os 3 recursos no duplo efeito. Aos apelados e ao MP.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070589-2 - PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:OFICIE-SE, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexigibilidade da dívida imputada ao autor no tocante a compra lançada pela Editora Peixes com Cobra e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde a citação. Condeno o réu, ainda nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:...Com efeito, apesar da relação de consumo entre as partes, tal fato por si só não autoriza deferir-se a inversão do ônus da prova.Para tanto, além de estarem presentes os requisitos autorizadores do instituto, não se pode olvidar que as partes têm o dever de provar os fatos alegados em suas respectivas peças (inicial e contestação).Assim, é ônus da parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, in casu, a existência do aparelho \"carrier\" na rede de fios, até porque facilmente pode o autor se desincumbir de tal ônus. INDEFIRO, pois, a inversão do ônus da prova. Concendo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para dizer se ainda possui interesse na realização de prova complementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER Decisão: 1. Inclua-se a usufrutuária no pólo passivo, como requerido (fl. 44); 2. Relativamente ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que afiguram-se plausíveis as alegações do autor, ao menos neste momento, à medida que busca o acesso a área comum do edifício que lhe deve ser assegurada, usualmente. Outrossim, evidencia-se o periculum da alegação de que na área comum de uso que vem sendo restringido está instalada caixa d'água e telhado, os quais merecem constante tratamento. À conta do exposto, defiro a tutela específica requerida, de plano, para determinar às rés que forneçam ao síndico do edifício, no prazo de 48 horas, cópias das chaves de acesso às áreas desscritas na inicial, sob pena de fixação de multa cominatória pelo Juízo. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...Muito embora milite a favor do 2º Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça... Outrossim, as despesas processuais vêm sendo rateadas com os demais autores.Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça do 2º autor. Venha pelo mesmo o recolhimento das despesas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036675-4 - JAFÉ DA SILVA LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber;2-Anote-se ainda a necessária intervenção do MP, diante da menoridade do autor;3-Recebo a emenda de fls. 26 verso.Anote-se o novo valor atribuído à causa;4-No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Cite-se. Com a resposta será apreciação de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.128263-3 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.015622-1 - MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007444-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Despacho:Fls. 71 e ss: DEFIRO a devolução do prazo,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se o exequente (réu) , por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.080117-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164345-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROBERTO NUNES TAVARES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde março de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046868-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILSON EUDES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.100757-5 (3424) - ELMANZIO PIMENTEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (RJ-107085), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho: A demandada é pessoa jurídica e, sendo assim, deve ser ela mesma citada, ainda que na pessoa de seus sócios (em endereço diverso da empresa), ou de forma ficta. Não é admissível, porém, a 'desconsideração da personalidade jurídica' para a fase de conhecimento, em que sequer se apurou sua responsabilidade. Na espécie, muito embora a ação tenha sido ajuizada em 2002, até o momento não logrou o autor obter a citação válida da empresa ré, o que não pode ser atribuído a falta de atos deste Juízo. Por conseguinte, mister se apresenta a formulação, pelo autor, de requerimento adequado para obtenção da necessária diligência de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Derradeiramente, não houve qualquer determinação judicial (nem poderia haver) para que os sócios da empresa integrassem o pólo passivo. Esclareça o Cartório, providenciando, desde logo, suas exclusões. \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente.Ao credor/impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:REITERE-SE o oficio, desta feita sob a responsabilidade do requerente que deve comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Diante do V. Acórdão, impõe-se o refazimento da prova pericial por perito de RADIOLOGIA.Assim, OFICIE-SE ao Departamento de Perícias Judiciais, para que forneça a este Juízo peritos aptos a procederem à referida prova.Com a conclusão da prova pericial, será designada audiência de instrução e julgamento, também nos termos do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112452-7 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 244/245: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135698-0 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010537-0 - SIMONE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados a fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diante do requerimento formulado pela parte, bem como da comprovação que instrui a petição, defiro a redesignação da aij para o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas. De toda sorte, a audiência será aberta para que as testemunhas, já intimadas, saiam cientes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:...Assim, entendo que nada mais sofreu a autora que mero dissabor da vida cotidiana urbana, ao qual estamos todos expostos por medida de segurança em cidades violentas.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.055902-4 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fls. 98).Em primeiro lugar, FIQUE RETIDO o agravo da ré de fls. 90/96.Diga o autor/agravado.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 56: DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias,conforme requerido, para que a ré regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139862-5 - MIDAS CCTVM S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da inércia da parte autora, conforme certidão de fls. 181, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL, sendo certo que a solução da lide se dará nos termos dos fatos narrados e comprovados pelas partes no decorrer do feito, de acordo com a distribuição dos ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Esclareça, tendo em vista que a diligência foi negativa. No mais, providencie o autor o endereço atual do reu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...No mais, carece de apreciação o requerimento de produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela autora e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto aos réus a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, fornecer sua proposta de honorários, bem como fixar prazo para a entrega do laudo.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.003700-1 (12042) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Fls. 249/250: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Tendo em vista que a representaçãoda ré, não se encontra regularizada (fl.236), e a fim de evitar futuras nulidades, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.060028-0 - JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.156735-0 - DWNET SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BRASIL WEB INTERNET SOLUTIONS LTDA Decisão:Diante da não localização do perito, e do silêncio das partes, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.036458-2 - MARIA GUARIN ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...A parte autora, nos termos da cota da D. Defensoria Pública, não aceitou a proposta da parte ré (fls. 98 verso).Na audiência, a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide. DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos.Dê-se vista à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148918-2 - ROGERIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 52:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.008285-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROZANIA NÓBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 91/92: DEFIRO o desentranhamento mediante cópia nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.013620-3 - LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CODEG CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.046076-1 - ALMIR MOTA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Decisão:EXIBA A PARTE RÉ, no prazo de 10 (dias) os documentos exigidos pelo Sr. Perito,a fls. 444/445, nos termos e com as penalidades do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, na base de R$ 6.021,54 para a exeqüente e de R$ 1.536,86 para a executada.Após, certificada a regularidade das despesas processuais, a cargo da executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, bem como o valor devido ao PERITO deste Juízo, eis que sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em cumprimento à V. Decisão, venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora para manifestar-se acerca da promoção do MP de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da inércia da parte ré, DECRETO A PERDA DA PROVA DOCUMENTAL.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral apenas para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em favor apenas do primeiro autor, a título de danos morais por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes,acrescida de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual,acrescida ainda de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161,§ 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante da inércia da parte autora, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 11.764,80 equivalente a 30,96 salários mínimos, correspondentes a indenização do seguro DPVAT, corrigidos a partir desta data a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.158858-6 - MARIA APARECIDA BONFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Fls. 67/68: Aguarde-se o integral cuprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo;2-Sem prejuízo, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas, nos termos de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.030368-9 - EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/06/2007, às 16:00 horas,para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - JOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/06/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:I-se o autor para recolhimentos dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Decisão:1) Defiro item \"a\" de fls. 516/518.2) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 138: Diga a parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.135382-2 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, REGULARIZANDO AINDA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, eis que seu patrono consta como \"suspenso\", nos cadastros da OAB, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.141193-7 - CARLOS EDUARDO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROSICLER PINHEIRO MELLO (SP-059720) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089277-6 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Aguarde-se por 10 dias o pagamento da primeira parcela dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/07, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Fls. 99: Anote-se onde couber;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, infiormando se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo a razão pela qual não compareceu à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.154297-4 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 41/42 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.143138-7 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BUSSAB (SP-152068) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.148834-1 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despa cho:Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.042467-6 (18893) - MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Fls. 648: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, e anote-se a prioridade. \r\n\r\nId: 215601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Despacho:J. Reconsidero fl. 42. Defiro penhora do imóvel ora indicado, visto que doado em flagrante fraude à execução, recentemente, notadamente diante dos fatos do IPTU estar ainda em nome do executado, que reside no imóvel. Lavre-se termo. Publique-se. I-se por oja eventuas ocupantes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARIF KHALIL CHARIF), TAKLA C HUSSEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.087701-6 - PEDRO SERGIO RODRIGUES HERZOG (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:... Assim, DETERMINO: Remetam-se os autos ao ilustre Perito para que informe em novas planilhas o seguinte: 1) O valor total adimplido pelo autor, considerando os pagamentos comprovados nos autos. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) J. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA(NOVO TERMO) RELATIVO AO IMOVEL REFERIDO, CONSTANDO A EXPRESSAO \"PENHORA DE DIREITO E AÇAO SOBRE O IMOVEL\" BEM COMO EXPEÇA-SE A CERTIDAO PARA REGISTRO DE PENHORA NO RGI. APOS, CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008398-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:1) Ao cartório para que regularize a numeração dos autos à partir de fl.188. 2) A parte executada informa que há resíduo do valor depositado na ação consignatória, diga, portanto, qual a conta judicial em que se encontra tal depósito, a fim de que possa ser levantado o depósito, como já determinado à fl.188. \r\n\r\nProc. 2004.001.009757-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dois de outubro de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Prédio e terreno situado na Rua Bicuíba, 130, na freguesia do Engenho Novo, medindo o respectivo terreno 22,70m de frente , em curva de incidência desta rua com a rua Dona Francisca., transcrito no Livro nº 2-J, folhas nº 553, matrícula nº 35.715 , conforme certidão acostada às fls. 383 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Portaria 01/2002 - Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198459-3 - JAIR SEBASTIAO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Port 01/02 - Dê-se vista por 5 ( cinco) dias observadasas cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.001.038108-0 - JOSEFA LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) REPUBLICAÇÃO: Houve bloqueio parcial. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.152424-7 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019617-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A PORTARIA Nº 1 DE 2002 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO E FL. 59 (\"CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA REFERIDA N PETIÇÃO DE FL 57, JÁ SE ENCONTRA PRESA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES PARA SEU ENVIO, ASSIM COMO AS CÓPIAS.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067028-8 (21050) - VICENTE DE PAULO CESARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X EUTALIO JOSE GOMES Decisão:... Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de fazenda pública da capital. \r\n\r\nId: 215589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0A - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.087166-6 (18727) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GRUPO EXECUTIVO PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALCOFORADO (RJ-007202), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 997 e 1064 com as cautelas de estilo;2. Após, cumpra-se fls. 1077. \r\n\r\nProc. 2002.001.049332-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 46, regularize a parte autora sua representação;2. Fls. 45 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056796-3 - ZENILDA GUAPIASSU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas, na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103575-4 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SOUZA COSTA INTL FREIGHT FORWARDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pela ré, na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça o autor se foi interditado, considerando a alegação de ser \" mentalmente alienado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.045086-8 - ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:1- Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/08/07 às 14:45 horas; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5 - JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061909-7 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061917-6 - JOSÉ DE SOUSA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DE FLS. 56 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Tendo em vista o erro material contido no despacho de fls. 107, reconsidero o mesmo para que passe a constar: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042713-5 - MOBEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RENATO BELLOTI NACIF CORNÉLIO), IDELCONDO LEONCIO CORNÉLIO), LIGIA MARIA CONÉLIO Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITA DA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.25, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.061365-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON DE PAIVA PORTO), SEBASTIÃO PORTO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 21, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.039355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A VENHAM AS CÓPIAS PARA INTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado encaminhando os originais de fls. 53/54 substituindo as mesmas pelas cópias que se encontram na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Decisão:... Dessa forma, defiro o requerido de fls. 72/73, dispensando o autor do pagamento da taxa judiciária, bem como defiro o desentranhamento do título de crédito objeto da presente execução, devendo o autor recolher as custas do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061106-2 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA), JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE NORONHA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101137-4 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte autora, às fls. 489/490, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se à 14ª Vara Cível da Comarca da Capital deste Estado, informando da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.067240-1 - AMELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Recolha corretamente, o sucumbente, os valores relativos aos Atos dos Distribuidores, das Cartas Precatórias para Niterói: Atos dos Distribuidores - 6030-02449-8 - R$ 52,35; Acrescimo de 20% - 3403-14129-8-R$ 10,47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8C - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1. Indefiro o efeito suspensivo requerido, eis que não verificados os requisitos autorizativos à paralisação da execução.2. Autue-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) 1. Autue-se em apartado. 2. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083359-6 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060710-1 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060719-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127965-3 - HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118 com as cautelas de estilo;2. Cumpra a parte ré o item 3 da decisão de fls. 121, em derradeiros 5 dias;3. Com a comprovação do recolhimeno das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 01/08 / 2007 às 15:15 hs.;2. Cite-se e intime-se o chamado (fls. 88)como requerido às fls.122/123;3. Intimem-se as partes via DO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152625-7 - ANA CLAUDIA TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:1. Defiro G.J.2. Cite-se. Com o contraditório apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021531-4 - RICARDO D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.104, recolha a parte autora a diferrença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035204-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Considerando a situação de hipossuficiência econômica demonstrada nos autos, concedo a gratuidade de justiça à autora. Com relação ao pedido de tutela antecipatória, verifico que os efeitos da medida antecipatória pretendida não encontram amparo no pedido autoral, considerando que, pela narrativa dos fatos, a parte autora pretende ser ressarcida em quantia debitada indevidamente de sua conta corrente, bem como condenação em danos morais, sendo certo que tal pretensão encontraria eco em sede de medida cautelar incidental do processo ajuizado, motivo por que indefiro a tutela antecipatória. Por outro lado, verifico que se trata de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054687-2 - EDILAMAR LEOPOLDINA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. tendo em vista o erro material nela contido. Pasando a constar Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR Despacho:Ante o teor da certidão de fls.61, comprove a parte autora o recolhimento juntando aos autos a guia vermelha do GRERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110988-0 - THEREZA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031510-8 - PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Despacho:Fls. 92 - O pagamento deverá ser efetuado em GRERJ como já deferido às fls.81. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140619-7 - WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nId: 215595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032243-5 - AFONSO CARLOS TOMAZONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 47/52: DÊ-SE VISTA PESSOAL À AUTARQUIA RÉ E, APÓS, AO MP. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147696-3 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:DÊ-SE VISTA PESSOAL À AUTARQUIA RÉ, APÓS, AO MP. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035129-2 - MIGUEL FRANCISCO CASOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:NOMEIO PERITO PARA O LAUDO DE NEXO CAUSAL O DR. NILSON TERRA CUNHA, TELEFONE 9994-8279, OU SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 315. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.064528-5 - JOSE GERARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESPOLIO DE MAURO HYGINO TAVEIRA E OUTRO), Inventariante: VINICIUS DA SILVA HYGINO TAVEIRA Á PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 19/03/07 N°200700741956 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060627-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.103436-6 - FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.031338-7 (11255) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-67250-E (RJ-067250), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MAURICIO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL - 49.996 (RJ-049966) Decisão:FLS. 209: INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R. (ENDEREÇO- FLS. 198) E O PATRONO QUE O ASSISTE PELO D.O.E.R.J, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 475- A, E 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026565-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Decisão:Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084440-3 - CODOPEL COMERCIO DOBRI DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO REIS DE OLIVEIRA (MT-005476)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:FLS. 32: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POIS A DEPRECATA NÃO A RECEBEU, TENDO SIDO ENCAMINHADA DIRETAMENTE DO JUÍZO DEPRECANTE PARA O DEPRECADO. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:FLS. 790: INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.100913-7 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). RONALDO JOPERT (RJ-030559) Decisão:FLS. 493/494: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.014842-2 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA ELISABETE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.036907-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267), Dr(a). JOSÉ LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 272, VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101096-5 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Decisão:ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055783-9 - GETULIO ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ISOTEC SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:......Julgo improcedente os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.065275-7 - ORTENCIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes chegaram a um denominador comum com vistas a pôrem termo à presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.114/115.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição de eventual mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115357-8 - JORGE FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121059-8 - SEBASTIAO PACHECO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 128, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X IRECE MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 10/07/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053175-0 - ADRIANA LONGUINHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com o fim de pôrem termo à demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 136/142.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMINDO DOVAL GOLTZ E OUTRO Decisão:FLS. 102: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COM VISTAS À DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, SEM CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097160-9 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X NUBIA GRIPP VIANNA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos às fls. 72/74, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto e pelos fundamentos explanados, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas, ex lege.. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8 - MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X NELSON ALMENO FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos às fls. 33, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto e pelos fundamentos explanados, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas, ex lege.. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054151-5 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.043504-7 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:FLS. 63/65: MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNADA A RESPEITO DA JUNTADA DAS CHAVES OBJETO DA PRESENTE, DIZENDO SE TEM INTERESSE NO DESENTRANHAMENTO DAS MESMAS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032315-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 258. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, DIGO, A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o autor, ora executado, por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014382-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X LLOYDS LEASING S/A AR RENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:1- FLS. 292/297: OFICIE-SE AO INSS NA FORMA REQUERIDA NO ITEM \"A\" DE FLS. 292, E FLS. 295/296 E 297, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A REPOSTA, SOB AS PENAS.2- POSTERIORMENTE, COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES. EM SEGUIDA SERÁ DESIGNADA A A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/07/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.007239-6 (6739) - MITSO HABIB (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOSE CARLOS THOMPSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos às fls. 40, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto e pelos fundamentos explanados, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas, ex lege.. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.134987-0 (19317) - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X OLYMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) INTIME-SE O PARONO DO AUTOR PELO D.O.R.J, E O EXEQUENTE POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.115281-2 - SANDRA BRAGA HABIB SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MANOEL CAPITULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.001.009772-1 - ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA DE LOURDES AZAMBUJA CARRAZEDO E OUTROS Decisão:FLS. 133/136: INFORME O AUTOR- EXEQUENTE, EM 10 DIA SE A TRANSIÇÃO FOI CUMPRIDA, PARA FINS DE EXTINÇÃO E BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005058-9 - TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X NORMATIVA INTENACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Decisão:FLS. 42: EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO DE FLS. 35/37, O PROCESSO FOI EXTINTO, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 41, EM VISTA DISSO, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055450-3 - ESPOLIO DE DORA HANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)), Inventariante: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY, Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X RENATO MASPERO E OUTRO autos desarquivados - diga a parte interessada em 5 dias . Se nada for requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:FLS. 180/182: PARA QUE SE ANALISE O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, NECESSÁRIO OS CPF'S DO EXEQUENTE E DOS EXECUTADOS, BANCOS E AGÊNCIAS ONDE POSSUEM CONTAS E A PLANILHA ATUALIZADA.INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064669-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO Decisão:FLS. 89/92: DEFIRO, INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076740-8 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESAS DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:FLS. 139/140: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114731-3 - MARIA JULIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA Decisão:FLS. 17: DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À S.R.F., NO SENTIDO DE QUE SEJA REMETIDO CÓPIA DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE À IMPUGNANTE. 2 ) CERTIFIQUE-SE FLS. 02 E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005829-1 - ALEXANDRE CORDEIRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS. 36/46: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO ANOTANDO-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA QUE PASSE A CONSTAR BCP S/A EM SUBSTITUIÇÃO A CLARO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.011832-1 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2- CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER O RECURSO, NA FORMA DO § 2° DO ART. 285- A, DO CPC.3- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.026972-4 - SABINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/07/2007, AS 10:00 HS. I-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.052181-8 (12863) - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 1996.001.133122-2 - RICARDO NICOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X PARANAPUAN VEICULO LTDA; (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE GONCALVES (RJ-074008), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 443/444, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição de eventual mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, tanto quanto em relação ao levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 413, devendo ser oficiado ao R.G.I. competente, nos termos do petitório de fls. 443..Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.110921-7 - JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RAELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:FLS. 446/447: DEFIRO. JUNTE-SE CÓPIA DO PROTOCOLO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS. 297/311: INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133696-2 - JEAF CONSULTORIA DE IMOVEIS EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:FLS. 825/826:A) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA, EM FAVOR DO EXEQUENTE E/OU DE SEU PATRONO, COM PODERES EXPRESSOS.B) INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUANTO À DIFERENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475- J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006839-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.001.017399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UGO TODESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.013050-7 - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO EXEQUENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO (R$ 667,31) \r\n\r\nProc. 2004.001.061228-9 - NEYDE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092758-6 - ANDRE FELIPE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA ÀS FLS. 79. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046462-0 - HELIO RICARDO MELO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:FLS. 155/160: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110250-9 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.027801-1 - JORGE HENRIQUE PADILHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial argüida na peça de bloqueio, eis que a petição inicial preenche cabalmente os requisitos processuais, demais disso, somente com o trâmite processual que se confunde com a questão de mérito, esclarecer-se-á questões mais relevantes, fase que ora se inaugura. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, oitiva de testemunhas e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o Dr. Movses Parseghian, que poderá ser intimado pelos telefones 2293-4193 e 96410978, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120409-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133596-8 - RUTH CRISTINA JUSTINIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X IBICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50%, CONFORME ACORDADO, BEM COMO O VALOR DA TAXA JUDICIARIA MINIMA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.054181-3 - ADRIANE SANTOS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054590-9 - MARIA DA GLORIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.051795-3 - ALEXANDRE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X NOVO RIO TAXI ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 101, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C., cancelando-se a decisão liminar de fls. 68 e verso.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1- FLS. 187/189: JUNTE-SE A ESCRITURA NA FORMA REQUERIDA.2- INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, SOBRE FLS. 187/189. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.3- NOTIFIQUE-SE OS ATUAIS POPRIETÁRIOS DO IMÓVEL DESCRITO NA ESCRITURA PÚBLICA , NA FORMA REQUERIDA NO ITEM \"C\" DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.136065-6 - CELY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X RITA DE CASSIA THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130522-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALLAN MORGADO GUERRA Despacho:FLS. 83/86: PRIMEIRAMENTE INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO À DIFERENÇA ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019197-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERMIRA BARBOSA DA CRUZ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166463-1 - EDGARD AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MAYER Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 316, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DIX-AMICO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E APÓS, CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067337-9 - JOSE MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Á PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 01/12/06 N° 20062516382 DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014338-3 - ERMELINDA MAGALHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO SR. PERITO SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.001.057813-2 - TELMO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.010449-5 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/07/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X MARIA LUCIA ESTEVES SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.160164-5 - ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:EM RÉPLICA. I-SE. (FUNCIONA A DP) \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em prova, especificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021839-0 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE J.G., EIS QUE ANALISANDO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 19/21 ESTÁ COMPROVADO QUE POSSSUI RENDA MENSAL DE R$ 5.538,46 E TENDO COMO OCUPAÇÃO PRINCIPAL O CORRESPONDENTE AO CÓDIGO 120 PERATE À S.R.F, QUE IDENTIFICA COMO SENDO DE DIRIGENTE, PRESIDENTE E DIRETOR DE EMPRESA INDUSTRIAL (FLS. 19), NÃO HAVENDO A MISERABILIDADE JURÍDICA PARA FINS DA J.G.RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054378-0 - HILDA ALVES DO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 10:20 HS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.100054-0 (655) - SETUBAL CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X JORGE LUIZ DE MORAES S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 1986.001.805178-1 - LUIGI TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AVELINO LUIZ GONCALVES E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.054878-8 (16884) - ESPÓLIO DE EUCLYDES LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CELSO CARLOS CONCEICAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Decisão:FLS. 404: CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149288-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JANE BONFIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:FLS. 126/126: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017186-4 - ANTONIO ROGÉRIO DOMINGOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.042032-8 - J R VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CONSORCIO EUROPA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-002150) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 494,04 EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.100764-1 - ESPOLIO DE ETELVINA BATISTA DOPAZO, Inventariante: DOMINGO DOPAZO BARBALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 2.236,36 UFIR'S, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. À PERÍCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085648-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091368-3 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111474-5 - MORGANTE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho:Designo data para audiência de conciliação que se realizará em 10/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:FLS. 343/344 E 345/346: RETORNEM AO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128159-8 - SERGIO LUIS ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao réu para complementar as custas conforme sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153609-6 - DENISE DE SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ao executado para recolher as custas faltantes no campo APCJ valor de R$ 6,78 referente a 2 ( duas) intimação via postal \r\n\r\nProc. 2005.001.030874-8 - EMMIRALICE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Regularize-se custas : Atos de escrivão - R$ 37,84 \r\n\r\nProc. 2005.001.112546-7 - ALTINO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 21 (VINTE E UM) DESTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023302-0 - JAQUELINE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054661-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Destarte, DEFIRO a LIMINAR a fim de que a parte ré se abstenha e/ou retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no SERASA ou em qualquer outra instituição congênere, em relação ao objeto desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), deferindo, também, a inversão do ônus da prova e a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126098-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AJS LINA PARK ESTACIONAMENTO LTDA À parte autora para fornecer cópias para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TESMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092979-2 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À QUARTA VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ - RJ, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 84, DANDO-SE BAIXA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147835-4 - ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça provisória, devendo as custas processuais serem recolhidas ao final do processo.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A Decisão:FLS. 60: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ENTRETANTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DEVENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM RECOLHIDAS AO FINAL DO PROCESSO. 2) CITE-SE. 3) COM A VINDA DA RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.042877-5 (19859) - NAIBI ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915) Decisão:1- FLS. 128/131: DEFIRO A J.G À REQUERENTE. ANOTE-SE.2- ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PARA CUMPRIR EXIGÊNCIAS DO M.P. DE FLS. 114- VERSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nId: 215598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.009352-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.042278-2 - BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137120-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.078791-4 - SELMA DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Recebo apelação nos regulares efeitos da lei. Á parte recorrida. Após, dertificado quanto a tempestividade das contra razões, subam..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045084-4 - JOSÉ WALTER LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049316-8 - DAVID GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061091-4 - JOSÉ OSCAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037398-6 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072286-5 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.035096-1 - ANDREA DAS GRACAS FAVERAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA (RJ-097603E) Despacho:Suspendo o processo nos termos do art 791 III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.055190-9 - PEDRO PARANAGUÁ INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000878-3 - IRACEMA SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes tembém, acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072128-1 - GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037615-2 - MYRIAN KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE ARMANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.005969-9 - AIDA LOPES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8A - BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108985-6 (16325) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO AUTENTICADO \r\n\r\nProc. 1996.001.051846-6 (18667) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Suspendo o processo nos termos do art. 791 III CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Á praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.032187-6 - CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO), Inventariante: DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Diga o embargante sobre fls 97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.010006-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X ASSUEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Citem-se em execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.072380-4 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro a penhora de renda bruta diária e m 20% até atingir o valor da execução. I-se o primeiro depositário para poceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.170794-9 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao executado para pagar a diferença apontada em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.040778-8 - RONALDO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.096976-6 - COLLINS LUIZ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X IMPORT LU 800 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. Desentranhe-se fls 174. eis que estranha à presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Á autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106826-1 - VERA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (RJ-104259)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162776-0 - MAURA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X VERONICA STRECHT SILY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Á autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.131222-1 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas . Em não se se atendendo à determinação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de JG, por se tratar de pessoa jurídica solvente. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054784-0 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060328-4 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119418-0 - MARIANA DE MELLO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132610-4 - GEORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X COORDENADOR DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CEPAC DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Recebo aoelação nos seus regualares efeitos. Á parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.103421-9 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Ao autpr sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027584-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERCIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DA SILVA MATTOS DE ORDEM: DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:J. Defiro à impugnada prazo de 15 dias para apresentação de cálculos e no mesmo prazo, ambas devem trazer quesitos, voltando para designação do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084022-9 - INTERFACE E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BAYER S A E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008776-2 - NEUSA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensaável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052536-4 - JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ- 077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067103-2 - MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-153710A), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:..... Rejeito os embargos de fls 506. \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:Suspendo o processo de execução até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.062872-8 - KARINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:..... Rejeito os embargos de fls 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050506-7 - ANDRÉA VITORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065183-4 - THEREZINHA DE JESUS LIMA LARQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.057230-5 - VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 215606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X MARIA CLEIDE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Diga o réu sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054907-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO COUTINHO VIEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 09/11), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário uma das pessoas elencadas à fls. 06, conforme requerido.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056439-4 - JANIZIA MARQUES SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO BMG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056613-5 - MARIA ALMERINDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ORLANDO CAMPOS (RS-037065)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES (RS-044480) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057318-8 - CÍCERO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LEANDRO B.CERQUEIRA (BA-016161), Dr(a). FERNANDO MONTALVÃO (BA-004425)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas e taxa judiciária.Recolhidas corretamente, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FICA INTIMADO O EXECUTADO RONALDO DESOUZA COSTA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, RENATA CORREIA LOBOSCO OAB/RJ 95.780, DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16.07.2007 E 26.07.2007, ÀS 16:00 hs, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, REPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DA SALA 1307, DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. TREZE DE MAIO, Nº 47, CENTRO/ RJ, PENHORADA NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Ao autor para cumprir a deterrminação de fls. 199, em cinco dias, sob pena de impossibilidade de se efetivar a avliação. Diga, ainda, sobre petião de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2001.001.037375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXXIV (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X IVO MARTINS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Aguarde-se decisão do Recurso Extraordinário interposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 116: Recolhidas as custas, se devidas, defiro a intimação da devedora no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Considerando que as partes alcançaram acordo, devidamente homologado por senteça, defiro o pedido de fls. 171 para que se proceda a baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Recolha a parte autora as custas da diligência no valor de 2 x 3,49 + 10% caarj e 5% para funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.098167-2 - ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO Despacho:Certfique a serventia se houve cumprimento ao despacho de fls. 181 pelo Embargante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126480-7 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 74,31 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,43 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 85,40 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,14FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,14TOTAL R$ 185,88 \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.018189-1 - MANOEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 145,16 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 14,51 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,25 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,25TOTAL R$ 174,17 \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Despacho:Cumpre ao credor indicar os bens que deseja ver penhora, conforme nova sistemática do artigo 475 - J - par. 3 do CPC. Desta forma, indique o Exequente os bens que deseja ver penhorados para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu, para condenar a empresa ré a pagar ao autor valor equivalente ao percentual de 70% do valor máximo do seguro, menos o valor já pago, corrigidos monetariamente, e com juros de 1% ao mês, a contar do evento até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100078-8 - RENATO FELICISSIMO MARTINS, VERA LUCIA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Providencie o interessado 1 copia da contrafé a fim de instruir o mandado e custas para a diligência postal no valor de 2 X 3,49 + 10% caarj e 5% para funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Providencie o interessado cópia da conteafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Despacho:Diante do requerimento de fls. 63/64, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/07, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056562-3 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/07, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149338-1 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXXIV (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A Recolha o autor custas do Fundperj conta 5673 00124-3 no valor de R$ 7,16 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 6,71 conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.059589-5 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não pode o juízo determinar que a parte ré se abstenha em proceder as medidas judiciais cabíveis, conforme requerido às fls. 14, sem saber se há cautelar de busca e apreensão em andamento, hipótese em que poderá haver conexão entre as ações, impondo o seu julgamento conjunto.Expeça-se guia para depósito, conforme requerido.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118398-0 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Considerando o resultado do agravo às fls. 500/502, defiro a denunciação à lide formulado em contestação. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 153.Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099660-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA IVONETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LUCIELMA DA SILVA PEREIRA), FILOMENA VIANA PEREIRA), JOSEFA LIMA DA SILVA), FRANCISCO DE SOUZA), EDILSON PEREIRA DE SOUZA), ROBERTO CARLOS FONTENELE DA SILVA), ARACELIO RODRIGUES MATOS), EDMILSON BARBOSA), MARIA JOSE VIANA PEREIRA), TEOFILO SETI), MIGUEL JANUARIO DO NASCIMENTO), ARNALDO FRANCO NUNES), CARMEN DE OLIVEIRA), VITAL DE JESUS PINHEIRO), ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO), JOSE SILVANO PEREIRA), LINO RIPARDO CORDEIRO), MARLENE RAMOS CRUZ), ARNALDO FRANCO NUNES), MARIA CANDIDA ERICEIRA), LAURITA AEISTIDES SANTOS), MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIEL BEZERRA DA SILVA), LIMSON BRUNO DE SOUZA), DEISE MAMEDES DE SOUZA), KARINE RODRIGUES DA SILVA), ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES), JOSE ANTONIO DE ARAUJO Despacho:1- Fls. fls. 427/428: Anote-se onde coouber.2- A pretensão deduzida pelo patrono no item 1 de fls. 427 deverá ver nos termos próprios e pela via adequada, pois não cabe a este Juízo, anteriormente ao impulso oficial, determinar a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Em provas, justificadamente.h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031946-6 - JUREMA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA), Fiador: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ Despacho:Cite-se, cientificando-se os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018752-9 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Junte-se. Ao Contador Judicial. Após cpnclusos para análise do pedido de suspensão da avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.152320-6 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Fls. 156 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O CEP REFERENTE AO 2º ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 63, JÁ QUE NO SISTEMA NÃO FOI LOCALIZADA RUA URUGUAI NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo respectivo.2- Cumpra o Executado, sem prejuízo, artigo 659, par. 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS), MARCO ANTONIO JAMEL COELHO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:J-se. Mantenho a decisão de fls. 148 por seus próprios fundamentos, na medida em que não há nos autos notícia de que foi atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto, bem como considerando que a verificação da inércia do executado se deu em razão de erro por ele mesmo cometido.Quanto ao pedido de intimação do outro executado, indefiro, posto que cabe a este executado, se assim entender , pleitear ressarcimento do valor pela via própria. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057626-8 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações da autora, bem como presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO a liminar requerida para determinar que a ré exiba os documentos solicitados pela autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3A - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:1- Fls. 56 Anote-se.2- Aguarde-se a decisão final dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Cite-se. A antecipação de tutela será apreciada após a resposta da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008450-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória, ofício de fls.187. \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Esclareçam as partes acordantes se pretendem a suspensão da Execução até cumprimento integral do acordo ou se desejam a imediata homologação do acordo, caso em que haverá extinção do feito.2- Sem prejuízo, defiro a suspensão da praça designada.3- Quanto à petição de fls. 415, venha a sua pretensão em termos próprios, na época própria e pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Despacho:D.D.D. R.A. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 131,17 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 13,11 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1.370,66 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,98FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 6,98TOTAL R$ 1.539,36 \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EBID PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Intime-se a empresa citada às fls. 222, para se manifestar sobre as designaçoes de datas para os leilões. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha a parte ré as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% carj e 5% para funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.086858-4 - ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia ___/___/___, às ___:___hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 156: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Retifique-se o valor da causa, na forma do artigo 259 do CPC, e recolha-se eventual diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência de justificação para o dia 12/07/07 , às 15;00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Fls. 308 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016651-0 - RIOTAXICCOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X IESDE RJ INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Reconsidero a decisão de fls. 324 apenas no que se refere a decretação da revelia do terceiro réu, que apresentou contestação tempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO Recolha o autor corretamente as custas no valor de R$ 75,23 conta 0702-1, ou, se possível fazer o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Diante da verosssimilhança das alegações do autor, bem como considerando todos os documentos acostados, DEFIRO a medida requerida para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 07/08/07, às 15:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Retifique o autor o valor da causa, na forma do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se.A antecipação de tutela será apreciada após a resposta da ré, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA RO SINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se. Defiro a utilização exclusiva de força policial, se necessário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/07, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028342-7 - WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Dê-se vista à Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha a parte ré as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% carj e 5% para funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X AIR FRANCE Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/07, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA), NEUFRAN BAPTISTA CHAVES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Recebo fls. 97 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o polo passivo.3 - Junte o autor cópia de fls. 97.4 - Cumprido o item 3, citem-se os réus. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148514-9 - CARLOS ALBERTO JI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ML GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 158. Caso positivo, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/07, às 14:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 230/232 nos seus regulares efeitos. Ao réu / apelado.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080001-3 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se à 32a. Vara Cível para que este Juízo informe a data do primeiro despascho positivo ou distribuição do processo 2006.001.079226-0 e em que fase do procedimento se encontra para análise de conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.154792-3 - IGNEZ FARBER ZICKER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Recolham-se corretamente as custas da Apelação, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155024-7 - MAURO GERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao excepto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036401-0 - MOISÉS ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão. Qualquer inconformismo deverá vir pela via própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056718-8 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se.A antecipação de tutela será apreciada após a resposta do réu, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 215608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.026763-1 (16359) - CARLOS RENATO MAGALHAES DA FRANCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE CLORINDA PALLADINI HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004431-5 - MANUEL FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DARIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a publicação de novo edital. Designo 09/07/2007, às 13:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Decisão:Cumpra-se fls. 378. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104297-5 - VERITAS INFORMATICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Diga o réu sobre a informação retro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Expeçam-se guias como requerido às fls. 178. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 180/181. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056330-4 - PAULO ALBERTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA AMÉRICA LOPES VILLAS-BÔAS (RS-016811)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BARATA SILVA Decisão:OFICIE-SE SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.101489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.122377-0 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.045969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X IVAN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INICIALMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR SE O IMÓVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Despacho:Ante a manifestação das partes, substituo o Sr. Perito pelo Sr. Lino Leda Pacheco, tel 25335589. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Renove-se a diligência ,que poderá ser feita nos termos do art. 172, parág. 2° ,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151399-6 - NAIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao ilustre Magistrado setenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147553-5 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, OU SEJA, SE HÁ COMUNICAÇÃO DO ART. 526 CPC. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.158286-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se à exclusão do réu Luiz do pólo passivo. Cite-se a ré no endereço indicado. Designo 09/07/2007, às 13:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR AO PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019015-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DE SÁ MEIRELLES Decisão:Designo 09/07/2007, às 14:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023245-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CONSUELO GALVÃO PINTO Decisão:Proceda-se à anotação da substituição processual para que passe a constar o Espólio de Consuelo Galvão Pinto. Cite-se na pesoa do inventariante (fls.48). Designo 05/07/2007, às 14:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023500-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X CARLOS EDUARDO REIS CLETO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 38, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.030878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CAVALCANTI WALCACER E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.030878-0S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 33, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Regularize-se o recolhimento das custas, conforme a certidão de fls. 30.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Despacho:Designo AC para o dia 05/07/2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verda deiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103985-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 206. EM CASO POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016948-5 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055260-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.131166-6 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027709-3 - VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2001.001.027709-3S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.003715-1 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JAYME DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 26/27; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.051964-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO ASSIS M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135065-1 - ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:...\"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de junho de 2002 até 04 de agosto de 2003, data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do patrono dos autores, assim como estes ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono dos fiadores.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077613-4 - SONIA MARIA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DUARTE DE ALMEIDA Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custa , conforme certidão retro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018835-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO ANTE FLS. 207. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019018-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.60/61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.053479-9 (18258) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA- (RJ-000290B)) X UANZELLER KLEBER WANZELLER (Adv(s). Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.025943-8 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Digam as partes sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Certifique-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.093595-1 - URSULA VIEIRA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X PAULO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Retornem-se os autos ao Sr. contador para apurar as custas devidas, tomando-se por base o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Decisão:AUTORIZO A REMOÇÃO DE BENS PARA A IMISSÃO NA POSSE. REVOGO A DECISÃO SUPRA E A DE FLS. 309. RECOLHA-SE O MANDADO. INTIME-SE A RÉ E DEMAIS OCUPANTES, VIA OJA, NOS TERMOS DO ART. 172, §2º, CPC, PARA QUE DESOCUPE O IMÓVEL EM 15 DIAS, SOB PENA DE DESALIJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005723-5 - DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.005723-5S E N T E N Ç ATendo em vista o acordo informado às fls. 112, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de menção quanto à responsabilidade pelas despesas processuais, intime-se a executada para recolher a diferença de custas eventualmente devidas.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.062734-9 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ OTAVIO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Defiro. Retifique-se o termo e a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE AO TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO EM SEDE DE JUÍZO ARBITRAL. POR CERTO, A LIQUIDEZ NECESSÁRIA À PROPOSITURA DESTA AÇÃO REFERE-SE AO PERÍODO DE FLUÊNCIA DA MULTA DIÁRIA DESCRITO NA INICIAL. NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTANTO, A PRESENTE DEVE SER LIMITADA AO VALOR DA EXECUÇÃO, QUANDO MUITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE. RETORNEM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA APURAR O VALOR DE R$ 54.871,05 , CORRIGIDO MONETARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033566-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105670-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:R.A.Distribuição por dependência. Certifique-se quanto à tempestividade e à regularidade das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105670-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Esclareça fls. 109/110. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.066825-8 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar a linha telefônica nº. 9987-0512, bem como todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302818-7 (7603) - CLAUDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) J. Às partes sobre a data designada para praça. Intimem-se os credores hipotecários via precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.126178-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. REITERE-SE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042142-1 - NANCI DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDOS. AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131632-5 - FABIO ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu para recolher R$ 10,41 relativos ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, e documental suplementar. Designo o dia 08/08/07 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.134298-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o equívoco na decisão de fls. 86/87, visto que ainda não deflagrada a fase de execução, torno sem efeito o último parágrafo e determino a citação dos sócios nos endereços indicados às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Fls. 185/199 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.081680-0 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 15:00 h. Intime-se a parte autora, via OJA, para prestar depoimento pessoal por determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087601-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 17; e condenar a parte ré a: a) encerrar a conta corrente em questão, bem como cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com base no art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089548-6 - LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015316-3 - CLÁUDIA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055121-1 - TATIANA DOS SANTOS ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno AC para o dia09/07/2007 as 14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.010261-6 - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X S C SHAKTI CONSTRUCOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO BIONI LUNA (RJ-087767), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.004383-3 - SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1998.001.004383-3S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, com anuência tácita do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.054421-9 (20557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO ( FLS 248). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053785-3 - MARINA TEIXEIRA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 743, conforme requerido. Após ,ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.054795-0 - WILSON CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 72 - V. \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7 - CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124492-6 - RD SHOPPING DOS DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053800-0 - ANDREA CORREA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA MENOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049802-6 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que o autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 05/07/2007 ,as 14:00 para AC(art. 277 do CPC). Cite-se ,advertindo -se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Remetam as informações prestadas ,conforme ofício em apartado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Substituo o Sr. Perito pelo Sr. Newton Bandeira de Mello, tel 22563831 e 99294890. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019220-1 (13571) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2006.001.145360-6 - MARIA ISABEL CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X THEREZINHA ANDRADE DE EMLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) DECISÃOTrata-se de Ação de Indenização proposta por Maria Isabel Campanharo em face de Therezinha Andrade de Mello e outra.As rés apresentam contestação a fls. 48/51, sem suscitar preliminares. Em provas, as partes requerem a produção de prova oral e documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora e das rés, bem como documental suplementar. Designo o dia 20/06/07 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142840-6 - MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2001.001.142840-6S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.109531-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CLUBE DOS SOLDADOS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160076-8 - TOBIAS MILANEZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 22/23; bem como para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133300-0 - MARIA IZABEL AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Defiro fls. 526. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068656-4 - ALTENIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014312-1 - ESTELA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fls. 173-v - Ao réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015320-9 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Assiste parcial razão à embargante quanto ao percentual em salários mínimos a ser pago a cada autora, constante do último parágrafo da fundamentação da sentença ora embargada, visto que o valor total cabível a todos os beneficiários é de 40 salários mínimos.No tocante ao dispositivo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada autora é devida, eis que sete são os beneficiários, devendo ser excluído do cálculo o irmão falecido. Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 82/85 o seguinte: \"(...)Merece então receber cada autora a quantia equivalente a 1/7 de 40 salários mínimos, visto que, conforme Certidão de Óbito às fls. 22, a mãe do falecido deixou oito filhos, sendo devida a indenização aos sete irmãos da vítima.(...)\"Fica mantida a sentença mantida nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053948-3 - GLAUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls 358/363 o seguinte:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 536,56 (quinhentos e trinta e seis reais e cin qüenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais a partir do evento; bem como, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescidos de juros legais a partir da citação(...)\". \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102914-4 - LOURDES PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:À RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.008478-9 (16226) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI E NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055102-8 - MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.056250-6 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Traga aparte autora ,no prazo de 10 dias ,comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo ,com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028188-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Certifique-se quanto à tempestividade e à regularidade das custas. \r\n\r\nId: 215612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.111617-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 295, VI e 267, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107286-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WAGNER PAULINO DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198389-8 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESSEVE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação ao arquivo provisório na forma do §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.135720-3 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) RECOLHA O RÉU R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.051319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDYRA DOS SANTOS COSCARELLI Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077704-7 - JOAO DANIEL DE PASCHOA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X DAWID SZTERN E OUTRO Decisão:CORRIGO a inexatidão material verificada na sentença proferida às fls. 184/186, na forma do art. 463, I do CPC, para constar que ADJUDICO AO AUTOR O IMÓVEL SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 16, APTº 1.002. \r\n\r\nProc. 2004.001.132096-1 - LAURENCITA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.700,20, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 9.627,74, referente a cotas condominiais, corrigida e acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir de 19/09/2006, tendo vista a planilha de fl. 05. Condeno ainda o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 2%, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125072-0 - DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 12.536,20, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO OU VENHAM RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117828-7 - ALCINEA MARTINS SELLERI (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077785-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA PINHO NATARIO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) A PARTE A SOBRE FLS 133 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.032436-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL BRAS COMUNIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009025-3 - PERRIMA DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104902-8 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALEXSANDRO CORREA RODRIGUES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.079457-3 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO), Li tisconsorte: ANTONIO VILA DA CUNHA), Litisconsorte: FLORIANA FERREIRA DA CUNHA), Litisconsorte: RUI MARIA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: VILMA PADRAO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOAQUIM RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: NUNO EVANGELISTA TEIXEIRA ALVES), Litisconsorte: GUIOMAR MARTINS MORAIS ALVES), Litisconsorte: GIL AMILCAR TEIXEIRA ALVES), Litisconsorte: ANALIA FRANCA ALVES), Litisconsorte: WILSON TEIXEIRA FONTES), Litisconsorte: REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085025-3 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) (REPUBLICAÇÃO)- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31/7/2007 `ÀS 14:30H.INTIMEM-SE PARA OA ATO \r\n\r\nProc. 2003.001.085316-3 - ANTONIO ELYDIO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:À embargante sobre os documentos.Digam as partes se têm provas a produzir e interesse na audiência especial de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022065-6 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RECOLHAM-SE CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.145547-9 - MAURO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023519-2 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA CABO FRIO E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DO GRERJ DE FL 38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) INSTRUA-SE O MANDADO (ADITAMENTO/ AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.102728-7 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende a inicial para especificar o exato período a que se refere; se a conta permance aberta e o interesse processual considerando que extratos bancários são enviados para os endereços dos correntistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a liminar requerida para determinar ao réu a exibição dos extratos referidos à fl. 17 no prazo de 03 (três) dias contados da intimação sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende a inicial para especificar o exato período a que se refere; se a conta permance aberta e o interesse processual considerando que extratos bancários são enviados para os endereços dos correntistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a liminar requerida para determinar ao réu a exibição dos extratos referidos à fl. 23 no prazo de 03 (três) dias contados da intimação sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7C - SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:1- Em provas; 2- Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078402-0 - DAVID COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0 - JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ...I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05.(REPUBLICAÇÃO-TERMO DE PENHORA LAVRADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.071396-8 - ANDRE SANTOS DE FREITAS IVAN DE ARAUJO E CATIA CINARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RAIOTEK SUPORTE TECNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043505-3 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fl. 358 - Mantenho a decisão agravada. Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044084-1 - EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.073810-6 - FATIMA REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Diante da inércia da autora, intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148913-8 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.069109-0 - ISRAEL JACOB PASKIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE LUIS CAMPOS XAVIER E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018150-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.070109-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FERNANDO TROPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091702-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GISELE PINTO COSTA Despacho:Intime-se o(s) autor(es), via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.066108-8 (19154) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X VERA LUCIA AZEVEDO SIMOES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento da execução da sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009601-2 - MAURA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X RIO MED SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 61 vista que não cabe na hipótese a substituição pretendida como bem observado pelo douto promotor de justiça na sua promoção de fls. 75vº cujas razões adoto para decidir.Suspendo a execução face a liquidação da ré ora executada (fl. 58) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Ante as razões expostas determino que a realização do procedimento referido na antecipação de tutela de fl. 54 seja realizada na Casa de Saúde São José. No mais mantenho a decisão. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) RECOLHA R$ 215,17 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO MOREIRA E SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.097740-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tendo em vista a ausência do AR (fl. 336) e de omissão do nome do advogado da executada (fl. 357), proceda-se a intimação publicando devidamente o despacho de fl. 334. \r\n\r\nProc. 2003.001.003875-3 - COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074164-8 - DOMINGAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENNIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.085724-0 - FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023844-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Vistos e etc.Os fatos narrados e os documentos anexados autorizam a conclusão pela inexistência dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 273 do CPC.Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064745-7 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA ME X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de antecipaão de tutela antecipada para determinar à Light que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvl da Autora que deverá permanecer pagando suas contas mensais. Cite-se e intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100046-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035357-7 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/06/2007 E 13/07/2007, AMBAS ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132173-8 - REHMER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIVO EMPRESAS TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS,67 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.134969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HILTON PLUM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos, e multa de 2%, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.053062-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA DO N VICENTINI Defiro J. G. Designo o dia 18.10.07 às 14:00h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036244-0 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025816-3 - LIGIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR PARA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.050299-0 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO PERITO SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 16/08/2007 às 13:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A EXEQUENTE SAOBRE DEPOSITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032828-5 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Aos interessados sobre fls. 23. (AR negativo). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130903-0 - JOAO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X WANDA DA SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) RECOLHA O AUTOR R$ 17,65, CONFORME FLS.179. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096205-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR ROMAO DA SILVA FORNEÇA A PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019809-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZARIHUS RIO MODAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre mandado negativo do Oficial de Justiça.(fl. 34) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076109-6 - BANCO MARCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASOSA SERV EQUIPAMENTOS ELETRICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036007-4 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Tendo em vista a finalização da obra certificada à fl. 1233, expeça-se mandado de verificação urgente, instruindo com cópia do auto de fls. 1232/1233 e da petição de fl. 1262. \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135744-5 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO GOERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AR negativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.018506-0 (18673) - JACY OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (RJ-062242) AO AUTOR P/ RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106280-9 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fixo o aluguel provisório em R$ 1.008,26 (valor oferecido pelo locatário na inicial) Intime-se para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149715-4 - ANTONIO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033145-0 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 215610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.012966-3 - VALDEMAR AGAPITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880)), Procurador: MARICIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AO RÉU - INSS - SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.212 \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.63/85 E AS ENTREGUE À ADVOGADA, UMA VEZ QUE DIZEM RESPEITO À PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162758-0 - NILO SERGIO ARCOS BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS ...CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:FLS.408 = EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, RELATIVO AOS DEPOSITOS DE FLS.395/396, COM OS CARESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:FLS.387/389 - A PARTE AUTORA VEM REITERADAMENTE REQUERENDO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NÃO SENDO SEU PEDIDO APRECIADO ATE ESTA DATA.EXAMINANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE ASSISTE RAZÃO A AUTORA...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES E PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO Decisão:Parte Autora: COND DO CONJ RESIDENCIAL SANTO AMARO-CREASA Dr. Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB/RJ 122.936 Parte ré : ESPOLIO DE PEDRO BARROS DE SOUZA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC )Em 24 de maio de 2007, às 15:00 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, foi aberta a audiência. Ao pregão, respondeu a atual moradora do imóvel - Sra. Sandra Regina Pires, CFP 570.397.987-00, conforme certidão de fls. 108, informando que é comodatária do imóvel, em contrato verbal. Intime-se à parte autora para ciência do acima alegado. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 16:07 horas, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.129633-2 - SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:FLS.207 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067073-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO Despacho:FLS.83 - COMPROVE-SE O ALEGADO A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070898-0 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002905-7 - ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090852-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X DIRECAR MECANICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003820-6 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO REU PARA:1) TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO SUPRA;2) REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;3) FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE FLS.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.026764-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL (SP-082427) Decisão:FLS.133/139 e 142/149 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.057425-6 - MARCELO FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.35/48 - INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE POR NBÃO SE CONFIGURAR A HIPOTESE COMO O ESTABELECIDO NA NORMA PROCESSUAL VIGENTE. OFICIE-SE A FENASEG COMO REQUERIDO AS FLS.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.094425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e as cotas condominiais porventura vincendas (art. 290 do Código de Processo Civil), acrescidas de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do inadimplemento da cada cota.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 12 da Lei 1050/60.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.094425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:FLS. 52 - ESCLAREÇA O AUTOR O QUE SE REQUER;FLS. 55 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:FLS.58 - DIANTE DO QUE CONSTA ACIMA CERTIFICADO, REPUBLIQUE-SE TODOS OS DESPACHOS A PARTIR DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2006.001.098549-9 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.75/80 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.099890-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110397-8 - MAURICIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.63/70 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.123583-4 - AECIO JUVENCIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.61/65 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.141126-0 - JORGE FERNANDO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:ANTES DE SE HOMOLOGAR O ACORDO, DEVE A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA.2 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS COMO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045256-9 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MESSIAS BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:FLS.216/217 - CHAMO O FEITO A ORDEM.ÀS FLS.172/178 FOI PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDENCIA PONDO FIM Á DEMANDA......INDEFIRO O REQUERIDO. SOMENTE PODE HAVER EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A SUCUMBENCIA.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.118281-0 (20725) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO FARIAS FILHO (RJ-007259), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). JANICE JARDIM (RJ-001319), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-002448A), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:INTIMI-SE O SINDICO DA FALENCIA DO BANCO UNIVERSAL S/A - 5ª VARA EMPRESARIAL - PARA DIZER EM 05 DIAS SE TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO E PARA NOMEAR REPRESENTANTE SE FOR O CASO. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.159052-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Assistente: ROZALIA RIOS MAROT LOUROS, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:ARBITRO OS HONORARIOS ÉRICIAIS EM R$ 45.000,00, TENDO EM VISTA O VOLUME DE SERVIÇO ALEGADO PELA PERITA. INTIME-SE AS PARTES E A PERITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098968-0 - ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:NOMEIO PERITO JOSE CARLOS BOUSQUET, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018527-6 - AFRISIO DA PURIFICACAO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:OMAUTOR ESTA AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O REU NÃO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DE-SE BAIXA SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.009896-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls.143/144, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. Em, 17/05/07 LECILIA F. LEMMERTZ - Juiza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038912-2 - ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA), UBYRAJARA COELHO BRAGA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a IMPUGNAÇÃO para manter a penhora sobre a renda diária e para fixar como termo final da locação o dia 08/04/2002, devendo o exeqüente elaborar nova planilha obedecendo a esse termo final e acrescentando as demais verbas obtidas junto ao Tribunal. P.I. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2006. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Processo nº 2005.001.152253-5 DECISÃOCAFÉ E BAR COM PERNAS LTDA opôs Embargos de Declaração da sentença lançada nos autos, alegando omissão e contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito e não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 24 de MAIOde 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:FLS.115/117 - NÃO HA EMBARGOS DE EMBARGOS.ÀS FLS.113v FOI PROFERIDA DECISÃO APRECIANDO OS EMBARGOS PROPOSTOS. DAQUELA DECISÃO CABIA RECURSO E NÃO SE PODE PROFERIR UMA SENTENÇA DENTRO DE UMA DECISÃO DE EMBARGOS. A PARTE ESTA RETARDANDO O FEITO DESNECESSARIAMENTE, BASTAVA REQUERER O JULGAMENTO DO FEITO. INCABIVEIS, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS.P.I., APOS VOLTEM PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119020-6 - AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.58/58v - AO AUTOR PARA ADEQUAR O SEU PEDIDO COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154250-0 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA E OUTRO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 33/35, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160280-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:À EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ-000672A) Despacho:ANTES DE APRECIADO O REQUERIDO NO TOCANTE AOS OFICIOS, OBSERVA-SE QUE A INICIAL FOI PROPOSTA UNICAMENTE EM FACE DE MILTON ORLANDO. INDIQUE O CREDOR EM QUE FOLHAS SE ENCONTRA O DEFERIMENTO PARA INCLUSÃO DE MARIA ALBINA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.044366-7 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:INFORME O CARTORIO SE HOUVE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.246/247 EM ORIGINAL. EM CASO POSITIVO:...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.169830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) FLS. 99 - DEFIRO VISTA EM CARTORIO.FLS.100 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), PRODUMEC INDUSTRIAL E MARÍTIMA LTDA, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X MATATHIA POLITI), ANGELA CRISTINA DE REZENDE PAGANI POLITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053989-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO), CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE LECILIA FERREIRA LEMMERTZ - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.038955-9 - EMPREITEIRA CARLOS FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.052991-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AHARON SZTERENFELD Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.096795-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O PALEO DE FLS.18/21. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000160-0 - EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Processo nº 2007.001.000160-0 DECISÃOEDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA opôs Embargos de Declaração da sentença lançada nos autos, alegando omissão e contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito e não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 24 de MAIOde 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028507-5 - LUIS ARAKEN BERTOLOSSI DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:FLS.77/79: ÀS FLS.71/76 FOI REQUERIDO O ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. ÀS FLS.77/79 FOI REQUERIDA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.037313-4 - JULIO DINIZ ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ELAINE DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). MARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA (RJ-153830E) Despacho:FLS.281 - CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.426/437 NO DUPLO EFEITO. DEIXO DE ABRIR PRAZO PARA A APELADA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES, UMA VEZ QUE JA AS APRESENTOU A FLS.442/458.SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091611-9 - MARCIA LUCIA DE GUSMAO CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO E PARA INFORMAR, DIANTE DE FLS.413/414, SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159570-2 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X V R VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS.287/290, AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151320-7 - JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:1) FLS.244/248 e 250/254 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO.2) FLS.256/257 -ANOTE-SE A RESERVA, INCLUSIVE NA CAPA DOS AUTOS.3) FLS.258/260 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR. DEFIRO VISTA EM CARTORIO EM RAZÃO DO PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS 163 : FLS.161 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ENTREGAR A AUTORA O CARRO COM O MOTOR JÁ INSTALADO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045410-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X VISTA DEL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 118V.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48,v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5 - MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.115070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ANA PAULA DA FROTA MATTOS NORONHA LEMOS (RJ-129884) Decisão:FLS.207/208 - AO SR PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.003946-9 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO SAMPAIO FERRAZ Decisão:NÃO SE ADMITE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA QUANDO A MESMA JA FOI TERMINADA. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA À AÇÃO CORRESPONDENTE, DEDUZINDO O PEDIDO DE FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155116-0 - EDNA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034118-3 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS.306/326 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107073-0 - JANAINA REGINA DA SILVA FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.36 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118043-2 - WALDYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU Despacho:FLS.453/456 - REGULARIZEM OS 2º E 3º REUS A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.100476-8 - ESPOLIO DE MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X ZENILSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 496/499, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 484/494 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162145-8 - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128446-4 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.242 - DIGA A AUTORA SE DESISTE DO FEITO, POIS O ARQUIVAMENTO REQUERIDO NÃO TEM FUNDAMENTO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.088261-1 - TIAGO DE ALVARENGA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.021666-3 - ELIANE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:FLS.398 - OS OFICIOS REQUERIDOS NÃO PODEM SER DEFERIDOS, POIS IMORTAM EM QUEBRA DO SIGILO BANCARIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011719-3 - MARCELO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE 2ª PARTE DO DETRMINADO AS FLS.520. \r\n\r\nProc. 2005.001.152337-0 - JOHNY MORGAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS.261/277 - EM REPLICA.FLS.334/335 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080918-0 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOD (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPNAHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO AS FLS.112/114 PARA QUE SURTAM OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS; JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. COM O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. LECILIA F. LEMMERTZ - Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.091331-0 - ERICA SIMONE MELO RODRIGUES, MAURICIO MELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:SANEADOR - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS P´ROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PORQUE A MATERIA SE CONFUNDE COM O MERITO.DEFIRO ÀS PARTES PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTERIO PUBLICO.LECILIA FERREIRA LEMMERTZ - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.160280-7 - EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:TRAGA O REU OS DOCUMENTOS DE FLS 34/35 EM ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018164-0 - ANDREY CAPELLA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.120328-0 (20518) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). NILTON DA SILVA COMBRE (RJ-001786A) Despacho:FLS.306 - ANTE A NOTICIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DA FALENCIA DA CONTROLADORA DA AUTORA, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SINDICO DO BANCO UNIVERSAL, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.017537-4 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE SYLVIA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS.48/61 e 62. APOS, DE-SE VISTA A MP A FIM DE QUE INFORME QUAL O INTERESSE DO REQUERENTE DE FLS.63, POIS AO QUE TUDO INDICA É ESTRANHO AOS AUTOS.AO MP APOS. \r\n\r\nId: 215615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.012764-0 - ANTONIO CAZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X MANOEL GOMES MOREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para adjudicar a autor o imóvel descrito na inicial, servindo a presente decisão como título para efeito de transcrição junto ao R.G.I.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050750-7 - ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). NELSON TINOCO BOANAFINA (RJ-045195)) X ROSEMERY TEIXEIRA DE BARROS Decisão:Tratando-se de requerimento de alvará em razão do óbito, declino da competência em favor de uma das varas de competência orfanológica da Capital, para onde determino a remessa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.063669-2 (19709) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.116988-0 (20463) - BANCO AUTOLATINA S,A, (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELINO FONTELA MACEDO Decisão:Em derradeira oportunidade, i-se o autor via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Inclua-se na publicação o nome do patrono subscritor de fl. 197, esclarecendo, outrossim, quanto ao pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031633-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MUNIZ SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050793-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PATRICIA RIBEIRO NERY Decisão:Comprovada a notificação do devedor em face do contrato de crédito, defiro a busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:...2)Diga o exeqüente se já houve o levantamento da quantia referente à complementação da execução do principal, ...; 3) Acolho os embargos de declaração de fls. 1584/1590 e fls. 1595/1598, dando-lhes provimento para estabelecer: a) Não são devidos juros de mora em face da sucumbência estabelecida na sentença de improcedência dos embargos, outrora estabelecida no percentual de 15% sobre o valor da causa. A hipótese somente seria possível a partir da intimação do executado na forma do art. 475-J, CPC, que foi a data em que foi posto em mora, e não cumprida a obrigação, o que não é o caso dos autos, na forma da certidão de fl. 1576 vº; b) Não são devidos honorários advocatícios em razão da execução, por considerar que estes foram tratados no art. 475-J, CPC, e somente incidiriam caso descumprido o prazo estabelecido, o que, repise-se, não ocorreu. c) Condeno o exeqüente, TULIO CRISTIANO MACHADO, ora impugnado, ao pagamento de honorários de execução no percentual de 10% ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.022993-5 (12679) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE AMBRÓS NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-072205) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.171774-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ISALTINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se está pretendendo a emenda à inicial para alteração do pólo ativo, com a exclusão da Sra. ISALTINA e inclusão da Sra. MARIA DE LOURDES. \r\n\r\nProc. 1999.001.089606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Decisão:1 - Indefiro a penhora no rosto dos autos da ação de Consignação em apenso, em virtude do valor já ter sido levantado.2 - Convolo o arresto em penhora. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012281-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AUDREY MEDICE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Retificando-se o despacho de fls. 346, à parte ré para manifestar-se sobre o depósito de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 568/588. \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUARINO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028447-3 - RUTH LUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070735-9 - FERNANDA MORAES DA SILVA SCHUMACKER, CRISTIANO MORAES DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141036-0 - LUIZA ESTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018650-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA YUNES VALIM Fls. 57/66: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048785-5 - ERASMO DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049450-1 - IVANILDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049528-1 - CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8 - AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Deci são:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.050239-0 - WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.050318-6 - CIDICLEA PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.O termo inicial da prescrição não pode ficar ao alvitre da parte, devendo ser considerado como tal a data do conhecimento da violação de seu direito ou do dano, a saber, a ciência acerca de seu estado de invalidez. Neste sentido, apresentou uma cópia de laudo médico que data de 10/11/2005. Ora, é duvidoso que a autora tenha sofrido um acidente em 1996, e somente em 2005, quase 10 anos depois, tenha tido ciência de seu estado de invalidez.Não obstante, concedo à autora o prazo de 10 dias para que esclareça o ponto, evitando-se eventuais nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.051107-9 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de pagamento de custas ao final.Outrossim, o fato de não ter conhecimento quanto ao valor da causa não impede sua estima e o correspondente pagamento de custas. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051024-5 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.024229-5 - MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Ante o acordo celebrado, homologo-o e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, II, CPC.Custas pelo réu sucumbente.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.044842-2 - LEONARDO PONCE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro prazo sucessivo de 20 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:1) Defiro o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada, eis que incontroversa.2) Às partes em provas quanto às alegações da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré (hipossuficiência técnica), o que não é o caso, posto que a prova depende de mera perícia a ser realizada nos extratos de pagamentos.Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 100 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 119/123. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.139588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) AO AUTOR sobre fls. 111 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073082-4 - ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres, ora em fase de cumprimento de sentença. O exequente adota como seus os cálculos do contador, devendo eventual excesso ser discutido em momento oportuno, na forma dos art. 475-J e 475-L, CPC. Assim, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029331-3 - RUBEN MENIUK (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABRÍCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Sentença:Anote-se fl. 43.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, ficando o mesmo suspenso até o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 265 II do CPC.Custas ex lege, na forma acordada.Com o cumprimento do acordo, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051818-9 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ALBERTO MACIEL Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018883-9 - ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X JANSEN RIBEIRO PINTO Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo, sem conhecimento o mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C.Condeno o embargante ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7A - LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Não obstante esteja a ré sediada em São Paulo e o fato tenha ocorrido em Florianópolis, deve prevalecer a regra do domicílio do autor, por se tratar de demanda que reparação de dano decorrente de acidente de veículos, na forma do art. 100 parágrafo único, CPC, pelo que rejeito a presente exceção de incompetência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118685-4 - JANSEN RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ELIAS DA SILVA MOREIRA Despacho:Defiro fls. 56. Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.081337-0 - TEREZINHA SANTIAGO LINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) À Exeqüente sobre o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.142607-0 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.051080-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WELCH COML LTDA Decisão:Ao exequente sobre o certificado.Sem prejuízo, cite-se. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142700-0 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035280-1 (20994) - ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LINA (SC-008593)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Fl. 906 - O mandado já fora expedido à fl. 905.2 - Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.144417-5 - JOSE RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AQ PROJETOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fl. 337. Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.113016-8 - SANDRA HELENA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RICARDO BASSIL LASMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) 1. Recebo o recurso nos mesmos efeitos do principal;2. Ao recorrido;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.042045-1 - ARTHUR DO NASCIMENTO CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Certifico que conforme certidão de fls.245 as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.033237-0 - JURANDIR WILANS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados. Digam as partes se têm qualquer outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.136584-0 - LENIR TROYACK MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083954-7 - MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1 - Fls. 70/74 - Os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente ao final, em virtude da GJ concedida à parte autora. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para apresentação dos documentos solicitados.2 - Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048936-8 - ESPOLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ESPÓLIO DE LUIZA FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO (RJ-014753), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:JULGO EXTINTO o feito com relação ao réu referido a teor do art. 269, III, do CPC. ( réus Espólio de Luiza Figueiredo Costa, Luiz Fernando Figueiredo Machado, Guilherme Almeida Gazolla e Lúcia Rodrigues) \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Ante o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito especial sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.056644-5 - DENISE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X BANCO FINASA S A Decisão:Considerando que o cheque nº 400045 foi emitido em garantia a mútuo, mas foi prematuramente descontado pelo banco, defiro a tutela para devolução do mesmo à autora. I.-se (prazo de 48h); Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.056644-5 - DENISE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X BANCO FINASA S A foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:15h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061613-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a tutela uma vez que seu deferimento exige dilação probatória, ademais, a tutela para pagamento em dinheiro se revela irreversível.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054436-1 - JOAO RICARDO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Fl. 116: Defiro. Oficie-se para desbloqueio do valor, independentemente da ordem anterior. Caso já tenha havido a transferência ao BB, defiro desde já o seu levantamento.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097770-0 - DENISE PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico e dou fé, que há custas a recolher pela parte ré, conforme discriminação abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 37: R$ 1,75Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 65,37Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Provimento 47/01Ao réu.Rio,25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.025915-6 - TERESA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049089-1 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) AO REU SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132112-8 - BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PRE VIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 15:20 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presentes as partes rés por meio de seus patronos. Ausente a parte autora e sua patrona. Aberta a audiência, pelo Juiz foi dito: Haja vista a ausência da testemunha da parte ré, redesigno a audiência para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas. Requisite-se a testemunha, conforme dados de fl. 346. I-se a parte autora por D.O., posto que negativa a tentativa de intimação pessoal, devendo ainda informar endereço atualizado. Renumere-se o feito a partir de fl. 345, exclusive.Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:30 horas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Herbert Schulz Figueiredo, mat. 01/21.251, digitei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.052046-7 - MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha cópia da decisão do agravo e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.147770-3 - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X JOAO MUNIZ Decisão:A ação foi distribuída em 2001, e até hoje, o autor sequer regularizou sua inicial, conforme decisão de fls. 16/17. Emende-se a inicial, conforme determinado já há 6 anos, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de rejeição da inicial por inépcia.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153472-2 - ANTONIO GRIMOALDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA) Decisão:Declino da competência, na forma da decisão de fl. 40. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 215616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035647-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 12 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor desistente, condenação suspensa, eis que passo a deferir gratuidade de justiça ao mesmo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034001-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO, BEM COMO ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DE FLS. 10/12, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138547-6 - LEILA BUCHALLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCH (RJ-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SETE MONTANHAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a autora, por D.O., para que forneça todas as cópias que possui com relação à carta precatória em questão, para que o Juízo possa restabelecer a ordem processual o mais rápido possível, remetendo os autos ao avaliador, eis que, s.m.j., este seria o próximo ato a ser providenciado. Deve ainda a exequente esclarecer se a penhora chegou a ser averbada no R.I... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 552/555. \r\n\r\nProc. 2002.001.132181-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Decisão:Intime-se o réu, por edital, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132830-1 - RIO PLAN ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 139, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar as limitações preconizadas na Lei 8.009/90 e no art. 649, do CPC. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.105071-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934), Dr(a). ANDRÉA DE MACEDO CERBONI (RJ-132275) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira ré a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas, na forma da planilha de fls. 111, acrescidas de juros legais e multa contratual até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de juros legais e multa de 2% ao mês, a partir de então, contados da data do vencimento de cada parcela inadimplida. Condeno ainda a primeira ré ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais e multa a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela primeira ré.JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo réu, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC, sem custas, na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124861-7 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) FOI EXPEDIDO NOVO M. POSTAL NO ENDEREÇO DA VOLUNTARIOS DA PATRIA. A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CPF PARA A EXTRAÇAO DO M. PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Proceda-se à Praça na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701298372, DATADA DE 27/04/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.129392-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMERCIO DE COURO PADRE MIGUEL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de penhora, eis que o réu não foi intimado para o pagamento do valor descrito na planilha apresentada pelo autor. Assim, intime-se o réu, pessoalmente, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 103, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:..Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, compreendendo os valores respectivos aos meses de julho a outubro de 2005, bem assim daquelas que se venceram no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária na forma da Lei 6.899/81.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106548-5 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MA RIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INC. III DO ART. 269 DO CPC.AUTORIZO A RETIRADA DO CHEQUE ORIGINAL PELA RÉ, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA.NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A PRESENTE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6 - RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.819,80 (oito mil oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.Patrícia Cogliatti de CarvalhoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, compreendendo os valores respectivos aos meses de maio de 2006 e janeiro de 2007, bem assim daquelas que se venceram no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária na forma da Lei 6.891/81 Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009783-4 - FÁTIMA DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 66 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Condeno os autores desistentes em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida aos mesmos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 3352-7553 e 9994-5327. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Quanto à prova oral, indefiro-a na forma do art. 400, II, do CPC, eis que os pontos controvertidos poderão ser dirimidos com acima referidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047472-9 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕE QUE SEGUEM, CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO ITEM 1 DE FLS. 251. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043426-0 - EDMUNDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao devedor (parte ré) para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida nos autos; para cancelar o débito existente em nome do autor, que deu ensejo a restrição de fls. 14 e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067694-9 - JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JOAO LUIZ FERREIRA PARENTE E OUTRO Despacho:O executado não foi citado ou intimado, motivo pelo qual não há que se falar em leilão. Se o mesmo está em local incerto e não sabido, deve o exeqüente promover os meios cabíveis para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Defiro a penhora e avaliação, conforme requerido, diligência a ser cumprida através de carta precatória. Oficie-se à JUCERJA, na forma de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.152666-8 - ESPOLIO DE ELZA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CESAR ANTUNES LIMA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.102064-7 - BASTIAAN JACOBUS JOHANNES LOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X JULIO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS: FUNPERJ = R$ 0,87 E FUNDPERJ = R$ 17,14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121002-4 - AMIGOS DO TRIGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ESPLANADA EMPACOTADORA DE ARROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 207/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se a execução. Expeça-se guia conforme requerido pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130741-9 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos para determinar o prosseguimento da execução com relação a 50% do valor exeqüendo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Ao executado sobre a planilha de fls. 211. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de custas pendentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRAN CISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DA CEF. \r\n\r\nProc. 2003.001.100037-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇAO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...por todo o exposto, com base nos arts. 100, iv, b, do cpc, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência dste juizo para processar a julgar a causa. autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes deste decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:A presente execução ainda encontra-se suspensa por força dos embargos oferecidos em apenso (art. 520, V, do CPC). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 69. Sem prejuízo, recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 28/29, que deverá ser aditado com o endereço informado em fls. 80 e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055173-6 - ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X WALTER FLORINDO MOREIRA Decisão:Tendo em vista a informação de óbito do executado, suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Providencie o exequente cópia da respectiva certidão de óbito e informe acerca da existência de inventário, acostando, também, aos autos o termo de inventariança, se for o caso, ou, ainda, sobre eventual nomeação de administrador provisório dos bens deixados, no prazo de 30 (trinta) dias, com vistas à regularização do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Considerando a concordância de ambas as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036110-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 19 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente desistente. Defiro o desentranhamento apenas do documento de fls. 10, mediante a substituição por cópia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do valor que entende devido para que o réu possa ser intimado, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002749-2 - SANDRO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MAX LI AGÊNCIA DE AUTOMÓVES E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor, condenação suspensa, eis que passo a deferir gratuidade de justiça ao mesmo Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009702-9 - GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:E. novo mandado de pagamento e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante os termos das certidões de fls. 697 e 701, devolvo o prazo. Após, retornem para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Primeiramente, intime-se a executada a providenciar o recolhimento das custas processuais devidas no presente feito, no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa. Outrossim, no que diz respeito ao pensionamento fixado no julgado, informe, ainda, se providenciou a inclusão dos autores em sua folha de pagamento ou, então, se a constituição de capital necessário a garantir o pagamento, na forma da súmula nº 313, do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Considerando que não há requerimento de execução de honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls. 205/215: Nada a prover. Fls. 217/219: Reporto-me à decisão de fls. 203, eis que a jurisdição já foi prestada e não foi instaurada a fase executória. Certifique o cartório o decurso do prazo de segunda parte de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra. Custas compensadas e honorários pro rata, considerando a sucumbência recíproca.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM REPLICA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:FLS. 209: O ADVOGADO QUE ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA O ERA DR. EUCLIDES, MOTIVO PELO QUAL QUANDO DA ABERTURA DA 1° TELA DO PROJETO COMARCA COM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO, APARECIA A INFORMAÇÃO DE QUE SUA OAB ESTAVA SUSPENSA. CABE ESCLARECER QUE TAL INFORMAÇÃO É LANÇADA NO SISTEMA NÃO PELA SERVENTIA, MAS PELA PRÓPRIA CORREGEDORIA. FLS.214/219: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 192. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208739-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Despacho:Indefiro o pedido de vistas fora de cartório, eis que o feito está sem andamento há dois meses por não ter o autor fornecido as cópias necessárias para a expedição do mandado de pagamento e citação. Assim, considero o autor devidamente intimado do despacho de fls. 101 e defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o mesmo forneça as cópias necessárias para o prossegimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) ... Diga o perito acerca das impugnações apresentadas pelas partes, no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125981-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X SEICOR PROJETOS E OBRAS LTDA Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 30, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE OS AUTOS AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119717-2 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Ao autor sobre fls. 186 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.125769-7 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000994-2 - MANUEL CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229), Dr(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN (RJ-151927E) Decisão:Ciente da desistência de fls. 126. No entanto, reputo essencial a realização de prova pericial para o deslinde da presente controvérsia, motivo pelo qual determino que seja a mesma realizada. Considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, os honorários serão pagos na sucumbência. Intime-se o Sr. Perito para que informe se ainda aceita o labor, no prazo de 5 dias. Com a concordância, voltem conclusos para a homologação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.064542-1 - HELIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls. 42: esclareça-se, eis que a Justiça Estadual não é competente para processar e julgar demandas contra a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023977-0 - FRANCISCA CÉLIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETE (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pela autora, devendo ser observanda a gratuidade de justiça deferida a mesma. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, eis que, em que pese ter ocorrido a citação da demandada, inclusive com a juntada de procuração em seu nome, não houve contestação ao pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.052953-0 (19775) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE OS AUTORES POR AR, PARA QUE SEJA CONSTITUÍDO NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 90/91, DEVENDO O PATRONO DA PARTE RÉ PROVIDENCIAR A RETIRADA E ENCAMINHÁ-LA,COMPROVANDO NOS AUTOS O ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026440-1 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Primeiramente, intime-se a ré providenciar o recolhimento das custas processuais pendentes, no prazo legal, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA À autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 87 (v). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095882-7 - NEUZA TEIXEIRA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Aceitas as escusas de fls. 125. No entanto, a manifestação de fls. 126/129 é manifestamente intempestiva, motivo pelo qual determino que a mesma seja desentranhada e juntada na contracapa dos autos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Considerando os termos da certidão retro, bem como o requerimento de fls. 549, fixo a multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Ao réu para comprovar o pagamento de tal multa, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017812-5 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Considerando a inércia do autor em comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência, defiro o requerido em fl. 227. Oficie-se ao Banco Central para que emita ordem de bloqueio dos valores existentes em contas em nome do autor, excetuando-se eventual conta salário, até o valor da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Isso posto, diante da fun damentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084061-6 - CLEUZA BERNARDO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRALIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO MANIFESTADA PELA AUTORA ÁS FLS. 216, AO RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR OFERECIDO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 215618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042681-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-113913E), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.050292-0 - ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. 2. DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: Conheço dos embargos ... Declaro, pois que a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final ... \"ao apartamento situado na Rua Conde de Irajá, no. 154, 101, Botafogo.\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151807-2 - MONICA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.101447-5 - FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Sem custas por se o autor beneficiário de J.G. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097146-0 - RUY DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JAPONICEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:1.Fls.296: Aguarde-se, por ora. 2.Fls.297: Às partes. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:Fls.:573: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.557. Após, dê-se baixa e arquive-se. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.034413-6 - ARP (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X JAB (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Decisão:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Sem custas por ser o autor beneficiário de J.G. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.049334-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1.Fls.629: Exclua-se da capa dos autos. 2.Requeiram as partes o que for cabível, visando a liquidação da sentença na qual houve condenação líquida. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.099312-1 - CYLLENE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os recolhimentos legais, considerando-se a J.G. conferida à autora. / P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:A instrução continua deficiente. Informem as partes se uma prova pericial resolveria a questão. Permanece a dúvida sobre os depósitos, o que pode gerar enriquecimento sem causa para uma das partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.057334-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:Ao autor para encaminhar o ofício expedido em 48h, sob pena de perda da prova. / P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096052-0 - ADELSON VILELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Requeira o autor o que for cabível par ao prosseguimento da ação. / P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.152803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTI Sentença:Diante da petição de fls.63 constata-se que o réu quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.059743-8 - SANDRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (valor de r$ 5.323,63 EM 02/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ANIROC (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA MARIA MESQUITA LOPES TEODORO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 35/36...JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.152885-0 - MIQUEIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pela autora sob o pálio de J.G. nomeando como perito ... DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, retornem os autos. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.160829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). MANUEL DANTAS MARTINEZ (RJ-068482E)) X ELGIO EDVANIO MANGIO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/57.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.007976-5 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1.Expeça-se guia, como requerido. 2.Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO Despacho:1.Expeça-se guia como requerido. 2.Citem-se os réus por via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029864-0 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1.Diante da petição de fls.221, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.100927-3 - CARLA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diante da petição de fls.141, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.126861-8 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.072098-9 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Revogo fls.208, 1a. parte. Esclareça o credor o pedido de fls.200, face ao que consta às fls.199, em 48 h. Decorrido o prazo, cumpra-se fls.208, in fine. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.091620-3 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... autor abandonou o processo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... condenando autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00. ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.144625-7 - CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) CUMPRA-SE. P.04. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109529-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MARCIO DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO E OUTRO Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.137368-2 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X MICHEL SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 57/583...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICAO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.138970-9 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho:Venha planilha atualizada do débito remanescente. / P2. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Informe as partes diante da Sentença no processo em apenso sobre o interesse no prosseguimento. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Decisão:Designo audiência especial na tentativa de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA Despacho:Ao embargado. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/28. (P2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.076414-8C (17526) - ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1.Revogo a decisão de fls.169, face ao esclarecido na certidão supra. 2.Fls.171: Diga a parte embargante se concorda com o julgamento da restauração, bem como dos embargos no estado em que se encontram, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031060-4 - JOSE GOMES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) Decisão:Intime-se o devedor (embargado), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150360-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GLAUCIANI SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetido para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, no caso, D.F. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.026035-0 (9996) - CVM INDUSTRIA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 1995.001.101786-0 (20339) - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO D (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)), Inventariante: WALQUIRIA MARIA DO COUTO, Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729)) X JOSE GOMES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.239/240: Recolhidas as custas, intime-se a credora hipotecária, pessoamente, da presente ação. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.126974-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.048560-5 - SERGIO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.033203-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X M M P CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.024213-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao exequente sobre o depósito efetuado pelo executado, no valor de R$ 1.781,41, em 02/05/2007, informando se concede quitação da divida\". (P/03). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) AO IMPUGNADO. (P2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1A - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Ao impugnado. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.075695-6 (18628) - LEILA REGINA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.034743-5 - FRANCISCA RAIMUNDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART 267, PARÁGRAFO 2º. EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE POR VIA POSTAL.(P 02) \r\n\r\nProc. 1999.001.071531-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X JOCKEY CLUB BASILEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Sem custas por ser o autor beneficiário de J.G.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.091945-3 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls.427: Defiro o prazo sucesso de 10 dias para cada uma das partes, sendo que, na sua oportunidade, o réu deverá esclarecer fundamentadamente os ponto que são objeto de sua impugnação de fls.425/426. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.158634-8 - ANA CARLA SILVA BELTRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.041005-8 - CECILIA ENCARNACAO DA SILVA BINDEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (SP-110403)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante da petição de fls.119, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ... certificado o trânsito em jugado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 364, valendo o silêncio como anuência. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.083788-3 - ALEXANDRE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Diante da petição de fls.125, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.030740-9 - JACKELINE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Diante da petição de fls.125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.122, obedecendo o requerido pela petição de fls.122. Após, certificado o trânsito em julgado e ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.096252-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Diante da petição de fls.111, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.108, obedecendo o requerido pela petição de fls.111. Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.008838-6 - JOSE LOJO GERPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Efetue a ré os recolhimentos legais devidos ao Estado, em virtude de sua sucumbência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.107219-2 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, assim, concedendo o prazo de 15 dias para vinda de novos documenos. Defiro a prova pericial contábil requerida pelos autores e sob seu ônus. Nomeio como perito ... DR.JOSÉ CARLOS BOUSQUET ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após, ... se necessário, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.134701-6 - NADJA DA SILVA CARDOSO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135344-2 - GABRIEL DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Diga o autor em réplica. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154570-7 - VERONICA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor em réplica. / P3 \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.052628-2 - ROSELIA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.149006-4 - TRENEET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1.Fls.155: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2.Após, observadas as formalidades legais, notadamente recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.053207-7 - NELSON DO VALLE BORGES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825)) X GLORIA LEAL Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:1.Remetam-se os autos ao depositário judicial para imediato início da arrecadação, conforme pedido de fls.453. 2.Fls.501/505: Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados, como requerido. Providencie a credora as cópias pertintentes ao aditamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.144635-6 - CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ACACIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064784) Decisão:1.Fls.136/137: Homologo o acordo a que chegaram as partes a fim de que produza seus jurídico e regulares efeitos. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.030804-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MILTON MARCELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887) Decisão:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. 2.DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Distrib. por dependência. Após, voltem para análise do requerimento de pagamento de custas ao final. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.035111-6 - SERGIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MARIA NEUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da petição de fls.89 do autor... as infiltrações foram resolvidas alegando falta de interesse processual em prosseguir com a demanda. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e ... custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.074970-0 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Diante da petição de fls.201, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagmento. Após certificado o trânsito em julgado e ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.042376-8 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diante da petição de fls.89, dê-se baixa e arquivem-se o autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.157721-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao credor(autor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu, no valor de R$ 6.398,97, em 25/04/2007, informando se concede quitação da divida\". (P/04) \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/58, e à parte ré para regularizar sua representação processual (juntada da procuração, prazo em cartório) (p 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA A.C. NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor faça opção entre a obrigação de fazer e a adjudicação compulsórias, visto que os ritos são incompatíveis. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.118294-5 - ANTONIO NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.220. (honorários de r$ 4980,00 cabendo a parte ré o depósito de 50% do referido valor).( p 02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023552-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. / P3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Sentença:Diante da petição de fls.361, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.107886-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCO LTDA Ao Autor sobre Certidão Cartorária de fl. 68. (P4) \r\n\r\nProc. 1999.001.074319-5 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTONIO SERGIO LINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Sem custas por se o autor beneficiário de J.G. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.006453-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KEUCK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse no feito, requerendo o que for cabível para o seu prosseguimento, sob pena de extinção (art.267, §1o., CPC). / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134300-8 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL MARE EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1. RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO. 2. DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.153776-9 - PATRICIA BELO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Diante da petição de fls.158/159, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 141/142. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre as contestações\". (P/04). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031986-0 - ALCIDES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental superveniente, assim concedendo o prazo de 15 dias para vinda de novos documentos. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor e sob seu ônus. Nomeio como perito ... DR.REYNALDO JOSÉ CANABARRO ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após, ... se necessário, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. / P3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.086688-0 (20139) - POSTO DO TESOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.094694-7 - CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A. - ATL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059848-7 - MARIA DAS GRACAS PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRUNO JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 2.800,00, em 21/05/2007 e sobre o acrescido\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls.317?319: À ré denunciante para pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.016704-1 - LINIQUER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496) Sentença:1.Intime-se o Dr.Perito nomeado para fornececer a data da perícia. 2.Segue sentença homologatória da desistência em face do 2o.réu: Homologo a desistência manifestada pelo autor em face do 2o.réu ALDO DE NAZARETH VIDAL, às fls.191, ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... com relação tão-somente a este réu. Custas pelo autor desistente. Remetam-se ao autos ao D.R.A. e depois prossiga-se o feito somente com relação ao 1o.réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.090462-0 - MARIA DO CARMO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.034238-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.74: Justifique o réu as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. / P3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.416/422: Manifeste-se o autor. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090716-5 - PAULO MARCOS RAFARE (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao credor(autor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu em 23/04/2007, no valor de R$ 1.318,11, informando se concede quitação da dívida\". (P/04). \r\n\r\nProc. 2004.001.038451-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.162. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 298/347. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009618-8 - ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1.Intime-se o réu para que traga comprovação de quitação extrajudicial e se concorda com o pagamento de honorários advocatícios. / P2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011743-2 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.130/196.( P 01) \r\n\r\nId: 215619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072416-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.044112-2 - HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, após ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2- Digam as partes se há interesse na conciliação.3-Fls.59/61-Esclareça o autor sobre sua representação processual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A Despacho:J. DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035607-4 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1-Certifique-se quanto às custas;2-Estando corretas,cumpra-se;3-Designo o dia 22/08/07 às 15;00 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. 4-Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada. 5-Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1-fls.623-Intimem-se. 2-fls.627/29-Defiro a habilitação. 3-Dê-se mandado de pagamento aos exequentes. 4-Antes, porém, venha a certidão de nascimento de Marcelo -fls.638.5-Certifique-se sobre as custas. 6-Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes antes esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.068508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.135667-1 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:fls.328-Defiro novo ofício, com o CPF correto. \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:À d.curadoria especial- a partir de fls.321 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.079163-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:Certifique-se sobre resposta dos ofícios de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Defiro a multa de 10% prevista no art.475,J do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.082413-6 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:fls.379-Intime-se o Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:fls.128- Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Decisão:1-fls.150- Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111923-8 - ROSALINA ROCHA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148443-3 - JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047750-3 - ALENCAR MARTINIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053693-3 - REGINA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia14/08/2007 às 14;30horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054300-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FLÁVIA LIMA MAURELLE RIAL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 15/08/2007 às14;40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056586-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Decisão:Defiro J.G. Venham cópias legíveis e autenticadas de fls.22/28. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112890-1 - TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Venham os depósitos que restam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Considerando a ação que tome o n°2007.001.033983-0, não é possível ter início a execução da multa. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.106849-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO Decisão:1-Dê-se guia. 2-Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO Despacho:fls.850/51-Dediro oficíos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:fls.546-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145778-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1-Ao interessado para trazer a cópia da petição indicada à fls.324, ante o extravio. 2-Fls.323-Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1-Certifique-se sobre a manifestação da parte ré a respeito de fls.361;2-\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Despacho:fls.63-Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056513-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia02/08/ 2007 às 14;25horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031791-5 - ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA EXPEDI MANDADO À CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112127-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X HERALDO ACACIO DA SILVA \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5 - DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.003915-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:fls.54/55-nada a prover eis que já transitada em julgado a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.100162-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643)) X ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1-fls.174-Anote-se.2-Ao perito para indicar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Com razão a embargada, eis que devem incidir jurus sobre a multa, não paga, a partir do momento em que se tornou devida, não cabendo, outrossim, jurus sobre o valor amortizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Com razão a embargada, eis que devem incidir jurus sobre a multa, não paga, a partir do momento em que se tornou devida, não cabendo, outrossim, jurus sobre o valor amortizado.Republicação-incorreição----parte final--Tornem, pois, ao Contador, para retificar. \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) 1-Recebo a emenda.2-Defiro J.G. 3-Ao embargado.---REPUBLICAÇÃO---por não constar o patrono da embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) A.A.Defiro J.G. À impugnada.REPUBLICAÇÃO---por não constar o patrono da parte embargada---- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064720-0 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X REGINALDO RAMIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:fls.37-Venha planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137216-6 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls.341/342-Oficie-se ao Município, dando conta da suspensão da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.113087-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIEL DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.110912-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:Solicitadas o desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMARI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054612-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALCÂNTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:1-Cite-se -honorários de 10%. 2-Indique o exequente os bens que quer ver penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Despacho:1-Certifique-se quanto às custas. 2-Fls. 306-À exequente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.3-Oficie-se(fls.305) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.957216-1 (7504) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERREIZAN IND COM REPRESENTAÇÕES GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARÍLIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.95-Ao réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.102704-5A - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944) Decisão:Aguarde-se a avaliação, visto que a Impugnação somente deve ser oposta e conhecida após este ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:fls.61/62-Comprove-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114464-9 - RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067506-6 - RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X PRONTOBABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1-Intime-se a 2° ré, por via postal, a constituir novo patrono em 10 dias. 2-Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.058949-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099098-5 - VICENTE E DORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113390-7 - ANADIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086194-4 - SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:À parte que protocolizou petição em 05/03/07, para trazer cópia ante o extravio. Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Ao autor ante os documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018105-5 - MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 14;40 horas para audiência preliminar. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.066160-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JEFFERSON ANTONIO MARQUES FIGUEIRA MELLO \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.083880-5 - REGINALDO RAMIRO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls.197-Indefiro, eis que poderá ser havida a informação por certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.101212-7 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.048289-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X INFOJBS CONSULTORES E OUTROS Despacho:Inicialmente, há que se proceder à intimação pessoal dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Declaro perdida a prova pericial. Restitua-se à ré o valor dos depósitos. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:J. Dê-se mandado de pagamento.Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1-Anote-se. 2-Com a transferência do crédito ao B.B., dê-se mandado de pagamento ao autor. 3-Esclareça-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus, eis que com a publicação da decisão de fls.112 teve início o prazo para a resposta, não oferecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112078-0 - JOAO PEDRO CONTEIRO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056127-7 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054713-0 - MARIA ARCANJO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G. 2-Ante o valor da causa, à D.P, para converter ao procedimento sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:1-Regularize o autor a sua representação processual. 2-Comprove o autor seus rendimentos, para o conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121080-7 - MARIA MOISES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360)) X ESPOLIO DE HUMBERTO GARCEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:fls.290/291-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o informado na petição de fls.363; Ao exequente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164308-1 - JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 15/08/2007 às 14;00horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.055020-6 - EBER KAIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/08/2007 às 14;50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075689-1 - JUPY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Ao apelante para recolher a diferença apontada à fls 297 , em 48;00h, sob pena de deserção.2-fls.294-Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042789-5 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Certifique-se quanto à citação dos sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.102333-6 - MARCELO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:fls.486-Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls.1125-Defiro os itens I,II, III, devendo a exequente ser incluída em folha de pagamento, eis que a execução se deve fazer por meio menos gravoso.2-Certifique-se sobre o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.007719-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.026692-0 - MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE S/A (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:1-Certifique-se quanto às custas; 2-fls.310-Ao exequente sobre o depósito. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0 - GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1-fls.422-Anote-se.2- Intime-se os executados para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135226-7 - ERMELINDO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160828-7 - RAIMUNDA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2-fls.85-expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1-Fls.43-à autora. 2-no mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:fls.73-Anote-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112757-1 - LUIZ BENECIANO LOPES X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.218-Defiro, ante a não apresentação dos documentos pelo réu. Ao perito, para o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121059-0 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1-Fls.270-Sim, ficando cópias. 2-Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRU ZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor, ante fls.,267. \r\n\r\nId: 215621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034591-7 - LUIZ CARLOS THOME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Fica designado o dia 03/07/2007, às 15:00, para a realização da perícia médica;2 - Nomeio Perito o Dr.Celso Tavares Garcia;3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.6 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Quanto ao incidente de falsidade, venha em termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.036533-2 - BANCO ABN AMRO S/A... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOEMA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.035360-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035360-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.014620-9 (16794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE GERALDO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.047159-7 (18424) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.101062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 146/149, fazendo constar a qualificação do réu com os dados informados às fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2000.001.003258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X IRACEMA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 366, instruindo-o com cópias de fls. 362/363 e 387. \r\n\r\nProc. 2002.001.119825-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE ARAUJO MARCHIORI DIAS (RJ-132864), Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Decisão:Indefiro o pedido de substituição, eis que não comprovada a parcialidade do referido \"expert\" nos autos. Proceda-se ao depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Diga a parte autora se pretende que o acordo seja homologado, vindo em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057589-0 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista os argumentos trazidos no curso do processo, oficie-se à seguradora de fl. 89 para que informe sobre a existência de documento legível que comprove o recibo dos cheques nominativos pela autora, como alega o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.093807-9 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 186, deixo ce receber os embargos de declaração de fls. 177/179, porquanto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 177 - Atenda o autor o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.035873-9 - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050554-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERONICA VIANNA R G TOLEDO Ao(s) interessado(s) sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Tendo em vista que a avaliação do imóvel deve ser feita por Avaliador Judicial, e sendo certo que já houve recolhimento de custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071145-4 - THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) Fl. 209 - Nada a prover, eis que não constitui grande volume para que seja apensado por linha.2) Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123923-5 - PARSEC INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A Despacho:Desentranhe-se e adite-se a Carta precatória, para cumprimento no endereço de fl. 256, observando-se que será retirada em cartório pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.109698-9 - FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054912-2 - CRISTINA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006937-9 - AREZIO LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1) Restaure-se a capa do processo em apenso.2) Manifeste-se a parte vencedora quanto ao interesse na execução, no prazo de 5 dias.3) Nos autos da execução, deve o cartório regularizar a numeração, a partir de fls. 136. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042496-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Recolha a parte ré as despesas processuais apontadas à fl. 257, sob pena de inscrição do débito no órgão competente.2) Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014260-8A - POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao excipiente sobre f. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Tendo em vista o certificado a fl. 345, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.116230-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIO ELDER GARCIA CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Decisão:1) Fl. 139 - Defiro o prazo requerido.2) Requeira o credor o que lhe aprouver. Manifeste-se, ainda, se há interesse na execução dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despa cho:1) Face a decisão de fl. 369, venham as custas para a intimação por edital.2) Certifique o cartório se todas as certidões referentes à hasta pública encontram-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113847-2 - TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BRAF EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059721-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAIS BELLUCIO VASCONCELLOS Ao(s) interessado(s) sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.033758-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052304-2 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CHAN KWOK KEONG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167111-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.063251-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILO COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. Declaro suspensa a execução, face a oposição de embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008755-0 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070355-0A - RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES X ESPOLIO DE SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Rejeito a impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe nenhum elemento de convicção capaz de acarretar a reconsideração do deferimento da Gratidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138114-0 - AUGUSTO LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) Fl. 40 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. 2) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias.3) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102742-0 - ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Intime-se a autora para efetuar o pagamento apontado pela parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005188-9 - GABRIELL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Fl. 250-verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.079218-0 - ROSALINA DE PAULA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/208 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 691, item 2, tendo em vista que o autor postula em causa própria.2) Fls. 693/705 - Ao autor sobre as alegações, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164449-8 - LIDIA GONÇALVES COUTINHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 80/81. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2000.001.091996-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:Tendo em vista o despacho de fl. 43, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.011397-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OTRANTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.032876-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ARNALDO LINDORIO ALVES Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001856-6 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR MARCUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diga o réu sobre o alegado à fl. 80, comprovando o cumprimento do acordado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.031765-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINALDO GONÇALVES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094748-0 - ROSÂNGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108825-5 - EDIMAR REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDITEC FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AN DRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Fl. 326 - Recebo a impugnação ofertada, suspendendo os efeitos da execução quanto ao valor excedente alegado, vez que a própria credora reconhece o excesso do crédito.2) Fl. 342 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (fl. 325).3) Fl. 344 - Expeça-se mandado, como requerido. Diga o executado sobre fls. 343/344. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.040268-6 - ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 108/110 - Recebo os embargos declaratórios declaratórios, para acrescentar à sentença que fica a condenada a parte ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos, contados da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls.62/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.134429-5 - ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:Fl. 19 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.133540-2 - YARA LEIBELL ARANHA (Adv(s). Dr(a). OAB-68126 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) sR ADVOGADO, RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 215623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Edital pronto aguardando resgate. Ao autor sobre o No do ofício para publicação no DO. 185209. Portaria 01/01. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013056-4 - MÁRCIO HENRICHSEM DE CAVALHO X MULTI SALE COMERCIAL LTDA ME. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo as contas do sr. Leiloeiro e defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 316. Indefiro a remessa dos autos ao Contador como requerido às fls. 330 por falta de amparo legal, cabendo ao credor instruir a execução com planilha do débito (arts. 604 e 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Às partes sobre o laudo de avaliação. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Reconsidero a 1ª parte de fls. 193. Cumpra-se a 2ª parte do despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:Considerando que, ao contrário do que pretendem os réus, o prazo de 15 dias se inicia da intimação da penhora, o que foi feito (fls. 328/330), não há como se abrir novo prazo para que os mesmos se manifestem sobre a avaliação naquele prazo, mas sim no de 05 dias, a teor do disposto no art. 185 do CPC. Dessa forma, e considerando ainda que não trouxeram os réus prova de que os imóveis são comercializados no valor de R$ 280.000,00, ficando apenas no campo das alegações, mantenho a decisão de fls. 350/351. À praça, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013828-9 - CELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054296-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1 - RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.043501-9 (24803) - MANOEL BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ESPOLIO DE ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MUNIZ SCHWENCK (RJ-063597), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1996.001.043501-9 (24803) - MANOEL BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ESPOLIO DE ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MUNIZ SCHWENCK (RJ-063597), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port. 01/2001). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador Judicial para elaboração do cálculo dos valores devidos pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ- 127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044188-6 - VERA LUCIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X RENATO FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Cumpra-se fls. 62 sem a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.160664-3 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO Despacho:Defiro a prorrogação do prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062985-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 390. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao advogado do Embargado para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão às fls. 105, no valor de R$ 17,21, mais R$ 12,24 dos Atos dos Oficiais de Justiça, bem como tirar cópia das fls. 99 a 100 (Port. 01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 547/549 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Inclua-se Eugênia Macedo Soares Telles Ribeiro no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações onde couberem. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.036111-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À parte autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.063824-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). JUSTINO CARVALHO NETO (RJ-092837) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro a concessão do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo depositado à disposição do juízo. Com a resposta, dê-se vista às partes. Caso o saldo seja suficiente para o pagamento dos honorários da ré, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, expedindo-se outro mandado de pagamento do remanescente. Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando que o réu não trouxe a prova do alegado às fls. 346, expeça-se mandado de penhora de numerário disponível em qualquer das suas agências, pois \"classificando-se o depósito de dinheiro em banco como contrato de depósito irregular, que ao mútuo se equipara, e por ele a instituição financeira recebendo a propriedade do bem, não há ilegalidade na penhora do numerário em caixa, desde que não recaia sobre as 'Reservas Bancárias' a que alude o art. 68 da Lei n. 9.069, de 29.6.1995 (REsps n. 98.623-MG; 208.114-SP e 234.239-SP)\" (REsp 586.308/SC, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 20.10.2005, DJ 19.12.2005 p. 416). \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Despacho:...Quanto à argumentação de que a assinatura constante às fls.139 é diferente das outras constantes nos autos deverá a executada, caso deseje, argüir a falsidade da mesma...Certifique o cartório sobre o cumprimento da decisão de fls.146. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Conheço dos embargos...Acolho-os para determinar que os juros de mora...deverão ser contados para todos os réus a partir da data da última citação válida... \r\n\r\nProc. 2006.001.031853-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ABN AMRO REAL BANCO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.020215-6 - RESTORAN CANDELERO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HERSHEY'S DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que os autores não fizeram a prova do alegado dano material, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014644-4 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156391-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entre tanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Considerando que foi obtida hoje pela Intranet informação de que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, reconsidero fls. 49. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO E PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047865-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Considerando que não existe ação de exibição de documentos pelo procedimento ordinário, mas sim cautelar (arts. 844 e segs. do CPC), e considerando ainda que não é possível se cumular ação de obrigação de fazer com ação cautelar de exibição de documentos (art. 292 § 1º, III do CPC), fixo agora o prazo de cinco dias para que a autora emende a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159902-7 - MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para ter vista dos autos, conforme requerido às fls.37 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.126881-5 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.064853-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Despacho:A teor do já despachado às fls. 158, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se, ao invés de mandado de pagamento, alvará para levantamento das quantias penhoradas e depositadas na agência mencionada às fls. 519. \r\n\r\nProc. 2006.001.090317-3 - NILZE LENE BENEDICTO CHAVAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Recebo o agravo de fls. 62/77, mantenho a decisão recorrida e determino que o mesmo fique retido para exame em eventual e futuro recurso de apelação, apesar de não vislumbrar por ora qualquer efeito prático no mesmo, uma vez que a autora não efetuou qualquer depósito judicial para a concessão da medida pretendida. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.010687-3 (22767) - OMAR DE SOUZA BONANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOSEPH WESLEY FINCH E OUTRO), Confrontante: JOANNA MARLENE L. BRITO), Confrontante: MARIO CASTORINO F. BRITO Ao autor para complementar as custas em R$ 11,74, referente ao FUNDPERJ (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.079535-5 - ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.168087-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UBIRAJARA DAMIAO DE SOUZA À parte interessada sobre o desarquivamento (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Aguardando recolhimento das custas para expedição da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128892-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher as custas judiciais - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) À parte autora para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de 1,48, para cada Fundo - Port. 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Às partes sobre o laudo pericial (Port. 01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080742-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAGNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO à parte autora para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.006212-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA E OUTROS Aguardando recolhimento das custas para expedição da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) À parte interessada para instruir e pagar as custas referentes à intimação dos executados, conforme despacho às fls.389 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO À parte autora para trazer cópia da planilha(Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.060168-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK Mandado de avaliação e ofício prontos aguardando resgate. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Aguardando o autor para recolher as custas, instruir e encaminhar a Carta Precatória (Port. 01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042928-8 - SUELLEN BESSA RISSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a guia de depósito (fls. 163). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.157235-9 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. (republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127275-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 215625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:Venha a certidão atualizado do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032848-9 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MUNIZ PIERSANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106398-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119499-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa ( R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002059266). \r\n\r\nProc. 1999.001.142397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017480-6 - JOSE ANTONIO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução;2 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito;3 - Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.029104-5 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Ao autor, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030325-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DRIEL MENACKER SALGUEIRO Decisão:Venha os termos do acordo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.083038-6 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Decisão:Tendo em vista que o endereço apresentado compreende o Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa, remetendo-se ao foro competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144531-0 - DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COMODO (SP-155075), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.014877-2 - LENICE CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131278-6 - BENEDITO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.131653-6 - ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.148197-3 - LUZIA DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161868-2 - ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167242-1 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022485-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CLAÚDIO DE ALMEIDA RUSSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025789-8 - REINALDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.026015-0 - NATANAEL PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANDRA DUARTE AMARAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 17/07/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ante a petição d fls. 30, dê-se baixa, remetendo-se ao foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045691-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MENDONÇA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164928-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Decisão:Recebo a emenda a inicial. Ao cartório para proceder as anotações e alterações necessários, retornando conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139558-9 - ANA CLAUDIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.099118-7 - CARLA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ANA MARIA PEIXOTO Decisão:À autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057493-1 - EDVALDO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044528-9 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSÉ CÍCERO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001723-0 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Decisão:Fls. 344/345, recolhidas as custas, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059624-3 - PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS X ANA MARIA EVANGELISTA ARAUJO Ao autor sobre certidão de folhas 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101380-0 (24688) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Nada a prover ante a certidão cartorária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029358-5 - GRACIA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MONICA MARIA LEAL DE AZAMBUJA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Esclareça a executada, no prazo de 48h, diante do título de crédito apresentado, além da decisão proferida no acórdão, se já houve a devida complementação na aposentaria da exequente. Caso contrário, deverá proceder o depósito das diferenças até a data que o mesmo se efetivar, uma vez que o meio processual utilizado pelas partes não é o adequado, tornando infinito o presente feito. Portanto, cumpra a executada a sua obrigação de forma a extinguir o presente feito, sob as máximas penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 150, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061273-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCIA ARARIPE MONTENEGRO Ao exeqüente sobre certidão de folhas 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.154970-0 - MARIA DE LOURDES M M RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CECILIA GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa ( R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002059266). \r\n\r\nProc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069956-5 - SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ESPOLIO DE MOJSZE GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)), Inventariante: EDITH HUBERMNN ROTNES Decisão:As partes para recolherem as custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 5 dias. Decorridos, sem o devido recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ para inclusão na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121032-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO LUIS VOLPATO E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100010-2 - S S REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) \" Às partes, sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.059769-5 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Fls. 315, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.028004-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA CASA AMARELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Revogo despacho de fls. 262. Recolha-se o mandado de fls. 266.Ao exequente para devolver o mandado de pagamento expedido às fls. 265. Ao exequente para esclarecer, no prazo de 48 horas, tendo em vista o relatado às fls,. 267 e seguintes, devidamente comprovado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100709-2 - MARIA DE SOUZA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052756-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053938-4 - ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X METRO RIO OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145258-4 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155866-0 - EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. JOSÉ MÁRIO GAMEIRO FRANCISCO, telefone: 24121766 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011556-3 - BAR MARIANO DO GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.009454-7 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA CASA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATON FON FILHO (SP-100183), Dr(a). SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (SP-122919A), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034318-1 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X FATIMA FARIAS MONTENEGRO Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038640-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELA PERDIGÃO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerido. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056212-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.011722-0 - CECILIA BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.112713-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Determino a penhora de 10% da renda líquida diária. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152221-5 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030736-1 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145818-5 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE GERSZET Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -17/07/2007 às 13h (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 215626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.008568-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X RAFAEL GOMES DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar a respeito do pedido de gratuidade, tendo em vista a decisão de fls. 44 e verso. Venha o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.(p/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005342-9 - VITOR FABIANO PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 247/258, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.074785-0 (21026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIAGENS MELIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:1-) Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.2-) Venham as custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fl. 383, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Despacho:Procedi à consulta, conforme documento em apartado.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.070480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CFM - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018668-0 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS/C LTDA HOSPITAL PIO XII Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o representante legal do devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032932-8 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PAINET INFORMATICA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/110, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.151715-3 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as custas processuais apontadas na certidão cartorária de fl. 31, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.001483-7 - ILMA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 83/89, posto que intempestivo.2-) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.003012-0 - LUCILENE INACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Haja vista a certidão de fl. 57, venha o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.036353-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X LORIS ZEITOUNE Decisão:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar.(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013788-1 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado no processo apensado.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126494-9 - EDELVIRA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de extinção.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o correto recolhimento do preparo, recebo o recurso de apelação de fls. 83/90, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.048028-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MEGA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cite-se a parte contrária , dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art 62, inciso II e alíneas, da Lei nº 8245/91.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111484-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Não há que se falar em aplicação de multa prevista no art 475 J, uma vez que não houve a intimação do Réu para pagamento.Na forma do art 475 B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042742-5 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pelo credor planilha atualizada do débito. Nada sendo requerido no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1-Procedo a nova tentativa de bloqueio on line:2-Desentranhe-se a CP, adite-se e encaminhe-se na forma do item 02 a fls 684;3-Desentranhe-se os mandados de citação de Julio Bogoricin e Rita Tora Bogoricin, devendo o Sr Oficial de Justiça, caso não encontre os executados, proceder ao arresto de bens, na forma requerida;4-Após o cumprimento destas diligências, prossiga-se com a penhora da renda, encaminhando-se o mandado ao Depositário Judicial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.067833-0 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X HEGBERTO VILLA SECCA Decisão:Fls 92.Desentranhe-se.Adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o Sr Oficial de Justiça cumprir o parágrafo único do art 693, CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.076213-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ISOL COM MAT IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que cumpra a determinação do ofício de fl. 131.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.129850-5 - ESTHER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ALVARO FREITAS REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:1-Recolha-se o mandado.2-Levante-se a penhora.3-Esclareça a exequente se tem algo mais a requerer.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Defiro a penhora do veículo (fls 173).Oficie-se a DETRAN.Após, intime-se o devedor.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4 - ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO Despacho:Venham as custas para a diligência requerida, uma vez que se trata de um réu com dois endereços distintos. Portanto, falta o recolhimento para a diligência requerida no segundo endereço.(p/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso de R$ 7902,98conforme trazido na inicial da impugnação.Custas pelo impugnado.Sem honorários, face à falta de previsão legal e a impugnação ser mero incidente processual.I-se.(p/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118234-3 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Venha pelo autor o correto recolhimento das custas processuais(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Fls. 223/224 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se determinação de fl. 140 para que seja analisada a alteração do pólo ativo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.017718-8 - ANTONIO CARLOS PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 235, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038869-2 - THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069156-0 - MARIA IVANEIDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação.2 - Retifique-se o pólo passivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E tribunal de Justiça, com a juntada do agravo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.120304-3 - RODRIGO GED VALVERDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ASPV COLEGIO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 128, redesigno o dia 09/ 07 /2007, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Tendo em vista o novo valor dado à causa, certificado o cartório se correto o recolhimento das custas processuais.Após, conclusos.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 54 - Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/3) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Na forma do art 475 B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento)sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:I-se o réu na forma do requerimento feito pela DP a fls 93.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159585-2 - MARIO MARTINS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelas partes pelo prazo de dez dias.(p/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2 - MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089923-0 - MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOSE TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 436/454, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/95, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011768-8 (22872) - DARCELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X JOSELIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:fls 165-desentranhe-se.Adite-se e cumpra-se o mandado.(p/1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor.(p/8) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls. 209-211: aos interessados.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071609-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 235, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.050441-0 - ANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que regularize a sua representação processual no prazo de dez dias.(p/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.035697-4 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148832-1 - ANDREIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Fls. 154: ao réu.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005294-2 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Tendo em vista o ofício a fls 203, oficie-se ao BB para que informe se o valor depositado está à disposição deste juízo.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 640/642.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.005626-7 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 129 - Ao réu sobre a proposta.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803614-7 - EMILIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657) Decisão:1-Não se trata de questão de direito apenas, a ação de usucapião, como pretende fazer crer o Autor.Posse é fato.Observe o Autor que o processo ficou paralisado de setembro de 1986 até março de 2002, por sua total inércia.2-Esclareça o MP, já que não entendi com o que concorda.Além disto, manifeste-se sobre os outros requerimentos do Autor.(p/2) \r\n\r\nId: 215628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.107027-2 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI (1.437.336) Às partes sobre o laudo e sobre a petição de fls.94, em 10 dias. Após, solicite o cartório jutno à divisão de perícias médicas a remessa da guia que deveria ter acompanhado a autorização de pagamento.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.013637-6 (7355) - CIA DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES SUL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338)) X JARDIM PRAIA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Tendo em vista a dúvida suscitada pelo RGI, verifico que não há como determinar a averbação da existência desta demanda como requerido pela autora, uma vez que os imóveis mencionados estão em nome de terceiros estranho à lide. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087330-0 - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.123655-2 - JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO S. S. BRITO S/A), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.404. Anote-se onde couber.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor indicado às fls.365 para um conta à disposição do juízo da 26ª Vara do Trabalho, o valor de fls.420 para uma conta à disposição do juízo da 67ª Vara do Trabalho e do valor indicado às fls.425 para uma conta à disposição do juízo da 34ª Vara do Trabalho.Após a transferência dos valores, voltem conclusos para apreciar o pedido do credor hipotecário \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Indefiro o pedido de fls.769, uma vez que o despacho não foi para a parte ré. Fls.771. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Fls.495. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083993-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CLÁUDIO LOPES LOBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Fls.194. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.052621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ANA MARIA DA SILVA MARQUES), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352), Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por MOGAI TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA em face de UNISYS BRASIL LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 12/07/2007 , às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.071026-1 (11365) - MANDALA CLÍNICAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: RENATO MARQUES MANZANO, Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.710315-8 (1565) - VINCENZO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JARDIN PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls.430/431. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051160-0 - SÉRGIO INÁCIO FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.136987-5 - SEBETE DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Fls.63/64. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165635-0 - JACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.23. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04 / 07 / 2007 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069881-4 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de ação de desconstituição de débito proposta por CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR em face de FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. . Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.110. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.014564-4 - LILIANA C.DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X FREDERIC BERNARD SERGE DELORMEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109300-6 (16795) - ANTÔNIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VINIBRÁS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Fls.321/370. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. (REPULICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.161784-5 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAS QUEZ RIVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Oficie-se à distribuição solicitando a retificação do nome do 2º réu, devendo passar a constar ESPOLIO DE PAULINO VASQUES RIVERA, anotando-se onde mais couber. Regularize-se a representação do espólio, em 05 dias. Após, apreciarei os embargos de declaração de fls.522/526. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:Ao contador para efetuar o cálculo sem a inclusão das custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça da embargante.Não há que se falar em intempestividade dos embargos, uma vez que sequer foi aberto prazo para a propositura dos mesmos, devendo ser ressaltado que a inexistência de penhora não impede que o embargado se manifeste sobre a alegação de excesso de execução, pois tal alegação decorre da simples indicação do valor exequendo. Tendo em vista que a nova lei processual não determina a suspensão da execução em razão da propositura dos embargos, após o retorno dos autos do contador, abra-se conclusão no feito em apenso para que seja apreciado o pedido formulado pelo exequente às fls.242/243. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Defiro o pedido de fls.358/359, entretanto a dedução só poderá ser determinada quando foi deferida a expedição do mandado de pagamento. Reitere-se o ofício de fls.357. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.042147-7 - ISABELLA CORBO RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.108869-9A (16719) - RENATO CEZAR MOREIRA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X J.M.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Fls.558. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138850-6 (14787) - JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X MONICA BARBOSA ALVES BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.084570-9 (17694) - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Fls.43/44. ANote-se onde couber. Esclareça o peticionante de fls. 43/44 o seu pedido, tendo em vista que ofeito já se encontra extinto. (republicação) \r\n\r\nProc. 1995.001.039444-1 (18547) - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.238. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.146941-8 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Requeira o executado o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.187501-9 - SERGIO LUIZ DO LUGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X COMÉRCIO AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls.415/421.Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) PELA PRESENTE PUBLICAÇAO FICAM AS PARTES INTIMADAS ,POR INTERMEDIO DE SEUS PROCURADORES,DR.JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, DRa.ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA e DR.MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA CIENTES DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19.06.2007 e 02.07.2007 AS 16:00 HS, NO ATRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ, À AV.ERASMO BRAGA,115 - TERREO NO HALL DOS ELEVADORES - CASTELO - CENTRO - RJ, PARA A VENDA EM 1a. e 2a PRAÇA , RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO RODRIGO PORTELLA , DO LOTE 27, DA QUADRA 16 DA RUA ARAJÁ, DO LOTEAMENTO ITAIOCAIA VALLEY - MARICA/RJ,PENHORADO AS FLS.341 e AVALIADO AS FLS.379 NO SUPRA MENCIONADO PROCESSO,EM CONFORMIDADE COM OS ARTs.686 ,3o e 687, 5o DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.096791-7 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI, Inventariante: MAURÍLIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Litisconsorte: NELLO BIANCHI SZAJNBERG), Litisconsorte: GIAN BIANCHI SZAJNBERG, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Indefiro o pedido de fls.197/198, uma vez que os documentos de fls.141/161 comprovam o cumprimento do decisum por parte da ré. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.179, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105057-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte denunciada, uma vez que o deferimento de tal pedido traria enormes prejuízos aos autores atrasando o desenvolvimento da lide com denunciações em cascata.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial médica e de engenharia e para tanto nomeio como peritos a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397 e o Dr. RICARDO SALOMÃO, tel: 99699602, respectivamente. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido Às fls.376 e 3788.esignarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.83/86. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04 / 07 / 2007 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATE RIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Fls.713. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.124435-6 - ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997), Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.142233-0 - ARLETE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126928-1 - DIRCILENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Designo o dia 14/06/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.019180-8 - DAYANE CRISTINA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.255/259. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Fls.245/250. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126677-4 - ANDERSON SALOMAO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.171. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083995-1 - JAQUES MORELENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SCA COPACABANA - MOVEIS NINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894), Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.143 que noticia a existência de ação conexa a esta tramitando junto à 2ª vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves, e considerando que aquele juízo se encontra prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves - RS.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 04 / 07 / 2007 as 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.105681-2 - LIVIA PARETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Fls.32. Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030126-7 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.050650-8 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.144519-6 - MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 578,56 junto ao Banco Abn, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125454-3 - MARIA CRISTINA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107686-1 - GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Revogo o despacho de fls.170, uma vez que o mesmo se referia ao processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.433. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072375-2 - MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls.144/145. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056205-1 - EMILCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034286-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:...Rejeito, portanto, os Embargos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Fls.663/664. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.124682-3 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044) Despacho:Deposite o devedor a diferença apontada pelo contador, em 05 dias, sob pena de penhora do montante.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores bloqueados a título de honorários periciais e a título de condenação para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079971-5 - MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Ao réu para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.057076-3 - MARIA MITSI PEREIRA MORRISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls.481. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.137, defiro o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. 2005.001.005395-3 - ALBERTO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento do valor depositado, uma vez que o montante da condenação só poderá ser apurado após a liquidação de sentença. Cumpra-se o despacho de fls.848. \r\n\r\nProc. 2005.001.129381-9 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056110-1 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087300-5 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.042723-0 - MARIA LINETE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X REA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista que o autor Leonardo aintgiu a maioridade, regularize-se a sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003363-4 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por GENEZIO RAUL GOUVEIA em face de RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de litispendência, uma vez que a ação que tramitava junto à 50ª Vara Cível já foi extinta por este motivo.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas que serão arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. LUIS FELIPE DE S. G. FERNANDES, tel: 2245-9071/ 78352290. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.132.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ, bem como se manifeste sobre fls.130, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 215630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.154369-2 - DJALMA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027966-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 09/07/07 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Ricardo de Paiva Barroso 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049294-2 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária.2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 09/07/07 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A.R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Ricardo de Paiva Barroso4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135570-9 - AMANDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORREFAPLAN EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) A parte ré sobre fls. 65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS ROGERIO GABRIELI Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) A parte autora sobre fls. 517/518. \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.021543-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, diante da vedação legal e por resolução do TSE à utilização do cadastro eleitoral para os fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (RJ-047365)) X IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls.198/199, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.155152-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENEL MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/07/07 às 16:20. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002404-9 - JEFFERSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 111.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062334-6 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A A parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.118300-7 - SANETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Decisão:1- Ao cartório para cadastrar o patrono subscritor de fls. 40.2- Considerando a alegação de insuficiência do depósito de fls. 44, redesigno audiência para o dia 17/07/07 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 02/08/07 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031067-2 - NEUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 320 vº \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) A parte autora sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.030362-5 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 90 vº. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.099150-5 - MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls. 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.153015-7 - THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 23 TABELIONATO DE NOTAS GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Ao caso em exame não se aplica o disposto no art. 47 do CPC, razão pela qual deixo de acolher a formação de litisconsórcio necessário suscitada pelo demandado. Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167830-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X POLYANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.038065-7 - AUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.041407-2 - AUREA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE GOMES RIBEIRO E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.053829-0 - JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MOACYR COSTA E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X FARES YOUSSEF FARES DIB A parte exequente sobre fls. 96/v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.114166-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCOS EDUARDO MARQUES RODRIGUES Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.039458-0 - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MOTORGIL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA A parte exequente sobre fls. 214/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.057155-6 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) A parte exequente sobre fls. 150/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.097116-9 - CECM DOS REP COM RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LUIZ CARLOS M DE SOUZA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.100138-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEODON COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO A parte exequente sobre fls. 112/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.109722-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.113227-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA A parte exequente sobre 80/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.159368-7 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA A parte exequente sobre fls. 121/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.006794-7 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011091-9 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) A parte exequente sobre fls. 131/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.046078-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A parte exequente sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.083136-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094829-0 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.118512-5 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS certidão pronta aguardando parte para retirá-la \r\n\r\nProc. 2003.001.124913-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X RK CENTER COM ATAC VAREJO E SERV LTDA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139411-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.011839-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GTP ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO A parte exequente sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.064481-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.097033-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.122204-5 - SALOMAO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PETER ROLOFF Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132078-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELIZABETH PADULA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Intirmar por D.O. os devedores do termo de penhora expedido, nos termos do art. 659§ 5º c/c art. 652 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041686-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.088464-4 - MARIA CELIA RIBEIRO LABORAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.099875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.145078-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LOUD AND LEE D MODA LTDA A parte exequente sobre fls. 43/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.029762-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO A parte exequente sobre fls. 75/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.042861-6 - ROBERTO NUZMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X DANIEL MARCOS LEWIT Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064274-2 - CONRADO DE CARVALHO ARRANZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X IRMAOS PARAFITA LTDA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS A parte exequente sobre fls. 35/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.082254-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMB LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.087598-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARILDA MENDONCA MARTINS E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099527-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO SOBRAL CORREA MOREIRA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129141-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134165-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134170-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.134182-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142074-1 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TEREZINHA CHERPINSK REPRESENTACOES LTDA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.084756-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X IVI GABRIELE SOUZA CABRAL A parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.098541-2 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X NUNES SERVICOS TECNICOS LTDA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010028-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre fls. 200/201. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0 - RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1- Converto o depósito de fls. 183 em penhora. Lavre-se o termo. 2- Recebo a impugnação à execução. No entanto, considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino o desentranhamento da petição de fl. 188/202 e fls. 209/210 para que seja autuada em apartado, como incidente, na forma do art. 475-M, § 2o do CPC.2- Cumprida esta decisão, intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086531-3 - JONES SANDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X LOJA INDEX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.140. Decorrido o prazo, sem manifestação, o cartório deverá observar o disposto no art. 475-J, 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ A parte autora sobre a contestação e impugnação de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.011839-4 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/07/07 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027487-2 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/07/07 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069032-3 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 140 - Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO A parte autora sobre fls. 68/71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067276-4 - GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a certidão do OJA de fls. 210, intime-se a parte autora por edital, nos termos do despacho de fls. 207. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079384-5 - JOAO DE MORAES MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2005.001.126936-2 - MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C.Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.124725-3 - SABRINA COELHO WISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/07/07 às 16:20. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047282-7 - ROSEMARY BRAGA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:1- Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049243-7 - EDMILSON EMÍDIO BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2-Designo audiência para o dia 17/07/07 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049235-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR LIMA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125388-6 - BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Considerando a certidão de fls. 406, intmme-se o autor por edital, nos termos do despacho de fls. 403. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020677-0 - ALANA GABRIELA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.096976-5 - GERALDA FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, bem como recolher as custas certificadas às fls. 187.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015611-5 - ROSIMARY MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028841-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:... Designo audiência para o dia 19/07/07 às 14:40 horas, ...Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049532-3 - SONIA REGINA GUIMARAES BENINCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Considerando a petição de fls. 378/380, em que se contata que a parte devedora não deu ensejo à execução forçada, cumprindo espontaneamente o V. Acórdão, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas.Ressalta-se que, ante a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhes parcial provimento, (...) Assim, mantendo o que demais consta na sentença, retifico-a para fazer constar:\"(...)TAL INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELA RÉ DEVERÁ SER ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 C/C ART. 161, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A FLUIR DA DATA DA SENTENÇA. (...)\"...2) Ao apelante para regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 274, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144766-7 - JOSE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Indefiro a denunciação à lide......Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr Mario Bonfatti, tel: 2262-4384/2532-0509 para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias,...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias......Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo demandado... \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias...Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias... ...Nomeio perito o Dr Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 9982-4078/3390-2140/2433-2605, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias... a parte autora é beneficiária da justiça gratuita... Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.000681-6 - FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida pelo réu-reconvinte, ...... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036904-4 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da 2ª AUTORA, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 215729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400221-1 (155335) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.017117-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Recolhidas as custas para realização da diligência, oficie-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:1) Segue ofício de informação do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº12393/2007 para a 4ª Câmara Cível do TJ-RJ;2) Tendo em vista o efeito Suspensivo concedido à decisão agravada, procedo o desbloqueio das contas da Agravante conforme solicitação em anexo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152814-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE CESAR B WAMBURG Despacho:Fls. 70 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063567-1 - LUIZ FERNANDO TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CABRAL GIANOTTI (RS-061813)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:Fls. 32 - Oficie-se ao Juízo Deprecante para que providencie o requerido. O ofício de fls. 32 deve instruir o encaminhado, por cópia reprográfica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138730-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LAZARO ROQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 108/110 dos autos em apenso, bem como atenda-se fls. 156. Fls. 157 - Defiro. Fls. 158 - Anote-se. Retifique-se no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057257-9 - DORA ANTUNES GARCIA, ESPOLIO DE FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X VINICIUS BALBINO BOUHID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063523-3 - MARIA DO CARMO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 338,72, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 338,72 \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Por derradeiro, manifeste-se o réu sobre o laudo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Venha certidão do RGI recente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar o equivalente a 5,67 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Recolhida a diferença, voltem conclusos, para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167109-0 - SUELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar o equivalente a 30,7913 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048790-9 - JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a juntada da comprovação, também nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.035123-4 - ANTÔNIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Tendo em vista a conexão, distribua-se por dependência, a ação em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067176-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 186/189 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Fls. 327, defiro o requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto no art. 475, J e no seu §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 347 - Tendo em vista os documentos apresentados no que tange a susbstituição processo com base no 43,CPC, determino que seja retificado no polo ativo o nome do autor, fazendo constar na D.R.A Espólio de Percy Cully dos Santos, que será representado pela inventariante, Eddy da Apparecida Alves Cully dos Santos. Anote o nome do patrono subscritor de fls. 293, onde couber.Defiro o pedido de vista fora do cartório, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Esclareça pertinência do depoimento pessoal dos litigantes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:À parte ré para efetuar o depósito relativo aos honorários periciais, em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045484-9 - ESPÓLIO DE LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595) Despacho:Tendo em vista o pedido de homologação do Acordo Extrajudicial. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação de A.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.017694-9 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GALDINO E ROBSON LTDA ME), GALDINO LUIZ LEOCADIO), VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.149296-0 - VENERAVEL IRMANDADE PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 32 - Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Mantenho o r. despacho de fls. 22. Saliento que, a certidão do R.G.I. acostada nos autos, se refere ao imóvel que compreende o prédio nº 141 e 141-A, onde está expresso que 50% do \"IMÓVEL\" foi doado para o casal Armando e Yolanda e os outros 50% para Angela. Portanto, cada um beneficiário recebeu 50% das unidades de nº 141 e 141-A. Assim, deve a Sra. Angela integrar o polo ativo da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012293-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) AO EMBARGADO ( AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL ) SOBRE FLS. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.049631-5 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 103, entregando a declaração de ano-base 2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064458-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8A - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Fls. 211/212 - Defiro o levantamento conforme o requerido. Sem prejuízo, intime-se o executado para complementar o depósito nos termos do artigo 475, \"J\" do C.P.C.. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Despacho:Ao executado para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) Mantenho decisão (fls. 201) agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se informação do agravo de instrumento. 3) No que tange ao pedido de levantamento de valores, aguarde-se, vez que foi requerido no A.I. interposto efeito suspensivo da decisão agravada. 4) Abra-se novo volume, pois este já excedeu ao número de fls. permitidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:Tendo em vista o recolhimento das custas para diligência, encaminhe-se o ofício que encontra-se preso na contracapa. Expeça-se novo mandado em nome do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016951-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 549/729, bem como sobre a petição de fls. 542/248. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca da necessidade dos ofícios requeridos às fls. 530/533. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160395-0 - ALTAIR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Ao peticionante de fls. 551, para esclarecer o pedido, tendo em vista que foi destituído às fls. 549. Ademais, no valor depositado não consta a sua verba de sucumbência, haja vista a planilha de fls. 516. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Fls. 328/329 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064741-3 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 347 - Tendo em vista os documentos apresentados no que tange a susbstituição processo com base no 43,CPC, determino que seja retificado no polo ativo o nome do autor, fazendo constar na D.R.A. Espólio de Percy Cully dos Santos, que será representado pela inventariante, Eddy da Apparecida Alves Cully dos Santos. Anote o nome do patrono subscritor de fls. 293, onde couber.Defiro o pedido de vista fora do cartório, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084102-3 - MARIA CELESTE DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho: Por derradeiro, intime-se à ré para cumprir fls. 231, no que tange às custas e taxa judiciária, sob às penas da Lei. Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148875-8 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito judicial de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora se existem provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Venha comprovante da hipossuficiência alegada pel autor, cópias das 3(três) últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF, bem como a declaração de pobreza, devidamente, assinada, em observação a determinação legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 166 - Ao autor para esclarecer o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) à parte autora sobre depósito judicial de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.140718-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 347 - Tendo em vista os documentos apresentados no que tange a susbstituição processo com base no 43,CPC, determino que seja retificado no polo ativo o nome do autor, fazendo constar na DRA Espólio de Percy Cully dos Santos, que será representado pela inventariante, Eddy da Apparecida Alves Cully dos Santos. Anote o nome do patrono subscritor de fls. 293, onde couber.Defiro o pedido de vista fora do cartório, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052634-2 - CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RETIFICA DE MOTORES NAVONA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-107704E) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls. 162 e as demais relativas a liquidação de sentença, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça devendo ser observado o diposto no art. 12 da Lei 1.060/50, conforme o disposto no V. Acórdão às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 169/176 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Declaro deserta a apelação de fls. 372/391, eis que a complementação das custas foi intempestiva. Ao cartório para certificar quanto à manifestação do réu a primeira apelação. Após, subam ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Mantenho à decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 733, eis que não está firmada. \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Em última oportunidade, digam os réus sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Despacho:Fls. 98 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129011-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareça o autor se desiste da prova pericial requerida em audiência, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119904-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto, vez que intempestivo. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Por derradeiro, cumpra-se integralmente às fls. 31, venham aos autos a declaração de I.R. ano-calendário 2006, que é a última encaminhada à SRF, prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 215730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401780-7 (67304) - NAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.402156-0 (23502) - EVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 128/129. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA FORNECENDO AS CÓPIAS REQUERIDAS, A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1990.001.092086-3 (55738) - ESPOLIO DE CAMILO FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre o ofício oriúndo da E. Presidência do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.093475-2 - GILCEA MEDRADO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.124087-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100598-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HILTON OLIMPIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Decisão:Juntem-se a declaração de patrocínio gratuito e as afirmações de hipossuficiência, para deferimento da JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) As partes sobre fls.200/206 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011152-1 - HIDERALDO JADES DA SILVA MARION (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Termo de Penhora pronto. Intime-se o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144574-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO CRAMER DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Ao réu sobre fls.239.v.para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Fls. 215/216: indefiro, vez que a revogação do decreto de revelia se deu justamente pela ausência de citação.Isto posto, requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049484-4 - EVANILDO TRIPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090078-0 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS Despacho:Fls. 165: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 68, há petição do autor noticiando que o réu quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito objeto da lide, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmetne devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por dez dias, na forma requerida na assentada da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156356-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Diga o réu sobre a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Decisão:Junte-se. Defiro. Retire-se de pauta.Outrossim, expeça-se o ofício requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Regularize a parte ré a sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do contrato social, no prazo de cinco dias. Após, cls. fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.016317-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE X Síndico: SYLVIA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 45 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JESSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5 - CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, sua última declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048765-0 - NEIDE CALASANS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) À parte ré, Inteleg, para retirar em cartório, os mandados de pagamento determinados às fls. 220 (enexados na contracapa), devendo o seu patrono receber os ref. mandados, mediante recibo cartorário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032421-1 - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA), JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.117645-0 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031489-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044630-0 - ESPÓLIO DE ZÉLIO BETRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS Decisão:Cite(m)-se, notificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021421-8 - TELMO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao mesmo.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062405-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:Defiro a vista requerida na assentada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o curso do processo principaç. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067464-0 - MARCELO COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifica-se que o autor, após informar que a produção da prova pericial era facultativa do juízo (fls. 145), vem insistindo na produção da referida prova, em alegações finais de fls. 149/154.Para evitar futura alegação de nulidade, defiro a produção da prova pericial grafotécnica, a qual deverá ficar a cargo do próprio autor requerente e não da ré, nomeando a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Porém, antes da intimação da perita, oficie-se à 20ª DP para apresentar em juízo o documento objeto da perícia.Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentação de quesitação e indicação de assistentes téccnicos facultativamente.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 160/166 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 172, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Além disso, o dispositivo é claro ao determinar, DE OFÍCIO, a expedição dos mandados para viabilização da baixa no nome do autor.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049690-0 - ISABEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN Decisão:...Fls. 18/20: diante das alegações da parte autora, autorizo o recolhimento das custas e/ou taxa ao final do processo, devendo a parte autora comprovar nos autos a regularização da situação relativa ao IR para futura análise do pedido de JG. Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 224 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021722-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) As partes sobre fls.401/411. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Decisão:Revogo fls. 295. Aguarde-se a decisão do tribunal superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.091769-6 - JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandados de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009971-0 - SIMONE MARIA GOMES FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136758-1 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 21. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.079866-3 - CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas, indicando-as e justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142903-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Segue comprovante de desbloqueio dos valores excedentes junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.049856-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE LTDA), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)), LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Fls. 246 e 255, verso: indefiro e mantenho a decisão de fls. 244 por seus próprios fundamentos, aduzindo, ainda, que a matéria objeto da lide é apenas de direito e não fática.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.038757-0 - MARLENE BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.115617-0 - RIVANDA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.117099-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se, onde couber, o patrocínio indicado na audiência, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117835-8 - BERNARDO CORREIA DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130769-9 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da declaração de renda, juntada às fls. 97/100, não é possível a concessão da gratuidade de justiça ao autor.Isto posto, recolha o autor as custas e taxa devidas em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160670-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALICE LEBRE FERREIRA Despacho:Ao patrono da parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082338-5 - ANA LUCIA AMAZONAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARCIA CRISTINA FERRAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte executada, vez que a parte exeqüente já recebeu o que lhe era devido.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009490-2 - MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAVARES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.064422-7 - ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LISTAO OESP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO), Habilitado: LISETE ALVES DE SOUZA), Habilitado: NEUZA LISBOA FIANS), Habilitado: REYNALDO ALVES DE OLIVEIRA), Habilitado: ALMIR COSTA ALVES), Habilitado: PALMIRA ALVES DA SILVA), Habilitado: IRENE DA SILVA MACHADO), Habilitado: CARLOS DA SILVA), Habilitado: EDUARDO DA SILVA), Habilitado: ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: PAULO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES), Habilitado: CLAUDIA LÚCIA DE ALVES MARTINS), Habilitado: JOSÉ ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: RONALDO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Ao réu sobre fls. 348 e 349, verso. RECOLHA-SE AS CUSATAS DEVIDAS À CITAÇÃO DOS HABILITADOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071724-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral diante da desnecessidade e considerando, ainda, o objeto da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Após, conclusos para sentença;Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.001.050651-5 - HIGH LIGHT RECORD S ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X M J SERRALHERIA Decisão:Considerando que as partes são empresas, não havendo relação de hipossuficiência entre as mesmas;Considerando a certidão cartorária retro, que aduz não residirem as partes em área de jurisdição do Fórum Central desta Comarca;Decido:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, vez que o endereço da parte ré se situa em tal jurisdição.Precluso o prazo para oferta de recurso contra a presente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160949-5 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.159686-6 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (RJ-018992) Autos com baixa no distribuidor. Venham custas de desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS Despacho:Os valores expressos na carteira de trabalho de Luiz Felipe estão em cruzeiros, não tendo como este juízo aferir se o autor tem direito à JG. Isto posto, concedo a última oportunidade ao autor acima mencionado, para que junte aos autos seu último comprovante de rendimentos (contracheque ou olerite), com o fito de comprovar seu direito à gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeç(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, desde que observadas as formalidades/cautelas legais.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Antes de mais nada, intime-se a parte ré para devolver a guia devidamente quitada em 72 horas. Após tal prazo, com ou sem manifestações, analisarei o requerimento de fls. 145/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Indefiro a inspeção judicial no local dos fatos, bem como o depoimento pessoal da ré, por total desnecessidade. Defiro a expedição de mandado de verificação do local, a ser cumprido por oficial de justiça; Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao INSS conforme requerimento de fls. 205. Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas... \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o protocolo do ofício já retirado (fls. 102), bem como para retirar o ofício fixo à contracapa e providenciar o protocolo do mesmo, comprovando nos autos, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de eventual perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2 - ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se solução da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027748-1 - ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112281-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 215732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400540-4 (130574) - MARGARIDA DA SILVA AVELLAR (BENEF.) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400686-0 (139566) - JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400720-8 (160388) - SONIA MARIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1980.001.400261-0 (189810) - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.400309-0 (27851) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.503466-4 (28305) - ELZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.126888-4 (42139) - EDUARDO SOARES BAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.103906-6 (44266) - WILLIAN DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.104404-0 (45086) - CARLOS DE PAULA PERDONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1992.001.028878-6 (45589) - GENILSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1358592 Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA EXPRESSAMENTE INDEFERIR A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 237/238, VISTO QUE INAPLICAVEL , NA ESPECIE , O DISPOSTO NO ART.475, J, DO CPC BEM COMO NÃO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTA NO ART.17 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.045152-0 - ANTONIO TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.118414-1 - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO PORTARIA : O.S. Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 33, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044602-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALBERTO WAGNER CHAYA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009698-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO CARNEVALE VIGGIANO PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS -RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036422-8 - PATRÍCIA SOLOVJVAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ (SP-099647)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060278-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147545-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANE TORRES AMAZONAS MESQUITA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074460-1 - MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA IMPUGNÇÃO APRESENTADA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS.127/132 BEM COMO APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS.255 FACE À INTEMPESTIVIDADE . ADEMAIS, DESNECESSARIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA O JULGAMENTO DA LIDE. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.120729-2 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.70, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS PELO AUTOR PARA QUE COMPROVE O ÓBITO NOTICIADO BEM COMO PROCEDA À DEVIDA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123117-8 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:....DOU POR SANEADO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOALDAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ENGENHARIA, REQUERIDA PELA AUTORA, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL RICARDO SALOMÃO, FIXADOS DESDE JÁ OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00, POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO.....INTIME-SE O PERITO ....QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O REPECTIVO DEPOSITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027059-3 - DANIELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda a inicial, devendo figurar no pólo ativo somente o menor, conforme requerido. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO BEM COMO O BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO, NO PRAZO DE SUPLEMENTAR DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045175-7 - JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046866-6 - ALCIDES AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059778-8 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SINDICATO DOS TA TUADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SÚMARIO, FACE AO DISPOSTO NO ARRT.275, INCISO I, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006639-4 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:FLS.74 - ATENDA-SE. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:ANTE AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.232/05 E DIANTE DO PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, EM MATERIA PROCESSUAL, REVOGO A DECISÃO DE FLS.188. INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO , PORÉM INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA , NO PRAZO DE3 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 73 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS E NADA SENDO REQUERIDO , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTO, SENDO QUE O DE FLS.116/132 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC, ART.520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INVERSÃO DO ÂNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132068-7 - JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO,COMPROVANDO O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUIDA-SE DE EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL, COM PROCEDIMENTO ESPECIFICO. ADEQUE-SE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:CUMPRA A SERVENTIA O R.DESPACHO DE FLS.103. APÓS VOLTEM À 19ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR A FLS. 98/100. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS.106 POR AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS A REGRA É QUE A AVALIAÇÃO SEJA REALIZADA PELO PROPRIO OFICIAL DE JUSTIÇA E NO ATO DA PENHORA , COMO EFETUADO . AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS DIGAMAS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033446-7 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FACE A INERCIA DO EMBARGANTE EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, APESAR DE INTIMADO PARA TANTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (DECISÃO DE FLS. 10 REPUBLICADO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.137543-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008228-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021262-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORAOU TÃO SOMENTE A COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.016525-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.112967-7 - COSME LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X C X REPRODUCAO E CRIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO, AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047275-5 - ESPOLIO DE JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FL 110 - AO INTERESSADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, TAO SOMENTE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO, QUE NESTA DATA EFETUE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. INDIQUE O EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO EXECUTADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA . DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108820-3 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. À AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.054109-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEGA SUZY LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:VENHA A INICIAL DA EXECUÇÃO , ATENDENDO AO DISPOSTO DO ART.282 C/C ART.475, J, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENNTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072172-1 - LEILA MILANEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...ASSIM, AOS RÉUS PARA QUE EFETUEM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO R$ 3.719,89 , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE DEFERIMENTO DA PENHORA REQUERIDA. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO BEM COMO FORNEÇA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:O DENOMINADO \"SALDO REMANESCENTE\" DEVERA SER LEVANTEDO PELO EXEQUENTE , UMA VEZ QUE CORRESPONDENTE AO VALOR , CONFORME REQUERIDO A FLS.196. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR POR FALTA DE AMPARO LEGAL , VISTO QUE IMCUMBE AO EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.614, II,DO CPC, CONFORME DISPÕE ART.475, J , DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTEÇÃO DO DEPOSITO COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR COM FUNDAMENTO NO ART.269, INCISO I DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXAS JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART.20,§4° DO CPC, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART.12 DA LEI 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.076998-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HA PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.083028-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INVERSÃO DO ÂNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, ËM REPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.057296-2 - CRISTIANO CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TIM CELULAR S A Decisão: .....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE O SERASA E O SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERNTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 DE AGOSTO de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033607-5 - LUTICKET RECUPERADORA DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167795-9 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X JOÃO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112626-8 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS.158/160 VISTO QUE, CONFORME EXPRESSAMENTE CONSIGNADO A FLS.153 INEXISTE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA, SENDO NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, O QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI ATENDIDO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027301-3 - DAGOBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) FLS.91/94 - NÃO SE TRATA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , MAS MERO REQUERIMENTO VISANDO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPADA, SOBRE O QUAL DETERMINO SEJA DADA CIÊNCIA A PARTE AUTORA. 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO FEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, VII ), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TTUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) (REPUBLICANDO P/ INCLUIR PATRONO DO RÉU): DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A Despacho:SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . SEM PREJUÍZO , DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.096797-5 - FELIPE BERGSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE DORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337) Despacho:FLS.99/100 - DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO .APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:FACE O TEOR DA CERIDÃO DE FLS.223v°, RESTABELEÇO O BLOQUEIO ON LINE , O QUE REALIZO NESTAATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. APÓS DECIDIREI ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NAIR NOBRE FERNANDES Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) PORTARIA 01/2002, ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 31/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOANA D'ARC RIBEIRO DE LIMA E RENATA FRANCISCA DO NASCIMENTO, NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.062474-9 - ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...ASSIM, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO,EM CONSEQUENCIA , A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART.520, VII ) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040197-3 - ELIZABETH GUIMARÃES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A RÉ ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDENCIA DA AUTORA EM RAZÃO DOS FATOS ALEGADO NA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO N° 78/07-GAB2)EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ.HOJE E COM URGÊNCIA,LHE DANDO CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DE FLS.48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO SEU IMEDIATO LEVANTAMENTO , COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU. NÃO OBSTANTE, EM RAZÃO DO DEBITO AINDA EXISTENTE , NO VALOR DE R$ 380,57 QUE ATUALIZADO ATÉ ESTA DATA PERFAZ A QUANTIA DE R$ 403,40 , DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DO VALOR ACIMA , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E MULTA....OU, QUE MANIFESTE SE CONCORDA COM O ABATIMENTO DE TAL QUANTIA DO VALOR LEVANTADO EM RAZÃO DA NULIDADE ACIMA RECONHECIDA COM A ACONSEQUENTE EXTINÇAÕ DA OBRIGAÇÃO , BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA : O. S. 01/04, IX - AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS 164, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.132432-4 - TANIA MARIA BITENCOURT BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060198-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 215734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103907-3 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BENTO E SILVA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS Despacho:FLS. 26: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053105-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053533-3 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, PARA QUE INFORME SE HÁ INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA E PARA QUE FORNEÇA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO TER TIDO TEMPO HÁBIL PARA O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho: FLS. 258: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.85; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092438-0 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ADICAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 296, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 219 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 181/183: ÀS PARTES. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE O ITEM 1 DE FLS. 179. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 122/126, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084020-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR LOUROZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho: DÊ-SE VISTA À DP PARA QUE, INCLUSIVE, ESCLAREÇA SE A PETIÇÃO DE FLS. 133 DIZ RESPEITO A ESTES AUTOS. RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 130, VOLTEM CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho:FLS. 81: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES POR CORREIO (R$ 3,49, CONTA 0711-2, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) E AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 02/05, 100/103 E 105, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor equivalente a R$ 12.388,00 (doze mil, trezentos e oitenta e oito reais), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 14/07/1992 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 43.547,15 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho: FLS. 125: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA DA AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164041-9 - RAQUEL BARRETO DELGADO PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.33; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.18 E CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls 47. Em caso negativo, reitere-se os termos do ofício. Com a resposta, dê-se vista às partes.2-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.3-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 5-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 26: CABE À PARTE INTERESSADA O DESARUQIVAMENTO DOS AUTOS REFERIDOS. OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053929-6 - WILSON SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082135-0 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.64, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125560-2 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Tendo em vista a falta de despósito, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de pressuposto processual específico, art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, se houver. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024172-8 - ANA LUCIA PERES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 266: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:DEPOSITE-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: FLS. 181/182: INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 02. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079679-9 - LEONARDO BRASILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X PAULO CESAR LOPES Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença: ...Isto posto, com relação ao primeiro réu, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de pressuposto processual, art. 267, IV, do CPC e no mérito, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art.12 da l.1060/50. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 71vº ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041819-5 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI PUBLICADO O DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.116647-0 - ERICSON MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 194/204, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 349. APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES Despacho:FLS. 176: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144851-1 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:IIntime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho: FLS. 128: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: FLS. 164: DIGA A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À CLARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO À EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.100/103, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:FLS. 97: DEFIRO, TÃO SOMENTE À SRF, LIGHT, CEG, TELEMAR E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 55: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho: FLS. 42: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Decisão: FLS. 193/194: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001801-3 - MARINEI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho: INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS (FLS. 7), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050231-0 - FABIO BENETA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BV SERVS BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.122, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. 3- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADEQUAR O FEITO QUANTO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, FACE AO EXPOSTO NO ARTIGO 275, I E 276 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:O depósito realizado foi feito em razão de débito de honorários pericias. Intime-se o Dr. Perito.Defiro a penhora on line requerida e aplico a multa de 10% uma vez que o executado, intimado, não pagou.Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153383-8 (2003/0002) - NORMA BURLAMAQUI SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.222, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015464-0 - MARIA INES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.193; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085724-9 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 87/88: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. TRAGA A RÉ A COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.055325-1 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:FLS. 130: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho: OFICIE-SE AO CRM/RJ SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PERITO NA ÁREA CUJA PERÍCIA DEVE SER REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 1 DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR E INTIME-SE, AINDA, DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 29. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018866-6 - PAULO ROBERTO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CASSIO ANTONIO CREPALDI (SP-128792)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.176; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103913-9 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067395-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:FLS. 229: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053790-1 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5 - ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 390, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: FLS. 201/243: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 168, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 2- FLS. 169: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.200/211 E 213/226, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032897-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.31/44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA , POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) Decisão:Defiro JG. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133157-2 - ROSEMARY SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X DISGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho: FLS. 160: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO Despacho:CUMPRA-SE O DESP. NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030297-1 - CMD MEDICAL CENTER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.030297-1Parte Autora: CMD MEDICAL CENTER S/S LTDAParte Ré: GLOBEX UTILIDADES S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de reparação de danos em face da ré.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/18. No entanto, como se vê à fls. 26, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 124/133, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.36v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087966-6 - SHEILA DO AMAZONAS VASCONCELOS REYNOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARKINVEST CORRETORA DE COMODITIES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026865-3 - OROZINA DE LIMA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se a Autora por via postal para comparecer à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS. 502: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Decisão:O Dr perito demonstrou sua habilidade técnica para realizar a perícia. Após, o depósito, que deverá ser feito em 48 horas, intime-ºPor outro lado, os quesitos n. 1, 2, 3 não trarão qualquer esclarecimento de ordem técnica à questão, indefiro-os, pois. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077485-3 - OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.53; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054069-9 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.202v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133905-6 - GEORGINA BRANDA REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 42: DEFIRO. \r\n\r\nId: 215735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.200050-0 (68081) - DULCINEA DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X HUGO ANCELMO DE MEDEIROS Despacho:Considerando-se a manifestação da autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.200729-3 (102362) - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o alimentante \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Fls.688/701 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo improcedente o pedido e condeno a autora a reembolsar o réu de eventuais despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 10% do que foi atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021054-7 - ELBA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ROSENILDO COSTA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076705-6 (136659) - ADELINO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 1998.001.050803-9 - CESAR AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Sentença:Sentença, vistos, etc.Retificado o nome da alimentada, que, na verdade, é o constante à fl. 62, homologo o acordo de fls. 46/48, firmado pelos interessados, todos maiores de 18 anos. Em havendo necessidade, oficie-se, na forma do acordo, para a redução dos alimentos para 10%, em favor de MARCELA CHRISTINA, e exoneração quanto a BRUNO AUGUSTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155899-4 - ESTER MARIA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.006651-5 - MARCOS VASCONCELOS PINTO, MÔNICA MARIA SPEZANE CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); relativa à diligencia em novo endereço. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505580-1 (113809) - ADAUTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), ALMERITA DA CONCEICAO ARAUJO, Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante e não do Juízo, nos termos do art. 45 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.104038-3 - MUCIO CARLOS COSTA FERREIRA, ROSANI FREITAS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155333-9 - ERNESTO COSTA PIEROBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.061208-0 - MARCIA DE ALMEIDA LEVY, MARCELO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.503091-5 (104421) - JORGE JESUS LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CLARICE DO ROSARIO LEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132469-7 - CELIA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827)) X EDEMILSON MARCAL DA CUNHA Despacho:Fls.21 verso, oficie-se.I.para a retirada e comprovação da entrega do Oficio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116183-4 - EMILIO LOURENCO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X LUISA MACHADO LOURENCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128445-4 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X KRISTIAN MODESTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811189-3 (110829) - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ETACYR GUIMARAES DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de execução de prestação alimentar. O feito está paralisado há mais de um (01) ano. Intimado pessoalmente o exeqüente, para dar andamento ao feito, manteve-se silente, como certificado à fl. 41. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.108008-1 (97098) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESQUITA (RJ-005184C)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Despacho:Tendo advgado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.956977-0 (130890) - SADY CASTOR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA MARINI TELES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.003762-7 (144721) - MARCELO BISPO DE OLIVEIRA X CAROLINE MENDES BISPO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.040027-8 - GONZALO JAIME COFRE COFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X TATIANA GALIETA NACIMENTO), CLARISSA NACIMENTO COFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifest-se a parteAutora(fls.78/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022394-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) AS PARTE SOBRE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 1977.001.701737-5 (81117) - SEBASTIAO BARBOZA, MARIA JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.811419-5 (126179) - CARLOS ROBERTO BENCKE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ROSANGELA LIMA DE ABREU BENCKE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.400655-2 (130075) - NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES X CELIA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2003.001.118933-7 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)), EDUARDO HENRIQUE MOITTA MONTE, Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDRA. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHAOAB. RJ. Nº 14083PARA O DESARQUIVAMENTO DE AUTOS, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9 O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) E EM FAVOR DO FUNDPERJ NA CONTA Nº 5673-00124-3 O MESMO VALOR ACIMA \r\n\r\nId: 215470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1987.001.401404-4 (87973) - MARIO AUGUSTO BOCAFOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703710-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) MARIO LUIS MEYER RIBEIRO) X LUIS FELIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.092355-0 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X W.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Considerando que consta da assentada de fls. 36 e certificado pelo cartório quanto ao cumprimento das providência ali determinadas, designe-se data para ACIJ. Intimem-se.(Audiencia designada para o dia 26/06/2007 as 1420hs) \r\n\r\nProc. 2004.001.083531-0 - JOAO MARCOS DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE Despacho:Fls. 245/246: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro o adiamento da audiência designada às fls. 74, remarcando-a com prazo superior a 03 (três) meses;2- Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 97;3- Oficie-se a seção de Recursos Humanos do INSS - Gerência Executiva de Aracaju - SE para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o cumprimento do ofício n. 178/2007, datado de 24/01/2007, devendo ser encaminhado cópia deste ofício, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68.(Audiência designada para o dia 08/10/2007 as 14:00hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.034129-0 - LORHANA OLIVEIRA BLANC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO BLANC DOS SANTOS Despacho:Designe-se nova data para a realização da ACIJ. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.20. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP.(Audiência designada para o dia 09/07/2007 as 15:20hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.059386-2 - RAFAEL HUDSON GOMES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELO RAPHAEL GOMES SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA...6- DESIGNO O DIA 21 JUNHO DE 2007, ÀS 15:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061258-3 - VINNÍCIUS MONTEIRO GAIO DE MENDONÇA X ALEX DOS SANTOS DE MENDONÇA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, voltem conclusos; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.201326-5 (85819) - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X SILVANA DE OLIVEIRA SOUSA Decisão:Trata-se de conversão de separação em divórcio ainda não decidida por sentença, devendo as partes esclarecer quanto ao interesse no feito no prazo improrrogável de dez dias.Quanto ao pedido de levantamento das verbas fundiárias, que deverá ser formulado nos autos da separação do casal, onde foi constituída a obrigação de prestar alimentos, venha a concordância do alimentante, além do respectivo extrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.139110-8 - JORGE MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X MARGARETH ALVINE GOMES DA SILVA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÕE O ART.320,II DO CPC. 2- AO AUTOR. APOS AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6 - DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Considerando que todos os ofícios expedidos já foram respondidos, manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.128810-4 - JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Fls. 63/68: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010378-0 - ELIREGINA SANTANA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. Após, não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.700358-3 (62943) - KELMAN NAGY, Interessado: REGINA GONÇALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY PROVIDENCIE O DR RUBENS MIRANDA - OAB/RJ 93.626 A RETIRADA DAS PETIÇÕES DEIXADAS DENTRO DOS AUTOS (PROC.80.001.700358-3) DA 3ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028552-3 - ALEXANDRE RANGEL GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RENATA CRISTINA DO COUTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar.(Audiência designada para o dia 03/07/2007 as 14:10hs) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060522-2 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1- RECONSIDERO O ITEM 1 DP DESPACHO DE FLS.160, PARA RECEBER A APELAÇÃO DE FLS.154/159, BEM COMO A APELAÇÃO DE FLS.161/166 NO DUPLO EFEITO. 2- À PARTE APELADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978) ATO DA SERVENTIA: DESPACHO EXARADO EM 24/05/2007.- \"AUTUE-SE, REGISTRE-SE; 2. A EMBARGADA; 3 APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:OFICIE-SE AO RGI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA COMO REQUERIDO AS FLS.303. QUANTO À PRETENDIDA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUMPRA-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.086094-9 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Ciente de fls. 126/127. Considerando a sentença de fls. 120/124, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.003086-4 - IZABELLE GIANNINI ROSARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X VALBERTES MAIA TEIXEIRA Despacho:Intimem-se para ciência de que foi designado o dia 13 e 27 de junho de 2007 às 11:00 horas, para realização da 1a. e 2a. praça, respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.001.052185-9 - PAOLLA CORREA HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011657-9 - YGOR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.052475-0 - ROSAN COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X DJANIRA DA SILVA PORTO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039431-2 - ANGELÚCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WERTHER ARISTIDES VERVOLET Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011861-8 - NICOLLAS BRAYANN BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:FLS. 48. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038688-1 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.159865-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ROBERTA DAMIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP.(Audiência designada para o dia 07/07/2007 as 15:10hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.050568-7 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO Despacho:Adite-se conforme requerido às fls. 16. Vindo cópia do aditamento, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 14 (Cite-se). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504228-6 (82653) - OMAR LASCOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), Inventariante: REGINA LIMA DE CARVALHO FONTES, Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Fls. 57: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1985.001.505912-2 (82.206) - JOSE ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.001.951501-5 (80063) - OCTAVIOP LANNA DE VASCONCELLOS FILHO, Interessado: LUCIANO VALIERA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA VALIERA DE VASCONCELLOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.081920-9 (98.134) - HELEN MARIA GOVEIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.051188-6 (98585) - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167948-8 - W.A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA) Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS AS RAZÕES EXPENDIDAS NA INICIAL, BEM COMO, A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, CONSTATO EFETIVAMENTE ASSISTIR RAZÃO A PARTE AUTORA, PRESENTES O FUMUS BONIS IURIS E O PERICULUM IN MORA, MOTIVO PELO QUAOL DEFIRO O PLEITO LIMINAR, DETERMINANDO O ARROLAMENTO DOS BENS REFERENCIADOS NA INICIAL CUMPRINDO-SE AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 215471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500954-6 - JORGINA ANTENORA SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X MILTON AMBROSIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se determinado o restabelecimento da pensão da Requerente e para que o Instituto se manifeste quanto aos demais pedidos de fls.62/64, que seguirá por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.136674-7 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1 - Defiro J.G. ao 1º (primeiro) Réu; 2 - Fls.179/186 - manifeste-se o Alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Oficie-se, no percentual, com tudo, fixado na sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.129520-6 - MICHELE PALMIERI CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA DA CONCEICAO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.117/118: Defiro. Reitere-se o ofício, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.017280-4 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Fls.36: Defiro. Expeça-se o ali requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:1 - Ao Requerente desta medida, sobre a resposta de fls.78/82. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.088120-7 (101259) - CASSIO ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FAVOR RETIRAR AS CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO, POIS A SERVENTIA NÃO AS AUTENTICA SEM FINALIDADE. FAVOR INFORMAR, POIS, SE DESEJA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061316-2 - KINE HOLTHE BRASIL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X WANDERSON BRASIL DE ARAÚJO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls.05. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.051372-6 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO Despacho:Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.054214-3 - LEILA SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/06/07 às 13:45 h. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029657-0 - GENILSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ANNA MARIA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho:Inicialmente, atenda-se a última parte da promoção do MP (fls.45). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Ao Embargante sobre fls.121. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041340-4 - ELICIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Se necessário, expeça-se ofício ao Detran.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5 - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:I.pessoalmente para os fins do art.475-J do CPC, de acordo com a planilha de fls.143. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.144292-6 - MARCIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Este Juízo adota o entendimento de que as novas disposições sobre cumprimento de sentença não se aplica à execução de alimentos, que continua com o rito próprio do art.732 do CPC. De qualquer forma, ciência ao Devedor, em cinco dias, sobre a planilha de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.207: ciência aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066193-1 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Despacho proferido em petição apartada - J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:DECISÃO - Considerando tratar-se de diferença de pensão, vencidas há mais de um ano quando da propositura desta execução e sendo até mesmo discutível a incidência de pensão sobre \"tickets\" de alimentação, entendo incabível a decretação da prisão. Assim, com apoio, ainda, na douta promoção do MP, determino seja esta execução convolada para o rito do art.732 do CPC. Ao Devedor para, em três dias, oferecer bens à penhora, sob pena de se devolver a indicação à Credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130637-3 - MONICA DE MENDONCA MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I.pessoalmente o Réu para se manifestar, em cinco dias, sobre a alegação de fls.63, devendo o mandado ser instruído com cópia da referida peça (diligência de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.060111-1 - CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018975-0 - HUBERT CHARLES AUGUSTE AMAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HELIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Despacho:Reitere-se, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3A - ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:A.em apenso e prepare-se, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Aos requerentes, para complementar as custas/ Taxa Judiciária, conforme fls. 46:CAMPO 37: R$ 12,24CAMPO 40: R$ 624,06CAMPO 42: R$ 63,63CAMPO 46: R$ 936,09CAMPO 47: R$ 31,81CAMPO 48: R$ 31,81 \r\n\r\nProc. 2007.001.061348-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:1 - Defiro o item 06, de fls.06; 2 - Ao autor sobre item 04, de fls.06. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151892-3 - JORGE DE MELLO FLORES GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Aos interessados sobre fls.40/41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Tendo em vista a informação do Sr.Avaliador às fls.152, proceda-se a avaliação indireta. D.A.C. o mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125803-3 - MARCIA JEANWIL RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610)) X JACQUES VICENT MARI (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls.296: manifeste-se a Credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls.138: Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702865-0 (60501) - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731) DIGA A REQUERENTE DE FLS. 69 SOBRE A RESPOSTA DA CEF. \r\n\r\nProc. 1985.001.501937-9 (83027) - ELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X VERA TEREZA PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.128911-8 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Diante da concordância de todos, expeça-se o Alvará requerido (fls.692), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.069288-9 (103299) - HELIO RICARDO BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X VERONICA MARIA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.25: recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de devidas. \r\n\r\nId: 215476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905678-8 (70.880/87) - NILZA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X NELSON JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Aos interessados sobre ofícios de fls. 407, 408, 409, 410 411, 412, 413 415 e 416.- \r\n\r\nProc. 2004.001.116428-8 - RAFAEL LOPES RHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X AFFONSO RHEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária. Seja como for, no caso em tela, o alimentando, que já conta com 20 de idade (certidão de fls. 11), embora devidamente intimado, não logrou comprovar estar cursando Faculdade.O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 93).Face ao exposto, declaro o pai, A. R. J., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. L. R..Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Audiência especial, dia 28.06.07, às 15:30h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:Digam as partes se é possível acordo. E manifeste-se o autor sobre a última petição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.062172-9 - MARIA AUREA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Os requerentes devem providenciar:- Assinatura na inicial, com suas firmas reconhecidas; assinatura da advogada; certidão de casamento com a averbação da separação.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Manifestem-se os autores, atentos a fls. 633, anunciando os motivos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011498-4 - CLEVERSON NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURICIO DE ARAUJO (DF-014715) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 35 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.097615-2 (85.742/93) - TIMOTHY RONALD LOCKWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA M BOTELHO (RJ-046685), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Mandado pronto - Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão do Mandado de AVERBAÇÃO e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:SIM, POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046365-6 - ANTONIO CARLOS NOCERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.001401-9A (84698) - NARA DAS CHAGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X WAGNER DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 449/451 e 456: Esclareça-se o pedido de penhora on line, tendo em vista que, às fls. 334 e verso, há certidão do OJA, no sentido de que procedeu à penhora de saldo em conta bancária, além de haver também penhora incidente sobre o automóvel, conforme certidão de fls. 347.- \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CALCULOS DO CONTADOR FLS344/347 \r\n\r\nProc. 2004.001.140269-2 - RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Aos interessados sobre o auto de leilão negativo (segundo), realizado em 22/05/07.- \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Informações adiante, com 03 laudas.- \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:I-se o executado, para que pague em 03 (três) dias, eis que a planilha está, agora, correta.In faciem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, em 02 (dois) dias, fls. 108. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Intime-se, in faciem, para que sejam as informações alvitradas, pelos últimos 04 (quatro) anos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Informações adiante, com 01 lauda.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Ademais, a própria requerida (neste inventário) quando insistiu no pedido de avaliação do mesmo bem de raiz, justificou-o declarando que \"quando da partilha será necessário trazer à colação o valor apurado.\" (fls. 1376), o que está absolutamente correto.Logo, ainda que seja efetivamente praceado, por decisão emanada no Juízo Cível, deverá o imóvel ser aqui partilhado entre os ex-cônjuges, pelo valor a ser apurado pelo avaliador competente.Diante do exposto, acolho, excepcionalmente, os embargos de fls. 1407/8, com efeito modificativo, para determinar a avaliação do imóvel constituído pela sala 903 do Edifício Barra Space Center nº 1.155 da Av. das Américas.Recolhidas as custas, expeça-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.015109-6 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88906) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:DISPENSO CONCLUSAO. MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 649 E O MESMO ENDEREÇO EM QUE JA RESTARAM FRUSTRADAS DUAS DILIGENCIAS, CONFORME CERTIDOES DE FLS586 E 591. ALEM DISSO, TRATA-SE DE ENDEREÇO DE EMPRESA, QUE NAO E PARTE NO FEITO, RAZAO POR QUE NAO CABE, ALI, PENHORA PORTAS A DENTRO, REVOGO, POIS, O DESPACHO DE FLS 652. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, OBSERVANDO QUE PARTE DO CREDITO JA FOI OBJETO DO ARRESTO DE FLS635 E 636. PUBLIQUE-SE INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 452 e seguintes.- \r\n\r\nProc. 2004.001.017161-3 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DALIA DARSA RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício faltante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.090080-4 (89.036/96) - PAULO SERGIO DE MELLO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Aguardando Procuração - DR. WIILSON MARQUES - OAB/RJ 117059 \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:De início, diga o executado como pretende pagar o débito. Em 03 (três) dias. Observo que a execução pelo rito do art. 733 não foi extinta, e que o que ora se cobra venceu-se no curso do processo respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ouça-se o alimentante, em dois dias.A seguir, ao MP.Após conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Faça o autor prova de quanto percebe mensalmente, considerando-se que a ré foi transferida para a cidade de Curitiba. \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X BARBARA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:Manifeste-se a genitora da menor sobre a última visitação ocorrida, mantendo a objetividade que o caso impõe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 315: Diga o autor sobre a nova petição e documentos.- Após, ao M.P.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.127628-9 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, ou devolverei os autos à 8ª Vara de Família, digo, suscitarei conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:I-se a ré, in faciem, para que cumpra o determinado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Decisão:Declino da competência em favor de um dos Juízos privativos da gratuidade, com base na fundamentação de fls. 91.Redistribua-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905816-5 (72.747/87) - NELSON TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.140971-6 (76.642/89) - OSWALDO LUIZ LAURINDO ROCHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Manifeste-se o titular do benefício, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144602-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Carta pronta - Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.029894-3 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Decisão:Não é do interesse público, versando a proteção de menor, a restituição de incidência de percentual alimentar tal como a que os transacionantes enunciaram.Adeque-se a transação aos termos postos pelo MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 ratificado às fls. 28, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre ofícios de fl.s 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174 e 175.- \r\n\r\nProc. 2006.001.090587-0 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Determinei, hoje, a remessa do apenso ao MP.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007669-7 - KARINA HONORATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS Autora deverá recolher nas contas nº 600225174-9 e 5673.00124-3, no valor de R$ 4,55 em cada uma.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Ao MP. \r\n\r\nId: 215477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) A parte interessada sobre fls. 161 (resposta de ofício). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.056984-0 (80269) - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LESSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Defiro fls.168v; 2- Fls.154: reitere-se para que cumpram no prazo de cinco dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076302-6 - HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X VALMIR DA CONCEICAO VEIGA A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.054126-6 - CINTIA PASSAGEM ANICETO X CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (RJ-102561) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033945-3 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:1- Fl. 290- defiro pelo prazo requerido. Decorrido os 20 dias às fls. 287. Após, à parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.017137-0 - NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)), TAMAR DAVID COSTA, Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), Interessado: CFR IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X JENNER MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AGOSTINHO DE ARRUDA RAPOSO (PE-002947), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)), Interessado: CLAUDIONOR DIAS DA COSTA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:1- Ao interessados (fl.865/867) em 48 horas. 2- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008570-4 - MARCELO MEIRA DE CARVALHO, PATRICIA VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043857-1 - CLAUDIO CUSINIER, VANIA VILAÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:A decisão de fl. 02 não foi cumprida. I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA Decisão:Cite-se no endereço informado à fl.44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT, HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1- Regularize-se em 48 horas. Após o cumprimento do item 1 supra, recebo o recurso no seu duplo efeito, ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Caso o item 1 acima não seja cumprido no prazo, voltem cls.para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO), ESPÓLIO DE ANTÔNIO D'AGOSTO) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA D'AGOSTO Despacho:Fl. 178- defiro. E-se CP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1- Fl.516- defiro; 2- Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.068692-7 - BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), JOSEFA PECH Modificação de Cláusula//Adv.Drª Tânia da Silva Pereira- OAB/RJ 20.847. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.102433-7 (87391) - KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 78/79 por falta de amparo legal, eis que já há sentença fl.48, transitada em julgado, estando a atividade jurisdicional deste Juízo esgotada neste feito. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003503-9 (84623) - SUELY CAVALCANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 88 (manifestação da exequente). \r\n\r\nProc. 2002.001.148048-0 - DIEGO PINTO DE ALENCAR, GABRIEL PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fl. 702- defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 124- defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.95v. Republicado por não constar nome do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.045715-0 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) A parte interessada sobre fls. 65 (custo de leilão negativo). \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:Indefiro a planilha retro apresentada, eis que a presente execução corre na forma do rito previsto no art. 733 do CPC (prisão) e refere-se aos meses de abril, maio e junho de 2006. Logo, de acordo com o teor da súmula nº 309 do STJ, os débitos anteriores a data supra devem ser postulados através da ação própria. Por fim, venha nova planilha de acordo com os ditames legais e cumpra-se fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059966-6 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO), FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O-se ao Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca, remetendo-lhe cópia desta sentença. Custas pro-rata. Lavre-se o competente termo de guarda. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fl. 97- defiro. I-se pessoalmente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.042471-0 - ELIZABETH LEVITAMUS FIKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO FIKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face a resposta da DP aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149763-2 - ELIZABETH GONCALVES FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO , sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.138413-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390)) X CLAUDIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família bem como os documentos que dos autos constam, AUTORIZO os menores a viajar para Argentina...E-se o alvará competente. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora após a intimação determinada à fl.421. Após, ao MP para manifestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:Tendo em vista a data agendada pela i. perita nomeada, redesigno a audiência para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. I-se todos. I-se as partes e as testemunhas por OJ. Retire-se o feito de pauta do dia 03/07/2007. I-se a parte A para que compareça à perícia médica conforme fl. 287. I-se a i. perita para que informe o valor dos honorários a serem pagos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1- Réus: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afir mando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. 2- Autor: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.114818-6 (85226) - MILTON MAURO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), LINA MARIA MORRIELLO MALLET ALEIXO, Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131338-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA, VALKIRIA ABREU RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Fls. 02/04 e aditamento de fl. 30 quanto à partilha. Designo audiência de ratificação para o dia 04/06/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160634-5 - ANDRÉ LUIZ NAHASS, FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 41934 Desquite Amigável//Partes: Antônio Domingos Macario da Costa- Adv. Drª Silvia Borges Ferrenho - OAB/RJ 79.078 X Angela das Graças Costa. Despacho: Distribua-se , oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 215479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045154-9 (5939) - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.105620-5 - FRANCISCO FERREIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)), RODRIGO RAMACIOTE FERREIRA), ISABELE RAMACIOTE FERREIRA, Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:Assim, tendo os requerentes abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover ato que lhe competia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nId: 215480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "215482": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n1991.001.059633-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nId: 215482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "215483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA Decisão:Fls. 93/94 - Defiro. Oficie-se como requerido no item 3. \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 30/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101726-3 - ARACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2. Dê-se vista, com as cautelas de estilo. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.130754-0 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 339/346 no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.024153-8 - BRUNO GUERRA CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BRUNO CAMPOS LOBO Despacho:Fls.28: Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024153-8 - BRUNO GUERRA CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BRUNO CAMPOS LOBO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 30/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 179/185. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028890-1 - ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 30/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197845-3 - NATALINO RUFINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) Despacho:Fls.72: Defiro. Expeça-se ofício à CEF. Com a resposta, cumpra-se decisão de fls.70. \r\n\r\nProc. 1998.001.197845-3 - NATALINO RUFINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 30/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA Portaria 01/06: aos interessados sobre resposta do ofício de fls. 97. (pval/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:1. Em provas, justificadamente.2. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 170, item 2. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.075425-8A - H.M.L.N.R.P.S.C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X H.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ADELINO FREITAS TAVARES DE MATOS (RJ-119812E) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante em nossoTribunal, a execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC só cabível em relação aos débitos referentes aos três últimos meses. Assim, esclareçam os requerentes se pretendem o prosseguimento da execução pelo rito previsto no art. 732 do CPC, caso em que será processada nos próprios autos, devendo o pedido ser adequado ao previsto no art. 475-J do CPC. Querendo executar as três últimas parcelas em atraso pelo rito do art. 733 do CPC, a execução poderá ser desmembrada, devendo ser proposta por dependência.Esclareçam quanto ao valor do débito tendo vista a divergência entre o valor apontado na inicial e o constante na planilha de fls.12, adequando-se, se for o caso, o valor da causa. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se à Polinter.2. Anote-se no D.R.A. a convolação do feito para o rito previsto no art. 475-J do CPC.3. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 4. Penhore-se como requerido às fls. 139, intimando-se o executado, após.5. Extraiam-se peças conforme item 3 de fls. 144. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (MWU/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Trata-se de execução de verbas sucumbenciais proposta por José Armando Falcão e Fatima Filizzola Nogueira, patronos da parte ré em face do Espólio de Abraham Garson Neto.Às fls.437 consta ofício do Banco Citibank informando que se encontra bloqueado à disposição deste Juízo a quantia correspondente a R$ 44.369,86.Os exequentes, às fls.439, requerem a liberação do referido valor, informando que este corresponde ao valor da execução, conforme planilha de fls.384.Manifestação do executado, às fls.440, não se opondo ao levantamento da quantia bloqueada e requerendo a baixa na distribuição.Pelo exposto, Defiro o levantamento da quantia bloqueada, conforme fls.437. Expeça-se Mandado de Pagamento.Com a comprovação de quitação do débito, voltem conclusos para extinção da execução. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 30/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) PORTARIA 01/2006Fls. 112/113 - Anote-se.À parte autora para dar andamento ao feito. (fev/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4A - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Ao Impugnante. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES PORTARIA Nº01/06- ATOS DA SERVENTIA - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - OAB.76.590 - SLG/5794 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.127986-5 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2 - AO APELADO.3 - APÓS, AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.015532-6 - SORAYA MAGALHAES PINTO HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IAN MAGALHAES) X FLAVIO LOURES DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Trata-se de processo findo com sentença homologatória prolatada às fls.28/29 e 45.Assim, eventual mudança nas cláusulas do acordo celebrado deverá ser promovida pela via própria, ressaltando-se ainda a dsicordância manifestada pela autora às fls.53 e o parecer do Ministério Público às fls.54.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls.50.Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.073736-0 - MARILIO FONSECA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122269-5 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-088819E)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520) Despacho:Despachei na petição nº 200701501588 : DIST. P/ DEP. A. AP. CERTIFICADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 30/05/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 215483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.025838-6 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo audiência para o dia 18/07/07, às 14:00 h, para oitiva das partes. Int-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138385-9 - RIZAEL FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/06/07, às 14:30 h. Intimem-se.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C - ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Decisão: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). Outrossim, oficie-se ao empregador, conforme requerido a fls. 03, item \"c\". Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:(...)É o relatório. Decido.III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão.V - Saliente-se, por derradeiro e apenas para argumentar, quanto ao mérito dos embargos, que eles seriam, de toda a forma rejeitados, pois inexistem na decisão atacada quaisquer dos defeitos elencados no art. 535, CPC.VI - Por outro lado, saliente-se, os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente, como quer o embargante, não se permitindo a sua inadequada utilização com tal propósito, mostrando-se eles imprestáveis, por outro lado, a corrigir decisão ou sentença que a parte supõe errada.VII - A insatisfação do recorrente deve ser remediada por meio do recurso cabível, e os presentes embargos não o são.Intime-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Esclareça a parte exequente o constante na petição de fls. 105, tendo em vista que foram penhorados as meações do executado relativamente a dois imóveis, conforme fls. 88 e fls. 69 do processo nº 2005.001.080169-6, em apenso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Diga o executado, tendo em vista a anuência de sua manifestação no tocante a resposta do Sr. Avaliador Judicial (fls. 106), se concorda com a adjudicação de sua meação respeitamente ao imóvel situado na Rua Uranos, 1128 (loja) - Ramos a exequente, observando-se que, em relação ao imóvel situado na Tijuca, o executado concordou com a adjudicação a exequente (fls. 109 do processo nº 2005.001.030564-4). int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/68 - Diga a exequente. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão: Tendo em vista as ponderações do exeqüente de que o imóvel descrito a fls. 27 não é suficiente para cobrir o total desta execução e das demais em apenso, defiro o requerimento de fls. 30/31, determinando que a penhora recaia sobre a importância correspondente à meação de Gilberto Dorf respeitante aos alugueres administrados pela empresa consignada a fls. 31. Oficie-se à mencionada empresa para que cumpra a presente decisão, depositando, em conta judicial, mês a mês, a metade dos valores recebidos pelo executado a título de aluguel. Após, intime-se o executado sobre esta penhora. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:...Posto isto e considerando a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, as fls. 101/102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC.Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. Custa ex lege. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.076295-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Aguardem-se os cumprimentos dos despachos de fls. 106 verso do processo nº 2005.001.080269-6 e fls. 106 verso do processo nº 2005.001.030564-4. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.118593-4 - MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO, Assistente: ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-146485), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:Considerando a certidão de fls. 220 e o teor da petição de fls. 208, diga a parte autora. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 566. Prazo de dez dias. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 200v., defiro o requerimento de fls. 197. Diga o autor sobre a contestação e sobre os documentos que a acompanham. Int.-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Devem as partes observar que a presente defesa processual(Impugnação) não se presta a discutir matéria de méritos sobre a capacidade alimentar do impugnante. Esta já foi levada em conta quando as partes, por acordo, requereram a homologação do acordo constante na inicial da ação de separação consensual, 1991.001.067909-8(fls. 17) e pelo acórdão proferido a fls. 65/67 do processo da execução nº 2005.001.118931-7. A impossibilidade do impugnante de manter a obrigação alimentar, tal como estabelecida, deve ser por ele ventilada em ação própria de modificação de cláusula. O que se pretende verificar nesta ação é se há ou não o sustentado excesso de execução, observando-se o ... vigente da pensão, no período do débito exequendo. Face ao acima exposto, digam as partes sobre as provas que realmente sejam necessárias a instrução do feito. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho: Fls. 212 . Atenda-se com urgência.-2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Considerando fls. 83, expeça-se novo ofício. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1- Ao M.P., inobstante fls. 932, sobre as razões da R.L. do autor, as fls. 944/946. 2- Decisão em separado. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as partes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 / 07 / 2007, às 13 : 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.060979-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI Decisão:Vistos, etc...XI - Face ao exposto, à afirmação da requerente de que é a titular do contrato de locação relativo à morada comum do casal e levando em conta a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, determinando o afastamento do requerido do lar conjugal. E. Mandado. XII - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24 / 07 / 2007, às 13 : 30 horas, que será presidida por esta Magistrada. XIII - Cite-se (art. 802 CPC) e intimem-se.-2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X ESPÓLIO DE ELIO RODRIGUES DE BARROS Decisão: 01- Defiro a emenda de fls. 34/35. Retifique-se o Sr. Analista Judiciário o polo passivo na DRA. 02- Após, citem-se os réus.-2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.052510-3 - JOSE EDUARDO FACCION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CRISTINA MARIA MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.042767-6 - ANDRÉA RENATA HATOCHYN VILLELA GUIMRÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/06/07, às 14:25 h. int-se. 1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Considerando o Efeito Suspensivo Ativo, informado no ofício de fls. 338, e o documento de fls. 271, expeça-se ofício, com urgência, com a finalidade de dar cumprimento a determinação do comando contido a fls. 338. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 215485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042358-6 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068207-5 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Fls. 322: Diga o alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.001395-0 - R.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X R.P.J. Despacho:Esclareça a requerente fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061478-6 - J.F.N.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 111,96 NO CAMPO 38 + A DIFERENÇA DO FUNPERJ E DO FUNDEPERJ + A 2ª TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077334-2 (2402) - WILTON NEY DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA S.SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X ROSELI APARECIDA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 318: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.131277-3 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X N.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (RJ-077849), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO 10º R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038714-9 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:J. Com efeito não se verifica qualquer nulidade em fazer constar do acordo de divórcio, cláusula que reproduz conceito legal, se tal dá mais confiança às partes.Designe-se audiência de ratificação.(Certifico que a audiência foi designada para o dia 31/05/2007 às 13:45 Horas.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:Venha procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147433-9 - JOSEFINA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FRANCISCO TAVARES FERREIRA PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 78/84. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Considerando que a parte ré não cumpriu o despacho de fls. 115, conforme certificado às fls. 125 verso, indefiro a gratuidade de justiça a esta.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037542-1 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739) C E R T I D Ã OCertifico que a contestação de fls. foi interposta dentro do prazo legal Rio,_____/____/____ Escrivão DESPACHO ORDINATÓRIO Diga a parte autora. Rio,_____/____/____ Escrivão \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7B - J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.011187-7 - M.B.L.H. X C.O.C.H. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS A.GIL (RJ-058283) Sentença:nte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando a liminar concedida. Deixo de condenar o varão nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de litigiosidade, bem como da natureza necessária da presente. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.109963-6 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X R.N.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, SE NADA FOR REQUERIDO, ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:1) Recebo o agravo. Fique retido.Mantenho a decisão agrava da pelos seus próprios fundamentos.2) Abra-se vista à C.E. para se manifestar em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074258-0 - G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X L.M.J.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155196-3 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X E.L.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS FUNDPERJ E FUMPERJ. PROVIDENCIAR COPIAS PARA AS CITAÇÕES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055534-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Não há qualquer erro material a ser sanado.A sentença é clara e o objetivo do requerente de fls. 194/195 é a modificação do julgado.Mantenho a sentença tal como prolatada.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016516-0 - M.H.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Volvam os autos ao MP para se manifestar sobre fls. 325/328. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X Z.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 297/302. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.154287-0 - J.A.S.S., M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 13:50 horas para a realização de audiência de justificação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se o ex-côjuge varão via postal, com urgência para comparecer a audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA EX-CÔNJUGE VAROA. \r\n\r\nId: 215486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.110196-0 - NATALIA KELLER MACIEL FARAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X NELSON COMODARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO GUMERCINDO PINTO (SP-168001) Despacho:Arquivem-se (baixa às fls. 32). \r\n\r\nProc. 2005.001.149751-6 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 572,93, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045006-4 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), Interessado: DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO, Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:\"DIGAM SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.123922-9 - SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARK HASKELL KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:\"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS, DEVENDO A RQTE., EM IGUAL PRAZO, FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.041681-2 - PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS, ROSÂNGELA COSTA TORRES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054496-6 - MARCIO ANTONIO DE CAROLIS FERRETTI, ANA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge retornado ao uso do nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062623-2 - REJANE CHRISTINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LEONARDO DE ASSIS FREITAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE REGINA FREITAS VELLOSO (MG-054805) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009296-4 - RENATO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LYGIA MARIA GAY ALVAREZ Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ... na forma dos permissivos legais invocados, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\"DIGAM SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158101-4 - STELIO DIAS, MARIA JOSÉ LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.092262-5 (6355) - LUIZ DA ROSA CAMPESTRINI (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X VERA LUCIA HANG CAMPESTRINI (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131351-0 - ENEIDE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X GABRIEL SANCHES DE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48 - nada a prover, pois o reqte de fls. 46 não é parte nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA Decisão:\"CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FLS. 28/29 E O DISPOSTO NO ART. 575, INCISO II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O DOUTO JUÍZO DA 8ª VFAM. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.092605-0 - RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X LENICE GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:\"1. À parte autora sobre a certidão de fls. 1105; 2. Informações em separado.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.073184-0 - MARCIO ANTONIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868)) X LUDMILA VALERIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:\"Diga a parte ré se concorda com a extinção. Prazo pra manifestação: 05 dias, valendo o silêncio como anuência.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126841-0 - MARISA HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de majorar a pensão alimentícia destinada à autora para 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos do réu, quais sejam, os ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mantido o desconto em folha de pagamento, a ser efetuado junto às duas fontes pagadoras (Tribunal de Contas do Estado e DER/RJ). Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando-se igualmente as despesas processuais entre os litigantes.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.044245-8 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)), ALEXANDRA SETEMBRINO DE ALMEIDA PERICO Despacho:Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 05 dias, c/ as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.074062-7 - MARCOS ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X KATIA SIMONE DE MOURA GODOIS MARQUES Despacho:\"AGUARDEM EM CARTÓRIO POR MAIS VINTE DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. OBSERVO, DE TODO MODO, QUE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DEVERÁ SEGUIR PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121896-9 - OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060565-4 - ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND, FERNANDA MARA DOS SANTOS MACHADO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 215488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.112389-6 - LAURITA DAS NEVES DA VITORIA SILVA X AILTON BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1998.001.106951-9 - BERNARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X LUIZ ALEXANDRE PREZIDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.032691-0 - MAIARA VIANNA MEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:.. designo data da audiencia 04/07/2007 as 14:30 ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.035109-7 - ANA CLARA DOS SANTOS LEOCADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X VANDERLEI LEOCADIO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156242-1 - DYANDRA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIO BUENO CARDOSO Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.029635-1 - ANNA CLARA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS AGUARDA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO Despacho:Atendida a determinação de fl. 26, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057205-6 - BRUNO RUSSO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA MACIEL Decisão:... DECLARO MINHA INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.059516-0 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO Despacho:Cumpra-se a suplicante o art. 2º, caput da Lei 5478/68, informando a capacidade do suplicado, ainda que de forma estimada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.063032-9 - BERNARDO CHAMUN CALAZANS LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉ LAINO Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032243-0 - DANIELLE BRIGAGÃO CIRNE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.036715-7 - CINTIA BENICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIO MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.142112-3 - RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ÁLVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.049995-7 - ROBERTA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ROBERTO DANTAS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.022517-4 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X JOSE CARLOS CORREA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.041301-5 - MIRELLA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X EDUARDO FERREIRA MORENO ao réu sobre estudo psicologico \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.000149-5 - CARLOS EDUARDO EUGENIO E OUTRA X EDUARDO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135102-0 - ALAN BARBOZA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALAN BARBOZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241) ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008318-2 - MICHEL BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X GABRIEL BASTOS BALBINO BOUCHID Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125630-8 - ANA INES CAMPOS HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 13:30 h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165251-3 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 13:30 h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.068755-0 (22400) - JULIO CESAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Ao interessado para receber ofício de cancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.050741-4 - JONAS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÇAO ALIMENTAR... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.027462-5 - LUCIANA BRASIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EDSON VANDER DE MORAES) A autora para receber carta de sentença \r\n\r\nId: 215490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.110150-8 - RITA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X PAULO ROBERTO PERES FARIA Decisão:Segue bloqueio on-line. Arquive-se cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.033576-0 - NATALIA DIANI SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LANI FONTOURA REGNANI (RJ-050181E), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FONSECA Despacho:Dê-se vista, mediante devida procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.018394-9 - IZAEL HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051117-1 - CLÁUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X DANIEL FERREIRA ALVES JÚNIOR Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105384-5 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X L.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Intime-se nos termos de item 2 de fl.74, bem como cumprir o que acordaram sobre plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.128440-7 - ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GABRIEL NEVES DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034272-5 - F.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X A.V.B.V. Despacho:Diga o exeqüente em 10 dias, sob pena de extinção, cumprindo o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048415-5 - M.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X V.B.F. Despacho:Emende-se a inicial p/ esclarecer o rito( 733 ou 732 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.146022-2 - ROSALIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Esclareça se deseja propor ação de conhecimento ou ação de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.001.068380-9 - ANDREA SANT ANNA DI LUCCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NEILTON AMARAL LOPES), ANDREZA DI LUCCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JOSE IRAN BARCELLOS JUNIOR (RJ-109443E) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160845-4 - J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.F.), B.J.F. Sentença: Diante do exposto, visando o bem-estar da criança JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.052835-7 - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HELOISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 46) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Ao réu (fl.85). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002355-3 - ANDRÉ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AARON HENRIQUES NEVES), BRIAN HENRIQUES NEVES Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.051658-2 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X S.F.S.J. Decisão:Tendo em vista o acordo de pensão já existente, emende-se inicial para constar ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101643-7 - J.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X T.S.N. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada. Os argumentos trazidos por ambas as partes exigem do Juízo extrema cautela na decisão. Há que ser melhor instruído o feito para modificação na situação atual das crianças, considerando -se que a visitação vem sendo realizada.O ítem b1 de fl. 457 deverá fazer parte da produção de prova testemunhal, caso a parte o requeira e deseje.Faculto à parte a indicação de assistente técnico, na forma do CPC.Venha estudo psicológico com rapidez.O DVD deverá ser mantido nos autos e tal prova será apreciada oportunamente tal prova será apreciada oportunamente.C. ao MP. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110415-6 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X DELMAR SIMOES SALES Despacho:Diga de quando é o débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120101-0 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com fulcro no art.1572, § 1º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155768-0 - ROSANA DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Face fl.29, Designo nova data p/ 10/07/07, às 15:20h. Int. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036087-9 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)), D.C.C.A.) Decisão:Nas inúmeras tentativas de encontrar Luis Vital Autran no processo em apenso não foi possível localizá-lo (certidões de fls. 43v. e 89).Além de seu afastamento da filha, também não há indícios de contribuição econômica no seu sustento. Todavia, a saída da menina do país e o registro de seu nascimento junto ao Consulado da Espanha indicam que poderá não mais retornar ao Brasil. Deve, o Juízo, acautelar-se.Por isso determino a citação do pai por edital único, com prazo de 20 dias. Para que a menina possa viajar na companhia da mãe, sua guardiã, determino seja assinado termo de compromisso pela mãe de acompanhamento do feito, indicando nos autos o endereço em que ficará com a menina e ciente de que as intimações serão feitas na pessoa de sua advogada (fl.43) ou de quem a substituir. Lavre-se termo para que seja assinado pela parte, MP e Juíza.Cumpra-se a citação por edital.A seguir voltem para determinar-se suprimento. C. ao MP.Int. \r\n\r\nId: 215492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703872-1 (91) - DANIELE BARRETO LEON X RICARDO ANTONIO LEON CARLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 13, declarando Ricardo Antonio Leon Carlo exonerado da obrigação alimentar relativa a Daniele Barreto Leon. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014992-9 - ROSILENE MOREIRA ROMANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 1995.001.087724-5 - JORGE RAFAEL LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) JORGE JOSE VARANDAS LUDUVICE, Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) O Alimentado ainda está estudando, pelo que faz jus a pensão. Quando completar 24 anos, ou se antes colar grau, restará extinta a referida obrigação, relativamente ao Alimentante.Deixo de acolher fls.71, observando que ação de redução deve ser proposta em sede própria. Intime-se. (republicando por não ter saído o nome do patrono do Autor) \r\n\r\nProc. 1997.001.026861-0 - DEYSE PARCIAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Audiência para o dia 19/06/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.022554-3 - JESSICA JENNIFER RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY RODRIGUES LOPES Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.130684-8 - CLEITON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE EUGENIO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu JOSÉ EUGENIO DA SILVA a pagar pensão alimentícia ao Autor CLEITON DE LIMA SILVA, no valor de 20% sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontado em folha de pagamento e entregue à Srª Cláudia Veneranda de Lima Silva, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão é de dois salários mínimos federal, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Oficie-se, sendo o caso.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6 - FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Ao autor sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.053081-2 - IGOR PINTO DE SOUZA FUTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI FUTIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 12,5% dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios e desde que este valor não seja inferior ao valor fixado em salário mínimo. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.136327-7 - CLEITON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X JOSE EUGENIO DA SILVA Audiencia designada para o dia 26/06/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018848-7 - GABRIEL PAIXÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X HERALDO CÉSAR TEIXEIRA NUNES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 35% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 3 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3 - GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se vis D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos da mãe do Autor e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Informe o endereço do Réu, para análise da competência deste Juízo.A inicial carece de emenda, oportunamente, observando-se que não há que apontar os avós como Réus, se o pai biológico do Autor ainda não foi condenado a pagar alimentos, nem executado por inadimplência.O Valor dos alimentos, outrossim, deve guardar consonância exclusiva com as necessidades básicas da criança devidamente comprovadas por recibos e documentos afins, sendo incabível incluir no rol de suas despesas os gastos de terceiros, estranhos a lide, como vai a fls. 3, ítem \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.001.030469-4 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X JOSE HENRIQUE DE LIMA Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 2 (dois) salários-mínimos, hoje no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a serem pagos pelo réu diretamente à representante legal do menor até o dia 5 de cada mês, mediante recibo.Designo o dia, / /2007, às horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040733-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.090793-2 - ALMIR FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Audiência dia 03 de julho de 2.007 às 13.30 horas \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.113303-6 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Vistos, etc...Retifique-se o erro material na decisão a fls. 29/30, quanto a correta grafia dos nomes: SERGIO ALMEIDA FIRMINO e ELZA MARIA OLIVEIRA CALAZANS.Retifique-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006799-8 - SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Havendo notícias quanto a existência de um segundo bem imóvel, adquirido na constância da alegada convivência marital entre o Autor e a falecida, intime-se o Autor via D.O. para anexar a documentação inerente, esclarecendo as datas e o registro no RGI, incluindo tal bem no plano de partilha.Após, ciência aos Réus do acrescido, ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087684-4 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.151276-3 - SANDRA ROSENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Publique-se no D.O.Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140308-8 - MARCUS ANTONIO VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARIA NAZINETE DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097156-7 - ANTONIO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES Despacho:À parte ré. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.075894-1A (19256) - KATIA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X GILBERTO LOUVISSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao Autor para tomar ciência do número da conta do Réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.027318-8 - DANIEL SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MAURO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA PINTO DE FARIA (RJ-070527) Ao devedor para pagamento do debito,conf.despacho de fls.293v,publicado em 09/03/07,nas folhas 119/120,na forma do art.475.J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.004736-3 - FRANCISCO FELIPE MARTINS BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X FRANCISCO GUSTAVO BLUM DE OLIVEIRA Despacho:As partes, diante da informação acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060833-8 - JEAN CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Aguarde-se 30 dias por iniciativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072636-4 - M.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X J.C.N. Audiencia designada para o dia 13/06/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115379-7 - FREDERICO ROCHA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 34.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141570-6A - DULCINEA DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039814-7 - GABRIEL FURTADO DOS SANTOS PORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CRISTIANO PORTES AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.124151-9 - LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X PRISCILLA SOARES DA FONSECA E OUTRO Decisão:...Vistos, etc...Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. AIJ para o dia 26 de junho de 2007 às 13:30hs. Intimados os presentes. As testemunhas virão independentemente de intimação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.501667-4 (4288) - ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO LUIZ DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.261/62- Vistos, etc.Desacolho os embargos, à míngua de fundamento.Basta a leitura de fls.259: \"sem custas. Honorários pelo Réu\", para verificar a inexistência de condenação em custas processuais.Tampouco há de se confundir os honorários, devidos pela sucumbência, com a gratuidade deferida para realização de perícia, ao londo da instrução.Tais honorários são devidos, decerto, embora só passíveis de cobrança ante a prova da capacidade financeira do Réu.Prossiga-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122971-7 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora LUCIENE LINA ALVES é filha do Réu CARLOS ALBERTO GONÇALVES e doravante se chamará LUCIENE LINA ALVES GONÇALVES.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.5, lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.267v do livro nº4SA 33, sob o termo nº 19730, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos, Hermano José Gonçalves e Edith da Conceição Gonçalves.CONDENO o Réu a pagar alimentos à Autora, no percentual de 15%(quinze por cento) sobre seus proventos de aposentadoria junto ao INSS, descontados em folha e entregues à Srª Elisabeth Lina Alves, facultado o depósito bancário.Oficie-se.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.108508-0 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Audiencia designada para o dia 27/06/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.073753-0 - POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:À Autora. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) I)Em provas - audiencia designada para o dia 25/06/07,às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167915-4 - ADILSON VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNA MONTENEGRO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) I)Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.094496-3 - C.R.T. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X F.D.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:J.CONSIDERANDO O TEOR DO V.ACÓRDÃO DE FLS.419 A 429, DEFIRO. OFICIE-SE. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.114805-4 - MONICA NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) audiencia dia 25/06/07 as 11:10h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.115445-3 (9668) - JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 46., declarando Jeronimo Nelio Franco dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Rafael e Juliana Silva dos Santos. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133337-0 - FRANCISCO WELINTON DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029734-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ROBSON SILVA REZENDE Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se. Com cópia da emenda.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029734-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ROBSON SILVA REZENDE Audiência designada para o dia 30/08/07, às 11:00h \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163927-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) Despacho:Fls. 33 - Defiro o pedido de auto-afastamento do lar, pela Autora face as alegadas condições de saúde.Expeça-se alvará.Intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074291-8 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:...ISTO POSTOIndefiro o pedido.Sem custas.P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nId: 215704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069483-1 - A.B.P.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1993.001.094948-3 (17058) - M.V.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRÓES FILHO (RJ-057817) \"... pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.047325-0 - ALCIDEA VENTURELLI LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARACI SIMOES LEITAO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.001.120414-9 - D.A.N.O., C.M.A.N.O., D.N.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.044509-1 - LEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Decisão:Indefiro o requerimento, tendo em vista que o ofício foi encaminhado recentemente. \r\n\r\nProc. 2001.001.019370-5 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.001.123529-3 - G.E.C., M.R.E.C., I.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X D.M.L.C. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.089546-9 - ALEXSANDRO CORREIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X VALDIR LUIS DOS SANTOS ALCANTARA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.096555-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X A.C.A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.013927-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.094656-0 - J.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.L.A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:VISTOS ETC.Retifique-se a certidão de fls. 165, tendo em vista a decisão de fls. 159, publicada em 09/05/2007.Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, vez que a própria condenação expressa do réu nas custas e honorários advocatícios, bem como a fundamentação da sentença, que às fls. 147 ressalta que a movimentação financeira do réu \"não se coaduna com a alegada hipossuficiência financeira\", por si sós caracterizam o indeferimento da gratuidade de justiça pelo Juiz prolator da sentença.Desta forma, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022471-6 - T.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.051914-5 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:Fls. 13v., item 03. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105661-0 - TOLEA BARSAGLINI SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.092126-5 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES AUTORAIS NA AÇÃO PRINCIPAL E CAUTELAR (PROC. 2000.001.147301-0), FAZENDO CESSAR OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM AMBOS OS FEITOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. TRASLADE-SE CÓPIA PARA OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR. OFICIE-SE AO R.G.I. PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA POR ESTE JUÍZO À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.068178-5 - JUCILEIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) NÃO CONSTA PROCURAÇÃO DA PETICIONÁRIA DE FL 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AO AUTOR SOBRE FLS. 34/63 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 435. Proceda-se a penhora no rosto dos autos indicados, expedindo-se carta de vênia e mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.028152-9 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X A.A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.029674-0 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - O requerimento de ofício deve ser feito nos autos da ação de alimentos.2- Designo audiência especial para o dia 15/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145862-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X P.C.S.D. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 75/77 \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Esclareça a parte sua pretensão de fls. 168/169. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O. Despacho:Diante do termo \"na forma do art. 732 e seguintes do CPC\" (fls. 04), emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer o rito da execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.122651-1 - V.A.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X S.F.D.), A.F.D.), M.A.D. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2- Defiro a prorrogação da guarda provisória até a data da audiência especial que ora designo para o dia 27/06/2007, às 15:30 horas.3- Defiro a expedição de certidão de inteiro teor do processo.4- Indefiro o requerimento de fls. 89, item \"c\", por atentar contra a soberania de Estado estrangeiro.5- Adite-se a carta rogatória com o endereço fornecido às fls. 89, regularizem-se as exigências de fls. 82 e encaminhe-se o documento, não sem antes confirmar a Sr.ª Escrivã o cumprimento dos requisitos exigidos pela Divisão de Mandados deste Tribunal.6- Intime-se a requerente para comparecer à audiência designada, trazendo consigo as crianças, a fim de que sejam ouvidas pelo Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.027709-5 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas no 9º Ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126000-0 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X M.R.B.), V.R.B.M.), R.R.R.B. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L.), L.M.P.L. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 210 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147301-0 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ADEL MAGDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO PRINICPAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.107629-0 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ADEL MAGDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:NESTA DATA, JULGAMENTO DA AÇÂO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040140-4 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Decisão:Levando-se em consideração o teor da peça de fls. 124 do apenso (nº 2006.001.061203-8), verifico que houve erro na juntada do documento no processo principal, levando-se a extinção deste sem julgamento do mérito, com sentença transitada em julgado. Por isso que na presente ação cautelar deve ser dada de novo a oportunidade de a parte autora ingressar com a ação principal no prazo de 30 dias, o que ora faço, sob pena de caducidade dos efeitos da liminar concedida. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139964-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 15/06/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150910-1 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Eventual modificação de cláusula deve ser ajuizada pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V.) Decisão:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 56, que ora adoto como razões de decidir para indeferir a tutela antecipada requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 215705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Aos interessados. 3245 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 150/151 - Retornem os autos ao M.P. 9621 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137344-1 - PATRICIA ROSE DE MIRANDELLA BYRON X NILTHSON DE MIRANDELLA BYRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:1 - Existe ofício grampeado na contra-capa dos autos, aguardando ser retirado e devidamente encaminhado.2 - Com a resposta, ao Ministério Público. 3517 p.2 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099004-0 - MARINETE BATISTA BARBOSA X ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Aos interessados sobre fls. 232/233.11.398 P. 7 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING Despacho:Marcello Cinelli de Paula Freitas, Procurador do Estado e Diretor Jurídico da UERJ, consta expressamente da procuração de fls. 144v°. O vínculo de parentesco entre o Dr. Marcello e o subscritor deste, por serem irmãos, acarreta no impedimento do juiz, na forma do art. 134, IV, do CPC.Encaminhem-se os autos ao eminente Juízo tabelar. 4827 p.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301293-8 (54380) - JEANETE PEREIRA X ADELINA GILGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). EDISON DE ANDRADE CARDOSO (RJ-046619), Dr(a). RICARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-039362), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 172 E 184), ADJUDICO A JEANETE PEREIRA, OS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 136/139, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE ADÉLIA GIGLIO PEREIRA E EDGARD VIDAL PEREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. 11560 P.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.000981-2 (14764) - NEIDE LEONEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES (RJ-019388), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE MANOEL RODRIGUES BRANCO Decisão:Diante da maioridade alcançada pelo herdeiro Leandro Leonel Rodrigues Branco, defiro o pedido de levantamento dos saldos existentes nas contas judiciais. Expeça-se o alvará. 11.984 p1 \r\n\r\nProc. 1997.001.146751-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA X GENINA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11983 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.151603-4 - VANIA SOARES DA SILVA CORREIA X JOSE GABRIEL DASILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:1 - Venham o plano de adjudicação em termos, bem como as certidões de fls. 40 e 41 em suas formas negativas.2 - Atendidas as pendências apontadas, venha o relatório para sentença. 6406 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.007341-4 - ANTONIO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.112 E 184), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 103/106, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE JOSÉ DA SILVA E GRACINDA DA SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. 11266 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 435 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.095617-8 - LEILA CECILIA HERNANDEZ DE SENNA X DORA REY HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6990 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO X JOAQUIM PASCOA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11326 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 63 E 63vº), ADJUDICO A MARIA CELESTE FERREIRA LEITE, OS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 21/24, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. 4768 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.028080-3 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 101PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:1 - Tendo em vista as escrituras públicas de cessão de direitos hereditários a fls. 526/533, 551/559 e 570/577, defiro a habilitação do cessionário José Lacerda Sales Padilha (fls. 568), esclarecendo, desde já, que este será contemplado na ocasião da partilha.2 - Com a vinda da certidão negativa faltante, venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 8074 p. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) Despacho:À Fazenda. 8712 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.117582-1 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8936 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.141381-1 - WALTER GALVAO DA CUNHA E OUTROS X MARIA DO CARMO GALVAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDA BASTOS DE ANDRADE CUNHA (RJ-025097) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca de eventuais saldos existentes em nome de Maria do Carmo Galvão Cunha e/ou seu espólio.2 - Com a resposta, à Fazenda. 3513 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.061471-9 - HUDSON GILBERTO FURTADO POO X GILBERTO TOMAZ POO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONCALVES (RJ-124620) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11480 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9889 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10242 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144300-3 - IRENE ETELVINA DA GLORIA MATTOS E OUTROS X MILTON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 85)9603 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.147835-2 - STENIO MANGY MENDES X MARTHA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDES PINTO (RJ-127179) OAS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 139PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.008621-3 - MARISA DE ALENCAR BOZZI BRITO GUIMARAES X DAISY BOZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) Despacho:1 - Com a concordância expressa de todos, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 44, a fim de sanar as irregularidades apontadas.3 - Após, ao Ministério Público. 10.876 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035815-8 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO X Inventariante: LUIZ CATAO VIEIRA PINTO GEORGIANA DRUMMOND VIEIRA PINTO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 33), ADJUDICO A LUIZ CATÃO VIEIRA PINTO e SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO, casados sob o regime da comunhão de bens (fls. 05), os bens constantes a fls. 56, nos autos do arrolamento sumário dos bens deixados por Georgiana Drummond Vieira Pinto, falecida em 19/02/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após, 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10612 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:1 - Nomeio inventariante Alberto Henrique de Pinho Canellas, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a assinatura do advogado no plano de adjudicação.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 11.571 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083443-6 -, Inventariante: MARIA TERESA CRUZ TEIXEIRA MARIA JOSE LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) aguardando certidao de casamento, copia do RG e do CPF da inventariada, e assinatura do advogado na partilha // pilha 7 // 11.650 \r\n\r\nProc. 2006.001.092758-0 - SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM X ALDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11787 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11815 \r\n\r\nProc. 2006.001.147824-0 - MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES X YVONNE AFFONSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 63), adjudico a MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 34/38, nos autos do arrolamento de YVONNE AFFONSO DE MENEZES, para que produza seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. Custas da lei. P.R.I. 10129 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178) Despacho:Comprove-se o óbito de Matilde e esclareça-se quanto ao irmão Pedro, que consta como irmão da inventariada na certidão de fls. 36. 1288 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 35. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 3530 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009676-3 - REMO BOCCADORO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EMILIA BRANCO BOCCADORO Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS FISCAIS... ADJUDICO A REMO BOCCADORO FILHOS OS BENS DESCRITOS NAS FLS 02/03, NOS AUTOS DE EMÍLIA BRANCO BOCCADORO... CUSTAS DA LEI2068 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.013029-1 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X MÁRCIO ABDALLA FREIRE BELÉM Decisão:1 - Nomeio inventariante Marisa Abdalla Freire Belém, independentemente de lavratura de termo.2 - Cumpra-se a primeira parte do item 3 do despacho de fls. 18.3 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 2295 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.021939-3 - RICARDO JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIOLETA MAKSOUD Retificação da publicação: ...face à concordância dos fiscais... adjudico a josé maksoud os bens descritos nas fls.... nos autos de inventário de Violeta Maksoud....custas da lei.2455 p 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.044759-6 - ANDRÉA ALVES TINOCO X ALINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:1 - Indefiro a habilitação de Andréa Alves Tinoco, vez que o herdeiro neste processo é o espólio de Maria Augusta Alves Tinoco, filha única da autora da herança, que faleceu em 04/12/2004. Portanto, regularize-se a habilitação e a representação processual do referido espólio. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Diante do valor do monte arrolado, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas.2 - Venha a certidão de casamento de Maria Augusta com a averbação da separação.3 - Venham ainda, as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 3476 p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.050687-4 - BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X NORBERTO SOARES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante Benedicta Clara da Silva, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 3464 p.1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:1) Deixo de conhecer do pedido de substituição de inventariante, nesta oportunidade, por já ter sido proferida sentença (fls. 440), falecendo, pois, interesse processual ao requerente de fls. 472/473. Em eventual sobrepartilha, o Juizo poderá deliberar sobre a substituição de inventariante, caso haja pedido.2) Por ora, cumpra-se tão somente o item 2 de fls. 470. 3399 P10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134451-3 - Inventariante: WILMA LUCIA RANGEL JABUR X NELSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 83, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2870 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.120016-9 - Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 0 7 1331 \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 04 11.828 \r\n\r\nProc. 2007.001.051745-8 - EVA PEREIRA DA SILVA, Falecido: MARINHO PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se.2 - Após, devolva-se com as homenagens de estilo. 3500 p.1 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.012413-9 (80850) - MARIA AMELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO DE RESENDE SANTOS Despacho:Ao M.P. 48 P2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028399-0 - JASON STEPHEN COLEN E OUTRO X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Sentença: Assim, diante da não concordância do inventariante, remeto as partes para as vias ordinárias. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. P.R.I. 11247 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Com a concordância de todos os presentes, foi determinada a vinda de alegações finais por escrito, com vista dos autos na seguinte ordem: 1 - Os autos estarão disponíveis a contar de 24/05/2007 para o requerente, que deverá devolver os autos em cartório até 04/06/2007; 2 - Os autos estarão disponíveis para o advogado dos requeridos e de duas das filhas a contar de 05/06/2007, devendo devolvê-los até 15/06/2007; 3 - Os autos estarão disponíveis para a advogada da filha Cecília em 18/06/2007, devendo devolvê-los até 28/06/2007; 4 - O prazo final para que todos apresentem suas alegações escritas será o dia 28/06/2007; 5 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. 9675 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.003124-8 - EDGAR VIEIRA CALIXTO X SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA formulado por MARCELO DOS SANTOS VIEIRA irmão do interditado. Alega o requerente que o atual curador apresenta problemas de saúde e idade avançada, havendo nos autos declaração dele concordando com sua substituição (fls. 39). Juntou os documentos de fls. 39/45. Promoção do Ministério Público às fls.48, concordando com o pedido. Diante sos documentos apresentados e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo MARCELO DOS SANTOS VIEIRA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. 10252P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.011783-0 - ELISA CAROLINA FARIA MARINHO X AIDA SERINO GULLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771) Sentença: Ante o exposto, assim, julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO DE AIDA SERINO GULLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELISA CAROLINA FARIA MARINHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 48. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. 2 - Designo o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 11.709 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Expeça-se mandado de citação e intimação da requerida e da requerente, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 11, pois ali consta corretamente o endereço da diligência. Deverá constar no mandado, ainda, que, caso o Sr. Oficial de Justiça não logre encontar o endereço da diligência, poderá chegar a ele por indicação de Maria Teresa da Silva Meneses, cujo endereço está a fls. 06 e 20. Expedido o mandado, dê-se ciência à Defensoria Pública.2486 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.051224-2 - ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X CIRCE DE SOUZA THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação da requerida.3 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da inteditanda.4 - Esclareça a requerente se a requerida possui outros filhos, vindo a concordância expressa destes, se for o caso , com o pedido de curatela.5 - Venham o atestado médico da requerente e a declaração de idoneidade firmada por duas pessoas com as firmas reconhecidas.6 - Após, ao Ministério Público. 3489 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.300007-4 (5310) - ALVARO GARCIA GOMES X AMELIA GARCIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4015 P4 \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 709 - Indefiro o pedido, vez que os requerentes são estranhos aos presentes autos. Dê-se vista em cartório. 4156 p.10 \r\n\r\nProc. 1969.001.700722-0 (23672) - MARIA OSETE ARRUDA FONSECA X AGNALDO VIVEIROS DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: ANNA CAROLINA DE ARRUDA FONSECA Decisão:1) Diante da concordâcia manifestada pela Fazenda (fls. 159), defiro a expedição de novo alvará, em substituição ao anteriormente expedido, na forma requerida a fls. 157, cabendo à inventariante trazer aos autos todas as quitações. Expeça-se o alvará.2) Em seguida, dê-se ciência à Fazenda.3) Com o retorno dos autos, aguarde-se a manifestação dos interessados por 60 dias. 2434 P2 \r\n\r\nProc. 1970.001.300012-2 (25172) - HILBERNON FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:1 - Anote-se a prioridade do idoso.2 - Ao Ministério Público. 3663 p.2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11517 P4 \r\n\r\nProc. 1983.001.301268-7 (52492) - JOCELINA RAPHAELA ROCCO E OUTRO X MARGHERITA CALDERARO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). MARCELO TRAVASSOS (RJ-078949), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 205 - Recolhidas eventuais custas, adite-se. 7979 p.10 \r\n\r\nProc. 1986.001.803768-1 (58039) - MARIA CELESTINA CORDEIRO LIMA X MARIA DO CARMO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.135 E 151), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 115/119, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE MARIA DO CARMO DE LIMA CORDEIRO E LINO JOSÉ AUGUSTO CORDEIRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. 3468 P.2 \r\n\r\nProc. 1988.001.013354-5 (59834) - JOSE LUIZ MACHADO DA SILVA X EDMAR MACHADO BAPTISTA DA SILVA Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.60 E 91), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 57/59, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE EDMAR MACHADO BAPTISTA DA SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. 1452 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:Fls. 462/463 - Digam os requerentes se a herdeira Maria Lúcia deixou outros bens além dos ora arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões. 1169 p.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.058420-1 (68539) - GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X PAULO ANANIAS SUMMER DOS PASSOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C. MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1847 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.020961-1 (23015) - JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZA ANGELICA ALVES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11379 P4 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Intimem-se os dois outros beneficiários indicados (Iracy e Wagner) para que se manifestem sobre fls. 175. 9551 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:1 - Atenda-se ao despacho ordinatório de fls. 555v°.2 - Após, ao Ministério Público. 5714 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.054559-9 - MARIA DO PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO PIRES DA LUZ Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, diante da informação da inexistência de crédito de fls. 146. 5085 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6215 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.142846-5 - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MATURANA (RJ-028261)) X MARIA DE FATIMA SERRA BENTO Sentença:Face à concordância dos Fiscais... Homologo a partilha de fls. 95/97, nos autos do inventário de Maria de Fátima Serra Bento... Custas da lei.349 P. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.093940-5 - CLEONICE ZANCONATO DE FARIA X JOSE GABRIEL DE CERQUEIRA FARIA Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 77), ADJUDICO A EVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT, OS BENS CONSTANTES NO CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO ÀS FLS. 60, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE JOSÉ GABRIEL DE CERQUEIRA FARIA E CLEONICE ZANCONATO DE FARIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. 9495 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.114836-7 - GLORIA DE SOUZA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença: FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.81, 84 E 97), JULGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 56/58, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. P.R.I. 661 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170) Despacho:Fls. 425/426 - Anote-se o nome do advogado subscritor para fins de publicações e intimações. - Certifique o cartório acerca do alegado. 5416 p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054433-8 - DIVA PINHEIRO DE CAMARGO X JOSE TAVARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 1118236 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.057481-1 - FELIPE GONCALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELZA MARIA GONCALVES Despacho:Oficie-se à CEF como requerido a fls. 118/119. 22 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.075970-7 - ALOISIO DOS SANTOS MESQUITA X ALICE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:À Fazenda. 8404 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 1478595 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.094998-3 - FRANCISCA GOMES DA SILVA X JOAO GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8713 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.115094-2 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.2 - Recolham-se as custas devidas.3 - Após o cumprimento dos ítens supra mencionados, aos Drs. Fiscais. 3518 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Aos interessados pela vinda das certidões negativas de praxe e do esboço de partilha.10.365 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. PILHA 04 10.762 \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados pelo cumprimento do item 3 da decisão de fl. 33 - procuração de Vanessa.11.539 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.139124-8 - WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA X JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 609 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051005-1 - FRANCISCO LUIZ DA FONSECA SCHOSTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DAGMAR CAMPOS SCHOSTE Decisão:1 - Regularizem-se as custas devidas.2 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Francisco Luiz da Fonseca Schoste, independentemente de lavratura de termo. 3 - Venham a habilitação e a representação processual do filho da inventariada.4 - Venham ainda, as primeiras decla rações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 3463 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. 3314 p.1 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.091221-4A - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença: Diante da desistência manifestada a fls. 06/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. 11630 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - CLAUDIO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BERNARDO PAULO VALANSI Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de remoção (art. 996 do CPC). 935 P2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003010-7 - MÁRCIA CRESPO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS (RJ-064732)) X PAULO ROBERTO CRESPO CASCARDO) Despacho:APRESENTEM OS INTERESSADOS CÓPIA DA SENTENÇA, CASO POSSUAM TAL DOCUMENTO. 1868 P.10 \r\n\r\nId: 215408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026374-0 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GILBERTO ANTONIO TOSELLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) AGUARDANDO AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062437-8 - GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA E OUTRO X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Venham as custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047333-6 - ROSINEIDE GABRIEL LUCENA X AGRICIO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA AERONÁUTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121416-8 - DONARIA DE PINHO SANTOS X MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.159613-3 - MARIA DAS MERCEDES OLIVEIRA DE SOUZA BRUNO X JESUINO DEOCLECIANO DE SOUZA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32/35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037116-2 - DAVID PEREIRA DA COSTA E OUTROS X JOAQUIM PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM X VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Ao Inventariante Judicial e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.053534-9 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE X IVO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046258-5 - MARIA THEREZINHA AREAS LYRA E OUTROS X ELZA TAVARES AREAS Despacho:diante da certidao supra, regularize-se o preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.062096-8 - FERNANDA CARVALHO D ÁVILA GARCEZ X VERA MARIA D ÁVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Por força do art. 114, IV, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, não há incidência de Taxa Judiciária. No entanto há necessidade de complementação das custas relativa ao Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300472-8 (2476) - SARAH GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOAO PEREIRA MACIEL Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.903426-4 - ANNA RIBEIRO FAFFE X HERACLYTO DE SOUZA FAFFE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 1988.001.077147-1 (13217) - JOSE RICARDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-036027), Dr(a). LILIA BOHRER MONTEIRO (RJ-057581), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MARIA CECILIA DE SOUZA FERRAZ AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1993.001.008752-7 (23014) - JOAQUIM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: SERGIO SANTOS NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 205 \r\n\r\nProc. 1995.001.083467-2 (26893) - VITOR HUGO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RAIMUNDO MARINHO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.547 \r\n\r\nProc. 1996.001.075306-6 (28396) - RICARDO LUIS DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DA SILVA NEVES Despacho:venha a comprovacao de ganhos e afirmacao de hipossuficiencia..... \r\n\r\nProc. 1999.001.028332-9 - CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.010037-5 - JOSE CARLOS TAVARES PEREIRA X ODETTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.051739-4 - DJALMA GONCALVES DE PAULA X MARIZETE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56/74 \r\n\r\nProc. 2005.001.020292-2 - MARINA HORTA DA COSTA X MIGUEL EDUARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.47/54 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056273-7 - CANDIDA MARIA CUNHA ALVES DIAS X RITA DE CASSIA CUNHA JULIANO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973), Dr(a). NEY LOURENCO (RJ-136826) Despacho:1. Com a vinda do comprovante de rendimentos da Requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2. Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.2. Esclareça a Requerente o seu interesse no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138774-8 - LEONOR GARCIA D AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CEPHISA MONTEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:1. Fls.100: Diga o inventariante.2. Fls. 101: Anote-se a prioridade no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIJI TAKAMUNE (SP-126257) Despacho fls. 45: 4- Venha a relação de bens e esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137206-0 - MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR X MARCO AURELIO PUREZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:1. Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 02.2. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e seg. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.117511-2 - SERGIO OCTAVIO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X SERGIO OCTAVIO LINS FILHO Decisão:1. Defiro a prorrogação da Curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo.2. Venha a documentação requerida pelo MP às fls. 68vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501025-3 (11685) - EUNICE LYRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177)) X CARMELITA RAMOS LYRA E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Carmelita. Venham as custas pertinentes. Retifique-se no DRA.2. Convole-se o rito para arrolamento.3. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) - JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANNTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1. Fls. 1445: Atenda-se, incontinenti.2. Fls.1344: Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do Alvará requerido.3. Fls. 1438/1439: Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Considerando a proposta mais vantajosa para o monte formulada pela herdeira Claudia Maria Rodrigues dos Santos (fls. 263), diga o herdeiro Roberto dos Santos, no prazo de 72 horas, se cobrirá a proposta.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Decisão:Homologo, para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, ante escritura pública de renúncia de fls. 286 (fls.258/259). \r\n\r\nProc. 2004.001.002418-5 - MARION VILLAS BOAS SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARIA VIOLETA COUTINHO VILLAS BOAS Despacho:Venha a assinatura com firma reconhecida dos herdeiros Laura e Sergio na partilha amigável, ou procuração com poderes para tal fim. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.300412-3A (64561) - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GICELIA ALDIGHIERI ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202) Despacho:Fls. 566: Venha a manifestação dos herdeiros, nos termos da cota de fls. 583. \r\n\r\nId: 215410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012959-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL Despacho:Fls. 29, defiro a devolução do prazo por 05 dias. Devolvidos os autos, remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058367-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO X DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.091016-3 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA X ROBERTO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SABRINA DE OLIVEIRA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ROBERTO DO AMARAL SILVA, ocorrido em 24.11.1980. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, para levantamento das importâncias informadas às fls. 44. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Aos interessados sobre fls .86 \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163281-2 - SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ALDA DE MATTOS FELIX Aos interessados sobre fls .35. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020198-4 - HILDA MARIA DOS SANTOS X MARIA AUXILIADORA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 02, sobre o alegado no ofício de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.038783-6 - CARMEM LUCIA GUSMÃO DE SA X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)), Inventariante: MARLENE AMARAL IGREJA, Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 19/26. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.076705-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 31 e o que consta às 35 e 37. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a certidão de quitação fiscal, conforme certidão de fls. 417. Certifique o cartório, se o patrono que assinou a partilha de fls. 295/301, tem poderes específicos para tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Aos interessados sobre fls . 234 \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646)) X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Ante aos esclarecimentos prestados às fls. 55/56, retifique-se a averbação do óbito de Maria da Conceição Araújo de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.036293-8 - REGINA ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS X IZAURA BARROS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) aguardando custas de autenticacao \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a vinda das informações solicitadas por este juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.127424-3 - MARILDA MARIA DA VIRGENS E OUTROS X ERMINIA MARIA DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.118927-1 - ANI ALVARO VAZ E OUTROS X DULCE VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Considerando que já fora prolatada sentença nos autos, conforme se vê às fls. 137, adjudicando os bens inventariados à herdeira Ani Álvaro Vaz, indefiro o pedido de fls. 140, reiterado às fls. 147 e 154, por entender incabível nestes autos, uma vez que já se encontra devidamente prestada a tutela jurisdicional requerida nestes autos, devendo a requerente promover a transferência de propriedade pela via administrativa própria. Expeça-se a carta de adjudicação em nome de Ani Álvaro Vaz, conforme determinado na sentença de fls. 137.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144542-5 - LEDA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS X PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 101/104, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PAULO PEREIRA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158451-6 - CINIRA DE MELLO PINHEIRO E OUTROS X NARCISO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) AO INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Fls. 255/256. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097991-8 - LOURDES SOUZA DOS SANTOS X MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Aos interessados sobre fls .51 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120028-5 - Inventariante: MAURO KAHN DE ARAGAO X MARCILIO DE ARAGAO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 06vº, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Aos interessados sobre fls 76. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:I- Diante do informado na petição de fls. 34, que a interditanda se encontra em precário estado de saúde, não podendo comparecer a audiência designada. Retire-se de pauta. II- Determino ao perito nomeado às fls. 27, para que compareça a residência da interditanda para elaboração do competente exame. Intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. III- Fixo em mais dois salários minímos os honorários periciais. Providencie o requerente o depósito judicial. Expeça-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700383-1 (16090) - MARIA LUIZA DE SOUZA BALTHAR X ABILIO MINDELLO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Fls. 254, recolhidos os emolumentos devidos, expeça-se 2ª Via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1977.001.300874-4 (27237) - LUIZ CARLOS RIBEIRO X Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DJALMA RIBEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pela DP às fls. 123/123vº. Providencie o cartório, a juntada da cópia do ofício que encontra-se grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 208/209.2) Remetam-se os autos à PGE, para que se manifeste sobre os pedidos contidos nos itens 5 e 6 de fls. 208/209.3) Sem prejuízo, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Fls. 129/130, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - NELSON CORREA LETTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X AMELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Fls. 129, reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Providencie os demais interessados na sucessão, a regularização das pendências apontadas às fls. 136. \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:Fls. 403. Defiro. Expeça-se o formal de partilha referente ao Espólio de Bichara Abidão e desentranhe-se a guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Manifeste a inventariante, sobre o alegado às fls. 373. \r\n\r\nProc. 1998.001.099374-4 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RUA AUGUSTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Despacho:Fls. 412/414, ofície-se conforme solicitado. Defiro a retificação das declarações iniciais da sobrepartilha. Incumbe a(o) inventariante, providenciar a remessa dos autos à Inspetoria. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.013141-4 - GENI FOCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (RJ-041414)) X MARIA WEISSBARD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.094815-7 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS X CYRO SERRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.062658-0 - BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Inventariante: THIAGO MATHEUS GUERRA COUTO DE SOUZA, Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA Despacho:Ofície-se ao Juízo da 23ª VT, informando a reserva do crédito, encaminhando cópias de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2001.001.070324-0 - LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA E OUTROS X MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2001.001.141768-8 - BRUNO WEISSMANN X BEKI WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Ao requerente Bruno para que se manifeste sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Aos interessados sobre fls .213. \r\n\r\nProc. 2002.001.021074-2 - INES SONIA DA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA (RJ-070585) aguardando o cumprimento do r. despacho a fls84 , 2 parte \r\n\r\nProc. 2002.001.039621-7 - Inventariante: JOSE MARINHO FELGUEIRAS JOSE MARINHO FELGUEIRAS E OUTROS X OLIVIA MARINHO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/34, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OLÍVIA MARINHO FELGUEIRAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessados sobre fls 203/212 \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 237/240 autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9 - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARIO NIGRI STOLERMAN AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador as fls. 148 \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.051802-9 - ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO E OUTRO X LYGIA VIANA LOBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA S. PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls. 43, remetam-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 121/122, solicitando resposta no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 72, expeça-se novo ofício endereçado à 8ª VFP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095125-6 - ANITA WAINBERG E OUTROS X MANOEL WAINBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.137. Providencie a(o) inventariante a sua regularização. Manifeste a(o) inventariante, sobre o alegado às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Fls. 204, defiro a devolução do prazo por 05 dias. Devolvidos os autos, Dê-se vista ao Inv. Jud.conforme determinado no despacho de fls. 203. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141323-2 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.2) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.148608-9 - JANETE RODRIGUES DUTRA BURCK X JORGE WALTHER BURCK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIDOR \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SEBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.097514-4 - JORGE CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS LOPES (RJ-078591E), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Reiterem-se os ofícios, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência e responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.049842-7 - TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI X THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Diante da localização dos autos de inventário e tendo sido apensado os autos de Restauração. Manifeste a requerente Telma Lúcia. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 215417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134056-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO X JAMIR COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.046094-5 - MARCIA DA MOTTA FERREIRA X SYLVIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011532-8 - HELSA HELENA PINTO DA CRUZ E OUTROS, Assistente: HELSA HELENA PINTO DA CRUZ X FLORISBELA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. 0. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.065723-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO RÉU (FL.56). \r\n\r\nProc. 2007.001.033211-2 - IARA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LUCIANO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044571-0 - RAPHAEL FORTINI MOTTA, Assistente: SÔNIA APARECIDA FORTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061566-3 - LENIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Despacho:1- Defiro JG.2- Venha a certidão de óbito do inventariado de forma legível.3- Cumprido o item 2 , intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061686-2 - ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X ANTONIO MAGDALENA Despacho:1- Defiro JG.2- Venha a habilitação e a representação processual do herdeiro.3- Venham as certidões de casamento (documentos autenticados) da requerente e do inventariado.4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062026-9 - MARIA DE LOURDES BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X JORGE BORGES Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 09, informando que o inventariado residia na Rua Engenho do Mato n. 15 Tomás Coelho, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.062119-5 - SÔNIA DE MAGALHÃES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X FERNANDO FRANCO CARDOSO Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 09. 2- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015669-3 - EDUARDO KANT ROTHIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO Sentença:1 - Abra-se vista ao Ministério Público nos autos do Testamento nº2005.001.135825-5.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de Ação de Anulação de Testamento formulado por EDUARDO KANT ROTHIER E OUTROS em face de TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO.Antes da citação, os autores manifestaram-se às fls. 48, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se depreende da petição de fls.48, todos os requerentes são maiores e capazes, e, tendo manifestado interesse em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.042317-7 (64774) - GERUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X ERNANI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.044410-4 - LUIZ EUGENIO TAVARES DE SOUZA ALSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITHE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls.117/118 - Defiro pelo prazo ali assinalado (10 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Mantenho os despachos de fls.156 e 161. \r\n\r\nProc. 2002.001.112928-4 - NELSON NUNES SA BARRETO X EDINA DE OLIVEIRA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:Fls.147 - Defiro. Adite-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059430-7 - SIDNEY DOS SANTOS TEIXEIRA X WANDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Republicação do ordinatório de fls. 146, verso: \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:1 - A matéria relativa aos veículos já foi decidida quando do registro, cumprimento e aprovação do testamento público deixado pelo falecido.2 - Lavre-se o termo de inventariança (nomeação às fls.11), devendo o presente seguir o rito solene. Anote-se.3 - Venham as Primeiras Declarações re-ratificadas para inclusão da legatária as quais deverão ser tomadas por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080183-2 - LIA DE MENDONCA FONTENELLE X CARLOS EURICO DE MENDONCA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.082992-1 - ISMENIA NOBREGA STORINO X HENRIQUETA STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Fls.59 - Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.000283-5 - ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X RENATO LAU MOTA GARCIA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008531-5 - AIDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EDSON LEITE COSTA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032002-0 - VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ANA FEITOSA TAVARES AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL CONTRA O ESPOLIO, E DA SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.001.706325-0 (24219) - WANDA ORLANDA DE CARVALHO X EMILIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Fls.61 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.015482-6 - SIMONE MOREIRA DA SILVA X PAULO DINIZ DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de pedido de Declaração de Ausência formulado por SIMONE MOREIRA DA SILVA em face de PAULO DINIZ DE MESQUITA.Estando o feito em andamento, a requerente manifestou-se às fls.44 e 46, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls. 44 e 46, tendo manifestado interesse da requerente em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109877-6 - RAFAEL AUGUSTO MORGADO DA HORA DE MORAES E OUTRO X ARNALDO MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Lavre-se o termo da renúncia do fideicomissio \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702175-5 (30898) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:1 - Fls.81 - Ciente. Aguardando a prestação de contas.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:1 - Processo sentenciado, com decretação da interdição e nomeação de Curador Judicial.2 - Fls.164/167 - Nada há a prover.3 - Cumpra-se a sentença, lavrando-se o termo e expedindo-se o ofício determinado, publicando-se os editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139472-9 - SAMANTHA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROSEMARY MACHADO CUNHA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...SAMANTHA MACHADO CUNHA requer a INTERDIÇÃO de ROSEMARY MACHADO CUNHA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/12).A interditanda foi pessoalmente examinada pelo Juízo (fls.35) e submetida à perícia médica (fls.44/48) que concluiu para o diagnóstico \"sindrômico de Demência\" que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.55, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditando não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO d \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMAS TRA Despacho:1 - Aos requerentes sobre a certidão supra.2 - Atenda-se ao Ministério Público vindo a concordância expressa de Angela.3 - Atendidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:1 - Fls.50 - Anote-se a prioridade na tramitação processual.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Informe a requerente se o interditando tem condição de comparecer em Juízo para realização da Audiência de Impressão Pessoal.4 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de ANGELA MOLINARI BICALHO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300019-0 (4263) - CANDIDA ALVES GANDOLPHO X CARLOS GANDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-114998E), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) MANIFESTE-SE A UERJ \r\n\r\nProc. 1977.001.300137-3 (36599) - LUZIA PEREIRA DIAS, Inventariante: ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) VISTA ABERTA À ADVOGADA HELENA LAUDELINA AUGUSTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) 1. A ANA PAULA QUINTELLA, SOBRE PROMOCAO DA PGE.2. DIGAM TODOS OS INTERESSADOS, SOBRE O PEDIDO DE ALVARA DA HERDEIRA ANA PAULA. \r\n\r\nProc. 1984.001.300711-6 (49042) - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTRO X DEOCLYDES MARIANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008806) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE R. DECISÃO DE FL. 194. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO Despacho:Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.300672-4 (52876) - EVELINA LOBO DA ROSA, Inventariante: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1989.001.091190-8 (57320) - GENIVALDO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X IDENEVALDO DE VARGAS E OUTRO), Inventariante: MARY NELMA GALVAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - ROSA CAVA CASEIRA X JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIAM NOVAES (RJ-000000), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:1 - A decisão de fls.144, quanto a averbação do óbito de Rosa Cava Caseira foi revogado diante do requerimento de fls.148, deferido às fls.149. Assim, diante das decisões existentes nos autos, não foi deferida a averbação do óbito de Rosa Cava Caseira nestes autos.2 - Às fls.920/947, a inventariante do Espólio de João Fernandes Caseira apresenta a retificação das 1ª declarações e outra declaração dos bens deixados por Rosa Cava Caseira.3 - Observa-se que não houve nenhuma decisão judicial homologando qualquer partilha nestes autos, não existindo assim a partilha apresentada às fls.926/936 quanto a víuva-meeira, pois esta é meeira do 1ª falecido, logo receberá a metade de cada bens.4 - Face ao requerido às fls.969/970, defiro a averbação do óbito de Rosa Cava Caseira, anotando-se no D. R. A.5 - Venham as Primeiras Declarações consolidadas as duas sucessões, e não uma declaração de bens e herdeiros para cada inventariado, de acordo com o art.993 doa CPC.6 - Informe a \r\n\r\nProc. 1990.001.006565-3 (52420) - EUNICE LOPES OLIVEIRA X Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA TORRES GILDO DE OLIVEIRA SOARES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE V. BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-101442) AO INVENTARIANTE PARA ATENDER OFÍCIO DE FLS.272. \r\n\r\nProc. 1992.001.069291-3 (61834) - ALFREDO MOREIRA PACHECO X OTELIA MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: NEUZA RUTH PACHECO CAMPOS), Habilitado: JOSE NELSON MONTEIRO PACHECO), Habilitado: MARLENE PACHECO DE MIRANDA AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS VALORES DE R$ 3,73 CADA, REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.115645-2 (20935) - CELESTE CAMACARI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X CLIDENOR GONCALVES DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.098395-8 (22563) - LUCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-061866), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X CARLOS CORREA DA SILVA FILHO AO INVENTARIANTE sobre certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Aos interessados para atenderem ao item 1 e 2 de fls.377, sem mais delongas.3 - Quanto ao item 4 da decisão de fls.377, aguarde-se o retorno dos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1994.001.086949-0 (65661) - MARA LUCIA REBELLO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BONFIM NETO (RJ-077262), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-108047), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ORLANDO FERNANDES NETO Decisão:1 - Fls.477 - Diante da concordância dos interessados, defiro o pedido de substituição de inventariança, nomeando como novo inventariante o Sr.FLÁVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES, em substiruição a Sra. Maria Lúcia.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Ao inventariante para dar regular andamento aofeito. \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.221/222, reiterado às fls.252. \r\n\r\nProc. 1995.001.057395-5 (25271) - MARILENE FERREIRA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X SARAH DE SIQUEIRA SUCUPIRA Despacho:1 - Assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls.235vº, a qual acolho na integra, para determinar a suspensão deste inventário até decisão final nos autos da Ação de Deserdação em apenso.2 - Promova-se o regular andamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.153477-0 - ELENICE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RUBENS BONFIM PAULA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.167505-5 - VERA LUCIA DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X JOSE DE FARIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.90/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE DE FARIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.154623-3 - VALMERI CORREA BRUNO X WALDEMAR CORREA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ- 035218)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fls.262. \r\n\r\nProc. 2002.001.025882-9 - WALTER DA CUNHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-125570E), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X MARIA DE CAMPOS PEIXOTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.101915-8 - ARMANDO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240)) X IRENE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI Decisão:Intime-se, pessoalmente, a testamenteira indicada no Testamento de fls.42, paar que providência a distribuição do testamento deixado pela falecida, objetivando seu cumprimento, registro e arquivo, nos termos da lei. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X DALVA ANDRADE FREITAS Despacho:Fls.39 - Defiro o requerido. Expeçam-se os ofícios, devendo a inventariante, antes, indicar as agências. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aguardando: 1) Certidões de praxe; 2) Recolhimento dos valores ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126744-9 - MANOEL SILVA DE SOUZA X ALOIZIO LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:1 - A impugnação a gratuidade de justiça deve vir em autos apartados.2 - A ação de prestação de contas não se presta à inclusão ou exclusão de bens do acervo hereditário.3 - O pedido de bloqueio da conta da viúva é medida extrema e deve vir bem fundamentada. Junte o autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, visando a dirimir qualquer dúvida a respeito de quem ou quais pessoas serão os beneficiários.4 - Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as.5 - Intime-se e, após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.141465-0A - LEDA REGINA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA, LEONARDO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MAURICIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 215418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511656-7 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Aos interessados sobre desarquivamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.108856-1 - ZULEIMA SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036)) X SWAMI ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Certificado o correto cumprimento do art. 1127 do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124142-8 - ERNESTO LUIZ LIMA X BEATRIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158196-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA-2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO-3-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.055516-8 - SHIRLEY MARIA XAVIER DE OLIVEIRA X JOSEPHA MARGARIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654) Despacho:1. Considerando que consta da certidão de óbito acostada à fl. 69 que o inventariado Geraldo deixou bens, esclareça-se.2. Sem prejuízo, ao cartório para certificar eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026854-9 - LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X LUIS RUSSO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 20. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037103-8 - EVANILTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA TEIXEIRA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, retifique-se o despacho de fls. 29 para constar \"folha 23\" em vez de \"folha 13\". Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054853-4 - ALEX GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572)) X JOSE BEZERRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702233-8 (36222) - ABIGAIL NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X ABELAR DIOGO DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 205 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.100226-4 (18868) - HERONIDES FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X MARIA DAS MERCES BARBOSA Despacho:Fl.64 - Esclareça se Marlindo Ferraz Barbosa deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio e, caso negativo, cumpra-se o artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.178487-7 - ROSA SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)) X ANTONIO NUNES DO AMARAL Despacho:1-Diante da certidão de fls. 161, venha nova partilha com a retificação referente ao imóvel descrito às fls. 146, sendo certo que a mesma deverá ser assinada pelos herdeiros e respectivos cônjuges e com firma reconhecida. 2- Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.197686-9 - ZULEIMA SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X SWAMI ALEXANDRE BARROS Decisão:1. Anote-se a prioridade.2. Fls.77 e ss- Diante dos esclarecimentos prestados, revogo a decisão de fls.72 para deferir a gratuidade de justiça à Requerente.3. Certifique o cartório o cumprimento do art. 1127 do CPC, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BRASIL PINHEIRO (RJ-109783), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 218. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls.123 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.061488-0 - JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA X ANNA LUIZA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART, 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7231 \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1. Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. 2. Fls. 140 e ss - Oficie-se ao Banco Santander solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome de Jorcelina, encaminhando-se cópia de fls.123 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ- 076881) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 132 NUMERO 3 QUE REMETE A CERTIDAO DE FL. 131, NO ITEM 3 PARTE FINAL E ITEM 4. (3622) \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada pelos demais herdeiros, com as firmas reconhecidas. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 99 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119484-2 - CARLOS ALFREDO BERNARDO E OUTRO X ALFREDO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Fls.83 e 87 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.030436-8 - ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA E OUTRO X JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Aos interessados sobre cota da PGE ás fls. 52. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8153 \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 218 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 116. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Fl.20 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros em peça única, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do artigo 1.025 do CPC rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060286-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 05. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.083676-5 (56335) - ANGELINA VIGGIANO ALVES CORREA X EZEQUIEL DA ROCHA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE (RJ-035575) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047256-1 - CELSO LOREDO VIEIRA DA FONSECA E OUTROS X LISIA MARIA DUARTE VIEIRA DA FONSECA Aos interessados sobre cota da PGE as fls.28.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao cartório para cumprir o determinado à fl.19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811012-8 (49818) - JOAO GOMES DUARTE X VALDECI GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento da decisão de fls.90/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.023997-5 - BENEDITA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE CARLOS FONSECA FREITAS ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS FONSECA FREITAS, nomeando sua curadora BENEDITA FONSECA FREITAS. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas comunicações, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026010-1 - LUZIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO ...O Requerido é portador de Distúrbio Autista cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (OLIGOFRENIA NOS LIMITES MODERADA/GRAVE) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO, nomeando seu curador LUZIA MARIA DA GLÓRIA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030828-6 - IVETE HUCS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIPES DA SILVA HUCS ...O Requerido apresenta Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de FLORIPES DA SILVA HUCS, nomeando sua curadora IVETE HUCS FERREIRA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao Registro Civil. Expeçam-se os editais. .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, FLS. 78 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 353. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.700811-0 (35057) - Inventariante: ROSEMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) FRANCISCO GOMES) X JOEL ROCHA E OUTROS Decisão:1. A gratuidade de justiça já foi deferida à fl.182. 2. Fls.192 e ss - Diante dos esclarecimentos prestados, cancele-se a averbação do óbito de FRANCISCO GOMES. Anote-se no D.R.A. 3. Defiro a inventariança a herdeira universal. 4. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 245 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.301016-9 (1188) - CORINA CORNELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ABILIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Aos interessados sobre o esboço de partilha, 171/176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.903308-9 (50607) - NORMA FERNANDES DE OLIVEIRA X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 131 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 141/141 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Aos interessados para apresentarem formal para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.136137-9 (57391) - MARIA FRANCISCA THEREZA CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA C.BRAGA JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). MARIA DEUZA PAIVA (RJ-088385), Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MIGUEL NEME SELEM AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 229. ART. 162 §4º DO CPC. (1591) \r\n\r\nProc. 1993.001.068085-8 (59878) - DOMENICA IOLANDA GIOIA GIOIA X FRANCESCO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls 256 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Aos interessados sobre informacao do avaliador (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.092179-7 (61706) - LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861)), Inventariante: LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK, Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO COUTINHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.88, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.108095-6 (61950) - JUREMA COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X HERACLITO PULCHERIO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7600 \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 159 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.068416-9 (60848) - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA PAIVA SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BITTENCOURT PAIVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, retifique-se o despacho de fls. 29 para constar \"fl. 160, item b\" em vez de de \"fl. 410\". Republique-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 476. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 193. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.055286-7 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO PAES AFILHADO E OUTRO Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, conforme requerido pela DP à fl.54/v \r\n\r\nProc. 1998.001.206919-9 - AGUSTINHO FOCHAT MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X AMAZILIA FIGUEIREDO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 40/41 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096254-3 - MARIA HELENA FELIX DE SOUZA X SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Aos interessados sobre o esboço de partilha, FLS. 208/210 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.154864-1 - DULCEA SILVA BARATA X SAUL BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Fls.135 e ss - A questão já foi apreciada na decisão de fls.133; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , 204 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 241/243(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)), Inventariante: SERGIO LUIZ LIMA, Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869) Despacho:Intime-se o herdeiro Sérgio Luiz Lima para se manifestar sobre fls.105, tendo em vista a declaração de fls.65 e o falecimento do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 129 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Aos interessados sobre a retirada do ofício expedido para o Banco Central do Brasil (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 142 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Aos interessados sobre cota da PGE ás fls. 108. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 83/83 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. (ART 162, § 4 º DO CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA X ERNESTE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:À DP sobre fls.24 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.004482-9 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X T.P.S. Decisão:....Acolho o parecer do Ministério Público como razão de decidir, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízes de Direito de uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059861-6 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HAYDEÉ TAVARES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003592-7 - JORGE GAIA X JOSE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (RJ-081165), Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Sentença:.....Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de JOSÉ DE SOUZA CORREIA a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor do Requerente JORGE GAIA e sua mulher MARIA JOSÉ SILVA GAIA. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.073116-6 - IMOBILIARIA INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X CARLOS VIRIATO SABOYA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES X PAULINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; portanto, à Requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.008452-9 - JOSENETE FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X JOSÉ SEVERINO DE BARROS Despacho:Fls.47 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Despacho:Venha a certidão de óbito da inventariada, as certidões de nascimento e/ou casamento dos requerentes e a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Proposta a conciliação a mesma não foi possível. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o depoimento de três testemunhas da parte ré, uma vez que só há um ponto controvertido nos autos no que diz respeito a capacidade da Testodora. Ato contínuo passou a oitiva de 3 testemunhas da parte ré, conforme termos em separados. Encerrada a instrução, em alegações finais, pela parte autora foi dito que se reportava a inicial e demais peças dos autos, requerendo a procedência do pedido. Pela Ré foi dito que reiterava a contestação e demais peças dos autos, requerendo a improcedência do pedido. Pelo Ministério Público, foi requerido vista dos autos para apresentação de parecer final. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão. Intimadas as partes em audiência, registre-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Aos interessados sobre ofício de resposta de fls. 448 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.016888-7 - ALITA COSTA MARTINS E OUTROS X JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DA COSTA (SP-045298) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:1. Fl.180 - Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. 2. Fl.181 - Desentranhe-se a GRERJ 3002489653-3 devolvendo-a ao advogado para os fins devidos, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140016-0 - ELIANE LEITE DE ARAUJO E OUTROS X MARIA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 92 verso.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.145586-6 - EDNEUSA DOS SANTOS KALIL X KLEBER SARQUIS KALIL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada. (b) quitação fiscal e distribuidores dos feitos da Fazenda Pública do Ceará.2. Esclareça-se a divergência existente entre o endereço de fl.67 e o de fls. 40/55. 3. Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.020148-6 - DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI E OUTROS X JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 97 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.153250-4 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA X MARIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6094 \r\n\r\nProc. 2006.001.054563-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM X VANIA MARIA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6807 \r\n\r\nProc. 2006.001.107411-5 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA FORTES X MARIA NEUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LIMA MARQUES (SP-201603) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 56.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.107411-5 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA FORTES X MARIA NEUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LIMA MARQUES (SP-201603) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 56. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059774-0 - MARIA ANTONIA MOREIRA X ESPÓLIO DE ESTEVAM ALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.060975-4 - JULANE RIBEIRO DE FREITAS X ESPÓLIO ELISODET TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062368-4 - EDSON ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Aos interessados sobre fls. 02 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Decisão: Trata-se de requerimento de interdição de ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA formulado por sua filha, MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA. Proferida sentença às fls. 54/55, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome da requerente. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar: \"Trata-se de requerimento de interdição de ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA formulado por MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (...) Ante o exposto, decreto a interdição de ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA, qualificada às fls.02, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.035396-1 (15169) - ALBERICO LEMOINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ANNA MARIA LEMOINE DE ANDRADE Despacho:Fls.136 - Recolhidas as custas devidas, tornem os autos ao Contador para conferência das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1991.001.010630-0 (55991) - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE GOMES (RJ-045454)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA .ADVOGADA OAB-RJ 101336 \r\n\r\nProc. 1993.001.001456-1 (21309) - ZAIDA BORGES PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301)) X MANOEL LUIZ PAIS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Diante do informado na certidão cartorária, cancele-se noD.R.A a averbação do óbito de Luiz Carlos.Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.010782-6 - YARA LOUREIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:Fls.107/113 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:1. Fls.301 - Aos demais interessados. 2. Fl.299, item 2 e fl. 304, item 2 - Façam-se as devidas anotações.3. Fl.293 - Esclareça se Gilberto deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, cumprindo o disposto no art. 1044 do CPC, se for o caso, como determinado no item 2, última parte da decisão de fls.289. \r\n\r\nProc. 1997.001.102873-4 - ALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AMELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.296 e ss- Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha, como requerido, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.119950-4 - HELOYSA ROSAS FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X OSWALDO MARTINS FERRO Despacho:Fl.173 - Oficie-se ao 8º RGI informando que foi deferida a gratuidade de justiça no presente inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)), Inventariante: REGINA NASCIMENTO LANNES DE ALMEIDA) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Despacho:Fls.137 - A questão já foi apreciada à fl.136; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.171361-7 - KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI X FRANCISCA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES (RJ-091092) Sentença: Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por FRANCISCA JORGE SILVA. Diante da concordância dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, adjudico a Sra. KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI, o saldo existente na conta informada às fls. 112. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.RI. \r\n\r\nProc. 1999.001.171554-7 - NELIA CINTRA MARCHESI X NELSON DA SILVEIRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Aos interessados para recolherem FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM FUNPERJ E FUNDPERJ, QUE IMPORTA 5% DO CAMPO 41. ART. 162 § 4º DO CPC. (8042) \r\n\r\nProc. 2002.001.017617-5 - RUY ANDRADE X HERMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 22/29 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.025450-2 - LUCY CORREA DE CARVALHO X IDALINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72/74, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por IDALINA CORREA DE CARVALHO falecida em 22/03/1996, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059531-7 - FELISMINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X ORLANDO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.060413-6 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061302-2 - MARIA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X PAULO TAVEIRA FONTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047368-6 - ALESSANDRO RIBEIRO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JOÃO JOSÉ MOYSÉS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 24703 AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. ADVOGADO - OAB-RJ 51354. (ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO) \r\n\r\nId: 215421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Despacho:Antes deste juízo se pronunciar sobre a cessão de fls. 77/78, tendo em vista tratar-se de crédito decorrente de restituição de imposto de renda de mais de dez anos, oficie-se à SRF indagando se há restituição devida relativa ao ano base 1995. Em caso positivo, que a quantia seja transferida para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002475-8 - SERGIO LUIZ PRADO X HAYDEE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Trata-se de pedido de alvará judicial requerido por SERGIO LUIZ PRADO, aduzindo em síntese:(...).Constata-se, de imediato, que Sergio e Marly não poderiam ter cedidos os direitos hereditários sobre os imóveis, isto porque, os \"cedentes\" não eram cessionários de tais direitos. Eles teriam adquiridos por instrumento particular os direitos aquisitivos e não os direitos cessionários.Assim, para prosseguir com o presente pedido, a escritura de fls. 19/20 deve ser re-ratificada para cessão de direitos aquisitivos.Ressalto, contudo, que os documentos cujas cópias encontram-se às fls. 17/18 foram impugnados, nos autos do inventário pelo herdeiro Luis Carlos (fls. 120), o que inviabilizaria a pretensão do requerente através do presente procedimento.Manifeste-se, portanto, o requerente sobre o interesse de continuar com o presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.105360-2 - ANTONIA MARIA CALIXTO DE SOUSA X CECILIA DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Concedo, de ofício, a tutela antecipada para autorizar o levantamento por ANTONIA MARIA CALIXTO DE SOUSA de 50% do saldo existente em nome da inventariada junto ao INSS (fls. 22). E. alvará.2. Em relação ao quinhão que caberia a ANTONIO AUGUSTO, ainda que se considere a declaração de fls. 18, como cessão de direitos, torna-se necessária a anuência do cônjuge do herdeiro, eis que pela data do casamento (fls. 15), o regime adotado foi o da comunhão universal. Assim, venha a anuência do cônjuge de ANTONIO AUGUSTO à cessão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.119538-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Reitere-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.037503-2 - VITOR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26/28 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060849-0 - CLOTILDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1. Ratifique a requerente, por termo nos autos e na presença desta magistrada, a procuração outorgada e a afirmação de pobreza, face à impossibilidade de assinar os documentos.2. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, à CEF indagando o saldo no FGTS e no PIS em nome do inventariado (PIS 010326148911). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145623-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO X ESPOLIO DE BENEDITA DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo fls. 34 como aditamento à inicial.3. Exclua-se do pólo passivo o Espólio.4. Cite-se.5. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:1. Diante do falecimento da inventariante, o substabelecimento de fls. 106 não poderia ser outorgado. Desentranhe-se, portanto, fls. 105 e 106 e devolva-se ao peticionante.2. Digam os herdeiros quem é GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, indicado às fls. 99 para exercer a inventariança.3. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de Idalina.4. Regularize-se a representação de Nelson, marido da herdeira Maria Lucia.5. À serventia para acostar a estes autos a cópia do agravo. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.148909-4 - SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA X LUZINETE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 134, item 02, eis que já houve o recolhimento das custas e taxa judiciária.2. Tendo em vista a inclusão, desde já, do imóvel situado à Rua Sampaio Ferraz, 122, impõe-se, primeiro, a conclusão do inventário do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls. 218 - Os valores não constaram na partilha e, portanto, não houve o recolhimento do imposto. Assim, oficie-se, primeiramente, à SRF para a transferência para o Banco do Brasil, ag.Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Uma vez transferido e conhecido o valor, adite-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.000059-4 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X LUIS DELMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Estes autos foram sentenciados às fls. 17 com fulcro no art. 267, V, do CPC. Portanto, desentranhem-se fls. 22/24 e junte-se nos autos nº 2001.001.057364-2, vindo após à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:1) Fls. 406, item 3 - Defiro. Encaminhe-se. 2) Fls. 407 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.169 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Fls. 145 - Ciente. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 138/145, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.039117-7 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X ANNA LAURA MANETTI FONSECA Despacho:1) A cópia apresentada às fls. 23 trata-se de certidão de casamento junto à Câmara Eclesiástica da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Informe se há registro de casamento junto ao RCPN competente. Em caso positivo, junte-se aos autos.2) Venham as cédulas originais do testamento, bem como de sua revogação.3) Junte-se aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante MARILIA BARREIROS DA MOTTA.3. Esclareçam acerca do estado civil dos herdeiros, instruindo com as respectivas certidões (nascimento ou casamento).4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento e óbito do marido da inventariada.5. Venha a certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome do Espólio.6. Oficie-se ao BANRISUL (fls. 25) e BANCO DA AMAZONIA (fls. 26), determinando a transferência dos saldos existentes em nome da inventariada para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, eis que tais valores poderão ser utilizados para o pagamento dos impostos devidos.7. Oficie-se ao 9º distribuidor, solicitando certidão em nome do espólio, inventariada e imóvel.8. Oficie-se ao 5º RGI, solicitando certidão de ônus reais em relação ao imóvel situado à Rua Leopoldo Miguez, 129 apt. 802.9. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.10. Certifique o Sr. Escrivão(...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044865-5 -, Inventariante: CHRISTIAN HALPH LEGANN TSCHER JATSCHUKIN - TSESIU ANDRES TSCHER JAT SCHUKIN TSESIU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.063144-4 (60626) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO X SERGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Despacho:1. Emende-se a inicial eis que deve constar no pólo ativo a pessoa que pretende exercer a curatela, devendo ser regularizada a representação processual do postulante ao cargo de curador. O cônjuge da interditanda deverá tão-somente anuir ao pedido. O cônjuge do postulante a curador - já que o \"munus\" é exercido individualmente também deverá anuir ao pedido.2. Deve, ainda, o postulante ao \"munus\" acostar aos autos declaração de idoneidade, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Instrua-se, ainda, com declaração médica narrando a doença da qual a interditanda é portadora.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Fls. 137 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Fls. 91 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.002298-3 (61765) - DELCA DE ALMEIDA MARTINS X MARINA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias a juntada do esboço de partilha. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista que a informação prestada às fls. 222 (de que Neusa Paula não deixou outros bens daqueles aqui inventariados), averbem-se os óbitos de fls. 143 e 144. À serventia para proceder as comunicações necessárias.2. Venham as primeiras declarações das sucessões de Neusa e Paulo Martins.3. Recolham-se as custas e taxa judiciárias das sucessões de Neusa e Paulo Martins.4. Venham as certidões relativas às sucessões de Neusa e Paulo Martins: a) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariados e espólios); b) da SRF, com confirmação de autenticidade; c) do 9º distribuidor (inventariados e espólios).5. Após, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.061316-1 (64445) - RAPHAELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA ALVES COSTA (RJ-004570), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X SEBASTIAO COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 393 - Indefiro. A diligência cabe aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 412/419. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.128418-7 (66265) - LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ-098934), Dr(a). BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES (RJ-141316E)) X LYDIA BARBALHO DA MOTTA E ALBUQUERQUE Despacho:O mandado de débito foi devolvido, eis que a parte não se dirigiu à agência levando o documento para pagamento. E. novo mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 644 - À interessada para ciência e sanar as pendências já informadas. 2) Tendo em vista não constar nos autos os óbitos dos avós do inventariado, ratifique por termo a requerente ser a única parente colateral até o 4º grau do inventariado. 3) Junte-se, nestes autos, cópia do óbito de Adelia, mãe do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:(...)Face ao exposto:a) homologo o laudo de avaliação de fls. 464/465;b) determino a juntada da certidão atualizada do RGI do imóvel situado à Rua Desembargador Alfredo Russel, 185/201;c) esclareça o inventariante se o imóvel situado no Balneário Figueirinha, Torres, RS, coube ao inventariado, por ocasião do inventário da 1a. esposa; d) impõe-se a avaliação da linha telefônica, devendo ser esclarecido o ano da aquisição;e) esclareça o cônjuge supérstite quais os bens móveis a serem inventariados, a data da aquisição e onde os mesmos se encontram, para que seja realizada a avaliação;f) remeto para sobrepartilha os bens mencionados às fls 307, item 05.g) determino à serventia: - que oficie como requerido às fls. 512, item 4; - que seja iniciado o 3º volume dos autos; - que seja desapensado no sistema o processo que não está apensado fisicamente.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.057166-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO X FARIDE SILVA MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:1. Na certidão de fls. 99, constam 3 apontamentos. Somente em relação ao apontamento 2004/001166-0001 (certidão 034123) consta a informação, às fls. 104, de que a exigibilidade está suspensa. As demais suspensões mencionadas às fls. 104 não se referem aos apontamentos de fls. 99. Assim, comprove-se o pagamento ou a suspensão da exigibilidade dos apontamentos 2002/056723-0001 (certidão 105335) e 2003/017384-0001 (certidão 043806).2. Em relação aos apontamentos de fls. 96, tratando-se de multa em face de pessoa diversa, não há óbice ao prosseguimento do feito.3. Venham as confirmações de autenticidades das certidões obtidas pela Internet (fls. 100 a 102).4. Os valores relativos às restituições de IR já se encontram depositados junto ao Banco do Brasil, conforme informação ora acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.072596-0 - MECIA DE OLIVEIRA E OUTRO X HILDA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VOIGT (RJ-035716) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 144, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.059708-0 - BELMIRO CORTEZ CARDOSO X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:1. A fim de evitar a juntada de documentos que não guardam relação direta com o inventário, desentranhem-se fls. 191/215 e juntem-se por linha.2. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação do companheiro. Após, à Fazenda e ao MP.3. Fls. 216 - impossível, por ora, a pretensão, eis que sequer houve o cálculo do imposto e seu pagamento. Todavia, tratando-se de bem certo e já avaliado, diga a Fazenda e o MP se concordam desde já com o cálculo do imposto sobre o referido bem para que, após o pagamento pela legatária do imposto devido, seja concedida a tutela antecipada para a entrega do bem.4. Cumpra o inventariante o determinado às fls. 188, item 1, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:1. A procuradora de Priscila - Yolanda (fls. 194) pode outorgar procuração à nova patrona.2. Informem o endereço da agência destinatária do ofício para a remessa via postal, como requerido às fls. 197. Uma vez informado, expeça-se o ofício que se encontra na contra-capa do 1º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório para a comprovação da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061279-6 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA X CLELIA ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 280) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 83/86, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.028663-9 - ARY FRANCISCO DA COSTA X CLEA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:1. Cumpra o inventariante o determinado às fls. 143, item 4 (representação processual de seu ex-cônjuge) ou requeira-se a citação.2. Fls. 147 - à serventia para incluir.3. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 52, item 1), determinando a transferência do saldo da referida conta, se em nome do inventariado, para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Oficie-se à SRF, determinando a transferência de eventuais restituições que o inventariado faça jus para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.5. Aos interessados sobre a retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:(...)2. Fls.46/48-a)Os herdeiros RIVA e ARNON alegam que o inventariado não deixou bens.Desta forma, o presente proc.deve ser convolado para inventário negativo.Assim,diga o herd.JESSE se confirma tal fato.Em caso negativo,comprove em10 dias, documentalmente, a existência de bens em nome do invdo. b)Nomeio a herd. RIVA VELMOVITSKY como invte.,consoante disposição testam.L. o termo.c)Por ora, indefiro o pedido de fls. 48, c.(...),advirto os patronos que deverão respeitar,rigorosamente, os prazos de vistas dos autos.Caso seja necessária a intim. do patrono para a dev.dos autos, ainda que por public.,será vedada ao respectivo patrono a retirada dos autos da serventia.d) Desentranhem-se fls. 51/53,(...).3.Manifeste-se o herd.JESSE nos autos do testamento,diante de seu interesse no feito.4.Esclareça o herd.JESSE qual o seu est.civil.Caso não seja solteiro,instrua-se com cópia da cert. de casamento.5.Juntem os herdeiros RIVA e ARNON cópias de suas certs. de casamento(...)íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.061621-7 - ANTONIO CARLOS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANNA ALVES LEITÃO E OUTRO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio como inventariante ANTONIO CARLOS ALVES LEITÃO.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, inclusive com cópia para a citação do herdeiro Celso, ainda não habilitado e representado nos autos.5. Havendo bens imóveis, instrua-se com cópia das certidões dos RGI's, caso os mesmos estejam registrados, caso contrário nas primeiras declarações deve constar tratar-se de direito e ação.6. Instrua-se com cópia da certidão de casamento dos inventariados.7. Saliento, desde já, que deve o inventariante regularizar os CPF's dos inventariados junto à SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.588 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Autorizo o desapensamento, certificando-se nos autos principais. Fls. 1155 - Às interessadas sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 215422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.073176-0 - CLAUDIO PONTE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X LOURDES PONTES CALDAS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061319-8 - ANDRÉA LAMARÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X AMELIA AUDI GUIMARAES Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.043520-2 (69927) - ELY PAES BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARROO DRUMMO (RJ-069917)) X JEFFERSON ANANIAS BARBOSA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.042895-0 - DALVA JARDIM COSTA X JOSE LUIZ FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA LIDORIO MOUTA (RJ-040103) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125931-9 - CLAUDIA TAVARES DE MOURA X JOSE IGNACIO BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063528-2 - GRAZIELLA MONIZ FREIRE X MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.130445-1 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO, Habilitado: ESPOLIO DE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.095312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES RABELO X ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300265-1 (43083) - JURACY DUHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X JOAO BAPTISTA PRALON DE CARVALHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1981.001.701092-9 (45803) - IVANILDA DA SILVA PINHEIRO X VICENTE ESTEVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.301099-5 (55152) - LELITA DE LIMA TORRES CESCATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X ADYR ANDRADE CESCATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) fls. 548 e 548v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.068102-1 - MARIA MAGDALENA GONCALVES CORREA RIBEIRO X FRANCISCO DE PAULA CHALREO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-087926E), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.069511-5 - JUSSARA REIS ATANAZIO X ROSA MARIA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146527-6 - ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS X SUELY JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Decisão:1-INCUMBE AO MAGISTRADO DIRIGIR O PROCESSO...2-CUMPRA-SE O PRIMEIRO ITEM DE FLS.49 \r\n\r\nProc. 2005.001.006302-8 - MIRNA MANUELA AGUAYO IBARRA X ALBERTO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006716-4 - MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA X WILMA MARINHO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DE SIZENANDO GOMES, VOLTEM. \r\n\r\nId: 215426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n1988.001.052052-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1994.001.099485-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1986.001.300355-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.001.094291-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2004.001.058114-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n1991.001.131796-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2004.001.029975-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2005.001.114149-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.001.046714-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2002.001.096649-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n1999.001.014234-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n1978.001.300802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.046414-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n1973.001.701244-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1994.001.038707-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ039226 \r\n\r\n1982.001.503922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES CAMPOS - RJ046916 \r\n\r\n1998.001.177372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJOAO FORTUNATO - RJ040158 \r\n\r\n1983.001.703797-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n2005.001.058280-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nJANE MARIA BARROS FERREIRA - RJ052827 \r\n\r\n2005.001.008979-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n1990.001.046525-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nIRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA - RJ014483 \r\n\r\n1993.001.099614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n2004.001.141942-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA REINOSO - RJ068732 \r\n\r\n1986.001.302019-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA - RJ064306 \r\n\r\n1950.001.505122-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n1977.001.300884-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES - RJ109072 \r\n\r\n1988.001.081888-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n1991.001.094096-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n1999.001.003734-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO - RJ123800 \r\n\r\n2002.001.152624-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO - RJ099212 \r\n\r\n2000.001.125914-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1987.001.910648-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE MORAES - RJ132998E \r\n\r\n2000.001.046413-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.124316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nJOAO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1997.001.059129-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2000.001.020098-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n1998.001.051741-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nARON JOSE WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2005.001.000764-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nORUS PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n1971.001.700372-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE PORTUGAL MACHADO - RJ037826 \r\n\r\n2004.001.138443-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n1983.001.700043-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nDULCE P MACHADO - RJ080568 \r\n\r\n2003.001.084790-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nBRUNO EUZEBIO DO NASCIMENTO CORREIA - RJ129375E \r\n\r\n1997.001.013426-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nROBSON MAGALHAES DE SOUZA - RJ107719 \r\n\r\n1979.001.300254-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO JUNQUEIRA - RJ145684 \r\n\r\n1998.001.138693-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA - RJ141911E \r\n\r\n2001.001.129776-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nMATER DO SOCORRO MARROCOS - RJ142763E \r\n\r\n1992.001.112436-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nNATASHA LOBO GONCALVES DA SILVA - RJ118774 \r\n\r\n2004.001.105859-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ123334E \r\n\r\n2005.001.004633-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nMONICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n1995.001.024816-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nMARCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2000.001.121023-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ130828E \r\n\r\n2004.001.112886-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 215427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108226-2 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:Fls. 37/38 - Oficie-se, informando, incontinenti e instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028342-3 - IRENE BALDEIRAMOS JOBIM X ALMIR RAMOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ALMIR RAMOS JOBIMProc : 2007.001.028342-3Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: T-43 fls: 24/25 Ato nº.012D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.17/19 do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), IRENE BALDEIRAMOS JOBIM residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052734-8 - ISAAC DA PONTE X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056877-6 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:1 - Vindo as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044090-0 - OSBELA BARBOSA DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) FLS. 131 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158297-5 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO BARROS DOS SANTOS X REGINA CELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Oficie-se à Delegacia Regional do Trabalho, para esclarecimentos, instruindo com cópia de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 117/120 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:1. Fls. 91/92 - Oficie-se à Marinha do Brasil, para esclarecimentos, juntando-se cópias das fls. 91 a 95. 2 - Venha a declaração de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140545-2 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA SANTOS E OUTRO X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Comprovada a transferência, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 52, expedindo-se o mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Fls. 50/51 - Oficie-se à CEF e ao Ministério da Saúde, para transferência dos valores devidos ao finado, para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição deste Juízo. Quanto a resposta do Banco do Brasil referente ao saldo do PASEP, a mesma se encontra às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.138355-0 - WANDERLEY GOMES E OUTRO X JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.156234-2 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO X ALVARO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CATALDO (RJ-101823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049763-0 - DEBORAH FERREIRA DA SILVA X DUVANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Defiro JG.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados.4 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0A - LEANDRO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:Fls. 49 - Tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 22, reconsidero em parte despacho de fls. 48, intimando-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1 (51210) - WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X MARIA ALVES DE CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Fls. 182. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135300-0 (68829) - ANA MARIA MARQUES FERRAZ E OUTRO X AMANDIO MARQUES PINTO FACA Despacho:Fls. 157 - Oficie-se à Receita Federal para conhecimento de saldo de restituição existente em nome do finado. \r\n\r\nProc. 1997.001.040838-9 - LUCIENE MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X SANDRA LUCIA MACIEL RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 163vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.092579-7 - EUNICE COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X JOSE CERQUEIRA COTRIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.149194-0 - MARIA HELOYZA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ PEREIRA DIAS Decisão:Fls. 94 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN) X MELIC URDAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118279-8 - ANGELA UMBELINO DE OLIVEIRA X VICENTE DE PAULO UMBELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO U. DE OLIVEIRA (RJ-105078) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.042123-4 - MARLY NEVES X FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 179 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 1115, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152955-9 - ANGELA MARTINS PINTO GUINA X JOSE AUGUSTO PEREIRA GUINA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.108/109 \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Fls. 148/150 - À requerente de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:Certificado o cumprimento do despacho de fls. 564, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.079786-0 - RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS X NOELI HENDRISCHKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287), Dr(a). NILSON OGAYAR PAZ (RS-007518), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)), Falecido: RAMÃO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 74 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.106541-7 - CLENILDA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Fls. 178/179 - A questão já foi sanada, tendo em vista a informação do Banco do Brasil às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024793-9 - EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS X GRACINDA PEREIRA PINTO Despacho:Fls. 103 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Ao requerente Carlos Alberto sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.065072-2 - ADYR DA SILVA MOREIRA E OUTROS X ELIZIARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:Fls. 201/202 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.145850-8 - GILDA SATURNINO BRAGA PACCAUD X CLAUDIO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO (RJ-119908E) Despacho:Fls. 79 - Esclareça o pedido de audiência para possível acordo, tendo em vista que o presente feito, trata-se de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148180-6 - LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA X JORGE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:Diante da certidão retro, reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.024994-1 - DENIR NUNES DA SILVEIRA X OTELO CACADOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-114291) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046405-0 - LAURA MARIA ALVES X VASCO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINHO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 . Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.096128-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES GONCALVES X MIGUEL ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111202-5 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO X LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 67, anotando-se onde couber.2 - Venha o esboço de partilha contemplando as duas sucessões.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:Fls. 22/24 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Venha a representação e habilitação processual do herdeiro Daniel. \r\n\r\nProc. 2006.001.143817-4 - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI X HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155581-6 - NILTON TRAVASSOS SARINHO X MARIA DE LOURDES SARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159756-3 - MICHAEL MLOTEK X IDA MLOTEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164112-6 - YOLANDA FORTE X LUIZ XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-009012) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054207-6 - MOACYR PEREIRA DE ABREU E OUTROS X ZENY LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054479-6 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMÉTRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:1. Melhor analisando os autos, verifico que a petição de fls. 2/8, refere-se ao inventário do finado Pulcherio Leal dos Santos, cuja averbação do óbito foi determinada às fls. 116 dos autos do inventário em apenso. Desta forma, cancele-se a distribuição deste feito, trasladando-se os documentos de fls. 02/08, para os autos apartados. Após, abra-se conclusão lá. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048644-9 - JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060371-5 - MARIA CLARA BORGES FEIGENBAUM X ODETTE SAUODA BORGES Decisão:Remetam-se à 12ª VOS, conforme certidão supra, anotando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.062923-6 - DEA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Certifique o cartório quanto aos autos de alvará mencionados na certidão de fls. 134, que não se encontram apensados aos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701091-5 (15498) - CARMEN MUNHOZ PACHECO E OUTROS X Falecido: BERNARDO RODRIGUES PACHECO Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.284/288 \r\n\r\nProc. 1972.001.300280-9 (33905) - SELLETE PIRES COBRA E OUTRO X THEODOLINA GARCIA PEREIRA E OUTRO: ESC.3277.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 02/05/07, conforme se vê da certidão de fls. 1691, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1972.001.500342-8 (26023) - ROSA FERREIRA DE LIMA X AMARO SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARYDALTON DELPHINO (RJ-025863) Decisão:1.Nomeio inventariante o Sr. Ivan Ferreira Lima. 2 - Oficie-se ao 1º Distribuidor como requerido. 3 - Venha a concordância dos demais interessados ao pedido de alvará em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA G. RAMOS (RJ-040456), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Venha o instrumento da cessão mencionado, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.301259-0 (45695) - TERESINHA MARGARIDA DOS SANTOS NEVES X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) FLS. 1225V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.139042-4 (55452) - VANIA LUCIA DA ROSA X JOAO DA ROSA E OUTRA: ESC.4116 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Inventariante: VANIA LUCIA DA ROSA Despacho:Fls. 167. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Flsa. 124 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.006989-6 - ESTEVAO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X BEATRIZ NEIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Fls. 310vº - Atenda-se cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO FLS. 249 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.006040-1 (67683) - ARLETE OLYMPIO SIMOES HALLAK E OUTRO X SALIM JOAO HALLAK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-120486E) Decisão:Fls. 228 - Tendo em vista a certidão de casamento de fls. 11, na qual consta a averbação de separação consensual de Renato Simões Hallk e Denise Irene Luna, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 93/98 - O pedido de remoção de inventariante deverá vir pela via adequada em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1997.001.072635-1 - INDAIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NEVENES MOREIRA DE MENEZES E OUTRO:ESC.3467 E OUTRO Despacho:Fls. 223 e segs. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.100363-6 - ARTHUR MEIRE CONDE (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X ASSUNCION CONDE Y CONDE Despacho:Fls. 63/65 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:Fls. 294/295 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Esclareça o requerente se pretende convolar o rito, consoante manifestação da Fazenda de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1999.001.059306-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X SIDNEY SIMS FILHO), Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de fls. 167/169, pois as assinaturas de fls. 170, estão em folha em branco e com rasura. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Fls. 82 - Certifique o cartório se foi cumprido integralmente o despacho de fls. 67vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.125108-7 - JOAQUIM ALVES FERREIRA X LUZIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087987-0 - QUITERIA PAIVA FARIAS X MANOEL CICERO DE PAIVA - ESC.1389 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1. Fls. 136 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 137 - O mencionado despacho já foi reconsiderado às fls. 134. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2000.001.163388-7 - ERMEZILDA DA SILVA GOMES X MANUEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Processo 2000.001.163388-7DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 116, para determinar que conste o nome da finada MARIA GOMES DA SILVA, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 116. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.082819-0 - MARIA THEREZA THOMPSON X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Fls. 102 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.109059-6 - FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO X NEUZA DE OLIVEIRA MOSTAVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Venha comprovante de ganhos dos demais interessados, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:Fls. 264. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:FLS. 328/330 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087317-2 - GUITA VERA AINBINDER X TUIA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Corrijo, de ofício, erro material constante da sentença de fls. 108, no tocante ao nome dos finados. Declaro, pois, a sentença para esclarecer que a partilha amigável de fls. 93/93, foi elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados TUIA GANDELMAN e SRUL GANDELMAN. Permanece no mais a sentença tal como está lançada. Retifique-se no r. de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) Despacho:Regularize-se, vindo a certidão de casamento ou nascimento do cessionário, como constou na certidão cartorária de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Fls. 173. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 1291. 2. Fls.1297/1299 e 1305/1307 - Ao MP. 2 - Fls. 1301/1304 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Reconsidero em parte despacho de fls. 1308, no que se refere a abertura de vista ao MP sobre fls. 1305/1307, vez que se trata de embargos de declaração, assim, recebo os embargos mantendo em parte a decisão embargada de fls. 1291, a fim de determinar que o pedido relativo a movimentação das contas bancárias de titularidade da inventariante, seja dirigido ao Juízo em que tramita a ação de interdição desta, devendo, entretanto, ficar resguardado, 50% dos valores das referidas contas nestes autos de inventário, face o regime de comunhão universal adotado entre a viúva e o inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110037-5 - EUNICE MARTINS DIAS X IVAN SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Fls. 390/393 - Diga o requerente de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Fls. 148 - Ao herdeiro Thiago. \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:1. Fls. 955/958 - Aos demais interessados. 2 - Fls. 959 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:Fls. 66. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:Fls. 89/90 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3 - ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE X MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) FLS.64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Fls. 21/22 - 1. O documento de fls. 23, não é hábil para comprovação de renda, devendo vir, se for o caso, declaração de isento do IR. 2. Quanto ao pedido de ofício ao Banco Central, o mesmo não presta a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 278 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0D - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Fls. 139. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131717-6 - ALBERTINA GONCALVES PASSOS E OUTRO X JORGE PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - JOSÉ CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2 (52726) - CLAUDIA DOS SANTOS MANSO SANNUTO X HUMBERTO SANNUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Decisão:Fls. 252 verso. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 215428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.008470-1 - MINISTERIO PUBLICO X R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal e documental requeridas pelo réu.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.710.003983-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X M.R.J. E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o pedido é amplo e não só referente ao direito da criança, adolescente e idoso, mas também de pessoas portadoras de necessidades especiais, verifica-se que a matéria não é da competência da Vara de Infância, juventude e idoso pelo que, declino da competência para uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Anotando-se e dando baixa onde couber. \r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.007665-3 - EDSON JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO X ADEMIR CHRISTINO LOPES E OUTRO, DAYANNE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) Sentença:...Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferido o seguinte Sentença: \"Considerando a desistência manifestada, bem como o pedido de guarda posteriormente apresentado pela Tia da então Adolescente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, Com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010458-4 - REGINA CELLI MOREIRA GUEDES X LUIS DE MORAES E OUTRO, LUCIANO MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar dos Requeridos ........; 2) conceder a adoção do Menor ...... à Autora ....... Em conseqüência, determino o cancelamento do registro de nascimento anterior, determinando ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento do menor, que passará a chamar-se ........., permanecendo os demais dados constantes do registro que será cancelado, desde que não colidam com os interesses defendidos pela presente sentença.Deve constar, ainda, ............Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nele transcrevendo-se a presente sentença em seu inteiro teor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005591-9 - M.S.F., T.B.L. X A.B.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Intime-se a requerente para atender parte final da promoção do Ministério Público de fls. 28/28v.Ao Núcleo de Psicologia na forma sugerida pelo Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2005.710.005714-0 - A.A.J. E OUTRO, D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X J.S.P. E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 25verso e a falta de manifestação do Réu Josinei, decreto-lhe a revelia.Remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nAdoção, c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004075-1 - F.J.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), J.L.C.O.A.) X M.F.A. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, inc. II e V do ECA. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001586-9 - V.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.F.), N.F.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008050-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.O.R.) X M.A.R.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Antes, porém, junte-se os documentos que se encontram acostados na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.710.008334-6 - C.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (SP-144040)), A.C.L.) X A.S.C. Decisão:Assiste razão à Drª Promotora de Justiça. os Requerentes residem com o Jovem Alexsandro, maior de idade, na comarca de Duque de Caxias - RJ, estando a Genitora em local incerto. Assim, declaro a incompetência deste Juízo de Direito para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, por livre distribuição. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.004700-3 - ROBERTO CANDIDO MACHADO, DOUGLAS ALEXANDRE MOURA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X SINVAL SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.006935-1 - MINISTERIO PUBLICO X J.G.S., A.R.P.S., I.P.S., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001880-0 - G.E.I.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001898-8 - G.U.J.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.002102-1 - G.B.F.N.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:...ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.002631-6 - G.I.L.-.G.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004083-0 - T.Z.C.L.-.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004125-1 - P.F.L.-.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Intime-se a Empresa requerente para o cumprimento da exigência efetuada pela Divisão de Fiscalização ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004202-4 - B.E.L.-.\".O.5.A. (Adv(s). Dr(a). RICCY TAGLIATELLA ROBERT (SP-237394) Sentença:(...)DEFIRO o Alvará requerido, \r\n\r\nProc. 2007.710.004233-4 - C.F.E.L.-.\".U.V.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:(...)DEFIRO o Alvará requerido, \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005651-0 - M.P. X J.F.M.R., S.D.R., M.D.R., B.D.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.008366-4 - M.P., E.B.S. X I.B.S. E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão anterior.Considerando que o menor reside na cidade de Itaguaí, na casa de sua mãe, como se lê às fls. 25/26; considerando o teor do artigo 147 § 1º do ECA que determina que o juízo competente é o do alegada ação ou omissão; finalmente considerando que o descumprimento do dever familiar alegado, o abandono se deu no local da residência e não no local onde o menor foi encontrada, conclui-se que o juízo competente para a apreciação da presente ação é o juízo de Itaguái. Por esta razão, DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itaguaí____, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.710.001423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, CARLOS HENRIQUE RANGEL DE SOUZA X ROSIMERE ANDRADE Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008000-8 - C.T.M. X J.B.R., G.G.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008735-0 - M.P., P.M.P.S. X M.F.P. E OUTRO Sentença:...considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008767-2 - M.P., V.F.B. X V.F.B. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da Ré, que devidamente citada não apresentou resposta no prazo legal.Decorrido o prazo voltem para apreciar fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.710.009127-4 - M.P., M.V.O.C. X S.S.G.O. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005020-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Intime-se na forma do requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2005.710.008126-8 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls.82/83, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003446-1 - D.F. X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003257-9 - D.F. X S.C.B.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007120-2 - D.F. X B.B.P.S.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002820-7 - D.F. X G.A.S. Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2006.710.002821-9 - D.F. X G.A.S. Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002831-1 - D.F. X G.E.P.M. Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2006.710.006796-1 - D.F. X C.M. Sentença:...Assim, tendo em vista a revelia do Clube Autuado e, considerando que o auto de infração atendeu a todos os requisitos legais, gozando de presunção de legitimidade, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A multa é aplicada em seu patamar mínimo, em face da primariedade certificada às fls. 05. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.009480-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Intime-se o Executado para o recolhimento voluntário da multa e despesas processuais, especificado no cálculo de fls. 161/163, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos.... \r\n\r\nProc. 2003.710.000560-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SANTA CRUZ SOCIAL CLUBE E DANCETERIA E RESTAURANTE LTDA Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.003984-0 - C.G.V.-.M. X R.B.L. E OUTROS Decisão:...Designo o dia 21/06/2007, às 13:30h, para a realização de audiência especial. Intimem-se os requerentes e as testemunhas apontadas na carta precatória. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003930-6 - M.P. X T.S.F., P.S.F. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006691-9 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.), J.V.F.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.710.001294-9 - N.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.M.C.C.) X N.R.C. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.007368-7 - L.R.C., L.R.L. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.004390-1 - M.A.A.G. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em Adotar. P.R.I.Expeça-se Certidão de Habilitação à Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para o competente registro, cientificando-se os Requerentes quanto às crianças já disponíveis a adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008863-5 - P.D.S. E OUTRO Decisão:1) Considerando que o parecer da equipe técnica e a promoção do Ministério Público são favoráveis, DEFIRO o pedido de revalidação do certificado de habilitação para adoção.2) Remetam-se os autos a DSS para inscrição no cadastro respectivo, bem como a lavratura de novo certificado. Anote-se no sistema. P.R.I. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004752-2 - F.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.008353-8 - A.C.R.G. Sentença:....DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.000072-6 - J.O.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.007543-0 - C.A.O.P. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. \r\n\r\nProc. 2007.710.003137-3 - I.L.S.N. E OUTRO Sentença: Por todo o exposto, DEFIRO a Habilitação ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.003710-5 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 20/22 e considerando o parecer do M.P. de fls. 23 v°, DECLINO da competência deste Juízo nos termos do requerimento do M.P.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.004686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.710.006080-0 - M.P., E.S.L. X E.S.L. E OUTRO Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.008465-6 - C.T.M., E.V.L.L. Sentença:Considerando a propositura de ação de destituição do poder familiar, na qual qualquer requerimento poderá ser apresentado não há mais interesse jurídico nesta ação. Por essa razão, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do interesse. Proceda-se ao desentranhamento do relatório de fls. 53/55, juntando-o nos autos do processo nº 2005.710.005168-9. P.R.I. Transitada em julgado, desapense-se o feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.005964-0 - M.P.E., R.S.C. Sentença:Trata-se de pedido de providências proposto em benefício de RAPHAELA SILVA DE CARVALHO.Mesmo após dilatado trâmite processual a adolescente nunca foi encontrada. A ação criminal proposta contra Rodrigo já foi devidamente julgada, com a absolvição por falta de provas. Naquele feiro não depôs a adolescente.Após a análise dos presentes autos, contata-se que não subsiste qualquer interesse de agir, sendo até, juridicamente impossível determinar medidas protetivas a adolescente que não se conseque localizar. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006952-9 - R.A.B.C. X C.S.I.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela falta de condições da ação, nos termos do do art. 267, inciso IV do CPC \r\n\r\nProc. 2005.710.008668-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito juntada às fls. 54, através do ofício de fls. 53, o que comprova o falecimento do Idoso Bernardino Julião Simões, objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do CPC. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ, informando o ocorrido, tendo em vista a indicação de fls. 52. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002352-0 - M.P. Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nProc. 2006.710.004381-6 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005633-1 - 2ª VARA DA INF.E DA JUV.DA CAPITAL - RJ, DIEGO DE FRANÇA PEÇANHA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000257-9 - V.I.,.J.I.C.C., G.C., J.C., J.V.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.710.005482-4 - J.I.J.I.C.C.-.P.P.0.0.-.M.J.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) E.R.M.D. Despacho:Ao interessado acerca da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.005446-9 - C.P.R., F.P.R., R.P.R., A.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Tendo em vista a dificuldade de localização da Família objeto do presente feito e, considerando que os registros de nascimento já foram efetuados e retirados pela Genitora dos Menores, conforme se verifica de fls. 20v, 22v e 24v, torno DEFINITIVA a liminar deferida às fls. 02, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.008468-1 - A.T.L. E OUTRO, E.V.L.L. Sentença:Considerando a propositura de ação de destituição do poder familiar, na qual qualquer requerimento poderá ser apresentado não há mais interesse jurídico nesta ação. Por essa razão, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do interesse. P.R.I. Transitada em julgado, desapense-se o feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.006689-0 - MINISTERIO PUBLICO X DILMA SAIONARA MELLO PAULO E OUTRO, SAMANTHA BEATRIZ MELLO PAULO Decisão:....INDEFIRO o pedido do M. P. de realização de visita domiciliar para elaboração de estudo psicossocial na residência da genitora.Todavia, é garantido à criança e ao adolescente, através da Lei 8069/90, direitos fundamentais à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade ... Em razão disso, extraiam-se cópias de fls. 02/07, 28, 31, 61/62 e desta decisão encaminhando-as ao Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nProc. 2001.710.002171-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DAS NEVES BRITO E OUTRO, EMILY CAROLINE DO NASCIMENTO CANDIDO, GILCE CARLA CANDIDO BRITO, GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO CANDIDO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.710.005456-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.N.J., L.J.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.000218-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.R.R.O. E OUTRO, A.C.F.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002228-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO FRANQUELINO DA COSTA E OUTRO, WILLIAN DA COSTA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002661-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA GERMANO ROSA, MARIO CESAR ANASTACIO ROSA Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006481-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR MARTINS MOREIRA E OUTRO, CLEITON HIAGO DA SILVA MOREIRA Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.008702-1 - MINISTERIO PUBLICO X A.J.F.M. E OUTRO, A.F.M. Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, visto que os autos n.2002.710.2953-7 já foram extintos pela falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2002.710.009331-8 - MINISTERIO PUBLICO X G.F.S. E OUTRO, D.P.L.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C/c Busca e Apreen \r\n\r\nProc. 2001.710.004211-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULA DE JESUS FAGUNDES, ANA BEATRIZ FAGUNDES DOS SANTOS, JULIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nId: 215517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 1993.001.085880-5F (4473/93) - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO AUTENTICADA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 215493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "215495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/06/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.146395-6 \r\n\r\nRéu : EDSON GUSTAVO DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : IVAN SOUZA DO NASCIMENTO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : SANDRO LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : DARIO CAETANO CONCEICAO GONCALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ000004) \r\n\r\n06/06/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.099615-4 \r\n\r\nRéu : HEYDER MADURO CARDOZO \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\n11/06/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.149965-3 \r\n\r\nAdvogado : JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ066521) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ092923) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ101149) \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DUTRA MEDEIROS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/06/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.118582-0 \r\n\r\nAcusado : MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 215495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.026987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB/RJ 85.117) X ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO Ao ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz \r\n\r\nProc. 1998.001.168022-1 - MINISTERIO PUBLICO X THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), JOSE CARLOS GOMES SARDINHA) Despacho:1- FLS. 908 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO.2- AS PARTES SOBRE FLS. 907. \r\n\r\nId: 215496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:1 - Designo o dia 23.08.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.089924-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYKON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), DJALMA MEDEIROS DA SILVA) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nId: 215498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.004904-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO Sentença:1. Trata-se de ação penal a que responde ANDERSON CRISTÓVÃO RIBEIRO, o qual foi denunciado como incurso no artigo 155, § 3º, do CP (fls. 02/02-A). 2. Perlustrando os autos, constata-se que da data do fato (26/08/98) até a presente, fluiu um lapso temporal superior a 09 (nove) anos, sendo que a pena prevista para o tipo de infração em apuração é de 01 a 04 anos, que prescreve em 08 (oito) anos, consoante preceitua o artigo 109, inciso IV, do CP.3. O Ministério Público, por sua Promotora de Justiça, requereu a declaração da extinção da punibilidade, pela ocorrência do fenômeno prescrição da pretensão punitiva (fls. 164).4. Por estes motivos, ausente o interesse de agir e a justa causa para o legítimo exercício do direito de ação, com esteio nos artigos 3º, 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE ANDERSON CRISTÓVÃO RIBEIRO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. 5. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.157140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO MARQUES URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) `A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042444-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:No tocante ao requerimento de relaxamento de prisão .... indeferindo-se este pleito. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218) Despacho:1- Redesigno a continuação do sumário de acusação para o próximo dia 13/06/2007, às 13h30min, devendo o acusado ser requisitado.2- Intimem-se a testemunha Marcelo, no endereço constante a fls. 405 vº e o Dr. Advogado.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Considerando aproximidade do concurso e diante dos motivos alegados e da anuência do Ministério Público, intime-se JORGE ALBUQUERQUE NÓBREGA, que cuida do Requerente (fls. 183), para que o apresnete no local onde será realizada a prova, no dia e hora marcados (fls. 205).2 - Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112806-9 - NELSON MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES), CARLOS DE LA ROCQUE) Decisão: ...... declino da competência deste juízo em prol do Juizado especial Criminal competente desta Comarca. \r\n\r\nId: 215499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 VEZES; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.019464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) \" À DEFESA EM CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP \" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.067155-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO A DENÚNCIA. PROCEDA-SE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 384 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.085102-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 215501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132194-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Designo o dia 05.06.2007, às 13:40 horas para oitiva da testemunha substituta, cujo endereço foi informado às fls. 188. Intime-se com urgência. Ciência à Defesa e ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002266-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO DAIANA GOMES DE OLIVEIRA e MAURA LELIS MARTINS, qualificadas nos autos, como incursas nas penas do Art. 33 da Lei 11.343/06, observando-se o Art. 65, I e III \"d\" do Código Penal, quanto à 1ª ré. ...Fixo para MAURA LELIS MARTINS a pena-base em 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DM, VUM. Torno-a definitiva, ante a ausência de modificadoras e eis que a considero minimamente necessária e suficiente à reprovação e à prevenção do delito em questão. Cumprirão as ora Condenadas a pena privativa de liberdade integralmente em regime fechado, em razão do que dispõe o Art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90, arcando, ainda, com as custas e emolumentos, à luz do que dispõe o Art. 804 do CPP, bem como, incidente, in casu, no que couber, o teor do Art. 91 do CP e dispositivos pertinentes da Lei 11.343/06, recomendando-as, desde logo, na prisão em que se encontrem, eis que não lhes é def \r\n\r\nProc. 2007.001.002266-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado para o MP; 2 - Recebo os recurso da defesa.Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.109257-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:... Julgo extinta a punibilidade do acusado RAFAEL MAXIMO DE SOUZA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.083587-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.153243-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Decisão:O pleito diligencial é, pois, descabido e carente de amparo fático e jurídico, pelo que indefiro o mesmo. Atenda-se ao requerimento Ministerial de fls. 193. P.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.028594-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), RODOLFO TORREÃO PEREIRA, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/07 AS 13:30. INTIMEM-SE TODOS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Foi redesignada audiência para oitiva das tesyemunhas Monica e Valdeci para o dia 31/05/2007, 1300 horas na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.129856-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA), MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335)), LENORA MENDES LOURO), ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Diga o Patrono do Acusado Manoel Xavier de Oliveira Neto sobre a certidão retro. Após ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.056346-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:Vistos. etc.Bem examinandom hei por bem e por justo acompanhar a Nobre Representante do MP em sua promoção retro.Com efeito, a mantença flagrancial se impõe tanto pelos higídos termos do APF, bem como pelo firme relato dos Srs. policiais, considerando-se igualmente o bom senso e a mens legis do estatuto das armas. Ademais, o interrogatório se avizinha, estando agendado para 29.05.2007, às 13:30 hs ( fls. 46), após o que poderá ser apreciado o pleito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Atenda-se.(requerimento do MP) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2005.001.048036-3 - MINISTERIO PUBLICO X GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUACU LTDA, MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA E MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incursos nas penas dos Arts. 54, § 2º, V e 60 da Lei 9.605/98, n/f do Art. 69 do Código Penal, observando-se os termos do parágrafo único do Art. 3º da Lei 9605/98... \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.145373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A DEFESA NO 499 DO CPP \r\n\r\nId: 215504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA) Designo audiência de conciliação para o dia 13/6/07, às 13:30 hs, devendo o querelado ser procurado no endereço que já constava dos autos (fs. 02), como já requerido a fs. 144. \r\n\r\nId: 215506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.151854-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), JOSE HENRIQUE FERREIRA LOPES, Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:DESIGNO O DIA 02/08/2007, AS 1300HORAS P/ PROVA DE DEFESA.. O ADVOGADO DEVERÁ TRAZER A TESTEMUNHA LUIZ EDGARD.... \r\n\r\nId: 215508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.135577-8 - MINISTERIO PUBLICO X YAMAGATHA MAIA SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)), JOAO FERNANDES DA CRUZ), PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE), JOSE NOVAES Sentença:ANTE O POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, E ART. 299 DO MESMO CÓDIGO, E ABSOLVER JOSÉ NOVAES, YAMAGATHA MAIA SPRINGER E JOÃO FERNANDES DA CRUZ, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar as penas de PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE. Aplico a regra do art. 69 do Código Penal e a pena fica consolidada em dois (2) anos de reclusão e vinte (20) dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo, corrigido na forma do art. 49, §2º do Código Pena. Regime inicialmente aberto... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.037358-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:...CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSÉ LUCIANO DA SILVA, SUJEITANDO-O ÀS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, MAS ANTES DE SER POSTO EM LIBERDADE CITE-SE, INTIME-SE O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 30.05.2007 E TOME-SE-LHE O TERMO DE COMPROMISO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 215511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.020603-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.152566-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAILSON MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno RAILSON MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA, como incurso no artigo 157, § 2º, I, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de um ano, nove meses e dez dias de reclusão e no pagamento de quatro dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)Aplicável, sim, a suspensão condicional da execução da pena. Concedo, pois, tal benefício ao réu, pelo prazo de dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, parágrafo 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano deverá prestar serviço à comunidade.(...)O regime será o aberto, para o cumprimento inicial da pena prisional, caso venha a ocorrer a revogação do sursis.Expeça-se o competente alvará. No ato da soltura, deverá o sentenciado ser intimado deste decisum.(...)PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035690-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aguarde-se, por 10 dias. \r\n\r\nId: 215512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.150098-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Decisão:Atenda-se o MP (fl. 186v.). \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), RICARDO MARQUES FARIAS Despacho:Vistos, etc.Face à certidão de fl. 414, certifique o cartório se condenado já foi procurado para ser intimado da sentença de fls. 376/381 em todos os endereços do mesmo existentes nos autos. Caso o condenado já tenha sido procurado em todos seus endereços existentes nos autos, intime-se por edital, com prazo de 90 dias (art. 392, § 1º, do CPP).Após a intimação do acusado acerca da sentença, apreciarei o requerimento do petitório de fl. 408. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2006.001.006844-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome e o número de inscrição na OAB da atual advogada da condenada (vide fl. 158).Nada a prover em relação à petição de fl. 157, protocolada no PROGER em 16/05/2007, em virtude de as razões de apelação já se encontrarem nos autos (vide fls.148/154), cabendo salientar que as mesmas foram protocoladas no PROGER em 02/05/2007 (antes, portanto, da data do substabelecimento de fl. 158), conforme se pode verificar à fl. 146.Assim, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fl. 156. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.089641-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 12, caput, da Lei nº. 6.368/76 c/c art. 26, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado, e ao pagamento de 44 (quarenta e quatro) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo previsto no art. 38, § 1º., da Lei nº. 6.368/76. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.101484-9 (54324) - J P, J P X CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES INTIMAÇÃO PARA O DR. SIDNEY FRANCO-OAB/RJ 54.347, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 215514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127330-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Defiro fls. 124. Voltem-me em 30 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019059-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. À defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.197084-3 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397)), Assistente de acusação: EDITORA O DIA, Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) RAZÃO PELA QUAL ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA SUSCITADA PELA DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ART. 109 E 110, AMBOS DO CP. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIADE DO CRIME PREVISTO NO ART.171, CAPUT, DO CP, EM RELAÇÃO AO RÉU GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000675-8 - MINISTERIO PUBLICO X THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA, MALIBUA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:Isto, posto, JULGO, em parte, PROCEDENTE a denúcia para CONDENAR THEREZA DE JESUS E MALIBUA.. nas penas do artigo 171 \"caput\", na forma do artigo 71 \"caput\" todos do CP...,assim para cada qual dos réus, a pena definitiva de 3 anos e 4 meses de reclusão e 35 dias multa no valor unitário mínimo previsto em lei. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços a comunidade..e prestação pecuniária ...no valor de 1 SM para cada lesada... Condeno os réus em custas judiciais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.016134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FABIANO SOARES GOMES (RJ-145871E) EM ALEGAÇÕES FINAIS(A DEFESA). \r\n\r\nId: 215706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2002.001.124285-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.J.T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos os artigo 500 CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.152733-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nId: 215707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119743-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARLI JANUARIA DE LEMOS Sentença:... Diante desse fato, imperioso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois entre a data do fato, 09/07/1995 e a data do recebimento da denúncia, 24/10/2005 já houve decurso de tempo superior ao exigido para a pena aplicada, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro nos artigos 109, IV e 110 parágrafo 2º, do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais. ... P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016010-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:1 - Designo o dia ___/___/2007, às _____ para o re-interrogatório do acusado;2 - Intime-se o réu;3 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.051201-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PEDROSA DA SILVA E OUTRO Foi designado o dia 28/05/2007 às 14:00h, para a audiência. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.046400-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X JOSE CLEONE ZABOLI Despacho:1 - Designo o dia ___/___/2007, às _____ para realização do sumário de acusação;2 - Intime-se o acusado por Carta Precatória;3 - Requisite-se a FAC do acusado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como a Certidão do INI;4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.001.109955-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:1 - Designo o dia 02/08/2007, às 13 h para Prova de Acusação;2 - Intimem-se as testemunhas;3 - Dê-se Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.036381-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS CESAR MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), DAVID FREITAS DE MELLO, Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), PAULO SERGIO DA SILVA VALENTE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). BEATRIZ JOURDAN GADELHA VIEIRA (RJ-120518)), ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA), WAGNER ANDERSON DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)), MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) As partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.096399-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X LEONARDO SILVA SAMUEL Sentença:Isso Posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, Leonardo Silva Manuel a três anos de reclusão em regime aberto e multa de vinte dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 180 CP e art. 14 da lei n. º 10.826/2003, em concurso material, substituída a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.Determino a destruição da arma pelo Comando do Exército, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé, na forma do art. 25, da Lei n. º 10.826/03. Oficie-se ao DEFAE neste sentido.Transitada em Julgado, lanc o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.147700-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA), JOAO BATISTA) Sentença:Isso Posto, julgo improcedente a pretensão estatal para, com fulcro no art. 386, III, do CPP, absolver Luiz Carlos Lopes da Silva e João Batista.Determino a destruição do material apreendido, à fl. 20.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nId: 215708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.029774-4 - LEANDRO PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PATRÍCIA MOTTA Despacho:Autue-se, observando-se o nome correto da querelada, fornecido às fls. 102 e comunicando-se ao Distribuidor. Designo a data de 20/06/2007, às 13 horas, para audiência de reconciliação. Intime-se a autora do fato, querelada, no endereço de fls. 102, por mandado, o querelante e seus patronos, de ambas as partes. Ciência ao MP. Requisite-se nova FAC, com o nome correto da querelada. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.122198-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA, FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO, JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), LEILA FERREIRA LOPES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), FRANCISCO SABINO FERREIRA FILHO) Despacho:Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 215717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.033912-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO BAPTISTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1994.001.074675-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARLOS ALBERTO BARROS LIMA), AMIRIS CAMARA DA COSTA), MARIA DE FATIMA DA ROZA), FRANCISCO FERREIRA MARTINS), WALTER CAETANO JULIANO), WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS) Venham as custas para desarquivamento em 48 horas. \r\n\r\nId: 215716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 183, Inciso I da Lei 9.279/96 - Fabricar Produto Sem Autorização do Titular E Art. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro E Art. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119661-0 - HONDA GIKEN KABUSHIKI KAISHA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X EUGENIO DA CRUZ GONCALVES FILHO), LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES), ANTONIO CARLOS ROMANOSKI), ARNIM LORE), FERNANDO SOARES MITRI), GETULIO REIS ARRIGO), LAERCIO GERONASSO), CLAUDIO ROSA JUNIOR), JOHN EDISON ZAK), ALZENO LOHMANN), LUIS PAULO ROSENBERG FICA INTIMADA A QUERELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO (FLS.375) \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.001.051452-4 - VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da empresa VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA, com base no artigo 32, § 4º, da Lei nº 5.250/67, determinando à empresa EDITORA JB S/A que publique a resposta apresentada pela Requerente no periódico Jornal do Brasil, no prazo de 24 horas, artigo 31, inciso I, da Lei de Imprensa, fazendo constar os esclarecimentos necessários a demonstrar a falta de vinculação entre o sr. José Germano Neto e a empresa de nome fantasia Autokraft, conforme o texto elaborado por ocasião da notificação judicial (fl. 13), como disposto nos artigos 29 e 30, ambos da Lei nº 5.250/67.Aplicando-se, por analogia, o artigo 60, do CP, ante a perda da expressão monetária contida no parágrafo 5º, letra \"a\", do artigo 32, da Lei de Imprensa, fixo a pena de multa em R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.116145-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II e art. 180, caput, n/f art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.140712-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCELIO GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 215718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038945-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA CRISTIANE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS KAIRALLA (SP-128471) Designo o dia 20 de junho de 2007, às 13:25 horas, para o Sumário de Acusação. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.001349-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) A defesa: Em diligências \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.052315-0 - ANTONIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTÔNIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Cumpridos, entregue-se, dando-se baixa.(Ag. Interpelante para devolução dos autos). \r\n\r\nId: 215719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.001.049617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NERIVALDO PIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nId: 215720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA SOBRE O TEOR DE FLS. 167. \r\n\r\nId: 215721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.005130-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) À Defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 215723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "215398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls. 24.476 Defiro...Fls. 24.592 Aguarde-se a publicação da lista de credores extraconcursais...Fls. 26.540 Defiro. Oficie-se...Fls. 26.839 Ao Administrador Judicial. Após, ao MP com urgência. Fls. 26.838 Defiro o prazo de cinco dias à recuperanda. Intime-se a NV Participações sobre fls. 26.523. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26839/26904 - J-se. Ao Administrador Judicial, após, imediatamente ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26911 - J. Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 14:00 h. I-se o AJ. Ciência ao MP e ao MPT. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26912/26913 - J. Ciência a todos os interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26914/26916 - J. Ao AJ e ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26917/26919 - J. Defiro pelo prazo de trinta dias. (AERUS) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26920 - J. Defiro pelo prazo de dez dias. (AJ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039245-7 - MARIA CLARA GEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) HELVETIA FACTORING LTDA. Despacho:Fls. 269 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício, conforme requerido. e o aditamento e cumprimento do mandado no endereço indicado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AU - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 120/122 Esclareça o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DU - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X PUBLICIS BRASIL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (SP-020468)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Retifico o erro material da decisão de fls. 175 na medida que o crédito a ser listado no QGC é da impugnada. P.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EE - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venha a cópia da petição de 15.2.06 mencionada pela recuperanda, bem como o esclarecimento do valor que entende ser o correto crédito da impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Fls. 500/502 - Intime-se o peticionante para regularizar a peça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 215398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, UMA VEZ QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DOS BENS MÓVEIS, QUANDO DEVERIA TER SIDO EXPEDIDO MANDADO. PARA TANTO, FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS. CASO O MESMO NÃO ESTEJA PRESENTE QUANDO DA DILIGÊNCIA, FICARÁ O EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO.FLS.450, ITEM b: INFORME O EXEQUENTE QUEM É O CUSTODIANTE DAS AÇÕES, A QUEM SERÁ ENDEREÇADO OFÍCIO COMUNICANDO A PENHORA.FLS.450, ITEM c: INFORME O CREDOR O NOME E O ENDEREÇO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS, A FIM DE SEREM INFORMADOS DA CONSTRIÇÃO.FLS.450, ITEM e: INTIME-SE O LOCATÁRIO PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR PENHORADO.FLS.450, ITEM f: OFICIE-SE AO BACEN.FLS.450, ITEM g: INTIME-SEO CÔNJUGE-MEEIRO DA PENHORA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA IRMÃOS BENÍCIO NO VALOR APONTADO A FLS.3829.NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À LISTA DE Nº 2003.001.021072-0 FOI INFORMADO PELO PERITO QUE O CRÉDITO ALI JULGADO NÃO FOI INCLUÍDO NO QUADRO DE FLS.2738/2767. ASSIM, REMETAM-SE AQUELES AUTOS AO PERITO PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:A QUESTÃO RELATIVA AOS JUROS DEVERÁ SER APRECIADA EM SEDE DE EMBARGOS.INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TÉRMINO DA AUDITORIA A SER REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM TRÂMITE NA 6ª VARA EMPRESARIAL, POR SER INCOMPATÍVEL COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO SE APLICANDO A ELE O DISPOSTO NO ART.265, IV, a e b DO CPC, QUE DIZ RESPEITO A PROCESSO DE CONHECIMENTO.DÊ-SE GUIA NO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE A FLS.40, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 24 HORAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2 (10762) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: SÉRGIO GUANABARA Despacho:Aos interessados sobre fls.1104/1138; ao requerente (Construtora London); ao Síndo e ao MP; certifique-se... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.098696-7 - LUIS PARENTE CARDOSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.035216-8 - CLEIDYS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.41. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.009568-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.89. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104313-1 - ESPOLIO DE DINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS.54. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036766-7 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.23. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.037249-3 - VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.38.PORT.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: DR. RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Inquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137123-1A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X ALCINO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA.SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.040166-0 - CARLOS JORGE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054018-0 - MONICA MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EMPRESA SEVEN IMPORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.045481-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:AGUARDE O AUTOR A DECISÃO QUANTO À ARREMATAÇÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSÉ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CONTAS, UMA VEZ QUE IMPUGNOU AS APRESENTADAS PELO RÉU. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:1) Reconsidero fls.5893, 3o. item...Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência...Intime-se o Banco do Brasil desta decisão por mandado, COM URGÊNCIA...7) Fls.5919: comprove o arrematante o recolhimento do ITBI. ..(Dr. Edward Wygand - OAB/RJ 113229) \r\n\r\nId: 215401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.134483-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLs. 2030: defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) 1 - Informem as partes se tem real interesse na realização da Audiencia Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.022494-9 - CARLA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CARLA MARIA SARAIVA VALENTINI Despacho:À parte autora sobre a certidão da oficiala de justiça, devendo esclarecer o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.126331-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:1- Junte-se cópia da decisão de fls. 02/04 e 10/11 da Impugnação em apenso. Após, desapensem-se e arquive-se o incidente.2- Cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003 quanto ao AI 2005.002.08259 em apenso.3- Fls. 318: digam as partes, em 05 dias.4- Após, ao liquidante e ao M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.031456-0 - CARLOS ARMANDO GAITAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X RICARDO NORBERTO AISEN Decisão:A fim de evitar futuras argüições de nulidade determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço do réu, devendo a parte autor comprovar o protocolo do ofício ou recolher as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.047293-7 - RODOVIARIO MARILTON LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILMAR GAGLIANO VIANNA (RJ-037099) Decisão:Acolho na íntegra o parecer ministerial de fls. 463. A prisão administrativa já foi revogada por este juízo e quanto à extinção da punibilidade, na esfera penal, a mesma deverá ser pleiteada no juízo criminal competente .Nada mais a prover nestes autos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098208-6 - RODOLFO RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.133932-1 - TOP HARD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Síndico: 4.LIQ. JUDICIAL Ao requerente de fls.292 para atender ao Sindico (flls.302). Venha o requerimento pela via própria.(Dr. João Campos Filho OAB/RJ126.659). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125763-8 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:...Proceda-se à exclusão dos autores Jorge Henrique Nascimento Nogueira e Denize Teixeira Nogueira do pólo ativo. Anote-se na D.R.A.Após, aguarde-se no arquivo provisório a efetivação de novos rateios, até a integral satisfação do crédito dos autores remanescentes.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065511-2 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o habilitante e Fallida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.069399-0 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Atenda-se ao M.P. Venha o requerimento nos autos da concordata. \r\n\r\nProc. 2004.001.130061-5 - RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016352-7 - ANTONIA ROSANGELA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o habilitante e Falida, sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.139529-1 - FERNANDO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X Administrador: LUIZ A MATHEUS Decisão:A presente habilitação tem por fundamento sentença trabalhista, ainda não transitada em julgado, pelo que acolho a manifestação do síndico, com parecer favorável do Ministério Público, e suspendo o feito até decisão final do juízo trabalhista.Publique-se. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151065-1 - FLAVIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digamo Habilitante, a Falida. Sindico e M. P., sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.001.107576-8 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU Despacho:O interessado de fls 260; decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046835-0 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.079973-0 - JORGE GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação cautelar para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 105, para determinar que a empresa Autora passe a ostentar o endereço descrito às fls. 39. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, com base no art. 1.030 do Código Civil, para excluir da Sociedade o sócio ora Réu, apurando-se o reembolso do valor de suas quotas, conforme estipulado no contrato social, na forma do artigo 1.077 do Código Civil ou no silêncio deste, no disposto no artigo 1.031 do mesmo dispositivo, ou seja, com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, por meio de balanço especial. Condeno o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com base no § 4º, do art. 20, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende a parte Autora a inicial para:. Juntar aos autos procuração original ou devidamente autenticada (fls. 37/38 e 67/68);.Juntar aos autos comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa Autora, junto à receita federal, considerando-se que o documento de fls. 78 não corresponde com o CGC e, nem mesmo, ao nome empresarial da primeira Requerente;Considerando-se que o pedido de fls. 33, item \"d.3\", consiste no pagamento de indenização a título de danos morais em valor não inferior a R$ 100.000,00, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 100.000,00, devendo a parte Autora complementar o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.069435-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X CHARME MOVEIS LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o despacho de deferimento da execução individual pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.156505-7 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) 1 - Diga a parte Ré, em 05 dias, sobre o pedido de desistência do feito, formulado às fls.76. 2 - Após, com ou sem manifestação da Ré, ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 215409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.023680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X VEIGA SOM EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 382 - Defiro, por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.026722-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X WTI WORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063008-1 - BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 76/77 - Aos interessados. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.063351-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BLOCH EDITORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho os pareceres do Síndico e do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, indeferindo o pedido formulado às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2003.001.004451-0 - REGIANE CRISTINA SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 29 - Indefiro, face à inoportunidade da pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.125715-0 - ALBERTO JORGE COSTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:À ilustre advogada do habilitante sobre a informação de fls. 24. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.053234-1 - LIG ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES MACIEL (RJ-116817)), Habilitado: CONCORDATA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 51 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054677-0 - BENTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA Despacho:1- À Requerente Para Regularizar O Recolhimento das Custas.2- À requerente para regularizar a representação processual3- Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4A - MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754)) X MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 115, tendo em vista o teor da certidão de fls. 111. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.091273-1 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Fls. 682/683 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4H - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Y - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.092325-1 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 49 - Defiro o desentranhamento. Junte-se cópia simples. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076786-0 - MASSA FALIDA DA BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X SAMUEL TOLBERT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela exequente às fls. 327 e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 215631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028697-2 - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO Ao Autor para recolher o valor de + 01 diligência em virtude do aditamento de fls. 81. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.119028-9 - NILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAM FERREIRA (MG-035607)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.078901-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129512-0 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129516-8 - ERLANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147828-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147926-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147947-4 - GERALDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147966-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148053-1 - PAULO ROGERIO COVRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148101-8 - ERBICON AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134147-6 - CELSO CARVALHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X DELTA 2002 ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS (RN-004671) Diante da certidão retro, aos Autores, para recolherem as custas de expedição de carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.102777-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (RJ-036591), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN (RJ-069046), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:1 - Ao Requerente de fls. 1216/1217, para comprovar o alegado.2 - Após, voltem conclusos para a apreciação do item \"e\" de fls. 1119/1119 verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138867-3 - FERNANDA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 774 - DEFIRO a data designada para o leilão (26/06/2007 às 15:00 horas). Dê-se ciência ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027642-0 - AMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 32: Ao Habilitante, com a resposta, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043940-3 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA, Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Fls.53/55 - Anote-se onde couber. Ao habilitante quanto ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.000062-6 - HUDSON MARQUES LEMELLE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.157941-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA BORBAS (Adv(s). Dr(a). HEDDA T. DE CARVALHO (RJ-112769)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE À falida \r\n\r\nProc. 2006.001.032850-6 - JEFERSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À falida \r\n\r\nProc. 2006.001.032858-0 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.094332-2 - HILDA CARAUNA FONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE SANTO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:3 - Fls. 206: Às partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127630-5 - SERGIO LUIZ DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO BRUNING (PR-018699)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À falida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073779-7 - GILSON PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C E A MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Despacho:Fls.387/404 - Ao autor, em réplica \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Recolha-se o mandado de imissão na posse e abra-se vista ao MP sobre o pedido de fls. 1101. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019483-2 - MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009590-4 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (SP-106955)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.041867-9 - ALCILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-se-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.047421-6 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WINNER INTERNACIONAL BANK LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.070468-6 - BETO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA Ao Requerente (para atender ao ofício de fls. 187/188, do Juízo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2003.001.071661-5 - MARNAL BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PACHECO JUNIOR (SP-185491)) X ROLIZ IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Cumpra-se fls. 182, parte final. 2 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA AO AUTOR (para providenciar o recolhimento das custas para a expedição da Carta Precatória, bem como cópia da inicial para servir de contra-fé) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116672-5 (11280) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) Despacho:1 - Fls. 1235, verso, item 1: À Exeqüente.2 - Fls. 1235, verso, item 2: Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 215661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700334-3 (1465) - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X OLINDA SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador, tendo em vista a resposta do ofício às fls.581. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149840-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X BELLA PARMEGIANA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de carta precatoria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.048620-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ATHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) 1- Intime-se o sucumbente, via D.O, a realizar o aporte da quantia a que foi condenado, sob pena de aplicação do art.475-J do CPC.2- Transcorrido in albis o prazo legal, certificando-se, indique o credor as providências que considera habeis a satisfação do seu crédito.3- Deixo de fixar honorários de execução, tendo em vista as alterações introduzidas pela lei nº 11232/05. Republicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007396-5 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o mandado de citação em execução foi expedido equivocadamente, assim, anulo o processo a partir de fls.257 para determinar a intimação do réu nos termos do art.475-J do CPC. Contudo, verifica-se que houve renúncia do patrono às fls.264. Assim, a fim de evitar futuras arguições de nulidades, intime-se a parte ré, por mandado, para constituir novo patrono e no mesmo ato intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha (art 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.144608-0 - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107307-0 - NATHALIA DE PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MESQUITA aguardam-se copias para instrucao de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127456-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 29 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.059210-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, tels. 3325-3238 / 9385-1512. Intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.078638-1 - JOSE VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio Janeiro a fornecer ao Autor o medicamento descrito às fls.03, necessários ao tratamento de sua doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, condeno-o, também, a tal fornecimento, desde que comprovado, por ocasião da retirada do medicamento pelo Autor, a recusa no cumprimento da obrigação, pelo Estado, sendo certo que a partir daí, os dois entes públicos estarão obrigados, resolvendo entre si a compensação de valores.... (...)ver sentença na íntegra em cartório. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.117403-8 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESCRIÇÃO para afastar o pedido de pagamento de prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação e, quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fls 84)(...) Recebo a apelação de fls. 85/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (fls 99)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.018023-9 - CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE - PROC. ERJ Decisão:Nomeio em substituição o Dr.João Paulo Conceição (tels.2542-4758 / 2275-4098). Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028899-5 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152297-5 - CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009486-9 - HABITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante do teor do acórdão de fls 63/64, expeça-se guia referente aos valores discutidos.Comprovado o depósito expeça-se mandado de intimação para que a parte ré restabeleça o fornecimemento de água à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048861-6 - ARACY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X PREVI RIO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.153. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081699-9 - FABIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.Esclareça a parte autora se foram realizados exames complementares para identificar a causa da morte da menor, como requerido pelo MP . Após, voltem para apreciação dos demais itens de fls.56v. \r\n\r\nProc. 2007.001.047140-9 - INÊS LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048844-6 - MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103819-2 - MARCOS BURGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Em provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049487-2 - ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Condomínio do Edifício Solar Costa Barros em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096305-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)) X IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados às fls.49/53, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131172-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097092-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLI PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.117209-0 (2704) - MARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:Antes de dar prosseguimento ao feito, traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.089000-7 - JOAO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.129758-2 - ESPOLIO DE LUIZ RICARDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X PRESIDENTE DA SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante da renúncia de fls.260, intime-se a parte para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.032107-8 - RENATO LUIZ FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033733-7 - FABIO CRISTIANO PAZZINI COSTANZI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X COMANSANTE DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DOM JOAO VI AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070143-6 - JOAO PEREIRA BRUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051856-6 - ROSA NIGRO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 20 - Oficie-se ao distribuidor para proceder à retificação do rito para ordinário. Altere-se a capa dos autos.No mais, mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138842-3 - ELISABETH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045627-5 - OSVALDO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0 - LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:1) fls. 229/ 230 - O requerimento da fixação de multa diária, no que diz respeito ao eventual descumprimento da obrigação deferida. Mantenho a decisão de fls 222 que indeferiu a fixação de multa diária no que diz respeito à intimação do réu para apresentar a planilha requerida.2) fls. 231- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelar de praxe, após decurso de eventual prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2003.001.103552-8 - SEBASTIAO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000002) Despacho:Anote-se o nova patrona da parte autora.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003016-1 - WILSON FERREIRA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: FERNANDA AVERBUG (...) Recebo o recurso de fls.77/80 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.081765-3 - SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar subsistentes as decisões de fls. 31-32 e 36.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o decurso do prazo para os recursos, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.040408-7 - MARIA GERALDA SAMPAIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046768-1 - CLAUDIO JOE MIATO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049718-1 - EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.19, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037292-1 - LUIZ ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055811-1 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115766-5 - PAULO ROBERTO MELLO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls.44, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.047087-9 - LEONARDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer de forma objetiva qual a doença do autor e quais medicamentos o mesmo necessita.Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha atestado médico da rede pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.047257-8 - LUCIANO PIRES BENEVENUTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047985-8 - DAMIÃO CESAR DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047962-0 - CATIA CRISTINA ALVES CAMPOS E OUTROS, JEAN ALEXANDRE DE CAMPOS, LINIKER FERREIRA MADEIRA, LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.078113-4 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (...) Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...)REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.023737-6 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls.810: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.180272-7 - AUREA DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Fls.580: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.018079-4 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:À parte autora para atender ao requerido às fls.56 dos autos do Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.107662-6 - MARILENE PEDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARILENE PEDRO DE SOUZA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Decisão:Assiste em parte razão ao embar gante. ....... \r\n\r\nId: 215392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161822-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ANTÔNIO BARRETO (PGM) (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Decisão:Fls 139 Nomeio em substituição o Sr. João Machado da Fonseca Filho (...).Intime-se-o para dizer se aceita o encargo bem como para apresentar proposta de honorários(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097660-0 - ADRIANO DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.005616-6 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.100855-2 - MARIO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.Após ao arquivo(ao autor) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:1.Fls 100/112 e 114/118: anota-se onde couber2.Republique-se fls 104 valendo o silêncio do réu como desistência dos quesitos a que se refere fls 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.037989-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1.Recebo a apelção no DUPLO EFEITO 2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.013664-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Intime-se a parte autora para,no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais sob pena de inscrição em dívida ativa.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142804-2 - MONNERAT PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls 190 e seguintes; às partes \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1990.001.056577-7 (2900) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X WILSON DE OLIVEIRA CIRYNO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110964-5 - GABRIEL DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X FLUMITRENS - CIA. DE TRENS URBANOSFLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls 500 Defiro.Anota-se onde couber o nome do novo patrono da SUPERVIA especialmente para fins da publicação \r\n\r\nProc. 2003.001.093536-2 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Ao Exeqüente fls 185/186 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126026-7 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051922-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058245-0 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Fls 126/133 As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Fls 546 e 548: regularize-se no sitema o nome do atual procurador da2.Após republique-se fls 544 v 3.Na inércia das partes aguarde-se em catório o julgamento do agravo noticiado ás fls 543 diante da resolução n° 22/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.029679-7 - ALEXANDRE LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) As partes sobre fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.126999-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LILMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:1- Intime-se o autor.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.120517-0 - CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Despacho:1.Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias tendo em vista o requerimento de fls 70 ter sido feito por advogado particular2.Na inércia remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.013179-2 - LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) As partes sobre juntada de agravo(STF) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044729-5 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Ao Autor sobre certidão de custas de fls 134 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.126710-5 - SONIA MARIA DE SOUZA X JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para retirar os autos em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137924-4 (3513) - ITALA APARECIDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 1992.001.102031-1 (3849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)) X ICARO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Ao ERJ sobre o acrescido às fls 261 \r\n\r\nProc. 1998.001.178251-0 - RONALD AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) As partes sobre laudo perito \r\n\r\nProc. 2003.001.079134-0 - ILKA GOULARTE EGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre certidão de fls 174 \r\n\r\nProc. 2003.001.108505-2 - CELIO CUSTODIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: CARLOS RAPOSO (PGM) Sentença:Acolho a preliminar do Município do Rio de Janeiro, vez que o autor é residente em Nova Iguaçu, devendo, portanto, a demanda prosseguir em face do Estado e o Município de Nova Iguaçu. Assim, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 267, VI, do CPC.No mais, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na forma requerida pelo MP às fls. 117, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.039779-2 - MANUEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:1.Anota-se no DRA como Execução Judicial 2.Certifiqe-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária diante do valor da execução remetendo-se os autos caso necessário.3.Após CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Considerando o pequeno valor a se levantado pelo MRJ intimem-se os autores por via postal para no prazo de cinco dias efetuarem o depósito referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.126550-0 - RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.131125-0 - ALMERINDA DE FREITAS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015428-9 - CLAUDINA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.049008-3 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:1.Intime-se o autor para recolhimento ds custas no prazo de 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa2.Recolhidas as custas ,dê-se baixa e arquive-se3.Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento(...)4.Após dê-se baixa e arquive-se (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.066135-7 - SONIA STAROSTA TORIKACHVILI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Procurador: RENATA RUFFO (PGE) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial, sendo certo que somente após o decorrer da instrução probatória será possível se reconhecer eventual responsabilidade do Estado. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 06/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114806-6 - IVO FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137246-0 - SILVIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151589-0 - JANETE DA CONCEICAO AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTICORRÊA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155603-0 - JOSE VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR(PGM) Despacho:1.Recebo a apelção no efeito devolutivo2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.158262-3 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) As partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.079123-1 - IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Diante do descumprimento da BUSCA E APREENSÃO, certificada às fls. 130 verso, majoro para R$ 5.000,00 a multa pessoal ao Secretário de Saúde do Estado para o caso de novo descumprimento. Intime-se. Extraiam-se peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/92).2- Ao MP, no mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.089195-0 - MARIA GORETTI DE ALCANTARA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:....Assim, recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença a inclusão do IHP e ADP.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109560-0 - DIOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110382-6 - SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGM) Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls 86/89 e dou-lhes provimento para esclarecer (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117708-1 - KATYA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Autor sobre certidão de fls 73v \r\n\r\nProc. 2006.001.131559-3 - BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1.Fls 65 Houve deferimento de emenda à inicial conforme fls 53 item 12.Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.140318-4 - DIVA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146326-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S A Decisão:(..)Ante o exposto, diante dos fatos e documentos apresentados, ausentes os requisitos essenciais, indefiro o pleito de antecipação de tutela Outrossim, regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 50. Após, cite-se. Intimem-se(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158358-8 - CLEUDEMIR BOUÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015170-1 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM Dr. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Juiz de Direito, em exercício junto à 2a Vara da Fazenda Pública. Proc. 2007.001.015170-1DECISÃODefiro JG.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final, formulado pela parte autora onde pretende autorização judicial a fim de possibilitar a vistoria no veículo do autor independentemente de pagamento de multas. Passo a decidir. O conhecimento do prévio pagamento relativo ao IPVA do veículo para o licenciamento anual encontra fundamento no art. 131, §2º, da lei 9503/97.Uma vez que o último licenciamento do veículo data de 2005 (doc. fls. 16), e que desde então não houve comprovação do pagamento do aludido tributo, indefiro o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.052294-6 - VERA LÚCIA CIONI (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115007-3 - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Recebo a apelação no DUPLO EFEITO exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (ate 520 VII do CPC)2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084636-0 - CARMELITA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Em Réplica.e às partes sobre fls 63/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.090556-0 - ZELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091599-0 - SONIA REGINA SCHULZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA EUGENIA MAY - PGE Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150554-0 - ODAINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037775-2 - JANAÍNA BRASIL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao Autor para fornecer cópias da decisão para mandado \r\n\r\nId: 215393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146988-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053025-6 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação com a inscrição do débito em dívida, já que o valor é seis mil vezes menor que o capital social da autora (fls. 99 e 126) e goza de presunção de legalidade e veracidade, sendo certo que o devido processo legal em âmbito administrativo foi respeitado, conforme se colhe do relato contido na inicial. Decisão em contrário serviria, antes, a quebrantar o sistema estadual de defesa do consumidor. Ademais(...) Autorizar o débito em conta corrente de uma multa discutível por parte do consumidor, sobretudo judicialmente, é transformar a prestadora de serviço em credora exageradamente privilegiada eis que bebe direto na fonte de recursos do consumidor, algo que nem mesmo o Estado possui. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra (fl 193) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) Decisão:Fls. 236: Na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.057471-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/10 Despacho:Expeça-se nova guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.025660-6 - ALIPIO AFFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). ERICK RIOBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052310-0 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049023-2 - FREDERICO ALBERTO COSNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Ao embargante para se manifestar quanto a cessão, nos termos do artigo 42 § 1º CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.037447-5A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) REPUBLICAÇÃO :A inclusão da Supervia na execução segue a linha de precedentes jurisprudenciais, inclusive do STJ, daí por que nego-lhe efeito suspensivo. Autue-se em apenso. Certifique-se a tempestividade e o regular recolhimento de custas. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130429-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094) Decisão:-Recebo os embargos e respondo a execução-Ao embargado.-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072410-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA C. DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FREDERICO ALBERTO COSMELLI E OUTRO Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto a cessão, nos termos do artigo 42 § 1º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143252-3 - FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C.LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.: 258: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.298: O pagamento da taxa judiciária, in casu, compete ao sucumbente, na forma do art. 17, IX e § 1º da Lei Estadual nº 3350/99.2. Assim, quando da expedição do precatório, nele será consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de diferença taxa judiciária.3. Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.014090-7 - MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO KIFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X R MIRANDA ROUPAS S/A), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054660-0 - ALEXANDRE CHAGAS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:- Em provas, justificando-as.- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.114542-9 - ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104271-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:- Em provas, justificando-as.- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.049938-9 - ELENICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107485-8 (3350) - CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.030575-5 - AUGUSTO ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) REPUBLICAÇÃO: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143730-1 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO . \r\n\r\nProc. 2006.001.064840-9 - ERIKA FRIED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos ao apelado. Após, ao MP.2- Certifique o cartório a tempestividade do embargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137169-9 - EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO \" Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.143379-6 - CLAUDIO NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.003600-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055964-9 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS 181/182 E 183/189. \r\n\r\nProc. 2003.001.135196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 478/479: Nada a prover por enquanto uma vez que o recurso de fls 474 foi recebido no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025397-6 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha cópia das iniciais apontadas às fls 150, a fim de se verificar eventual continência. \r\n\r\nProc. 2004.001.061137-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS 233.: Deverá o patrono comprovar, nos termos do art 45 do CPC, que efetuou a certificação do mandante dando-lhe ciência de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.001.103902-0 - IVETE BRASIL DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.146650-5 - ERICA MARTIN LOUREIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpre-se Fl 93 (ao Município para que efetue depósito...). \r\n\r\nProc. 2005.001.024133-2 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios do perito 1.900,00 ( hum mil e novecentas ufir's- RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.043857-9 - ISOLETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... 18- Postas as razões acima, expeça-se, NOVAMENTE, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos.19- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manisfestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060353-0 - ALEX DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1- Anote-se onde couber (fls 80).2- Indefiro a dilação de prazo, estando preclusa a oportunidade de produção de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.074720-5 - LEANDRO SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094022-4 - LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... 18- Postas as razões acima, expeça-se, NOVAMENTE, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos.19- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manisfestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127782-8 - FABIO TAVARES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Despacho:1- Digam as partes se pretendem conciliar. O silêncio será interpretado como recusa.2- Em provas; as partes controvertidas a serem dirimidas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.129168-0 - ELIANE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Digam as partes se pretendem conciliar.2- Em provas, indicando as partes controvertidas a serem dirimidas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129492-9 - PEDRO PAULO CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. A condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas, na forma do que estabelece a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.151097-3 - LUIZ FERNANDO PRADO SOARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOUZA DE FREITAS (RJ-151097E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163314-2 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164347-0 - RENATO BURIU VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4 - RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao cartório para que desentranhe a impugnação à gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026142-7 - LUCIANA BELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Certifique-se quanto a xistência de contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032488-7 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.19/32.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052654-0 - IRENE MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intime-se.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039998-0 - EDSON NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015982-7 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas, não o fez.O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.Ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.055212-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS TOMAZ M. TRACY (DP-000001) AO ESTADO SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.052299-6 (5120) - MARLI ERMIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA, \r\n\r\nProc. 1995.001.115566-1 (5357) - ESPÓLIO DE DIRCE ALVES DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:1. Retifique-se na DRA o pólo ativo para que conste Espólio de Direce Alves de Farias. Oficie-se ao distribuidor.2. Embora não tenha deixado a finada bens a inventariar, vale ressaltar que eventual crédito oriundo desta demanda, já é suficiente para a abertura de inventário no Juízo Competente, isto porque, em havendo êxito nesta demanda os valores necessitarão de partilha, visto que existem dois herdeiros necessários.3. Assim, cumpra-se o item 02 de fls.327. \r\n\r\nProc. 2003.001.090170-4 - NAIR CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.132711-8 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 do CPC).. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025728-7 - GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as pensões pagas à autora sejam revistas a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pelos servidores falecidos se estivessem vivos e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, excetuadas as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias e respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037249-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.164905-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ao Ministério Público para manifestar se há interesse na demanda.2- Especifiquem as custas da prova, indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos.3- Digam se há interesse em AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150816-4 - MARCELO PEREIRA BITENCOURT X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AO EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159252-8 - CONSÓRCIO SANEBARRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052782-8 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052288-0 - SILVIA VALENTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1.Fls.426: Intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.378/383) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).2. Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 378/383.3. Fls.425: defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.037999-2 - OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Fls. 206/207: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.033118-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..E3/C2... (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Fls.427: ao apelante para complementar as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052271-5 - MARIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147799-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)) X RESITEC TECNOLOGIA EM RESIDUO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) AO INTERESSADO SOGRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013746-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VALDIR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 176/180: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.013058-1 (2082) - BANERJ S A E11/C6 (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035)) X GILDA MARIA C. KLEY, CARLOS ALBERTO KLEY E CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:1-JUNTE-SE; 2- RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE CONSTE NO DISPOSITIVO: \"LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.087306-1 - CLARICE ALVES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls.128/129:indefiro o pedido por já haver sentença com trânsito em julgado.2. Intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141573-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO FERNANDEZ ALBAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A CAUSA NÃO POSSUI VALOR ECONOMICO IMEDIATO \r\n\r\nProc. 2006.001.160695-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITOLIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A CAUSA NÃO POSSUI VALOR ECONOMICO IMEDIATO \r\n\r\nProc. 2006.001.160695-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A CAUSA NÃO POSSUI VALOR ECONOMICO IMEDIATO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500079-9 (14979) - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Fls. 691: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.163950-8 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:fls 317 e 315/316. Eclareça a contradição. \r\n\r\nProc. 2000.001.129292-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MULTI RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls.: 317/318: Ao exequente (estado) para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.147432-4 - RODRIGO RIBEIRO DA ROSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024979-8 - TIAGO NUNES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos autores.2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.101938-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS REPUBLICAÇAO : 1. Fls.89/94: recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado e após ao Ministério Público. 3. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032856-0 - COR E LUZ PROPAGANDA LTDA X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CEL PRÓPRIOS SMF N CN 01 2007 E OUTRO Decisão:1 - Recebo os embargos e, por força dos estritos termos do artigo 132 do CPC, passo a decidir. Desta feita, rejeito os embargos, eis que \"não está o magistrado obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos aduzidos pela parte.\" (REsp 595.222/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 349). 2 - Cumpra-se fls. 74 parte final.3 - Certifique-se quanto à existência de pedido de informações.4 - Após o decurso do prazo de notificação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049621-2 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Em tempo, defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.052172-3 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X ASSESSORA DO E DGRH DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, tendo em vista não estar caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147021-5 - ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.38/40.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147021-5 - ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.150879-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.28/30.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150879-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012119-7 (4459) - ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITKY (RJ-045618)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.071644-4 (5168) - SUELY KOCH E KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000001), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:fl 347: Indefiro, tendo em vista que não houve atenção. \r\n\r\nProc. 2001.001.036928-5 - GECY DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095984-4 - LUIZ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOMES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, diga o exequente quanto ao precatório expedido às fls.288. \r\n\r\nProc. 2002.001.132046-4 - ADMARIO XAVIER DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls.266: aguarde-se a decisão no recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.135531-4 - UBIRATANI BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048513-7 - DEMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1.Intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores apontados às fls.201/202 e 215, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.082627-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.150/163) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111871-0 - ITALIA FAUSTINO MAFRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fl 150: indefiro por falta de precisão legal.Precluso, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112016-9 - EDNA GUEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.15/113) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008008-7 - MADALENA DA CRUZ FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora para que atenda ao MP (fls. 102/102v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.029144-0 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E4/C11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEH TABET FLS. 83/84: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JULIO SIMÕES S/A, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:Fls. 122/126: Em Réplica. Após especifiquem provas, com ou sem manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158760-8 - VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Ao réu para recolher as custas acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040245-7 - MARLY DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 88/94 e 95/97: Esclareça o Município acerca de a duplicidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042509-3 - DECIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.64/73) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102910-9 - IGHOR TELES TARCITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.57/67) no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105536-4 - VANESSA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134005-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.62/78.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134005-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.147110-4 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 Decisão:1. Verifico que o pedido e a causa de pedir destes autos são diversos daqueles apontados às fls.21.2. Assim, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.149057-3 - RICARDO DAMIAO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C15 Ao réu para recolher as custas acima descritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156885-0 - MICHELLE DUARTE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160695-3 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161631-4 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001182-4 - PEDRO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Ao Cartório ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032488-7 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor, sob pena de indeferimento, cópias das 3 últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.052117-6 - AGOSTINHO MATIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053532-1 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053262-9 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intime-se.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.121443-5 - JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C14 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1. Diante da inexistência de resposta ao ofício de fls. 59, determino que seja reiterado o mesmo devendo o senhor Escrivão diligenciar pessoalmente junto ao cartório da 1ª Vara de Fazenda, a fim de ser atendido o ofício com a maior brevidade possível, tendo em vista o expediente data de dezembro de 2006. 2. Intime o autor para aprensentar cópia da inicial descrita às fls. 24, no praze de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.053378-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JORGE SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:-Fls.:158:defiro a substituição por fotocópia.-Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.124318-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E9/C2. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANDERSON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.71/74) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114944-7 - BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.59/64) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065217-6 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150876-0 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls.148: diante do teor da certidão cartorária, determino o desentranhamento da contestação (fls.41/147) autuando-se por linha.2. Em provas, justificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104414-3 - MARILDA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPRJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.120/133) no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.109226-7 - LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei.Confirmo e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 47/48.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o i \r\n\r\nProc. 2006.001.131453-9 - LEILA SHORT (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092574-0 - WALDELICE BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X HELOÍSA AMÉLIA CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11, Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002) Republicação: Citem-se os referidos às fls. 193. (OBS: a autora deve providenciar a citação, indicando os endereços e nomes). \r\n\r\nId: 215395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051758-1 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para excluir a condenação de ambos os réus ao pagamento das custas processuais, ante a isenção estabelecida pela Lei estadual 3350/99. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença embargada dos vícios da omissão, contradição ou obscuridade, a não ser no ponto em que a sentença condenou a ré à devolução em dobro dos valores pagos a título de tarifa d´água, quando evidente o erro material, já que, na verdade, o que foi deferido pela sentença foi a devolução em dobro dos valores cobrados a título de tarifa pela coleta de esgoto sanitário, ficando, assim, a sentença retificada para excluir-se a expressão \"tarifa d´água\", incluindo-se em seu lugar a expressão \"tarifa pela coleta de esgoto sanitário\". No mais, a sentença permanece como lançada.Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075573-0 - SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000114-1 - CICERO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado.Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086107-5 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ Sentença:(...) Do exposto, julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, conforme o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil para reconhecer a prescrição dos autos de infração de trânsito de números Y28795688, X31118653, X31135444, X31230962, X31233326, X31233272, X31254609 e X31269316. E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo os autos de infração de trânsito de números I30229121, fls. 29; X31780172, fls. 31; Y29425900, fls. 33; Y29640818, fls. 37 e conseqüentemente condenar o réu a restituir os valores previstos nos respectivos autos e pagos pela Autora acrescidos dos juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1o do Código Tributário Nacional, incidente a partir da data do desembolso, e correção monetária incidente a partir da data da prolação da sentença, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040415-1 (3611) - YVONNE DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: ANA MARIA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: OX DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: SERGIO DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: LIA BINS DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: SANDRA DA FONSECA CERBINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI(PROC. EST.) (RJ-018406), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:O Adicional por tempo de serviço é gratificação intuitu personae e como tal deve refletir à gratificação auferida em vida pelo ex-servidor, segundo as normas vigentes há época em que se deu a sua incorporação aos vencimentos do servidor. Assim, o ATS é de 35%. Relativamente à prescrição qüinqüenal, a toda evidência sua observância é obrigatória. Isto Posto, reputo liquidada a sentença. Venham os cálculos aritmeticos no prazo de 10 dias.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.126741-5 - ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. DESENTRANHEM-SE FLS.371/372 AUTUANDO-SE EM SEPARADO.APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.032304-5 (3020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099197-1 - PAULO CESAR DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos constantes do receituário médico de fls. 18/18v, CICLOSPORINA 100mg e 25mg; AZATIOPRINA 50mg; PREDNISONA 20mg; HIDRALAZINA 50mg; DILTIAZEM 60mg; LASIX 40mg; PURAN 25mg; RANITIDINA 150mg; AAS 100mg; NISTATINA; PLASIL; TYLENOL 750mg; CAPTOPRIL 25mg; BACTRIM 400/800, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. (...) Íntegra no Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.024697-6 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Anote-se a não intervenção do MP na capa dos autos. Diga a Parte Ré em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088903-6 - DANILO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113225-5 - VERA LUCIA DE ATAIDE CASTANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Portaria 01/02: Republique-se.(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada, sem custas face a JG deferida à parte autora.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128188-1 - LUIZ ANTONIO DE SALES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no parágrfo único, do artigo 84, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do CPC).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158606-1 - JOÃO ARANHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158663-2 - ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.66/138.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053070-0 - ROBERTO NOVAES GUEDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANIEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Como o próprio autor narra na sua inicial, assumiu o débito existente sobre o imóvel adquirido´, o qual não foi quitado, e sendo assim, o inadimplemento autoriza a interrupção da prestação do serviço. Indefiro, pois o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141080-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, valendo-se destacar que a contradição que autoriza o manejo dos embargos é entre proposições da mesma sentença e não entre os termos de sentença e de súmula do nosso TJ, que, aliás, não possui efeito vinculante. A sentença permanece como lançada.Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153747-2 - JOSELITA SAMUEL DAMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075150-2 - LUIZ AMEDEO IOZZI DA SILVA, MARTA CRISTINA PEREIRA IOZZI (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.112344-6 - ROSIVAL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO MUNICÍPIO,FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.324. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074653-3 - ADILSON CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097333-3 - ROBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/02: Republique-se. 1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.025623-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL,DEVOLVENDO O PRAZO AO REQUERENTE DE FLS.116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099604-6 - MONICA LEAL INACIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA MENCIONADA ÀS FLS.223 NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACERCA DO BLOQUEIO DE FLS.221. \r\n\r\nProc. 2003.001.053459-8 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA COMO REQUERIDO ÀS FLS.143.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051126-6 - ANA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138610-8 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento declarando a decisão de fls 205, indeferindo a produção de prova testemunhal por entendê-la desnecessária ao deslinda da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082817-5 - CARLOS ROBERTO DE AQUINO JUNIOR, CARLA REGINA BRUM DE AQUINO, CARLOS ALEXANDRE BRUM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036937-8 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.062649-5 - MARCIO TURITE DE SA BELFER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERAFTY Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.057417-0 - PAULO ROBERTO QUINTANILHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159453-7 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão de fls 104, indeferindo o parcelamento das custas devidas em razão da ausência de previsão legal. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.033111-3 - CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Não há respostas das instituições financeiras, conforme documento em anexo.Procedi nova ordem sobre a conta do Fundo único, conforme documento. \r\n\r\nProc. 2000.001.114378-1 - LUZIA PANHA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014894-5 - FRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 2002.001.033220-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 493/512 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072808-3 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) Despacho:FLS. 172 - ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 175 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.107381-5 - CLEILSON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante da notícia de não cumprimento do julgado até a presente data, intime-se a parte ré pessoalmente para dar cumprimento à sua obrigação nos termos da sentença, confirmada em sede de reexame necessário, dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.118145-6 - CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 54/59 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.126860-4 - LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), SONIA REGINA SANTOS MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PROC ERJ) Despacho:ATENDA-SE EM 10 DIAS PROMOÇÃO DO MP, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011375-5 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - FABRÍCIO DO ROZÁRIO V. DANTAS LEITE Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037136-7 - MARCELO PEIXOTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112644-7 - AUREJOSY DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORRÊA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:`A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147436-0 - SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 65/67 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- fls. 69- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006202-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE ATENDA PROMOÇÃO DO MP,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011137-2 - LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/02: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018797-2 - FLAVIA DE MAGALHAES PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029425-9 - ESPACO DA PSIQUE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), RICARDO QUINTELA JOAO Decisão:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito. 2) Após, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.068851-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122992-5 - ELISABETE LIRA DA SILVA COSTA, CAROLINE BEATRIZ DA SILVA COSTA, JESSICA BEATRIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139378-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO RÉU/RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035039-4 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Autora qual a decisão atacada através do Agravo Retido, uma vez que não houve a apreciação de qualquer pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Consumo C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.057063-1 - KÁTIA JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036285-4 - JOSUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082605-6 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055437-0 - DALVA CARVALHINHO DE BARROS, Habilitado: FERNANDO CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Despacho:FLS.129- À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038273-5 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Como se vê da Declaração de Rendas da Autora, a mesma possui lastro patrimonial, um apartamento, uma casa em Jacarepaguá, uma casa no Município de Iguaba, e uma Pickup ano 2005. Por seu turno é advogada. Neste contexto, não pode ser considerada hipossuficiente. Indefiro o pedido de JG. Venham os vecolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041290-6 - CESAR AUGUSTO DA COSTA GONCALVES, JOSIMARA GONCALVES DA CONCEICAO, VINICIUS DA CONCEICAO SOUZA, WALLACE DA CONCEICAO SOUZA, PETERSON DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.077323-7 - MARIA LEONOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (P.EST.) (RJ-055060), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.050983-6 - NILZA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.064026-3 - TEREZINHA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.61/62 , PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051518-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, ILZALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIA DE LOURDES LESSA DE BRITO, MARIANI LOURDES LESSA DE BRITO, IDALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIANGELA LOURDES LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133197-5 - DORENI DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 215394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) SR ADVOGASDO FORNECER COPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.080019-5 (3108) - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E ADALZIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) FL. 391 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013731-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Sentença:Julgo extinto o presente feito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267 VIII do CPC ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067449-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Renumere-se a partir de fls. 160. 2- Tendo em vista que a autoridade publica ja foi intimada para cumprir o julgado conforme certidao de fls. 169 v, quedando-se contudo inerte, determino nova intimacao pessoal do presidente do IPERJ para que,em 30 dias, tome as providencias cabiveis para cumprimento da decisao de fls.162, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevarticacao,dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referida autoridade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067936-2 - WELINGTON DOS SANTOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500093-3 (3247) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA (RJ-082009E)) X VICENTE OROFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-029788P) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142229-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA ALTINA SANTOS Despacho:aguarde-se o cumprimento da carta precatoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087673-7 - CIVILIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o RIOCOP acerca da resposta de oficio de fls. 1008. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126510-8 - ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095232-5 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:1- fls. 106 - Anote-se onde couber. 2- fls. 108/112 - Ao juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137947-3 - MARIA PEREIRA PAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 84 v. - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056906-9 - OZINEIDE ALVES HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Emende-se a incial para atribuir valor a causa compativel com a pretensao economica da autora. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia finamnceira para exame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.014558-6 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 164V. \r\n\r\nProc. 2005.001.056685-3 - ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010384-6 - ALEX SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr asdvcogado fornecer copias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057524-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X LLL ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fornecida as copias para a instrucao do mandado, notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.053465-5 - FICHEL VAINZOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: PROC. MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. Despacho:Intimem-se os reus para pagamento do valor exequendo no prazo de 60 dias na forma doato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127463-4 - ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:De-se vista a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2002.001.005638-8 - ESPOLIO DE LAUMIR FONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2002.001.153173-6 - ABDENAGO MOISES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079293-9 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO. (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090810-3 - MARCIO RENA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DE FL. 263V. \r\n\r\nProc. 2003.001.152267-1 - MARIA AUREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028257-5 - JULIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032882-4 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 608 - Defiro a vista requerida. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095532-6 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114959-7 - PLAUTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls. 107 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143692-6 - JORGE RODRIGUES GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o reu sobre o pedido de habilitacao formulado as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.005387-4 - DANIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024463-1 - CARLOS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - FL. 128/129 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025192-1 - ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Fls.86 - Ao Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.045412-1 - MARLLON ANDERSON CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054014-1 - SACHA MOLEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057646-9 - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.067569-1 - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.070948-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPRJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Manifeste-se a parte re acerca do alegado as fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.076921-1 - MARCELO JERONYMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO VANESSA HUCKEBERRY P SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146013-0 - RODNEY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedidoformulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017086-8 - GENNARO CAPANO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio a tempestividade do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.019032-6 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036351-8 - ELIZABETE REZENDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.079769-5 - IVALDO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr sadvogado fornecer copias \r\n\r\nProc. 2006.001.095312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133070-3 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor a juntada aos autos do documento original correspondente a procuracao. \r\n\r\nProc. 2006.001.133542-7 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138811-0 - ERNEY FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificacaodo nome da autora conforme requerido as fls. 23 item C. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141866-7 - BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160066-5 - CLÁUDIA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016801-4 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 112 - Recebo como emenda a inicial. 2- Oficie-se ao distribuidor para exclusao dos autores nao indicados a fls. 112 . 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054928-9 - WANDERSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056571-4 - ZENOCIRO BRASIL MESENTIER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame de pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057574-4 - DJANIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a G.J. 2- ... DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPACAO DA TUTELA pretendida, para determinar a re que restabeleca o fornecimento doservico essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diaria de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059429-5 - CARLOS MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiroa antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059442-8 - LEANDRO ALEIXO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Decisao; Tendo em vista que foi proposta acao civil publica que tramita na 13a. Vara de Fazenda Publica discutindo aquela demanda a validade das questoes de informatica, ja tendosido, inclusive, realizada prova pericial. Providencie a serventia a copia do laudo pericial, aguardando-se a remessa da listagem com a ordem final de classificacao dos candidados a que faz mencao o ultimo DECISUM proferido naquela acao . Juntados os laudos periciais bem como a listagem, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138171-1 - MARCO POLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059733-8 - VALDELICE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial,no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica . intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059756-9 - ALDAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguema parte autora,em conjuntoouseparadamente, o medicamento mencionado no peido inicial,no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059764-8 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ouseparadamente, omedicamentomencionadono pedidoinicial,no prazode 72 horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiroa gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. 2 - ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA - 21/08/07 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.065068-0 - GUILHERME IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FL. 305: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.143690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fls. 114- anote-se onde couber. 2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.148107-7 - JURACI ESTEVAM DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034196-1 - JOSINA SENRA DA CUNHA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042470-2 - BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051569-0 - SUELI HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Oficie-se ao orgao de origem doservidor falecido,anexando-se copias das folhas 64 e 66 para que informe qual dos valores indicados devera prevalecer. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053102-6 - HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:... istoposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044057-7 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 13, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060130-5 - ANA PAULA QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiroa G.J. Oficie-se ao orgao pagador a fim deque informe a relacaodeseus vencimentos como se vivo fosse com a resposta sera apreciado o pdido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.057117-9 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 215396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 453 - Anote-se. Manifeste-se o Escritório Neves e Goes Advogados Associados sobre fls. 453. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054512-2 (2528) - ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão constante da sentença, devendo essa decisão integrar a sentença. Os juros de mora incidem no percentual de 0,5% (meio por cento) desde a citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e a partir de então o percentual a ser aplicado deverá ser 1% (um por cento). Aplica-se o entendimento do STJ acerca da aplicação do disposto no art.1º F da lei 9494/97 somente às ações propostas após a entrada em vigor da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1o F à lei 9494/97. No mais, a sentença permanece tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108214-8 - MARIO MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E FLS. 17/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.110450-8 - CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123491-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29 - Recebo a emenda. Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das custas, digo, taxa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.131192-6 - JOSE CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Sentença:Processo: 2000.001.131192-6Exeqüente: JOSÉ CARLOS HENRIQUESExecutado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO S E N T E N Ç A Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente a fls. 247, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAISJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.011831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONIMBRIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fixo os honorários na execução em 10% (dez por cento) do valor executado. Venha nova planilha de débito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.001.086610-3 (3877) - LUIZ CARDASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: BAZAR ROMULO MAX LTDA), Litisconsorte: MARIA DA PAZ NUNES DA SILVA), Litisconsorte: EDVAL FREIRE DA SILVA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)), Litisconsorte: NEY COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Litisconsorte: RAIMUNDO JOSE SOUZA Despacho:Exspeça-se o mandado de levantamento. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.081874-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X NATIVIDADE DE GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO MUNICÍPIO POR 10 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) X VITOR PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.153674-8A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:...REJEITA-SE a presente impugnação. Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013756-7 - FABIO GONCALVES GROSMAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E SOBRE DATA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 18/06/07, ÀS 11H E 30 MIN, NA SALA 313-C - FORUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.112474-0 - JOAO PAULO MUZY BERGOMI, FABIANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157853-4 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/171 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007155-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 322. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081727-2 - CLAUDIO NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga o Exequente planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.044003-8 - ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.009297-1 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM/RJ Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.184 (R$ 1.090,10 (um mil e noventa reais e dez centavos) equivalente a 623,0918 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.132335-6 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109/166. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3 - DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:Fls. 86 - Anote-se. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.156274-0 - AGRIPINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.159781-0 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.184/186 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058224-1 - FERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE ABRUNHOSA (PROCURADOR DO ESTADO)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Deixo de devolver o prazo para o Estado do RJ, uma vez que a publicação do dia 18.04.07 foi dirigida à parte autora. Recebo o recurso de fls.123/127 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.120982-3 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUN. RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140871-6 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149425-6 - SAMUEL MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.48/103 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seugida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165075-9 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092020-0 (3347) - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD-PSP (PJ-000001), Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) Decisão: Cumpra o Cartório o primeiro item do despacho de fls. 313. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.317 (R$ 5.549,48 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 3.172,0405 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.098589-0 - LARISSA CARVALHO AZEREDO, MIRIAM CARVALHO AZEREDO, ALEX CHAVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153674-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061891-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PGE, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO X CLAUDIO CEZAR DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Fls. 275 - Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 115/120 - Fique retido o Agravo. À Agravada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas como requerido à fls. 121 e a testemunha arrolada a fls. 123. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024305-3 - NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.007251-2 - EULINA JULIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA RETIRAR AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 86/97 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (DESENTRANHADA). APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.088098-5 - MARCELO PEREIRA MARCAL, LUIZ HENRIQUE FERREIRA PEREIRA, MARCELO DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O PRECATORIO JUDICIAL (OF. 71/2006/PREC) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2002.001.020411-0 - ARMANDO CHAID FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076441-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM X SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015588-7 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084712-1 - WANDERSON JOSE DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002389-9 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS), CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038257-0 - LEVY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), ASGM RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL, Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)), COLEGIO SAO JOSE DE VILA ZELINA S/C LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088650-3 - ALBERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Ao apelado para contra-arrazoar. Com ou sem a vinda das contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.063743-4 - JOSE TOMAZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO (2 CÓPIAS DE FLS. 61; 28/30 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.106373-7 - JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.160356-3 - JONAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE ANTONIO CARLOS SANTOS GONÇALVES Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.045434-5 - ALESSANDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o Cartório a autuação do feito, anexando aos autos a decisão que se encontra grampeada na contra-capa dos autos. Venha a afirmação de hipossuficiência do Impetrante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.076393-7 - JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X CEDAE COMPANHIA AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028057-6 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO MUNICÍPIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039369-5 - EDNA MARIA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104761-6 - MARIA TERESA RODRIGUES LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.006075-6 - GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 99 - Aos interessados. Venha o mandado cumprido imediatamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141651-2 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.043477-4 (2497) - MARIA JOSE DE SOUZA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.014550-0 (2714) - MARIA ESTHER SALGADO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I.P.E.R.J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000000), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.093154-9 (4827) - MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO E.R.J AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.049769-8 - NEYDE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145749-8 - MARIA DO CARMO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148511-1 - ALZIRA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Despacho:1. Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 2. Oficie-se como requerido nos itens \"2\" e \"3\" de fls. 121. 3. Fls. 121 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128536-7 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128592-6 - ANA DARCILEA NOGUEIRA, ANA CRISTINA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074182-3 - KATHIA MARIA BAPTISTA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137178-0 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 215700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.108878-3 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI), ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084545-2 - LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS, MARCUS LOPES DA SILVA, JADIR FIRMINO ALVES, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, GUSTAVO SEMEDO DE ARAUJO, CLAUDIO DA SILVA SOARES, ALEXANDRE FERNANDES RESENDE, FERNANDO GUILHERME DOS SANTOS, ADRIANO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.070118-3 - EDMILSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMTA-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079531-3 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-105429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110885-0 - PROTHAZIO JULIO THURLER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025087-1 (5536) - CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU, COMO REQUERIDO AS FL. 613. \r\n\r\nProc. 2007.001.003622-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063071-5 - ROGERIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE FLS.183/189 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.700091-5 (2067) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS), MARIA PEREIRA DE CASTRO), VICTOR PEREIRA DE CASTRO), SYLVERIA PEREIRA DE CASTRO), ANTONIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) ÀS PARTES SOBRE FLS. 644/646 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.107586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUZIARIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:FL. 157/159. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151949-6 - ESPOLIO DE ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067930-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)) X MIGUEL NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.116/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.013486-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LEONILDO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II, DO CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001293-9 - LUZ MARINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE. A.SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA QUANTO AO RECEBIMENTO DA MEDICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2001.001.131053-5A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MELO E GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126569-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CAROLAYNE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, EM QUE SE ALEGA QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR, SERIA EXCESSIVO..., ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNADO..., ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077910-2 - CASSIA MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFICO CET RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. AO CONTADOR SOBRE FL. 358. COM A VINDA DA RESPOSTA ABRA-SE VISTAS AS PARTES. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086482-8 - GILSON MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DELANO SOARES CRUZ (CE-008116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.047636-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AS PARTES SOBRE FLS. 674/679, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130583-2 - GILENO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FL. 110/111. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091408-0 - ISABEL SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.013429-5 (4464) - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao impetrante sobre o cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.151475-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO SOBRE O TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.101449-7 - AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.118796-3 - RENAN BAIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante, emcinco dias,sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.158584-8 - LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS, MARCUS LOPES DA SILVA, JADIR FIRMINO ALVES, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, GUSTAVO SEMEDO DE ARAUJO, CLAUDIO DA SILVA SOARES, ALEXANDRE FERNANDES RESENDE, FERNANDO GUILHERME DOS SANTOS, ADRIANO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.041339-7 - CLAUDIA REGINA BRASIL VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). JONER A.G.T.DE C.FOLLY (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Habilitado: IASERJ À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 349.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.056154-6 - ALVARO AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.071537-0 - ANA CRISTINA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.149839-1 - HELIO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G LAURIA (RJ-084989) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 439.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.076499-0 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A INCLUSÃO DA MULTA EM SUA PLANILHA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ SEQUER FOI INTIMADA NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.001.079803-4 - RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PJ-000001) OFICIE-SE SOLICITANDO AS COPIAS MENCIONADAS.FLS.242. \r\n\r\nProc. 2003.001.069023-7 - RAIMUNDO CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107822-9 - WAGNER JOSE ARMINDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 184 EM RAZÃO DE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA G.J. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO S.T.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.152204-0 - HELENICE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.002036-2 - ERIDAN SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.029870-4 - MARCOS AURELIO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048883-9 - EMILIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.062246-5 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077373-0 - LEDA GOMES D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD VENHA O RECOLHIMENTO DA GUIA PAGA PELO MUNICIPIO, CONFORME FLS.94. \r\n\r\nProc. 2004.001.099023-5 - GUSTAVO BLANC MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA VENHAM AS CÓPIS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.124787-0 - IASMYN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129149-3 - MARIA DA GLORIA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039191-3 - JONATAS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039788-5 - CID DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059427-7 - MARIA MAGDALENA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.082500-7 - PAULO CORDEIRO DE ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083806-3 - ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES AS PARTES SOBRE FLS. 150/151 e 153/154, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093351-5 - RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106210-0 - CARLOS ANUNCIACAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 63/69 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114530-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO ESGOTOU A JURISDIÇÃO DESTE JUIZO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114688-4 - RONALDO DAS DORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:FL. 88. NADA A PROVER, EIS QUE COM A SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO, ESGOTOU-SE A JURISDIÇÃO DESTE JUIZO. SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148854-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035019-6 - ANTONIO MARCOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040500-8 - RONIVAN GERMANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS, O QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089167-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. COM A VINDA DE AMBAS AS ALEGAÇÕES, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.126569-3 - CAROLAYNE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149493-1 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. PRETENDE A PARTE EMBARGANTE A REFORMA DA DECISÃO DE FL. 47/48 EMPRESTANDO AOS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES. DESSA FORMA NEGO-LHES PROVIMENTO PELA AUSÊNCIA NA SENTENÇA DE OBSCURIDADE, DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO, COMO EXIGE O ART. 535 DO CPC. EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158751-0 - JOSE CARLOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: RICARDO F. PERIN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052506-6 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009920-0 - CLÁUDIA WILKE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.033394-0 - GERALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MA.DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) À parte autora, em cinco dias, sobre fls.313. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.122450-5 - WANILDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058349-8 - ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AS PARTES SOBRE FLS.962, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008147-1 - MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046805-5 - ARLETTE FERREIRA DE SOUZA, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.150667-2 - GENITA DA COSTA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRE GRYNBERG) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 215701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036019-5 - WASHINGTON LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra corretamente fl. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.143678-3 - ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.038761-4 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099949-8 - EDUARDO LIMA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046157-0 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082793-0 - MIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005146-6 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA:R$ 24,48) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.039349-0 (15232) - WAGNER SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 609 - As partes.2 - fl. 571/608 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.163488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento de custas.2 - Esclareça a CEDAE o pedido de levantamento, diante dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.046859-7 - MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do Agravo.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.127862-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.115879-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 93/196 - Anote-se.2 - A CEDAE para providenciar o pagamento dos honorários periciais homologados a fl. 115 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.003022-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - A CEDAE sobre fl. 292/298, bem como para esclarecer o pedido de levantamento de valores incontroversos diante dos termos da sentença2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.026197-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informe o exequente se o acordão do agravo interposto pelo executado, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.015617-0 - EIFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114400-9 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A CEDAE PARA RECOLHER A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147334-0 - EDVANDERSON GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082949-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000479-0 - ALEXANDRE ARAGÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELEL FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:1 - Informe o autor acerca do andamento do Agravo interposto.2 - Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052943-7 (5273) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Procurador: PROC. MUN.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO, Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:fl. 459 - Dê-se vista ao expropriante. Após cumpra-se parte final de fl. 452. \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:fl. 679/691 - Ao Expropriante, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Considerando-se que o oficio de transferência dos valores ja foi expedido estando tais verbas a disposição do juízo orfanológico. Aos interessados para pleitearem o levantamento junto àquele juizo, ou se preferir solicitar que o mesmo coloque os volores novamente a disposição deste juizo para posterior levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058426-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041929-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:1 - fl. 114 - Ao embargado. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.041357-7 (5727) - EWALDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer o pedido formulado a fl. 385, posto que não consta nos autos petição datada de 30/11/06.2 - Sem prejuízo, ao M.P. sobre o pedido formulado a fl. 359/360. \r\n\r\nProc. 1996.001.124565-2 (6075) - LEA MARTINS MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 325/327 - Anote-se. 2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.029243-2 - MARLENE PERES DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 241/247, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.078560-6 - HELZIO BRANDAO NESI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que o mesmo informe acerca da efetivação da penhora \"on line\" realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.078560-6 - HELZIO BRANDAO NESI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, CÓD. 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057583-5 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COM EST RJ Despacho:Esclareça o exeqüente o pólo passivo, tendo em vista o documento de fl.20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095494-0 (5413) - ELIANA AZEVEDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações, devendo a diligência ser realizada através de oficial de justiça.2 - Considerando-se que há bens a serem partilhados (fl. 293). Informem os interessados se já promoveram a abertura do inventário. Em caso positivo, traga o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.095494-0 (5413) - ELIANA AZEVEDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011995-1 - ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS AUTORES PARA FORNECEREM CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. (RELAÇÃO DE CÓPIAS PRESA À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 1997.001.053873-0 - MARIA JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. (RELAÇÃO DE CÓPIAS PRESA À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2001.001.032779-5 - IOLANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. (RELAÇÃO DE CÓPIAS PRESA À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2001.001.066926-8 - CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. (RELAÇÃO DE CÓPIAS PRESA À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2001.001.142551-0 - ALDO DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134330-0 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047239-8 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (RJ-028797), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls.293/294: Desentranhe-se conforme requerido, substituindo-se por cópia e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052013-7 - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exequente o pedido formulado posto que o mesmo já promoveu a citação em execução com a planilha de fl. 169. Diante da inércia do executado, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105209-5 - ANTONIO DOS SANTOS NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:1 - Ao cartório para retificar a certidão de fl. 115, posto que o Município não integra a presente relação processual.2 - Após, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070981-9 - SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109504-7 - ANITA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:1 - fl. 465/467 - Diante do documento de fl.466 que comprova o falecimento da parte autora. Oficie-se ao Iperj, comunicando-se.2 - Aos interessados para promoverem a habilitação. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.061960-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061960-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão: fl. 110 - Defiro a suspensão do processo, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033743-7 - RITA ELIZIETE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) FL. 328. DÊ-SE VISTA POR VISTA POR 05 DIAS CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095116-8 - CARLOS ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.075488-4 - ARACY CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Considerando-se que a CEDAE vem sendo patrocinada em diversos processos pelo escritório do Zveiter. Anote-se para fins de publicação e posterior regularização.2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030858-0 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102689-3 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Oficie-se, conforme requerido pela parte ré a fl. 102.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelo telefones 9631-5982 e 3139-3055. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Esclareça o autor o que pretende com a juntada dos documentos de fl. 97/101.Esclareça a parte ré o que pretende com a oitiva do médico indicado a fl. 102. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056248-8 - SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Decisão:Considerando-se o pólo passivo da presente demanda (Município de Nilópolis), bem como a competência privativa deste juízo, Art. 97 do CODJERJ. Declino da minha competência em favor da 1ª Vara Cível da comarca de Nilópolis, na forma do Art. 86, I, c, do CODJERJ C/C Art. 137, § 1°, a, do CODJERJ . Dê-se baixa e encaminhe-se a distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070416-2 - WILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:As partes para atenderem ao requerdo pelo M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053826-7 - JOÃO DA CUNHA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR pretendida.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.Após, ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.059528-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Despacho:Proceda o impetrante o apostilamento, na forma da certidão de fl.31. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090426-8 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: `AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.004022-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA:R$ 240,58) \r\n\r\nProc. 2007.001.000725-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO), Interessado: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência formulado a fl. 42/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) 1 - fl. 726 - Ao Contador.2 - Diante do alegado a fl. 716/719, intime-se a SARE para cumprimento da decisão judicial, encaminhando-se cópia de fl. 30/36. \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 12,24, CÓD. 0714-6). \r\n\r\nProc. 2001.001.093125-0 - NILDA GOMES FABRICANTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. ESTADO: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador: PROC. MUN.: DR. RICARDO FONTES PERIN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA:R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2002.001.041010-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS, Inventariante: DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 30 (trinta dias). No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112299-0 - AMANDA AMBROSIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1 - Trasladde-se a certidão de trânsito em julgado da sentença dos embargos. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-142542E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AOS AUTORES PARA FORNECEREM CÓPIAS ( EM DOBRO) PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO (RELAÇÃO DE CÓPIAS PRESA À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2003.001.092116-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144611-5 - FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030870-9 - ELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 110/132 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.003449-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.012624-5 - MILTON MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012806-0 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 8\\ C 14 ... (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039499-9 - MARCAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Com o advento da lei 11.232 de 22 /12/2005 a execução passou a seguir nova sitemática. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081273-6 - CLEIDE MARTINS DAS NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Diante da informação cartorária de que o mandado foi extraviado, informe a parte autora se vem recebendo a medicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100305-2 - CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113990-9 - JEANE STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.117886-1 - PAULO CEZAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133753-7 - MARIA DA LUZ SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito por não haver efetiva omissão no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156291-0 - JOAQUIM LUIZ THOME (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Despacho:fl. 95/96 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se a PMERJ a fim de se atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.161012-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016015-2 - ANTONIO METON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017356-0 - LUCAS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038693-2 - GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao autor sobre o pedido de suspensão formulado a fl. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.038916-7 - CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040651-7 - MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094090-0 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.43: Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119012-7 - SHEILANE PEREIRA TOME, Assistente: LILIAN PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes seguimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, o embargante tenta através dos presentes embargos a reforma do julgado o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.122194-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo os embargos por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento, para deferir a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Mantenho fl. 76 por seus próprios fundamentos. Recebo fl.81/85 como agravo retido. Ao Agravado.3 - Com a vinda das provas documental e pericial será analisada a necessidade da prova oral requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.122194-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor.Com efeito, esta presente o perigo da demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, o autor poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Note-se que o débito do autor está sendo objeto de discussão nesta ação.Ressalta-se ainda, que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois caso o autor seja vencido nesta ação, a ré poderá fazer legitimamente a cobrança dos créditos existentes em decorrência da relação contratual.Assim sendo, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matricula 13083971,situado na rua da Brisa, n° 41, Bangu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132475-2 - PAULO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138342-2 - ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA PESSANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS(EM DOBRO) DE FLS 87/91 E FLS 94, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4 - PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Cumpra-se fl. 81 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.166993-8 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018123-7 - VALME RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025266-9 - MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056124-1 - TAMIRIS DA SILVA NEVES, Assistente: CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057362-0 - JOSE LUIZ DE ALARCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059431-3 - ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Pretende o autor a suspensão da cobrança do valor correspondente ao desconto do \"Fundo de Saúde\" em seu contracheque, no percentual de 10%, bem como a devolução das importâncias já descontadas, além da indenização a título de dano moral.2) Alega, em síntese, que tal ato é inconstitucional devido a sua natureza de contribuição social, sendo, neste caso, a União competente para fazer a cobrança. 3) Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do art. 149,§1º, da CF/88.4) Com efeito, o S.T.J já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min.Castro Meira - D.J. 01/12/03.5) Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059762-4 - MARIA HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059872-0 - CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:1) À parte autora sobre a diferença de recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053421-3 - ELENA MARIA MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2) Retifique-se para o rito ordinário. Oficie-se.3) Após, cite-se.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078334-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Assiste razão a ilustre representante do M.P. na sua promoção de fl. 175 (verso). Com efeito, a presente ação possessória não é a via prórpria para se discutir o domínio do bem, ressaltando-se ainda que se o réu tivesse dúvida quanto ao domínio do imóvel por parte do autor não teria assinado Termo de Permissão de Uso.Ainda assim o autor juntou certidão do 2ºRGI (fl. 110/111) que comprova que o imóvel lhe pertence.Razões pelas quais, indefiro a prova pericial requerida pela parte ré, por entender que a mesma é desnecessária a deslinde da controvérsia posta em juízo.Preclusa a presente, ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.100432-8 - RUY CARLOS GALANTERNICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 310).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.100432-8 - RUY CARLOS GALANTERNICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/07, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150598-1 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido nos itens 1 e 2 de fl. 408/409.2 - Ao perito para responder aos quesitos apresentados pelo M.P..3 - Sem prejuízo, ao réu para atender ao requerido no item 3 de fl. 409. \r\n\r\nProc. 2002.001.150598-1 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028656-8 - FABIO ALEXASANDER FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094229-2 - GERMANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118439-5 - ALEXANDER DE CASTRO SUGUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162812-2 - THEREZA MARIA DE PAULA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X MC DONALD,S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao peticionário de fl. 167/202 para esclarecer sua manifestação posto que não integra a relação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151072-8 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718), Dr(a). ANDREA COSENDEY F. DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). INES DA MATTA ANDREIUOLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.`A AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DO DESPACHO SUPRA (FLS 277), A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089646-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 311/341, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.140124-7 - NILZETE FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADO: AEVF, CÓD. 0705-4, R$ 346,32; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 17,31; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 17,31. \r\n\r\nProc. 2006.001.112346-1 - ADRIANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Ao cartório para certificar se o ofício de fl. 55 foi respondido, em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo a diligência ser feita por oficial de justiça.2 - fl. 60 - Anote-se.3 - Diante do ofício já expedido, aguardem as partes a resposta do mesmo. Após sera analisada a necessidade de expedição dos oficios requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138837-7 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052454-2 - SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se.4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nId: 215703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092523-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:FL. 242 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051738-6 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.089502-7 - JOEL JORGE DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 179/182. \r\n\r\nProc. 2003.001.135100-1 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:FL. 118: CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.037965-0 (3274) - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (PJ-000001)), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A, Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.060872-9 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão: Fl. 131: defiro. Remetam-se os presentes autos à 16ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.115921-9 - ROBERTO MAURO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho: Aguarde-se o julgamento recurso interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.147262-1 - ANTONIO FLAVIO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 100/108 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053161-0 - TARYK CHAVES GAZAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 204/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.003928-7 - JOÃO CLAUDIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 36/45 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.127310-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094894-4 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:(...) ISTO POSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS PARA RECONHECER O ERRO MATERIAL CONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FLS. 993/1001 dos autos da Execução, NO QUE REFERE AO VALOR CORRESPONDENTE EM UFIR DO TOTAL DA EXECUÇÃO. E ASSIM, DECLARO QUE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, R$ 70.095,68, APURADO CONFORME FLS. 993/1001 CORRESPONDE NAQUELA DATA A 51.601,649 UFIRS, NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FLS. 270/271. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101725-6 - VIRGILIO FILIPPO, DANIELA ARAGAO FILIPPO, GUSTAVO ARAGAO FILIPPO, GUILHERME ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA CARVALHO (RJ-087823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FL. 532: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082235-6 - MAURICIO SOARES GHEDINI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143301-5 - MARILEIDE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.029077-6 - DENISE BATISTA CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:FL. 333 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033334-2 - SERGIO PASCHOALINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:FL.120 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050195-0 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO MONERAT ALVES Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.185/189 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130765-0 - CHRISTALINO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Réu a excluir o Autor do Plano de Saúde instituído pelo Município do Rio de Janeiro, bem como a restituir os valores descontados no percentual de 2% (dois por cento) de seus proventos descontados desde novembro de 2004, momento em que o servidor formulou seu pedido de exclusão junto à Administração Municipal, com correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano contados a partir da citação, conforme a Lei nº 9.494/97. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.133849-9 - ELDER FREITAS SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ A PARTE RÉ (MRJ) , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053510-0 - ADILSON BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.046695-5 - ROGERIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTASLEITE (PJ-000001), Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:FL. 119: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094554-9 - AMARILDO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:FL. 152 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065430-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL: MARCELO JORGE VAZ X CHEFE DO DETRAN AGENCIA DE SAO PEDRO DA ALDEIA, PRESIDENTE DO ORGAO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Esclareça a parte Impetrada quais são os veículos do Impetrante que indicam a existência de multas que estão suspensas por força da decisão mencionada à fl. 364. Esclareça ainda quais são os veículos com multas que não estão compreendidos na primeira listagem. O esclarecimento deve ser feito de forma objetiva, clara e com uso de listagem. \r\n\r\nProc. 2006.001.105671-0 - MARCO ANTONIO PENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Decisão:1) Defiro a GJ;2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de 10 dias;3)Após, voltem conclusos para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041798-9 - BRUNO CORREA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo Autor à fl. 93 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.015365-0 - JOYCE DE FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.076792-4 - ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136042-5 - AILTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:FL. 228 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031074-0 - OSMAR VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151777-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 255/259. \r\n\r\nProc. 2004.001.082596-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:FL. 147 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090452-5 - FABIO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097164-2 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.099182-3 - JOSE MAURICIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:FL. 243 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100908-8 - ARNALDO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036614-1 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:FL. 152: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106435-1 - PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126093-0 - CLAUDIA DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS INCLUÍDOS ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL.49, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.134201-6 - MARCOS DE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERGUB), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls.90/101 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142155-0 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 50 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) À parte Ré sobre a proposta de honorários do Sr. Perito de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.035038-0 - OSMIRA MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE, LUCIA HELENA JESUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.061646-9 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3 - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O UTENSÍLIO E MATERIAL INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS INCLUÍDOS NA DECISÃO DE FL. 77, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3 - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) TEXTO DA DECISÃO DE FL. 77: \"1) Defiro a inclusão dos mendicamentos prescritos no receituário de fl. 76, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento;2) Segue sentença em separado, em seis laudas\" (ver andamento anterior) \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.143875-7 - ANDERLAN CEZAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148912-1 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AS PARTES SOBRE FLS. 41/43. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035487-9 - THYAGO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059653-0 - NILZA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. 2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.117452-3 - NILCEIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - Após, ao M.P., por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056118-6 - MARIA JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO CORREIA DE PAIVA, SEVERINA DA ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça tragam os autoras afirmação de hipossuficiência financeira, declaração de não cobrança de honorários firmada pelos seus patronos, comprovante mensal de rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063924-4 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA MAGALHAES (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 135/143 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099409-7 - SAMUEL NASCIMENTO CRISTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE RÉ (CEDAE), NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.056876-4 - NEUZA DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FUNDAÇÃO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro GJ. 2) Esclareça a parte autora a razão pela qual incluiu a Fundação DER no pólo passivo, eis que, ao que parece, não pode ser destinatária dos pedidos formulados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.063253-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 359/364. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046845-6 - ROSEMARY ISRAEL, ROSANA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 80. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.057247-0 - ANA MARIA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se \r\n\r\nId: 215702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036545-4 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS NA FORMA DA LEI E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APLICO O ARTIGO 475, II DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.001.143620-1 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FACE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019953-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MORAES HADDAD (RJ-120162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122532-4 - IRMAOS TOURINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE... PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-j DO CPC... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064966-7 - DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094106-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- junte-se 2- as parte \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.118747-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG 03) Decisão:\"...determino, por ora, a suspensão da execução em apenso, bem como a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...Destarte, determino que a parte autora regularize a Carta de Fiança ofertada em garantia, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da presente decisão, a fim de que a mesma garanta, além do valor do débito principal, os demais encargos como honorários de sucumbência, custas e taxa judiciária referentes a execução fiscal em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070825-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...determino a suspensão da execução em apenso até a data limite da carta de fiança, bem como a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da autora...Diga a autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013134-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030496-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...determino, por ora, a suspensão da execução em apenso, bem como a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...Destarte, determino que a parte autora regularize a Carta de Fiança ofertada em garantia, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da presente decisão, a fim de que a mesma garanta, além do valor do débito principal, os demais encargos como honorários de sucumbência, custas e taxa judiciária referentes a execução fiscal em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133915-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...determino, por ora, a suspensão da execução em apenso, bem como a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...Destarte, determino que a parte autora regularize a Carta de Fiança ofertada em garantia, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da presente decisão, a fim de que a mesma garanta, além do valor do débito principal, os demais encargos como honorários de sucumbência, custas e taxa judiciária referentes a execução fiscal em apenso...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001463-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...caso tenha sido efetuado o depósito do valor complementar da integralidade do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo...À autora para trazer contra-fé...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050697-7 - ROBERTO MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053334-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030873-9 - VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.063955-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Despacho:Segue o comprovante da penhora negativa.Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.112310-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121056-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.132316-5 - GLI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (PJ-000001) Decisão:\"...Face a inércia do executado, razão assiste aos exequentes, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.065331-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065342-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...indefiro o requerimento de sobrestamento do feito.Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094580-3 - METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ....INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DO SEU PATRONO, VIA D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.139389-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...determino a suspensão da execução em apenso, bem como a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139389-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155353-4 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024024-2 - ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052264-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\"h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055802-0 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...acolho a promoção Ministerial de fls. 39/40 por seus próprios fundamentos, no sentido de JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.023917-4 - MAISON CREVETTE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E FINANCAS DO E Despacho:\"...venha a planilha de cálculos com o débito atualizado...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.004804-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.017965-4 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE 9900 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.133024-8 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012954-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"O requerimento retro é totalmente descabido...à impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043666-7 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072690-6 - AMERICAN VIRGINIA TABACOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (RJ-116390)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053098-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.010831-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075149-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-05) \" ÀS partes em provas\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165671-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...indefiro o requerimento retro...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.015096-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"Segue comprovante da penhora...Ao Estado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087172-0 - THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098599-7 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC....CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126545-5 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC... Condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, face o princípio da razoabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.131500-8 - PRINCEPS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NO SENTIDO DE DEFERIR A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2004.001.001225-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DESENTRANHE-SE A GRERJ DE FLS. 18, CONFORME REQUERIDO.RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nProc. 2004.001.069373-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143658-6 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:À EMBARGANTE...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUALDE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.143711-6 - PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16, parágrafo primeiro da lei 6.830/80 c/c o artigo 267, IV do C.P.C....condeno a executada nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034129-8 - FARMACIA IATE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.106880-2 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, EIS QUE TOTALMENTE DESCABIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040276-0 - DONATO ARMANDO LIA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.094542-8 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALORDA CAUSA, FACE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096831-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105542-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, face o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.106858-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, face o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.106902-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106908-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111340-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040288-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo ainda efetuar a juntada do documento faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040298-9 - ALBERTO DE PINNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.040395-7 - ALE COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA (MG-050721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das EXECUÇÕES FISCAIS em curso neste Juízo, objetivando a citação dos executados que se encontram em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 101, corredor \"D\". E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 de maio de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, _____________Escrivã, Matr. 01/9159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de DireitoEXECUÇÃO FISCAL: 2003/100.001.075-7EXEQÜENTE: Estado do Rio de JaneiroEXECUTADO: Labormedica Industrial Farmaceuca Ltda.VALOR DA DÍVIDA: R$ 229.624,30INSCRIÇÃO: L 15; Fls. 3CERTIDÃO: 2003/002.363-2 EM : 11/09/2003EXECUÇÃO FISCAL: 2001/100.001.582-9EXEQÜENTE: Estado do Rio de JaneiroEXECUTADO: Creek Sports Ltda.VALOR DA DÍVIDA: R$ 263.425,63INSCRIÇÃO: L 13; Fls. 9CERTIDÃO: 2001/001.718-2 EM : 12/04/2001EXECUÇÃO FISCAL: 2001/100.001.486-2EXEQÜENTE: Estado do Rio de JaneiroEXECUTADO: Doy Comercio e Importacao Ltda.VALOR DA DÍVIDA: R$ 678.083,47INSCRIÇÃO: L 13; Fls. 5CERTIDÃO: 2001/001.503-8 EM : 12/04/2001 \r\n\r\nId: 215397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.004415-9 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA B GONCALVES (RJ-067009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). - lad \r\n\r\nProc. 2004.001.110486-3 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). lad \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047498-1 - ESPOLIO DE JORGE DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Junte-se. Às partes. 7/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022516-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se guia. Cite-se após. lad \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.003648-0 (816) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050342-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 23/05/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.098704-4 - MANUEL TAVARES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.002544-6 - HERALDO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DEFIRO JG AO EMBARGANTE. ESCLARECA O EMBARGANTE SEU INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE TERC. OBJETIVA A DESCONSTITUICAO DE CONSTRICAO JUDICIAL IMPOSTA A BEM DE QUEM NAO E PARTE NO FEITO TENDO O CARTORIO CERTIFICADO A AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO. (D PRAT) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.002978-4 (19961200028585) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JUSTINA DE JESUS CONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.001048-4 (19991200089921) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.005450-5 (19991200004368) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA BENFEITORIA Despacho:Ao Município. Após ao MP. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.009736-0 (19991200088527) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 9/10 \r\n\r\nProc. 2001.120.022015-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.025200-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ROSA AUGUSTA CORREA DE SA REGAZZI Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.043780-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.120.045325-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PARQUES TEMATICOS SA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.120.048929-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KLABIN FABRICADORA DE PAPEL CELULOSE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Concedo o prazo de dez dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.120.059076-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIADO RJ A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.120.036925-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MANOEL DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.036925-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MANOEL DO NASCIMENTO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.120.053569-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INDUSTRIA E COM DE FIBRAS MINERAIS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.063775-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.063775-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.022425-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VALDEMIR PEREIRA RANGEL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.022425-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VALDEMIR PEREIRA RANGEL AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.050585-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HUGO PAES VIEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.050585-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HUGO PAES VIEIRA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017305-8 - JH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Requeira junto ao Fundo. Certificado, cite-se. lad \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057175-1 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 13 - Anote-se como requerido, para efeito de publicação. Fls. 11 - Especialize-se a caução em forma de hipoteca judiciária. Oficie-se para o registro junto à matrícula dos imóveis. Pedido cautelar com o fito de obstar a inscrição em Dívida Ativa de débitos constituídos.Dúvida relevante, prima facie, relativamente à higidez dos lançamentos.Probabilidade de dano temido a justificar decisão ab ovo, mormente sob o efeito da contracautela, a rigor suficiente a responder pelos créditos, se ao final, derrotada a tese autoral.À vista de tais fundamentos, defiro o pedido liminar para a finalidade de suspender a inscrição em Dívida Ativa, também sobrestando o efeito se já inscritos para o caminho da execução.Cite-se e intime-se para cumprimento. lad \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033766-5 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDAO (RJ-125338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. lad \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROC.VIVIANE VELASCO FITCHER) X CAIXA PREV. DO BANCO DO BRASIL (ADV. FRANCISCO CARLOS MENDES OAB /RJ 75.347) AO MUNICÍPIO EXEQUENTE. [CJL EXP 23/05/07] \r\n\r\nProc. proc. 05/89 BANCO REAL S/A (ADV. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19.608 ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO : CUMPRA-SE [CJL EXP 23/05/07] \r\n\r\nProc. PROC. 70/88 BANCO REAL S/A (NELIO CARVALHAL OAB/RJ 22.405 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19.608) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Informe o embargante em 5 dias, se efetivamente pretende a realização de prova pericial... valendo o silencio como resposta negativa... [cjl exp 23/05/07] \r\n\r\nProc. PROC. 894/95 GOLDEN CROSS-ASSISTENCIA ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (ADV. STENIO DUGUET COELHO OAB/RJ 6939) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROC. FREDERICK B. BURROWES) DESPACHO : Aguarde-se iniciativa dos interessados por 30 dias após ao arquivo. [cjl exp 23/05/07] \r\n\r\nProc. 616/97 HOTEIS SAYONARA LTDA (adv. Dr. MAURY SOBREIRA CORTAT OAB 4801 -B) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROC. DR. JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO) Intime-se para para o recolhimentoda diferença apontada. (prat cjl exp 23/05/07 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.162864-0 - KLYARDAL LOGÍSTICA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.053287-4 (366) - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS LTDA. X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.113684-9 - CLAYTON LABES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre o pedido de desistência. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.101020-0 - OFICINA MECANICA N S DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.110550-8 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.142484-5 - GR LIBRA ASESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.074210-2 - SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( Republicação conforme determinação do despacho de fls.252) - RLTA - \r\n\r\nProc. 2005.001.083720-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.117140-4 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT N.ARAUJO (SE-001780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133114-6 - ISABELLA DE NORONHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. ( AUTOR) ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.137734-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos. Prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.073580-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.080590-4 - SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.080600-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.104380-5 - HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.018320-9 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, prazo de dez dias... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.019330-6 - INVESTOR GESTÃO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se no prazo de dez dias... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.020110-8 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que não evidenciada a falta de solvência a autorizar o benefício. Venham os recolhimentos devidos, prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055144-4 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.( RLTA) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.059388-7 (292) - CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio., prazo de 05 dias. ( RLTA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.092548-1 (204) - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.000968-9 (526) - KPMG PEAT MARWICK (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.064869-8 (493) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.001.192435-3 (845) - J. SHOLNA REPRODUOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Ofício 977/2007 - Diretor Banco Central ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.004207-7 (888) - NEWFOUNDLAND S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desarquive-se ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 1999.001.010654-7 (822) - TICIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE, LUIZ ALFREDO A. D'ESCRANGNOLLE TAUNAY, LUIZ A.TAUNAY, CINTIA MARIA C.LUCAS, ALFREDO G.LUCAS E CGM ADM. E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.011763-6 - COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) Despacho:Prossiga-se. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.033971-2 (931) - GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquivem-se. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.064935-0 (969) - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LUOOURENCO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.016201-9 - ROBERTO EUGENIO CATTA PRETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.016398-0 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.017842-8 - PAULO DANILO FARINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.023505-9 - MARIA NELLY MENDONCA POTTER (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.079015-8 - DAVID PLOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.104378-6 - ROCCO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 1021, R$ 414,92 ( quatrocentos e quatorze reais e noventa e dois centavos ), referente a 278,0236 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.127827-3 - UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CVAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Deposite-se a verba da perícia, em 05 dias, pena de preclusão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.019460-6 - DORIVAL JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:À autora. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.130468-7 - LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.009314-2 - IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B.BURROWES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.205, R$ 451,79 ( quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), referente a 265,8867 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.043430-9 - ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira adequadamente, em forma de juízo. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.101984-3 - CELESTINO ADELINO PAZINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.115844-2 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.016590-8 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.147050-6 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.031400-0 - LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Alberto Parreira. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.061534-5 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. ( MRJ). Ao MP. Após, subam. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.080560-2 - RODRIGO MOURA DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-094213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.127060-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.127070-2 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.127074-0 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.127080-5 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Município sobre o pedido de desistência. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.150950-4 - FABIO JOSE NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.007340-0 - LOCAR MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.034384-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município ... \r\n\r\nProc. 2005.001.075840-7 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.104314-1 - LAUREANO E MEIRELLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Há pedido condenatório. Destarte, arbitro o valor da causa no valor totalizado às fls. 54. Recolha-se as diferenças devidas. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.108144-0 - ESPOLIO DE ELIAS CASSAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.133300-3 - JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.159844-8 - RENELAGH VENTURES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (SP-078175)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.160580-5 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os recolhimentos devidos, prazo de 05 dias. ( AUTOR)( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.002304-5 - INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.042350-3 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.080654-4 - MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.116810-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA M. RAMACIOTI (SP-168566)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas, prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.146804-0 - TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE F. OLIVEIRA (PR-022398)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Emende a petição inicial. Cumpra-se o já determinado. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.020584-9 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para efeito de exame quanto ao pedido de gratuidade, traga a autora, em 05 dias, balancete do segundo semestre de 2006. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.023524-6 - MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.031274-5 - NOSSA MARCA AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.034410-2 - ESPÓLIO DE OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003632-2 (19) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE O VENARAVEL ACORDÃO (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 1999.001.146543-9 - PARTIME SERVICOS TEMPORARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (SP-153958A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F)2 \r\n\r\nProc. 1999.001.170323-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ELAINE TISSER. Despacho:COMPROVE O ALEGADO PELO MP (EMBARGANTE) [CJL EXP 10 A] \r\n\r\nProc. 1999.001.170460-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.000925-4 - ELI ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES. (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.001952-1 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS. (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.027519-7 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.029672-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.030979-1 - ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de realização de audiência ...(cjl exp 10 b) \r\n\r\nProc. 2000.001.031483-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.110803-3 - ELZA DA SILVA CARVALHO LEME X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.001616-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.001725-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.001776-9 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.045717-4 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO.(CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.047546-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.048852-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:MANIFESTEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.049233-2 - DENIS BLACKER BALDASSARRI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.104789-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:MANIFESTEM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.107545-5 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.001.085493-1 - ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:A PARTE EMBARGANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. (CJL EXP 10 A ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020055-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (cjl exp 10 a) \r\n\r\nProc. 2003.001.038080-7 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ao Munípio sobre a promoção do MP. (CJL EXP 10 B)) \r\n\r\nProc. 2003.001.097775-7 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.125677-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.131641-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X LUIZA THEDIM DUARTE CANCELLA Decisão:Não entrevejo omissão qualquer... Destarte, não conheço dos embargos. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.066571-3 - ESPOLIO DE NELSON DE QUEIROZ CID (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.066783-7 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121969-1 - DUAS ALIANCAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (SOBRE COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2004.001.134627-5 - ALICE FERNANDES MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.134660-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137154-3 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Município. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.022678-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.078546-0 - JOSELICE DE FATIMA FERREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090800-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X PAULO ROBERTO MELICHAR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.099933-2 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.108554-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). GD-F F-4/A \r\n\r\nProc. 2005.001.138445-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152290-0 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.012661-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X VERA MARIA JOSE ROLLAS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095701-7 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). RENATA TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-102433E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.138294-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 40 - Desentranhe-se e adune-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.158045-9 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.016764-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.029378-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X MARIA THEREZA VIEIRA WHOLMANSTETTER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013515-0 - JOSÉ FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.001312-2 - CELIA REGINA BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:COMPROVE A CIENCIA DADA AO PATROCINADO (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2005.001.107082-0 - JULIETA ROZO TERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501), Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029122-5 - DENISE FALCÃO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS, DEZ DIAS. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162766-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Junte-se. Às partes. (CJL EXP 10A) \r\n\r\nProc. 1999.001.170341-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Junte-se. Às partes. (EXP CJL 10 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.002058-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o.(CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.072144-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. (CJL EXP 10-A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001737-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.042342-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.042343-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048853-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) Recebo o recurso no seu efeito legal (art. 525, V , do CPC) 2) ao Apelado;3) ao MP;4)após , subam ao E. T.J.d.s. (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.000824-2 - ALVOPRESS INFORMATICA SERVICOS DE SOFTWATE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.085294-6 - GPN GESTAO DE PARTICIP NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO.(CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.004229-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE F FREIRE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.130165-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-117571E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.016354-9 - JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060831-8 - ALVARO VASCO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA GOMES SOLBERG CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.004336-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004338-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004344-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004390-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004403-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIELI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004419-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004451-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004464-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004467-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004485-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004525-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004527-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004535-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.065528-0 - MARCONI NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.065568-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Devolvo o prazo. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090113-7 - IRACEMA LUIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090332-8 - TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (RJ-126588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.121702-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após provas. Na sequência, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.002475-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033848-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033974-7 - MARIO GERMANO DONNER PIRAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069825-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado para trazer copia da Impugnaçao. \r\n\r\nProc. 2006.001.081713-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.087325-9 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.145015-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145029-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145053-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145071-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145083-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145085-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145106-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.158142-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTCIPAÇÃO LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158365-5 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVICOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.004351-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004353-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004363-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004368-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004381-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004396-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X Procurador: ALDA CAVALIERI MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004448-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004478-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004480-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004504-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004507-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012993-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013044-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013053-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013059-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013060-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013065-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013097-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021848-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021850-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021873-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022054-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022066-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022072-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a p )ortaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.023442-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.052445-1 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.300016-6 (781996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X LM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) À PENHORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.001.300084-1 (7096) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X POSTO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:AO MUNICÍPIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.001.300148-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.120.023199-8 (19961200000629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-110138) Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-5/B Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.120.023315-6 (19961200000952) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PC SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.120.023323-5 (19961200002249) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURACOES MARITIMAS LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A EXECUÇÃO NÃO ENCONTRA-SE GARANTIDA, E PELO VISTO, AO QUE PARECE SER SUFICIENTE A OFERTA DO ÓLEO, DETERMINO QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O REFERIDO BEM. TOME-SE POR TERMO, EM 05 DIAS, INCLUSIVE COM A ANUÊNCIA DA PETROBRÁS, DEPOSITÁRIO. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 1998.001.300028-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X BKL IMOVEIS TECNICOS LTDA ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1998.120.057158-3 (19981200006673) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ALDA CAVALIERE X DOMINIUM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) À EXECUTADA ... \r\n\r\nProc. 2001.120.002053-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Às Partes. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.002088-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MONTREAL ENGENHARIA SA Despacho:FLS. 10 - INDEFIRO... O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO ADMITE LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO EXPROPRIATORIO QUANDO JÁ PCPRREMTE A FALÊNCIA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.003893-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS AO MP. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.101672-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.074449-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X POST CARD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). ONDINA LEITE DA CUNHA (RJ-137475) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) 9 \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:AO MP. (GD-F)3 \r\n\r\nProc. 2004.120.074438-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Às Partes. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.120.001019-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X EMPREENDIMENTOS AQUATICOS CJM LTDA ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.120.012482-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.067720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASA DE PORTUGAL Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.120.055418-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DRAFT CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.120.055458-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HOTT GELO INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.120.055468-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130780-4 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.143575-7 - LPS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE Despacho:Aguarde-se o julgamento. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.046134-2 - MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.039560-8 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado; ( MRJ)ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.117524-0 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X DIRETOR DE ARRECADACAO E APLICACAO PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCI Despacho:Ao impetrante. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.162384-4 - DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WATANABE* (SP-167895)) X SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004030-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO IPTU NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a impetrante. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.057690-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.103534-1 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICIP Sentença:... Denego a segurança e julgo extinto o processo... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.110914-2 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Denego a segurança... \r\n\r\nProc. 2006.001.146744-7 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORJ Decisão:... Destarte, falta verossimilhança a autorizar a concessão initio litis da tutela. Indefiro, pois. Notifique-se para a vinda das informações.Intime-se o Município e dê-se ciência ao MP. ( RLTA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026354-0 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Recolha-se as custas corretamente. Com o recollhimento, e tudo certificado, notifique-se. Cientifique-se o Município e dê-se ciência ao M.P. ( RLTA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.055869-3 (261) - RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A DOCEGEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça, pois. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.001897-6 (544) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.002574-2 (800) - TICIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.082570-4 - LOCBAN LOCACAO DE BANHEIROS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto a ação principal. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.112090-0 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após, diga o Município. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.006340-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. ( RLTA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014444-0 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.086954-9 - ESTAMPARIA SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.125674-4 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069154-6 - SERVICO REGISTRAL DA 2 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. ( RLTA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.124458-3 (558) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se mandado de levantamento.( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.173724-5 - ELIANA MARIA MACHADO RODRIGUES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.071320-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.136354-0 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053570-0 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.072480-6 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 68, R$ 2.370,55 ( dois mil trezentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), referente a 1.395,0974 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.092894-1 - MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.152, R$ 4.002,83 ( quatro mil e dois reais e oitenta e três centavos ), referente a 2.355,71 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.005204-1 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FABIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.039550-3 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Republique-se... Anote-se.Cumpra-se fls.66 (Autor) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.078624-0 - CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.081510-0 - DAVID CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.065330-0 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 215559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.68 A 71 E TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119399-2 - MARILIA DA SILVA MIRANDA ( DC - 08 ), ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPO - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.63 \r\n\r\nId: 215736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição; 2) A tutela já foi indeferida às fls. 73; 3) Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27 à petição inicial, para rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ... 2) Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... declaro saneado o processo ... Assim determino a produção de prova pericial contábil, como perito do Juízo o Dr. José Eduardo Tostes. Concedo as partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. perito apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré que requereu a perícia. Indefiro, por fim, a produção de prova oral, uma vez que a comprovação do atraso no pagamento é feita pro prova documental e não oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 111/112 à petição inicial, para a mudança do rito processual. Anote-se onde couber. Oficie-se... 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:... Desta forma, verifique se no sistema consta o procedimento ordinário. Em caso negativo, oficie-se ... Após, em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... declaro saneado o processo ... Indefiro a inversão do ônus da prova ... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo, a Dra. Teresinha Manier Gutierrez. Concedo as partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Dra. perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte ré às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.132516-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (A/ C03) (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Defiro fls. 135, desentranhando-se fls. 113/133 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:... declaro saneado o processo. Após análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção de prova testemunhal requerida pelo réu, para a formação da convicção do Juízo. Fica intimado o réu de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do § único do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 14:30 h., cujo rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 20 dias da publicação da decisão. Homologo a desistência da prova pericial apresentada pelo réu às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.165559-9 - OSWALDO CORRÊA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste razão ao impetrante, nas alegações de fls. 23/24 ... Nesta oportunidade CORRIJO o erro material contido na r. decisão, conferindo-lhe efeito infringente para modificar a decisão de fls. 19, passando a constar a seguinte redação: \"Os documentos acostados aos autos às fls. 1/16, comprovam que o impetrante possui multas de trânsito ainda não quitadas, tal como afirmado na pela inicial. Dessa forma, não há como afastar, em sede de liminar, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pela autoridade coatora ao condicionar a realização de vistoria anual ao pagamento das multas vencidas. Ausente, portanto, o \"fumus boni juris\". Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para acrescentar o seguinte § à sentença: \"Os juros legais devem observar o percentual constante no art. 1º - F da lei 9494/97\". No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015999-2 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/247 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6 - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/07: Republique-se \"...EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE REVOGOU A HABILITAÇÃO DA AUTORA CANCELANDO A PENSÃO PROVISÓRIA E DETERMINAR O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO PENSIONAMENTO NO PERCENTUAL DE 50%, CONCEDENDO À IMPETRANTE O DIREITO DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. CUSTAS EX LEGE...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE)), Procurador: FERNANDO WOLF VON A. TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:\"...Assim, em virtude da impetrante preencher os pressupostos legais para o recebimento do pecúlio, torna-se imperativo o deferimento do benefício. Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que o IPERJ proceda ao desarquivamento do processo administrativo nº E-01/700460/2006 e ao pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039128-1 - RÉGIS CÔRREA NOTARGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/127 no efeito devolutivo. Citem-se os réus para contra-arrazoar. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL Decisão:\"...O IMPETRANTE PRETENDE EM SEDE DE LIMINAR QUE O IMPETRADO PROMOVA DE PLANO A REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA, CONCEDENDO A REMUNERAÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS REFERENTES AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE. TAL PROVIMENTO VISA À CRIAÇÃO DE DESPESA PARA O ESTADO O QUE É VEDADO EM SEDE DE LIMINAR. ADEMAIS, NÃO SE REFERE A RESTABELECIMENTO DE DIREITO, MAS SIM, A SUA CRIAÇÃO...EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. INTIME-SE O ESTADO PARA IMPUGNAR...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006045-8 - MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com o pedido de convolação do rito para o \"ordinário\", conforme requerido às fls. 115/116. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042530-8 - MAPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE Despacho:À ré para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que inexiste o atestado médico descrevendo a doença e a medicação a ser utilizada, uma vez que a cópia anexada às fls. 10 não está datada. Assim, regularize a autora, em 5 dias, sob pena de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Fls. 33 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122710-2 - IVAN CABRERA RODRIGUES (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria nº01/2007: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127901-1 - ERONILDES DA SILVA FILHO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\"...ASSIM, NO QUE PESE, NO PRETÉRITO, TER PREENCHIDO OS REQUISITOS DA REFORMA, O FUNDAMENTO DA MESMA NÃO MAIS SUBSISTE, IMPONDO O SEU INDEFERIMENTO. ENTENDER DE FORMA DIVERSA SERIA GERAR A TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, SE SERVIDOR CAPAZ, PARA A INATIVIDADE, OFENDENDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.129680-0 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133673-0 - LARISSA MEG BASTOS SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo as apelações de fls. 129/136 e 138/142 no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 117. Venha no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/84 e 86/91 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Aos apelados. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.152310-4 - LUIZ LIMA MOCO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/52 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154731-5 - ANTONIO JOSE VIEIRA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/52 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162492-0 - IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/143 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS Despacho:1) À parte autora para cumprir o requerido pelo 2º RGI às fls. 448; 2) Decorrido o prazo de contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030492-0 - EMANOEL DAMASCENO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/114 no duplo efeito. Cite-se o réu para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PREGOEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor para incluir no pólo passivo a Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. Anote-se onde couber. 2) Considerando o teor do art. 214, § 1º do CPC e tendo em vista que às fls. 118/124, 225 e fls. 203 os réus compareceram aos autos espontaneamente, procedimento que supre a citação, dou por citados os réus. 3) Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PREGOEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:... 2) Aguarde-se o prazo para a contestação do Estado. 3) Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.037917-7 - ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 28/34 no duplo efeito. Cite-se o réu para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048124-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o serviço, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056904-5 - TANIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059802-1 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ; ... retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153838-7 - CARLOS ALBERTO PASSOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão ... 2) Recebo a apelação de fls. 57/60 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra, sonb pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059746-6 - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. 2) Intime-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida às fls. 95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056889-2 - JÚLIO CESAR VENTURA PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ISA MARIA SANTOS CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 32. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente conforme preceitua o art. 267 III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO), CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Decisão:1) Defiro a GJ (fls. 27); 2) Citem-se ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Às partes sobre os honorários do perito (fl. 234) \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/27 à petição inicial, quanto ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ... 2) Defiro a GJ (fls. 27). 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:À parte autora para complementar as custas e taxa na forma da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155162-8 - MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. 2) Recebo o agravo retido. À parte agravada. Após ao MP. 3) Cumpridos ítens 1 e 2 ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA, WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ (fls. 08, 20, 34 e 40); 2) Recebo a emenda de fls. 53 à petição inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; 3) Cumpra a parte autora o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35 - Emende a parte autora o valor da causa, haja vista que 60 salários mínimos enquadram-se no rito sumário, conforme o disposto no art. 275 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054794-3 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059432-5 - ESPERANÇA MINERVINI ROMERO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a GJ (fls. 13/14) ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... intimem-se... Citem-se. Intimem-se... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o § que se segue: \"Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo \"a quo\" data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9494/97, art. 1º-F, que é norma específica em matéria fazendária\". No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nId: 215725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Adauto Gilvan de Araujo \r\n\r\nR.G.: 07936942-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/062658-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mário Luiz Fonseca Gomes \r\n\r\nOAB: Rj111002 \r\n\r\nDECISAO: Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Marcio Candido da Silva \r\n\r\nR.G.: 07640509-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/017054-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso (Interposto No Agravo Nº 2007/0057075-7). ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Isaias da Costa Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 06882086-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/034181-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Paulo Testas Monteiro \r\n\r\nR.G.: 06065940-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/049253-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Para a Defesa Se Manifestar, Tendo em Vista a Promoção do Ministério Público de Revogação do Livramento Condicional, na Forma do Artigo 87 do Código Penal \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Gomes Jardim \r\n\r\nR.G.: 04120178-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/005187-7 \r\n\r\nADVOGADO: Liliane Nazareth da Mota Souza \r\n\r\nOAB: Rj133436 \r\n\r\nDECISAO: \" Adefesa\" \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Alves de Castro Lima \r\n\r\nR.G.: 07861115-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/018379-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo de Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Charles Silva Batista \r\n\r\nR.G.: 08957044-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/043327-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Marques da Silva \r\n\r\nR.G.: 08273050-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/051338-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7. Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11064929-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/055239-9 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Dutra \r\n\r\nOAB: Rj094500 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Descumprimento das Condições Impostas. Expeça-se Mandado de Prisão.extraia-se Certidão Com Base No Artigo 16 da Lei 1010/86 Que, em Seguida, Deverá Ser Encaminhada ao Dga do Tj, Para Emissão da Competente Nota de Débito. \r\n\r\nAPENADO: Andre Valdivino da Silva \r\n\r\nR.G.: 11562007-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/086291-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Araujo \r\n\r\nOAB: Rj070027 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Jose de Souza Fontarigo \r\n\r\nR.G.: 10034526-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/057697-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Lopes \r\n\r\nR.G.: 11372624-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/067736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Maciel Italiano \r\n\r\nOAB: Rj076659 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Folhas 232 Verso, Item 3. \r\n\r\nAPENADO: Márcio dos Santos Nepomuceno \r\n\r\nR.G.: 09702235-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/099416-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antonio Pereira Firmino da Silva \r\n\r\nR.G.: 07531973-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/029487-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No de Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius da Silva \r\n\r\nR.G.: 08757434-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/033067-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jairo do Amaral Costa \r\n\r\nR.G.: 11679140-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/051226-6 \r\n\r\nADVOGADO: José Alipio Felix de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj044479 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 206 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Luciano da Silva Salles \r\n\r\nR.G.: 11269313-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/054063-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão Fls. 369 \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Davi Cordeiro Miranda \r\n\r\nR.G.: 12109669-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/086578-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Eliana Vieira Maia \r\n\r\nOAB: Rj103380 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 181v. \r\n\r\nAPENADO: Benedito Gomes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08816961-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/067114-4 \r\n\r\nADVOGADO: José Guilherme Costa de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj090661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Raul Fernando Junior \r\n\r\nR.G.: 10275623-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/084002-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj101149 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls 227 \r\n\r\nAPENADO: Márcio José Guimarães \r\n\r\nR.G.: 06479480-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050183-3 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ( Interposto No Agravo Nº 2007/0057075-7). ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Cyprian Uzodimma Nwaka \r\n\r\nR.G.: 13500053-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/096186-6 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Conclusão de Fl.185 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Eduardo Machado de Medeiros \r\n\r\nR.G.: 10310706-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/097556-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: \"1 - Diante da Ausência de Mérito, Consubstanciado No Parecer da Ctc Indefere-se Por Ora O Pedido de Progressão. 2- Venha Nova Tfd.\" \r\n\r\nAPENADO: Adenilson Paredes Botelho \r\n\r\nR.G.: 08260698-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/046057-7 \r\n\r\nADVOGADO: Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch \r\n\r\nOAB: Rj071859 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de Se Manifestar Sobre a Promoção do Ministerio Público. \r\n\r\nAPENADO: Jansen Mauricio Ferreira de Freitas \r\n\r\nR.G.: 11301362-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054705-5 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Regressão Cautelar Regime \r\n\r\nAPENADO: Elias Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07538028-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/064415-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso (Interposto No Agravo Nº 2007/0057075-7). ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Joao Carlos Peron Ramos \r\n\r\nR.G.: 03996982-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/122338-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo Araújo de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 12947663-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/013460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj046375 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Robson André da Silva \r\n\r\nR.G.: 10233414-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/027402-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Despacho No Agravo Nº 2007/0057075-7: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Zenilda Coelho Lopes \r\n\r\nR.G.: 12177553-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/030406-6 \r\n\r\nADVOGADO: Oscar Batista Lima \r\n\r\nOAB: Rj072386 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão de Fls. 112/113 dos Autos \r\n\r\nAPENADO: Jonathan Silva Vargas \r\n\r\nR.G.: 12593294-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0030637-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Ramos de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj063903 \r\n\r\nDECISAO: Cumpra-se a Decisão de Fls. 22v \r\n\r\nAPENADO: Adalto Guilherme dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08350703-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0019864-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Carlos Hipolito \r\n\r\nOAB: Rj132583 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Lopes Castilho \r\n\r\nR.G.: 11592872-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0018930-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Carlos Hipolito \r\n\r\nOAB: Rj132583 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Roberto de Lira Tinoco \r\n\r\nR.G.: 09296184-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0021526-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Ricardo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12306551-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0019484-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Carlos Hipolito \r\n\r\nOAB: Rj132583 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 215389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4097 COSME JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10682682-9 \r\n\r\nNº: 4098 RENATO DE JESUS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20096482-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4099 ALEXANDER RICARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10442213-4 \r\n\r\nNº: 4100 ANTÔNIO MARCONDES GOMES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09152462-9 \r\n\r\nNº: 4101 CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO \r\n\r\nR.G.: 13280411-3 \r\n\r\nNº: 4102 CELSO ASSIS DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 07994831-1 \r\n\r\nNº: 4103 CLAUDIO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13030099-9 \r\n\r\nNº: 4104 CRISTIANO VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456991-2 \r\n\r\nNº: 4105 DAVID ANDERSON DA SILVA ALELUIA \r\n\r\nR.G.: 09986941-4 \r\n\r\nNº: 4106 DIONESIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21003591-1 \r\n\r\nNº: 4107 EDSON PAULO \r\n\r\nR.G.: 11380683-0 \r\n\r\nNº: 4108 FABRICIO CARVALHO CHOTE \r\n\r\nR.G.: 20168421-4 \r\n\r\nNº: 4109 GUARACY DA CRUZ LOPES \r\n\r\nR.G.: 10716094-7 \r\n\r\nNº: 4110 JOSÉ DE MATTOS CASAL \r\n\r\nR.G.: 09231221-4 \r\n\r\nNº: 4111 JULIO CESAR SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23979852-3 \r\n\r\nNº: 4112 LUCILIO MELO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13455943-4 \r\n\r\nNº: 4113 MARCELO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08097622-8 \r\n\r\nNº: 4114 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09913681-4 \r\n\r\nNº: 4115 MARCOS DA SILVA BERTOS \r\n\r\nR.G.: 08830003-3 \r\n\r\nNº: 4116 MAURICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06169428-7 \r\n\r\nNº: 4117 ORLANDO CESAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 06033223-6 \r\n\r\nNº: 4118 REULER FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08078752-6 \r\n\r\nNº: 4119 SILVIO RICARDO FERREIRA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 08409973-8 \r\n\r\nNº: 4120 WAGNER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11351552-2 \r\n\r\nNº: 4121 WASHINGTON HENRIQUE BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10627491-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4122 ALBERTO FENELÃO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 13503587-1 \r\n\r\nNº: 4123 ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21354455-4 \r\n\r\nNº: 4124 ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12620185-4 \r\n\r\nNº: 4125 CLAUDIA REGINA BAPTISTA DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13498548-0 \r\n\r\nNº: 4126 CLAYTON SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20317344-8 \r\n\r\nNº: 4127 DAIANE FALCAO \r\n\r\nR.G.: 21032801-9 \r\n\r\nNº: 4128 EDUARDO RODRIGUES MEDINA \r\n\r\nR.G.: 20113527-4 \r\n\r\nNº: 4129 FABIO FRANCISCO BEZERRA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13502280-4 \r\n\r\nNº: 4130 PAULO ROGERIO SANTANA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 09955225-9 \r\n\r\nNº: 4131 PEDRO CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905777-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 4132 RAFAEL GONÇALVES CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 12899957-0 \r\n\r\nNº: 4133 RICARDO GOMES SILVA \r\n\r\nR.G.: 20271064-6 \r\n\r\nNº: 4134 ROGERIO CRUZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10504597-5 \r\n\r\nNº: 4135 ROGERIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10179761-1 \r\n\r\nNº: 4136 SEBASTIÃO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 04636925-2 \r\n\r\nNº: 4137 VANESSA DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 12370275-5 \r\n\r\nNº: 4138 WANDERLEI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07015277-2 \r\n\r\nNº: 4139 WILSON DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11999787-2 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 4140 CESAR ANTONIO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 04813384-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4141 ARILSON DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13156572-3 \r\n\r\nNº: 4142 CLAYTON DA SILVA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12621583-9 \r\n\r\nNº: 4143 DEJAIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03659090-9 \r\n\r\nNº: 4144 EDCARLO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08417614-8 \r\n\r\nNº: 4145 GABRIEL SANTOS DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12135581-2 \r\n\r\nNº: 4146 MARCIO FERRAZ DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08307819-6 \r\n\r\nNº: 4147 REGIALDO DA SILVA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 12106161-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 215391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 560 ANTÔNIO BALBINO PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09877745-1 (2077) \r\n\r\nNº: 561 CLAYTON SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20578561-1 (2075) \r\n\r\nNº: 562 JEAN CLAUDE DA FONSECA MENDES \r\n\r\nR.G.: 10812891-9 (2081) \r\n\r\nNº: 563 LAURENTINA PASSOS BASTOS \r\n\r\nR.G.: 04213006-2 (2083) \r\n\r\nNº: 564 LUIS ROBERTO TARDIN BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06154991-1 (2076) \r\n\r\nNº: 565 LÁZARO VINICIUS OCHIUZZO \r\n\r\nR.G.: 12358322-1 (2079) \r\n\r\nNº: 566 PAULO ALVES TAVARES \r\n\r\nR.G.: 06381783-7 (2080) \r\n\r\nNº: 567 RODRIGO RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13407621-5 (2082) \r\n\r\nNº: 568 SILVIA ROGERIA PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08579204-2 (2078) \r\n\r\nNº: 569 VALMIR PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11184671-3 (2074) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 570 ALAN ANDERSON NUNES \r\n\r\nR.G.: 09447127-3 (1505) \r\n\r\nNº: 571 IZIDORIO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10225631-0 (1507) \r\n\r\nNº: 572 MARCELO MARQUES DELFINO \r\n\r\nR.G.: 10090486-1 (1506) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 215390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.017552-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RICARDO JOSE PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.114496-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X OSEAS FRANCISCO FREIRE Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.136974-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAUL RONALDO CORREA), MAURO CESAR DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Às Partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO Despacho:AS PARTES PARA QUESITOS \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007911-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X JOAO PEREIRA DE SOUSA), ARIOSVALDO RAMOS), GILMAR BORGES FERNANDES) Despacho:as defesas nos termos do art.417 paragrafo 2o do CPPM \r\n\r\nId: 215724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020991-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020992-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021019-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIRA ANTONIO PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021034-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE PINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021047-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SADIM ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021078-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA MAGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021079-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA DA SILVA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDMAN IMÓVEIS LTDA. S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021091-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ERCILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021094-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021095-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021096-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021097-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021103-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assist(s): MARTINS CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021122-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021130-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021160-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): GOTARDO GOMES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021161-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021173-0\r\n\r\nRecorrente(s): OZICO GOMES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021175-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRIAM - TRIPAS ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021189-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA RIBEIRO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021208-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAC -CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021217-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021298-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022101-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022106-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR CALEGARI FAUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022133-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA MARTINS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022142-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022146-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GMAC SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIANA BEZERRA FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022153-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI - SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022194-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022196-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCADORA POPULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Bispo Caroba Neto - OAB MG053669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022206-5\r\n\r\nRecorrente(s): NIZAEL GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022246-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELMELICE REGINA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022252-1\r\n\r\nRecorrente(s): IARA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022291-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022294-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINETE FATIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022317-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022319-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE THOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022330-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA CARNEIRO LAMACHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022344-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022358-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022369-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE DA SILVA TEIXEIRA TRUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022385-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE JARDIM DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022396-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DA COSTA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022411-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALG CEN, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTERGLOBAL TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DE SOUZA NERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022416-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONIK SIQUEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE MAUÁ ESPORTIVO MAUÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022422-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JACEIR FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022434-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DE ARAÚJO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN WOHNRIE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022459-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILCLEIA DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022465-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022510-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FRANCISCO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022523-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018990-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELI DE OLIVEIRA ALCOFORADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022264-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA DE SOUZA GOMES P DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nDefiro o pedido de devolução de prazo para interposição de contra-razões, pleiteada pelo primeiro réu Banco Itaubank (Bankboston), para evitar eventual prejuízo (...) Intime-se o primeiro réu Banco Itaubank (Bankboston) para apresentar as contra-razões, diretamente ao Conselho Recursal, no prazo legal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022518-2\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR IND. E COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 146.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025207-0\r\n\r\nImpetr(s): GREICY DOS PRAZERES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n\"À impetrante para juntar aos autos declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios (contra-cheque, ...), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025208-2\r\n\r\nImpetr(s): DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para juntar aos autos declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025054-1\r\n\r\nImpetr(s): SELMO BRAGA SYNTHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que junte aos autos a última declaração do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, a fim de que possa ser analisado o pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025359-1\r\n\r\nImpetr(s): ARNALDO JOSE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n\"O Impetrante é comerciante e não logrou comprovar, em princípio, que faz jus ao benefício da gratuidade. Os documentos juntados aos autos não têm o condão de atestar sua hipossuficiência. Indefiro, pois, o pleito de gratuidade pretendido. Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025375-0\r\n\r\nImpetr(s): ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para complementação das custas...no prazo de 48 hs...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/05/2007\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035351-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO KASTRUP BITTENCOURT E CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). \r\n\r\n...por unanimidade, em tornar nulo o julgado...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050396-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO NEVES PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052743-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARTINS PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053264-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON NEVES CASTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001725-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX DE OLIVEIRA MUNIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002036-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA & OUTRA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). \r\n\r\nRecorrido(s): AB 505 MOTORS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002681-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO DEMERVAL SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003162-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA BARBOSA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003801-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚICIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003818-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003885-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004022-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EULALIA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSURÊ ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004132-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUÍS DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004153-8\r\n\r\nRecorrente(s): O PHILIPE BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL LOPES CARVALHO, REYNALDO LOPES CARVALHO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004257-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004519-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MANOEL DE FARIAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004597-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAURO PAULINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004622-6\r\n\r\nRecorrente(s): GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). MARJORIE ALOÍSIO KIST (PIRATINI INDÚSTRIA MOVELEIRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Carlos Branco - OAB RS032671). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA DA SILVA ABREU & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ferreira da Silva - OAB RJ106139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006884-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIENE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007159-2\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007251-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007463-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FRANCISCO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007474-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA ORLINDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010300-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010494-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE DOS SANTOS BARCELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010584-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011007-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011051-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA COUTINHO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011054-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA FONSECA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011218-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ERNANDES DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011307-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOYSES PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011630-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016005-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO DA CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016067-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016081-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA LUCIANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016097-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECON S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016145-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016148-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LÚCIA TERRA ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016206-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIR DE CÁSSIA TENDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016233-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016243-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE TANUS DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016265-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016318-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016334-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016380-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016423-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BATISTA DE MENEZES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016440-5\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016452-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016507-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO RANGEL HENRIQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016522-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO FERREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016553-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VIEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016564-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016593-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MARTINS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016596-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016604-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS BRITO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016617-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016631-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LANIR GUIMARÃES FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016634-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSSARA LUCIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016660-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016663-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ZOMER FLORA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016692-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA JESUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016699-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016708-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CRISCAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). B V FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016710-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016730-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016739-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016760-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX RODRIGUES DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016761-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016801-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016804-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL MAGALHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016807-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA CORDEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016839-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016854-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO ABEL VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016874-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO PINTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). HSBC BANK BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016888-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016910-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA WELGE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016915-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDO MACIEL AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016928-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE GARCIA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016933-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LUIZA CABRAL BOGEA GSCHWED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016948-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016951-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZELI FRANCO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016973-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SEVERO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE TORRES GEVEZIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017004-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUCIANO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Nery - OAB RJ125048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017044-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SOUZA, ADIVAR DEODORO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017048-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). \r\n\r\nRecorrido(s): PREDIAL OPÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017127-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017129-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017213-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). ELAINE BRANDÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017223-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017251-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DA SILVA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017270-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017348-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAGOBERTO GUERRIERI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rebello Moreira Alt - OAB RJ124922). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018479-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLDEU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 15/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000489-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BORBA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015806-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARTINS DA SILVA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). \r\n\r\nRecorrido(s): YORK ESPORTE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018135-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença quanto aos \"pulsos excedentes\" na forma do voto do Relator e, por maioria, negar provimento ao recurso com relação às \"assinaturas\", vencido o Relator, que julgava procedente em parte os pedidos na forma de seu voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018690-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012694-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PESSOA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVOS. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017479-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ033806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018192-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SALLES PATURI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019429-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL CORTES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019783-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019841-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DINIZ BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019865-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMEIRE BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019971-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA RICARDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020794-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEZIR MARCIANO DE ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luiza da Silva Goes - OAB RJ118099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007005-8\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049682-5\r\n\r\nRecorrente(s): CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA GONÇALVES MACIEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014641-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015723-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059383-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059572-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DO CARMO GOMES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060568-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MARTINES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\nRecorrido(s): LG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em decretar a nulidade do acórdão...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061908-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DARC HELENA NASCIMENTO GOMES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005014-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE SHORT DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005220-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). LUCIA BUZOLINE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010021-0\r\n\r\nRecorrente(s): CURSOS PARA CONCURSOS BARRA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010266-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARISTO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010698-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT CELANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011532-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON LIMA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011901-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU MARTINS DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013711-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020996-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HEDILANDE PAES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020997-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ERISVALDO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021042-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WEBER DA SILVA MATHIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021054-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MANAI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021067-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA FERREIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021070-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ANTÔNIO PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021113-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021114-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA MARIA DA COMCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021123-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021134-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA JOSÉ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021157-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY CLEVELAND MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021159-6\r\n\r\nRecorrente(s): SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CAETANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021186-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE VANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021196-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021251-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCINEA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021315-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA SIQUEIRA DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): FOTOLOGICA APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021316-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE RISPOLI BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021357-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021406-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NATÉRCIA DE OLIVEIRA DAMATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Damato - OAB RJ117304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021443-3\r\n\r\nRecorrente(s): HRH ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021444-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA CHARRET VILLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021466-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN RAMALHO SADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021467-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021480-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021513-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR GUAIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021547-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA BERTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021564-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021582-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURENI MARIA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025068-0\r\n\r\nImpetr(s): AUTO IGUAÇÚ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028094-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040704-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011976-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012284-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012411-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012789-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO ZAMPIERE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012927-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY ARRUDADA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014030-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA RAEDER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014076-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014308-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014391-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014672-5\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015527-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016868-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016965-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA DE MATOS MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016967-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA SAMPAIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANRISUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017010-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WANEWTON MAGELA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017015-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIR SILVA DE FERITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017049-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ROSARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017118-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CAETANO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017119-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIANE FAIAL GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017141-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA TITONELI DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017146-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA BELTRÃO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017207-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017208-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017222-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO NEVES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017257-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS, DULCENEA LEMOS DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017259-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MORAIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017279-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA FREIRE SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017285-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO GOMES BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017300-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA KOSCHEK DE SÁ FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017311-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTA PIRES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017322-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLECIO LOPES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017344-3\r\n\r\nRecorrente(s): B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017364-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA CIA. DE ARREND. MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DANTAS SANT'ANNA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017371-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para devolução dos autos ao juízo de origem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017391-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE ANDRADE LOUBACH DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017401-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017402-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFOPRMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE GRACE DE MAGALHÃES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017433-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017446-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA CLEMENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017458-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA REGINA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017461-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC VIANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017488-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017500-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MARQUES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017516-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ISIDRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017544-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017552-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). TEC AUTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017559-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017595-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017602-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017616-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CECÍLIA RESENDE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Nascimento da Mota - OAB RJ116740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017620-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI VIEIRA MAIA, WANESSA VIEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017648-1\r\n\r\nRecorrente(s): LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017676-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODYR PAULA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017681-0\r\n\r\nRecorrente(s): HANDS MARINS SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017689-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DO ROSARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017719-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA SCUDIERE ORMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017744-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON TEIXEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017747-3\r\n\r\nRecorrente(s): UILSON ARAÚJO, SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017763-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDENI MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017798-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY DOS SANTOS MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017882-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRCELIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017897-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDONÉIA LINHARES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017914-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017978-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VITORIO CUSIELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB RJ107534). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018052-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE ASSIS MARINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018056-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES ALVES PORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018118-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARGARETH SOARES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018159-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERMENEGILDO JOSE GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018177-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018316-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA CRISTINA BOMFIM SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018391-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018457-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR GOMES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018523-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ075263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 15/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003174-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009381-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010234-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011286-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FERNANDES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011780-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013238-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013915-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA SILVA MARINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017494-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA DOS SANTOS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017573-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017623-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017755-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017868-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017924-0\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018025-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MORAES VENTURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018100-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO COSTA PADRON. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018320-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IMACULADA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018326-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY BATISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018522-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018554-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAMAR TAVARES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018558-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FELICISSIMO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018568-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018609-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JACOB FRANCISCO RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018746-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018771-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018817-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018821-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018827-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018875-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018899-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JACYRA DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019268-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MOREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019464-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DISÃ MARINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024669-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a Impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017747-3\r\n\r\nRecorrente(s): UILSON ARAÚJO, SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que, no prazo de dez dias, as partes tragam provas inequívocas da existência ou não do fornecimento de serviço de esgotamento sanitário no endereço específico declinado pelos autores na petição inicial.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003592-7\r\n\r\nImpetr(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\nNada a prover diante do julgamento de fls. 40\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025414-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nNão localizei nos autos a decisão atacada. Venha cópia em 5 dias. I-se.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MANUEL DE MELLO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). \r\n\r\nIntime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB para apuração da responsabilidade.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054659-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO CORTASIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055750-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056916-6\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA PAULA S. MARRACHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057310-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.023621-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANA CANUTO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057208-6\r\n\r\nImpetr(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCANTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060036-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELY BARBOSA RAMOS GOITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062231-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nJulgo prejudicada a Reclamação .......\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048619-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048621-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040325-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN ROCHA DOS SANTOS, AMARILDO DO AMARAL DAMASCENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055675-5\r\n\r\nImpetr(s): DP. DIOMÁRIO GERVÁSIO DE PAULA FILHO. \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL CRIMINAL. \r\n\r\n...... por unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004855-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONZALES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004881-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID ANDRÉ DE BENEVIDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008861-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ020408). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEYRE ALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vaz Gomes Corrêa - OAB RJ000052). \r\n\r\n...... por unanimidade , em conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão prolatada e determinar o seu regular prosseguimento,nos termos do voto da MM juiza Adriana Ramos de Mello.Vencido o Juiz relator, que mantinha a decisão de rejeição por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008871-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LESSA DE LACERDA NICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010009-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR DE OLIVEIRA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011186-3\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). JOSE AGNALDO PIRASSOL RUAS. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n.... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011679-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA GOMES DE SOUZA FRAZÃO, DIEGO EDUARDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011681-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OCTAVIO CARDOSO PIREZ VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017975-5\r\n\r\nImpetr(s): ÂNGELO MÁXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM - ITABORAÍ. ECLAIR VIEIRA. \r\n\r\nHomologo. Arquive-se.\r\n\r\nId: 215452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2 - Vania Maria D´alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Hercilia Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 236, fornecendo, se for o caso, novo endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.160330-6 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Real Seguros. Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.117560-1 - Barbara Moreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante o cumprimento espontâneo da condenação e a quitação passada pela autora (fls. 175), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.063082-0 - Francisco Rodrigues de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.015097-7 - Francy Milza Silva Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). 1) Fls. 299-303 - O pedido autoral foi julgado improcedente. Logo, nada a prover; 2) Considerando que a autora, apesar de condenada nos ônus sucumbenciais, é beneficiária da gratuidade de justiça, eventual execução seria infrutífera. Por isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073419-7 - Irene Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). X American Tour Club e outros. Ao exequente sobre fls. 99-124. \r\n\r\nProc. 2005.800.079190-9 - Gisela Ramos Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Nascimento Colnago - OAB RJ108855, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X Varig Viação Aerea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.119169-0 - Cleber Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002810-4 - Daniel Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.019139-8 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Misael Correa Rocha - OAB RJ120539). Providencie o exeqüente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019269-0 - Luciene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. Fls. 59-61 - Oficie-se como requerido. Encaminhe-se também ofício à Receita Federal, a fim de que este órgão apresente as últimas declarações de IRPJ da sociedade ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.034001-0 - Debora Maia Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096349-8 - Vinicios Bigio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Providencie a ré o pagamento do valor informado a fls. 63, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158383-1 - Carla Viviane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ge Money e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 15:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.158383-1 - Carla Viviane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ge Money e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). Providencie a ré o pa gamento do valor informado a fls. 44, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189989-5 - Elinton Martins. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Intime-se a ré para que comprove o pagamento espontâneo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193252-7 - Alex de Pierre Candido. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar TIM a substituir o aparelho celular de ALEX marca LG modelo MG810, no prazo de dez (10) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais); e a pagar a ALEX como reparação de danos morais a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.193252-7 - Alex de Pierre Candido. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193418-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa. X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do C.P.C c/c 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193418-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa. X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201692-0 - Aderlino Porfirio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso de fls. 145/189 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. 2) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - Monica Pereira Vianna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls.76/77 - Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Fls. 78 - Fixo a multa em R$ 1.000,00 por descumprimento, limitada a R$ 10.000,00; 3) Intime-se a ré para devolução em dobro do que foi descontado da conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213500-3 - Adeilson Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X VIVO. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 24 ) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 25), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - Maria do Perpétuo Socorro Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Cumpra a autora o estabelecido no item 2 do despacho de fls. 70, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008669-6 - Iranir Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, ciente de que já está incidindo a multa fixada, a qual, por ora, limito a R$ 15.000,00. Intime-se também para pagamento do valor informado a fls. 37, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008669-6 - Iranir Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Ante o evidente erro material, reconsidero em parte a decisão de fls. 39 apenas para determinar que a intimação da ré será para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que perdurará pelo prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008916-8 - Sandra da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010496-0 - Fernanda Lins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.053550-8 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086320-0 - Sergio de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Carlos Isnar Fragoso. 1) Numerem-se as páginas dos autos a partir de fls. 10. 2) Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.079331-5 - Sandra Helena de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Aguia Administraçao de Bens LTDA. Não há título executivo extrajudicial a embasar a execução. Esclareça a autora se pretende a convolação da presente em ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - Clea Maria da Silva. X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). Não há erro quanto à tentativa de penhora on line, que recaiu adequadamente sobre a Pessoa Jurídica que figura no pólo passivo da ação (confira-se fls. 36 e 41). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.074889-1 - Erick de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.006562-7 - Jose Orlando Narciso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). À ilustre juíza solicitante do bloqueio para que proceda à verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.031399-4 - Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Tendo em vista que o houve o pagamento integral do crédito, mediante a expedição de mandado de pagamento (fls. 153), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.106647-0 - Sidonio Joao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. Intime-se a ré Silvia para recolhimento da diferença apontada a fls. 172, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.121049-0 - Rosi Mary da Silva Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ilustre juíza solicitante da penhora para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). 1) Esclareça a autora se recebeu o documento acostado a fls. 117 dos autos; 2) Venha a prova dos defeitos alegados (fotos, orçamentos etc !!!). \r\n\r\nProc. 2005.800.168929-1 - Ione Cassia Roque Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Light Serviços de Eletricidade S/A opõe embragos à execução que lhe é movida por Ione Cássia Roque Gomes de Araújo, sob o fundamento de que o valor constante da planilha apresentada pela exeqüente é excessivo. Em resposta aos embargos, a exequente limitou-se a pugnar pela manutenção do valor constante de sua planilha. Em apertada síntese, é o breve relatório elaborado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, observa-se que o resultado da prova pericial elaborada pelo Sr. Contador Judicial (fls. 146-147). corrobora a alegação do embargante, no sentido de que realmente há excesso na execução. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para declarar que é excessivo o valor informado na planilha apresentada pela autora, devendo-se adotar, para efeito de satisfação do crédito, o valor apontado no laudo de fls. 146-147. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002960-1 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro. Ante a justificativa apresentada, redesigne-se a AIJ. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.017689-0 - Katia Cilene Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Cite-se pela via postal. Antes, designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066771-0 - Maria Ines Ventura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7950,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093193-0 - Eliete Celestina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.094242-2 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Sanel Sanitarios Elite LTDA. 1) indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto ainda não há fundamento para tal medida; 2) Oficie-se à SRF, Telemar e CEDAE para que informem o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.103932-8 - Elizabeth Leones Soares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JULGO PROCEDENTE EM PARTE em face da LIGHT... Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103932-8 - Elizabeth Leones Soares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.104739-8 - Nelson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 67-69 - Ao autor, informando, desde logo, se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.111639-6 - Alaser Serviços e Gravações A Laser Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 89v.) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido a fls. 91. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.111729-7 - Geraldo Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.121817-0 - Jandiaci Angela Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 104 - Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123770-9 - Phelia Damiani Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À exeqüente sobre fls. 106-108. \r\n\r\nProc. 2006.800.154210-5 - Mark Rene James Chamley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.163570-3 - Celia Cosme Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Savedra Durao - OAB RJ092094). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Considerando que da r. sentença de fls. 65 já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190301-1 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Eduardo de Oliveira Batista - OAB RJ122639). X Esfera Br Midia Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684, Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146, Rogério de Camargo Arruda - OAB SP173540). Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190301-1 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Eduardo de Oliveira Batista - OAB RJ122639). X Esfera Br Midia Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684, Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146, Rogério de Camargo Arruda - OAB SP173540). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191337-5 - Juarez Vasconcelos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.191337-5 - Juarez Vasconcelos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193858-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: \r\n\r\n1) condenar o BANCO ITAÚ a restituir a CARLOS ALBERTO a importância de R$ 27,06 (vinte e sete reais e seis centavos) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde o desembolso; \r\n\r\n2) condenar o BANCO ITAÚ a abster-se de efetuar cobrança de tarifa Maxiconta na conta corrente nº 07330-7, agência 6160 nos termos da oferta de fls. 14, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento;\r\n\r\n3) condenar o BANCO ITAÚ a pagar a CARLOS ALBERTO a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193858-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203057-6 - Oziel Milesi Medeiros Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Alfa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Providencie o réu João Marcello a prova de sua hipossuficiência econômica (última declaração de IR, dois útlimos contra-cheques e afirmação de hipossuficiência), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203110-6 - Valesca da Silva Lima. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). 1-Recebo o recurso de fls. 52-58 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.203907-5 - Valeria Nerdy Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Fls. 152 - Havendo entendimento sumulado do E. TJRJ, este magistrado ressalva seu posicionamento contrário, mas reconsidera o despacho de fls.150, dispensando a juntada da declaração de patrocínio gratuito; 2) Ante os documentos de fls. 153-159, defiro a gratuidade de justiça à autora; 3) recebo os recursos de fls. 89-128 e 134-148 no regular efeito devolutivo; 4) Aos recorridos para que apresentem suas contra-razões no prazo legal; 5) Após, com ou sem as manifestações, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 6) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.206079-9 - Nilcea Escovino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 64-70, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida a fls. 60-63, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Analisarei a admissibilidade do recurso interposto pela autora após o decurso do prazo legal para recurso inominado, que foi interrompido pela oposição dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.206710-1 - Lediram Maria Drumond Santanta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.206710-1 - Lediram Maria Drumond Santanta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Intime-se a ré para pagamento do valor informado a fls. 36, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209209-0 - Maria Elena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Diga a autora sobre fls. 62-63. 6 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.209620-4 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. 2) Desentranhe-se fls. 48 a 51, uma vez que consituem simples cópia do recurso já acostado aos autos; 3) Certifique o cartório se houve o Trânsito em julgado para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - Miguel Angelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o recurso de fls. 89-102 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.213376-6 - Belmiro Caetano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.216839-2 - Carlos Roberto Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Finasa S. A.. Cite-se no endereço informado a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.001007-2 - Adriana Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha a quitação válida, uma vez que a patrona da autora, conforme se verifica a partir da leitura da procuração de fls. 7, não tem poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001863-0 - Diego Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1) O documento de fls. 274 (contra-cheque) demonstra que a autora não ostenta a condição de hipossuificiente econômica, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2) venha o preparo do recurso, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de inadmissão; 3) Informe a autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.004387-9 - Marcos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Lojas Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 12:00HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.008330-0 - Maria Edjane Abel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012581-1 - Laercio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.022160-5 - Luciana Cazzot da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta em se de antecipação de tutela, sob pena de execução da multa fixada a fls. 16; 3) Ao i. juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.027707-6 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em conta a ausência do autor à audiência de conciliação (fls. 32) e a falta de jutificativa comprovada pela certidão de fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066070-4 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). X Banco Bradesco e outro. Redesigne-se a audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.079031-4 - Fabio Mourão Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X VIVO. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079305-4 - Maria dos Anjos Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Teledados e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079311-0 - Elza Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079318-2 - Creusa Camilo Leite Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079324-8 - Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079361-3 - Vitor Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Credicard Itau. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080012-5 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X Bradesco S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela foi formulado em face de quem não é parte do processo, ou seja, o empregador do autor. Emende-se, pedindo corretamente, sob pena de impossibilidade de seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080124-5 - Paulo Ernesto Schoenwetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.005117-1 - Celso Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521, Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Banco Votorantin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada a fls. 188, em relação ao valor devido pelo 1º reú - Banco Votorantim BV S/A; 2) Intime-se a 2ª ré Maria da Graça Automóveis Ltda. para pagamento do valor informado a fls. 190, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.018465-1 - Dea Silva de Carvalho Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). (...) Isto posto, REJEITO os presentes embargos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTE e CONDENO a embargante nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-A a indenizar o embargado por perdas e danos, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à execução, conforme o disposto nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a embargante às custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à presente execução, a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.085303-2 - Monica Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.004607-4 - Shirley de Almeida Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Renata Haubrich de Mello - OAB RJ148135E, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito informado a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.017819-7 - Flavia Fernanda Evangelista de Oliveira Monteiro. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tratando-se de parte assistida por advogado dativo deste juízo, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls. 103, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.081803-4 - Sandro Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.139469-2 - Ariete Regina Guedes Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Nilziane Bezerra Adauto - OAB RJ128379E). 1) Esclareça a autora a razão da diferença de CPF´s apontada pela ré, bem como de onde vem recebendo os inúmeros fax's anexos à inicial, considerando que se sabe, pelas regras de experiência, que este não é um meio usual de cobrança dos bancos; 2) Providencie a ré a juntada dos documentos mencionados na petição de fls. 162-164, estando desde já autorizada a fazê-lo; 3) Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.012224-8 - Suely Faustina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.017150-8 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CHAMO O FEITO À ORDEM. O documento de fls. 93-95 confirma a informação do devedor de fls. 46/47, no sentido de que A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA EM 19.04.2006. Assim, é incorreto o cálculo constante da planilha de fls. 53 (e das planilhas seguintes - fls. 70, 79), especificamente no que tange ao valor da multa imposta pelo descumprimento da referida obrigação, sendo, por conseguinte, excessiva a penhora de fls. 60, assim como o depósito de fls. 73-74. Por tais motivos, no intuito de evitar o enriquecimento sem causa do credor: 1) Indefiro o pedido de fls. 90; 2) Determino o cancelamento da penhora de fls. 60. Diga o exeqüente se dá quitação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.042813-1 - Elza Maria Balbino Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.047569-8 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.074599-9 - Jose Vicente Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Semeg - Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Venha a quitação válida, uma vez que a advogada da autora não tem poderes específicos para tal ato (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2006.800.106310-0 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telerj Celular S/A. Não há que se falr em incidência da multa fixada a fls. 48, porquanto o fato que o autor alegar constituir fundamento para tanto é anterior. Por outro lado, a ré logrou comprovar satisfatoriamente o cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo mais nada a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - Vera Lucia Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Ante o evidente erro material, acolho os embargos de declaração para esclarecer que onde se lê \"autora\" no item 1 da decisão de fls. 87 deve-se ler ré; 2) Outrossim, reconsidero o item 3 da decisão referida, pois a decisão de fls. 79 já havia limitado a multa em R$ 10.500,00; 3) Por fim, determino que os autos sejam encaminhados à Dra. Camila Prado para penhora on line, considerando que este magisrado ainda não dispõe de senha para o sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3403,69, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.165691-3 - Ana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, ve rifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de s deserção . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169359-4 - Manoelina Morais de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 162 - Indefiro. Chega a ser maliciosa a pretensão da autora - que outrora tanto pugnou pelo detalhamento de sua fatura -, de impedir que seu plano de pulsos seja alterado para o plano de minutos. Está absolutamente correta a postura da concessionária ré que limita-se a agir em atenção à determinação judicial; 2) Diga a autora se dá quitação à ré, considerando o depósito realizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). indefiro a gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.800.190979-7 - Daniel Barcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1) Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que o autor, morador de área nobre da cidade (Jardim Botânico), apesar de regularmente intimado do despacho de fls. 181, deixou de apresenta suas útlimas declarações de IR, que são os documentos aptos a comprovar a hipossuficiência econômica; 2) Em consequência, julgo deserto o recurso de fls. 123-136 e o inadmito; 3) Apresentadas as contra-razões ao recurso de fls. 137-174, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191010-6 - William da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que o autor, segundo o documento de fls. 159, demonstra ter capacidade contributiva para aracar com o preparo do recurso interposto, sem prejuízo de seu sustento; 2) Em consequência, julgo deserto o recurso de fls. 131-144 e o inadmito; 3) Apresentadas as contra-razões ao recurso de fls. 145-182, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209420-7 - Wilson Cosme Aguiar Esteves. X Sonia Maria Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.211627-6 - Veronica Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Financeira Itau - Cdb S. A.. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 35) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. Antes da expedição do mandado de pagamento, venha a procuração com poderes específicos \"para receber mandado de pagamento\".\r\n\r\nApós o levantamento do depósito, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.216249-3 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito e Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). 1-Recebo o recurso de fls. 87-95 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - Gabriel de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diga o autor sobre o depósito de fls. 71; 2) Fixo o valor da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 5.000,00; 3) Apresente a ré prova do cumprimento da obrigação, ciente de que já está incidindo a multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - Celso Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração de fls. 76-77 e 78-79, já que tempestivos. A sentença de fls. 71-75 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o artigo 463 do CPC. Desta forma, nego provimento aos recursos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006790-2 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 83), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007437-2 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Considerando que a procuração de fls. 11 não confere ao signtário do documento de fls. 45 poderes para dar quitação, intime-se a autora para que informe expressamente se dá, ou não, quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.008693-3 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - Armando Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.024399-6 - Andre Dias Lavatori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 44v.) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 14), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024989-5 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. 1) Diga o autor expressamente se dá, ou não, quitação ao devedor; 2) Venha instrumento, assinado pelo autor, conferindo poderes específicos ao seu patrono para receber mandado de pagamento, sob pena de indeferimento do requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.078866-6 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079256-6 - Marcos Pereira Bueno. X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079344-3 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Bcp S. A (claro). (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079351-0 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Mobilita(casa e Video). (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079353-4 - Erica Alves Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha prova atualizada da inclusão em cadastro restritivo, eis que o documento juntado à fl. 13 data de abril DO ANO PASSADO. \r\n\r\nId: 215436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "215440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.019454-7 - Carlos Henrique Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Azul Cia. de Seguros Gerais. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.048192-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Decio Henrique Lobato Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Henrique Lobato Sodre - OAB RJ066095). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131404-2 - Chipset Db Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Digital Rio Representações e Comerciais LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182419-6 - Ricardo Kloc Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Brasil Ink Jet Comércio de Informática LTDA. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Fls.20: Esclareça a parte autora se pretende a execução do julgado, caso em que deverá apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046175-6 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Alexandre Linares Fernandes. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.046179-3 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Alexandre Linares Fernandes. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049917-6 - Tip Top Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Verginia Ponto Affonso. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1996.800.000743-0 - Oleglier de Andrade. X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.014053-9 - Luiza Urru Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contador judicial conforme determinação da sentença de fls.119/120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - Jose Kremnitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723, Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Flavio Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - Natalina Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Elizabethe Santos Magalhães. Considerando a certidão do Sr. OJA a fls.103 dos autos, indefiro o pedido de fls.99, tendo em vista que houve o efetivo cumprimento da medida determinada.\r\n\r\nEsclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066956-9 - Alcides Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Proceda-se consulta on line junto ao BB e certifique-se acerca do levantamento dos valores depositados a fls.61 e 101 dos autos, especialmente em razão da informação prestada a fls.120 dos autos;\r\n\r\n2) onsiderando os termos da sentença de fls.95/96 dos autos, intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente a fls.105 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.115259-3 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). E-se mandado para levantamento do excesso pela ré \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - Euricles Cezar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072299-9 - Arthur Jorge Clemente dos Santos. Rep Leg(s): Luzinete Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora, observando-se que já há honorários fixados pela Turma Recursal, se pretende a execução do julgado, devendo neste caso apresentar planilha do débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Considerando que a controvésia existente entre as partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer deverá ser discutida na via própria, após a garantia do Juízo, intime-se a ré para que que deposite o valor da da multa auferida pelo exeqüente a fls.33 dos autos, já que o valor indicado a fls.62/64 não está discriminado. Prazo: cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166562-8 - Francisco Magalhaes de Mesquita. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.75: Anote-se onde couber e intime-se a ré para regularizar a sua representação processual em 48 horas;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170882-2 - José Valderir Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171280-1 - Valeria Frazão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Grupo Arapuã e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200854-6 - André Luiz Merten Paumgartten. X Fai - Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200914-9 - Leonel Henrique Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Oficie-se, com urgência, ao SPC e SERASA, conforme determinação de fls.45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204263-3 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205214-6 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207120-7 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207357-5 - Magali Helena Francisca Moreira do Poço. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209707-5 - Sidney Pinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Lojas Americansa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1) Fls.51/54: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 49/50 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.217710-1 - Ana Maria Mauro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218098-7 - Guilherme Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003254-7 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - William de Almeida Marques. X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo os embargos de fls. 29/30 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - Elyson Simões Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Recebo os embargos de fls. 153/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 155/175 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046919-6 - Anandinfo Montagem Manutenção e Vendas de Equipamentos de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.076989-1 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Tam Linhas Aereas S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077109-5 - Katia Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077134-4 - João Marcio Dias Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077199-0 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X di Santini e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077588-0 - Euridice Luiz Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré fornerça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.077501-4 - Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Maria das Graças Neves Queiroz. Esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora \"on line\". Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.063174-8 - Bermargran Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Francisco Xavier Incorporação e Partiipaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL/RJ À AV. ERASMO BRAGA, 115, 2º ANDAR, CORREDOR D, SALA 223, CENTRO, RJ, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Lodonio Sobrinho. Audiencia de Conciliação designada para o dia 16/07/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070625-0 - Luiz Carlos Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Andre Luiz de Jesus Pinto. Venha o original do título executivo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077022-4 - Celestino Gomes da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Ruth Telles e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077200-2 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Dinaléa Prata. Venha o título executivo no original ou adite-se a inicial para ação de cobrança em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077238-5 - Andre Zeba Cepas. X Rodolfo Alves de Macedo. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077551-9 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha. X Top Can Comercio e Representações LTDA. Venha o original do título no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.079120-6 - Paulo Cesar de Almeida Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Executivos S. A. Adm. e Promoções de Seguros ( Grupo Sul América) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Esclareça o primeiro réu, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista o valor do bloqueio efetivado a fls.195, bem como a expedição de mandado de pagamento em seu favor referente ao crédito excedente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.082072-3 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.89, i-se por OJA o depositário nomeado no auto de fls.69 para disponibilizar em 48h, através de guia judicial em favor deste Juízo a quantia de R$ 789,82, sob pena de prisão civil por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105138-3 - Carlos Roberto Lacurte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138621-6 - Valeria Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Conprof Adminstradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - Bruna Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Ds Foot Wear Comercio LTDA - (di Santinni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Certifique-se acerca da regularidade das custas e representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Considerando o pagamento efetuado pela ré rxpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia de fls.141 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.130/132 dos autos. Observem-se em todos os casos os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o exequente, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048524-0 - Adilson Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). X Barra Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 156 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080230-0 - Luzideth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Talentos Brilhantes LTDA. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, bem como o fato dos documentos de fls.74/76 datarem do ano de 2004, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.100239-0 - Adonay de Souza Orofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG095702). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123136-5 - Paulo Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Maria de Fatima Guimaraes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - Maria de Loudes Napoleão Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135068-8 - Nanci Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro - Chis Rio e outros. Esclareça objetivamente a parte autora, em cinco dias, se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.136529-1 - Ivan Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - Alexandre Rosa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para de volução da guia retirada a fls. 87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento o valor da multa é desproporcional e inadequado por abranger período antes do trânsito em julgado do acórdão. Requer o prrosseguimento da execução pelo valor de R$ 6464,53.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6464,53. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 6464,53 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patron, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - Alexander Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando a solidariedade existente entre as rés, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do primeiro executado executado, em razão do saldo remanescente apontado a fls.107/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184974-9 - Manoel Candido Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057208-4 - Mary Neves Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070478-0 - Fabio Lucio Vitorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Ponto Frio LTDA e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081268-0 - Leonardo Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Ao autor para que tome ciência do endereço informado pelo réu a fls. 79/80 (para entrega do aparelho). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.094010-3 - Wilma Simoes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094262-8 - Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096444-2 - Samuel de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.105903-0 - Maria de Lourdes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed - Rio. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129006-2 - Luciano Tome Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Rafael Consencio Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pioneira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155042-4 - Carla de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha aos autos o mandado de fls.65 dos autos e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - Maria Lucia Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163050-0 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.64) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Casa e Video S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.170794-5 - Odete Aparecida de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Caixa Seguro Vida. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/07, às 11:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - Elizabeth Ferreira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. 1) Fls.47: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para o ato... \r\n\r\nProc. 2006.800.200925-3 - Marli Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação acordada a fls.19 dos autos (cancelamento da linha telefônica). Intime-se a ré para imediato cumprimento e comprovação nos autos, sob pena de incidência da multa aqui fixada, a partir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (fls.41, item 2) e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203638-4 - Rafaelle Mendonça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212770-5 - Ione Wanderley Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Itau Seguros S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004461-6 - Jerri dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011842-9 - Adriana Teixeira da Silva Machado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013091-0 - Maria Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019377-4 - Luciane Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Ibicard S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Juarez Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Juarez Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.027557-2 - Lucidalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Casa Própria Cooperativa Habitacional Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo os embargos de fls. 62/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028248-5 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls.43, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 42, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - Paulo Sergio Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bv Financeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028992-3 - Jorge Coelho Alla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032753-5 - João Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033810-7 - Agnaldo Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Alves Dias Serviços LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036808-2 - Willian Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Melquiaddes Theodoro Rocha. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 12:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037599-2 - Ana Paula Travassos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X Rede Shop e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - Jonas Assis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Bradesco S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 12:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Audiencia de Conciliação designada para o dia 21/06/07, às 14:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040416-5 - Jacques da Costa Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Banco do Brasil S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 21/06/07, às 14:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041004-9 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041658-1 - Leonardo Cunha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957). X Lanchonete Mineirinha LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Açucar União S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.043489-3 - Marcia Garibaldi Rosa Genovesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Ge Serviços Financeiros. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.043922-2 - Rooselwelt Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.045107-6 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Mastercard. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.047913-0 - Aldair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Cartões Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049483-0 - Eunildes Olicio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Financeira Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049501-8 - Gisele Maria Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049507-9 - Iolanda Lisboa Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052287-3 - Eliana Conceição Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. À parte autora para informar a este Juízo, com urgência, o CNPJ da empresa a ser incluída no pólo passivo do processo da referência, a fim de regularizar sua distribuição junto ao 2º Ofício de Registro \r\n\r\nProc. 2007.800.052705-6 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Bra Empresa Aerea. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 82, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062454-2 - Marcia Maria Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07, às 11:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.063493-6 - David dos Santos Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - Jahyr Leandro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Dibens S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - Escopus Contadores Associados Sociedade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077127-7 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077601-9 - Rubens de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077756-5 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2007.800.036879-3 - Moyses Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Valterci Jorge Barbosa de Oliveira. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 12:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.083769-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972, Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Traslade-se cópia do ofício de fls.340 para os demais autos indicados, cumprindo-se o requerido com urgência.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - Vera Lucia de Albuquerque Santos. X Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853). X Radif Consorcio Nacional de Distribuidores Ford - Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - Jose Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado em favor da ré para levantamento doe xcesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Antonio da Silva Pinhal Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.089786-4 - Conceiçao Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Marcia Cristina Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.166255-8 - Ana Paula Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido (fls.45) e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 45, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174741-2 - Luiz Fern Ando Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Janaina Mattos Fernandes - OAB RJ142452E). X Unicard Unibanco. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 136/137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176326-0 - Meri Pazos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 67/68 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - Sergio Murilo Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Intime-se a ré para que comprove em 24 horas o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.029137-0 - Celso Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). 1) Tendo em vista a certidão de fls.98, deixo de receber os embargos à execução de fls. 84/90, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a transferência eletrônica de fls. 80/82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1) Fls. 227 dos autos - Anote-se, inclusive para efeito de publicação, o nome do novo advogado constituído pela parte autora, ficando o mesmo desde já advertido que o valor devido por força da fixação de honorários em sede recursal (fls. 172) será dividido com o anterior patrono constituído pela parte autora;\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o pedido expresso formulado pela parte autora a fls. 222/226 dos autos e, ainda, o que dispõe o art. 461 do Código de Processo Civil, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSINALADA NA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE FLS. 34 DOS AUTOS, CONFIRMADA INTEGRALMENTE PELA SENTENÇA DE FLS. 107/111 E ACÓRDÃO DE FLS. 172 DOS AUTOS, EM PERDAS E DANOS, fixando para tanto o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização, por entendê-lo justo e adequado para o caso, máxime se considerada a natureza da obrigação ora convertida;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para pagar em 5 (cinco) dias, através de guia judicial em favor do Juízo, o valor consignado nessa decisão, que deverá ser acrescido do valor a que foi condenada a título de reparação moral por força da sentença proferida nos autos (fls. 111), bem como do valor devido a título de honorários advocatícios (fls. 172 dos autos), sob pena de execução forçada e incidência da multa a que se refere o art. 475 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n4) Findo o prazo ora deferido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066403-3 - Adenir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.082465-6 - Itamar Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - Luiz Carlos Placidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfaplan Empreendimentos Imobiliarios. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - Jandira Mamed de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - Emerson Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Space Blue - Ricardo Benedito Farinelli -me. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - Luiz Fernando Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Mantenho a decisão de fls.219 e o prazo ali fixado para contra-razões. Certifique-se a fluência de prazo para interposição de recurso pela ré e apresentação de contra-razões pela mesma. Nada havendo, encaminhem-se os auto ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - Jandisleia Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131028-0 - Jose Carlos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Tim Celular S. a e outro. Oficie-se para devolução da CP. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134261-0 - Maria Helena Santos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134409-5 - Jose Francisco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Unibanco Aig Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139826-2 - Eduardo Antonio Kalache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140957-0 - Reno Moreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Bradesco Saude S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145459-9 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - Carlos Alberto Antunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo José Soares de Matos - OAB RJ074233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149300-3 - Armando Dias Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Apsa-adm. Predial e Negócios Imobiliários S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152219-2 - Carlos Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Joao Estabile Filho - OAB RJ102800E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo excedente depositado através de guia judicial após a efetivação do bloqueio \"on line\". Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158763-0 - Andrea Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.82) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167367-4 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.176270-1 - Jorge Antonio Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179200-6 - Marcio Jose Machado. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.211050-0 - Neli dos Santos Siqueira. X Gomes Santoian Moveis LTDA. digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212211-2 - Iolanda Oliveira da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212223-9 - Marcos Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014864-1 - Luana Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cartão Ibi C&A (banco Ibi S/A - Banco Multiplo). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015332-6 - Jorge David de Almelida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Serasa S\\a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - Severina Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Desentranhe-se fls.66/68 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024153-7 - Maria Lucia da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 12:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026284-0 - Vanda Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - Jose Luiz Capella Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. Segue informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035796-5 - Sebastiao Januario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037772-1 - Celina de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de fls. 116/119 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037901-8 - Erval Ferreira Pires. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 12:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045315-2 - Adriana Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - Lucia das Graças Soares Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões. À parte autora para informar o CNPJ de ODONTO PREV a fim de possibilitar sua inclusão no pólo passivo da presente ação \r\n\r\nProc. 2007.800.046174-4 - Carlos Eduardo Pinto Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047143-9 - Ana Cristina Gomes Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.047420-9 - Cleomar Alves de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação de signada para o dia 25/06/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049649-7 - Luis Carlos Costa Mendes. X Sansung. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.050073-7 - Renata Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.059824-5 - Helda Lima Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068923-8 - Jose Paulo Fernandes Bispo. X Lojas Americanas S/A. Intime-se a ré da retificação de fls.09 e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070613-3 - Helio Kertzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a custear as despesas relativas aos materiais imprescindíveis à realização da cirurgia que lhe foi prescrita, quais sejam, \"equipo para bomba\" e \"opes ablator\", já que inerentes ao procedimento e cobertos pela garantia contratada. \r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 18/20 dos autos efetivamente revelam que o autor é segurado da ré, estando em dia com suas obrigações contratuais, não sendo o caso, em princípio, de exclusão securitária da cobertura reclamada.\r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor ao autor o ônus do tempo neste processo, pois a urgência da intervenção cirúrgica a ele indicada foi expressamente atestada por profissional habilitado, conforme fls. 26/30 dos autos. \r\n\r\n5) Por fim, é certo que o caso em tela não se encontra abarcado pela vedação positivada no art. 273, parágrafo 2o do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende, o provimento antecipatório sob análise não contém perigo de irreversibilidade, salvo, é claro, para o próprio autor, cuja vida e saúde - bens personalíssimos de envergadura constitucional - encontram-se em risco em razão da omissão da cirurgia indicada.\r\n\r\n6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO QUE A PARTE RÉ CUSTEIE IMEDIATAMENTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO (DOCUMENTO DE FLS. 26 DOS AUTOS), ARCANDO COM O MATERIAL A ELE INERENTE, ESPECIALMENTE OS SEGUINTES: \"EQUIPO PARA BOMBA\" E \"OPES ABLATOR\", SOB PENA DE MULTA DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\n7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.\r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - Rosilene de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077450-3 - Ana Paula de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil . S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078811-3 - Kleber Coutinho Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078864-2 - Sier Modas e Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.159432-2 - Clara de Assis Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Freire - OAB RJ121290, Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 215440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110557-0 - Antonio Angelo de Lima Freire. X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico. Reitere-se o ofício de fls. retro \r\n\r\nProc. 2006.800.131837-0 - Vanderleia Silva Meireles Laia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da informação do DAP,certifique-se novamente quanto a devolução do ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.192065-3 - Nagib Hadad Fortuna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Determino que o valor penhorado às fls.207 fique a disposição do JEC de Barbacena. \r\n\r\nProc. 2006.800.217084-2 - Sonia Maria e Castro. X Elmo Grupo Assistencial. Diante do ofício de fls.12,esclareça-se contato telefônico com o juízo deprecante solicitando-se a nova data designada para o ato com fito de cumprir a diligência deprecada,certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2007.800.006090-7 - Agamenon Francisco de Lima. X Unisaude Rio. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.11 \r\n\r\nProc. 2007.800.009019-5 - Dircilena Martins de Almeida. X Universidade Estacio de Sa. Reitere-se o ofício de fls. retro \r\n\r\nProc. 2007.800.009065-1 - Cicero de Souza Lima. X Nextel Telecomunicações e outros. Reitere-se o ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.029009-3 - Jose Paulo de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se o ofício de fls. retro \r\n\r\nProc. 2007.800.049777-5 - Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves. X Alexandre Selem Gomes e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068219-0 - Maria Aparecida Folgado Silva. X J Passos Advogados Associados. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072887-6 - Catia de Biaes Oliveira. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075215-5 - Joao Barreto Batista. X Embratel Telecomunicaçoes. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075856-0 - Maria Aparecida Malta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora a ser cumpido na boca do caixa pelo Sr.OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.076130-2 - Lucilia Vargas Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na boca do caixa pelo Sr.OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. Fls.43/48 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriana Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. Redesigne-se audiência.Cite-se.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - Djalma Serra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Megafour Soluções Inteligentes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Vianna Filho - OAB RJ093528). Fls.386:Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.800.051163-1 - Rosi Mari Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Oficie-se ao BB, com urgência, para cancelamento dos mandados de pagamento de rls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2003.800.070381-0 - Álvaro de Campos Peixoto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.073661-0 - Monica Marques de Azevedo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Rosadas de Oliveira - OAB RJ134738, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos para determinar que a execução tenha como base o valor de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais), conforme apontam os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nProc. 2003.800.104787-2 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Nada a prover,poi já houve sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2004.800.012969-0 - Franklin Ferreira Barbosa de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - Elisangela Cassiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Anita Solange Berjante Alvin e outro. Cumpra-se fls.98 \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - Academia Speed Squash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). Rep Leg(s): Claudemir Mozer de Sales. X Vitelcom Brasil ( Epsilon ) e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 399,00, a título de danos materiais na forma do artigo 18, 1o, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.140685-0 - Paulo Roberto Brandão Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029, Paulo Roberto Brandão Nery - OAB RJ123152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 252 Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131576-7 - Gemina do Nascimento Pimentel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santos de Azevedo - OAB RJ122422, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Da leitura dos autos verifica-se que a parte ré não foi efetuou o pagamento no prazo. Assim, correto o valor da execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCustas pelo embargante. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.089189-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127049-0 - Eliete Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154217-8 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158428-8 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le.intimando-se os réus por OJA,com exceção da última ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169320-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.51 .Após,E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171495-0 - Armando de Assis Pereira. X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Tendo o devedor satisfeito a obrigação com depósito da guia no prazo devido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181805-6 - Daisy Vianna de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182597-8 - Sandra Helena Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso.Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186899-0 - Alexandro de Oliveira. X Associação dos Usuários de Serviços Odontológicos e Médicos do Estado do Rio de Janeiro. Venha carta de preposição constando o nome do preposto da parte ré que celebrou o acordo às fls14 \r\n\r\nProc. 2006.800.190842-2 - Jose Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Nada a prover,uma vez que a sentença transitou em julgado.2- Venha a planilha de acordo com a sentença de fls.34/35,visando a execução do julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). R.A.Cite-se para restauração. \r\n\r\nProc. 2006.800.193657-0 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.138 em 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194395-1 - Neuza Maria Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls.114 em 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212099-1 - Elizario Cruz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Sunset Bay Comercio de Couros e Vestuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212635-0 - Claudia Emerich Gama Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Telemar / Velox. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.212945-3 - Fernando Sergio Monteiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.214395-4 - Elizabeth Cristina Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Ro berto de Menezes - OAB RJ048745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003648-6 - Valmir de Paula Santos. X Federal Seguros. Posto isso, declaro a ocorrência da prescrição para julgar EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - Marcos Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos), a título de danos materiais relativos à repetição do indébito, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.015217-6 - Airton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Lojas Insinuantes LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a efetuar a substituir o produto, nos termos requeridos na inicial, em trinta dias, a contar do registro da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), devendo a parte autora, no ato da substituição devolver o produto com defeito, além de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) à título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.021194-6 - Norma Maria da Conceição dos Santos. X Telerj Celular S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho. X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Intimem-se a parte autora por AR para regularizar a sua representação processula no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.042117-5 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074987-9 - Andrea Maria da Silva. X Tati Etali Com. de Utilidades Domesticas LTDA. Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - Ana Claudia de Oliveira Alves da Silva. X Tim Celular S/A. À parte autora para apresentar ocomprovante de pagamentoda fatura de fls.10,uma vez que o comprovante juntado foi de agendamento \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.075039-0 - Josue de Souza Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Suely Maria Mangabeira. ...Julgo extinto o feito,nos termos do art. 51,II da lei 9099/95.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Oficie-se ao depositário judicial determinando o prosseguimento das arrecadações. \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). X Sergio Iglesias Borges. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - Marielle da Conceição Castancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Em execução.Designe-se audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Em execução.Designe-se audiência especial \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Ana Paula Soares Saraiva. Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme assentada de fls. 29, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.022467-6 - Wilson Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Abn Amro Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Cumpra-se fls.111 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - Gilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908). Diversos(s): Sandra Aôr da Silva. Diante do resultado do leilão,esclareça a exequente se pretende a realização de penhor on line \r\n\r\nProc. 2001.800.043077-1 - Francisco de Assis Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Fls.65:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.800.134135-8 - Nicolas Georges Tselikas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Simone Santos Carneiro Fernandes de Sousa - OAB RJ091788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se se houve oposição de embargos. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.140923-8 - Edmilson da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.130321-9 - Vera Lucia Ambrozio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.137717-3 - Mauro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Designe-se leilão do bem penhorado às fls.220 por OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - Sonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.026725-8 - Joana Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Marcella Moura de Araujo Reyes - OAB RJ115170). Em execução da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.040337-3 - Valeria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008849-4 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Revogo o item 02 da sentença de fls. 109 que determina o levantamento da penhora e determino a expedição de mandado de entrega para a parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011192-3 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha aos autos o mamdado de fls.227 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.175. certificado,cumpra-se o dispositivo da sentença mancionada \r\n\r\nProc. 2005.800.085759-3 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se fls.87 na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.800.090583-6 - Helio Carlos Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Rogerio Brahim Dias Hassen. Apresente a prova da propriedade do veículo ou indique outro bem à penhora, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES para fixar o valor da execução em R$ 8.537,83 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado de em R$ 8.537,83.\r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.143017-9 - Lucio Fernandes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vasp - Viação Aerea Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Prossiga-se com a execução.E.carta precatória de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.151985-3 - Margareth Fischer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do teor do ofício de fls.119,ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - Dulcirene de Brito Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.022085-4 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento.2- Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024259-0 - Everaldo Trocoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Nascimento de Oliveira - OAB RJ085378). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Fls.138: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030887-3 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Assim, mister a extinção da execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794 I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.052128-3 - Aniversina Sebastiana da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). I- Diante da petição de fls. 93, e da guia de fl. 89, revogo o despacho de fl. 92; II- Venha a guia correta no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line; III- Defiro o pedido de desentranhamento da guia de fl. 89, devendo ser mantida cópia nos autos certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062937-9 - Thereza Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). Fls.114:Anote-se onde couber.2-Defiro a retirada dos autos,observados as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.800.063175-1 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. defiro o desentranhamento de peças,desde que devidamente substituídas.Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1- Ao cartório para expedir ofício determinado na sentença.2- Fls.81: Venha planilha discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.113443-0 - Fabio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - Paulo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135469-6 - Ivaldo Joaquim de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A. - Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150757-9 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157668-1 - Angela Maria Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Banco Fininvest S/A. Fls.47:Esclareça a autora o pedido tendo em vista o teor do item 3 do acordo de fls.16 \r\n\r\nProc. 2006.800.161625-3 - Neide Rodrigues Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. A.. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164776-6 - Roberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170709-0 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento nos termos requeridos,observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173054-2 - Ricardo Jacob de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - Jonas Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vip Life Serviços LTDA e outro. fls.39 Em execução.2- fls.41:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - Jeferson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Varig S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179145-2 - Alcineia de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181799-4 - Paulo Vinicius Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Fucci - OAB RJ128029). X C&A Modas Ltda. e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184277-0 - Manoel Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. certifique o transito em julgado.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187427-8 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Motorola Industrial LTDA e outro. À parte autora sobre fls.80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198948-3 - Luis Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela de fl. 24. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.202087-0 - José Timbó Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo a desistência manifestada às fls.31 e, por conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204632-8 - Patrícia Fróes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.208514-0 - Luiz Gonzaga Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.208797-5 - Marcelo Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco UNIBANCO. 1 - Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, uma vez que a petição do acordo extrajudicial foi juntada após a sentença de fls. 22. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210194-7 - Ricardo Vivella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso de fls. 78/83no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211859-5 - Vera Lucia da Conceiçao Nonteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco do Brasil. Certifique o trânsito em julgado.Em caso positivo,E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212546-0 - Luani Zitenfeld Saviolo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.76/89 ;Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.76/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213773-5 - Claudio da Silva Tarrisse Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Hotel Vila Boa Vida II. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.213876-4 - Jayme de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214025-4 - Juracy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215249-9 - Edson Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau e outro. Tendo em vista que a parte autora ,apesar de ciente da data da sessão de conciliação,deixou de comparecer à mesma. JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no art. 51, I, Lei 9099/95,isentando-a do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216075-7 - Teresa Dias de Oliveira Campos. X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000978-1 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trãnsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - Nelson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - Amanda Albuquerque Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.003789-2 - Marco Aurelio da Silva Anelhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Mafre Vera Cruz Seguradora S. a e outro. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.003847-1 - Monique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004227-9 - Marcos Antonio Pina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.005585-7 - Marcius Camilo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Banco Bradesco Saude. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005857-3 - Dina Alvarenga de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete - Dam Compra Programada LTDA. Designe-se nova data para realização de AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telerj Celular S/A - Vivo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, bem como ao cancelamento do registro dos dados da parte autora junto aos cadastros de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00, no caso de descumprimento desta ordem. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - Ricardo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Mercantil. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 883,96 (oitocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), a título repetição de indébito, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X VIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 275,34 (duzentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a título de repetição de indébito, bem como ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais. Condeno, ainda, a parte ré a proceder a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição e proteção ao crédito, em 72 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento desta ordem. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar, solidariamente, a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como a proceder a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição e proteção ao crédito, em 72 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento desta ordem. Declaro, ainda, a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes litigantes quanto ao fato narrado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.012157-0 - Nilda Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - Wallace Teixeira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Fabiana Lazoski Castilho da Silva Figueira. Esclareça a parte autora o local em que ocorreu o fato alegado na inicial, diante da regra inserta no art. 4º, III da Lei 9099/95. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021195-8 - Heroides Neto Pereira de Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Bretagne Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028885-2 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Laucyr Gomes Filho. ATO ORDINATÓRIO: \" AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 26\". ( PORTARIA Nº01/2.005). \r\n\r\nProc. 2007.800.030239-3 - Auta Lila Carvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042211-8 - Etelvino Batista Luiz. X Atl Telecom Leste S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043307-4 - Ronald Henry Devia Acuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Sunsix Pc e outro. 1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. 2 - Retire-se o feito de pauta. 3 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043312-8 - Helcio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Vanildo da Silva Santos. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - Raimundo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Cruzeiro do Sul. Intimem-se a parte autora para fornecer novo endereço do réu no prazo de 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - Maria Jose das Graças de Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC.Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. Fls.32:Defiro.Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.075997-6 - Fabio Baptista do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - Jorge Andre de Sant´anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela do Amaral Aguiar Cunha - OAB RJ118651, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Eliana dos Santos Lima - OAB RJ112768E, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sontape Soc. Nac. dos Trab. Apos. e da Ativa do Sistema Petrobras Petros Voluntarios e Afi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Miguel Khair - OAB RJ095279, Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). Determino a penhora da renda bruta diária em 05% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.068538-4 - Rosani Blanco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Demeure Interiores Comércio de Móveis LTDA - Me. 1- Cumpra o exequente o item II do despacho de fls. 126,sob pena de expedição de certidão de crédito com a consequente extinção da execução.2- quanto ao requerimento formulado ás fls. 132, a providência deve ser tomada pela própria parte,se assim entender cabível,formulando o pleito perante o órgão competente. \r\n\r\nProc. 2001.800.071102-4 - Taci Mello da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924, Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ111766E, Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). 1- Abra-se 2º volume.2- fls.234:Anote-se onde couber.3- Diante da documentação adunada pela executada,diga o exequente se deseja a expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). 1- Fls. 347/350: Anote-se onde couber.2- Indefiro o requerimento de deflagração de nova execução,tendo em vista o teor do despacho de fls.134,da sentença de fls.187/188 e do acórdão de fls.213; 3 - Certifique -se quanto ao efetivo cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 134;4- Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Ao interessado sobre o ofício de fls.retro \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - Lilian Paranhos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). Fls.262:Certifiquem,após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.068275-2 - Monica Costa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Diga a parte autora se confere quitação ,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - Maria do Carmo Teixeira Leite de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Maria de Fatima Nunes Teixeira - OAB RJ130842E, Leandro de Lima Costa - OAB RJ145941E, Juliana Gaspar Torres - OAB RJ136636). X Www. Tecnologia Serviços e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Fls.223:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.800.086965-7 - Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340). X Corrfa Clube. Diga o patrono da parte autora em 5 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Instituto Universitario Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). Fls.231:Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - Leonor Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diante do teor do ofício de fls.126,intimem-se a executada para depositar á disposição do juízo o valor exequendo no prazo de 72 hs,sob pena de condenação em litigância de má fé e penhora on line.Decorrido o prazo,com ou sem manifestação voltem imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.024213-6 - Ademir Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.040743-5 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.149:E.mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.043543-1 - Carlos Leandro Prego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para retirar do valor da multa executado a incidência de juros e correção, razão pela qual a execução deve seguir sobre o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), somados aos R$ 572,22 (quinhentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) incontroversos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081829-0 - Nouilda Campos de Lima. X Artur da Silva Barbosa. Fls.60:Defiro o prazo de 30 dias para que a autora forneça o novo endereço do réu,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Fls.110:Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2005.800.130519-1 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142813-6 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos para determinar que a execução recaia sobre os valores de R$ 14,71; R$ 15,91; R$ 30,15, relativos às contas vencidas nos meses de julho, agosto e setembro de 2005, que devem ser corrigidos e sofrer a incidência dos juros legais de 1% ao mês, bem como sobre os R$ 750,00, que não sofrem a incidência de juros ou correção monetária.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.177305-8 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro. 1- Fls.108: Desentranhe-se juntando-se ao respectivo processo.2- Fls .102 :anote-se onde couber.Retifique-se oficie-se 3-Designe-se nova data para realização de AC. Cite-se a 1º ré no endereço de fls.108 Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.036555-8 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.066799-0 - Alex Rodrigues dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Nada a prover,pois já há sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.074305-0 - Carlos Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Nada a prover,pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083677-4 - Valeria Tavares de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Nilda dos Santos Bruno. Designe-se nova Ac.Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.087829-0 - Fernando Thompson Bandeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.088125-1 - Jose Ribamar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Cumpra-se o item 01 de fls.90.Após voltem . \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos. Venha cópias de faturas que comprovam a cobrança de pulsos excedentes \r\n\r\nProc. 2006.800.117336-7 - Edson Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117683-6 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Net Rio. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - Zorilde Medeiros Costa. X Gradiente. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls.80/81:Ao autor para adequar o valor da execução,tendo em vista o não cabimento do acréscimo de 10%.Fls.82/83:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.153734-1 - Maria Emilia Marques Saiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.58/65.Após,cls \r\n\r\nProc. 2006.800.157628-0 - Jean Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Colchão Premier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166315-2 - Ronald Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o trânsito em julgado. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166369-3 - José Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Jorge Chaiban El-kareh - OAB RJ068373). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Fls.25 : Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179675-9 - Antonio Carlos de Araujo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.121 em cinco dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - Armando Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.106:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.183025-1 - Geodith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls.83 em 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.183065-2 - Maria Regina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.176 em 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.185728-1 - Flavia Suppia Salvador. X Vésper S.A.. 1- Anote-se o nome do patrono da autora.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 36/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188399-1 - Robson Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.137 em 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.193344-1 - Aldo Zubcov Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326). X Net Rio S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado .E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193458-5 - Dennis Richard Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.195157-1 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento.2-Diga a parte autora se confere quitação ,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.196028-6 - Edgard Meireles Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Benq Eletroeletronica LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.200142-4 - Raquel Passos de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202288-9 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco UNIBANCO e outros. ...Julgo improcedente o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.800.203788-1 - Alexandre Fialho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o erro material consistente na ausência de revogação da decisão de fl. 28, consectário lógico diante da extinção do feito sem apreciação do mérito, determino a revogação da mesma, mantendo-se no mais a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205364-3 - Maria de Lourdes Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.212577-0 - Thais Rezende Bandeira de Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). . Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212747-0 - Izabel Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Mastercard Banespa \\ Santander Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215776-0 - Miguel Angelo Carvalho. X Ponto Frio. ...Julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216959-1 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.217962-6 - Maria Cosma da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Sendas e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004325-9 - Antonio Oscar Novaes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.006271-0 - Luiz Carlos Soares. X Itaucard. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008162-5 - Carlos Alberto Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Bradesco Seguros S. a e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu Rogério Fontes da Silva a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.923,07, a título de lucros cessantes. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.009857-1 - Armando Luiz D' Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Mendes - OAB RJ067200). X Estacionamento Rotativo e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ , a título de danos materiais, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.014705-3 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, além da devolução de R$ 71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos) e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e R$ 14,00 (quatorze reais) com juros e correção desde o desembolso, em dobro, nos termos do artigo 42 parágrafo único do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015542-6 - Lidiane Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Banco Itau S. a. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - Rodolfo Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Converto o julgamento em diligência e determino que o autor junte aos autos os extratos dos meses de abril e outubro de 2005, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a. ....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.019137-6 - Thiago Martins Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Creditec S. a. Recebo o recurso de fls.94/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021155-7 - Janaina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021255-0 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033655-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Finasa e outros. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.042217-9 - José Francisco Afonso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Defiro a inclusão.Oficie-se.Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido as fls.17,pois não há data para antecipação de audiência neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053827-3 - Marcos Jose Agustinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.059765-4 - Nadia Luana Cardoso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Bmg S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente ao ''BMG EMPRÉSTIMO'\",no valor de R$ 187,74,em até 5 dias sob pena de multa do quintuplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.060566-3 - Juçara Moreira de Oliveira. X Bradesco Cartões. Fls.23/26 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A. Intimem-se a demandada por OJA ,para se manifestar no prazo de 5 dias,sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - Andrea da Fonsca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078967-1 - Maria Judite Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C nº 22287-4 da agência 3031 da parte autora,qualquer valoe referente a empréstimo efetuado em qualquer outra conta diversa da mencionada ,em até 5 dias,sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente \r\n\r\nId: 215443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7/01 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, José Reinaldo da Silva Júnior - OAB RJ120841, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9/01 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte exequente se dá total quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Defiro. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.010001-0 - Nilton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Capemi - Caixa de Pecúlio e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007713-0 - Honorio Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Intime-se da penhora bem como do prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008659-3 - Arlete Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos. Dê-se baixa em eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008725-1 - Julieta Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011869-7 - Marcos Angelo Faria Fogos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011939-2 - Valéria de Oliveira Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012397-8 - Mauro Jorge da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Faulhaber Engenharia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012729-7 - Aécio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Bragança Rei dos Vidros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). Venha a comprovação da hipossuficiência através do último contracheque e/ou comprovante de rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002264-7 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Tatiana Ribeiro de Oliveira. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.001677-6 - Thereza Angelica Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Primeiramente, oficie-se ao Banco Itau para que proceda à transferência da quantia depositada à fls. 359 para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste juízo. Após a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em vista do valor depositado às fls.92, da decisão de fls.115, da petição de fls.145 e da dificuldade da ré em obter o valor integral pretendido, nos termos do artigo 736 do CPC , intime-se a ré para que ofereça embargos, se pretender, sob pena de concordância com o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2003.803.008321-4 - Antonieta Araújo Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2004.803.008652-7 - Dril Moraes de Farias. X Telemar S.A.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009523-1 - Maria Hortência Nascimento de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010550-9 - Creuza Manhãs Cesar. X Transardora LTDA - Status Hotéis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.007425-4 - Carlos Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia de R$ 328,80 (transferência de fl. 102), dá total quitação ao feito para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.008384-0 - Antonio Jorge Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Unisuam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008451-0 - Maria Jose Vieira Mendes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008558-6 - Dulce Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2005.803.008663-3 - Renata Figueiredo Roxo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Amorim D`oliveira - OAB RJ145193E). Suspendo a multa arbitrada. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008843-5 - Tiago da Silva Pimentel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008860-5 - Rosa Maria Zaparolli Dedemo. X Status Hoteis Club. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008970-1 - Virginia Georg Schindhelm. X Fabio da Silva. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009132-0 - Ana Carla Araujo Santanna. X Decta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.010160-9 - Mariza Sant'Anna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001766-2 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005641-2 - Márcia Chiappini Vilas Acchiuzzi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005910-3 - Sergio Brêtas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006028-2 - Lucia Vania Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumpra-se fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.803.008363-4 - Nadia Schimansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Moraes Vieira - OAB RJ026876). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - Ana Lucia Panno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Moreira do Valle - OAB RJ131967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). à parte autora sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.803.008808-5 - Roberta da Rocha Rosistolato. X Adria Alimentos do Brasil LTDA. Cumpra-se fl. 41 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.008941-7 - Almerinda dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008963-6 - Olavo da Costa. X Itaucard. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009151-5 - Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009871-6 - Maria Cristina de Oliveira. X Shirlene Fadul Zezini Benigno. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009971-0 - Rejane Amancio Bretas. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010021-8 - Debora Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marchewka - OAB RJ121143). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010082-6 - Hugo Henrique Pucheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010266-5 - Augusto Acioli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297, Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010391-8 - Carli Lacerda Muller. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010444-3 - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010701-8 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se da penhora e do prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011136-8 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011236-1 - Catarina da Fonseca Lira de Medeiros. X Banco Itaú Cartões S. A.. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011261-0 - Priscila Cordeiro Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação dee fazer no prazo de 10 dias,sob pena de majorar-se a milta fixada a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.803.011391-2 - John Lenn Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011493-0 - Carlos Virginio Coda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011550-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011598-2 - Andreia Pereira Pacheco. X Cartões de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Republique-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - Armindo Gonçalves Francisco. X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Fls.147. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal . Fls.166. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012755-8 - Vera Lucia Santos de Oliveira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - Elias Pinto Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012807-1 - Euga Tereza Luz Grimaldi. X VIVO - S.A. Diga a ré sobre fl. 28, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012967-1 - Eduardo da Silva Bruno Filho. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - Maria Elizabeth Henriques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000143-7 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Hp do Brasil. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000201-6 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000591-1 - Carolina Maria Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X Itauseg Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000597-2 - Maria Alice Correia. X Correia Esquadrias de Alumínio LTDA Comercio e Industria de Artefatos de Aluminio. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000811-0 - Claudia Ferreira de Carvalho. X Financeira Itaú Cbd S. A A Credito Financiamento e Investimento. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000889-4 - Alessandra Ferreira de Rezende Tupinambá. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 12/06/07 às 10h. no Cartório deste juízo, para que a parte autora entregue à parte ré o aparelho celular defeituoso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000951-5 - Maria da Penha Villar Martins Monteiro de Souza. X Sonhar Contigo Colchões LTDA (ortobom). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001021-9 - Joatan de Souza Olmo. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - Bruno Guedes Israel. X VIVO - S.A. Defiro audiência designada para 26/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações. Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001191-1 - Maria Lucia Pereira da Costa. X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que traga cópias para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001223-0 - Epaminondas dos Santos Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001279-4 - Karla Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Ferreira Barsante Figueiredo de Brito - OAB RJ103514). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001437-7 - Maria Jose Patricio de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001474-2 - Maria das Graças Almeida dos Santos. X Ponto Frio e outros. Homologo o acordo entre a parte autora e a 3ª ré para que produza seus efeitos legais e, em relação à 3ª ré (LG) julgo extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo em vista a desistência da parte autora, em relação às 1ª e 2ª rés (Ponto Frio e Optitel Eletrônica) julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, incio VIII, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - Maria de Fatima Almeida dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001523-0 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001524-2 - João da Mata Rosa Cesse Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001685-4 - Jesus Antelo Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Telemar Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001708-1 - Daniel Barreto Marini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001754-8 - Fernanda Garces Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001904-1 - Dalva Regina Pereira Santos. X Patto Rocco Promoções e Cinematográficas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001919-3 - Getúlio Leite Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002067-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X Globex Utilidades S/A e outro. Diga a ré sobre fls. 48, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002147-3 - Vanusa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Natura Cosmeticos S/A. Cite-se no endereço indicado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.803.002171-0 - Ulrich Malohlava Junior. X Thomáz e Marathaon Veiculos LTDA. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.276,00 (mil, duzentos e setenta e seis reais), referentes aos danos materiais, e R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002491-7 - Ernani Veiga Falcão Câmara. X Microcopa Informatica. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002991-5 - Rivanize Monteiro Cunha. X Condominio do Edif. Sabra. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003065-6 - Albertina Aquino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X VIVO - S.A. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003333-5 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003391-8 - Frente Editora LTDA. X Banco do Brasil. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003642-7 - Josué Lemos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Tam Linhas Aéreas e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 26/07/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004073-0 - Leni Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - Carolina Pereira Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004615-9 - Robert Günter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003. Vistos etc.\r\n\r\nVerifica-se estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a retirada de valores da conta da parte autora enquanto discute a presente ação, poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, conforme demonstra a documentação em anexo.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré devolva o valor descontado, bem como se abstenha de proceder à retirada dos valores indicados na inicial da conta da parte autora, sob pena de multa equivalente ao quádruplo do valor retirado indevidamente, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.004894-6 - Geórgia Valéria de Almeida e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ144790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004936-7 - Alessandro Marcio Pessoa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004943-4 - Tamara Orleanska Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Traga o 2º autor comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004955-0 - Pedro Rodrigues de Souza. X Americanas. Com S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004957-4 - Zuleine dos Santos Lima Martins Fernandes. X Editora Abril. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004978-1 - Silvana Sant'Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Star Trek Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004985-9 - Fidelis da Silva Tundis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004986-0 - Isabela Gamarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Banco Bradesco S. a e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004996-3 - Nauro Paulino Filho. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005011-4 - Cristina Telles Colangelo Viegas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005013-8 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005016-3 - José Luiz Arruda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005017-5 - Luiz Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005018-7 - José Omar da Cunha Leite. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005027-8 - Viviane Campos Alves. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005031-0 - Maria Laura Ferradeiro de Sant' Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005037-0 - Luiz Henrique Monteiro de Barros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). X Ricardo Leite Póvoa e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005091-6 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - Elisabeth Coelho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Itaumastercard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.803.008650-5 - Pedro Wilson Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bernardino de Alvarenga - OAB RJ033648). X Pietro Rubino. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.008901-0 - Maria Fernanda Reis Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequias Gomes de Lima - OAB RJ030202). X Rosana Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.803.008294-9 - Nami Fux Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Claudia Christina Reitberger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008016-5 - Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Jose Antonio de Amorim. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000945-0 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001447-0 - Deocleciano dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Luciana Conceição Simões Filha. Renove-se a diligência de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.803.004979-3 - Joaquim Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Gustavo Machado Muller Leal. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo. Renove-se a diligência de fl. 35 no endereço fornecido a fls. 38/39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - Juliana Lopes Fontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Elias do Carmo - OAB RJ049450). X Escola Tecnica Virginia Patrick. Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - Antonio Flavio Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). Cumpra-se fl. 202. \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - Isabel Cristina Pelegrini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733, Maitê Carvalho Franco da Penha - OAB RJ145303). X Espolio de Salvador Losso e Odete Floria Conti Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). Por fim, deve-se observar que na audiência especial de fls. 218 foi pactuado que as partes compareceriam ao imóvel no dia 27/11/06, quando a parte ré iria autorizar a quebra do imóvel para verificar se persiste o vazamento de seu apartamento e realizar o conserto o mais rápido possível.\r\n\r\nA autora apresentou petição às fls. 219/223 comprovando o péssimo estado de conservação do imóvel. Sendo assim, informem as partes se o problema foi sanado, em vista do que ficou acordado na audiência de instrução e julgamento de fls. 218.\r\n\r\nProc. 2003.803.006361-6 - Jaelson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Serquis Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Faria - OAB RJ112767). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Designe-se leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Cumpra-se o despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2004.803.008122-0 - Ivan Soraggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Correa Berti - OAB SP231164). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.008125-6 - Conrado Machado dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008432-4 - Giancarlo Zanotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Panamericana do Brasil Livraria Informações Tesnicas e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009100-6 - Daniela de Paula Rocha. X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009441-0 - Luiza Eymael Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Valdac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877, Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034, Antonio Augusto Pompeu de Toledo - OAB SP028932). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009464-0 - Jose Ramos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Associacao dos Motoristas Autonomos Tele-urca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009541-3 - Carlos David Carvalho Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Holfenz Lether Company e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009780-0 - Jadir Walter Patricio Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Sendo assim, informem as partes se a obra foi realizada, esclarecendo a data em que tal fato ocorreu, e, caso negativo, qual o seu custo e a possibilidade de ser feita pela autora para que possa ser ressarcida do valor pela ré ou realizada a conversão da obrigação em perdas e danos, tudo nos termos do artigo 633 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.009941-8 - Lucélio Nogueira Barbosa. X Lumiar Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010021-4 - Flávia Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Passos Castro - OAB RJ114991). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010600-9 - Julio Hernandez Garcia. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico e outros. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010620-4 - Paulo Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Walter da Cruz dos Anjos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001205-4 - Alice Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Maria Luciney Metne e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). Tendo em vista as dificuldades de se arrecadar \"renda\" do condomínio réu e a proposta de acordo (fl. 109), designo audiência especial para o dia 28/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). 1) A carta precatória de fls. 131 foi equivocadamente expedida pelo Cartório, em contrariedade ao despacho de fls. 130. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória de penhora de fl. 131 sem o seu cumprimento. 2) Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl. 132, corretamente expedida. \r\n\r\nProc. 2005.803.002587-5 - Guilherme di Donato Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krisna Ridzi Kathar - OAB RJ118071). X Adelia Mendes Batista Moveis. Constato a nulidade da penhora da renda diária de fls. 79/81, eis que realizada no endereço residencial da pessoa física Adélia Mendes Batista. A empresa ré (Adélia Mendes Batista Móveis) já encerrou suas atividades, conforme indicado nas certidões de fl. 63 e fl. 100 verso. Note-se que a pessoa física foi incluída no polo passivo da presente execução por força da decisão de fl. 70. Perante o exposto, determino o que se segue: 1) Levante-se a penhora de fls. 79/81; 2) Diga a parte autora como pretende dar prosseguimento à execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 par. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.003233-8 - Aline Coscarelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004786-0 - Rafaela Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Heloisa Alfonso Garcia - OAB SP201227). À parte autora sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.803.006578-2 - Sergio Henrique Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455, Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1. Diante do depósito de fls. 93, e da sentença de fls. 112, intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 728,00 (...) , no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. 2. O levantamento será concedido após a quitação integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008621-9 - Samara Lazarini Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Carlos Alberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008712-1 - Maria Clelia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008931-2 - Helena de Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008981-6 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Casinhas da Silva - OAB RJ056669). X Net Rio Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010200-6 - Ana Carolina Sampaio Lacativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010592-5 - Edison Arno Santos. X Férias Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010962-1 - William Robert Bedwell Jara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011490-2 - João Luiz Moreira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Luiz Fernando Manhães Correia. Junte-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.803.011541-4 - Rosângela Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Banco Itaús S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011563-3 - Denise Thomé da Silva. X Fabiana de Souza Costa e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). 1. Oficie-se ao Banco Itaú para informar o CNPJ de fls. 34. 2. ao autor sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). fls. 172/173: anote-se onde couber. O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 243,50. \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - José Potxci de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Marlo George Alves de Oliveira Matos - OAB RJ128452, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Paulo Wagner Sousa de Oliveira - OAB RJ116043E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). Certifique o Cartório se a parte ré foi regularmente intimada dos despachos de fls. 111 e 127 em nome dos patronos indicados à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.803.000911-2 - Elaine Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.79. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Fls 67. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001245-7 - André dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Loja Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha o mandado original de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.803.001814-9 - Cleyton Luiz Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Às partes . \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - Marcio Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). (...) Certifique o cartório se já foi apresentada resposta ao ofício de fl. 143. (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004319-3 - Adriana Giorgi Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). À parte autora para iniciar o pagamento das parcelas, sendo que a 1ª parcela vencerá no dia 10 de junho e as restantes no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - Maria de Lourdes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte exequente se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006719-7 - Wagner Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Tendo em vista a decisão de fls. 282 e cópia de certidão de fls. 283, certifique o Cartório quanto a possível quantia paga a maior nos campos do GRERJ, a ensejar divergência nas certidões de fls. 208 e 222. \r\n\r\nProc. 2006.803.006870-0 - Priscila Pessoa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007064-0 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Cumpra-se o item 02 de fls.136, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.007191-7 - Victor Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Por tilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007484-0 - Tereza Cristina Rocha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007523-6 - Leila Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X Condomínio São Clemente Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Aline La Terza Revorêdo - OAB RJ151193E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007629-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449, Bruno Garcia Redondo - OAB RJ135300). X Teltrin Projetos & Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008595-3 - Vania Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008874-7 - Giuliano Jordão di Pietro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Viação Cidade do Aço LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008990-9 - Ivette de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Condomínio do Edifício \"carmen\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Thadeu Maya de Montojos Mosqueira - OAB RJ154263E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009784-0 - Ligia da Fonseca Dantas Pestana. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009899-6 - Luiza Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 Às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.009951-4 - Maria Cristina de Oliveira. X Clínica de Cirurgia Plástica Dr. Onofre Moreira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010000-0 - Cláudia da Silva Soares. X Vitelcon América LTDA. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010003-6 - Katia Cristina Alves Monteiro. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010006-1 - Pedro Wagner de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010112-0 - Jorge Luis Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Coca-cola Indústrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010164-8 - Regina Vidal Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010180-6 - Rôsangela Dutra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010269-0 - Msi- Master Sync Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Diga a parte exequente se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010326-8 - Maria Ilidia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Editora Abril e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010451-0 - Ana Luiza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Hipermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010753-5 - Ruben Fineberg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Soc. Com. Imp. Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010869-2 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011058-3 - Vilmar dos Anjos Barros. X Transurb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011090-0 - Adriana Monducci Cavedagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011213-0 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011362-6 - Verônica Rodrigues Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia da ré, fica a parte autora exonerada de devolver o aparelho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não há como se fixar multa cominatória já que a obrigação foi cumprida. Diga a parte autora as datas de inclusão e retirada do nome nos Cadastros Restritivos. Traga planilha discriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011384-5 - Luis Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011402-3 - Carlos Newton Leitão de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011434-5 - David de Araújo Cerqueira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulamérica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls.168. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. Fls.177. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011646-9 - Mauricio Alves Ataíde Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011719-0 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Francisco de Assis de Jesus Gonçalves. Em vista do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011739-5 - Beni Dain Steinbruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011747-4 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011773-5 - Rosa Maria Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Diante da certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011979-3 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte exequente se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011981-1 - Rafael Soares Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012316-4 - Angela Maria Gomes Dumet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012456-9 - Manoel Messias Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cacau de Brito - OAB RJ073812). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012479-0 - Nelson Filistoffa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Tude de Souza Netto - OAB RJ080319). X Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Defiro. Intime-se a testemunha Luciene por OJA no endereço de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.803.012495-8 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012527-6 - Doris Pereira D`alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012672-4 - Elizabeth Pavan Azêdo di Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012690-6 - Lilian de Fatima Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Conapp Seguros e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012751-0 - Cleide Martins dos Santos Salema Coelho. X Tnl Pcs S/a- Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012849-6 - Tania Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência através do último contracheque e/ou comprovante de rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013038-7 - Marisa Monteiro de Andrade. X Samsung e outros. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013064-8 - João Marcio Lima do Nascimento. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013066-1 - Sheila Benicio da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013134-3 - Anna Maria Mendes Bomtempo. X João Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Sobral Arnaud - OAB RJ078153, José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). Verifica-se que a sentença de fls.44/45 já julgou extinto o processo. Eventual descumprimento do acordo de fls.46/47 deve ser objeto de execução nos termos do art.585 II do CPC . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013191-4 - Moniricar Bazar e Papelaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para se manifestar sobre o item 02 da petição de fls.170. \r\n\r\nProc. 2007.803.000046-9 - Sergio Kafuri Ferreira Julio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face à certidão de fls. 77v, mantenho decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000562-5 - Nair Cordeiro Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000566-2 - Leila Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000594-7 - Rubens Hillcoat Riet Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000809-2 - Carlos Alberto Gomes Blanco Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000913-8 - Fabiana Soares Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Coelho Noronha - OAB RJ076601). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000921-7 - Fabiana Lyra Sanches. X Itau Corretora de Valores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000979-5 - Eduardo Ferreira Arbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000991-6 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X Facil-transportes e Turismo LTDA. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Fls. 77/97: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Fls. 90/101: venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001335-0 - Carlos Alberto Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001435-3 - Elza Oliveira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Condomínio do Edifício Comendador Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001448-1 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - Fernanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Net Fone Embratel. 1. Em execução pela multa fixada em função do atraso no cumprimento da obrigação. 2. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001463-8 - Agostinha Francisca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - Michael Marçalo Vorsatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Botinaquente E-commerce Importadora e Exportadora LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001516-3 - João Jorge Sampaio da Silva. X Deplá Revelação Digital. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001530-8 - Fabiana Debiasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001546-1 - Maria da Paixão. X Casas Sendas e outro. Ao Sr. Oficial de Justiça para dizer se o mandado de f. 26 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001638-6 - Vilma Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001665-9 - Glaucio Jose Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X VIVO - S.A. Em eaxecução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001860-7 - Jorge Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Itamar de Oliveira - OAB RJ055858). X Lojas Renner S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - Júlio Cesar Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Hewlett - Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002076-6 - Eliane Azine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Semic - Serviços Médicos Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002142-4 - Marcelo Jose Perez Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos. X Velox Telemar Norte Leste S. a. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002406-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cie Brasil LTDA. Audiencia de conciliação designada para o dia 27/07/2007, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cie Brasil LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 27/07/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002629-0 - Luiz Carlos Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Atilio de Oliveira - OAB RJ127916). X Banco Unibanco (união de Bancos Brasileiros S. A). Concedo o desentranhamento dos documentos originais como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003046-2 - Fernando de Oliveira Neves. X Michelle Louro Maia de Oliveira. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.803.003091-7 - Gustavo Quintanilha Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Brasil Santos de Souza - OAB RJ095010). X Curso de Inglês \"wise Up\". Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003664-6 - Carlos Eduardo Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). X Evadin Industrias Amazonia S/A. Diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003916-7 - Elmano Ventura da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - Tatiana Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004102-2 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Nutixworld Saúde Produtos Naturais LTDA. Retifique-se o nome do autor como requerido. Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004285-3 - Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Cartão Unibanco LTDA. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004415-1 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Clínica Creb- Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004455-2 - Maria Rangelina de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Tok e Stok e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004926-4 - Alberto Macedo Closa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outros. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - Cléia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X \"losango\" Promoções de Vendas LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - Michel Queiroz Zoucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Boardman Frederico - OAB RJ142537). X Cinemark Brasil S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004954-9 - Marcio Nascimento Senatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004956-2 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - Pedro Rafael de Moraes Ostritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ebd Empresa Brasileira de Distribuição LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004967-7 - Maria do Perpétuo Socorro da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004968-9 - Zelia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004972-0 - Maria Irenilda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lojas Renner. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004983-5 - Virgínia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004987-2 - Gilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Gol Transportes Aéreos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Alphadecor Comércio de Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005014-0 - Eduardo Franklin Villela Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005023-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005029-1 - Helena Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - João José de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X João Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henriques - OAB RJ031088, Johnny Henriques - OAB RJ090146). J-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.803.000365-8 - Inez Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Márcia Luzia Azeredo M. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). 1) Constato que a certidão cartorária de fl. 105 encontra-se equivocada, uma vez que as informações requisitadas pelo Detran no ofício de fls. 87/88 encontram-se nos autos. As informações a respeito do veículo estão contidas na inicial e no documento de fl. 05. O endereço da ré foi indicado à fl. 82. Assim, é perfeitamente viável a reiteração do ofício de fl. 81 com as informações exigidas pelo Detran. 2) Por outro lado, a autora informa (fl. 108) que o veículo em questão já foi transferido para o nome de um terceiro. Assim, aparentemente, a autora não mais possui interesse na transferência do veículo para o nome da ré, medida que tinha por finalidade desvincular o veículo de seu nome. Esclareça, assim, a autora se persiste seu interesse na expedição de ofício para o Detran. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda.. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Passo Neves - OAB RJ132037, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.009176-0 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336, Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condomínio do Edifício Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 215460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.194847-0 - Maria Candida da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida da Silva Guimarães - OAB RJ048266). X Isolino L Barreiro e outro. Defiro o desentranhamento requerido (fls. 041), mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067155-6 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Condominio do Edificio Le Maître. 1) Junte-se aos autos a petição datada de 21/05/2007 e protocolada na mesma data, em uma lauda;\r\n\r\n2) Esclareça a autora seu pleito, vez que não há previsão legal para declínio de competência no rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.118011-6 - Francisca Ronilde Ribeiro Pontes. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140025-6 - Edwiges Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ratificando o despacho de fls. 102, intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da diferença, no montante de R$ 196,45, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190115-4 - Patricia Herzer Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré para devolução da guia de depósito judicial retirada em 28/03/2007, imediatamente, sob pena de ser arbitrada multa diária a ser arbitrada por este MM. Juízo, a partir da efetiva retirdada da guia judicial ora reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197707-9 - Heloisa Szrajbman Keler. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Fls. 029: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - Marita Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimem-se as rés para cumprimento da obrigação que lhes foi imposta por sentença, constante do item \"1\" do dispositivo da mesma, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se a ré Samsung para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207467-1 - Jose de Jesus Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Grupo Itautec Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 036: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208438-0 - Ana Maria Matos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Catete - Dam Compra Programada LTDA. Fls. 033: Indefiro, por ora, vez que o bem penhorado, afigura-se de razoável liquidez, sequer tendo sido tentada sua alienação.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211937-0 - Elisabete Bueno de Sá. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212717-1 - Alice Maria de Souza Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Bradesco Saúde S/A. Fls. 88/89: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052051-7 - Vera Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Martins - OAB RJ074062). X Telemar S/A (Botafogo). Não tendo havido descumprimento da decisão de fls. 023, nada a prover, por ora. Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.189479-4 - Amanda Vanessa Lages Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Dalva Araújo Costa Moreira. Fls. 21/25: Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009779-5 - Fábio José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Sônia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). Venha o documento de fls. 166 original e firmado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.188450-8 - Walter Pinheiro da Silva. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito indicada a fls. 048 em 48 (quarenta e oito) horas, devidamente paga.\r\n\r\nApós, direi sobre o pleito de fls. 059. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - Shirley Helena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057, Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Rosimere Mendes Cabral. Fls. 046: Diga a autora sobre a proposta de parcelamento do débito feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.188925-7 - Viviane Ganem Kipper. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré para devolução da guia quitada, sob pena de de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190176-2 - Keila de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Fls. 82/85: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 086: Comprove o autor a pertinência entre os números de CNPJ informados e a parte executada, a fim de que se evite a realização de penhora em contas de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.198770-0 - Oswaldo Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 54/55: Comprove o autor a ocorrência de cobranças relativas à linha telefônica descrita no item \"3\" do acordo de fls. 42/43 levadas a efeito após o dia 12/02/2007, único fato capaz de gerar a incidência de multa executável, já que a obrigação de pagar se cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.199986-5 - Daniella Benkendorf Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Benkendorf Werneck - OAB RJ139260). X Motorola Industrial LTDA. Considerando-se que a planilha de fls. data de fevereiro último, já tendo decorrido três meses desde então, venha nova planilha atualizada para que se dê seguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203200-7 - Cleia Aparecida Carmona Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204172-0 - Carlos Alexandre Carvalho de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Considerando-se a verossimilhança das alegações da parte autora, acolho a justificativa pela ausência do patrono da mesma à AIJ e redesigno o dia 18/07/2007, às 15:00 h para realização de nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207750-7 - Aldemar Assis Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Venha aos autos a última declaração de renda do autor/recorrente à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.208233-3 - Tokio Shigueyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Alencar Imports Oficina Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.210404-3 - Ronaldo de Magalhães Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto de Souza França - OAB RJ032562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Fls. 075: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211023-7 - João Guilherme Marinho Viana. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 043: Defiro. Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nFls. 044: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.211041-9 - Felix Modesto Molina Mutiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). Fls. 118/122: Diga o autor se pretende a execução provisória com extração de carta de sentença, requerendo-o adequadamente e instruindo-a com as cópias necessárias. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nInerte o autor, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211115-1 - Carlos Alberto Felix de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 63/64: Anote-se onde couber. Dê-se-lhe guia conforme requerido, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comprovar o depósito nos autos, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nFls. 65/67: Ao autor sobre as alegações da ré no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003531-7 - Dayse Espínola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154, André Luiz Noira Passos da Costa - OAB RJ140088, Raphael Valle de Martino - OAB RJ136265). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004492-6 - Gilda dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Condominio do Edificio Lord e outro. Fls. 093: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005271-6 - Osvaldo Nicolau Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Padaria Confeitaria Lanche Bonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.006707-0 - Divino Araújo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007675-7 - Rita de Fátima da Costa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879, Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Fls. 104: Intime-se para devolução da guia de depósito judicial em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011046-7 - Alberto Rodrigues Abrunhosa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Luiz Fernnando Mouta Moreira - OAB SP160106, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011072-8 - André Luiz Accioly Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Accioly Silva - OAB RJ134551). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011098-4 - Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011109-5 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011144-7 - Tania Maria Pereira Meliga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011160-5 - Darcy Burger Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). X Rodrigo Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013406-0 - Muvahista Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Condominio do Edificio Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018033-0 - Paula Bastos Azevedo. X Banco Itau S/A \"itau\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Fls. 036: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020009-2 - Anna Alexandra Beserra Vieira Auip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Campos Petrocelli - OAB RJ110301, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Marli B. Damasio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESO LUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023144-1 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). 1) Fls. 025: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 023 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Fls. 026 e seguintes: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - Telma Weitsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X Condominio do Edificio San Martin e outro. Diga o autor sobre a manifestação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.058497-0 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Banco do Brasil S. A.. Fls. 26/27: Indefiro, visto que a prioridade na tramitação dos feitos quando uma das partes é idosa, diz respeito aos atos procedimentais realizados no âmbito do juízo, não sendo viável a manutenção de uma pauta de audiências exclusiva para idosos, considerando-se, ainda, que a data designada para a realização de AC foi a mais próxima disponível quando da designação, como sói acontecer neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064982-4 - Rodrigo Carvalho Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Americanas . Com B2w Companhia Global de Varejo e outro. Fls. 28/29: Indefiro a antecipação requerida, haja vista a indisponibilidade de horários para tal medida.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse no adiamento da presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066075-3 - Flavine Meghy Metne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001284/1999 (1999.800.056369-2) - Marina Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339, Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Jaime dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). Proceda-se à intimação da penhora por publicação no D.O., considerando-se que, conforme fls. 161 o executado tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.049936-2 - Paulo Cesar Camilo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Metron Indústria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Fls. 137 e seguintes: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.064341-0 - Rosane Chame Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fls. 018 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.160876-8 - José Felix da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Intime-se a parte devedora para recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 199 verso, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206296-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Damaris de Paiva Cabral. Homologo a desistência manifestada às fls. 023, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 23/05/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - Maria Rita Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mattos Maia - OAB RJ018425). X Cvc Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185518-1 - Carmem Célia Rocha Tunãs. X Sansung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.098221-1 - Hugo Horácio Felis Kaulen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Marcelo Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052088-4 - Gilson de Souza Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Lourdes Fonseca - OAB RJ109202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.128668-8 - Sheila Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Editora Anglo School. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.128898-5 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando-se as alegações da demandada a fls. 85/87, com documentos de fls. 88/94, esclareça o autor, comprovadamente, se efetuou o pagamento de suas despesas a partir de novembro de 2006, tendo em vista que, segundo alega a demandada, havia nas faturas cobranças de compras realizadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.210577-1 - Ivonete Pereira de Barros. X Edgar Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). Fls. 021 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212204-5 - Salvador Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peri Guedes - OAB RJ083354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB BA015537). Fls. 063: Defiro. Intime-se para pagamento do débito residual informado em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031257-0 - Mauricio Neves Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371B). X Therezinha da Silva e outro. Homologo a desistência manifestada às fls.032, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038164-5 - Antonio Alrismar de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 33/34), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. \r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 23/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038724-6 - Tayala Gonçalves Starteri Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo a desistência manifestada às fls. 022, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043059-0 - Jose Carlos Coelho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Compulsando os autos, verifica este juízo, a partir da manifestação da empresa ré, que a solução do ponto controvertido na presente ação não pode prescindir da prova pericial, o quê não se admite em sede de Juizados Especiais. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045340-1 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco Bradesco S/A. Homologo a desistência manifestada às fls. 020, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças requerido, mediante a substituição das mesmas por fotocópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045354-1 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Lojas Marisa LTDA (cartão Marisa). Homologo a desistência manifestada às fls. 020, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças requerido, mediante a substituição das mesmas por fotocópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045358-9 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Tam Linhas Aéreas. Homologo a desistência manifestada às fls. 018, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDesentranhe-se conforme requerido, mediante a substituição das peças por fotocópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051853-5 - Jose Cordeiro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Alexandre Fonseca Alcure - OAB RJ131060). X Imar Evaristo Dantas. Homologo a desistência manifestada às fls. 019 pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060131-1 - Marcelo Nader Sarquis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Nova Dutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Fls. 032: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.062030-5 - Maria de Lourdes Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Alexandre Fonseca Alcure - OAB RJ131060). X Imar Evaristo Dantas. Homologo a desistência manifestada às fls. 018, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8/01 - Gabriela Soares Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). À exeqüente para que pague dentro de quinze dias a quantia de R$ 35.195,00, sob pena de multa processual de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8 - Gabriela Soares Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). Fls. 156/158: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072352-9 - Helena Silva do Parayso Bendia. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, André Müller Borges - OAB SP086587). Fls. 079: Diga a parte ré sobre as alegações da demandante, comprovando suas eventuais contraposições, em cinco dias. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos, com ou sem manifestação da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.800.099098-2 - Débora dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE .... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152687-2 - Wladymir Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.180008-8 - Tereza Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Meirelles Filho - OAB RJ025877). X Lojas Marisa. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - Manuel Carneiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Maranata Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). Fls. 161: Comprove a requerente sua nomeação como inventariante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - Maria Alice de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728, Antonio Santos de Barros - OAB RJ118739E, Reinaldo Barros - OAB RJ049247, Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 166 e seguintes: À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.086466-2 - Antonio Lindolfo Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Jocis de Oliveira Nunes. Fls. 124: Venha aos autos comprovação de que os veículos cuja penhora se requer ainda são de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072762-4 - Constantino Magno Castilho Lisboa Junior. X Esquadrias Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução diante da irregularidade na constituição da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - Gilmar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luiz Paulo Barros Peçanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). Fls. 119/120: Diga o exeqüente, requerendo o que entender cabível e reiterando, se assim entender necessário, o pleito de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.058874-2 - Fernando Luiz de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Paulo Alves Sobrinho. À Parte ré para dar cumprimento integral ao acordo - ligação dos respectivos cabos no chassi da TV e entregar o controle remoto. \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. Fls. 051: Comprove a autora a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113554-8 - Andre Luiz Vasconcellos Zahar. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 061 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 076.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 076 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211017-1 - Leonardo Briglia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 080: Traga o exeqüente aos autos comprovação de que os novos números de CNPJ informados pertencem à executada, a fim de se evitar a efetivação de penhora on-line em contas de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). X Maria Julia de Jesus Souza Alves. Fls. 37/38: Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.023378-4 - Mariza Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). Fls. 27/28: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035522-1 - Noira Carla Andrade Palmier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se por quinze dias manifestação da parte autora justificando sua ausência à AC. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação da demandante, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040012-3 - Petrucio de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 108: Defiro. Proceda-se ao desentranhamento já deferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040025-1 - Benedito Guilherme da Silva Brazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 062: Defiro. Proceda-se ao desentranhamento já deferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040746-4 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Blackout Informatica. Fls. 015: Defiro a inversão de pauta requerida. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026167-7 - Maria da Glória Freitas Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Walter Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Fls. 301/302: Comprove a parte exeqüente a propriedade dos imóveis indicados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000813/1999 (1999.800.056094-0) - Francisco das Chagas Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258, Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Vitoria Regia da Silveira Freire - OAB RJ025738, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Transporte Mosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). Expeça-se ofício ao BB nos termos requeridos pela parte ré a fls. 433, último parágrafo, a fim de que se apure a correção dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nVenha aos autos comprovação do trânsito em julgado do decisum no MS informado a fls. 436/437. \r\n\r\nProc. 2003.800.042475-1 - Leo de Albuquerque e outro. X Ciane Mendes Dayube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sorean Mendes da Silva Thomé - OAB RJ076491, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121). Fls. 197: Diga a demandada sobre a contra-proposta de parcelamento da parte autora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 215497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Fls. 127/128- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004009-6 - Elizabeth Bessadas Penna Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Rui Manuel Cruz Pinto de Barros. Fl. 33- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001426-3 - Maria Aparecida Gonçalves Ladeira. X Unimed- Araruama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 405/406- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.001585-1 - Elizabeth Portella Lemos Leal. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fl. 175- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exeqüente sobre fls. 164/171. \r\n\r\nProc. 2005.810.001374-1 - Edna Alves de Mattos. X Src Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fl. 139- Ante os argumentos deduzidos nos embargos e os documentos acostados aos autos, esclareça a embargante a necessidade da produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.810.001751-5 - Marcelo Manoel Senra Mendes. X Shopping das Fabrica - Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 304/305- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.004033-1 - Gláucia Regina Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Isoflex Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.810.000254-0 - Renato de Souza. X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 134/135- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002260-4 - Maria Teresa Diehl Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Criativa Decorações. À autora sobre a certidão supra. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.810.002573-3 - Bernardo Mercante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Alves de Assis - OAB RJ132188, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004638-4 - Lucimar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Fls. 76/77- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000892-0 - Maria de Loudes de Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Golden Cross. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/06/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001556-7 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Marcelo Gondim de Souza. Venha a planilha atulizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bruno Correia de Figueiredo e outros. Aos exeqüentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Fl. 437- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003741-1 - Armando Duval Rebelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). X Vip - Veterinária Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - Marcelo Rebelo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Vicente Barroso Melecchi - OAB RJ154132E). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). Fls. 129/130- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - Mario Cesar de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001255-6 - Isabel de Oliveira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001951-4 - Theresa Denise Williamson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Omint Assistencial Serviços de Saúde S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002812-6 - Alessandro Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002926-0 - Adriana de Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003566-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003853-3 - Magda Vaissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/06/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003970-7 - Rosa Maria Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Roberta Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004038-2 - Lilian Chagas Palheta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004068-0 - Joana Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). Fls. 73/75- 1) E. mandado de pagamento. 2) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004229-9 - Lilian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004469-7 - Maria de Fátima Torres de Moraes Vasconcelos. X Atl - Algar Telecom Leste - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004499-5 - Myrian Motta Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Gargocel Comercio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cuissi - OAB RJ032324, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 140- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004685-2 - Paulo César Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X Condomínio do Edifício Chadwick (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - Sonia Maria de Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Recebo o recurso de fls. 347/356 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000074-0 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ana Luiza Magalhaes de Souza. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000237-1 - Ludmila Rigo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000376-4 - Alessandro Elisio Chalita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Audiência de Conciliação design ada para o dia 29/08/2007 às 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000554-2 - Miguel Khair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000869-5 - Anna Cherubina Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - Jacques Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 29/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001729-5 - Elias Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agencia Mar. e Turismo LTDA. Fl. 17- Não obstante a renúncia ofertada, emende-se a incial, adequando-se os pedidos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003879-0 - Helga Merz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Merz Fernandes de Souza - OAB RJ145053E, Leonardo Azevedo Corrêa - OAB RJ109190). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Fls. 117/119- Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - Bárbara Schelble,. X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Ante a certidão supra, traga a ré o respectivo instrumento procuratório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 215469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.054006-0 - Carla Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). X Marmax Distribuidora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.044941-3 - Gilmara Gloria Candidofonseca Gramoso. X Oi Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Monteiro Alonso Duran - OAB RJ113813, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Intimado a Embargante (réu) para retirar o mandado de pagamento, expedido em 24/05/2007, com validade de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.089727-6 - Marli Louseiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Cláudio Bernardo Sabino. Primeiramente, traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Após, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025342-1 - Noemia Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Arlete Raimunda Vieira. Tendo em vista que o leilão restou frustrado, diga a parte exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086398-0 - Jack Zagha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248, Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.121882-6 - Patricia Seabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.093509-9 - Nair Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X Carrefour Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014652-6 - Carolyne Cardoso da Rocha e outro. X Otimiza Consultoria e Gerenciamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). Intimada a parte Ré para AIJ dia 10/08/07 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111524-0 - Laura Santos Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.117854-7 - Ricardo Fausto Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fausto Becker - OAB RJ001388). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.119901-0 - Vinicius Henrique de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Clodoaldo Cunha Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após o oferecimento, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.134972-0 - Marco Antonio Firmino de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.199215-9 - Anita Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.212802-3 - Maria Jose Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Paulino Cáo Paranaguá - OAB RJ093514). X Uniaõ de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intimada a parte Autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/07/2007, às 14h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.135431-0 - Elazar David Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Nancy Nascentes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.147284-0 - Rodolfo Ferreira Calor Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 885,86 EM 08/5/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.152072-7 - Nathanie da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Lopes da Rocha - OAB RJ112241). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor sobre retorno de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.172448-5 - Nataly Maria Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Catia Cristina Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233, Alcyr Botani de Oliveira Gama - OAB RJ012330). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.060291-0 - Marly Amara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Campos Lourenço - OAB RJ040721). X Claro - Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.130163-1 - Roverson Jose Bruno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Júlio Damasceno - OAB RJ064107). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUOTR SOBRE DEPOSITO (R$ 1400,00 EM 17/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.139239-9 - Thayana Felix Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayana Felix Mendes - OAB RJ143565). X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1299,00 EM 15/05/07) \r\n\r\nId: 215484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9/01 - Ellery Ramos de Lemos. X Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). em provas, justificadamente \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002950-6 - Rafael Rangoni Bifano e outro. X Marcelo Mendonça Adv Assoc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Nelciane de Oliveira Moreira - OAB RJ127524). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003681-1 - Cristiane dos Santos Pinelli Caldeira. X Rosane. Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 11h. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - Roberto José Rezende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). ao contador judicial \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - Jose Gonzaga Cruz. X Unibanco-união de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). CERTIFIQUE-SE SE HA RECURSO DA RÉ QUE JUNTOU A GUIA DE DEPOSITO. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002686-4 - Márcia Maria Machado de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Neves Tavares - OAB RJ135056, Aristeu Pery Tavares - OAB RJ011212). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). à parte ré em contraditorio \r\n\r\nProc. 2006.804.000965-0 - Alexandre Magalhães de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769, José Monteiro Lysandro Junior - OAB RJ135590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001001-9 - Juliana Jandre Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001212-0 - Sonia Bittencourt Silveira. X Atl Algar Telecom Leste Sa ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - Elza de Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte e Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, visto que deserto \r\n\r\nProc. 2006.804.002966-1 - Maria Tereza Gonçalves Fernandes. X Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998, Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003669-0 - Paulo Anselmo Marques Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Bpy Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003678-1 - Larissa Raquel Sessa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003682-3 - Marli da Cunha Mendes. X Lavoro Factoring e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003684-7 - Flávia Bueno Hazan. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003695-1 - Celi Dias de Moura. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003696-3 - Sueli Bittencourt Piffer. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003699-9 - Vitor Jose Poleto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000277-3 - Tiago da Rocha Placido. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 12h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.002081-5 - Neuza Cristina Aarêas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Maristela Vieira Ribeiro Bastos. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.002149-0 - Flávia Lúcia Moreira Daflon. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). aguarde-se o retorno do mandado \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). à parte ré em contraditorio, por 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002962-2 - João Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Bradesco Saude Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). fls.117 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000036-1 - Cristina Quintanilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Raquel Quintanilha Barbosa - OAB RJ122878). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000956-0 - Gilson Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001798-1 - Neusa Freitas dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice de Paiva - OAB RJ017163, Luciana Maia Portella Freitas - OAB RJ120097). diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, visto que deserto \r\n\r\nProc. 2006.804.003127-8 - Leila Mezavilla Rega. X Reforma de Móveis Antigos e Modernos. Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003357-3 - Silvana Maragna Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Monica Salles Pastor Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003667-7 - Terezinha de Almeida Martins. X Oi - Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003673-2 - Maria José Holanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Marca Maior Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.804.000275-0 - Marcia Carreira Lagrimante. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000278-5 - Tiago da Rocha Placido. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000330-3 - Rosana da Silveira Rabello. X Condominio San Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.003665-3 - Fabiano Narcizo Mendes. X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Augusto Nunes da Cruz - OAB RJ025938). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nId: 215463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "215500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034051-5 - Regina Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Rubens Costa Leite França. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.123662-9 - Klaus dos Santos Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Laila Helayel Vieira - OAB RJ139107E, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls.176, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048307-0 - Airton Falcão Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.063309-1 - Débora Pontes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302, Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E.M.PAGAMENTO. Fls.157, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151168-0 - Haroldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893, Isaléa Maria dos Santos Souza - OAB RJ087866). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.026526-2 - Juarez Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.121610-6 - Vilma Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cer tifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.121686-6 - Bernadete Duarte da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771, Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Capemi Caixa de Peculio e Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146616-0 - Vanissa Andrade Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.024680-4 - Lucio Flavio Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084034-9 - Rosemeri de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.128665-2 - America Soares Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - Michele Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.184189-1 - Sueli Kropf Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.091698-8 - João Marcelo Moreira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106369-0 - Lucia de Fatima Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Venham declarações: 1- de bens detalhada, e de rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.129044-0 - Eliane Rosy de Sa Freire Padilha de Souza. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143796-6 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155015-1 - Agostinho José Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068, Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.168401-5 - Andrea Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.169725-3 - Luiz Claudio Ramos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. E.M.PAGAMENTO. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176360-2 - Celina França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.182647-8 - Americo Miotti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184779-2 - Cid Paz de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193343-0 - Lidia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaucred Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.199542-2 - Maria das Graças da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.200822-4 - Claudia Stravalli Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Ferreira de Araújo - OAB RJ035970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.002413-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.004947-0 - Ulisses Mesquita de Araújo Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033981-1 - Marilza Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.22), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033981-1 - Marilza Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Quanto ao cancelamento: prazo retro; sob ena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034123-4 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034936-1 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Alphacred e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pelo autor. Em não havendo o pagamento, oficie-se ao SOF. Após, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.102502-0 - Jose Francisco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.046243-5 - Natanael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ094187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.099282-7 - Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Dix Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se (fls.258). \r\n\r\nProc. 2002.800.090188-5 - Gustavo Pinto de Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125904-6 - Marcelo da Rosa Machado. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.046983-7 - Carlos Henrique Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - Ademar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Santender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.055085-9 - Lusinete Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058878-6 - Alceu Campos da Paz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fls.125/129: Nada a prover, considerando a certidão de fls.121, ressaltando a publicação em D.O. (fls.120). Int. Fls.98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089501-4 - Rafael Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122402-4 - Leila de Souza Ferreira Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando o depositados efetuados (fls.124, 137 e 160), e as razões da executada (fls.150/153), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153930-8 - Marco Aurelio de Araujo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Contem 1g S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164120-6 - Geovani Thome de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035075-9 - Maria Vitoria R. C. Guimaraes Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.163: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.041873-1 - Edson Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.059478-8 - Maria Bibiana Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Contemporanea Interiores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão definitiva, quanto ao objeto da presente demanda. Fls.96, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073963-8 - Dalvina Gregorio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127497-2 - Marcelo Lourenço da Paz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Ampla - Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.116, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137788-8 - Valeria Briglia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145781-1 - Daniela Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.178610-7 - Renata Cristina Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.013351-9 - Celso Pratis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014970-9 - Ana Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Regularize-se, desentranhando fls.105. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.028097-8 - Israel Mynssen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.039001-2 - Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.047190-5 - Veronica dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Centro de Formação Profissional Microlins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Venha planilha atualizada do débito exequendo. Int. Após, E. M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.048370-1 - Vania Menezes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - Generaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063064-3 - Vinicius Luiz Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064583-0 - Maria de Fatima Ezequiel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.065624-3 - Benedito Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066773-3 - Paulo Rogerio Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Nextel Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069241-7 - Vera Lucia Florenço da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069918-7 - Valcilene Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Desentranhem-se os documentos em original, m ediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078438-5 - Heraldo Sergio Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087169-5 - Ildene Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094024-3 - Alcioneide Chaves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.096646-3 - Ari Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - Vitor Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122891-5 - Moacyr Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127521-8 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - Carlos Alberto Veríssimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144930-0 - Andre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.162128-5 - Tatiana Lachowski Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Guimarães Lopes - OAB RJ127277). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.165585-4 - João Messias de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.165596-9 - Ricardo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.174113-8 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Fininvest S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179320-5 - Fernanda Geraldini Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Bradesco Vida e Previdencia S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.188932-4 - Claudemir Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.189248-7 - Flavio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189967-6 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.190109-9 - Arlindo Manoel Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193457-3 - Jose Paulo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197658-0 - Walker Martins da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Itau S. A.. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207782-9 - Aline Cris Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Cea Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.46, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212894-1 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.213693-7 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Hsbc Seguros. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213697-4 - Belmiro Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.216244-4 - Sandra Helena Motta de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). E.M.PAGAMENTO. Fls.91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003728-4 - Carlos Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013173-2 - Raimundo Ribeiro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco UNIBANCO e outros. Fls.79, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034200-7 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Indefiro o pedido de inclusão no polo passivo, formulado pela reclamada, diante da impossibilidade de intervenção de terceiros, em sede de Juizados Especiais. Int. Prossiga-se (fls.15). \r\n\r\nProc. 2007.800.034763-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.040405-0 - Flavio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil. Anote-se (fls.22). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041350-6 - Cigam-centro Ian Guest de Aperfeiçoamento Musical LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Daniel de Souza Fleury - OAB RJ145384E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.219, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079310-8 - Maria Helena de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079335-2 - Vilma Cerqueira Thilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Panamericano. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.079381-9 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Globex Utilidades S/A. Regularize-se a representação processual. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.123347-1 - Jose de Arimateia da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.111866-0 - Hercules da Luz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.118208-8 - Ponsuello Andrea dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.125433-6 - Wilson Canto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.154430-2 - Maria do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.055161-1 - Simon Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Itau \\cia Itauleasing de Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Fls.116, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083729-4 - Nadir Santiago Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095772-0 - Rosilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls.166. \r\n\r\nProc. 2004.800.105902-5 - Carise Carvalho de Andrade' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Neuza Pinheiro Torres - OAB RJ042165). X Triunvirato Serv. Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.126964-0 - Alexander Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.143036-0 - Leandro Jose dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170163-0 - Evelyn Pimentel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038435-6 - Nelma Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência (fls.120). Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070468-5 - Luciene Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.100, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099490-0 - Ana Margarida de Azevedo Almeida Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.109890-2 - Clamelia Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marina Valverde - OAB RJ132212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117411-4 - Elsa Lilian Girdwood (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho Froes - OAB RJ006222). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122847-0 - Wellington Mateus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131012-5 - Maria da Graça de Andrade Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.174999-8 - Rita de Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julie Azulay - OAB RJ131866). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.176245-0 - Jose Ricardo Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itaú S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005485-1 - Diana Vilela Behrens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Yous sef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043405-2 - Marcelo Custodio Leoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044799-0 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.051800-4 - Jovani Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438, Flavia Figueiredo Porphirio - OAB RJ154042E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057362-3 - Katia Barbosa dos Santos Cavassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067437-3 - Fabio Roma Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.073028-5 - Acacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100179-9 - Luciene de Paula Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120338-4 - Walter Amaral Kerr Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506). X Fix Phone Informatica LTDA e outros. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Vdm Telecomunicações LTDA (tim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131311-6 - Amir Kotaite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.138491-3 - Esther Carvalho Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.150017-2 - Luzia de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.162087-6 - Aparecida Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.165828-4 - Rosane Moreira da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.167956-1 - Paulo Eduardo Silva de Avilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168924-4 - Osiris Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175701-8 - João Victor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Borelli Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178312-1 - Agostinho Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.180398-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180750-2 - Regina Celia Cotecchia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E.M.PAGAMENTO. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189375-3 - Anderson Sousa Santos Perre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.194944-8 - Mariza Bryskier Gleitzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Jose da Cunha Joias - Me. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.212267-7 - Jorge Fernando Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212800-0 - Fabricio Caldas Magalhaes. X Ibicard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004614-5 - Severino Celestino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008804-8 - Thiago Silva de Campos. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011840-5 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017480-9 - Cristiani Vidal Roldan. X Lugg Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033595-7 - Maria do Carmo Cunha de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947, Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Siemens Eletroeletronica e outros. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.52/53), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Prossiga-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.079136-7 - Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X TELERJ CELULAR S.A.. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do reclamante. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079346-7 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Casas Bahia. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.114794-9 - Nilza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Poupex-fam-associação de Poupança e Emprestimo do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nId: 215500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.019522-7 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Republicação por correção; \" Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.031549-1 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783). X Maria Tereza di Buriasco e Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição...... \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.071353-4 - Ewerton Melo Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À exequente.. \r\n\r\nProc. 2005.800.125820-6 - Manoel Lino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Vitelcom do Brasil. 1) Designada nova sessão conciliatóriapara 28.setembro.2007 às 10:45 horas. Int. - 2) Cite-se, no local indicado, por Carta Precatória. Int. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.152319-6 - Aurely Revoredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.204260-8 - Trotta Francesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.042341-0 - Leonor Natal Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Samsung Service Center. 1) Designada nova sessão conciliatória para 03.agosto.2007 às 10:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.077061-3 - Zilene dos Santos Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077133-2 - João Marcio Dias Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012327-9 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. 1) Designada nova sessão conciliatória para 28.setembro. 2007 às 11:00 horas. Int. - 2) Cite-se, no local informado, por Carta Precatória, por OJA. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.012327-9 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. 1) Designada nova sessão conciliatória para 28.setembro. 2007 às 10:45 horas. Int. - 2) Cite-se, no local informado, por Carta Precatória, por OJA. DS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015092-4 - Leila Campos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Geap - Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Rep Leg(s): Celso Francisco Barbosa Signes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). À exequente (fls. 421/422) \r\n\r\nProc. 2005.800.137470-0 - Francisco Carlos Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Ao Sr. Contador judicial. 2) A seguir; às partes.Int. 3) Imediatamente após: cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.021338-2 - Gelson Luiz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Easycob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Desentranhe-se fls. 78, mediante xerocópia nos autos. - Após, ao Sr. Contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.023838-0 - Sergio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. por OJA (fls. 156 e 159/160). DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.065235-3 - Ester Susan Guggenheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Retornem ao Sr. Contador judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066706-0 - Moema da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Peculio Uniao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). 1) E. M. pagamento. Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105041-5 - Ana Vitoria Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Int. para comprovação de pagamento, em quarenta e oito horas (-48h.-), sob pena de prosseguimento (fls. 83). 2) Após, E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.077925-2 - Wilma Curvelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gusmao Reis Junior - OAB RJ113677). X Banco Itaú S/A.. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.092325-7 - Creuza Ely da Silva Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora (fls. 205/206). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.100721-2 - Jackson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989, Maria Beatriz Omena Viana de Vasconcellos - OAB RJ152717E). X Camurupim Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). HOMOLOGO O ACORDO, por mim rubricado, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.176410-2 - Jacyra Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Anotado (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.800.206489-6 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.076876-0 - Conceição de Maria Pestana Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Ibibank S/A Banco Multiplo e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nId: 215503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida. intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 77 (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.044471-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Robe´s Festas. Designe-se nova AC. cite-se intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044515-5 - Jorginho Abicalil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Gravadora Tape Spot Produções Musicais LTDA e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.041945-0 - Helio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.100379-4 - Marcos Dias Evangelista e outro. X Unisaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). (...) Descontituo ex officio a execução em curso. Em conseqü~encia recolha-se o mandado expedido (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.050746-8 - Claudia Loyola. X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). (...) Aguarde-se a comprovação de que a quantia passou a disposição deste juízo. Comprovada a disponibilidade, cumpra-se fl. 46 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Julgo Improcedente o pedido formulado nos Embargos(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.168411-8 - Luciano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram à inicial, mediante as cautelas de praxe. Após cumpra-se fl. 48, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.168798-3 - Arnaldo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.200149-7 - Elda Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.800.217725-3 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - Ana Maria Gomes Moraes. X Siemens. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.028373-8 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Marisa Lojas Varejista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054118-1 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SPC. Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.074015-3 - Grace Kelly Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399). X Oi - Tnl Pcs S/A. Homologo a desistência manifestada à fl. 50, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Oficie-se o juízo deprecado, para colocar à disposição deste juízo a quantia depositada. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Certifique-se quanto à segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. À parte autora sobre fl. 35/40, devendo fornecer o endereço correto dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITACAO \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Anote-se o endereço fornecido. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.023978-2 - Pedro Paulo Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Requinte - Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Comprovada a disponibilidade da quantia penhorada através do sistema BACEN JUD 2 (fl.168), cumpra-se fl. 152, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - Elias Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). (...) À parte autora sobre a última manifestação da parte ré, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160573-3 - Edvaldo Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Corfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). FL. 71, Indefiro, porquanto se trata de 3º que não integram a lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.055997-3 - Rita Pereira Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.087280-8 - Acacio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.800.111799-6 - Ed de Castro Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Honda Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 86, prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.800.151951-0 - Luiz Alberto Brandao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Gilberto Souza. mantenho a decisão de fl. 30 (...) Defiro prazo de 10 dias sob pena de extinção, para que a parte autora forneça o endereço da parte ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Encaminhe-se os autos ao orgão de 2º grau para apreciação do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Ao autor sobre fl. 110/111,devendo exclarecer se concorda fixação do vencimento das faturas (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - Ricardo de Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2007 ás 11 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211047-0 - Tiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 52, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.216189-0 - Francisco da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITACAO \r\n\r\nProc. 2007.800.003711-9 - Marco Antonio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - Custodio Vicente de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022684-6 - Alreli Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove o patrocínio jurídico nos autos do processo indicado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.030978-8 - Rosilene Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram à inicial mendiante as cautelas de praxe (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033246-4 - Marina Verdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.034189-1 - Afonso José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 31 Indefiro, com fulcro no art. 463 do CPC (...) Intime-se (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Intime-se à parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042927-7 - Erilda Rioberta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Fai Financeira Americanas Itaú. Indefiro o pedido de decretação de revelia, ante a ausência da citação regular(...) Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.043036-0 - Cleide Correa de Matos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Ibi Adm. de Cartões de Crédito. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043062-0 - Elenice Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043235-5 - Fabio Azevedo Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.043354-2 - Gilberto Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.044381-0 - Vera Lucia Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Hsbc S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044397-3 - Magali Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044410-2 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044414-0 - Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044418-7 - Jair Jaime Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044688-3 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044710-3 - Geraldo Otaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.044727-9 - Guaruguassu Jose da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044747-4 - Marcos da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044757-7 - Leandro Magno Bellinato Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Galaxy Brasil LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro. (...) Designe-se nova AC. cite-se e intime-se a 1ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044815-6 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco do Brasil. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.044816-8 - Wallace Bernardes Rangel de Sales. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044825-9 - Ananias Jose de Lafayette Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044876-4 - Cristiane Oliveira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Ib Cred - C&A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054389-0 - Aguinaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designada A. C . para o dia 24/07/2007 ás 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054922-2 - Flavio Magno Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054962-3 - Nurimar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069117-8 - Ademir Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Santander. Considerando que a medida pleiteada não causará qualquer prejuízo à ré, caso seja revogada, defiro o pedido liminar para determinar expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), para que dê baixa nas anotações, até a posterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072681-8 - Genilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Banco Finivest. (...) indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela (...) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - Flavia Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Tam Linhas Aereas S. a. Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.039808-0 - Divone dos Santos Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Expeça-se certidão de crédito (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). (...) Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 247, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.119068-3 - Iracema Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). (...) Julgo extinta a Execução (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). (...) Intime-se o executado para juntar os extratos bancários no período compreendido (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.083808-2 - Elly Caetano Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Daprimont Comercio e Representante. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.086338-6 - Manuel dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.182493-5\r\n\r\nAutor: Vanilda Samico\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 84/85, uma vez que é tempestivo.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração, em que a autora alega ter havido erro material na sentença de fls. 83. \r\n\r\nProcede a alegação. De fato, analisando a sentença de fls. 83, foi verificado erro material no sentido de ter a douta sentenciante extinguido o processo sem resolução do mérito ao fundamento de ausência da parte autora. No entanto, observando os documentos de fls. 80, a ausência foi da parte ré, razão pela qual, torna-se sem efeito a decisão proferida às fls. 83.\r\n\r\n2) Segue sentença em separado em quatro laudas.\r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela. Alega a autora, em síntese, que no dia 19 de março de 2004, adquiriu um imóvel; que foi observado que as contas vinham sendo cobradas com valor alto, tendo em vista se tratar de imóvel sem uso; que em julho do referido ano, a autora foi a empresa da ré solicitar que fossem revistas as contas já emitidas; que a empresa ré foi até o imóvel para proceder uma vistoria; que recebeu uma conta cobrando uma multa de R$ 660,00. \r\n\r\nNa audiência de conciliação (fls. 24), foi proferida a decisão de sobrestamento do feito, ante a possibilidade de transação entre as partes. \r\n\r\nDecisão de deferimento da antecipação parcial de tutela (fls. 39), para que seja restabelecido o fornecimento da água, sob pena de multa diária. \r\n\r\nNa audiência de conciliação (fls. 44), a ré ofereceu como proposta de acordo: 1) cancelamento da multa; 2) parcelamento do débito em 24 prestações. Neste momento foi informada pela parte autora que a ré, até a presente data, não havia cumprido a ordem para religar a água. \r\n\r\nNa audiência de conciliação (fls. 80), não compareceu a ré. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os seus requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei).\r\n\r\nComo se verificou da narração dos fatos, a autora não teve o restabelecimento no fornecimento de água, sendo, inclusive, tal pedido sido deferido em tutela antecipada. \r\n\r\nImportante salientar que a ré demonstrou o desejo de proceder a um acordo, conforme se verificou da audiência de conciliação de fls. 44, no entanto, não honrou com o mesmo. \r\n\r\nE, mais, a ré foi regularmente intimada para audiência de conciliação, conforme certidão de fls. 81, sem que tenha comparecido ou mesmo justificado a sua ausência, devendo, assim, ser aplicado os efeitos da revelia. \r\n\r\nAfirma Eduardo Arruda Alvim que \"a conseqüência capital do fenômeno processual da revelia (...) é a da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que não tenham sido objeto de contestação.\" (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 1999, pág. 465). \r\n\r\nNo caso dos autos, a ré, como já dito, regularmente intimada não apresentou resposta, caracterizando, destarte, sua revelia e a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em sua inicial - art. 319 do CPC.\r\n\r\nAinda que se reconheça que tal presunção não é absoluta, mas relativa, no caso concreto, a documentação trazida pela autora bem demonstra o direito por ela postulado, não havendo outros elementos nos autos que infirmem tal presunção, daí porque a procedência do pedido é corolário natural.\r\n\r\nRessalta-se por oportuno que, foi concedido a antecipação de tutela (fls. 39), determinando que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária, estabelecesse o fornecimento de água na residência da autora. No entanto, essa decisão não foi acolhida, conforme o termo de audiência de conciliação de fls. 44, que demonstra que a ré foi regularmente intimada em 17/04/2006, sem que tenha cumprido a ordem. \r\n\r\nIgualmente restou demonstrado que a ré até o dia 13 de abril de 2007, não tinha cumprido com a determinação judicial no sentido de restabelecimento de água.\r\n\r\nDestarte, no caso em exame encontra-se provado o ato ilícito caracterizado pelo não cumprimento da decisão judicial que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, geradora de desconforto, transtornos e dissabores. \r\n\r\nIndubitável, a relação de causalidade entre a conduta da ré e o dano moral, que se presume sofrer todo aquele que, injustamente, se vê em situações geradoras de ansiedade e angústia, o que configura inadmissível ataque à esfera de equilíbrio emocional. \r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela jurisprudência: ¨Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral passível de indenização¨(STJ - Ac. Un., 4a T., publ. 06.04.92 - Resp 8.768 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - Luiz Antônio Martins Ferreira x Banco Nacional S.A.).\r\n\r\nIgualmente se posicionam as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Dano moral. Sua configuração, independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. O dano moral não se prova, mas se presume. Fixação do valor da verba de acordo com a intensidade do desgosto íntimo experimentado.\" (Ementa 356, Recurso 1380-0, 8a. Turma Recursal - Unâanime - Rel. Juiz Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Julg. 19.08.98).\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum, em face da natureza não patrimonial do direito e a fim de evitar que o dano moral seja fonte de enriquecimento sem causa, cabe ao magistrado, embora não haja qualquer critério legal para fixar o valor da indenização, sopesar a frustração experimentada pelo autor, atendendo, ainda, o principio da razoabilidade e função preventiva do direito. \r\n\r\nRessalta-se que, em se tratando de relações de consumo, a função preventiva encontra positivação no art. 4º, VI da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\nPor fim, quanto aos danos materiais, a autora trouxe aos autos comprovantes que demonstram que foram gastos R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) na compra de \"pipas d'água\" (fls. 69/71). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida. Condenando a ré ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais e no pagamento de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e de correção monetária a partir da publicação. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como na forma requerida (guia de fl. 116) (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação da Embargante fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 127 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.088585-2 - Francisco Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - Amandio Fernandes Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fl. 117, em relação os depósito de fl. 119 (...) À parte autora sobre fl. 111, prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). (...) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, portanto a diligência incumbe à parte interessada e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174992-7 - Walter Bragazzi Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.175011-5 - Ana Lopes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192704-0 - Fernando Ruiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.198964-1 - Lindalva Geralda de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard -mastercard S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199242-1 - Neydson Tomas da Silva. X Flavio Nascimento de Jesus. (...) Intime-se a parte autora para esclarecer se desiste da pretensão executiva (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.212120-0 - Santelmo da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Sul Financeira. (...) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020128-0 - Edison Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030872-3 - Kelly Cristina de Souza dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.26. Indefiro, com fulcro no art. 463 do CPC. Cumpar-se fl. 15, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.034996-8 - Ivany Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042924-1 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042953-8 - Fabiana Christina Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.043057-7 - Berenice Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043211-2 - Marçal Botelho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043289-6 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043377-3 - Claudio Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043615-4 - Getulio Alves da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.044188-5 - Jose Paulo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Andrea de Lima Peixoto. (...) Comprove a parte autora que o endereço fornecido na inicial não se refere ao endereço profissional, sobretudo em razão de fls (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.044222-1 - Adriano Saulo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Sonoleve. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044232-4 - Angela Cristina Maia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044331-6 - Reginaldo Lucio Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048368-5 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X ASSIM. À parte autora sobre o alegado às fl. 16/17. à vista do documento acostado à fl. 15, venha cópia da inicial dos autos do processo nº 2005.800.075481-0 (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.051994-1 - Vera Lucia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). X Compra Certa Brastemp e outro. Para homologação do ajuste entabulado, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.052804-8 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cetelem Brasil Cfi S/A. Ao autor.(ato ordinatório - Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.053915-0 - Damião Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada A. C. para o dia 25/07/2007 ás 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054894-1 - Fabio José Tavares. X Uniprev. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056816-2 - Bruna Carla dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X VIVO. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.058385-0 - Antonio Noe Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - Maria do Rosario Pereira. X UNIMED. Cuida-se de pedido formulado para antecipação dos efeitos da tutela, pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, objetivando a parte Autora provimento jurisdicional para compelir a parte Ré a autorizar a realização de procedimento cirúrgico, arcando com todas as despesas médicas e hospitalares. \r\n\r\nCom o pedido, vieram à prescrição médica e o laudo de exame realizado pela parte Autora. \r\n\r\nPelo Juízo foi ordenada a intimação da parte Ré para se manifestar sobre o pleito liminar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nResposta às fls. 60/62.\r\n\r\nEm suma, a parte Ré pugna pela não concessão da medida liminar ao argumento de que o procedimento pleiteado pela parte autora não possui previsão contratual, assim como não se encontra no rol de procedimentos médicos elencados pela Resolução nº 82, que constitui a referência básica e obrigatória para a cobertura assistencial nos planos privados. \r\n\r\nO laudo médico adunado de fl.55 registrou em sua parte final, verbo ad verbum: \"Tumoração maligna relevante índice de recorrência, localizada em área de grande risco. Indicação para cirurgia micrográfica de Mohs\".\r\n\r\nEsses são os fatos. \r\n\r\nPasso a análise dos pressupostos para concessão da medida.\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis e estão corroboradas pela documentação anexada com a peça vestibular da presente lide, notadamente quanto ao fato de ser usuária do plano de saúde, tendo em vista o termo de adesão ao plano administrado pela parte Ré, comprovando-se o pagamento, e principalmente o relatório médico.\r\n\r\nO quadro clínico do paciente, bem como sua gravidade, encontra-se suficientemente demonstrado no laudo médico que instrui a inicial, o qual enuncia ainda a urgência de que se reveste a necessidade da cirurgia e da internação, em função da própria gravidade do estado do paciente, razão pela qual há perigo de dano irreparável para a saúde da parte autora, caso não seja deferida a presente medida antecipatória em caráter liminar.\r\n\r\nRegistre-se que a internação é da essência do serviço prestado pela Ré, maxime quando manifesta a indicação médica da necessidade de internação emergencial, o que encontra respaldo no art. 35-C, inciso I, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nDiante da comprovada emergência, ressalta claro que a negativa por parte da Ré em autorizar a internação viola o disposto no art. 12, inciso V, alínea \"C\" e art. 35-D, inciso I, ambos da Lei nº 9656/98, além do que a cláusula contratual que supostamente assim o autorize a agir revela-se abusiva, porquanto, nos termos do art. 51, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, desnatura o próprio objeto do contrato, violando o equilíbrio contratual e encerrando perigo de grave lesão à paciente, conforme já acima explicitado.\r\n\r\nAdemais, cabe salientar, que não se discute cláusulas contratuais em detrimento da vida alheia, sob pena de fazer tábula rasa dos direitos constitucionais assegurados ao cidadão, cabendo frisar que os efeitos da medida pretendida permitem a reversibilidade, enquanto a manutenção do estado atual, sem intervenção enérgica do Poder Judiciário, poderá causar danos de difícil reparação ou mesmo irreparáveis.\r\n\r\nÀ vistas dessas considerações, reputo presentes os requisitos para concessão da medida requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que autorize a realização do procedimento cirúrgico indicado no laudo de fl.11, bem como de todos aqueles que se fizerem necessários, consoante prescrição médica. Arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento da presente determinação. \r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Losango. \"Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.800.068983-4 - Andreia Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). \".Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069046-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bandeirantes. Certifique o cartório se a determinação de fl. 14 foi atendida. \r\n\r\nId: 215627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2004.800.147143-0 - Nelson Orlando Filho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117.338) X Minas Rio Veiculos LTDA e Outro.\r\n\r\nIntime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ 66.184) X Adelino Sebastiao Diniz Cruz. \r\n\r\nIntime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.041351-4 - Thiago de Melo Ribeiro x Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131.701). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.069326-2 - Edna Meirelles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Danielle Barreto da Silva - OAB RJ 119.930) x Telemar.\r\n\r\nCumpra-se despacho retro. (Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.)\r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ107.325) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.165035-0 - Djalma de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103.214) X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Cumpra-se despacho retro. (Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.)\r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - Newton Alvarenga Carvalho Leme (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Zaidan - OAB RJ 99.268) x Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e Outro. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.100539-2 - Luciana Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ 52.925) x Banco Santander S. a. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.117794-4 - Azarias Aguiar de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ 88676 e Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ 88.048) x Novo Rio Volks LTDA. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.131713-4 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123.213 e Flávia Maria Coelho Santos - OAB RJ121.075) X Telemar. Cumpra-se despacho retro. (Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.)\r\n\r\nProc. 2006.800.168250-0 - Maria da Graça de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ 90.424) X Telemar. Cumpra-se a decisão retro. (Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.)\r\n\r\nProc. 2006.800.182868-2 - Vera Lucia Machado Famadas (Adv.(s) Dr.(a)(s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110.184) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.202285-3 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a)(s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ 63.237) x Oi TNL PCS S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.217504-9 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Patrícia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106.385) x Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.008732-9 - Rosimere Serrano (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gustavo F. de Almeida - OAB RJ138.867) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nId: 215629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 Vítima(s): Tania Maria de Britto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Gloria Jean Gomes de Oliveira - OAB RJ079787, Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942, Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Vagner Domingos da Silva. CONVERTO O JULG EM DILIG, DESIGNANDO O DIA 19/06/2007, ÀS 14:10 HS PARA A OITIVA DO DECLARANTE DE FLS. 119, QUE DEVE SER REQUISITADO. REQ-SE E INT-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.083915-5 Vítima(s): Janete Costa Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neves - OAB RJ133119, Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ128185). 1- Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público. Oficie-se. 2- Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 15:10 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. 3- Fls. 100. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2007.800.019481-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). X Rudson Claudio Marins Abreu. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 34, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 215434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.015191-3 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Augusto César Silva Sales. Ao autor do pedido (D.O). \r\n\r\nId: 215445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000035-0 (1105) - HOSANA VITAL BELLEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) O INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002075-4 (13142) - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS X SEVERINO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ELIZABETH V DE LACERDA (RJ-088023) Decisão:Conclusão de ordem:Diante da ocorrência de erro material na sentença de fls. 70, pela omissão dos planos econômicos, retifico seu dispositivo, de ofício, para que passe a constar a seguinte redação:\"Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 63, inclusive para levantamento dos planos econômicos, em favor dos mesmos, na proporção de 1/7 para cada qual.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000045-6 (1386) - MARIA LUCILIA CEA DE FIGUEIREDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Intime-se a parte RÉ para regularizar sua representação processual em 20 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC, observando-se ainda a certidão de fls. 245. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004000-0 - IRENE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.008769-7 - ISAURA DE SOUZA BANFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X APOLINARIO BONFIM Despacho:Intimem-se as requerentes para constituirem novo patrono, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003452-1 - RAUL SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X JANETTE BARBOSA LEAL Ao requerente para as custas processuais: Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: - R$ 311,96 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: R$ 467,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001168-0 (19206) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA BARBOSA BALA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme art. 1º, b da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012535-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILMA SOUZA DA FONSECA Decisão:...Assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.204.012891-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIANE LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o patrono de Sérgio Teixeira de Carvalho o atual endereço de seu cliente a fim de que o mesmo seja intimado para prestar depoimento pessoal em audiência, tendo em vista a certidão de fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para constituir novo patrono e regularizar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. I-se. Republique-se ainda o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.001875-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVERIO JOSE DELAZERI Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/07, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003109-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X IRAPUA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.004218-7 - FLORIPE RITA COELHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 110,70Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2 - OFICIE-SE para inclusão do perito no projeto conforme anexo IV da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. 3 - Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 105, em 20 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1 - Ao autor sobre fls. 181/182 ora apresentada; 2 -...determino tão somente a retificação do pólo passivo para que dele passe a constar a nova denominação de American Express do Brasil Tempo Ltda, qual seja, TEMPO SERVIÇOS LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se; 3 - Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré; 4 - Digam as partes sobre as provas que pretende \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:...Assim, fixo como ponto controvertido da demanda tão somente a existência ou não de concordância da autora com a substituição dos locatários e defiro a realização da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2004.204.007431-0 - VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X VANESSA ALESSANDRA DE MORAIS FERREIRA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007374-8 - LUIZA ASSUNÇAO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CREUSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de despejo conforme requerido às fls. 36, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010746-1 - ARMANDO RIBEIRO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NELSON MARQUES DA ROCHA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 120,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012838-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ GOMES DE FREITAS Despacho:Regularize-se a juntada do ofício informado no sistema e dê-se vista ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013975-9 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RONIL GOMES DE CARVALHO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:1 - FLS. 286. ANOTE-SE.2 - Cumpram as partes e o cartório integralmente o estabelecido na decisão de fls. 279/281. \r\n\r\nProc. 1993.204.000031-8 (6438) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ZENITH CHAILLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 6,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.204.000718-0 (15385) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Às partes sobre fls. 204. Diante da excepcionalidade comprovada nos autos, defiro a intimação do executado, pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.204.043238-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JORGE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha apresentada pelo exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010551-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X SIDNEY CESAR MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1989.204.000445-0A - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) ....ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E CONDENO O IMPUGANANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTE AO INCIDENTE..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 1233, juntando aos autos cópia da petição extraviada de nº 200700057472, protocolada em 15/01/2007.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003916-8 - EDUARDA MENAGUALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA (DAVENE) REITERE-SE COMO REQUERIDO AS FL.40 \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/07/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro o requerido à fl. 45v e redesigno a audiência para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000961-1 - TANIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ROLAND DA SILVA NETO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 38,48 (***)Campo 41: R$ 41,97Campo 42: preencher - R$ 4,19Campo 30: 340306966-3 OU 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,97Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,97 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000511-3 (18759) - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.204.004539-3 - ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COLEGIO TECNICO EXCELCIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal das autoras, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas e o prazo de 20 dias para juntada da prova documental superveniente, sob pena de perda de ambas as provas. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação das autoras para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 12/07/2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010168-9 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 20/07/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002916-6 - CONCEIÇAO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Decisão:Converto o feito para o rito sumário diante do art. 275, d do CPC. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação. Defiro JG. Designo o dia 20/07/07, às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Defiro o requerido à fl. 110v e redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000277-1 (7707) - JOSE ALBERTO FRITTOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES Despacho:FLS. 54. ANOTE-SE. Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a partilha de bens constante de fls. 3 e 4 dos autos, diante do tempo ocorrido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000417-4 (7195) - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836)) X MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) .. Assim, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nId: 215767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n1999.204.000504-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.204.001199-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2006.204.016052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n2003.204.003538-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2002.204.042835-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2005.204.003254-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.204.007665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNOÊMIA FRAGA TEIXEIRA - RJ095365 \r\n\r\n1999.204.000940-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2005.204.011624-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2005.204.010857-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.204.011457-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n2006.204.008938-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULO DE FACUNDO SOARES - RJ083740 \r\n\r\n2002.204.000334-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES - RJ103405 \r\n\r\n2006.204.010311-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA - RJ102333 \r\n\r\n2006.204.011090-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2005.204.000321-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGILSON JOSÉ CARVALHO SILVA - RJ036726 \r\n\r\n2006.204.006328-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2006.204.003243-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.204.013196-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGERSONI DIAS - RJ048650 \r\n\r\n2006.204.000253-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALBINO RIBEIRO QUINTAS - RJ059686 \r\n\r\n2003.204.001627-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2005.204.006127-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2003.204.001843-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA DOS SANTOS - RJ071992 \r\n\r\n2006.204.008121-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO - RJ088465 \r\n\r\n2000.204.000422-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nHELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA - RJ096483 \r\n\r\n2005.204.006414-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.204.009597-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nILDENE SOUSA DOS SANTOS - RJ105443 \r\n\r\n2006.204.015526-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2001.204.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2004.204.009148-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSIDNEI BRAGA MASCENA - RJ135137 \r\n\r\n2006.204.009854-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - RJ135874 \r\n\r\n2001.204.003658-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO - RJ144316 \r\n\r\n2002.204.001798-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.204.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n1987.204.000336-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2002.204.044561-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2003.204.003941-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.204.001025-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2004.204.012224-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2006.204.011439-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2004.204.005574-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2004.204.004831-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2003.204.001621-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2003.204.013205-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2001.204.000238-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.204.014545-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 215768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005077-7 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual2) Reitere-se ofício \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.204.009488-8 - HELENA DELPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X OTAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Cumpra-se fls.97 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005207-1 - JUSSARA BARTOLOMEU MACEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE CARLOS MACEDO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015649-6 - ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Interessado: ANESIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARIA DEZIDERIO LEAL Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 6 meses \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012053-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JAIR DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.204.011455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEOVANE TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Fl.60. Trata-se de mero cálculo aritimético. Venha planilha, sob pena de ... (na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.013837-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR P/ COMPARECER NA IMPRENSA OFICIAL P/ REGULARIZAR CUSTAS DE EDITAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011336-6 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ROSINILDO R. GONCALVES Isto posto, por sentença, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ... (na íntegra em cartório) - republicação. \r\n\r\nProc. 2005.204.013030-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X CRISTINA FERNANDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Diga o agravado (autor) sobre fls. 59/61. 2) Diga a parte ré, cumprindo o determinado às fls. 56/57. 3) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 98v.(Cod. 0714-6 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ ,43cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003150-1 (20017) - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ILDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 85v.(Cod.0711-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.007328-5 - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ROSELENE DANTAS PINUDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008665-2 - VILARINA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MAURICIO PAULO COUTINHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 25 (Cod. 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS Ao autor p/ fornecer duas cópias da inicial a fim de instruir mandado, assim como p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007143-0 - CATIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando que não foi requerida a produção de prova em audiência , às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013883-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PUL'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Comprove-se o esgotamento dos meios próprios de obter as informações requeridas. Venham as certidões dos respectivos distribuidores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004289-6 - LUCINEY DA SIVLA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Encerrada a fase de produção probatória, digam as partes em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000098-5 (5465) - DELZIO COUTINHO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HURBANA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.007165-5 - NILCEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CASA DE FESTAS IRIS CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008192-4 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.010522-9 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.011286-6 - ROSENILDA SANTOS TITO MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X PHILADELFIA PARK GAMES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), WEST SHOPPING RIO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Retifique-se o nome da segunda ré para JSR SHOPPING LTDA junto ao DRA, com as anotações de estilo, conforme consta da contestação. 2) Considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.002122-4 - ALDA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X OSMAR RAMOS DE MORAIS Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265,inciso I do CPC. Venha a habilitação \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - Inventariante: SUZANA CANIJO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA E OUTRO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.001903-0 (16570) - ELANE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Esclareça se ainda há interesse no presente feito já que os pedidos aqui formulados...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCINEY DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Encerrada a fase de produção probatória, digam as partes em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.013703-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X WAGE SOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000733-5 - ANA LUCIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X WARLEI SALES BACHINI Despacho:Considerando que a fase de instrução probatória se encerrou, às partes em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012839-4 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se o art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000064-1 - MAKORE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONCA (RJ-120413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se fls. 212, manifestando-se as partes em alegações finais e a parte ré sobre o documento juntado pela autora, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010151-3 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Comprove a ré imediatamente o alegado à fls.59 quanto ao lote 29, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007108-9 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAUCARD - ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se o nome da parte ré junto ao DRA para BANCO ITAUCARD S/A, conforme consta na contestação, com as anotações de estilo. 2) Junte a parte ré o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.012046-0 - ESPOLIOS DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 106, no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005293-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREA LOURENÇO DE PRADO Esclareça a natureza jurídica da comissão de permanência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007363-3 - ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental requerida à fls.72 em 5 dias, sob pena de ... e perda da prova.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Defiro a denunciação da lide. Cite-se e anote-se (republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se decisão de agravo, em razão de efeito suspensivo \r\n\r\nId: 215770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005171-0 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:NÃO HÁ MOTIVO A SE REALIZAR NOVA AVALIAÇÃO UMA VEZ QUE O AVALIADOR JUDICIAL É CAPAZ E TEM A CONFIABILIDADE DO JUÍZO.SE ENTENDER CABÍVEL TRAGA O AUTOR LAUDO DE AVALIAÇÃO DE CORRETORES DE SUA VONFIANÇA A POSSIBILITAR OUTRO ENTENDIMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009751-6 - MARCILIO CALARCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ADEMAR CALARCO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OF. \r\n\r\nProc. 2007.204.004003-4 - WILSON FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO UMA VEZ QUE AO QUE PARECE HÁ RECUSA DE CEF EM DISPONIBILIZAR O VALOR, O QUE IMPLICARÁ EM NECESSIDADE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2007.204.004204-3 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO MENCIONANDO O MOTIVO DA RECUSA PELA CEF, SENDO CERTO QUE AO QUE PARECE DEVERÁ SER PROPOSTA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA CEF PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL A FIM DE OBTER O RECEBIMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012943-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001108-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GILBERTO FRANTINI LIMAA AO AUTOR : FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003489-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007036-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.009238-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDERSON NASCIMENTO CLARO Decisão:CONVERTO O FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE.QUANTO AO PEDIDO PRELIMINAR, REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 40.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.AOPÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.204.014945-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.002379-2 - ELIZETE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013491-9 - AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:,... A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DEVE SER AFASTADA ...DEFIRO A PROVA DECUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVER´PA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA SE BASEIA APENAS NAS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO, SENDO MATERIA POR DEMAIS CONHECIDA EM NOSSO TRIBUNAIS.DS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.010930-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERELY ANDRADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012546-7 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JOSELITO MOURA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008442-1 - MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FABIO PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000309-2 - ANA PAULA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA A POSSIBILITAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.009891-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA), ERMINDA SUELY SCRANIGMAN SOARES Decisão:suspendo a execução na forma do art. 794 iii do cpc p/ 180 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043405-0 - ISAURA BERNARDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:INT.-SE \r\n\r\nProc. 2003.204.008368-0 - EVANDRO CASTRO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:AO INTERESSADO S/CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento, eis que inexiste qualquer contradição ou omissão na sentença embargada, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser veiculado pelo recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003600-3 - ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESTETICA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO.AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.000445-5 - ZULMARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115, 3o andar, corredor C, sala 313, Centro. Contato com a perita através do telefone 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2007.204.002618-9 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Considerando a certidão de fls. 39 e o requerido pela ré, redesigno audiência para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.001470-9 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011797-5 - MARGARIDA THOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), HUMBERTO THOMAZ DE SOUZA) X MIGUEL THOMAZ DE SOUZA), Habilitado: ROSICLER RODRIGUES DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR: AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044079-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X NARCELO DE TAL VULGO BIGODE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLI LEITE GOES Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 49.FLS. 50 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.204.006697-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE JANUARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO. TAL PROCEDÊNCIA INCUMBE À PARTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:...Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 49/52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000094-5 - RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A ECESSIDADE DE PROVA ORAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000012-0 - ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X SERAFINO OFFREDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)), Confrontante: MA RIA JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nId: 215772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004628-4 - GUSTAVO LUCIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS (RJ-077560), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BRUNO OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:ao autor p/ que diga acerca do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.012149-0 - MARIA DA GLORIA SANT' ANA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JURANDYR SANT' ANNA DA SILVA Despacho:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária , que é premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. I-se p/ regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X SOLANGE DA COSTA FERREIRA Despacho:...i-se a parte autora p/ fornecer endereço para citação da ré, prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006743-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME ao autor para complementar as custas de fl. 45, devendo recolher 5% do subtotal ao FUNDPERJ, qual seja, R$ 0,52, no campo 35 - conta n° 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.004637-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO M MARCAL JUNIOR Despacho:TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 13, INCISO I DO C.P.C.,REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO 15 DIAS SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS DE FL.06/09 SÃO CÓPIAS . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003258-7 - ROMULDO PEREIRA SILVA X JOAO CARLOS VIEIRA RESTICH Despacho:Fl.17, desentranhe-se, adite-se, cumpra-se com a máxima urgência, juntando cópias de fl.07,13 , 15 e desta;Oficie-se (via fax) ao juízo deprecante informando que a diligência está sendo expedida para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009452-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 84, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.Não obstante, certifique o cartório se houve deferimento de gratuidade aos réus, tendo em vista a condenação em custas e certidão de fl.77 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011279-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) À PARTE AUTORA: RECOLHER R$ 12,48-OJA + CAARJ, PARA PET.FLS.66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011592-0 - ADILSON MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X SUELI SOARES CARDOSO DE MELO DESP.ORD.: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003073-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LUIZ CHAVES ALVES), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA), Fiador: ELIZABETH GOMES DA SILVA Despacho:1- Defiro JG; 2- Retifique-se na D.R.A. incluindo-se o locatário no pólo passivo;3-Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000027-8 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X IRACI MARTINS MEDEIROS Despacho:Reitere-se o ofício de fl.46 (que deverá ser enviado via postal com A.R.), com cópias de fls.35, 38 , 41 , 46 e do presente despacho, para que responda no prazo 24 hora, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010035-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2004.204.013390-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X AS VIANA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO A planilha apresentada pelo exeqüente contém multa de 20% de origem desconhecida. Ao contador para conferir o cálculo apresentado. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003765-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME X FELIPE GUTIERREZ CARVALHO QUINTINO Despacho:fls.22e24 defiro. Oficie-se c/ requerido, recolhidas as custasse for o caso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000242-0 - DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Dylce Bernardo Bustamante contra Celeiro Comum dos Servidores da UERJ, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Autorizo o desbloqueio do valor retido à fl. 209.Transfira-se o valor bloqueado (fl. 211), relativo aos honorários, para a conta corrente indicada na petição de fl. 229.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.204.002190-8 - MARILZA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE REFERENTE A JUROS DO PERÍODO DE 15/05/06 A 30/10/06, DO VALOR DA EXECUÇÃO DE FL. 151 (R$ 839,72), ACRESCIDO DE R$ 1.526,76, REFERENTE A 10% DE MULTA, RELATIVA AO MESMO VALOR ( VALOR DA EXECUÇÃO DE FL.151), ESTIPULADA NO DESPACHO DE FL.147, E IMPOSTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO (UM MÊS DEPOIS DO DECURSO DO PRAZO LEGAL), TOTALIZANDO R$ 2.366,48, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A audiência será realizada (06/06/07, às 14h40min). \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias, para: 1- Apresentação do laudo do assistente técnico, caso haja assistente indicado (CPC 433, parágrafo único); 2 - formulação de pedido de esclarecimento ao períto do juízo (CPC, art. 435). Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015696-4 - TEREZINHA PARADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA À INICIAL;VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:00 HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001171-0 - TELMA DA CONCEIÇAO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.21, DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO;QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:00HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004572-0 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR AS PROVAS DOCUMENTAIS COM AS QUAIS SE PRETENDE PROVAR O ALEGADO, O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.APÓS, TUDO CORRETAMENTE CUMPRIDO, DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013175-5 - FLAVIO SCARPINI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERREIRA LOUREIRO NETO A parte interessada sobre resposta do Ofício n° 144/2006/OF - CONAPP-SEGUROS, fl.51. \r\n\r\nProc. 2005.204.010587-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARIA BENEDITA PEREIRA A parte interessada para que se manifeste sobre ofícios de fl.38/40 - SERASA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000114-4 - E & L - COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...indefiro a cautelar pleiteada. Em razão da omissão de fatos relevantes àsolução da causa na petição inicial, em evidente má-fé processual, condeno a requerente ao pagamento de multa administrativa de R$ 200,00 (art.14,I e II, combinado com § único do mesmo artigo, todos do CPC). Condeno-a, ainda, ao pagamento de todos as despesas processuais da reqerida, honorários advocatícios, multa de litigância de má-fé (art.16, II do CPC), no valor de R$ 100,00 e danos suportados pela ré, estes a serem fixados em liquidação por arbitramento. P.R.I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041672-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEUZA RENDE RIBEIRO DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2007.204.003263-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Estando a incial devidamente instruída c/ a prova escrita a que se refere o art. 1102 a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.679,72, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007345-9 - JESSICA DE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a recente declaração de inconstitucionalidade da lei 3/27/2000, pelo E.T.J., diga e comprove a parte ré se a citada linha de transporte é municipal. Prazo de 72 h. Após, voltem-se conclusos c/ urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011819-2 - MANOEL JOSE REBELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Despacho:..retifique-se o mandado...Expeça-se mandado de citação, devendo o sr. OJA promover a citação daqueles que aparentemente ocuparem o imóvel, demandando-lhes identificação, mas sem uso da força. Fica facultado à parte acompanhar o oficial p/ realização mais proveitosa da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.000452-8 - GILZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Redesigno AIJ p/ o dia 22/08/07 às 14h15. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007600-0 - PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIAS PRIVADAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:O pleito s/ produção de prova pericial será apreciado na fase adequada de procedimento. Designo audiência do art.331 p/ dia 28/08 às 14 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003649-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Os pedidos de dano moral e desmonte dos acréscimos feitos no imóvel devem vir por via própria;2-Por ter pedido cumulativo de cobrança (item \"c\" de fl.04), deve vir a planilha discriminada do débito e seu valor acrescido ao valor da causa ( valor do débito + 12 meses de aluguel). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fl.157-defiro. Fl.158: ao i. perito p/ que observe a petição do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.006548-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:...i-se a parte autora e a parte ré para que, no prazo de 15 dias, apresente rol de testemunhas atualizado, com estrito cumprimento aos requisitos do art. 407 do CPC, inclusive em relação ao PM e ao Bombeiro, a respeito dos quais deverá ser precisada a atual lotação, c/ vistas à intimação/ requisição das testemunhas. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014681-8 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PE REIRA (RJ-099290)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que as alegações da parte autora carecem de verossimilhança, uma vez que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000871-6 - FATIMA APARECIDA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista petição de fl.83, e promoção do ilustre membro do M.P. (fl.102 verso), e considerando que a competência das Varas de Fazenda Pública, fixada em razão da matéria, é absoluta, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência de Fazenda Pública da Comarca da Capital; aquela a que couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003444-9 - LUCRECIA DE JESUS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X MANOEL SEIXAS AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.64 V., E RESP.OF.FLS.65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006885-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELYN SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000190-7 - AZIR CRELIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X SIDNEI CESARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR: S/CÁLCULOS DO CONTADOR,EM FLS.165/167. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.204.040560-7 - ERMEZINDA ROSA DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X JOAO DOS SANTOS AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006647-9 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JOSE JADALLA AOUDE JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE NO 20070049339. DE 01/03/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) AS DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ;09/08/07 AS 11;00 HS, SALA 313 ,CORREDOR C , NO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.204.001367-9 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) DESPACHO ORDINATORIO; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE NO 20070092869 DE 15/01/07 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.008275-6 - PAULO HENRIQUE XIMENES FREIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Reconheço a existência da omissão apontada e retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA: ......Julgo, ainda, PROCEDENTE À DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a denunciada a reembolsar a denunciante, até o limite estabelecido em contrato, os valores a serem pagos pela ré a parte autora, nos termos da sentença.Ficam mantidas as demais disposições constantes da sentença.Recebo o recurso de fls. 183/189 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E.TJ (íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 215773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000374-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho Conforme Portaria 01/2006' A parte interessada para se manifestar sobre documentos de fls 55/56' \r\n\r\nProc. 1999.204.001253-0 - PRISCILA DO PACO MIQUELES MENEZES, Assistente: FE DO PACO MIQUELES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X VALTERSIR ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) \" I.-se o Alimentante para retirada de ofício.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.004384-7 - THAIS DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSENILTON DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO o requerido , para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange a filha Thais de Souza França, face à maioridade. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.001580-5 - DANIEL GAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE JOSE DA MOTTA GOMES Despacho:esigno ACIJ para o dia 14/06/2007 às 13:30 Horas. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado no endereço informado na inicial, tendo em vista informação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.013100-1 - PAULA SERMUD MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO HENRIQUE MARIANO Despacho:Redesigno AP no JIC para o dia 03/08/2007 às 10:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, tendo em vista teor de certidão de fls. 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015129-2 - HELEN ROCHA DA CONCEIÇAO MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X ALESSANDRO MONTENEGRO DA SILVA Decisão: Arbitro alimentos provisórios, em favor da filha menor, em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva...Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007, às 10:10h; ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015805-5 - SONIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X NILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:À 1ª autora sobre promoção ministerial de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001239-7 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa; 2- Esclareça o requerente sobre o pedido de desistência dos alimentos provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002412-0 - LILIAN VITORIA AMARAL DE ALCANTARA GUMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DAVIS ALEXANDRE DE ALCANTARA GUIMARAES À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.003077-6 - PAMELA KELY MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SAMUEL ZEFERINO DA ROCHA Decisão:À parte autora para que junte cópia da emenda à inicial para contra-fé;2-... \r\n\r\nProc. 2007.204.004248-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004308-4 - PATRICK VENTURIERI DE MIRANDA, Assistente: MARIA REGINA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ SERGIO PEREIRA DE MIRANDA Decisão:...2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo ...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/06/2007, às 10:10h;.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004313-8 - MATHEUS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS Decisão:... Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/06/2007, às 10:20h... \r\n\r\nProc. 2007.204.004343-6 - ANA CAROLINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X SERGIO SANTOS JUNIOR Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Madureira... \r\n\r\nProc. 2007.204.004509-3 - YASMIN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X JORGE FELIPE CUSTODIO SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo ...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/06/2007, às 11:00h; 6 \r\n\r\nProc. 2007.204.004523-8 - VITOR GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo... Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/06/2007, às 10:50h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002694-3 - LARISSA ESTRELA BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20%... ara o dia 29/06/2007, às 10:20h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado... \r\n\r\nProc. 2007.204.002694-3 - LARISSA ESTRELA BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls16 para instrução do ato processual' \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004404-0 - MARIA PENHA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROBERTO FERREIRA STUMBO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003638-9 - GUTEMBERG MOSNIER PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X GABRIEL SILVA DA MOTA PINTO Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010766-2 - ELIANE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005588-3 - OSMAR ALVARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HELENA SILVA GOMES Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 17; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça; 3- Aguarde-se o prazo de 15 dias, para juntada do documento referido às fls. 17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001385-7 - VILMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CARLITO MACEDO DOS SANTOS \"À parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004872-0 - ALESSANDRA M. SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:1-Corrijo erro material da Sentença de fls.33-34, devendo constar o nome correto do conjuge virago, qual seja, ALESSANDRA MARIA SOARES DE BARROS AFONSO. Expeça-se nova Carta de Sentença; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004262-0 - SANDRA LUCIA DA SILVA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013240-6 - ELISANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000810-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA RICARDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.22.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001991-4 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) \" À parte autora para se manifestar sobre certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.002158-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083577)) X ADEMIR DA SILVA BARBOSA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre oficio de flsm 46\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012563-9 - WELBER WANDER TOSO DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X OSMEIRE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 61-63 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007066-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X MARIA DE FATIMA SOUSA DA ROCHA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.204.008926-1 - ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 13:10 horas. Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012701-8 - JORGE ANDRE BARRANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA LEITE DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013029-0 - ERIONALDO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X TELMA DE PAULA FONSECA TRAJANO Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls.21, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013286-8 - EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ELIANA DE SANTANA SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30 horas. Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001346-8 - WALTER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MARILENE DA SILVA LIMA Despacho:Designo AP no JIC para o dia 20/06/07 às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004331-0 - JORGE ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X SENIRA MARIANO DE SOUZA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Diga o requerente quanto ao nome do cônjuge-virago; 5- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004638-1 - FABRICIO BARRETO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO DURAO LEAL \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002240-8 - MARCELO NERY CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO FERNANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o exequente sobre promoção ministerial de fls. 17v, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência com o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004305-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:À parte exequente para que forneça um telefone de contato para que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.009752-0 - CALVIN LUCAS VIANNA BRAZIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X HELCIMAR BRAGA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) \" Aos Exequentes para se manifestarem sobre promoção ministerial de fls.49v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000346-5 - NILTON TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQU (RJ-100361)) X MARGARIDA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 159. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002954-9 - VITORIA MURAT DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARX PEREIRA TAVARES Diga o exequente sobre promoção ministerial de fls. 39, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência com o cumprimento do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012228-0 - JOAO CARLOS RIOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MORGANA CRISTINA RIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o genitor da menor; 2- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 3- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias; 4- Diga o requerente sobre parte final da promoção ministerial de fls. 22; 5- Após o estudo social, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.010419-1 - LUCIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOAO BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Decisão:... Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013756-8 - MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X PAULO FERNANDES MARTINS Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 41, pelos fundamentos ali apontados, e indefiro, por ora, a tutela antecipada. Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2006.204.013798-2 - ROSANGELA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ROGERIO TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003230-8 - FRED MARLON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X EDI MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.007997-4 - IRYS PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEIVID FORASTEIRI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.008312-6 - KAYKY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDRE MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011037-3 - FELIPE MENDES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X NATANAEL RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010921-0 - MARCELA BEATRIZ ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011208-6 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000528-9 - ANA CELIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X JOSE CLAUDIO BARNARDO DE FREITAS Despacho:1- Defiro a Gratuidade ao réu; 2- A parte autora sobre resposta; 3- Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 13:20 horas. Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001511-6 - PEDRO YAN JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X MAURO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.002944-9 - SUELLEN MARA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006' A parte autora para se manifestar sobsre documento de fls 113\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003915-9 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) \" I.-se o Autor para retirada do mandado de averbação de paternidade.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.009840-3 - RAY CRIVOCHEIN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FARID NAGIB DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.002038-6 - RAFAEL DENY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DENILSON GONCALVEZ GULPILHARES Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009287-7 - JOA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X JORGE ATHANASIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007550-0 - TAYNARA CRISTINA FRANÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ALESANDRO DA CRUZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame do DNA conforme oficio acostado aos autos.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.010576-0 - SHEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:... Designo AIJ para o dia19/06/2007 às 13:50 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003770-9 - WILMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSON TIMOTEO PEREIRA Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 2- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.204.004154-1 - LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA X JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Fls.54-55- Dê-se vistas, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005005-4 - ILMA MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Despacho:Recebo o recurso de fls. 192-199 em seu regular efeito; 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004474-0 - JONES EVERTON ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X KELVIN FLORESTA DE ANDRADE Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls11, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000393-0 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X BRUNO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) \" I.-se o Requerido para retirada de ofício.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013677-7 - MARCOS VINICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) \" I.-se a parte autora para retirada de ofício.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001862-4 - HERBERT FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X HELEN DA COSTA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 17; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/06/2007, às 11:10 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.001862-4 - HERBERT FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X HELEN DA COSTA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \"À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls 17 para instruir mandado de ctação.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002226-3 - MARCELO SAMPAIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUAN VEIGA SAMPAIO Decisão:...Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/06/2007, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.004350-3 - CARLOS HENRIQUE ROBUSTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GABRIEL BENTO ROBUSTO Despacho:1- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar; 2- Venham as custas devidamente recolhidas, tendo em vista teor da certidão às fls. 14. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011668-1 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ERICA DOS SANTOS Decisão:...3- Provisórios na forma ofertada; 4- Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/06/2007, às 11:00 h; \r\n\r\nProc. 2006.204.013065-3 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PATRICK RAMOS CARVALHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007, às 10:30 h; 4- ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004340-0 - EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X ALESSANDRA DA SILVA), CAUANY DA SILVA RIBEIRO GOMES Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação do pedido de gratuidade; 2- Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.008804-9 - GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X AVILEA MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2006' Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo 2- apos ao MP ' \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004373-4 - JUAREZ DE CACIO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GISELE PIMENTA DA SILVA), ALLANA DA SILVA BENEVENUTO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002398-7 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:...Designo AIJ para o dia 21/06/2007às 14:10H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000104-9 - THAIS HELENA MARILAC VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORGE JOSE VIEIRA Despacho:Redesigno AP no JIC para o dia 03/08/2007 às 10:10 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data de audiência para citação do réu. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004520-2 - JAIME FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000416-8 - ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO o requerido , para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange a filha Thaís Guimarães Cortes de Souza, face à maioridade. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001238-1 - NEUMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.003034-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X IVONE ANGELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002071-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X PATRICIA REGINA ALVES NEVES Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.011277-8 - SOLANGE DE ANDRADE SOUZA, GABRIELLE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 21 e 21v. \r\n\r\nId: 215774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.008446-9 - JP X FLAVIO GASTAO XAVIER MADALENY (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Encerrada a instrução criminal, cumpram-se o 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.003788-6 - JP X BRUNO PALUMBO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória, porquanto permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar dos réus. Portanto, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida.Ademais, a garantia da ordem pública impõe a necessidade inafastável da prisão dos acusados, os quais foram presos na posse de armas de fogo. Por isso, os bem lançados pleitos defensivos não são capazes de infirmar a necessidade da custódia provisória dos imputados.Prova de acusação dia 05/06/2007, às 14:00 h. Requisitem-se/intimem-se os que devam comparecer.Ciência ao MP/defesas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.204.000296-3 - JP X WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:...venham os memoriais... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O QUERELADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.000435-8 - M.P. X GIOVANNI LANCEIRO CEARA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Com razão o MP. O réu mesmo ciente da audiência designada não compareceu, tampouco justificou a sua ausência. Desse modo, declaro quebrada a fiança, visto que o acusado foi beneficiado com a liberdade provisória vinculada mediante o pagamento de fiança (fl. 101 e 104).Pelo fio do exposto, decreto a revelia do réu. Prossiga-se n/f do artigo 367 do CPP. Expeçam-se os competentes mandados de prisão e cumpram-se. Oitiva das testemunhas arroladas na denúncia dia 08/08/2007, às 13:00 h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.204.009321-5 - MP X IRLAN DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:Nada obstante haver entendimento em sentido diverso, mantenho a decisão que não recebeu o recurso de apelação interposto pelo sentenciado.Desentranhem-se, então, suas razões e as respectivas contra-razões. Devolvam-se os arrazoados aos i. subscritores, certificando-se o ocorrido nos autos e peças correspondentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005282-6 - JP X LUIS FERNANDO MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E) Decisão:Decisão...Pelo fio do exposto e adotando as razões ministeriais, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado por Luis Fernando Marques da Rosa. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1999.204.000600-0 (10162) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: OAB-RJ 76173 - ROGERIO MARCOLINI, Assistente: OAB/RJ 104623 - JORGE LEAO X FERNANDO WILLIAM CUNHA BAETA, FRANCISCO IGLESIAS CARBALLO, SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA, PAULO DE TAL, ANTONIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), ELIAS BENEVENUTO MUNIZ RABELOS), UM HOMEM) Decisão:Decisão... Pelo fio do exposto, e nos exatos termos da fundamentação, defiro o afastamento do sigilo bancário de N Mendes Moco Distribuidora de Material de Limpeza - ME, no período de janeiro a dezembro de 1999. Para tal oficie-se ao Banco Itaú S.A., para que forneça o extrato de conta agência 0305 - c/c 41730-5. A partir da juntada do referido extrato aos autos, o acesso a estes será restrito às partes e seus respectivos procuradores, em razão da natureza sigilosa dos extratos bancários. \r\n\r\nId: 215771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:1) Fl. 1036. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência prévia prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 03 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Sentença:... HOMOLOGO... a partilha acostada as fls. 18/22...Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 63, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 18/22, referente aos bens deixados pelo falecimento de CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000592-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HILDINA REVOREDO ADAM RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007453-0 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor para esclarecer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Decisão:Fl. 156. Oficie-se ao BACEN, a fim de que informe a este Juizo quais as aplicaçoes financeiras em nome do executado estao bloqueadas e em quais valores. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.006111-9 - LEANDRO PIRES MONTENEGRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X DANIELA BASTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fl. 134, em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Esclareça a exeqënte, objetivamente, o que requer à fl. 148, vez que no polo passivo da demanda consta exclusivamente a sociedade empresária Boutique Patchouli Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Despacho:Ao sr. OJA para devolver o mandado. Apos, adite-se e cumpra-se, na forma do despacho de fl. 55. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Oficie-se ao BACEN... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009305-6 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinçao. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a re sobre fls. 343. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000765-1 - SUELMA PEREIRA TRIDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 84.. Venham os memoriais escritos, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Digam as Parte autora Sobre certidão de fls. 79_. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS Decisão:Acolho a emenda de fl. 32... valor da causa.. R$ 22.774,48. Em seguida, citem-se os reus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fl. 234: Devolvo o prazo a parte embargante \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) À executada para fornecer o telefone do leiloeiro indicado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA Decisão:1) Indefiro a denunciaçao da lide, eis que incabivel no presente procedimento; 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:Ofici-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Levante-se a penhora, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2002.209.003979-9 - CRISTIANE BRETAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:À parte exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver, a fim de tornar efetiva a execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Oficie-se o Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de que requisite das instituições financeiras informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras sob a titularidade de CLD Imobiliária Ltda., especificando-as. Do ofício deverá constar expressamente que as respostas deverão ser diretamente encaminhadas a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 156_____________________________________. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Digam as Partes Sobre A RESPOSTA DO OFICIO__________________________________. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o requerido a fl. 244, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Conforme requerido pelas partes em audiência, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) AUDIÊNCIA DE AIJ REDESIGNADA PARA 12/07/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.010697-8 - AKACIA FARMACIA DEE MANIPULAÇAO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:A procuração de fl. 11 não prevê poderes especiais para receber. Venha o requerimento em nome da parte, ou procuração atualizada e em termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001147-9 - WALTER GONÇALVES WASSITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 36/38_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Esclareça a parte autorta se pretende a juntada a apolice de seguro. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000847-8 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGANDO-LHES provimento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002198-2 - JULIANA DROLHE MONTAURY CARNEIRO X MARIA LUCIA DROLHE MONTAURY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Diante das manifestações favoráveis da Fazenda Estadual (fls. 82 e 138-verso), defiro o requerido à fl. 122, a fim de que sejam expedidos os respectiva carta de adjudicação e alvará, nos limites impostos pela sentença prolatada à fl. 104, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000358-6 - DANIELLE SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razoes. Subam.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se fls. 133/133v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004120-0 - CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008039-4 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Digam as Partes Sobre fls. 233/234 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) À parte ré sobre a certidão de fls 101_. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA Despacho:Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:... Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 19/07/07, as 14 horas. I-se as testemunhas arroladas as fls. 467 e 470. Quanto ao pedido de prova pericial, por ora indefiro, eis que é materia a ser apurada em eventual liquidaçao de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça a exequente se ha recurso pendente de julgamento, ainda que sem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:A parte autora para dizer se da quitaçao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro prova oral requerida pelas partes... Preclusa esta, voltem cls para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Digam as Partes Sobre o Laudo. \r\n\r\nId: 215832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.000815-8 - PRIMEIRA IGREJA HUMANITARIA DA IRMANDADE DA RELIGIÃO UNIVERSAL UNIR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRAHIMINA E OUTRO Despacho:Diante da certidão exarada à fl.66, junte o Autor cópia do ato mencionado na petição de fls.62/63. Prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.209.004915-6 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) À parte autora acerca do acrescido. 2) Sem prejuízo, digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas além das já produzidas no presente feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005514-6 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:...Assim, por inexistirem irregularidades no procedimento, improcede o pedido autoral de reintegração no cargo. Em decorrência lógica, cai por terra o pedido de indenização por danos materiais.Quanto ao pedido de indenização por danos morais, igualmente sem razão a parte Autora. Nada há nos atos que indicie a existência de difamação ou ofensa à honra do Demandante, não podendo ser assim considerado o simples ato de destituição.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005663-1 - FABRICIO REPSOLD CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO MARQUES CAMPOS ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( FLS.60 : VINDO A GUIA DE CONTROLE , A FZAENDA DIRÁ ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000503-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Despacho:Verifica-se que a intimação de fl.49, via DO, é falha porque deixou de constar o nome do advogado da parte ré, não cadastrado no sistema. Fl.45. Anote-se onde couber. Após, intime-se a Ré, via DO, quanto ao item 3) de fl.48. (\" 3)Fls.37/44 - Indefiro a remessa ao contador, uma vez que a purga da mora deverá ser feita no valor apresentado pelo credor.\" ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001557-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE COSTA DE BRITO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004697-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ANDRE DE CAIRES MILET DIGA A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA Decisão:A Ré, ora Devedora, é revel (fl.34) e não constituiu advogado. Fl.90. Intime-se o devedor, pessoalmente, a fim de que realize o pagamento do débito (R$ 4.395,14), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. Pagas as custas devidas, expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Prestei informações nesta data, reconsiderando em parte a decisão proferida à fl. 293, a fim de que os honorários pericias sejam rateados pela autora-agravante, a quem caberá arcar com o valor relativo a 1/3 (um terço) do valor total, e pela ré-agravada, a quem caberá arcar com 2/3 (dois terços) do valor total dos honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:Isto posto, revogo a decisão de fl.107, e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO quanto ao 1º Réu, SERGIO ROBERTO TAVARES, manifestada pela parte autora à fl.75, para que surta seus devidos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição, registro e autuação quanto ao mesmo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, em relação à Ré, SÔNIA HENDERSON TAVARES, considerando que a mesma reconheceu a procedência do pedido (fls.74/75), impondo-lhe a obrigação de efetuar o pagamento do débito expresso na planilha de fl.101 e demais parcelas vencidas até a data de hoje, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente e sobre o qual incidirão juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em R$ 1.000,00. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:O processo encontra-se suspenso em razão do falecimento do 1º Réu. Cumpra o Autor a parte final do item 1) de fl.82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Decisão:Fls.109/114. Recebo a emenda. Anote-se em D.R.A. a alteração do procedimento para comum ordinário. Após, cite-se o réu, nos termos do art. 297, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:Cite-se na forma do art. 297, do CPC, instruindo-se o respectivo mandado com cópia da inicial e da emenda de fls.136/141, peças já fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003853-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:TAXA JUDICIARIA: R$ 8,12Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 5,17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001331-2 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove o autor o domícilo indicado na inicial. Prazo de 48h. Intime-se. (Despachei também na inicial da Ação Cautelar: D.P.D.. R. e A., apensem-se. Após, findo o prazo assinado no despacho de fl.36 do processo principal, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos). \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO Despacho:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se através de deprecata, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003005-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAFAEL LANDIM TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DA SILVA (SC-014768) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, o qual já se encontra em poder da parte autora. Oficie-se o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja tornado sem efeito qualquer gravame incidente sobre o veículo apreendido, o qual tenha sido determinado por este Juízo no bojo do presente feito.Custas pela parte ré. Honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002461-7 - SUELY WERNECK DE PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 127. 2) Certificado o preparo do ato, por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que remeta este Juízo as duas últimas declarações de ajuste do imposto de renda da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.209.005113-0 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ALL GLAS COMERCIO DE VIDRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. Após, intime-se o devedor, na pessoa do sócio (fl.219), através de carta precatória, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Decisão:Fl.133. Indefiro por inexistir título executivo, eis que o feito ainda não foi julgado. Dê-se vista às partes sobre as respostas aos ofícios, conforme assentada de fl.93. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002938-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLAUDIA REGINA PEREZ SALLES diga a parte autora sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000897-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1) À parte autora acerca do acrescido. 2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas além das já carreadas aos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003910-6 - IRACI INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Republicação da decisão de fl.25: \" Recebo os Embargos. Ao(s) Embargado(s). Intime-se, via DO, na pessoa do advogado constituído nos autos da Execução, em apenso. Anote-se, onde couber, o nome do causídico que patrocina o Exequente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001648-7 - PUKA PARTICIPACOES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Despachei na inicial dos Embargos (DPD, dispensado o pagamento de custas e taxa judiciária por se tratar de ação manejada pela Curadoria Especial. R e A, apensem-se. Ao Embargado. Intime-se.) \r\n\r\nProc. 2004.209.007215-2 - INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVIERA DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Sentença:Homologo acordo de fls.120/121, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. Considerando já haver notícia nos autos do cumprimento integral do pacto firmado pelas partes, determino o levantamento da penhora, se houver, bem como a baixa da distribuição. Custas e honorários na forma pactuada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER Despacho:Pagas as custas, se devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000941-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X GABRIEL DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Certifique o Cartório se os Devedores efetuaram o pagamento do débito no prazo legal. Se negativa a certidão, intime-se o Exequente para recolher as custas judiciais devidas. Comprovado o preparo, desentranhe-se o mandado de fls.41/43, e proceda-se à penhora de bens e intimação dos Devedores. Fls.45/50. A oposição de Em bargos pelo Devedor não está mais vinculada à garantia do juízo (art. 736, caput, CPC), sendo certo que esse pressuposto específico de admissibilidade foi abolido pelo advento da Lei nº 11.382/06. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.002518-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS Decisão:Citem-se os Executados na forma do art. 3º da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011119-6 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:Despachei na inicial dos Embargos manejados (D.P.D. R. e A., apensem-se. Após, intime-se o Embargante para juntar aos autos cópia das duas últimas declarações de bens e renda apresentadas perante a Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG requerida.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:A prova pericial foi requerida pelo Ministério Público e pela parte Autora, razão pela qual cabe a esta última o adiantamento dos respectivos honorários. Assim, intime-se a parte Autora para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004606-8 - AGRIPINO ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X TECO TECO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero em parte o despacho de fl. 266, diante da informação de fl. 187, a fim de que seja requerida a informação do Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 148,27 \r\n\r\nProc. 2005.209.005907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito no valor correspondente a 225,0 Uferj's, para pagamento em 4 parcelas sucessivas. Intime-se a parte Autora para efetuar o depósito de 1/4 parcelas, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. As demais parcelas deverão ser depositadas mensalmente, independente de nova intimação. Comprovados os 4 depósitos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Dê-se ciência às partes e aos assistentes técnicos indicados. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006239-2 - OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Os Autos encontram-se desordenados, sendo que as fls.182/204 foram juntadas após as fls.101/184. Regularize-se. Renumere-se os autos a partir do termo de juntada da apelação interposta pela parte autora. Forme-se o 2º Volume, sendo certo que as custas de porte de remessa e retorno foram recolhidas a contento (fl.236, atuais). Anote-se, onde couber, o nome e inscrição do advogado representa a parte autora. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao réu-apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações, diante da farta documemtação juntada, bem como a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova. À parte Autora, em homenagem ao princípio da ampla defesa, para dizer se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fl.108. Anote-se, onde couber, o nome do advogado da 2ª Ré. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados pela 2ª Ré, Abolição Veículos. Indique o Autor o endereço correto do 1º Réu, Audi Brasil Ltda (fl.57). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG À parte Autora. Anote-se onde couber. Após, cite-se o Réu, nos termos do art. 297, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 10,84Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 10,84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Decisão:1) A escritura de fls. 59/61 denota que a Fazenda Guanabara foi doada aos três herdeiros, razão pela qual já era de propriedade dos mesmos quando da abertura do inventário, não integrando o monte a partilhar....reconsidero em parte a decisão de fl. 175, para indeferir a venda da colheita de café pelo herdeiro Luiz Paulo. 2) Quanto ao pagamento dos aluguéis pela Ordem da Coroa, ofice-se a referida instituição, para que passe a efetuar o depósito dos valores mensais na conta-corrente dos herdeiros Maria Genoveva e José Eduardo, na proporção de metade para cada... 3) No que tange aos alugueis vencidos,...digam os herdeiros José Eduardo e Luiz Paulo se concordam com seu levantamento integral pela herdeira Maria Genoveva. 4) Por fim, digam os herdeiros Maria Genoveva e Luiz Paulo sobre o requerimento de fl. 187, parte final. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002509-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADALBERTO TROMBETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação da decisão de fl.109: 1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 105/106 - R$ 404,56), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo valor, e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.005549-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Recolha a parte autora as custas judiciais referentes à diligência de fl.103/104, referente a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Intime-se. Fl.106. Anote-se onde couber o novo endereço do réu. Após, expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 b e c do CPC, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007639-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o Exequente o despacho de fl. 224. (\"Fls.221/223 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido\"). \r\n\r\nProc. 2004.209.003084-3 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ANTONIO MARIO CAMPOS E OUTRO Decisão:Só há nulidade quando existe efetivo prejuízo para uma das artes. Não é o caso dos autos. Assim, decreto a revelia do Réu, reputando como válidos os embargos de fls. 78/81. D~e-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.009846-7 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438), Dr(a). ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (SP-191061)) X NADIA DIAS CORTES Despacho:Antecipadas as custas judiciais devidas, oficie-se à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:Fl.46. Cumpra-se o v. acórdão. Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004664-0 - HARRY KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 225,68 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 10,06Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 10,06 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG aos Autores. Anote-se onde couber. Após, citem-se os Réus, na forma do art. 297, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes o teor de fls.40. Intime-se. Certifique o Cartório o decurso do prazo oferecimento de reposta, pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Decisão:1) Fl. 277. Nada a prover, diante da guia de depósito juntada à fl. 284. 2) Fls. 278/279. Anote-se onde couber. 3) Intime-se o expert do Juízo, via telefônica, urgentemente, considerando o auto de infração acostado à fl. 241, a fim de que inicie a realização do exame pericial, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclarça a parte Ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.010777-8 - LILA ROUPAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1) A argumentação contida na inicial, por si só, não é capaz de demonstrar, ao menos em um Juízo de cognição sumário, a verossimilhança das alegações, de forma a reduzir, neste momento, o valor do aluguel. A mera dificuldade finaceira pela qual vem atravessando a Ré não é suficiente para o deferimento da liminar, pelo qual a INDEFIRO. 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:A quantia não é incontrover sa, eis que a impugnação invoca a própria nulidade do procedimento executivo. Por cautela, aguarde-se a preclusão da decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nId: 215833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.004829-2 - JULIO CESAR DA SILVA GURJOL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 76 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000951-3 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NELMA REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FOLHAS 39. \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000004-8 - ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA X AYR TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CONCORDANCIA DE UM DOS HERDEIROS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA ORDINÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. LAVRE-SE TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A VENDA DO IMÓVEL CONFORME REQUERIDO DEVENDO CONSTAR QUE SERÁ DEPOSITADO O PREÇO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO EM CONTA ABERTA EM NOME DO ESPOLIO . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 76/77 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002691-4 - PAULO JOSE ALVES BOCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRIZOLINI (SP-171528)) X NEI SCHILLING ZELMANOVITS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005983-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:FOLHAS 155. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:AO AVALIADOR SOBRE FOLHAS 193/211 \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITO RIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 392 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 232 \r\n\r\nProc. 2004.209.006581-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEGASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.209.008552-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.209.006792-4 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X EDUARDO FRAGA LUCENA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 12 / 07 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007721-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS LEITAO ESTEVES Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27 / 08 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010430-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA ATRAVES DE CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.002329-9 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.002809-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SEBASTIANA REGINA MARINHO RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 29 / 08 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004052-2 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SUZANA ALVES DE FREITAS Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 08 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS), CRISTINA TOUMA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 12 / 07 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 29 / 08 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007523-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:DETERMINO A MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003173-9 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETONO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL Decisão:1- LAVRE-SE POR TERMO A CAUÇÃO, FICANDO O SIGNATÁRIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS. 2- DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM CARÁTER LIMINAR, ANTE O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL DE PERDA DA CONCORRÊNCIA EM LICITAÇÃO E A VEROSSIMILHANÇA DE ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES COBRADOS SÃO INDEVIDOS DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DE DUPLICATA Nº 3539 ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE. DEFIRO TAMBÉM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DETERMINANDO ÀS RÉS QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR NOVAMENTE O NOME DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS E, DE PROTESTAR OUTROS TÍTULOS SACADOS, REFERENTES AO MESMO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). 3- CITE-SE E INTIMEM-SE. 4- OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTOS, SERASA E SPC. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:DESIGNO O DIA 12 / 07 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:AGUARDE-DE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão: INTIME-SE OS SÓCIOS EXECUTADOS PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.001699-4 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE CUMPRA-SE FOLHAS 102 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006420-0 - HORTENCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:AS PARTES SOBRE FOLHAS 46 \r\n\r\nProc. 2006.209.009746-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) Decisão:TRAGA O EMBARGADO A CÓPIA DO ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:TRAGA O EXEQUENTE A COPIA DO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.003321-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X PATRICIA CARLA SCHMALZ Decisão:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 159. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.005950-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO Decisão:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002451-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLAUDIO MARTINS CAETANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005318-4 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:FOLHAS 282/284. COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9A - ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DE GUIA EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FOLHAS 543/544 E 549/551. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.008538-9 - LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:COMPROVE-SE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.000203-0 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.000214-4 - EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002771-2 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE CUMPRA-SE FOLHAS 31 NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005882-9 - SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO SERASA, POR FALTA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA O CANCELAMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 19.000,00 ( DEZENOVE MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA...FICA O RÉU, DESDE LOGO, INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10 % (DEZ PORCENTO), NA FORMA DO ART. 475, LETRA J, DO CPC. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 59 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003262-8 - NAJLA NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF Decisão:PROCEDA O TRASLADO DAS COPIAS CONFERIDAS PELO CARTÓRIO DO TESTAMENTO EM APENSO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA RÉ. EM CASO DE NOVA TURBAÇÃO FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% ( DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001672-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA Decisão:AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011459-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. REVOGO A LIMINAR, CONCEDIDA PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 474 \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO ADMINSTRADOR JUDICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DO AUTOR, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2004.209.001034-0 - SUL AMERICCA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALBERTO RIZUTTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004148-4 - MARIA LUCIA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 30 / 08 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003992-1 - NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001249-4 - NASCIMENTO E SILVA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO. DIGAM AS PARTE SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004350-0 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 123 \r\n\r\nId: 215836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004537-4 - ANDRE LUIS MATIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENI MATIAS MARTINS OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.000082-2 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:....Assim sendo, defiro a liminar, ordenando à ré que reinstale o equipamento de compressão de GNV, ficando suspensa a causa principal até a purgação do atentado.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001731-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 160: Defiro (sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.005617-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELIO ROCHA FONSECA Sentença: ...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Defiro fls. 255 (sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias e devolução do mandado de busca e apreensaão). \r\n\r\nProc. 2007.209.001912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE CEZAR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000097-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IZABEL GOUVEIA FERRAO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002601-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X LUCIANA BALAN (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:A Executada poderá oferecer impugnação no momento oportuno.À Exeqüente para requerer o que for de direito (art. 475-j do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:SENTENÇAVistos, etc......Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 13.685,92... \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010257-2 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 115 (intimação do réu via postal). \r\n\r\nProc. 2006.209.009126-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus a pagar à Autora a quantia de R$ 3.324,78 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente desde as datas dos vencimentos das obrigações, acrescidas de multa contratual de 2% sobre o valor do débito e juros de mora de 1,0% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.209.001886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006631-6 - MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010899-9 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Em razão da conexão, declino da competência em prol do i. Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional, onde tramita a ação de cobrança proposta pelo condomínio, tombada sob o nº 2005.209.007609-3. Anote-se a baixa e rematam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002116-3 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Sr. Escrivão para proceder como de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Despacho:Esclareça o ilustre \"expert\" se aceita a fixação de seus honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.001126-1 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Esclareça a Ré a revogação do edital e o conseqüente cancelamento da licitação se deu por ato motivado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010382-7 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Fls. 27/28: Diga o Autor, tendo em vista que o réu foi citado por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal (art. 59, § 1º, incisos I a V da Lei 8245/91).Cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/104 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006211-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em razão da conexão, declino da competência em favor do i. Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central onde tramita o processo nº 2001.001.137627-5.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010467-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em razão da conexão, declino da competência em favor do i. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central, onde tramita o processo nº 2001.001.109203-9.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Os depósitos estão sendo feitos para a garantia do Juízo, tratando-se de dinheiro penhorado, não se tratando, portanto de quantia disponível.Junte a Exeqüente planilha atualizada do débito e da importância penhorada até o presente. \r\n\r\nProc. 2002.209.008372-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA E OUTRO Decisão:1) Manifeste-se o Exeqüente sobre o documento de fls. 260;2) Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 246, letra b 2 e também a penhora portas a dentro como postulado às fls. 246, letra b 3.Oportunamente apreciarei o pleito de fls. 246, letra b 1. \r\n\r\nProc. 2002.209.008985-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CARLOS ARROYO NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:1) Fls. 131: Indefiro (ofício à Receita Federal);2) Fls. 105/106: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006397-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO LUIZ C MAC DOWELL COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009388-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:Fls. 84: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000232-4 - ROBERTO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Fls. 55: Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS Despacho:J. Comprove o Executado que seus proventos são depositados no Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001071-2 - ESPAÇO LONIER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) J. Trata-se, a rigor, de argüição de incompetência de Juízo, portanto, de natureza absoluta (critério territorial-funcional). A Executada comprova que transferiu sua sede do bairro de Campo Grande para o Centro. Logo, declino da competência em favor do i. Juízo da Vara Cível do Foro Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. (CORREÇÃO DO DESPACHO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Decisão:Defiro o pleito de fls. 378. Processei nesta data o bloqueio \"on line\" das contas. Voltem os autos conclusos em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003758-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CANTINA CANAL DE MARAPENDI LTDA Decisão:Defiro fls. 113/115. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:FLS.245 ATENDA-SE. (ENCAMINHAR CÓPIA DA CONTRA-FÉ). \r\n\r\nProc. 2002.209.007741-7 - 5 MPJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) A parte autora, para esclarecer sobre fls 312, tendo em vista que os oficios ja foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006147-6 - FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X CELIO APARECIDO DE B NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:DECISÃO:Homologo o acordo de fls. 68/69 e suspendo a execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Processei nesta data o desbloqueio da conta e a transferência do valor para o Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009822-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RACHID SALUM (SP-032296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Apensados aos autos da ação principal, voltem conclusos (proc. nº 2005.209.010551-2). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4A - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:A causa principal está suspensa em razão da decisão proferida nos autos do atentado às fls. 81v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.349/351. \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Defiro o pleito de fls. 412, no limite de 20% (vinte por cento) da renda diária, até o valor da execução.A arrecadação será entregue ao depositário público.A remuneração do depositário será fixada depois de ultimada a penhora.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009067-3 - ELVIRA FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:1) Retire-se o feito de pauta;2) Sentença em separado:\"Tendo a autora desistido da ação, e a ré concordado com tal manifestação, conforme se verifica às fls. 165, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Diante da regra do artigo 26 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas proessuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009402-2 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X BANCO ITAU S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o autor cópia do laudo pericial, se houver (fls. 137/139). \r\n\r\nProc. 2006.209.002958-5 - MARCO ANDRE CESARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FNAC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam os autores as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005071-2 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X ACIREMA DIAS BRAGA PIRES Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.007751-6 - CENTRAL DE COMUNICAÇAO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficios). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.003337-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X C.S.T.L. E OUTRO Sentença: ...E, tendo as Autoras desistido da ação em relação a Rodwell Engenharia Indústria e Comércio Ltda, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001125-0 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005609-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.005397-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X MARCIO ELLERY GIRAO BARROSO A parte autora para retirar notificaçao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000692-5 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo na D.R.A. (VANTUIL MEDEIROS).Defiro provisoriamente a gratuidade.Cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide formulado pelo réu por falta de amparo legal.Manifeste-se a autora sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Fls. 160/161: Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000610-1 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"....A petiçaõ inicial é inepta, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso II do CPC.Por tal motivo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ROBERT LARA MENDES Decisão:....Diante da ilicitude do ato, acolho o pleito de antecipação de tutela, determinando ao réu que proceda à retirada das câmeras da área comum do condomínio no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008875-7 - LABORATORIOS BAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ela, com base no art. 267, VI do CPC, condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor..... \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006698-1 - IANA ARAUJO IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESCOLINHA A CHAVE DO TAMANHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002209-6 - HERALDO MESSEDER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS A parte autora sobre certidão de fls. 137-V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005745-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Sentença:SENTENÇAVistos, etc......Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004403-9 - JAIR BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:À ilustre Juíza vinculada (art. 132 do CPC), que presidiu a A.I.J. - fls. 126/127. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) A parte ré para regularizar a representação processual (autenticação da cópia ou procuração original). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:A causa está suspensa em razão da decisão proferida na ação cautelar de atentado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006410-1 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fixo os honorários do ilustre Perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.O laudo deve ser entregue em trinta dias.Não há depósito prévio dos honorários por gozar o autor do benefício da gratuidade.Intimem-se as partes e o \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:O réu LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ já foi citado, conforme se extrai da certidão de fls. 53v.Certifique o cartório se todos os réus foram citados e, em caso positivo, se apresentaram resposta no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 152.Recolha o autor as custas e taxa devidos no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000100-7 - JANIR QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Despacho:Esclareça o ilustre perito se aceita o encargo com fixação de seus honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nId: 215837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005908-3 - MANOEL FERREIRA, IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMISSÃO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), CONSTRUTORA ATERPA LTDA, Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) REPUBLICAÇÃO: À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando os Autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Recohidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004173-3 - BANCO FINASA /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PIRES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.004444-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, confirmando a tutela antecipada deferida, CANCELAR OS PROTESTOS LEVADOS A TERMO NOS CARTÓRIOS DO 1º, 2º E 3º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, quanto às notas promissórias vencidas em 31.10.2002, 30.11.2002, 31.12.2002 e 31.01.2003 e 30.4.2003, todas no valor de R$ 148.800,00, cada, FICANDO O CRÉDITO DOS RÉUS VINCULADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR ELES ASSUMIDA CONTRATUALMENTE COM O AUTOR, na forma do Código Civil, artigo 475. Por fim, condeno ainda... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000931-3A - R G PERRONE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Dou por satisfeita a obrigação. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001005-9A - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se o Réu, no endereço de fls. 17 para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A) Decisão:Diga o Exequente sobre fls. 210/213. \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Requeira, o Exequente, o que for de direito, na forma da certidão de fl. 164, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Decisão:Renumere-se os autos a partir de fl. 119.Oficie-se à Light e Receita Federal a fim de que informem o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Certifique, o Cartório, se o Executado cumpriu voluntariamente o determinado pelo Acórdão.Indique, o Exequente, os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008799-6 - EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X COLORBAR CINE E VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a Ré no pagamento dos valores apontados na inicial, acrescidos de juros lde 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004166-4 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 25.017,67 (vinte e cinco mil dezessete reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da juntada do mandado de citação, bem como atualizado monetariamente, desde a data da distribuição da ação, conforme art. 1°, § 2°, da Lei 6.899/81. CONDENO, ainda, a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20, § 3°. \r\n\r\nProc. 2006.209.004527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SUELY VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1) Na forma da Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPÓLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação. Condeno-o também nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008747-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandadom, sem ôbus para o Autor, devendo o Dr. OJA cumpri-lo na forma do artigo 226, e, se necessário, podendo valer-se do previsto no artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ora acordado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas nos meses julho de 2005 a novembro de 2006. devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno ainda... (ver ítegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e a TRE não fornece tal informação.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, nao foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de junho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001896-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JORGE LUIS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/07/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001896-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JORGE LUIS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002531-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MANOEL LOPES MARINHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6 - CANTINA E BAZAR ESCOLAR MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO Decisão:Tendo em vista que o título de fl. 14 data de 05/02/2007, esclareça o Autor o seu requerimento, emendando a inicial, se for o caso, com base nos arts. 47 e 59 da Lei 7.492/86. \r\n\r\nProc. 2007.209.003939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X MARCO AURELIO GONÇALVES Decisão:Ao Autor para juntar o RGI do imóvel, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/07/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.008633-5 - FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:...Considerando que apelação refere-se apenas à questão dos honorários, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA AO JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL do valor evidenciado na petição de fl. 509, conforme penhora no rosto dos autos efetivada, devendo o peticionário buscar a liberação daquele monte junto áquele juízo cível. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a transferência daquele montante e oficie-se ao juízo da 17ª Vara Cível acerca da providência tomada... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008633-5 - FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Considerando não estar o valor depositado à disposição deste juízo, DETERMINO que seja oficiado ao Juízo da 7ª Vara de Faaenda Pública, a fim de que este promova a transferência do valor evidenciado na petição de fl. 509 para o juízo da 17a. Vara Cível, por força da penhora no rosto dos autos do rpesente feito, o qual já fora julgado por este juízo.Ao ofício àquele juízo deverá ser anexada cópia da sentença aqui proferida, fls. 431/432, bem como INDICAR ESPECIFICAMENTE O Nº DA CONTA DO DEPÓSITO JUDICIAL E ainda do processo de execução na 17ª vara cível da Capital.O remanescente deverá ser transferido para este juízo da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006009-7 - ROSE MEIRE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, como requeridos. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09 de julho de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010884-7 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Comprove o patrono de fls. 218 o cumprimento do artigo 45 do CPC. O patrocínio perdura pelo prazo previsto no referido artigo, após o seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Reconsidero fls. 165.Expeça-se carta de sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido à fl. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010881-1 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X WALDOMIRO FETERMAN PEDRAZZI Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Cumprindo o acórdão, diga oa Embargante sobre os documentos apresentados pelo Embargado às fls. 43/53. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011040-6 - JOSE AMERICO ALENCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA Decisão:Intime-se o embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X FARCON DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao Exequente para juntar planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001091-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JAPE JOIAS E CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:J. ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE QUANTO À SEGURANÇA DO BEM PENHORA. CONTUDO, PEDRAS...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001091-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JAPE JOIAS E CONFECÇOES LTDA E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 17,49. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,87. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005833-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Decisão:Defiro o requerido à fl. 48.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 35, com referência ao 1º Réu.Ofice-se, em relação ao 2º Réu, somente a Light, DRF, os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Segue endereço fornecido pela Ceg, referente ao 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003589-7 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Determino a citação do executado PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicia...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003871-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executados CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA, WAGNER DIAS e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA MARTINS....(VER ÍNTEGRA NOCARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Na forma da Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003784-7 - DALSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:O V. Acórdão determinou a suspensão da execução no que toca a verba honorária do patrono do 2º Réu.Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, como requerido Às fls. 69/75, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º.Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRANO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/07/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004037-6 - SUÉLEM SARTORI ANHOLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007735-6 - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados, recolhendo a diferença de taxa certificada à fl. 360. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004855-1 - CRISTIANO REZENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JOAO DIRCEU LACERDA Decisão:Apreciando o ofício proveniente da Justiça Trabalhsita, verifico que houve equívoco deste juízo com relação ao despacho de fls. 49-v, ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003010-3 - LUIZ CARLOS GUTMANN BICHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LUCIA DE OLIVEIRA GUTMANN BICHO Decisão:Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02/04. Defiro a gratuidade de justiça.Lavre-se o termo de inventariante.Após, dê-se vista a Fazenda Estadual e ao MP.Retornando os autos dos Fiscais, expeça-se mandado de avaliação do bem que compõe o monte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 36/40, eis que o Dr. Oficial de Justiça tem fé pública. Assim, providencie o Autor o endereço para citação do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003785-7 - SNC SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SNC LOMBARDI SPORTS NUTRITION E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido na inicial.Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002858-3 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre contestação n/f do art. 328 CPC (port. 02/24). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido , condenando a Ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006969-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 11 de julho de 2007, às 14:45 horas.Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.007818-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X PATRICIA ELAINE DE O DE POSSO Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista petições de fls. 112 e 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo.Fls. 273/290 - aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001169-6 - ELIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Intime-se os patronos de fls. 51 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.004114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:1) determinar que o Réu promova a demolição do muro, que está reduzindo a seção do curso d´água do córrego, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma dos arts. 19, da Lei 7.347/85 c/c art 461, § 5º, CPC;2) determinar que o Réu apresente projeto de recuperação do córrego com plano de monitoriamento por 2 (dois) anos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);3) determinar que o Réu se abstenha de empreender qualquer atividade que importe supressão de vegetação ou que venha trazer qualquer desequilíbrio para o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e Intime-se a Ré da tutela deferida...(íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000167-0 - LILIAN HEDI HERING FISCHER (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X WANDA STRIEDER HERING Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Ao Autor para manifestar-se sobre fls. 198 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.209.004860-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILIA BRANDÃO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011212-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARINALVA SANTOS HUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falta de iniciativa do autor) \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (local incerto e não sabido) \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (local incerto e não sabido). \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falta de iniciativa do autor) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003280-0 - Inventariante: MARCOS VALERIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE FERNANDES DA FONSECA (RJ-085032E)) X MOACYR EUGENIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (local incerto e não sabido). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.008209-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X PAULO ROBERTO A. DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Retifique-se o pólo passivo e anote-se em DRA, como requerido.Ao Autor, para atribuir o correto valor à causa, que é a do valor econômico pretendido e recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da antecipação da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor R$ 272,41 . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010847-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para se manifetar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006483-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4A - ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Ao Impugnado. Prazo em Cartório, tendo em vista decisão na Ordinária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora , sobre contestação, na forma do Art326 C.P.C.(port 02/2006) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.001626-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VÂNIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (a parte autora não procurou o OJA para agendar a diligência). \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 9parte autora não procurou o OJA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001371-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORGANIZAÇOES SALERNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Indefiro a descontituição da personalidade jurídica, eis que não há nos autos prova de que tenha a Ré agido com abuso ou desvio de finalidade ou mesmo confusão patrimonial entre esta e a pessoa dos sócios.Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001921-1 - ALDEMIR DE JESUS PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J.E-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.209.004179-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ITAU Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005633-1 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 164/172 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011047-9 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004235-0 - MARLI DALKIRANES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA TORRES DE MENEZES (SP-152733)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001083-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À parte interessada sobre guia de depósito(Fls149/150).(port 02/206) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004269-3 - REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Diante da certidão de fl. 151, reconsidero a decisão e recebo a Apelação de fls. 141/144 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LA LEO MOTOS LTDA) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24 . - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nId: 215838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009064-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIA HELENA NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.003621-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON COSTA DE MENDONÇA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010736-3 - NORMA SELMA MASCARENHAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELASCO DE OLIVEIRA (RJ-005942), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X JOSE MARIA GOUVEA VARGAS Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Pública Estadual às fls. 69, HOMOLOGO os cálculos de fls. 59/60, para que produzam os seus devidos e legais efeitos... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003182-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:Traga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes das publicações do edital de citação da segunda ré, SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005326-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MACICO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Traga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, o número de sua inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), requisito exigido pelo sistema BacenJud para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.007484-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARTA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Intime-se pelo DO a devedora, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 78/79.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ELISABETH BRAGANÇA PACHECO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente os devedores, através de mandado, por Oficial de Justiça, para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 15:15 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001938-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE D ARAUJO CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007273-2 - MARILENE COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Decisão:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 230/232, ITEM 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001461-4 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ficando determinada a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 39/40 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente os respectivos ofícios. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011919-7 - ANDRE GRUBER GIKOVATE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RODRIGO FERREIRA COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1) Citem-se2) Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELG COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que existe prova de que a conta bancária da segunda executada, que foi objeto de penhora on line é destinada ao recebimento de benefício previdenciário (fls. 135/136), verba de natureza alimentícia, e, portanto, impenhorável, procedo ao respectivo e competente desbloqueio da conta bancária em questão... Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da penhora on line, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do presente feito executivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005419-0 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALIANÇA COOPERATIVA NAC MULT SERV LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.005518-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA, KARINA SUHELYO SANTOS SILVA, ALMIR PEREIRA DA SILVA, MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA, ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO, ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA), SERAFIM LOPES COELHO GIRAO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o arresto, conforme requerido pela parte exequente...Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.Oficie-se, conforme requerido às fls. 40/41, item nº 03. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Acolho os presentes embargos declaratórios de fls. 54/56... dou efeito infringente no recurso para reformar o decidido e determinar a penhora do imóvel situado na Rua Por do Sol, nº 80... \r\n\r\nProc. 2006.209.006911-0 - JAIRO MENDES PEREIRA, ANDERSON GUIRLIZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X DANIELA BION WANDERLEY), ALMIR BION), MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se a Oficiala de Justiça subscritora da certidão de fls. 27 para que se manifeste sobre a petição de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.209.008158-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BARRA BEST CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:...Assim sendo, a presente execução não é nula.Posto isso, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e determino que a parte exeqüente se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, visando o prosseguimento deste feito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011838-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à executada.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.001053-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.000750-8 - ANA BEATRIZ BRAZ DE ALMEIDA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BRAZ DE ALMEIDA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-094527)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003177-8 - CINTIA FERREIRA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.003647-0 - AUTO POSTO CAROLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007137-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001621-0 - NEWTON ASTURIANO CAVALCANTI MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exebição do documento especificado pelo requerente, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Converto o julgamento do presente feito em diligência, para o fim de determinar que a impugnada, autora na ação principal, traga a estes autos, cópias das últimas 03 (três) declarações de seu Imposto de Renda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça já concedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação (fls. 109/113), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007420-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NEWTON BARBOSA E ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010441-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para os fins requeridos às fls. 378. \r\n\r\nProc. 2005.209.004707-0 - MARCO CESAR FONTANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:Esclareça a parte autora a necessidade da produção da prova oral (fls. 273), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Examinando-se os presentes autos, tem-se que o teor de fls. 66 deve ter sido dirigido à parte ré.2) Traga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a prova documental suplementar pela qual protestou ás fls. 57/58 e às fls. 62/63, sob pena de perda da referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)), HOSPITAL BARRA DOR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001292-7 - LEONARDO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia ____/____/____, às ___:___ horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001292-7 - LEONARDO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001601-5 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.2) Cite-se a empresa ré.3) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, tendo em vista a menoridade do autor, LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DEFIRO parcialmente os efeitos da tutela postulada pela autora, para o fim de determinar à empresa ré que reintegre, no prazo de 48 horas, a autora, a seu quadro de segurados.... sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00... Expeça-se mandado de citação e intimação, a ser cumprido pelo PLANTÃO DO NAROJA... Defiro, outrossim, os benefícios da gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003584-8 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2) Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição de seu nome no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a fim de que possa ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003628-2 - MARCO ANTONIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GLAUCO CASTRO DIAS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que firmará termo em Cartório. Venham... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas, devendo a autora arrolar as testemunhas tempestivamente.Cite-se o réu para comparecer à audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diga a parte autpora se concorda com o pleito de fls. 309, último parágrafo, que foi formulado pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004962-6 - ANA CASSIA DE ALMEIDA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009105-7 - RAFAEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Proceda a parte autora à tradução do documento de fls. 21, em xerocópia nos presentes autos, tendo em vista o disposto no artigo 157, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002545-4 - GERHARD HELMUT JOHAHN BROMUNDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000459-3 - HELENE BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CAUCASO ANTIGUIDADES E TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Posto isto, DETERMINO QUE A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 277/284... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009180-8 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (RJ-113044), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 287, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 293/299, que foi interposto pelos réus.Cumpra-se o já determinado às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 171/227 juntados aos presentes autos pela parte autora, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 15:45 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002047-8 - MARCUS TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Diga a parte autora sobe os novos documentos de fls. 197/198. Após, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009399-4 - SIDNEY COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006635-0 - JANAINA FRASSETTI DE FARIAS LOPES, REBECA FRASSETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X TRIM TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)), PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Intime-se o patrono do segundo réu, PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS, Dr. LUIZ FERNANDO CARVALHO, OAB/RJ nº 62.456, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à efetiva juntada do substabelecimento sem reserva aludido na petição de fls. 223/225. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003582-4 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça às autoras.2) Cite-se a empresa ré.3) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, tendo em vista a menoridade da segunda autora, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (fls. 22). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007945-8 - SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008905-3 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada... Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.000373-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o novo documento de fls. 99, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nId: 215839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010268-9 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN E OUTROS X PETER SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Certifico qua a r. sentença de fls. 55 transitou em juladao. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003534-2 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Certifico que o despacho a seguir será republicado, tendo em vista a inclusão do novo patro no sistema, \"Fls. 56/57, regularizadas as custas, cumpra-se na forma de fls.52. Portaria 001/2006\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006498-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 71/73.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006147-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Ào autor sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré ocultou-se.execução não tem hora certa...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 5.272,69. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 h para a audiência de justificação. Cite-se e intime-se na forma do art. 861 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002117-5 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Fls. 58, dê-se vista, como requerido, pelo prazo legal. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA CERTIFICO que falta cópia da inicial para instrução de mandado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JOSE AIRES PEREIRA), EURIDES SOUTO PEREIRA), ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004894-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007052-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nId: 215840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002041-2 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Atenda-se à promoção de fls. 247 e verso. (...c) seja o réu intimado a esclarecer a que título aufere os rendimentos indicados às fls 173;...e) seja designada data para oitiva da representante legal do autor, que deve trazer aos autos comprovantes das despesas do autor, afim de que os alimentos possam ser fixados de acordo com suas reais necessidades.)Após, voltem os autos à conclusão para designação do prosseguimento da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.001649-7 - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Às partes e o MP sobre os ofícios, consoante já determinado nos autos. Designo o prosseguimento da ACIJ para 12/07/07, às 14:30h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Fls. 240:Defiro a tutela antecipada e determino a manutenção dos autores no plano de saúde do suplicado, até posterior decisão deste Juízo. Oficie-se à CONCER e ao Banco do Brasil, consoante requerido. Fls. 246:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010349-9 - MARIANA DE SOUZA SANT ' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FELIPE JOSE DE SANT ANNA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 58 e a proximidade da audiência, redesigno a mesma para 28/08/07, às 15:00h. Cite-se no endereço mencionado na referida petição.Reporto-me, no mais, a decisão de fls. 54.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004264-6 - VICTOR DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO Decisão:... Ante o exposto, e tendo em conta a oferta de alimentos nos autos da ação de oferecimento em apenso, julgada extinta sem apreciação do mérito, fixo a pensão alimentícia em 12 (doze) salários mínimos, mais plano de saúde, que deverá ser depositada na conta corrente da genitora do autor, até o dia 05 de cada mês.Designo audiência de conciliação para 17/07/07 às 13:30horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009177-0 - MARIA ESTER LOPES NAUS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:Atenda-se ao MP.( \"esclareça a autora quanto ao lapso temporal para o divórcio direto, face teor de fls 3\") \r\n\r\nProc. 2006.209.001950-6 - F.E.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002236-2 - JOSE PALOMANES PALOMANES (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Decisão:Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008763-5 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Atenda-se à promoção de fls. 83 e verso,(\"Pela intimação da exequente para trazer planilha atualizada do débito, bem como para que indique bem que posa ser penhorado....) \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:Intime-se o executado, para no prazo de 72 horas, dar integral cumprimento ao acordo de fls. 138/140, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002960-5 - MARCIA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e defiro a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para deferir a guarda provisória da menor Lourdes à autora, até posterior decisão deste Juízo.Lavre-se termo de guarda provisória.Citem-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000278-4A - ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.000436-7A - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da impugnação em apenso, a cujos fundamentos me reporto, uma vez que são os mesmos os fatos e fundamentos jurídicos, julgo procedente a presente impugnação e revogo a gratuidade de justiça deferida ao impugnado.Intime-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.004208-5 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX), Assistente: SÉRGIO GUILHERME THEODORO LAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de declaração, ante a inexistência do apontado vício de omissão, esclarecendo que a gratuidade de justiça pode ser deferida em qualquer fase processual.Isto posto, defiro ao requerente a gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.209.011224-5 - DORITA FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X NAGIBE JORGE Despacho:Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:... Assim, julgo procedente em parte a impugnação e determino que a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, retifique as primeiras declarações, na forma do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Após, digam o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, e o MP. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007963-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.D.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/03: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.012416-8 - CLAUDIA MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X MANUEL JORGE RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Tendo em conta manifestação de fls. 106, expeça-se oficício ao Unibanco determinando a liberação em favor da suplicante do valor de R$ 204.118,98 (duzentos e quatro mil cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), atualizado monetariamente e acrescida dos juros incidentes sobre a aplicação, a partir de 26/01/07, existente na conta corrente 820136-0, agência 1392, na forma do item 3.3, letra \"b\", do acordo de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004206-3 - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICTOR DA SILVA AFONSO Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e VI e 295, inciso III, do CPC, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Portaria 01/2003: Às partes sobre os laudos, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.006490-1 - MIRIAN OLIVIERA SOUZA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X RICHARD MAURICE EDOUARD SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Redesigno AIJ para 17/07/07, às 15:30h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Intimem-se as testemunhas arroladas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002586-7 - MARLUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Decisão:Diga a suplicada sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.011497-5 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls. 102/117:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001577-1 - GABRIEL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X LIVIA MARIA CRISTINA PIA DE FRANCO ALBUQUERQUE Decisão:Indefiro o pedido de inclusão dos avós maternos no polo passivo da ação, por falta de amparo legal. Defiro, contudo, a intimação dos mesmos, por mandado, para informarem no prazo de 5 dias, o atual endereço da menor e de sua genitora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009592-2 - GILBERTO MOREIRA VALGODE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X RENATA LEPSH VIVARELI E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para 12/07/07, às 14:00h.Citem-se nos endereços indicados às fls. 60.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006713-4 - R.M.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) PORT. 01/03: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.008734-0 - GERALDO ACIOLY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) PORT. O1/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004164-0 - MARIA CYNESIA MEDEIROS DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) PORT 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006121-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS (RJ-132845) PORT.01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001644-1 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001782-2 - EDUARDO PIRES TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ROSARIA CAMARGO GONÇALVES PIRES FALCAO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 19/20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007412-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 215834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003672-5 - DILSON GUMY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão: Recebo a apelação de fls. 612/621 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002862-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Com a planilha de débito, intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005829-9 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, no montante de R$ 65,93 para cada parte, conforme discriminado as fls. 952, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011180-0 - LUIZ PAULO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.012126-0 - CELSO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS), CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão: Restaure-se a distribuiição. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.002429-2 - MATHEUS RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHAES Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004757-7 - JANAINA DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VITAL DOS SANTOS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, a ser depositado em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004760-7 - ANA PAULA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE DA COSTA Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Decisão:Reconsidero a decisão constante da assentada da audiência. Oficie-se a UERJ para elaboração do laudo pericial de DNA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Diga o interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004250-6 - ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA, NADJA PATRICIA NOVELLO COLVARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.001867-6 - ALEXANDRE LOBO IANTORNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)), ADRIANA ARIADNE YEGROS, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Isto posto, defiro o pedido liminar de inalienabilidade temporária dos imóvel situado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 424, bloco 01, aptº 302, e da conta-corrente nº 30860-3 do Banco Itaú S/A., Ag. 3820. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004373-0 - ALEXANDRE DA SILVA SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008888-0 - ANDREA DUMONT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDREA DUMONT DE ASSUMPCAO (RJ-107395) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 70 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Expeça-se ofício a CEF e carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.003446-7 - ROBSON DE SOUZA DIAS, MICHELLE BARBOSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Sentença:Homologada o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006747-1 - IODINEI PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINA ALVES BUENO DE LIMA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr. Josimar de Azevedo Santos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002506-9 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2004.209.002509-4 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006071-1 - R.S.S., R.S.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803)) X I.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a Taxa judiciária no valor de R$ 2.160,00, conforme discriminado as fls. 209, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011247-4 - BRUNO TROCCOLI LOPES, GIOVANNA TROCCOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho: Fls. 158: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BERNARDO MESQUITA DA COSTA, BRUNO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho: Fls. 72: anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC.Apensem os presentes autos ao processo nº 2003.209.003588-7. \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão: Regularize a representação processual dos menores. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 69/70. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004019-2 - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Regularize a autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 1.700,82, conforme discriminado as fls. 164, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009618-5 - VITORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Despacho: Venha o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002762-1 - LUCAS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS, Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Regularize a representação da parte ré. Diga a parte autora sobre fls. 12/18.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003020-6 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG, JULIA PARAGUASSU ROSENBERG, LIVIA PARAGUASSU ROSENBERG, LARA PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X RENATO ROSENBERG Despacho:Fls. 26/43: Digam os exeqüentes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004132-7 - LUIZ ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANA NEMAM DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 140. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.002986-0 - MARGARIDA ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALICE ELMOKDISI Decisão:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005473-9 - SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(emende-se a inicial...) \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Decisão:Intime-se a parte ré como requerido a fls. 60.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.004130-7 - ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000462-1 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULA PENZIN CARRARO Decisão:Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.004921-5 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Defiro o pedido liminar de auto afastamento do lar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001355-5 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Cumpra-se fls. 494.Fls. 497/498: Aos interessados e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Decisão: Intime-se como requerido a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.002680-8 - LUIZ OTAVIO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X KATARINA ALVES PANTALEAO VIANA LEITE Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.005722-0 - L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão: Designo o dia 28 de junho de 2007, às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005152-9 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA DA GLORIA BONECINI DE ALMEIDA), CANDIDA BONECINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353)), LUISA BONECINI STUMBO), CARLOS ALBERTO BONECINI Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 19/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas, Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.209.007313-6 - ALTAIR VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ALTINA SOARES DA SILVA), MARLI SOARES DA SILVA), SIRLEI SOARES DA SILVA), EDMILSON SOARES DA SILVA), ELIANE SOARES DA SILVA), LUCIVANE SOARES DA SILVA), SIRLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001244-7 - LINDALVA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARO DE SOUZA HENRIQUE) LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008505-9 - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO, MARTA SOUZA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Formais aguardando retirada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009310-8 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO Decisão: Renove-se a citação com os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003866-7 - MARIA FATIMA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008141-1 - ALEXANDRE LOBO IANTORNO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004938-9 - OSWALDO PORTO DE CERQUEIRA, MARIA MARTHA CORREA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008968-5 - LINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES, ELISABETH BECKMANN DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011569-6 - ROMULO VILLAR FURTADO, GISELLE MARIA PALHANO MAIOLINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Despacho: Ratifiquem-se em cartório. Após, dê-se vista ao M.P. sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.209.003251-3 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.005331-9 - SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Nada a prover, uma vez que o processo encontra-se julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005200-5 - SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela e determino a indisponibilidade dos seguintes bens: 1) De 50% do saldo da conta corrente e aplicações financeira em nome do réu, bem como 25% dos saldos das contas e aplicações financeiras em nome das sociedades empresárias do qual o réu é sócio, junto aos bancos Itaú, Citibank, Bradesco, BCN, BSBC e HSBC Republic-Suisse; 2) Dos automóveis e embarcações pertencentes ao casal; e, 3) De todas as ações de capital pertencentes ao réu e às sociedades empresárias dos quais o mesmo é sócio. Defiro o pedido de fls. 328/329. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES Despacho: Considerando a alegação de fls. 33, retire-se de pauta. Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Intime-se a ré pessoalmente. Dê-se ciência a Defensoria Pública e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, no montante de R$ 4,54 referentes à FUNDPERJ - 567300124-3 e R$ 4,54 referentes à FUNPERJ - 600225174-9, conforme discriminado as fls. 24, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002573-9 - ADRIANO CAMINO TROVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005757-6 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:1.- Desentranha-se a petição e documentos de fls. 117/120, juntando-os nos autos em apenso.2.- Intime-se a parte autora para comprovação, no prazo de 48 horas, do depósito das verbas sucumbenciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010651-8 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão: 1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. 2 - Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunal e depoimento pessoal das partes. 4 - A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ. 5 - Designo o dia 26 de julho de 2007, às 16:30 horas para audiência de instrução e julgamento. 6 - Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópias do RGI e inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sr. advogado recolher mas custas junto ao 15º Avaliador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Diga a parte autora sobre a costestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004820-0 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA TERK CRUZ Despacho:Venham as duas últimas declarações do im posto de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004533-7 - ROSIANE SOARES CINTRA COSTA, SERGIO FERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Decisão:Considerando a certidão de fls. 23, decreto a revelia do réu para efeitos processuais. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001729-9 - SANDRA LUCIA CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Autos desarquivados, aguardando andamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005659-0 - BRUNO PASCHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X SAMUEL RICARDO BERÇOT Despacho:Renove a intimação do executado no endereço mencionado no processo de revisão de alimentos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão: Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS Decisão: Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.010352-2 - DAMIAO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X TEREZINHA MORAIS DE ANDRADE Despacho:Prossiga-se com a perícia. Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.209.006025-0 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005915-9 - BLANCA INES REYES DE SOUZA, GABRIELA REYES ORDONES DE SOUZA, CAMILA REYES ORDONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Recolha a parte autora custas pela nova intimação \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009965-4 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão: 1 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de cumulação de alimentos, uma vez que a parte autora emendou sua inicial, antes do réu ser citado, excluindo o pedido de alimentos. 2 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. 3 - Fixo como ponto controvertido a data do início e do término da união estável. 4 - Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. 5 - A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ. 6 - Designo o dia 26 de julho de 2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. 7 - Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007871-3 - LILIAN MARIA PUPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito regular. À apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nId: 215835"
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Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.057181-0 Vítima(s): Sayonara Barbosa Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Marco Antonio Castro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Assis Balaguer - OAB RJ145326E, Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ088399, Marcela Siqueira Miguens - OAB RJ156109E). Junte aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento ou carteira de identidade (IFP) do AF. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.210933-8 Vítima(s): Marcia Cristina de Almeida Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Maicon Santos da Silva e outros. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nApresentada a emenda, a mesma continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível nova emenda da inicial em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque a procuração não atende aos requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta.\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal\". ... \"É que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)\". \r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADOS MAICON SANTOS DA SILVA, JOSÉ DE SOUZA SILVA e SILVRANO NÓBREGA DE SOUZA, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado por que não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.800.215182-3 X Ricardo Carvalho Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Spencer Marcelo Levy - OAB RJ085043). Autue-se. Designo o dia 28/06/2007 às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 215448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004411-9 - ODEGAN VITOR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001481-6 - KAMILLY VITORIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014180-5 - ZILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X GEORGE WASHINGTON SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011929-9 - HELIMAR ARMOND BARBOSA DALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELIO CORREA BARBOSA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009079-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.006894-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALAN PEREIRA CABICIEIRI Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY VIEIRA Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, pois diligência anterior no endereço indicado foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.205.003874-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo certo que a oficial de justiça não tem qualquer obrigação de manter contato com a Autora, mas sim esta deve acompanhar a diligência por ser de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.007574-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, dos documentos passíveis de tal ato. Após, arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005483-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 18/07/07 E 31/07/07, AS 15 H, NO ATRIO DO FORUM A RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141- CAMPO GRANDE, PARA A VENDA EM 1 E 2. PRAÇA , RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PUBLICO RODRIGO LOPES PORTELA ,DO APTO. 407, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA VIUVA DANTAS - CAMPO GRANDE. DIGA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009863-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SERGIO ROBERTO ALBINO VIDAL JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005386-4 - ALICE NASCIMENTO MORAES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X REINALDO ROSA DOS REIS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e esclarecer o pedido, posto que a declaração de inexistência de dívida perante ao réu em nada irá beneficiar a Autora, que de qualquer sorte não poderá imitir na posse do imóvel. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008480-9 - HENRIQUE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100004-3 (4187) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora via postal no endereço de fls. 149 para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.205.003530-0 - MARCIA URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REMY RODRIGUES JUNIOR (RJ-052703)) X LUIZ MARIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003407-2 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12) (fls. 146)... \r\n\r\nProc. 2004.205.003955-0 - CATILAINE PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009744-9 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007186-4 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venham os termos do acordo adequadamente redigidos, posto que não há concordância e quitação do exeqüente quanto aos valores devidos neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Incabíbel emenda à inicial após a regular citação dos réus, sem que os mesmo consintam com a alteração do pedido. Assim, intimem-se os réus para informar se concordam com a alteração pretendida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.013880-6 - SIDNEY FALCONERI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,43(FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 0,43(FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001488-3 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada de fls. 26/27; 2) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400 (onze mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano a contar de maio de 2005 (Súmula 54/STJ - fls. 21), nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA a parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nProc. 2007.205.005507-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.008398-0 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSANE LIMA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Indefiro a gratuidade ao meeiro, pois o documento de fls. 114 infirma a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.009678-2 - ESTER MARIA DA CUNHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X NILSON DA SILVA MASCARENHAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002382-3 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES X CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o requerente se é o único herdeiro da falecida, ou se esta possuía outros irmãos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.014798-4 - CENIA DOS SANTOS MAIA X MOISÉS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002268-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SONIA CRISTINA COELHO MORAIS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011324-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER DE SOUZA LINS Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001834-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELIAS SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ANA LUCIA MONTEIRO LIMA Despacho:Em derradeira oportunidade, haja vista a ínfima diferença das custas devidas, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 15, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005541-1 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:...Pelo exposto, traga o credor planilha do débito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,96 (AOJ - 0714-6) , R$ 2,44 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,44 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.009634-4 - GILBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILLIAN UIRANDIR LEANDRO BARBOSA Despacho:A citação deve ser pessoal, sendo certo que o AR de fls. 60 não foi assinado pelo Réu. Assim, cite-se por mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004131-0 - GILMAR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 22 de forma adequada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006906-4 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ADENILCE GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:À Autora para comprovar o depósito de 50% dos horários periciais fixados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015249-9 - MARIA AMELIA NEVES HILARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004620-7 - MARIA TEREZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.005042-5 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Trata-se ação intentada pelo rito ordinário em face da CEDAE, tendo esta natureza estatal, razão pela qual este Juízo é incompetente para julgar a presente demanda. Assim, considerando tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007830-5 - SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.007877-9 - AUREA RUZZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101940-9 (20775) - IGNACIO THOME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Ignácio Thomé Junior é proprietário do imóvel objeto do litígio, conforme planta de fls. 125, que ora rubrico, observada a área objeto do recuo ressalvado pelo Município (fls. 203), servindo a presente sentença como título para transcrição no respectivo Cartório do Registro de Imóveis competente. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.205.009590-5 - MARIA ALDEGUNDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:A determinação contida no despacho de fls. 260 continua desatendida. Incrivelmente o Autora se furta a ler o referido despacho, que é bem elucidativo. Caso não conste no RGI o imóvel, deverá a Autora trazer certidão da área da qual foi este desmembrado. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 260 na íntegra, inclusive qualificando os proprietários, confrontantes de direito e fato, a fim de que seja promovida a citação destes. \r\n\r\nId: 215776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003977-4 - DILMA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X SALATHIEL DOS SANTOS CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES Decisão:Deixando os requerentes de justificar atividades e rendas, indefiro gratuidade. Venha preparo em 20 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009110-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GCM 2001 ETIQUETAS LTDA), MARCELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Ao autor (para fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.004418-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO SOTERIO DA SILVA NETO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015748-5 - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 04 / 07 / 2007 às 14h20. Intime-se no endereço de fl.40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011212-3 - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.012579-0 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009000-5 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FOI DESIGNADO O DIA 04/06/07 ÀS 18:00 HORAS NA AV. ATAULFO DE PAIVA, 135, SALA 1208, LEBLON, TEL 2512-6870 e 99935346 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001953-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOISES FERREIRA DE SOUSA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Não havendo citação do réu na ação de depósito, mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007628-0 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALUIZIO DIAS TAVARES), CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES Sentença:JOAO FRANCISCO DE ABREU ajuizou em face de ALUIZIO DIAS TAVARES ação de despejo por falta de pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Fls. 293-294: a questão restou decidida e irrecorrida. Cumpra-se fl. 292. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005918-0 - VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A Ao Embargante para recolher as seguintes custas: Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49A E V C - conta 0702-1 - R$ 110,21CAARJ - conta 0201-4 - R$ 11,37Atos dos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45Acréscimo Lei 3217/99 - 3403.14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 410,28FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 6,55FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 6,55 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007614-0 - ACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO), ALBINO COELHO), Procurador: CLAUDIO FERNANDES COELHO), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE), JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA), MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA, Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Reconsiderando o item 1 da decisão de fl.110, designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 10 / 07 / 2007 às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.205.004613-6 - LUIZ CESAR FORASTIERI, CLAUDIO FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO), RENATO FORESTIERI DE CASTRO), EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES), ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, II, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pelos embargantes, observada a gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA Despacho:Atendo-me aos autos, verifico que já houve intimação da penhora. Proceda-se à avaliação. Paralelamente, venha pelo exeqüente certidão do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.205.000624-8 - MARILIA WEBER BERTHOLDO IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8B - VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:A petição de fls. 52-55 impugna antecipadamente cálculos que ainda serão realizados. Quanto ao artigo 940 do CPC, deverá, se quiser, ajuizar ação própria. Nada a prover. Cumpra-se decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Decisão:Nestes termos, acolho em parte a impugnação para que a execução prossiga pelo valor equivalente a cinco salários mínimos (hoje R$ 1.900,00), mais juros de 1% ao mês a partir da citação (18/03/2003), mais 10% sobre o valor da condenação, a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Despacho:1) Fl. 432: oficie-se para o registro da certidão de fl. 430 independente do recolhimento de custas, tendo em vista se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.2) Proceda-se à avaliação. Com a mesma, diga a parte credora se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Ao autor (ofício pronto para ser encaminhado, devendo a parte fornecer cópia para instruí-lo - fls. 430). \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO DEVEDOR P/ APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO QUERENDO \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Decisão:Diante dos documentos apresentados e silêncio do réu, LIQUIDO a sentença no que tange ao pagamento da prótese pelo valor de R$ 4.500,00 para cada cinco anos de sobrevida do autor (fl.153) contados a partir do evento em 17/05/1984, corrigidos desta data. Quanto ao pensionamento, esclareça o autor, considerando que os valores fornecidos pela COMLURB às fls. 306-307, que o autor receberia caso continuasse na função de gari, são inferiores àqueles constantes de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ciência às partes e aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.205.004188-4 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 10/05/2008, data para pagamento da última parcela. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O depositário Sr. Daniel Donato Daneluzzi foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 500,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Ao réu para regularizar custas conforme certidão retro.2) À autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.205.000809-7 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGRAMENTO PRONTO - AGUARDANDO O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.000904-1 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) 1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010440-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO \r\n\r\nProc. 2005.205.012048-4 - JOSE LUIZ GUINODI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) CUSTAS PROCESSUAIS A SREM RECOLHIDAS - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.002192-7 - FABIA CRISTINA TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data (só foram encontrados R$ 0,38, já desbloqueados) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005052-6 - ELIZA RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 5 DIAS. SOB PENA DE NOVA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos a extensão das lesões e o nexo causal entre estas e o evento.3) Para dirimi-los defiro tão somente prova pericial médica.4) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA AO RÉU - FALTAM CUSTAS JUDICIAIS P/ EXTRAÇÃO DE INTIMAÇÃO (testemunhas fls. 48) + FUNPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 10 / 07 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. (endereço às fls.18) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA Despacho:Tratando-se de ato anulável (artigo 496 do Código Civil), dependente de tutela consittutiva, esclareça a petição de fl.95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES AO AUTOR SOBRE CEWRTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X GETULIO Despacho:1) Diante dos esclarecimentos prestados, retifique-se o pólo passivo para que faça constar Getulio, Eliete Serrano e demais ocupantes do imóvel. 2) Audiência (CPC, art. 277) dia 10/07/2007, às 14h30. Citem-se e intimem-se, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, já incluída a multa do art. 475-J do CPC, para a qual é desnecessária intimação específica. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:De início, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009323-9 - VALDEVINO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEREZINHA DA SILVA BARRETO Ao autor para providenciar declaração de concordância do réu Libni José Barreto com FIRMA RECONHECIDA, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 40 e despacho de fls. 41, item 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0 - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Expeça-se carta de decisão antecipatória, autuando-se em apenso.2) No mais, cumpra-se fl. 276. \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0 - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor (para fornecer cópias para a autuação da Carta). \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Deixando a autora de justificar suas atividades e rendimentos, indefiro gratuidade. Venham custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES FILHO, FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL 27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003503-7 - MARCIA CEZAR DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X EDITH DE ALCANTARA CEZAR AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL116 ( JUNTADA DE GUIAS DAS DARJS ...) \r\n\r\nProc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.205.002802-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.394,18.INFORME SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Despacho:1. Encaminhe-se uma via das informações.2. Mantenho a decisão agravada nos termos das informações prestadas.3. Ante o efeito suspensivo deferido, aguarde-se decisão ulterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CELIA VICTOR PEREIRA VENHAM CUSTAS PARA NOVO MANDADO.( R$ 12,29 + FUNDPERJ FUNPERJ + CAARJ) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8A - CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8B - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8C - NELSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO CREDOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO CREDOR PARA INDICAR BENS BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.205.000979-0 - BAZAR APRIMATE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor (mandado de pagamento pronto). Ao réu (para efetuar o recolhimento das c ustas apontadas as fls. 111, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.013613-5 - AURELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO À FL.73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA DEVE O INVENTARIANTE FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15/16, 24, 36/37, 40, PARA ESTA SERVENTIA EXTRAIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.53. (... O BEM DEVE SER DECLARADO POR INTEIRO, DESTINANDO-SE A MEAÇÃO À VIÚVA E A OUTRA METADE ÀS DUAS HERDEIRAS COM SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES .) \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO AO REQUERENTE. TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.002846-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIDCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. APÓS , À DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AS PARTES SOBRE OS HONÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001247-5 - TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), NELSON CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000052-2 (11897) - ZENIR PENA GUINANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON J.GUINANCIO (RJ-088578)) X JOAQUIM LOBO) AO AUTOR. MANDADO DE REGISTRO PRONTO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA AUTENTICAR. (CÓPIAS DA INICIAL, PLANTA DO IMÓVEL, CERTIDÃO DO 4º RGI, SENTENÇA E CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO) \r\n\r\nId: 215777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009948-5 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JAIR SANT'ANA ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002212-0 - ROSANGÊLA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSOLI BERNADA AMORIM Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, haja vista que na certidão de óbito de fl.05 consta que a \"de cujus\" não deixou bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO SERGIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.90/94 E 99. \r\n\r\nProc. 2005.205.007231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IDEPRO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.499 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011352-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDO PAIVA PONTES ao autor para recolher as custas do oficial de justiça , valor de R$ 12,24 + caarj + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.012265-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SILVA GUIMARÃES Sentença:..HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.28, no que se refere a entrega amigável do veículo objeto da lide e confissão de dívida, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida às fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2006.205.013418-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.24.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014089-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COPRO - CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005419-4 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005477-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fl.13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (a taxa judiciária foi recolhida a menos, faltando recolher R$ 177,92 ; arts 118 e 119 CTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008743-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GENARO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010929-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Despacho:Concedo a autora o prazo derradeiro de 5 dias, para cumprir os ítens 2 e 3 da decisão de fl.120, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.31, devendo o autor fornecer a cópia.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011821-2 - PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO ao autor comparecer em cartório para retirar a guia requerida em inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005400-5 - REJANY MRIA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Expeça-se guia no valor indicado, cujo depósito deve ser comprovado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3- Comprovado o depósito do valor ofertado. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011983-4 - GILSON HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010847-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X LUCIANO DE SOUZA LESSA Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004652-5 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X FININVEST-CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.14.2- Retire-se o feito de pauta.3- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 116.297,32, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.4- Retifiique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o ordinário.5- Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003041-4 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X JOÃO BAPTISTA MORAES & FILHO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001662-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JOAO HENRIQUE MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO (RJ-066787)), Fiador: JUAREZ TAVORA LUIZ), Fiador: NELY TAVORA LUIZ), Fiador: ANA SOARES CORREIA MUNIZ, Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, pois os valores bloqueados e transferidos para depósito judicial são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:1- Desentranhem-se os documentos de fls.75/76 por serem estranhos a estes autos.2- Reconsidero a primeira parte do despacho de fl.99, haja visto que os renunciantes não cumpriram, corretamente, o disposto no art.45, CPC, conforme certidão de fl.103 e 118.3- Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que os renunciantes de fl.73 cumpram o disposto no art.45 do CPC, sob pena de continuarem a patrocinar a mandatária. \r\n\r\nProc. 2006.205.012095-4 - GISELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ANDREA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de l5 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo...Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada...Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013620-2 - ANA MARIA GIRI ZINE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X PAULO CESAR ALVES FARIAS Despacho:Emende a autora sua exordial para ação de cobrança, tendo em vista a perda do objeto da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003757-3 - MANUEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO E OUTRO Ao autor para complementar corretamente a taxa judiciária no valor de R$ 119,88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004093-6 - NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.2- Recebo os embargos para discursão.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl.76, pois os valores bloqueados e transferidas para depósito judicial são insuficientes para a satisfação de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO Despacho:Indique o exequente bens do executado para serem penhorados, por não terem sido encontrados valores suficientes para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, pois o valor bloqueado e transferido é insuficiente para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000843-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2007.205.005408-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS 1- Recolha o exeqüente a diferença do custas indicadas na certidão de fl.26. (As custas judiciais estão incompletas, faltando recolher R$ 0,43 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas Nº 600225174-9 e 567300124-3; não é devido o valor recolhido no campo 38, havendo, pois, excessi equivalente a R$ 8,74 + CAARJ)2- Recolhida a diferença de custas. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009071-6 - ANA PAULA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X TELELISTAS EDITORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada às fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.205.001485-6 - RAQUEL DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLARO TELECOMUNICACAO S/A Despacho:Cumpra a renunciante, corretamente, o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000706-6 - SILVIO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados, como indica o documento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1- Fl.460 - Indefiro, por ora.2- Publique-se a decisão de fl.447. \r\n\r\nProc. 2004.205.007065-9 - EDUARDO EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 189/198, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.001519-5 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que o preposto da ré cometeu erro médico na realização do ato cirúrgico...Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.144/148, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, e serem os embargos de declaração incabíveis para o reexame das questões decididas, que somente em recurso próprio poderá ser objeto de reapreciação, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.205.008256-1 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ANA MARIA DE ARAUJO BAUDEZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.226/231, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.107.2- Recebo a emenda de fl.109.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para incluir Alessandra Belmonte Sá.4- Após, cite-se Alessandra Belmonte Sá. \r\n\r\nProc. 2006.205.008609-0 - CESAR AUGUSTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AZZURRA VEICULOS LTDA - PENHA 1- Oficie-se a OAB para apurar a conduta do causístico.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.21/37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu sobre certidão supra. ( trazer aos autos os atos constitutivos ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005461-3 - ROSIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Regularize a autora sua representação, a qual deve ser outorgada pela titular do direito material e representado por sua genitora, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005502-2 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do marido da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Comprove a autora por documentos idôneos a permanência do gravame, após a prolação da sentença do XXVI JECÍVEL datada de 01-08-2006, pois os documentos acostados são anteriores a ele, para exame da coisa julgada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009292-0 - MARIA JOSE COELHO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ANTONIO DE AZEVEDO FERRAZ Decisão:1- Fl.93 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK Despacho:1- Venha a concordância de todos os interessados na sucessão, sobre as Primeiras Declarações.2- Após, tome-se por termo.3- Assinado o termo à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005433-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.205.000888-1 - SEBASTIAO GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ROSILEIA MIRANDA DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1- Fls.153/154 - Nada há a prover, face o trânsito em julgado de sentença de fls.147/151.2- Recolha a parte ré as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.002567-4 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X J.JIRE AUTOMOVEIS Despacho:1- Recebo a emenda de fl.31.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para sumário.3- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fl.33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010228-7 - ELIANE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO GONÇALVES DE HOLANDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.71/80, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011672-0 - ESPÓLIO DE BRICIO PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls. 72/85 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 45,37 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.005464-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIL ROBERTO DE OLIVEIRA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (faltou recolher R$ 10,99 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ, bem como quanto ao FUNDPERJ, no valor de 0,60 cada um. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008837-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALCIDES BEVENUTO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e condeno os réus a entregar à autora o lote nº 27 da Quadra 107, da Rua Projetada 65, do Loteamento Vila Mar de Guaratiba, descrito no título de fls. 11/12, facultando aos mesmos perseguirem o ressarcimento pelas alegadas benfeitorias realizadas no imóvel em ação própria.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios do autor que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa... \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) as partes sobre honorarios do perito de 1800 ufir-rj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.124/193 - As partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.011056-0 - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Julgo Extinto o Processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência da coisa julgada.O autor suportará o pagamento das custas do processo e dos honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007250-4 - THIAGO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.164/172, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007577-3 - ORLANDO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do art. 46 do CPC, por comprometer a rápida solução do litígio e dificultar a defesa do título do domínio, devendo prosseguir apenas em relação aos autores Orlando e sua mulher Antonieta, os quais deverão emendar sua exordial, para descrever adequadamente o imóvel usucapiendo, indicando suas metragens, amarrações e confrontantes titulares e possuidores e acostar planta baixa em tamanho A4, e subscrito por profissional habilitado, e juntarem certidões atualizadas do RGI, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003096-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA BILHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.09.2- Recolha a requerentes as custas e taxa judiciária devida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - r$ 153,94CAARJ - 0201-4 - R$ 15,39ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6000.202696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - 14129-8 - R$ 3,49OUTRAS RECEITAS - 5673.00124-3 - R$ 8,56OUTRAS RECEITAS - 6002.251749 - R$ 8,56TOTAL R$ 207,39Certifico que com relação a taxa judiciária, não é possível aferir seu valor face não constar dos autos cópias do IPTU do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005538-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.3- Emende a autora sua exordial para ação de Obrigação de Fazer, por ser inadequada a ação de usucapião, para a promitente compradora do lote registrado e alienado a demandante, pelo título de domínio.4- Junte a autora o comprovante das 100 parcelas do financiamento do lote. \r\n\r\nId: 215778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "215779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:Venha o pedido nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.011553-3 - ANA KAROLAYNE VALERIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE HAMILTON VALERIO E SILVA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014793-5 - HELENA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BENONI SANTANA DINIZ DA SILVA Decisão:Cite-se no endereço fornecido e oficie-se ao empregador para descontos de alimentos provisórios no percentual de 20% dos ganhos, salvo descontos obrigatórios, que neste momento defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005510-1 - LUCAS LEONARDO FERREIRA RIBEIRO PERDIGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MICHEL LEONARDO DA SILVA PERDIGÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50(cinqüenta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 28/08/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009354-9 - EDSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X LACY GUIMARÃES Decisão:Trata-se de erro material, uma vez que o nome correto é o constante de fls. 7. Assim, retifique-se no DRA, passando a constar Lacy Guimarães. No mais, nada a retificar. Após certificar no livro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011124-2 - SANDRA REGINA MOREIRA RAINHA PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.005760-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X JERRI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (MS-008837) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Atenda o autor à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010607-6 - ZENILDA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015472-1 - SONIA DAS DORES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOÃO DOS SANTOS GOMES Despacho:FAce à certidão de fls. 22 verso, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005504-6 - DARLAN DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA CLAUDIA MONTEIRO RODRIGUES BARBOSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 15/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011467-5 - MICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Vistos, etc... Considerando a informação ora noticiada, dando conta da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Em 1º lugar, venha nova planilha considerando o valor de 300% do s.m., face à redução já decidida por este Juízo, após deverá ser o executado intimado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006115-0 - GILBERTO COELHO DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X VERA LUCIA LUSTOSA DAL MOLIN Decisão:Considerando a maioridade e concordância do filho maior Renato, defiro o pedido de suspensão do pensionamento. Oficie-se. Quanto ao ex-cônjuge mulher, a mesma é revel, portanto, considerando os efeitos da revelia determino a suspensão do pensionamento. Processo em ordem, nada havendo a sanear, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro depoimento pessoal das partes. Int-se. Designo o dia 12/09/07, às 14:00 horas para a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008961-1 - CARLOS BATISTA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GRAZIELE PEREIRA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Atenda a parte ré a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014779-0 - PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5A - NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E)) X ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5 - ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004198-9 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X Falecido: MANOEL MICIAS PIMENTA Despacho:O despacho judicial não foi cumprido, eis que o de cujus não ocupa o pólo passivo e sim todos os herdeiros com suas qualificações e endereços. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010804-8 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007351-4 - DAVI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 20/09/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011856-0 - THAIS PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X RICARDO CESAR DA SILVA Despacho:O rito do art. 733 é autônomo e somente comporta a cobrança dos três últimos meses. Regularize. Quanto aos demais meses, o causídico deve observar e requerer de acordo com a lei especial nº 11.232 de 22/12/2005. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004202-7 - ISABELA ASSIS FITEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) X ASDRUBAL FITEL DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 28/08/07 às 13:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001192-4 - NIVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LUCIENE RODOLFO QUEIROZ DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004571-3 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SHIRLEY RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(fls. 31v, item 3). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003667-2 - VALESCA ANTUNES MARQUES X ANDRÉ LUIS RIBEIRO ANCHIETA, KAUAN ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005546-0 - MARILENE CAÚS COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JOSE VANILTO COMARELLA Despacho:Regularize fls. 7. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004498-8 - GIOVANNA QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.004385-8 - EMANUELLE CRISTINE RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VITOR EMANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722) Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008290-4 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009149-8 - CAROLINA CHALFUN MAINOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X LUIZ EDUARDO MAINOTH AFFONSO PENHA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011122-9 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005529-0 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. Cumpra-se art. 283 CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001777-8 - PAULO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ELENI DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.010068-2 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LEDA MARIA BORGES LOPES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre alegações de fls 50 verso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007948-6 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:O imóvel ficou em condomínio, portanto, esta é a partilha de 50% para cada. Realmente os esclarecimentos não são devidos, ao que tudo indica o feito não tem objeto. Caso pretenda a parte extinguir o condomínio, deve propor a ação de extinção que tramitará perante o Juízo Cível. Dê-se ciência e conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013781-4 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho pelo prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006406-9 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WANDERLEY SANTOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no julgamento da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012511-1 - I.R.P., T.R.P. (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X M.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005424-8 - FATIMA FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552)) X MANOEL LUIZ FILHO Despacho:A via especial da ação de alimentos exige prova pré-constituída, o que não é o caso. Isto posto, emende a inicial para ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005616-6 - LYANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003250-0 - JOÃO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:... prepare ofício de forma mais clara, mencionando que o valor retido estava no nome dos menores e que nehuma retenção foi determinado por este juizo em nenhuma oportunidade. Portanto, inexiste razão para qualquer bloqueio. Advirto a parte que a via eleite é inapropriada, e mais,qualquer lesão da Caixa Econômica, a Vara é Federal. Publique-se e conclusoso para extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010570-9 - KLEBER MATHEUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ELI VANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002565-9 - MARLON MEIK MANSO MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.009427-0 - JORGE LUIZ DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010906-5 - JOSINELMA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANSELMO FONSECA DE SOUSA), HAYGA TAVARES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010078-5 - ARGEMIRO BATISTA VEAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO), GABRIEL CARVALHO BATISTA VEAL), BRUNA CARVALHO BATISTA VEAL), AMANDA CARVALHO BATISTA VEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005202-5 - IRINEU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X LUIZA BARROS XAVIER Despacho:Fls. 50. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003705-4 - LUCIA GONCALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LECI GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.010023-8 - MARCOS PAULO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ROSILANE FERREIRA DA SILVA) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 215779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011063-8 - ALANA BEATRIZ BATISTA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X IVO MATTOS DA COSTA JUNIOR Despacho:\"Considerando que o réu é militar e não foi requisitado para comparecimento na data de hoje, adio o ato e designo o dia 19.06.2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o réu. Intime-se pessoalmente a R.L. da menor autora para comparecimento na data designada, bem como do solicitado através do ofício de fls. 16. Intime-se o causídico via D.O.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010697-9 - CANDIDA MARA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DAVI EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \" MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A CERT. DE FL.99V.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001616-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X MARCIO RODRIGUES GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Ofício ao empregador e Alvará de Autorização: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007773-5 - LETICIA ANELY SOUSA BEZERRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JORGE LUIZ BITENCOURT Despacho:Indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012093-9 - ESTEVAO ALVARENGA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X GILSON MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003956-7 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Conforme promoção de fl. 28v, indefiro a expedição do ofício requerido. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005974-8 - JUCIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ELOI DUTRA MACHADO Decisão:Ante o lapso decorrido da separação de fato, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Certifique-se se houve oportuna diligência para a audiência designada no longínquo 13/03/2007 (fl. 35). Caso contrário, certifique-se o motivo e designe-se nova data, expedindo-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010695-7 - STEPHANY MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SAULO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Fl. 19: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.205.000733-7 - ERICK MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Ao interessado sobre ofícios de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.004175-8 - LORRAN LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALOÍSIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Digam a parte autora e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010155-8 - MICHELE FERREIRA BLACKER DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010837-1 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012846-1 - ELIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007684-6 - GLEISSON WESLWY DE SOUZA LIMA, CAROLINE CRISTINA DE SOUZA LIMA, CARLA ANDREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X JUAREZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Despacho:Inicialmente, venha pela parte credora planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Despacho:Venha CPF do executado para viabilizar ordem de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.205.007145-1 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008684-3 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Despacho:O rito é incompatível para a execução de alimentos pretéritos. Adeque-se a inicial no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012221-5 - FERNANDA CRISTINA GOUVEIA RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FERNANDO RIZZOTO Despacho:Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002952-7 - ANDRESSA PEREIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE Despacho:Venha cópia da sentença a que se refere a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003671-4 - MARIA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PEDRO FABRICIO DA SILVA Despacho:Venha carta de sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001463-7 - JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BOANEGES VALLE DE ALMEIDA Designo o dia 18/06/07 às 15:00 hs para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001916-7 - JORGE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA APARECIDA DA SILVA DELESTRE), SHYNARA RAYLANE DELESTRE CORREA), SERENYA RAYANE DELESTRE CORREA), SYLION REYLAND DELESTRE DA SILVA Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012826-4 - MALVINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Nomeio o perito indicado às fls. 61. Ciência às partes e encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002334-3 - ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DE MENEZES FERREIRA Despacho:Atendam-se itens 1, 2 e 3 retro. Após, designarei audiência. (1 - seja esclarecido se o interditando possui bens ou percebe rendimento; 2 - seja esclarecido se o interditando tem descendentes; 3 - seja juntado aos autos o termo de concordância dos pais do interditando com o presente pedido.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012716-8 - LEIDYANE KETHLEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIO TITO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fl. 32: ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006568-2 - MATHEUS WILLIAN FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744) Despacho:Fl. 24: ciência às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001346-0 - LUAN DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X WAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.005548-4 - BENEDITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211)) X Falecido: ROBERTO ROSA DE ARAUJO Despacho:Defiro gratuidade. Esclareça acerca da existência de herdeiros do falecido, bem como beneficiários junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014054-0 - SANCLAY DE JESUS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.008654-0 - RAQUEL DE SOUZA ALVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MESSIAS NOVAES BRITO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Aos interessados e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011410-3 - SILVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X KATIA CILENE DA SILVA DA CUNHA Despacho:Apesar da evidente contradição, não houve decisão acerca de partilha, justamente porque sobre esta não dispuseram as partes, de maneira que não vislumbro interesse recursal. Daí, inadmito os embargos declaratórios. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005313-0 - SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X JOSELIA FLORES DIAS BOLIVAR Despacho:Venha concordância da mulher, regularizando sua capacidade postulatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010478-5 - MARCIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X DAVID LOPES Audiência dia 01/08/2007 às 13:00h. Renove-se a diligência citatória no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009277-4 - EVERTON FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON PEREIRA LEITE (PE-010924) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a prestar alimentos aos Autores no valor correspondente 50,1% (cinqüenta virgula um por cento) do salário mínimo federal, sendo um terço para cada autor, devendo tal quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito na conta corrente da genitora dos autores. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.010757-3 - ANA BEATRIZ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JOSE ERIVALDO VANDERLEI DOS SANTOS Redesigno o dia 26/07/2007, às 14:00h para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se no endereço indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Fixo os provisórios no valor equivalente a 25% do salário mínimo nacional para cada um dos autores, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 11/07/07 às 14:10horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000216-9 - VITÓRIA KAROLINE DE MORAES FONTINELES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ACELIO MARCOS BARBOSA FONTINELES Redesigno audiência para 31/07/2007, às 13:30h. Renove-se a diligência confome requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000924-3 - LUCIO PEREIRA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X LUCIO PEREIRA BARBOZA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional, para cada um dos autores, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 13:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002714-2 - RENATO ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X FLAVIA CAMILLE DA SILVA ALBUQUERQUE Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003036-0 - GABRIEL PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X DEMERSON ROCHA DE LIMA Defiro a gratuidade. As partes residem sob o mesmo teto, de maneira que deixo de fixar almentos provisórios, por ora. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003084-0 - JULIO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MAURICIO CESAR BASTOS Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003561-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 18% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004364-0 - SONIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OMAR LOURENÇO RODRIGUES Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004710-4 - WILLIAN GONÇALVES DE SOUSA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X NILTON MIGUEL Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional para cada um dos autores, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004734-7 - DOUGLAS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 40% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004806-6 - JESSICA MOREIRA MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO DIMAS MARQUES MOTTA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 17% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005039-5 - ALEX SANDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ALESSANDRO DA SILVA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 14:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005175-2 - LUIS HENRIQUE FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LUIS CARLOS PEREIRA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 150% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005283-5 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu em favor do primeiro autor. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005286-0 - MARA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARCOS VINICIUS MARINHO DE SOUZA Defiro JG. Fixo os provisórios em 18% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/07/2007 às 13:10h. Oficie-se para desconto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005320-7 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do Réu para cada um dos autores. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 13:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005594-0 - KAUÃ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X LEANDRO NUNES FREIRE Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 45% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 13:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005625-7 - NATHAN MELO CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ANDRÉ FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 18% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005663-4 - ANA JULIA DE OLIVEIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X FABIANO RIBEIRO DAVID LAZARO Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 75% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014958-0 - RITA DE CASSIA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO Despacho:Venha identificação e qualificação do réu, bem como pedido de citação no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.013167-8 - A.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X E.J.D.F.), R.B.F.S.), L.F.S. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002369-9 - MARLI HARUMI CHIAEM CIOSSANI, VALDIR CIOSSANI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Carta de Sentença aguardando retirada; aquivamento breve. \r\n\r\nProc. 2007.205.001581-4 - CRISTIANO RIBEIRO MARTINS X EDINA PINTOR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Redesigno audiência para o dia 23/07/2007 às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Recebo a emenda. Designo APC para o dia 10/07/2007 às 13:10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003591-6 - DENISE DO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Designo audiência para o dia 17/07/2007 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007235-0 - NICANOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSEFA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, voltando a ré a usar seu nome de solteira, JOSEFA MARIA DA CONCEICAO. Sem custas, eis que estendo a gratuidade à ré. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012408-8 - SERGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X VILMA DA PENHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Carta de sentença aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005195-8 - FABIO GOMES PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X NATALIA ROSE GONÇALVES PRADO Defiro gratuidade. Designo APC para o dia 10/07/2007 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000699-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial (...), decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000760-0 - IRACI DA SILA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À parte credora e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005367-0 - JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VANESSA CARVALHO MARTINS DA SILVA E OUTROS Defiro gratuidade ao autor. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:20h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.006446-3 - GABRIEL LUCAS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA Decisão:Ofício Gab.nº025/07Assunto: Conflito negativo de CompetênciaCONFLITO DE COMPETÊNCIA ...Restará vinvulado para prolatar a sentença o Magistrado que concluir a audiência instrutória, salvo as exceções contidas no art.132 do CPC, dentre as quais se enquadra a remoção, que vem a ser o afastamento em carater definitivo... Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011807-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDAIR SANTANA RIBEIRO, JOAO PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA, GABRIEL FAGUNDES DE OLIVEIRA Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011393-2 - JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Decisão:1) Na falta da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, indefiro pedido de antecipação da tutela.2) Defiro gratuidade ao réu. No mais, não há preliminares.3) Recaindo a controvérsia sobre a paternidade, defiro a realização de exame de DNA. Oficie-se ao setor respectivo, visando o agendamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.000496-3 - LUIZ PHILIPPE FREIRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ROBERTO CEZAR SALVADOR FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fl. 151: oficie-se como requerido. Quanto à execução da sucumbência, regularize-se o preparo respectivo, eis que a patrona da autora não é beneficiária da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.205.002812-8 - CLARICE VIDAL DA SILVA X JOAO CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008529-0 - VANDERLEY RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001709-2 - PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001044-9 - SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RAIANE LESSA DA ROCHA Despacho:Fl. 51: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004795-5 - DIORGENES GOMES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ITALO FIGUEREDO BARBOSA Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005034-6 - ANDRÉ LUIZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X LUIZ MIGUEL LINS DO ROSARIO Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005264-1 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ANDRE AMARO MELLO FILHO Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do Autor. Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005351-7 - PAULO CESAR FERREIRA NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ANA LETICIA OLIVEIRA NORONHA Defiro JG. Cite-se para APC no dia 10/07/2007 às 13:50. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.004344-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PAULA SIQUEIRA), VITOR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.009297-7 - ELIZABETH FARIAS DE LIMA X LUIS CARLOS DE MIRANDA GOMES Decisão: Ofício Gab.nº025/07Assunto: Conflito negativo de CompetênciaCONFLITO DE COMPETÊNCIA ...Restará vinvulado para prolatar a sentença o Magistrado que concluir a audiência instrutória, salvo as exceções contidas no art.132 do CPC, dentre as quais se enquadra a remoção, que vem a ser o afastamento em carater definitivo... Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.010054-2 - SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X REJANE LESSA DA ROCHA Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.012474-1 - JOSÉ MAURÍCIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANNA CAROLINI SILVA SERRA Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:10h. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010154-6 - JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 13:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.015417-4 - ARLINDO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X ANDREIA ALVES PEREIRA Defiro gratuidade ao autor.Proceda-se à inclusão do alimentando no pólo passivo, representado pela sua genitora.Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 13:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004672-0 - JOÃO VITOR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LUIS CELIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006121-0 - CLAUBETH SUZANO DA FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) Decisão:Conforme esclarecido pelo MP, o requerimento e fl. 48 extrapola os limites do título. Esclareçam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006284-0 - SEBASTIÃO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X LUTERCIA DA SILVA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) 1) Estendo gratuidade à ré.2) A controvérsia remanescente recai sobre os alimentos a serem eventualmente prestados.3) Sobre esta, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.4) AIJ dia 01/08/2007, às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013071-6 - MONIQUE SHANON DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO Designo APC para o dia 10/07/2007 às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013643-3 - JULIANA DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 13:50h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005521-6 - GREICE KELY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X VAGNER FABIANO SIMÕES SILVA Defiro gratuidade á autora. Designo APC para o dia 10/07/2007 às 14:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005660-9 - ELIAQUIM VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VERA REGINA DE SA VITOR Defiro gratuidade ao autor. Designo APC para o dia 10/07/2007 às 14:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.205.007423-7 - PEDRO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X RENATA DA SILVA DR. RUI DINIZ LISBOA ( OAB/RJ 1350-B) - CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCOMPLETOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100020-3 - MONIQUE MARA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DAMIAO JOAQUIM DE BRITO Despacho:Fl. 48: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.205.009161-0 - WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIR VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Nos exatos termos da promoção de fl. 68v, indefiro cessação dos descontos. Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.004635-9 - MILLENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X CARLOS AUGUSTO DA COSTA VIEIRA DR. ARISTIDES SOUSA DA SILVA - OAB/RJ 80.819 - CIÊNCIA AO REQUERENTE PARA, QUERENDO, REQUERER À RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.006733-8 - GIOVANA PAULUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X RENATO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Promova a credora regularmente a execução, apresentando planilha do débito, para a qual poderá ser os valores do FGTS servir de garantia. \r\n\r\nProc. 2005.205.002119-5 - RUTH ISABELA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.000840-6 - JEFFERSON ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JORGE ROBERTO ALEXANDRE Despacho:Dê-se vista. Não havendo requerimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Há inegável conexão entre este feito e aquele de oferecimento de alimentos, que corre perante a 2ª Vara de Família desta Regional. Conforme consulta à Intranet, o prmeiro despacho de cunho positivo foi proferido nestes autos. Assim, dou-me por competente para a apreciação de ambos os feitos. Oficie-se à 2ª Vara de Família solicitando remessa dos autos do Processo n° 2006.205.005217-1, apensando-se e abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005851-5 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Despacho:Defiro gratuidade. Esclareça a parte autora acerca da repetição de ação, eis que, segundo consulta na Intranet, o processo na Regional de Bangu não foi sentenciado. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.011701-1 - DULCINEIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X DOMINGOS ARTHUR DA FONSECA CAMPOS Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010856-3 - NELSON VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), VERA LUCIA VELOSO DO VALE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005763-8 - JORGE LUIS MAIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Decisão:O patrimônio indicado retira os autores do rol dos pobres, razão pela qual indefiro gratuidade. Venham custas recolhidas no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.005803-5 - CÉSAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI E OUTRO Despacho:Regularize-se preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008813-0 - OTAVIO DA ROSA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS MATA Despacho:À parte autora conforme promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.001888-8 - ELISÂNGELA CLAUDINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LEANDRO CAMARGO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010097-4 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON URSULINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENEZIO CELESTINO RIBEIRO (RJ-014274) Sentença:Tendo o devedor quitado o débito objeto desta ação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. As prestações que se ....a partir de junho de 2005 devem ser cobradas em feito autônomo. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.011572-2 - STEPHANY VALVERDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X FLAVIO NOBRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.002706-1 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010019-0 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011681-1 - STEPHANY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:À parte credora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012949-0 - THAIS DA COSTA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JORGE MARTINS ARAGAO Ao autor sobre certidão negativa de fl. 11v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.006250-8 - MIGUEL CANDIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Despacho:Vista à parte interessada. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005446-9 - ENEAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JENIFER RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Vista aos interessados. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.004772-0 - LEVI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CLAUDIA COSTA CABRAL VIANNA), ANNA JULIE CABRAL VIANNA DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008514-6 - FRANCISCO DE ASSIS SIMONE (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X CAROLINA GOMES SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004315-7 - CATIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LACIR GOMES FEITAL), CAMILA FERNANDES FEITAL), FELIPE FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fl. defiro vista para tanto. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004260-5 - MARCOS PAULO GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ALINE ESTEVES DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Dê-se vista. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000925-5 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEÓFILO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006933-0 - MARISA JOSE BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ROGELIO JOSE BARBOSA Nomeio o perito indicado. Perícia marcada para 19.06.07 às 13:30 h. Ciência às partes e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009121-8 - CLAUDINA MARIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SEBASTIÃO DA SILVA FÉLIX) Nomeio o perito indicado. Foi agendada para o dia 15.06.07 às 13:30h a realização da perícia. Ciência às partes e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 215781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1/01 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para cancelar a penhora de fls. 51/52... JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido da embargante para condenar o embargado nas custas, honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.032189-2 - Roberto Trindade Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré conserte a calçada em frente à residência do autor no prazo máximo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009183/1999 (1999.800.062074-2) - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Denildon Inácio. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2003.800.092809-1 - Josefa Soares Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Esclareça a requerente se há outros herdeiros. Outrossim, defiro a habilitação pretendida. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2005.800.051195-0 - Milton Freitas de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sebastião Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronade Beserra da Silva - OAB RJ071574, Lucia Helena de Castro Lacerda - OAB RJ101129). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007154/1998 (1998.800.056633-2) - Gilberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Toring Club do Brasil Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ao autor. \r\n\r\n006963/1998 (1998.800.057220-4) - Vera Lúcia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). X Clorix Comercio e Representação de Produtos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - Filipi Moratelli Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Curso Oxford - Van Beeck Idiomas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Grillo - OAB RJ022322, Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n001989/2001 (2001.800.100410-8) - Júlio César Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Empresa de Telefonia Multiusuário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.091322-0 - Maria Isabel Suazo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). X Maria Leonor da Costa Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Face ao comprovado, isento a autora de custas. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093888-6 - Simone Regina Miranda Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Face ao teor de fls. 126, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115295-3 - Douglas Amorim Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Simpson Arte Silva Moveis e Decorações e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/072/007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.103382-6 - Gentilina de Carvalho de Ramos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 3.568,88... \r\n\r\nProc. 2005.800.086865-7 - Maria Milza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.093865-9 - Marcia Ururahy Rodrigues. X Sul América Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107800-9 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - Dirceu Ferreira da Silva. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164113-0 - Erica de Aquino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212, Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Pousada Cantinho Suiço LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyterlon Claudio Mastrandréa - OAB SP208118). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170249-0 - Edilene Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309, Nilton Ferreira dos Santos - OAB RJ142332). X Ibi Cred. Intime-se por DO, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178095-6 - Januário Raimundo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.000129-9 - Angel e Marcos Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Lorenzetti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.000557-8 - Humberto Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325, Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 123 - Defiro, após o cumprimento do disposto no asrt. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039139-9 - Luiz Carlos Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se p art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.043749-1 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.078341-1 - Luiz Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087509-3 - Flavia Torres Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Enderj Editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.108201-5 - Adail Augusto de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.113377-1 - Jose Luiz da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121264-6 - Eliana Spoladori Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Razão assiste à ré, não havendo, pois, incidência de multa. Não obstante, o requerido por ela somente pode ser apreciado após resistência da autora, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.800.123173-2 - Amaury Porfirio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161805-5 - Cristiane Freire Coelho. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166842-3 - Thiago Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Claro - Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201995-7 - Fabiana Sarraf Santos. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a diferença sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206661-3 - Delson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 217, pela última vez. \r\n\r\nProc. 2006.800.207739-8 - Catia Valeria Machado Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Paraná Banco S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/07/2007 Às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209387-2 - Alexandre Azevedo Coelkho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/07/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211902-2 - Ailton Vieira dos Santos. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003712-0 - Fabio Amaro da Silva Breia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - Maria Noelia Oliveira Pedrosa. X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Recebo os embargos de declaração...No entanto, nego-lhes provimento... 2) A teor da Súmula do ETJR venham em 05 dias, sob pena de indeferimento: declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito dos patronos e comprovante de renda \r\n\r\nProc. 2007.800.023174-0 - Fernando Damiao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Face ao teor de fls. supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032057-7 - Julio Cesar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré à devolver em dobro os valores cobrados indevidamente a título de danos materiais e ao pagamento de R$ 380,00 a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.034499-5 - Luci Gama Gemaque de Souza. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se. 2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040050-0 - Miguel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Sansul Metalurgica - Jag da Silva Serralheria Me. Fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.061438-0 - Reinaldo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064810-8 - Andrea Duarte Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o pagamento do débito em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.800.079866-0 - Kátia Rosangela da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195818-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Celia Maria Menezes de Souza. Comprove-se o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.077598-2 - Gladstone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X José Joaquim Pereira e outro. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.126119-3 - Helio Estevão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Solazer Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060046-2 - Carli Luiz Biosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Omar Cruz - OAB RJ019772). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nOficie-se ao D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066089-6 - Luis Carlos de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - João Plaza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Recebo os embargos de declaração de fls. 288/289, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.101041-3 - Kelly Cristiane Almeida de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Silas Fabiano Freitas de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.172767-8 - Paulo Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). 1) A matéria deve ser argüída por via própria, razão pela qual mantenho o decisum. 2) Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Face à certidão supra, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.000291-7 - Ana Sheila de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vivo Celular - Loja Passeio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057082-8 - Sandra Maria de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.076268-7 - Elisa de Oliveira Serenado. X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.136458-6 - Catia Cristina Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ..\r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.149246-1 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152178-3 - Weber Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176364-0 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Diogo de Paula Melo e Silva - OAB RJ137964E). À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - Clodomir Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). 1) Face à certidão supra, mantenho o recebimento do recurso. 2) Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179981-5 - Deiber Carneiro Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve - Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Venha nova planilha face ao depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.198812-0 - Ataide Soares Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Rio Gospel Records - C. Lima e Silva Produções Musicais. Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202592-1 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X João Delfino Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas . A PARTE AUTORA TEM O PRAZO DE 10 DIAS PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.218013-6 - Jorge de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Unibanco S/A e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005220-0 - Fernanda Regina do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ079534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019965-0 - Paulo Henrique França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Condominio Morada do Moinho - Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031667-7 - Angelica dos Santos Lopes de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Fininvest Mastercard. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.077014-5 - Elsa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077372-9 - Paulo Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077477-1 - Daniel Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077505-2 - Elisangela Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.131841-2 - Geovani Maria Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.131849-7 - Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009189/1999 (1999.800.061162-5) - Mercedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Maristela da Costa Oliveira dos Santos e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\n001016/2000 (2000.800.072218-4) - Jonas de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Ricardo Sonagere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). Int-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.048347-4 - Nilza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Samuel Chedegues Bizoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013588-7 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.205109-9 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Adriano da Silva Zacarias. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Carro Total Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). Ao executado sobre contra-proposta. Outrossim, venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - Alexandre Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Super Rg - Mercado Jr Ltda.. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.083198-0 - Andre Luiz Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Fonseca de Souza - OAB RJ148979E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.030555-9 - Marcia Cristina Meireles Prado Vieira. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). 1) Face ao alegado às fls. 119, suspendo a fluência da multa desde 14/11/06. 2) Venha nova planilha, considerando-se, ainda, o que já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151610-4 - Daniela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me e outro. À exeqüente sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Venha nova planilha, face ao depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - Rogerio Gouvea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326, Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). X Dona Clara Piscinas. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.040915-0 - Maria da Conceição Ribeiro Ramos dos Santos. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072062-0 - Leandro Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ideal Suprimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB SP118876). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se. Face ao comprovado, reconsidero fls. 103v e suspendo a fluência da multa a partir do dia 13/01/07. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.161068-8 - Marcos Antonio Cardoso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Rbr - 13 Com. Bateria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177171-4 - Marcio Rodrigues Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face à inércia do requerente em comprovar seu estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192101-3 - Rose Mary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206077-5 - Ana Maria Gomes Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210304-0 - Manoel de Souza Eleuterio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000961-6 - Vanir Rangel. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018032-9 - Rita de Cassia Santos de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos de declaração de fls. 58/60, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031814-5 - Milene Santos Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Cartão C & a. À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033678-0 - Leandro de Moraes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034548-3 - Marcos Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047996-7 - Nelma dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designo Audiência de COnciliação para o dia 24/07/2007 às 14:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - Patricia Alessandra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se fls. 14v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.156286-2 - Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Adelson Vieira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014921/2000 (2000.800.072178-7) - Antônio Emídio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Agência Campo Grande de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2001.800.032741-8 - Elidia Ana de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Feital Transportes e Turismo LTDA. 1) À autora. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.033152-5 - Samuel Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero o supra determinado. Venha nova petição, eis que o legitimado é o patrono. \r\n\r\nProc. 2001.800.084452-8 - Marcelo Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Robson Meireles Cavalieri - OAB RJ127655E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.078622-5 - Telma Lessa Caramuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718, Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens César Netto de Sousa - OAB RJ107980, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.007281-4 - Carlos Augusto de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Face ao teor de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - Arlete dos Anjos Silva Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Luiz Carlos Contancio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - Maria Vicentina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face ao teor de supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086808-6 - Fabio da Costa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148963-0 - Claudio Sergio Barbosa Mellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Deminas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.154809-9 - Damião Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 107 e 108, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.032859-8 - Maria Helena Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - Monick Hellen de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Ceport Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.077032-5 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ibi Administradora e Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099005-2 - Valtemir Graça Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.146108-7 - Carmem Lucia Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o requerido, eis que o depósito foi tempestivo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171827-0 - Silvia Renata Jardim Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183862-6 - Marcia Cristina Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Condominio West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202023-6 - Marilia Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Unibanco. Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208590-5 - Rogerio Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Tnl Pcs S/A. Face à certidão retro, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003655-3 - Restaurante 2347 - Gosto de Paladar LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Nestlé Brasil Ltda.. Recebo os embargos de declaração de fls. 69/70, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036778-8 - Odali Delmiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Casas Bahia. Designada Audienica de Conciliação para o dia 25/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069129-4 - Antonio Jose Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nId: 215505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "215596": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.161933-3 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão supra, foi designada AC para o dia 02/08/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.039997-9 - Fabiana Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Clinica Santa Margarida. a parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nId: 215596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005727-2 - LIA ESTEBANEZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X JOABE DOS SANTOS LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.207.000097-8 - FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA GONÇALVES Decisão:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003923-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA MARIA DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.131/133. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NO FORMA DO ART.269, III, CPC. CUSTAS CONFORME ACORDADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.207.005733-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALTAIR GAMA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.207.007519-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DA CRUZ Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.207.006886-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COMPUTRI DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 NA CONTA Nº 0711-2 APCJ PARA ENVIO DE OFÍCIO(CADA) OU LEVÁ-LO EM MÃOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.207.007698-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 NA CONTA Nº 0711-2 APCJ PARA ENVIO DE OFÍCIO(CADA) OU LEVÁ-LO EM MÃOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000317-7 (19531) - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:FLS.557-DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2002.207.003976-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIC IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X JOSEFA DE MATOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.207.007139-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RICARDO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O APELANTE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO DE FLS.152 E DA DECISÃO DE FLS.155 NÃO RECOLHEU AS CUSTAS FALTANTES DA APELAÇÃO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.004065-9 - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) Despacho:FLS.197-AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006222-8 - ADELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.207.006476-0 - NEYDER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/2006 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000496-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIZETE DOS REIS SILVA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000354-0 (17228) - OLGA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MINI MERCADO CARAVILLAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)), Fiador: ADELINO SOARES DE MATOS), Fiador: MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO MATOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.207.002170-8 - IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO DA MATRIZ DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X TORQUATO TAVARES FRANCA NETO), Fiador: CARMEM MARIA DA SILVA Sentença:(...) ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO NO TEOR DO ART. 267, VIII DO CPC. (...) - VER SENTENÇA DE FLS. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000867-9 - JOSÉ ANTONIO AIRES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (RJ-080714) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.001722-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPÓLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:FLS.114-VOLVAM AO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001014-1 (16382) - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 1999.207.000249-5 (19698) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2002.207.005171-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGATHA DA SILVA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2002.207.005709-7 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-006094) Sentença:(...) ASSIM, ACOLHO A PRESCRIÇÃO LATENTE PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, V DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10%. - VER SENTENÇA DE FLS. 102/102V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2003.207.001377-1 - DMCJ INSPECOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X SERV. ENG. CONS. LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ Decisão:FLS.29-DEFIRO. OFICIEM-SE A SRF, LIGHT E CEG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003141-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS.455-DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001927-1 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000790-9 (20398) - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X NAROLINDO FRANCISCO E OUTRO Decisão:FLS.65-ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.003926-7 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X LUIZ FERNANDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.207.006520-0 - MARIA JOSÉ RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ABEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.000172-3 (15506) - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:FLS.261-AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005920-3 - NEI SCHARDOSIM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART.794, I, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO ÀS FLS.226. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nId: 215788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.207.001978-3 - JOSE RODRIGUES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes se ainda moram juntos na mesma casa. Em caso positivo, venha a justificativa para o pedido de alimentos). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.002985-0 (12305) - S.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X H.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.207.000431-5 - MÁRCIA MARIA FERREIRA CHAZAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (RJ-149954E), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LUIZ AUGUSTO CHAZAN Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.003009-0 - BERNARDO MORAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003673-0 - MATHEUS ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X JOSÉ ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA Despacho:Atenda-se ao MP (deverá vir aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante). \r\n\r\nProc. 2006.207.005131-7 - MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 30 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do réu, se for o caso. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré. Dê ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000437-8 - MARIA ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30 h. Intimem-se. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001135-8 - ANDRÉA ASSIS DE CASTRO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X SÉRGIO FLORENTINO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 20, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a anuência da parte ré. O Ministério Público opinou favoravelmente a tal pleito às fls. 20 - verso. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais em razão da gratuidade de Justiça deferida.sem honorários advocatícios. Dê ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002888-7 - SAMARA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIO VELLOSO DA SILVA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome da R.L. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.002913-2 - ANA CAROLINA MOHAMED VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE MAGNO VALENTIM Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os documentos de identificação da R.L. da menor. \r\n\r\nProc. 2007.207.002920-0 - JEAN CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALBERTINO TRAJANO DOS SANTOS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o instrumento de mandato, a afimação de pobreza, o comprovante de residência em nome da R.L. do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Despacho:Ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da liminar pleiteada num Juízo de Cognição Superficial diante da natureza cautelar. O fumus boni iuris decorre da separação de fato do casal e o periculum in mora decorre da possibilidade de alienação dos bens pelo cônjege varão. Assim, acolho o bem lançado parecer do parquet para determinar:1) A expedição de ofícios aos órgãos competentes para o registro dos bens descritos nos itens 1 e 3 de fls. 04, a fim de impedir eventual alienação dos mesmos.2) Determinar o bloqueio da metade das quantias existentes nas contas indicadas nos itens 2 e 4 de fls. 04, devendo as instituições financeiras informar o saldo atualizado das mesmas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005431-8 - IBERÊ E SILVA DUVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:....Assim sendo, considerando a concordância de ambos os cônjuges e que há nos autos comprovação do tempo de separação do casal, através da averbação da sentença de fls. 15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6o, da Constituição da República. Custas ex-lege. Sem honorários. Dê ciência ao MP e à DP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e proceda-se as anotações de praxe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000072-5 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Assim sendo, considerando a concordância expressa da ré e que há nos autos comprovação do tempo de separação do casal, através da sentença de fls. 07, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6o, da Constituição da República.Custas ex-lege. Sem honorários, ante à inexistência de resistência e à natureza necessária da presente demanda.Dê ciência ao MP e à DP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e proceda-se as anotações de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003573-7 - CARLA BICALHO BRANQUINHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) À INTERESSADA PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002473-0 - JOSÉ ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:Aos interessados para aditar o acordo nos termos requeridos pelo MP (seja estabelecido pensionamento para a esposa e o filho menor, na hipótese de ausência de vínculo empregatício). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.007918-6 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X W.T.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO CLUBE DE REGATAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.207.000584-7A - CELIA REGINA DIAS DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X CARLOS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento, conforme planilha de fls. 03, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.003793-0 - KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOAO NUNES BARBOSA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS REITERANDO PEDIDO, VENHA ANUÊNCIA EXPRESSA DA RL.DO MENSOR COM FIRMA RECONHECIDA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FL142. \r\n\r\nProc. 2006.207.001889-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO Decisão: Vistos, etc. O executado foi citado na forma do artigo 733 do CPC, porém quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 58. Ante à inércia do executado, o parquet opinou favoravelmente ao decreto prisional do mesmo às fls. 59. Sendo assim, diante da inércia do executado, apesar de devidamente citado, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Despacho:Ao autor sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) A exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) \" ao exequente sobre a pormoção do M.P, para que manifeste sobre a petição do réu de fls 58/59.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002818-8 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, ressaltando-se que o exequente deve trazer a contra-fé relativa à emenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) \" AO AUTOR SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007294-1 - ELIZABETH BRUZZI X MARIA ELIZABETH BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022) ao requerente para assinatura do termo de Curatela definitivo \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO BANCO HSBC AG-1047.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) MARLUCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo (espólio), bem como para informar se o de cujos possuia herdeiros e se foi aberto o seu inventário, indicando, caso positivo, quem é o inventariante e o seu atual endereço. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004636-0 - JASMIN MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno a Autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12, da lei nº 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão: Vistos, etc. 1 - Diante do laudo do exame de DNA, que constatou a paternidade do réu, e a concordância do Ministério Público, DEFIRO a fixação de alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. 2 - Considerando que o MP requereu o depoimento pessoal das partes, digam os litigantes se desejam produzir mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Decisão:Designo audiência de justificação, prevista no art. 804 do CPC, para o dia 13/06/2007 às 14:30h. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002646-5 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X LUCAS BREIA VITA DE MORAIS E OUTRO Despacho:Considerando que o comprovante de renda do autor infirma a sua condição de hipossuficiente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002734-0 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA E OUTRO X JOÃO DINAS RAMOS FILHO E OUTRO, ISRAEL JOÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006511-0 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EDSON FERREIRA Despacho:Oficie-se à SRF. Após a resposta, direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003073-9 - MARCOS GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CREUZA SILVA VIRGENS), FELIPE SILVA VIRGENS), FABÍOLA SILVA VIRGENS), FABRÍCIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Atenda-se ao MP, vindo aos autos certidão de nascimento dos menores, comprovando-se, também, a guarda dos herdeieros da falecid em favor de Joel Santos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.002248-5 (7525) - ANTONIO AUGUSTO MAIA X NOELI TERESINHA GAVA MAIA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) AO SEGUNDO REQUERENTE PARA RESGATE DE SEGUNDA VIA DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004042-3 - KLEBER DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES (RJ-121230) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL, 43. \r\n\r\nProc. 2006.207.004426-0 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Sentença: Vistos, etc Trata-se de Ação de separação Consensual entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Ouvidos os requerentes e ratificado por termo o requerimento, o Doutor Curador opinou pela Homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades dos cônjuges requerentes decretando-lhes a separação consensual , que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de folhas 02/05, 25/26 e 30 e do termo de ratificação de fls. 32, ressaltando-se que a pensão alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício será no valor de um salário mínimo. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê ciência ao MP. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006109-8 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) Sentença: Vistos, etc Trata-se de Ação de separação Consensual entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Ouvidos os requerentes e ratificado por termo o requerimento, o Doutor Curador opinou pela Homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades dos cônjuges requerentes decretando-lhes a separação consensual , que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de folhas 02/04 e do termo de ratificação de fls. 33. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê ciência ao MP. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 215789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:1 - Fls. 218/222 - cumpra-se o v. acórdão. 2- Mantenho a decisão agravada. 3 - Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 13:40 horas. 4 - Reitere-se o ofício de fl. 205, expedido em março de 2007 e até a presente data sem a resposta. No novo ofício deverá constar o caráter de urgência do mesmo, eis que há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007202-3 - ALINE LÔBO DE SOUZA SANTOS, MANUELA LÔBO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X LEANDRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ALINE LOBO DE SOUZA SANTOS, representado por Manuel Lobo de Souza Santos, em face LEANDRO BARROS DOS SANTOS. Às fls. 40/41, foram juntadas as cópias do acordo e da sentença homologatória na ação de separação judicial, processo nº 2007.207.002035-9, em curso neste Juízo, que regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 42, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001175-9 - HANNA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por HANNA FERREIRA PESSANHA, representada por Gisele dos Santos Ferreira, em face de MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA. Às fls. 35/36 e 40, dos autos em apenso, qual seja, ação de oferecimento de alimentos, processo nº 2006.207.007834-7, consta o acordo e a respectiva sentença homologatória, que regulamentaram o objeto da presente demanda. Assim, é a autora carecedora do direito de ação, ante a superveniente falta de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002774-3 - JULIANA PEREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUCIANO RODRIGUES NERI Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia .27/06/2007, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), MILTON DE BARROS CRISPE), ROSANGELA MARIA CRISPE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006966-8 - MILENA DE PAIVA TORRES, JONATHAS DE PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Decisão:Diante do cumprimento das exigências legais e das determinações judiciais impostas ao requerente, acolho o parecer ministerial de fl. 186 e defiro o desbloqueio dos valores depositados às fls. 123 e 124, conforme requerido às fls. 152/153. O-se ao banco. Sem prejuízo, o-se 1º Tabelião de Distrito de Santa Cruz de Goiás, informando que diante da decisão ora proferida, torno sem efeito o ofício nº 23/2007, de 15/05/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003858-1 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio proposta por LUIZ GUSTAVO DE JESUS em face de MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 23, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000624-7 - ELINE MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal tem bens a partilhar, conforme noticiado na inicial e defesa. Custas pelo réu, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Promova o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005622-4 - ANTONIO DE PÁDUA DE ASSIS BEZERRA, MARCIA DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.001484-0 - ARNALDO WENDHAUSEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X SUELI DA SILVA WENDHAUSEN Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por ARNALDO WENDHAUSEN FILHO e SUELI DA SILVA WENDHAUSEN. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fl. 21, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004307-8 - FLAVIA RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/2007, às 09:40 horas, que deverá realizar-se em conjunto com a audiência já designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.207.007443-9 - MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.207.000930-9 - INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:A intimação do executado sobre o débito restante já foi determinada, à fl. 187. No entanto, não foi possível intimá-lo, conforme certidão de fl. 184v., da qual a exeqüente ainda não se manifestou. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007848-7 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito noticiado à fl. 35, informando se requer a extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007041-5 - PAULO SÉRGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X PAULO SÉRGIO LOPES MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Sentença:Na forma do art. 463, I, do CPC, retifico o erro material constante da sentença de fl. 63, para que dela passe a constar a correta data, qual seja, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.000165-1 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799)) X MATHEUS HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Sentença:Trata-se de ação de exoneração proposta por EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAÚJO em face de MATHEUS HENRIQUE BOA NOVA DE ARAÚJO, representado por Nilda do Carmo Albano de Araújo.Decisão, à fl. 16, que indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. O autor, apesar de intimado, à fl. 17, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 19v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000857-8 - AGOSTINHO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MARQUES CARRARO JUNIOR (MG-085039)) X AGOCELLY CARVALHO DOS REIS), MÁRIO AUGUSTO CARVALHO DOS REIS), EDUARDO CARVALHO DOS REIS Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por AGOSTINHO JOSÉ DOS REIS em face de AGOCELLY CARVALHO DOS REIS, MÁRIO AUGUSTO CARVALHO DOS REIS e EDUARDO CARVALHO DOS REIS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 38, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9A - VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) AO PATRONO DO IMPUGNANTE PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 27 DA GRERJ, QUE DEVE SER 0707-0, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002916-8 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SANDRO BARBOSA SILVA AO PATRONO DO REQUERENTE PARA QUE APRESENTE CÓPIA PARA CONTRAFÉ E COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24;B) FUNPERJ: R$ 0,62;C) FUNDPERJ: R$ 0,62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CÓPIA PARA CONTRAFÉ E COMPLEMENTE AS CUSTAS COM:A) AEVF: R$ 1.172,87;B) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.829,54;C) FUNPERJ: R$ 58,64;D) FUNDPERJ: R$ 58,64. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000092-0 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)), LUCAS BISPO TIOSSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a tutela já antecipada.Custas pela ré, a quem condeno em honorários de advogado, no valor de R$ 100,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000522-0 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANHA CATANHEDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001803-1 - MARLENE PESTANA CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUIS MARCOS B. FAVORITO), LUIZ CARLOS CANTANHEDE FAVORITO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, na forma do art. 682 do Código Civil, esclarecendo que o mandante revoga o mandato, sendo a renúncia prerrogativa do mandatário. Podem os advogados, entre si, substabelecerem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.005849-0 - MARIA HELOISA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por MARIA HELOÍSA em face de MESSIAS BATISTA DE BARROS. Conforme se verifica às fls 60 dos autos de. n.º 2006.207.005850-6, houve sentença homologatória de acordo no processo de separação judicial do casal a qual regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 27 verso, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Ante o exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.003471-3 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEONARDO GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração dos alimentos devidos a Heider Gomes Mesquita, formulado nos autos da ação de modificação de cláusulas, à fl. 187, por Miguel Teixeira Mesquita, visto que o alimentando completou a maioridade e não cursa faculdade. À fl. 194, Heider informa que está matriculado no terceiro ano do ensino médio, pretende iniciar a faculdade e, para tanto, conta com o pensionamento de seu pai até os 24 anos de idade. Juntou os documentos de fls. 195/198.Manifestação do alimentante, à fl. 202.O MP, à fl. 204, oficia pelo indeferimento da exoneração, no que assiste total razão.O alimentando Heider conta com 18 anos e comprovou sua matrícula no terceiro ano do ensino médio, nível de estudo compatível com sua idade.Forçoso admitir, portanto, que o pensionamento deve perdurar, ainda que não comprovada, por ora, sua matrícula na faculdade. Assim, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de exoneração dos alimentos devidos à Heider. \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007184-5 - RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CLÁUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA em face de CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA e RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 52, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007611-9 - ALICE VASSILIEVNA CHUK, MILLA VASSILIEVNA CHUK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.006824-1 - ANDRE LUIS ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VIGNOLO LUCAS Despacho:Fls. 36 e seguintes - Processo findo. Nada a prover. Os pedidos devem ser feitos na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.000710-0 - LEONARDO FAGUNDES DORADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO), GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por LEONARDO FAGUNDES DORADO em face de PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO e GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO, representados por Patricia Teixeira Monteiro Dorado.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 26/27, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO Decisão:...Assim, acolho o parecer ministerial e DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do filho ao requerente. Fixo, desde já, a visitação da ré ao menor, nos finais de semanas alternados, podendo a genitora pegar o menor na residência paterna, às 09 horas de sábado, devolvendo-o às 18 horas de domingo, sem prejuízo da visitação no dia das mães. Lavre-se termo, se requerido. Após, proceda-se o estudo psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO Despacho:Fl. 84 - Diante da certidão de fl. 85, defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002372-5 - MARIA AMALIA MARTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X Falecido: AUGUSTO SERAFIM FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.004593-5 - CLÁUDIA MÁRCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X SUELY DA SILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fl. 124 - Indefiro, A autora tem outra patrona constituída nestes autos (fl.08) e que não substabeleceu sem reserva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE PIRAÍ, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 10/7/2007 ÀS 15:30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.004360-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413) Despacho:Esclareça o réu se entrvistou-se com a psicóloga Adriana, sugerndo este Juízo que a procure, diante do ofício de fl. 132, conforme determinação na audiência de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001539-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Gabriel Nogarolli dos Santos formulado pelo pai, LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS, em face da genitora do menor CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 23. A criança já não é tão pequena mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar o menor às 10:00 horas, devolvendo-o às 17:00 horas, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 20/06/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002723-8 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 1064 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007794-0 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ Despacho:Recebo a emenda de fls. 58/59. Venha a cópia da sentença da revisional, conforme determinado à fl. 56, eis que é documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002785-8 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA SALES Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusulas. 3 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000981-7 - FERNANDA AGUIAR WANDERLEY ROMEIRO DA SILVA X MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007624-7 - WILLIAM GURGEL PAIVA DE SOUZA, DAPHINE ROSE NASCIMENTO DE FREITAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA (RJ-113373) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.007900-5 - ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS e SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/06, com as modificações de fls. 21/22 e 28/29 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001873-0 - MARCELO COSTA DE ARAUJO, VANDA LUCIA BREDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por MARCELO COSTA DE ARAÚJO e VANDA LUCIA BREDA SAMPAIO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002561-8 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO JUNIOR, ALESSANDRA MAURO PRADO MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Regularize-se fl. 18, que deve também ser firmada pelos requerentes. Devem eles esclarecer, ainda, se o pensionamento será de quatro (fl. 18) ou de dois (fl. 03) salários mínimos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.003154-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal tem bens a partilhar.Considerando tratar-se de processo necessário, as custas da ação principal e da reconvenção devem ser rateadas e os honorários nas duas ações compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 215818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012990-7 - CARLA REGINA DE NAZARE MALLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARIA ELISIA DE NAZARE MALLET Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o assentamento de óbito da inventariada dá conta da existência de 04 filhos.Esclareçam as requerentes, quanto ao herdeiro faltante, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.001000-8 - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MILTON GONÇALVES PEREIRA 24 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção das guias de recolhimento, procuração e eventuais títulos de crédito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.007270-0 (32838) - MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010833-0 - MARLENE AZEVEDO DO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UIARA GOULART DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015391-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRA RODRIGUES ROSA Sentença:Considerando a informação de fls. 21, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual.Recolha-se imediatamente o mandado expedido às fls. 24.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003877-6 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Proceda-se à avaliação no endereço de fls. 14 e 16, autorizado o uso de força policial se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000171-5 (19289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LENITA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho:Baixa e arquivo, mediante certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.001543-0 (34158) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA LUCIA MENDONCA BREVES Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios requeridos (R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2002.203.000231-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA LUCIA M. BORTONE Sentença: Vistos, etc, Considerando que os autos encontram-se parados em cartório, aguardando a iniciativa de parte autora desde out/06, e que a mesma, quando intimada pessoalmente para tanto permaneceu inerte (fls.56) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela autora. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.l \r\n\r\nProc. 2002.203.003933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE GUILHERME DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE LAMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Ao executado, cf. fl. 137, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho: Oficie-se conforme requerido (fls. 151) \r\n\r\nProc. 2003.203.009852-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.006942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X CARMEM LUCIA PAIXAO FERREIRA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.203.011067-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Sentença:Retiro o feito de pauta.Homologo o acordo de fl. 116/117 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.002873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. decisão.Venha, pelo credor, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.005422-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LAERCIO GOMES DANTAS E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Vindo as custas e cópias, expeça-se a carta precatória. Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição (R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.203.008875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JAIME SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 85/87 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Comunicado o cumprimento e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011674-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MADEREIRA CHARM LTDA), CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA), ANGELA MARIA HENNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014310-7 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) ao réu sobre fls. 167/168 \r\n\r\nProc. 2006.203.005100-8 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Sentença:Diante do acima exposto, considerando que a Ré não goza de legitimidade ad causam passiva, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006176-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.012895-9 - MARFREI, REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X SANDRA C. SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Decisão:[...] Reconhecendo, pois, a conexão entre as demandas, e reconhecendo-se sua reunião, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da quinta vara cível regional de Jacarepaguá, competente para reunião dos processos na forma do art. 106, da Lei processual. [...] \r\n\r\nProc. 2006.203.014748-6 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho: De ordem. Cumpra-se o item 2 de fls. 286, intimando-se a ré na forma do art 475-J,§1º. Após, não havendo impugnação apreciarei fls. 279. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001565-0 - PAULO CESAR ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as custas conforme fls. 62 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005391-0 (34903) - ELEOTERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR Despacho: O autor, digo, executado, já foi citado em execução (fls. 52), tendo se quedado inerte consoante certidão de fls. 56, razão pela qual, a mesma fls. 56, foi deferida a penhora dos bens do executado. Tal medida não pode ser efetivada no endereço de seu contador (item a) muito menos de seu advogado (item b) de fls. 121/122, salvo indicasse o credor algum bem existente naqeueles locais, pertencentes ao devedor. Indefiro, pois, o requerido (fls. 12/122) Indique o credor bens do devedor passíveis de constrição, ou diga se pretende o bloqueio \"on-line\" de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004795-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HELIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Acolho a impugnação de fls. 137 e determino a realização de mora diligencia de nova diligencia de avaliação, que, ainda que indireta, deverá ser feita pelo OJA, e não por terceira pessoa, consoante informado à fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.408.006551-7 (32692) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRISTIANE VIEIRA DE ASSIS PUJOL LUZ E OUTRO Sentença:Considerando as manifestações de ambas as partes, noticiando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Outrossim, diante do adimplemento, defiro o levantamento da penhora on line e determino a imediata expedição de mandado de pagamento em favor das executadas a fim de que possam levantar as importâncias transferidas de suas respectivas contas para o Banco do Brasil, ag. 1567.Por oportuno, deixo de aplicar ao exequente a multa requerida às fls. 128 in fine, uma vez que eventual prejuízo obtido pela executada, deve ser objeto de apreciação em ação própria, não sendo esta, portanto, a via adequada ao presente requerimento.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.004118-0 (34640) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ZILA RAMOS HOSKEN E OUTROS Ao exequente sobre fls. 144/145 \r\n\r\nProc. 2002.203.013381-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito, impulsionando o feio, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008373-1 - DIMAN RIO PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA Sentença: Vistos, etc, Considerando que os autos encontram-se parados, aguardando iniciativa da parte interessada, autora, desde março de 2006, e que a mesma, não abstante pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito, sen resolução de mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013927-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X WLADMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 36/v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005730-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Faltam custas e cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001239-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000134-4 (13225) - ARLI ARLINDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ANA MARIA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571) Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 1990.203.000211-7 (10905) - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X DARCI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Ao Ilmo perito sobre a proposta de fls. 1138. \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho: Diante a discordância do autor (fls. 698), indefiro o requerimento de fls. 677 (subtituição do polo passivo). Prossiga-se, certificando o cartório se todos os chamados ao processo foram citados e apresentaram resposta. \r\n\r\nProc. 1995.203.000541-5 (21877) - URSULA MARIA B.DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DOSTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GOMES (RJ-073003), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho: Recebo o recurso de fls. 487 -492. Aos apelados. Após, com ou sem on contra-razões, remetam-se os autos à 2ª instância \"ad quem\", com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.012551-5 - SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Certificada a regularidade das custas, Dê-se baixa e arquivem-se diante da manifestação conjunta de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2005.203.004646-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X N H ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Sentença:Diante do acima exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de comercializar o CD contendo a faixa musical, denominada \"Presença\", cuja titularidade pertence à Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Autora (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho: Fls. 199/200. DEFIRO a penhora , no valor acrescido de multa, conforme planilha de fls. 201. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se o execitado, na forma do art 475-J, § 1º, para ofercer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA), UNAMAR CLUB), AMERICAN TOUR CLUB 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar a Ré a pagar-lhe indenização no valor de R$ 1.500,00, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000723-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais c/c declaratória de inexistencia de negócio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015320-6 - JULIANO RIBEIRO GOMES JR. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRAADORA DE CARTÕES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006538-1 - REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVAN GOULART MONTEIRO DE SOUZA Faltou a diferença do FUNPERJ, sendo o correto o valor de R$ 62,97 na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 128, por mim rubricados, para que surta os seus devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Despacho:Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)......... \r\n\r\nProc. 2005.203.008583-1 - ANA LUCIA FRANCISCA DE LIMA X FILOMENA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003955-0 - CID DANTAS MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CID DANTAS MENEZES), HILMA ALVES DOS REIS MENEZES Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003650-0 (34536) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CEZAR GONCALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.004800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X IVAN NIELSEN DO NASCIMENTO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Diante da declaração de rendimentos de fls. 82/84, DEFIRO JG ao Réu/Embargante.Homologo os honorários periciais formulados às fls. 124, a serem pagos por ocasião da sucumbência, uma vez requerida a prova pelo réu, que ora se reconhece beneficiário da assistência judiciária gratuita.Laudo em trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013781-5 - ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCIA ROCHA PRAGANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.004631-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X HERACLES ALVES NETO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014402-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAISY MARIA T. DE ALVARENGA Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009731-8 - S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TUTI MINI ALIMENTOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000375-8 (10451) - ESPOLIO DE ADELIA DUMONT ADAMS E OUTROS X BELMIRO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Despacho:Aguarde-se o retorno de todos os AR's. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1998.408.009775-6 (30009) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JADIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover andamento do feito, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.408.001541-5 (28642) - DIAMANTINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X JOSE DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Sentença: Vistos, etc Considerando que os autos encontram-se parados em cartório, sem impulso por parte da parte autora, ha meses, e que mesmo intimado para promover o andamento do feito, permaneceu o requerente inerte, julgo extinto o feito, sem resolução do Mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III do CPC. Sem honorários. Custas \"ex leges\". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.014399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIO MANUEL MACHADO MOREIRA), ISABEL MARIA NETO DA SILVA MOREIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008553-9 - FATIMA D' ABREU COLCHETE (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037682)) X PAULO CARDOSO CURA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.015116-5 - ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 69. Expeça-se mandado em favor do exeqüente.Certifique o cartório circunstancialmente as custas devidas pelo sucumbente, intimando-o para o recolhimento sob pena de extração de certidão para o FETJ. Certificado o seu correto recolhimento, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.003563-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BASILIO FURTADO DE MENDONCA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.013563-6 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ALEXANDRE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, e ainda condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.981,00 (mil, novecentos e oitenta e um reais), incidindo a cobrança de juros legais e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do desembolso e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.004955-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOI DANIEL KRUCZYNSKI Carta precatória pronta, à disposição da parte autora, conforme o requerimento de fl. 87. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA), LICEA DE MORAES E SILVA Despacho:1-Homologo a desistência em relação à 2ª Ré, LICEA DE MORAES E SILVA, e julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito em face da mesma, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Anote-se na DRA2-Diga a autora sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo a cobrança de juros desde a data do evento e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, intime-se a devedora na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.005513-6 - MARIA ROSA TEREZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B) Despacho: Reúnam-se os apensos. Após voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao autor para providenciar as cópias (fls. 378 e segs) a fim de instruir o ofício acima determinado. \r\n\r\nProc. 1987.203.000293-2 (4487) - ENGEMÁTICA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar o domínio da Autora sobre os lotes 13, 14, 15, 16 e 17 do PA. 15.685 da Estrada do Carumaú, conforme descrito na inicial e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC, servindo a presente sentença como título para transcrição no Cartório do Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nProc. 1994.203.000311-8 (20423) - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STANDARD ELETRONICA S.A Despacho:Fls. 260. Anote-se. Certifique-se quanto à citação editalícia. (fls. 258/259) \r\n\r\nProc. 1998.408.006001-1 (29379) - CELSO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002741-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS Despacho:Fls. 66: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004145-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA, ELIANA MARIA BERNARDINO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho: Intime-se, derradeiramente, a autora, para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 157, no prazo de 48 horas, sem direito a dilação, já deferida e há muito ultrapassada, sem manifestação. \r\n\r\nId: 215746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI CUMPRIDO O PACTUADO A FLS.95...INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.005511-9 - MARIA PEDRO DA SILVA SOUZA, ESPÓLIO DE GUARACIELPIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO DA ROCHA), MARIA JOSÉ SOARES DA ROCHA), HILDEBRANDO DA SILVEIRA MORAES), ILZA DE OLIVEIRA MORAES), WILSON RIBEIRO), GETULIO FERNANDES DOS SANTOS), EMILCE DA SILVA DOS SANTOS), ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES), MARIA CECILIA DUARTE RODRIGUES Decisão:DEFIRO GJ..CITEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:FLS 40, DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.003574-1 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA, LUCINEA MACHADO DE OLIVEIRA X OROSINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 15V...VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO DAS REQUERENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004169-0 - ELZIRA TAVARES JACQUES X FERNANDO CARDOSO JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:FLS 118V. ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.203.009552-8 - MAXIMINO RODRIGUES COSTA, SONIA REGINA VALENTE COSTA X ROSA DOS SANTOS VALENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004823-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENEIDA MARIA MARTINHO RODRIGUES Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS ....INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.203.007707-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SERGIO CONDE DA FONSECA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PELO D.O. PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DO RÁDIO PBX E DO SOM NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE CEM REAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005418-3 - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IDENER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL S PINTO (RJ-055057) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher R$ 825,42 de taxa judiciária face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.013762-4 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA-EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B), Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2001.203.006457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA REGINA DUARTE DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:FLS. 192/193: INTIMEM-SE O PERITO E O AUTOR PARA MANIFESTAREM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.203.010387-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X PIERRE ALFRED JEAN FELIX MARIE VANDEN BERGE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exeqüente às fls. 169/170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Despesas processuais ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.203.012154-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO...SUSPENDO A EXECUÇÃO...AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006814-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO E OUTRO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 QUE SERAO PAGOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA. INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA DE ATO OJA. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002392-7 - RICARDO CAVALCANTI BARROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS 120. DECLARO HABILITADA ANA PAULA DA FONSECA BARROCA...MANTENHA GJ. ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.012443-5 - ERISTOMEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:......ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS ..INTIME-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.013774-2 - SHEILA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007819-0 - AIDA LAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSÁRIO), Fiador: ANDRE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013797-3 - MÔNICA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSÉ GELÁSIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS ...INITMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.005512-0 - RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Decisão:DEFIRO GJ..VENHA CÓPIA AUTEMTICADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000296-8 (4066) - TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS E LEDA LEÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Decisão:FLS 54. DEFIRO...ATENDA-SE NA ÍNTEGRA AO REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000131-8 (22207) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X ESPINHA VEICULOS LTDA, JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO VARGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:FLS 185. DEFIRO..SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 180 DIAS..DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.203.006445-0 (26212) - DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:...DETERMINO NOVA AVALIACAO E NOMEIO PERITO O DR JOSE CARLOS M. DE AZAMBUJA. INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERNANI RIBEIRO GARCIA), JANETE MAIA GARCIA Decisão:.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR A DECISÃO DE FLS 84..EXPEÇA-SE CONFORME CONSTANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.203.005629-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73;FUNPERJ-R$ 0,61-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 0,61-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 133,69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.002018-1A - ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNADO, INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU, ENTENDO POR ACOLHER AS RAZÕES EXPOSTAS PELO IMPUGNANTE NO QUE TANGE A AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIENCIA DO AUTOR. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1984.203.000109-0A (3349) - ROSE MARIE FERREIRA GOMES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). TATIANA DE SOUZA NUNES (RJ-112854) Decisão:FLS 26/27..DIGA A AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012581-3 - ADRIANA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOSANGO PROM DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:conforme depósito judicial de fl. 140, bem como a manifestação do exeqüente à fl. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários advocatícios pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002706-9 - COSMO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:DEFIRO GJ...INITME-SE O PATRONO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002018-1 - WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005045-1 - LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FERNADO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:FLS 129/130...INDEFIRO..CABE AO REQUERENTE EFETUAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010741-5 - JOSÉ EURICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:FL. 358: VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS QUE O AUTOR PRETENDE ARROLAR.FLS. 259/360: 1 - VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS QUE A RE PRETENDE ARROLAR.2 - NOMEIO O PERITO MAURICIO LIBERBAUM...3 - INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009691-0 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X JOSÉ CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO..NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, LAVRA-SE O TERMO... VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ...APÓS, CUMPRA-SE O ART. 999 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.012893-7 - NET SERVICE ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X E-MAIL EXPRESS SERVICOS DE TELEMARKTING LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença: Tendo em vista o abandono da parte autora, bem como pelo fato de que faltou com seu dever processual de comunicar ao Juízo mudança de endereço noticiada à fl. 70, obstaculizando o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTITNO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Condeno ainda a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002669-5 - EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:NOMEIO O PERITO LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA... VENHAM AS PARTES COM OS QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.003919-8 (27692) - ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). LEONARDO CARDOSO SILVA (RJ-097215) Decisão:CUMPRA-SE O ART.475-B DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.008901-4 - MARIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:FLS 178/179..DEFIRO.. DEVOLVA-SE O PRAZO ..INITME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.001821-2 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Portaria 01/2004: DEVE O APELANTE DE FLS. 149/157 COMPLEMENTAR CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO EM R$ 26,22, DO FUNPERJ EM R$ 1,31 E DO FUNDPERJ EM R$ 1,31. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.203.009934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ECOPE ENEGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO..AO APELADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006449-7 (26098) - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X HELENO DE SOUZA DA SILVA Decisão:REPUBLIQUE-SE FLS 50 EMO NOME DOS PATRONOS CORRETOS \r\n\r\nProc. 2000.203.012526-9 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00... INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2004.203.011947-3 - ROSILENE DE LIMA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA DONOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:....DECLARO PRECLUSA ESSA FASE DO PROCESSO...ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS .. INITIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.014485-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X IVAN DAS NEVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO CAMERA TOSTA Decisão:EXCLAREÇA O AUTOR QUANTO À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...INITME-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010275-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:FLS 136. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE BRASZINHA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA ..ANOTE-SE... AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000995-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00, SENDO CERTOS QUE SERAO PAGOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA... INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nId: 215747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000810-9 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X WANDA GUIMARAES AVELINO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2, NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014820-8 - PAULO SÉRGIO GONÇALO LEITE X MARIA TERESA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Na forma da portaria 01/03 diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009111-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Designado o dia 15 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003650-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual são devidas custas de APCJ, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais FUNPERJ E FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente, no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010431-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA REGINA MAGALHÃES GONZALA Designado o dia 28 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA Designado o dia 25 de junho de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Certifico que Falta uma cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURÍCIO BARROSO MAGNO), APARECIDA DE LOURDES ZARZENON BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sim à fl.79.Após, marque-se ato com Conciliador, nela devendo os réus contestar (for o caso); pena de revelia.Sejam todos pelo DORJ intimados. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de junho de 2007 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA Designado o dia 21 de junho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA Designado o dia 21 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005390-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EDUARDO LOPES MOURA), RITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA Designado o dia 25 de junho de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X FÁBIO REGIS BARROSO Designado o dia 26 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006364-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SANDRA MARIA SILVA KNUPP), JONADIR THOMAZ KNUPP Designado o dia 25 de junho de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Falta uma cópia da inical para contra-fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Reautue-se todo este 2o. volume como \"impugnação\"; que fica, assim, formalmente recebida sem efeito suspensivo.Após, à impugnante (5 d.). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0A - AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Decisão:DECISÃO:A ré, excipiente aqui mora na 24a. R.A., a que corresponde o foro regional da Barra da Tijuca....Forte no art.87, CPC, rejeito a exceção e condeno a ré nas respectivas despesas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003519-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho proferido em 17/05/2007: \"Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador\". Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de junho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS.144/145 E 132 (CERTIDÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003588-1 - EDISON SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO despacho proferido em 11/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de junho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Resultado da penhora \"on line\" em anexo, com o desbloqueio do excesso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) REPUBLICAÇÃO: Diga a A. em 10 d. sobre fls.113/114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X COLEGIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Aberto o 2o. volume, aos vencedores ( 10 d.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000659-0 - LUCIA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X JOSE MARCIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) despacho de 09/05/07: Fls. 137, não cabe ao juiz civil determinar o arquivamento de inquérito policial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Abra-se o 2o. volume.2-Admito o recurso de Pedro no duplo efeito.À ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010696-4 - MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013713-4 - RENATA ESMÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X SATTYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) DESPACHO PROFERIDO EM 22/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de junho de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005696-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANICETO JOSÉ DA SILVA) Designado o dia 26 de junho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 215751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001916-2 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA Decisão: Tendo em vista erro material na sentença de fls. 58, retifico a mesma de ofício, a qual passará a ter o seguinte teor:\"Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO, filha de ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA, falecido em 04 de março de 1980.Expeça-se alvará para levantamento das importâncias referentes às ações junto ao BANCO DO BRASIL das empresas descritas às fls. 32/33; ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, das empresas mencionadas às fls. 43 e ao BANCO ITAU S/A, da empresa Embratel Participações Ltda. (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.203.012463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X MILTON BARROS DA SILVA AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OA AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003465-9 - MARLENE NEVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874)) X CARMELINA NEVES SAMPAIO AO INVENTARIANTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013274-0 - JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015439-9 - JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UBYRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.009806-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AGUILA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:FLS.116: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) AO AUTOR, SOBRE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009636-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006289-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISON ARAGÃO DE SOUZA Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006358-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GARCIA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO Decisão:FLS.86: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010617-0 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIA CRISTINA PESSOA DE MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 12/07/07, ÀS 10:50. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 12/07/07, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, REFERENTE À INTIMAÇÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004460-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ROBSON RIBEIRO VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 13,98 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S.A Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DE DUAS PARCELAS VENCIDAS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006462-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.003172-7 - MARIA TEIXEIRA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARIZA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL PINTO COELHO (RJ-080683) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.43 Vº, ESCLAREÇA A AUTORA SE JÁ ESTÁ COM AS CHAVES DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001700-3 - EDUARDO OSCAR DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012959-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GMP ENGENHARIA S/C LTDA Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002829-1 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DANIELLA AGATA SCHERINER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:PENHORA \"ON LINE\" DEVIDAMENTE CANCELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004513-6 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ANDRÉIA SILVA DE MORAIS Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS A PENHORAR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006290-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.15/27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006384-0 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 649,69 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.76, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013734-5 - MARILDA DE SOUZA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) RECOLHA A PARTE AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; FUNPER E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008455-3 - LICÍNIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014785-0 - FILIPE DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006390-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO; 2) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011751-8 - CARLOS LOPES GAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANNA LOPES GAZONE AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X FABRICA DE MOVEIS ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.127. \r\n\r\nProc. 2005.203.006064-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MEYRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.72. 2) DIGAM ÀS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003050-4 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000994-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO GERALDO DA SILVA Decisão:FLS.73: INDEFIRO, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS.59 FOI NO SENTIDO DE DAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012146-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SILVA DE AZEVEDO AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000142-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME LUIS VIEIRA MELO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006452-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRAULIO DA SILVA ANDRE Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.014638-0 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A DIFERENÇA ENTRE O VALOR CONSTANTE ÀS FLS.31 E AQUELE MENCIONADO NA NOTA FISCAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012342-7 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O CNPJ CORRETO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.132. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER 03 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002613-6 - LIDIANE LACERDA PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Reconsidero fls. 258v; Int. a Autora a dar regular andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (carta AR/MP). Publique-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014263-4 - ELVIRA NEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE O RÉU A DEPOSITAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FLS.52, II, VERSO. 3) APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009044-0 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 215752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000717-4 - SHIRLEY FALCÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BARRETO GOMES Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado às fls. 02/03 e 27vº... \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Diante dos documentos de fls. 08/10 a requerente não se enquadra na qualidade de hipossuficiente para fazer jus ao benefício. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008458-0 - MARLENE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19 no prazo improrrogável de 10 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007651-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se decisão de fl. 53, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.203.015487-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE ALEXANDRE CORREIA PIMENTEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Uno Eletronic, ano 1995/1995, cor cinza, placa LAP-9415, chassi 9BD146000S5433558, em mãos do Autor... \r\n\r\nProc. 2006.203.017359-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Face ao teor da certidão retro, inadmito a apelação de fls. 57/63, a qual julgo deserta. \r\n\r\nProc. 2007.203.006252-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.006323-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLI MARGUETI FAUSTINO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 81,63 \r\n\r\nProc. 2007.203.006350-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 117,56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006979-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SIDNEY CARDOSO Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009625-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE DANÇAS SCHOOL DANCE LTDA - ACADEMIA SCHOOL DANCE Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO:R$ 24,48, NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COD 0714-6, CAMPOS 25,37, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34; MAIS FUNDPERJ , CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.010326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CARUSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Alexandre de Oliveira Rizzo e Daniella Chris Ribeiro Rizzo... Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA FALTA COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-102259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Regularizem os patronos da autora, em 48 horas, a Ata de fl. 48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 73 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006318-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOANA DE ALMEIDA HASIMOTO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: R$ 0,88 NO CAMPO 47 - R$ 0,88 NO CAMPO 48 E APCJ NO CAMPO 14, COD 0711-2 NO CAMPO 28, R$ 3,49 NO CAMPO 40 \r\n\r\nProc. 2007.203.006418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ ROBERTO SANTOS DA MATA E OUTRO CERTIDÃO CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTA INCOMPLETO RESTANDO RECOLHER O VALOR DE R$ 6,03 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006035-8 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Considerando que o despacho proferido nos autos do processo 2007.203.005723-2, com a consequente expedição de guia de depósito, esclareça o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000050-7 - PERSIDA MYRA DE MORAES SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) PUBLICAÇÃO DE FLS. 40 : \" À DP SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCENTADOS. A SEGUIR, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 5 DIAS COMUNS, SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 115,20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007519-0 - ESPÓLIO DE JOSE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA GASPAR BUCCOS (RJ-040172)), DILSON FERREIRA SIMÕES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Esclareça o autor sua pretensão, considerando que os fiadores não figuram no pólo passivo da demanda, mas tão somente a locatária, que até a presente data não foi citada. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, considerando que na ação de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel... \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA Despacho:Recebo fl. 24 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça a autora. Cite-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008883-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA. Despacho:À parte autora sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001344-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício de fl. 43. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2A - MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Senten ça:...PELO EXPOSTO, rejeito a impugnação ao valor da causa e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006192-2 - CAMILLA TELLES BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fls. 67/72 - À Autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008358-7 - MAURO HENRIQUE DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007108-1 - WINSELMAN FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL FRANCISCO CALDAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000) Sentença:...PELO EXPOSTO, rejeito a impugnação ao valor da causa e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013551-4 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 215766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005339-1 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE PUGLIESE LARANJEIRA DEFIRO JG; FIXO PROVISÓRIOS EM 01 SM, PAGOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS... DESIGNO AUDIENCIA PARA 27/06/2007 ÀS 10:30... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012661-6 - OLIMPIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X MARIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) CARTA DE SENTENÇA, PRONTA, DESDE DEZEMBRO/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013542-1 - ADRIANA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOI RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DNA MARCADO PARA O DIA 29/08/2007 às 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008189-0 - MATHEUS AFONSO HASTENREITER MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X EDSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003444-0 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X GABRIEL DIAS DONIZETTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 215749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002050-1 - LUANA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência preliminar de conciliação, que designo para o dia 22/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012751-7 - JUAN AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.015700-5 - BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X UBIRAJARA DA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002335-0 - LUCAS VAL PORTO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003682-4 - SUELEN DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ JOSÉ BARROS NASCIMENTO Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 100% (cem por cento) do s.m. a ser entregue(s) à RL do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês....4) Designo AIC para o dia 02/07/07, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004552-7 - KAROLINE LOBACK TURL MACHADO, Assistente: ISABEL CRISTINA DIAS LOBACK SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X CELSO TURL MACHADO Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 200% (duzentos por cento) do s.m. a ser entregue(s) à RL do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês....4) Designo AIC para o dia 25/06/07, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005585-5 - JORGE VITOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo APC para o dia 22/06/07, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005610-0 - JOSÉ AILTON ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AILTON COSTA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 150% cento e cinqüenta por cento) do s.m. a ser entregue(s) à RL do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês....4) Designo AIC para o dia 22/06/07, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005964-2 - IGOR LEITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERIVAM JOSÉ PAIS MORAES Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 s.m. a ser entregue(s) à RL do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês.....4) Designo AIC para o dia 22/06/07, às 14:30 horas.... \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.001027-6 - LUANA COPELI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X REINALDO BANDEIRA SALLES Sentença:OMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34/36 e 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016831-3 - EDINALDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WILMA MARIA DE JESUS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de EDINALDO MONTEIRO NUNES e WILMA MARIA DE JESUS,... Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011727-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X MARCOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590), Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Despacho:Designo AC para o dia 22/6/07, às 13:45 horas. Int-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010669-1 - OSMARINA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de OSMARINA RANGEL DE OLIVEIRA e SERGIO DE OLIVEIRA, .... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Deixo de condenar a requerida nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de OJA de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Fls.61 - O parcelamento já fora descumprido pelo executado, razão pela qual foi, inclusive, DECRETADA sua prisão em decisão de fls. 54.... . Por esta razão, foi determinada a expedição de novo mandado de prisão em fls. 59. No entanto, considerando o interesse do devedor em quitar parte da dívida e a necessidade do Exequente aos alimentos, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA no valor pleiteado, sem contudo estar integralmente cumprida a obrigação alimentar e tampouco ter cabimento o recolhimento do mandado de prisão sem a vinda de comprovação de pagamento da dívida cobrada nos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.003241-2 - GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:1- FLS. 84/86 CABE AO EXECUTADO JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO REFERIDA.2- AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014617-0 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 21. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003278-8 - MARCELO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CLAUDIO FRAZÃO COSTA MIGUEZ BASTOS DA SILVA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. P.R.I. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência preliminar de conciliação, que designo para o dia 22/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010409-8 - ALVARO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ROSANI GOMES GARCIA LOPES E OUTRO COMPAREÇA O REQUERENTE GUARDIÃO AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE GUARDA QUE APÓS ASSINADO SEGUIRÁ PARA A ASSINATURA DO JUIZ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005671-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1) Designo AIP para o dia 23/07/07, às 14:45 horas. Int-se. Cite-se, devendo o interditando comparecer acompanhado de preposto do estabelecimento onde está internado.2) Considerando o disposto no art.1179, do CPC, nomeio a DP curador à lide. Dê-se-lhe vista.3) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Int-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013570-6 - MARIA EMILIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Venham as certidões. faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVA ORAL A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.64/66. \r\n\r\nProc. 2007.203.003220-0 - JUNIA BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X CLARISMUNDO FRANCISCO GOMES Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, I C/C 295, VI E ART. 598, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010017-0 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011121-2 - MARCO AURÉLIO SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE DESTITUI O GENITOR DO PÁTRIO PODER, CONFORME RELATADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013075-9 - YASMIN HELEN CORREA MESQUITA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X VALDIR DE SALES ARAGÃO Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.007205-0 - WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X THUANA ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a requerida. ( mp: pela intimação da ré para que se manifeste acerca do não comparecimento ao exame, inclusive para avaliação da necessidade de nomeação de curador especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001693-0 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE 2006 ( ANO BASE) \r\n\r\nProc. 2007.203.004021-9 - MARCO AURÉLIO LOUREIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro provisórios na forma indicada às fls. 04.Cite-se e intime-se para audiência preliminar de conciliação, que designo para o dia 22/06/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003915-1 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X GLEICE DOS SANTOS RODRIGUES NUNES Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que concedo ao autor nesta oportunidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:1- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.2- DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007218-8 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.48-Esclareça o pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007252-8 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LUCIANE CAMPOS LEANDRO), BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/07, às 15:15 horas, intimando-se as partes, devendo ainda constar da intimação do autor para que se faça acompanhar de sua mãe, avó paterna do menor.Na linha da promoção do MP, indefiro o pedido de suspensão da visitação, por ausente prova que recomendasse a medida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001737-4 - WLADIMYR TAFFAREL ELISÁRIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN KARDEC ARANTES) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, a intimação não se efetivou, tendo em vista que a parte autora não foi localizada no endereço indicado na inicial, conforme certidão de fls. 16v. Assim, considerando a inércia do requerente em impulsionar o feito e, tendo em vista que cabe à parte manter atualizado seu endereço, segundo dispõe o art. 238, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 215753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003378-5 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA Despacho:Fl. 105: O processo está findo. O pedido deve vir através de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) À PARTE AUTORA (PATRONO) SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 203V. INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006379-5 - DAVYD WILLIAM SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X WILIAM SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE Certifico que a decisão de fls. 35 foi remetida novamente à publicação, devido a data da audiência ter saído incorreta na publicação do dia 15/05/2007: Defiro JG á parte ré Designo AIJ para 31/07/07, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007929-8 - VILMA DO AMARAL CARDOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Sentença:Homologo o acordo de fl. 111, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015693-1 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010491-8 - JANAINA TORRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:A decisão dos alimentos para a filha do casal é independente da ação de reconhecimento de união estável dos pais. AIJ p/ 07/08/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.001033-1 - MARIA LUCI MILLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X NEY GOMES DELL´ OSSI Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Decisão: As ações em trâmite na 3ª Vara de Família são Medida Cautelar de Swparação de Corpos e Arrolamentos de Bens. Assim, rejeito a preliminar de conexão, uma vez que não há perigo de decisões conflitantes. Designo AIJ para 05/07/07, às 13:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimems-e as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005523-5 - ANDERSON FARIA MAIÉTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) FOI DESIGNADO O DIA 26/06/07 ÀS 16:00H,PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005570-3 - ROSIMERE ELIANE JUSTINIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) FOI DESIGNADO O DIA 25/06/07 ÀS 14:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.011082-0 - SERGIO PAIXAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CARLA PEREIRA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho: Atenda-se ao MP, devendo as partes, ainda, esclarecer o vencimento da pensão e o seu percentual em salário-mínimo, assinando ambos a petição. \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão: Designo AIJ para 28/06/07, às 13:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004508-4 - VERA LÚCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSÉ TAVARES DAMASCENO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008032-5 - MILENA CHAGAS ROSA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ALEXANDRE ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Fls 193/202 - Diga a parte autora sobre a petição e o ofício; Cf. Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:Fl.120, item 1: Os valores vencidos após a citação deverão ser cobrados em outro processo de execução, a fim de não causar tumulto processual. Além disso, os valores da pensão deveriam estar sendo descontados em folha, uma vez que o réu tem vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador do executado para que desconte o percentual de cinco salários-mínimos a título de pensão e deposite na conta poupança de fl.112. Fl.121, item 2: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011891-7 - JULIA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Decisão:Uma vez que o executado encontra-se em tratamento médico e encontra-se internado, revogo a prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas antes da citação, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0B - TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:A pensão alimentícia foi fixada em favor do filho do casal, conforme verifico do documento de fl.05, não podendo a autora, ora impugnada, gastar o dinheiro do filho com suas contas pessoais. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas despesas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0A - TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:È o relatório. Decido. A ação proposta não tem conteúdo econômico imediato, razão pela qual o valor da causa pode ser atribuído por estimativa, na forma do art. 258 do CPC. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. cONDENO O IMPUGNANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) CERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTOS EM ANEXO À PETIÇÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA Decisão: Tendo em vista que 30 de abril de 2007 foi ponto facultativo, redesigno audiência de Conciliação para 06/08/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por oficial de justiça, autorizado o art. 172, parágrafo segundo do CPC, ficnado a mesma ciente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001655-2 - CÉLIA REGINA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO CEPEDA MORAES Decisão:Defiro Jg.Emende-se à inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio.Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002777-5 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ ÀS FLS. 102 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 19/06/2007, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública des Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005746-3 - MARILZA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X VICENTE MARINHO DE CARVALHO Decisão: Defiro JG. Venha aos autos declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação fática de um ano. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO Diga o autor sobre ofício de fls 61/67. // Cf. Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015416-8 - MARIA DA PENHA VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015416-8 - MARIA DA PENHA VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) Atenda-se ao MP. - Requer o M.P. seja esclarecido o fundamento do pedido, eis que a separação data de menos de 1(um) ano,. \r\n\r\nId: 215764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ofício: 190157 Matéria: \r\n\r\n215748-0\r\n\r\nJuiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.203.008798-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS BERARDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS NETTO ROCHA (RJ-154758E) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu Marcos Berardi no sentido de recorrer.Intime-se a defesa técnica do réu Flávio Henrique quanto ao desejo do mesmo em não recorrer da sentença. Após, dê-se vistas ao Apelante para apresentação das Razões Recursais e ao apelado em Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.015717-9 - MP X GERALDO REIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Decisão:Defiro o requerido pelo M.P. Antes de designar dia para a exibição de fita, diga à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.203.012536-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X MAURÍCIO LESSA CARNEIRO FILHOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), TIAGO FIRMINO SILVA), ALEXANDER SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), BRUNO JAPPONI GOES, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:Folha 255, intime-se. Designo continuidade da prova de acusação para o dia 16.07.2007 às 14:15 hs. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 4X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.005639-0 - MP X GILSON ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado n apresente ação penal proposta pelo M.P. para condenar GILSON ANTÔNIO RAMOS JUNIOR pela violação do artigo 157, § 2º, incisos I, c.c. attigo 14,II n/f do art.70, todos do CP. Pena fixada em 06(seis) anos de reclusão e 15(quinze) dias-multa, em regime semi-aberto. \r\n\r\nId: 215748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.004856-3 - Verônica Semcovici Felipe Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Marcelo Souza do Nascimento. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.008315-4 - Alef Centro Educacional LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sandra Aparecida Cotrim Moreira de Carvalho. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007265-0 - Debora Elisiario Martins Mello. X Vale Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 70,00 , no banco Citibank , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos( aviso 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.816.007585-6 - Catia Magalhães da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto. X Intelig Telecomunicações LTDA. Considerando que mesmo sendo dois pedidos o recolhimento foi inferior ao devido, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000765-8 - Ana Carla de Oliveira Machado. X Madureira Expres Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003183-9 - Danyelle Bueno Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Verissimo Perassolli - OAB RJ089688). X Bio Teste Laboratório de Análises LTDA e outros. Em tempo: Havendo possibilidade de penhora on line, defiro-a, inicialmente em face da pessoa jurídica, e alternativamente quanto aos sócios, substituindo-se as anteriores, caso efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.816.001352-2 - Carlos Augusto Braz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Sandra Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO para determinar que seja cancelada a penhora sobre o veículo do embargante, apontado no mandado de penhora de fls.134/137... \r\n\r\nProc. 2003.816.004333-2 - Eliani Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Marcio Bernardes Secron - OAB RJ123132). X Sandra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Santos Fernandes - OAB RJ085807). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008287-1 - Luiz de Oliveira Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.737,23 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - Ana Catarina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.816.006548-6 - Oswaldo Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 24/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010932-5 - Luiz Carlos Meireles Carril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Sul América Decorações LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.012318-8 - Yone Silva de Souza Lemos. X Bv Financeira S/A C. F. i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reparar os danos morais sofridos pelo autor com a quantia de R$ 13.369,71....e indenizar-lhe por danos materiais em R$ 449,37... \r\n\r\nProc. 2006.816.013132-0 - Waldemar Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Spin Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000120-6 - Lusimar Franco Ancelme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Flavio Garcia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 24/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000488-8 - Marcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Shoptime Com, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000624-1 - Valeria Muniz de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.000764-6 - Elzanir da Silva Gonçalves. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - Rosa Rodrigues Soares. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001486-9 - Alexandre Campos de Faria. X Panamericano Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - Claudio de Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002024-9 - Celso di Julio Santos. X Páginas Amarelas Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002078-0 - Sandra Cristina Macedo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002165-5 - Priscila Venancio de Morais Pinheiro. X Conchas Comércio de Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). Vistos etc. Ho mologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002296-9 - Jose Francisco da Silva. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002312-3 - Elza Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002469-3 - Ailton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Regina Célia dos Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ117017). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002932-0 - Suely Magina Werneck de Souza. X Ms Administração de Bens e Advocacia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 24/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003275-6 - Susana Muniz Polydoro. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 24/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003285-9 - Carlos Loreto dos Santos. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 24/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003312-8 - Reinaldo Washington Santos de Brito. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003326-8 - Ademar Alves Lira. X Azurra IV Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003447-9 - Edson Waltz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Franco de Sá de Paula - OAB RJ139524). X Marcio Luiz Catharino Spiuca e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.003644-0 - Maria da Penha de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/05/2007 PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004291-9 - Paulo Roberto Ramos de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X J F Recreio. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 15:45H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005090-7 - Rodrigo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). X Nossa Caixa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Socorro Costa Motta - OAB RJ106875, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.000915-1 - Juraci Linharescardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004801-9 - Katia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Franceleide Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.008792-5 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Gloria Schiappacassa Martins e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I-se os 1º e 2º réus para comprovarem os depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Fls.165- venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.002414-7 - Maria Iza Ferreira Barçal. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Anderson Duarte - OAB RJ110384). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008481-8 - Eduardo Rodrigues Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Hotel Pausada Chalés Mon Desir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Malcher Kanitz - OAB RJ012924). FICA O RÉU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 160,00 NO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - Jose Carlos Martins Peletero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003011-3 - Vivian da Silva Damásio de Pádua. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). FICA O RÉU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 831,07 NO BANCO UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004919-5 - Ayrton Rodrigues Machado Junior. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010585-0 - Mariana de Jesus Portilla Baez. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000227-2 - Maria Aparecida Teixeira. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000901-1 - Julio Fortunato. X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - Luiz Carlos Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a regularizar o funcionamento da linha telefônica do autor no prazo de 48 hs... , bem como a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.003257-4 - Jorge Antonio da Paz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Audiência de conciliação:017/07//2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000378-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rui Govea Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000527-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Daniele Fernandes da Silva Landy. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000752-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Joana D'Arc da Silva. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.816.002878-9 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). fls.28 e ss- Nada a prover ante o pedido de desistência. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003297-5 - Renata de Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Patricia Torres de Carvalho. Defiro o pedido formulado no item c de fls.04, para juntada das promissórias vincendas impagas. Fls.27- Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003304-9 - Neide Sleyman Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fabiana Bracet Falcao. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.816.003372-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Barbara Kelly Araujo Mangia. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.816.004232-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jacira Batista da Silva. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. Cabe ao autor apresentar a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - Marilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Dfm Gas Conversões Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.002462-3 - Rosa de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Diga a parte autora sobre fls.52 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - Heloisa Helena Cabral de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro fls.150, eis que a multa diária de fls.28 não está em curso. I-se a parte ré pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Diga o autor sobre depósito de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2003.816.009805-9 - Sueli Martins Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir a execução para a quantia de R$ 34,09... \r\n\r\nProc. 2004.816.001797-9 - Maria de Fatima Dias do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Jardel Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - Hosana Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Reinaldo dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Outrossim, condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor correspondente a 10% do valor exequendo. ... \r\n\r\nProc. 2004.816.007504-9 - Luiz de Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001133-5 - Mauro Jorge Ferrari da Silva. X Net Virtua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora no valor de R$ 10,60 (fls.149). \r\n\r\nProc. 2005.816.001562-6 - Ralph Machado Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Maria Nazareth de Souza Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Simoni - OAB RJ082609). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002987-0 - Celina Damiana Assunção Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). I-se o autor para retirar a certidão de crédito.... julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.004013-0 - Ana Lucia da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Art Lar Moveis Presentes e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - Deusdete Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Hanna Comércio e Indústria LTDA e outros. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.005858-3 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mata Machado Ind e Comércio LTDA. Venha os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.006168-5 - Fabricio Henriques Caloeiro Vilas. X Jodif - Parcipações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Fls.115- Dê-se vista. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007460-6 - André dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo dos Santos Pinho - OAB RJ117100). X Editora Peixes Zuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - Marcio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Azevedo Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Venha comprovante de haver a ré encerrado suas atividades de forma irregular. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - Roseli Arantes da Silveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Fabiane Caetano Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). Indefiro fls.104/106. Execução de honorários deverá ser feita em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002688-2 - Zelia Campos de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003539-1 - Paulo Roberto Prado dos Santos. X Hospital Daher Lago Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dickson Machado - OAB DF013198). Fls.36- Nada a prover, eis que o desbloqueio já foi efetuado, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004590-6 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.816.004611-0 - Maria Teresa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - Maurício Marques da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.005341-1 - Leonardo Barreto da Silva. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo restaurados os autos. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005568-7 - Almir Rogerio Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora sobre depósito de fls.80/82. \r\n\r\nProc. 2006.816.006384-2 - Clarissa do Nascimento Esteves. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006605-3 - Jorge Luiz Magalhaes Rodrigues. X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007051-2 - Aura Celia Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.816.008127-3 - Sergio Henrique Rosito Ferreira. X Fox Light Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Venha o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008203-4 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.816.008400-6 - Andrea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008430-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1) C. o V. Acórdão. 2) I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008770-6 - Aline Martins Braga. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - Lindomar dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro fls.39, o depósito é através de gia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.008995-8 - Sidonio Alexandre Cadinha Moraes. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - Jiovanhe Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009459-0 - Anna Senra. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Gamut Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas no valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - Eliana Maria Rocha Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rocha Coimbra - OAB RJ126847). X Drogaria Drogazini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Considerando o certificado, mantenho fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.816.009980-0 - Augusto Sergio da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011197-6 - Clice Lemos Vieira Martins. X Index Arquitetura Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). C. o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011459-0 - José Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Panamericano S/A Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença , em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011604-4 - Luci Garcia Pacheco. X Condomínio São Sebastião Energia e Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011974-4 - Marilene Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012297-4 - Daniela Santos de Farias. X Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.012768-6 - Alexandre Ferreira de Oliveira e outro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012845-9 - Deise Luci Carneiro. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo a desistência quanto ao 1º réu, e quanto a ele julgo extinto o feito... Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012894-0 - Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - Helton Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - Francisco de Pinho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nova Barra Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000165-6 - Carlos Alberto Napoleao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Galax Brasil Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de desconstituição do débito existente em nome do autor por inépcia da inicial... e PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar a ré a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - Cosme Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000760-9 - Carla Assis Araujo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido constante do item 5 da inicial, em razão de sua inépcia... e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000766-0 - Honório Yomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor com o valor de R$ 55,60, já computada a dobra legal, além de R$ 3.000,00, a título de danosmorais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000880-8 - Jorgete Ramos Meiras da Silva. X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM resolução do mérito no que tange ao pedido constante no item 04 da inicial por perda do objeto... e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira ré a reparar os danos morais ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS quanto à segunda ré... \r\n\r\nProc. 2007.816.000908-4 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Jeac Logistica Para Leilões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto ao pedido alternativo constante do item C da inicial , in fine, por inépcia da inicial, ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a indenziar o autor com o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000943-6 - Mauricio Borges da Silva. X Ready Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida às fls.21, declarar inexistente o débito de que trata a inicial e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000996-5 - Jorge Andrade Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001024-4 - Daniel Carneiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001220-4 - Jose Antonio Pinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral PARA CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00... Condeno a ré, ainda, a manter as cláusulas contratuais tal como firmadas originalmente entre as partes, ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001286-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Machado de Sant Anna Engenharia Com e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001287-3 - Evilácio João de Oliveira Mendes. X V 3 Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - Maria de Fatima Caruzzo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001497-3 - Irany Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001769-0 - Margareth Miranda de Brito Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha aos autos comprovantes de rendimentos e a declaração do imposto de renda mencionada às fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.816.002033-0 - Maria Jose Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). X Empresa de Transportes Amogos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002097-3 - Luiz Carlos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Banco Real S/a-real Master. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor com o valor de R$ 105,00, por danos materiais... além de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002101-1 - Sheila Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais...; retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes... e declarar inexistentes os débitos existentes para com a ré... \r\n\r\nProc. 2007.816.002171-0 - Marcele Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO EXTINTO O FEITO quanto ao pedido de desconstituição do débito existente em nome da autora por inépcia da inicial... e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 700,00, a título de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , tornando definitiva a decisão de fls.43, para declarar inexistente qualquer débito referente às conta telefônicas emitidas pela ré de julho a dezembro/06, bem como condená-la a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - Julita Yara Cravo de Vasconcelos. X Lapele Móveis Armazém Country Sul Móvewis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a rescindir o contrato firmado entre as partes, devolvendo à autora a quantia de R$ 3.330,00... , bem como a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002371-8 - Luzia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Timbrik Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.816.002582-0 - Alexandro Pascoal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilitá Com e Ind e Representações LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.003254-9 - Gilberto da Silva Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Jacira de Almeida Martins. Reconsidero o despacho de fls.26. Fls.24- Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003433-9 - Cristiane da Rocha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Hot Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça o autor a finalidade do ofício requerido às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.816.005381-4 - Jose Jorge Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). X Banco Itau. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos ajuizada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 9.099/95, em seu art. 3º, é clara ao enumerar as ações que o Juizado Especial Cível tem competência para apreciar, não sendo a medida cautelar uma delas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.005493-5 - Vital Leve Construcoes Tecnica LTDA Me. X Thutson Construtora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141). Indefiro fls.101. Fls.93/94- I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nProc. 2004.816.008639-4 - Doralice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003378-3 - Francinete de Lima Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Aparecida Salaroli de Souza - OAB RJ124677). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conquanto omisso o acordo, não estabelecendo como diária a multa, mas em valor único, diga a ré sobre fls.75/76, em cinco dias, comprovando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006140-7 - Lindalva Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009489-9 - Lia Regina Mendes Machado. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010007-3 - Adalberto Lourenço Gomes Filho. X Jacira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012705-4 - Sueli Tibcherani Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Marcia Vaz. Indefiro fls.20. Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.816.000633-2 - Damiana dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000791-9 - Anilton Marciano da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.33- I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003397-9 - Giseli Melo de Lima Oliveira. X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retire-se de pauta. DEsigne-se nova AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.005377-2 - Jose Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos ajuizada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 9.099/95, em seu art. 3º, é clara ao enumerar as ações que o Juizado Especial Cível tem competência para apreciar, não sendo a medida cautelar uma delas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.816.005379-6 - Regina Maria Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). X Banco Itau S/A. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos ajuizada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 9.099/95, em seu art. 3º, é clara ao enumerar as ações que o Juizado Especial Cível tem competência para apreciar, não sendo a medida cautelar uma delas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.006742-2 - Virgilio Melo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Libra Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 215491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.201415-7 Vítima(s): Paulino Ribeiro Claro Pinto. X Luis Antonio Gomes da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 15h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.130885-6 X Chen Yong Gai e outros. Envolvid(s): Representante Legal da Pastelaria Aliança. Autor Fato(s): Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Travassos das Chagas - OAB RJ042937). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131133-8 X Domingos Vidinha Moura e outro. Envolvid(s): Representante Legal da Lonchonete e Bar Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Travassos das Chagas - OAB RJ042937). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 215494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002679-2 - EDMILSON DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RISOLETA PENHA ROXO TEIXEIRA BARBOSA Testamento encerado aguardando cópias para traslado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010669-8 - JOSE DANIEL DE SOUZA TAMBELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X WANDERLEI TAMBELINI Faltam cópias da manifestação favorável do MP para traslado e para instruir ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001848-9 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ORIOVALDO VARGAS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002184-0 - JOSÉ RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X NORMA FERREIRA DE ALMEIDA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007385-1 - EDMILSON DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X RISOLETA PENHA ROXO TEIXEIRA BARBOSA Cumpra-se fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.210.000353-0 - NELY PEREIRA DE MELO JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MARIA PEREIRA DE LAIA Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.000892-7 - RITA DO ROSARIO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X NEMESIO DOS SANTOS Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.009513-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY LEAO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao Autor, processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006300-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ALEXANDRE DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.000724-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO JOSE MENEZES DE ALMEIDA Certifico que o autor deixou de recolher no campo 37, cod. 0714-6, o valor de R$ 50,72 (R$ 12,24 pela intimação e R$ 38,48 pela Busca e Apreenção). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010317-0 - JUREMA RIBEIRO DE CARVALHO NUNES X MANUEL AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre laudo de avaliação, \r\n\r\nProc. 2007.210.001887-8 - ZENI MOREIRA FERREIRA X MAURILIO JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.210.004080-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES Intime-se o requerente para complementação das custas dos Atos dos Distribuidores da comarca da CAPITAL: R$ 17,45 no campo 43 da GRERJ, cód. 6002.02696-8 mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ; \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1. Venha a prova documental pelo réu em 10 dias;2. Indefiro a expedição de ofício, eis que desnecessária ao deslinde do feito;3. Venha pela parte autora o contrato de locação;Cumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos juntamente com os autos de nº 2006.210.009524-0. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE Despacho:À parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008137-9 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Notifique-se a parte ré para que desocupe voluntariamente o imóvel em 15 dias, sob pena de desalijo forçado.Comprove o réu sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos, em 05 dias, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR.Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2007.210.000718-2 - JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GERSON EDGARD PY Ao Autor, fls.52 \r\n\r\nProc. 2007.210.002580-9 - JOSÉ ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X MARIA ELISA DE SOUZA Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça já fora indeferida à fl. 16, venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.002920-7 - JOSÉ ARMINDO TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES Decisão:Defiro JG. CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de notificação, conforme requerido às fls. 37.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Após, direi sobre o pedido constante da parte final de fls. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002751-0 - MARIA PEREIRA SCNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X WYLLIAM HARTMAN DE ASSIS COUTINHO Despacho:Venha pela parte autora, em 10 dias:1. O contrato de locação;2. O nome e qualificação dos fiadores a serem cientificados;3. A cópia de sua última declaração de renda junto à SRF para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005880-8 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Diga o autor sobre o prazo requerido à fl. 194. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007014-8 - GLORIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende promover a execução da obrigação de pagar, valendo o silêncio como negativa. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000491-9 - ARMANDO SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475, J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002982-8 - JAIME RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X JOAO GOMES DE ANDRADE Decisão:Defiro o requerido às fls. 127. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, dos alugueres vencidos e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.001869-9 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:...Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003450-8 - ANTÔNIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Considerando a nova sistemática processual, indispensável é a intimação pessoal do devedor para cumprir o julgado, bastando a sua intimação pela imprensa oficial, ressaltando-se que o réu possui advogado constituído nos autos. Assim, venha planilha atualizada do débito, para que o devedor seja citado por DO para cumprir a obrigação. Com a juntada da planilha, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E COBARNÇA DE LAUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010032-0 - JORGE PASTOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS Despacho:Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, com abatimento discriminado dos valores pagos pelos devedores, no prazo de 10 dias. Com a planilha, intimem-se pessoalmente os devedores na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004593-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MECANICA MAR PAT LTDA. E OUTROS ao autor para retirar documentos de fls. 04/05 \r\n\r\nProc. 2006.210.001008-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X NOVA TGM EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.210.000328-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) ao credor para requerer o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.001429-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINELI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao distribuidor para a inclusão dos representantes legais da 1ª executada no pólo passivo. Promova o exequente o recolhimento das custas faltantes em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO Ao Autor, fls.69 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002732-7 - WAGNER DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X WAGNIR CHAGAS Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.210.002710-1 - ELENICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ELANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.003355-5 - HELIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X NÉLIO FERREIRA NOBRE Vista aos inteessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006973-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X MARIA DE JESUS GOMES Venham as certidões de fls. 254/255 na forma negativa. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.210.003098-3 - SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OSDEMAR BUENO DE CAMARGO E OUTRO Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008769-0 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários periciais, fls. 1147/118. Ao réu sobre o requerido pelo perito, fls. 118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007016-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001446-0 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SUNSHINE VEÍCULOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer se o pedido formulado no item 8 se refere à indenização por dano moral. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls.217, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) são as seguintes: GRERJ 01: R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição; R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 8,72 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 84,88 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 3,02 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 3,02 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02: R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST. (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 1,05 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 1,05 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.520,00 referentes a honorários periciais mediante guia de dep. judi. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001603-1 - ELAINE BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao Réu, sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007114-0 - YEDA CORDEIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) são as seguintes: GRERJ 01:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 11,23 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição; R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 204,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 5,98 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 5,98 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02: R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST. (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 2,10 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 2,10no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.900,00 referentes a honorários periciais mediante guia de dep. judic. \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:...Inicialmente, decreto a revelia do 1º réu, eis que apesar de regularmente citado, não com pareceu à audiência de fls. 88.Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo 2º réu, uma vez que não observou o disposto no art. 278 do CPC. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do autor, por entender ser desnecessária ao julgamento da demanda.Defiro, pelo 2º réu, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nId: 215841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001595-4 - MARIA ABIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X Falecido: JORGE RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:Intime-se o requerente na pessoa da patrona para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002819-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELO ELIAS DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009077-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 36 - suspendo o feito até a conclusão do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003113-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPOLIO DE HAYDEE FARIA DE MENDONÇA RIEHL E IBERE RIEHL Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/07/2007, às _13:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 63, eis que equivocado. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2007 , às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls. 61, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.210.009217-8 - BLOCO 08 DA QUADRA GH DO CONJ. RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR- QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:...O ordenamento jurídico no artigo 486 do CPC, reservou a possibilidade de anulação das sentenças homologatórias quando a transação estiver eivada de vício de consentimento. Contudo, na hipótese vertente, não se trata de vício de consentimento , e sim, ausência de consentimento que reside no plano da inexistência dos negócios jurídicos. Logo, inexistiu vontade da parte ré em transacionar o que torna nula a sentença de fls. 115, eis que ausente requisito essencial para sua existência, ou seja, o consenso das partes. Assim sendo, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, bem assim o princípio constitucional da razoável duração do processo - art. 5º, Inc. LXx VIII, CF, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 15, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003278-2 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIS FELIPE MARTINS PEREIRA DE MELO Decisão:Fls. 74- não há indicação na certidão de fls. 72, da ocultação do réu. Com efeito, indefiro a sua citação por hora certa, por estarem ausentes seus pressupostos. Diligencie a autora o atual domicílio do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009983-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO CEVIDANES MAIA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006517-7 - INGRID SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Publique-se. Após, voltem-me cls. para despacho saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA Despacho:Fls. 27: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007668-9 - SANDRA HELENA LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X NORMELIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Decisão:Fls. 150 - INDEFIRO, por força do disposto no artigo 45 do CPC. Venha a ciência da ré da renúncia do patrono em 20 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2004.210.008323-2 - GUILHERME ANTONIO VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA DE MELO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/08/2007 , às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se como determinado às fls. 87, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.009476-0 - FRANCISCO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.210.002937-9 - GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1. Fls. 240 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO, GILBERTO EMYDIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:Fls. 43 - Venha prova da necessidade do tratamento apontado, bem como a sua urgência. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 303, no dia 25 de junho de 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.001411-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Atenda-se ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Decisão (reduzida) prolatada às fls. 60: \"1 - Fls. 45/46 - O substabelecimento não supre a exigência contida na lei, ... 2 - Fls. 50/54 e 57- O documento às fls. 54/57 supre a exigência contida no despacho às fls. 42, itens 06 e 07, uma vez que se comprova quantos são os irmãos de ILIDIO RODRIGUES, bem como o parentesco de JOSÉ MANOEL RODRIGUES BALEIRO com o falecido. \"In casu\", JOSÉ MANOEL é neto de BOAVENTURA, irmão do falecido, portanto não tem direito sucessório, (art. 1843, CC)... Diante do exposto, determino: 1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 02 do despacho proferido às fls. 22. Em caso de não cumprimento, concedo, derradeiramente, à inventariante, o o prazo de 10 dias para o cumprimento do referido despacho, sob pena de destituição do cargo de inventariante em caso de inércia... 3- Cumpra-se o item 04 do despacho proferido às fls. 42, bem como o item 03, quanto à regularização da representação de ISOLINA RODRIGUES...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008066-0 - ESPÓLIO DE NÉLIA PINTO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005349-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARDELUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando que a diligência de intimação pessoal do autor restou infrutífera, haja vista a não atualização do seu endereço nos autos, determino a intimação do autor, na pessoa do seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008153-7 - ARMANDO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Autue-se como rito ordinário. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Com efeito, reduzo de ofício, a multa diária imposta na decisão de fls. 86/87 para R$ 100,00 (cem reais), que deve ser contabilizada até o dia da publicação da sentença, ou seja, 14/11/06. A multa diária imposta nas ações de obrigação de fazer ou restituir é medida coercitiva de natureza processual a ser paga pelo devedor, a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Sua finalidade precípua é forçar o devedor da obrigação a cumpri-la, podendo ser majorada ou reduzida, a qualquer tempo, na forma do artigo 461, §6º CPC. Na hipótese vertente, a prestação jurisdicional foi antecipada pela decisão de fls. 86/87, não sendo cumprida pelo réu até a presente data, o que demonstra a ineficiência da multa imposta, não se justificando a sua permanência, mostrando-se, inclusive, excessiva, impondo-se a sua redução, a fim de adequá-la aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.002632-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMEN TO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 72 - INDEFIRO, por ora, eis que no rito adotado, os ônus de sucumbência só são exigíveis após o trânsito em julgado da sentença homologatória das contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.009479-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006874-0 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da prova requerida às fls.07 e 141, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se o segundo réu. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI- SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Recebo os recursos de apelação de fls. 297/317,327/335 e 338/361, nos seus regulares efeitos. 2. Aos apelados. 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Ao autor sobre ofício de fls. 204 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nId: 215842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000461-3 - MARLENE VIEIRA MONTEIRO X PAULO AZAMOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BAPTISTA (RJ-117984) AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS, 93 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.210.000683-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA Ao autor sobre a resposta de ofício. (fl. 75). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIOS LITIS\" \r\n\r\nProc. 2004.210.004884-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO VICENTE Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 50, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 51, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002951-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DELSEMIR MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 83, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 84, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 129, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 130, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005965-3 - SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008519-6 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-090356), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MAGDA DE AMORIM BATISTA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 37, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 38, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.005773-5 - ESPOLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES, Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARCELO BARBOZA DE MELLO E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003836-1 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao requerente para recolher custas: AEVC (conta 0702-1).............................................. R$ 150,45 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000796-3 - ALBA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 138, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 139, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004312-8 - M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001835-5 - ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE MARIA COUTINHO Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 114, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 115, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005556-0 - GERDAU S.A. X MARCIOS LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 80, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 81, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008319-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X DESCARTAVEIS 1525 LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.010827-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 94/ 97 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 73 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000503-4 - ANA PAULA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JOAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,138. \r\n\r\nProc. 2002.210.001572-6 - MARIA DA PUREZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MARIA LUIZA GOMES Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.210.002582-5 - SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS E DR.FISCAIS FLS,74 \r\n\r\nProc. 2003.210.005031-5 - ALTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR SYLVESTRE NOGUEIRA AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,85 \r\n\r\nProc. 2003.210.006008-4 - HILDA ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X JOSE MARQUES FERNANDES AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,94. \r\n\r\nProc. 2004.210.006679-9 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ANTONIO CARLOS ROSA CERTIFICO QUE FALTA O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. CERTIFICO AINDA QUE A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007413-2 - LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Ao Avaliador, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008155-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL E OUTRO Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 125, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 126, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008430-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-ME Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 36, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 37, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.010546-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRENSCH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 123, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 124, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011901-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EMILIO MARIANO DA SILVA Fl. 72: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.006327-0 - ALBA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 67, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 68, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005484-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 76, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 77, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001089-2 - SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - MEIER AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.003551-1 - LUIS AGOSTINHO DE SÁ REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) AO AUTOR PARA FORNECER MAIS TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nId: 215848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003859-2 - DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE IRENIO RAMOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 19/07/07 às 14:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003880-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DOS SANTOS), GYSELLE FERREIRA MOREIRA Decisão:1- Comprove a representante legal seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qual quer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 19/07/07 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003921-3 - ROSANGELA REJANE SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X JOÃO VIEIRA DA PENHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em (02) dois salários mínimos que deverão ser pagos diretamente à autora mediante recibo ou através de depósito bancário até o dia 05(cinco) de cada mês. 3- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da requerente.4- Designo o dia 25/07/07 às 13:30h para audiência de conciliação.7- Cite-se e intime-se o réu através de carta precatória, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Intime-se a requerente.8- Dê-se ciência da data designada ao MP \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004338-0 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003918-3 - ANDRÉ LUIZ CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306)) X GETÚLIO CORREA DE QUEIROZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Informe a requerente o endereço residencial atual do réu.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.5- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.7- Designo o dia 11/07/07 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001357-1 - GERALDO DA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MONNALISA DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Fl. 22. Diga o autor sobre a certidão. Em seguida, ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007096-5 - JOSE MARIA CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Sr. advogado: favor retirar Certidão de Casamento que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009286-9 - WELLINGTON ROMUALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001987-1 - PEDRO ROGERIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA EXPEDITA BASTOS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010818-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X EDSON ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Ao autos sobre fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005889-6 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). CLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA (RJ-124461), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X P.R.N.O. Sr. Advogado, favor juntar cópias necessárias ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.006853-3 - ELIANA DE SOUZA FARIA, I.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.002028-9 - BARBARA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.008658-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X R.G.B. Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Antonio Gomes Bezerra em face de Rosangela Gomes Severiano Bezerra e reduzo a pensão alimentícia em favor da menor Jainara Severiano Bezerra para 30% do soldo, do adicional de tempo de serviço, do adicional militar e do adicional de habilitação. Oficie-se a fonte pagadora para ciência do desconto definitivo no percentual ora decidido. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e da taxa judiciária. Sobresto a execução desta verba sucumbencial em razão de ser a demandada beneficiária da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010356-9 - JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCIA REGINA MARTINS), CAROLINA MARTINS BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Termo de Guarda dispónível em Cartório \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de medida liminar de suspensão de visitação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003314-2 - BIANCA JULIANELLI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X SÉRGIO GOMES MANOEL), B J A G (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 39/48 E 50/57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003807-5 - DIOGO LOPES GRIPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRENO TRIGUEIRO LOPES GRIPP Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 19/07/07 às 14:15 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Diligência a ser cumprida pelo Sr. OJA. Caso na haja acordo será designada audiência de instrução e julgamento.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) DESPACHO DO DIA 27/12/2006: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000739-6 - M.B., T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Sr. Advogado, autos em cartório. \r\n\r\nId: 215843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.018279-4 - Maria Helena Lobato de Castro. X Classe A Habitacional e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.164533-9 - Alessandro Pereira Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030831-7 - Manoel Fernando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte exequente sobre a guia de fls. 175 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.035791-2 - Marilene Werneck de Freitas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.062275-9 - Elaine Lessa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Máxima Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089876-5 - Eliete Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098646-0 - Daniel Leopoldino Gremião. X Candide Indústrias e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fernando Dal Rovere - OAB SP105736). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - Vanessa Firme Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - Alberto Carlos Marinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Abn Amro (banco Real) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077500-1 - Clélia Maria da Silva. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121069-8 - André Roberto Rouberte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - Leonardo da Silva Sant'Ann. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para em 24 h depositar o valor de R$ 400,00, sob pena de penhora diretamente em sua conta corrente\r\n\r\nProc. 2006.800.153137-5 - Gilvan Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - Patricia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.113771-8 - Dirceu dos Santos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.150113-3 - Aires Augusto Angelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simao - OAB RJ102190, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - Andre Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.103410-9 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Minas Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107769-8 - Rosimere Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Viviane Maria Nunes - OAB RJ131183E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130126-4 - Luciney Velasco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Marques Marques Caminhões LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - José Ricardo Martins Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Ibi-card Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - Katia Cristina Vivoni da Silva Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIMAR O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.360,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE LHE SER APLICADA A MULTA DE 10%, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011430-6 - Irani Lopes Pimenta. X Car - System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019808-3 - Pedro Augusto Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Mauricio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045032-0 - Silvana Dias Almada Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - Janice Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luzimar de Castro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls. 39: anote-se onde couber, retirando-se o nome do advogada da capa dos autos.\r\n\r\n2- Redesigno nova data para audiência: 27/08/2007 às 11:00h. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114572-4 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.033389-9 - Maria de Jesus Pires de Sousa. X Águas Claras do Sudeste Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205, Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). Tendo em vista a documentação de fls. 63-64, defiro isento a autora do recolhimento das custas. Nada mais a prover nestes autos. Feito já sentenciado (fsl. 60). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124674-3 - João Maia Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159233-5 - Alice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032371-0 - André Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA - Me. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.096604-9 - Claudete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Delfus Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Lima e Silva Bagno - OAB RJ110807, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). 1- Fls. 64-65: Nada a prover, feito já sentenciado. 2- Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença. 3- Decorridos quinze dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152223-4 - Maria José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.169962-6 - Josafá Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069556-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gleice Monsores do Amaral. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.039730-6 - Sérgio Pinheiro Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Hélio Figueiredo Junior. 1- Fls. 22: Mantenha-se a data original de 29.10.2007 designada para a audiência de conciliação. 2- Cite-se o réu por precatória no endereço fornecido a fls. 22.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003151/2000 (2000.800.069373-1) - Elizabeth Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.116445-3 - Luiz Claudio de Castro Neves. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte ré, em 48 horas, acerca do cumprimento da obrigação estipulada na sentença de fls. 18-19, sob pena de multa diária a ser estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.077918-1 - Maria de Fátima L. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Financeira Itaú. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.018899-5 - Rosana Barbosa de Souza. X Supermercado Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.093838-8 - Fernando de Oliveira Pereira. X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121204-0 - Glaucia de Freitas Lisboa. X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.125202-4 - Luiz Antonio Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X North Car Plus. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2006.800.141143-6 - José Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). X Claudio Gonçalves Leal. DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, CONFORE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067617-7 - Regina Celia da Silva Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pereira Alves - OAB RJ127338). X Banco Itaú S/A. 1-Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2- Designo audiência para o dia 26.09.2007 às 11:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.116408-4 - Ana Clara Magalhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Rejeito de plano a exceção de pre-executividade... \r\n\r\nProc. 2004.800.130070-1 - Luiza Corci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada na planilha de fls.188 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Ás partes sobre o acórdão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.070554-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Tatiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.070678-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.049238-8 - Roberto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Bradesco Seguros. Indefiro, por ora, a tutela pretendida. Traga o autor, laudo médico atualizado, comprovando a necessidade das sessões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135803-6 - Olinda Pires Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X João de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). 1- Fls. 198: indefiro, tendo em vista a parte autora está equivocada quanto ao conceito de condenação solidária. \r\n\r\n2- Traga planilha com cálculos corretamente efetuados do valor devido, se houver, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118999-5 - Carlos Gonçalves Velasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Losango Promotora de Vendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 55-57.\r\n\r\n2- À parte exequente sobre a guia de fls. 63 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.076087-5 - Oldemar da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Marcelo Moreira da Conceição. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - Lauranete Guimarães Absalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.026485-0 - Aurora Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Fibra e Jeep Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). Diga a autora sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.105160-5 - Alberto Cesar Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Pi 4 Móveis e Decorações. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.142154-0 - Fátima Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora sobre a guia de fls. 112, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.047678-9 - Antonio dos Reis Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre a guia de fls.76, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.088929-4 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a exequente acerca da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.119412-3 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.132095-5 - Eneida de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - Saionara Barroso Telles de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edair de Souza e Silva - OAB RJ029884). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Diga a exequente sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.800.159146-0 - Nelson Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Disal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Elisa de Paula Pinheiro - OAB RJ152260E). Ao impugnado sobre fls. 138-141. \r\n\r\nProc. 2004.800.172195-0 - Channa Karim Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodriguez Giovannini - OAB RJ113216). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Diga a exequente sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095729-0 - Rita de Cassia Siqueira de Souza. X Casas Bahias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 26 de julho de 2007 às 15:00 horas para a entrega dos carnês. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - Agenilda do Couto Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre a guia de fls.102, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.005203-9 - Joaquim Pinheiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Ponto Frio (globex) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.069847-0 - Aline Moretto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a guia de fls.79 e 81, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086869-6 - Antonio Pires Rodrigues. X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.092945-4 - Leandro Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora sobre a guia de fls. 62, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115406-3 - Edson de Castro. X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o recurso de fls. 74-90 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139002-0 - Bruno Cesar Machado Braga. X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.167458-7 - Luciana Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão anexada a fls. 71, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.177116-7 - Odila Francisco de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Bcp-s/a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012566-5 - Therezinha Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar Norte Leste S/A. Suspendo a fluência da multa fixada a fls. 19. Diga a ré em 48 horas acerca da alegada planilha de instalação de novas linhas (fls. 33). Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018849-3 - Jose Prazeres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/08/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.019283-6 - Deuza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S.A. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07, ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.021631-2 - Joana Tardy Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/09/07, ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.028510-3 - Rosimeia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.034129-5 - Jair Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartira Baptista - OAB RJ046080). X Telemar Norte Leste S.A. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/10/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.041312-9 - Full Tech Tecnologia de Mergulho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X \"oi\" - Telemar Norte Leste S/A. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.043146-6 - Alex Alves de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Telemar Norte Leste S.A. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.044962-8 - Abelardo Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Florencio de Albuquerque - OAB RJ065820). X Telemar Norte Leste S.A. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/11/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.047860-4 - Rejiane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Terra Networks Brasil S/A e outro. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.800.047974-8 - Douglas Fernandes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.073928-0 - Kátia Lúcia Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telerj Celular S/A - Vivo. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.076828-0 - Jorge Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002031/1999 (1999.800.061909-0) - Carlos Alberto Santiago Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Casa das Alianças. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.010200-0 - Flodoaldo de Jesus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E). À parte exequente sobre a guia de fls. 163 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.136663-1 - Ruth Maria de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Save Assistencia Medico e Hospitalar S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720, Marcos Aurelio Freire Filho - OAB RJ148112E). 1-Recebo o recurso de fls. 180-191em seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade ali requerida.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n1-Recebo o recurso de fls. 173-179 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.057852-5 - Gladis do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.142947-3 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 218, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - Catia Cilene da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos - OAB RJ100977). 1- A decisão anterior foi lançada por equívoco neste processo e deve ser desconsiderada, não podendo ser retirada, por impossibilidade do sistema.\r\n\r\n1- À parte exequente sobre a guia de fls. 72, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.080224-5 - Rodrigues e Oliveira Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bellavista Indústria de Calçados LTDA e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113503-2 - Ademia Florisbela de Lima Sant'Anna. X Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115739-8 - Lorena Meimei Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Rita Manhambusco. Desconsiderar o movimento anterior no qual foi lancado por um lapso, sentença homologatória. Fls 57.. Defiro o prazo de 20 dias para vinda do novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.164365-7 - Maria Suani de Souza Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X M3 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). À parte exequente sobre a guia de fls. 163 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181086-0 - Glauce Greice Barbosa Mendes. X Taií - Financeira Itaú - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FIxo multa de 30% sobre o valor de R$ 1.000,00 acordado a fls. 29. Intime-se a ré, para comprovar o recolhimento do valor de R$ 1.300,00 no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217335-1 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.035990-1 - Jose Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.049559-6 - Antonia Decaro Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.075632-0 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). X Cetelem Brasil S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075787-6 - Vanda Benvindo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). X Brasil Telecom S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076247-1 - Paulo Roberto Bernardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). X Casa do Amortecedor LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.077422-9 - Ellizeu Coelho Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Microcamp Vila da Penha. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077577-5 - Jacqueline Aparecida dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Jaqueline Rangel de Abreu. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.081255-8 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora acerca de peças juntadas às fls. 167-168, no prazo de 48 horas, conforme já determinado no despacho exarado a fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.091303-1 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306). Arbitro os honorários em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.800.070319-1 - Doralice Vital de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Recebo o recurso de fls. 80-90 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.160884-0 - Claudio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1-Recebo o recurso de fls. 48-60, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.177428-4 - Robson dos Santos Sizidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente sobre a guia de fls. 26 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051146-2 - Roberto Cunha Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/12/07, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.053246-5 - Ana Luzia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.075872-8 - Roberta Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kássia Cristina Guimarães Pinto Toledo - OAB RJ136071). X Credicard S/A e outros. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nId: 215487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004903-0 - TÃNIA RAU PINTO E OUTRO X Falecido: FELIPE RAU (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) FLS. 47 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006270-8 - ALICE DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: JOAO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) FLS. 23v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006757-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO FREITAS REIS DO AMARAL Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária- R$ 98,26) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Indique a parte autora, especificadamente, quais os documentos pretende a busca e apreensão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013020-9 - CARMEN BENTES DO PASSO ALVES, Falecido: CLARA DOS PASSOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) FLS.37 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012089-7 - COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ITAMAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Tendo em vista o advento da Lei nº 11232/05, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.202.001911-8 - ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA DE FATIMA CAPELLA TOSTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCobrança, cominado com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003088-4 - RAILDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Digam ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000303-1 (15074/94) - ANA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor que se en contra depositado (flds 62), já que qualquer decisão sobre a atualização do débito (depósito judicial) deve ser discutida pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de irregulçaridade e débito c/c revisão de débito c/c indenização p/ danos morais e an \r\n\r\nProc. 2006.202.013325-9 - SUELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHTA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003391-5 - JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Esclareça a parte autora o seu interesse processual no prosseguimento da presente ação, haja vista estar o condominio sob nova adminstração eleita no início do presente ano. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.006116-7 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO À parte sobre carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014392-7 - ESPÓLIO DE JESUS GONZALES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X NEILSON SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.015263-1 - FRANCISCA SERENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X GILSON JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012854-9 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014293-5 - VICTORIA DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X OMARIA DE JESUS DA CUNHA À parte autora sobre fls.36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005062-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANA CARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:...No caso em tela, temos que o contrato firmado entre as partes (fls.04), contém cláusula de exclusividade, o que, remete aos termos do artigo 726 do Novo Código Civil, sendo que a ressalva ali imposta, se for o caso, depende de maior dilação probatória, não sendo esta a via adequada para tal procedimento.Observa-se que a executada pretende obter a declaração de nulidade do título executivo. No entanto, a matéria deduzida deve ser apreciada em sede de Embargos de Devedor, nos termos do inciso I do artigo 745 do Código de Processo Civil, uma vez que, formalmente, o título exeqüendo apresenta liquidez, certeza e exigibilidade.Assim, rejeito a exceção de pré-executividade.Sem custas e honorários, ante a ausência de previsão legal neste sentido.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.000171-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUIZ NICOLAU Despacho:Adeque-se à lei 11382, de 06.12.2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.004412-5 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COLEGIO SAO BERNARDO LTDA Decisão: Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.006182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Decisão: Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000491-5 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X GYM MASTER COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.202.014605-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPRA INFO COMERCIO DE CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO esclareça-se a petição de fls 42 ante ao teor de fls 37 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.202.017300-2 - TECELAGEM LEONILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X J. R. MADUREIRA BAZAR E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls.29- Indefiro,visto que ainda não restou cumprido o disposto no art. 562,caput, não sendo, assim, caso de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (indenização por perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.202.014603-3 - ROSA MARIA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Defiro. Exceto ao TRE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Sebastião Antonio dos Santos, cujo nº do telefone é de conhecimento do cartório. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias . Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o Dr. Perito para encargo e proposta de honorários. I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007598-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 108/113- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a ressarcir o autor nos danos materiais que este experimentou com a colisão do seu veículo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), relativo ao desembolso do valor da franquia estipulada em contrato de seguro, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados de 18-06-2002 (fls. 33). Condeno também o réu a indenizar os lucros cessantes sofridos pelo autor no período em que o veículo do mesmo ficou parado para reparo, em R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais), quantia a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar de 30-03-2002. \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao réu sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.012136-0 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003499-5 - MARIA MARGARIDA PAES DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE (I.V.F.A) À parte autora sobre fls.225... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011682-3 - EDI OLIVEIRA BRAGA X AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) FLS. 83 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.007618-9 - IDENIR FERREIRA BUENO X ROMULO CANDIDO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) FLS.59 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.000895-5 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Fls. 159 e seguintes: esta não é a via adequada para discussão da matéria, que deverá vir em ação própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012557-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.R.S. Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013609-0 - I.I.T.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Substabelecimento desentranhado e disponível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.011393-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUIZ CESAR SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:A sentença proferida nestes autos reconheceu, incidentes tatum, a validade do negócio jurídico objeto da demanda, afastando tão somente a cláusula relativa à multa diária em caso de eventual não desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Embora o dispositivo da sentença refere-se à condenação dos réus a disponibilizar o imóvel objeto do contrato de compra e venda aos autores, observo que o requerimento de fls. 196 pede a expedição da mandado de imissão na posse contra os ocupantes do imóvel, terceiros em relação à presente demanda. Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 196, uma vez que o referido pedido deve ser veiculado em via propria, em razão dos ocupantes do imóvel não figurarem na relação jurídica objeto do presente processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA Despacho:À autora sobre a certidão supra.( nos campos 47 e 48 a recolher R$ 8,29 e no campo 37- R$ 0,35) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013405-5 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002179-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Esclareça o réu Ayrton Lopes de Araujo seu interesse no prosseguimento do processo, uma vez que, embora a presente ação tenha natureza dúplice, nenhum pedido foi formulado em sua contestação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013128-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VERA ALVES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016377-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERRCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARLINDO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.202.002172-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 25, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006762-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 106,36) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017193-5 - JAIR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015388-8 - JUCIARA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda mercantil e outros c/c pedido reitnegração posse equipamentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009938-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.015429-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 96- Ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Aguarde-se. Nada requerido,voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007951-4 - ADEMIR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012830-4 - ALBA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nId: 215737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013588-8 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SOARES), Fiador: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS), Fiador: ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002312-2 - NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014653-9 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Despachei sem conclusão. Revogo a decisão de fls. 34 em relação a revogação de fls. 31v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO À parte autora para complementar as custas: R$ 0,87 Funperj e R$ 0,87 Fundperj. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.004133-0 - BIOLINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X PHC - PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016889-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS ROMITO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013612-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas, conforme orientação do Fundo de Reserva. Em caso de inércia seja expedida certidão earquivem-se com baixa.(Distribuição R$ 1,06 + APCJ R$ 3,49 + CAARJ R$ 0,45 + FUNPERJ R$ 0,22 + FUNDPERJ R$ 0,22) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001484-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA APARECIDA G SANTANA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:designo audiência para o dia 12/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 215740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003882-6 - MICHELLI FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO CESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP QUE O REQUERENTE FORNEÇA O ENDEREÇO DO ALIMENTADO PARA QUE ESTA SEJA INTIMADA PARA DIZER SE ESTÁ MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FALTANDO E DEVIDA COMPROVAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXONERAÇÃO. REQUER AINDA A JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO) \r\n\r\nId: 215739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "215741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.002442-0 - LUCAS ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-136588)) X RICARDO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- J.2- Oficie-se ao novo empregador do réu para desconto dos alimentos.3- Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.202.008717-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X I.E.S. Sentença:\"...Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009983-3 - CAROLINA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALIPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015116-8 - SHEILA ZUMA BANGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CELIO CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.202.000637-7 - ROSEANE MERCEDES WALSH TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X JOSE MAURO ALVES GUERRA Despacho:Venha pela via própria (Ação de execução) Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001628-0 - DAYSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X GILBERTO JOSÉ DA FONSECA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006531-0 - ANDREA DE PAIVA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 15/08/2007 as 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010198-2 - PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011908-1 - LÍDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ESPÓLIO DE ADONAI DUARTE GOMES E OUTROS AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL (4 CÓPIAS); EMENDA (5 CÓPIAS) E CÓPIAS DE FLS. 07, 32 E 50 (ART. 202, II CPC) P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012325-4 - MIGUEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013283-8 - VINICIUS RAMOS VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X STELLA MARIA VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se imediatamente para desconto do alimentos. considerando-se haver decisão da superior instância sobre o quantum a ser pago a título de provisórios resta seu efeito o item 1 de fls. 68 no que tange ao quantum alimentício.2- Cumpra-se fls. 68 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.014156-6 - FELIPE DE FREITAS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO CORREA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:\"Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.51 , bem como o teor de fls.53 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016715-4 - LIDIA VERÇOSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X FABIO DA SILVA FREITAS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017005-0 - FELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA), Intimado: ONG INSTITUTO TERRA AZUL AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO EMPREGADOR (R$ 12,24 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001827-8 - EMANOELA TARDEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X EMANOEL FERNANDES SALGADO Despacho:Designo, para continuação, ACIJ para 22/08/07, às 16:00 hs. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.002187-3 - NATHALIA GOMES MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MAX MOTA MACHADO Audiencia designada para 27/06/07 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.202.002514-3 - JULIANE CRISTINA AMARAL DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MARCIO CARDOSO DE SA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005827-6 - TAINARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIS AUGUSTO LIMA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em ( por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia ______/______/_______ às _____:_____horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.202.006193-7 - LETÍCIA DO COUTO PEREIRA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X IVAN VIANA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.003484-0 - J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Fls. 132. À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016344-6 - SERGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) REGULARIZAR AS CUSTAS. CAMPO 13 - CONTA 0723-7 - R$ 3,49 CAMPO 30 - 340306966-6 CAMPO 43 - R$ 17,45 CAMPO 32 - 600205926-6 CAMPO 45 - R$ 3,49 CAMPO 22 - FUNDPERJ - 567300124-3 CAMPO 48 - R$ 5,37 CAMPO 21 - FUNPERJ - 600225174-9 CAMPO 47 - R$ 5,37 \r\n\r\nProc. 2007.202.003295-0 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02 a 04, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal em DIVÓRCIO, bem como HOMOLOGO O ACORDO DE VISITAÇÃO incluído. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.001578-0 - MARINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X SONIA MARIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014914-7 - EUNICE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASTORINA DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimneto de uniao estavel. \r\n\r\nProc. 2005.202.012757-9 - ELIZABETH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 94v; pelas partes rés às fls. 96 e 127; e pelo MP às fls. 97v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/ 08 /07 às 15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.009678-0 - LUCIANO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X CRISTIANE SILVA DE JESUS Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011713-8 - CÍCERA MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X WALTER NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) A parte Autora sobre fls 79/80 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005579-9 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:1- Venha a comprovação da propriedade do bem imóvel em questão. (Certidão atualizada do RGI)2- Venham as certidões negativas referentes às partes e ao bem imóvel em questão, comprovando-se, inclusive a quitação de tributos referente ao corrente ano. \r\n\r\nProc. 2006.202.004398-2 - CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.004490-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006177-7 - AILTON GROSS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007801-7 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.011927-5 - MERILANE SAAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 39. Após voltem concluos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017228-9 - MARCILIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001993-3 - SEVERINO FELIX JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MARIA D'AJUDA BRAZ JOSE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Despacho:Cabe ao Oficial avaliar da aplicação do artigo 227 do CPC. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Decisão:1. Defiro GJ.2. Designo Audiência Prévia para o dia 07/08/07, às 12:50__ horas. Intimem-se e cite-se. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência, independentemente de comparecimento da parte ré, o que deverá constar do mandado. 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:1- Ao autor sobre contestação e ao autor/reconvindo sobre a reconvenão. 2- Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.003526-4 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 33 item 3. Prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003602-5 - TELMA GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994) A parte autora sobre fls 23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005813-2 - GABRIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO Decisão:Venha a comprovação no sentido de ser o direito à indenização pela benfeitoria em questão da titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014303-2 - FERNANDO LADEIRA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Renove-se p ato citatorio no enderço indicado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Despacho:1- A exequente às fls. 54/55 define que os pagamentos cujos comprovantes restam acostados às fls. 47 referem-se aos meses de Agosto à Novembro/05, objeto da presente execução, contudo, o pagamento foi apenas parcial. A exequente afirma ainda, que no que tange aos meses de que trata a presente execução resta não quitada a diferença de R$ 190.00 (Cento e noventa reais).2- Atenda-se ao MP , oficie-se às Casa Bahias solicitando as informações em questão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006422-5 - CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007050-0 - ANA BEATRIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JOSENALDO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2006.202.007977-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) A parte exequente sobre fls 34/62 \r\n\r\nProc. 2006.202.008475-3A - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA X INGRID VERÇOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 16, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013021-0 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada a fls. 75, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000020-1 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA, Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000740-2 - LETICIA BARBARA ALVES DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X WALDECIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente sobre fls 22/23 \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 11 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003679-5 - LAIS GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VANDERLEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/06/07, às 13:30 hs . Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (R$ 36,72 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.007346-9 - AGENOR VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X RAFAEL MONTEIRO DE MOURA SANTOS Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 e 35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010675-0 - ADAMOR PINHO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NORMA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005712-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X THIAGO PEREIRA DOS REIS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 27/06/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011021-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Decisão:Considerando-se o que consta dos autos, bem como o teor da promoção ministerial de fls. 63, concedo ao requerente a visitação do menor pelo prazo de 180 dias, a realizar-se aos domingos, a partir das 12:00hs e até às 19:00hs, na residência da Sra. Selma Maria Ferreira, permanecendo a requerida com a guarda do menor, consoante sugestão da Avaliação Psicológica a fls. 57/62 que ora acolho. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1- Cite-se os réus Robson e Elisangela.2- Venha a comprovação da inexistência dos impedimentos previstos no artigo 1735 do CC.3- Ao Estudo Social. 4- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO (R$ 12,24 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.008131-4 - JANDIRA CARDOSO DOS SANTOS X Falecido: GILSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) ANDRE LUIZ DA SILVA, Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o réu para que diga sobre a desistência do feito pelo autor, no prazo de 10 dias, valendo como concordância o silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.202.009508-8 - ELIENE DE ALBUQUERQUE TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LUIZ FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000844-3 - REGINA CELIA PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.24/25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004923-8 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DANIEL SALES SANTOS 1 - Defiro JG a ambas as partes.2 - Em provas.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3A - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) ÀS PARTES SOBRE FLS. 27/28 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.007297-4 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X R.S.A. TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005358-4 - JANE BISPO DUARTE, MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X Falecido: JANICE BISPO DURTE TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004256-4 - ENZO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BERNARDO PINGITORE Despacho:1- Fls. 67/73 À requerente.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004517-6 - WALDICEA CASTRO BRITTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VALÉRIA DA SILVA CASTRO Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Valeria da Silva Castro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Waldicea Castro Brittes . Lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006950-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Assiste razão o Embargante, posto que ocorreu o vício apontado. Assim sendo declaro a sentença de fl. 83/84 para fazer constar que a interditanda é cunhada da curadora. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada . retifique-se no registro de sentença. PIC \r\n\r\nProc. 2006.202.012071-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAO AUGUSTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS EDITAIS, E AINDA AS CUSTAS MENCIONADAS ÀS FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.202.013955-9 - LIOLINA GIMENES TAQUETE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RUI TAQUETE TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013956-0 - LIOLINA GIMENES TAQUETE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO TAQUETE TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015992-3 - ROSANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ALCINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Cumpra-se fls. 19. Pazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087) Decisão:1- Considerando-se tudo que consta nos autos, retiro o feito de pauta.2- Redesigno o ato para o dia 16/07/07 às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006018-0 - ALEX LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X DIVACI BRAZ DE MATTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Venha declaração de saúde do requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005950-5 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou o Divórcio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008513-5 - M.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.Q.S. exame de dna marcado para 21/08/2007 - 10:00 horas. Não há necessidade de jejum. Avenida Marechal Rondon, 381, Sao Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nProc. 2005.202.011198-5 - JEAN CARLOS LACROT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ERIC DA SILVA PASSOS Despacho:1- Considerando-se o teor da R. sentença de fls. 66/69. Certifique o cartório se já houve o trânsito em julgado para apreciação do item 1 fls. 71 e certidão supra.2- Oficie-se para abertura de conta corrente para recebimento da pensão.3- Fls. 71 item III. A execução deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.011491-3 - GABRIEL LUCAS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO EPHRAIN DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 16:00_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012757-0 - PIETRA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X WILLIAM SANTOS DE BARROS E OUTRO Designo nova Audiência Prévia para o dia 27/06/2007 as 15:30 horas. Cite-se o segundo réu no endereço indicado a fls. 22. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando-se fls. 17, redesigno a audiência prévia para o dia 27/06/07 às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005824-0 - CAUÃ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO EDUARDO MEDEIROS DUARTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/11/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001820-3 - CAMILLA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS PAULO DE CASTRO VIANA Decisão:1- Processo em Ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial (Exame de DNA) requerida pela parte autora às fls. 29. Contudo, salvo melhor juízo, impõe-se a realização do exame em mais de um parente paterno para a conclusão do laudo. Assim sendo, diga a parte autora se há outro parente do réu disposto a submeter-se ao exame.2- Esclareça a requerente acerca dos ganhos estimados do réu e se o mesmo tem vínculo empregatício para apreciação do requerimento de fixação de alimentos provisórios.3- A AIJ será designada posteriormente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001024-3 - ACYRA ELIZABETH SILVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MOZART CORTEZ ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014646-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017257-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA A parte autora sobre fls 76v \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.002822-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X Falecido: J.L.C. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.001089-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR Despacho:Designo Audiência Prévia para o dia 28/06/07, às 14:10_ horas. Intimem-se e cite-se. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência, independentemente de comparecimento da parte ré, o que deverá constar do mandado. Sem embargo, intime-se o réu para comparecimento ao serviço de psicologia do juízo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 27/06/2007 as 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 38 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.012046-0 - MATHEUS GOMES CORREA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIO MARQUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012070-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016722-1 - ANDERSON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA MARQUES COELHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1- Designo o dia 26/06/2007 as 14:50horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo sep. consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015092-0 - JACI CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877)) X NEYDE BARBOSA MONTEIRO E OUTROS AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DOS OFÍCIOS (R$ 6,98 - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) OU RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000059-6 - LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO CAUAM SANTOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro GJ. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS Despacho:1-Recebo a emenda para retificar o valor da causa . 2-Designo o dia 28/06/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA - FLS. 02/05; 26 E 87 (ART. 202, II CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.013456-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS JESUS DE SOUZA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011528-2 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Despacho:Designo nova Audiência Prévia para o dia _____/_____/07, às _____________ horas. Intimem-se e cite-se. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência, independentemente de comparecimento da parte ré, o que deverá constar do mandado. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Audiencia designada para 26/06/07 às 13h50min \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002401-1 - WANDA TAVARES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOMINGOS CORDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o réu pelo período descrito na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós mortem . \r\n\r\nProc. 2006.202.006999-5 - RENATO DE FREITAS TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X Falecido: RENATO DE FREITAS TINOCO) MARIANA DE SOUZA NUNES E OUTROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para 27/06/2007 as 15:10. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.007348-8 - FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.82 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014505-5 - ELIZABETE ALVES CALADO X MARCELO DE PAULA TORRES, MARCELO CALADO DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016016-0 - RAQUEL NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), MARLON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Retifique-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014125-4 - EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Fls. 147. Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013203-6 - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X JOYCE CALDAS FRANCO E OUTRO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 60; e pelo MP às fls. 56. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013203-6 - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X JOYCE CALDAS FRANCO E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU (R$ 12,24 - AOJA + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA Despacho:Digam as partes em provas , especificando-as e justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO Decisão:1. Defiro GJ à parte autora.2. Aguarde-se a audiência prévia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago, em sendo o caso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012617-6 - LUIZ CARLOS ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X PATRICIA PEREIRA MARCELINO Despacho:Digam as partes em provas , especificando-as e justificando-as . \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 38. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Liminar de Provisorios \r\n\r\nProc. 2005.202.004964-7 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X P.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Despacho:Defiro JG a parte ré. Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000971-0 - ALEXANDRE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X VIVIAN PINA LEMOS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.008099-1 - TATIANE VALERO DE JESUS SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008277-0 - HERCILIA DIOGO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010983-0 - ALEX GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANA PAULA MACEDO DE AGUIAR CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015798-7 - GRACIETTE MEIRE AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FERNANDO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001816-1 - ANTONIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TAMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007605-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X MARIA HELENA EMÍDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Discutem as partes neste feito estado civil, logo trato de ação de estado, cujo objeto, como tal, é direito indisponível. Portanto, incompatível com a produção do efeito material da revelia (artigo 320, II, do CPC). Aguarde-se a audiência designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA Considerando-se a decretação de ponto facultativo no dia 30/04/07 nos termos do Decreto nº40745, públicado em 25/04/07 no Diario Executivo , impõe-se a redesignação do ato para o dia 26/06/07, às 13:50 horas . Intimem-se as partes . De-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.202.001364-5 - ARLI VIRGINIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002617-2 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Decisão:\"...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/07_ às 14:10_horas...5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006413-6 - SYLVIO JOSÉ FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LUCIENE DOS SANTOS MOREIRA) A parte autora para recolher no campo 47( cód. 600225174-9) o valor de R$ 5,42. \r\n\r\nId: 215741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.202.002624-6 - JP X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA Designo o dia 18/07/2007 às 15:30h para a audiência de oitiva das testemunhas arroldas na denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), J.B.S.J., Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), F.O.N., Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), V.G.C., Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), C.F.C.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), M.A.G.S., Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)), C.L.S., Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)), A.T.F., Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), N.S.C., Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)), A.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), F.O.S.), S.N.F.J.), F.C.S.S.), M.S.F., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), L.J.E., Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), L.S.S., Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)), D.F.M., Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), M.M.R., Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), M.J.C.C., Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)), M.A.S.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), S.V.S.), A.L.S., Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), S.M.C., Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), A.P.S., Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)), A.S.S.), W.C.S., Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), A.C.M.), C.E.S.F.), J.M.S.), A.L.F., Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), D.S.A.), C.M.M.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R., Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), W.S.M., Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S., Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), I.S.S., Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R., Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), W.M.G., Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)), G.T.M.), R.C.G., Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G., Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), J.L.C.R.), E.S.N., Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)), G.S.), R.V.G., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F., Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)), R.M.A.), G.M.N., Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), A.F.S., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), M.J.A.P., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S., Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), M.S.L., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), E.C.S., Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883)), M.A.G.), A.B.N.J., Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)), P.R.F.P., Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)), L.S.G.) Designado para o dia 01/06/2007 às 10:00h para gravação de voz pelos peritos no BEP. \r\n\r\nId: 215738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013815-8 - EDUARDO DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X WILSON SOARES PINTO .....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Com o decurso do prazo recursal e certificada a regularidade das custas, expeça-se alvará, tão-somente quanto ao valor da poupança nº 0990/013/1319593-5 da Caixa Econômica Federal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008987-6 - EUNICE GARCIA DE FRANÇA X MERCEDES GARCIA FRANÇA FILHO Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012065-0 - WILMA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BASILIO GUILHERME RAPOSO ao autor para fornecer folhas para o formal \r\n\r\nProc. 2005.202.007566-0 - EDU CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X HORACINA RIBEIRO DE ANDRADE ao autor para providenciar copias afim de formal o formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007393-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.202.004580-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAQUELINE DIAS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.004966-8 - FABIOLLA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X MARGARIDA ALZIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2004.202.007303-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELAINE MARIA DA SILVA Despacho:Ante a inércia do requerente, determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015186-2 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher R$ 1,48 no campo 48 para a conta nº 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.003420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARTUR FERNANDES DO NASCIMENTO NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004886-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA DA SILVA ao autor para complementar das custas \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005883-5 - MARIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO FINASA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006880-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TANIA MARIA SANT ANNA ANDRADE MOREIRA E OUTRO PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.202.009319-3 - ANDRE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo(a) autor(a). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.011318-6 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X CECILIA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.004580-6 - ADRIANA MAGALHAES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000610-3 - ESPOLIO DE CELIA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001238-0 - FERNANDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A ......... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça ...... \r\n\r\nProc. 2007.202.005886-0 - NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000520-2 - MARCO ANTONIO LUCERO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005640-5 - CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Redesigno, desde já, a audiência para o dia 01/08/2007 às 13:30... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A aos interessados sobre fl.33 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001922-2 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO aos interessados sobre fl. 32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005258-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIEIRA AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Ante o exposto, quanto ao 1º réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. .......No que se refere ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o referido demandado a prestar as contas exigidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar.Pagará a parte ré as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000856-7 - ESPOLIO DE PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X A AGENCIA CASCADURA DO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 186/197. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004675-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JANETE DE ALMEIDA CRUZ Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004465-8 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (FLS.85V) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009576-0 - ROGERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002953-5 - MANUEL RAIMUNDO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X LUCIA OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006133-7 - DARCY DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA aos interessados sobre fls. 70,71 e73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012677-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA MELERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃOEmbargos de declaração que se rejeitam ante a inexistência de qualquer omissão no julgado de fls. 130.Embora a ilustre Defensora Pública da ré tenha comparecido às fls. 125, 1º parte, para afirmar que esta não possuía condições para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, as partes vieram às fls 126 com pedido de homologação do termo de fls. 127, o qual consigna que ré pagará o débito, nele incluso o valor atinente às custas processuais, com desconto do valor pertinente aos honorários por mera liberalidade do credor.Assim, não há que se falar no preceito suspensivo da verba de sucumbência, posto que satisfeito pela ré de acordo com o sobredito termo.Pelo exposto, recebo os embargos, porém lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2002.202.004005-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LIBIA MAXIMO PISAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.014189-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO ROMERO SANCHEZ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 13,96 OU RETIRAR OFICIOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013694-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DA HORA CALDEIRA A parte autora sobre fl. 43 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003588-4 - VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). BRESSIA MANTOVANELLI (ES-011224)) X SONIA LOROZA COUTINHO BONFIM Ao autor sobre a certidão de fl. 15, no prazo de 10 dias. não havendo manifestação,devolva-se a deprecata com as nossas homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.001102-1 - COND. DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X HELIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGENCIA R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.202.004999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES E OUTRO A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009042-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003222-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X A TOCA DOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 125/131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008672-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LATICINIOS SOUZA DE ANDRADE LTDA ao autor para recolher R$ 0,43 no campo 48 para a conta nº 5673001243 no campo 35 para expedição da carta precatória pronta presa à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005948-7 - ISABELA REIS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIVISEG - LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 34 , bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006925-0 - VILMA PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 100.00 ( cem reais). EXPEÇA-SE MANDADO E CITE-SE. DEFIRO J.G. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005632-2 - ARLETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBO CABO NET Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008762-0 - JOAO FERNANDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Aos patronos da segunda ré sobre fls. 65 e 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003522-5 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO EUPHRASIO COUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 172. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.003398-0 - GLORIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X FATIMA POGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) I) Fls. 147/153v: às partes sobre o acrescido.II) Digam os litigantes se insistem na produção de prova pericial, avaliando a sua utilidade em razão do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.202.014332-4 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 190/193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006253-3 - ZULEIKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao autor sobre fls. 90/92 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.005319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM PEREIRA PINTO A parte autora sobre fl. 113 \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001978-7 - ALZIRA MOREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARCOS CESAR CORRETOR DE IMOVEIS) Por equívoco foi digitado o despacho de fls 34, ficando dessa forma retificado:I) Fls 33: Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber.II) Em função da exclusão do pedido de restituição das arras, determino a retificação do valor da causa.III) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias.IV) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 215743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.005811-2 - MARCIA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X PATRICIA ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO), CAROLINA ABREU DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se as custas corretamente.Após, certifique-se e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000859-3 - PABLO HENRIQUE DE ARAUJO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:I-se o réu do desarquivamento, observando-se fl. 23, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012312-6 - IGOR BLACHARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) SENTENÇA 20/12/2006 ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 27/28... ART. 269, III CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012322-9 - PATRICK GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando fl. 17, venha a emenda em peça única, devendo o autor indicar se pretende 1 salário mínimo para trabalho sem vínculo e 25% dos ganhos líquidos no caso de trabalho com vínculo empregatício.cumpra o artigo 259, VI do CPC e regularize-se a representação processual.Esclareça se o réu tem outros filhos. Prazo 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001413-3 - LETICIA VITORIA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOSE CRISTINO LIMA DE MATOS Despacho:Designo a.c.i.j. para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu dos provisórios por Carta Precatória.Intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.001413-3 - LETICIA VITORIA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOSE CRISTINO LIMA DE MATOS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004931-7 - LARISSA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE DAMASCENO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, inclusive FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pago até o dia 05 do mês vencido, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 10/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005002-2 - VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X WLADIMIR PROENÇA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Digam as partes e M.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005808-2 - CATIA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ANDRE LUIZ BORGES Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da carteira de identidade, CPF e certidão de casamento.Traga cópia do R.O. mencionado na inicial, bem como da inicial da ação de divórcio.Esclareça se já exerceu alguma atividade laborativa e se tem alguma qualificação profissional. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005937-2 - INGRID VITÓRIA FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X MARCELO JACOB DE ARAÚJO Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALDESPACHOCumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:( X) Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).(X) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.( X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. de acordo com os ganhos \r\n\r\nProc. 2007.202.006100-7 - FRANCISCA SERENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:( X) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.( X ) Esclareça o período de tempo que perdurou a sociedade de fato e/ou união estáves, bem como quando houve a separação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006164-0 - PAMELA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA Despacho:( X ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006231-0 - MAURO FAUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MAURO FAUTINO DA SILVA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, inclusive FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 80% do salário mínimo nacional, pago até o dia 05 do mês vencido, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 13/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006245-0 - LUCCAS LEONARDO DE ANDRADE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X HILTON FERREIRA BRAGA Despacho:( ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006274-7 - MARIA DAS GRAÇAS LANCUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X JAIRO PEREZ DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do advogado.Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006783-6 - PEDRO NICACIO JANNUZZIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X FABIO JANNUZZI NUNES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, inclusive FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 75% do salário mínimo nacional, pago até o dia 05 do mês vencido, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 11/07/2007, às 13:50 horas \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.006829-4 - ROBSON HANSEN SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:(X) Infomre os ganhos aproximados do réu/o ramo de sua atividade profissional/a qualificação profissional do réu, eis que no extrato consta aparentemente o saldo alto em razão de empréstimo e o salário como R$ 452,77. \r\n\r\nAlimentos, com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.006738-1 - RAFAELA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARCELO VICENTE DOS SANTOS Despacho:(X) venha a declaração de patrocínio gratuito do advogado.(X) Informe os ganhos aproximados do réu/o ramo de sua atividade profissional/aqualificação profissional do réu.(X)Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C., de acordo com o valor da pensão pretendida, que deverá ser expressamente declinada.(X) A regulamentação de visitas possui partes e ritos distintos, devendo ser emendada a inicial para sua exclusão. Caso haja composição amigáveldo litígio nada impede que abranja os alimentos e visitação. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005793-4 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Despacho:O rito e as partes nas ações de alimentos e reg. visitas são diversos, devendo ser ajuizadas ações autônomas, emendando-se a inicial com observância do art. 282 do CPC e se for o caso regularizando-se a r. processual, Prazo 10 dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002916-1 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X LEONILDO CÍCERO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015055-5 - SHEILA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADILSON CAETANO COELHO Despacho:1-Traga o (a) requerente:... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005836-7 - JULIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SÉRGIO RAMOS MACHADO SERGIO RAMOS Despacho:Traga cópia do acordo e da sentença homologatória, bem com declaração do patrono de patrocínio gratuito.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011193-8 - SABRINA SANTOS RODRIGUES DE SOUZA, ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Sentença:Trata-se de ação de conversão da separação em divórcio consensual formulado nos termos de fls. 02/03.O M.P. oficiou à fl. 6. É o sucineto relatório devido.Conforme se verifica dos autos apensados, as partes emendaram o pedido nos referidos autos para convolar a ação de separação em ação de divórcio consensual, de sorte que a presente perdeu o objeto.Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas.PRI. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005655-3 - CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Certifique se a ação de separação judicial pertence a este Juízo. Em caso positivo, apense-se.Recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003925-7 - OSWALDO LUIZ DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se os requerentes para o pagamento das custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.012974-4 - SABRINA SANTOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Anote-se onde couber a emenda. A cota do M.P. de fl. 19 não foi integralmente cumprida (guarda, visitação e alimentos para o varão) I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008356-6 - MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA, JOSE MARIO AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:Ratifique-se em Cartório o acordo de fls.06/07 com o aditamento de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.202.009505-2 - ROSARIA MARIA SIMÕES RUMÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X CÉLIO RUMÃO Despacho:Venha o acordo com as cláusulas em peça única esclrecendo s haverá ou não pensionamento entre os cônjuges. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.006955-5 - ANA PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ERIVONALDO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Esclareça a requerente as peças que pretende desentranhar, devendo trazer cópias das mesmas.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005792-2 - CELSO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARA PEREIRA MONTEIRO AMORIM Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005721-8 - DEBORA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAULO ROGERIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:Traga a parte autora memória discriminada do débito, evitando-se remições para que fique claro o valor.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.000433-6 - RODRIGO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito dos patronos e de hipossuficiência econômica do réu. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004125-4 - MARIA CLARA ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X JORGE ADILSON DE PAIVA Decisão:Data máxima vênia da r. decisão retro, diante das novas disposições do artigo 475, J, do C.P.C., não há possibilidade de conversão do rito, devendo o débito ser cobrado através de ação própria pelo rito do artigo 732 do C.P.C. Assim, reconsidero a decisão de fl.114.Intime-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003419-1 - RAHISSA GONÇALVES DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X IVANILDO MELO DE BRITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.006666-2 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Decisão:1) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Sem prejuízo, Oficie-se ao empregador (fl.9) para que informe se o réu ainda trabalha no local, ainda que informalmente e em caso positivo, quanto ganha, sob as penas da lei 5478/68 - art.22.3) Cumprido o item 1 e confirmando-se o percentual descrito na inicial, Defiro j.g. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC pelo valor de R$ 875,00, débito de 12/2006 a 04/2007 a de 2007,QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO. Em caso de apresentação de justificativa, fica o executado ciente que deverá comparecer PESSOALMENTE em Cartório no prazo de dez dias a contar da justificativa para tomar ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000501-6 - VICTOR HUGO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Diga a autora e MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005711-9 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALDESPACHOCumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:( X ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.( X ) Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).( X ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.( X ) Esclareça se o réu efetuou o pagamento do plano de saúde.( X ) Apretensão revisional deverá vir pela ação de conhecimento pertinente.RIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 2007.FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010934-4 - RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X OSWALDO GOMES DOS SANTOS Á PARTE AUTORA: (FLS. 61 ATÉ 100.) DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.012196-8 - FRANCISCO PAIXAO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008905-0 - ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X IVONETE ADIB HILLAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112) DESPACHO 26/03/07 ATENDA-SE AO MP (...EM 5 DIAS ADITADA A INICIAL PARA QUE LHE SEJA ATRIBUIDO VALOR DA CAUSA NA FORMA DO ART. 784 V CPC SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.006296-6 - MARIA DE LOURDES BOTTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X MARCOS DIAS DOS SANTOS), GABRIEL BOTTINO DOS SANTOS), GIOVANA BOTTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Determino a realização de estudo social. \r\n\r\nGuarda, COM pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006264-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X CRISTIANE RIBEIRO GAGO), JEAN GAGO RIBEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial para figurar no pólo passivo o genitor do menor, devendo ser requerida sua citação. Firme-se por termo nos autos a ausência.2) Traga o comprovante de rendimentos do autor e esclareça se sua mulher está de acordo com o pedido. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.000882-4 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARNONELLI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:Trata-se de processo já sentenciado em que as partes agora discutem a modificação da guarda. Em pesquisa no sistema, verifiquei a existência de dois feitos ajuizados pelo senhor Valdecir visando tal fim, de sorte que nada há para ser decidido nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP para:a) citar o réu JOSÉ LEVY NEVES DA SILVA;b) nomear Curador Especial para a ré FÁTIMA SANTOS, já que ela foi citada por edital e não apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005850-1 - MARILZA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CARLOS ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença que interditou o réu e esclareça se na realidade pretende a substituição do curador em razão do óbito do curador anterior.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005890-2 - MARIA DA CRUZ ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X DECIO CARLOS NOGUEIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x ) Esclareça quais os bens que o interditando possui, inclusive os adquiridos por sucessão legítima ou testamentária.( x ) Esclareça quais os bens indicará para os fins do artigo 1.188 do C.P.C.( x ) Esclareça se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1.735 do Código Civil.(x ) Traga duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.( x) Traga atestado de saúde do requerente atualizado.(x ) Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003844-7 - SIMONE BARROS BUSSAD (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X MELISSA FERRREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Despacho:Às partes e M.P. I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005795-8 - KAUAN DOUGLAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOAQUIM AMARO FILHO Decisão:defiro J.G.Cumpra o artigo 282, inciso II.Informe os ganhos aproximados do réu/o ramo de sua atividade profissional/a qualificação profissional do réu.Cumpra o artigo 259, VI do CPC.Esclareça a data aproximada do início e do término do relacionamento entre a r. legal do autor e o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006749-6 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ROBERTA TRINDADE DA SILVA), VICTORIA HELENA DA SILVA MENDES Decisão:R.A.A. Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 5/6/07, às 15:00 horas . Cite-se e intime-se a ré. Venha o autor e duas testemunhas. Traga cópia de todos os acordos celebrados entre as partes e do relato da orientadora educacional da escola. Esclareça porque desistiu da ação de regulamentação de visitas e porque omitiu tal fato na presente. I. Em, 22/5/07 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006363-6 - LUIZ CLAUDIO COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X THUANY CRISTINY DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 60% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 10/07/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006509-8 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LAIZ FELICIANO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Os ganhos líquidos do réu são R$ 2.303,58 e 15% sobre os referidos ganhos são R$ 345,53, logo o valor da causa está equivocado. Emende-se a inicial para adequá-lo na forma do artigo 259 VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002142-3 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X MARILIA RIBEIRO KALEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e M.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006397-1 - MARIA STELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G.esclareça se pretende receber alimentos apenas durante o curso do processo (provisionais) o se pretende receber durante o processo alimentos provisórios e convolá-los em definitivos.esclareça com quem mora atualmente o réu e se a autora tem a curatela da filha dele. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006101-9 - SEBASTIÃO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Indefiro a tutela antecipada em razão da ausência de prova mínima do alegado. Taga o autor documentos comprobatórios da união estável. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015299-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JULIANA TORRES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005790-9 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LARISSA CUNDINS DOMINGOS Decisão:Defiro j.g. Emende-se a inicial para nele figurar a genitora da menor. Esclareça o 3º parágrafo dos \"FATOS\".I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006350-8 - FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X LARISSA OLIVEIRA REIS Decisão:Defiro j.g.Retifique-se o pólo passivo para nele constar a genitora da criança. I. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006447-1 - VANIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X IZABELA NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça se o pai da menor é vivo e se há objeção do mesmo ao pedido formulado. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013747-2 - MARILZO SOARES DA SILVA, CLÁUDIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092), Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:Fls. 32/33: Anote-se e dê-se vista por 5 dias. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.005544-5 - LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X EDUARDO CARDOZO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias para cumprir o disposto no artigo 1572 caput do Código Civil.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006318-1 - ADRIANA NACIF GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X WAGNER SILVA COSTA Decisão:Defiro J. G.Cumpra-se o art. 1572 do C. Civil. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006465-3 - ANA PAULA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARGONAUTO SOUZA DOS ANJOS Despacho:(X)Venha a declaração de patrocínio gratuito do advogado.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(X) Informe os ganhos aproximados do réu/ o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014346-7 - MARA TORRES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X HERMENEGILDO JOSE GONÇALVES RAMOS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, eis que não é mais viável o arquivo provisório. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.005924-4 - CRISTIANE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JUCIELSON PEREIRA DE MIRANDA Despacho:Recolha-se as custas devidas. Esclareça se pretende receber pensionamento para a autora, devendo a pensão dos filhos ser pleiteada em ação própria.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006366-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X IZABEL DAS GRAÇAS MOREIRA) Decisão:...Designo o dia 19/07/2007 às 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.4- Nomeio perito o (a) Dr.(a) João Carlos Dias da Silva de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 5- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.6- Ao MP. 7- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 215742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014821-8 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO à autora para instruir o ofício à pge. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004753-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001907-8 - MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBER FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.004233-7 - VARLE PATRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MOACIR FERNANDO STHEL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007895-6 - ANTONIO LINO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MARIA DE LOURDES MARINHO BASTOS venha a cópia de fls. 118 e 118v. para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO venham custas ref porte de remessa e retorno p/enacaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011326-3 - LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARIA DE LOURDES SOARES MATTOS Instrua-se o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X VALDIR LOBO DE CARVALHO Despacho:INCLUA-SE O HERDEIRO NO POLO ATIVO. CITE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM P´ROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004916-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CARDOZO ROMAO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EIS QUE TANTO A PLACA QUANTO O CHASSI DO VEÍCULO APRESENTA DIVERGÊNCIA NO DOC. DE FLS. 08 COM O QUE ESTÁ DESCRITO NA INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009348-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ANTONIO DO AMARAL Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2000.208.010870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANISIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.208.011336-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEDSON BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR (RJ-099697) Despacho:fLS.225 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE RONAN PIMENTEL Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO ao autor para recolher as custas para as 2 intimações por oficial (20,98) \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA ...DESIGNO AC PARA O DIA 16/07/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I .. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Recolham-se as custas para expdição do oficio \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOC. DE FLS. 230/231. (ART. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:I. PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002022-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE QUINTAS DE ARNOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES ao autor para retirar 5 ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:FLS. 118 - ANOTE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM A.I.J. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.004671-2 - REGINA CELIA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SILVIO ROBERTO COELHO DOS SANTOS Sentença:INTIMADA A PARTE, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, E POR CONSEQUENCIA , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, III, ' 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010654-4 - VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA Despacho:I. ao autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hhs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001218-2 - NELIO AUGUSTO LUZZE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:FLS. 128 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007323-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME), Fiador: RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA), Fiador: SELMA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:D^-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO Despacho:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013193-0 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ALICINEIA BRITO CAVALCANTI Despacho:I. ao autor pessoalmente para dar andamento ao feito art. 489 sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Despacho:FLS. 123 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:REGULARIZE O AUTOR E A 1º RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.006084-4 - SEBASTIANA GOMES LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Despacho:SE HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006085-6 - SEBASTIANA GOMES DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLAUDIOMIRO MATIAS MOREIRA Despacho:Dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.208.006591-0 - MARIA APPARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X GONÇALO FELIPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014263-0 - YEDA MALHEIROS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X RAQUEL GOMES DA CRUZ Despacho:I. o autor pessoalmente para recolher as custas devidas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014276-9 - MARISTELA PREVITERA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MAURO LUCIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.008481-2A - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009403-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DENISE PAZ GOMES Despacho:AGUARDE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Recolham-se as custas da penhora \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS Instrua-se os mandados \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS Venha cópia de fls. 87 e 88v. para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para instruir o mandado na contracapa e recolher as custas (12,24). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 47 - Defiro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007750-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. (art 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas relativas ao mandado de fl. 233 \r\n\r\nProc. 2004.208.000809-9 - MARCELO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS AO E. T. J \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) ao inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002780-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOSIVALDO MARTINHO Despacho:AGUARDE-SE POR 05 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005949-0 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013315-6 - ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I. O AUTOR PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO I. PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013817-5 - AURORA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X CONJUNTO DO CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÁS 13:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014915-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS DANTAS PERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. (art 331 CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM A.I.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005919-4 - ANVER OTERO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HERCULES MORAES SPETSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.001018-1 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DÊ-SE VISTA AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nId: 215819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004066-3 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES Despacho:Atribua-se valor à causa. Venham os comprovantes de rendimentos do requerente a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO Despacho:O valor atribuido à causa impõe o rito sumário. Emende-se a inicial em 10 dias, para adeguá-la. Após, retifique-se na DRA e voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005653-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS CLEMENTINO DA SILVA), Interessado: MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Fls. 52/55: Aos interessados sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38/39: Ao autor sobre ofício Detran/RJ. Venha a estimativa do valor do bem para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o autor a parte que lhe cabe constante da decisão de fl.22, a fim de que seja expedido o MBA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000382-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISIA DOS PASSOS CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Regularizem-se os documentos acostados às fls.06/09, eis que apresentados por cópias.Comprove-se a notificação do devedor.Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA Despacho:...Fls.376 - Defiro o levantamento dos valores depositados à disposição do Juizo, consoante a decisão de fl.357.Para a expedição do mandado de pagamento em nome da patronesse, venha concordância expressa da parte autora, com firma reconhecida... \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Decisão:Retire-se de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 02/07/2007 às 13:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Decisão:Fl.97 - Defiro a retificação do pólo passivo. ...... designo para o dia 02/07/2007, às 15:30 h, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.56, declinando o endereço da 2ª ré em 15 dias. Após, designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015003-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENEDINA MARIA CURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Despacho:Ao autor sobre o depósito e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 28/06/2007 às 15:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012714-8 - SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que da movimentação da conta corrente do autor, demonstrada à fl.159, não se depreende a retenção do salário em detrimento de sua subsistência. No que se refere a revisão dos encargos cobrados, melhor dirá a instrução probatória. Em provas, Justificadamente. Designo AC, para fins do art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2007 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007199-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JUCELIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a estimativa do valor do bem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011343-7 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X HELENA RIBEIRO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Se nada for requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.004465-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007510-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RICARDO GOMES MINAS Decisão:1- Recebi os autos no VII JEC nesta data. 2- Fl. 35v. Acolho os ED formulados pela i. DP e declaro a parte dispositiva da sentença, para constar que defiro JG ao réu, cabendo a observância do disposto no Art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. 3- Devolvo os autos via malote. \r\n\r\nProc. 2007.208.004408-7 - ANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROSANGELA FLORÊNCIO DE ARAÚJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X EDNA CASTRO E SILVA Recolham-se as custas referentes OJA no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003434-3 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR Despacho:Após o cumprimento da determinação dos autos em apenso quanto a remessa à Fazenda, dê-se vista ao embargado para que se manifeste neste feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Digam os exequentes sobre a exceção de pré-executividade oferecida.Requeira o que entender cabível para a citação da 1ª executada, ante a diligência negativa de fl.52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008632-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W V DOS SANTOS JUNIOR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a manifestação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.016288-4 - SPSCOM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:Regularize-se a representação processual do (s) réu (s) para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011080-0 - GEORGE LAURENCE KUPLICH MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha cópia da inicial e da decisão da ação ajuizada no JEC, mancionada à fl., 42 em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000549-3 - ZACHARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X RITA DE CASSIA F DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014525-0 - ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício de fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.208.001281-5 - MARILZA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X JOSÉ RAMIRO RAMOS DAS CHAGAS Decisão:Emende-se a inicial eis que se depreende da fundamentação que o pedido é de cobraça. Retifique o autor o pólo passivo em razão do que consta no doc. de fl.14. Prazo de 10 dias. Indefiro a gratuidade face ao valor do negócio celebrado entre as partes. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANOEL DA COSTA SOARES Decisão:Expeçam-se ofícios à Telemar, Light e Receita Federal ..., devendo o advogado providenciar o envio as diligências ou recolher custas para a remessa por via cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.003983-1 - MANELA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE MORAES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.005951-9 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA LATTARI Fls. 64/88: Aos interessados sobre resposta TEAM. \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003435-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS Decisão:...Defiro o pagamento das custas ao final. Suspendo o feito até o cumprimento integral do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005740-9 - LIZELIA DE ARAUJO PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CASTRO PALMA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação, e as certidões de praxe.Após, à Fazenda Estadual.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002274-2 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia das rés. Comprove o autor, através de planta do imóvel a inclusão da piscina e do deck, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:Diga a autora sobre os acrescidosa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002981-5 - MARIA LÍDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:Antes da apreciação do pedido de gratuidade, instrua a autora documentalmente a peça inicial para comprovação dos fatos ali narrados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004139-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Digam as partes em que fase se encontra ação referida na assentada de fl.102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X IGOR ALVES DE SOUZA Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia25/06/2007 às 15:45 horas. I-se. Cite-se no endereço de fl.48 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012927-1 - JOÃO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o levantamento dos valores...Para a expedição do mandado de pagamento em favor da patronesse, venha a concordância expressa da parte, com firma reconhecida, no prazo de 5 dias...Diante da alegação do autor de que continua recebendo cobranças, comprove o réu o cancelamento do seu débito e cartão, .... Prazo : 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 02/07/2007 às 14:30 horas no Fórum Regional do Méier: Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ - Sala de Perícias - 1º andar \r\n\r\nProc. 2007.208.005752-5 - JOSIMAR AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Despacho:...Venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002210-9 - ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:Em complemento a decisão de fls.22, designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 15:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cumpra-se. Intime-se o autor, pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003665-0 - JORGE RICARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Retire-se de pauta.... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012043-9 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ALDO DE CARVALHO CIANCI Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.23/25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Fls 90: À republicação (data de audiência incorreta): Retiro o feito de pauta. Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 15.00 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.008249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ELIAS DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) REPUBLICAÇÃO: \"Ao autor sobre o depósito efetuado.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.001462-7 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA Decisão:...a matéria posta nestes autos está afeta a competência das Varas Empresariais, declino da minha competência ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013942-2A - UBIRACI PEREIRA MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Recolham-se as custas no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011004-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:... defiro a citação da 1ª executada, na pessoa de Adriana.Rejeito liminarmente os embargos de fls.69/71, ante a falta de garantia do Juízo.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013942-2 - LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X UBIRACI PEREIRA MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nId: 215820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001592-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 215822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 165, pois somente foram apresentadas 4 certidões de nascimento. Traga, ainda, as declarações de renúncia de todos os 5 filhos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001888-6 - AILTON SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X JORGE FERNANDES DA SILVEIRA Despacho:Adeque-se o pedido de alvará eis que somente o primeiro requerente é herdeiro conforme o óbito de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.208.005451-9 - NEILA GAZOLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Despacho:Esclareça o peticionante de fls.46 o presente requerimento de alvará eis que constam nos óbitos de Nadyr e Alberto bens passíveis de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA E OUTRO \"Ao Sr. Advogado: retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Despacho:Esclareça o peticionante de fls.29 o presente requerimento de alvará eis que constam nos óbitos de Nadyr e Alberto bens passíveis de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.002803-3 - MARTILIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VALTAIDES THOMAZ Despacho:1- Comprove a requerente seu vínculo com o falecido.2- Indique se existem filhos ou qualquer outro herdeiro do sr. Valtaides...3- Informe sobre a existência de inventário ou arrolamento, trazendo cópias, se positivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005472-0 - EDMÉA NEIVA CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: TATIANY CYPRIANO MOTTA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005652-1 - JULIANA GUIMARÃES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: ANDERSON LUIS DE CARVALHO VALADÃO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido localiza-se em área afeta à competência do Fórum Regional de Jacarepaguá e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005130-4 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a manifestação de fls. 235, nomeio em substituição a perita Jocilda Sampaio da Costa (tel. 8865-7150 e 2210-1910). Intime-se-a, inclusive para dizer se aceita o valor dos honorários pleiteados às fls. 177, os quais, naturalmente, serão reajustados desde 27/09/2004, data que consta na aludida peça. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:...Defiro prova pericial para cálculo dos honorários devidos. Nomeio perito o Dr. Antonio Augusto Fernandes da Silva, tel.: 2218-5640 e 9201-8820.Intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007036-2 - MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085148)) X ANGELA MARIA GONCALVES DA ROCHA EIRAS Despacho:Aguarde-se a resposto ao ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.208.012925-3 - TEREZINHA BARONI TEGLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ DA SILVEIRA TEGLAS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006452-2 - ALEXANDRE GODOY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA C G BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X ALEXANDRE FERNANDES TEIXEIRA venham as cópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.009785-0 - MARIA JOSE DE MELLO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013575-1 - SIMONE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE NATAL DA SILVA PEREIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005211-2 - Inventariante: IGOR JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X RAIMUNDA APARECIDA Sentença:...ADJUDICO-O ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos, com a ressalva feita pela Fazenda estadual, quanto ao valor, às fls. 39 e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006814-4 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X JOÃO DANIEL DE CASTRO FILHO \"Cumpra-se fls. 45\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013637-0 - ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X MÁRIO NUNES ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA venham as certidões faltantes DRF, Justiça Federal, 5º e 6º Ofícios Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES Decisão:1 - Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002859-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X AMERICO FERREIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004450-6 - ISAURA MARIA ÁVILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X ISAURA GOMES DE ÁVILA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005470-6 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON MANHAES ZAPELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Fls. 136: Dê-se vista em cartório eis que o mandado de fls. 135 ainda não foi devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001305-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO JOSE DA COSTA AIRES Sentença:Tendo em vista o acordo e pagamento dos valores em atraso, como noticiado pela autora às fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267,VI do CPC, pela perda superveniente do interesse de agir, sem prejuízo da manifestação de desistência da autora.Sem honorários em vista do consenso, fls. 46. Custas como de lei.PRI. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADAMIR MARTINS \"Recolhidas as custas, expeça-se nova diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012157-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse do bem constituído do veículo Marca FIAT, modelo SIENA FIRE 1.0 8V, ano 2006/2006, chassis n.º 9BD17203G63211970, placas LUU 4750, à parte autora, conforme descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, dispensado momentaneamente do pagamento, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, pela gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Para os fins do artigo 2.º do Decreto-lei 911/69, parte final, e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, determino que a parte autora intime o autor a data de leilão e deposite o eventual saldo em seu favor.Oficie-se ao Detran comunicando a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001572-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PERFEITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veiculo não localizado, réu não reside mais no local). \r\n\r\nProc. 2007.208.001856-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CASSIO RIBEIRO CORREIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003195-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO NAGEM NAKAD Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO BARBOSA CHAVES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos e indefiro, por ora, a liminar, o que não impede seja o réu citado como deseja o autor.Cite-se, com prazo de 15 dias para resposta, observado o prazo de 05 dias (§1º do art. 3º do Dec. lei 911/69) para exercício da faculdade do § 2º da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.003968-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUMA ARLEA LIMA CALLEI Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004019-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA RODRIGUES SALLES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005148-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEUZA RODRIGUES SILVEIRA Decisão:Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se.Retifique-se no DRA para ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.005573-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CORDEIRO DE LIMA \"Recolha R$ 48,00 de diferença de taxa judiciária\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005724-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO LEMONGI JACOB \"Recolha diferença de taxa R$ 19,32\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2002.208.002153-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Decisão:Indefiro nova suspensão, fls. 242. O art. 265 VI do CPC não trata a hipótese dos autos, uma vez que apenas o endereço da ré não é conhecido. A lei processual civil coloca à disposição da parte uma gama de instrumentos para que viabilize a prestação jurisdicional em casos como este. O que não se pode permitir é que a parte, perpetue um processo sem diligenciar com eficiência na solução para o proseeguimento do feito, até porque trata-se de uma ação do ano de 2002 onde não houve a citação.Assim, diligencie o autor na forma do despacho de fls. 236 ou requeira o que de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X ESPOLIO DE MARIA CARLOTA MAMEDE LAGE E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.013425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X FRANCISCO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 259/260: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Despacho:Fls.78/79: Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/07/2007 às 15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009197-8 - ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TANIA GUIMARÃES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010607-6 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Despacho:Adeque o autor a planilha de débito ao título, fls. 50, uma vez que não foram contemplados no acordo a ser cumprido quaisquer outras parcelas posteriores a janeiro de 2006 (o que poderá ser feito em novo pedido). \r\n\r\nProc. 2005.208.013766-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SIMONE DOS SANTOS AMORIM E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.36 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000946-2 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMARO VIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS recolher as custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.008330-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR TERESA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) ao autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 188,33 \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré às fls.67 e nomeio ao encargo o Dr. Jorge da Silva Leal, tels. 2531-1613/9632-2407. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.009407-6 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIA ALVERINDA SILVA SOARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 73, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/07, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ELCIO CORREIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 51 em relação ao primeiro réu, Elcio Correia e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC, no que tange ao mesmo. Outrossim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC, em relação à segunda ré, Maria de Fátima Mendes Vieira. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000749-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL´S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANUEL DE JESUS DE CASTRO PEREIRA REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001567-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202), Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 29, pois trata-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.002993-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X RENATO COSTA Despacho: Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar, a ata que elegeu o síndico, bem como a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.002997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X NEIDA SÁ BRITO Despacho:1- Ao autor para adequar o valor à causa, que não pode abarcar honorários ainda não havidos.2- Traga as atas de assembléias, comprobatórias dos alugueis cobrados e eventuais aumentos.3- Emende-se a inicial, tendo em vista tratar-se de rito sumário, na forma dos arts. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003989-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X GERSON RICHA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004862-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça vez que, ao que se extrai de seus atos constitutivos, a requerente mantém cerca de dez cursos em suas várias unidades não sendo crível que não possa pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.Recolham-se, assim, as custas, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004867-6 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X MAURÍCIO LEAL DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça vez que, ao que se extrai de seus atos constitutivos, a requerente mantém cerca de dez cursos em suas várias unidades não sendo crível que não possa pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.Recolham-se, assim, as custas, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005135-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.005190-0 - JUCIRA FRANÇA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.005629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ÍTALO RIBEIRO E OUTRO ao autor recolher corretamente a taxa judiciaria conforme certidão de fls 58. no valor de R$ 112,97 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Traga o autor a planilha do débito atual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Não há omissão a ser sanada através dos embargos de declaração, uma vez que o pedido de fls. 101 é tardio nos autos e não teriam o condão de alterar a decisão por si só fundamentada não no depósito àquela data requerida (04/04/07), mas na inadimplência anterior, verificada e consignada. Logo, não se enquadrando na hipótese do art. 535, I e II do CPC, conheço dos embargos de declaração e os rejeito. PRI \r\n\r\nProc. 2006.208.010210-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME Decisão:À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, consoante se vê de fls. 28, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.Oficie-se ao SERASA. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \"Ao advogado do autor: regularizar petição acostada a contracapa dos autos\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012988-5 - RAMIRO VANDERLI COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 316/317: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012232-1 - MARIA MAGDALENA DA SILVA COPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015075-4 - PATRICIA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em Provas justificando-as \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011416-6 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo autor e, para tanto, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de engenharia para funcionar como perito.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, fixando o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Outrossim, considerando que o autor confessa estar inadimplente com as faturas vencidas a partir de agosto de 2006, pretendendo, todavia, depositar o valor que reputa devido relativamente ao mês de agosto, expeça-se guia para pagamento do valor apontado às fls. 72, comprovando-se o depósito no prazo de dez dias. Determino que no mesmo prazo sejam efetuados os pagamentos dos meses vencidos, ao menos no valor que considera incontroverso, sob pena de revogação da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006003-0 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:I-se o réu sobre a proposta de acordo de fls. 104. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.000433-8 - AROLDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARLOS DAMIÃO LIMA PENNA), Fiador: LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 31/33.2 - Certifique o cartório se consta manifestação do réu Carlos Damião. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Fls. 264/268: Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 84, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência e forneça cópia de fls. 89/92\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Diga a autora sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.208.014440-7 - MARIA IZABEL BRANDÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X SÔNIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Fls.97: Nada a prover eis que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Uma vez que ambas as partes manifestaram concordância na realização de audiência de conciliação, venha, objetivamente, a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005374-0 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA Despacho:Venha o originsl ou a cópia autenicada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009294-6 - ESPÓLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor se pretende a desistência do feito, inclusive quanto à cobrança dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.208.011034-1 - FRANCISCO ORLANDO FERNANDES RIBEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ANDREIA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) \"Recolha R$ 12,24 de diferença de custas\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001961-3 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN ROSE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Recolha-se as custas, após, intime-se a ré para cumprimento da sentença , na forma do art. 475-J do CPC, cf. fls. 62/65, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007629-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BERENICE DOS SANTOS MOTTA Decisão:Fls.65/72: Formule-se o requerimento com observância do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011016-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PAULO CÉSAR MENDES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fls. 44: Homologo a desistência quanto ao segundo réu.Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, da desistência menifestada, bem assim para apresentar resposta . \r\n\r\nProc. 2006.208.011156-6 - ESPÓLIO DE OTILIA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 84/85: Esclareça o requerido eis que a segunda ré Marlene sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ré desconhecida no local). \r\n\r\nProc. 2006.208.014195-9 - MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 40 VERSO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fls. 246. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003776-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARCO ANTÔNIO MULATINHO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000417-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA E OUTRO Decisão:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória.... diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.001779-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL-OSTA Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.004380-7 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MPM TRANSPORTES LTDA ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Despacho:Comprove que a empresa executada mantém ativa suas atividades comerciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Despacho:Fls. 48: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.47/48: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls.50/57: Aguarde-se o ofício do TJ solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Despacho:Esclareça o autor/exequente sua legitimidade, tendo em vista que o contrato de locação de fls. 09/10 está em nome de Maura de Oliveira Gomes. Após, apreciarei a GJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002950-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.005496-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDIVALDO DE CAMPOS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.005627-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016223-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEWTON DINIZ E OUTRO Sentença:O exeqüente noticia a quitação dos valores em aberto, fls. 33, pedidndo a extinção do processo.Isso posto, com fulcro no art. 794, I do CPC, extinguo o processo executivo pelo pagamento.Custas como de lei.Sem honorários ante o teor de fls. 33. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X J.A. PEREIRA BARBOSA AUTO MECÂNICA ME E OUTRO Decisão:Fls.96: Suspendo a execução em apenso, nos termos do art. 791, III do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.016133-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo.Em tempo: Tendo em vista a extinção do processo sem a citação do executado, independe de outras formalidades, subam os autos ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pedido de arbitramento de aluguel, que deverá ser deduzido em ação própria, uma vez que, em se tratando a extinção de condomínio de procedimento de jurisdição voluntária, incabível trazer à discussão questões que envolvem litígio. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9A - DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneça retido o agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO O PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006654-6 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:Fls.373/377: Intime-se a devedora pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1 - Diante da confissão e reconhecimento da ilegitimidade da terceira ré, quanto a ela, UNICA ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS julgo extinto o processo por ilegitimidade de parte com base no art. 267, VI do CPC, e, considerando o erro atribuível em parte ao autor em sua figuração no pólo passivo, e que se tentou corrigir atempadamente, atenuo, mas não excluo sua responsabilidade pelos honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 com base no parág. 4. do art. 20 do CPC, considerada a fase desta decisão. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição quanto ao réu excluído.2 - Intime-se a ré Porto Seguro para justificar o objetivo das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7 - ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Ante a manifestação de fls. 105, formule a ré, em cinco dias, proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.12/16) demonstram que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 5/7/2007 às 13:00hs. Cite-se e int.-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim sendo, determino a realização de perícia e nomeio perito o Engenheiro Ricardo Amorim Barbosa (tels. 9921-8094 e 2487-6112), facultando às partes a indicação de assitente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Desde logo formula o juízo os seguintes quesitos: \"Se a linha telefônica, com o código de acesso 2581-7648 possui instalado um aparelho \"carrier\". Em caso afirmativo, se tal o aparelho pode causar defeitos ou problemas técnicos, notadamente aqueles apontados pelo autor na inicial\". Com o decurso do prazo antes assinado às partes, intime-se o perito para apresentação de proposta de hono rários, os quais serão suportados ao final pelo sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.208.008029-0 - ELIETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASAS SENDAS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.009414-9 - ALEX RODRIGUES SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X FARMÁCIA MONSENHOR HORTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Fls.331/334: Formule-se o requerimento com observância do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004429-0 - DINA DA SILVA CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X KIT LESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS BÁSICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINES FERREIRA DE LIMA DIAS (SP-053940) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.208.006030-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 291: Os danos materiais haverão de ser liquidados, consoante a sentença de fls. 180/185, que restou mantida.Observem os exeqüentes o disposto no art. 475-J, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008368-4 - MAURICIO NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...)Defiro a prova pericial médica requerida pela primeira ré (fls. 168), nomeio perito o Dr. Josué Nunes de Mattos tel. 9859-3933.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a indicação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, bem assim na oitiva de testemunhas cujo rol deverá vir aos autos no prazo de vinte dias.Defiro prova documental superveniente a qual deverá vir aos autos também no prazo antes assinalado.Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 170 pela litisdenunciada. Oficie-se.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1 - Tendo em vista o novo endereço do segundo réu noticiado às fls. 136 e dada a proximidade da audiência designada às fls. 130, redesigno o ato para o dia 20/08/2007 às 13 horas.Cite-se e intime-se o segundo réu (fls.136).Intime-se o primeiro réu no endereço declinado às fls. 119.Dê-se ciência ao MP haja vista que integra o pólo ativo menor impúbere.2 - Mantenho a determinação de fls. 132 haja vista que o requerente de fls. 133 é pessoa jurídica distinta do primeiro réu e absolutamente estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo a apelação de fls. 133/135 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.001334-9 - MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SOFTPLUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA GONÇALVES (RS-054351) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002315-0 - GILCÉLIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CLIMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Em Provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.004572-7 - MAURILHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X 371 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005380-3 - BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) .... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.006347-0 - HELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PEDRO S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício com as informações solicitadas.2 - Aguarde-se a audiência designada às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1 - Cumpra a serventia a parte final do item 1 do despacho de fls. 37.2 - Cumpra a autora, adequadamente, o item 2 do despacho de fls. 37, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.001155-0 - FERNANDO ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARÍ S.A Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional médico ortopedista para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Defiro a denunciação à lide feita pela ré, uma vez que fundada em contrato de seguro, o que encontra amparo na norma inserta no art. 280 do CPC, in fine.Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005112-2 - NECY DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Traga o autor comprovante de renda e três últimas declarações do I.R. para aferição da necessidade da gratuidade pleiteada. 2 - Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito da causa pelo procurador. 3 - Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000943-0 - MARISA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-114591)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) \"Ao patrono: regularizar a juntada de documentos acostados à contracapa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2003.208.003123-0 - FABIO LOUGON MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X IRENE BARBOSA MOULIN Decisão:Acolho os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2003.208.014697-4 - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X MANUEL MARCELA DE CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010836-7 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NEZI DE ALMEIDA GOMES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA \"Recolha R$ 150,45 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.000634-5 - Inventariante: LILIA MACHADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X AMAURY BARROSO DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Ex peça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000771-4 - HELENA MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X ALEXANDRE ESTRELA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001028-2 -, Inventariante: DALVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) JALDEYR FERREIRA COUTO atenda-se à Fazenda corretamente fls.52v e 58v. \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça (citandos são desconhecidos no endereço indicado). \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO Sentença:...Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOSEMAR PEREIRA PINTO constante de fls.38-42, por todos assinada e com respecitvos reconhecimentos de firmas, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Após comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016114-4 - MARÚCIA NEIVA COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X ALVARO HENRIQUE FERNANDES \"Venha certidão do RGI\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Despacho:Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda de todos os herdeiros para análise da gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.002067-8 - REGIS VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALFEU CASEMIRO PENA ao requerente recolher diferença de taxa judiciária R$ 581,44. \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.002550-0 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DURVAL PANZA E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 32/41: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004045-8 - LAZARO SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X ETELVINA DA SILVA REGIS Despacho:Tendo em vista que a filha herdeira, diretamente interessada, hoje conta com mais de 21 anos, traga o requerente comprovação de renda, declaração de imposto de renda ou isenta da mesma, para apreciaçào da G. J. requerida. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008491-5 - ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008)) X AUREA CELESTE ESCH MIRANDA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 52, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.011377-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.003471-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS \"Recolham-se R$ 24,48 de custas da diligência e forneça cópia da inicial\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009623-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) \"Recolha R$ 17,49 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir ou se pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000109-0 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X MARCO SERGIO QUINTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda para análise da gratuidade de justiça.2 - Outrossim, esclareçam-se os fatos e os fundamentos do pedido relativamente ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001768-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ORLI VIEIRA BARBOSA \"Fornecer cópia da inicial e emenda para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA Despacho:Os valores aqui cobrados e a natureza da pretensão de reaver empréstimos de mais de R$ 200.000,00 demonstram ser a autora parte capaz de suportar o pagamento das custas.Entretanto, traga a autora suas 3 últimas declarações de IR para comprovação de suas alegações de fls. 30, em 10 dias, sob pena de indeferimento da isenção pleiteada. \r\n\r\nMonitória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009308-4 - CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA Despacho:Não obstante as diversas tentativas de emendar a inicial, a mesma permanece confusa e imprecisa, sendo, pois, evidentemente inépta, impondo seu indeferimento e consequente extinção do feito. Assim, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Fls. 194/195: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005411-1 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.48. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:1 - Inclua-se o documento de fls. 33 na petição inicial, como segunda folha que é, procesendo-se à renumeração das páginas dos autos.2 - Defiro G. J. 3 - Sem prejuízo de renovação posterior do pleito, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, pois a documentação carreada não conduz à verossimilhança das alegações, uma vez que:a) demonstra que houve débito em conta por parte de uma empresa, sendo que a correspondência de fls. 23, a essa dirigida, em momento algum traz negativa de relação comercial;b) o roubo noticiado às fls. 25-26 não informam a subtraçào de documentos pessoais, mas tão somente de cheques, que não foram o motivo dos débitos apontados às fls. 09-10.4 - Inverto o ônus da prova quanto à relação jurídica existente entre as partes e geradoras dos débitos apontados na inicial, pois, nesse aspecto é a autora hipossuficiente em sua produção.5 - Citem-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT Decisão:Recebo a emenda de fls.29/34.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/07, às13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Defiro a prova pericial (...)Nomeio perito o sr. Jorge da Silva Leal (...)Às partes para apresentar quesitos e assistente técnico no prazo legal.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.000192-0 - MAURO SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELICIO CRUZ (RJ-116252)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) as partes sobre honorários periciais, R$ 7.500,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DANIEL DA SILVA MESQUITA E OUTROS Despacho:Fls. 44: Esclareça-se, vez que consta na certidão de fls. 30 que Célio Ferreira é falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do parágrafo 4º. do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006137-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO TEIXEIRA DA SILVA SERAPIÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES R$ 24,49 \r\n\r\nProc. 2006.208.013028-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003466-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003644-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE GUILHERME DA SILVA NETO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005576-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRIGIDO SABINO Despacho:1 - Comprove-se a mora da devedora.2 - Regularizem-se os documentos juntados por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.208.005644-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO AUGUSTO DUARTE DA COSTA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda.2- proceda-se à anotação...3- Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004885-6 - DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1- Ante os esclarecimentos do perito e das diversas diligências que compreende em seu trabalho, bem como pela pequena diferença declinada pelo impugnante ao comparar outras perícias similares, indefiro a impugnação e homologo os honorários declinados pelo \"expert\". Deposite o réu os honorários em dez dias, uma vez que requereu a prova às fls. 76.2- Indefiro os quesitos da autora, de fls. 112/114, pois intempestivos á vista da certidão de fls. 99, facultando-lhe, no entanto, o acompanhamento dos trabalhos por seu assistente técnico e apresentar, durante as diligências, quesitos suplementares acerca dos já formulados e no curso dos trabalhos (art. 425, CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8 - MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 28/29 e 151, observando-se que uma delas é comum a ambas as partes. Defiro ainda prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 13 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001396-0 - CINTHIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.Com a resposta, apreciarei o pedido da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.003436-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 27 verso, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005206-0 - MARIA CAETANA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER Despacho:1 - Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda para análise da gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.512,00 (dois mil quinhentos e doze reais ) relativa aos danos materiais suportados.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:I-se os réus para que efetuem no prazo de quinze dias o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 379, em cumprimento ao v. acórdão (fls. 305/307), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/07 às 13:30 hs. I-se todos, em especial as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006271-1 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X POSTO PALMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Despacho:Fls.69: Formule-se o requerimento com observância do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001826-8 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DE FLS.167V (MANDADO DEVOLVIDO PELO NAROJA POIS O ENDEREÇO NÃO PERTENCE A ESTA COMARCA). \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Uma vez que foi deferido o efeito suspensivo ao AI interposto pela autora, conforme noticiado no ofício de fls. 90, aguarde-se o julgamento do aludido recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Fls. 86/88: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na decisão hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. 2 - Fls.90/97: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.3 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls.81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005120-8 - THEREZINHA EMÍLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JACOB IMÓVEIS Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003761-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (logradouro não localizado). \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os doc. de fls. 19/20 demonstram não se tratar de hipossuficiente.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014446-8 - WALTER FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Observe a autora o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004878-0 - CELSO AUGUSTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino expedição de ofício à DIPEJ, solicitando a indicação de profissional na área de contabilidade para funcionar como perito nestes autos. Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 215826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009722-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL), OSWALDO DIAS MOREIRA), ALMERINDA MOREIRA), JACY SOUTO XAVIER DA COSTA), MABEL DA ROCHA COSTA), SANDRA MARIA ALONSO XAVIER), MARCELLO DE JESUS FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 46 ss. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES Portaria 01: Aos interessados sobre o laudo de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.208.010032-0 - CENIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.007453-3 - LEONAM ESTRELLA FIGUEIREDO, SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO, LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, VERA LUCIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ZILTA FIGUEIREDO NEVES Portaria 01: A Fazenda Estadual. Aos requerentes para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 33 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009361-8 - JOSILDA NOBREGA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AFFONSO JOAQUIM PEREIRA SEIXAS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.012607-0 - MARIZA COSTABILE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X WALKIRIA COSTABILE AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004703-2 - MARIA CRISTINA MACIEL DE ARAUJO X LUIZ AUGUSTO MACIEL E OUTRO Portaria 01: À requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006361-0 - ANA CLAUDIA MOURA ALEXANDRE MARTINS X JUDITH MOURA ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.000821-2 - EDILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HELOISA SOUTO MAIOR DA SILVA PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004392-3 - ANA MARIA DUARTE CARVALHO, HELIO LUIZ DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ALAIR THEREZINHA DUARTE CARVALHO Portaria 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES PORTARIA 01: CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2005.208.010553-9 - MARCELO DO ROSÁRIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X HELIO VIEIRA DO ROSÁRIO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005323-2 - ALICE GIOCONDO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ERASMO EGYPTO ROSA Portaria 01: Venha a certidão faltante (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013251-0 - SOLANGE MARA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X POTIGUARA TABOSA SALES PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Aguarde a delcração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010095-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO CESAR AZEVEDO DE MELO REPUBLICAÇÃO: 1) Anote-se onde couber. Fls.113/116. 2) Defiro vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.208.004522-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO EUGÊNIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.014184-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016107-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X OSVALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Sentença:...julgando-se, dessa forma, procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269, do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às16:45 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012345-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2004.208.009113-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALDYR JORGE ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 25/09/07, às 16:30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ECLAIR MORELLI NEVES FILHO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 49 E ss. \r\n\r\nProc. 2006.208.013494-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VÂNIA SANTOS CARELI Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 21/06/07, às 16:40 horas, ficando desde já cientes os presentes. Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000204-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA AMARELA, Síndico: HAMELET SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CESAR RIBEIRO E OUTRO Designo o dia 26/09/07 às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALHETA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MILTON OZON JÚNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006402-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TEOFILO JOSE DOS SANTOS CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER R$ 0,61 REFERENTES A CONTA 5673-00124-3. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003411-2 - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X SIMONE LOPES DA COSTA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 105,41 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,17 PARA O FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014783-0 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO), SONIA FRAGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (R$ 0,87 DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.012982-0 - FÁBIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015558-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013152-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CIDRINI MIRANDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE RECOLHIDAS EQUIVOCADAMENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (R$ 17,45 ACRESCIDO DE FUNPERJ e FUNPERJ) NA CONTA CORRESPONDENTE AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM (0711-2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005437-6A - UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO FEITO DE Nº07/3914-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014304-3 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 13/06/07, às 16:40 horas, ficando desde já cientes os presentes. Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 19 / 06 / 2007 às 16:40 horas, ficando desde já cientes os presentes. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.002493-1 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S/A), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNICA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2002.208.004569-9 - RITA DE CASSIA FARIA MIGUEL X JOSE CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CARLOS LIMA SANTOS FILHO (RJ-001114A) Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.208.007333-6 - CLAUDIA REGINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Portaria 01: Aos interssados sobre os cálculos periciais (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2004.208.009132-0 - IRACY GODOI BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAELSON SABINO SILVA Portaria 01: Atenda-se o requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO RGI E DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, BEM COMO COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ATUALIZAÇÃO, RECOLHENDO OS 20% FALTANTES (R$ 37,09) NA CONTA 30437-5, ALÉM DOS VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.009092-5 - Inventariante: GILMAN PACHECO POLIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CIDÁLIA PINTO PACHECO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À CEDAE E DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO RGI E DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007940-3 - PILAR RODRIGUEZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CARMEN RODRIGUEZ CANTON PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014784-6 - MARIA EUGENIA DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES CÂMARA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. DEFIRO A INVENTARIANÇA À REUQUERENTE, LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.001004-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007374-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONFECÇÕES PORTOBENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005849-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ISMAEL AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR A taxa judiciária foi recohida a menor, sem 10% dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006663-2 - RUBENS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 30/08/07, às 17:00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010981-0 - MARCOS VINICIUS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FORTUNATO PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 39 ss. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005902-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SOLANGE RIBEIRO NEVES Certidão: Certifico que, o autor tem que recolher a diferença, digo, as seguintes diferenças: No campo 40 - VL - R$ 150,45 (pedido cumulativo); No campo 43 - VL-R$ 3,00 (o valor real é de R$ 17,45); No campo 46 - falta o percentual do advogado; No campo 47 - VL - R$ 6,01 (o valor real é R$ 15,04); No campo 48 - VL - R$ 6,01. É o que tenho a certificar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003278-6 - TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Portaria 01: Ao executado para recolher R$ 118,24 referentes à taxa judiciária , de acordo com a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.012460-1 - JOSÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LAPÍS DE COR BABY & KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 58 /59 PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002559-5 - ANA LUCIA ALVES DAMAZIO, LUIZ GONÇALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LIEGE DOS SANTOS PAES LEME), WALLACE RODRIGUES PAES LEME JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO PARA O 2º RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014894-2 - EVANDER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003226-7 - ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 215824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006769-1 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Venha o instrumento procuratório. (Dr.José Antônio Raia de Oliveira - OAB/RJ nº 108630). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003470-7 - N.S.T. X D.J.B. E OUTRO I-se a parte esclarecendo que a CP foi devolvida e para que receba a petição em anexo. (Dr. Olivan Pereira de Melo - OAB/RJ nº 57.408) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000936-0 - M.J.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) P. 01/02 - Venham as custas faltantes (campo 34: 600225174-8; campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3, campo 48:: 5% do campo 41 - FUNDPERJ) bem como o instrumento procuratório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.005128-0 - ROSINEIDE SANTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Venha o instrumento procuratório. (Dra. Daisy Maria Vieira Barros de Oliveira - OAB/RJ nº 136.675). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011587-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) I-se a parte esclarendo que o feito está arquivado. (Dra. Renata Araújo de Castro Lacerda - OAB/RJ nº 118.819 ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003822-8 - A.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Venha o instrumento procuratório. (Dr. Paulo Vicente da Silva - OAB/RJ nº 114.228). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.009434-7 - DENISE MONTEIRO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X MURILO DE OLIVEIRA) I-se o requerente para ciência da informação acima. \r\n\r\nId: 215823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0 - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Venha o termo de concordância firmado pelo alimentante para levantamento do FGTS com firma reconhecida. Com a vinda deste, ao MP. Após,. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006938-0 - INGRYD FREITAS GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SÉRGIO GALO E OUTRO Despacho:Ante a certidão retro, designo Audiência Prévia para o dia 10/07/2007 às 14:45h. Proceda-se à citação no endereço de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.012616-8 - PEDRO HENRIQUE GIORANELLI VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013979-5 - JÚLIA DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MARCELLO DOS SANTOS MACHADO 0S 02/02: Recolha a autora custas judiciais relativas ao ofício a ser expedido ao empregador ou, caso oportuno, a mesma poderá levá-lo sem recolhimentos de custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014493-6 - LETÍCIA DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEANDRO BERNARDO DO NASCIMENTO Nada a prover, eis que o processo está arquivado. Arquive-se em local próprio. \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA Ante os termos da ata de audiência de fls. 60 e manifestação do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento). Determino ainda a inclusão da menor no plano de saúde da empresa na qual o réu exerce atividade laborativa. Oficie-se no endereço fornecido às fls. 59 - EMPRESA BAURUENSE. Designo ACPJ para o dia 25/07/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002413-1 - BRUNO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO BELIZIO DA SILVA Despacho:Renove-se o ato citatório, devendo a autora acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003238-3 - GEOVANNA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 01 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA .10/07/2007 ÀS 14H PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.005475-5 - ANA PAULA DA SILVEIRA DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MAURO ANDRÉ DE PAULA MACHADO 1- Defiro JG...................................................................................................................................4- Desta forma, oficie-se ao Comando do Exército, em Brasília (fls. 8), para os fins do § 8o do art. 5o da Lei 5478/68, e para determinar o imediato do desconto na folha de pagamento do alimentante, no total de 30% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), 20% para a menor e 10% para o cônjuge, a ser creditado na conta na conta corrente referida às fls. 08.5- Designo ACIJ para o dia 26/07/2007, às 13:30 hs. Cite-se por precatória. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (republicado por não constar na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.208.005780-0 - MARIA DA PENHA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO BARRETO Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 01 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:30H PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.005914-5 - MARIA CLARA ROMÃO MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X DANIEL GUERRA CRIVANO Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 01 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA .10/07/2007 ÀS 14:15H. PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001945-9 - ROSANGELA MARIA VIEIRA JADJISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON JADJISKI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014268-0 - WALCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 14:40 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002357-6 - OSVALDO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013727-9 - ELIZABETH DE SALLES NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT NEWBOLD JUNIOR Nada a prover , eis que o processo está arquivado. Arquive-se em local próprio. \r\n\r\nProc. 2005.208.013727-9 - ELIZABETH DE SALLES NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT NEWBOLD JUNIOR Nada a prover,eis que o processo está arquivado. Arquive-se em local próprio. Adv. Carmem Santa Rosa G. Ramos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007836-8 - FABIANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X NELSON DAMIAO RAMOS CORREA A parte autora sobre certidão de fls 47v. \r\n\r\nProc. 2006.208.008980-9 - MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIAS DA CUNHA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.15 .Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerente voltar a usar o nome de soleira, qual seja, MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA. I. Ciência ao M.P. à Defensoria Pública e à D.P. Tabelar no exercício da Curadoria Especial.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA À autora a fim de cumprir o disposto no art. 232 inciso III do CPC. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.004902-4 - CARLOS AMARILDO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011968-1 - MILENA VIGNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Prestei informações no Habeas Corpus em separado. Envie-se por fax. Designo audiência especial para dia 12/06/2007 às 13:15h, ante o teor do mandamus. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao excepto sobre a exceção em 10 dias. Após, com ou sem manifestação do excepto, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.002534-2 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do CPF/MF da Representante Legal da Autora visto que não consta dos autos, sendo necessário constar o referido dado no ofício dos alimentos a fim de que o órgão pagador proceda ao depósito. Acostado o documento aos autos, expeça-se ofício na forma requerida, devendo o patrono da parte autora encaminhá-lo, tal como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Segue comprovante. Aguarde-se a resposta do bloqueio ora realizado. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado nas fls. 70 dos autos em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA Despacho:Traga o autor cópia da emenda à inicial para instruir o mandado devendo desta constar o teor da presente ação, visto que não se trata de feito trabalhista tal como apontado na emenda e na petição de fls. 36. Com a apresentação da emenda correta e certificado, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003402-1 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), GIOVANA MACHADO SODRÉ Decisão:Considerando o conteúdo do ofício retro e a existência de conexão da ação de guarda com a cautelar de busca e apreensão que tramita na 5ª Vara de Família desta Regional, oficie-se àquele Juízo para que decline de sua competência a favor deste Juízo uma vez vez que o despacho liminar positivo na ação de guarda em apenso ocorreu em 15/03/2007, denotando a prevenção deste órgão. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Ante o teor da certidão supra e melhor compulsando os autos, verifico que este Juízo incorreu em equívoco ao declinar da competência. Assim sendo, revogo a decisão prolatada às fls. 50. Apensem-se a estes autos a medida cautelar de busca e apreensão, após voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5A - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:1-Diante da certidão de fls. 08, deixo de receber a petição de fls. 02-06 como impugnação à gratuidade de justiça pois se trata de questão já decidida (fls. 24, autos principais)2- Ao impugnado no tocante a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015070-5 - MARIA LUCIA DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/07/2007 às 14:30h. Intime-se a requerente, cientificando-a de que deverá apresentar a interditanda. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/07/07 às14:45 h. Intime-se a requerente para comparecer acompanhada da interditada, bem como para apresentar os recibos da locação mencionada para atender à promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.007268-6 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) O.S. 02/02 - Intime-se a Requerente para comparecer em Cartório para firmar o Termo de Ausência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Despacho:1-Em réplica 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. PRESENTE O INTE- RESSE DE AGIR E DEMAIS PRESSUPOSTOS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA O - RAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, E TESTEMUNHAL, CUJO O ROL DEVERÁ SER DE - POSITADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CASO JÁ NÃO TENHA SIDO APRESENTADO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO Relançado por equívoco no conteúdo anterior - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se, por fax, o ofício de informações ao E. Tribunal de Justiça, juntando-se a outra via nos autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.005836-0 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X BARBARA SESSA BASTOS, LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo ambos os opostos, na forma do art. 56 do CPC, haja vista que constou apenas o nome da requerida do processo de guarda. Esclareça ainda se ambas as partes do Processo nº 2006.208.010395-8 são assistidas por advogado ou se pela Defensoria Pública, tendo em vista que os autos principais encontram-se remetidos para realização de estudo social, conforme certificado às fls. 123. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA, MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:1) Traga o autor comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de bens para exame do pedido de grautidade de justiça. 2) Comprove o autor que as crianças estão sob sua guarda a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.008672-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X DENISE LEAL BITTENCOURT Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Intime-se o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS Decisão:1-Fls. 79/80 Venha aos autos o comprovante de rendimentos da ré Neusa, para a apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Przo de 10 dias.2-Fls. 71/73-Recebo a emenda. Inclua-se no DRA.3-Certifique-se sobre a resposta da ré Eliana4-Fls. 78-Oficie-se o NAROJA.5-Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:Em provas, justificadamente, a fim de ser apreciado o exame de sua conveniência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011716-7 - NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. PRESENTE O INTE-RESSE DE AGIR E DEMAIS PRESSUPOSTOS. O PROCESSO ESTÁEM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA O -RAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, E TESTEMUNHAL, CUJO O ROL DEVERÁ SER DE -POSITADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CASO JÁ NÃO TENHA SIDO APRESENTADO. DESIGNO AIJ PARA ODIA 12/07/2007 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014062-5 - VERA LUCIA SARACUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DE VASCONCELOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Intime-se o alimentante para atender à manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.010796-4 - GISELE SILVA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Aos interessados para recolher as custas da carta e sentença e conferências cartorárias, acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ conforme despacho de fls 29. OS 02/02. \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (...venha cópia do acordo homologado, conforme fls. 37.) \r\n\r\nId: 215825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008057-9 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, CREMILDE DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HENRIQUE GLIK De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AO INTERESSADO PARA RETIRADA DO EDITAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012247-5 - VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO X ADAMASTOR NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013252-8 - CLEIDE LADEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X CIPRIANO FRANCISCO Sentença:Vistos, etc... Julgo, por sentença, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilhya dos bens deixados por CIPRIANO FRANCISCO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002447-3 - MARIESE ROSA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA QUEIROZ CONI COSTA (RJ-115038)) X LEOCADIO RODRIGUES DE MORAIS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.208.005758-6 - LENI CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do CODJERJ: ao interessado para fornecer cópia do IPTU do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ODAIR COUTO DE FREITAS (J/C 6) Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005793-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: vao interessado para recolher R$ 5,25 de diferença de custas (campo 37) e recolher R$ 17,45, do campo 43, na conta correta (3403 06966-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001037-3 - RICARDO FERNANDES BERNARDES (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) Despacho:INDIQUE A PARTE EXECUTADA OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.011211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281) Despacho:1.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. 2. VENHA A RESPECTIVA CERTIDÃO PARA VIABILIZAR A CONSTRIÇÃO REQUERIDA. APÓS, DECIDIREI SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008904-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TUBES SPORT BAR LTDA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.009323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 95 E SEGUINTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014772-3 - GILVANETE CABRAL LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SEBRE FLS. 112. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005913-3 - ALFA COD ELETRÔNICA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 22,59 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012344-3 - NORBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X DARCI CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEMNA (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011013-4 - VINCENZO CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X DOCTOR SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), Fiador: FRANCISCO PAULO XAVIER MARQUES), Fiador: VANIA LUCIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:R.A. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTESTAR O PEDIDO EM 05 DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR AS CÓPIAS, CONTRATOS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS EM SEU PODER (ART. 1065, CAPUT, DO CPC). Informe-se o Distribuirodr, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desapensado. Junte o Cartório cópias do Registro de Feitos, Registro de Senternça, se existente e demais registros ou documentos que houver, pertinentes ao feito. Dê-se, ainda, vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.005419-8 - VERA LUCIA STIEBLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALEXANDER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003746-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250)) X DOMINIQUE LEJEUNE Decisão:aNOTE-SE FLS.117/118. iNTIME-SE O R´´EU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO OU COMPARECIMENTO À DP. PRAZO: DEZ DIAS. DEFIRO FLS. 113/114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005989-3 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 2,45 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.000170-9 - ADEGILDO DIAS CAVALCANTE, LÍGIA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004001-0 - MARIA MARGARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Digam as partes se há provas a produzir... (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002684-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X IVANILTON TAVARES FERREIRA E OUTROS AO REQUERENTE PARA PROCEDER A RETIRADA DO OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.012479-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLEYDSON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2003.208.010053-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS BERINGUI BATISTA Despacho:Defiro fls.59. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO, Síndico: JOAO GUILHERME T. BENAION (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO Venha a planilha atualizada do débito, bem como eventual complementação das custas atinentes à execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX, Síndico: MANUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X GEORGINA YARA MORENO Sentença:VISTOS, ETC.... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE EXEQÜENTE ÀS FLS. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I do CPC. PRI. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. APÓS, AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005868-2 - GLAUCCO NORBERTO LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X GELSON SIGOLO CARVALHO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 16,52 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004347-2 - JOSE LUIZ GOMES (F/C 01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOAO BAPTISTA FRANCISCO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À PARTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004512-6 - MARIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001660-9 - IVAN DA SILVA SANTOS (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.208.008370-2 - JOSE DE AREDE FERREIRA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NOS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008585-1 - JANETE DA SILVA PEREIRA X HELIO DA SILVA PEREIRA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X ROSBAQUE ROSA GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002952-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005585-1 - VINÍCIUS MADRUGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MAYSE ALVES MEDEIROS FERREIRA PINTO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 0,24 no campo 47, R$ 0,24 no campo 48 e R$ 44,88 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011134-2 - MICHELLE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.004771-0 - RAIZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X PATRICIA PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005726-4 - OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150439E)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 0,88 no campo 47, R$ 0,88 no campo 48 e R$ 240,00 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) ao interessado sobre a certidao oficial \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 40,00 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011220-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURA DO NASCIMENTO (L/C 6) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEREMIAS MACIEL PITTA Despacho:designo ac para o dia 17/07/2007-15.00 horas.cite se \r\n\r\nProc. 2007.208.005566-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VINICIUS SANTOS BRAVO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 05.07.2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ DAQUELA DATA, CASO FRUSTRADA À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 44,40 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003091-6 - JOSE JURANDIR ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Decisão:Indefiro fls. 265, não se aquilatando nenhum comportamento irregular na conduta do DETRAN, sem falar no próprio pedido veiculado na inicial, consistente no desfazimento do contrato, devolução do bem e devido ressarcimento, não podendo ser assegurada a posse à parte autora, diante da presença de vício indicado (produto de fato típico). Digam as partes, ainda, se insistem na produção das provas requeridas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: VENHA A CÓPIA DO GRERJ A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 215827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO Despacho:Fls. 147/148 - Ante a concordância da parte ré, anote-se a inclusão dos réus. Designo audiência para o dia 03/07/07 às 13;30h. I. C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000325-9 - MARIA DE LOURDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X NEUZA DE MOURA PONTES Despacho:Fls80.- Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000878-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X VIRGINIA BOMILCAR ALBANO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001654-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKUN - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005535-8 - AQUILINO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dias 03/07/07 às 15:15 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002900-5 - JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:O requerido pode ser providênciado pela parte \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003633-9 - EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001067-7 - SYLVIA HELENA CAMARGO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre oficios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.208.007629-9 - LEDA VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X NELSON MARIO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls 161 - Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0A - ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) A Impugnada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0B - ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) A impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007281-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Recolhidas as custas de porte, remessa e retorno, expeça-se CP e oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.005275-0 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X CESAM-CENTRO SALESIANO DO MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Às partes sobre CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003595-5 - CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001081-8 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 79 - Defiro. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.208.002210-2 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MULT PLYK IMOVEIS E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011468-5 - LEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) À requerente, para recolher as custas faltantes destinadas à FUNPERJ e à FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006637-1 - CONDOMINIO DA VILA COLIBRI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X ARIDIO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.000906-3 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOAQUIM DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 267/268. E.t. Após, digam as partes se há mais alguma prova a produzir em ambas as demandas \r\n\r\nProc. 2002.208.011654-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X LEANDRO GOMES Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 137, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.011801-5 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:... indeferindo a gratuidade pretendida. No que se refere aos honorários periciais, entendo razoável a fixação da aludida verba em R$ 4.000,00, o que é compatível com o trabalho a ser apresentado. Ao réu para que providencie o recolhimento da quantia, vez que foi quem requereu a produção da prova pericial. \r\n\r\nId: 215828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007631-7 - EUNICE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X JOSE THEMOCLES DO COUTO Despacho:1 - Fls. 55: Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se corretamente despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.208.002975-6 - NILTON MONTENEGRO DO PRADO, NEUZA PRADO MACHADO, NILZA MONTENEGRO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESTRELLA MONTENEGRO DO PRADO Despacho:Aos requerentes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.003301-2 - MATILDE MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X OSIAS MARTINS LEITAO Despacho:A requerente sobre respostas do ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007621-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON RODRIGUES E SANTO Despacho:Fls. 83: Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLP PROPAGANDA E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 87: Anote-se onde couber.Fls. 89: Indefiro, já que não houve perda da capacidade processual do procurador, mas apenas troca de patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000511-2 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000863-9 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANA PAULA NOSCHANG MIRANDA Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.208.001099-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X DENIS GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 272 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito, a fim de que o réu possa ser devidamente intimado na forma do art. 475-J do CPC.2- Fls. 667/670: Nada a prover, já que cabe a própria parte diligenciar nos autos para buscar os elementos que interessem a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2002.208.010093-5 - GLORINHA PERSONALIZACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SOUZA E LOMBA COM. DE BRINDES E PLACAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.009446-9 - CONDOMINIO DO ED GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Fls. 147/148 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.008979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIA LIMA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Anote-se a fase executória. 2- Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005765-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e balancete condominial dos últimos seis meses, para fins de análise do pedido de gratuidade justiça.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001492-5 - ESPOLIO DE NELSON CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X ANA LUCIA COSTA DA SILVA), Fiador: SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:Designo o dia 03 de julho de 2007 as 14.45 horas. Intime-se para audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002743-7 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X AIDÉA COSTA DE ANDRADE de ordem: aos interessados sobre o laudo/informação do avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000551-0 - SYRLEI BARBOSA FERREIRA, GASTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Diga os réus sobre o alegado a fls. 170/171 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001256-6 - ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC para:a) declarar a quitação do débito junto ao ré, em virtude do pagamento efetuado através de acordo efetuado entre as partes (fls ).b) condenar a parte ré no pagamento de R$ 2.000,00, a titulo de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida a fls. 40, tornando-os definitivos. Por fim, condeno a parte ré nas custas e honorários advocaticios, com base no artigo 20, § 4º do CPC , que fixo em R$ 350,00. P.R.I.. Após as formalidades legais dêem -se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013707-7 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647)) X RET TEC RETIFICA DE CABECOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Digam as parte se insistem em mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.003470-9 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.208.011768-8 - SOCIEDADE FARMACEUTICA EXPEDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Designo audiência (art; 331 CPC) para o dia 03 de julho de 2007 as 14.30 horas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006425-4 - PAULO CESAR LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X JOAQUIM LOURENCO FILHO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.005651-1 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X NATALIA DE SOUZA ROCHA de ordem: aos interessados sobre o laudo/informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.208.001426-1 - Inventariante: MÁRIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) SONIA MARIA GODINHO FAUSTINO), SANDRA MARIA GODINHO C. DA SILVA), ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO), DEYSE MARA DE MATOS GODINHO), DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO), MARCOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARCELO ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO) X ELZA DE MOARES GODINHO de ordem: aos interessados sobre o laudo/informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007219-0 - MARGARETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X PEDRA SECA MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004841-0 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER Despacho:Intime-se. Após, observado o art. 872 do CPC, dê-se baixa e entreguem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001915-0 - DILSON GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ESPOLIO DE MARTHA LEA GOMES BASILIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012881-1 - AGRIPINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEGREDO CONSTRUCOES INCORPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 269/270, celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO Decisão:Face à devolução do mandado devidamente cumprido, mantenho apenas a primeira parte da decisão de fls. 299, devendo ser certificada, com urgência (24 horas), a situação do imóvel. mantendo-se, por hora, a reintegração já efetuada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004448-8 - JOSÉ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03/07/2007_ às_14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007126-3 - ANA JULIA ALMEIDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recebo as apelações de fls 238/254 (autor) e 256/268 (réu), em seus duplo efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJRJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005635-1 - BENÍCIO DAS NEVES X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002381-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANGELA MARIA FERREIRA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE S N DE AVELLAR (RJ-081101) Despacho:Intimem-se os devedores na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007111-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE BRASILINO GOMES E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.005235-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MBR - MARMORARIA BOM RETIRO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005323-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARINA PEREZ SIERRA E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011273-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTRO Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 67. A parte ré não foi citada de forma que não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO Decisão:...reconsidero, em parte, a decisão de fls.222 que determinou a reintegração de posse já realizada (fls. 309) e determino a expedição de mandado de reintegração na posse em favor dos réus, com relação unicamente a parte do terreno onde os réus fixaram a sua moradia, COM URGÊNCIA, até decisão final do presente feito. Sendo certo, que as obras deverão manter-se paralisadas a fim de se evitarem maiores prejuízos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008363-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN HOFFMANN Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.013645-5 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004803-0 - GUILHERME GONCALVES MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GUILHERME GONCALVES MOURAO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.007893-0 - ADELITA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RODRIGUES (RJ-098492)) X JOSE PASSOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003831-6 - RUTH DA SILVA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDERS (RJ-081880)) X WALTER FERREIRA LEITE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012821-5 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VIRGINIA SANTOS DE MENDONCA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002691-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO LONTRA ROMANO Despacho:Aguarde-se por 6 meses, a fim de que o autor possa diligenciar em busca da localização do réu. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.005385-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ABRAHAO RODRIGUES Despacho:Fls. 97: Conforme certidão de fls. 95, o réu não foi citado. A parte autora para dar o devido anddamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ORLANDO LUIZ SILAME FERREIRA Despacho:Fls. 181: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.011445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ATILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.000581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RAUL P. L. DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Cumpra-se fls.105. \r\n\r\nProc. 2002.208.001105-7 - INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.208.008995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X OLIVEIRA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Despacho:Comprove o exequente, com documentação atualizada, a existência do direito e ação em relação ao qual se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 93/94: Anote-se onde couber. Defiro vista fora do cartório, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003461-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X RONALDO SALES TEIXEIRA Sentença:...O réu pagará à autora o valor de R$ 5.178,42(cinco mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 470,76 (quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos) referentes aos honorários advocatícios, através de 18 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 287,69 (duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), cada uma, vencendo-se a 1ª em 22 junho de 2007 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes; o pagamento se dará na Administradora do Condomínio autor no horário comercial; em caso de inadimplemento no pagamento de qualquer parcela do presente acordo, o restante da dívida se vencerá antecipadamente.Requerem as partes, a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo.Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC ( custas pela parte ré). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.208.013785-0 - JANDUI BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA CUSTODIO DA LUZ DIAS), ERICO FABRICIO DA LUZ DIAS), LIVIA CARLA DA LUZ DIAS), ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010971-0 - FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo a Apelção nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005073-0 - PANIFICACAO RIO LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fls. 151: Aos interessados sobre nova proposta do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.005185-0 - BORRACHARIA SETE PORTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X LIGHT-SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004225-0 - SOLANGE REGINA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005353-4 - NEDA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002883-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215)) X HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Diga o exequente se não tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.005813-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HEBE GONCALVES LUIZETTE Despacho:Defiro devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007575-4 - ELSA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ROSANE PAULA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA OLIVEIRA Despacho:Diga a exeqüente se ainda têm interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho:Venha planilha atualizada, com devidas deduções. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HABONYM COMERCIAL LTDA E OUTROS Esclareça o autor o endereço da diligência requisitada tendo em vista fls 51. \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS Despacho:Defiro devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000545-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:A executada Monica, no prazo de 5 dias, para cumprir despacho de fls. 67, sob pena de o silêncio ser entendido como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007475-0 - F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625) Despacho:Fls. 384/385: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.006491-6 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A parte autora para recolher a diferença apontada a fls.165. \r\n\r\nProc. 2002.208.003383-1 - JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Aos interessados sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.208.013142-7 - MONIQUE DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X REVISTA PLENITUDE - UNIVERSAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) De ordem: Venha cópia da petição nº200700746736 de 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.208.009831-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011145-7 - JORGE MARIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:As partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000422-1 - NANCY DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007053-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE C. F DE FONTOURA (RJ-095518)) X CLAUDIO SEBASTIAO JESUS RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011365-0 - ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JOSE ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.009705-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.000793-9 - L.E.T. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006351-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ANTONIO DOS REIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.208.014121-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO MOREIRA OSÓRIO), MARIA OLÍVIA SILVA OSÓRIO Despacho:Aguarde-se resposta do ofício por 60 dias, após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.000685-2 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CARLOS NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:Fls.192: Indefiro, já que ainda não se esgotaram todos os meios para a localização do réu da reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) republicação: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.008091-0 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.223: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.012821-0 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Ao autor para fornecer o CPF do réu, já que ao interessado cabe diligenciar para obter as informações necessários a devida instrução do processo. \r\n\r\nId: 215831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.134061-9 - Selma de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Souza Ribeiro - OAB RJ094531). X Antonio Carlos Pereira. I-SE O AUTOR, QUE POSSUI PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS, PARA QUE, EM CINCO DIAS, DE ANDAMENTO AO FEITO, I E, RETIRE AS CAMBIAIS, PENA DE BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS DOCUMENTOS. I-SE, IGUALMENTE O EXECUTADO (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.124539-0 - Juliana Faria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Coimbra Gaspar - OAB RJ118119). X Leila Rejane Martins. IM-SE AS PARTES A DAREM ANDAMENTO AO FEITO, ESPECIALMENTE QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS. O SILENCIO IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO C/ DESTRUIÇÃO DOS AUTOS NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - Jose Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I-SE A PARTE RE PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E PERFAÇA O PAGAMENTO, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.057688-0 - Maria Rejania Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478, Neusemar Tenorio da Silva - OAB RJ143724). X J. V. N. Industria Comercio de Moveis LTDA - Mobilier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO EVENTUAL DIFERENÇA SER DEPOSITADA EM JUIZO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ACOMPANHAR O SR OFICIAL PARA RECEBIMENTO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.131560-5 - Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Maranello Multimarcas do Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS AO E. C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.191964-0 - Alcides de Almeida Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE O DOCUMENTO A FLS 66(DATA DE EXCLUSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.011923-9 - Hélio Meyer Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). INTIME-SE A PARTE RE DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.030663-5 - Ubiratan Tavares Cavalcanti. X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIME-SE A PARTE RE BENQ ELETRONICA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.050043-9 - Juan Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RE CREDICARD S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.050966-2 - Neide da Silva Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Lojas Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE LOJAS IBI PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.052638-6 - Ana Cristina Gonçalves Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079811-8 - Keila Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio Unicard Mastercard (visa). RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A AUTORA PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFORME DOCUMENTO A FLS. 20. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079981-0 - Gisele de Souza e Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Ilma Bides de Andrade e outro. FACE À CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA, NA FORMA DA LEI 6.629/79, COMPROVAR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.080055-1 - Marisol Fernandes da Cunha Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Flávio Palombo Dória e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.080072-1 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Banco Sudameris Brasil S. A.. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.080080-0 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Telesp Celular/vivo. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080090-3 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080148-8 - João dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Telles de Mattos - OAB RJ021521). X Unibanco S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080411-8 - Marino Bastos Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO C.P.C ... INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DA PARTE AUTORA OU, CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE O RESTAVELEÇA, ENQUANTO PENDENTE O FEITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), LIMITADA TAL MULTA À ALÇADA DO JUIZO PODENDO AINDA, SER MAJORADA, MINORADA, CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS OU REVOGADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080748-0 - Rita de Cassia Ansel Gonzaga. X Hipercard Banco Multiplo S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029952-7 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks. OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA `A MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DOS CONFLITOS... CABE À PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ E/OU OS BENS QUE POSSAM SER OBJETO DE EXECUÇÃO... INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ASSIM TRAGA O INTERESSADO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.028246-1 - Lucia Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Provedor Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.034714-5 - Maria da Penha Oliveira Carlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. A INERCIA IMPORTARA NA INCLUSÃO DE SEU NOME NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051112-7 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). VENHA FLS 40 SUBSCRITA, TAMBEM, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - Bianca Regina Faria de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil-assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista que a decisão apontada no petitório a fls. 90/92 foi prolatada por outro Magistrado (fls. 81) que não se encontra em exercício neste Juizado e, ainda, que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o próximo dia 19/06/07, todos intimados (fls. 82 - Réu e fls. 86 - Autora), diga a autora, em quarenta e oito horas, se concorda com o adiamento sine die da Audiência, na medida em que o processamento da exceção de suspeição suspende a marcha processual.\r\n\r\nNo silêncio da autora e devidamente certificado, remetam-se os autos ao Dr. Cláudio Annuza para os trâmites do art. 306 e art. 265, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.054696-8 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079910-0 - Jose Carlos Pessanha de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Bradesco S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 215632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005930-3 - ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X HELIO DA SILVA DE OLIVEIRA De ordem: à Autora sobre a resposta de ofício às fls. 75/76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005931-9 - SÔNIA DE CARVALHO GARCIA, DANILO CARVALHO GARCIA, DANIELA DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X JORGE AVIZ GARCIA À parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.211.005872-0 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JOANA MARIANO DE BRITO Conforme Provimento nº 47/01 DA CGJ e Portaria 001/2003 baixada por Este Juízo: Providencie a parte autora à retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.007160-7 - ALICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JOSÉ DE SOUSA De ordem: à Autora sobre fls. 18/24. \r\n\r\nProc. 2007.211.000846-8 - ANTÔNIA MARIA DE MOURA CABRAL, DAPHIRA DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDINALDO NUNES CABRAL Conforme Provimento nº 47/01 DA CGJ e Portaria 001/2003 baixada por Este Juízo: Providencie a parte autora à retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.001786-0 - MARIA APOLINARIO DA SILVA X Procurador: JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) DIOGENES LAUREANO DA SILVA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 5, além de estar assinada pelo procurador da requerente e não pela requerente, não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela requerente, e não por seu procurador, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002014-6 - ANA ALEXANDRINA VIEIRA NUNES DA SILVA, JONAS NUNES DA SILVA, Assistente: ANA ALEXANDRINA VIEIRA NUNES DA SILVA, THIAGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SILVIO JOSÉ DA SILVA Decisão:Considerando que na certidão de óbito de fls. 14 o endereço do \"de cujus\" pertence à Comarca de São João de Meriti, e com base no artigo 96 do Código de Processo Civil, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, competente por distribuição.Dê-se baixa, e remetam-se os autos à Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007075-5 - ANEZIA PINHEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) De ordem: ao Autor sobre a constestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007085-8 - JOÃO BATISTA MONTEIRO, OSVALDO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOÃO MONTEIRO), MARIA BATISTA MONTEIRO Despacho:À Inventariante: diga sobre a certidão de fls. 58.Venham as certidões faltantes, conforme fls. 58 (DRF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA À parte autora para recolhimentos das custas (campo 37 = R$ 12,24; taxa judiciária = R$ 271,62) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005960-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.211.005536-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PEREIRA SEABRA À parte autora sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.211.006666-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA DE JESUS DIAS De ordem: ao Autor sobre a resposta do ofício às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.211.003501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X COSME DAMIÃO DOS SANTOS RANGEL À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.000145-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO SOARES DE MELO Decisão:Considerando que a presente ação e a ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada pelo réu contra a autora na 4ª Vara Cível desta Comarca são conexas (Processo nº 2006.001.143332-2), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento conforme extrato do sistema deste Tribunal em anexo, e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002485-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.211.003805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:1) Fls. 116. Indefiro, por falta de amparo legal.2) Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004396-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO), LILIANE DA SILVA DIAS BRITO De ordem: à parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 75/77. \r\n\r\nDeclaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2005.211.001698-9 - MARIA LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA À parte autora sobre promoção do MP. (de ordem: forneça cópias para citações requeridas pelo MP) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Tutela Antecipada, c/c cancelamento de débito em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000911-9 - ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o despacho de fls. 201. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002054-7 - ALFREDO MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ROSANE OLIVEIRA DE ALCÂNTARA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso do autor. 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.000825-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, Inventariante: JOSÉ LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LEAL CARNEIRO (RJ-047870)) X VÂNIA SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 30: recebo como emenda à inicial, anote-se onde couber.Cite-se a locatária, com ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.000245-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO), Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS), ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO Despacho:Diga o segundo embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.000395-1A - TÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Em cumprimento à decisão do eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, determino que se suspenda o cumprimento da decisão agravada, de fls. 32 e 33, e que se aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005688-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)), JORGE LUIS SILVA XAVIER Decisão:Não recebo a nomeação de bens à penhora de fls. 32, por ser intempestiva. Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.007601-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DEBORAH NOGUEIRA SANTIAGO De ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.211.000808-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS), MARIA VIEIRA DA CRUZ Despacho:Fls. 51: Defiro. Venha a cópia da emenda para a citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001197-7 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO (RJ-043154)) X EDSOM LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Decisão:Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade.Considerando que o executado já foi citado, pois compareceu e peticionou nos autos, e não pagou o débito nem nomeou bens à penhora no prazo legal, defiro o requerimento do exeqüente, de fls. 141, e determino a penhora na forma ali requerida pelo exeqüente. Oficie-se solicitando que, quando for pago o precatório, seja bloqueado e depositado judicialmente à disposição deste juízo o valor do débito. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004446-0 - MARCIO LUIZ DA COSTA CHAGAS, HILDA MARIA CARDOZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FRANCISCO GOMES DE GOIS), MARIA HELENA SILVA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Anote-se na D. R. e A. a inclusão da segunda ré no pólo passivo e a retificação do nome do primeiro réu. Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelos autores, e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino a imissão dos autores na posse do imóvel em questão.Expeça-se mandado.Intimem-se os réus.Digam as partes se querem realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001489-2A - GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Intime-se a impugnante para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000488-2 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Expeça-se a guia de depósito judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.211.003889-4 - NECILDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARIO LEONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O., para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 12 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.007324-0 - JACQUELINE CYSNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Fls. 34/37: 1. Retifique-se na D.R.A.; 2. Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005144-6 - MERCEDES DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome da I. patrona da parte autora (fls.364);2. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006717-3 - ELIANE BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Às partes para que informem ao Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006936-4 - MARLUCE SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA À parte Ré: venha o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005694-6 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte exeqüente sobre fls. 301 \r\n\r\nProc. 2006.211.002675-4 - JACUÍ NASCIMENTO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X NOVA DUTRA S/A E OUTRO Decisão:Fls. 22. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007232-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias.Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão e rescisão de contratos \r\n\r\nProc. 2003.211.006306-9 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Às partes sobre fls 925/944 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atenda-se ao MP (...requer o MP sejam as partes intimadas para: 1 ) informarem se têm interesse na realização de audiência especial,já que parece possível a obtenção de conciliação; 2 ) em caso negativo, esclarecerem justificadamente as provas que porventura ainda pretendam produzir, face o teor da assentada de fls. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.000250-8 - GIOVANA DA ROCHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X OTÁVIO ESTEVAM De ordem: venha a inventariante ao cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005165-3 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X THADEU FRAGA Despacho:Junte a requerente a certidão de óbito da mãe do \"de cujus\", Sra. Therezinha de Jesus Fraga. \r\n\r\nProc. 2006.211.001311-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X WALDEMAR DE SOUZA BRAGA À parte autora sobre fls. 69 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.001364-2 - PAULA ALESSANDRA DE LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 170 e 171. Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano \r\n\r\nProc. 2007.211.002052-3 - ELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), SABEMI SEGURADORA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre resposta dos ofícios e contestação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001847-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a), se for o caso, a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.001435-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FÁTIMA CAETANO DE LIMA Decisão:Recolham-se as custas da diligência.Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 82. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000395-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.211.001809-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ NILTON CARLOS DOS SANTOS Despacho:1) Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 9 e 9 verso.2) Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 14. 3) Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003649-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO Despacho:Fls. 58 verso. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.211.006456-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO PERDIGÃO QUEIROZ Até a presente data não houve resposta dos ofícios de fls 51,53,54 e 58. De ordem: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5 - LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.002976-7 - OSMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X EDSON BOA NOVA DE ARAÚJO E OUTRO), Confinante: NADIR SOUSA BRUM), Confinante: CROTIDES MARIANO DA TRINDADE) Decisão:Com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e considerando que o processo está paralisado há mais de 30 dias, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 215849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004536-0 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBERTO RODRIGUES MADUREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 46 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002030-4 - GABRIEL FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AMAURI DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da representante legal dos menores no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000667-6 - DAVID ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Aos requerentes para atenderem a cota Ministerial de fls. 39. Cumprida, ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000385-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.001079-7 - LAERCIO SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho: Ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001845-0 - MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X IRANI RAMOS RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia da senteça que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.004538-4 - JOSÉ SUEDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINÉIA PEREIRA DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Considerando o ingresso espontâneo às fls. 22/23, sem, no entanto, apresentar contestação aos fatos alegados pelo Autor, considerando, ainda, a intempestividade da peça de bloqueio às fls. 29/36, bem como, a manifestação Ministerial de fls. 38, DECRETO A REVELIA de ROSINEIA PEREIRA DA ROSA DA SILVA, com fulcro no art. 319 do C.P.C.Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005286-6 - ALARICO DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X DAYANE DUTRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001885-1 - ROBSON DO CARMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CAIO DA CUNHA BRANDÃO Despacho:Recolham-se corretamente às custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000664-2 - GUARACI SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ALAÍDE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho Ordinatório: Regularize a representação processual da parte ré. \r\n\r\nId: 215854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.114769-0 - Maria Silveira Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À autora para que junte as contas recebidas após determinação para refaturamento das mesmas. Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179552-2 - Helaine Aguiar Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 15,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 1,57 (CAARJ) + R$ 0,41 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.008735-2 - Jaqueline Fátima de Carvalho. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084). Tendo em vista que a ré sofreu liquidação extrajudicial, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045822-6 - Rosangela Silva Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). À autora foi deferida gratuidade de justiça, devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dessa forma, a menos que o réu tenha ciência de modificação da situação econômica da autora, é inviável a execução de honorários. Aguarde-se manifestação do réu por 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120839-4 - José Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ee Indústria e Comércio Estofados Estillus Ltda.. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.154965-8 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Antonio Carlos Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro berto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079942-6 - Roberto Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 21,00 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2005.800.067242-8 - Monica Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da patrona do autor, intimando-se pra retirada. Intime-se a ré para devolução do mandado não pago pelo Banco do Brasil. Com a juntada deste, expeça-se novo mandado em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - Alan Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vdm Telecomunicações LTDA. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056829-9 - Cristina Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Nilopolitana Cavalcanti & Cia. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.088059-3 - Waldir Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.103837-3 - José Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179960-8 - Claudio Silveira Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186767-5 - Rogério Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188155-6 - Uanderson Juventino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.190445-3 - Natália Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz da Silva de Abreu - OAB RJ053479). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191188-3 - Elisângela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195627-1 - Leandro Jacob Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292, Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210086-4 - Rosangela do Carmo Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007554-6 - Edmara Jose Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008028-1 - Ana Cristina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bianco de Lucena Costa - OAB RJ131189, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015237-1 - Andre Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X C&A Modas Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.080096-4 - Verônica Gonçalves de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência Conciliatória dia 20/08/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081070-2 - Marcia de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Natura Cosméticos S/A. Audiência Conciliatória dia 20/08/07, às 16:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.067867-6 - Eduardo Perroni da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145344-3 - Patrícia de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188509-4 - Gilberto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.075982-4 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Carlos Alberto Rosa da Silva. Junte-se título original e planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075989-7 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X José Alberto Santos. Junte-se título original e planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075995-2 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Therezinha Leandra Lima. Junte-se título original e planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076005-0 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Carlos Alberto dos Santos. Junte-se título original e planilha de débito discriminada. \r\n\r\nId: 215513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.006229-0 - ALAYDE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ALDA ALVES DE MACEDO Venham as custas, já que o extravio se deu por culpa do patrono, não havendo destarte, gratuidade para o mesmo. Intime-se para oferta em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré para que se manifeste acerca dos AR's juntados à fl.214. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Republique-se a intimação da audiência tendo em vista que a mesma saiu com horário equivocado, sendo certo que a mesma ocorrerá às 14:30 h do dia 05/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO) Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 2 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). \r\n\r\nId: 215782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000258-2 (249) - GUILHERME ZATORRE X EDUARDO ZATORRE processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.206.001503-9 - LEANDRO HENRIQUE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCIO LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:REMARCO ACIJ P/ O DIA 11/09/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003835-0 - STEFANY MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X ELENILDO MONTEIRO DO NASCIMENTO= Despacho:FL. 31: ESCLAREÇA-SE, FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2005.206.004041-1 - LENILCE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ADEVIL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Despacho:À REQUERENTE DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2006.206.002700-7 - THAYS GERVU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SIDNEI FERREIRA DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004779-1 - YASMIN LIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X JULIO CESAR PEREIRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.13/14, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005158-7 - AUGUSTO DOMINGUEZ CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS CANELLAS Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10:40 H. INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006111-9 - GUSTAVO RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X CLEBER DE OLIVEIRA LINS Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.006341-4 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CARLOS GUIMARAES RIBEIRO Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 18/09/07 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.206.006542-3 - LUCAS SILVA PIRES E OUTROS X ROBSON JONES PIRES Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 11/09/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000388-2 - RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em --- salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 16/07/07 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.002939-1 - CATIA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AMAURY AGUIAR PERES Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS PROVAS DE INCAPACIDADE NEM DA ALEGADA NECESSIDADE, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC P/ O DIA 19/07/07 ÀS 10:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.206.000752-9 (8192) - MELQUISEDEC GONÇALVES DA COSTA X ADILCEA SOVERAL DA COSTA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.206.005136-8 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 25/07/07 ÀS 09:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005710-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos p/ 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003608-2 - SAMIRA ATALLAH BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X NELSON DE OLIVEIRA BALTAZAR Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU.2- EM PROVAS.3- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.004830-8 - ANDREIA GOMES CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X LEONARDO GONCALVES PINTO Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2- EM PROVAS.3- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.206.000015-7 - SIDNEI VIANNA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA JOSE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) ATO PRATICADO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.206.000303-1 - ANTONIO FERREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ISABEL CRISTINA CORREA SALVADOR \" ao autor sobre contestação\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002278-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ERZILETE VIEIRA CORDEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/07/07 às : h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002493-9 - PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GECILDA ANTONIO DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, EIS QUE INCOMPATÍVEIS OS RITOS, E ADEQUAÇÃO À CLÁUSULA DE PARTILHA DO BEM IMÓVEL, P/ SER INCABÍVEL O ORA PROPOSTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.002712-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.206.000010-5D (4084) - ALBERTO MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) Aguardando executado retirar documentos desentranhados que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.001228-9 - AMANDA ONDINA CAMARA VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO ALVES VELOZO Diga a parte autora sobre certidão de fl.23 \r\n\r\nProc. 2003.206.006882-9 - JULIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE (FL. 39 V. - P. 5430-0) \r\n\r\nProc. 2003.206.007490-8 - JULIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.003031-2 - LUENE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X VALCIR PEIXOTO DE SA Despacho:FLS. 88: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.005438-9 - LUENE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X VALCIR PEIXOTO DE SA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE P/ APRESENTAR A CORRETA PLANILHA DE DÉBITO, NOS MOLDES REQUERIDOS PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.005458-4 - YAGO LOPES SARRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SARRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO. AO MP, APOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.006040-7 - CARLOS HUGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RONALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) ao autor sobre fls.23. \r\n\r\nProc. 2004.206.006051-1 - CARLOS VINICIUS VIANA DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILMAR VIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006235-5 - PAULO ANDRE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ADRIANO DA SILVA MELO Ao autor sobre certidão de fl.42(executado não apresentou justificativa). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002941-0 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para pagamento ou justificação no prazo de 72 horas, sob pena de prisão civil, na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao exeqüente. Após, manifeste-se o M.P. Regularize a parte exequente o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.206.002942-1 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE A PARTE EXEQUENTE O SEU ENDEREÇO. FEITO, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006115-6 - ADILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.206.002305-4 - VINICIUS DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X JULIANA MANSUR DE MELO NASCIMENTO E OUTRO \" Providencie o autor cópias para contra fé, necessárias à expedição do mandado de citação.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004680-2 - GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DANIEL VICENTE DA SILVA Sentença:DECRETO a interdição do requerido \r\n\r\nProc. 2006.206.002217-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A INTERDITANDA AINDA RESIDE CONSIGO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002589-0 - SONIA REGINA MONTEIRO DE AZEVEDO X PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 21/08/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.001249-2 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Decisão: RETIFICANDO O ANVERSO, DIGA A REQUERIDA SOBRE FLS. 214/215. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000961-4 - ARTHUR FERNANDO AFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA processo desarquivado \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001224-5 - ELLEN BRENDA DOMINGOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Despacho:DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.005081-5 - ADRIANE TAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)), REINALDO TAMAS DE CARVALHO Despacho:1- DETERMINO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS (15%), NA FORMA DO PARECER DO M.P.. OFICIE-SE.2- FLS. 84 V.: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.206.002146-8 (14850) - JOSIANE LEAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:AO REQUERENTE DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.206.002984-6 - ALEXANDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IVANI MARTINS DOS SANTOS), ALEXSANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/07/07 às 11:10 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000236-1 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SIMONE RODRIGUES BRANDAO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 25% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 16/07/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.002427-7 - ALVARO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X LUIS EMANNUEL GOMES SANTOS SOARES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003122-9 - MARCELO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA EDUARDA MOURA DE BRITO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 02/2004:\"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.003714-4 - MARLY FERRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372)) X LAIR DOS SANTOS MORAES processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.206.007747-4 - MARILUZE VILELA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VALERIO) Despacho:INCABÍVEL PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADO COM ALIMENTOS, POR SEREM INCOMPATÍVEIS OS RITOS. EXCLUA-SE UM DELES. \r\n\r\nId: 215783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005554-0 - ANDERTOM KAIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON VICENTE DA SILVA Despacho:sobe fl. 69/81: Diga o MP , a DP e o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002189-6 - JOSE KAYAN DE OLIVEIRA ZAIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Rejeito liminarmente a reconvenção, eis que manifestamente incabível neste processo, bem como o pedido de suspensão do processo, a uma porque o menor, ora autor, é filho do réu até que seja desconstituído o registro, ante a presunção iuris tantum de sua veracidade, e a duas porque a anulação de registro com negatória de paternidade tem sede própria. Assim, mantenho a decisão de fls. 15, por entender razoável o pensionamento arbitrado, eis que não foram trazidos à apreciação desta Magistrada quaisquer documentos suficientes para determinar a revisão do valor fixado, tais como contra-cheques, declaração pro labore firmada por contador da empresa da qual o réu afirma ser sócio, etc.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005060-0 - JOATAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X IVONETE DA SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio do casal. ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Certifico e dou fé que foi marcada perícia técnica psiquiatrica para 06/07/2007 às 09:00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003517-2 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROSELIA CALISTO DO NASCIMENTO), RAYANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), WALISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007548-9 - DIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIZ PAULO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 24/27 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nId: 215785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.003301-8 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 1999.206.001951-6 - GLEYDSON GRESSI DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LEO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882) Despacho: Recolhidas as devidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.206.000421-4 - MARCELO PINTO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X Interessado: TAYNÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:Ao alimentante, sobre a manifestação da alimentada.Fls.35 - Anote-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006590-0 - RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES Despacho: Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls.48, no que concerne ao recolhimento do mandado de prisão junto a todos os órgãos aos quais foi encaminhado. à exeqüente, sobre o acrescido e, em especial, sobre o pleito de parcelamento do crédito complementar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.004519-0 - ISABEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X FRANCISCO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992) ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.002303-0 - FRANCISCO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LOYUA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001100-3 - SERGIO LEANDRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X KELLY CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.001094-1 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JOAO VICTOR DIAS MOREIRA à parte autora sobre contestação de fls. 23/32. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001390-5 - SERGIO GUEDES PICALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SELMA BARBOSA DE ARAUJO), ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006717-9 - SONIA MARIA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSS (RJ-037463) Despacho:À requerente, a fim de que complemente as custas, conforme certificado a fls.27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.001477-6 - NICANOR DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BARBARA TEREZA DE ABREU CARVALHO MENDANHA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, conquanto não verificada qualquer das hipóteses do art. 265 do CPC. Considerando que a citação ainda não se operou, poderá o autor desistir do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VIII do CPC). Sob pena de prosseguimento, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.001507-0 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nId: 215786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001571-9 - R.A.C. E OUTRO, M.I. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:1-Fl.25v., Ítem 1: defiro. Oficie-se.2-Designo audiência especial para o dia 19/07/07 às 13:30 h.I. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.001740-6 - A.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE (MA-007596)), A.S.D.), A.L.S.D.) X M.S.D.) Decisão:1-Acolho a promoção do M.P. e indefiro o pedido de liminar.2-Designo audiência para o dia 10/07/07 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 215787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.206.006901-2 - MP X ARILZON ALMEIDA DA SILVA Decisão:VISTOS, ETC.HAVENDO CONCORDANCIA DO M.P., PRORROGO O PRAZO NOS TERMOS DO QUE FOI REQUERIDO. I. \r\n\r\nId: 215784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.026774-3 - JOAO ALBERTO WAGNER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X Testador: HELVIA GOMES D'ANGELO Ás partes para ciência da sentença: Vistos, etc... Trata-se de Testamento Público atribuído à finada Hélvia Gomes D'Angelo, distribuído para esta 3a Vara Cível. O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.22). Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido, observados os arts.1126 e 1127 do Código de Processo Civil. P. R. e I-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.015755-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Habilitado: LEILA SANTOS HENRIQUES), Habilitado: MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA, Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X THERMAS AQUAMERICAN FLAT E OUTROS Despacho:Aos habilitados fl. 350. (Especificadas as provas, à c.) \r\n\r\nProc. 2006.014.005888-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ao Réu para especificar provas. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030876-9 - PAULO SERGIO CRESPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Aos autores para informar o endereço atualizado dos réus e dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020196-3 - JONES GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) Às partes sobre o ofício da vara federal às fls. 98. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003313-4 - POLLYANA NEME LIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao autor para prestar contas do alvará em razão do fim do prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.021081-2 - MICHELE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: DEIL MENDES Sentença:Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.66) e do Ministério Público (fl.67), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por MICHELE DA SILVA MENDES, MONIQUE DA SILVA MENDES, MÔNICA DA SILVA MENDES, IARA DA SILVA MENDES, INGRIDIS DA SILVA MENDES, esta última representada por sua mãe GECILDA SOUZA DA SILVA MENDES, determino seja expedido alvará em nome das requerentes para levantar junto ao Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 445,12 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos - f.28) referentes ao PIS nº 103.27904.78-7 e R$ 19,41 (dezenove reais e quarenta e um centavos - f.28), relativamente ao FGTS, respectivamente, depositados em nome do finado DEIL MENDES, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019513-0 - ANTONIO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X Falecido: MARIA DA PENHA RANGEL Sentença:Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.29) e do Ministério Público (fls.43/45), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por ANTONIO PEREIRA RANGEL e MARCELA PEREIRA RANGEL e determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto ao Banco Bradesco agência 0065 (Campos - Centro/RJ), o saldo de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais - f.20), depositados na conta n° 6.566.863-7, em nome da finada MARIA DA PENHA, com os acréscimos que houver, dividindo-se o valor apurado entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023623-4 - SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X Falecido: MOADIR PEREIRA DA SILVA Diga a requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.007290-2 - N.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X Falecido: E.S.B. A requerente para atender fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014901-7 - DIEGO DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: JOSE MANOEL SOARES Ao requerente sobre o ofício de fls. 24. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada, e multa cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005083-0 - SANDRA MARIA PEDRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANGELA BARRETO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:DECISÃO: A primeira requerente, Sandra Maria Pedra Sá , não parece se condômina e por isso não pode figurar no polo ativo. Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial com a exclusão da dita requerente, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000353-8 - Inventariante: MARIA LIDIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) ao inventariante sobre o débito de IPTU FLs 68 \r\n\r\nProc. 1997.014.001746-7 (2030) - Inventariante: MARILIA BULHOES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), Cessionário: ISAURA CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X ANTONIO JOAQUIM CARNEIRO ao inventariante para fornecer cópias para a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.014.006317-3 (5902) - Inventariante: EDNA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ARNOLDO VIRTUDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao inventariante: \"Quanto ao postulado às fl.106, deverá ser cumprido o disposto no art.1.043, do C.P.C.. I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.006231-8 - Inventariante: AMAURI MACIEL SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X EDMEA MACIEL SALES ao inventariante para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.002880-5 - BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ROSA MARIA RIOS CALIL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado através de seu advogado (certidão - fl.52), restando frustrada a tentativa de sua intimação via postal em razão da mudança de endereço (fl.55), sem qualquer comunicação a este juízo, pelo que julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO DIBENS S/A em face de ROSA MARIA RIOS CALIL, ora em fase de execução de sentença, proposta por Horta & Correa de Mello Advogados Associados, todos nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018849-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Diga a Ré (fls. 106/107). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018757-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA CRISTINA BASTOS MANHAES SANTOS Ao autor p/ informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.019901-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOYSES RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 51v. \r\n\r\nProc. 2005.014.022543-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LINCOLN FERNANDES DA SILVA ME Ao autor sobre os ofícios de fls. 68/83. \r\n\r\nProc. 2006.014.008821-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARINA LEOPOLDINA CRUZ Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/09 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de AMARINA LEOPOLDINA CRUZ, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010160-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013528-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE GOMES DA CRUZ Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl. 28, fazendo-se a substituição por fotocópias, contra recibo...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR RIBEIRO VIANA FILHO Sentença:O réu foi regularmente citado e nada alegou, merecendo o processo ser julgado antecipadamente, por inexistir necessidade de produção de qualquer outra prova em audiência, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.319, do Código de Processo Civil). A prova documental acostada à peça vestibular e constante de fls.04/13 reforça a pretensão da parte autora e comprova o contrato mencionado na inicial e o débito do réu, apesar de notificado para adimplir as parcelas em atraso. Nota-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, pro cedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014792-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015091-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO JOSE GOMES VASCONCELOS Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002703-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.15 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005609-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIVALDO MIGUEL DA MOTA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.005625-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.005723-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA RIBEIRO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.005778-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X E S NUNES VASCONCELOS ME Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 13,86. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011392-4 - AMAURI MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu: \"Defiro (fl.81). I.\" (vista dos autos) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.015290-1 - M.C. GONÇALVES DUTRA ME (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Fale a autora sobre o postulado à fl.74, eis que somente um dos réus foi citado e contestou o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fale o autor sobre o noticiado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.014.005410-1 (7332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X MARIA DAS GRACAS DAIER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68, bem como fornecer cópia de fls. 283-286 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.014.006790-9 (7417) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LIA CERQUEIRA DE LEMOS Diga o autor sobre a certidão do OJA à fls.64v. (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2003.014.023953-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SEBASTIAO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls.108v. \r\n\r\nProc. 2004.014.005142-6 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:Às partes: \"Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020210-8 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) sentença: homologo o pedido de fl.189 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança proposta por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A em face de ASES ESTAÇÃO SAÚDE LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 11/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030841-5 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS), SILVANA CARDOSO DA SILVA Decisão:1)Desentranhe-se a publicação de edital acostada à fl. 60 e junte-se aos autos próprios.2)Ante a proposta de acordo de fl. 46 e apesar da recusa de fl. 52, designo a audiência de conciliação, prevista o art. 331, do C.P.C., para o dia 05/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000446-5 - CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X JOELSON DO ESPIRITO SANTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), LUIS CARLOS SEVERIANO), CARMEM DAS GRACAS MARINHO SEVERIANO), VITORIA CRISTINA SILVA FIDELIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000495-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X IVA SIQUEIRA MATOS Ao autor sobre os ofícios de fls. 28/41. \r\n\r\nProc. 2006.014.006056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.014105-5 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça noticiada à fl. 32v, feita na Rua dos Goitacazes (aud. 29/03/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.005372-7 - PAULO CRUZ ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da Justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005769-1 - JOSE RONALDO ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO ABDU NEME E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 33,22; CAARJ (0201-4) = R$ 3,32; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 3,58; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 3,58; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 6.093,00 = TOTAL R$ 6.136,70. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002581-0 - J.G.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RA FAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO (RJ-133388)) X B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Digam os autores em réplica, bem como sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008828-0 - ADERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor para recolher as custas retificadas, certificadas às fls. 54 \r\n\r\nCobrança, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.014.000013-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Digam as partes se ainda tem outra prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031872-6 - ANA JARDIM BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.06 e considerando a concordância do credor (f.75vº), julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de consignação em pagamento proposta por ANA JARDIM BOTELHO e ROSELY MARIA BOTELHO CALDAS em face de MARIA DE SOUZA GODOY, todos qualificados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001332-6 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Decisão: Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C., para o dia 17/07/2007, às 10:00h. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito C/C Sustação de Protesto, c/c antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006404-0 (7169) - ERICA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:1)Fale a autora sobre o noticiado às fl. 202; \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023059-3 - AMARO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.014.027133-7A - FABIO LUIZ DA SILVA ALBERNAZ X EDUARDO JUSTINIANO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso, nº 2005.014.027133-7 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória incidental proposta por FÁBIO LUIZ DA SILVA ALBERNAZ em face de EDUARDO JUSTINIANO FERREIRA ALVES e MICHELE JUSTINIANO FERREIRA, todos qualificados à f.02. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013771-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X AUTO ESCOLA PETROÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 03/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014465-2 - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOAO BATISTA SANTOS AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e considerando que o autor desistiu do pedido inicial antes do transcurso do prazo para apresentação de resposta pelo réu, como se vê do protocolo constante da petição de f.20, homologo a desistência ali formulada e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de despejo por denuncia vazia proposta por RETA ENGENHARIA S.A. representada por SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de JOÃO BATISTA SANTOS DE AZEVEDO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.006948-9 - ESPOLIO DE JORGE JOSE NAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X JOEL DA SILVA PEIXOTO Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.022266-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA HELENA DUTRA QUEIROZ), Fiador: JARBAS DIAS PEREIRA), Fiador: MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA, Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Aos fiadores : Ante a certidão supra, recebo a apelação no efeito devolutivo, disposto no art. 58, V, da Lei 8.245/91. Aos Apelados . Após , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.( para contra razões) \r\n\r\nProc. 2006.014.000385-0 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X CLAUDIO MAIA DA SILVA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls.54v. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.000629-4 - ISAQUE BATISTA CORREA Sentença:(...) Logo, improcede a dúvida levantada, pois a escritura de doação com reserva de usufruto deverá ser registrada, mantendo-se, obviamente, a manutenção da hipoteca sobre o imóvel doado o que, aliás, é também o entendimento do ilustre representante do Ministério Público, em seu judicioso parecer de fls.14/15, cujos fundamentos adoto. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente, a dúvida suscitada para determinar o registro da escritura de doação com reserva de usufruto vitalício lavrada no Livro nº 179, fls.136/137, nas notas do Cartório do 13º Ofício desta cidade e que se vê por fotocópia às fls.06/07, mantendo-se o ônus da hipoteca sobre o imóvel doado.Transitada em julgado, expeça-se mandado em termos para o suscitante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.017712-4 - F. OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o parecer do Ministério Público (f.40), e considerando que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (certidões - f.34), restando frustrada a tentativa de intimação pessoal em razão da mudança de endereço sem comunicação a este juízo (certidão - f.42vº), julgo extinta, nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de Embargos à Execução, propostos por F. OLIVEIRA MARTINS, representada por FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS em face da COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se na execução em apenso. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1990.014.000086-5 (0772) - LENISE DE MENESES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Ao embargado para marcar avaliação, bem como recolher as custas da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.006634-3 - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 11/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008448-1 - ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X NORIVAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.05 e f.20, homologo por sentença o acordo entabulado à f.53, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nestes embargos de de vedor interpostos por ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS em face de NORIVAL MANHÃES, qualificados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado, pagas as custas e tendo em vista o integral cumprimento do dito acordo noticiado à f.54, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 5a Vara Cível local, por onde correm os autos nº 2001.014.000863-0. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016547-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Às partes sobre o ofício do SERASA às fls. 93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003747-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ERA NOVA DE CAMPOS LTDA E OUTROS Despacho:O terceiro executado, Marcos Vinicius dos Santos Nunes, ainda não foi citado (fl.40vº). Diga o Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006160-9 - PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de cancelamento de penhora, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97, bem como fornecer cópia de fls. 78 e 90 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.014.011078-5 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) SentençaTendo em vista que as partes transigiram nos autos em apenso (autuação nº 2002.014.014237-3) e tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.06 e 07/07vº, acolho o pedido de f.62 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA em face de EDILBERTO DA SILVA LEANDRO, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009267-2 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.09 e considerando a concordância do credor (f.40), julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por MÁRCIO A. M. TERRA E CIA LTDA, representada por MÁRCIO ANDRÉ MORAES TERRA em face de EDUARDO BARBOSA FERREIRA, nomeados nos autos.Defiro a liberação postulada às fl.41.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.020916-4 - JOAO HERMOGENIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ANDERSON DE SOUZA RANGEL Ante a petição de fls. 23, diga a ilustre advogada subscritora de fls 27 ( Dra. Maria Elizabete de Castro José). \r\n\r\nProc. 2005.014.030007-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X J.A. DROGARIA PERFUMARIA LTDA - ME Decisão:Ao exequente: \"Defiro o postulado à fl. 53, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005274-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILSON CARVALHO DA CONCEICAO A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.008229-4 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA A parte autora deverá cumprir o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.014.005396-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS), MARISA RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Digam os executados sobre a petição e documentos de fls. 136/138 (art. 398 do CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.024181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PETROVERA DERIVADOS PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Face ao acima informado, ao Exequente. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.020087-0 - RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X PONTO FRIO - RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 56, no total de R$ 134,50, e as custas da carta precatória, total de R$ 75,12. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013725-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 05/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007895-0 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X LIDIA MARCIA A.S. RESIGUI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 12/06/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030282-6A - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM TOMAS DE AQUINO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X MARCELO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Diga o impugnante sobre a petição e documentos de fls. 11/22 (art. 398 do CPC), \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023640-4 - LE LION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 08, considerando a concordância do credor (f.166) e o noticiado pelo autor às f.172, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de LE LION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA para que levante a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais - f.167), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por LE LION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA em face de TELERJ CELULAR S.A. - VIVO, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014237-3 - EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o pagamento comprovado à f.128, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO em face de ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, nomeados à f.02.Custas pela ré. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008242-3 - MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Por isso, reconsidero as decisões agravadas, definindo que a apelação interposta pela agravante às fls.99/115 é recebida no efeito devolutivo apenas quanto ao deferimento da tutela antecipada (art.520, VII, do Código de Processo Civil) e em ambos os efeitos na parte dispositiva da sentença que condenou a agravante a pagar à autora indenização a título de danos morais (art.520, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil). Já tendo a apelada respondido ao recurso de apelação (fls.129/132), determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.014.020043-4 - MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas à fls. 77, no total de R$ 181,87. \r\n\r\nProc. 2005.014.028095-8 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Decisão: Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C., para o dia 17/07/2007, às 10:10h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.000609-7 - MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Digam as partes se ainda tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.004649-6 - ANA CRISTINA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.17 e considerando a concordância da requerida, da litisdenunciada (fls.113/114) e do representante o Ministério Púbico (f.157), homologo o acordo de fls.104/106, observando-se a retificação proposta pelo Ministério Público (fl.157), nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais proposta por ANA CRISTINA DOS PASSOS, representando seus filhos ADRIANE DOS PASSOS NEVES, CARLOS EDUARDO DOS PASSOS NEVES E VANESSA DOS PASSOS NEVES em face de PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILOVA JÚNIOR E PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002907-5 - RODRIGO VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para fornecer cópia de fls. 14 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011438-6 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BV FINANCEIRA S.A E OUTROS Decisão:Face o acima certificado, indefiro a J.G.. Pagas as custa, à c..I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.006539-9 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTARIA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Despacho:Diga a Ré (fl.53). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002266-1 (5427) - F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VIAÇAO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PUPPIM (ES-008265), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 561, no total de R$ 573,30. \r\n\r\nProc. 2005.014.018962-1 - GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Fale a Ré sobre o agravo retido de fls. 186/188 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000062-1 (4927) - Inventariante: ROSANA FARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). CREMILSON SALVADOR BARBOSA (RJ-050243), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ____BRUNO P. PEDREIRA_____________________________________ (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X OMAR PAIVA QUINTANILHA Despacho:Aos herdeiros: \"Digam os demais interessados. I.\" \r\n\r\nProc. 1989.014.000505-3 (8216) - Inventariante: VALDICEA ALVES BARRETO BENEDILSON ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), Interessado: ONDINA FELIPPE DE SOUZA, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA DALVA DOS SANTOS BARRETO Decisão:Ao inventariante para cumprir parte final da sentença de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2000.014.003740-8 (5281) - Inventariante: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE SIQUEIRA (RJ-034571)), Interessado: LIDIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X NILZA PAULA DOS SANTOS Despacho:À interessada: \"Aos demais interessados sobre o postulado às fl. 71/72. I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.010987-6 - Inventariante: ELÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X ANA MARIA DE SOUZA GOMES Ao inventariante para assinar termo e ciência da sentença, bem como aos herdeiros: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.80vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ANA MARIA DE SOUZA GOMES, dos quais é inventariante ELÇO GOMES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex-lege. P. R. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009332-9 - Inventariante: IMPERALINO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X CREUSA DA SILVA ALMEIDA ao inventariante para fornecer copias para o formal \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO Ao inventariante para se manifestar sobre avaliação, apresentar últimas declarações, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.021867-0 - Inventariante: NILDA DE CARVALHO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X PAULO RESSIGUIER Decisão:Defiro o postulado às fls. 19. I. ( sobrestamento do feito por 90 dias) \r\n\r\nProc. 2005.014.022100-0 - Inventariante: AMARO RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X SYLVIA RANGEL DE AZEVEDO PESSANHA Ao inventariante para prestar contas do alvará retirado em 21/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.014.024058-4 - Inventariante: VALDINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) GABRIELA HILDUINO DA SILVA (MENOR)) X SERGIO MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) ao inventariante sobre a promoção do MP de fls 39v ( \"(...), esclareça se o veículo mencionado nas primeiras declarações foi entregue ao banco, caso em que a referida peça deverá ser retificada para a exclusão do bem.\") \r\n\r\nProc. 2006.014.009114-3 - Inventariante: LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.59vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO e ILDA MACHADO CORTE REAL DELGADO, dos quais é inventariante LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex-lege. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.014.027633-5 - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.001066-0 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOCIMAR DE SOUZA LATERCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 12/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005694-7 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE MELLO Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68, bem como informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004327-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X ALANN REIS BERETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042) Às partes sobre o acordo prometido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Decisão: Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C., para o dia 10/07/2007, às 10:20h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.014.022280-2 - IVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X TACIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.016840-8 - EQUILIBRIO BALANCEAMENTOS INDUATRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS REIS OLIVEIRA (SP-074191)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Diga a autora apartir de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.014.017382-0 - FABIO GOMES FERES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao autor para atender ao ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 10:00 h. |ntimem-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028339-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS M.E Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de recolher as custas devidas neste feito, não obstante tenha sido intimado através de seu patrono (certidões -f.20), restando frustrada a tentativa de sua intimação pessoal ante a mudança de endereço sem qualquer comunicação a este juízo (certidão - f.21vº), julgo extinta, nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO em face de LUCI RIBEIRO DOS SANTOS M.E., nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001668-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007 às 10:00 horas. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019452-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RICARDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.011046-0 - ROSANE DO ROSARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BANCO BRADESCO S/A A autora para recolher as custas devidas conforme fls. 46, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A Digam sobre resposta de oficio ITAU. \r\n\r\nProc. 2006.014.013507-9 - KAROLAYNE ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ao Município de Campos dos Goytacazes para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.015009-3 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005336-3 - LUCAS CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG postulada. Cumpra-se o autor o art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025734-1 - NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.07 e considerando a concordância do credor (fl.93), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ para que levante a quantia de R$ 21.044,36 (vinte e um mil quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) conforme guia de depósito judicial (fl.94), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017110-9 - ROSANE PAES MANHAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LUIZ GUILHERME MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Despacho:Cumpra-se, o Exequente (fl. 81/82), o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005241-3 - FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LIBERTY SEGUROS Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da Justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022291-0 - JULIO CEZAR BARRETO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010824-2 - WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, convalido os efeitos da tutela antecipada deferida à f.34 e condeno a empresa ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação nos termos do Enunciado da Súmula nº 326, do STJ. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.013947-4 - JOAO ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILCAR ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 04/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.014.015096-5 - IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X TV PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a desistência manifestada às fl. 575. I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002426-8 (5417) - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.029895-1 - LUCILANE HERNANDES DE CASTRO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOUBER HERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:2)Designo a audiência de conciliação prevista o art. 331, do C.P.C. para o dia 10/07/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012727-7 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES, Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X MARINETE RODRIGUES Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022558-3 - ROMARIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidão - fl.75) e intimação pessoal (certidão fl.79vº) sem qualquer manifestação (fl. 78 e 80) e considerando ainda o parecer do Ministério Público (f.80vº), julgo extinta, nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de ressarcimento de danos, proposta por ROMÁRIO GOMES DE SOUZA, JÚLIO CÉSAR GOMES DE SOUZA e IAN GOMES DE SOUZA, representado por JÚLIO RANGEL DE SOUZA em face de MINAS-BRASIL SEGURADORA e FENASEG, nomeados à f.02. Sem custas face à gratuidade deferida às fl. 23, que ora mantenho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2002.014.006122-1 (7223) - BIDA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.006423-4 (7439) - VALTEIR FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fale o autor sobre o alegado às fl. 104/105. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.014.021635-1 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (BOLA DA VEZ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas de OJA no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021090-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu: \"Cumpra-se, o postulante de fl. 604, o ali prometido. I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas, Dano Moral e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019311-9 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Reintegração de Posse c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029497-0 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de rescisão de contrato c/c pedido de liminar de reintegração de posse proposta por ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO em face de NOÉLIA PAES DA SILVA, ambos qualificados à f.02. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, afastada a condenação a título de litigância de má-fé, eis que não provados as hipóteses previstas no art.17, do Código de Processo Civil. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré, face a devolução do expediente de intimação feita pelos Correios (aud. 05/07/2007) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1999.014.002256-0 (4338) - LUIZ CARLOS AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao réu sobre petição e documentos a partir de fls.182. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001382-1 - MEDIFISO MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" defiro a tutela antecipada postulada à fl. 8, item 25, letra \"a\", facultando a ré a receber os débitos existentes até esta data e assinado o prazo de 5(cinco) dias para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 21/08/07, às 13:30 h. Cumprida a liminar, cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.004502-5 - NILSON SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.014.010307-4 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a negativa de seguimento ao agravo de instrumento interposto (certidão - f.158vº e doc. f.174), defiro o pedido de f.166, em nome do subscritor da referida petição, relativamente ao depósito judicial da quantia de R$ 317,63 (trezentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), com os acréscimos que houver.Outrossim, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de responsabilidade civil proposta por ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA em face de PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES, nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.029297-3 - MARCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) As partes sobre o ofício de fls. 97/100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) A denunciada a lide PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS para ciência dos seguintes ofícios: 1) de fl. 236, nº 411/2007 da comarca de Vila Velha/ ES, que noticia que a audiência de oitiva da sua testemunha foi designada para o dia 25/05/2007, às 1300h, a ser realizada naquela comarca na Rua Almirante Tamandaré ,193, Prainha - 1ª Vara Cível, bem como, ciente do referido ofício que solicita, também, o depósito das custas prévias da carta precatória; e, 2) de fl. 238 nº 352/07, de 20/04/2007, do Fórum de Vitória/ES, que noticia que foi designado o dia 20/06/2007, às 14:00h, para a oitiva da testemunha Jorge Luiz Matozinho dos Anjos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017444-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X CLAUDIO DA FONSECA VIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Ao autor para ciência da carta precatória de oitiva de suas testemunhas na comarca de Niterói/RJ (fls. 138/149), que noticia que em razão das diligências negativas não foi possível a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.020291-1 - FRANCISCO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Fale a autora sobre a petição e documentos de fl. 140/141. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021952-2 - ANDRE LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) As partes para ciência do oficio de nº 305/2007/OF, da comarca de São José Vale do Rio Preto, de 09/05/2007, que noticia que a audiência de oitiva da testemunha foi designada para o dia 27/06/2007, às 14:45h, a ser realizada naquele Juizo de Direito da Vara Única da referida comarca. \r\n\r\nProc. 2006.014.009594-0 - RHIAN GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X HOSPITAL PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:R.H. Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.018502-0 - JOSE CARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 125, IV, do C.P.C. e a petição de fl. 166/167, designo a audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 14:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.003578-6 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisóriamente a J.G. e, verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada às fl.7 para que a parte ré se abstenha de bloquear apenas 70% (setenta por cento) das quantias creditadas a titulo de salário e se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro de restrição de crédito somente quanto aos cotratos referidos na inicial. Tendo em vista a manifesta hipossuficiência da autora perante a parte ré, defiro ainda a inversão do ônus da prova pedida às fl. 14, letra \"b\", nos termos do art. 6º, VIII, do C.D.C.. Cumprida a liminar, cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005508-7 - FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060701)) X JOAQUIM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 11/09/07, às 14:30h. \r\n\r\nId: 215856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.014.000556-1 - CAETANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Designo Sumário de Acusação para dia 12/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo, , DUAS VEZES, E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.014.006735-3 - PETERSON COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Designo o sumário de defesa para o dia 05/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005782-4 - ANTONIO MARCO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO (ES-000269B) Designo o dia 26/06/2007, às 15 horas, para realização da diligência deprecada. \r\n\r\nId: 215861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.008409-7 - Dercilane Soares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). X José Armando de Almeida Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Campos Nunes - OAB RJ125866). Defiro a habilitação do espólio como requerida. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.017435-9 - Sergio Luis Durço Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Elisangela de Abreu Azevedo. Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005365/1998 (1998.833.000091-5) - Francimar Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). X Centro Educacional Ceof LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Com razão a embargante. Fica sem efeito a sentença de fls 74. Suspendo a presente execução nos termos do art 791 CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - Fabricio Amaro Dias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X W. S. M. Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009249-3 - Wellington Cardoso Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Face o contido à fl 56/57 há de ser considerada a desistência tácita aos embargos de declaração de fls 50/55. Diga a autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001773-4 - Marcos Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Cedula S/A. Fl 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007653-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Luis Dias da Silva. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 23. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.007677-5 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Alessandro Cruz de Souza. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 13. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.007935-1 - Luciano Cunha da Silva Costa. X William Fonseca de Azevedo. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008017-1 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marcus Vinicius Alves Silva. Fl 18 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008995-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Paulo Jose Rangel Martins. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.010543-0 - Rosanne de Miranda Póvoa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Ricardo Valerio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). Fls 116/117 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - Verônica Vasconcelos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Fernando Augusto Ruiz Louvain e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.012297-9 - Rosane Soares Cordeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Grupo Bradesco de Seguros. Na verdade, embora tenha razão a ré, os embargos de declaração não podem ser recebidos em razão do seu não cabimento, eis que inexiste senteça proferida nestes autos. Ocorre que, conforme nos dá conta a certidão retro, foi incluido no sistema DAP andamento processual ( sentença) que não diz respeito a este feito, tudo por equívoco. Retifique-se tal inclusão. Regularize-se. Após, inclua em eventuial pautinha referenta a mesma matéria. \r\n\r\nProc. 2006.833.014759-9 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimenticios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Tatiana de Souza Moreira Mata. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 18 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017223-5 - Jose Carlos Longo Rebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Guilherme Henrique dos Santos. Fl 11 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - Jose Geraldo Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl 36 - Entendo como plausível a justificativa apresentada. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018025-6 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Flavia Gomes Freitas. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.000769-0 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Denilson Francisco de Souza. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros desde a emissão dos títulos, porquanto o autor não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 906,00 (novecentos e seis reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002957-0 - Condomínio do Edifício Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Ilceu Jaccoud. Fl 35 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002958-1 - Condomínio do Edificio Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X José Francisco Freitas Maciel. Fl 30 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003653-6 - Ronaldo Marcio Barbosa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X A. S. Gomes Filho Italvense LTDA - Me. Fl 10 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003733-4 - Karina da Silva Zaccaro. X Maria das Graças da Silva Marques. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 06 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003779-6 - Josilane Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Luiza Carla C. Gomes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003880-6 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Alessandro Domingos Tirado Silva e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009292/2000 (2000.833.000199-3) - Sandra Regina Souza Silva. X Indrustrias de Lajes Prefac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Sergio Roberto Diniz Nogueira - OAB RJ019279). Defiro a penhora on line na conta da empresa. \r\n\r\n011569/2001 (2001.833.001797-8) - Ney Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Compulsando os autos, verifica-se que este magistrado atuou neste feito como juiz presidente da turma recursal, pelo que dou-me como impedido. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.833.009103-4 - Antonio Carlos da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a autora. Oficie-se ao II Jecivel acerca do pagamento referente a este feito, devendo, em caso positivo, ser expedido mandado de pagamento, comunicando a este juízo para a baixa deste. \r\n\r\nProc. 2004.833.007579-1 - Frederico Maia Area. X Arroba Note Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). A desconsideração da personalidade juridica já está decidida à fl 29. \r\n\r\nProc. 2006.833.009723-7 - Neide de Oliveira Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010817-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fl 42/43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011249-4 - Eliane Azevedo Cordeiro. X K Veículos e outros. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 31. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.012905-6 - Marcela Thomaz Pessanha Lima. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá a autora ser ressarcida na quantia de R$ 1.999,00 ( mil novecentos e noventa e nove reais), mediante a devolução do computador.. Com relação ao dano material alegado, o mesmo não foi devidamente comprovado, pelo que não deve ser acolhido . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a ré a ressarcir a autora a quantia de R4 1.999,00 ( mil novecentos e noventa e nove reais), mediante a entrega do computador, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012941-0 - Alessandra da Silva Moraes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias desse caso e em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular e condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014683-2 - Manoela da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016283-7 - Crissila Beatriz de Jesus Claudino. X Zte Brasil Ind. Com. Serv e Part. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( réu), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017345-8 - Marco Antonio Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Oliveira Souza - OAB RJ130203). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010452/2000 (2000.833.000351-5) - Leandra Pessanha Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Carlos Alberto Monteiro Gomes. Fl 31 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002187-5 - Valeria Alvarenga Nogueira. X Benedito José da Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011861-5 - Marcelo Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X D. L. Siqueira Drograria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cola - OAB RJ030596). Ao impugando. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). X Valeria Nunes. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009815-1 - Expedito Coeleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luiz Alberto dos Santos Lopes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010873-9 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Willian Cruz Costa. Diga a exequente se foi cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - Carlos Eduardo Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). Fl 16 - defiro. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.833.011419-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Nilza dos Santos Machado. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 11. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.011495-8 - Ednelson de Souza. X Jomar Passos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011539-2 - Claudio & Fernanda da Silva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ademir Nunes dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011987-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia Santos Pacifico. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 11. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.011989-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Luciana Pontes da Silva. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 11. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.013233-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Emerson Basilio da Fonseca. Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013399-0 - Sandra Maria Ribeiro da Silva. X Nazira Gomes dos Santos. I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013525-1 - Marta Beatriz Soares Viana. X Alex Rangel de Oliveira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014005-2 - Marilda Reis Pessanha da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Fabiana Nunes Rosa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015539-0 - Luiz Cesar Crespo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Edmara Carvalho Calvante. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.016229-1 - Leandra Leite Viveiros. X Romulo Silva de Souza. Diga a autora sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.018859-0 - Jose Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Valmir Montes Alves. Diga a exequente quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019651-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Monica Pereira de Souza. ...cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001145-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Idalina Maria de Oliveira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.833.001916-2 - Marinete da Silva Barrroso Maciel. X Jorge José Santos Vieira. Cumpra-se o prometido no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.001960-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me.. X Neiva Andrade Maia da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.002740-7 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Lídia Barcelos Medrado. Suspendo a execução. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - Paulo Roberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Nilcéia Graça Moço Ribeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005199-9 - Luis Felipe Camara Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Banco Finasa S/A. O juizo competente, nos termos do art 575, II, pelo que declino da competencia para aquele juizo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003739-0 - Lili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Homologo o acordo de fl 93/94. Diga a autora se considera satisfeita a obrigação. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.007303-4 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal. X Net Celular - Comércio Varejista de Máquinas e Equipamentos de Materiais de Comunicação e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). Fl 42 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007939-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Guigo Infantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo, digo, deserto. \r\n\r\nProc. 2004.833.010209-5 - Andrea Gomes Moço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642). Face a certidão supra deixo de receber o recursompor ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.010303-8 - Paulo César Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Comcell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Fl 49 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007245-7 - Leandro dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011069-0 - Adenilza Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Boate Lord Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"...À conta dessas considerações, RECEBO o recurso interposto pelas autoras e DEIXO DE RECEBER O RECURSO interposto pela parte ré. Diga o réu em contra-razões. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"\r\n\r\nProc. 2005.833.011689-8 - Marilucio Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Volkswagem do Brasil Çtda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Pichiliani - OAB SP183445). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000189-1 - Antonio de Oliveira Siqueira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Nogueira Fernandes - OAB RJ131326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 137- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006205-3 - Evando Abilio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 65/66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006661-7 - Maria Cecilia Sales de Arujo Feio. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Pedido retro- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007655-6 - Gesildo Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Águas do Paraíba S/A. Fl 59 - . . . esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007821-8 - Adriana F. Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl 52 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008227-1 - Maria Helena Léo Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Stella Barros Turismo. Fl 88/89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009589-7 - Bruno Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010147-2 - Paulo Roberto Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010149-6 - Jailton Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010257-9 - Kelly Ciane Viana dos Santos Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010391-2 - Dalva Helena Eliseu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010393-6 - Salvador Pereira Caldas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010395-0 - Aldecia Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010397-3 - Regiane Baltazar Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010399-7 - Elza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010401-1 - Clarice Castro Genazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010403-5 - Maria Aline Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010405-9 - Suellen Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010409-6 - Jairo Antonio Fernandes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010411-4 - Edson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010417-5 - Shirley de Queiroz Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010419-9 - Mauricio Estevão Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010421-7 - Alfeu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.011711-0 - Alexandre Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.011875-7 - Rogerio Terra Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Raquel Monteiro Ressiguier Manhaes - OAB RJ135671). X Banco do Brasil S/a.. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... Indefiro fl 40. \r\n\r\nProc. 2006.833.011877-0 - Carlindo Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787, Monica Henriques Gomes - OAB RJ134255). X Financeira Itaú , Cdb do Banco Itaú. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.012055-7 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013153-1 - Sergio Codeço Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.013573-1 - Amaro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Amaro Cordeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.013603-6 - Michelle de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X R. O. Tavares. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.013645-0 - Francisco Carlos dos Santos Miranda. X Banco Bradesco S/a.. Fl 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014307-7 - Maria da Penha Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.014729-0 - Luana Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014741-1 - Rosemare Pereira de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014745-9 - Arlene de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014749-6 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014751-4 - Fanor Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014753-8 - Marcos Luis Cabral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014755-1 - Rodrigo Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014881-6 - Victor Barreto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pneuac Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Face a certidão retro, torno sem efeito a decisão de fl 116 e deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.015137-2 - Kellen Rodrigues Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Unimed Rio - Coop. de Trabalho Médico do Rj. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2006.833.015175-0 - Valeria Gomes de Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.015177-3 - Pitter Gomes de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - Isabella Xavier Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Lojas C & a e outros. Fl 86 - Defiro. Fixo multa de R$ 300,00 por cada descumprimento. Ante a recalcitrancia da ré, oficie-se ao serasa e spc para que não inclua ou retire o nome da autora de seus cadastros nas inclusões feitas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015229-7 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fl 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016095-6 - Marco Antonio Peixoto Webe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.016255-2 - Genilson Pereira Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . . . JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.017253-3 - Joel da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Maria Brito Barbosa. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.017539-0 - Oseas Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ricardo Serralheria. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.017655-1 - Jorge Wilis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( réu), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018009-8 - Gisele Gomes Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). X Casas Bahia Comercial Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018091-8 - J. P. Pacheco Me.. X J. C. Tranfelix Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019007-9 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a ré sobre a desistência fomrulada à fl 20, valendo seu silêncio como aquiescência. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.000725-1 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/a. (oi Celular). Embora a presente fase processual comporte apenas cognição sumária, mister se faz esc , digo, tecer alguns eslcarecimentos, digo, considerações; 1 - Deverá o autor trazer aos autos cópia do contrato celebrado com a ré; 2 - Analisando o teor de fl 23/24, ainda que superficialmente, pode-se concluir que realmente houve certa dificuldade do autor em efeutar as ligações aos domingos através da promoção que alega ter auferido; 3 - Ainda que a assertivas do autor sejam verossimeis, não se justifica que os mesmo, digo, o mesmo se exima de pagar as faturas, na medida em que, ao que parece, os demais serviços, da suposta relação, estão sendo prestados. Em outras palavras, se for deferido o pleito de fl 09, item d, o autor usufruirá dos serviços da ré de forma gratuita, o que contraria os princípios gerais do direito. Assim, esclareça o autor se deseja a rescisão contratual, em caráter provisório ou se deseja o depósito judicial dos valores devidos a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002250-1 - Sheila Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Tim Celular S/A e outros. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002354-2 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itau Card Financeira S/A e outro. A tutela antecipada já foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.833.003301-8 - Paulo Cesar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Luiz Willian Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( réu), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003400-0 - L. D. Lorette Duarte Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Banco Bradesco S/A e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003962-8 - Carlos Alberto Martins Areas. X Itaucard S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003966-5 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Águas do Paraíba S/A. Fl 34 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003974-4 - Elizabeth da Silva Viana. X Marcelo Neiva Mesquita. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 18 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004083-7 - Leandro Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Banco Itau S/A e outro. Fl 42 - defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - Patrícia Terra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Losango. Defiro a tutela antecipada, tão somente, em relaçãoa exclusão do nome da autora do CDC em 48 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.007601-5 - Laelça Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.013051-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Angela Cristina de Freitas. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.57 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000427-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Genário Ferreira de Melo. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 22 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002771-3 - Fabio Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Rubrivaldo Nato de Oliveira e outro. Cumpra-se fl 24. \r\n\r\nProc. 2005.833.012491-3 - Carlos Americo da Silva. X Adriana da Costa Furtado. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.019335-4 - Rosefab Comercio e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Dayanna Gomes Pinto. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 23. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.019545-4 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Nilsia Soares de Oliveira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001613-6 - Emanuela de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Isabel de Souza Nistaldo e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002291-0 - Osni Felipi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Brasil Telecom-br Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fl 107/108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013215-6 - Simone Alves de Carvalho. X Citibank Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014461-6 - Ricardo Leandro Viana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cacel Campos Celular Ltda. Me. e outro. A 1ª ré concorda com a desistência? \r\n\r\nProc. 2006.833.018155-8 - Eliane da Silva Mata. X Jose Danilo Henrique Correa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019113-8 - Sandro Sancho Lopes de Marins. X Porto Seguro Adm. de Consórcio S/c. Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005337-6 - Robson Azevedo Monteiro. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005474-5 - Juarez Santana Mothe. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005533-6 - Conceiçao de Maria Terra Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005631-6 - Og Paes Prado. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005632-8 - Jocelia Estevam da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.011791-0 - Ivo Luiz de Oliveira. X Diones da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Maria de Fatima dos Santos Silva. Não pode haver penhora sem citação. Diga o exequente como pretende dar prosseguimento ao presente feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Aleksander Oliveira de Barros e outro. Fl 27 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003726-7 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Mário Freitas da Silva. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003727-9 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Mário Freitas da Silva. Fl 12 - defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000439-3 - Leandro Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X Joelçon Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues - OAB RJ065157). Fl 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005703-8 - Márcia de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763, Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.46 de seguinte teor:\" Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por maius de um ano, por inércia das partes , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2004.833.003969-5 - Vania Marilia Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.67 de seguinte teor:\"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005423-4 - Rosemery Barreto de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.46 de seguinte teor:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008329-5 - Francisco Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com o advento da lei 11232/05 trata-se de impugnação ao auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000143-8 - Wilson Arêas Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ137490E, Silvia de Souza Fresen - OAB RJ143687E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 112/113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000983-8 - Inéia Vicentina Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.833.012683-1 - Marcio Willian Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em verdade, trata-se de impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.014057-8 - Suely Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Os embargos não mais existem e devem ser processados como impugnação, eis que a lei processual tem aplicação imediata. Quanto a matéria deduzida pela devedora, entendo que a peticionária de fl 73 usquenão temr razão haja vista que a multa foi aplicada a esta sendo cobrada em consonância ocm o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl 91 - Defiro. Antes, certifique o cartório sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.006925-4 - Ana Paula da Silva Frias. X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernanda Mota Barreto - OAB RJ143943). Com relação aos embargos de declaração, trata-se de responsabilidade solidária, tendo o autor o direito de cobrar o valor de R$ 900,00 de uma das rés ou das duas, mas no mesmo valor \r\n\r\nProc. 2006.833.007303-8 - Alexandra dos Reis Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Fl 114 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007741-0 - Claudia Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl 49/50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018123-6 - Salvadora Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018199-6 - Maria Jose Cruz Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telerj. Celular S/a. - Vivo. Fl 17 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019143-6 - Angelica Maria Batista Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001159-0 - Jairo Ribeiro Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X T. G. Mafiolete Me.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001171-0 - Bianca Domingues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003037-6 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Fl 36 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005535-0 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Vivo se abstenha de interromper os serviços atinentes a linha telefônica movel da reclamante ( 22- 99894689), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005538-5 - Gabriela Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005597-0 - Katia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.005614-6 - Danielle Bastos Mensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Global Telecom S/A e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005705-1 - Joilson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Acacio do Rosario Siqueira Motta - OAB RJ151053E). X José Carlos Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.006575-3 - Maristela de Souza Fernandes Paes. X Sul América Cia. Nacional de Seguros. ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003444-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Real Seguros S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011213-3 - Ligiane Rangel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora e outro. Esclareça a autora se desistiu da ação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004369-1 - Luiz Claudio Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Moacyr Paula Neves e outro. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 37. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.017681-2 - Luiz Claudio Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Tdn - Consultoria Comunicação e Marketing. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/07/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018297-6 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Andreia dos Santos S. Nogueira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019149-7 - Aline Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Tania Maria Pessanha de Carvalho. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros desde a emissão dos títulos, porquanto o autor não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019549-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Nilsa Almeida Pessanha Nunes. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.27/28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004371-1 - Heloisa Helena Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itau Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.004145-1 - Carla Barbosa Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.004317-4 - Nilto Ribeiro da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 99/100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008305-6 - Maria das Graças Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Célio de Souza Vieira. Fl 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013425-8 - Luciano Manhães Varela. X Hernando de Melo Santos. Tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, face o contido à fl 12, culminando com a carência de ação JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015035-5 - Maria Margareth Neto Crespo. X V. Par Sistema de Proteção Ao Credito Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018901-6 - Anesio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - Orlando da Conceição Crespo. X Engecov Construção e Venda de Imóvel Ltda.. ... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré providenciar a certidão denominada CND ( certidão negativa de débito), em favor do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). bem como condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e oitocentos reais), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009214/2000 (2000.833.000545-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Teixeira e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano, por inércia das partes , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001649-3 - Joelma Gomes de Oliveira. X Efigenia de Cassia dos Santos Sales. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marcele Pereira Rabelo. Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010733-4 - Conceição Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Evaldo Araujo da Silva e outro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - Leandro Nicolau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Marco Antônio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.91 de seguinte teor:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007563-8 - Paulo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000983-8 - Inéia Vicentina Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 21/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.006361-4 - Benedicto Waldyr Pohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Torno sem efeito a decisão retro. Os autos deverão ser encaminhadosa MM Juiza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005369-6 - Marcia Ribeiro de Souza Barbosa. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006605-8 - Marcus Vinicius Viana Moraes. X Itapuã Calçados. ... Isto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, declarando cancelada a compra do tênis constante na nota fiscal 100611 emitida pela ré, condenando a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 109,92 (cento e nove reais e noventa e dois centavos) mediante a entrega do tênis a ser feita pelo autor com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - Queliane Pereira Amaral Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Photo Studio Kakau Rocha. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008191-6 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a ré nada manifestou quanto ao pedido de inclusão de outra ré no polo passivo, defiro o requerido a fl 37. Retifique-se a autuação. Redesigne-se SPC. Atente o cartório para a intimação pessoal da parte autora. Cite-se a ré incluída. \r\n\r\nProc. 2006.833.009279-3 - Tania da Conceição das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Fls 10 - Defiro a GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Superior Instância.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011465-0 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Ponto Frio. Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014727-7 - Milene Jammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015999-1 - Rita de Cassia da Silva Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018205-8 - Vera Lucia Scafura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018319-1 - Jacira Martins Maontezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018609-0 - Francini Rodrigues Orçai. X Empresa Brasil S/A. Fl 21 - defiro. redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018941-7 - Gilberto Conegundes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019625-2 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \" Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.000749-4 - Amarito Ferreira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001201-5 - Edson Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001319-6 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tam Linhas Aérea S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003963-0 - Felipe de Souza Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003967-7 - Rizete do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004034-5 - Maria de Lourdes de Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004074-6 - Gilmar Dias de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004076-0 - Juliana Bras da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004078-3 - Djair Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Banco Bradesco S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004110-6 - Dalmo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004152-0 - Marlenio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004160-0 - Pedro Cesar da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004162-3 - José Francisco Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004414-4 - Josefa Pereira Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004667-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - Eraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004935-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004936-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004986-5 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004989-0 - Luisa Salvadora Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005627-4 - Carla Verônica Miranda Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, face a ausência de verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2007.833.005628-6 - Elba Suely G. P. Gesualdi Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Banco do Brasil. A parte autora deverá trazer aos autos a microfilmagem do(s) cheque(s) que ensejou(aram) a alegada restrição de seu nome ou , ao menos, narrar os seus dados, tais como o valor e a sua numeração. \r\n\r\nDiga a parte ré, sobre todo o alegado, em 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.005629-8 - Nilson de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Empresa de Telefonia Claro - Bcp S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.005645-6 - Selma Gomes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Davis P. dos Santos e outro. Indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.005654-7 - Ligia Marcia Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Credcard Banco S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.005657-2 - Debora Araujo Quitete de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Banco Itaú S/A e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - José Maria Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...aos autos prova da inclusão do nome do autor em órgãos restritivos de crédito, eis que o documento de fl 08 revela a restrição de crédito de pessoa jurídica que não figura no pólo passivo da presente demanda que, ao que parece, tem o autor com sócio. Nesse contexto, deverá o autor informar a este juízo qual o tipo de relação jurídica detém com ré para o uso da linha (22) 99813060, ou seja, se é assinatura mensal, com franquia ou não, bem como o seu valor, fazendo acostar aos autos planilha com o detalhamento das ligações que considera indevida e o valor total de tais ligações. Aliás, por ser seu pedido líquido, deverá o autor emendar a inicial para fazer incluir no pedido o correto valor das ligações contestadas, as quais o autor pretende ver canceladas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma (inicial).\r\n\r\nPor fim, informe o autor a este juízo, se, além das faturas objeto de contestação na presente lide, há outras faturas pendentes de pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.833.005700-0 - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante (22- 27224263), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010318/2000 (2000.833.000879-3) - Célia Regina Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Fenaseg- Convênio Dpvat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl 231/233 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019711-6 - Anna Christina Lopes Botelho de Amorim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Universidade Estácio de Sá. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004701-7 - Miguel Arcanjo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004702-9 - Getulio dos Santos Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004704-2 - Getulio dos Santos Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004888-5 - Ana Paula dos Santos Albias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h. \r\n\r\nId: 215538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ005073 - Luiz Antonio de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.833.017213-2 - Barbara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\nRJ005449D - Aluizio Carvalho Viana\r\n\r\nProc. 2005.833.001635-1 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes, Comércio e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). \r\n\r\nRJ005842 - Eraldo Gomes Duarte\r\n\r\nProc. 2005.833.005973-8 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Griffe Veiculos. \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Welington Gomes de Carvalho e outros. \r\n\r\nRJ032104 - Humberto Maciel de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.012853-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.000015-0 - Elisa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ032189 - Eduardo Soares Viana\r\n\r\n010534/2000 (2000.833.000130-0) - Maria Verissima Mello Chaia de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X E. W. Costa Verde(antiga Demaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). \r\n\r\nRJ032893 - Adalberto Ribeiro Alves\r\n\r\nProc. 2005.833.003039-6 - Milton Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Ricardo Pereira Tancredi. \r\n\r\nRJ037091 - Pedro Ernesto Rangel Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.007323-0 - Pedro Ernesto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ039257 - Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.833.002799-5 - Jose Ricardo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). \r\n\r\nRJ043562 - Luis Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.008737-0 - Maria Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Nise Maria Codeço Coelho de Almeida. \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2002.833.008174-9 - Juarez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ044392 - Gláucia Gil dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - Maria Jodeia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla S/a.. \r\n\r\nRJ049658 - Adao Gilmar Tavares\r\n\r\nProc. 2003.833.006115-7 - Ana Claudia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Condomínio Medical Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRJ051752 - Mauricio Cardoso Franca\r\n\r\nProc. 2003.833.006887-5 - Maurício Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson Gonçalves Ferreira Júnior. \r\n\r\nProc. 2006.833.017335-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X J. E. Portinha do Ceú. \r\n\r\nRJ055217 - Lucimere de Azevedo Estevao\r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRJ055446 - Marta Valeria Lanunce\r\n\r\nProc. 2006.833.000269-0 - Leila Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Banco Zogbi S/A e outro. \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ058785 - Sonia Maria Martins Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. \r\n\r\nRJ065306 - Jose Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - Luiz Claudio Silveira Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758, Jonas Vieira Moura - OAB RJ142267E, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mastecard Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.833.000164-3 - Idelvan Aredes Hermsdorff. X Carlos Henrique Leal Colares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\nProc. 2004.833.007847-0 - Eneida Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nRJ068213 - Paulo Guilherme Luna Venancio\r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - Maria da Penha Luna Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ075245 - Mauricio de Freitas Martins\r\n\r\nProc. 2004.833.005751-0 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra RJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ076280 - Maria Luiza Petrucci Nasser\r\n\r\n009593/2000 (2000.833.000859-8) - Giovane Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Kellenson Costa Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinheiro - OAB RJ061625). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2005.833.013335-5 - Alessandra de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E, Carlos Alberto Arantes da Silva - OAB RJ134418E). X Bmc - Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). \r\n\r\nRJ081191 - Joao Batista dos Santos Bucker\r\n\r\nProc. 2004.833.005189-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - Marly Paes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ087778 - Marlucia Alexandrino\r\n\r\nProc. 2005.833.001557-7 - Cenildo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - Fabia Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.002038-4 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Sergio Grevy de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ091672 - Ivan Ferreira Sepulveda Gondim\r\n\r\nProc. 2003.833.007197-7 - Maria Bernadete Ramos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.000047-1 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.833.006057-0 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nProc. 2004.833.006305-3 - Tatiana Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - Maria Antonia Siqueira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - Simone Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007157-8 - Geovane dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007159-1 - Luciane Soares de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007169-4 - Marta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007797-0 - Ronilda Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008785-9 - Olanir Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009479-7 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Agildo Francisco Filho. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - Raul Ferrarez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009767-1 - Christina de Fatima Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.009947-3 - Luis Sergio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.010833-4 - Vidal Marcos Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - Márcia Silva Magalhães Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.010113-5 - Sebastião de Vasconcelos Crespo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - Nelma da Conceição Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - Pedro Antonio Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ103727 - Jose Guilherme Baars Baptista\r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - Maria da Penha dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nProc. 2006.833.001685-7 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRJ105772 - Fabricio Galaxe Paes\r\n\r\nProc. 2003.833.002597-9 - Leila de Léo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Heloisa Anapuru Manhaes Bastos. \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.002206-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Antonio Ribeiro de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004635-3 - Geilma Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ109124 - Ary Machado Barcelos\r\n\r\nProc. 2006.833.001145-8 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.005455-0 - Carlos Magno da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRJ111089 - Maria Elisabete de Castro Jose\r\n\r\nProc. 2004.833.006377-6 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111951 - Erika Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.833.005395-5 - Gelson Romero Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ114151 - Rodrigo da Silva Terra\r\n\r\nProc. 2004.833.006327-2 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Ricardo Gomes dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001353-2 - Thereza Martinho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ115161 - Paulo Eduardo Barros de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - Ralph Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). X Dilcea Maria Belot Pimenta. \r\n\r\nRJ115891 - Wilson Pessanha Rangel Junior\r\n\r\nProc. 2005.833.001393-3 - Helecita Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ116554 - Kellen Jose Medeiros Barreto\r\n\r\nProc. 2002.833.005682-2 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nProc. 2005.833.012611-9 - Paulo Viveiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117317 - Mille Anne Garibaldi Moraes\r\n\r\nProc. 2006.833.005553-0 - Adamyres Peres Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.009813-4 - Denis de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.003161-3 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\nProc. 2005.833.008557-9 - Celina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nQuebra RJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Cristine Mota dos Santos. \r\n\r\nRJ119354 - Karollynne Ribeiro Uggeri\r\n\r\nProc. 2005.833.005357-8 - Carlos Alexandre Miguel Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.018611-8 - Salvador Silveira Pasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ119384E - Lyanna Castelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.004430-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Amilton Sabino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ119551 - Celio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.833.009977-5 - Tania Valeria Carvalho Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRJ119790 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel\r\n\r\nProc. 2004.833.011179-5 - Ana Maria Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Amaro Ribeiro de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\nProc. 2006.833.012687-0 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos. \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - Jacimara Florinda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - Adailma Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009853-7 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - Nilda Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.009211-2 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.019327-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Tatiana de Souza Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.833.003380-8 - Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ124330 - Nelicia Aparecida de Souza Teles\r\n\r\nProc. 2002.833.006709-1 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330). X Elba Mara Pereira de Barros. \r\n\r\nProc. 2002.833.007927-5 - Luiz Otávio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Isabela Silveira Velasco Madeira - OAB RJ141655, Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330). X Waldete Gonçalves e outro. \r\n\r\nRJ124967 - Vinícius Mota de Egidio\r\n\r\nProc. 2005.833.002545-5 - Vanderson Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Itacar Motos - Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\nRJ126048 - Renato de Sa Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.833.010811-7 - Ingrid Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048, Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ126054 - Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - Ronaldo Motta Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ126159 - Mayra dos Santos Pessanha\r\n\r\nProc. 2006.833.003789-7 - Ligia Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.006481-5 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.012421-6 - Eliane de Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - Neiva Mirian da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Bcp Sa. Telecomunicações - Claro. \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.008977-0 - Vicente Gonçalves Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ127564 - Pollyanna Fernandes Guedes\r\n\r\nProc. 2006.833.011085-0 - Luciana Filadelfo Moura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Diario Norte Fluminense Editora Grafica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). \r\n\r\nRJ128325 - Joao Isidro Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRJ128545 - Guilherme Rodrigues Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.833.008111-0 - Floremilce da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Maria das Graças Lopes Rodrigues. \r\n\r\nRJ128930 - Bruno Coutinho Paes\r\n\r\nProc. 2006.833.018727-5 - Grazielle Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Angelo Nogueira. \r\n\r\nRJ128931 - Flavia Netto Farah\r\n\r\nProc. 2005.833.008797-7 - Eliane Netto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X Twggy Lojas Roupas Femininas. \r\n\r\nRJ128932 - Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Emilton Monteiro Gomes. \r\n\r\nRJ132605 - Simone de Barros Cruz Pereira\r\n\r\nProc. 2007.833.004108-8 - Alice Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ132961 - Mauro Barbosa Xavier\r\n\r\nProc. 2006.833.001775-8 - Marcio Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Paulo Batista Pereira. \r\n\r\nRJ133778 - Diego Americo de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.000510-7 - Warla Cristina Crespo Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ135807 - Ana Paula Bernardino de Souza\r\n\r\nProc. 2007.833.004871-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Rosinete Pereira Viana. \r\n\r\nRJ136400E - Felipe de Azevedo Vieira Tilio\r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Sheila Maria dos Santos. \r\n\r\nRJ137750 - Aline Arueira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.833.004507-3 - Edmilson Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ailton Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). \r\n\r\nProc. 2004.833.012517-4 - Veronica do Nascimento Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Silvana Gama Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.833.006629-0 - Paulo Faustino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Mdd Forex - Empresa Mdd Publicidade e Marketing. \r\n\r\nRJ138486 - Edevaldo de Barros Quitete Neto\r\n\r\nProc. 2005.833.013677-0 - Elton da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). \r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - Patricia de Oliveira Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X M. B. M. Recuperações de Ativos Financeiros e outros. \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n009186/2000 (2000.833.000701-6) - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Marco Elias Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). \r\n\r\nRJ139842 - Regina de Souza Cabral Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.833.006053-2 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - Angela Maria Silva dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.003443-4 - Erica Viana Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ140188 - Fidelis Sigmaringa de Pina Malta\r\n\r\nProc. 2007.833.002705-5 - Marcelo Augusto de Azevedo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ142744 - Juliano Fernandes Gomes\r\n\r\nProc. 2007.833.004631-1 - Delza Batista Peçanha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Paula de Oliveira Almeida. \r\n\r\nRJ143941 - Rafaela Burger de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.002609-5 - J. J. Gomes & Cardoso & Comércio & Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Nilton Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Rafaela Burger de Oliveira - OAB RJ143941). \r\n\r\nRJ145164 - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2004.833.000545-4 - Floro de Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\nProc. 2006.833.007411-0 - Guilherme Luiz Rosa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telesp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nProc. 2006.833.010553-2 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A e Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019001-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ubicor do Brasil Ltda.. \r\n\r\nRJ147192E - Erica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n005320/1998 (1998.833.000037-0) - Paulo Roberto Caldas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Leonardo Chagas Lourenco - OAB RJ131332, Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Marlon Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavínia Paiva Furtado - OAB RJ119955, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\nProc. 2006.833.019005-5 - Anderson Claudio Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ph Gomes Editora Ltda. - \" O Diário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). \r\n\r\nRJ148003E - Luane Lima Louvisi\r\n\r\nProc. 2006.833.005190-0 - Joel Cosendey de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Walber Galexe e outro. \r\n\r\nRJ148239E - Monica Bento Oliveira Póvoa\r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.833.006177-0 - Ana Cristina Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nId: 215541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021612-7 - OBELINA GUTERRES LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), PROCESSO 39597-CAPA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.006292-8 - NILTA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), PROCESSO 40205 Decisão:Decreto a revelia do Réu citado por edital . Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público . Dê-se-lhe vista.*40205 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012703-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KACILENE DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Suspendo a execução. Ao arquivo provisório. *37364 \r\n\r\nProc. 2006.021.017894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE ANTONIA FIGUEIREDO), 40808 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002655-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY ALCANTARA BARBOSA CRAVEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002978-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE DA SILVA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003684-1 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ULDERICO VENEZIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Manifestem-se os executados se concordam com a avaliação estimada para os bens penhorados em R$ 8.000,00, no prazo de cinco dias.*35954A, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021497-0 - MARGARIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 39585 Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS.101, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÓ PODERÃO SER LIBERADOS POR DETERMINAÇÃO DO jUÍZO DEPRECANTE E, AINDA,SALVO ENGANO, APÓS DEVOLUÇÃO DA PRESENTE.*39585 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025152-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X QUICKPAGE EDITORAÇAO LTDA E OUTROS Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*41216 \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LAZARONI (RJ-039743) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os documentos de fls.96/108. Desentranhe-se a reconvenção de fls.87/88, eis que a mesma deveria ter sido oferecida no momento da apresentação da contestação , in casu, por ocasião da aud. de fls.78, cujo procedimento é sumário. I-se.*41288 \r\n\r\nProc. 2006.021.030751-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls.36,para que produza seus legais efeitos. Certifiquem-se, digo,aguarde-se no arquivo provisório.*41566 \r\n\r\nProc. 2007.021.000692-7 - PAULO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANANAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41674 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020705-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020622-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001203-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ARLETE ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. fls 105 e 107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002795-0 - FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS), RAQUEL DE ARAUJO LIMA RIBAS, Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)), PROCESSO Nº 36.643 Decisão:Libere-se o imóvel da penhora, substituindo-a pelo depósito.*36643 \r\n\r\nProc. 2005.021.019614-1 - ESPOLIO MANOEL MARQUES FRAGATA X Inventariante: FERNANDO FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) ISMAEL RODRIGUES DA SILVA), PROCESSO 39459 Ao autor, fls.58. ( custas a serem recolhidas pela autora FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92; outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,92; total R$ 3,84 ).*39459 \r\n\r\nProc. 2006.021.024392-3 - ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IRANI DOS SANTOS SENA E OUTRO Despacho:I-se o Recorrente de fls.57 para complementar as custas, cf. está certificado às fls.verso, pena de deserção. ( falta recolher R$ 8,74 nocampo 38; R$ 2,53 no campo 48 - FUNDPERJ; R$ 0,44 no campo 47 ). *41173 \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da Inicial p/ cumprimento de mandado de citação.*41809 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)), 40898 Decisão:A contestação de fls.61/67 é tempestiva, cf. certificado às fls.75. Determino a retificação em DRA e sistema, do pólo passivo, para constar o nome correto da Ré como sendo - MARTA JANETE BRANDÃO DA SILVA. Anote-se para futuras intimações o nome da advogada da Ré às fls.67. Manifeste-se a A. sobre o pedido de assistência formulado às fls.22/29, em cinco dias, nos termos do art.51 do CPC. Defiro os pedidos de gratuidade de justiça formulados pela Ré às fls.61 e pelo assistente às fls.23. Indefiro a denunciação da lide formulada ás fls.37/41 e 49/53 porque a utilização desta via é inadequada aos incisos do art.70 do CPC. Com efeito a relação jurídica entre as partes , em tese, é locatícia. Eventual descrição sobre ser a locação um negócio simulado, não autoriza a utilização da denunciação da lide. A prova da simulação do ato é da Ré por todosos meios legais permitidos.*40898 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007907-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao autor, fls.75 ( falta recolher R$ 1,05, cf. certidão de fls.66 ).*41909 \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre os bens indicados pela executada. I-se.*42240 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017032-0 - HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO SUDAMERIS - AGENCIA 388 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*37679 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.000725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARVAO EBENEZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.012765-3 - JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a Ré.*33999 \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Decisão:Houve erro material no cálculo de fls.405, por não ter sido considerado o depósito de R$ 500,00 correspondente à guia de fls.401, de tal modo que, com a referida dedução a diferença é de R$ 4.531,68. I-se a Ré p/ pagamento.*38284 \r\n\r\nProc. 2005.021.004026-8 - MARCOS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X ITAU CARD FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exequente.*38379 \r\n\r\nProc. 2007.021.002583-1 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls.53/54 ( certidão do Of. de Justiça ).*41782 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016187-6 - FERNANDO VIEIRA BARRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40696 Decisão:Recebo o Recurso de fls71/77 no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*40696 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.020531-2 - WALTENCIR DOS SANTOS ANDRADE X EDSON DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)), PROCESSO 39523 Ao autor, termo de inventariante pronto. Ag. assinatura.*39523 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025501-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*41239 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012809-5 - ALBERTINA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), 42426 Despacho:Aguarde-sea aud. designada no apenso.*42426 \r\n\r\nProc. 2007.021.011037-8 - CRISTIANE MOREN GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X ANTONIO ALBERTO TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022464-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41058 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023682-7 - DOUGLAS THADEU SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BKATELHER WOOLEY E OUTRO Ao autor,fornecer cópia da inicial para cumprimento de mandado de citação.*41126 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000208-9 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se . Suspendo a determinação do refaturamento,mas a substituo pelo depósito mensal de R$ 80,00 vencidos e vincendos, com base na média auto declarada.*41640 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025014-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA), PROCESSO 39801 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.026011-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONETE ANGELA DA SILVA), PROCESSO 39890 Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.028113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003316-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE BARBOSA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016135-7 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39223 Decisão:Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado constante da procuração de fls.11, bem como os contratados nos termos da cláusula ...do instrumento de fls.149/152.*39223 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se a FETRANSPOR para bloqueio /depósito em conta judicial do B. do Brasil.*32649 \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes, FLS.424 ( OF.DA 7ª Vara Cível inf.que foi redesignada audiência para o dia 26/06/07 às 13:00 h. ).*36302 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Despacho:I-se a A. para fornecer o material gráfico na data indicada às fls.71. I-se.*40779 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015481-8 - JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Às partes, sobre o laudo.*37574 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.015674-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FRANCISCO PEREIRA DE MELLO E OUTROS) Despacho:Anote-se a sucessão processual, substituindo pelo Sr. Marco Antônio da Silva e sua mulher Danielle Hennigs da Silva. Venham novas certidões negativas e esclareçam os autores se exercem a posse sobre o imóvel usucapiendo. Após, decidirei quanto ao item 02 de fls.181 Verso. I-se.*34233 \r\n\r\nId: 215863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008963-4 - ANTONIA DE ANDRADE PINTO, JARDEL ANDRADE PINTO, JUREMA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X GONÇALO MESQUITA PINTO Despacho:Aguarde-se a resposta do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.021.007881-1 - TELAMA TRAJANO, FLORICENE TRAJANO, GILBERTO TRAJANO, JOAO BATISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: ALCIDES TRAJANO Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os requerentes, filhos do extinto, fazem jus ao levantamento, pela inexistência de dependentes habilitados junto à previdência social. Os requerentes fazem jus à parte das verbas, eis que o extinto, que deixou, além da requerente, como seu herdeiro, outro filho.Assim, os requerentes fazem jus ao levantamento de 4/5 das verbas deixadas pelo extinto.Isto posto, DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento de 4/5 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar retido em favor do outro filho deixado pelo extinto.Custas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Retifique-se junto ao DRAS o nome da primeira autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011284-3 - LUZIA CONCEIÇAO DA MOTA GOMES X Falecido: ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC. Custas ex lege, observando-se a Gratuidade de Justiça. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013737-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUTEMBER REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor, nos termos de fls.77. Diga o credor se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.008939-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROGERIO HENRIQUE BOTELHO Despacho:Intime-se o autor para recolher corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.010212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CIRILO DA SILVA ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526) Decisão:Atualizem-se as anotações quanto aos advogados da autora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.06.07 às 10:10 hs. Cite-se a ré no novo endereço indicado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.018555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERTONANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Para a hasta pública do bem, nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Venham as sugestões de datas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.011551-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT Despacho:Cumpra-se. fls. 41. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012228-5 - JOSE RODRIGUES DOS ANJOS FILHO, JUREMA CANDIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X MARIA VITORIA GOMES CARTACHO), NILDO DAS GRAÇAS CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar os réus a demolir os tirantes colocados como suporte do muro, que se encontram no terreno do autor, recolocando o mesmo em seu status quo ante, em 60 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 300,00, rejeitando o pedido de indenização e o pleito reconvencional, e condenando os réus no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios fixados em 15% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025039-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X M ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas já pagas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018752-9 (28777) - MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADÃO DE SOUZA (RJ-356157)) X JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) ROBERTO JOSÉ RODRIGUES - OAB/RJ 59972COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002537-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MULTIPLASTICO RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001725-6 - MICHEL SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.021.015824-1 - ALESSANDRO VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Portaria 01: Às partes sobre o laudo de fls. 255/260 \r\n\r\nProc. 2006.021.022349-3 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.024557-9 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.026434-3 - CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X EM EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré na devolução ao autor da importância de R$ 62,40, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data dos débitos, e indenizar o autor pelos danos morais acarretados, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.029526-1 - IVO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (DUCATEL MOTOROLA), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré no polo passivo da relação processual, para constar BCP S.A. anotando-se no DRA e sistema. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.008689-8 - SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL, PERDAS E DANOS, PRATICA ABUSIVA E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.021.014610-1 - SONIA MARILIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CASA COSTA DAS TINTAS LTDA, Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007757-9 - ALINE FAVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/06/2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025936-0 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027450-6 - ELIANA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.021.001853-0 - MAIZA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.002588-7 - Inventariante: SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SEBASTIAO LUIZ FERREIRA FERNANDA S. F. RODRIGUES - OAB /RJ 88.945VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.029694-0 - JOSE DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X LUIZ DE MELO ANDRADE Despacho:Retifique-se o polo ativo da relação processual para constar tão somente o nome de JOSÉ DE MELO ANDRADE, anotando-se no DRA e sistema.Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.011597-2 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA X JOAQUIM CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018220-6 - RUTH DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESPOLIO DE ESTEVAO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Levem-se à hasta pública os bens penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.001585-1 - EDSON CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 72429INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022762-0 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005345-0 - ROSA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a contra impugnada encontra-se dentro da média de faturamento, inclusive de consumo entre os meses desde abril de 2006. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011170-6 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ES PIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Para a oitiva de depoimento pessoal do autor, Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013106-9 - HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030436-5 - ALEIDE RIBEIRO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, pela ré, se pretender a mesma realizar a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005278-0 - WIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que a conta impugnada encontra-se dentro da média de faturamento, inclusive variação de consumo entre os meses desde junho de 2006. Cite-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.512.006346-7 - JORGINA MARIA ZUMBA DURANDO X NEY PIMENTEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213) CESAR ROBERTO BEZERRA =- OAB/RJ 52.941COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022939-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CIRENE MOREIRA PESSANHA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, conseqüentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas já pagas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003823-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2007.021.011419-0 - PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRACEMA FERREIRA PAULA Despacho:Venha a notificação expedida por cartório com competência territorial para tanto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009019-7 - RICARDO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HAMILTON DE SOUZA MACHADO Decisão:Emende-se a inicial para adequar a peça aos termos do art. 276 do CPC, eis que pelo valor da causa, a ser retificado onde couber, o rito é o sumário. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015444-2 - WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A), VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030901-6 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018222-1 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Para a hasta pública dos bens, nomeio o leiloeiro público DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando designadas as datas de 11.06.07 e 25.06.07 às 13:00hs para o ato. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.021884-8 (28951) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADAIR DE SOUZA GOULART FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67987DESARQUIVE-SE , DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.021.006369-7 (29337) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X LT AMORTECEDORES LTDA FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67987DESARQUIVE-SE , DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002911-0 (28057) - CONCEICAO PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). RONALDO MACHADO NEVES (RJ-106074E)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013632-8 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCIO GOMES MÓL (SP-199738) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.029914-0 - DELCACINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.031171-0 - RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.021.003693-2 - SEVERINO SIMPLICIO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MARCELO CLAUDIO DEMOCRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a impugnação e a exceção e autue-se em apenso, como incidentes. Em face da declinatória apresentada, que recebo, suspenso o curso do feito. Dê-se vista ao impugnado e excepto para se manifestar nos incidentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003891-6 - MARIA TEREZA SOARES CAINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011363-0 - NILSA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS), LUCIANA SAKER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020589-2 - CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 14.08.07 às 14:00hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.004429-0 (25902) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X NILVA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREIA DE PAULA (RJ-013873), Dr(a). SILVIA HELENA MIRANDA DE SAALES (SP-108804) PORTARIA 01: PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO (ALINE RAMOS BARBAS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.002241-2 - MARIA LUISA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 215864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204016-7 - CREUZA VASCONCELLOS AGUIAR (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL.199/227. \r\n\r\nProc. 2003.021.015152-9 - DENILSON GOMES DOS SANTOS (E2 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.016612-6 - WALQUIRIA MONIQUE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2006.021.023512-4 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSS Ao autor sobre fls. 20/30. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.008508-2 - SANDRA GUEDES VIANA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.107, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011205-0 - LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL.143 VERSO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.006196-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE HORMINDO RAMOS DE OLIVEIRA Ao autor, sobre os honorários do perito às fls. 62. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.011250-0 - DENIZART DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.203451-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X VICENTE CAETANO DOS SANTOS(E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para que pleiteiem o que entederem por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.007528-5 - GERALDO ADAO DE SOUZA (E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 1995.512.008725-6 - WALDIRA REIS DA SILVA(E4P3C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS] (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.006726-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X NOVA GRAMACHO EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao requerente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.512.007755-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA -OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito Retardatária nº 1999.512.007755-1, na Falência de SITEC S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, Processo nº 1996.512.010387-9 no valor de R$ 362.869,57 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.020934-0 - SOLANGE DUARTE MARTINS (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:À requerente para esclarecer o seu pedido de fl.33. \r\n\r\nProc. 2005.021.000828-2 - LUZIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao autor, para regularizar petição de fls. 29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.016675-8A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Ao autor sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014448-9 - VICTOR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Ao autor, sobre fls. 42/104. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002450-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO E OUTRO Às partes, para indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.021.010965-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS D.R.A.Após, ao autor para emendar a petição inicial adequando a causa de pedir ao Juízo competente, observando-se que se trata de relação estatutária, devendo ainda o autor juntar aos autos a legislação municipal que lastreia a pretensão pleiteada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.021.274957-8 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DUARTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO), Interessado: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA - OAB/RJ 61.143 Decisão:Defiro vista dos autos a antiga síndica Cláudia Maria Zaluski da Silva, OAB 61.143, conforme requerido às fl.348, devendo a mesma apresentar o relatório, na forma do art.69, caput e parágrafos, do DL 7661/45. Intime-se.Após, ao liquidante judicial, em atendimento a promoção ministerial de fl.351. \r\n\r\nProc. 2000.021.015510-3 - FIBROLAR INDS. E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X PINUS DO SUL 2000 LTDA-ME Ao advogado do autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.021.015589-9 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X R S ABREU SERRALHERIA ME AO REQUERENTE SOBRE FL. 95/97. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.004115-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RECUPERADORAS DE TAMBORES J.J.R LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido a fl. 93.Transcorrido o prazo dê-se nova vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003630-9 - MARIA ELISA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 45/61. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.021299-9 - WALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Desentranhem-se a petição de fl.35 juntando-a nos autos pertinentes. Defiro a emenda à inicial formulada a fls.34.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.019460-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X INSS Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205307-1 (9122) - JOSE DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.231670-5 (14.185) - LUCY GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Àcordão. \r\n\r\nId: 215865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "215885": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.006278-8 - ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X ESPOLIOS DE JOSE JORGE PEDRO DE VITERBO E ALICE MONTEIRO VITERBO E OUTRO Despacho:1 - Ao autor para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 58, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 267, § 1º do CPC.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.016293-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Despacho:Fls. 115 - Dê-se vista. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010853-0 - ROZELIA DA SILVA GODAH TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE AILTON TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03.3 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se.4 - Com a chegada da resposta dos itens 02 e 03 supra, dê-se vista dos autos a ilustre Defensora Pública, bem como ao Ministério Público, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010931-5 - ESMERITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se.4 - Com a chegada da resposta dos itens 02 e 03 supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011049-4 - MARLENE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467), Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X Falecido: JOAO BATISTA NETO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"c\" de fl. 03.3 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se.4 - Com a chegada da resposta dos itens 02 e 03 supra, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015494-2 - ELOISA DE FATIMA GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO (RJ-081732)) X GENECI BARBOSA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010923-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MACIEL Decisão: Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. Observe-se o requerido no item 07 de fl. 04, anotando-se onde couber.2 - Sem prejuízo da decisão supra, regularize-se o valor das custas no prazo de 48 horas, conforme certidão de fl.20, sob pena de revogação da presente decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.011817-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.004585-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ANA MARIA DE MORAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.006308-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória, PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.008268-2 - LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1 - Às partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual acordo, nos termos da decisão de fls. 158.2 - Caso o acordo não tenha ocorrido, informem se há interesse na produção da prova oral.3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem para despacho saneador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.008267-1 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Fls. 219 - Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos ofícios ou informar se retirará os mesmos do Cartório. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.011672-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIVAR VILAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.021.203649-8 - PETROLEO BRASILEIROS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ORLANDO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). ALOÍSIO GONÇALVES (RJ-000621), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:1 - Digam às partes sobre fls. 397.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009647-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AVERATTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.010589-8 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARCELO MEDEIROS DA SILVA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011039-1 - IFAL ITERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIOS LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 32, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011039-1 - IFAL ITERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos autos o integral recolhimento de custas, (R$ 11,03 referente à taxa judiciária), sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Expediente encaminhado ao D.O. em 25/05/ 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007428-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOSE DIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Fls. 96/97 - Face o tempo decorrido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.021.020087-1 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:Diga o exequente acerca da distribuição da deprecata, tendo em vista os ofícios de fls. 209/212, bem como a assinatura de recebimento às fls. 203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002526-3 - PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - SO PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Fornecidas as peças, expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.010917-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido à fl. 08, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.021.011034-2 - VALDEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo e pedido de inversão do ônus da prova de fl. 05A. \r\n\r\nProc. 2007.021.011041-0 - LETICIA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.205091-4 - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALVADORA RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.021.003974-8 - Inventariante: THEREZA ROSA DE CARVALHO DOS SANTOS X WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA PRONTO DESDE 02/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.021.020972-4 - JORGE MARCIO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X JOSE GONCALVES MACHADO E OUTRO ao inventariante para assinar o termo de re-ratificação já feito desde janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.009972-6 - DIVANI VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR TEIXEIRA CEREJA E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.010842-6 - UBIRAJARA JANUARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA JANUARIO CORREIA Decisão:Defiro JG bem como a inventariança ao requerente UBIRAJARA JANUÁRIO CORREIA.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.003842-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SERVTOP SERVIÇOS TECNICOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011063-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo e o requerido no item 05 de fl. 04. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.021.257040-9 - ARMANDO NEY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRI HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MA CIEL (RJ-036231) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, conforme certidão de fls. 52 verso, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.512.001323-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.512.006091-0 - SERGIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Às partes.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO CIAMPI PEREIRA LOURES (RJ-121064E)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A autora sobre fls. 286Despacho encaminhado no expediente de 25/05/ 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.017684-0 - JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recolham-se os honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013782-4 - ESPÓLIO ALOISIO NOVAIS DIAS, Litisconsorte: IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO Despacho:1 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, Cite-se.2 - Fls. 79 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.003822-8 - DORANI DE SOUZA BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião, URBANO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - BENEDITO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X JULIO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Aos autores, para atenderem ao MP, nos termos do despacho de fls. 309. \r\n\r\nId: 215885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - RJ053069 \r\n\r\n1995.512.007287-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO LAGES RAMALHETE - RJ081483 \r\n\r\n1998.512.012493-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n1999.021.000856-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA - RJ082541 \r\n\r\n2000.021.006411-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nADALBERTO MATHEUS - RJ028263 \r\n\r\n1983.021.141054-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2007.021.002762-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n1992.021.253085-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2000.021.009607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2002.021.020923-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1956.021.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n1995.512.010832-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2000.021.014576-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2000.021.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.021.014227-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2002.021.003796-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2002.021.013048-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1988.021.187789-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nZENIA DE ALMEIDA FANT - RJ070084 \r\n\r\n1974.021.084562-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2002.021.005183-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO - RJ035712 \r\n\r\n2003.021.005943-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA - RJ044320 \r\n\r\n2003.021.000928-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.021.013019-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2001.021.006183-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.021.003307-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2001.021.007436-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1986.021.162973-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2002.021.013590-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2003.021.006043-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS - RJ093071 \r\n\r\n2001.021.008800-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n1998.512.009911-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH PENHA SILVA - RJ065568 \r\n\r\n2003.021.003777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n1996.512.002568-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1989.021.204786-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1999.021.002668-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.021.008818-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n2001.021.002711-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE SOUZA - RJ086265 \r\n\r\n1999.512.006030-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES - RJ062738 \r\n\r\n2001.021.014425-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n1999.021.002694-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n2002.021.004252-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1997.512.002084-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE TELES LOPES - RJ100144 \r\n\r\n2002.021.003403-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - RJ077552 \r\n\r\n2000.021.020859-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2002.021.004619-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA - RJ103417 \r\n\r\n2001.021.006822-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1998.512.010974-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2003.021.007917-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO - RJ080524 \r\n\r\n2000.021.020725-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1983.021.141128-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1992.021.253222-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1997.512.005984-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOÃO DIAS - RJ011098 \r\n\r\n1999.512.005051-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARTA LUCIA BARROS CASTRO - RJ089140 \r\n\r\n1985.021.154926-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMIRIANA BARBOSA AMARAL - RJ069623 \r\n\r\n2000.021.018218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2003.021.006047-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - RJ103746 \r\n\r\n2001.021.001692-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2002.021.017608-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n1978.021.107796-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1988.021.188936-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2003.021.003691-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n1986.021.163565-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n1998.512.002184-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n2000.021.006827-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1999.512.000583-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2001.021.005949-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nHAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO - RJ053834 \r\n\r\n2002.021.005522-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2003.021.007499-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA - RJ087146 \r\n\r\n1988.021.187533-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2002.021.004956-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n1999.021.005660-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2002.021.009458-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO - RJ119912 \r\n\r\n2002.021.016847-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA - RJ129548 \r\n\r\n2002.021.022321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2003.021.002861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nISABEL SARDINHA MACEDO - RJ114745 \r\n\r\n2002.021.019219-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2002.021.014164-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1996.512.002502-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLILIAN FERNANDES ALVERCA - RJ141845 \r\n\r\n2002.021.003275-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2007.021.010546-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS - RJ140101 \r\n\r\n1979.021.195643-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2002.021.002929-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARISETE SINFRONIO DA SILVA - RJ136115E \r\n\r\n1999.021.000154-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n1999.021.005976-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n2007.021.003013-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.021.001406-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n1991.021.227208-8B \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2000.021.014925-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.021.007439-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA PENA - RJ144741E \r\n\r\n1999.512.008464-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2002.021.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2003.021.005860-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES LEITAO - RJ149625E \r\n\r\n1992.021.252438-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2002.021.012926-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2000.021.018072-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n1997.512.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1997.512.012486-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO PINTO PORTO - RJ152024E \r\n\r\n1996.512.014356-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1997.512.001286-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2007.021.004259-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.021.021881-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2002.021.013935-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN - RJ153770E \r\n\r\n1997.512.009386-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.021.005635-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2002.021.007140-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nOLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ156542E \r\n\r\n2003.021.006931-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.021.001229-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2007.021.004984-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVALERIA DO REGO SILVA SANTANA DE MORAIS - RJ158245E \r\n\r\n1999.512.002103-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 215886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006836-2 - R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Sentença: Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000588-1 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.B.T.F. Sentença: Face ao não cumprimento do despacho de fls. 14 e 18, que determinou que a PETIÇÃO INICIAL fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c/ 267, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.009213-0 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X J.X.F. Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 28/06/07, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento. Int. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012644-8 - A.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 10/07/07, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Int. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho: Oficie-se ao Laboratório para a designação de nova data para a realização do exame de DNA, devendo constar no referido ofício que há necessidade de um prazo maior, tendo em vista que o réu reside na Comarca de Belford Roxo/RJ, devendo ser intimada por Precatória, sob pena do exame ser novamente adiado por falta de tempo hábil para cumprimento da carta precatória. Com a designação de nova data, cumpra-se o despacho de fls. 41, sendo certo que o laboratório é o indicado às fls. 55. Oficie-se ao juízo deprecante (fls. 50) solicitando a devolução da carta precatória independentemente de intimação. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.006655-7 - C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X H.B.W.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)), H.B.W.F. Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 05/07/07, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.027192-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 10/07/07, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022489-8 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X C.H.S.F. Despacho:Em 10 dias, venha a declaração de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006847-7 - E.E. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X F.C.C.E. Sentença: Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0 (40625) - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. Despacho:1. As execuções pelo art.475-J (penhora) são autuadas como incidentes, conforme orientação do TJ/RJ e entendimento de i. Juíza titular desta Vara.2. Dessa sorte, intime-se a parte exeqüente para regularizar a petição, tendo em vista que no seu bojo, também há pedido de alvará, para levantamento de quantia ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.021.026026-8 - D.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.40: Defiro. Os documentos deverão ser juntados aos autos em 20 (vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019232-0 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, na forma do art. 269, I, do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para fixar pensão alimentícia para a Autora,...em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu junto ao INSS, oficiando-se ao referido órgão para desconto em folha de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.019232-0 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Despacho:Fls.86: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.022219-1 - M.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X V.C.S. Despacho:Venham, em 10 (dez) dias, a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000175-9 - R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X E.C.S. Despacho:Esclareça se houve erro material na petição de fls.35, vez que o requerente pede a \"intimação\" do réu no endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002799-2 - L.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X L.A.C. Despacho:Aguarde-se o ato já designado, vez que fora determinado, às fls.26, que o réu fosse localizado no endereço fornecido pela RL do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.011891-2 - L.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para que fique esclarecido acerca dos ganhos do réu (estimativa).Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.011996-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X W.O.S. Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para esclarecer acerca dos ganhos prováveis do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.023939-5 - M.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.008746-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Oficie-se, conforme requerido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026918-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 28/06/07, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003750-8 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008360-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X V.V.A.C. Despacho:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012056-6 - W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Em 10 (dez) dias, venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.006457-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.009406-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.150166-8 (20969) - G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.012658-8 - G.A.S. X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Atenda-se.Após, renove-se-lhe vista, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015469-0 - E.A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.R.S. Despacho:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.017337-4 - N.T.V. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X P.R.V. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.021.019141-8 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X J.R.M.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024933-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento às fls.34-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.007294-8 - J.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X P.E.P. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009699-0 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X J.A.S.G. Despacho:Cite-se.h \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016611-5 - A.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Certifique se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009276-1 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à mesma. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.014872-0 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Atualize-se a planilha, nos moldes da súmula 309 do STJ.Sem embargo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016199-2 - L.G.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.A.I.O. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.017244-8 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.A.R. Despacho:Intime-se, via postal, à parte interessada, para que comprove o valor recebido referente ao alvará de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. Despacho:Esclareça a parte exeqüente se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000076-7 - G.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Decisão:...Suspendo a execução até a quitação do débito. O parcelamento ora homologado deverá ser pago sem prejuízo do pagamento da pensão regular. O inadimplemento de quaisquer parcelas ou da pensão regular implicará no vencimento antecipado da dívida, com a inserção do pensionamento vencido no curso da lide, acarretando imediato decreto de prisão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias previstos para a quitação do débito, não havendo manifestação da parte exeqüente, considerar-se-á quitado o débito alimentar. Intimem-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.000927-8 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.B.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - KATHLEEN GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARDOSO Despacho:Atualize-se a planilha, nos moldes da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.001334-8 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.D.N.M. Despacho:Defiro J,G.Atualize-se a planilha de débito alimentar nos moldes do art., digo, súmula 309 do STJ.As demais dívidas deverão ser cobradas de acordo com o art.475-J, do CPC.Prazo: 10 (dez) dias.E.T.: Em igual prazo, deverá a parte exeqüente anexar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001666-0 - D.A.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) N.S.Q. Despacho:Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.004767-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte exeqüente sobre certidão de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009872-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X M.C.T. Sentença: ...Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O AUTOR DO PENSIONAMENTO DEVIDO A RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Transitando em julgado, certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.009635-7 - MARILIA SANTOS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)), MARIO LUIZ SANTOS ESTEVES DA SILVA), MARIA LUIZA SANTOS ESTEVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao art.282 do CPC.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.008193-5 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 06/06/2007 às 14h05min, visando uma composição acerca do pensionamento. Intime. \r\n\r\nProc. 2007.021.012311-7 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X J.A.R.S. Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial, retificando-se o pedido, visto que os alimentos provisórios são aqueles devidos em sede de cognição superficial.3. Venha declaração de patrocínio gratuito.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025263-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.A. Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida , pois como bem ressaltado pelo MP, às fls. 36, a inclusão de Cláudio, genitor da menor no pólo passivo não deve excluir a ré, aparecida, visto que conforme se verifica às fls. 33, ambos residem juntos e com a criança, não se podendo precisar quem efetivamente exerce aguarda no momento, confundindo-se a preliminar com o próprio mérito, que como tal deve ser tratado. Designo o dia 26/06/07, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento. Defiro a prova tempestivamente requerida. Atenda-se ao requerido pelo MP. P.R.I. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.012729-7 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Certifique-se para fins do art.806 c/c art.807.Dê-se, após, vista ao MP, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018236-3 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 05/07/07, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. Despacho:Defiro J.G.Junte-se a cópia da sentença que se pretende modificar, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011293-4 - S.D. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), A.S.S.D.), S.S.D. Despacho:Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.020381-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a prova requerida pelo MP Designo o dia 05/07/07, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.020253-2 - G.N.R. X M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)), L.C.N.R., Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls.46 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC . Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, eis que beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, procedam-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.012170-4 - B.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X A.M.C.), K.C.M. Despacho:Defiro J.G.1. Alega o autor, na causa de pedir, que a regulamentação da visita foi objeto de acordo feito nos autos do processo que tramitou na 3ª VF desta Comarca, sob o nº2005.021.017067-0 (fls.09).2. Então, na realidade, pretende o autor modificar tal cláusula, pois afirma que necessita de um maior contato com sua filha.3. Ademais, a ação deve ser proposta em face da RL da menor.Posto isto:4. Emende-se a petição inicial para que o pedido seja de modificação de cláusula, bem como para retificar o pólo passivo da Demanda.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012218-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), R.M.V. Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001430-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.B.C.), P.H.C.S.P. Sentença:Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 15 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029732-4 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.027909-7 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X Falecido: A.P.S. Despacho:O processo objetivou a retificação da certidão de óbito.Esclareça, portanto, qual o interesse do requerimento, visto que a 2ª via da certidão de casamento pode ser solicitada diretamente ao 7º OF do RCPN.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012499-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) A.B.A., Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 26/06/07, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.015690-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X B.G.S. Sentença: Considerando a desistência da parte autora em dar prosseguimento ao feito, visto que passou a ficarcom a guardado menor, tendoo MP opinado favoravelmente à extinção, conforme fls.54 e 58, respectivamente. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.028597-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 28/06/07, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 14 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002176-0 - G.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:A petição inicial deverá ser emendada, em 10 (dez) dias para que o casal esclareça:1) Acerca do pensionamento entre os cônjuges.2) Se a mulher voltará (ou não) a usar o nome de solteira.3) A partilha dos bens móveis, devendo constar se estes já foram partilhados na separação de fato.4) Juntar duas declarações de pessoas idôneas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010543-7 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011053-6 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.011792-9 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:1. Oficie-se, conforme requerido.2. Atenda-se ao requerido pelo Parquet, parte final.3. Após, venham conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.021.006938-8 - E.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (RS-059242) Despacho:Fls.55/56: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002033-0 - J.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.F.O. Decisão:...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/07/2007, às 13h30min.4.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2007.021.008309-0 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.P.S. Decisão:...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/07/2007, às 13h40min.4.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029907-2 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Sentença: ...Face ao exposto, tendo em vista a prova constante nos autos, tudo indicando de que houve equívoco do cartório ao expedir a 1ª via da certidão de nascimento, adotando o requerente o nome consignado em todos os seus documentos, em sua vida civil, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para determinar a retificação no termo de nascimento e casamento Cremilson Monteiro Pessanha, para que passe a constar a correta grafia do seu nome, ou seja, Clemilson Monteiro Pessanha. Registre-se, valendo a presente como mandado de registro junto ao 1º Distrito - 2ª CRC do RCPN, desta comarca (Livro A-1, fls. 164, nº384) e junto ao RCPN do 1º Distrito da comarca de São João de Mereti(Livro B-86, fls. 98, nº32548). A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.37, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007825-2 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012638-6 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026572-4 - D.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X D.C.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016032-0 - S.E.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X J.M.R. Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, respeitada a regra do art. 12, da lei nº 1.060/50.. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024688-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Posto isto, retifique-se a planilha, individualizando o débito, mês a mês, em 05 (cinco) dias, adequando-a ao disposto no verbete da Súmula nº 309 do STJ, atentando-se a parte exeqüente a apresente execução, PELO RITO PREVISTO NO ART. 733, DO CPC, foi ajuizada em 1º-12-05. Com relação aos débitos pretéritos, deverá aparte exeqüente, em via própria executá-los, na forma do art. 475-J, do CPC, diante da incompatibilidade de ritos. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.022803-0 - C.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Como cediço, a prisão do devedor de alimentos encontra previsão a nível constitucional no art. 5º, inciso LXVII, da Lei Maior. O ordenamento processual pátrio, em harmonia com a Constituição da República, prevê a prisão civil para o devedor de alimentos que, citado, não efetua o pagamento, prova que o fez ou justifica a sua impossibilidade. É o caso dos autos. Diante da inércia do devedor, forçoso concluir que o inadimplemento é voluntário e inescusável, permitindo a medida restritiva de liberdade com o fim de constrangê-lo à observância de seu dever.Pelo exposto, DECRETO a prisão de CARLOS SERGIO BARCELOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias pelo débito de R$ 962,50 (novecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta), conforme planilha de fls. 24. Expeça-se mandado de prisão.R. I. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\nProc. 2006.021.025336-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) M.S.S.D., Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Oficie-se, conforme requerido.Designo o dia 15/06/2007 às 14h20min, para realização de audiência especial junto ao Juizado Informal, visando um acordo entre as partes.Intime. \r\n\r\nProc. 2007.021.012387-7 - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Despacho: Posto isto, retifique-se a planilha, em 10 (dez) dias, adequando-a ao disposto no verbete da Súmula nº 309 do STJ. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003767-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X M.G.C. Despacho: Posto isto, retifique-se a planilha, individualizando o débito, em 10 (dez) dias, adequando-a ao disposto no verbete da Súmula nº 309 do STJ, atentando-se a parte exeqüente a presente execução, PELO RITO PREVISTO NO ART. 733, DO CPC, foi ajuizada em 02-02-07, RETIFICANDO-SE, AINDA, O VALOR DA CAUSA. Com relação aos débitos pretéritos, deverá aparte exeqüente, em via própria, executá-los, na forma do art. 475-J, do CPC, diante da incompatibilidade de ritos. Por fim, com relação ao pedido referente à obrigação de fazer, ou seja, regularização da filha como dependente, junto ao plano de saúde, também, deverá ser veiculada por meio próprio, já que não há previsão de prisão civil para este caso. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\nProc. 2007.021.006587-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X R.S.C. Despacho:Intime-se, via postal, a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, devendo constar na referida intimação que o ato foi publicado em 23/03/07 e que, até a presente data, aguarda sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. Despacho: Posto isto, retifique-se a planilha, individualizando o débito, em 05 (cinco) dias, adequando-a ao disposto no verbete da Súmula nº 309 do STJ, atentando-se a parte exeqüente a presente execução, PELO RITO PREVISTO NO ART. 733, DO CPC, foi ajuizada em 30-03-07, RETIFICANDO-SE, AINDA O VALOR DA CAUSA. Com relação aos débitos pretéritos, deverá aparte exeqüente, em via própria executá-los, na forma do art. 475-J, do CPC, diante da incompatibilidade de ritos. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.031157-6 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X N.O.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 28/28v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.009098-1 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, xonforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030038-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X J.A.N.S. E OUTRO Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012613-1 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.L.M. Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição, esclarecendo a autora o que quer dizer com o termo \"autônoma\" (\"autônoma em quê?!\") \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.007014-5 - W.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023121-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X R.G.L.S.), L.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:1. Em que pese tratar de questão controvertida, visando o princípio da instrumentalidade do processo, ao autor para que se manifeste acerca da \"exceção de incompetência\", formulada como preliminar da contestação.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007126-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009948-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Esclareça o requerente acerca do equívoco constante as fls.05, em que consta outra data de nascimento do interditado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011067-6 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012391-9 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X G.S.C. E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.001601-7 (34844) - N.M.O. X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 215869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.002992-1 (15.613) - JERUSA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LACERDA CARNEIRO (RJ-075085)) X MARIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900) Despacho:I- Fl. 77: venha a concordância do alimentante, em 5 dias, sob sanção de indeferimento, caso em que a interessada deverá propor a ação própria.II- Vindo a concordância, diga o MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido, devendo o processo retornão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028157-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003119-3 - N.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X S.S.R. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 24. Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006933-0 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011839-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.F.S.L. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Distribua-se por dependencia ao processo nº 2004.021.012061-4 (fl. 09).III- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) nome da mulher; e) pensão conjugal.IV- Venha cópia do acordo/sentença da separação.V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011879-1 - A.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X I.A.P.M. Decisão:I- Altere-se, em d.r.a. e no sistema informatizado, para conversão de separação judicial em divórcio.II- Conforme documento de fl. 10, declino minha competência para o Juízo da 4ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.026256-5 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despacho:1. Firme-se a contestação. 2. Defiro GJ ao réu. 3. À parte autora. 4. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028913-3 - A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X S.C.S.J. Decisão:I- Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo.II- Fls. 32/33: venha por via própria.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015018-0 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X I.C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.011566-2 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X L.S.S. Despacho:1. Defiro GJ. 2. Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal. 3. Prazo: 10 dias. Sançao: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.015121-5 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016947-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X V.S.P. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme termo da assentada do processo nº 2005.021023180-3, cuja cópia foi juntada nas fls. 34/35. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.017804-9 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.A.R. Sentença:Sentença:...Desnecessárias quaisquer outras provas, sendo irrelevantes as alegações que se afastam da fundamentação abaixo, que é suficiente para o julgamento da lide. O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"demência vascular não especificada\" (fl. 28), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOELA ALVES DOS REIS, nomeando JORGE ALVES DOS REIS como CURADOR(A)... \r\n\r\nProc. 2007.021.000598-4 - M.P. X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Sentença:Sentença:...Desnecessárias quaisquer outras provas, sendo irrelevantes as alegações que se afastam da fundamentação abaixo, que é suficiente para o julgamento da lide. O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"retardo mental moderado com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância e tratamento\" (fl. 24), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA DE PAULA PEREIRA, nomeando MARLENE DE PAULA como CURADOR(A). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002770-0 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Em atendimento decisão de fl38, à parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025581-0 - D.L.F.S., Falecido: A.O.F. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.027290-0 - V.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X Falecido: F.V. Sentença:Sentença:...A documentação autoriza a procedência do pedido. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de óbito de Fabiano Vieira, fazendo nele constar que o falecido deixou 03 filhos. .. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.006883-0 (18.562) - GETULIO CESAR REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) Decisão:I- Recolham-se as custas do desarquivamento.II- Regularize a representação processual.III- Após, dê-se vista pelo prazo de 30 dias.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011778-6 - E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X R.S.C.B.) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 215868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.021.904040-1 (5318) - I.M.S., F.B.S. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se e publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.021.399312-8 (3173) - M.C.P.G., Y.F.C.G., G.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 30 (trinta) dias, manifestação da interessada. Intime-se (Publique-se). \r\n\r\nId: 215876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II, do CP ( o 2º denunciado duas vezes ), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005783-2 - MP X JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) DEspacho de 22/05/2007: Designo o dia 18 de Junho de 2007, às 15h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao patrono do segundo, terceiro e quarto acusados da data designada para a audiência. Quanto aos pedidos de revogação de prisão preventiva formulado pelos acusados, INDEFIRO, uma vez que presentes os motivos autorizadores de suas custódias cautelares. Além disso, a instrução criminal está começando e não se afigura conveniente a soltura dos réus nesta fase, pois, evidentemente, que atrapalharão a instrução criminal com constrangimento as vítimas. Por outro lado, necessária a custódia cautelar para a garantia da possível aplicação da lei penal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (7 vezes ) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.007239-0 - MP X ALEX MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Designo o dia 18 de Junho de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Requisitem os réus. \r\n\r\nId: 215883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021883-1 - MP X RONALD PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), DANIEL DA ROSA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), VAGNER LUÍS DA SILVA VICTORINO), GILBERTO FERREIRA DE PAIVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 3) Dê-se ciência ao MP e Defesa dos réus do acrescido e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 215884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.003041-6 - Wilson de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) à \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.001563-3 - Julio Cesar Glória Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 241, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011978-2 - Nestor Bello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 106 e 112, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008644-4 - Flavia da Silva Sobral. X Industria e Comercio de Comesticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002868-1 - Antonio Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Certifique o trânsito em julgado da R. sentença de fls.122/123. Após intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.008951-2 - Joice de Oliveira Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Face ao cumprimento da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.019585-3 - Aldemir Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Bedran Irmãos LTDA. HOMOLOGO DECISÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.000333-4 - Marcio Luiz Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). a parte para retirada do mandado de pagamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.019434-2 - Nilceia Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Bella Noivas. Aguarde-se o efetivo cuprimento do acordo celebrado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.802.007107-8 - Elias Mateus de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Credicard Banco S/A e outros. Esclareça a parte autora o que pretende com pleito de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que formulado de forma imprecisa. \r\n\r\nProc. 2007.802.007150-9 - Polo Forte Comercio de Material Eletrico e Hidraulico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.005273-4 - Patricia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Itau S/A e outro. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado da autora e as rés, representadas por seu advogado e preposta. Ausente a autora, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:15 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013142-5 - Estrela Maria Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 29/06/07 ÀS 13 h 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.802.004661-8 - Jacqueline Hryniewicz dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255, Oswaldo Fernandes de Oliveira - OAB RJ144759E). X Globex Utilidades S/A e outro. Esclareça a Sra. Conciliadora se na audiência, cuja ata se encontra às fls. 26/27, compareceu a primeira ré representada pelo preposto e advogado, bem como o comparecimento da segunda ré, haja vista que omissa dita informação naquela assentada. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005151-1 - Maria Vanilda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262, Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E, Lucia Helena Silva de Paiva - OAB RJ152218E). X Nova Primavera Material de Construção LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA COMO SENDO DIA 12/06/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005305-2 - Luiz Roberto Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu parte ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente o autor, apesar de ter sido regularmente intimado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:10 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.007149-2 - Daniel Taets Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X VIVO CELULAR S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.007234-4 - Jose Clovis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se tudo o que consta nos autos, eis que, ao que tudo indica, a interrupção no fornecimento de energia elétrica se deu por atraso no pagamento de várias faturas indicadas à fl. 10, determino que o autor, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprove o pagamento das faturas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006, e de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.004896-5 - Erildo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.000950-2 - Rosemary Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Por tais razões, rejeito de plano os embargos do executado de fls. 105/107, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem sucumbência. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, cumpra-se a decisão de fl. 115. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008673-0 - Luis Claudio Barbosa Marques. X Banco Itaú S/A. Verifica-se que o recurso é tempestivo e o preparo é regular e tempestivo, isto posto, recebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.004488-9 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bgn S/A. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004559-6 - Antonio Carlos Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005032-4 - Marcia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Banco BMG. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 43, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.002202-2 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Ananilia Regina Medeiros da Silva e outro. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 74, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012539-5 - Sergio Brabo de Abreu. Maria Analia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). Quelante(s): Maria Analia dos Santos. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 15, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.012007-6 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução, no valor de R$ 2.634,65 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2003.802.000187-0 - Ernani de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.000794-3 - Rui Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Condominio Residencial Ilha da Madeira. Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para declarar a nulidade dos atos processuais de fls.213 e seguintes. Determino que o exeqüente traga planilha atualizada do valor devido, tendo em vista o decurso de considerável tempo. Após, intime-se o executado pelo valor apontado na planilha, para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.014677-3 - Alex Sandro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.003010-4 - Marcileide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto - OAB RJ156906E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000781-9 - Tereza Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\nProc. 2007.802.001540-3 - Lilian Carla do Vales Eufrásio. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002343-6 - Marluce Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007623-4 - Warlley Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X ABN AMRO BANK e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIAS 02/07/2007, 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.004194-8 - Joacil Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vento Forte - Maxfild Comercio LTDA Me. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 47, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.000610-2 - Auli Luiza de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Visama Equipame. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003964-8 - Cristina de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 900,00 (novecentos reais). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.006901-0 - Wagner Peres dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Altm S/A -tecnologia e Serviços de Manutenção S. a e outro. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 35 v, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010868-3 - João Carlos dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Eric da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.802.012325-8 - Claudio Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 50/51, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013777-4 - Ana Carolina Dutra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Cartão Iso Vantagens. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013871-7 - Maria Gizelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Status Residence. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014602-7 - Antonio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X A G Veículos LTDA e outro. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014723-8 - Wilson Aciole de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Orlando Alves. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016168-5 - Fernando Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Rio Barra Automoveis LTDA. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016237-9 - Maria Cicera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.802.016698-1 - Maria Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/84, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017766-8 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Lidiane Souza da Silva. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019568-3 - Marcelo de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019768-0 - Denecir Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001320-0 - Orestina Mendes Brainan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.001345-5 - Martin Menezes Katzenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). AS PARTES PARA CIÊNCIA DE SANTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001384-4 - Jurema de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.002360-6 - Emerson Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS] \r\n\r\nProc. 2007.802.002366-7 - Maria Ines Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco Itaú S/A. PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002366-7 - Maria Ines Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.802.004557-2 - Orlando Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007299-0 - Graciano dos Santos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Electrolux. 1) De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se; 2) junte o autor, no prazo improrrogável de 05 dias, comprovante de residência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 215455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.001433-5 - Carlos Rego Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir de Souza Braga Filho - OAB RJ035712). Certifique o cartório se foram interpostos embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário para depositar em Juízo o valor penhorado à fl. 115, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003441-1 - Juliana Vieira de Aguiar. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ao reú, TELEMAR, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.802.006552-9 - Amadeu Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Ótica Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). Tendo em vista que já foi estipulada a multa diária na sentença prolatada à fl. 22, intime-se o exeqüente para apresentar a planilha no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015733-5 - Robson França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.000325-4 - Assis Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852). X Denis Alvarenga da Silva e outro. INFORME A PARTE AUTORA SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.802.009011-1 - Priscilla Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Helio Ricardo Ferreira. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.016980-3 - Francisco de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584, Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Cavalcanti Cia LTDA (nilopolitana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Defiro fls. 73/74. Foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica em anexo. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.010985-7 - Rute Margarida Esteves Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela PAcetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato NOrmativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2006. Vera Maria Andrade LAge Tourinho, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.802.014502-3 - Fernando Gomes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014845-0 - Alexandra Siqueira Silva de Oliveira. X Colegio Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014895-4 - Aristoteles Salarini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.015196-5 - Silane Ribeiro Ferreira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016173-9 - Ligia Maria de Oliveira Serafim. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016256-2 - Maria Helena Mattos Damascena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.004701-6 - Margarete Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.802.006854-8 - Silvestre de Souza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Maria Cristina Ramos de Azeredo - OAB RJ121179). X Concer -companhia de Concessão Rodoviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.006595-7 - Maria Alves Asai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Drogaria Descontão de Saracuruna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.006631-7 - Shine Cosmeticos Industrias e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marco Aurelio Pereira Reis Junior - OAB RJ100072, Joice da Rocha - OAB RJ138809E). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.006944-6 - Gerson Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.007321-8 - Laudicea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847, Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 51 II da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.007454-5 - Eric Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.007633-5 - Jjm de Vila Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). Ante a petição de fls. 38/39, fica designada nova data de audiência para26 de junho de 2007 Às 15:20 hs. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.008371-6 - Cicero Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Foi concedida a segurança no Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente e, consequentemente, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.011126-8 - Maria Eni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor sobre petição de fls.34/36 \r\n\r\nProc. 2006.802.011131-1 - Rogerio Jose de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014143-1 - Jacinta Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014452-3 - Andre Niranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014714-7 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.014805-0 - Olinda de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banespa-banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROLATADA PELA JUÍZ LEIGA RAQUEL DE SOUZA PEREIRA, COM FULCRO NA LEI 4578/05 E RESOLUÇÃO 08/05 DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRJ E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.014943-0 - Marcia Regina Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.015183-7 - Marcia Denise Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.015265-9 - Janete Domingos Procopio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.000804-6 - Marcio Luiz Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.002806-3 - Nerci Pereira de Magalhaes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ... Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.802.007376-0 - Renê Amaral Argôlo. X Colégio Flama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.010194-5 - Aline Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629, Juliana Andrade Silva - OAB RJ144033). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Nesta data solicitei o desbloqueio on line conforme recibo em anexo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.010616-7 - Farmacia Dois Amigos da Itatiaia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Farmacia Dois Irmãos da Piraquara e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.006857-0 - Celia Francisco da Silva. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.007478-8 - Maria Jose da Silva. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.011137-2 - Amauri do Amaral Le (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Acir Joaquim da Costa Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014818-8 - Edneia dos Santos Fonseca. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.014827-9 - Tatiana Pereira Marinho. X Educandario Sul Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017008-0 - Julio Cesar de Almeida. X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006888-0 - Cristiano Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.010626-1 - Aldo da Silva Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Carlos Wagner de Santana Silva e outro. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.010626-1 - Aldo da Silva Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Carlos Wagner de Santana Silva e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011166-9 - Gilvanete Rezende do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.011248-0 - Páulo Sergio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Transpórtes Vila Izabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão pro latada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.012761-6 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013911-4 - Emiliano da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alcyr Ferrarri de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). Venha planilha atualizada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014648-9 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014938-7 - Andressa Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.015188-6 - Bruno Jacob Gribel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016767-5 - Fernando da Mota Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). X Companhia Excesior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017621-4 - Sandra Jorgina Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). À ré para se manifestar sobre fls. 41/43, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017747-4 - Mariluce Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.017807-7 - Ivone Assis da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Roberto dos Santos - OAB RJ080810). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Celso David Antunes - OAB RJ033027). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019541-5 - Erica Sulen Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Motorola Industria LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado à fl. 41. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 10 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.802.020277-8 - Doces Jussara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Industria Comercio e Exportação de Produtos Alimenticios Santa Eliza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.802.000254-8 - David Jose Soares Fares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Dias Fares - OAB RJ102750). X Eletrolux do Brasil S/a e outro. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 10 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2007.802.001358-3 - João Carlos de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco Sudameris Brasiul S. A/ Abn Amro Banco Real. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.011085-3 - Jesus Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Alexsandro Souza. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.802.013385-7 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Samapaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Fabiana Nunes Oliveira. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fl.38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.005142-5 - Gleide Sueli de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). X Dlw Ecos Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.802.008095-4 - Suely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Abn- Amro Credito Private Label e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.010362-0 - Luiz Carlos Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.006542-8 - Djan Pires Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Brasil Tropical Residence/ North Administradora de Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). 01- Em execução pelo valor de R$ 2.337,08. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019735-7 - Irene Guerra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). EM FACE DE TER SIDO, POR EQUÍVOCO, DESIGNADA AUDIENCIA PARA SÁBADO (28/072007), FICA A MESMA REDESIGNADA PARA 26/07/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001266-1 - Zeli Cabalini Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 139/140 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.146/148, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.009325-9 - Djane Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Sher Automoveis e outro. Rep Leg(s): Dilson Figueiredo Scher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado a este Juízo, o endereço do executado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2005.802.013915-0 - Elias Mateus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.006892-2 - Oto Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057, Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Primos S. Reis Moveis e Utilidades Domesticas LTDA. conciliação dia 12/07/07 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.007336-0 - Jubert Tome de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010862-2 - Marly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Ao recorrente... \r\n\r\nProc. 2006.802.012756-2 - Leonardo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 01- Em execução pelo valor de R$ 2.562,96. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013952-7 - Vanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014066-9 - João Batista Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cerqueira da Silva - OAB RJ100409). X Paulo Cezar de Deus Xavier. Deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fl. 33 v. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014436-5 - Nice Resende Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bicbanco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 62/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.014965-0 - Jorge Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). X Banco Vr S/A. Fica parte autora intimada da data de sessão de conciliação designada para o dia 22.10.2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.019255-4 - Maria Madalena Klinkoviski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Cartão International Mastercard S/A. Fica parte autora intimada da nova data de sessão de conciliação designada para o dia 05.07.2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.002888-0 - Detina Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Informe autora no prazo de 05 dias, se requer a adjudicação ou leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.015635-3 - Adamex Nunes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 67 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 58/66. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005718-3 - Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Imobiliaria Castro Imoveis. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Faria de Castro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA de fls.35 verso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.000678-3 - Henrique Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.001678-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.802.002428-1 - Elizabeth Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA. Esclareça o exeqüente a sua petição de fl. 31, devendo apresentar a planilha do valor remanescente, uma vez que o valor executado de fl. 22 é de R$ 1.071,00 e não R$ 2.071,00. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005388-8 - Cacilda Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Sergio Luiz Pereira Servolo. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.802.019797-7 - Jair Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Atn Capital e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, à fl. 28, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. HOMOLOGO a desistência em relação ao primeiro réu, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 215457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000099-9 - ROSANGELA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES FERREIRA (RJ-050820)) X ADELINO COELHO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 84/85 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ADELINO COELHO RIBEIRO E IZILIDA DA PIEDADE SECO RIBEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 90 verso, da Fazenda Municipal, que deverá ser intimada, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005955-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL LIMA DINIZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024270-0 (38551) - ELZA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Inclua-se o sócio no pólo passivo da demanda e expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.002.001660-2 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X HERALDO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 152/153 firmado entre as partes. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS MARIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X Inventariante: FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) MOACYR JOSÉ DE ABREU E OUTROS Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 180.Cumpra-se a 2a parte da r. sentença de fls. 168. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010982-5 - MACIEL ZANETTE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.011071-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GILBERTO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Despacho:Diga o Excipiente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.024742-0 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DELFREDO FERNANDES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 65 verso), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025098-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HEBE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 72 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070806-4 - ADRIANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 45, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.'' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013676-0 - LENILDA MARIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 348: Esclareça a Autora se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.022617-3 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X JOAO LUIZ MACEDO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 66), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 67), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013790-0 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X JOAO ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré, que deverá ser intimada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-a ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora e da multa contratual, se houver.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 20, parágrafo 3º, da Lei de Ritos.(...).\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Vistos etc.Após análise dos argumentos expendidos pelos Agravantes, e levando em consideração o alto valor dos honorários requeridos pelo Administrador nomeado por este Juízo (fls. 735/736), sendo certo que a atuação do Administrador importará na contratação de uma equipe de gestão, ou seja, de pessoas estranhas à lide, e ao quadro de funcionários da Clínica Nefrológica, o que poderá causar desgaste desnecessário ao nome da empresa perante o mercado, reconsidero a decisão agravada, no exercício do juízo de retratação. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofícios cujas cópias se seguem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066287-8 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Síndico: IRANDIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONDOMINIO JARDIM UBA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55, que contou com a concordância dos Réus. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Honorários na forma estipulada às fls. 55.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069915-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:Fls. 42/43: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., pois é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nProc. 2006.002.070835-0 - ANGUSTIAS SANCHES MARTINEZ X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)), Procurador: ROSANE RODRIGUEZ CARINO, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 39/40, que contou com a concordância dos executados. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.002.004901-2 (24739) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MANTRA CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO (RJ-042503) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 49/50, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073283-2 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Fls. 276: Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 1996.002.004508-1 - CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO DRACMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Vistos etc. Em virtude do disposto no Provimento 007/2007, o incidente suscitado perdeu seu objeto, conforme informado ao Juízo ad quem através de ofício cuja cópia se segue. Prossiga-se, pois, neste Juízo. Ante a inércia da credora em atender à Portaria de fls. 341, consoante certidão cartorária de fls. 342, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Levante-se eventual penhora efetuada. Custas e honorários na forma estipulada às fls. 327/329. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003337-7 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CONSUELO PIRES BRAGA E OUTRO À inventariante para regularizar as custas relativas ao campo 28 da GRERJ: conta 6077-00666-3 e para fornecer cópias de ficha de lançamento do ITPU e da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.002.006483-3 - MARINALIA SOUZA FONTENELLE (1834) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE RAMOS FONTENELLE Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 74, que não foi impugnado pelas partes interessadas.Recolha-se o ITD devido.Venham as certidões fiscais de praxe.Formulem os interessados pedido de quinhão em dez dias.Após, ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 581/583, uma vez que não foi apreciado ainda o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.018722-0 - YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 185, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012731-6 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Eventual execução da multa diária deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024989-4 - ANTONIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre laudo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.002.013581-7A - WANILDA PECCINI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE DORALICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO RESTAURADOS os autos da ação de cobrança proposta pelo ESPÓLIO DE DORALICE CABRAL em face de WANILDA PECCINI BARBOZA, homologando o termo de fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Determino que sejam feitas as anotações de praxe junto ao D.R.A. Com o trânsito, certifique o Cartório se foram recolhidas as custas para a expedição do mandado de cancelamento da penhora requerido na exordial, e voltem conclusos, se positiva a certidão. P.R.I.'' \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:É tempestiva a contestação apresentada, pois a citação é ato pessoal e a manifestação da Ré no processo ocorreu anteriormente apenas sobre a decisão que antecipou os efeitos da tutela, da qual foi regularmente intimada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004799-0 - MARIA CRISTINA ROUGEMONT DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA (RJ-093925)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 291: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, diga a DP sobre o depósito de fls. 292. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ESPÓLIO DE GABRIEL ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se o 2o Réu por edital. Prazo: vinte dias.Quanto ao 1o Réu, não há que se falar em revelia, pois ainda não foi realizada a citação do outro litisconsorte. \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a retirar, em cinco dias, o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração, e a lhe pagar, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a data da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros desde a data da citação, e corrigida monetariamente a contar da data desta sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a demandada para cumprir, em quinze dias, voluntariamente, a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.' \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.013767-5 - INES GOMES DE OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X LABORATORIO CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-108189) Despacho:Fls. 289/290: Se houver necessidade, será posteriormente realizada uma complementação do laudo através de perícia médica. Assim, prossiga-se. Intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. Defiro desde já que o material acautelado seja entregue ao perito para análise. \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, diga o MP. \r\n\r\nId: 215892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.002.015811-0 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão de fls. 143, uma vez que, não obstante a citação da denunciada devesse ser feita em Minas Gerais, local em que também deveria ser feito o recolhimento das custas relativas à expedição da precatória para cumprimento da diligência, não se pode olvidar que a denunciação da lide enseja o recolhimento das custas, cuja omissão não foi justificada pelo réu.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) intimem -se osreús para apresentação de planilha, conforme sentença \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011048-0 - LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETTO (RJ-117872)) X MARIO FERNANDES PIMENTA VENHA A CERTID]AO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 89 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.066233-7 - CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ANTONIO COELHO MARQUES), LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pelo requerente.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065846-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 76/77 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.54. Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando-se o teor desta Sentença. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001334-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Fls. 37: Defiro a indicação dos depositários. Lavre-se o termo.2 - Fls. 39/40: Indefiro, visto que o Decreto-lei nº. 911/69 determina a quitação integral do valor pactuado para que a purga da mora possa elidir os efeitos da busca e apreensão.3 - Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de dez dias.4 - Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009207-9 - LIANARA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E MAMOGRAFIA LTDA), RODRIGO DA SILVA PEREIRA Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009537-8 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HUGO MARON IORIO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 23, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Vistos etc.Indefiro a realização de intimação por edital, uma vez que a representante legal da parte ré tem endereço certo, o que é corroborado pela certidão exarada às fls. 224 verso.Desta forma, considerando-se a revelia decretada na Sentença de fls. 187/189, a intimação a que alude o artigo 475-J do Código de Processo Civil, deve ser feita pessoalmente.Todavia, não obstante se trate de uma fase processual relativa ao cumprimento de sentença e por isso mesmo não se possa falar em citação, entendo, diante das peculiaridades da hipótese vertente, ser aplicável por analogia, e em observância aos princípios da efetividade do processo, economia e celeridade, o disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil.Assim sendo, expeça carta precatória a fim de que a parte ré seja intimada para os fins previstos no artigo 475-J do Código de Processo Civil, na forma disposta no artigo 227 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2003.002.009008-5 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Recolham-se as custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.025066-5 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARTA CARVALHO FORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Designo o dia 22/08/2007, ás 10:45horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.008212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) intime-se o autor para apresentação de planilha conforme sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.014730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROBISON MEIRELLES), RIGA MEIRELLES), ESPOLIO DE ROSELY MEIRELLES), ROMULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) intime-se o autor para a apresentação da planilha conforme sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ FLS. 37. À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001056-5 - ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DALMO SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.004564-8 - ALBERTO CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X COCO VERDE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.002.013234-1 - ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 256, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064843-2 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070115-0 - TAIS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 11:15horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008232-3 - JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAN AIRLINES S/A Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 26 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010992-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X PEDRO DE ALCANTARA BARBOZA E OUTRO intime-se a parte autora para apresentação de planilha, conforme sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.012275-3 - FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS a parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.013530-1 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao primeiro réu.2 - Manifeste-se o autor sobre fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003427-2 - J L A DO BADU LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) A EMBARGADA PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA, CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.019971-2 (32729) - LORDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X FLOR DO LAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS), Assistente: TEREZINHA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por LORDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA em face de FLOR DO LAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA e outros.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004506-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE FLS.64/65.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.000306-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO), LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO Ao exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.004167-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA VIEIRA Despacho:Cite-se.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064843-2A - TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação da impugnada às fls. 19/20, acolho a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo em R$ 22.868,00 (vinte e dois mil e oitocentos e sessenta e oito reais).Anote-se onde couber. Intime-se a impugnante para recolher a diferença de taxa judiciária e custas, se for o caso.Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013123-0 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À 2ª RÉ (CEG) para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009185-3 - VITOR GUERRA FERRAZ, JULIANA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X SPARTA HOTEL Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 11:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002804-3 - RESTAURANTE SABOR A MI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao autor para apresentar cópia autenticada da nota fiscal, como já determinado às fls. 110, sob pena de ser admitirem como verdadeiros os fatos que por meio do referido documento se pretendiam provar, ex vi do art. 359 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.011566-3 - REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por REGINA LÚCIA GONTIJO GUEDES em face de BANCO BANERJ S/A, ora em fase de execução do título judicial.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.175.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011069-2 - ANTONIO CARLOS SOUTELLINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor. 2 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.3 - Se em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020021-8 - JOSE PINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Fls. 199: Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.001752-0 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por SÉRGIO ANTÔNIO DE AZEVEDO SOARES em face de BANCO PANAMERICANO S/A, ora em fase de execução do título judicial de fls.28/29.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl.73.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas relativa à interposição do recurso de apelação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 245: retifique-se o pólo passivo nos termos em que requerido, voltando imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008649-3 - ANDREA DE LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Venha aos autos a declaração de bens e rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a falta de demonstração do fumus boni iuris, na medida em que a autora não comprovou o pagamento das contas de energia elétrica à época do corte. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.019481-4 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000730-3 (26301) - GLORIA FERREIRA GOMEZ X MANUEL GOMEZ RICON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:Venha aos autos a anuência de todos os herdeiros em relação à alienação pretendida, inclusive com relação ao valor dos imóveis. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará. Atenda-se à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 1987.002.000730-3 (26301) - GLORIA FERREIRA GOMEZ X MANUEL GOMEZ RICON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:1 - Fls. 188: Anote-se onde couber.2 - Certique-se quanto à regular representação processual de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.002.006813-7 (33535) - MARIA LUCIA DE VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MARIA CELIA DE CASTRO PIMENTA Despacho:1 - Defiro a expedição de alvará para levantamento do montante referido às fls. 269.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.006133-2 - BERENICE VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HELCIO LUIZ VAZ CORREA DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. (...) cont. \r\n\r\nProc. 2007.002.008043-0 - ADRIANA COUTINHO SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ARNO SERGIO TARCHI SENFFT Decisão:... Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.4) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.5) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.6) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.7) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011513-6 - ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.002.103338-2 (30226) - MAGNUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 169/171.No mérito, entretanto, não assiste razão ao embargante, (...)Em conseqüência, nego provimento ao recurso.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.005792-8 - BELISARIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA intime-se a parte autora para apresentar planilha conforme sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.002052-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RICARDO RANGEL PETRONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008948-2 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME), WALTER CORREA SCHNEIDER), MARIA LUIZA Despacho:Intimem-se os advogados da parte autora para que assinem a petição inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025302-0 - JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N DE O CARUSO (RJ-107650)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 295/297.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020140-9 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074027-0 - GIOVANI PIRES BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.38/56.AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015728-3 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, relativa ao depósito judicial de fls. 271, em nome do exeqüente.2 - Manifeste-se o executado sobre fls. 280/283. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o teor da certidão exarada às fls. 347 verso, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 337/338.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026040-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MONICA DE BRITO MENDEZ Despacho:1 - Fls. 39: Nada a prover, face ao teor da Sentença de fls. 26/27.2 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.3 - Se em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002345-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls.11/12 e para tornar definitiva a Decisão de fl.19. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.008217-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Indefiro o pedido de liminar formulado em contestação, seja porque incabível tal postulação neste sede, seja porque ausente o fumus boni iuris necessário ao seu acolhimento.2 - Venha aos autos o depósito integral do débito, conforme valores expressos às fls. 13, no prazo legal.Após, intime-se o autor e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Decisão:1 - Os documentos que instruem a resposta apresentada pela ré, afastam a verossimilhança necessária ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Assim sendo, diante da ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., INDEFIRO a liminar.2 - Indefiro, ainda, o benefício legal da gratuidade de justiça requerido pela ré, face ao seu não enquadramento à condição de hipossuficiente.3 - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008971-8 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GRUPO LABS Decisão:O autor é advogado, reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000776-7 - AILTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELOS RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:Considerando que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, inclusive no que se refere às verbas devidas à 3ª exeqüente (Fernanda), consoante manifestação de fl.187, homologo o acordo cujos termos se encontram às fls.152/153 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Determino a transferência dos valores depositados conforme guias de fls.168 e 180 para a conta poupança indicada às fls.158/159, devendo a instituição financeira ficar ciente de que o valor depositado em favor da menor deverá permanecer à disposição deste Juízo, não podendo ser objeto de qualquer operação bancária sem expressa autorização judicial.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016068-5 - MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 165/166.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023575-2 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para apresentar a guia relativa aos honorários periciais devidamente recolhida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064009-3 - TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NOS TERMOS DA CRTIDÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072867-1 - LUCINDA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Vistos etc.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Considerando-se que o princípio da boa-fé objetiva deve ser aplicado a todas as partes contratantes, decerto também deve ser observado pela parte autora (...) Em conseqüência, diante da inexistência dos requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado às fls. 15, V, \"a\" e \"b\".Com relação ao pedido contido na letra \"a\" de fls. 16, cumpre aduzir que o pedido de exibição de documento tem natureza cautelar, preparatória, com previsão nos artigos 844 e 845 c.c. 355 a 363, todos do Código de Processo Civil, o qual não pode ser afastado nem mesmo diante da fungibilidade prevista no §7º do artigo 273 do mesmo Código, razão pela qual também o INDEFIRO.Cite-se.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) FLS.187/189.AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001426-9 - MARIA NAZARE SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS Decisão:Tendo em vista as manifestações e informações contidas nos autos, defiro a suspensão do processo pelo prazo de cento e oitenta dias. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo acerca do julgamento do processo referido às fls. 67.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 25418/86 BERENICE DE MORAES COSTA-(DRº ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA-OAB/RJ Nº 128.318)-ALEXANDRE CARVALHO PINTO-\" Ao interessado para recolher as custas do desarquivamento na conta correta (0727-8) \r\n\r\nId: 215895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064245-4 - CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) TRAZER 3 CÓPIAS DA SENTENÇA E 3 DO TESTAMENTO \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.016976-5 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO RURAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL, BANCO BCN S/A, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, BANCO MORADA S/A, BANCO ITAU S/A, BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000758-0 (17705) - DARCY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Reitere-se devendo constar tratar-se de segunda solicitação. \r\n\r\nProc. 1991.002.000191-1 (26080) - ADAO MARTINS DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.002.018172-2 (33104) - VANIA LAMARCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Cumpra-se o acórdão devendo ser observada a juntada de procuração de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.002.016760-0 - RITA DE CASSIA MARCONI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Decisão:Não há perigo de lesão irreparável ou de díficil reparação se a parte autora encontra-se sob a proteção previdenciária, mediante o recebimento de benefício de auxílio-doença. Indefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela definitiva. Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07, às 14:30 hs. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277, do CPC, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022178-9 - ELIZABETH FREITAS CUNHA X DEMETRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias depositadas e informadas através do expediente de fls. 25/26, no percentual de ½ para a requerente e 1/8 para cada herdeiro: Marco Antônio de Freitas Cunha, Tatiana de Freitas Cunha, Adriano de Freitas Cunha e Elizamar de Freitas Cunha. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023897-5 - VIRGINIA HAYDEN FONTENELE DE MELO X ANA HAYDEN FONTENELE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008427-5 - MARIA JOSÉ ROSA SARMENTO E SILVA, ANGELA MARIA SARMENTO E SILVA, SOLANGE SARMENTO VIANA X VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402), Dr(a). RAQUEL VIANA DA SILVA (RJ-133034) Despacho:Em provas, digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007636-4 - MARLY ZIED VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MARLY ZIED PINHEIRO E OUTRO Despacho:O termo de renúncia deve ser lavrado na Serventia. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.015235-4 - JOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X MARIA JOSE SOARES Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de 1ª IGREJA PRESBITERIANA DE NITERÓI, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, D~e-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001933-4 - IARA FONSECA ALVES X PEDRO ERNESTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Venha o certificado de propriedade do veículo. Após, certifique-se segundo as disposições do inc. IV do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008143-2 - ANDRÉ BENEVENTO MOTA X MARIA SEBASTIANA BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 38/42 para incluir os herdeiros em representação de Luiz Roberto Benevento, conforme fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.002.014017-5 - MARIA JOSÉ LUGÃO SOBRAL, CRISTHIANNE LUGÃO SOBRAL X HYLLOS DE LEMOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.064657-5 - SANDRA MARA PITALUGA NOGUEIRA X ALBA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. Venham as certidões negativas faltantes.Recolham-se as custas e a taxa judiciária VENHA A CERTIDAO DE CASAMENTO AUTENTICADA DA HERDEIRA TANIA MARIZA \r\n\r\nProc. 2006.002.065262-9 - PAULO MAURICIO DA SILVA COELHO X NEUZA GUIMARAES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 11/15, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010011-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X RONALDO DE CARVALHO JORGE Despacho:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.000838-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACI MODESTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 182 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.007063-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ, Síndico: ANDREA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MARCIO ROBERTO MEDINA DE SOUZA Despacho:Ao autor acerca de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.009918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009903-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME Despacho:Recolha-se corretamente as despesas processuais. Outrossim, emende-se a petição inicial, adequando o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002592-8 (32465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X GEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Despacho:Os cálculos prescindem de homologação judicial. Expeça-se precatório, de acordo c/os cálculos de fls. 187/190. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006057-1 - WILMA EDNA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X IRIO DUTRA DA SILVA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2007.002.009950-5 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:À exeqüente, em face da certidão retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003081-5 - GESTARI-INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR MORGADO (SP-044468)) X MASSA FALIDA DE GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003097-9 - INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA BORGES (RJ-040654)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.002.003037-2 - RHEEM METALURGICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). BENEDITO BERIUCE LACERDA (SP-026505B), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRIAS (SP-068950A), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). EGIDIO MANCINI FILHO (SP-037659), Dr(a). ALCIDES GUIMARAES BOANOVA FILHO (SP-068619), Dr(a). SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (SP-059287)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009981-5 - ELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROCECO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027077-4 - LUZIA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X FLORIANO MOINHO PERES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.024554-0 - GISELDA BRANDAO LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROQUE PEREIRA FERRO Despacho:Atenda-se ao MP e fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.006717-1 - SOLANGE MARIA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TILIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Venham as certidões de fls. 59 e 67, negativadas. Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011565-0 - WANDA MARIA PEREIRA FARO X FERNANDO FERREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Autenticar as cópias de fls 07,10,12,13,14,16e 47. e venha a representacao processual dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.002.015211-6 - VIGDOR TEITEL X ECHEA VELIHOVETCHI TEITEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 72/75, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067993-3 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 52v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024475-6 - GABRIEL SOARES NINFA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Em face da certidão lavrada à fls. 103, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002973-4 - JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.008922-2 - SUPREMO DISTRIBUIDORA DE DISCOS E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X STUDIO 151 COMERCIO DE DISCOS LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001685-5 - ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X CINTHIA CAMINHA RAVIZZINI) Despacho:O documento de fls. 52 deve ser apresentado em seu original. \r\n\r\nId: 215896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025677-5 - LUIZ CESAR DE MELLO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X WANDA LACERDA NOGUEIRA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.74/75. ( CEF ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025144-5 - JOAO CARLOS ALVES FIRMINO X EMUSA SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR...PARA DETERMINAR QUE O VALOR DO QUINHAO... SEJA DEPOSITADO JUDICIALMENTE E A DISPOSIÇAO DESTE JUIZO...NOTIFIQUE-SE E CITE-SE A PARTE RE PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DESTA DECISAO.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001413-7 - AURELINA FERREIRA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HENRIQUE DE MELLO ALBUQUERQUE FILHO FLS. 128: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.002.001769-4 - NÁGELA CALIL LAUZETTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X NAIR LEGAL LANZETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES À NOVA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.002.003375-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA PIMENTEL X HENRIQUE TOLENTINO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 157: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.002.004469-2 - CACILDA CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X AILTON AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (ADV.HERDEIRO) (DP-000001) FLS. 268/271: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) FLS. 207: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.002.107766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SEVERINO TIBURCIO DA SILVA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.017131-2 - LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FLS. 114: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009720-0 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DAS FLS. 23,24,57 E 59 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067816-3 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO Despacho:J. EM FACE AO CONTIDO DO PETITORIO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 166... \r\n\r\nProc. 2006.002.073155-4 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANNA MARIA GORNI MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006917-3 - LUIZ ANTONIO WERNECK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X JORGE CRISTIANO WINDISCH Decisão:J. ADITE-SE. DEFIRO A J. G. .E-SE COMPETENTE MANDADOS PARA CITAÇÃO COM AS OBSERVANCIAS AO CONTIDO PELO ART. 62 E SEUS PARAGRAFOS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO QUANTO A OCUPAÇAO DO IMOVEL EM QUESTAO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003442-4 - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.002620-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIVEL VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS( DUAS DE CADA), BEM COMO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.008802-7 - NELSON COIFMAN GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE FLS. 24. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012119-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 110/112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011211-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013552-8 - JOAO VICTOR AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005632-4 - MARIA PAULA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X SELECOES READER S DIGEST FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000747-1 - AILEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X IRMGARD SAUTTER PROVIDENCIE O AUTOR AS CERTIDÕES FALTANTES - OBSERVAÇÃO DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) FLS. 258/259: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.004544-4 - Inventariante: LOIDE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ILSON BELOSO SAMPAIO FLS. 113: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nJulgamento de cálculo de imposto \r\n\r\nProc. 2002.002.002107-3 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010585-2 - SANDRA BELLAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X GRUPO MJ FILHOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Decisão:...ASSIM SENDO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS E NECESSÁRIOS A OBTENÇÃO DA POSTULAÇÃO DA EXORDIAL, CONCEDO A LIMINAR VINDICADA PELA AUTORA PARA QUE SEJA OFICIADO A GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ENDEREÇO CONSTANTE DO ITEM B DE FLS. 04, PARA ABSTER QUALQUER DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NA PENSÃO DA MESMA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO; OFICIE-SE, TAMBÉM, AO BANCO ITAU NA FORMA REQUERIDA NOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 23/24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) FLS. 107. DEFIRO, POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007312-7 - CELIO ALBANO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-108539)) X VIVO SA FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.( CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E CUSTAS ); \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008804-0 - SEMECRI SERVICOS DE MEDICINA CRITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE FLS. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002369-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONSTRUTORA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A NA HIPÓTESE ...PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR, FAZ-SE MISTER ESTABELECER O CONTRADITÓRIO.DESTE MODO,CITEM-SE OS RÉUS,COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA( LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FLS.38, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006931-8 - LAURENTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003275-2 - LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ - CAMPO 47 - R$ 0,61 E FUNDPERJ - CAMPO 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nId: 215899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.019907-8 - ALFREDO GOMES LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HIROITO GOES CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a substituição dos réus pela Massa Falida da Firma Vitória Engenharia S.A.... expeça-se precatória para citação ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065406-7 - ASCENCAO LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:Intimne-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.002.067786-9 - SUELY JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA AMORIM FRANCO TARDIN (RJ-137277)) X HUGO MUYLAERT CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071903-7 - WENDRIEL LIMA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (RJ-132148)) X ALEX MORAIS PEREIRA Decisão:Esclareça o requerente, comprovando, se já possui imóvel (terreno) próprio, vez que pretende liberação da quantia, apenas, \"para construção\".Caso não possua, esclareça em que local será construída a casa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004422-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES Despacho:Fls. 25 - Lavre-se o termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 25.O presente procedimento só é cabível em caso de ausência de bens a serem inventariados.Esclareça-se a requerente se há outros bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:1) Cite-se.2) Intimem-se da decisão de fls. 72/74. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070771-0 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON VIANA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:À parte ré sobre o documento de fls. 105 (art. 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073306-0 - SIMEON BALDERRAMA PARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X EDITH BALDERRAMA DE BALDERRAMA Decisão:1) Oficie-se ao Banco Bradesco ... 2) Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual, no item \"5\", da cota de fls. 53, da Fazenda Estadual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014079-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela parte ré às fls. 73/84 (art. 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.002.014844-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALDAIR PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:... a substituição deve ser requerida por seu espólio ou por todos os herdeiros ... Regularize-se o pólo passivo, no prazo máximo de vinte dias... indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.002.070936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Decisão:Fls. 45 - Indefiro o pedido de conversão do feito, ante a falta de citação.Cumpra-se a decisão de fls. 25. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008328-5 - GRAJANGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019903-7 (16552) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOAO MELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.007059-6 (16899) - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:O advogado deve cumprir o art. 45, do Código de Processo Civil, figurando até lá no feito, sujeitando-se a responsabilização por atos e/ou omissões... indefiro o pedido de notificação formulado pelo pelo patrono da parte ré... \r\n\r\nProc. 1999.002.004889-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X HELCIO RODRIGUES DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Defiro a substituição dos réus ESPÓLIO DE HÉLCIO RODRIGUES DE BARCELLOS e MARIA ISABEL DE OLIVEIRA BARCELLOS pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... Em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Niterói... \r\n\r\nProc. 1999.002.009779-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Diante da nova sistemática processual, venha o pedido de cumprimento da sentença na forma da Lei nº 11.232/2005, devendo a parte autora juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.016349-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X TELMA DA CUNHA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:... audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2001.002.023309-8 - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.006490-4 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CARVAS IMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.008531-4 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES (RJ-102928)) X EMPRESA RODOVIARIO BEDIM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.002.026739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA LUCIA CHAO FROTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Decisão:Tendo em vista o rito da ação, intempestiva é a apresentação do rol de fls. 205...indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.002.024653-1 - INCORDIS S C (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Diante da certidão de fls. 74, republique-se a sentença de fls. 55/57, iniciando-se, após, o prazo recursal da requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.024653-1 - INCORDIS S C (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) REPUBLICAÇÃO- SENT. FLS.55/77- \" Assim, decretada a revelia da ré, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial na forma do art. 319 do CPC....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.332,00 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais), acrescida de juros de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária a contar do vencimento de cada dívida.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2006.002.068293-2 - ROSANGELA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e inscrição do débito apurado em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Decisão:1) Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:00 horas... 3) Providencie a parte autora o requerido pelo Juízo Deprecado no ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.008690-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:...audiência de conciliação dia25 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.009560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA CALLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO Decisão:...audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000905-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MOURA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.004638-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004187-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030664-6 (18325) - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL (RJ-088792) Decisão:...Indefiro fls. 247... \r\n\r\nProc. 2002.002.013809-2 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.006209-4 - CARLOS ALBERTO JUSTE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) \",,,dê-se vista á parte ré, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO Decisão:Diga o autor se insiste no pedido de desistência, tendo em vista que tal requerimento não o isentará do pagamento das custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Decisão:Traga o credor planilha atualizada, nos termos do art. 604, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.005661-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005063-9 (16815) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e entrega ao patrono, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 1998.002.016873-0 (17464) - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 1999.002.018118-9 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X OTICA LIDERANCA LTDA Decisão:Providencie o executado apresentação de planilha atualizada do débito, nos termos do art. 604, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora (fls. 150/151). \r\n\r\nProc. 2000.002.007497-8 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GREIDE MERI FERNANDES DA COSTA E OUTROS Decisão:1) Fls. 127/129 - Proceda-se a alteração do pólo passivo, em relação aos réus Lucy Fernandes Geraldo da Costa e Edglen Fernandes da Costa, por seus respectivos espólios, anotando-se na DRA.2) Indefiro o requerimento de fls. 141/142, vez à parte exeqüente cabe diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2001.002.006733-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JORPLAN PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Defiro o pedido de inclusão dos sócios da executada... Intimem-se, após os réus a darem cumprimento à condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.012051-6 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BIGSUN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.002.014431-6 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.002.019419-8 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VANIA GONCALVES ALVELLOS E OUTRO Decisão:... Citem-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.026959-2 - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LCF DESIGNER DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... defiro o pedido de desentranhamento e substituição do contrato ... defiro a expedição de ofícios ao Banco Central ... \r\n\r\nProc. 2006.002.002143-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Fls. 70/71 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065539-4 - MENDONCA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E OUTRO Decisão:Proceda-se o recolhimento das custas indicadas na certidão de fls. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067058-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTER COPIAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.021224-0A (21090) - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4A - HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DANIELLA CRISTINA S. MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:... acolho em parte a impugnação ao valor da causa ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.002.017017-7B (20830) - AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TRIANGULO CORRETORES DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em derradeira oportunidade, recolha o autor os honorários periciais, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção do incidente ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007315-2 - MARIA SEVERINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SONIA MARIA BARBOSA PANDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.014974-5 (16184) - ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2001.002.002587-8 - ELIZABETH MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SOMA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.002.015087-9 - ERIC SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JULIA CLAUDIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Esclareçam as partes as provas a serem produzidas, indicando, objetivamente, o que se destinam a comprovar.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.007989-0 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nProc. 2002.002.016541-1 - JACYRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.002.025483-3 - UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.010587-8 - REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: A fim de se evitar a remessa dos autos ao Contador, considerando-se a diferença ínfima, diga a impugnante se concorda com a planilha de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2003.002.024228-6 - ELOY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOMAR CIMENTO LTDA Decisão:Fls. 95 - Intime-se o autor, por oficial de justiça, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.011128-5 - CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.002195-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.003175-9 - EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) De ordem: As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.022846-4 - ELISETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... determino a expedição de mandadod de transferência e de levantamento ...intime-se a ré ao depósito da diferença, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.003334-6 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009082-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.009523-8 - RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X RIO ITA Decisão:...audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002775-4 (10380) - MARCELO BEZERRA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X PAULO MARIA DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:... julgo, por sentença, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2001.002.012746-8 - MARCELO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA (RJ-101964)) X IEDA CONCEICAO SILVA DAL BIANCO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.019021-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.000001-0 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nProc. 2003.002.024080-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Venha o depósito da caução. \r\n\r\nProc. 2006.002.008035-0 - LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIRETRAN/NITEROI Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.014590-2 - THAIS PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X PAULO SERGIO MACHADO SOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Substituo o d. perito de fls. 161 pelo Dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565, 2220-1580 e 9966-3245... \r\n\r\nProc. 2001.002.012321-9 - THOMAZ HENRIQUE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X NV COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.002.012344-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.001892-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SAEKIS (RJ-098564)) X RUGGERO TEDESCH REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:A planilha de fls. 159 não atende à condenação ... Adeque-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.020625-5 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de novas provas, voltando, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.008447-9 - ANA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ESPOLIO DE NELSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:Esclareça a autora se pretende o bloqueio \"on line\" de contas e/ou aplicações financeiras do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.002.010044-8 - WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.022822-8 - ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 213/220.À parte autora/apelada para contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011754-2 - KLEBER CALOR MATOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009404-0 - PAULO CESAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor em que data foi feita a substituição do relógio medidor. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.002.026357-0 (18038) - COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.019421-2 (17571) - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 618, complemente a parte as custas do recurso de apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013950-1 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por não vislumbrar os requisitos do Enunciado nº 27, do Aviso nº 17/2006.Defiro a dilação do prazo para recolhimento das custas, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.010343-9 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016904-7 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIA DOS SANTOS PACHECO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre os documentos acostados pela ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.001234-3A - FLORIANO DA COSTA JUNQUEIRA X ELZA JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 08. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003025-2 - MODAS BONEQUINHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.023693-4 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, além as constantes dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.022929-0 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2002.002.010301-6 - SUMAYA NAHOUM GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, além das constantes dos autos, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019840-6 - FRANCISCO ALBENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) De ordem: As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.002.003704-8 - CLAUDIA VIANNA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Acolho a impugnação da ré ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012369-6 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2002.002.019467-8 - JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018181-3 - JORGE CARDOSO RISCADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:À parte autora para ciência do resultado da ordem de bloqueio \"on line\" e para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.003420-0 - ARY FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Venha o pedido de habilitação, com relação ao autor Ary Francisco da Silva formulado pela viúva e pelos filhos, com a documentação necessária e regularizando-se a representação de todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, por precatória. Venha o recolhimento das custas pertinentes.Esclareça a autora se insiste no depoimento do representante da ré... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.010465-8 (15894) - MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:... indique a autora bens para reforço de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.000632-0 - MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2002.002.021764-2 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.018690-6 - SONJA GONCALVES CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020084-3 - ANA CRISTINA LAMEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nId: 215900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014291-0 - PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Decisão: Fls.243/247. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:Considerando fls. 33, lavre-se termo de renúncia. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008815-5 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GILSON GHETTI Despacho:Esclareça se já há ação para registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008522-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO CESAR DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação de constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008529-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012037-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ROSANE BORGES DUARTE Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.016072-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE CARLOS DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.016492-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VALENTIM CARDOZO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.002.016767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ANDERSON NEVES MACHADO Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI (Custas: R$ 8,74 conta 0711-2).Intime-se o executado e cônjuge para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário (Custas:R$ 20,98 conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.006271-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008483-6 - LAURETA CARUSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FERNANDO CESAR DA SILVA PINHO), RICARDO JOSE DA MATTA Regularize-se o recolhimento de custas.(Cartório - Conta 0702-1-R$ 75,23) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Fls. 133- Atenda-se, transferindo o valor penhorado para o Juízo da 1ª Vara Cível. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008750-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITOR HUGO RODRIGUES MONBACH (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:1- Apense-se aos autos principais.2- Certifique-se a tempestividade.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023222-9 - ALFREDO GASTAO TEITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDEMIR CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.022944-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO À Avaliação (Recolham-se as custas: R$ 148,35 na conta 0715-3 e R$ 37,04 na conta 607700666-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.001967-6 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA Ao autor para recolher as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.003214-9 - ROLAND BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A PECCICACCO (SP-025760), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (SP-107859)) X CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) republicação por não constar patro do reu: Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida; Considerando que às fls. 54 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Indepentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008592-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO MAIA DE ALMEIDA), VERONICA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a gratuidade.Apense-se aos autos principais.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Regularize-se a procuração do menor por instrumento público.Em se tratando de pequeno valor à causa, adeque-se a inicial pelo rito sumário, na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005492-0 - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CENTROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2001.002.016202-0 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.022770-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IBC DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.009007-3 - SONIA RODRIGUES JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X SERGIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Intime-se o executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração da ré, pois ataca a Decisão saneadora de fls. 49/50, na qual determinou que a ré arque com o honorários periciais, portanto, são intempestivos.Ressalte-se que apenas a ré requereu a prova pericial na contestação, e não a parte autora.Venha o comprovante de pagamento da perícia, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.009575-5 - ABATEDOURO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;b)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c)balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Junte-se a notificação de corte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) A parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.003976-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO CORREA CARDOSO Decisão: Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cautelar inominada incidental: Por força da decisão proferida nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento nº 2007.002.12348, Sexta Câmara Cível, TJRJ, que manteve, em fase de apreciação da liminar requerida, a decisão deste Juízo da 9ª Vara Cível, proferida nos autos da ação principal de número 2005.002.026609-0, indefiro a liminar pretendida nesta medida cautela. D.R.A. por dependência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.002.007075-6 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Se nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027092-0 - SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARIO JORGE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Considerando o comprovante de pagamento juntado, procedi nesta data ao desbloqueio on line das contas, conforme documento em anexo.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0 - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Ao exequente sobre Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022833-9 - HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO) Despacho:Intime-se a autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 215901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.002.016895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2001.002.021026-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2002 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MOURA - RJ101264 \r\n\r\n1998.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2000 \r\n\r\n1999.002.017029-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2000 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n1997.002.008936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1999.002.015007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nANDREA FATIMA CORDEIRO FONTE BOA - RJ103577 \r\n\r\n2000.002.015998-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2001 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n2000.002.018887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nFELIPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.009465-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2001 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 215902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS Aos autores para complementarem as custas na forma da certidão de fls. 72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009255-9 - LEZI GOMES DA ROCHA X HELIO JACINTHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de HELIO JACINTHO DA ROCHA a LEZI GOMES DA ROCHA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024139-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA Ao autor para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios ou para retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS ELIAS MORETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016815-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068040-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070770-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Fls.133. Digam. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO Decisão:Face a exiguidade de tempo, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/07 as 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.022333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA FRANCA, Síndico: ALDA MARIA SILVA ANTUNES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.009149-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WLADIR ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro, anote-se onde couber. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Decisão:Assim, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.009535-4 - JAIR JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2007 às15:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007084-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intime-se. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da alegação de desocupação do imóvel, expeça-se competente mandado de verificação para os devidos fins. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005534-2 - STEP LADDER COM MONT E INST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente para recolher as custas e providenciar as cópias necessárias para expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009516-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R.M.A. SALGADOS AUTOPECAS E MECANICA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente C/C Arresto, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008994-9 - MARIA CRISTINA MEL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X CLEEP - CENTRO DE LITERATURA EVANGELICA EDIÇOES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação por carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006666-4 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X JOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:01-Fls.191/194. Intime-se o Sr. Perito.02- Fls.195/199. Anote-se onde couber.03- I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:Face a certidão retro, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de26/06/2007, às14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009006-0 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BRANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009291-2 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SUPERBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA), FINASA Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009422-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/06/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000640-0 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.005767-5 - MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOSE MARIA RODRIGUES PONTES Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Intime-se na forma requerida.03- P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006426-6 - MARCELO ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE Despacho:Notifique-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.009687-3 - SIMONE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X INCORPORADORA ATLANTICA RESIDENCIAL SA (INTERVENIENTE CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009192-0 - VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que efetivamente, extinguiu a relação jurídica a primeira ré.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007197-9 - NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ademais a Impugnante/ré é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.345,22 UFIR-RJ.Intime-se a parte ré para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.92/94.Intimem-se. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) MOISES SOARES FERREIRA DE MELLO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Feitas as anotações acima determinadas e recolhida eventual diferença de custas, cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.009513-5 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL CORTES F COUTINHO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006808-7 - PATRICIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X CLAUDICÉIA ALVES FERNANDES Despacho:Mantenho a decisão de fls.46/47 em seus ulteriores termos. No mais, diga a parte autora se insiste no pedido de provas inserto às fls.60. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 20/06/2007 às 14:00 h.Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.009365-5 - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 26, venha aos autos a declaração de imposto de renda na íntegra, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.007990-5 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.131/133. Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 215913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA - RJ046117 \r\n\r\n2006.002.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2006.002.069652-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - RJ050529 \r\n\r\n2006.002.069643-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA - RJ095010 \r\n\r\n2007.002.001835-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.002.003259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO - RJ117256 \r\n\r\n2006.002.068925-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO - RJ114470 \r\n\r\n2002.002.011277-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nALEX PEREIRA CHAGAS - RJ132031 \r\n\r\n2007.002.002235-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n2005.002.004679-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n2006.002.073241-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA - RJ140171 \r\n\r\n2005.002.021979-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2005.002.017377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n1992.002.001917-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2005.002.007922-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2006.002.072923-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.007448-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2005.002.015494-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2006.002.068500-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.002.070922-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 215914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.026132-3 - PAMELA MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO MANOEL MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2006.002.008069-5 - STEFANY ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CARLOS EDUARDO BARBOZA Despacho:Arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Procede a dúvida. Com efeito, a execução tramita pela 3ª Vara de Família desta Comarca, a quem compete a liberação do depósito. Além disso, o comprovante de fls. 93 é cópia e só veio a estes autos para comprovar o pagamento naqueles autos, objetivando a revogação dos alimentos aqui fixados. Por isso, reconsidero em parte a decisão de fls. 96/96 vº, para excluir o item '2\", mantendo os demais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007207-0 - EMILY TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALEXANDRE DE CARVALHO Fica audiência de conciliação remarcada para o dia 28/06/07 as 10:00 horas \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.027171-7 - FABIO MACIEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Intime-se a requerente, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. Frustrada a intimação, renove-se o ato por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015128-8 - RHUAN JEFFERSON SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161) Despacho:Fls. 41 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071376-0 - FLAVIA MONNERAT ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) Despacho: Junte-se cópia da certidão de casamento de Murillo Rocha, com averbação decorrente da sentença proferida no procedimento mencionado a fls. 19. I-se. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.019367-0 - SERGIO BOKOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ELIZABETE BOKOR AINBINDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Aos interessados sobre Relatorio Social de fls 397/400. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004631-0 (31436) - ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), RICARDO WILLIAM DE CARVALHO BERNARDINO Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.002.014090-2 (35214) - ODETTE CALVAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) Despacho:Fls. 43 - Indefiro, já que se trata de parte estranha ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.009142-5 - ADMIR PARRILHA, SUELI ZAMBROTTI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) A requerente sobre cota da Fazenda Estadual e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017196-2 - DAVID NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Atenda-se a Fazenda Estadual.(comprovação do valor venal do imóvel) \r\n\r\nProc. 2003.002.011452-1 - MARCELO CAETANO CORREA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)), HELENA DUVAL DE OLIVEIRA SIMAS Atenda-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008146-8 - MARISA SOUTO CASTRO, MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) AOS REUQERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E AUTENTICACOES CONFORME CERTIDAO DE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2006.002.073139-6 - CHRISTINO AUREO DA SILVA, DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Tendo em vista que o Dr. Curador e os requerentes manifestaram, às fls. 32 e 34, respectivamente, renúncia ao prazo recursal da Sentença de fl. 32, HOMOLOGO a renúncia e determino que, após certificado o trânsito em julgado, seja expedida a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001696-0 - JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR, FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.023733-8 (35940) - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X SHEILA D ARC BRAGA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001159-6 - COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA ZELIA RODRIGUES DE MENDONCA Despacho:Emende o autor, no prazo de 10 dias, retificando-se o nome da ré, conforme documento de fls.09.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066368-8A - VANDA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO DE FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. Ise. \r\n\r\nProc. 2006.002.069368-1A - MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça à requerente;Ao excepto.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Intime-se o executado a efetuar o pagamento da quantia consignada a fls. 325/329 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009044-0 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026899-0 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003885-7 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se houve cumprimento do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014796-8 - ROSA VIRGINIA BESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 194, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, revogando a determinação de expedição de mandado de prisão.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022803-8 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de LEONARDO CABRAL DA ROCHA pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.003193-3 - LUIZA SCHUELER DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, renove-se a intimação, por carta, com aviso de recebimento.Persistindo a omissão, intime-se por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005075-7 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO, SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) AO AUTOR SOBRE FLS 104/106 \r\n\r\nProc. 2006.002.015110-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGERIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOUGLAS DOS SANTOS SANTA BARBARA), JONATHAN ROGERIO DOS SANTOS SANTA BARBARA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X VITOR LOPES PITTA COUTINHO) NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício de fls.67.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068541-6 - MANOEL PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBSON DE ABREU SANTOS), RODRIGO DE ABREU SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida aos réus.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos.Custas na forma da lei. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070993-7 - WILSON ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X DEJANES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré.Oficie-se para cancelamento dos descontos.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008868-4 - EDILSON ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X LYVIA PINTO CORREA Decisão:Em que pese o disposto nos arts. 112 e 113 do CPC, considerando a regra geral estabelecida no art. 94 e a espeial contida no inciso II do art. 100, ambos do CPC, por medida de economia processual e pelo princípio da celeridade, acolho o requerido pelo MP a fls. 21, no sentido de DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família da comarca de Araruama, onde reside a ré, com base no inciso II do art. 94 do CPC, para onde os presentes deverão ser encaminhados, após a baixa respectiva. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.009033-2 - JOSE LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO NETO (BA-007136)), JULIO ROCHA DE FARIA, Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125) Decisão:Assim, pelos fundamentos expostos, falece competência a este juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos juízos de família do foro regional da Região Oceânica, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.002.003522-2 (25038) - DEJANYRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X JOSE CARLOS LIMA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.066203-9 - CARLOS JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUIS HENRIQUE DIAS DE SA Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercício junto a este juízo como curador especial ao interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002535-8 (22788) - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Diga o requerente. I-se. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Mantenho o despacho de fls.32.Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/41. À autora, para se manifestar em réplica.I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.069368-1 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO Decisão:Suspendo o processo até decisão final do incidente de exceção de incompetência, na forma do art.265, III do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007878-0 - MARINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) ATENDA-SE AO M.P.: AO RÉU P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 112 E 114,Vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.002.107591-1 (30835) - FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROSEMERI CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Despacho:Diga o alimentante sobre a certidão de fls. 78. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, pois as custas processuais devem ser recolhidas no momento do ajuizamento da ação. Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000692-8 - MARCELO SILVA LOURENCO X MAURICEIA ALVES SEREJO, LETICIA ALVES SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Aguarde-se manifestação da ré, uma vez que já foi expedida citação por via postal.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.013072-8 - RITA DE CÁSSIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)), Falecido: ERMELINDA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o pedido de fls.23, diante da sentença de fls.15/16.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001758-8 (20189) - ARY MUNIZ CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Para obter o teor da sentença e das peças do processo basta que a requerente tire as cópias que pretende e obtenha sua autenticação junto ao Cartório, após o pagamento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002536-0 (22188) - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068963-0 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA LUCIA GALANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.005139-9 - SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS SALGADO DE OLIVEIRA, JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Atenda-se ao MP (pela ratificação em cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015606-7 - MARIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARCOS CABRAL VASCONCELLOS Decisão:Diante da certidão de fl. 25, decreto a revelia do réu.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073730-1 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO) Decisão:Mante nho a decisão de fls. 37.Certifique-se quanto à tempestividade de fls. 42.I-se. \r\n\r\nId: 215904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.026448-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.007758-3 - MARCOS ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.005714-4 - ANNA LÊDA DA SILVEIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:or ser assim, com base no art. 1.625, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a adoção de FERNANDO PINHEIRO aos requerentes, ANNA LÊDA DA SILVEIRA NACIF e MAURÍCIO ASSAD NACIF, que observado o art. 1.627, também do CC, passará a se chamar LEONARDO SILVEIRA NACIF, incluindo-se e retificando-se no seu registro de nascimento os nomes dos pais e avós paternos e maternos.Expeça-se mandado de averbação.Custas, ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005058-4 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) Sentença:Desta forma, AUTORIZO a alienação do bem imóvel sito na rua Avenida Rigel Pacca Corrêa, nº53, casa 02, Maria Paula, São Gonçalo, devendo atentar-se, ficando condicionado a realização das condições impostas pelo Ministério Público, itens \"a,\" \"b\" \"c\" e \"d\" do anverso. Expeça-se alvará.Julgo extinto o presente feito com a resolução de seu mérito com lastro no artigo 269, I do CPC.Preclusos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.022002-8 - CELIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X JOSE FERNANDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR P/PROVIDENCIAR A JUNRTADA AOS AUTOS DE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO,. ABATENDOS-E AS PESTACÕES JÁ PAGAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.023028-4 - THALES CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GRACE DÓRIA MINARDI (RJ-102603)) X MARCELO ALMEIDA DA ROCHA Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 60 vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.070251-7 - DANIEL ARAUJO CARRETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071812-4 - MARLENE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos de forma definitiva.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002251-0 - THAYS MORENO DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X RAIMUNDO DOMICIANO NETO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO DESPACHO CARTORÁRIO: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA DE CITACAO/INTIMACAO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.002.005519-8 - ITALO HERICK JARDIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.011119-9 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Custas pelos autores.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.001137-7 - DAMIANA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SEBASTIAO JOSE MADEIRA Decisão:recebo os embargos de declaração, eis que temepstivos, e os acolho para determinar o arrolamento dos bens que se encontram no interior do imóvel objeto do contrato de locação de fls. 19/23, salientando, entretanto, que por ora não há comprovação que se tratava de imóvel comercial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.008937-8 - REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADEMAR DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070923-8 - ANGELA NEY FERREIRA LOGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para julgar extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III, do CPC, convertendo a Separação Judicial em Divórcio e DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016699-1 - HELOISA HELENA VIEIRA REI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001493-6 (5693) - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025404-3 - SUELY DE AZEREDO COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04 e aditamento de fls. 34/35; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges SUELI DE AZEREDO COUTINHO SILVA e EDUARDO NUNES SILVA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.068730-9 - CARLOS AUGUSTO CIDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:Diante da expressa manifestação dos requerentes pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, vez que não juntaram comprovante de rendimento e afirmação de pobreza.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069276-7 - LIDIA DE CASTRO D ELIA ARONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Sentença:onsiderando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04 e aditamentos de fls. 30 e 32; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges LIDIA DE CASTRO D'ELIA ARONOWICZ e SÉRGIO ARONOWICZ e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073905-0 - MOACIR MEZAVILLA REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges MOACIR MEZAVILLA e LUCIANNE LIMA DE BRITTO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O côn-juge-mulher permanecerá usando seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do deci \r\n\r\nProc. 2007.002.008164-1 - ROSANE DA COSTA RAPOSO ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO P/RATIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.008177-0 - NILSON MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO P/RATIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009815-8 - JUPIARA SILVERIO BERTULINO FLORENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SEBASTIAO AUGUSTO FLORENCO Sentença:Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Sem custas face a gratuidade deferida a ambas as partes.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome da ação para Conversão de Separação em Divórcio e para retificar também, o nome da autora, haja vista que a mesma voltou a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.065826-7 - JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALESSANDRA RIBEIRO SILVA (MG-058694), Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976)) X ADALGISA PEREIRA DA SILVA SANTOS Sentença: Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. Deixo de condenar a ré em custas posto que concordou com o pedido do autor.P.R. e I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073668-0 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Designo o dia 02/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.010332-6 - MARIA DARIA SIAS COUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D)) X DJALMA RODRIGUES COUBE COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003308-1 (10498) - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.014813-0 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.017518-4 - MAGNO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X NILO DO AMARAL MACHADO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida (fls. 15).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002796-3 - MONIQUE MARQUES TALAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X CARLOS JOSE DA SILVA TALAVEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019487-9 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.013187-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DANIEL RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)), KAUÃ GABRIEL DA COSTA RIBEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR SOBRE FLS.....) \r\n\r\nProc. 2006.002.016598-6 - MÁRCIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X JULÇO ALVES DA COSTA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072165-2 - MARIANNA FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000479-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR SOBRE FLS.....) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA Cumpra o exeqüente o item 03 de fls. 48, vº, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (REPUBLICADO PARA FAZER O NOME CORRETO DO ADVOGADO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007919-0 - ISAIAS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X DANIELLE BISPO FERREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR FONTE PAGADORA PARA A CONFECÇÃO DO OFICIO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO \r\n\r\nProc. 2006.002.008590-5 - FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (CE-012083) Sentença:Pelo exposto, ante à falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.021602-0 - ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)), IEDA BEATRIZ VOM ERDE PINHEIRO), ANDRE VOM ERDE MELLO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Custas pelos autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.012140-5 - JULIA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X VANIA LUCIA LOPES MACEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Custas pela autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017407-8 - DILZA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CORA CORREA VIANA Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora sua irmã, DILZA CORRÊA VIANNA, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente, prestar contas de sua administração, nos moldes legais.Fica a nomeada intimada para, no prazo de 5(cinco) dias (art. 1.187 do CPC), nestes autos, especializar hipoteca legal(art.1.745, parágrafo único do CC) ou assinar termo de caução para garantir a curatela, após o que assinará termo em livro próprio(art. 1.188 do CPC; Ementário da Corregedoria Geral, art. 570, item 15). Etc. \r\n\r\nProc. 2007.002.003555-2 - VERA SILVA DIAS X AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007574-2 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FL. 208. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.069854-0 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) ÁS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.016178-6 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIS FRANCISCO ESPARGOLI Despacho:Feito findo, já sentenciado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002018-4 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SIMONE MARTINS DE SOUZA), ISABELA MARTINS PARANHOS Sentença:Isto posto, constatada a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.016335-4 - LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Revogo a liminar concedida às fls. 10.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022979-8 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIA LUZIA PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016335-7 - AIRTON JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X MATHEUS GONÇALVES DE ASSIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, V do CPC, tendo em vista o acolhimento da argüição de coisa julgada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003108-0 - LINA DE ANDRADE GUINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LELY DE ANDRADE AS PARTES PARA FORNECEREM OS DADOS DAS FONTES PAGADORAS , CONFORME INFORMADO NA AUDIÊNCIA DE 02/04/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.009299-5 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para se manifestar sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.004253-2 - CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002393-1 - FELIPE POLYCARPO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CARLOS HENRIQUE MARCONDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os acolho para integrar a fundamentação da sentença no sentido de que o embargante, da mesma forma que não trouxe prova quanto à redução de sua capacidade contrtibutiva, não comprovou a necessidade de ele próprio escolher a instituição de ensino do alimentado. Destaque-se que deveria o embargante, inclusive, demonstrar de forma cabal que tal alteração seria mais benéfica para o ailmentado, o que não ocorreu. Assim, mantenho a decisão tal como foi lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002393-1 - FELIPE POLYCARPO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CARLOS HENRIQUE MARCONDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 175/177 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.016252-7 - SELENE CANDIDA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.072495-1 - ELAINE PENHA CUNHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e aditamento de fls.21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago continuará usando o nome de casada. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, estendendo-se a gratuidade aos atos registrais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.020110-0 (10822) - JOSIMERE PEREIRA MORADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.002.022176-3 - VERA LUCIA DA FONSECA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FREDERICO EDUARDO BARONE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.020868-4 - JAQUELINE DAS DORES COUTO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JEAN CARLOS MELO) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 55Vº. \r\n\r\nId: 215905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.016893-8 - EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ABNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 186 haja vista que a alimentanda Thieny Machado de Oliveira é maior de idade conforme fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.002.071661-9 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) As partes para recolherem as custas devidas de forma pro rata, devendo autor e réu preencher a Grerj da seguinte forma (OBS: as custas demonstradas abaixo já estão divididas por 2): no campo nº 37: R$ 24,48; campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 37,61; campo nº 14: Distribuição; campo nº 28: conta nº 0723-7; campo nº 40: R$ 1,75; campo nº 41: R$ 63,84; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 603002449-8 ; campo 43: R$ 8,73 ; campo nº 32: repitir a conta do campo 31; campo 45: R$ 1,75; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ); A parte ré poderá subtrair o já recolhido na Grerj de fls 54, ciente de que estas custas recolhidas devarão ser complementadas da seguinte forma: campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,48; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,48. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de IRPF, conforme (fls.30.) \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Informe o autor os ganhos dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.009465-9 - JOSUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial para constar como autora a menor Emili Vitor de Lima, representada por seu genitor.3) Informe os ganhos da alimentante, bem como venha cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008035-1 - MORGANA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:1-Diante do teor do oficio datado de 16.05.07, cumpra-se imediatamente o ato deprecado; 2- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família dessa Comarca remetendo cópia do expediente recebido via FAX; 3- Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS ...À parte autora para cumprir integralmente a portaria de fls.151v: \" trazer aos autos endereço e custas para expedição do ofício ao Cartório Distribuidor de Brasília ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072962-6 - ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X LUZIA NOBREGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:1) Digam as partes, para fornecerem os endereços das pessoas elencadas na promoção ministerial de fls. 77 e 77vº.2) Defiro a prova pericial conforme requerido pelo Ministério Público. Nomeio perito o Dr. Jose Luiz Louro. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Defiro às partes o direito à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo.3) Fls. 77vº, 2ºparte, ítens 2 e 3, oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006719-5 - PAULO MARTINS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARAES (RJ-039822) ...AS custas para desarquivamento foram devidamente recolhidas na GRERJ de fls. 34. ...Autos desarquivados. À interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Intime-se a primeira requerente para que informe o endereço correto da segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009667-8 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068203-8 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X VALERIA ALVES DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro Gratuidade a ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.015497-3A - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Cumpra-se fls.10, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Fls.59, defiro.Reitere-se ofício de fls.42 e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Decisão:1) Expeça-se ofícios de praxe na tentativa de localizar o executado.2) Indefiro o pedido de fls. 44/47, uma vez que se encontra fora dos limites subjetivos da presente execução, haja vista não serem os avós partes nesta demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da representante legal dos menores (cf. fls. 24).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014956-4 - HELIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JORGE LOPES DA SILVA (RN-002536)) X HELCIO FERNANDES BATISTA E OUTRO Despacho:Considerando o cancelamento da distribuição venha o autor pela via própria, requerendo o desentranhamento das peças que julgar pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.024917-1 - JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X LUCIA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls.79, defiro.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005858-8 - HELENA ALBA MACHADO DE BARROS E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Complementem-se as custas processuais, faltando recolher o valor da taxa judiciária no valor de R$ 85,18 no campo 46. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024367-3B - VITORIA VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Intime-se o impugnante, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.025820-0 - ELENA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ANNA JOSE DA SILVEIRA LIMA ..as custas processuais para desarquivamento foram devidadmente recolhidas..autos desarquivados, aguardando em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.008992-3 - ERCIO FONSECA X EMERITA SANT ANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Venha comprovante de rendimento para comprovar o alegado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA Despacho:1) Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 14.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC, bem como esclareça a requerente se a interditandao possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002739-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO LOPES CANÇADO Decisão:1) Defiro Gratuidade ao réu.2) Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.004820-0 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) À parte ré para recolher as custas referentes à expedição de intimação postal de suas testemunhas arroladas às fls 59, caso não compareçam independente da intimação (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 10,47; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: R$ 0,52 ; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: R$ 0,52.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) ...aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.000405-1 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GABRIEL DE ALMEIDA MAIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15, item 2. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001055-5 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X GABRIELA FAGUNDES BARROS D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES A parte autora sobre Certidão do Sr OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.004198-4 - DURCILEIA CARDOSO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061) ...Custas para desarquivamento recolhidas corretamente... Autos desarquivados, à interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016938-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Recolham-se as custas da Carta Precatória expedida às fls 16 , devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 24.48; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38.48; ; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES Despacho:Cumpre-se o despacho de fls.11, item 1 \" in fine\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.001472-8 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) À parte para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,17.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008684-0 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 21/06/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: 31,47; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: repetir a conta do campo nº 31; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nProc. 2007.002.007981-6 - ALBERTO CARLOS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IVANALDA DA SILVA SOUZA COSTA) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 215915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.004802-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DO CARMO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) DESIGNO O DIA 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 215911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011762-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS Decisão:Recebo o recurso interposto, determinando vista a Defesa para apresentação das razões.Ao Ministério Público para contra-arrazoar.Em seguimento, voltem-me conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3VEZES; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 3 VEZES E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.024747-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)), CARLOS AUGUSTO E SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Neste diapasão de entendimento, necessário se faz a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 8ª Câmara Criminal, para os devidos fins de direito. Consequentemente, suspendo o Júri já designado, aguardando o que for determinado a este Juízo pela Egrégia 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071522-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X GERSON BATISTA JUNIOR Despacho:Designo novo interrogatório para o dia 13 de junho de 2007, às13:30 horas.Ciência ao Ministério Público e Defesa.Requisite-se o acusado.Renumerem-se os autos a partir de fls. 116. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAÇAO DE DEFESA PREVIA EM 03 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR DR ORQUINEZIO DE OLIVEIRA OAB;RJ 5167 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13;06;2007 AS 13.45 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 215912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.009157-7 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Antonio Felipe de Souza Filho. De ordem: \" Designo o dia 17/07/2007, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005630-9 - Maralmo Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Silvestre Filho. Renove-se a diligência, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - Renato de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.018587-5 - Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para fornecer cópia e desentranhar o documento no cartório.\".\r\n\r\nProc. 2004.812.017827-7 - Maila Rodrigues Vinagre. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). De ordem: à ré para fornecer nova cópia do documento de fls: 105 em que conste o número da conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. De ordem: \" Designo o dia 17/07/2007 às 10:00 horas para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022237-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025401-6 - Fernando José de Azevedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Financeira Itau-cbd S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000335-6 - Helio Lombre. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011280-7 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001687-0 - Norma Sueli Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Consultoria Imobiliaria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 190/191. \r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - Angelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ074924, Ana Gabriela Santa Marinha Pinheiro - OAB RJ146588E). X Injesom. De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.812.010777-5 - Celimar da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Debora Marques - Moradora do Bl 11 Aptº 803 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.003840-8 - Jair Marinho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022545-2 - Claudio Marcos Pereira Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X All Technology. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - Viviane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017250-4 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Justino Francisco dos Santos e outro. De Ordem: \" Designo o dia 17/07/2007, às 10:40 horas para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019123-7 - João Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019559-0 - Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Valmir Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). De ordem: \" Designo o dia 10/08/2007, às 12:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022829-7 - Dilma de Carvalho Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itau S/A - Taií - Financeira Itaú -cbs S/A. De ordem: Designo o dia 18/07/2007, às 11:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001164-0 - Thais Duarte Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nId: 215472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.003725-8 - Marcelo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Mariana Almeida de Araujo Pedro. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.007077-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Cesar da Cunha Soares. .... reconsidero a decisão anterior para DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, subam à egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.010244-7 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Noeli Pereira de Lima e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.027903-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Marcelo de Figueiredo Vianna e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010513-0 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Jacy Gomes. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010650-9 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilja Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Roberto Guilhermo Salinas Queiroz. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010652-2 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Maria Angelica Fernandes de Castro. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010640-5 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.010461-7 - Tatiana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Canto do Rio Futebol Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). A hasta pública somente será suspensa com a comprovação do pagamento do crédito do Autor, bem como com o pagamento da comissão da Leiloeira Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018106-5 - Walmir de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Carvalho - OAB RJ002715C). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre fls. 143. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018430-3 - Nelci Aparecida Ribeiro Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2002.812.018629-4 - Deusa Botelho Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Paganotti Lopes Mancebo - OAB RJ110643, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.812.018987-8 - Raul Fernando de Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019139-3 - Jorge Elias Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho decisão de fls. 238. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.020080-1 - André Luiz da Silva Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls., defiro a devolução do prazo requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.021296-7 - Maria do Desterro Holanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.001112-5 - Jirson Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Intime-se a ré a depositar os honorários devidos ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2003.812.003318-2 - Waldyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.005762-9 - Juarez Machado do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.007481-0 - Roberto Bloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor por AR, ante o conteúdo de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.812.007540-1 - Fabio Rumbelsperger Lagoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Vemel Reparação de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.812.007903-0 - Abdo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls.190/192 , devendo a parte autora apresentar o cálculo, instruído com cópias de todas as faturas onde constem as cobranças que embasam o pedido de execução em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.008048-2 - Edson Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.008507-8 - Maria Ivani Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.011000-0 - Agnaldo Abrantes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018187-0 - Celeste da Silva Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.020594-1 - Norma Regina Gonçalves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122, Adriana de Araujo Felipe - OAB RJ111122, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.021787-6 - Silvia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ricardo de Lucena - OAB RJ027772). X Luiz Alberto de Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Machado - OAB RJ060035). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022635-0 - Antonio Alberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor sobre guia de depósito às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.812.022726-2 - Aloisio França Pereira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao Banco do Brasil para providenciar a transferência do valor de honorários advocatícios de fls.87, em favor do CEJUR da DPGE. Intime-se a reclamada sobre fls.93/93v. \r\n\r\nProc. 2003.812.023419-9 - Josemar Camara Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Arroba Note Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). 1- Intime-se a ré para devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Certificada a não manifestação, expeça-se mandado de penhora no endereço apontado às fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2003.812.023938-0 - Marcelo Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024482-0 - Rosangela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Dealer Com. Interm. D e Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado na sentença de fls. 70 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.024595-1 - Samara Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré sobre fls 311/314. \r\n\r\nProc. 2003.812.024693-1 - Gisele Nunes Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.026043-5 - Wanderlei Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 09/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.026675-9 - Sonia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.027591-8 - Rafaela Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.029037-3 - Gesmar Volga Assef Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029570-0 - Maria Albina Vales Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.000129-8 - Vera Vieira dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000129-8 - Vera Vieira dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem:Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2004.812.002476-6 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Ante o comprovante dos depósitos judiciais de fls. 69 e 70. suspendo a hasta pública. Intimem-se a autora e a Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2004.812.003642-2 - Marly Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.003909-5 - Sonia Maria de Oliveira Ribeiro. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ciente do pedido de execução no valor de R$ 48.925,00. \r\n\r\nProc. 2004.812.009403-3 - Rafael Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 127 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.003434-8 - Izabel Fernandes de Paula. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.007026-2 - Giovani Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.007924-1 - Martinho Luiz Medeiros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Alfaiataria - Ciaa (centro de Instrução Almirante Alexandrino). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.011435-6 - Yara Guimaraes Esteves. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.013281-4 - Maria da Graça Amarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2005.812.016392-6 - Elieth Maria Andrade Jorge. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Joe Lois Raiol Conde Junior - OAB RJ105230, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). 01) Anote-se 80; 02) Determino a intimação da ré para apresentar, em 48h, guia devidamente paga, sob pena de prisão do depositário de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.812.018851-0 - Ednah Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Diga o autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.812.021579-3 - Henrique Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Defiro o desentranhamento dos documentos originais. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.000552-1 - Rita de Cassia Monteiro Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.001362-1 - Sydne Ricardo Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006625-0 - Mozart de Magalhaes Leandro. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Com base no art. 52, V da Lei nº 9.099/95, determino que a ré restabeleça a prestação de serviços em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ante o desumprimento da obrigação de fazer noticiada nos autos, ou seja, o religamento do sinal no prazo acordado, bem como a inércia da ré em se manifestar, apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.812.007647-3 - Joana Xavier. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009359-8 - Clara Maria Castro Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011204-0 - Omar Campos Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012837-0 - Fabio Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015200-1 - Dacio Muniz Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kamila Gama Pereira - OAB RJ135249). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017764-2 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018171-2 - Jacira Gonçalves Branco de Souza. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018485-3 - Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019182-1 - Eduardo Lemos. X Financeira Taií - Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.020144-9 - Elizabeth Maria da Silva Machado. X Ofir Administradora de Imóveis LTDA e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.020235-1 - Wendel Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020281-8 - Isadora Rosa Sisinno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X Centro Universitario Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Para apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021257-5 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021258-7 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Rickdan Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021326-9 - Thiago do Nascimento Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Auto - Escola Carijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022440-1 - Jane Terezinha Correa Clemon Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Diga o autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.812.022883-2 - Christiane Rangel Sauerbronn dos Santos. X Empresa Folha da Manha S. A. (jornal Folha de São Paulo). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025025-4 - Maria da Conceição Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.025287-1 - Nancy da Conceição Antônio Pereira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.025883-6 - Raquel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a ré sobre fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2006.812.025939-7 - Glaucia Maria Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027116-6 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Alessandro Ferreira de Souza. DE ORDEM: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028240-1 - Yonne Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Oi Tnl Pcs S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000413-0 - Glauco Veneu Halmosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.001206-0 - Maiza Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Lojas Americanas S. A.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004959-9 - Angelica Maria Ayres Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Miss Tai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Defiro a emenda. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005816-3 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Mantenho a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.006358-4 - Veronica Wilson de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). venha a planilha, conforme determinado na audiência de instrução e julgamento. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.812.008316-9 - Juliana Demier Costa. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/09/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010450-1 - Eurides Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X VIVO - S.A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora um comprovante de residência recente em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.812.010490-2 - Cláudia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Continental Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.010813-0 - Almir Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Telemar S/A. A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.010886-5 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Unimed Rio. Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam, o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à Reclamada que autorize a utilização de todo o material cirúrgico, conforme requisição médica anexa, no prazo de 24 horas, dob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por 30 dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora ,após o prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.812.008890-4 - José Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Adilson José da Silva. Defiro a diligência na forma requerida às fls. 28. Proceda-se a penhora, devendo o autor contactar o Sr. Oficial de Justiça para acompanhá-lo quando do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007314-0 - Luiz Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Ofir Administradora de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). Aos réus sobre a emenda à inicial. Aguarde-se a audiência designada. intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018989-7 - Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas. X Fábio Luiz de Souza Buthman. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.000478-6 - Mareg Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231). X Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). Recebo os mebargos de terceiro. Ao embargado para oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.005417-3 - Jorge Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Eduardo Cheade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). Ante o depósito judicial de fls.80, suspendo a hasta pública. Intime-se o autor para se manifestar. Intime-se ainda a parte ré para pagamento da comissão da Leiloeira Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027174-3 - Maria Siria S' Egal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696). X Francisca da Silva Pereira. Não há qualquer erro no auto de penhora, avaliação e depósito de fls. 43, sendo certo que o Sr. Oficial de Justiça tem fé pública. Ante a não aceitação do autor em adjudicar o bem penhorado, deverá este ser levado à hasta pública. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.021012-4 - Adilson Muniz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Clinica de Ultrasonografia Niteroi LTDA. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.012648-6 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). Mantenho em parte decisão de fls 41: tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição do mandado de penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC na conta de titularidade da executada informada às fls 39.\r\n\r\nProc. 2006.812.003523-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Baptista Santos Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Moreira Ferreira - OAB RJ004691). Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014141-6 - Andreia Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Marcelo Pereira Costa e outros. Indefiro o requerimento de fls. 67, vez que tal diligência cabe à parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021693-3 - Jose Vieira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Williams Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). \r\n\r\nPelo exposto, acolho a objeção de não-executividade, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.010707-1 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Simone Dias Santana Reimol. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.002453-0 - Alexandre Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Sipe - Industria e Comercio de Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Garcia Campos - OAB RJ036315, Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação em relação a ré SIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa em relação a referida ré na distribuição. Outrossim, determino o prosseguimento do feito no tocante ao rúe PLAZA SHOPPING e PAN FILMES PROMOCÕES E DISTRIBUIDORA DE EVENTOS LTDA. Designe-se de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.812.003248-3 - Rogerio Queiroz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Gilson da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lucinda Guimaraes da Silva - OAB RJ071234, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 16/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2001.812.011436-0 - Camila Teixeira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonifacio da Silva - OAB RJ019651). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.812.015065-0 - Luiz Carlos Braga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Clebart - Construções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Tendo em vista a concordância do autor com a proposta de acordo da ré, suspendo a execução. Intime-se a ré para pagamento da 1ª parcela através de depósito judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.003265-5 - Marcia Neves Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Olivaes Veloso - OAB RJ055707). X Companhia Aérea Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, ante o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nProc. 2002.812.006365-2 - Aldenor Paulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X L'Amorim Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Ao autor sobre informação de fls. 164v. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011292-4 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.017000-6 - Sebastião Barros da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Máxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019207-5 - Rosangela Jasmin Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Prosper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.019723-1 - Jorge Fortes Mourão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 108/110. \r\n\r\nProc. 2003.812.015912-8 - Alessandra Fontainha Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Empresa Big Ware Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2003.812.016967-5 - Daniel Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018901-7 - Rubem Luiz Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em 15 dias, sob pena de início da execução, com a devida penhora, já acrescida da multa de 10%. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019188-7 - Rosilene Silva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Regina Celia da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). Diga a Exeqüente sobr os bens indicados à penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026620-6 - Luiz Fernando Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Robson Guedes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - Victor Cesar de Avellar Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Presianas Coluna - Coluna Comercio de Persianas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - Marcelo da Silva Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Mantenho fls. 161. Designo o dia 13/06/07, às 15 horas, no cartório deste juízo, para que a 1ª ré entregue ao autor aparelho similar ou superior ao determinado na sentença, sob pena de fluência da multa diária. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.018831-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA (tok &stok). Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 62 a 65, mediante substituição por cópias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022999-8 - Elzira Simões Correa. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimem-se as partes sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.812.003624-4 - Claudia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X D'Canela Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). Embargos de declaração tempes tivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.004032-6 - Flavia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906, Flavia Andrade de Oliveira - OAB RJ128026E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.004704-7 - Alex da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2006.812.007322-8 - Marilce Aragonez Faria Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007898-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco 24 Horas. Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.812.008193-6 - Edson Magnus Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008478-0 - Jane Rose Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009567-4 - Marinete Ferreira Simão Pereira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009843-2 - Henrique Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.010028-1 - Marseille Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.812.010339-7 - Ernesto Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.010427-4 - Leonardo Max Alves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011093-6 - Alexander Shiavoni Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Globex Utilidades S/A. Reitero despacho de fls 62, visto que o documento apresentado pelo autor não se trata do requerido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016479-9 - Leandro Correa e Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Santader Banespa Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016858-6 - Roberto Elias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia atual do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.017220-6 - Vaner da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Bradesco Mastercard - Ag 541/icaraí U. Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017835-0 - Maria Celia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Fls. 35/36 - Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos, ante o erro material na sentença alvejada, corrigindo o nº da linha telefônica para 2622-6853. Mantenho os demais termos da snetença. 02) Deixo de receber o recurso de fls. 41/42, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017878-6 - Miriam Gutierrez de Medeiros Nahoum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018010-0 - Walter Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga o autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.812.018146-3 - Marilúcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Alphadecor Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o Recurso apresentado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.019239-4 - Paola Gomes Machado Coutinho. X Ti Corporate Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019242-4 - Leonardo Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019396-9 - Milton Jorge Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). X Cartão Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019397-0 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019411-1 - Claudio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Gran Plus Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019729-0 - Alessandro Rocha da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Auto Onibus Fagundes LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.019885-2 - Jose Varela Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020067-6 - Bruno Monaco Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020248-0 - Vera Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.020328-8 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. Para apreciação da gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020825-0 - Elizabeth Sandra Correa Julio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.021007-4 - Fernando Cesar Fidelis de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021897-8 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Chagas - OAB RJ132031). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decorações e outro. Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.812.022077-8 - Fabio Marcio Mendonça da Silva. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022159-0 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Sermede - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.022585-5 - Reginaldo Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023469-8 - Fabiano Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Hipercard - Cartão de Crédito - Wall Mart(sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023824-2 - Charles Bruce Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.023890-4 - Regina Célia da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Lorenzetti S/A e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023972-6 - Leandro Mathias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024009-1 - Paulo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.812.024190-3 - Luiz Henrique da Silva Vianna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.027066-6 - Ruth Araujo dos Santos Pereira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o pedido de execução da sentença. Designo o dia 14/06/07, às 11 horas, no cartório deste juízo, para entrega do aparelho celular à parte autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027153-1 - Alvina Carmem de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027171-3 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Banco Lloyds Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027223-7 - Onacyr Artur Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Alfa Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027424-6 - Davi Anselmo da Silva Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000211-0 - Leandro Castilho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A. Converto o julgamento em diligência, devendo o Autor ser intimado para apresentar comprovante de residência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, remetam-se os autos à Juiza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.812.000699-0 - Ricardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Impecável (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000761-1 - Djacyr Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro o requerimento de fls. 55. Retire-se de pauta. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001207-2 - Erica Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.002602-2 - Emanuel Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.003236-8 - Antonio Mauro Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). X Sergio dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Ante teor de fls 59/60, determino a designação de nova data de Audiência de Instrução e Julgamento. Retire-se o feito da pauta de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004789-0 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005156-9 - Wagner Andrade Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.006288-9 - Maria Luzia Andreatta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Monte Carlo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Diga a autora sobre a documentação juntada às fls. 34/35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008420-4 - Maria Inez Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Colegio Pio XI (rede Mv1) e outro. Mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.812.008849-0 - Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Compañia Panameña de Aviación S/A (copa Airlines). Face à justificativa apresentada, defiro o requerimento de fls. 21. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009068-0 - Alexandre Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Defiro fls. 17. Reture-se de pauta. Após, designe-se nova data conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010604-2 - House Sign Comunicaçao Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Jamef Transportes LTDA. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010786-1 - Cristina Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Evadin Industrias Amazônia S/A (aiko Celular). Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.010792-7 - Elaine Cerrone Amorim da Cruz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaiana Amorim da Cruz Rosa - OAB RJ142229). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.010837-3 - Alcileny Teles da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X Cartoes American Express S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.010878-6 - Jorgeane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.005199-4 - Marena Manuntenção e Reparos de Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Dicasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010799-4 - José Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Clube de Oriundos Reformados e da Reserva das Forças Armadas(corrfaplan) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). 01) Anote-se fls. 79; 02) Aguarde-se a manifestação das partes sobre despacho de fls. 75. \r\n\r\nId: 215478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2005\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000496-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCY PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 23, diante do teor do acordo de fls. 19/20. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000756-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSÉLIA SOARES SANTANA BECKER Despacho:Considerando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar. Cite-se a parte ré para, nos prazos previstos nos §§ 2º e 3º, do decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, querendo, pagar a integralidade da dívida ou oferecer resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000774-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA CRISTINA VICTORIA MALMSTROM Despacho:Venha a parte autora com o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: 1) o total das prestações pagas. 2) o total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária, comissão de permanência ou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados nº 30 e 296, da Súmula do STJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA Decisão:Considerando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar. Cite-se a parte ré para, nos prazos previstos nos §§ 2º e 3º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, querendo, pagar a integralidade da dívida ou oferecer resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABÍOLA D'AMBRÓSIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Despacho:Considerando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar. Cite-se a parte ré para, nos prazos previstos nos §§ 2º e 3º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04, querendo, pagar a integralidade da divída ou oferecer resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000819-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK Despacho:Considerando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000820-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Considerando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2], do decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar. Cite-se a parte r[é para, nos prazos previstos nos §§ 2º e 3º, do art.3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, querendo, pagar a integraliodade da dívida ou oferecer resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000248-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AKTUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Despacho:Proceda-se o cartório n/f do art. 892, do CPC, expedindo-se as respectivas guias observando-se o prazo ali assinalado. Após, diga o autor sobre a contestação. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000668-3 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LE PONT PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000463-7 - ALÓDIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPÓLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VÍRGILIO JOSÉ CARDOSO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:A propositura de ação demarcatória não põe em risco a posse do réu, pelo que indefiro o requerimanto formulado na resposta. Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000775-4 - FRANCISCO IANNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X SERGIO LUIS DA SILVA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000236-7 - ANA LINDA CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347)) X WALDIMIR ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 37. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000789-4 - JOÃO BATISTA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X FERNANDO LUIZ SEGALOTO PONTES Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7A - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000390-6 - ALESSANDRA CHRISTYNA SALES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X EDINÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:À parte autora sobre contetação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Defiro a gratuidade.Em decorrência, defiro a liminar, para determinar....Cite-se e intime-se (ver integra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IRPF (FLS. 20) . INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000827-8 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X RODRIAUTOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000587-3 - Inventariante: LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER X EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060), Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações (art.993, do CPC). junte-se as certidões negativas e quitações fiscais. Oficie-se a SRF, etc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000588-5 - Inventariante: HYDARNES DA SILVEIRA VARGAS X YEDDA MATHIAS DA SILVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:Cumpra-se fls. 09. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000750-0 - ANDRÉIA MARIA VICENTE CAVALCANTI X JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações (art. 993, do CPC). Junte-se as certidões negativas e quitações fiscais. Oficie-se a SRF, etc Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000772-9 - Inventariante: SÉRGIO GISERMAN X VIOLETA GISERMAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão de fls. 09. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000795-0 - Inventariante: JOÃO MARCELO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X YOLANDA EVANGELISTA DE CARVALHO Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das certidões apresentadas. Venham os dados necessários dos estabelecimentos bancários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000817-5 - Inventariante: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000708-0 - LUCIANO SANT' ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X WALDIR DE CARVALHO BELÉM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Defiro a gratuidade. Estando a petição inicial instruída com a prova escrita do débito, expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.000245-8 - FERNANDO LEYENDECKER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GUEDES E PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Vistos etc.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Sergio Tomassini, tel. (021) 9989-5276, e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, facultando às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. Intime-se o perito a estimar seus honorários..Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000440-6 - JUSTINIANO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade. O débito de R$ 1.641,73 (mil , seiscentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), é incompatível com o consumo histórico constante das faturas de fls. 14 e 18, o que torna verossíneis as alegações da autora. Em decorrência, defiro a liminar, para determinar àré que providencie o imediato restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica à autora, bem como que se abstenha de efetuar novos cortes com base em tal débito. Comino multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento do preceito. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da 1ª autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.212.000121-1 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Em se tratando de despesas com custo da perícia, intime-se a autora a efetuar o recolhimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA X MARCO AURÉLIO CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Indefiro o aditamento, eis que o autor não é representante do espólio, não possuindo, portanto, poderes para agir em seu nome. Diante do que consta da certidão de fls. 44, esclareça o cartório se o indeferimento da liminar constou da publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.212.000788-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DAVID DE AZEVEDO Despacho:Venha a parte autora com o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: 1) ototal das prestações pagas. 2) o total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária comissão de permanênciaou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados nº 30 e 296 da Súmula do STJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000758-4 - GETÚLIO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. Na oportunidade, venha o documento mencionado às fls. 03 - item I.I.. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nId: 216292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X GETUSA LTDA Decisão:Reconsidero o item 2 de fls. 72, eis que em se tratando de demanda que tem por objeto a substituição de manifestação de vontade e, por conseqüência, declarar a propriedade do imóvel localizado em área afeta à jurisdição deste Juízo, incide a regra do art. 95 do CPC.Cite-se, observando-se o endereço fornecido pelo autor. Int. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré. Prazo de 15 dias, sob pena de ser havido como inexistência a sua manifestação nos autos. Intime-se na pessoa do advogado que firmou a peça de fls. 80/82. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Ao requerente sobre fls. 29. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001964-3 - Inventariante: SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO E OUTRO) X ARNALDO CUPELLO Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000704-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE MIRANDA R. DOS SANTOS Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001204-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LUIS ECCARD VOLLU Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001924-2 - BV-FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003342-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA. Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento, para se efetuar a regular citação do demandado e possibilitar a defesa, inclusive com eventual purga da mora, nos termos do julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001054-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1 - Regularize o réu a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havido como inexistente a manifestação nos autos. 2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o réu, na pessoa do advogado que firmou a peça de bloqueio. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002562-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 05 dias, para que a parte autora complemente as custas do processo, conforme certificado às fls. 84, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:1 - Restaure-se o registro de distribuição, ante o propósito do autor em promover a execução do julgado. 2 - Reconsidero o despacho ordinatório de fls. 95, eis que o executado já havia sido intimado para pagamento, nos termos do art. 475-J, conforme fls. 92.3 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil.4 - Apresente o autor planilha de débito atualizada, inclusive com a multa ora fixada, trazendo aos autos a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, comprobatória de domínio. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003392-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X WAINÊ AMARANTE VIZEU SILVEIRA Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha o réu as custas p/ expedição do ofício ( APC - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001585-8 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO Venha a complementação das custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas: conta (atos dos distribuidores).no valor de R$ 17,45 (6030-0249-8) e acréscimo de 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, mais FUNPERJ(600225174-9) e FUNDPERJ(5673-00124-3), no valor de R$ 0,87, respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003382-2 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/A E OUTRO Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001044-5 - MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Considerando que a parte autora protocolou recurso de apelação em 09/04/2007, havendo recolhimento do preparo somente em 11/04/2007, julgo deserto o recurso de fls. 99/107, nos termos do art. 511, caput, do CPC.Preclusa a via impugnativa deste decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003122-9 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X TIM CELULAR S/A. Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 12/06/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000700-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AFIRMA SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Ao autor, a fim de recolher diferença de custas nas contas: 600225174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61, respectivamente (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002882-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDES & TARGIANO CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus a restituírem ao autor a importância de R$ 18.000,00, paga pelo serviço, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso. Custas e honorários rateados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002260-5 - ANDREA DOS SANTOS FRANÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.002240-0 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X FERNANDO DE MATTOS MACHADO Ao autor para que retire os autos do Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:1 - Indefiro a devolução dos prazos processuais ao 1º réu (...) Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu em contestação. (...) No caso vertente, pela leitura da exordial, verifica-se que a parte autora narra conduta supostamente praticada pelos réus que teriam causado prejuízo a direito seu. Em não restando provado os fatos alegados pelos autores, acarretará a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar de mérito. (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000646-8 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CLARO Ao autor para recolher as custas judiciais devidas: A.E.V.C.(0702-1); distribuição(0723-7), no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 15,39; atos dos distribuidores: 6030-02449-8, no valor de R$ 7,85; acréscimo 20%, no valor de R$ 1,57, mais FUNDPERJ (5673-00124-3), FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 8,08, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000936-6 - SYLVIA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001579-2 - ADRIANO ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DELLANI & CIA LTDA. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido, art. 259, II e V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000982-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o peticionado às fls. 60, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003332-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORION PEREIRA DA SILVA Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Decisão:...redesigno ACIJ para o dia 27/06/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.001492-0 - MONICA DANTAS FOTOGRAFICAS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X TOMPRINT COMÉRCIO E INDUSTRIA EQUIPAMENTO DE LABORATÓRIO LTDA Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000284-9 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO) Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 216293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003719-0 - ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS, FABIANO BRUNO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Venham as custa s e copias para expedição do mandado de registro e carta de sentença \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO De ordem: \" Aos interessados em face do ofício de fls. 79/123 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002816-4 - SAMIR NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X ALEXANDRA OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), SOFIA QUEIROZ NACIF FELIX Ao autor, em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003773-6 - MAURÍCIO PACHECO DE MENEZES, JANE COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Venham as custas para expedição da carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nId: 216294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.001312-8 - Ricardo Rocha Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Carlos Humberto Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446, Walademir Silvano dos Santos - OAB RJ031519, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.815.003559-0 - Raphaela Lemos Decnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Leo da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Velasco França - OAB RJ032978). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001800-2 - Janete Regina Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.RJ-ICMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e reduzo a multa pelo descumprimento das obrigações de fazer (astreintes) para R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2001.815.002089-6 - Jorge Gutierrez Calle. X Televisao Cidade S. A. ( Net Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.002891-3 - Fabio Bahia de Souza\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.003189-4 - Nathália Spector (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). X Tukar Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.003359-5 - Sebastião Barbara Wenceslao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.006489-0 - Fernanda do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.054,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.002251-4 - Maria Angelica Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.002298-8 - Fabiana Gambi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante e seu patrono e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.002465-1 - Kilder dos Santos Bueri. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.002917-0 - Josemar Jonas Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.002950-8 - Claudio Roberto Marques Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria da Costa Vieira - OAB RJ101385). X HAYASA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003127-8 - Mariza Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intimação do reclamado - ABN Amro Bank, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003194-1 - Quezia Vanessa de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003258-1 - Ayrton Martins de Seixas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003259-3 - Lucia Maciel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003471-1 - Nelci Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003534-0 - Suleni da Silva Andrade Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.003614-8 - Corina Chaves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003732-3 - Jose Orlando da Corte Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003747-5 - Geraldo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Silvio Viola - OAB RJ023150, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003870-4 - Julia Costa Gonçalves. X Banco 1. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003925-3 - Francisco Mauro Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000827-1 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.001051-4 - Jocildete Nunes Jocken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 120: Indefiro por falta de amparo legal. Traga a parte autora as faturas em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.002789-7 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.002875-0 - Leila Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003239-0 - Airon Farah da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Cristiane Azevedo Jardim Novaes - OAB RJ103112). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Intimação do reclamado - Aon, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003430-0 - Hilda da Silva Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante e de seu patrono, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003466-0 - Maria das Gracas de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003592-4 - Joaquina Ferreira de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003594-8 - Joaquina Ferreira de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intimação do reclamante e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003833-0 - Helio Martinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003900-0 - Albanir Miguel da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004326-0 - Gilberto Ranhol Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Universo, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.002239-7 - Julciara da Silva Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intimação do reclamante e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002368-7 - Myrce da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Finasa S/A. Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002375-4 - Renata Diniz Gomes. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimação do reclamado - Motorola, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002385-7 - Paulo Roberto Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002415-1 - Yuri Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002415-1 - Yuri Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002556-8 - Alípio da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Francisco Oliveira da Costa Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730, Rodrigo Lourenço de Araujo Santos - OAB RJ109021). Assiste razão aos réus Fernando Cardoso de Souza e Nádia Leal Cardoso de Souza, quanto ao alegado nas petições de fls. 55/57 er 68/69, devendo os mesmos elaborar o Termo de Cessão e Transferência no valor da negociação originária. Porém, deve-se salientar que, os autores tinham ciência no momento da compra do imóvel, que o estavam adquirindo através de documento particular de cessão de direitos, havendo inclusive os autores, nas assentadas de fls. 37/38 e 43 aceitado a exclusão do pólo passivo quanto aos réus Francisco Oliveira da Costa Filho e Neiva Roseimar Campos da Costa, cessionários do imóvel objeto da presente demanda ao autor. Sendo estes, Francisco e Neiva, os que realmente receberam os valores apontados no recibo de fls. 08. Intimem-se da presente decisão. Sem prejuízo, intime-se os reclamados Fernando e Nádia para que lavrem o Termo de Cessão no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.815.002712-7 - Jabes Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Inovare Moveis Ltda(rio Decor Niterói). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.002844-2 - Vera Maria de Faria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002874-0 - Alair Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.003188-0 - Alfredo Ribeiro Sobral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). X OI TNL PCS - S/A. Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.003276-7 - Bertoldo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Intimação dos reclamados - Vésper e Embratel, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.003605-0 - Rosilea da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Lecca e outro. Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.003924-5 - Manoel Joao de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). X Grupo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004211-6 - Frederico Devillart da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X W&t Advocacia e Administracao de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls.76 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao 2º Reclamado, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oficie-se ao Distribuidor, procedendo-se às anotações de praxe. Retire-se o feito da pauta. Após, conclusos para sentença com relação ao 1º Demandado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004873-8 - Ana Paula Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Motorola do Brasil LTDA. A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.000013-6 - Danielle Vianna Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Recopa Reforma Construçoes e Pavimentaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000382-4 - Davide de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2006.815.000517-1 - Gilberto Luiz Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Tot Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.000601-1 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Ré BANCO ABN AMRO REAL S/A a indenizar o Autor PAULO ROBERTO DE AZEVEDO com a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação e a restituir a quantia de R$ 28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos) corrigida desde a presente data e acrescido de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.001443-3 - Margarida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Bb. Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 129,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001480-9 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.585,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001804-9 - Monique Cristine Gondim das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 836,99 ( oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002126-7 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). 1- 1- Tendo em vista o acordo de fls. 14, retire-se o nome da primeira parte reclamada do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.750,52 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.002636-8 - Aldemar Carvalho de Souza. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002905-9 - Izaura Vasconcellos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.815.003282-4 - Marcos Fores Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Up Matic Reboques e Serralheria. A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.003424-9 - Gloria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação do reclamado - Banco Itaú S/A, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003464-0 - Suely Cordeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cordeiro Monteiro - OAB RJ142717). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Intimação da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 25/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003569-2 - Bruna Fabricia dos Santos da Costa. X Aliança Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 58/59: A prova deve ser produzida em audiência una, entretanto, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, defiro, desde já a produção da prova oral requerida, devendo, após a realização da Audiência já designada, não se alcançando composição, produzidas as provas e reiterado tal pedido, ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha, instruindo-se a deprecata com cópia da inicial, da contestação, se escrita, e da ata da Audiência, aguardando-se o retorno para a elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.003715-9 - Rodrigo Duarte Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001195-1 - Carlos Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ratifico a primeira parte da decisão de fls.44. Dê-se ciência à parte Reclamada. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001337-6 - Simone Jose do Nascimento. X Pantech Brasil Com de Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Designado o dia 02/07/07, as 11:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.001994-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Vivo S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 09/10 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002561-5 - Krauss Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Vivo S/A. Cabe execução nos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.815.002633-4 - Denise Mizrahi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada FORNEÇA O SERVIÇO, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de pagar multa única de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.003072-5 - Vinicio La Maison Bushmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann - OAB RJ102765, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.001147-0 - Liliane Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Wladimir Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Ana Cristina Bogossian - OAB RJ035716). A reclamante sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls.213/214 e 216 \r\n\r\nProc. 2002.815.002370-0 - Cicero Alberto Barbara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Diversos(s): Edgar Leiloeiro. Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.003891-0 - Catia da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003031-6 - Andre Marcello da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.003600-8 - Jose Mauricio Tostes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Intimação do reclamado - Banco GE Capital S/A, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004017-8 - Edgar Bragança Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Silvia Helena Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.007894-7 - Monica da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Exito Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outros. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 03/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.001255-0 - Mercedes de Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). X Transamerica Richard Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002956-4 - Maria Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003885-1 - José Carlos Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valquiria do Nascimento Coutinho. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 03/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000358-9 - Lecy Moura de Souza. X Taíi Financiadora Sic-financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V. SRA. INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.000897-6 - Grupo de Amigos Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Barreto de Moraes - OAB RJ078652). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 41 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003039-5 - Paulo Cesar Maciel Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X Fiat Automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753). Intimação do reclamado - Fiat Automóveis, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.003443-5 - Mozart de Magalhães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira - OAB RJ005762). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Siderley Francisco Areas - OAB RJ055720). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.004759-6 - Elza Noemi Cavaliere dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Machado Pizetta - OAB RJ141045E, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Liliana Santiago Santos Cavalcante - OAB RJ128402E). X Empresa Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 132, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003472-9 - Andre Benevento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Condominio do Edificio Visconde de Parati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). FICA V. SRA. INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 26/09/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.005168-1 - Maria Celia Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 115 , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da patronesse da parte reclamante. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002711-5 - Flávio de Mendonça. X Teresa Giselda Fernandes Costa Araujo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia- se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001629-6 - Lucinea Trajano Lopes. X Juraci Cardoso de Aguiar. Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.006008-4 - Marilia Baptista Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora não se encontra mais assistida pela Defensoria Pública, uma vez que foi juntada procuração à fls. 161. Anote-se. Assim, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, devendo ser apresentada planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - Marilia de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Regularize o embargante sua representeção processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.815.001839-2 - Teresa de Fatima de Carvalho Mandula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002230-9 - Carlos Alberto da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003740-4 - Aloisio Soares de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003900-0 - Albanir Miguel da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento, devendo se manifestar quanto a quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004430-5 - Anisio de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Anisio de Oliveira Cruz - OAB RJ141770E). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000906-0 - Janete Braga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diante do pagamento voluntário e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003226-3 - Solange Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Diante do pagamento voluntário e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005320-5 - Nilza Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a manifestação da parte reclamada às fls. 126/127, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Fls. 130: Traga a parte exeqüente memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000660-6 - Soraia Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001572-3 - Robson Cruz da Fonseca. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002020-2 - Gilson Chagas e Silva Filho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do pagamento voluntário e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002176-0 - Leonardo da Mota Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 68. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002996-5 - Nilson de Castro Cardoso. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o aditamento de fls. 43/47, intime-se a parte ré sobre o acrescido. Designe-se nova data para realização de A.I.J.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.002996-5 - Nilson de Castro Cardoso. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). FICA VSª INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE AIJ PARA O DIA 27/09/07 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.004759-1 - Deise de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Shabak Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda-me. Diga a parte sobre a certidão de fls. 24-verso. \r\n\r\nProc. 2006.815.004820-0 - Claudia Lucia Martins. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005100-4 - Luzia Santanna Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000914-2 - Mauro Antonio do Coutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 08/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001583-0 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002457-0 - Pedro Angelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A. Venha a indispensável prova documental da alegada negativação do nome por aponte da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.002576-7 - Claudio Tarso Sellmann da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Real ABN AMRO BANK. Esclareça o motivo pelo qual não veiculou tal pedido junto ao Juízo em que discute o débito. \r\n\r\nProc. 2007.815.002582-2 - Gilson Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X ATL Algar Telecom Leste S/A. DECISÃO : Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002584-6 - Sandra Maria Vergara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivone Dias Donnici Silva - OAB RJ027374). X TV Cidade S.A. Esclareça seu pedido de número \"2\" e, desde já afirmo que , ante rito especial do JEC, inviável é o julgamento antecipado da lide, com a supressão das audiências. \r\n\r\nProc. 2007.815.002588-3 - Antonio Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Costa - OAB RJ049941). X Banco Itaú S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002623-1 - Rosilene Maria Rodrigues Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Telemar Norte Leste S.A. Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para DECLARAR a rescisão do contrato, sem ônus para a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002632-2 - Altamira Chausse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco Itaú S/A. A questão merece ser melhor analisada, cabendo a Autora esclarecer quais os valores do seu s proventos e quais os empréstimos realizados. Sem prejuízo disto, intime-se a Ré a se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.815.002640-1 - Luiz Cordeiro da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da \r\n\r\nProc. 2007.815.002653-0 - Raimundo Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Lojas Insinuante LTDA. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da \r\n\r\nProc. 2007.815.002654-1 - Adriana Andrade de Abreu Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itaú S/A. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a Ré disponibilize para a Autora o cartão de débito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa única que fixo em R$ 500,00, sujeita a majoração em caso de descumprimento a ser prontamente noticiado pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.002983-0 - Claudia Alvarim Barrozo. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamado da diferença apontada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.003124-6 - Rodrigo Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). X O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diante do pagamento voluntário e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004733-5 - Marcelino Toste Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Diante do pagamento voluntário e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005091-7 - Eliane de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005384-0 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Venturim Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Jose Monnerat dos Reis - OAB RJ005654, Robson Darós - OAB BA000669). Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000700-5 - Elizabeth Ruzzante Jacobson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.33 - Considerando o teor da informação de fls.33v, reconsidero o despacho de fls.32. Aguarde-se regularmente a audiência já designada . \r\n\r\nProc. 2007.815.000810-1 - Gilberto Curi Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls.71/72, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001037-5 - Renato Bicudo Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Soletrol Industria e Comercio Ltda-aquecedores Solares de Agua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). O requerimento de fls.63 revela que a 1ª Reclamada foi regularmente citada e intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Assim sendo, deve ser-lhe decretada a revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001488-5 - Marcelo Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sa de Albuquerque - OAB RJ142317). X Barcas S/A. Fica a parte autora intimada da data de conciliação p/ 04/07/07 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001558-0 - Nurian de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a patrona da parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 20, verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002596-2 - Juan Pérez Corzón e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB RJ115504). X Aguas de Niteroi S/A. Razoável é que as cinco faturas impugnadas ( fls.02/03) e não pagas não justifiquem a interrupção do fornecimento do serviço enquanto perdurar a lide, tal como pretende o Consumidor. Entretanto, em razão do consumo, necessário se faz o seu pagamento, silenciando, porém, o Autor sobre tal aspecto, limitando-se a requerer indenização por danos morais além da manutenação do serviço. Diga o Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.000719-1 - Elisabete Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardin da Silva Rondon Junior - OAB RJ032483, Barbara Ingrid Corso Magalhães - OAB RJ103606). X Alameda Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). Fls. 224 - Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002140-3 - Pedro Paulo Freire de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Sandra Regina Pierri dos Santos. Esclareça o que pretende neste Juizado, ante a matéria versada na inicial. \r\n\r\nId: 215481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.028202-2 (9802) - CELIA CONCEICAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X PAULO ROBERTO ALVES Ao autor p/fornecer mais cópias, pois são 2 ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006717-2 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)), Falecido: LUIZ RIGHETTO JUNIOR Decisão:Ante o que consta de fls. 11 e 24, o filho do \"de cujus\" deve compor o pólo ativo, ou seja, se for o caso, vir a sua renúncia expressa, devidamente instruída com documentalção pessoal e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.038.048057-9 - SERGIO DE SOUZA, CELIO DE SOUZA, CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA), Falecido: DORALICE DE SOUZA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 01. \r\n\r\nProc. 2007.038.006250-4 - GRACIELE CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X Falecido: JOAO BATISTA PIMENTA GOMES Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.008364-7 - CONTINENTINO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: LEAH DE MELLO Despacho:Se há bens (fls. 11) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.008109-6 (13134) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X LEDA MARCIA SANTANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 55 - Defiro, inclusive ao DETRAN, a fim de bloqueio de transferência e envio do printuário;2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042206-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FLAVIO THOMAZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.011769-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA GUENODI Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011008-0 - DIVANIZE MARIA BELOE OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Venha cópia da procuração do réu Venha cópia do deferimento da gratuidade de Justiçavenha cópia do despacho do Juíz deferindo o ato e venha cópia da contestação e procuração da denunciada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHINGUAR (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDREIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) 2) Certifique-se a respeito da interposição dos Embargos. Em sendo negativo, à avalição. E mandado.(republicando) \r\n\r\nProc. 2006.038.005082-2 - MESSIAS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade ré ao pagamento da importância de R$ 1.760,00(hum mil e setecentos e sessenta reais) correspondente à remuneração de dezembro, cujo valor será atualizado com juros legais a partir da citação e a correção monetária a partir data que deveria ter ocorrido o pagamento, além dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, salientando que o autor decaiu de parte mínima do pedido e custas judiciais, observada a isenção prevista em lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023045-7 - ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA TALIULI MURI CAPLE Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, em relação ao ato de DESPEJO, na consonância do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a inexistência de interesse processual superveniente representada pela desocupação do imóvel e, em relação à cobrança JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com respaldo no art. 9º, III, da lei nº 8245, de 18.10.1991, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, até a data da imissão do autor na posse do imóvel, ocorrida em 15.03.06(cf. fls. 20), acrescido de multa contratual, com as correções cabíveis, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052444-3 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA Decisão:Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.006897-1 (11.938) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X IGUAVE VEICULOS LTDA), MAURICIO GARRET DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)), PAULO CARLOS COUTINHO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 1. e despacho de fls. 227. Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. R$ 1243.264,91Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017402-8 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIO P NUNES ATACADAO DE SALGADOS ME Despacho:Fls. 52 - Como o ato aperfeiçoou-se na vigência da Lei anterior deve ser preservado. Ao Avaliador, pois. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015900-4 (16470) - GERALDO MARTINS DA SILVA, JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1) Fls. 320/341 (Unibanco AIG Seguros)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2) Fls. 349/351 (autor)Recebo o recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.(republicando) \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007344-7 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMIG CELULAR Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.038.000001-3 (9954) - Inventariante: MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA CRUZ OSÓRIO), KARDECINA DA SILVA OSORIO), ROSALVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:1) Fls. 177 - Defiro a inventário cumulativo do herdeiro SEBASTIÃO DA CRUZ OSÓRIO. Anote-se no DRA.2) Defiro a inventariança em nome de MARCO ANTONIO DA SILVA OSÓRIO (fls. 137,vº). Lavre-se o termo.3) Cumpra-se no mais, despacho de fls. 176. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047863-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X XCARET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), EDSON DE SOUZA LIMA), MARIA LUCIA VIEIRA LIMA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. Escrivão R$ 57,72, OJA R$ 29,72, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte Rem. e retorno R$ 8,74, Fundperj 5% e Fumperj 5%. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.010519-0 (13.223) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO FERNANDES CAVALCANTE DE ANDRADE), PAULO ROBERTO MATHIAS NICOLAU Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofício 05. \r\n\r\nProc. 2003.038.011907-4 - NANCY GONÇALVES, ISABEL VELASCO, MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA, ALANIR VALLIM MOTTA, REGINA CELIA COSTA BRASIL, NILDA TERRA DE OLIVEIRA, CELIA MARTINS DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA SANTOS, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, NELI ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099), Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu ao pagamento das importâncias resultante da equiparação prevista na lei 2.905/98, a partir da JANEIRO/98, até a data em que houve a equiparação, realizada pela entidade ré, consoante periodicidade indicada no discriminativo de fls. 07, cujas parcelas serão atualizadas com juros legais e correção monetária a partir da citação, apuradas por simples cálculos aritméticos, além de honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da condenação e custas judiciais, observada a isenção prevista em lei. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015378-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOCIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007955-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CRUZ DUARTE Decisão:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.011606-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ETIENNE NEVES DE OLIVEIRA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.004068-6 - ALEXANDRE FREIRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diga o autor sobre os petitórios de fls.115 e 118, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006665-0 - ROSALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTIO & CIA LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007181-5 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 215916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:1. Certidão de fls. 144. Nada a prover. O ato não estava perfeito para a realização, pelo que o simples chamamento não induz ao seu aperfeiçoamento. 2. Designo as datas de 03/07/ 2007 e 17/07/2007, ambas às 14:00 horas, para as praças, como indicado pelo Sr. Leiloeiro. Comunique-se ao Juízo Deprecante. 3. Cumpra-se integralmente fls. 100. 4. Venham as certidões faltantes, caso não estejam nos autos entre fls. 140ss. \r\n\r\nProc. 2007.038.008641-7 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 96v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020926-2 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X QUERO MAIS DE IGUAÇU COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 81v. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000790-6 - APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 16:30 horas. Cite-se/intime-se a ré com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo réu as custas a seguir para a CP Inquiritória: AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 1,92; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 0,96; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 0,96.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/07; 09; 11; 75v; 85; 87/99; 111 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009223-5 - MAGNO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:1 - Defiro GJ;2 - Designo AC para o dia 21/08/07 às 16:30hs. Cite-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores \r\n\r\nProc. 2007.038.001489-3 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006914-2 - EUCLIDES MIRANDA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X WILSON DOS SANTOS Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.038.009375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARIA COSTA PAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo conforme requerido, atentando-se que a data da audiência já está marcada para o dia 14/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) Deve o denunciado itaú complementar custas nas contas a seguir: 0714-6 - R$ 3,50; 0201-4 - 0,35; 600225174-9 - R$ 1,04; 567300124-3 - R$ 1,04 e taxa judiciária na conta 0101-6 - R$ 2305,91. Deve ainda fornecer cópia de fls. 06; 296; 347/349 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nId: 215917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000509-7 (43953) - ALZIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC, condenando a parte autora nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1985.038.000215-3 (52864) - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 124: Indefiro, uma vez que a execução não pode ser fracionada; 2. Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1985.038.001167-1 (48947) - ERONDINO APOLINARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Luis C. Marinho; Dia 25.6.07 às 13h; Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000734-9 (56826) - AMERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 741, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexigibilidade do título. Condeno o exeqüente nas custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1988.038.001330-3 (60576) - JORGE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nos termos da cota ministerial, nomeio em substituição como perito do Juízo o médico Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone de contato é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/08/2007, às 10.00 h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de Nova Iguaçu, na sala de perícias localizada no primeiro andar. Intime-se o autor, por mandado, para se apresentar à perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (5) dias, a contar da ciência deste despacho. Com a vinda do laudo, às partes e ao MP. ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.010882-6 (79167) - JORGE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002619-7 - EDINA RAMALHO HENRIOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O REQUERIMENTO, já havendo sido expedido alvará dirigido à TELEMAR, a fim de que promova a transferência da titularidade da linha 2427-2251 para o nome da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024011-2 - MARCOS DE SOUZA ANDRADE E OUTROS X Falecido: JORGE DA SILVA ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Fls. 68: Corrijo, com fulcro no art. 263, I, do CPC, o equívoco constante do dispositivo da sentença de fls.65, no qual constou por erro material o nome incorreto de uma das requerentes.De tal modo, onde a fls.65 lê-se Marlene Vieira de Souza, leia-se, Marlene de Souza Andrade, mantendo-se, no restante, a íntegra da decisão. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.022019-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ANTONIETA FRANCISCA MARTINS ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego- Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, CTPS nº 91530 série 640. E, para CITAR o RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC)., foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26.255-230. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de maio de 2005. Eu Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - Matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.038.022019-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), ANTONIETA FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, CTPS nº 91530 série 640. E, para CITAR o RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC)., foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26.255-230. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de maio de 2005. Eu Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - Matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.038.022019-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, CTPS nº 91530 série 640. E, para CITAR o RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC)., foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26.255-230. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de maio de 2007. Eu Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - Matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.008451-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ELIANE SANTANA ANTONIO), Falecido: ALMILTON ANTONIO - (FALECIDO EM: 23/09/1990) (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:1) Citem-se. 2) Designo ACIJ para o dia 10/07/07, às 15.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014723-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANAXIMANDRO CESAR GUIMARAES AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 0,52 NA CONTA 5673-001243,REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.047616-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BITTENCOURT DE SOUZA Ao Autor para recolher custas - R$ 7,98 conta 600225174-9, R$ 7,98 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008042-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DIFERENÇA DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 19,24 (AEVC); R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRB.); 20% LEI 3217/99(R$ 3,49); FUNPERJ e FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005116-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ROSEMERE FERREIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais. A fls. 82/90 informou o 2º réu, Banerj Credito Imobiliário, a celebração de acordo entre as partes. A fls. 91/92 informou o 2º réu o cumprimento integral do acordo. A fls. 94 foi determinado que o autor se manifestasse sobre o acordo, restando o mesmo inerte, conforme fls. 95-v.Tendo em vista o silêncio do autor, assim como os documentos juntados, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/27, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022813-8 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 118: Expeça-se mandado de pagamento; 2. Às partes sobre o laudo de fls. 116/117 e 120. \r\n\r\nProc. 2007.038.007225-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES TELLES Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/07/07 às 14.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015343-8 - LOTO E LOTERIA LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052304-9 - PALOMA SYLVIA PATRICIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a expedição de guia.Deposite-se. Após, cite-se o réu, para, querendo receber a importância consignada ou contestar a ação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.003766-9 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Revogo fls. 89; 2. Publique-se fls. 88. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.015095-2 - JORGE TIRADENTES SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X OSMAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infraçao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.012229-8 - ESPOLIO DE AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS, Inventariante: AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-038303), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO E OUTRO Ao Autor para que esclareça qual o nome e endereço dos fiadores, tendo em vista o certificado às fls. 43 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003673-8 (80091) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X OTACIL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Examinados, decido. Ciente de todo o processado. Em sua impugnação, o embargado levantou preliminar de intempestividade dos presentes embargos. Salvo melhor juízo, não há nos autos certidão a respeito da questão, o que por agora impede o julgamento. Esta questão foi inclusive um dos fundamentos de agravo de intrumento noticiado no relatório acima, questão que não foi enfrentada pela Egrégia Segunda Instância, tendo sido negado provimento ao recurso por outro fundamento, conforme se verifica dos autos a estes apensados. Isto posto, certifique-se sobre a intempestividade alegada. Com a certidão, às partes e ao MP. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054231-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA), DANIEL MENEZES DAVID Ao Autor para recolher custas e fornecer cópias para instruir mandado de execução \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.014501-2 - FLAVIO MANOEL MONNERAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA CIA LTDA Decisão:Razão assiste ao embargante quanto à ocorrência de erro material na sentença de fls. 88, conforme verifica-se nos cálculos de fls. 79. Pelo exposto, conheço os embargos e lhes dou provimento para que passe a constar do dispositivo o valor de R$ 1.480, 12, em retificação ao equivocadamente lançado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001715-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROSEMERE FERREIRA BESSA - E OUTROS POSSÍVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Designo AC para o dia 09/07/07, às 14.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003218-9 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de direito de resposta, por incompetência do juízo, IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a ELIANE DUIM e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a INFOGLOBO a indenizar o autor, por danos morais com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. .... \r\n\r\nProc. 2006.038.006582-5 - GEUSIMAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CASA LOTERICA ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.054508-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Declaro preclusa a produção das provas testemunhal e pericial pela autora, por descumprimento do art. 276 do CPC. 3) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002855-7 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FORMULA PARK Ao Autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000312-3 - THEOTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X TELEMAR NORTE LETE S/A Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.048018-0 - MARIA HONORIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SHOPPING GRANDE RIO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 09/07/07, às 14.30 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053576-3 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela e ordeno ao réu que se abstenha de negativar o nome da autora pelos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.011232-2 (4628) - MARIA ELISA BESSA MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BESSA MARTINS DOS REIS (RJ-042922)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a transferência da titularidade da linha 2610-1413 para o nome da autora, pretensão que, conforme fls. 40, já se acha satisfeita. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008462-5 - ALEX VILA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CEL. ROBSON DOS SANTOS BATALHA - COMNDANTE DO 20º BATALHAO DA POLICIA MILITAR Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas pelo Impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007161-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (RJ-144128)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Despacho:1) Ao agravado. 2) Aguarde-se a eventual requisição de informações. 3) Em havendo requisição em trinta dias ou menos, voltem conclusos para a prestação das informações. 4) Em não havendo requisição, ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.028896-4 - KARINA QUIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA QUIROS (SP-177787)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:... Isto posto, REVOGO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, e sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.028419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), Síndico: DERNIVAL BARBOZA DA SILVA) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Procede a dúvida. Designo A/C para o dia 02/07/07 às 15.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010806-1 - BENITE PEREIRA RIBEIRO, NEUZA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, eis que a prefeitura não tem capacidade processual. 2) Esclareça-se a legitimidade ativa da segunda requerente, tendo em vista o pedido formulado. 3) Regularize o primeiro requerente sua representação processual. 4) Assino para todas as providências prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005571-2 - SOCIEDADE DE BEBIDAS CASCATA DA COLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao Autor para recolher custas - R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 6,98 conta 0723-7, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 4,72 conta 0201-4, R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 3,49 conta 3403-14129-8, R$ 3,23 conta 600225174-9, R$ 3,23 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016384-3 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2) Intime-se para pagamento da diferença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.039392-0 - SEBASTIAO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007557-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCYR LUIZ DE FRANÇA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DOS GRERJS A FIM DE INTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.038.003461-0 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELEANDRO BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e em honorário no percentual de 10% sobre o valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029053-3 - WAGNER CAVALCANTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada, assim como para declarar a inexistência de qualquer obrigação entre autor e ré. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno a parte ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1988.038.001696-1 (3112) - SANDOZ S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X J. C. LIMA FARMACIA Despacho:Fls. 62: Expeça-se mandado de levantamento. certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.530.000836-1 (3642) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X NEC BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO TUIUIU E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de destituição de síndico, com fundamento em descumprimento de prazos e outras irregularidades cometidas pelo mesmo síndico em outros processos de falência, ressaltando o requerente a não elaboração de inquérito judicial.Razão assiste ao Ministério Público. Independentemente do ocorrido nos outros feitos, foi o síndico nomeado em 11.4.05, conforme fls. 127-v, limitando-se vir aos autos por meio das petições de fls. 129/131 e 146, descumprindo o disposto no art. 103, do DL 7661/45.Em razão do exposto, DECIDO PELA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO, com fundamento nos arts. 66 c/c 103, do DL 7661/45, nomeando em substituição o Dr. Gustavo B. Licks - intime-se.Intime-se o ex-síndico, a fim de que venha prestação de contas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.038.010258-6 (4892) - LAHMANNO RIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:1. Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça; 2. Antes, intime-se o autor a fim de que esclareça do que se trata fls. 182. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.038.000091-8 (1414) - SUCATÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA X Síndico: EDSON GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SUCATÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 30.838.486/001, declarando extintas as abrigações da falida, nos termos do art. 135, I, do DL 7661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015425-8 - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para recolher custas para expedir mandado solicitado às fls. 47 - R$ 12,24 na conta 0714-6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005711-7 - ACACIO CORDEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723), Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:... Em razão do exposto, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.530.038125-0 (79912) - VALDIR FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRestauração de Autos, de acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2006.038.038737-3 - NELCINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, com as peças processuais acima referidas. \r\n\r\nProc. 2006-260418 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2006 - 260418Sindicância 01/2006Representante: DRA. GISELLE BERAN MEDELLASindicado: SINVAL GOMES DE SOUZADECISÃO\"Trata-se de sindicância instaurada em razão de representação, sob o fundamento de que o sindicado teria se dirigido de maneira desrespeitosa à representante, tratando-se este de Oficial de Justiça lotado neste juízo....Por todo o exposto, entendo não haver o sindicado incidido em qualquer conduta que implique sanção administrativa, em razão do que determino o arquivamento do feito.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, comunique-se ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Dirigente do 4º NURC\".Nova Iguaçu, 30 de abril de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nId: 215918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.004251-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ (SP-163192), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. Appos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.016847-6 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Regularize-se os presentes embargos eis que se processa em apenso à execução fiscal, não constando tal informação do sistema.II) Após, intime-se o executado para manifestação quanto aos documentos juntados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.005658-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.015831-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:AS PARTES PARA MANIFESTAÇOES FINAIS. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025677-0 - GEORGES REFRIGERAÇAO IND E COM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Decisão:I) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl. 12.II) Certifique, ainda, nos autos principais a decisão dos embargos, desentranhe-se fl. 16/17 e junte-as nos autos principais, devendo ser retomada a sua marcha processual prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.000131-0 - HERALDO DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA (RJ-077177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Deixo de receber os embargos, tendo em vista a certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.038.006536-0 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho de fl. 24: \"PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO, ATENTANDO PARA A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.018338-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.038.024732-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Venham os memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.038.015550-9 - MAURO DE ALMEIDA BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo procedente o pedido, acolhendo em parte, os embargos, para considerar os embargantes devedores solidários em relação ao periodo anterior a data da alteração contratual constantes no contrato acostados aos autos, incluindo-se os novos socios no pólo passivo da execução fiscal em apenso, devendo os mesmos serem citados. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.002959-8 - ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Decisão: Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012368-0 (22562) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IMPERIAL AUTO POSTO LTDA, Litisconsorte: MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 58. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.038.012375-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SPEED JET CAR DE JUSCELINO AUTO SERVICOS E PECAS LTDA ME Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.038.012391-6 (22538) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Litisconsorte: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS), Litisconsorte: ENIA LUIZA NAPOLITANO SANTOS Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.038.017332-4 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X LANCHONETE SOLAR DO BARAO LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.038.017506-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCADO BRISA MAR DO JARDIM PERNAMBUCO LTDA ME E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.018175-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X S GONCALVES DROGARIA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.018823-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHUI DO SUL ALIMENTOS LTDA ME Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1996.530.018826-0 (16983) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X LIMBRA LIGAS METALICAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1996.530.024170-6 (17.829) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.530.000049-8 (17.704) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X GRANDE RIO ALIMENTOS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.530.005533-0 (18.518) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X J M CUNHA DOS REIS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.005568-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIA DO SOL AGRICOLA E PECUARIA LTDA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.530.005608-6 (18433) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X COMERCIAL PIROTECNICA LTDA), Litisconsorte: GETULIO DE CARVALHO), Litisconsorte: CLODOALDO DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.530.009316-0 (18718) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS DAS CARNES DE JAPERI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.530.016862-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSANE S.D. PINTO Sentença:Vistos etc.O ESTADO DO RIO DE JANEIRO moveu execução fiscal em face de ROSANE S.D.PINTO. O Exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito por força da Lei Estadual 2755/97. Este é o relatório e passo a decidir.A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da Lei 6830/80, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.016941-7 (19310) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ELAL INDUSTRIA E COM.DE ART. RELIGIOSOS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1998.530.017677-1 (21.700) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MONTE BELO MAT DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.017714-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAJES UNIAO 2000 IND E COM DE ARTEFATOS DE E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.020731-0 (23.576) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICADORA FLOR DA CAIOABA LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.020744-8 (23.564) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LPM COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001832-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001835-6 (23.808) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SAPATARIA MARIA BONITA DE MESQUITA LTDA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001840-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA DUPLA PERFEITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001858-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA SO PAO II DE QUEIMADOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001866-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001893-9 (23.766) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X PANIFICADORA VIAMERICA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007778-6 (24019) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X O CAMPEAO DA DUTRA COMPRA E VENDA DE CAMINHOES E PECAS LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.007795-6 (24.010) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVORADA DE IGUACU PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTROS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.007820-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA DE ARAUJO LIMA BUFFET ME E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.010338-4 (24250) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X JOHNNY E ADRIANO SOUND SE SIGN LTDA), Litisconsorte: LUIZ CARLOS DRUMOND DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.010358-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A BORGES DE BRITO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.012455-7 (24355) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.012504-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M G S FREITAS ENROLAMENTO DE MOTORES ME E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020049-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROUCAR AUTO PECAS LTDA ME Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020054-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGUACU ANEROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020145-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADRIANA C CARDOSO INDUSTRIA COMERCIO E FRIGORIFICO), Litisconsorte: ADRIANA COSTA CARDOSO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020497-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIFRANGOS DE NOVA IGUACU DIST DE FRANGOS DER E COM LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020519-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020530-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIFRANGOS DE NOVA IGUACU DIST DE FRANGOS DER E COM LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020549-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGUACU ANEROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020903-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001772-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ACOUGUE PRINCIPE DA PAZ LTDA), Litisconsorte: JARBAS ALEXANDRE MARINHO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.038.001775-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X BAZAR CONSTRULANGE LTDA), Litisconsorte: SOLANGE APARECIDA GOIS DE SOUZA), Litisconsorte: RONALDO GOIS DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.038.004671-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:I) Tendo em vista a discordância do exeqüente, fica indeferido o pedido de substituição. Foi observada a gradação legal, sendo o bem penhorado dinheiro.Desta forma, passo a analisar o pedido subsidiário, conforme decisão de fl.59. De fato, compulsando os autos e demais processos, verifico que foram instaurados diversas execuções fiscais em face do Réu. Em cada uma delas, foi deferida penhora no percentual de 5% da receita bruta. Se todas forem sanadas, atinge-se o percentual de 100% da receita, compromotendo-se a atividade empresarial.Com efeito, a execução é feita em favor do credor, mas deve ser realizada pelo meio menos gravosos ao devedor.Desta forma, defiro o pedido subsidiário de fl. 59.II) Segue informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.038.012544-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CAROLCAR DE IGUACU PECAS LTDA), Litisconsorte: MIRIAN DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE), Litisconsorte: MIRACY TAVARES DOS REIS ALBUQUERQUE Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012568-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERAL 540 CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de .FERAL 540 CONFECÇÕES LTDA O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, conforme espelho em anexo, em decorrência do pagamento com os beneficios da Lei 4633/2005 (fls. 12/13)ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, inciso I, do CPC, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.015820-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF- RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CS DR VASCO BARCELLOS Sentença proferida às fl. 22: \"Considerando a manifestação da Fazenda de fl. 20, que noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.016734-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIAL DE VEICULOS FORMULA UM DA DUTRA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informou sobre o cancelamento do débito às fls.Isto posto, julga extinta a presente Execução, por falta de objeto, na foma do artigo 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.PR.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007637-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MICHEL LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6830/80...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.007658-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICADORA ESPERANCA DE MIGUEL COUTO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PANIFICADORA ESPERANÇA DE MIGUEL COUTO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, conforme espelho em anexo, em decorrência do pagamento com os beneficios da Lei 4633/2005 (fls. 20/21)ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, inciso I, do CPC, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007681-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRO FERRAGENS MARTELAO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ELETRO FERRAGENS MARTELÃO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLOR DO FERRO AUTO PECAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.I\". \r\n\r\nProc. 2003.038.007685-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLOR DO FERRO AUTO PECAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6830/80...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.007688-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRKO CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MIRKO DO RIO DE JANEIRO. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.17. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007700-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANCIA 2000 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME Sentença: ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007726-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.I\". \r\n\r\nProc. 2003.038.007766-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E LANCHONETE PEREIRA REIS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.I\". \r\n\r\nProc. 2003.038.007791-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGUAVE VEICULOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IGUAVE VEÍCULOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.17. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.008203-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSE FERNANDES BOJOUTERIAS LTDA Sentença proferida às fl. 20: \"Considerando a manifestação da Fazenda de fl. 17, que noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.014579-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARQUET & BARQUET SERVIÇOS MECANICOS LTDA ME Sentença: ISTO POSTO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.018094-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Decisão:1) Nomeio a pessoa indicada para o encargo de administrador provisório;2) Arbitro a remuneração do administrador em 02 (dois) salários mínimos;3) Fls. ______. Tome-se por termo o compromisso;4) Defiro a penhora sobre a renda. E. mandado de 15% (quinze por cento) sobre o faturamento diário do(a) executado(a), o qual deverá ser inicialmente cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça e os demais recolhimentos, observando o \"quantum\" exequendo, pelo Sr. Administador. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.038.001375-0 (9.175) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X BAZAR OASES LTDA), Litisconsorte: REINALDO ROMÃO), Litisconsorte: PAULO SERGIO FERREIRA MAIA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1986.038.001523-0 (8.954) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CECILIA DA SILVA MARMELO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1988.038.002180-4 (10.032) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1988.038.002181-6 (10.454) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1996.530.003872-2 (15.538) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVA CANDIDA LOPES VIEIRA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1996.530.003951-6 (15671) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PARAGOMINAS RIO MADEIRAS E MAT.DE CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020071-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIFRANGOS DE NOVA IGUACU DIST DE FRANGOS DER E COM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.024377-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X HOTEL BEVERLY HILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho: Ao Executado sobre o novo documento de fls.40. \r\n\r\nProc. 2003.038.024393-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao executado sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2004.038.002996-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR COMENDADOR IGUASSU LTDA Sentença proferida às fl. 18: \"Considerando a manifestação da Fazenda de fl. 15, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, II, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.003001-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO RODILEIA LTDA Sentença: ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003011-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos requeridos. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.003925-1 - O MUNICIPIO DE MESQUITA X OSWALDO BATISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE NEVES FERREIRA (RJ-067722) Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda confirmando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.038.003930-5 - O MUNICPIO DE MESQUITA X OSWALDO BATISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE NEVES FERREIRA (RJ-067722) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o petitório de fls.13, a certidão de fls.14 e a concordância do Exequente (fls.17): JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008388-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.I\". \r\n\r\nProc. 2004.038.019183-8 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUAÇU LTDA Sentença:Considerando o informado à fl. 09, dando conta da quitação integral da dívida, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000219-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PPROCURADOR X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.I\". \r\n\r\nProc. 2005.038.000238-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X M S FREITAS REPRESENTAÇOES Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.008177-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.I\". \r\n\r\nProc. 2005.038.013774-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO Sentença proferida às fl. 29: \"Considerando a manifestação da Fazenda de fl. 15, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência do Pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028988-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA MENINA DOS OLHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Sentença: ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.029519-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:A apreciação, ainda que superficial a respeito da executividade do título, revela que este NÃO se apresenta , DE PLANO, FLAGRANTEMENTE NULO ou de eficácia dúbia.ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. Custas, se devidas, pelo excipiente. Prossiga-se nos autos da Execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.038.007786-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA DE MOVEIS TIFFANY LTDA Sentença:Considerando o informado pelo Exeqüente à fl. 09, dando conta do pagamento da dívida, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.024426-4 - Município de Nova Iguaçu X HERALDO DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.038.041325-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRAB RAIL MODAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GRAB RAIL MODAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.08. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 215951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.012698-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada da r. sentença prolatada em 14/05/07, como segue \" Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado LÚCIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e o pronunciamento do Ministério Público a fls. 221 vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste ficam as Defesas intimadas sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 3x c/c art. 61, inc. II, letras \"a\" (torpe) e \"e\" (irmã); Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f do art. 69 do mesmo estatuto repressivo penal \r\n\r\nProc. 2005.038.004040-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Através deste fica a Defesa intimada da r. sentença prolatada em 11/05/07, como segue:\" O réu cumpriu integralmente a pena aplicada, conforme se vê pelos recibos acostados aos autos às fls. 169 e 170 e pela certidão cartorária de fls. 17, tendo efetuado integralmente o valor das custas a que foi condenado, conforme comprovante de fls. 175.A fls. 176, manifestou-se o MP pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena.Do exposto, com base no parágrafo único do artigo 84, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO entabulada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JORGE CARLOS GOMES DO VALLE, pelo cumprimento da pena.\" \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.017588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON TADEU ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.006690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR ARTUR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada em 17/05/07, com o segue:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado IGOR ARTUR GUIMARÃES como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. Arbitro a pena-base de 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias multa, em regime inicial será o semi-aberto.\" \r\n\r\nId: 215944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., todos os denunciados e art. 180 do CP n/f 69 deste dipolma legal o 2º e o 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2002.038.024210-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Considerando o que destes autos consta, o descumprimento injustificado da pena alternativa concedida ao apenado Alex Sandro Santos da Conceição, apesar de pessoalmente intimado para justificar o descumprimento (fls. 547v), reconverto a pena substituída em privativa de liberdade, conforme fls. 188/193, nos termos do parágrafo 4o do artigo 44 do Código Penal, expedindo-se mandado prisional. Vista ao Ministério Público e Defesa. P. I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) FICAM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA COMPARECEM EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O QUE CONSTA AS FLS. 310/311. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2005.038.005836-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS RICARDO RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) FICAM OS ADVOGADOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DO ACRESCIDO A FLS. 224/231. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.038.014586-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERITON DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FICA O ADVOGADO DOS ACUSADOS INTIMADO DA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NA VÍTIMA VERLAINE DE MOURA QUEIROZ, A SER REALIZADO NO DIA 10/07/2007, ÀS 9:00 HS., NO HOSPITAL DE CUS TÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO-RJ. \r\n\r\nId: 215946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO - RJ074896 \r\n\r\n2006.038.047032-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2007.038.001342-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO - RJ075850 \r\n\r\n2004.038.008002-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2005.038.002797-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.001337-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 215947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14,II, DO CP. \r\n\r\nProc. 2001.038.009202-7 (15.367) - MP X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Despacho na ausência eventual da Magistrada Titular.Acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 90, paradeferir o pleito defensivo, REVOGANDO o decreto de prisão preventiva de MARCELO COELHO DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 316, do CPP, por entender que já não mais subsiste o pressuposto que autoriza sua manutenção.Expeça-se alvará de soltura.P. R. I. \r\n\r\nId: 215948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011242-8 - LEANDRO CARLOS ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13;30 horas para audiência \r\n\r\nId: 215949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055805-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) \"DECISÃO: 1 - INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS INFORME SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA E PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA AO ATO. 2 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA SUPRA. 3 - INTIMADOS OS PRESENTES.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.055521-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO JOSE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 215950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ - RJ004008 \r\n\r\n1993.532.002344-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.007104-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2003 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n1995.532.004292-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n1982.042.000067-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\n1981.042.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1996.532.000014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLDERBAUM - RJ094804 \r\n\r\n1977.042.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nJOSE MURTA RIBEIRO NETO - RJ102138 \r\n\r\n1991.042.043093-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ118167 \r\n\r\n1999.532.003544-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nVANESSA PEREIRA FRAGOSO - RJ121528E \r\n\r\n2000.042.008889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nCLAUDIO MARIANO* - RJ119642 \r\n\r\n1983.042.005398-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2003 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO - RJ098711 \r\n\r\n2001.042.008808-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nALBERTO OTAVIANO CARVALHO - RJ031548 \r\n\r\n2003.042.000341-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 215953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005445-6 - ALFREDO NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Ao autor para que forneca copias fls.07/14 para ionstruir autos de Inventário \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.001458-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Às partes sobre honorarios periciais . \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 17:20 hs.(Republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao executado da realização da penhora dos créditos que ostenta m virtude da locação do prédio da R.do Imperador. \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Ao exequente para complementar custas no valor de 5% para o Funperj e 5% para o Fundperj. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.006864-8 (7890) - LUIZ SERGIO DE SOUZA STAMILE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao exequente sobre fls. 120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004032-0 - ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Aos interessados sobre esclarecimentos do sr. perito . \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o 24/05/07 às 15:10h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.042.005459-2 - GENY ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE EDUARDO LAURINDO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.042.008110-7 - MARIA INES TORNAGHI GRABOWSKY BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE LOURDES TORNAGHI GUIMARAES A inventariante para fornece o Formal de Partilha a fim de que seja aditado. \r\n\r\nProc. 2005.042.000808-0 - ALZIRA ANTUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA (RJ-093769)) X JOAO PEREIRA LIMA ao inventariante para comparecer ao cartorio para retirar carta de sentenca \r\n\r\nProc. 2005.042.008046-4 - CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL E OUTROS Ao inventariante sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.042.008046-4 - CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL E OUTROS Ao invte. sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054059-1 (402) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO DA ROCHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) A parte autora para se manifestar s/resposta ofico as fls.195; bem como ao credor para manifestar fls.196/199 \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Venha aos autos a cetidão de RGI do imóvel objeto da penhora, conf.artº 659, & 5º do CPC, determinado em r.despacho as fls.151 \r\n\r\nProc. 2005.042.007145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JOAQUIM BORGES RIBEIRO ANDRADA Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 09:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.009831-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL 29 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA SILVA Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 10:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 10:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.005850-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X ANGELA MARIA RIZZO Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta, ante a informação constante à fl. 25 verso. Redesigno a audiência, a se realizar em 20/06/07, às 15:00. Expeça-se carta precatória, com vistas à citação da ré. Intime-se o autor para recolher as custas pertinentes ao ato, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006715-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 20/06/07, às 15:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006945-0 - NEUZA MARIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência preliminar (art. 277,CPC), a realizar-se em 27/06/07, às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0 (3378) - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 17:10 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002476-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331,CPC), a se realizar em 20/06/07, às 14:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004441-3 (7604) - SONIA MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO SADOCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Em provas justificadamente. Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), a se realizar em 13/06/07, às 15hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005529-3 - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008461-1 - VALTER ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E SERVICOS S/A - CRED. FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência Especial foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.042.000397-0 - IZAURA MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LINCOLN KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste s;respostas oficios as fls.46/47 \r\n\r\nProc. 2006.042.011485-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CÉLIO LEAL SAMPAIO), ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA SAMPAIO REP POR SUA INVENTARIANTE CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Em virtude do falecimento da segunda executada, altere-se no DRA o pólo passivo, de modo a constar o espólio de Terezinha Fátima Barbosa Sampaio, representada por seu inventariante, Célio Leal Sampaio. Tendo em vista que, a princípio, há a indicação da possibilidade de compensação de dívidas, haja vista que após a liquidação da sentença proferida na ação indenizatória em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível desta comarca, ambas as partes poderão ser credoras e devedoras uma da outra, designo audiência especial, a se realizar em 13/06/07, às 15:40 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/07, às 16:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 15:50 hs. \r\n\r\nProc. 2004.042.008818-7 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X CONSTANTINO P. EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Designo AIJ. a se realizar em 26/06/07, às 14:00 hs. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre a petição de fls. 165 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.042.005292-9 - GILMAR JOSE NOEL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o autor impugna os débitos que lhe são cobrados pela ré, em virtude da prestação dos serviços de telefonia e, certo de que a indicação de seus dados aos cadastros desabonadores, sem que haja certeza jurídica sobre a dívida, têm o condão de causar-lhe evidentes transtornos, defiro a antecipação de tutela, para determinar à ré que se abstenha de incluir os dados do autor em cadastros desabonadores ou, proceda à sua exclusão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária R$ 100,00.Determino, por consequinte, ao autor, que deposite judicialmente o valor das faturas mensais que entende devido, sob pena de revogação desta decisão, expedindo-se mandados de pagamento para os levantamentos respectivos, em benefício da ré. Cite-se e intimem-se.Em tempo: designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 27/06/07, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007475-3 - CUSTÓDIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a possibilidade de solução consensual, segundo a petição da ré de fl. 104, designo audiência de conciliação a se realizar em 20/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.006556-9 (2246) - Inventariante: JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) ALTAIR CABRAL DA PONTE E OUTRO, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JOSE PEIXOTO DA ROCHA Decisão:Designo audiência especial, a se realizar em 20/06/07, às 14:40 hs. Intimem-se o inventariante, os herdeiros e os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.042.006011-6 - AILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X ANTONIA SOARES FERREIRA Ao invte. sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.010426-5 - FERNANDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ZENITH MIRANDA SARMENTO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006640-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos que acompanham a inicial demonstram a verossimilhança das alegações da autora, notadamente a de que contratou a ré a prestação do serviço denominado TC Data Turbo. Igualmente, há nos autos a comprovação de que o serviço contratado vem sendo pro ela quitado, não obstante a sua informação de que, ante a ausência de um equipamento específico, denominado roteador, o serviço nunca funcionou. Assim, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes, cuja cópia se encontra às fls. 18/20, prevê como obrigação da contratada o fornecimento e a instalação dos equipamentos necessários à prestação do serviço (cláusula 1.1.2), defiro parcialmente a antecipação da tutela requerida, para determinar à ré que providencie a instalação do equipamento necessário ao funcionamento do serviço contratado, no prazo de 72 hs., sob pena de multa diária de R$ 100,00.Em tempo: Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 20/06/07, às 15:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:Não obstante o longo arrazoado da Ré, nos parece que a questão relativa à declaração do autor à seguradora de que era casado foi enfrentada, com precisão pelo I. Juiz Titular. Ademais, nos parece que apenas excepcionalmente deve o juiz retratar-se de decisão proferida por outro magistrado, do mesmo grau de jurisdição. Com efeito, a decisão ora impugnada e proferida pelo Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio não encerra qualquer ilegalidade , pois embora o autor tenha ajuizado, anteriormente, uma outra ação perante o JEC, ela foi extinta sem resolução de seu mérito, ante um pedido de desistência , o que não impede que renove a pretensão. Por esses fundamentos, rejeito o pedido de reconsideração, devendo a Ré, se desejar, dirigir o Recurso adequado ao órgão jurisdicional competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010162-1 (4930) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2000.042.006725-5 (7881) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) A parte autora para recolher custas no valor de R$ 38,48 na conta 0714-6 + 10% CAARJ + R$ 1,92 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.042.001342-6 - CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LEILA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232) Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Junte-se. Às partes. E-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Autorizo a consignação incidente das parcelas no valor que o autor entende correto.3) Venha a última declaração de rendimentos e bens apresentada pelo autor à SRF.4) Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a realizar-se em 13/06/07, às 15:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 215954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006671-0 - JEOVANA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X JEOVAN JOSE ATANAZIO Decisão:Fls. 19/20. Emenda a inicial. Considerando que os efeitos da r. decisão de fls. 16 , a qual determinou que o autor procedesse a emenda da inicial , estão suspensos [=2ª parte do último paragrafo] , nada a prover. Outrossim , o conteúdo da informação lançada no primeiro parágrafo de fls. 20 , tem o condão de fazer determinar que a diligência expressa na parte final daquela decisão [=fls. 16] seja também encetada em face da seguradora Centauro Vida e Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.042.007621-1 - JOÃO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JOÃO ALFREDO DE MORAES Sentença:(...) Em um primeiro passo , no que tange aos benefícios da Lei 1060/50 (...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). Em um passo seguinte (...) determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de João Carlos de Moraes. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino a expedição do alvará [dês que regulares as despesas processuais]. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) (.) Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081208/2, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) No mais , sem prejuízo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) ( Republicação ) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.001097-2 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor, sobre petitório do Banco do Brasil S/A de fls 84/88. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003210-0 - CECILIA GALL MONKEN (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X PAULO CESAR MONKEN Decisão:Fls. 92/93 c.c. 94/100. Lealdade e boa fé. Convencido que o episódio decorreu de mero erro material , acolho a postulação e determino a imediata expedição do Alvará. No mais , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004539-1 - JAIRA LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE LEONCIO MAIA Decisão:Fls. 155. Certidão cartorária. Inércia da inventariante. Concedo à Jaira Lourenço Maia o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento do ITD na forma da r. sentença de fls. 75 , sob pena de encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Sentença:(..) Em sendo assim , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo IMP.MMC - modelo Galant - ano 97 - cor verde - chassi JA33GH1RSRZZ00122 - placa KQC0707 estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. C.F.I , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008665-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:(..) Em sendo assim , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Fiat - modelo Palio Fire - ano 03/03 - cor cinza - chassi 9BD17103232323939 - placa LOT 7871 estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. C.F.I , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006042-2 - CARLOS AUGUSTO JOSETTI X IVAN LEAL LAMOUNIER Decisão:Fls. 06vº. Diligência inexitosa. A informação lançada na certidão em epígrafe , a qual noticia que Carlos Augusto Josetti não reside no endereço declinado às fls. 02 [=Rua Emílio Zaluar nº 260 - Cremerie] , tem o condão de fazer-me determinar que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao juízo co-irmão da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) A AUTORA PARA INSTRUIR ADITAMENTO À CARTA PRECATORIA NOS MOLDES DO ART 202 DO CPC E FORNECER COPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 475, 482, 493 E 494. \r\n\r\nProc. 2004.042.003262-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALERIA MARTINS COELHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Fls. 231/232. A.I. interposto perante o E. STF. Seguimento negado.Considerando que a Associação Santa Catarina - Hospital Santa Tereza depositou parte do quantum debeatur aos 30.ago.2006 [=guia de depósito às fls. 215] , impõe-se a manifestação desta acerca da pretensão lançada na petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003188-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X RICARDO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Antes de proferir a decisão saneadora , nela fundamentando a decisão [proferida pelo insigne colega em exercício] que deu ensejo a retificação da polaridade passiva , determino que Águas do Imperador S.A. , no prazo de 10 dias , apresente a declaração do poder concedente quanto à conclusão das obras que têm por desiderato a efetiva prestação dos serviços de esgotamento sanitário ressaltado nas cópias dos fotogramas [fls. 272/273]. \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 76vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Manifeste-se o Banco do Brasil S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005189-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:(..) Ante o exposto , julgo procedente a pretensão do Condomínio do Parque Residencial Siméria e condeno Marinete de Fátima Costa de Souza ao pagamento das verbas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas no período veiculado no demonstrativo acostado às fls. 120/123 , bem como as vincendas , e multa na alíquota de 20% , observando-se , a uma , que a correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada prestação; a duas , que o juro de mora será contado a partir da citação , certo que a aplicável até 11.jan.03 será de 0.5% a.m. , e de 1% a.m. a partir de 12.jan.2003 , data do início da vigência da Lei 10406/2002. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h30min do dia 08/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:(...) Despesas Processuais. Recolhimento ao final. Enunciado Administrativo 27 do Fundo Especial do TJRJ. Defiro.(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h50min do dia 08/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS Decisão:(...) Despesas Processuais. Recolhimento ao final. Enunciado Administrativo 27 do Fundo Especial do TJRJ. Defiro.(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h10min do dia 08/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Fls. 53 c.c. 60 c.c. 66. Revogando a decisão lançada às fls. 62 , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes à citação de Adjuve Administradora Veritas Ltda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006662-3 - FERNANDA BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 141. Cumprimento de sentença. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na petição em epígrafe, revelador da quitação exonerativa, determino que, após certificada a regularidade das despesas processuais, proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001275-6 - REGINA CELIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em um primeiro passo , considerando que a pretensão de Regina Célia Barbará revela-se com o expurgo da capitalização de juros , impõe-se revogar a decisão lançada às fls. 108 porquanto necessária a realização de prova técnica. Em um passo seguinte , com as escusas que se impõem pelo erro material deste Julgador , possivelmente provocado pela certidão exarada às fls. 98 , não há resquício de dúvida que Banco Credicard S.A. [atual denominação de Credicard Administradora de Cartões ??] não foi citado. Ao fim e ao cabo , preservado o entendimento referente a imprescindibilidade da prova pericial , revogo a decisão que decretou a revelia da primeira demandada e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes à sua citação [Banco Credicard S.A. - fls.96]. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007601-6 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observado a regra do Enunciado Adm. nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. (.) Inversão do ônus probatório (.) decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Luiz Antônio Firjan de Oliveira. Tutela antecipada. (.) quanto a consignação da prestação relativa ao consumo do mês fev.07 , bem como das prestações vincendas no valor da média apurada [=R$ 18,04] , inexiste qualquer óbice ao acolhi mento do pedido. (.) quanto ao restabelecimento do fornecimento de água , a pretensão somente será acolhida se o autor comprovar o que alegou (.) determino que no prazo de 48 horas seja protocolizada petição instruída com guia comprobatória do depósito de R$ 36,08 [=somatório de fev.07 com maio.07] em conta judicial , bem como determino que na mesma data [=em que o 1º depósito for efetuado] dos meses subseqüentes realize-se o depósito em continuação de R$ 18,04 (.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012099-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO TROYACK SCHUSSLER AO AUTOR (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ, CONTA Nº. 600225174-9 E R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ CONTA Nº. 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001655-8 - HELADE EMPREENDIMENTOD CULTURAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EM SOLUTION INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 54. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Helade Empreendimentos Culturais Ltda deverá atender ao despacho de fls. 52 , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004537-3 - CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:(..) Nesta quadra , o conteúdo do documento que se encontra às fls. 55 não repercute a desfavor da ideação autora porquanto o desfazimento do contrato de locação do imóvel citado linhas acima não tem o condão de torná-lo imune à constrição pignoratícia. Ante exposto , evidenciada a inconsistência técnica das teses defensivas , resolvo o mérito , julgando improcedente o pedido , declaro preservado o crédito exeqüendo e determino o prosseguimento da Ação de Execução. (..) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.004068-0A - BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELSON OLEGARIO (SP-097362)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Exceção de Incompetência. Sem prejuízo da decisão proferida hoje nos autos da Ação Cautelar , declaro suspenso seu curso regular. Manifeste-se Cervejaria Petrópolis S.A.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 80. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Fls. 74vº c.c. 77.Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Acolhendo a postulação , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Vladmilson Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.042.004577-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA ME Decisão:Fls. 71. Intimação da devedora para quitar o débito. Penhora on line.Não bastasse a devedora ter sido devidamente citada [=certidão de fls. 50vº] , a ausência de manifestação acerca da intimação de fls. 67 , revela o seu desinteresse em quitar o débito. Neste sentido , indefiro o primeiro pedido e determino que a Universidade Católica de Petrópolis traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , com vistas a efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO; E FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 31 E 33. \r\n\r\nProc. 2006.042.010016-8 - MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA E OUTROS A EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA O R. G. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004643-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ALBERTINA RODRIGUES ROBALINHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 147/148 c.c. 149/152. Não obstante os documentos que instruem a petição revelarem que a conta corrente alcançada pelo bloqueio on line é destinatária da remuneração decorrente dos serviços prestados à Cruz Vermelha Brasileira , estou convencido que o acolhimento da pretensão está adstrito a comprovação de que inexiste outra fonte de rendimento. Portanto , concedo à Exda o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO (OFICIAL DE JUSTIÇA) E VIA POSTAL; ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA O R.G.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.007319-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X JOSE ROBERTO CALVET KALEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Fls. 240. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados , evidenciando que a medida revelou-se foi ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Rosaly Maria Briano.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.532.000312-9A - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 646/647 c.c. 618/626. Considerando a decisão proferida pela insigne e respeitada juíza Claudia Wider [item 4 de fls. 626] , indago às doutas subscritoras da petição acerca da contradição entre o pedido feito aqui e o decidido na demanda que tramita perante o juízo co-irmão. Por oportuno , manifeste-se Lojas Petropolitanas acerca da postulação. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001150-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA Sentença:(..) Em assim sendo , sirvo-me da regra anotada no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e condenar Ana Fiks de Souza Machado ao pagamento de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010195-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X KIKA COLORIDA MATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:Decisão Saneadora. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar de ilegitimidade passiva será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 15/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:(...) Enfim , perplexo com a situação [=ainda que reconheça a educação e a cautela que demarcam a atuação de Mônica Simonassi] , mas convencido que nenhum prejuízo será experimentado pelo INSS , nem tampouco por Alberto Jorge Santinon [autor da ação] , declaro que ainda hoje realizarei o desbloqueio e , por intercorrência , determino o seqüestro de R$ 107.182,50 na arrecadação do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social realizada pelo Banco do Brasil S.A. na agência com atribuição específica nesta cidade. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.010119-9 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CAR DOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 431/436. Agravo Retido. Considerando que a petição foi protocolizada no dia 08 p.p. e que a postulação foi enfrentada na Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 10 , com desenvolvimento expresso na ata de fls. 425/427 , nada a prover no que tange a contra-razões. Fls. 437 , petição protocolizada no dia 14 p.p. Sem deslembrar que Joyce Pessoa compareceu na audiência realizada no dia 10 p.p. [anote-se que o signatário não consignou a decisão concernente ao aproveitamento das provas produzidas em sede penal] , declaro que a decisão acerca do pedido anotado na petição de fls. 422 somente será proferida após o insigne e respeitado Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho manifestar-se acerca dos pleitos lançados nos itens primeiro , segundo e terceiro de fls. 426 , observando-se os comentários que os patronos de Lincon Amaral Pitzer e Indiana Seguros consignaram na parte final da mesma folha. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 103/123 c.c. 136/138 c.c. 152/154. Laudo Pericial. Considerando as manifestações de fls. 157/158 e 160, homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 15h30min do dia 15/08/2007. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.005619-4 (17058) - MARIA APARECIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA COSTA (MG-028779)) X JULIETA NICOLAU Decisão:Fls. 675/678 c.c. 672/675 c.c. 676/679 c.c. 680/683 c.c. 684/693. Ofícios resposta do Banco do Brasil S.A. Insuficiência de saldo. Considerando que os respectivos mandados de pagamento foram emitidos em consonância com o esboço de partilha apresentado às fls. 562/565 , manifeste-se Maria Aparecida Maurício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.000903-0 - SILVIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-075552)) X ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA Decisão:(.) Saldo em conta corrente. Expedição de alvará autorizativo. (.) a rejeição do pedido veiculado na petição 66/67 é decisão que se impõe (.) Todavia , admito reapreciar esta decisão conforme forem se fazendo necessário o recolhimento das despesas processuais. Neste sentido , determino que o Banco Bradesco S.A. transfira o numerário existente na conta 77.675-0 , Agência 0401/4 - Petrópolis à benefício de Antonio Gonçalves de Almeida para uma conta judicial no Banco do Brasil S.A. à disposição deste juízo.Fls. 99. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Defiro no que tange ao cálculo. Portanto , encaminhem-se os autos ao Contador Judicial , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN Decisão:Fls. 35 c.c. 37. Alvará autorizativo. Mandado de Pagamento - conta judicial 5316269. Considerando que o propósito é o pagamento de despesas processuais [= é o afirmado no último parágrafo da petição] e sendo certo que não ensejará qualquer repercussão no direito expresso na penhora no rosto dos autos , acolho o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000034-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIO CESAR THEODORO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005405-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO L. DA SILVA Decisão:Fls. 49/50. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Sérgio Luís da Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.967,28 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007124-0 - FATIMA MENDES OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUCIO MAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de engenharia. Para tal mister , nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontin Weneck (.) Venham , no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fls. 185/187. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 26.214,79 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005640-6 - JOICE ASSUMPÇÃO KUSTER (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAU CBC S/A ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. Fls. 283. Ofício resposta do IBOL. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.532.001134-2 - C.E. 2000 - CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X EDSON BARAVELLI AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8 .DIFERENÇA DE R$ 0,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:(..) Nas hostes do mérito , considerando que a pretensão autoral tem fincas na hipótese inserta no inciso I do artigo 914 do CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na incerteza dos valores cobrados , e sendo inescondível que , persistindo o dissenso , impor-se-á a realização de prova técnica de natureza contábil , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco Citicard S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009717-9 (16132) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) Decisão:Não bastasse a perplexidade ante o excessivo lapso temporal [quase 10 anos] de tramitação desta demanda reintegratória , a releitura de todas as peças , sobremaneira da ata da audiência realizada aos 11.fev.98 [fls.47] e da r. sentença prolatada aos 17.out.02 [fls.125/128] , tem o condão de fazer-me revogar todas as decisões proferidas após aquela que se encontra as fls. 145 , in fine , porquanto Augusto Romão Guimarães e/ou Fátima Guimarães não participam deste empreendimento acionário , ou seja , a polaridade passiva é ocupada , tão somente , por Depósito Popular Ltda. Neste passo , entendendo desinfluente a formalização do pedido pela Finasa Leasing, determino que a JUCERJA encaminhe ao juízo cópia dos atos constitutivos e das últimas alterações contratuais e concedo o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007859-3 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AUTO IMPERIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 169/170 c.c. 171/175. Expedição de ofícios. Considerando que a r. sentença de fls. 163 transitou em julgado [=certidão de fls. 167] , acolho a postulação e determino a expedição de ofícios ao DETRAN e a 62ª Delegacia de Polícia do Município de Imbariê na forma requerida às fls. 170. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA AOS AUTORES PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 94/136. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.004960-8 - VERA LUCIA DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 22/52. Contestação. Manifeste a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942) Decisão:Fls. 120 c.c. 123 c.c. 125. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 11.junho.07. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM E FORNECER COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 876/877. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.004068-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELSON OLEGARIO (SP-097362) Decisão:Fls. 46/47 c.c. 48/60. Ofício do Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial - Comarca de Fernandópolis - SP. Acolhendo o pedido do juízo co-irmão no sentido de reter o numerário depositado na conta judicial 5221652 , faz-se necessária a manifestação dos litigantes. Prazo de 5 dias. Nesta data despachei nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.003547-2 (16654) - JOSE EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B NASCIMENTO (RJ-002373)) X SUDARIO CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) Ao autor, sobre certidão do sr OJA de fls 290. \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004507-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUZO BRASIL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:Fls. 125/ 127 c.c. 128/152. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 154/155 c.c. 157/158. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifestem-se os autores em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003001-0 (13370) - NYLZA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X JOAO MARIA TEIXEIRA Decisão:Fls. 99. Expedição Mandado de Pagamento. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 94 e considerando o regular recolhimento da exação incidente [=cota exarada pelo douto representante da PGE às fls. 112] , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento do numerário existente a benefício de João Maria Teixeira junto ao Banco do Brasil S.A. - Agência 0080 , relativo a restituição do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2002.042.003134-3 - DJANIRA MARINHO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)), Interessado: JORGE BALTAR) X GENEZIO MARINHO DO BRAZIL AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.042.007900-0 - Inventariante: MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X ANTONIO DA ROCHA BARCELOS AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXTRAÇÃO CA COMPETENTE CARTA DE SENTENÇA DE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002514-6 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS À AUTORA PARA ENCAMINHAR OFICIO PARA O R. G.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 45. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhias as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.000243-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO LUIZ LOPES SOARES Decisão:Fls. 19vº. Diligência inexitosa. Considerando a informação lançada pelo Sr. OJA na certidão em epígrafe [=nela consta que João Luiz Lopes Soares não reside no local , apenas costuma vir esporadicamente , pois encontra-se atualmente morando na cidade de Rio das Ostras...] , bem como a proximidade da audiência designada [=13.jun.07] , manifeste-se o Condomínio do Edifício Los Angeles. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006326-5 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Fls. 64. Renovação de diligência. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 423 c.c. 424/429. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Empresarial de Previdência Privada , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 99.812,97 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 447 , petição protocolizada hoje. Laudo pericial. Dilação de prazo para manifestação. Dilação de prazo para indicação de assistente técnicoNão obstante a impossibilidade de prosseguir com o assistente técnico inicialmente indicado , entendo que a cumulação de prazos para indicação de assistente técnico em substituição e para apresentação do parecer crítico , revela-se descabida. Em sendo assim, o prazo comum é de 20 dias , observando-se que em homenagem ao vetusto princípio da isonomia , esta decisão alcança a CAPEMI. \r\n\r\nProc. 2007.042.007732-0 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) rechaço a postulação e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco do Brasil S. A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência, instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007733-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) rechaço a postulação e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo HSBC - Bank Brasil S. A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência, instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007742-2 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo HSBC S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência, instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Não obstante a inicial ter sido intitulada \"Ação de Cobrança c/c Pedido de Antecipação de Tutela\" , a leitura da peça em comento revela a inexistência de pedido neste sentido. Destarte , concedo à Arinéa Tosta Fischer o prazo de 05 dias para , se entender necessário , emendar a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000641-4 (197232) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS E SIMIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PET (Adv(s). Dr(a). LUIS A.D. MALDONADO (RJ-067073) Decisão:Fls. 363. Diligência inexitosa. Não obstante a diligência para intimação do autor ter restado inexitosa [=nela consta que o intimando mudou-se] , a regular representação processual de ambos os litigantes e a ausência de manifestação revelam o desinteresse daqueles em dar andamento ao presente feito. Neste sentido , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.007661-2 - CARNE NA TABUA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:(...)A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 08/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 113/118. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se Chulla Indústria e Comércio Ltda e Cícero Ornellas. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.004611-1 (13587) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS CHAKRA LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8, DE ORDEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005285-1 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Fiador: VERA LUCIA VASCONCELOS SANTANA), Fiador: LUIZA MOURA DE SOUSA SANTANA Decisão:Considerando que a v.acórdão de fls. 335/337 transitou em julgado [=certidão de fls. 114] e tendo por paradigma a o petitório de fls. 322 , indago a José Pereira Duarte se não prefere a adoção do bloqueio on line , ante ao convênio existente entre o TJRJ e o BACEN. De qualquer forma , necessário se faz a apresentação da planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001623-0 - SATIKO MYIAZAKI BOBBIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROBERTA COUTO SERPA E OUTROS Decisão:Fls. 147. Desocupação voluntária da ocupante. Intimação para entrega das chaves. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.007662-4 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINICIOS DOS SANTOS FERNANDES Decisão:(...)Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso II do artigo 259 , CPC. Portanto , adeque-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS , cite-se o locatário , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.003019-0 (14403) - SANDIGES PRESENTES IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:(..) Não bastassem as reiteradas publicizações no órgão oficial e o conteúdo da correspondência acostada as fls. 78 [mudou-se] , a desídia processual dos Ebtes revelada com o não prosseguimento desta demanda [= anote-se que o incidente de falsidade que deu azo a suspensão do iter processual desta Ação de Embargos (fls.66) foi julgado improcedente aos 24.fev.97 (informação prestada no ofício acostado às fls. 90/91 dos autos em apenso)] , têm o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e condenar os Ebtes ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 , fixo em R$ 500,00 (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.009327-0 - BOUTROS WADIH TANNOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , revogo a r. decisão de fls. 43/44 no que tange ao deferimento da prova oral e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004907-1 (18159) - ROSA GUILHERMINA DE REZENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X FARID CURY E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Sentença:(.. ) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda e determinar o desfazimento da constrição que recai sobre o imóvel constituído pela unidade 01 do domínio útil do prazo de terras 1004-0 do Quarteiraão Ingelheim , matriculado sob o número 12.919 no álbum imobiliário 2-1-AU do Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.003830-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSON ROSA MARIANO Decisão:Fls. 57. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001493-9 (19831) - MARIA DA PENHA KOPKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIXAO (RJ-097193)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 424/425 c.c. 432. Audiência Especial. Ante a possibilidade de composição aventada pelo SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda na parte final do petitório de fls. 425 , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 05/07/2007 , sendo imperiosa a participação dos litigantes. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Fls. 342/343. Cálculo do Contador Judicial. Saldo remanescente. Tendo por paradigma a afirmação contida às fls. 338 , in verbis: \"Desta feita, requer a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do correto quantum devido.\" , indago ao Banco Bradesco S.A. se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente apurado pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Procedimento Cautelar. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido, rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno, consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência, instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005242-2 (19210) - GEORGINO LOPES LOUZADA FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MANOEL TEIXEIRA PRIORI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). DENISE MURA (RJ-049234) Aos 24/05/07 faço estes autos com vista ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000293-8 (17561) - AROLDO HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARCIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 224/226. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Aroldo Hermes do Nascimento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006423-3 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ALUSTEP - SBA PEÇAS DE ALUMINIO LTDA Decisão:Fls. 35/38. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001077-0 (13147) - NAIR KOPP BOUBET (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CAMILO BAPTISTA BOUBET JUNIOR Sentença:(..) Considerando que Nair Kopp Boubet , representante legal do Espólio , regularmente intimada em diligência encetada por OJA (fls.90) a promover o regular andamento do feito manteve-se inerte [=anote-se que também foi intimada por via postal - fls. 78 e 83] , e sendo certo que o feito tramita por aproximadamente 7 (sete) anos sem qualquer manifestação [observe-se que Nair Kopp Boubet por diversas vezes no decorrer da tramitação deste feito solicitou , tão somente , o desarquivamento] , sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.000903-0 - SILVIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-075552)) X ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO A INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 64/65 \r\n\r\nProc. 2004.042.007639-2 - JAYME FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X THEREZA FRANCISCO SALIM Decisão:Fls. 88 , petição protocolizada hoje. Ainda que inexista qualquer referência na petição , a experiência deste magistrado sinaliza para exigência feita por Notário na ocasião da lavratura da escritura , inviabilizada , com certeza. Então , não obstante o respeito e apreço que tenho pelo douto subscritor , declaro que a apreciação do pedido , com seu acolhimento ou rejeição , está adstrito à apresentação de expressa manifestação da serventia. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 115/116 \r\n\r\nProc. 2006.042.000673-4 - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X CONCEICAO PEREIRA RODRIGUES Ao inventariante, para atender aos ítens 04 e 06 da r. decisão de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.042.002596-1 - VALDERES APARECIDA MARTINS ESTEVES BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X JULIO CESAR LOUREIRO RODRIGUES ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO 1. Fls. 24/26.Agravo de Instrumento. Recurso provido.Gratuidade de Justiça deferida.Anote-se onde couber.2. A inventariante deverá cumprir , no prazo de 10 , dias o item 05 da r. decisão de fls. 12 , bem como instruir os ofícios que encontra-se na contra-capa dos autos , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA Decisão:Fls. 64/65. A afirmação lançada no item 2 [= o veículo objeto da ação está na posse de Luiz Gonzaga de Miranda Neto e que este é o responsável pelo recebimento e pagamento do financiamento] tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar , primeiro , que o DETRAN anote junto ao registro do automóvel a existência desta Ação de Busca e Apreensão , bem como restrição quanto a qualquer transação e , segundo , a apreensão no endereço indicado no item 4.1.Diligência cartorária. Atenção!!! Dês que regulares as custas , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.006163-3 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALERIA PEREIRA LEITE Decisão:Fls. 19/20. Contestação. Perspectiva de harmonização. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 17h00min do dia 10/07/2007 , observando-se a necessária participação de Rodrigo Mundstein Justen e Valéria Pereira Leite. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.004100-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIA DA SILVA LIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 0727-8 , DE ORDEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003381-7 - REGINA MARTINS KIMEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Fls. 141. Diligência inexitosa. Considerando que na certidão em epígrafe não consta qualquer referência quanto a ligação existente entre a autora e a Srª. Iris da Silva , fator indispensável para aferição da eficácia de tal intimação , determino a renovação daquela diligência e autorizo ao OJA responsável pela diligência a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , sem ônus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) rechaço a postulação , mas, no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.007647-8 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO Decisão:Ação de Exibição de Documentos e Coisa. Procedimento Cautelar.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , sus pendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular.Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.004524-6 (18105) - MARCIO JOSE SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)) X JOSE CARLOS GUIMARAES FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2004.042.002891-9 - BB-LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.042.000625-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 127/134. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Olímpia da Conceição R. de Miranda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001105-1 - RIVER KNEIPP CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Aos interessados ( autoa desarquivados ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.532.002854-1 (14791) - RENATO CUNHA DAVID E OUTRO X GUARACY MICELI E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 241/242. Anotação junto ao Registro de Imóveis. Considerando que , numa leitura superficial , não foi possível localizar qualquer determinação deste juízo no sentido de que fosse procedida anotação junto a matricula de imóvel [=imóvel não identificado pela requerente] , Guaracy Miceli deverá , no prazo de 05 dias , esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008446-0 (19567) - ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X KHATIA TORALDO TEIXEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Fls. 242/243. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614, CPC. Neste sentido, Khatia Toraldo Teixeira, no prazo de 15 dias, observada a regra vertida no art. 184, CPC, deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.366,19, sob pena, de não o fazendo, ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor, observando-se, a uma, que o procedimento anotado na parte final do caput, do art. 475-J já está expressamente requerido e, a duas, que na hipótese de ser apresentada impugnação, incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000140-9 (13978) - IVETE STIEBLER DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHARES (RJ-031431)) X HELOISA TRISTAO Decisão:Fls. 83. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Em um primeiro passo , impende consignar a minha perplexidade com o excessivo lapso temporal [=13.jun.03 a 10.abr.07] em que os permaneceram com o douto Mauro Barbosa Carvalhães , observando-se que não há nos autos qualquer manifestação capaz de justificar tal fato. Em um passo seguinte , não obstante a manifestação do douto representante da PGE , declaro preservada a r. decisão de fls. 78. Neste sentido , a inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2001.042.010199-9 - SERGIO JOSE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CHRISTIANE ECHARDT KUNTZ Decisão:Diligência Cartorária. Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço de Sérgio José Kuntz. Com a vinda das respostas , intime-o para cumprir a exigência expressa na cota de fls. 59 e , após , retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.042.001636-8 - NAGERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO GERVASIO DA SILVA Decisão:Fls. 98. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 92 transitou em julgado , a duas , que os alvarás nela determinados foram regularmente expedidos e , a três , que a inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino que os autos sejam encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007191-4 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X LAIS COSTA DUARTE Decisão:Fls. 66/68. Ofício do Banco do Brasil S.A. Descumprimento de ordem judicial? Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 59 , Waldemar Pinto Duarte Junior deverá esclarecer no prazo de 05 dias o conteúdo do ofício em epígrafe , sob pena de configuração de reprochável conduta processual que será devidamente sancionada. \r\n\r\nProc. 2005.042.006948-1 - THEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 37. Recolhimento do ITD. Ausência de manifestação. Concedo à Therezinha da Costa Souza o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento da exação incidente , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI À INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO OU ESPELHO DE IPTU. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.009886-1 - THEREZINHA DE JESUS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X HELIO JOSE CLAUDIO Decisão:1. Fls. 27. Prioridade Idoso. Lei 10.741/03. Atenção!! Anote-se onde couber. 2. A inventariante deverá cumprir integralmente o item 10 da r. decisão de fls. 15. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002825-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.005263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:Fls. 220vº.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.Considerando a informação lançada às fls. 212 , intime-se Marcio do Nascimento Lucena da Veiga , inventariante do Espólio de Ilson Escóssia da Veiga , em diligência postal , para regularizar a sua representação processual.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Distribua-se por dependência aos autos da Ação Reivindicatória - processo 2007.042.006669-2. Diligência cartorária. Após a autuação e o apensamento dos autos, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.042.006535-9 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X JOSE ANTONIO DA SILVA A AUTORA PARA FORNCECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.007661-2 - CARNE NA TABUA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X HSBC - BANK BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA , COD. 0101-6, NO VALOR DE R$ 18,59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003042-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CASAMASSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 149/150 c.c. 168/170. Acordo. Ante a inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento do ajustado , indefiro a suspensão do iter processual e , nos termos do artigo 840 do CC/02 homologo o ajuste e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 4399439 , a benefício de Rafael Casamasso da Costa. No mais , certificada a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o demandado a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010748-5 - ESPOLIO DE ELIAS DAHER E OUTRO, Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Sentença:(..) Não bastasse o Espólio de Elias Daher ter requerido o arquivamento definitivo do processo no segundo parágrafo de fls. 81 , a investidura na posse direta do imóvel , conforme se depreende das manifestações lançadas às fls. 79 e 81 , revela que em sede de desalijo o pedido [ = anote-se que não foi cumulado com cobrança ] está acéfalo de interesse processual. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese vertida no VI do 267 do CPC , julgo extinta esta demanda e condeno Valéria Marília da Silva Salgueiro Rocha ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 , fixo em R$ 500,00 , anotando-se que a execução submete-se à condição disposta no artigo 12 da Lei 1060/50 porquanto neste momento , acolhendo o pedido veiculado às fls. 40 , estou deferindo a Gratuidade de Justiça à benefício de Valéria Marília da S. S. Rocha. (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002964-4 - ESPÓLIO DE LEVI GONÇALVES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:(..) Considerando que o Espólio de Levi Gonçalves Faisca foi imitido na posse direta do imóvel [petição juntada as fls.71 instruída pelo Termo de Entrega de Chaves] , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no VI , 267 , CPC , julgo extinta a Ação de Despejo. Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo ao Espólio de Levi Gonçalves Faísca o prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao procedimento. (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007959-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 115/116. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Mercantil de São Paulo S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.707,84 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2. Levantamento de penhora. Acolho a postulação e declaro sem efeito a penhora de fls. 65 dos autos da Execução em apenso [=termo de penhora às fls. 69]. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007866-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 119. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que a presente execução encontra-se suspensa em relação à executada Procon Engenharia S/C Ltda. [=decisão de fls. 103] , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line em face de Antonio Carlos Pereira Esch [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.042.005826-9 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005997-7 - L.A. FREITAS ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 138vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 155/157. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de Banco Itaú S.A. , anotando-se junto ao setor de distribuição. Cite-se por via postal , dês que recolhidas as custas. 2. Fls. 179. Desistência de um dos pedidos. Manifestem-se os réus. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005591-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(.)rechaço a postulação(.)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final(.)Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(.)Documentos de Identificação. Considerando a manifestação lançada na petição de fls. 19 , concedo ao autor o prazo de 30 dias para sanação da irregularidade apontada no r. despacho de fls. 02. Inversão do ônus probatório. Decreto-a. Tutela antecipada.(.)antecipar a tutela e determinar que as Casas Bahia Comercial comprove a exclusão do nome de Marcos Antônio Vieira Guimarães dos quadros restritivos do SPC/SERASA , no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão(.)serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que(.)deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias(.)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.007696-9 (173655) - DIONEA BICAS RAEDER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ANTONIO LUIZ RAEDER Decisão:1. Fls. 62/64. Alvará autorizativo. Considerando as manifestações dos doutos representantes da PGE e do MP , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e determino a expedição de alvará autorizativo na forma requerida no último parágrafo de fls. 63. 2. Ante a inexistência de incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. Após , o inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2000.042.007363-2 (194355) - IVONETE MARIA DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X OSWALDYR GERALDO DA FONSECA Decisão:Fls. 76. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA Decisão:1. Fls. 64/65. Renovação de ofícios à CEF. Defiro como requerido. 2. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento integral do item 05 da r. decisão de fls. 31. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001871-3 - Inventariante: JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE Decisão:1. Fls. 32/33 c.c. 34/35. Expedição de alvará autorizativo. Defiro o pedido , observando-se que o numerário apurado deverá ser depositado em conta judicial no Banco do Brasil S.A. à disposição deste juízo , devendo o mesmo ser comprovado no prazo de 05 dias cujo dies a quo será o da retirada do alvará. 2. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. Após , o inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2006.042.009849-6 - ARNALDO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X THETIS DUARTE CLEMENTE AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.002039-3 (19881) - ACCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCOS TAVARES FERNANDES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 166/167. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Accor Empreendimentos Imobiliários Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.029,60 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007843-8 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTRO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça. (...) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Liminar.Considerando a peculiaridade da causa de pedir remota e visando a minimizar o aparente desgaste da relação familiar , estou convencido que o pedido mediato liminar deverá ser apreciado e decidido na Audiência Especial que designo para às 17h15min do dia 31.maio.07.Citem-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005713-7 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X LUCIANO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE N. 2007.009.000621-0 DO CARTÓRIO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM-RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001854-9 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 212/213 c.c. 217. Cumprimento de sentença. Considerando que o valor depositado por Telemar Norte Leste S.A. [=guia às fls. 213] excede ao crédito exeqüendo lançado na petição de fls. 208/210 , determino , a uma , a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 7.293,00 à benefício de Anna Lúcia Ferreira da Rosa e/ou André Maldonado - OAB/RJ 86.591 , e , a duas , a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.788,86 [=saldo excedente] à benefício de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.007307-1 - IMPERIAL PREMIUM BIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Fls. 111 c.c. 112/113. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Ante a perpetuação do dissenso , designo Audiência de Justificação Prévia para às 16h30min do dia 08/08/2007 , destacando que o dies a quo do prazo para a apresentação da peça de bloqueio será o da publicização desta decisão no órgão oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.007885-8 - ELIDA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 128vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que foi autorizado na r. decisão de fls. 36 o recolhimento ao final , revogo a r. decisão de fls. 127 no que tange ao imediato recolhimento dos honorários periciais e determino a intimação do perito para cumprir o seu desiderato , observando-se que os honorários serão depositados pela parte sucumbente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008764-4 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) Decisão:(.) acolho a postulação e determino (.) que Orlando Gonçalves de Aguiar Filho e Vanda Rento de Oliveira , mensalmente , efetuem o depósito de R$ 137,55 em conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. e (.) que a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros restritivos do SPC/SERASA, ou , acaso já tenha ultima a providência , comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias (.) entendo imprescindível a realização de prova técnica a ser realizada pelo contador Lourival Seixas Capela (.) venham no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito (.) determino que a Caixa Econômica Federal transfira para conta judicial (.) o saldo atual da conta 1804-4 na agência 0188 (.) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS X REGINALDO WILBERT E OUTROS Decisão:(...)Tutela Antecipada. Os argumentos vertidos na petição inicial , no sentido de evidenciar a possibilidade da utilização dos poderes outorgados na escritura , revelam que os elementos etiológicos da antecipação da tutela pretendida , estão presentes e tem o condão de fazer-me acolher o pedido e declarar suspensos todos os efeitos imanentes dos poderes insertos nas declarações conformadas nas escrituras lavradas às fls. 07 e 09 do livro 31 do Cartório de Cascatinha. Neste diapasão , determino que o Ilustre Tabelião Sérgio Kleber Cordeiro do Cartório de Cascatinha ultime os procedimentos que se façam necessário para a efetiva concretização deste decisão. Citem-se , intimem-se e oficie-se , de imediato. \r\n\r\nId: 215957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.003812-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defiro a citação do Município para integrar a lide, eis que o processo ainda não se encontra saneado. A alegação da fundação (fls. 78), não tem qualquer pertinência, eis que a lide se estabilizou em relação aquela fundação, o que implica na impossibilidade de se alterar o pedido, mas não há qualquer vedação a integração de outros ao processo. Cite-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007384-2 - VANDERLEI MORADA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, calcado no que dispõe a Lei n.º 9.494/97. Como já pacificado na jurisprudência, inclusive no E. Supremo Tribunal Federal, é incabivel a concessão da tutela antecipada em face do Poder Público quando a decisão tenha por objeto o pagamento ou incorporação de vencimentos ou vantagens a servidor público (STF-RDA 222/244). No caso dos autos, não se trata de supressão de vantagens, como quer fazer crer o autor, mas de acréscimo na remuneração, não reconhecido pela Administração. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.005449-5 - JACOMO HUMBERTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X IARA DE MORAIS ZOQBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003268-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ADRIANA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.003268-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ADRIANA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008070-8 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CLUBE MONTE LIBANO), WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007383-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Despacho:Esclareça o autor o seu pedido. Informe o cartório acerca da existência de outros processos envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000437-0 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS X DARKLING MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.042.003412-3 - VANY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVA DE ANDRADE (SP-195500), Dr(a). LAI LUNG CHEN (SP-208488)) X REVOIR DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA O LAR E DESCARTÁVEIS HOSPITALAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requrido sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.042.057156-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X L. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao habilitante, na forma da cota do MP e da manifestação do síndico, atualizar o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008038-8 - JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA Despacho:Dê-se vista ao Município e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.009083-6 (67118) - MARIA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007301-3 - JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010151-3 - AVELINO MENDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011008-3 - MARIA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011393-0 - JOÃO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011497-0 - MÁRIO JOSÉ DETIMERMANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011531-7 - ALAN PAULO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011856-2 - IGNEZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012128-7 - RENATA ALVES RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.042.004715-6 - ANTONIETA SERRANO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011533-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002917-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) Despacho:Firmada a petição, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006951-3 - CLAUDIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DORVAL FEREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Venha o débito, devidamente corrigido. Após, na forma do art. 5º do Ato Normativo n.º 8/2002, ao Setor de Conferência. \r\n\r\nId: 215955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009230-5 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA, FLAVIA COSTA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 19 e ratificado às fls. 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Rogério Cardoso da Silva e Flavia Costa Mangia, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009383-8 - JOYCE FAGUNDES BRASÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PAULO SÁVIO BRAZÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 33 e 36, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005880-4 - DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Sentença:JIP. Recolham-se os mandados de prisão. Tendo em vista a quitação do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009069-2 - LUIZ SALVADOR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS MUNIZ Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Luiz Salvador dos Santos Muniz de prestar alimentos a Luiz dos Santos Muniz, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.042.008134-6 - JACINTHA PEYROTON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FATIMA PEYROTON DE FARIAS E OUTRO) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Maria Fátima Peyroton de Farias, nomeando como sua curadora Jacintha Peyroton de Farias, que deverá exercer o munus, assistindo a ré na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-la junto ao INSS. Sem custas e honorários.Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 215956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Entorpecente.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003463-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MANOEL NUNES NETO (RJ-139010E) Despacho:D~E-SE CIÊNCIA A DEFESA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 280 Vº. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.005234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO ZUCOLOTO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 91, observando-se, ainda, que tendo sido impetrado HC, a matéria está sendo analisada pelo E. Tribunal. Designo o dia 18/06/07, às 13 h, para Sumário. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.042.006581-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CÉLIO NEVES RETONDARO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 520 DO CPP, PARA O DIA 24.09.07, ÁS 13 HORAS. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.042.004331-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA, ANDERSON GUMIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)), MÁRIO LUIS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi expedida carta precatória para o oitiva da testemunha da denúncia Esdras Barcelos da Silva na Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010292-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILMAR BATISTA MOURA, Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) À Defesa Técnica do réu Gilmar Batista Moura, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1987.042.020028-3 (17892) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO, JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) À Defesa para apresentação de razões de apelação. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.042.004076-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária. Designo o dia 19/07/2007, às 13:00 hs, para sumário, intimando-se as testemunhas no endereço de fls. 44. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.042.000396-5 (1591) - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO GOES MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) DESIGNADO O DIA 31/03/2008, ÀS 14:00HS, para oitiva da testemunha da defesa - CURY, GERENTE DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - no JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.008806-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:DESIGNO O DIA 02.10.07, ÀS 13 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010497-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:DESIGNO O DIA 27/09/07, ÀS 13HS, PARA PROVA DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2003.042.008544-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RONALDO PEREIRA DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GETULIO MARCOLINO, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) AO PATRONO DO ACUSADO GETÚLIO MARCOLINO, PARA RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 304 do CPM - Peculato mediante aproveitamento de erro de outrem \r\n\r\nProc. 2004.042.000659-6 - MINISTERIO PUBLICO X UALACE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a UALACE CHAVES, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE FERREIRA BASTOS Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA. INSTADO A SE MANIFESTAR, OPINOU O MP PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, CF PROMOÇÃO DE FLS.167 VERSO, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, QUE O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA SENTENÇA, AGUARDANDO APENAS A JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, VOLTANDO CONCLUSOS APÓS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO CHAGAS DE FREITAS, LEANDRO DAS CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.042.000823-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN DEIP, RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, EDGAR PEREIRA AROCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS PETICIONÁRIOS. \r\n\r\nId: 215967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.004434-0 - Suely Bello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Banco Itaú S/A, Itaií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 112(R$ 5.250,00);\r\n\r\n2) Venha nova planilha, com inclusão dos honorários (fl. 108) atualização até a data do pagamento, observando-se o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007090-9 - Solange Feijó Hang. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pll Assistência Técnica Em Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Gradiente Eletrônica S/A. A sentença de fls. 64/65 considera, expressamente, que o aparelho teria sido deixado na assistência técnica, sem devolução, o que condiz com a afirmação da contestação da própria embargante em sua contestação as fls. 85, assim descrito: \"sendo o mesmo substituído e disponibilizado para o autor em 05/06/2006, no entanto, não foi retirado pelo autor.\" Friso a parte final de que o autor sequer retirou o aparelho. Não há prova nos autos de que o aparelho permaneça com a autora, assim considerando a sentença. Por outro lado, buscando sanar quaisquer dúvidas, determino ao cartório que intime pessoalmente a autora para que esclareça se retirou o aparelho na assistência técnica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009032-5 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009219-0 - Célia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Ibicard Serviços Financeiros. À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004317-9 - Luiz Marcelo Tanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Psa Telecom e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004333-7 - Rodrigo Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004356-8 - Maria das Graças Paredes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Casas Bahia Comercial Ltda., Multibras Eletrodomesticos LTDA. Ausente prova inequívoca de que o defeito, mesmo se reparado, voltará a ocorrer, indefere-se a antecipação.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004357-0 - Michele Ghenre Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.004433-0 - Aparecida Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Marcos Tadeu Marques. Esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.817.000619-5 - Rubicairo Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Via Miami Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Às partes sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 23 DE JULHO DE 2007, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002911-0 - Ana Cristina Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. À parte autora para fornecer novo endereço da 2ª ré ( Brasil Telecom ) para citação, tendo em vista a devolução do seed negativo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003161-0 - Yolanda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Floriano Batista Sanches Filho. À parte autora para fornecer novo endereço do réu para citação, tendo em vista a devolução do seed negativo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004269-2 - Isabela Maria de Castro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Ceg Rio S/A. Manifeste-se a ré acerca do pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.817.004296-5 - Janaina Pires Wendling Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004436-6 - Jefferson Camoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nId: 215554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.007425-6 - João Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Sebastião de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.007432-0 - Serravest Industria e Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Claudio Alves Ferraz. SENTENÇA ............ jULGO PROCEDENTE O PEDIDO.................. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - Agostinho Ricardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista a discordância da parte ré (fls. 263/264) com o pedido autoral contido às fls. 258/260, venha a planilha dos dias restantes do descumprimento da tutela sem quaisquer acréscimos, respeitando-se a data de 01.06.03 como termo a quo. \r\n\r\n2. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Telemar determinado às fls. 228 (in fine). \r\n\r\nProc. 2002.817.003271-7 - Maria Patricia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Video e Game e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.817.003806-9 - Déa Maciel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\n[...]Os autos processuais findos dos JEC's serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Art. 1º. do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.[...]\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica intimada a Embratel para, em 48 horas, depositar o valor integral da presente execução no importe de R$ 1.540,00, sob pena de leilão dos bens constritos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006250-7 - Magelly Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Bradesco/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Indefiro o pedido executório da multa por descumprimento formulado às fls. 71/75, tendo em vista que as cobranças alegadas ocorreram anteriormente à intimação do despacho contido às fls. 61. \r\n\r\n2. Intime-se o BANCO BRADESCO S/A para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.003945-7 - Paulo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o teor da manifestação da Vivo às fls. 151, intime-se o Autor para efetuar o pagamento do valor por ele devido em 6 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor cada uma de R$ 200,00. Autorizada a expedição de guias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007648-0 - Antonio Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009682-9 - Ilka Matos Borges. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.458,94 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimado a ré devedora Editora Globo S/A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.002951-0 - Monica Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cls. de ordem. Face o teor de fls. 99, torno insubsistente a segunda parte do despacho contido às fls. 101. Intime-se. Feito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003379-2 - Fabiano Hemerly Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inexistência de saldo positivo nas contas da ré devedora conforme print em anexo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003466-8 - Maria José Garrido Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Phillips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.041,19 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Intime-se, pois, o devedor executado para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.004744-4 - Leandro Sampaio Lehnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a BCP S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004755-9 - Jacira de Farias Lima Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO ABN AMRO REAL S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005868-5 - Irany Santos Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a DIX Assistência Médica para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006020-5 - Tatiane de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a Vivo S/A sobre o pedido executório da multa por descumprimento contido às fls. 53/55. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009599-2 - Belchior Tome Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.011225-4 - Maria Elisabete Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.001304-7 - Carlos Frederico Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AS PARTES SOBRE AC DESIGNADA PARA 02/08/07 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.002539-6 - Vicente de Paula Kimaid Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Venha a cópia do comprovante de recebimento dos proventos como aposentado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.007212-0 - Fabson Morelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Guilherme Ramos de Souza. 1. Abra-se conclusão de ordem. 2. Diante da ausência de resposta ao ofício de fls. 75, bem ainda o fato do veículo constrito figurar em nome de terceiro (fls.45), o que por certo acarretará na impossibilidade de sua alienação em hasta pública, intime-se o exeqüente para manifestar-se no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.002917-2 - Ana Maria Baptista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.004053-2 - Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Vilma Aparecida Soares Fonseca e outro. Fls. 77 - Venha planilha do saldo devedor remanescente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004831-2 - Avanir José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Club Car (club de Automóvel Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.000453-4 - Eduardo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X L e L Comercio e Representações Ltda-me. 1. Indefiro o pedido de penhora on line requerido. No entender deste magistrado tal medida só deve ser autorizada em casos excepcionais, posto que a constrição poderá comprometer o próprio funcionamento da atividade negocial da sociedade, em afronta ao princípio da preservação da empresa, notadamente no caso dos autos em que a empresa executada trata-se de microempresa. \r\n\r\n2. Tendo em vista que recairam outras penhoras sobre os bens constantes do auto de fls. 44/45, indique o credor novos bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção com a expedição de certidão de dívida, como título hábil para propor nova execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.000649-1 - Ricardo Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dias Caldas de Moraes - OAB RJ130824). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.004016-4 - Diego de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Tendo em vista o certificado às fls. 77, desentranhem-se as contra-razões (fls. 74/76), entregando-as ao patrono signatário. Após, certificado acerca das contra-razões do réu, remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.004016-4 - Diego de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.817.004482-0 - Sergio Ricardo Kapps Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). 1. Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.005041-8 - Sirlei de Fatima Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DEBITO A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.005525-8 - Nelson Coelho Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a BCP S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007788-6 - Vera Ligia Vieira Mendes Soviero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X White Martins Gases Industriais S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007808-8 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.011270-9 - Liliane Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Esclareça a ré C&A MODAS LTDA o depósito realizado, tendo em vista o teor da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.817.011320-9 - Elenir Moreira da Silva de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a CEG RIO sobre o pedido executório da multa por descumprimento contido às fls. 30. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000348-0 - Jose Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000708-4 - Mara Regina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre a penhora procedida no rosto destes autos às fls. 22/23. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000764-3 - Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AC MARCADA PARA 02/08/07 ÁS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.000994-9 - Nardo Puro Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.817.001579-2 - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001663-2 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Serviplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). 1. Indefiro fls.85, haja vista o texto integral da sentença constar na intranet. 2. Fls. 86/88: Nada a prover. 3. Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.007563-7 - Manoel Marques da Silva Filho. X Mario Antonio Vilhana Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). Aos executados em 48 h. Após voltem. \r\n\r\nId: 215533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000419-0 - Flavio Jose Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTOM DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.861.001177-8 - Cláudia Beatris Priori dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.000261-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000673-6 - Márcia Palma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000901-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 116: MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001039-9 - Priscila Medeiros dos Santos. X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nessa dicção, hei por bem em REJEITAR a presente exceção com os pedidos nela contidos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001065-0 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Á PARTE IMPUGNADA NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - Luzia Senra Schimel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 63. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001375-3 - Antonio Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Autobus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - Andréa da Silva Cardoso Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001773-4 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001987-1 - Elena de Fatima de Almeida Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a guia recolhida em cinco dias.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002031-9 - Flavio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002170-1 - Adriana do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESGINADA PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000256-3 - Erandir José Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Coelho Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). Ao réu. Defiro o prazo requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.861.000651-9 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Ampla. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA, DANDO-SE CIÊNCIA A RÉ DOS DEPÓSITOS EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.001065-1 - Ney Marcos de Paula Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Philco S/A. VENHA AOS AUTOS O DOCUMENTO ORIGINAL DE FLS 9.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001067-5 - Derço Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066, Patricia Machado Rodrigues Alves - OAB RJ142225). X Brasilseg Seguradora do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RECLAMANTE COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA (...) \r\n\r\nProc. 2007.861.001079-1 - Ana Catarina Alves da Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Avon Cosméticos Ltada. VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA PRIMEIRA AUTORA E CPF DA SEGUNDA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001080-8 - Fernanda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS PLANILHA DETALHADA DAS LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, COM O RESPECTIVO VALOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - Fátima das Graças Carlos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Rodosat Representações e Consultoria LTDA. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO PODE SER DEFERIDA SEM UM MÍNIMO DE CONTRADITÓRIO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.000089-4 - Paulo Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Luana Ribas Gonçalves e outro. DIGA O AUTOR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000129-5 - Wagner de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Jorge Diniz da Silva Júnior e outros. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000513-6 - Renata Muros Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - Carla Valeria Reise do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001015-6 - João Marcelo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenar o Banco demandado em danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção a partir desta data, com juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.861.001767-9 - Rita Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001907-0 - Fernando Saraiva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com suporte no art. 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Roberto Braga Simas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 33.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000636-2 - Madalena da Silva Abreu Guariza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000824-3 - Rogério Caetano de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07 às 16h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001111-2 - José Blanco Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Élio Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001110-9 - Alexandre Alves Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Consórcio Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). AO AUTOR SOBRE AS PEÇAS JUNTADAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000024-0 - Alexandre da Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Gelda Geraldine Cohn - OAB RJ129796E, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A. \"FEITO DESARQUIVADO. dIGA O AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001698-3 - Mellibor Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Irusa Rolamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva Matos Camargo - OAB SP061700, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \"...JULGO EXTINTO a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001158-6 - Norival Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao requerido (sobre acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.861.001253-0 - José Carlos Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). QUAL O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU? é O DE FLS 41 OU DE FLS 42? ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001278-5 - Reylen Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor (fls 61/68, petição reqdo informa inclusão \"fale 230\") \r\n\r\nProc. 2006.861.001885-4 - Rosani Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001915-9 - Sueli Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ESCLAREÇA-SE O QUE FOI CERTIFICADO ACIMA. INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.861.001945-7 - Ivan Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para eventual execução, se for o caso.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002033-2 - Priscila Maria Felippe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprove o recorrente seus ganos em 48 horas.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002307-2 - Clovis Brandão da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). COMPROVE A REQUERENTE DE FLS 74, A DATA QUE FOI MARCADA A AUDIÊNCIA NO 2º JEC, ATENTANDO-SE QUE NESTE JUÍZO A AUDIÊNCIA FOI MARCADA EM 15/02/2007, SEM QUALQUER RESSALVA DA ADVOGADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000406-7 - Claudinea Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000666-0 - Carlos Roberto dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 34: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001116-3 - Angela Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X FININVEST S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001122-9 - Erica Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Rosa - OAB RJ143479). X Telemar (Petrópolis). Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001124-2 - José Mario Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001128-0 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco Itaú S/A. Comprove o requerente sua lotação neste Fórum Regional.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001131-0 - Roberta Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001132-1 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis). Por derradeiro, determino que o autor deposite judicialmente, os valores que entende devidos, juntando guia aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - Gilsânio Vieira Dalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Bcp S/A (claro). Audiência de conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001138-2 - Ricardo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco do Brasil. Audiência de conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000204-6 - Ana Leonor de Vasconcellos Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001109-4 - Marcia Maia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves Barbosa Filho - OAB PE004246, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000510-2 - Monica de Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a demandada a pagar à autora a diferença de indenização do DPVAT, no valor de R$ 8.557,50 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), monetariame \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000926/2002 (2002.861.000163-8) - Carolina Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Três - Grupo de Comunicação Três Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Desta forma, não estando o Juízo garantido, confirmo a decisão de f. 169, bem como rejeito liminarmente a impugnação de f. 122/179. \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - Fernando José Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). FLS 230: INDEFIRO, POR ORA; 2) REMETAM-SE OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.861.000900-0 - Amarildo Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). VISTOS, ETC...Dispensado o relatório na forma da lei processual em vigor. A executada efetuou os depósitos, fls 131 e 139, fazendo referência que os mesmos se destinavam ao pagamento. Tais valores se encontram em acordo com os cálculos apresentados pelo exequente. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. Expeçam-se mandados de pagamento de acordo com os cálculos apresentados ás fls 150. Por derradeiro, torno insubsistente a penhora realizada às fls 146. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.861.001134-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 133: MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001154-7 - Marcelo Eduardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001691-0 - Maria da Conceição Pires Rodrigues. X Banco Hsbc Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"...Extingo a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). INTIMADAS AS PARTES (FL 141DOS AUTOS) PARA COMPARECIMENTO NESTE FORUM REGIONAL (NÚCLEO OFICIAIS DE JUSTIÇA) NO DIA 26/06/07, ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE LIGAÇÕES ATRAVÉS DE TELEFONES PÚBLICOS, CONF. MANDADO EM PODER DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000390-5 - Manoel Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). FLS 90: MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000468-5 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). FLS 71:INTIME-SE PARA OS EFEITOS DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.000521-5 - Luciana da Silva Molgado. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000943-9 - Carlos Frederico de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Loja Eletrônica New Line LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001269-4 - Iolanda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001308-0 - Rosa Evanir de Almerinda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001389-3 - José de Figueiredo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001432-0 - Ana Beatriz de Carvalho Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE A AUTORA; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.I; 3) APÓS, A AUTORA SOBRE FLS 59.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001904-4 - Manoel Pereira Vidago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001917-2 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001952-4 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001973-1 - José Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - José Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002008-3 - Alda Maria Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002011-3 - Antônio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002090-3 - Roberto Gualberto da Silva. X Edivan da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). FLS 18/25 MANIFESTE-SE O RÉU.I; INTIME-SE PARA AIJ A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 19 \r\n\r\nProc. 2006.861.002304-7 - Josefina de Viveiros Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Suspendo o andamento do presente processo, na forma do art. 265, V, do CPC, oficiando-se ao Juízo da 2a Vara Cível desta Regional, no sentido de informar a este Juizado tão logo haja sentença nos autos do Processo nº 2005.079.001486-3 \r\n\r\nProc. 2006.861.002305-9 - Carmélia de Viveiros Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Suspendo o andamento do presente processo, na forma do art. 265, V, do CPC, oficiando-se ao Juízo da 2a Vara Cível desta Regional, no sentido de informar a este Juizado tão logo haja sentença nos autos do Processo nº 2005.079.001486-3 \r\n\r\nProc. 2007.861.000514-0 - Gean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000986-7 - Terezinha de Fátima Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001002-0 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/07 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001006-7 - Fernanda de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bradesco Cartões. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/07 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001034-1 - Eleandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Nacerta Comercial Elétrica e Hidráulica LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/07 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/07 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - Ana Beatriz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Telemar (Petrópolis). Não se vislumbra nos autos o comprovante de pagamento referente à fatura com vencimento em 11/03/2007, assim como o comprovante do parcelamento narrado às fls 03, item 4. Intime-se a autora para que apresente um ou outro comprovante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.001149-7 - Rita de Cassia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itáu S. a. Fica a parta autora intimada da designação da Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 15:45 horas, bem como a fornecer endereço completo do Réu (número e CEP) para que seja possível a citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000648-5 - Bianca Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Telerj Celular (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo o que se segue ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.861.000346-2 - Geraldo Antônio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). FLS 105:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 DIAS.I \r\n\r\nId: 215599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019686-1 (11301) - MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão: Expeça-se novos ofícios nos termos de fls,35,36,37 e 38 para apurar saldo atualizado. Providencie a parte autora a certidão da Receita Federal no próprio sítio da \"internet\" da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.004.017463-4 (14930) - MARIA VERA MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) MANIFESTE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.004.002379-8 (15.593) - EDVAR DE OLIVEIRA SIDACO, NEIDE SIDACO DE SOUZA, EDINEI SIDACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.019259-5 (10315) -, Inventariante: ANA ADALGISA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) BERNARDO BARBOSA MAIA VIDAL) X JOSUE MAIA VIDAL De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\" \r\n\r\nProc. 1999.004.025319-4 - GLORIA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X MARIA DA GLORIA SALLES Decisão: 1- Fls.83: defiro a expedição de Alvará, como requerido; 2- Atenda-se ao Estado (fls.74). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA PROVIDENCIE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.050568-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X KATIA LOPES PACIELLO VIEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.089454-9 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X NATALINO GOMES DA SILVA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE DE SOUZA CANDIDO Decisão: Recebo a emenda de fls. 43. Designo o dia 14/08/07 às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.065362-5 - KELLY SOUZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, determinando o cancelamento dos débitos impugnados, bem como a exclusão do nome da Autora do cadastro do SPC por conta dos mesmos (fls.11). Oficie-se ao SPC para exclusão definitiva , confirmando-se a decisão de fls.21. Com relação à pretensão indenizatória por dano moral, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação. Fica o processo extinto, na forma do art.269, I, do CPC. Com base no Enunciado 13, veiculado no Aviso 15/2005, da E. Presidência do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021012-2 - JOSE TRAJANO DE CARVALHO, Inventariante: JOLECIR COTRIM CORREA X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Decisão: Ao Espólio de Severina: Informe número de lote, quadra e nome do loteamento atendendo assim ao ofício de fls.94 . Observe que o ofício para registro de fls. 93 já constava os dados do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2002.004.046144-3 (17.472) - ESPOLIO DE ALUIZIO MOTHE, Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X WILLIAM FEITOSA DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076389-3 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X LIVIA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331) para o dia 14/08/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.088559-5 - ESMAEL SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) À parte ré-embargada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 69, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072912-7 - CELSO RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIO HELENO MACHADO MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013350-6 (16840) - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão: 1- Forme-se o 3º volume; 2- Decisão em separado; 3- Abra-se conclusão no processo em apenso. Em 27/04/07 Decisão Rejeito o requerimento de fls. 198, eis que pretende a 2ª Executada discutir novamente matéria já decidida às fls. 86/87, a cujas razões me reporto para rechaçar sua pretensão. Traga a parte Exeqüente a certidão do 4º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 186) a fim de comprovar a titularidade do bem e permitir a sua penhora. Outrossim, diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 199/219. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000492-9 (25263/4) - BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872) Decisão: Considerando que o valor do débito perfaz o montante de R$ 408.680,14 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quatorze centavos), quase oito vezes o valor da avaliação do imóvel, defiro a adjudicação ao credor hipotecário pelo valor da avaliação, ficando os executados exonerados de pagar o restante da dívida hipotecária, nos termos do art.7º, da Lei nº 5.741/71. Expeça-se a carta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002212-1 - EUNICE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Reconsidero a r. decisão de fls.23, e defiro a colheita do depoimento pessoal da autora;2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas;3- Intime-se às partes, a autora para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ré juntar a prova documental superveniente em até dez dias antes da audiência.4- Publique-se e Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas para intimação da autora) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106843-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022492-1 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) De Ordem: \"As partes sobre cálculo do contador\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011140-3 - CARLOS EDUARDO BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Redesigno a AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confissão; Tanto a parte autora quanto à parte ré deverão fornecer endereço atualizado de suas testemunhas que não foram encontradas, prazo de até vinte dias antes da data da audiência, sob pena de perda da prova. Consigno que a audiência não será mais adiada por deficiência de endereço, já que é ônus da parte indicá-lo (art.407, do CPC). Requisite-se o Policial Militar e conduza-se a testemunha de fls. 130. Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora, bem como condução, intimação e requisição das testemunhas de fls. 91) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083051-5 - NAUM LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA Despacho: 1- Conforme decisão proferida no Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 2005.002.16640 ficou fixada a competência da Justiça Estadual; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.003816-5 (12319) - Assistente: MARCIO DE ALMEIDA (MENOR) MARLON ALMEIDA ROCHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544)) X VIACAO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De Ordem: \"As partes sobre cálculo de contador\" \r\n\r\nProc. 2004.004.030761-7 - DESK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso conclusão. I-se, pessoalmente, a parte para integralizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. Prazo de dez dias. E.t: a parte deverá atualizar o depósito das parcelas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045007-8 - ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Decorreu o prazo de sobrestamento. Manifeste-se o Autor quanto ao prosseguimento no feito. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X VIACAO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000164-2 (17045) - Inventariante: LAURINDO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X TRINDADE ROSA MACHADO E OUTRO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls.106. Nada a prover. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.004.000548-0 (22780) - Inventariante: ILKA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) NEWTON JORGE VIDAL, Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X THELMA GONÇALVES VIDAL), VICENTE JORGE VIDAL Decisão: 1- Tratando-se de incidente de remoção de inventariante, desentranhem-se fls. 159/160, autuando-se em apenso (art.996, parágrafo único, CPC); 2- Após, intime-se a inventariante para se defender (art. 996, caput, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.004.501009-9 (27132) - Inventariante: GENECY RANGELN SORIANO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X HILMARIO SORIANO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.004.101397-7 (1.637) - Inventariante: LUCILIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X CLARA DE OLIVEIRA SILVA MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.007938-1 (9348) - Inventariante: SEVERINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X IVANI RIBEIRO DE SOUZA De Ordem: \"Ao inventariante sobre esboço da partilha\". \r\n\r\nProc. 2000.004.001483-5 (12169) - ENI FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X ALEXANDRE LEMOS DE SOUZA De Ordem: \"Atenda-se ao Partidor\". \r\n\r\nProc. 2007.004.081134-0 -, Inventariante: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) JORGE LUIZ DE REZENDE Decisão: DECISÃO 1.Defiro JG. 2. Nomeio Inventariante o (a) requerente. 3. Lavre-se o termo. 4. Venham as primeiras declarações mos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065732-3 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X JORNAL \"NOSSO JORNAL DE NOTICIAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051390-6 - HERLY BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064012-8 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUSEU DE ARTE MODERNA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.960,28 (dois mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), com correção monetária e juros legais contados da citação, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.082930-6 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro JG; A obrigação de instalar medidor de pulsos é objeto de discussão quanto à sua execução, pelo que, indefiro a antecipação da tutela.Designo audiência para o dia 14/08/07 às horas 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083102-7 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o filho menor da autora está doente, necessitando do fornecimento do serviço, reconsidero fls. 29, e defiro a antecipação da tutela para que seja restabelecida a energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se a Ré em São Gonçalo, por OJA de plantão. Outrossim, deverá a autora efetuar os depósitos mensais, na forma do pedido, item \"d\", sob pena de revogação da tutela, dê-se guia e intime-se. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079847-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Ao Autor para que se manifeste em 10 dias, após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.016915-8 - JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO ZANON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no artigo 331, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito dos valores de guia de fls.328;Às partes sobre o laudo pericial de fls.334/342. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito dos valores de guia de fls.328;Às partes sobre o laudo pericial de fls.334/342. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada e Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.037768-3 - IRENE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) 1- Reconsidero a r. decisão de fls.108, e defiro a colheita do depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas;2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas;3- Intime-se às partes, a autora para prestar depoimento pessoal, devendo rol se acostado em até vinte dias da audiência.4- Publique-se e Intimem-se.(À 1ª ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.072016-1 - ADRIANA MARTINS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036404-8 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARCUS BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: 1- Ante a dificuldade de localização do 1º Réu, converto o rito para o ordinário. Anote-se; 2- Lavre-se o termo de Afirmação de Ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias; 3- Sem prejuízo, cite-se a denunciada, Bradesco Seguros (fls. 218, fine e 219, início). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre o laudo de fls.125/129: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.004.500910-3A (27529) - Inventariante: ARINA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995) Decisão: Tendo em vista que nos autos 1991.004.500913/A, B, C, D, E, F, I, J, K, L, M, N, O, P. já forma expedidos Alvarás, baixem e remetam ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c compensacao pelos danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039292-0 - LUIZ CARLOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BABY MAC Decisão: Fls.87: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.022246-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"As partes sobre calculo do contador\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.035989-2 (17.053) - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão: Intimem-se pessoalmente a parte Ré para que cumpra a decisão do Agravo de Instrumento Nº 12851/2006 (fls.248/252) retirando o nome, se houver lançado ou se abstenha de inscrever o nome da Agravante nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. Sem prejuízo digam às partes acerca da proposta de honorários periciais as fls.236/237, estipulados em 1.600 Ufir/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.008084-2 - MARLENE PORTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS ESTEVES) MANIFESTE-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nId: 215970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1997.536.013523-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1998.536.013182-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1999.536.001117-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2002.004.037867-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n1982.004.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2006.004.080184-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.004.034832-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n1987.004.000369-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2002.004.029860-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1995.536.010444-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2004.004.020660-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.075859-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELPIDIO DE CASTRO SIMOES - RJ002830D \r\n\r\n2002.004.037214-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1988.004.000501-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1999.004.009019-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO - RJ077406 \r\n\r\n1999.004.022452-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013963-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.536.018452-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2004.004.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2002.004.018590-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2000.004.013937-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1994.536.002494-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n1992.004.101103-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n1999.004.028837-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR - RJ081925 \r\n\r\n2001.004.009856-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1996.536.014712-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1997.536.015731-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2002.004.019666-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1996.536.009781-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n1974.004.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n1999.004.028503-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1992.004.101190-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2002.004.032071-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2002.004.034062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n1995.536.001991-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2000.004.011879-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nABRAÃO ESTACIO DE SOUZA - RJ004096 \r\n\r\n2004.004.011530-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1999.004.026512-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2003.004.002833-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2004.004.010993-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS - RJ059436 \r\n\r\n2004.004.034835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA - RJ098446 \r\n\r\n2001.004.001871-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.004.012360-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ACCIOLY DA SILVA - RJ001952A \r\n\r\n2001.004.010703-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n1995.536.008616-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n1999.004.007589-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2006.004.064895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2002.004.035970-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2001.004.021502-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.004.076435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n1998.536.013201-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2004.004.070083-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\n2006.004.072464-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.004.004500-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2002.004.020765-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2001.004.012748-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1995.536.014705-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2002.004.032721-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1976.004.000081-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDREA D IMPERIO ANTUNES - RJ098225 \r\n\r\n2001.004.013774-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1992.004.101601-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.004.010287-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2002.004.017556-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE GARCIA DI DOMENICO - RJ119907 \r\n\r\n1996.536.004427-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.004.089825-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n1999.004.025471-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n1977.004.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2004.004.048898-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2005.004.017636-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2002.004.038270-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.004.006849-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1999.004.025594-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1999.536.003170-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.020655-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.090620-3A \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.047742-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n2002.004.015154-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELLO AEDO MARINS DUARTE - RJ100031 \r\n\r\n2000.004.019203-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA - RJ074081 \r\n\r\n1999.536.003332-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n1992.004.101140-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJONAS SIMÕES GOMES - MG028177 \r\n\r\n1977.004.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1992.004.101650-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n2002.004.001651-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1990.004.000715-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2005.004.001535-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1991.004.500799-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2001.004.035930-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2000.004.008235-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELY ABOUD - RJ006006 \r\n\r\n1985.004.000446-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1997.536.009551-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n1993.004.101080-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2003.004.052577-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.004.021576-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n1996.536.009170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1999.004.025747-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n2002.004.013881-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.013433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.004.080326-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.004.006525-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2000.004.014864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE CARVALHO - RJ029084 \r\n\r\n1997.536.012063-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.012736-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.004.000231-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n1984.004.000775-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n1990.004.001229-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2002.004.011353-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1998.536.010067-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2003.004.051068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.004.009129-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1978.004.000134-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n1987.004.000427-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1995.536.005801-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2000.004.012945-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2001.004.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.012049-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1995.536.008011-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2000.004.025302-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.009819-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2001.004.009359-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1997.536.000679-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1989.004.001151-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.004.031421-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2001.004.019959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1982.004.000141-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1992.004.101614-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1992.004.101131-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.065165-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2004.004.052901-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2006.004.043792-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2001.004.001053-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1993.536.000570-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2006.004.014383-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1966.004.000019-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1992.004.100951-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.004.046477-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2002.004.002270-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES - RJ071837 \r\n\r\n1989.004.000523-7B \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2002.004.035717-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nERLI AUGUSTO DE MOURA - RJ049527 \r\n\r\n1978.004.000088-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2000.004.017074-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO - RJ052528 \r\n\r\n2001.004.015059-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2002.004.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n1991.004.500987-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nIZAIAS OLIVEIRA SILVA - RJ100722 \r\n\r\n2001.004.033392-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA - RJ070327 \r\n\r\n1986.004.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO BATISTA MARQUES - RJ082872 \r\n\r\n2006.004.061315-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBADI LOPES GABRIEL - RJ076334 \r\n\r\n1978.004.000132-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.011739-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2003.004.012818-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n1974.004.000022-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2001.004.017395-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2004.004.007778-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALTAIR DA SILVA CORDEIRO - RJ038417 \r\n\r\n1997.536.012250-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROSANE GOMES - RJ056225 \r\n\r\n1993.004.101558-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2002.004.016960-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n2007.004.080157-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2002.004.024878-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n2006.004.022775-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS - RJ023875 \r\n\r\n2001.004.008478-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n2003.004.043403-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2006.004.017925-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n1999.004.030390-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.013029-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n1990.004.001093-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n1982.004.000128-9B \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.004.045582-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1995.536.005350-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTI - RJ004456D \r\n\r\n1974.004.000042-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2000.004.000019-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.004.081475-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2000.004.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1997.536.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2002.004.040197-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n1980.004.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1996.536.008339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2002.004.011451-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ053082 \r\n\r\n1977.004.000047-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2001.004.017373-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1989.004.000577-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1995.536.003773-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2000.004.009000-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2004.004.014843-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.004.018005-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2001.004.008882-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2000.004.001210-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2003.004.018312-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROMILDO CANDIDO DA SILVA - RJ107731 \r\n\r\n2001.004.029909-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2002.004.036277-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1999.004.027826-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n1982.004.000157-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\n1999.004.019051-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1992.004.101684-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1994.536.009356-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2005.004.017621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n1998.536.012626-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.004.025361-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2002.004.012899-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2006.004.072740-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2003.004.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2006.004.066706-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTAMY LIMA PINHEIRO - RJ116398 \r\n\r\n2002.004.037160-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n1998.536.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2001.004.026105-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1985.004.000616-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2004.004.009198-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1998.536.014217-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nNELCELY DE LIMA ZANARDO - RJ104935 \r\n\r\n2002.004.035511-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1996.536.006747-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMILAS DE UZEDA DEKER RACHID - RJ081953 \r\n\r\n2002.004.042251-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA - RJ095925 \r\n\r\n2002.004.031738-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES - RJ094277 \r\n\r\n2002.004.031832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES - RJ092559 \r\n\r\n1986.004.000690-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n1979.004.000184-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2007.004.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2002.004.037153-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1999.004.024626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1959.004.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES - RJ106521 \r\n\r\n2006.004.071629-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2003.004.001482-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO - RJ104372 \r\n\r\n2002.004.034869-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES - RJ102300 \r\n\r\n1986.004.000631-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n1997.536.016376-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n1996.536.013890-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n1994.536.008294-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n1980.004.000244-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2003.004.037412-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2004.004.019070-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nGILMAR LOPES PAIXAO - RJ101603 \r\n\r\n2005.004.049246-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.007365-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALLAN SEABRA PESSOA - RJ121394 \r\n\r\n1959.004.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA FREITAS - RJ123166 \r\n\r\n2002.004.011437-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA - RJ118826 \r\n\r\n1996.536.006475-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL - RJ119105 \r\n\r\n1984.004.000494-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2004.004.021970-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n1991.004.501423-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.065735-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2006.004.066702-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2006.004.066177-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.004.005596-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2004.004.085158-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ117951 \r\n\r\n1999.004.014199-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n2004.004.077682-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2001.004.001446-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2001.004.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037953-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.004.076676-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1997.536.014423-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2001.004.001211-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n1980.004.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2000.004.008826-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.062559-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA PAES BARRETO MACHADO - RJ142992 \r\n\r\n2002.004.031853-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n1998.536.010315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ128264E \r\n\r\n2002.004.030876-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.004.036184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.004.042153-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1990.004.000821-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1992.004.100904-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.004.039116-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2000.004.019119-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2002.004.034506-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1994.536.011692-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n2000.004.013842-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.536.002803-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2004.004.019957-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.004.006040-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n1999.004.027206-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n2004.004.021734-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2005.004.084645-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1989.004.000583-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n2005.004.019877-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.004.003795-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.014028-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2002.004.014028-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDANIEL WHITE SOUZA - RJ141480E \r\n\r\n2006.004.019782-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.004.016686-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.004.019772-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2003.004.021478-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVALDENIR MACIEL GOMES - RJ131458 \r\n\r\n1996.536.009110-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n1995.536.006261-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nÉRICA LIMA CERQUEIRA SILVA - RJ143436E \r\n\r\n1998.536.000149-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2005.004.017173-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGABRIELA RANGEL DOS SANTOS - RJ145481E \r\n\r\n2002.004.034012-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.004.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n1950.004.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2006.004.052742-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS - RJ145921E \r\n\r\n2002.004.032791-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2002.004.039241-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2003.004.024124-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2004.004.010819-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA - RJ149184E \r\n\r\n1990.004.001285-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.004.080611-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1998.536.018068-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.038965-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1966.004.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.017009-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2000.004.002867-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVANESSA BRANDÃO CABRAL - RJ152086E \r\n\r\n2002.004.001881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2002.004.009984-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2004.004.038582-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.004.049815-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n2007.004.002230-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.004.096065-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER - RJ154761E \r\n\r\n2002.004.010959-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSUELEN JESUS DOS REIS - RJ155748E \r\n\r\n2006.004.077425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.004.014515-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2007.004.081914-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2003.004.029729-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.004.072709-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1999.004.018925-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2003.004.003433-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 215973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.035432-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA CELMA MOREIRA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.004564-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO PEREIRA DE VARGAS Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 26, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.027322-1 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO), Síndico: LIANE ARCO GOLLO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:1) Por entender que a lide deduzida versa sobre matéria de direito e de fato, revoga-se parcialmente a decisão de fl. 99, para deferir a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Designa-se o dia 26/06/2007, às 14horas, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do Código de Processo Civil. 3) Tragam, as partes, aos autos, a prova da condição de condôminos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019880-8 - VANESSA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 81/82.\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, cumulada c/ dano moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066450-9 - ROBERTO FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, no que tange à obrigação de fazer, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação pelos danos morais e materiais, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046856-3 - MANUEL CÂNDIDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Às partes sobre os cálculos de fls 36 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.005118-0 - JOSÉ LUIZ RIBERIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) A perícia será realizada no dia 02/07/2007, às 14:15 hs., no Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.014993-7 (11.066) - ANA MARIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 138,16, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 3.504,45, junto ao Banco Itau S/A.inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.007747-8 - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado...... no valor de R$ 9,88, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005058-1 - NEIDA MARA GOMES DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:1)...Assim, verifica-se que não ocorreu a situação de revelia, prevista no art. 13, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual declara-se nula a decisão que decretou a revelia da parte ré de fl. 100 e, conseqüentemente, todos os demais atos processuais posteriores. Ressalte-se que por tratar-se de nulidade absoluta, tal vício pode ser argüido a qualquer tempo. 2) Retifique-se a D.R.A. 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2001.004.013040-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 67/68. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.058534-4B - EURO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089)) X ERBEN BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação, mantendo-se o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.058534-4 - ERBEN BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EURO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071269-3 - ANTONIO PEREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CASAS COUNTRY Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.017018-3 - ROBERTO CARLOS FIALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MANOEL SIMONIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384) Ao autor sobre fls. 171 e 173. \r\n\r\nProc. 2001.004.011655-5 - ZULEIKA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) À autora sobre respostas de ofícios de fls. 569/572. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se fls. 49. Ao réu para depositar honorários do perito no valor de 07 salários mínimos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.083096-5 - Inventariante: ELIZABETH CANTO CALIXTO X OLYMPIA CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:A petição inicial carece de ser regularizada, pois sequer consta o valor da causa.Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a requerente e respectivos herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao cumprimento da obrigação, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027944-2 - MARINETE CRISTINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLASSIC SAUDE LTDA Despacho:Ao autor quanto a certidão de fl. 84v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2007: Em cumprimento ao r. despacho supra, reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 62, que tem o seguinte teor: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provasa produzir.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082348-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO LUIS VELOSO DE OLIVEIRA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026677-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LEONARDO SODRÉ DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"INTIMAR A PARTE REQUERENTE A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 - CAMPO 38 - CONTA 0301-2 E COMPLEMENTAR FUNPERJ - R$ 0,43 - CAMPO 47 E FUNDPERJ - R$ 0,43 - CAMPO 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034768-6 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ- 060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre fls. 127. \r\n\r\nId: 215971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006796-1 (30737) - Inventariante: NEIVALDO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-029187)) X ANTONIO SIMEAO VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.010256-4 - Inventariante: JAIR GOMES DA MOTTA E OUTRO CINESIO GOMES DA MOTTA X ADENOR BENJAMIN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Determino o prosseguimento do feito na forma de Inventário.1- Fls. 66 - Venham as certidões de nascimento dos herdeiros; 2- Lavre-se o compromisso de inventariante.3- Re-ratifique-se as primeiras declarações. Venha a manifestação dos interessados e fiscais.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.004.016599-2 - JARDEL NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X JOSE BARROS VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.018024-5 - MURILO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS MONTEIRO VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081632-4 -, Inventariante: ADEIR DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) DALVA DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) certidão de registro e cumprimento do Testamento na forma do art. 1127 parágrafo único do CPC.b) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; c) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;Com a declaração de bens será apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.089859-0 - RENATO NETO BREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAURO DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074629-0 - PAULO CESAR ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se mandado de intimação da testemunha Marcos, conforme requerido às fls. 55. Após, diga a parte autora sobre a substituição da testemunha requerida pelo réu (fls. 55/56). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Diga o exeqüente se mantém a sua manifestação de fls. 146. Em caso positivo, indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.004.014358-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVIA BLOCO 07 DO CONJUNTO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Verifico que o AR correspondente a citação foi recebido no dia designado para a audiência de conciliação, não respeitando o prazo previsto no art. 277 do CPC. Logo, não há que se falar em revelia.Assim, designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079339-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X WAGNER MARTINS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067538-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X NAIRA DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 43 - Retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067538-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X NAIRA DE FARIAS FERREIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 20,98............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,05..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,05. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020131-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X A.E.B. Despacho:Junte-se a cópia da Ata da Assembléia de eleição do síndico. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ARLEI DE MENESES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Retiro o feito de pauta....Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07 às 13:40 horas.Expeça-se mandado de intimação via OJA aos réus representados pela DP (fls. 27), ...Considerando a preliminar argüida pelo réu Waldemir às fls. 28, defiro ao mesmo devolução de prazo para defesa, devendo esta ser apresentada em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.021224-0 - SELMA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se.Regularize-se a parte autora sua representação processual, tendo em vista a informação de irregularidade do patrono junto a OAB, conforme informado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.004.030881-6 - V&S VIN & SPRIT AKTIEOLAG (Adv(s). Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:1 Es pecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2- Designo audiencia de conciliação para o dia 03/07/07 as 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083083-7 - UNIMED SÃO GONÇALOL-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LEITEIRA E CONFEITARIA TELMO LTDA ME Decisão:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c implantacao de pensao militar \r\n\r\nProc. 2006.004.076542-9 - MARINETE RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ E OUTRO Decisão:1-Regularize a parte autora sua representação processual.2-Defiro a emenda de fls.16. Anote-se onde couber.3-Ao MP. Nada requerido, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083580-4 - MARCIO GUILHERME SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082824-7 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Inclua-se o nome da parte ré no D.R.A.2-Emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051448-2 - ALEXANDRE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 34/40 e mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068038-4 - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Despacho:Considerando que o mandado de citação já foi expedido, aguarde-se a audiência designada, devendo a parte ré manifestar-se sobre o pedido de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.068039-6 - JOYCE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Despacho:Considerando que a parte ré já foi citada, aguarde-se a audiência designada, devendo o réu manifestar-se sobre o pedido de emenda à inicial às fls. 28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.019291-9 (37413) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODOLFO JOSE BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Fls. 98 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.009244-8 (33667) - LICIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:Fls.156 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.017155-4 - SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justifiando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.052838-9 - ESPOLIO DE VICENSO ROSARIO CIANCIO, Inventariante: SALVADOR CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), Fiador: ODIR XAVIER) X MARCOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.044228-2 - ANAÍDE PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X GARCIA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013605-1 (35568) - ELFE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X JORGE LUIZ PINTO À parte ( x )autora para recolher as custas processuais /mand avaliaçãoAtos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Fundo Especial T.J. conta 0715-3 R$ 11,20......Atos dos avaliadores Conta nº 614838107-9...... R$ ...2,79................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .1,14................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,14................ \r\n\r\nProc. 2001.004.018069-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 202/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030351-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.059677-2 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X IMOBILIÁRIA FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 02/07/_07, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Ao MP se houver interesse de incapaz.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081218-5 - FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 03/07/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072952-6 - MARIA DE NAZARÉ ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X VIAÇÃO MAUÁ TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1- J. Defiro o pedido e determino a penhora dos ônibus da ré, desentranhe-se o mandado.2- Considerando que os valores penhorados desde 2005 são insuficientes para o pagamento da dívida, determino a penhora de 20% do valor da renda dos vales-transportes. Oficie-se a FETRANSPOR e , após, intime-se a executada do reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:O valor será diário. \r\n\r\nProc. 2000.004.015302-1 (40103) - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 123 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes sobre o laudo pericial de fls. 124/137. \r\n\r\nProc. 2002.004.005938-0 - RAQUEL DA SILVA MUNFORD FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CLINICA SAO GONCALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.004.023392-9 - GECILDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA QUEIROZ VAZ (RJ-112229)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082286-5 - VILAMAR RESTAURANTE SELF-SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041620-4 - BENEDITO MESQUITA ALBUQUEQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.066642-5 - SANDRA MARA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Conforme se vê dos autos, a parte ré apresentou tempestivamente sua defesa, com fulcro no art. 241, I do CPC. Assim, determino o prosseguimento do feito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000121-5 - Inventariante: CELIA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MARIA DA PENHA PEREIRA MENDES OU E OUTROS VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.009383-2 (35171) - Inventariante: JOSE EDUARDO DOS SANTOS X EREMITA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:1) Regularize-se o inventariante a situação cadastral junto a SRF (fls. 121);2) A certidão negativa da Justiça Federal deve ser providenciada pelos interessados. Atenda-se fls. 121Vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.032812-3 - BERONICE BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARINO AFONSO VIEIRA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.029598-4 - MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES AS AÇÕES, julgando extinto os feitos, com resolução de merito, na forma do art. 269 do CPC, o pedido cautelar, por vislumbrar na hipótese a existencia da plausibilidade do direito.....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.006757-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X L S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.008272-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido para liberar a conta- salario do autor. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.003480-2 - ELIANE FERREIRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080662-4 - LUCINEA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062812-8 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EFFICIENTE WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29 V. \r\n\r\nProc. 2006.004.072140-2 - GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.11. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.4-Cite(m)-se como requerido.5-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.6-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082068-6 - ADRIANA CONCENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 03/07/07, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.082617-2 - FERNANDO LUIZ DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar de antecipação de tutela c/c indenizattória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013218-4 - LUIZA DE SOUZA CIRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito e indenização a titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078800-4 - PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075257-5 - MOTTA E SCHETINO COM DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BCP S/A - CLARO Decisão:1. Designo o dia 02/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020912-9 - MARIA APARECIDA MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR SOBR FLS.89 - VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002752-0 - JOÃO PEDRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Chamo o feito à ordem.A data inicial para a contagem da tempestividade da contestação é a da juntada aos autos do A.R.Assim, não tendo sido junto o A.R., a contestação apresentada é TEMPESTIVA eis que não se iniciou a cotagem do prazo, sendo inócuo o requerido pela parte autora às fls.113 . Assim sendo, revogo o despacho de fls.117. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.004086-5 (37712) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PENHA OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049603-0 - VILMAR CARDOSO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MARCIO CRISTIANO NEVES FROES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07 às 14:15h. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073067-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALECIR PINTO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016318-3 - ROSYMAR DE SOUZA MARQUES BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 09; 29; 100/101 A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.004.020967-5 - WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) CUMPRA-SE O V. AÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.017014-4 - ABRAAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CONDOMINIO ZODIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Recolha a parte ré, no prazo de cinco dias, as custas referente a nova diligência para citação da denunciada. Após, adite-se e desentranhe-se o mandado de fls. 67 para cumprimento no endereço fornecido às fls. 73. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.003599-8 - FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00, atualizada monetariamente a partir da data da venda e acrescida de juros moratórios a partir da citação. Condeno ainda a ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicados nesta audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.038836-3 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Considerando que não ocorreu o trânsito em julgado, indefiro, por ora, o pedido de fls. 278.Venha o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.033318-9 - JOAO MESSIAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu:1-Fica mantida a liminar, anteriormente deferida, devendo ser mantida ....2- Declaro a nulidade da cobrança por serviços não prestados ao consumidor...3- Efetue a alteração das informações relativas a emissão de cheques junto ao banco réu.....4-Danos morais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.004.008588-3 - REGINA QUINTINO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu:1- Efetue a exclusão do nome da autora de todas as informações restritas de cadastros de sua responsabilidade , SPC e SERASA.2- Declaro a nulidade da cobrança por serviços não prestados ao consumidor...3-Efetue a alteração das informações relativas a emissão de cheques junto ao banco réu.....4- Danos morais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e os honorarios advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.004.039593-0 - MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE AS AÇÕES, julgando extinto os feitos, com resolução de merito, na forma do art. 269 do CPC, o pedido cautelar, por vislumbrar na hipótese a existencia da plausibilidade do direito.....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.082859-0 - ANTONIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas.II- Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genericas da ação.III- Defiro prova testemunhal e pericial médica.IV- Nomeio como Perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, com endereço conhecido da Serventia, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.V- Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.081886-2 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que o objeto do presente feito não se trata de benefício de natureza acidentária. Assim sendo, com fulcro no artigo 109, I, da CF, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073847-5 - ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.080795-5 - RITA DE CASSIA REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ABILIO DA COSTA INEZ E OUTROS) À AUTORA SOBRE AS FLS. 16/17. \r\n\r\nId: 215974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, pela pratica de ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.049532-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) - PETIÇÃO - Requerente: FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (1.214-B/RJ) e ARANY MAGALHÃES FREITAS (80.822-RJ). Despacho: Notifique-se ao douto causídico o ocorrido. (Os autos foram arquivados em 27/03/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DE OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 57 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO MARCOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081341-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X NIVAL FONSECA BASTOS Despacho:Regularize-se a autuação para o RITO SUMÁRIO:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14,50 horas.III- Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.005069-4 (42.480) - JOAQUIM BALTAZAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO UCHOA (RJ-020480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) - PETIÇÃO - Requerente: Joaquim Baltazar do Couto (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (53039-RJ)). Despacho: Comunique-se ao douto advogado o ocorrido. (O processo foi descartado, conforme informação prestada pelo DGCON/DEGEA). \r\n\r\nProc. 46.061 (PETIÇÃO) - Requerente: Litográfica Litofina Ltda (JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (19698-RJ). Despacho: Comunique-se ao douto advogado o ocorrido. (O processo foi eliminado (descartado), conforme informação prestada pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos/TJRJ). \r\n\r\nId: 215975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079930-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIDE DOS SANTOS Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083285-8 - BANCO DO BRASIL S/A X SERGIO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Emende-se a inicial declinando detalhadamente os bens dados em garantia fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.083345-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FONSECA SCHMITZ Despacho: Venha no prazo de 05 dias, a prova da notificação enviada ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.083367-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON MACHADO DA SILVA Decisão:Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081858-6 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 51. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.004.000110-3 (1831) - MARCOMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se Aviso para que os interessados tenham ciência do rateio apresentado pelo síndico.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Digam síndico e Ministério Público se concordam que o pagamento da remuneração mensal do falido, fixada no despacho de fl. 1473, retroceda à 27 de junho de 2005, alcançando, assim, as parcelas vencidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008278-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Despacho:À requerente, para cumprimento do despacho de fl. 228.Se inerte por 30 dias, remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.018704-0 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X R C SERVICE PREST LTDA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 170;2) Nomeio Administrador Judicial dativo o Dr. José Ignácio Bionchini, advogado, de endereço conhecido do cartório.Intime-se-o para prestar compromisso no prazo legal;3) Com a manifestação do Administrador Judicial, dê-se imediata vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.095959-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAR E MERCEARIA CATIA E ANA PAULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o informado na certidão de fl. 103, expeçam-se novos mandados de pagamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.006164-3 - SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DA CRUZ (RJ-065103)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Despacho:1) Fl. 433 - Anote-se onde couber a representação processual do interessado;2) Manifeste-se o síndico sobre fls. 430/448;3) Defiro os pedidos formulados às fls. 449 e 450. Anote-se na DRA;4) Ao Avaliador Judicial, para manifestação sobre a impugnação ofertada pelo síndico às fls. 452/454.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.035430-0 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X POLEPOSITION BAR E RESTAURANTE LTDA Fl. 170v - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. (certidão mandado de citação: \"...deixei de citar a requerida em virtude de a mesma ali não mais se encontrar estabelecida...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.028606-0 - RICARDO LUIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VICBERJ VIGILANCIA E COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Se nada for requerido no prazo supra, certifique-se e voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.011114-2 - ALVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.033322-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista que o habilitante já recebeu o crédito, consoante certidão de fl. 30v, determino a baixa e arquivemento do feito.Antes, porém, publique-se o presente despacho para ciência da advogada do autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.079828-0 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.079829-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SUL ALTÂNTICO DE ALIMENTOS S/;A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.080625-2 - JOCILENE DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MCC MARICA COMERCIO DE CERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.080626-4 - LEDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12 \r\n\r\nProc. 2007.004.080627-6 - CRISTIANE DA FONSECA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.080629-0 - JULIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), COPANHIA INDUSTRIAL DE CONSRVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.081270-7 - ANTENOR JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.081417-0 - MAURO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A IND. E COM.), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.081418-2 - SEVERINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.004.081423-6 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Ao habilitante para regularização de sua representação processual.Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.081428-5 - NEUSA MARIA ENCARNAÇAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.081950-7 - MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.082032-7 - ANGELA MARIA VALENTIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X Massa Insolvente: CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.082034-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.082040-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.072411-7 - ENILA CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Anote-se na DRA a representação processual da credora (fl. 15). Quanto ao pedido de fl. 14, indefiro-o de plano já que inicialmente os créditos habilitados na falência são atualizados somente até a data da quebra, e, em um segundo momento, são atualizados até a data do efetivo pagamento, por ocasião da liquidação da falência, obedecidas as forças da massa.Manifeste-se, pois, o síndico, sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083300-0 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), DARIO KFURI Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga a autora cópia do seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083344-9 - LISANDRA DE MATOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X RENATA FESTAS Despacho:1. Designo o dia 09/07/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.048842-2 - Inventariante: WALTER DOS SANTOS X RUTH CASTELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETTE CHAMBRIARD (RJ-024400) A parte não recolheu a Taxa Judiciária integralmente, há diferença de R$ 1.830,77, estando as demais corretas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenizacao por danos mrais \r\n\r\nProc. 2007.004.083089-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ORNELLAS EDITORA S/A LTDA ME Decisão:O exemplar do periódico publicado pela Ré e trazido aos autos pela parte autora, não demonstra em primeira análise...Assim, os elementos trazidos com a inicial não permitem exame adequado do pedido liminar, em especial o periculum in mora, pelo que, indefiro de plano a liminar requerida.Cite-se a parte ré para responder aos termos da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073728-8 - JOSÉ ARMANDO DA CONCEIÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e dizendo sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082469-2 - VALDINEIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE NELSON CORREA DA SILVA), RITA BETANIA JOTA DE OLIVEIRA Despacho: Emende-se a incial para incluir no pólo ativo o esposo da requerente e no pólo passivo as vendedoras do imóvel e seus respectivos maridos, bem como a credora fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.082899-5 - MARIA DA GLORIA XAVIER MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Por ora não vislumbro a existência de todos os requisitos necessários a concessão do pedido antecipatório, pelo que, deixo sua apreciação para momento oportuno, após apresentação da contestação. Assim, designo o dia 25/07/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morias \r\n\r\nProc. 2007.004.083107-6 - LUCIANA NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Não há débito em aberto que justifique o receio de interrupção no fornecimento de energia elétrica, e a alegada frequência de cortes de fornecimento de energia elétrica, deverá ser objeto de prova, em momento oportuno, pelo que não visualizo presentes os elementos autorizadores da concessão de liminar.Assim, indefiro, pelo menos por ora, o pedido de concessão de liminar. Cite-se a ré.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082987-2 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 10/7/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082982-3 - JUCINEIDE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 10/7/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083019-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSUE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.020900-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X A C OLIVEIRA MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nId: 215976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081125-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA MARTINS CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA ONORIO NETO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.017388-7 - EDLEUZA IRINEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.004.033749-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.021634-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a ré já foi citada, conforme se verifica às fls. 136v, razão pela qual não há necessidade de novo ato citatório.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 25 / 07 /2007 às 15:OO h.Intimem-se as partes, devendo a ré se INTIMADA PESSOALMENTE para comparecer a audiência ocasião que deverá oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.004.061250-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I, Síndico: WELLINGTON SANTANA GALLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X TERESA CRISTINA C. A. DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.015411-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.004.037581-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA MARA PRADO DE SANTANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047214-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência para o dia 25 /07/2007 às 14:30 h. Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento da patrona do autor, redesigno a presente audiência para o dia 24/07/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO Despacho:Considerando a petição de fls. 36, retiro o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido às fls. 36. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para indicar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.005845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CENTRO EMPRESARIAL 1000 (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X UBIRACINI RAMOS DE JESUS E OUTRO Despacho:Defiro aos réus o prazo de 05 dias para juntada de comprovante de rendimentos, sob pena pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011936-9 - ROSEMARY DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BRASCAF FOTOGRAFIAS INFANTIS Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratural \r\n\r\nProc. 2004.004.055345-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). RONALDO BONFIM DE ASSIS (RJ-115629E)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:O pedido de fls. 178 deve ser formulado na instância superior, eis que pretende revogar decisão proferida pela segunda instância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.021223-9 - RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X LNEW LISTA TELEFONICA NEGOCIOS NA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILDA DA SILVA PERREIRA (SP-076641) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.083086-2 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X IPILAJE IPIIBA LAJES LTDA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091676-4 - ODIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:..razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9 - MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a cobrança das parcelas vincendas do contrato celebrado entre a autora e o 2º Réu, bem como para compelir o 2º Réu a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, até final julgamento desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.007325-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA PERES (RJ-144988E)) X TRANS OCEAN 2001 SERV R N LTDA Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.004.062914-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Requeira o autor o que entende devido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.011237-0 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X FRANCISCO ROCHA MONCORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.007200-6 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ELIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 62V. \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que o réu desocupou o imóvel e que não há pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.004.011045-0 - MARINAS REGINA SERAFIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ADILSON CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). MARCUS CESAR VILAS BOAS (RJ-147408E) Sentença:...Homologo a desistencia da ação formulada às fls. 21 e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 25/07 /2007 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.004.001563-0 - SUZETE ALVARADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X MARCIA MARIA MENDONÇA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033551-6 - ZIONE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PHELIPPE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.018531-0 - RITA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 122. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002137-0 - RIVAGH METALÚRGICA LTDA X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.004.030533-7 - ALDEMIR BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.079569-0 - EQUIPE G BOTTINO DE BODY BUILDING S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X AQUA FISIO TRATAMENTO ALTERNATIVO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.117249-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que se trata de medida excepcional.Ademais, o exequente não comprovou nos autos, por via de certidões, da inexistência de outros bens passíveis de constrição.Assim, traga o exequente certidões dos registros de imóveis dos domicílios dos executados, para, posteriormente, ser reapreciado o pedido ora indeferido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052663-0 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082903-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA BOQUEIRÃO PEQUENO DO GALO BRANCO E OUTROS Despacho:Cmplementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017348-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAÚDE ALCATARA S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO E PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4A - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076366-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2005.004.011172-5 - FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ROSE FATIMA DIAS DOS SANTOS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.004.022706-5 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR SA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC,conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.004.011003-6 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0 - MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTA DATA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3°, DO ART. 20, DO CPC. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.034553-2 - ALMIRA ADELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2006.004.038380-6 - FATIMA JULIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar que deverá vir aos até o prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.046803-4 - JOAO ACRISIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeio perito..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-s a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, eis que requereu a produção da prova, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que é despicienda, cabendo a prova pericial, ora deferida \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 25 /07 /07 às 13:30horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067717-8 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 25 /07 /2007 às14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068014-1 - WANDERSON POLICARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENAUT DO BRASIL S/A Decisão:,,Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.083729-7 - DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084072-7 - MARIA LUCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030219-3 - NAIR ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331,do CPC) para o dia 24 /07/2007 às 14:45 h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030773-3 - JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.003986-8 - ADRIANA MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X VALE FÉRTIL IND ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO (SP-160419), Dr(a). CASSIO RICARDO DE FREITAS (SP-138882) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003986-8 - ADRIANA MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X VALE FÉRTIL IND ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO (SP-160419), Dr(a). CASSIO RICARDO DE FREITAS (SP-138882) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013440-5 (2164) - HAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nProc. 1995.536.012638-8 (3412) - EDINEA SOARES PASSOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.004.028813-5 - OSWALDINA ANTUNES RIGAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARILENA VIANNA DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) À RÉ A FIM DE COMPROVAR OS HONORÁRIOS DO PERITO(3ª E 4ª PARCELAS) \r\n\r\nProc. 2001.004.000682-8 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AOS INTERESSADOS (respostas de oficios). \r\n\r\nProc. 2001.004.004795-8 (ROSA) - MARCELLO TOLENTINO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:..Desta forma, intime-se a segunda executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2001.004.011602-6 - LUCIA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.004.013168-6 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Com o advento da Lei 11232/05 não há previsão expressa quanto a fixação dos honorários.O entendimento que vem se adotando é que este somente incidirá em caso de impugnação, o que não ocorreu no caso em tela.Assim, traga o autor planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.004.041027-0 - RENATO LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/64, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.080297-5 - SUELY SANTAREM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TEIXEIRA DE ORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Digam as partes se possuem mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam às partes, no prazo de 05 dias, se tem mais alguma prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.028242-8 - CLAUDIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se posssuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.008704-0 - ELIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.011657-9 - OSWALNITA TELLES DE FREITAS MENENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RI COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.063231-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.079852-8 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:..reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição.. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017899-4 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando que o devedor quitou o débito executado às fls. 96 e o exquente deu quitação às fls. 99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003345-3 - ROZELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifestem-se às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.022773-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA MARCADA PARA DIA 18/07/2007 ÀS 10:30HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO (AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467, SALA 811, CENTRO , NITERÓI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.010416-4 (8900) - DALVA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Providencie a inventariante as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.004.043490-7 - RAIMUNDA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)), TIAGO DA SILVA CAVALCANTE), MARIANE DA SILVA CAVALCANTE), MARCELLA DA SILVA CAVALCANTE (INCAPAZ) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081873-2 - ACIRENE FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X ANTONIO FARIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046517-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EMIR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.010657-2 (AZUL) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GIOVANNI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.048360-0 - SCOTH ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IARA MARIA MENDONÇA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.004.070330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 3,49 (campo 40, da Grerj), referente aos atos dos distribuidores - cód.0723-7 (campo 28, da Grerj) - (para expedição de Carta Precatória - Grerj anterior conta do distribuidor equivocada). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.004.004184-6 - LUANA CHAGAS DE OLIVEIRA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.049081-1 - PEDRO WASHINGTON JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2005.004.072535-1 - MARIA EDILZA CAMPAGNAC COREIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem ouvidas em AIJ oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.004.061656-4 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça a ré se persiste o interesse na produção de prova pericial requerida na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079525-2 - ANGELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TERRA NETWORK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.080104-5 - LUCIANA CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito o Moyses Alberto Mizrahi, de telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079944-2 - LUCELIA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083771-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065701-3 - PAULO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeio Perito ..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de perda da produção da prova....Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065224-6 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000081-2 - L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC,conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4 - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.030932-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:..razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito o Moyses Alberto Mizrahy de telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019150-0 - TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor para requerer a execução provisória. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.004.003913-3 - SEAS - SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CASA DO GAROTO) (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X IDALINA DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Esclareça-se a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas, com Pedido de Liminar e Consignação \r\n\r\nProc. 2005.004.035712-0 - UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 101. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.016185-0 (verde) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). MARIA FLORITA PANNAIN DE MATTOS (RJ-118484)) X ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORMA SOLANGE RODRIGUES SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 16V.. \r\n\r\nProc. 2007.004.083726-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MATOS DE MIRANDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.019092-5 - LAIS SAMARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo o dia 25 / 07 /2007 às 13:45 h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.022596-9 - SILVAN DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIP VEICULOS Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.015617-6 (9123) - RICARDO DA COSTA FONSECA E ROSELI BARROSO E.FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAOMARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Despacho:Intime-se o exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.004.001511-2 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.023862-0 - WALDYR TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito, informando expressamente se dá quitação.Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.004.083844-3 - LUIZ MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.087835-0 - MAYCON BARBOSA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) À RÉ PARA COMPROVAR PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005404-0 - RISALVA ALVES POSSAO X KARIN MEISSONIER PASSINI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893)), THAÍS ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-140940E) Despacho:Homologo os honorários periciais, conforme arbitrados às fls. 189. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021056-9 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nId: 215977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA Despacho:Esclareça o Autor o que pretende com a expedição do ofício, tendo em vista que os CPF´s informados pertencem a homônimos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006984-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ COELHO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.007680-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO Despacho:Defere-se fls. 109. De ordem: Ao autor para fornecer cópia do GRERJ, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.024452-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DE CARVALHO NETO Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 64... \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO de ordem: ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.080169-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE SILVA DA CRUZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.040149-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 78 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.071474-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA VITORIA BOTELHO CHAVES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076478-4 - CANDIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS.11 OU SEJA 1,70 (AOJ) + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.076537-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADENOR VITORIANO DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033676-7 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JORGE LUIZ DE NAZARETH FERNANDES Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.036210-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.000790-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELCI GONÇALVES MARQUES DE ORDEM- AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.037050-7 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)), Fiador: DULCINEIA COMARCK COUTINHO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000765-0 - ANTONIO FERNANDES PAES, REGINA CELIA PIMENTEL PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ROSILENE MADRUGA DE CASTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.020474-0 - MARIA DE LOURDES CASTANHEIRA PAO ALVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X DROGARIA CENTRO 93 LTDA ME), Fiador: OSWALDO NASCIMENTO), Fiador: DIVA GONÇALVES NASCIMENTO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.086008-4 - ROSANGELA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X SANDRA MATOS MARTINS Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038940-3 - MARIA FRANCISCA MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NELSON DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.043662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SHIRLEY DA SILVA COLOMBO Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.067442-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AÇOUGUE COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Manifeste-se nos autos o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.093562-8 - DONATO CARNEIRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ CORDEIRO), GERALDO CORDEIRO), CLARICE LÔRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065897-2 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X RAPHAEL SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067700-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Despacho:Defere-se fls.38. OBS.: O autor deverá recolher as custas e juntar as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.004879-0 - INDUSPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HIGA (SP-050270)) X FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.071551-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despa cho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:acolhe-se a presente Exceção de Pré-Executividade para excluir a responsabilidade dos fiadores a partir de dezembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.004.080698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOAO CARLOS ANTUNES DA COSTA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 162/171 e 180/188 (...) Designa-se AIJ para o dia 10/07/07 às 14h. OBS: Deverá o 1º réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.063220-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.004.079084-0 - LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade - Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079338-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079850-4 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSÉ VALDO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2004.004.070364-0 - SANDRA REGINA DE FREITAS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA DE SAÚDE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), CHARRID ALFREDO UNES, Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Independentemente da penalidade aplicada, às fls. 71, expeça-se mandado de busca e apreensão do prontuário médico. \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de pedido de indenização com fundamento em seguro DPVAT, o que impõe apurar o grau de invalidez para que se possa aferir o valor da indenização. Logo, mantém-se a decisão proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.004.081466-0 - COLONIAL GARDEN EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X TELELISTAS (REGIÃO 1)LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.003192-8 - VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifestem-se nos autos as partes sobre o valor dos honorários periciais (fls. 92) (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações, de tal sorte que não há o que prover nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096273-5 - MARCELO GONZALES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003167-9 - MARIA OLINDA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: à ré para retirar guia - honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.080184-9 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082935-5 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DIAS SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VALTER DE SOUZA DOLIDONIO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...)Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.046116-9 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARCEL ALEXANDRE MARQUES E SILVA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Dou-me por suspeito para atuar no presente feito por questão de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.004.082904-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES COMESTÍVEIS CAVADO LTDA E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006264-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ- 082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: ao executado p/ apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.080293-1 - VITOR DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.002131-5 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o Município de São Gonçalo a continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Dostinex 0,5 mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Sem custas, eis que o Município é isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001483-9 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA- ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifestem-se nos autos as partes sobre o valor dos honorários periciais (fls. 64) (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações, de tal sorte que não há o que prover nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082977-0 - IVETE MARIA ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 11/07/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081150-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAS ALVES MARTINS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083027-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUANDERSOM FARIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.037626-1 - MOTEL PALOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054047-0 - HILDA CARLA PAREIRA DA SILVA COLINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.105476-2 - JUREMA BALBINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) de ordem: ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.004.080630-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE (AMBAJASAVI) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.002461-4 - ARY JOÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X INSS (INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073693-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 49. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000885-2 - FRANCINETE OLIVEIRA VASQUES X Falecido: IEDA OLIVEIRA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) BANCO DO BRASIL Despacho:Manifeste-se nos autos a Parte Autora - fls. 23 e 24. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇAO DE INDEB C/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.017365-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016112-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEOMAR RANGEL IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Defere-se fls. 126. OBS.: Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.037418-7 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.040681-4 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE RICARDO REIS AMORIM Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.041722-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA ONACO FERREIRA (SP-109348), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MACHADO Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.053062-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ- 097789)) X JOÃO PAULO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 80. De ordem: Ao autor para comparecer ao Cartório para afirmar o Termo de Ausência, \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.082411-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.082887-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYRA MARIA P DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023881-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.041796-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X HERDEIROS DE ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096084-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSECARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.083148-5 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Exeqüente - fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080905-8 - BRENO DE LIMA RANGEL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X WANDERLEY COELHO SODRE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082174-5 - MARCIO FERNANDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GENESIS 2003 COMERCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080410-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. OBS.: Ao Autor para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Ao autor para recolher as custs para CP, bem como fornecer cópias para a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.004.075469-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LAURINDA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Defere-se a penhora on line, acolhendo-se os embargos para determinar que a comprovação seja feita posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Intime-se para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081057-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X WILLAME RODRIGUES CABRAL Despacho:Defere-se a emenda da petição inicial - fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de título de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.041968-0 - MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA Á parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls 17 (cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Pelo teor da decisão proferida, a execução do julgado se encontra suspensa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077539-1 - REGINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Despacho:Defere-se fls. 36. Obs.: Ao Autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.041092-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ MARIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. OBS.: Ao Autor para recolher as custas para o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.016826-5 - VAIL REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLÍNICA DE ESTÉTICA E BELEZA SILUETA LTDA), Fiador: LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.021356-8 - ADILEA SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X KATE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONALD DA SILVA (RJ-027315) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.026800-4 - AUREA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUCIA DE FÁTIMA DE SOUZA Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.034309-9 - CID FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X LUCIENE FELICIANO DOMINGUES), Fiador: CELIA REGINA GOUVEIA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.004.042021-5 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.069605-5A - RILDA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:...decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro incompetente, haja vista que deve prevalecer o foro do domicílio da Parte Ré, por se tratar de regra geral de competência, na forma do artigo 94, caput, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se o excepto ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011006-6 - COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X LEILA CRISTINA AVELINO SILVA Ao autor para complementar as custas (mandado de penhora : R$ 17,49 - AOJ + funperj e fundperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 54/55. OBS.: Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.044188-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SIMONE DOS SANTOS MOTA Despacho:Defere-se fls. 53. De ordem: Ao Exequente para complementar as custas, referente ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61, conta nº 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Tendo em vista que não houve penhora, somente arrolamento de bens, indiquem-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 31 no endereço fornecido, às fls. 120. OBS.: Ao autor para recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6A - FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.070488-6 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Designa-se audiência conjunta de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011843-6 - ÉLCIO DE JESUS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defere-se fls. 170 - cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Venha a guia devidamente quitada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 16/07/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001716-6 - HELENO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.002401-6 - MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.064797-2 - REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.001181-0 - BRUNO GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.004.084114-4 - RAFAEL DA SILVA LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.023441-7 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:...se indefere a pretendida denunciação da lide. Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) Do mesmo modo, rejeita-se a questão preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal do Autor, sob pena de confissão, a produção de provas testemunhal, para as partes e a Denunciada, bem como a produção de prova pericial médica. Tendo em vista que já foi realizada a prova pericial no processo em apenso, designa-se audiência conjunta de instrução e julgamento para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do rep. legal do autor para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028327-5 - GLAUCE LOBO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002285-6 - FABIANO DA CONCEICAO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELESP-TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) de ordem: ao autor \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.050194-0 - MARCO AURELIO SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.026671-8 - JANETE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.023081-5 - FERNANDO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X JULIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074347-0 - JOSÉ MAURÍCIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:Ao Exeqüente - fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.004.078530-0 - JOSÉ FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ANTONIO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se nos endereços de fls. 47 e 48. De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a CP, \r\n\r\nProc. 2006.004.063920-5 - TATIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal do representando legal do banco Réu sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 17/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:...Defere-se a produção de prova testemunhal, documental suplementar, no prazo de cinco dias, depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso e pericial, requerida pela empresa Ré. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.083000-0 - ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059604-8 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.063562-3 - JOSÉ RICARDO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038609-8 - JONATAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defere-se o levantamento, na forma em que foi requerida às fls. 163, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...nada a prover e cumpra-se decisão de fls. 111/113, para excluir a Embargante do pólo passivo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.074937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARIO LUIZ EVANGELHO E OUTROS), MARCI GARCIA DE MESQUITA ARAUJO), SANDRA MAIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA), ANTONIO CARLOS S. PEREIRA), ZILDA DA MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.042908-5 - ALTENIZIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CLAUDIO MARCIO PESSANHA PAES), LUIZ CARLOS PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082991-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO RAFAEL RODOLFO SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005842-9 - RENATO JOAO VIEIRA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, RENAN ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Redesigna- se audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030435-7 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X W.B.P.C. PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/A LTDA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls.61/68 e 116/117... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 17/07/07 às 14h15min. OBS: Autora e réu deverão recolher custas de intimação para depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.033240-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA GUIA DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Defere-se fls. 57 - anote-se. 2- Defere-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.073378-3 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.081092-3 - DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) de ordem: às partes para ciência da data da perícia (11/07/07 - 17:00h). \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova, devendo a empresa Ré apresentar a apólice de seguro nº 144268, firmada com Carlos Eduardo Pedroso Dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080702-1 - PLACIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079917-0 - IDIA DAS GRAÇAS MELEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.038150-0 - MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls 30 (cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.041179-2 - JUAREZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. Atente o cartório para o fato de que o endereço do Autor fica situado na Comarca de São Gonçalo, e não em Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL) Despacho:1- Expeçam-se ofício às Fazendas. 2- Ao Ministério Público. 3- Manifeste-se nos autos a parte autora sobre a certidão de fls. 243. \r\n\r\nId: 215986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501627-2 (21.407) - KELLY CRISTINA GONÇALVES E OUTROS X HELIO GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP.E. ofício (fl. 44 nº 1)Regularize-se a representação processual dos alimentandos (fl. 44 nº 2). \r\n\r\nProc. 2005.004.026632-0 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X D.B.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005784-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X SORAYA BEZERRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 18, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.010808-0 - VALDINEIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Este feito tramita desde maio de 2001 e a autora pretende ser declarada a existência da sua união estável com o falecido José Flor.Designado a data para a realização da audiência (fl. 76), a autora não foi pessoalmente intimada, não se podendo conceber que depois de quase seis anos ela poderia estar acompanhando o feito pelo Diário Oficial, cabendo no mínimo aos seus advogados (fl. 06) estarem presentes na audiência de fls. 76.Assim, designo o dia 09 de agosto de 2007, às 15:00 horas para a realização de audiência e instrução e julgamento na qual serão inquiridas até 03 (três) testemunhas que a autora pretender que sejam ouvidas.A autora deverá ser pessoalment intimada e os seus advogados por publicação noveículo oficial de comunicação dos atos processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018375-1 - ELIANE LIMA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE SOUSA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009464-6 - JÊNIFER LUANA DOS SANTOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X JOCIEL PEREIRA DE MATOS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14 (item 1/ assiantuda da inicial).3 - Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077989-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WALDEMIR CONTE FELICIANO), LUCCA DANTAS CONTE FELICIANO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 19). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Ao Contador para conferência do débito apontado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.038326-0 - ALINE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO ALVES PEREIRA As partes sobre laudo de fls.58/60 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOA E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.064164-7 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Decisão:Acolho a promoção do MP para indeferir o pedido de fls. 116/117.O simples inconformismo das rés, não justifica a impugnação do laudo de DNA, exigindo nova perícia com a participação de outros parentes do falecido investigado.Como bem observou a Drª Promotora de Família, não trouxe o impugnante fundamento jurídico e técnico, que afaste a conclusão a que chegou o Laboratório de confiança do Juízo, conveniado com o E. Tribunal de Justiça.Merece toda credibilidade o exame técnico realizado por instituição universitária renomada pela seriedade e especialização científica de seu trabalho.Int. \r\n\r\nId: 215979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.030575-5 - ALINE PEREIRA DA COSTA PIEROCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X WANDERSON SILVIO MARINHO PIEROCINI A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.27/29 \r\n\r\nProc. 2007.004.080372-0 - ELAINE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERNANDO INACIO DE LIMA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081494-7 - FABIANO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.036413-3 - ANA MARIA DAMASCENO CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.005765-6 - GRIMAL SOARES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.055451-9 - YAGO AGUIAR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.019552-2 (19552) - DANIEL DE CASTRO MOURA MENDES (MENOR) E OUTRO X HELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) AO PATRONO DA AUTYORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.025035-1 - MARLENE LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X ARMANDO GONÇALVES DE LIMA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012425-6 - GEOVANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X MARIO CRISTOVAO Sentença:...julgo extinto o processo sem ..........merito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.011026-7 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA, MARCELI DE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006378-0 - MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Despacho:Fls. 96 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.086192-1 - FABIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA X DAYANNE KARINE GOMES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.021153-9 (21153) - MARTA ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X HELIANDRO FIGUEIREDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014605-0 (9787) - ROBSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ANA PAULA ANDRADE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) AO PATRONO DA RÉ VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.034853-8 - MARIA JOSE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X HELIO JOSUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 215978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.003316-9 - M.P. X P.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), P.P.S.) Despacho:DESIGNO AIJ, QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A ADOÇÃO EM APENSO, PARA O DIA 27/06/07 ÀS 13H.I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA NESTES E NAQUELES AUTOS. CERTIFIQUE-SE NO APENSO. \r\n\r\nId: 215983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.001082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:\" ... Ao pregão respondeu o patrono do acusado, ausente o acusado. Aberta a audiência, foram tomados três depoimentos, conforme termos que seguem em apartado. Os depoimentos foram tomados na ausência do acusado com a aquiescência do seu patrono. Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi requerido vista dos autos para fins de diligências. Pela MMª. Drª. Juíza foi deferido o pedido. ... \" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.004.004906-4 - MP X WILLIAM DOS SANTOS SILVA Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.083829-0 - MP X WELINGTON DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Recebo a denúncia e a cota. Designo interrogatório para o dia 31.05.2007 às 13:15 horas. Intime-se. Cite-se. Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado, primeiramente não há ilegalidade no flagrante ... No tocante ao pedido de liberdade provisória, o acusado não se manifestou em sede policial, não chegou a FAC do mesmo, o denunciado não apresentou exercício de atividade lícita. Face ao exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória visando garantir a instrução criminal, pois haverá necessidade do reconhecimento pelas testemunhas e visando tratar-se da garantia da ordem pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001878-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:\" ... Aberta audiência compareceu o patrono do acusado, ausente as testemunhas. Pela MMª. Drª. Juíza foi designado audiência para o dia 25.06.2007 às 13:15 horas. Proceda-se a condução das testemunhas Joana e Paola. Reitere-se a diligência no tocante a intimação da testemunha Domingos. ... \" \r\n\r\nId: 215984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035926-7 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Catia Tais Santos de Paula. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/09/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000647-6 - Paulo Roberto Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Joubert Cantreva. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/09/2007, às 09:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001158-7 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Miguel Arcanjo Rocha Oliveira. Pelo exposto, aplicável à hipótese a vedação prevista no art. 8º, parágrafo 1º, parte final da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.007197-3 - Marco Aurelio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Delio Cardoso. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 21/08/2007, às 11:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007840-7 - Sônia Cunningham da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559, Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). X Brilhauto Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 10:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.009140-0 - Solange de Fátima Salgueiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a numeração constante a fls.210, bem como o certificado a fls.219-verso, REVOGO A DECISÃO DE FLS.219 e determino o desentranhamento fls.210/216, bem como a sua juntada aos autos do processo correspondente ou, na hipótese de arquivamento deste, a intimação da parte ré para retirar a referida peça processual em cartório. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para esclarecer se interpôs embargos, juntando cópia da petição respectiva diretamente em cartório em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017393-3 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Jornal do Brasil. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.023874-5 - Rosilaine Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 10:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.000676-9 - Dalva Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008031-3 - Reinaldo dos Santos de Miranda. X Mycleri Bar Dancing Music Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineia Esber Brahim - OAB RJ054677). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.010093-2 - Rosane Maria Fagundes Miranda. X Cartão Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.012751-2 - Arlette Correia dos Prazares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.014365-7 - Daqué Iguara Moura Soares. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.016770-4 - Cristiana Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.018683-8 - Franklin José Ribeiro Braga Júnior. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fl. 87 verso defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.018998-0 - Valdete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Balcão Bpn - Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020716-7 - Carli Bernardes Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021265-5 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021581-4 - José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Madeireira J. Rafael. Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.026906-9 - Flavio Roberto Alves Aurore. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE... EXTINTO,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.003184-5 - Rosângela Canto Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.170: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.017082-1 - Altair Guimarães Cagide. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017599-5 - Vilani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017683-5 - Sergio Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). ..PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.019343-2 - Wagner Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.019391-2 - Lindomar Mercedes da Silva. X Associação de Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). ...EXTINTO... . \r\n\r\nProc. 2006.809.023772-1 - Eva Elaine Dolores da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 09:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023772-1 - Eva Elaine Dolores da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023896-8 - Daise Bastos Teixeira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007, às 10:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033279-1 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vértice Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/09/2007, às 11:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033293-6 - Andréa Rodrigues F. Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Art Collor Gráfica. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação noticiado pelo reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.034739-3 - Jose Severino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o informado a fls.48, bem como o fato de ser prática cartorária a emissão da certidão de fls.47, exclusivamente, quando os autos ainda se encontram em poder do juiz leigo para formulação de projeto de sentença em relação ao qual não foi respeitado prazo de leitura, deixo de deferir a devolução do prazo recursal por ora.\r\n\r\nJunte a parte ré original da certidão retromencionada, em cinco dias, sob pena de indeferimento, facultando-se à mesma a entrega em cartório.\r\n\r\nProc. 2007.809.000822-9 - Camila Alexim Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 11:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002279-2 - Sergio Correa de Melo. X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...PROCEDENTE EM PARTE... . \r\n\r\nProc. 2007.809.006044-6 - Lucila Dantas Campos. X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006218-2 - Luciano Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 10:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006292-3 - Elizena Zanelli Milanez. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006780-5 - Patrícia Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 10:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006934-6 - Ernestina Carrilho Gabriel. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007059-2 - Jorge Luiz Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). X Amil. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 09:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007107-9 - Rosilane Brito de Medeiros Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Panco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Carvalho - OAB RJ143236). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 09:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007340-4 - Hélio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 21/08/2007, às 10:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008106-1 - Francisco José Cormack de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 21/08/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.027143-8 - Ana Lúcia Cardoso Malha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Vania Cristina Alves Barbosa. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035302-2 - Rafael da Conceiçao Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Walmir Pereira Dias e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010365-2 - Fernanda Duarte Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). X Total Net Serviços Telecomunicações Ltda.. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014791/1999 (1999.809.003526-8) - Maria Therezinha dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Mascarenhas Serra - OAB RJ091393). X Banco Bradesco S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 21/08/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.004332-6 - Fernando de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Condomínio Capemi Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.010698-1 - Sonilce Ferreira de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Agf Brasil Seguros S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 10:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.011037-6 - Osvaldina Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ferreira de Aguiar - OAB RJ070250). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.007260-2 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Deixo de apreciar o pedido de devolução de prazo formulado pela ré a fls.58, diante da sua preclusão, eis que datado de dia anterior ao da realização da audiência de instrução e julgamento, na qual a ré teve a oportunidade de declinar sua manifestações. \r\n\r\nAssim, certificada a apresentação de contra-razões ao recurso apresentado pela parte autora, subam os autos ao i. conselho recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.007944-0 - Keisonn Pereira Guião. X Fort Center Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 3010/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - Plinio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE EM PARTE... ...IMPROCEDENTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.018757-0 - Renato José de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.031972-3 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a quitação exarada pelo patrono da parte, deixo de apreciar a peça de embargos de declaração, ante a preclusão lógica verificada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018425-0 - Ivonete Minervino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Pop Shop - Sociedade Com. e Importação Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007, às 10:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019548-9 - Bernardo Nogueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Hoku - Hoku Comercio de Couro e Vestuario LTDA (mr. Cat. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024364-2 - Cidea de Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029454-6 - Sara Pimentel Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Ibi - Adm. de Cartões de Crédito. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033005-8 - Assed Firmino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007, às 09:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.038259-9 - Maria Izaltina Bersot Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Luciano Gall Caldas. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/09/2007, às 10:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000662-2 - Gilmarina Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Banco Finasa. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/09/2007, às 09:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001209-9 - Sandra Regina Xerfan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.002304-8 - Leila de Amorim Espindola de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Vivo (loja Virtual) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.003967-6 - Luiz de Carvalho Pereira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/08/2007, às 11:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.019664-3 - Ronivaldo Araújo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Sul América Capitalização S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 21/08/2007, às 09:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.023067-7 - Simone de Oliveira Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X CERJ - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/08/2007, às 11:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019049-0 - Maria do Socorro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n021120/2001 (2001.809.014697-2) - Sirlesia Pires Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Brandão Cabral - OAB RJ152086E, José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883, Paula Tatagiba Mendonça Ferreira - OAB RJ100820). X Luiz Carlos do Val e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa/extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n023669/2002 (2002.809.007981-0) - Maria Albertina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Celso Alves de Oliveira. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010165/1998 (1998.809.000340-0) - Rosane Cristina Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Soluzan Inset-service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pitrez Alves Faria - OAB RJ051424). Venha o CNPJ da ré de modo a viabilizar a realização de penhora \"on-line\", reforçando-se, desde logo, o descabimento da expedição de ofícios, nos termos da decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2002.809.011071-2 - Maria Darcilia Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nAtenda a parte autora, para melhor atendimento ao seu interesse de prioridade de tramitação dos feitos, ao despacho de expediente publicado em 08/12/2006 conforme certificado a fls.80.\r\n\r\nProc. 2002.809.020495-0 - Joseane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.020850-5 - Marcia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Ggb Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Tendo em vista a desídia certificada nos autos, julgo deserto o recurso apresentado pela parte ré. \r\n\r\nIntimem-se os réus para efetuarem o pagamento da quantia a que foram condenaos, sob pena de execução e penhora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que a mesma requerira o que entender devido, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaculto às partes a entrega de petição em cartório para o exvlusivo fim de atendimento às determinações retro. \r\n\r\nProc. 2003.809.017966-0 - Milton Alfradique de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - Claudia Rita Peclat Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Adeque-se a planilha até o valor da limitação da multa fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.022213-2 - Valeria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.023633-7 - Fabricia Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.026239-7 - Michele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \"JULGO EXTINTO COM ANÁLISE...JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000808-2 - Isabel Coelho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X José Ary Nichols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/06/2007, às 09:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.002354-0 - Jose Roberto da Silva. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.003045-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Modas Small e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 11:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.015158-9 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.016381-6 - Jussara da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 10:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.017707-4 - Paulo Cesar Alves Porto. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.019323-7 - Aline Bernardes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Clínica Fórum São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022184-1 - Paulo Sérgio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023153-6 - Ludmila Macedo Alves. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.032754-0 - Rafael Sebastião de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Curso Colégio Rei. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007, às 09:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.036109-2 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Bradesco - São Gonçalo. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.002077-1 - Luciano Nunes Couto. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ...PROCEDENTE...PROCEDENTE...PROCEDENTE...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002303-6 - Marcela de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). . ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.002318-8 - Reni Jose Silveira Freitas. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..PROCEDENTE EM PARTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002320-6 - Manoel Fernandes Mota. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018899/2001 (2001.809.013774-0) - Jair Cosme Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Maria Inêz de Moraes Barbosa. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo derradeiro de trinta dias, para que a parte autora impulsione o curso do processo adequadamente, fornecendo o correto endereço do executado mediante petição cujo recebimento se faculta em cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpirado o prazo acima fixado, certificada eventual inércia, retornem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002100-3 - Gisela Mageon Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Vanderlei Marques Gremion. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014514/1999 (1999.809.003247-4) - Francisco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). Diga a parte autora se deseja a penhora \"on-line\", indicando, em caso positivo, o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2003.809.001779-9 - Ronivaldo Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.029300-8 - Fernando Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Senai / Rj Serviço Nacional de Aprendizagem Centro de Formação Profissional de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000859-8 - Claudia da Costa Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 11:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.016933-8 - Oton Nelson Neris de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017753-0 - Priscila de Farias Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X American Express Bank Brasil (brasil) Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 10:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.019538-6 - Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023149-4 - Ary Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.001705-0 - Julio Cesar de Souza Vanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.005610-8 - Wilza Angelica Faria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\nJulgo parcialmete procedente. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.004778-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Ana Cristina da C. de Oliveira. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.004897-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Odilon Nunes de Figueiredo. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.004906-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lourenço Vasconcellos Costa. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.004909-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Mariléia Borges de Souza Santos. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005069-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jorge de Souza Carvalho. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005237-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Magali Araújo da Silva. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005254-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Fabiana Braga Menezes. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005259-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Janice Netto Almeida. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005497-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Célia Aguiar E. Santo. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005517-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosana Silva Ramos. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005581-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Simone Ribeiro da Silva. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005598-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Priscila Sant' Ana França. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005691-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X José Carlos Ferreira Marins. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005698-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luciene de Oliveira Pereira. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005807-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Emanuel Nazareno Firmino. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005809-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Juana Leandro da Silva Souza Maia. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005833-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Isaltina Coutinho Tavares. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005834-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Isaias Domingos de Oliveira. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005836-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lindalva Eloi Dantas. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005838-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luiz Fernando Baes. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005841-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sonia Maria Ferreira dos Santos. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.005845-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Dailton Salustiano Ferreira. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006054-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Flávia Pinto Alves da Silva. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006773-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Moyses Soares da Silva. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006774-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosane dos Santos de O. Alcântara. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006841-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jorge de Souza Carvalho. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006849-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Valdete da Silva Baptista. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006862-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Katia Gonçalves Terra. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.007240-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jorge Penha. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.007245-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Elizabeth Lemos. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.008305-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Ferreira Pinto. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.008323-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Raul Assis Pacheco. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.809.009967-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Afonso Benjamim S. Filho. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.001231-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701, Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Waldeci Roçadas. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.004693-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Janaina Carla Barbosa. \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.018465-7 - Tatiane Silva Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Deplá - Focaliza Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Junte-se. À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.809.010570-0 - Nelsenil Conceição Pereira. X Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). improcedente... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). Indefiro o levantamento...certifique-se a interposição de embargos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002282-3 - Isabel Cristina Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Cumpra-se o v. acórdão . \r\n\r\nProc. 2002.809.003309-2 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Cumpra-se fls.140 adequadamente, DESCRIMINANDO os índices aplicados para correção monetária inclusive, no prazo DERRADEIRO de 48 horas, sob pena de adoção da providência já especificada. \r\n\r\nProc. 2002.809.004491-0 - Marta de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.809.005958-5 - Sonia Maria dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Luiz Mateus Pache de Faria - OAB RJ048545). Cumpra-se o v. acórdão . \r\n\r\nProc. 2002.809.008633-3 - Karla Valéria Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.809.021678-2 - Adail da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia objeto de execução, no prazo de cinco dias, sob pena de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.809.011190-1 - Elias Ignacio da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.809.014303-5 - Vanda Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls.128: Cadastre-se conforme requerido. \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.015845-2 - Eneas Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Socimed Plano de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). \r\n\r\nFls.106: Defiro, devendo a parte autora atentar para o certificado a fls.109, sob pena de extração de carta de crédito e baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.022920-3 - Marcia Motta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). procedente em parte... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.009673-4 - Aylton Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.62: Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de inércia ou na hipótese de manifestação no sentido da ausência de mudança de fortuna da parte autora que justifique a inaplicabilidade do art.12 da lei 1060/50, intime-se a parte ré para produzir prova a favor de seu requerimento, no prazo também de cinco dias, sob pena de baixa/arquivamento, hipotese que deve ser adotada pelo cartório independentemente de nova abertura de conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.011698-8 - Aldemar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAnte a documentação ORA acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo nos seus efeitos legais o recurso apresentado pela parte autora, cuja faixa etária, isoladamente considerada, não justificaria o deferimento do benefício, circunstancia esta reforçada pela manifestação judicial de fls.70. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.014276-8 - José Lourenço da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.019270-0 - Eva Luiza Duarte da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.022720-8 - Mônica da Silva Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.025598-8 - Sérgio Pereira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025929-5 - Adriana Ribeiro dos Santos. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Defiro o levantamento requerido. Fl. 46 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.026310-9 - Daniele de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026383-3 - Vania Maria de Souza Lauriano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.027857-5 - Rene Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fabiano Terra Vellozo - OAB RJ149763E, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.029554-8 - Mário Luiz Lopes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.003219-9 - Ana Davis Moura Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.017624-0 - Luis Gustavo Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.019996-3 - Márcia Marins. X Centro Educacional Cláudia Cristina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.020087-4 - Paulo Henrique Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Consul - Assistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.020211-1 - Marlene dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.021412-5 - Dilcemar Souza Domingos Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.55, atestando a indisponibilidade dos autos à parte ré, devolvo o prazo para apresentação de recurso por parte da mesma. \r\n\r\nAssim, deixo de determinar a certificação do transito em julgado requerida pela parte autora a fls.61. \r\n\r\nSem prejuízo do prazo recursal, diga a parte autora sobre a manifestação de fls.57/58. \r\n\r\nConsiderando o encimado, não deve ser franqueada a qualquer das partes a retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.021870-2 - Lenilda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.002190-8 - Jociara França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se Cls. À parte autora ((despacho exarado no bojo da petição despachada em gabinete)) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010241-6 - Copclean Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis LTDA. Rep Leg(s): Jurema Rodrigues das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Conservas Rubi S/A. \r\n\r\nConsoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 \r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.014415-1 - Selma Brasil Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Nélio Martins Cardoso. Fls.57: Nada a prover, em face da sentença/decisão prolatada a fls.86.\r\n\r\nCadastre-se o patrono da parte autora caso a providência ainda não tenha sido adotada, intimando-se a mesma através de publicação para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, extraia-se carta de se crédito em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.011093-7 - Josedeck Nunes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Fls.146/147: Promova-se busca do original em cartório. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do depósito apontado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.021670-3 - Vanessa Siqueira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.012565-7 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.019544-1 - Maicon Alves da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.020073-4 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.021285-2 - Gilberto Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.007453-6 - Rodrigo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Auto Escola Barros. ...EXTINTO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.011368-3 - Eclesiastes de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004307/1997 (1997.809.000045-6) - Neide Maria Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Manoel Sérgio da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o informado a fls.115.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora se deseja a adjudicação dos bens descritos e avaliados a fls.106.\r\n\r\nId: 215530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.003073-9 - José Roçadas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roçadas Miranda - OAB RJ042212). X Posto Alcântara Ltda.. Junte, a parte autora, o original do cheque, esclarecendo a data de emissão do mesmo, sob pena de extinção (prazo de 05 dias). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003938-0 - Demario de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Joaquim Candido da Silva e outro. A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004703-8 - Alessandro Paiva Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Face ao que consta de fls.157/158, SUSPENDO, por ora, os efeitos do despacho de fls.155, eis que há Recurso Extraordinário a ser apreciado pelo STF. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.007578-2 - Jessé Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Não foi fixada multa na sentença e tampouco foi requerida a execução quando da apresentação da petição de fls.59/60, pelo que deixo de acolher o requerido às fls.69, eis que o réu já comprovou o cumprimento da obrigação. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.010953-6 - Maria José do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Boaventura da Silva - OAB RJ024241). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). 1 - Indefiro o requerido às fls.66, quanto ao cumprimento da obrigação em Cartório, eis que não há viabilidade para tal. 2 - Defiro, entretanto, a intimação da autora, pessoalmente, por OJA, para que compareça à loja da ré indicada na inicial (Av. São Gonçalo, nº 100, loja 231, neste município), no prazo de 05 dias contados da intimação, para que seja possível a troca do produto, mediante a devolução do que se encontra defeituoso. Cumpra-se, de imediato, a presente decisão, devendo ser dada ciência à parte ré para que disponibilize o produto a ser trocado, em sua loja, no endereço supramencionado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018300-1 - Samanta Regina da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora, regularmente intimada, não cumpriu integralmente os termos do despacho de fls.58. Assim sendo, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não comprovada a hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027782-2 - Joelcio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036106-7 - Maria das Graças Lima Saraiva Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037683-6 - Carlos de Matos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para incluir a empresa TIM CELULAR S/A no pólo passivo, nos termos indicado na inicial; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do réu, onde couber (fls.26). Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 13:40 horas para a ACIJ. Cite-se a ré TIM CELULAR no endereço declinado nos autos. Dê-se ciência às demais partes da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.809.003010-7 - Ademir dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Classe A Habitacional LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da... \r\n\r\nProc. 2007.809.004496-9 - Leandro Tavares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Hipercard Banco Múltiplo S/A. A tutela foi deferida em relação ao apontamento indicado às fls.14 dos autos, sendo que o documento acostado às fls.30 diverge da anotação anterior, quanto ao valor e à data da inclusão, revelando-se necessária a dilação probatória para a análise do que motivou uma nova inclusão. Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls.30. Aguarde-se a AIJ. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.011747-0 - Filinto Augusto Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Roberto Francisco Alves Rodrigues. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o contrato de locação acostado aos autos (fls.08/11) não atende aos requisitos do artigo 585, II do CPC, eis que não está assinado por duas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009689-0 - Dinalva Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim sendo, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado aposta às fls.57v e SUSPENDO, por ora, a execução que está sendo levada a efeito nos presentes autos. Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso de fls..69/75, em... \r\n\r\nProc. 2006.809.015768-3 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Nada a prover quanto ao requerido às fls.78/80, eis que não foi iniciada a execução nos presentes autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016235-6 - Julio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim sendo, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado aposta às fls.65 e SUSPENDO, por ora, a execução que está sendo levada a efeito nos presentes autos. Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso de fls..80/90, em... \r\n\r\nProc. 2006.809.028139-4 - Waldinea de Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X C&A Modas e outro. A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.036252-7 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face ao que consta de fls.56/57, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.022324-2 - Carlos Eduardo da Silva Araujo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a inclusão das empresas CONSÓRCIO NACIONAL HONDA e BANCO ABN AMRO REAL no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Citem-se referidos réus para a ACIJ que fica desde já designada para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, nos endereços declinados na assentada. Dê-se ciência ao autor e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011723-5 - Maria do Carmo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Afonso Pimentel Martins. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.026708-7 - Jayme Navas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004759-4 - Rômulo Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Wagner Silva Rezende. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 03 de julho de 2007, às 13:40 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008238-5 - Luciano Henrice Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso de fls.63/67, em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.009108-8 - Kelly Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012042-8 - Erika de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015536-4 - Wellington da Silva Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência, devendo ser intimada a ré para pagamento do valor supramencionado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução de tal valor.\r\n\r\nProc. 2006.809.017948-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, atualizado, e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019014-5 - Roberta Soraya Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019450-3 - Alexandre Ferreira da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020849-6 - Maurício de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020980-4 - Manoel Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1%... \r\n\r\nProc. 2006.809.021051-0 - Luana de Souza Galy. X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021457-5 - Eliana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021493-9 - Mirian Cristina Fernades. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - Talita do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...1 - Quanto à alegação de ... imposta na sentença impossível, venha o pedido pela via própria. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., em relação ao recurso interposto pela parte autora, venha cópia do último... \r\n\r\nProc. 2006.809.026769-5 - Luiz Victor Gonçalves Lima Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, devendo a causídica, na oportunidade, chancelar as razões de apelação acostadas às fls.34/35, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027056-6 - Elizabeth Nante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade - OAB RJ110898). X Net-televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027998-3 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Considerando a documentação acostada, que atesta a situação de hipossuficiência que atravessa o recorrente, defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034669-8 - Rodrigo Rafael Dinucci. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao que consta de fls.56, i-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo ser observado que na tela acostada às fls.51 consta a data de 16/03/2007 como \"Religação Remota - SMC\", o que demonstra, a princípio, o descumprimento do prazo entabulado no acordo (fls.38). \r\n\r\nProc. 2006.809.035533-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037811-0 - Maria de Fatima de Azevedo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Maria Aparecida de O Martins. Face ao certificado às fls.18 e não existindo provas da efetiva citação da parte ré, não há como acolher o pedido de decretação da revelia formulado às fls.17. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:20 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.004394-1 - Maria das Graças Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Work Grup Engenharia de Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Santos - OAB RJ075100, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). ...1 - Assino o prazo de 48 horas para apresentação da justificativa de ausência do réu PAULO ROBERTO, sob pena de decretação da revelia. I-se.3- Nada a prover, por ora, quanto ao alegado pelos demais réus, às fls.60, eis que as considerações ali apostas serão apreciadas por ocasião da AIJ. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005724-0 - Cláudia da Matta Freire Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos pro cessuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018923-4 - Rosana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018952-0 - Fábio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ110127). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019015-7 - Karla Cristina Freixo da Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual junto ao IRPF/2006, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019123-0 - Cid de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019246-4 - Andréa Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Face ao certificado às fls.65, deixo de receber o recurso de fls. 60/64, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021017-0 - Armandina Matos de Azevedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Leonor Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021097-1 - Ailton Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024372-1 - Leandro de Abreu Regada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025717-3 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Tendo em vista o requerido às fls.95, esclareça o autor, no prazo de 48 horas, quais os documentos originais que pretende o desentranhamento, eis que, pelo que se verifica, não há tal tipo de documento, juntado pelo reclamante, nos autos. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.025807-4 - Jaqueline Coelho das Neves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Farma Nature Farmácia de Manipulação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls.51. Em sendo negativo, i-se para pagar a multa fixada no acordo, nos termos do requerido às fls.52, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026664-2 - Fatima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026745-2 - Osneir dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Certifique o Cartório quanto ao atendimento, pela parte autora, ao despacho de fls.86; após, voltem. 2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.87/94, em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.026892-4 - Alcizia Marli Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Viplife Administrçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026906-0 - Celina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1%... \r\n\r\nProc. 2006.809.028516-8 - Patricia Alexandre Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Naveg Reparos Navais Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). Face ao certificado às fls.48, deixo de receber o recurso de fls. 40/44, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028861-3 - Sandro Armond Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Rio Ita. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036948-0 - Antonio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Multicred Investimentos LTDA. Antes de apreciar os embargos de declaração interpostos às fls.48/49, i-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto à declaração entregue pela ré, em cumprimento à obrigação imposta na sentença. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.037142-5 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Magalhaes de Matos - Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). ...1 - Recebo o aditamento à inicial de fls.41; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037998-9 - Queli Velasco da Cunha. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004972-4 - Natalino Pacheco Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Foi designada ACIJ para dia 01/10/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.809.005312-0 - Iracy Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ093077, Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Carlos Eduardo e outro. ...3 - Reputo inválida a citação do réu CARLOS EDUARDO, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 03 de julho de 2007, às 13:20 horas; citem-se os réus, pessoalmente, por OJA, nos endereços declinados nos autos. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003626-0 - Arilza Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Moacir Gomes Pereira. Fls.33 - Assino o prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.007388-8 - Clencir José de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.021591-9 - Sérgio de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa - OAB RJ097803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.023625-0 - Pedro Paulo Antunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, de ferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.023657-1 - Nanci Martins de Matos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.033624-3 - Marlenilsa Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Julio César Mendes de Lima. Fls.18 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na SOF. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.026147-4 - Camila Cristina Rosa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Instituto Buckingham de Ensino e Cultura LTDA. ...Designo ACIJ para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço declinado Às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.809.002251-2 - Welington Sant'Anna Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Supermercado Extra e outro. Mantenho a decisão de fls.21v, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser salientado que não há comprovação do pagamento do débito (R$ 445,00) que ensejou a negativação. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.005010-6 - Vera Lucia Coelho Sodre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Designo nova AC para o dia 03 de julho de 2007, às 10:00 horas, eis que na assentada nada ficou constando quanto à realização do ato propriamente dito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006055-0 - Marcio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Foi redesignada a AIJ para dia 22/08/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011722-5 - Celina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se, nos presentes autos, está discutindo fatos novos, que ensejaram nova negativação, ou se, na verdade, está se reportando ao descumprimento do que ficou decidido no processo 2006.809.007081-4 (fls.23/26); com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.011796-1 - Miracelia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Oriental Administradora e Representaçoes LTDA e outro. 1 - Face ao que consta da informação de fls.14, i-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.037773-7 - Eliane de Souza Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Americanas. Com. Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos cópia das demais prestações do produto, devidamente quitadas, como determinado às fls.15, item 2 e, para que não haja, portanto, prejuízo para ambas as partes, determino: 1 - A retificação do pólo passivo para AMERICANAS.COM, com CNPJ e endereço constantes às fls.19; retifique-se na DRA; 2 - Cumpra a parte autora, em 05 dias, o determinado às fls.15, item 2, sob as penas da lei. 3 - Designo o dia 23/08/07, às 14:00 h para ACIJ. Cite-se e i-se no endereço fornecido às fls.19 e dê-se ciência.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.027888-7 - Fernando Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). .Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do \r\n\r\nProc. 2006.809.036345-3 - Antonio José de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Designo nova AIJ para o dia 20 de julho de 2007, às 12:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, por OJA, nos termos do requerido. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000346-3 - Sueli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). X Siemens LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré (SIEMENS LTDA) a lhe pagar a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir da citação, devendo ser paga no prazo... \r\n\r\nProc. 2007.809.005581-5 - Plauto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Ribeiro Meireles Lima - OAB RJ124818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Foi redesignada 22/08/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.809.005961-4 - Celina Coelho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Foi redesignada AIJ para dia 21/08/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006020-3 - Felipe Azeredo Coutinho Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Foi redesignada AIJ para dia 16/08/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.006033-1 - Elisian de Oliveira Anselmo. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi redesignada AIJ para dia 16/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006047-1 - Alex Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Foi redesignada AIJ para dia 23/08/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.006066-5 - Joselito Protásio da Fonseca. X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Foi redesignada AIJ para dia 15/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006069-0 - Joselito Protásio da Fonseca. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi redesignada AIJ para dia 15/08/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.006075-6 - Neiva de Oliveira Dória. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Foi redesignada AIJ para dia 22/08/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.006110-4 - Ismael Calil Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Foi redesignada AIJ para dia 01/08/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.006113-0 - Maria Luiza da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi redesignada AIJ para dia 23/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006119-0 - Altamir Pinheiro do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Foi redesignada AIJ para dia 01/08/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.006123-2 - Maria de Lourdes Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi redesignada AIJ para dia 28/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006124-4 - Luciene Pereira de Mesquita. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). Foi redesignada AIJ para dia 01/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.007405-6 - Rose de Carvalho Costa. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi redesignada AIJ para dia 16/08/2007 às 13:40h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003379-9 - Vítor Osório Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.809.005203-4 - Sérgio Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.69), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Após, i-se a parte ré para devolver a guia judicial de fls.71, relativa à diferença da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.008572-6 - José Carlos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019263-4 - Cimara de Souza da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024605-9 - Amarina Peçanha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.26), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a multa de 30% prevista no acordo (R$ 450,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o prazo expirava em 26.03.07 e o depósito só foi feito no dia 10.04.07. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora do valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.004617-6 - Genilda Ferreira Maia Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Taygreem Móveis LTDA Me. Esclareça, a autora, se o seu nome continua no CCF, bem como demonstre documentalmente, a data da inclusão e exclusão, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.005978-0 - Zilma de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi redesignada AIJ para dia 21/08/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.005991-2 - Giancarlo Faillace. X Biossíntese Farmácia de Manipulação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). Foi redesignada AIJ para dia 21/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006003-3 - Sherlon Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Real Sun Comércio e Manuntenção de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296). Foi redesignada AIJ para dia 16/08/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006050-1 - Marcelo da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). Foi redesignada AIJ para dia 22/08/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.007147-0 - Alessandra da Costa Perazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Foi redesignada AIJ para dia 21/08/2007 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.809.012053-4 - Jan Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Telebel Telecomunicações LTDA. Face ao que consta da informação de fls.20, i-se o autor para apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, residência, extrato bancário), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.033027-7 - Wanderson Carlos de Araújo Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Bradesco Seguro S/A. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006060-2 - Antônio Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011710-7 - Claudio Eugenio da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). De acordo com a guia de fls.157, verifica-se que o preparo do recurso foi feito no dia 11/01/2007, observado o disposto no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, sendo a petição protocolada no mesmo dia, às 16:54 horas, devendo se considerar o horário do expediente forense para o cômputo das 48 horas previstas na lei. Assim sendo, face à tempestividade certificada e o correto preparo, reconsidero a decisão de fls.152 e 159 e recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Oficie-se ao Conselho Recursal, com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015877-8 - Maria de Fátima Lessa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018495-9 - Ubirajara de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Cog Saúde S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Marcio Jose Videira - OAB RJ080817). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024824-0 - Giselda Moraes Peregrino. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028555-7 - Márcia de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034905-5 - Antônio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036647-8 - Edenise Luz de Moraes Costa. X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.66), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2 - Após a juntada da guia, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Com os cálculos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.005657-1 - Marcelo Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Televisão Cidade S/A. INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012446-1 - Josineide Barbosa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo relativas ao período de novembro de 2006 a fevereiro de 2007, além da conta com vencimento em 11/05/2007; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012159-9 - Walace Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). X Renato Santos de Jesus. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 26 de junho de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004340-9 - Célia Regina Ojeda Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.009300-0 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026080-9 - Jose Carlos da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028178-3 - Sergio Ricardo de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...2 - I-se a parte ré para pagar a diferença do valor da condenação, eis que foi majorado o valor (fls.59), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com a aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.809.025755-0 - Eliam Cavalcante de Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Milciades Alves de Abreu - OAB RJ056009). X Patricía de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). Despacho na petição: \"J-se. Face ao que consta da Assentada da última AIJ, para que não haja prejuízo para ambas as partes, redesigno, pela última vez, a AIJ para o dia 22 de junho de 2007, às 13:00 horas, com as pessoas que estiverem presentes. I-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035925-5 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Geisa Martins Mol. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço da parte ré, eis que no AR de fls.16v consta como \"desconhecido\". Com a resposta, voltem (fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.809.004759-4 - Rômulo Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Wagner Silva Rezende. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007366-9 - Marcos Luiz Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.018300-1 - Samanta Regina da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o certificado às fls.65 e considerando que no dia 30.04.2007 foi ponto facultativo, só retornando o expediente forense no dia 02.05.2007, quando iniciou a contagem do prazo, verifica-se que a parte autora cumpriu o prazo de 48 horas assinado no despacho de fls.58 para a apresentação da documentação, já que protocolou a petição de fls.61 no dia 03.05.07 e a de fls.62/64 no dia 04.05.07. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls.60 e defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026769-5 - Luiz Victor Gonçalves Lima Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034304-1 - Almira Sepulveda Laurindo Ribeiro. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 25/06/2007, às 12:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.034311-9 - Elizabete Araujo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o impedimento da juíza titular declarado a fls.19, DESIGNO O DIA 25/10/2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nas dependências do I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nCientifique-se ao cartório do I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.809.037811-0 - Maria de Fatima de Azevedo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Maria Aparecida de O Martins. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003761-8 - Sonia Valeria Roza da Motta. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). Tendo em vista a manifestação de fls.15 e o teor de fls.16, ANTECIPO a AIJ para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. Retire-se o feito da pauta do dia 14.09.2007.\r\n\r\nProc. 2007.809.012284-1 - Luciana da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cerj. Junte, a parte autora, os comprovantes de pagto. das 06 últimas contas; após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022762-4 - Flavio França Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face ao que consta da declaração de fls.55, defiro o requerido. Redesigno o dia 15 de agosto de 2007, às 14:20 horas para a AIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.004972-4 - Natalino Pacheco Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006180-3 - Milton Candido Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Cia. Vivo S. A (rio). Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço completo da ré \r\n\r\nId: 215663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS De acordo com a ortaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU (RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA: campo 37 - R$ 24,48 - conta 0714-6; campo 39 - R$ 3,49 - conta 0723-7; campo 40 - R$ 75,22 - conta 0702-1; campo 42 - 10% do campo 41; campo 43 - R$ 17,45 - conta 0723-7; campo 45 - R$ 3,49 - conta 6002.05926.6; campo 46 - R$ 793,85 - taxa judciária; campo 47 - R$ 6,03 - conta 6002.25174-9; campo 48 - R$ 6,03 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003595-3 - CELIA CADENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: VILSON ANTUNESDA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos do PIS e FGTS. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003470-5 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002823-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATA SANTOS FONTES ROHANA Sentença:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de RENATA SANTOS FONTES ROHANA alegando que as partes realizaram contrato de financiamento nº 40090030877, no valor de R$ 24.252,84, a ser pago em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 673,69, tendo alienado fiduciarimente em garantia o veículo descrito na incial, estando a ré inadimplente com o seu dever de pagar, razão pela qual postula a busca e apreensão do veículo. Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/19.Decisão deferindo a liminar de busca e apreensão e citação à fl.25.Antes da expedição do respectivo mandado, ingressou a parte autora com a petição de fl. 27, infomrando a realização de acordo extrajudicial entre as partes, com a quitação do débito pela ré, motivo pelo qual requer a desistência da ação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Isto posto, considerando que a ré seque foi citada, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora à fl. 27 e JULGO E \r\n\r\nProc. 2006.087.003436-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELL BRANDAO RIOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo Ômega Suprema GLS, cor vermelha, ano 1994, chassi 9BGVP35BRRB208594, placa LAB 2651, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 18).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.São Gonçalo, 08 de maio de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.000432-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATO LÓPES COUTINHO Sentença:Vistos etc. Considerando o teor da petição de fl. 25, informando que o réu quitou o débito e requerendo a extinção do feito, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas devidamente recolhidas. Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido à fl. 24, vez que ainda não foi cumprido. Custas devidamente recolhidas como já certificado pelo Cartório. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA A parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000791-1 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos 03 dias do mês de maio de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 14:15 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, presente a parte Ré, ausente a parte autora, bem como as testemunhas. Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito que a Autora, interessada na produção da prova que culminou nesta precatória, deve manifestar-se sobre as certidões negativas de intimação de quatro das testemunhas, bem como sobre a ausência da testemunha regularmente intimada. Na ausência de manifestação, no prazo que assino de 05 dias, a Carta será devolvida ao juízo de origem. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14:37 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003990-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Espólio de César Barros de Oliveira ao pagamento das cotas condominiais, segundo os cálculos constantes da planilha retificada de fl. 69, bem como os meses que venceram até a efetiva quitação da obrigação.Condeno ainda o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002072-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Declarar a inexistência de dívida do Autor para com a Ré;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-se definitiva;3.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;4.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000631-1 - ROBERTO CARLOS SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Condenar a TELEMAR a fornecer outro número de terminal para o Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;2. Condenar ambas as Rés a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;3. A TELEMAR será solidariamente responsável ao pagamento do valor fixado a título de danos morais no percentual de 30%, vez que apenas a partir da citação contribuiu para injustos danos morais impostos ao Autor.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece ao Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002603-4 - J0SÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2. Condenar o Réu a cancelar as dívidas em nome do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece ao Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003203-4 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002525-0 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X FRANCILENE PEREIRA SOARES Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003554-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NILZA SANTOS SOARES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FL. 32 E JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003940-5 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO OTAVIANO VARGAS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTES os pedidos para:1)Condenar a Ré na obrigação de fazer, conforme item 2 de fl. 05;2)Condenar a Ré a reparar a Autora por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno finalmente a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.087.003231-9 - MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Por todos esses motivos, especialmente indemonstrado atuar ilícito, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade que beneficia a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.004011-0 - JOÃO GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732) Intime-se a parte Ré para complementar o recolhimento da Taxa Judiciária - código 0101-6 no valor de R$ 1,23. \r\n\r\nProc. 2007.087.000259-7 - SOPHIA GOUVEA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA Intimação da parte Autora para recolher o valor de R$ 24,48 ref. ao Oficial de Justiça ; R$ 2,44 ref. a CAARJ ; R$ 1,22 ref. ao FUNDPERJ - conta 5673-001243 e R$ 1,22 ref. ao FUNPERJ conta 6002-25174-9 , ref. intimação de testemunha e depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002299-5 - Inventariante: MARIA SUELI BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) NANCY RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ARMINDO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Considerando existir idêntica ação distribuída na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, conforme se infere de fl. 28, JULGO o feito sem resolução do mérito, diante da litispendência, com fundamento no art. 267, V, 2ª figura do CPC. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Condenar a Ré a baixar cadastros restritivos em nome do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;2)Condenar a Ré a reparar o Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno finalmente a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.087.003619-2 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Considerando que a executada quitou seu débito, como se infere da guia de depósito judicial juntada às fls. 98, estando o valor de acordo com os termos da petição de fl. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Levante-se eventual penhora.Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça da parte autora.Certificado trânsito em julgado da sentença e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a:1. Restabelecer os serviços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00;2. Cancelar as contas de consumo em nome do Autor, exceto aquela que será emitida para os 15 dias de consumo do mês 07/2006 e outras referentes a regular prestação dos serviços a partir do restabelecimento ora determinado.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais do Autor, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002655-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizalção p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000017-5 - DJALMA BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRREDITO FINANCEIRO Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça que beneficia o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003458-4 - MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X QUEBRA MAR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a devolver em dobro ao Autor o valor pago excedente à meia-entrada. Tal valor (R$ 20,00) deverá ser monetariamente corrigido desde o dia do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece ao Autor.Remetam-se cópias ao MP diante de possível violação a direito difuso ou coletivo. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 66/83 pelos Réus (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.000081-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAM DA SILVA WALTER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca HONDA, modelo BIZ 125 KS, ano 2005/2006, cor PRETA, chassi 9C2JA04106R007117, placa KZQ 2169, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 13).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), ANDREY SOUZA GUIMARAES Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a reparar aos autores por danos morais com a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada um, valores que deverão ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece ao Autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: a) ao ressarcimento dos danos materiais, expressos pelas despesas médicas comprovadas nos autos, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; b) a reparar aos autores por danos morais com a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada um, valores que deverão ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; c) custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: a) ao ressarcimento dos danos materiais expressos pelas despesas médicas comprovadas nos autos devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; b) a reparar aos autores por danos morais com a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada um, valores que deverão ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; c) custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a reparar aos autores por danos morais com a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), valores que deverão ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece à autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002809-2 - HERCILIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Fl. 85: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 80/81, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000665-5 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002659-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a continuidade do processo, determinado às fls. 38 e 39, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Compensação de dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.001251-5 - CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Parece-nos haver um desencontro entre autora e réu no que respeita a extinção do feito vez que enquanto a autora afirma que a extinção decorrerá de composição amigável (com reconhecimento do mérito) o réu afirma que se trata de pedido de desistência e pede que se aplique o art. 267, VIII do CPC. Às partes para que obejtivamente esclareçam o que desejam sob pena de continuidade do feito.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nId: 216295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002866-3 - SAMUEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALMIR DOS SANTOS Despacho:Junte o original do alvará, para que se possa expedir um novo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002958-0 - LUCILENE ARAGAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LOURIVAL ARAUJO DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Esclareça-se o pedido formulado, já que na certidão de óbito de fl.05 consta ter o falecido deixado outro herdeiro, além da requerente. Esclareça a autora se deseja o levantamento de apenas 50% dos valores deixados por seu pai. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003114-7 - MARCIA CURY EL CHEIKH (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO AVALIADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 127,35 NA CONTA 6148-38107-9, O VALOR DE R$ 509,43 NA CONTA 0715-3 EM FAVOR DO FETJ, O VALOR DE R$ 63,67 NA CONTA 0201-4 EM FAVOR DA CAARJ E, O VALOR DE R$ 31,83 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002386-0 - NATALINA PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002086-0 - LUIS CARLOS VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O SEGUNDO RÉU, BANCO ITAÚ DE CARTÓES (ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S.A.) AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR. RATIFICO A TUTELA QUANTO À EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E REVOGO AB OVO A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUANTO AO DESBLOQUEIO DO REFERIDO CARTÃO DE CRÉDITO EIS QUE TAL PEDIDO NÃO FOI FORMULADO NA INICIAL. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O FEITO QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, CREDICARD S.A. (BANCO CITICARD S.A.), NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS E HONRÁRIOS PELO SEGUNDO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.( Sentença de 16/05/2007, republicando p/ o 2º réu). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.004036-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DESTA. DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15H. I-SE AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Conforme Portaria 01/2007:\" As partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002702-6 - (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ALINE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.( Sentença de 14/05/2007, republicando para parte ré) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assiste razão ao réu quanto à incompetência absoluta deste Juízo para julgar a lide. Isto porque as Varas Regionais do Alcântara não possuem competência fazendária (art.127, d, CODJERJ, criado pela lei 4513/05). Contudo , a CEDAE tem Vara privativa e não foro privativo, não sendo hipótese de declínio de competência para a Capital, mas sim para uma das varas com competência fazendária na comarca de São Gonçalo, domicílio dos autores/consumidores. Destarte, reconheço a incompetência absoluta des Juízo, devendo o feito ser redistribuído para uma das V. Cíveis de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.002064-0 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS WERNECK DA CRUZ Decisão:RETIRO O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS (FL.34). VERIFICO QUE O ENDEREÇO DO IMÓVEL CUJA ADJUDICAÇÃO SE PRETENDE, BEM COMO O ENDEREÇO DO AUTOR SITUAM-SE NO BAIRRO DO MUTONDO, CONFORME DOC. ANEXO, LOCALIDADE QUE NÃOPERTENCE À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). REDISTRIBUA-SE O FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO FRANQUILANE J FIALHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.000456-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001840-2 - CALMON LEANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003054-2 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003268-0 - ANTONIO ENEAS DE MELO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002860-2 - ALVARO LUIS BLASINA CARTELLE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FIRMA ENGPAV CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002814-6 - VIVIANE SCALDAFERRI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X NILTON SERGIO ALVES DA SILVA Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE, EIS QUE A PARTE RÉ É PESSOA FÍSICA, NÃO SENDO POSSÍVEL SABER A NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA DELA. DEFIRO, CONTUDO, QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAÇÃO, A FIM DE QUE O OJA VERIFIQUE E ESPECIFIQUE O MODELO DO APARELHO CELULAR ANTERIORMENTE PENHORADO (FL.15). \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002282-0 - ROBSON MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.087.002924-4 - WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO JG. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE WALTER BRITO DA SILVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002774-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Seguem informações referentes ao A.I. e ofício de fl.111. Encaminhe-se-as ao E.T.J. com as nossas homenagens. Designo AC para o dia 31/07/07, às 13:40h. I-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SER ANTECIPADOS PELA PARTE AUTORA (ART.33, CPC). COMO ESTA ENCONTRA-SE SOB O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O PERITO DEVERÁ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DE FORMA GRACIOSA. I-SE-O A FIRMAR COMPROMISSO E A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-LHE PORÉM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001893-3 - FATIMA VALERIA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu religue a energia elétrica da residência da parte autora em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 Designo AC para o dia 26/07/07, às 13h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000668-2 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 216296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000438-7 - EDUARDO BISPO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)), Falecido: MARIA DIONISIA LOPES RIBEIRO CERQUEIRA Despacho:DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 10) , A FALECIDA DEIXOU UM FILHO, O QIE CONTRARIA O AFIRMADO ÀS FLS. 17 E 18.DESTA FEITA, ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Para fins de conversão da ação em depósito, junte-se aos autos a planilha do débito atualizado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000317-6 - BANCO FINASA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Considerando-se a existência de ação conexa à presente, ajuizada pela consumidora, perante o Juízo da 20ª Vara cível da Comarca da Capital, o qual promoveu o primeiro ato citatório, sendo , portanto, o prevento,DECLINO DA COMPETÊNCIA ao referido Juízo, a fim de que sejam reunidos os autos para o julgamento simultâneo, face à possibilidade de decisões conflitantes. Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002106-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA À parte autora para cumprir o despacho de fls. 21, vez que a petição de fls. 23 foi protocolada desacompanhada de qualquer documentação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002810-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDISON MARCIO SANTOS MACIEL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001596-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS X CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal de São Gonçalo, uma vez que se trata de execução de crédito fiscal promovida pelo INSS. Apesar de não existir na Comarca do Juízo Deprecante a Vara Federal, pelo que exerce o mesmo a jurisdição por delegação, há nesta a referida Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001877-5 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA Ao Autor para recolher as custas em relação a: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 57,72; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,75 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,75. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SEVERINO MARTINS DE MELO AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DO VALR DE R$ 0,61, REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001631-4 - JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000622-0 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SEVERINO LOPES DE BRITO Decisão:Verifica-se nos autos que o imóvel objeto da presente ação de despejo situa-se no Bairro de Brasilândia, que não é compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta e, portanto, improrrogável, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, para o processamento e julgamento da causa. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000317-6A - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001678-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CRISTIANE CARVALHO GOMES Despacho:Diga a parte autora, ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.001724-2 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA Decisão:A exeqüente é uma autarquia do Município de Niterói. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento da execução, tendo em vista o disposto no art. 127,I, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE NITERÓI, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 112 do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a autenticação da xerocópia da procuração ou instrumento original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000355-1 - THIAGO BARBOSA DA SILVA COSTA, Assistente: ZILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA), SILVANA DE AZEVEDO SIQUEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De ordem: \" Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Decisão:A negativação do nome da autora se deu em decorrência do contrato nº 23093764101 e, relativamente à parcela vencida em 18/10/2006 (fls.22). Tal parcela, restou paga, conforme dcts. de fls. 17. Desta feita, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida, e determino que seja procedida à baixa da negativação RELATIVAMENTE À PARCELA 01/15 (FLS. 17), do contrato su pramencionado, em nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE ...Efetuada a diligência, cite-se e intime-se para a Audiência de Conciliação que designo para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002788-0 - ROSILENE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/07/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000386-1 - SILVIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATOS DA SERVENTIA: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002017-2 - MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 520, VII CPC). Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001791-6 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/07/2007, às 15:45h..2- Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001337-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001338-6 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DESPACHO: Dessentranhem-se fls: 38/55 e devolvam-se à ré, certificando-se, uma vez que impertinentes a este feito. Deixo de designar nova data para a realização da AIJ, tendo em vista os fundamentos da sentença que segue em apartado, com quatro laudas.SENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os utos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1 - ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002824-0 - RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/07/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002873-2 - ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:VERSA A PRESENTE SOBRE MATÉRIA FAZENDÁRIA, ELENCADA NO ART. 86 I, a, DO CODJERJ. ASSIM, CONSIDERANDO-SE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO REGIONAL...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001415-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER DA SILVA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003123-8 - CIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO Foram recolhidas em excesso as custas referente a: OJA no valor de R$ 12,24; taxa taxa judiciária no valor de R$ 0,01; FUNDPERJ no valor de R$ 0,62 e FUNPERJ no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7 - LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000838-0 - SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEIDE LUCIA B. B. DOMINGUES Decisão:Irregular a representação processual. O signatário da procuração de fls: 09 não é sócio da empresa autora e sim diretor administrativo. Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001019-3 - FABIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Não constou no Mandado de fls: 26 nenhuma das exigências legais contidas nos arts 277/278 do CPC. Assim, nos termos do art 247 do CPC, declaro nula a citação. Expeça-se Mandado de Citação e Intimação p/ AC que designo para o dia 10/07/07, às 14:45h. I-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000757-0 - SANDRA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Comprove-se a sucessão da empresa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002661-9 - JULIO CEZAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/07/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9 - ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro o prazo de dez dias requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001524-3 - LUZIA DE BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Decisão:Ante o critério funcional-territorial das Varas Regionais, nos termos do art. 113 do CPC , declaro a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a baixa e redistribuição da ação a UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARUAMA, tendo em vista o endereço da autora-consumidora, indicado na inicial, na procuração e no contrato acostado aos autos (fls: 02, 21 e 26/vº). Intime-se. \r\n\r\nId: 216297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.087.001483-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2007.087.001420-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA - RJ086294 \r\n\r\n2007.087.000567-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2006.087.001747-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2006.087.001076-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n2006.087.000671-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.087.000392-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE SOUZA - RJ067280 \r\n\r\n2007.087.000352-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n2006.087.002059-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2006.087.001695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nOLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ109173 \r\n\r\n2006.087.000239-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCECILIA DE ALMEIDA SILVA - RJ118184 \r\n\r\n2006.087.001166-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.000894-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2006.087.001887-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2007.087.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2007.087.001268-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2006.087.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2006.087.001435-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 216298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.005695-2 (14.847) - Inventariante: MARIA JOSE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X OSWALDO MATHIAS DE SOUZA Fls. 57/60 - Respostas de Ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008245-5 - JANDAIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Fl. 16/17 - Respostas de ofíco. \r\n\r\nProc. 2007.054.004250-2 - ELENICE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X SINELICE RIBEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS em 05 dias. Oficie-se ao banco visando informações quanto ao saldo existente em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.054.004377-4 - NADIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X VAILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Para a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.No mesmo prazo, esclareça quanto à existência de outros bens deixados pelo finado, tendo em vista as informações constantes do documento de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.054.004468-7 - ELIZABETH AZEVEDO CAPELAS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X WALMIR CARVALHO MARCOLINO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004594-1 - ELAECE DE AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X UBIRATAN BERNARDES DE FREITAS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os requerentes seus rendimentos ou apresentem declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009682-0 - RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X FRANCISCO DANTAS NOGUEIRA Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.013990-9 (14415) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Autos desarquivados, já nesta serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO FERREIRA ROQUE Despacho:Fls. 23-26. O débito mencionado pelo requerente não corresponde àquele da inicial. Entretanto, tendo pago 17 das 36 prestações, DEFIRO a purga da mora, no valor apresentado pelo credor fiduciário na inicial, nos termos do § 2º do art. 3º do Dec.-lei nº 911/1969. \r\n\r\nProc. 2007.054.004056-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILEIDE DE CARVALHO FONSECA FERNANDES Despacho:Ao autor, para efetuar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 30, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.004766-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao autor, para em 05 dias efetuar o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.002459-3 - GILCIMAR FREIRE ZANCO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X IVANIZE MARIA DA SILVA Venha a afirmação exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.054.014362-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SO VAN DE MERITI PECAS E SERVICOS LTDA), LIZETE MARIA DA CONCEICAO), ALUISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.009651-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X RENILTON DOS SANTOS LOPES), LUIZ FELIPE TROVAO LOPES Sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.054.012660-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA DE MEDEIROS), ARIANA SILVA DE MEDEIROS), MARIANE SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre fls. 40-41, em 05 dias. Tendo em vista o início do pagamento realizado pelo réu, a ausência de manifestação do autor implicará na homologação do acordo com a aceitação da proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.004205-8 - ASSOCIAÇAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FLAVIA DA SILVA PESSANHA Despacho:À parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002984-4 - THAISA AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Ao reéu - Falta recolher o valor de R$ 3,49 para expedição de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.005277-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 29v e diante da não localização do veículo. Defiro a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se na distribuição. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.005277-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Faltam cópias e custas pra expedição de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014775-9 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JADICAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:O réu efetuou a purga da mora, depositando o débito indicado até março de 2007. O autor informa o inadimplemento a partir de junho de 2007. Assim, esclareça o autor quanto ao pagamento dos aluguéis dos meses de abril e maio de 2007, pois a cobrança pleiteada pelo autor a partir de junho, em tese, seria objeto de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.054.014775-9 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JADICAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Reconsidero o despacho anterior.Ao réu, para que comprove o pagamento dos meses de junho e julho de 2006 ou efetue a purga da mora, em 05 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.054.002875-0 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X OLDIMEIA GONCALVES CARVALHAR Fl. 40 - AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004146-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LEILA SANTOS ALVES Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimento e junte aos autos termo de afirmação de hipossuficiência (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.000272-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMILSON FELIX DA SILVA BAZAR ME E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre fls. 75-103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Fl. 144vº - AR negativo devolvido, de Gentil José da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.054.004156-0 - SHEILA ROBERTA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X POLICLINICA MENINO JESUS E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade, comprovem os autores seus rendimentos e informem a atividade laborativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010537-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Aos interessados sobre AR negativo, às fls. 161/162, em nome de César da Silva Santos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR CONSTRANGIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.007918-3 - HELIO TADEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VANUSA MARIA DA SILVA BOLDRINI Despacho:Diante da preclusão da decisão de fl. 31, nada a prover. Venham as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.004667-2 - ORLANDO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.000416-1 (1996.313.009941-0) - AUGUSTA MARIA DE FREITAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.054.009655-6 - ADRIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao Autor - Faltam cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2005.054.014366-1 - LUSINETE DO NASCIMENTO AGUIAR X FANATAMA TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES FLORES, RAFAEL DO NASCIMENTO AGUIAR, RAQUEL DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Aio Réu - Falta recolher o valor de R$ 3,49, referente a 50% do valor de duas citações/intimações, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.054.014438-2 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007173-0 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Decisão:Acolho os embargos para fazer constar o prazo de 30 dias úteis para concessão da carta de anuência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos c/c nomeacao de fiel depositaria \r\n\r\nProc. 2007.054.004331-2 - CLEUNICE SANTOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.054.077381-0 (1987.313.003486-6) - Inventariante: HOZANA FERREIRA DUARTE X FELICIDADE DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Autos desarquivados, já nesta serventia. \r\n\r\nProc. 1999.054.005376-5 (12755) - Inventariante: LUZIA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-010172)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Cota da Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008650-1 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE FRANCISCO DAS MERCES Respostas de Ofícios, às fls. 38/41 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.000390-9 - ANA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ANDERSON RODRIGUES DIAS E OUTRO Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.102960-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RADIADORES NOBRES LTDA), SANDRO SOUZA DE LIMA), FLAVIA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Intime-se o devedor pelo DO, em nome do advogado, para pagar em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.012531-4 - BIOFITENESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X O SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.054.005595-8 - IARA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X RUY CONCEICAO IBRAIM Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo autor, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, comprovem os autores seus rendimentos ou apresentem declaração de isento junto à Receita Federal e termo de afirmação de hipossuficiência, visando a análide do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011229-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004395-6 - MARIA JOSE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Para a análise do pedido de gratuidade, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, firmando a respectiva declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias.3) No mesmo prazo, emende-se a inicial para informar o valor pretendido a título de compensação por danos morais, eis que a petição (fl. 10) menciona o \"valor máximo\", adequando, no mesmo sentido, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.004262-9 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto a Secretaria da Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008777-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, já nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.054.010425-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVELIN CARVALHO COSTA DURAES Despacho:Às partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001564-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE CORREIA DE SOUZA Fl. 22 - Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004388-9 - ESPOLIO DE OURURACI DE MATUZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X LUIZ SERGIO LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual.Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MONTEIRO NETO Despacho:Para a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, eis que a possibilidade de constituição em mora do devedor mediante publicação de edital de protesto pelo Cartório competente está condicionada a comprovação da notificação pessoal frustrada, o que não se observa nos autos, diante do documento de fl. 12 (art. 2º §§ 2º e 3º do Decreto-lei n. 911/69 e art. 15 da Lei 9.492/97). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004852-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARCIO JOSE MARINHO MARTINS Despacho:Para a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, eis que a possibilidade de constituição em mora do devedor mediante publicação de edital de protesto pelo Cartório competente está condicionada a comprovação da notificação pessoal frustrada, o que não se observa nos autos, diante do documento de fl. 12 (art. 2º §§ 2º e 3º do Decreto-lei n. 911/69 e art. 15 da Lei 9.492/97). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011154-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOELSON DOS SANTOS RAMOS Fl. 37 - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005300-7 - RITA DE CASSIA DA CRUZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS Fl. 60vº - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013890-4 - ZENAIDE BARCELLOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO Despacho:São indispensáveis à propositura da ação reivindicatória, a prova do domínio da parte autora e a posse injusta da parte ré, aliadas à individuação correta do bem reivindicando, de modo a deixar fora de dúvida que a parte autora é a proprietária do bem, mas o documento de fl. 59, informa a averbação de promessa de compra e venda em 11/08/1952 mencionando que não consta escritura definitiva. Assim, informem os autores quanto a titularidade do bem reivindicado, em 10 dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000770-8 - FLAVIO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Reconsidero o despacho anterior. Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004323-3 - MICHAEL SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.054.003422-9 - MARIA AUGUSTA BEÇA MOUTINHO DANTAS, JOSE RODRIGO BEÇA MOUTINHO DANTAS, FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X GREAT TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Fl. 178 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.026646-6 - DEBORA CECILIA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Aos interessados sobre correspondência negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.004797-0 - ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X HIVER CONSULTORIA FOM. MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013974-0 - LUCIMAR DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Foi elaborado cálculo de fl. 45, devendo ser o réu intimado, por publicação, para complemento das custas judiciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.004819-0 - JOVENTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Emende-se a inicial,tendo em vista que a autora qualifica-se como casada e apresenta os documentos de fls. 14-15, cabendo a mesma informar quanto a eventual composse exercida pelo cônjuge varão, o qual deverá integrar o pólo ativo da demanda. Prazo de 05 dias.Emende-se, ainda, a inicial, no mesmo prazo para fazer constar no pólo passivo os confrontantes do imóvel.Venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel objeto do usucapião e a respectiva planta de situação imobiliária. \r\n\r\nId: 215985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.032455-9 - MARIONI MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X ALCEU MARANHAO Certifico que remeto á publicação para parte requerente sobre ofício fls. 67/69. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009152-1 - ELISABETE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LUIZ FRANCISCO DA LUZ E OUTRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das requerentes para que se manifestem sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 78. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025568-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (RJ-110172), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre resposta de ofício fls. 112/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006638-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIS DIAS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 40 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.054.004294-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE CESAR PESSOA DA COSTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 20/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.004812-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONILDO MARQUES DE BRITO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial às fls. 19v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005673-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO DO SERASA, de fls. 42, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004365-4 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065), Dr(a). MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (RJ-035192) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 105. Diga o autor e Maria Raimunda sobre fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007035-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CRISTIANO PINHEIRO GOMES CERTIFICO e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2004, remeto à publicação à parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ citação ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05 . E mais as cópia instrutória da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001328-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas para OUTRAS RECEITAS (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009254-9 - ROSA DE FATIMA CALIXTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o teor de fls. 65,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.004163-3 - Inventariante: MAURÍCIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS Despacho:Fls.. 40 - anote-se para fins de publicação. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007951-1 - CINTIA MARIA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certifico que remeto à publicação para autora sobre fls. 99 e 100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial fls. 19v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com parcelamento de debito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001677-1 - VANDER SOUZA SIERVI (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico e dou fé que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da contestação de fls. 41/54. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à republicação ÀS PARTES sobre nova perícia da AUTORA re-designada para o dia 05/06/2007, 11:30 hs. na Sala de Perícias deste Forum,nos termos da Portaria 02/2004 ( REPUBLICAÇÃO , vez que constou erro na data na PUBLICAÇÃO anterior) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.011295-9 - DIVALDO BARBOSA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação dos autores para que se manifestem sobre o teor de fls. 65,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 215987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001136-8 (2964) - MARIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ROBERTO SILVA MENEZES Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.002513-6 (3060) - BARBARA DE SOUZA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.015916-7 (4535) - GEORGINA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARCIO CARVALHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.016569-8 (5078) - LUANA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ALICE SABDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.002156-9 - SERGIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA À parte autora p/ fornecer CPF do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005935-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X JOPPY JEANS COM. VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Certifico e dou fé que de acordo com a certidão de fls 06, está faltando a procuração da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.054.002247-3 - Inventariante: ANDERSON SA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MANOEL LUIZ SENNA DE ARAUJO Ao inventariante para que se manifeste sobre fls. 15 (informação do Sr. Avaliador Judicial). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.007772-4 (1348) - VEIGUA DIESEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977) Ao exeqüente (fornecer cópia de fls. 47 e 61, frente e verso, para instruir o mandado de penhora que se encontra grampeado na contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 1999.054.007115-9 (2510) - JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X ELIAS PAIXAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B) Decisão:Defiro desarquivamento e vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.011060-2 - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CRISTINA FRANCISCA DO COUTO Sentença:Indefiro fls. 57 eis que já adjudicados os bens ao credor e ante a satisfação manifestada às fls. 51. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012364-9 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PETROMAR LTDA Sentença:Ante o pagamento do valor da execução julgo extinto o processo na forma do artigo 794 inciso I do CPC. PRI. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.004118-7 - OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxas indicadas na certidão de fls. 79. Ante a comprovação do pagamento do débito objeto da execução pelas guias de depósito de fls. 55 e 74. Julgo extinta ea execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.009372-7 (4290) - HELIANE INDIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X TELEMAR S/A - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Esclareça o advogado a petição de fls.113, uma vezque já expedido mandado de pagamento (fls 110). Intime-se a ré para cumprir a determinação contida na sentença e restabelecer o serviço em vinte dias sob pena de multa estipulada ( R$ 100,00 ao dia ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007532-1 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao réu para recolher na conta nº0711-2( campo 26 ) R$ 6,98( campo 38 ) - A.P.C.J, na conta nº600225174-9( campo 34 ) R$ 0,34 ( campo 47 ) - FUNPERJ, e na conta nº567300124-3( campo 35 ) R$ 0,34( campo 48 ) - FUNDPERJ, referente a duas testemunhas arroladas às fls.87( ítem A e B ) a serem intimadas via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.000727-8 (4795) - OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxas conforme certidão de fls. 179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014963-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSSANDRO FERNANDES DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 19 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, cumulada com perdas e danpos \r\n\r\nProc. 2003.054.019459-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X F. FERNANDES MENDES COM DE ROUPAS LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Ao autor (fornecer duas cópias de fls. 34 para as cartas precatórias) \r\n\r\nId: 215989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006080-9 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X G.P.C. Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012632-8 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X J.S. SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.45, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000619-2 - G.E.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X S.E.S.O. Considerando que a parte autora abandonou a causa , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005369-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.L.L.C.), J.L.D.G.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20 % (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se. 4. Designo audiência para o dia 26/06/07, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.005689-6 - (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.M.S.), S.E.S.), M.E.S.), S.E.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial oara retificar o polo ativo, eis que , s.m.j, os alimentantes são também para a mulher e o filho Sandro já e relativamente incapaz devendo vir assistido; III- Regularize-se, ainda, a procuração, assinando-a o menor \r\n\r\nProc. 2007.054.005889-3 - (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X O.S.), A.G.V.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 26/06/07, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite- \r\n\r\nProc. 2007.054.006062-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X R.M.P.), A.C.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 19/06/07, às 15:15horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara e \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e obito \r\n\r\nProc. 2007.054.001392-7 - I.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X C.M.G. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/04, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de nascimento, lavrado no Livro n. 128, fls. 153, termo 68409, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de São João de Meriti, bem como no assento de óbito lavrado no Livro nº C-00219, fls. 281, termo 96711, do Cartório do RCPN da 14ª Circunscrição, Freguesia de Madureira, Comarca da Capital, os seguintes dados: nome de sua mãe como NAZARETH VIEIRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009308-8 - S.L.S. X C.E.F., K.V.B.S., K.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) SENTENÇA Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por KATHLEN VITORIA BENVINDO DA SILVA e KAROLYNE VITORIA BENVINDO DA SILVA REP/P/S/MÃE SEVERINA LUCY DA SILVA, visando o levantamento de importância do FGTS. Às fls. 28, foi juntada copia da rescisão do contrato de trabalho. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.014780-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ERIK OLSEN RONALD DO CARMO I- Defiro JG; II SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006006-1 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349) Despacho:DESPACHO INTIMAÇÃO POSTAL.1-Defiro JG;2-Esclareçam, até a data da audiência, se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia;3-Ao MP;4-Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/07, às 13:00h;5-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 6- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.007820-6 - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.N.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010409-8 - M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.S.G. SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005920-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.J.M.D. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, IV do CPC; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte ré, conforme certidão de fls 11; IV- Esclareça as certidões de fls 17/18; V- Venha aos autos declarações de 2 testemunhas atestendo o lapso tempoeal sa separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009643-0 - ALINE STEFANI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO GONZAGA DO NASCIMENTO SENTENÇAConsiderando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010299-5 - I.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.C. SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005747-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X R.A.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de casamento da interditanda; III- Reconheçam-se as firmas da declaração de fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.054.006015-2 - M.P.S.O.C. X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, VII do CPC; III- Esclareça a requerente se o interditando tem pai e irmãos vivos, e, em caso positivo, venha aos autos declaração de concordância com o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.005743-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), I.S.C. Despacho:I- Defiro JG; II- Esclareça letra \"c\" do pedido, eis que o pedido de guarda deverá vir pelas vias proprias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.007133-7 - HELAINE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005789-0 - M.S.M. X S.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:I- Defiro JG; II-Não admite este Juízo a cumulação do pedido de união estavel com afastamento de lar , eis que as ações tem ritos diferentes, a união estável segue o rito ordinário e o afastamento rito especial, medida cuatelar art 852 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.008792-1 - L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Fls. 37: Anote-se; SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, Julgo extinto o processo, com resolução de merito, com fulcro no art.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006007-3 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), P.P.G.P.F. Despacho:I- Defiro JG; II- Não admite este Juízo a cumulação do pedido de oferecimento de alimentos com regulamentação de visitas, emende o autor a inicial no prazo de lei, adequando-a; III- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.005855-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X K.C.F.C. Despacho:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa ( art 1572 do CPC ) ou por lapso temporal ( art 1572 § 1º do CC). \r\n\r\nProc. 2007.054.006060-7 - L.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X E.V.) Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova da titularidade do bem imóvel; III-Não admite este Juízo a cumulação do pedido de separação judicial com alimentos provisionais ou provisórios. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a.. \r\n\r\nId: 215988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015325-5 - LARISSA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Despacho:1 - CUMPRAM OS AUTORES O QUE FOI DETERMINADO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL 09.2 - A FIM DE QUE OS AUTORES NÃO SOFRAM MAIORES PREJUIZOS PELO NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL 09, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CARÁTER PROVISÓRIO.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. NÃO HAVENDO VINCULO, A PENSÃO SERÁ EQUIVALENTE A 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 4 - MARCO ACIJ PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS.5 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR.6 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004962-4 - JULIA ANA SOUZA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X UJONARY CANDEA DOS ANJOS Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA OS AUTORES.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DE JULIA ANA, QUE TAMBÉM DEVERÁ ASSINAR A PROCURAÇÃO POR SER PÚBERE.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80%(OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL. EM CASO DE VINCULO EMPREGATICIO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.4 - MARCO ACIJ PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009623-5 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR É APOSENTADO, CONTANDO DO DOCUMENTO DE FL. 6, OS SEUS GANHOS E HAVENDO DESCONTO DE VERBA ALIMENTAR, MAIS A DECLARAÇÃO DE FLS. 89/90 DANDO CONTA DE QUE ELE RESIDE COM A EXEQUENTE; CONSIDERANDO A ENFERMIDADE DE QUE É PORTADOR, A SUA IDADE, CONFORME NARRADO NA FL 57, SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO, ATÉ QUE OS EXEQUENTES SE MANIFESTEM SOBRE FSL. 55/90 E O MP EXARE PARECER QUANTO AO ACRESCIDO, QUANDO A CONSTRIÇÃO DE LIBERDADE SERÁ REAVALIADA POR ESTE MAGISTRADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.2 - SOBRE OS DOCUMENTOS E FLS. 55/90 DIGAM OS CREDORES E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005476-0 - JOSE CARLOS ORTIZ X GERALDO COBERO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E) Despacho:1 - Defiro a GJ ao requerente;2 - Esclareça-se trazendo documentos: a) quais os ganhos de aposentadoria do interditando;b) quais os gastos com remédios e tratamento do interditando;c) quais os nomes, profissões, estado civil e endereços dos demais filhos do interditando;d) se o interditando tem outra fonte de renda e bens a administrar (imóveis , poupança, etc..);3 - Fica sem efetito a determinação da letra a) do número 2, ante a existência do comprovante de renda à fl. 12.4 - Venha a certidão de óbito da esposa do interditando e a concordância dos demais irmãos com a nomeação do requerente para exercer a curatela.5 - Após, dê-se vistas ao MP.6 - I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.011800-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO (RJ-069301)) A.F.S. \"Intimar as Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier / RJ, no dia 14/08/2007 às 14:00. Munido de documento de identidade, a fim de procederem à coleta de material para o Exame de DNA (Protocolo Principal nº 100.131-07).OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA JÁ AGENDADA.\" \r\n\r\nProc. 2002.054.002563-3 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ- 071274) Despacho:1 - FL.45: COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.2 - FL.44V: INTIME-SE O IRMÃO DO FALECIDO DE NOME \"FABRICIO\" E A GENITORA DO INVESTIGADO PARA QUE COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA, TÃO LOGO O DR. DEFENSOR PÚBLICO ESCLAREÇA O DIA, HORA E LOCAL A QUE ELES DEVERÃO SE DIRIGIR.3 - DE RESTO, AGUARDE-SE A AIJ JÁ MARCADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Despacho:1) SOBRE A PRELIMINAR SUSCITADA NA RESPOSTA, DIGA O MP.2) ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA, NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FL.80.3) OFICIE-SE AO PROJETO DNA, SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nId: 215994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004662-4 (36855) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL ANTUNES CORREIA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.004786-0 (36965) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO F. DE CALDAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.004793-8 (36857) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL ANTUNES CORREIA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.004794-0 (36858) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL ANTUNES CORREIA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.005171-1 (36856) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL ANTUNES CORREIA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011548-8 (033065) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HERMES BASSALO ANTUNES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013950-0 (30629) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZAMBINO JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014248-0 (32464) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SFAIR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015500-0 (38372) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALTRURDES MARQUES CASTANHEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015502-4 (38371) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALTRUDES MARQUES CASTANHEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018526-0 (42345) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MILTA NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004034-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL RODRIGUES FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004763-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILTON FARIAS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.005196-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA GLORIA DIAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008085-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESPOLIO DE SEBASTIAO L FERREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010273-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CARLOS P BISPO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010503-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DIACONO SILVA DEMETRIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010507-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCEOLINO VARGAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012050-4 - MUNICPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERSON RIBEIRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.015805-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELZA B DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.015874-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.018982-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025163-5 - Município de São João de Meriti X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026714-0 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO FURTADO DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.029555-9 - Município de São João de Meriti X T.C.G.TEC.CONTROLE E GERENCIA SA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035970-7 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041206-0 - Município de São João de Meriti X JOAO PEREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046940-9 - Município de São João de Meriti X ENGENHO S/A COMERCIAL E INDUSTRIAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078763-8 - Município de São João de Meriti X OSA.ORG TERRITORIAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 215998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 7 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/06/2007, às 13:00 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.007601-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA), \"BANHA\"), MARCELO BABUTE Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/06/2007, às 13:00 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 34, § Único, Inciso III da Lei 9.605/98 - Transporta, Espécimes de Pesca Proibida... \r\n\r\nProc. 2006.054.002669-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAUDECI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inciso I C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, segundo os ditames da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.054.006737-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU LAMBOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:Recebo o libelo.Em contrariedade.Sem prejuízo, defiro as diligências eventualmente solicitadas pelo Parquet.Após, voltem. \r\n\r\nId: 215990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, 213 c/c 14, inc.ll e c/c art.224 alinea 'b'' n/f do art.69 do cp c/c art.9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.054.018142-6 - M.P. X FRANKLIN DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º última fígura E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.005565-8 - MP X JOEL DA SILVA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho: 01. Apense-se ao feito principal os autos do incidente. 02. Desentranhem-se fls. 139/141, juntando-as aos autos de incidente. Após, venham conclusos. 03. Manifeste-se o M.P. e, após à Defesa ante o Laudo de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.004994-4 - MP X DIEGO ALEXANDRE PESTANA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 169 verso e o tempo decorridos, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do laudo de exame em arma de fogo e munições a ser cumprido junto a 64ª D.P. e, em aí não sendo encontrado a diligência deverá procedida junto ao ICCE/D. Caxias. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.054.009232-0 - FRANCISCO ANDOLFATTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho: Considerando a inércia do Patrono do acusado - Dr. Luiz da Rocha Braz - OAB/RJ 18.526, muito embora devidamente intimado através de publicação no órgão oficial, intime-se o mesmo pessoalmente para que apresente as alegações finais, sob pena de ser oficiado a OAB/RJ informando sobre a desídia nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.008342-3 - MP X ROSENILTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Despacho: 01. Considerando a interposição de recurso pela Defesa Técnica, muito embora o acusado tenha expressado sua vontade em não recorrer da sentença prolatada, e ante o que dispõe a Súmula nº 705 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, recebo o recurso de fl. 106 em seus regulares efeitos. As Razões Recursais encontram-se às fls. 107/110. 02. Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação. 03. Após, a Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.010171-0 - MP X LEONARDO LIRA BRANDOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando os endereços constantes às fls. 96 e 122, renove-se a diligência a fim de se intimar o acusado da sentença prolatada às fls. 127/133. Faça-se constar na precatória que o acusado deverá manifestar seu desejo em recorrer ou não da sentença. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.002494-7 - MP X PAULO CESAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho: Considerando o informado à fl. 100, encaminhe-se o acusado a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz, situada na Rua Carolina Pereira Cossick, Lt. 04, Qd. N, Coelho da Rocha - S.J.M (telef. 2751-0425 - contato c/ Sr. Ezequias) para que efetue a entrega de 03(três) cestas básicas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada. Intime-se o acusado para que compareça em Cartório para o devido encaminhamento a entidade. Pulique-se; \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISO II C/C Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, DO CP. \r\n\r\nProc. 2000.054.007160-2 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CARLOS BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01. Fl. 152 - Anote-se onde couber o endereço informado. 02. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado. Ciência ao M.P. e a D.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.003531-5 - MP X ADEMILSON BRAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:... Analisando-se os autos verifico que estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, que o delito é grave, praticado em concurso de pessoa, e em virtude da necessidade de se proceder alguns esclarecimentos por este Juízo, por ocasião do interrogatório do mesmo, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e mantenho a prisão do acusado ADRIANO DE LIMA DURVAL.Designo audiência para interrogatório dos acusados para o dia 10/04/2007 às 15:30 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao M.P. . Proceda-se contato telefônico com a Defesa do acusado Adriano dando-lhe ciência da data designada. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.013142-7 - MP X THIAGO NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho: Considerando que se trata de furto qualificado, onde não se aplica o privilégio previsto no § 2º, do art. 155, caput, do C.P., conforme entendimento de maciça Jurisprudência, retornem os autos a Ilustre Representante do Ministério Público a fim que informe ao Juízo se insiste na realização da perícia, justificando. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.003454-2 - MP X MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 01. Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade (fls.03e 08/14). A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. Proceda o cartório consulta com referência à Intranet e ao Sistema Projeto Comarca (Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo) quanto aos nomes dos acusados a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome dos mesmos. Designo interrogatório para o dia 19/04/2007, às 12:55 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público. 02. Fls. 27 e 42 - Anotem-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Audiência designada na Carta Precatória nº 2006.203.015889-7 da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá para o dia 23.05.2007 às 15:40 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.054.005571-5 - Paciente: IVAM JUNIOR DA SILVA CAMPOS X DR DELEGADO DE POLICIA DA 64 - DELEGACIA DE POLICIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Analisando-se os autos verifico que assiste razão a Ilustre Representante do Ministério Público a ação autônoma de hábeas corpus visa restaurar o direito de liberdade de locomoção podendo ser impetrada por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, havendo, inclusive, previsão de que pessoa jurídica também está autorizado a fazê-lo. No caso em apreço, constata-se que o impetrante é o próprio indiciado - Ivan Junior da Silva Campo, divergindo de quem ao final subscreveu a peça, entretanto ao ver desta Magistrada talvez tenha ocorrido erro datilográfico no momento da elaboração da peça. Assim recebo a presente peça como Hábeas Corpus.Superada a fase, verifico que não há qualquer irregularidade na prisão do nacional IVAN JUNIOR DA SILVA CAMPOS sendo portanto legal. Ressalte-se que os argumentos expendidos são de mérito, necessitando de apuração em instrução criminal e não podem ser apreciados em sede de Hábeas Corpus. Isto Posto, DENEGO de plano a or \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2004.054.001532-2 - Assistente: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) MP) X R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) Despacho: Considerando que até a presente data a Defesa da acusada Simone da Conceição não apresentou suas alegações finais, intime-se pessoalmente a mesma para que se manifeste informando a este Juízo se irá constituir novo patrono ou na impossibilidade se deseja ser assistido pela Defesoria Pública. Faça-se constar na carta precatória que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência deverá certificar a informação manifestada pela acusada. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.001214-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Considerando a certidão retro, expeça-se carta precatória para realização de audiência admonitória, cumprimento e fiscalização. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.010861-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho: 01. Junte-se aos autos a FAC emitida junto ao Detran. 02. Considero precluso o prazo para a Defesa se manifestar em diligências. 03. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.054.013291-4 - MP X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho: 01. Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação. 02. Recebo o recurso de fl. 296 em seus regulares efeitos. 03. À Defesa pra apresentação das razões recursais. Após, à Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005938-1 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão: Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade (fls.05/10). A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. Proceda o cartório consulta com referência à Intranet e ao Sistema Projeto Comarca (Comarcas da Capital e suas Regionais, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo) quanto ao nome dos acusados a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome dos mesmos. Designo interrogatório para o dia 19/06/2007, às 13:45 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003794-4 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, e considerando que se trata de delito grave, praticado em concurso de pessoa e grave ameaça à vítima, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, mantenho a prisão do acusado SANDRO SANTANA RANGEL.Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, eis que se trata de processo com réu preso. Sem prejuízo diga a defesa se produzirá prova oral.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.013142-7 - MP X THIAGO NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho: 01. Considero precluso o prazo para a Defesa se manifestar em diligências. 02. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 215991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006335-0 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ELI ESPIRITO SANTO MAIA Despacho:Para os fins determinados na Lei 6858/80, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, já que, somente nesta hipótese é necessária a concessão de alvará judicial para levantamento dos valores pleiteados, considerando-se que estes serão pagos em cotas iguais aos dependentes, ou esclareça se houve algum óbice ao levantamento via administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.066.008529-0 - PERICLES DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004529-4 - LUCIMAR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), Falecido: JOAO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como declaração do imposto de renda referente aos anos 2005 e 2006, devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.012087-3 - ROMILDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X DENIR DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS ao autor (recolher custas) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA Despacho:1)Defiro JG à primeira autora.2)Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos do segundo autor bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006.3)Apense-se ao feito de Inventário informado na inicial.4)Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010654-2 - NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010299-6 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA CUNHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UBIRATHAN DE MORAES MESSIAS Decisão:1)Defiro a conversão do rito para Arrolamento, conforme requerido às fls. 28. Anote-se onde couber.2)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.3)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.003534-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA GABRIELA CARMONA LOPES Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000835-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO SACCHETTI AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandada, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.001158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001816-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRATAN DOS ANJOS SILVA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal, apenas para solicitar o endereço do Requerido, e ao Detran, na forma pleiteada às fls. 44. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008841-2 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANDREA CRISTINA RIBEIRO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.016622-7 (33967) - CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X CHEONG KUEN TONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Despacho:Fls. 374/378: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0 - ESPÓLIO DE IVANO CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002924-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVIÇO DE RADIOCGAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Firme-se o termo de ausência, conforme previsto no art. 232, I do CPC. Após, cite-se por edital, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006704-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILO RODRIGUES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio (fls. 382/385). \r\n\r\nProc. 2006.066.013980-8 - EDSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC.2) Diga o autor sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.066.014207-8 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados do autor junto a CBS, a fim de averiguar-se a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.066.001868-0 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão:Recebo a apelação de fls. 17/22 em seus regulares efeitos. Intime-se, pessoalmente, o apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004593-2 - ELI ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados do autor junto a CBS, a fim de averiguar-se a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014210-8 - VERA LUCIA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro JG às autoras Vera Ferraz, Dinah, Maria Helena e Maria Lívia. Anote-se onde couber.2)Venha as declarações de IR do ano de 2006 das autoras Sonia, Maria Paschoa e Vera Portilho.3)Ante a documentação trazida aos autos pelas autoras Antonia, Angela e Marlise, que comprovam a suficiência financeira das mesmas, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, na proporção de 1/10 (um décimo) para cada uma, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009271-6 - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Afastadas todas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Os róis de testemunhas deverão ser apresentados no prazo de até 20 dias anteriores à realização da AIJ, que será oportunamente designada após a realização da perícia.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o perito Sr. Cineas Leal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, no endereço Rua 16 de Março, 102, sala 102, Petrópolis/RJ CEP: 25.630-015, telefones: 24-2242-7717.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.Defiro o depósito consignatório nos ter \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.015022-2 (34333) - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1) Tendo em vista a impossibilidade de acordo na audiência realizada na ação de consignação, digam as partes se ainda têm interrese na audiência do art. 331, do CPC.2) Fls. 283/288: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor, em réplica e para se manifestar sobre a denunciação da lide ( fls. 48/52). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008522-7 (33713) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ACAO DE DESPEJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Assistente: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AUTO RECOLHER CUSTAS PARA OFICIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.017077-0 - CECILIA DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X VERONICA DA PAIXAO RICARDO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte demandante o que pretende relativamente à cobrança dos alugueres em atraso, considerando-se que não há como emendar a petição inicial adequando-se o pedido de cobrança para execução de título extra-judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0 - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.066.000512-0 (28440) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:1)Revogo o item 4, de fls. 360, face o documento juntado às fls. 324. 2)Considerando-se a certidão de fls. 418v e manifestação de fls. 421, diga o primeiro Embargante se deseja a produção de outros meios de prova ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra, salientando que o silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017148-3 - VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X THAIS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004) Despacho:Considerando-se a intenção do Embargante em quitar o débito, conforme manifestado às fls. 20 e a guia trazida às fls. 55, esclareça o mesmo se o depósito foi efetuado para fins de quitação ou segurança do juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.009791-5 - PAVICAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ESPOLIO DE SILOE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Certificado o cartório a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008565-9 - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MOLICA E MONTEZI CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Na forma do art. 680, do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei 11382/2006, nomeio perito avaliador Sandro Moreira Lima, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para estimativa de honorários, que deverão ser suportados pelo Exequente. Com a manifestação, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001456-5 (28522) - IRACY VIANA DOS SANTOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE GERALDO SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Restaure-se a capa dos autos. 2)Fls. 54: Indefiro. A diligência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.017624-2 - ANTONIA CATA PRETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A execução encontra-se suspensa, conforme decisão de fl. 73 dos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2006 \r\n\r\nProc. 2004.066.018723-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Decisão:1)Ante os esclarecimentos prestados, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente do valor depositado às fls. 91.2)Sem prejuízo, esclareça o Exequente o pleito de fls. 108, considerando-se que, diante do teor da decisão de fls. 81, qualquer intimação ao Executado deverá ser procedida na pessoa de seu síndico. \r\n\r\nProc. 2006.066.011793-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECHI LTDA E OUTROS Ao exequente,sobre citações negativas de Duilio e Ricardo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222432-8 (30503) - ESPÓLIO DE GERALDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004694-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial. Venha pela via própria, tendo em vista o teor da súmula nº 247 do STJ. \r\n\r\nImissão de Posse, C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.066.026902-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA Despacho:1) Tendo em vista a impossibilidade de acordo na audiência realizada na ação de consignação, digam as partes se ainda têm interrese na audiência do art. 331, do CPC.2) Fls. 253/256: Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Recebo a impugnação.2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013626-1 - AILTON TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Fls. 39: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.2) Anote-se, onde couber, o nome dos novos patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.002504-0 - VANDO JOSÉ DE AMORIM BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Considerando-se, desde já, a presença dos requisitos legais estampados no art.6º, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 08, IV. 3) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004618-3 - JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006.2) Oficie-se o cartório ao distribuidor para retificação da autuação do feito para Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004787-4 - MARCIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELETRO SÃO JOAO LTDA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006, ainda que isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009022-2 - MARCUS VINICIUS THEVENET AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X UNIBANCO AIG -SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:A jurisdição encontra-se exaurida pela sentença prolatada à fl. 54, não havendo provimento a ser dado. Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.014568-7 - JANETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 34/38 e a certidão de fls. 63 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018587-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOA BANCARIOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Venha a complementação das custas devidas, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000524-0 (22867) - Inventariante: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA X FRANCISCO DA CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:Mantenho fls. 173 por seus próprios fundamentos. Nada impede, no entanto, que a interessada tome as providências que entender cabíveis nas searas cível e criminal. Cumpra-se fls. 145, integralmente. \r\n\r\nProc. 2000.066.003268-5 - Inventariante: MIKEI ROSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X GERALDO MARTINS MACHADO Despacho:1)Na linha da decisão de fls. 144, retifique-se as primeiras declarações a fim de que sejam incluídas as ações mencionadas às fls. 150. Lavre-se o termo. 2)Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.066.024465-4 (34545) - Inventariante: MARILIA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GERALDO RODRIGUES ALVES À inventariante,apresentar esboço de partilha,com firma reconhecida dos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017129-1 - CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e testemunhal requerido pelo autor. Defiro a prova documental, que deverá ser acostada no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 20 dias antes da AIJ. Intimem-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.004676-2 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JOSE DE OLIVEIRA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007,ás 14:45 horas. Intimem-se...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.004649-3 - FLAVIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:Trata-se de demanda em que se objetiva a busca e apreensão de bens de propriedade da Requerente, que encontram-se na posse do Requerido em razão de ter mantido com ele união estável. A Requerente informa, ainda, que ajuizará, no prazo legal, ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Desta forma, segundo, as regras de organização judiciária fixadas no art. 85, I, g c/c 134, do CODJERJ, impõe-se o deslocamento da competência para uma das Varas de Família desta Comarca, dada a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito.Assim, com fulcro nos arts. 93 e 113 do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo a uma das Varas de Família desta Cidade. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002547-7 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Assim, a insurgência da embargante contra a decisão interlocutória deve ser deduzida pelo recurso próprio.Assim, ausente qualquer hipótese legal, julgo improcedente os embargos de declaração.À parte autora sobre a certidão de fls. 169, que indica que o primeiro réu não foi citado, e para se manifestar sobre a contestação de fls. 147/168.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.016671-9 (33971) - SANDRA BARBOSA WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SELMA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Face ao que consta às fls. 46 e 69 dos autos, em apenso, de Obrigação de Fazer, encontra-se superada a questão preliminar suscitada em sede de Embargos às fls. 28/30.Partes devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consubastanciada no depoimento pessoal da ré e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 dias anteriores à Audiencia de Instrução e Julgamento.Defiro prova documental superveniente a ser acostada no prazo de 20 dias.Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas.Intimem-se todos, inclusive a ré, pessoalmente, para comparecer à audiência, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010359-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010715-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS Decisão:Ante a certidão de fls. 50, deixo de receber a apelação interposta às fls. 40/49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005992-0 - ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CONCESSIONARIA CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.000542-8 - SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO (RJ-017955) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da advogada constituída às fls. 67, dos autos da Ação Monitória. Após, republique-se fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008548-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 95, esclareça a parte ré a pertinência do pedido contido no item 03, de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais e Financeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.002337-5 - JOSE GRIGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X RÁDIO ÁGUA VIVA FM 97,9 E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fls. 58v, decreto a revelia dos réus. As partes são legítimas, encontrando-se a parte demandante devidamente representada nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova testemunhal formulada pela parte autora. Venha o rol, no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 19/06/07 às 16:00h para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Em provas, justificando-as2) Sem prejuízo. digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009304-6 - SELMA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SANDRA BARBOSA WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Muito embora a impugnação à gratuidade não tenha se dado na forma prescrita em lei, não vislumbro até o presente momento, ante os elementos constantes dos autos, qualquer alteração na situação econômica da autora, razão pela qual mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 09v. Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso, a fim de possibilitar o saneamento e posterior julgamento em conjunto de todos os feitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Justificação para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Afastadas todas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o perito Sr. Cineas Leal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, no endereço Rua 16 de Março, 102, sala 102, Petrópolis/RJ CEP: 25.630-015, telefones: 24-2242-7717.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ, que será designada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.À parte autora sobre a contestação da denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012931-1 - REGINA CLARA SCHETINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Diga a parte autora a pertinência da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência.2) Defiro a produção de prova documental que deverá ser acostada no prazo de 20 dias.3) Decorrido o prazo do item 1, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5 - MARCO ANTONIO ROMERO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010606-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEFONICA SA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental que deverá ser acostada no prazo de 20 dias. Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora. Em caso positivo, justifique, de forma objetiva, sua pertinência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. Fls. 64: Desentranhem-se dos autos as fls. 43/47 e fixe na contra-capa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 125/128, posto que tempestivo.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018744-6 - CONTABILIDADE GLORIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao autor, fornecer cópia de f. 293 para instruir mandado de intimação0. \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000515-4 - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo o agravo. À agravada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009336-1 - MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY E OUTRO) Ao autor para que esclareça a divergência entre fl. 02 e fl. 61, para expedição do edital, sobre a médida da área. \r\n\r\nId: 215999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n1990.066.000280-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2002.066.009467-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPERICLES VILLELA FERREIRA - RJ079596 \r\n\r\n2002.066.015192-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO - RJ060453 \r\n\r\n2005.066.005419-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n1998.546.010283-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2002.066.018925-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSUELI RODRIGUES DA COSTA - RJ052441 \r\n\r\n1995.066.000403-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2005.066.001282-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n1995.066.000185-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n1986.066.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1999.066.003311-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.066.001565-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCANROBERT RODRIGUES GUIMARAES - RJ085285 \r\n\r\n2000.066.002715-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2006.066.010804-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER - RJ085284 \r\n\r\n2005.066.006406-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1975.066.000042-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n2004.066.017046-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIRMA PEREIRA - RJ108684 \r\n\r\n2002.066.009030-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2005.066.005034-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGERALDO ROBERTO MARTINS - RJ063749 \r\n\r\n2001.066.015109-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO CARMO - RJ093871 \r\n\r\n2003.066.019915-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1987.066.000267-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1997.066.163031-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.066.015135-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.066.002532-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n1996.066.222467-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2006.066.003804-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n1992.066.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n1977.066.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.008362-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2002.066.027085-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER - RJ031917 \r\n\r\n2004.066.017920-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n2004.066.020177-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.066.000371-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA - RJ110820 \r\n\r\n1996.066.222399-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2003.066.031252-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO - RJ129170 \r\n\r\n1994.066.000497-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n1991.066.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2005.066.002543-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2005.066.003956-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO - RJ133258 \r\n\r\n1999.546.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1983.066.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2007.066.003557-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2001.066.011671-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n1995.066.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n1998.546.009515-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS - RJ157947E \r\n\r\n2005.066.011852-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 216000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.001048-5 (23.161) - ANTONIO MARCOS VIEIRA DE LIMA, Inventariante: LETICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Vista ao patrono do Inventariante para fornecer cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Vista ao patrono do AUTOR sobre ofício de fl.36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono das partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho: Intime-se a patrona de fl. 80 para cumprimento do despacho de fl. 85, pena configurar a infração do art. 34, XI da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.007653-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA Despacho: Somente foram bloqueados R$ 0,66. Diga a credora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.004273-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: 1) Restaure-se a distribuição; 2) Defiro fls. 88. Expedida a ordem de bloqueio; 3) Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1988.066.000174-0 (17576) - OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao patrono do Embargado sobre documentos juntados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000393-7 (15210) - NACIONAL S/A SOC. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fl. 228 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.066.000441-5 (16912) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINACIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Ao credor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão: Suspendo o processo por trinta dias, para que seja providenciado pela serventia o credenciamento de corretores na forma do artigo 685C e §§. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Despacho: 1) Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação; 2) Citem-se na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Vista ao patrono do exequente para recolher custas para citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000072-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEGRI (RJ-004950) Despacho:Fl. 162 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho: Somente foram bloqueados R$ 47,02. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Indefiro fls. 205 porque não se trata de administrador da devedora, não se enquadrando na norma do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016403-1 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FERNANDO DE JESUS Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre pedido de fls. 462/463, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1995.546.006637-9 (24782) - PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SERGIO EDUARDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 263 - Indefiro, as informações solicitadas podem ser obtidas pelo próprio requerente junto à Telemar. \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.066.017392-0 (29432) - FRANCISCO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Sobre o requerido à fl. 244, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.010616-1 - JOSE AUGUSTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Fl . 113 - Defiro, expeça-se mandado para realização de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.010321-6 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE PAULA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão: 1) Fls. 358/359 - Ainda que não expressos na sentença os juros legais são devidos, conforme dispõe os artigos 406 e 407 do CCB, bem como a correção monetária, que não passa de simples atualização da moeda. 2) Conforme se infere do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de n.º 2006.002.15580, foi mantida a decisão que determinou o pagamento das verbas sucumbenciais, acatando a informação do credor, que não foi desconstituída pela devedora, de que a devedora conta com mais 45 mil associados, arrecadando mensalmente em torno de R$ 630.000,00 tendo, portando, condições de arcar com o pagamento das verbas relativas aos honorários advocatícios dos quais fora condenada. Ante o exposto deve a parte autora comprovar, nos autos, em quinze dias o depósito da diferença reclamada à fl. 355, pena de aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Junte-se. Diante da apresentação da carta de fiança, suspendo a ordem de bloqueio nos limites a que foi cumprida (R$ 506.026,60). Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.008857-4 - LUZIA DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Vista ao patrono do exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005357-9 (24569) - Inventariante: LUIZ FERNANDO BERLANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA, Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) FÁBIO RODRIGUES MIRANDA E OUTROS, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FABIO MIRANDA JUNIOR Decisão:1) Anote-se, onde couber, a assistência da DP-tabelar aos herdeiros Rosely, Luiz Flávio, Issacar, Eliezer, Regina Célia e Adriana ...2) anote-se, onde couber, o patrocínio da Adv. Maria das Graças ao herdeiro Fábio ...3) certifique, o cartório, se a herdeira Nanciara e Jomar foram citadas ... Regularize-se ...4) oficie-se ao Juizo da 3ª Vara de Família desta comarca...5) ofície-se ao Juizo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa ...6) fls. 533vº - traga, o inventariante, nos próprios autos, a \"Prestação de Contas\" detalhando os levantamentos realizados através dos alvarás que foram expedidos no curso do processo e as despesas, apresentando comprovantes ou apontado as folhas onde se encontram os já existentes nos autos, inclusive o pagamento do IPTU, deste ano, referente à chácara 33, situada em Barra Mansa. Cumpra-se, ainda , a parte final da decisão de fls. 499. Intime-o, pessoalmente, para comparecer à Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015555-3 - DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇS DA POLICIA Despacho:Recebo a apelação de fls. 89/97 no efeito devolutivo.Diga a parte apelada. ( autor)Após, Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015388-2 - DEJAIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo, nego-lhes provimento uma vez que inadmissível, por este meio, a rediscussão do mérito, devendo a parte embargante, para tanto, valer-se das vias apropriadas. A sentença pronunciou-se no sentido de que os danos estéticos, no caso, não decorreram de causa autônoma nem produziram conseqüências separadas, não havendo fundamento para pretensão específica. Os juros legais, aplicáveis às obrigações advindas de sentença judicial, como cediço, são aqueles previstos nas leis vigentes, não sendo necessária que fique expresso, na sentença, que a partir da entrada em vigência do Código Civil de 2002 deve ser aplicada a taxa nele prevista. \r\n\r\nId: 216001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho exarado nos autos do Precatório Judicial 2007/00204-8: Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 1982.066.000322-9 (9004) - Habilitado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face fls 144/145. \r\n\r\nProc. 1982.066.001003-9 (14474) - CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face fls 229/230. \r\n\r\nProc. 1982.066.001025-8 (12455) - Habilitado: DINORAH DE ANDRADE BARBOZA, Habilitado: CARLA LEÔNCIO DA SILVA BARBOSA, Habilitado: CARMEM LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réur, face fls 296/309 (cálculos do 8º Contador). \r\n\r\nProc. 1983.066.000273-2 (14205) - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro. Ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.066.000372-4 (16294) - OSWALDO NOSCNESE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000967-2 (16647) - ALVARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu e MP, face fls 170/171. \r\n\r\nProc. 1984.066.000117-1 (20270) - CARLOS NOGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1984.066.000408-1 (23202) - JOAO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face fls 123/126 ( habilitação). \r\n\r\nProc. 1985.066.000765-5 (24765) - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réur, face laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1988.066.000182-9 (29249) - GERALDA DAS GRACAS VERLICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face fl 156 (pedido de desistência). \r\n\r\nProc. 1994.066.000678-0 (40318) - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face laudo pericial. \r\n\r\nId: 216002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004364-9 - CLAUDIO SEBASTIAO RAMPASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES (Ao requerente para atender promoção do MP, fls. 112vº) \r\n\r\nProc. 2005.066.010714-3 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS, POR SI, ASSISTINDO SUA FILHA MENOR, PATRÍCIA DE PAULA CAMPOS E REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR, ANGÉLICA DE PAULA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS (Ao requerente sobre resposta do oficio de fls. 51) \r\n\r\nProc. 2007.066.005104-0 - ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Falecido: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Justiça gratuita; 2- Oficie-se às instituições financeiras para que informem o valor atualizado do saldo; 3- Oficie-se à Viação Sul Fluminense sobre as eventuais verbas rescisórias em nome do falecido; 4- Oficie-se ao INSS a fim de que aponte os eventuais dependentes habilitados; 5- Com a resposta, à autora e ao Ministério Público, havendo interesse de incapaz. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de compra e Dívida) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005341-2 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA), BANCO FINASA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DO CARMO SARTES Decisão:Comprovada a constituição em mora da devedora, pelos documentos de fls. 21/23, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.011869-7 - CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais na forma legal e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.066.011674-9 - MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos e oitenta reais, ante a ausência de complexidade, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se infere de f. 19. \r\n\r\nProc. 2005.066.005847-8 - JOSE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X AUTO CAR VEICULOS), PAULO DE OLIVEIRA SILVA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao 3º réu sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em 03 (tres salários mínimos - R$ 1.050,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.013974-2 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016250-8 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002844-2 - MAYCOLN DE LIMA CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/07/2007 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003724-8 - KEILA FERNANDA DOS REIS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/07/2007 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 185 \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.066.005477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZENITE E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2007 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004528-9 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu sobre petição de fls.121 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para recolher custas de correio - R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014471-3 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para recolher custas pendentes, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos valores a seguir discriminados: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Reclamação c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005566-7 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas remanescentes. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004747-3 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALAN NUNES PERUCCI Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Portaria 01/06: À parte embargada para recolhimento do complemento das custas: R$ 1480,45 (taxa judiciária) e R$ 6,29 (FUNDPERJ). À parte embargante sobre fl. 163. \r\n\r\nProc. 2006.066.001967-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. As custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.018285-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que seja utilizado como fator de correção o Ufir-rj, bem como, que o marco de início da incidência de juros legais e correção monetária seja a publicação da Sentença de fls. 135/140. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 na forma do artigo 20, ££ 3º e 4º do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso depositado as fls.89.P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.ANTONIO AUGUSTO BALIEIROJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Ao credor para que esclareça se não pretende optar pela penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2000.066.003797-0 (1780) - MABESA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X LUIZ NOVELLI JUNIOR (Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2000.066.012488-9 (2163) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X EUCLIDES DE OLIVEIRA LEMOS FILHO E OUTROS (A parte autora para regularizar as custas de desarquivamento do feito - FUNPERJ e FUNDPERJ (5% CAMPO 41 e 43) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018740-9 - JOSÉ LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARTINA FERNANDES PERIQUITO Despacho:Ao credor para que esclareça se não pretende optar pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011239-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO FIRMO MEIRELLES Despacho:Suspendo a execução por 30 dias em atenção à solicitação do credor. Findo o prazo, abra-se vista ao credor, que deve esclarecer as providências que tomou na tentativa de localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.066.013907-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA NULA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Ao exequente sobre petição de fls 25/27.(Bem ofertado a penhora). Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Republicar por incorreção.1- Em atenção ao determinado no respeitável acórdão de fl. 435/437 e considerando que, a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, a obrigação foi imediatamente cumprida, arbitro os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando o meu entendimento no sentido de não ser mais cabível o arbitramento de verba honorária no processo de execução lastreado em título judicial; 2- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.066.009544-0 (2044) - JOSE CLAUDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Certifique o cartório se o interventor judicial é quem foi intimado para o recolhimento das custas. Do contrário, renove-se a intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Portaria 01/06: À parte ré para pagamento do valor indicado à fl. 226, R$ 10.530,56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do CPC, conforme despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes para que digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES Despacho:Ao credor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011891-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA (A parte exequente para complementar custas conforme seguem: OJA = R$ 12,24, - CAMPO 37 - CP: OJA: R$ 12,24; Porte e Remessa: R$ 8,74 - CAMPO 38; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - CAMPO 45; FUNPERJ = R$ (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48, bem como fornecer cópias para expedir C. Precatoria \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.066.029530-2B - ELCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005389-8 - MARILENE DE CASSIA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré efetue o levantamento do protesto efetivado no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa diária. Em relação ao pedido de danos morais, CONDENO a empresa Ré no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidamente corrigidos a partir da intimação desta e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais de honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes para que apresentem memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:1- Nomeio o Sr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida para atuar como perito do juízo, cujos dados pessoais e técnicos estão à disposição no cartório; 2- Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários; 3- Em seguida, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas para expedição do ofício à empresa Porto Belo SA, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:(...) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os réus solidariamente a pagarem a parte autora a importância de R$ 227,00, a título de danos materiais, atualizado monetariamente a contar do desembolso do numerário, com incidência de juros legais, de 1% ao mês, a contar do ato citatório. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, que arbitro em R$ 8.000,00(oito mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e com incidência de juros legais, de 1% ao mês a contar desta data até o efetivo pagamento.Julgo improcedente o pedido de devolução da importância de R$ 4.724,00. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno as rés ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista no art. 475, letras \"B\" e \"J\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.007470-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CID -INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-091544)), KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a primeira Ré (CID INDÚSTRIAS DE COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA).Em relação a segunda Ré (KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA) JULGO IMPROCEDENTE pedido de reparação civil a título de danos materiais e PROCEDENTE o pedido de reparação civil a titulo de danos morais, para condenar esta no pagamento de R$ 6.000,00 (oito mil reais) devidamente corrigidos a partir da intimação desta e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em relação a primeira Ré, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a 2ª Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Autor que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista ter o Autor decaído em parte mínima do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001874-4 - VERA LUCIA DIAS CÂNDIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)), ELETRODIRETO S.A. C.DE DISTRI, Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Sentença:(...) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar os réus a solidariamente procederem ao ressarcimento da quantia indevidamente cobrada da autora, que monta a importância de R$ 130,76, que deverá ser atualizada monetariamente desde o pagamento indevido e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar do ato citatório, deduzindo-se o depósito efetuado à f. 122, autorizando-se a parte autora a proceder ao seu levantamento. Julgo improcedente o pleito de devolução em dobro da importância total do empréstimo, bem como o pleito de danos morais. Em razão da incidência do disposto no art. 21, caput, do CPC as custas judiciais deverão ser rateadas, sem condenação em honorários advocatícios, ...ser observado quanto a parte autora o disposto na Lei n.° 1.060/50 tendo em vista que encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 31. ...requerimento, proceda-se na forma prevista nas letras \"B\" e \"J\" do 475 do CPC, ... pela Lei 11232. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009834-9 (2061) - GUILHERME CALHAU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE MARQUES NETO Despacho:Comprove o alegado em 5 dias, observada a decisão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2004.066.005957-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), ADDMAKLER ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral em relação a primeira Ré ( Bradesco Seguros SA), para condená-la no pagamento do valor do prêmio segurado, diga-se R$ 25.263,33 (vinte cinco mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês,ambos a partir da citação. Condeno o primeiro Réu no pagamento das custas processuais na forma legal e, no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Em relação ao segundo Réu (ADMAKLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000459-9 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:(...) Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267 VI do CPC com relação ao réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S. Julgo procedente o pedido inicial em face do Banco SANTANDER Meridional S/A, condenando-o ao pagamento de uma indenização à titulo de danos morais que arbitro em R$ 4.000,00(quatro mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença até seu efetivo pagamento. Condeno, outrossim, a instituição financeira ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em quinze por cento do valor da condenação. Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada nas letras \"B\" e \"J\" do art. 475 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.017261-8 (2910) - MARILIA DE SALES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503), Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Inventariante: MARIA MADALENA SALES RODRIGUES) MARIA RUFINA DE MORAES LOPES Decisão:Elaborem-se novos cálculos com as atualizações cabíveis, pois não há como homologar contas elaboradas há quase 2 anos. Em seguida, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.003284-6 - ISOLINA MARIA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANTONIO ALBERTO WERNECK DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Diante dos documentos juntados aos autos, indefiro a gratuidade; 2- À inventariante para que recolha as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS Decisão:Conheço os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque inexiste a contradição apontada, uma vez que a sentença de fls. 43/45 justificou a impossibilidade da conversão pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005722-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1- Regularize-se a autuação, já que a certidão é posterior à notificação; 2- Ao notificante sobre o certificado pela serventia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.066.007659-6 - ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:(...) Não buscou a parte autora sequer identificar quais documentos seriam esses, além do fato de não restar comprovado que tenha a ré se apossado dos mesmos, ônus esse que competia a parte autora, por força do disposto no art. 333, I do CPC. Não pode passar desapercebido pelo Juízo que a parte ré confirma se encontrar com a certidão de óbito do seu finado filho. Acontece que nada obsta possa o autor obter outro traslado da certidão junto ao cartório de registro de pessoas naturais competente. Note-se que quanto a questão da entrega dos documentos a única prova produzida foi a oral, onde a informante do Juízo, Sr.ª Danielle, informa que o autor após completar 18 anos pediu o cartão, tendo problemas em decorrência disso, chegando a se dirigir a casa da ré juntamente com o autor, tendo recebido um cartão do Banco do Brasil. A informação acima, no entanto, não socorre aos ideários do autor. Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das despes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002052-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Republicar por erro na publicação: Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/06/2007 às 16:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004210-4 - GABRIEL JUNIOR BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor sobre oficio, fls. 28/30) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020573-4 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005853-7 - PAULO FERNANDO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CIFRA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Esclareça o autor se tem prova pericial e testemunhal a produzir, apresentando os quesitos técnicos e o rol das pessoas a serem ouvidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA (A parte ré para regularizar a petição de fls. 195/200 -(nome do reu) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Revogo o ítem 2 da decisão de fl. 200. Nomeio perito o Sr.Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cuja qualificação e demais dados pessoais estão à disposição na serventia. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.003541-0 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRAZ ALVES PEIXOTO Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento do determinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.011828-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOSE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte autora para regularizar as custas de desarquivamento do feito - FUNPERJ e FUNDPERJ (5% CAMPO 41 e 43) \r\n\r\nProc. 2004.066.015163-4 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Do contrário, voltem conclusos para saneamento ou imediata sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.005359-0 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS Despacho:Comprove a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005474-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA DA SILVA DE PAULA Decisão:Comprovada a constituição mora da devedora, pelos documentos de fls. 21/23, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 35 vº. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA Despacho:1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Esclareça a autora a opção pela ação reivindicatória e a que título os réus se encontram no imóvel; 3- Emendada a petição inicial em 10 dias, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a taxa judiciária sobre a execução dos honorários, no valor de R$ 519,66. \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 241 e 241/v. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido de ressarcimento com despesas de locomoções, visto que não restaram comprovadas. Deixo de acolher ainda o pleito de danos morais, pelos motivos já explanados nesta sentença. Em razão da sucumbência recíproca não haverá condenação do primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios e as custas deverão ser rateadas entre ambos, observando-se o disposto na Lei n.° 1.060/50, considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 28) e o primeiro réu pugnou por tal benefício, em sua peça de contestação, que ora concedo. Julgo ainda improcedente o pedido inicial em relação a segunda ré, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 28, como já mencionado anteriormente. Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista no art. 475, letras \"B\" e \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Ao Agravado) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) (Ao autor sobre petição e documentos fls. 217/246) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005693-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X HERBERT MADUREIRA FARIA NEVES Despacho:Comprove a pessoa jurídica, por meio da documentação cabível, as sérias dificuldades financeiras que impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005923-2 - WILLIAN DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MANIL FERRAGENS LTDA), BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos juntados às fls. 13/16 ; 2- Ao autor para que esclareça se tem prova pericial e testemunhal a produzir, apresentando os quesitos técnicos e o rol das pessoas a serem ouvidas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005078-2 - LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Despacho:1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência para exame do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, (Concessão de Benefício Previdenciário) c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005174-9 - DALVA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, o processamento do feito ocorrerá perante a Justiça Estadual, não se aplicando o decidido pelo C.STF no CC nº 7.204/05; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/07/2007 às 15:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010178-7 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, seja dado início à fase de liquidação por arbitramento. No silêncio das partes e não havendo qualquer pendência, dê-se baixa e arquive-se.P.R .I.Volta Redonda, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(A parte autora para regularizar as custas de desarquivamento do feito - FUNPERJ e FUNDPERJ (5% campo 41 e 43) \r\n\r\nId: 216003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:... Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 02/05, 24 e 29, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/05, 24 e 29, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000957-8 (10651) - O.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR THOMAZ DE AQUINO (RJ-005262)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão de fls.50: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Fls.47. Pela manifestação da autora Jaqueline) \r\n\r\nProc. 1983.066.001311-0 (12578) - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.066.001041-5 (16354) - TANIA MARIA BATISTA VITALINO X WAGNER MARQUES VITALINO Decisão:\".. EXONWERO WAGNER MARQUES VITALINO da obrigação de prestar alimentos a sua filha MICHELE CRISTINA DA SILVA VITALINO. Ofice-se ao Inss...\" \r\n\r\nProc. 1999.066.030569-1 (29262) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.066.000953-7 (31439) - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.O. Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.001521-5 (31539) - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: aos interessados para se manifestar sobre o ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2002.066.026597-0 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.001411-2 - J.T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo o parecer ministerial, para condenar o Réu a pagar a pensão de 30%(trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos mensais, descontados em folha de pagamento em favor dos menores e depositados em conta, em nome da representante legal. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício o percentual será de 50%( cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, devendo ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo à mãe do menor ou depósito em conta em nome desta. Sem custas. Fica deferida a gratuidade de justiça ao demandado, verificada a sua flagrante hipossuficiência. Transitada em julgado, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. Expeça-se oficio a CEF, ao INSS, as Companhias de telefonia celular e ao Detran, a fim de localizar o endereço do réu, qualificado às fls.85. Publicada em audiência e dela intimados os presentes.Registre-se. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 29/08/2007, às 14 horas. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2003.066.011699-1 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.066.014772-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:01-Diga a parte interessada sobre ofício de fls.62, no prazo de dez dias;02- Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se caso não exista pendência de qualquer tipo ou custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.066.019463-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1- Tendo o vista a sentença de fls. 52/53 e o pedido de fls. 73, exclua-se o nome da Sra. Fernanda de Almeida Santos do pólo ativo, devendo constar a mesma apenas como representante legal de Paola de Almeida Santos. Anote-se na DRA.2- Desentranhe-se fls. 70, substituindo-se por cópia. Devolva-se o original mediante recibo;3- Oficie-se na forma requerida às fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.066.001612-5 - D.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.O.F.S. Sentença:...Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl. 19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 21, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007525-7 - Y.T.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:a presente audiência para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7 - L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007497-8 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.012500-7 - C.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls.26/29: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos: a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos, sendo tal verba rateada igualmente entre os suplicantes; e, b) para hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, ... Ressalto, ainda, que deverá, sempre prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos ítens \"a\" e \"b\" retro. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013033-7 - PHELLIPE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Tendo em vista que as partes foram pessoalmente intimadas às fls.38, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014269-8 - P.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.L.M. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 2 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. 6- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014382-4 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Fls. 60/64- Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. Despacho:...Pelo MMM. Dr. Juiz foi profeiro o seguinte despacho: 1) Defiro os requerimentos formulados pelas partes. Oficie-se ao BACEN e a CEF. 2) Redesigno a presente audiência para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Dou por intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2007.066.002216-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X A.A.S. Despacho:a presente audiência para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004348-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X D.A.G.S. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 2 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004721-7 - T.O.B.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X M.G.E.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 22 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004788-6 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X L.A.S.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor/a, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 17 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005384-9 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.M.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios no percentual de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/07/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005533-0 - VITOR HUGO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X CLAUDIO FONSECA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios no percentual de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Em caso de aquisição de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagaqmento. Oficie-se; 4- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/07/2007, às10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005553-6 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. Decisão:Face a certidão retro, informe a parte autora os ganhos aproximados do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005632-2 - M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.L.S. E OUTRO Decisão:1- Considerando que a obrigação alimentar da avó é subsidiária, proceda a exclusão da 2ª ré no pólo passivo da relação jurídica processual.2- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 3 - Informe a parte autora o nome e endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.005835-5 - M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. 7 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da menor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005909-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005920-7 - I.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X R.A.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. 7 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.066.006022-2 - T.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.A.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor;2- Regularize-se a representação processual tendo em vista que o autor é o menor;3 - Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004425-3 - E.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ELEUSA AGUIAR DE ARAUJO (GO-020661)) X A.A.C. 1- Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004433-2 - E.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ELEUSA AGUIAR DE ARAUJO (GO-020661)) X A.A.C. 1- Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006826-5 - R.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005505-6 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIRIS COIMBRA LUCIANO (RJ-130102) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;02- Venha aos autos cópia da certidão de casamento, devidamente averbada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012853-7 - AMERICO DE SANTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DENISE LOVO DOS SANTOS Intimar a parte autora para recolher as custas ref. à CP para citação do réu, a saber: Escrivão: R$ 19,24, Oficial de Justiça: R$ 12,24, distribuição: R$ 3,49, Porte de remessa e retorno: R$ 8,74, CAARJ 4,37, Registro/baixa: R$ 17,45. Acréscimo de 20% R$ 3,49, FUNDPERJ R$ 3,05 e FUNPERJ R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.066.005515-9 - L.R.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2) Venham a cópia do acordo e da sentença que homologou a separação judicial do casal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X M.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04 e 125, para a devida instrucao do Mandado de Citacao e da Carta Precatoria a serem expedidos\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.005242-9 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Cerifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte ré conforme determinação de fls. 154. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.017409-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Cerfico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte ré, no prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.001846-6 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X F.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.No caso, o autor apesar de intimado não deu regular andamento ao feito. Não há dúvida, portanto, que está caracterizado o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade já deferida. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000858-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o Autor em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2005.066.008671-1 - M.Z.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.E.G. Ao autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.066.007220-9 - S.R.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.A.D. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SILVANA ROSA MOREIRA.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao R.C.P.N. para a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011784-9 - P.M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X I.L.R.D. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, IONE LUCINDO RODRIGUES.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.005595-0 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005720-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.G.C. Decisão:Ante fls.12/13, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Diga a parte interessada sobre certidão negativa de fls.501, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.018952-9 - B.V.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006290-0 - N.C.P.A. X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019287-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) J.M.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019298-3 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X I.R.H. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002685-6 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Venha planilha atualizada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009815-6 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/08/2007, às 10:30 horas. Intimem-se;2- Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005837-9 - S.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls.26, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias a composição do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005876-8 - A.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. Decisao Fls. 02: Distribua-se por dependencia sem apensar; 2. Defiro a gratuidade de justica aos exequentes; 3. Junte-se aos autos a copia do titulo executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015987-0 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 06 e 45, para a devida instrucao da Carta Precatoria a ser expedida\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001650-6 - T.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.R. Decisão:O Executado/Alimentante, muito embora citado pessoalmente, na forma do art. 733, do CPC (fl. 10vº e 11), deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento do débito alimentar, ou ainda, justificar a sua impossibilidade de fazê-lo, o que demonstra o seu descaso, pretendendo transformar em um nada jurídico o comando judicial de pagamento.O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.O Ministério Público pugnou pela prisão civil do executado (fl. 12vº).Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003957-9 - T.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Exequente, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 18/21, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005651-6 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X F.A.V. Despacho:01- Tendo em vista a certidão cartorária de fls.15, venha o documento de fls.06 em seu original, no prazo de cinco dias;02 - Foneça a parte autora as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000764-1 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para exonerar a obrigação alimentar do autor perante a ré, contudo, de forma gradativa, motivo pelo qual se reduz, de imediato, a pensão alimentícia para o valor equivalente a 20% (vinte por cento) da aposentadoria do autor, vigendo até maio de 2008, quando passará a ser de 10% até novembro de 2008, momento em que cessará o pensionamento, exonerando o autor completamente de sua obrigação alimentar.Defiro gratuidade de Justiça à ré.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça da ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.015733-1 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.H.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 08 e 40, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005594-9 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. E OUTRO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;02 - Emende-se a petição inicial atribuindo-se corretamente o valor da causa;03 - Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005675-9 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.S.B. Despacho:01- Emende-se a petição inicial atribuindo-se corretamente o valora da causa, no prazo de dez dias;02- Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor;2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000386-8 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 09/10 e 54, para a devida instrucao da Carta Precatoria a ser expedida\". \r\n\r\nProc. 2006.066.001434-9 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X F.S.H.), I.S.P.S.), A.J.S.P.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.31, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.32, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001497-0 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.M.S.), M.E.S.P. FLS. 77/78- Aos interessados sobre o relatório de acompnhamento social.I \r\n\r\nProc. 2006.066.007447-4 - A.T.F. X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.T.F.), B.C.T.F., Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Aos interessados sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.011194-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.014444-7 - G.K.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 07/03/2007 - pág. 243 (fls. 81), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 82v, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.011923-6 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.006803-6 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007384-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X A.M.S. Fls. 32 - Item 02 - Atenda-se ao Ministerio pyublico Itens \"A\" e \"C\" de Fls. 31 (Letra A: A juntada de Atestado de saude fisica e mental do Requerente, bem como que se esclareca a respeito da existencia de bens e direitos do interditando). \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. Decisão:Tendo em vista a certidão retro, intime-se o demandante, para recolher as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.001644-7 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como o depoimento pessoal da autora à fl.35, resultam presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar anteriormente deferida, extinguindo o processo na forma do art. 269 I, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003509-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como o depoimento pessoal da autora à fl. 25, resultam presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar deferida, extinguindo o processo na forma do Artigo 269 I, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade, por força do Artigo 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.013362-0 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Parte Ré, para que no prazo legal, forneca enderecos atuais das irmas da Parte Autora, conforme registros de Fls. 16\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004619-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. Decisão:01-Indefiro o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.17.02- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007705-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X F.A.G.S. Aos interessados sobre o relatório social.. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c nulidade de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010388-3 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Assistente: E.M.S.) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os interesses de menor incapaz devem ser observados acima de qualquer outro e por não haver sido afastada totalmente a possibilidade de erro, ainda que seja a falha humana, decido por acolher a impugnação.Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização de novo exame de tipagem por DNA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004483-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X J.G.C. Certifico que foi designada a Audiencia Juizado Informal Conciliacao para o dia 02/8/07, as 10h15min (dez horas e quinze minutos), a ser realizada na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003119-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005854-9 - J.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X J.E.S.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X M.C.S.G. Despacho:Esclareça o autor se insiste na cumulação dos pedidos, caso em que a ação seguirá o rito ordinário, ou se desiste do pedido de alimentos que poderá ser objeto de outra ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.029564-2 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:01- Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias;02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.015842-2 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X O.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Portaria 01/00: Diga a parte ré sobre petição de fls. 138. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.066.014288-1 - C.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X L.J.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008825-4 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.010272-8 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X F.M.J. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.34, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.37v, e, ainda, a concordância tácita da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003285-6 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Fls.41. Intime-se na forma requerida pela Defensoria Pública;02 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.001842-4 - P.P.T.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: J.H.R.J. Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de óbito e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004240-2 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Falecido: M.T.B.L. Sentença: Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de óbito e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000871-4 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré; 02- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005816-1 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. Despacho:1- Venham os documentos de fls. 5.6 e 7 em seus originais;2- Emende-se, no prazo de dez dias, a petição inicial atribuindo corretamente o valor da causa;3- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.031923-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor recolher Custas no valor de R$ . 185,44 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), mais os acrescimos de feitio, para o fututro cumprimento do Mandado de Avaliacao\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010047-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.60 para que dela passe a constar \" decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL\". Anote-se na DRA a conversão do pedido para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.066.011330-1 - F.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VALÉRIA DE OLIVEIRA FREIRE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando que não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.012546-9 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015736-7 - L.A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUDMILA ANTUNES DE ALMEIDA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando que não há bens a partilhar.Custas na forma da lei.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.066.001285-1 (11136) - J.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X G.N.G.V. (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011798-7 - E.J.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.000903-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:redesigno a presente audiência, para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.000970-6 - J.B.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:... REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre fls.13/70. \r\n\r\nId: 216004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "216005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001021-1 (8659) - MARIA INEZ ONOFRE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X DARCI CALIXTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.066.004618-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X A.M.S. Designo o dia 31 de julho de 2007, às 13h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se com as advertências dos artigos 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.066.001797-3 - L.B.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. Decisão:1. Designo o dia 18 de julho de 2007, às 14h 50 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se; 2. Dê-se vista à Defensoria Pública;3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005891-4 - MARLENE RODRIGUES DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FELIPE UEHBE DE ATAIDE BRAGA Decisão:J. defiro a emenda do valor da causa. Defiro J. Gratuita. Fixo os alimentos a demandante, no patamar de 25% de todos os rendimentos do demandado, considerando, sobretudo, a idade da postulante. Oficie-se. Encaminhe-se para o JIC. Cite-se. I. Audiência designada para o dia 15 de junho de 2007, ás 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002716-3 (22927) - C.S.A.F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.024975-5 (23363) - V.G.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2. Diga a parte exeqüente sobre item 2 de fl. 93v: - Independente do item 1 acima, ante ofício de fl. 55 do apenso, deve a parte autora informar, com documentos, se está recebendo a pensão, o valor de cada mês e desde quando está sendo pensionada. Caso não esteja sendo, esclareça o motivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012223-6A - L.F.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI BRAZ FERREIRA (RJ-062732)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/07/07, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007554-3 - P.V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte autora sobre fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2005.066.010092-6 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Aos interessados sobre o cálculo de fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.066.007739-6 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:...Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.007359-1 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X V.P.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Ante a certidão cartorária de fl. 119, designo audiência especial para o dia 31/07/07, às 14h10min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.002656-0 (22911) - J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Atenda-se ao Ministério Público: Pela manifestação das partes sobre fls. 237 e 239 Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006477-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X W.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer o MP a manifestação da parte autora sobre fl. 87 \r\n\r\nProc. 2006.066.008824-2 - F.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público, item 1 de fl. 133: Requer o MP manifestação do autor sobre fl. 124. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.066.015895-4 (22048) - (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X M.O.C. Despacho:Intime-se para cumprimento dos itens faltantes, conforme cota ministerial de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.066.014766-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X E.M.F.A. REQUER O MP: CÓPIA DO EXTRATO ATUAL DA CEF, ITAÚ E HSBC; EXTRATO DOS TRÊS BENEFÍCIOS DA INTERDITANDA. \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7 - A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X S.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.004409-4 (16968) - W.V.N.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006876-9 - M.P.E.R.J. X M.T.S.R.P.J.S.T., Y.T.S.R.P.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Atenda-se ao Ministério Público: a parte ré deve se manifestar sobre o laudo e sobre a necessidade justificada de outras provas \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.028310-8 - J.G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:1. Designo o dia 25 de julho de 2007, às 15h 30 min para a realização da audiência requerida à fl. 81vº. Intimem-se.2. Ao Ministério Público sobre fls.87/89. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000904-4 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:Diga o autor sobre fl. 103. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012794-6 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X J.R.V.D. Decisão:Designo o dia 24 de julho de 2007 às 14h 10 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá apresentar contestação até a data da audiência acima designada. Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7A - S.R.M.A. X A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Intime-se para cumprimento da cota ministerial de fl. 63. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000125-0 (5364) - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) REQUER O MP COMPROVAÇÃO DOS GSTOS DE 30% DO VALOR SACADO, RELATIVO À INTERDITANDA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002356-0 - P.O.P.E.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X G.M.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 216005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.011298-9 - C.C.F.Z.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), J.F.H. Decisão:1) Afirme-se a ausência da parte demandada por termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001389-0 - N.R.L., S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X L.F.R. Decisão:Declaro o feito saneado.Designo audiência, a ser realizada no dia 11/7/07, às 16:00 horas,para a oitiva da demandante.E. Precatória paraa oitiva da genitora da criança, nos termos do art. 166 da Lei nº 8069/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.003827-7 - C.A.G.P. E OUTRO, P.H.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Atenda-se ao Ministério Público. (venha aos autos concordância por escrito da genitora do adolescente) \r\n\r\nProc. 2007.066.005979-7 - A.J.G.S. E OUTRO, J.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Venha a certidão de nascimento do adotante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.066.013633-9 - E.O.A. E OUTRO, G.Á.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.F. E OUTRO Decisão:1) Cite-se.2) Atenda-se aos itens A, C e D da promoção de fl. 40. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.000424-1 - N.R.L. X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), J.V.A. Sentença:Trata-se de Ação de Adoção, na qual a demandante, à fl. 42, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 43, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 42. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.066.009600-5 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)), Venham as alegações finais , por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.003355-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos do art. 120 e parágravos c/c art. 122, I, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), aplicar aos adolescentes JOHNNY CÂNDIDO DA SILVA e ÉDER ADRIANO CÂNDIDO GOMES, a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM-VR, pelo prazo inicial de quatro meses, determinando a escolarização e a profissionalização dos imaturos, como ainda a remessa a este Juízo de relatórios bimestrais.PRI.Sem custas.Designo audiência de reavaliação para o dia 05/9/07, às 14:00 h.Ao trânsito em julgado, certifique-se.Ultime a serventia os atos necessários ao cabal cumprimento da medida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.015645-4 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.002768-1 -, (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos dos artigos 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), aplicar ao adolescente MAYCON JERONYMO NASCIMENTO a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida pelo período inicial de seis meses, nomeando como orientador membro da Equipe Técnica do CRIAM-VR, que deverá se desincumbir das providências do art.119 do ECA, inclusive incluindo o adolescente em curso profissionalizante, além de providenciar sua manutenção na rede pública escolar, além de ser encaminhado para acompanhamento médico neurológico e/ou psicológico. Os relatórios serão bimestrais. P.R.I.Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se.Ultime a serventia os atos necessários ao cabal cumprimento da medida.Volta Redonda, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.066.001565-4 -, (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) \"....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos do art.122, I c/c art.120, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), aplicar ao adolescente Carlos Augusto Silvério a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, pelo período inicial de seis meses, a ser cumprida no CRIAM-VR, devendo o adolescente ser inserido em atividades de cunho escolar e profissionalizante, além de ser encaminhado ao GAIA para avaliação. P.R.I.Sem custas.Oficie-se.Designo audiência de reavaliação para o dia 23 de outubro de 2007, às 14h.Ultime a serventia os atos necessários ao cabal cumprimento da medida.\" \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.000400-9 - NEIDE RIBEIRO LEAL, JESSICA VALIM Sentença:Trata-se de pedido de autorização de visita, na qual a requerente, à fl. 25, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela perda superviniente do objeto. Manifestação do Ministério Público, à fl. 26, opinando pela extinção, na forma requerida. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.005287-0 - R.R.S. E OUTRO, M.G.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018) \"Atenda-se ao Ministério Público.(requer assinatura do requerimento de autorização de viagem pelo dois requerentes, mediante firma reconhecida., juntada de documento de identificação de Eliana e Mário Lacerda, os quais ficarão responsáveis pelo menor durante a viagem)\".. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2006.066.011199-9 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)), T.S.C.F. Atenda-se ao Ministério Público. ( certidão dos distribuidores cível e criminal desta comarca) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.066.021658-0 - E.C.V.C. X A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)), L.N.S.), R.N.C., Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:Fl. 141 - Defiro. \r\n\r\nId: 216025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 1998.819.000137-0/01 - Mariza S. M. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Maria da Penha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para desconstituir a penhora do fogão e da geladeira identificados no auto de fls. 50 do processo nº 1998.819.000137-0. devendo a execução prosseguir quantos aos demais bens penhorados (freezer, máquina de lavar-roupas e microondas). Sem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2001.819.001331-3/01 - Móveis Colonial Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Luiz Paulo Machado Lima. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR (FLS.09/10). \r\n\r\nProc. 2002.819.005589-9/01 - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615). X Nelson Guisard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pelo embargante (art. 55, parágrafo único, II, Lei nº 9099/95). Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.819.004277-2/01 - Claro S/A (antiga Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Marcelle Soares Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). , \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010678/2000 (2000.819.000635-5) - Eliane Aparecida Sampaio Carvalho. X José Luiz de Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ144406). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.819.007057-0 - Sandra Maria Felipe Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cleber Medeiros de Aguiar - OAB RJ043873). X Instituto de Ensino Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rodrigues Junior - OAB RJ097525). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante (art. 55, par. único, II, Lei 9099/95). Sem honorários. Condeno a embargante ao pagamento da multa de 1% do valor dado à causa, em razão da litigância de má-fé (art. 17, VI, e 18 do CPC). A multa deve ser recolhida em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2004.819.005501-6 - Airton de Assis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Ricardo Nunes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). fls. 41 - defiro \r\n\r\nProc. 2005.819.000221-0 - Marcus Vinicius de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Roberta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254). fls. 29 - diga a executada \r\n\r\nProc. 2006.819.000293-4 - Milton do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). julgo deserto o recurso de fls. 78/83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.002029-4 - Diolinda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). fls. 112 - venha a execução na forma da eli, juntando-se planilha de débito \r\n\r\nProc. 2004.819.003883-3 - Nelsino Liduvuno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Chamo o feito à ordem: I) Desentrenhe-se as contra-razões de fls. 138/139, eis que a reclamada não ofereceu recurso. 2) Deixo de receber o recurso de fls. 120/123 (do autor) em face do não cumprimento dos despachos de fls. 141 e 142. 3) A renúncia de fls 142 deve observar o art. 45 do CPC. 4) diga o autor sobre o depósito de fls. 152 \r\n\r\nProc. 2004.819.006867-9 - Neila Receputi Destro. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). deixo de receber os embargos à execução porque não garantido o juízo \r\n\r\nProc. 2004.819.008119-2 - Laerte de Almeida Careli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após à Eg. Turma REcursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.819.000989-6 - Viviane de Souza Freitas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001757-1 - Célia Regina da Silva Pinheiro da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 81 - defiro, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.819.001861-7 - Osmiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.819.004027-1 - Edilberto Sant Ana Nunes e outro. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Conheço dos embargos porque tempestivos. Nego-lhes provimento, todavia, em face do disposto no 1º do art. 42, da Lei nº 9099/95, que preconiza a realização do preparo nas 48h (quarenta e oito horas) seguintes à interposição, o que não foi feito. O dispositivo em tela comina pena de deserção para o caso de inobservância do prazo, inexistindo determinação legal para a intimação do recorrente a complementar as custas \r\n\r\nProc. 2006.819.005069-2 - Paulo Jose Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). deixo de receber o recurso de fls. 15/16 - Cumpra-se fls. 14 \r\n\r\nProc. 2006.819.005819-8 - Maria de Fátima dos Santos Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso. 3) Ao recorrido. 4) Após, à Eg. Turma REcursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.001385-1 - Maria Auxiliadora Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Vivian Lorena Cardoso de Sá. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000591-8 - Vera Lucia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Unimed Volta Redonda - Rj - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Conforme enunciado jurídico aprovado no 8º encontro de JEC e TURMAS RECURSAIS (14 a 16 de julho/06), a execução de título judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o art. 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora, ou da garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.819.004689-1 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X João Batista Ferreira da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.819.005927-7 - Cleide de Almeida Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Oficina Bruno Car S/c Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 215507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.006548-4 - Carlos Eduardo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Tendo em vista que a ré não foi devidamente intimada do despacho de fls.74, intime-se, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.006218-7 - Aparecida Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Yolanda de Oliveira Mattos. Fls.27 - Nada a prover face a extinção do processo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.008842-7 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jane Selma de Araújo. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001580-3 - Hailton José Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Edilson Monteiro de Araújo. DESIGNO O DIA 31/08/07 ÀS 11:20 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001882-0 - Edson Sebastião Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.004852-8 - Luciana da Silva Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 109, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC e o valor já depositado às fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.819.005160-6 - Aramis Ávila Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Eletronics Distribuidora de Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cristiano Alves Ferreira - OAB RJ041280). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006230-6 - Maria de Fatima Florindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006964-7 - Eustáquio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a manifestação de fls.77, esclareça o autor, se está desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.819.006992-1 - Carlos Alberto Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007692-5 - José Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - Kennedy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000502-7 - Helio Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001928-2 - Fernando Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.819.002636-5 - Rute da Silva Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004644-3 - Marino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.006574-7 - Sandra Rodrigues Távora. X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009678-1 - Michele Aparecida Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.61 - Esclareça a credora se com o levantamento dá ou não quitação, valendo o silencio como manifestação de concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.819.010038-3 - Zequias Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Julgo deserto o recurso interposto pelo autor que nao veio acompanhado do correlato preparo, 2) Recebo o recurso da ré-recorrente no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010204-5 - Walter Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000534-0 - Marlene Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - Valtair Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao credor sobre os depósitos efetuados (fls.62 e 78), esclarecendo-se, na oportunidade, quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003098-0 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004718-8 - Regina Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora sobre a quitação. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.005008-4 - Hilda Pimentel Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.819.006122-7 - Elias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Intimar a parte autora para dizer se o depósito efetuado da quitação, no prazo de 03 (três) dias, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.007100-2 - Edson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo DESERTO à falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007168-3 - Angela Catia Gonçalves Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo deserto o recurso de fls.09/10, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008152-4 - Helvécio Delgado Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008222-0 - Henrique Jose do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Viação Elite LTDA e outro. INTIMAR A 1A. RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.74/93. \r\n\r\nProc. 2006.819.008278-4 - Zila Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008428-8 - Alexsandra Cardoso Porto Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e réu). Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009210-8 - Maria Raymunda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venha a planilha discriminada e atualizada de débito , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002437-3 - Cícera de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA : ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nA parte autora sai intimada para ofertar dentro do prazo do recurso a prova da remuneração e do imposto de renda para analisar eventual Justiça Gratuita. Não sendo ofertada a documentação ou não sendo recolhidas as custas processuais, será reconhecida a preclusão e decretada a DESERÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002888-3 - R. C. Costa - Comércio e Serviços de Piscinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Marcos Amaral Rodrigues. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.001820-9 - Eldiane Miriam Duque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Camilo Cesar Lacerda da Silva. Cumpra-se fls.53, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.002962-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vivaldo de Souza. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 24 Vº, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007874-4 - Rfm Morozini Comercio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Pego Confecções LTDA. Fls.23/24 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.003636-3 - Jorge de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Carmelita Dias Andrade. Titulo emitido em prol de terceiro. Esclareça o exequente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.009488-7 - Leomar Azevedo Garção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010980-5 - Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011048-0 - Lucio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Rejeito os embargos, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008650-9 - Ricardo Bassi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuma Santos de Alvarenga - OAB RJ031546). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). O depósito foi realizado em 21/03/2007, conforme guia juntada às fls.31, portanto dentro do prazo acordado. Assim, não há que se falar em multa, estando o débito quitado. Para possibilitar a baixa do referido processo, junte a ré as telas comprobatórias do cancelamento do débito e da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000218-3 - Lea Pereira Costa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Dixo de receber o recurso de flsa.98/100, face a sua intempestividade. intime-se. 2) Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.001996-8 - Antonio Carlos dos Santos Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Juvenil das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186, Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003978-7 - Pedro Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a gratuidade à recorrente-autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razoes no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003788-9 - Haroldo Gamis de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo improcedente o pedido. Vedada a condenação em ônus da sucumbência na forma do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.004678-7 - Nelza Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Bradesco Saude - Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 11.000,00, com juros e correção do dia 23/08/2001, fls. 29, além de julgar improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004988-9 - Tamar David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12% ao ano a partir da citação. Transitada em julgado, se nada requerido no prazo de trinta dias, arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2004.819.007608-1 - Jose Paulo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002610-9 - Elvira Aparecida de Barros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 22,00, corrigidos e com juros do dia 07/04/05. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido dano moral, no valor de R$ 657,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004706-0 - Marilda Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, ao pagamento do valor de R$ 800,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2005.819.004754-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Olivia Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.004008-0 - Wagner Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, ao pagamento de R$ 800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de julgar improcedente o pedido de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.819.004950-1 - Alexandre Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005530-6 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como primeira ré BANCO CITICARD S/A. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005536-7 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO tão somente o pedido de indenização em face do primeiro réu BANCO CITICARD S/A, em razão da litispendência reconhecida, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar BANCO CITICARD S/A E NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005830-7 - Paulo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. julgo DESERTO o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007126-9 - Geralda Maria Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo deserto o recurso de fls.09/10, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007410-6 - Marcelo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo DESERTO o recurso. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.001368-0 - Ricardo Marfori Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Mihc Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu MIHC INFORMÁTICA LTDA no pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a apresentação do cheque, substituindo esse dever pela declaração de inexistência de dívida derivada dessa cártula, para permitir a baixa dessa anotação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retirada da restrição de crédito, bem como para condenar a pagar o valor de R$ 22,82, com juros e correção do dia 11/07/2003, fls. 12.\r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e juros da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002854-4 - Maria Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu EMBRATEL ao pagamento de R$ 700,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.819.006264-3 - Janine Huguenin Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bento Correa - OAB RJ054538). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). DISPOSITIVO: Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu, a pagar R$ 4.000,00, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a exclusão da restrição de crédito ou impedir esta anotação. Sem Custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.004114-9 - Natalia da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, além de determinar a entrega de aparelho com as mesmas características. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002580-2 - Gilberto Silva Mello. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - Maria Aparecida dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Cetelem Brasil S/A Credito Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Posto isto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para condenar o réu a pagar R$ 4.000,00, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, fato já cumprido, e cancelar as cobranças indevidas. \r\n\r\nId: 215666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581751-1 (1118) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581752-3 (1119) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581753-5 (1128) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581754-7 (1129) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581755-9 (1138) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581756-0 (1139) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581757-2 (1148) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581758-4 (1149) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581773-0 (1108) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581774-2 (1109) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581810-2 (1245) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581811-4 (1246) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581812-6 (1255) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581813-8 (1256) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581814-0 (1228) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JUL GO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581815-1 (1360) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581816-3 (1047) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581817-5 (1038) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581818-7 (1050) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581819-9 (1374) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A) Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nId: 216099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.052.000937-3 (7602) - CARLOS ROBERTO CORREA HALFOUN (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236)) X ALBATROZ DE ARARUAMA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fl. 169 - Defiro. Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001666-3 (20010001) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES MENDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Fl. 94 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.052.002907-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERSON DE PAULA SOUZA Fica intimado o autor de que de recolher custas de atos dos distribuidores campo 30 conta n. 0723-7 no valor de R$ 17,45, com respectivo funperj e fundperj , o recolhimento anterior foi feito em conta equivocada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Fica intimado o autor a recolher custas para expedição da precatória requerida: distribuição R$ 3,49; AEVC r$ 38,48; oja r$ 62,96;atos dos distribuidores R$ conta n. 0702-1 R$ 17,45; acréscimo 20% R$ 3,49; porte remessa/retorno R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel, adquirido com alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ARMESTRONG SOARES DE CARVALHOCertidão de fl. 37, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu. O credor requer à fl. 39/40, a conversão em ação de depósito. É o relatório.Decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.052.010447-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:1) Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Considerando que a ré efetuou o depósito conforme guia à fl. 37, revogo a decisão de fl. 28. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.002007-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO CABRAL RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c perdas e danos e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.001312-5 - ALFREDO JOSE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho ordinatório- Ao autor sobre fls. 130v. Araruama, 24.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( O 2º réu não foi citado, não é conhecido no local). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000083-9 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X JOSE CARLOS DIAS PANGAIO Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...defiro parcialmente a antecipação da tutela... \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000993-4 - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Ao réu, sobre fls. 89/90. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao réu, sobre fls. 193/194. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.052.004491-6 - IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ALVARO AUGUSTO QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 136, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC.Fls. 137/139: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.104/107. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006719-7 - ERNESTINA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BOLIVAR DE CASSIA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 63 - Defiro, somente quanto ao endereço. \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Faz-se necessário o recolhimento de custas pela autora para expedição do ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ- R$ 3,49, para expedição de um ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela descontiutição de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.003555-3 - FREDY SANTOS NUMBELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X EMBRATEL Despacho:Indefiro J.G. eis que as declarações trazidas não revelam hipossuficiência. Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do certificado à fl. 199, devolvo o prazo, como requerido à fl.195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a autora;2)Fl. 87: Anote-se onde couber o nome dos patronos ali indicados;3)Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte autora para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 07/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002740-5 - CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Ficam intimados os autores de que as custas de OJA recolhidas devem ser complementadas em R$ 0,35, bem como deve ser recolhido funperj e fundperj no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que, das declarações de imposto de renda de fls. 126/134, infere-se ser possível à autora o recolhimento das despesas processuais sem que tal dispêndio implique prejuízo a seu sustento ou ao de sua família. Recolham-se as custas referente ao recurso de apelação, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000183-1 (6401) - Inventariante: RUI LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X MARIA DA CONCEICAO MACHADO desp ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...reitera cota de fls. 181..juntada da guias de controle referente ao darj de fls. 180...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.052.001704-9 (8258) - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X CARLOS ALVARO BELLO VASQUES Despacho:Arquivem-se definitivamente, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre petição do sr. perito às fls. 201/204) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:Revogo o item \"1\" do despacho de fl. 100 - Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001463-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MURILO PERES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Arquivem-se definitivamente, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000912-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELCIO RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Oficie-se conforme requerido (Fl. 79). \r\n\r\nProc. 2005.052.000912-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELCIO RIBEIRO DA FONSECA Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição dos 03 ofícios (APCJ = R$ 10,47) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000814-2 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Fl. 163: Esclareça-se o pedido de penhora dos bens relacionados à fl. 137, com exceção da TV, geladeira e forno de microondas, diante da certidão de fl. 141v. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.052.009681-3 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo as emendas à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.005596-0 - DINATE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075)) X SAMIL - SOCIEDADE AMERICANA DE EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.006765-5 - PAULO SÉRGIO BARRETO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 21v, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000827-4 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RHAMON QUINTANILHA TULIO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.002936-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI DA SILVA CALDAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas processuais para cumprimento da carta precatória defirida à fl. 41. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho ordinatório- Ao autor sobre certidão do OJA (o imóvel está desocupado)- Araruama, 24.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.002333-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARESSA FERREIRA TELLES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 26, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004306-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL ROSA VINAGRE Despacho:Esclareça-se a divergência entre o endereço da ré constante no aviso de recebimento acostado à fl. 11 e o aposto nos documentos de fls. 12, 13 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.052.004321-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SABDRA REGINA ATHAYDE Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 10/14. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000290-9 - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA, Falecido: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Fl. 28 - Esclareça, haja vista tratar-se de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.052.004301-0 - MARIO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006897-9 - ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 121 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000598-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA IRANI FEITOZA PEREIRA E OUTRO Desp. ordinatório: Ao autor para recolher R$ 16,52 de taxa judiciária em razão do acordo celebrado. Portaria 01/06 \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO DE LIMINAR E POERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003277-1 - LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VOLUSIA VICTORINO LIMA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.002518-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X VERA CHRISTINA BEIRUTH PRADO Desp. ordinatório: Fica intimado o autor a recolher custas de OJA r$ 17,49 com devido funperj e fundperj. Portaria 01/06Simone \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000588-4 (7537) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Fica intimado o exqte. para recolher complementar as custas de OJA- R$ 20,99, junto à Vara Única da Comarca de Guapimirim-RJ., A petição com a grerj será remetida àquela Comarca, NÃO É PARA JUNTAR nos autos principais da 1ª Vara Cível de Araruama. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002275-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA ME Decisão:Recebo e emenda. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002729-5 - VALDELI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X MARIA DAS GRAÇAS LINS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Mandado não cumprido, exposição de motivos à fls.16vº)- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000852-0 (4861) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARTICANE COM. IND. E REP. LTDA. E OUTRO Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 25.05.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:1)Defiro J.G.2)A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002105-0 - MONICA COUTO COSTA RAGOZZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Desp ordinatório: A autora sobre contestação . Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005581-4 (7237) - WILLIANS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASA DO CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Fls. 279/280: Defiro a expedição de ofício, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar os pedidos feitos nos itens \"e\" e \"f\" de fl. 08, em conformidade com o artigo 286 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002754-4 - THOMAZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho Ordinatório ( Portaria 01/06): Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000534-2 - LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003602-8 - CARLOS WILLIAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Decisão:Recebo as emendas. Retifique-se na D.R.A. e anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004158-8 (1622) - Inventariante: SERGIO CUSTODIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA Fica intimado o interessado para recolher corretamente as custas de AEVC-campo 27- 0702-1- campo 39- R$ 38,48 e complementar as custas do campo 35 em r$ 2,62. \r\n\r\nJustificação, de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.052.000567-4 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Venha o endereço do IPERJ que deverá ser citado para acompanhar o feito como interessado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.052.007263-8 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, dê-se vista ao Ministério Público e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002170-0 - CLARISSE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004284-3 - LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Republique-se a sentença de fls. 92/98 para que conste o atual patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Faço republicação da sentença de fls. 92/98: \"Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de condenação do réu a pagar as parcelas do financiamento do bem, nos termos do artigo 267 VI do Códico de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à compesação pelos danos morais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.009113-0 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA / RJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Despacho:Fl. 24 - Defiro pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.003815-3 - DOMINGAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARIA NAZARETH RAMALHO DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.052.003502-5 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X BENITA MEDEIROS BARRIENTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004322-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONICE CUSTODIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, comprovando-se a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 17). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002978-4 - ROBERTO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho Ordinatório (Portaria 01/06) : Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003606-6 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003978-9 - MARIA EDUARDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SOLANGE A. TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004125-5 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.052.000234-2 - PHILOMENA PULITINI HENRIQUES GORGULHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CONCESSIONARIA GUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.052.000793-9 (3563) - JOSE MANOEL CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X ESPOLIO DE UMBERTO CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955)) Despacho:Fl.253: Defiro. \r\n\r\nId: 216187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Fls. 126/127: I-se os autores na pessoa de seus patronos (art. 475-A, § 1º, do CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.004638-8 - ENIRALDO MACEDO DE OLIVEIRA, Falecido: ENEDINA MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante para retirar carta de adjudicação em Cartório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002721-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EZILDO CABOCLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010628-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 7,51; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,62; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,62 - TOTAL R$ 112,88.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/05/2007. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.006142-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUÍZO, Interessado: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Fls. 94: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Fls. 60/61: I-se o embargado na pessoa de seu patrono (art. 475-A, § 1º, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004548-5 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X QUALQUER COISA DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer cópias das peças requeridas, para o seu devido desentranhamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.052.005960-7 - CARLOS MAGNO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls. 164. Defiro. E-se mandado de pagamento. 2. Diga o autor se ainda há algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004094-7 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Considerando a informação de fls. 93, fica designada a oitiva da testemunha indicada às fls. 83 para a data e horário já designados às fls. 85. 2) Suspenda-se a expedição da CP determinada às fls. 85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003679-4 - RUTH REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 118, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados às fls. 13/14 e aditados às fls. 40/41, à inventariante RUTH REBELLO DE OLIVEIRA, deixado por falecimento de JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, bem como o Alvará correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do saldo relativo à conta nº 1337.001.3683-5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002917-2 - FLAVIO GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO GUALBERTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 55 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 56; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 54, no valor de R$ 180,87 (cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003171-7 - KEILA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X DERLY SCHERRER E OUTRO Decisão:\"... ) Revogo a decisão de fls. 45, deferindo em caráter provisório a manutenção de posse requerida pela autora. Assim como decidi às fls. 89 dos autos nº 2006.052.003294-0, afigura-se inoportuna a antecipação de tutela que fora requerida pelos autores daquela ação, uma vez que aquela medida postulada acarretaria conseqüências desfavoráveis a pessoa que não figurava no pólo passivo daquele processo possessório e que, ademais, apresentava precário estado de saúde. Se decidi nos autos do processo nº 2007.052.003171-7 pelo indeferimento da liminar de manutenção de posse requerida por Keila da Silva Nunes, foi porque .....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.004387-2 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422)) X SLB LTDA E OUTRO Decisão:\"... Do exposto, DEFIRO A LIMINAR mediante caução correspondente ao depósito judicial do valor dos títulos em questão, devendo após prestada esta pelo requerente, ser intimados os requeridos a que se abstenham de levar os títulos a apontamento ou protesto, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até que sobrevenha decisão judicial. Citem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre auto de penhora.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004182-6 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 28, declino da competência para o Juízo Único da Comarca de Iguaba Grande. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ANTUNES NETO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Não há identificação precisa e cabal da circunstância atinente à recentidade do esbulho alegado, o que somente poderia advir da justificação prévia. Oficie-se à AMPLA, tal como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas APCJ R$ 3,49 Código 0711-2 e FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,17 cada.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINART \r\n\r\nProc. 2006.052.010391-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários; com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre decurso do prazo do réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.006560-7 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:I-se o autor para juntar aos autos RGI do imóvel, conforme requerido às fls. 47 e reiterado às fls. 55. Prazo: 10 (dez) dias, pena extinção. \r\n\r\nId: 216194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1- Expeça-se carta de sentença. 2- Diante da certidão cartorária de fls. 694, recebo a apelação de fls. 686/693, interposta pela autora no efeito meramente devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.052.004281-6 - B.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Considerando que os autos estiveram com vista ao Ministério Público, RESTITUO A AMBAS AS PARTES A INTEGRALIDADE DO PRAZO DE RECURSO, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.052.004281-6 - B.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Ao autor sobre ofício de fls. 135: INSS solicitando CPF da beneficiária, banco, agência e conta-corrente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.052.001343-3 -,, Decisão:...pelo exposto, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA aplicada ao adolescente W.M.F. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001324-3 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Cite-se o Executado, na forma do art. 733 do CPC, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito, demonstre já tê-lo feito, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.052.006593-0 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) E.O. Decisão:1- Defiro justiça gratuita. 2- Defiro a emenda de fls. 13/14. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.006594-2 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) E.O. Despacho:Adeque-se o pedido de fls. 14/15, diante da mudança do Código de Processo Civil no tocante a execução. \r\n\r\nProc. 2006.052.007393-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) INFORMAÇÃO: INFORMO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS GUIA DE DEPÓSITO COM O VALOR REFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 117, E, AINDA, QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FIXADOS, CONFORME CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS.115, O EXECUTADO, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE MANIFESTOU NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nGuarda, c/c Busca e Apreensão - Fls. 64-66 RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.003590-0 - M.M.G. E OUTRO, Assistente: M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)), L.M.H.M. Despacho:Às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000711-7 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X L.G.N.F. Despacho:Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido.Designo AC para o dia 05/06/07, às 10:15. Cite-se e Intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.052.003772-9 -, Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fl. 20, a qual adoto como razões de decidir, e assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa \r\n\r\nProc. 2007.052.000698-0 - Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801)) X J.R.D.F. A Autora sobre fls 114/119. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010295-3 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X P.A.A.C.), A.P.C.C. Decisão:1- Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 19/20 e face ao vínculo de parentesco entre as partes, tratando-se de pai e filha, imprescindível a manutenção do contato, para o desenvolvimento sadio da criança.Assim, por ora, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, autorizando o autor a visitar sua filha em domingos alternados, buscando-a às 9:00hs e devolvendo-a às 19hs. Intime-se.2- Cite-se.3- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002823-2 -, Decisão:...pelo exposto, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA aplicada ao adolescente W.M.F. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.052.005698-9 - M.P., A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X A.A.M.R. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões. Após conclusos para fins do art. 198, VII, do ECA. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.052.007692-7 -, Sentença:...pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO SÓCIO-EDUCATIVA estatal e, em consequência, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.052.004424-7 -, Decisão:...pelo exposto, declaro cumprida a MSE imposta ao adolescente, razão pela qual julgo-a extinta. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, ART.157 §2º I I DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.052.002018-1 -, Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para deixar de aplicar ao Representado qualquer Medida Sócio-educativa.Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 216186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.002055-7 - JP X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Intime-se derradeiramente a Defesa para que apresente suas declarações de conduta, na forma de fl. 52, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2006.006.002897-0 - TUFI MELLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X RADIO RBP E OUTRO Por esses motivos, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida em face do 1º querelado, RADIO RBP, com fundamento no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal c/c artigo 37, inciso I, da Lei nº 5.250/67.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber.Sem prejuízo, esclareça o cartório qual a data da juntada do mandado de citação do 2º querelado.Regularize-se o nome do querelante, conforme a inicial. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.006197-0 - JUSTIÇA PUBLICA X FELIPE GONÇALVES LIRIO MATHEUS, PEDRO HENRIQUE SOUZA DE MATTOS RODRIGUES, AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Cumpra-se o v.acórdão.1) Dê-se ciência às partes.2) Lancem-se os nomes dos réus Felipe e Augusto no rol dos culpados.3) Quanto ao apenado Felipe, expeça-se carta precatória para cumprimento e fiscalização da pena restritiva de direitos, em instituição a ser indicada pelo juízo deprecado, bem como para pagamento da pena pecuniária, devendo acompanhar a deprecata cópia da sentença e da decisão de fl.269.4) Quanto ao apenado Augusto, expeça-se carta precatória para realização de audiência admonitória, cumprimento e fiscalização do sursis, bem como para pagamento da pena pecuniária, devendo acompanhar a deprecata cópia da sentença e da decisão de fl.269.5) Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe, dando-se baixa em relação ao acusado Pedro, em razão da extição da sua punibilidade pelo juízo ad quem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.001493-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLANGE AMANCIO SOARES Despacho:Diga o Embargante sobre fl.48. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.001435-0 - L. AUTO GRAFT MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre fls.74/75) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001769-8 - ANTONIO ESTENIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001771-6 - ALVARO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001996-8 - IVONE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004503-7 - GISLEIA SANTOS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Defiro o desarquivamento do presente feito, para cópia dos documentos, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000663-0 - MATHEUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses do trânsito em julgado da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000851-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, no prazo de seis, laudo médico atualizado que comprove a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001038-4 - FABRICIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os exames descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001039-6 - VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante a intervenção cirúrgica descrita na inicial, bem como os exames pré-operatórios e os medicamentos prescritos no pós-operatório, cuja necessidade deverá ser comprovada pela juntada das respectivas receitas médicas, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001040-2 - TEREZINHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, a Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses do trânsito em julgado desta sentença, declaração médica que comprove a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001063-3 - SELMA BRUM DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, no prazo de seis, laudo médico atualizado que comprove a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001155-8 - PEDRO HALFELD ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.006.002368-6 - LEDA CERES MONTELLA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 216106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000733-6 - ALEX DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)), VICTOR HUGO MOTTA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.006.000431-4 (9188/90) - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.A.N. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 81, considerando a ausência de previsão quanto à incidência do pensionamento sobre as verbas do FGTS. \r\n\r\nProc. 2001.006.000770-0 (12059/01) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X F.B.R. Despacho:Fl. 54 e vº - I-se como requerido. Oficie-se.Ao cartório para designar audiência perante o JIC, com a maior brevidade possível. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000770-0 (12059/01) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X F.B.R. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/06/2007, às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.002310-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 75 - Diante da concordância do alimentante, fl. 76, autorizo a expedição de alvará, devendo o diligente cartório observar o percentual alimentício fixado por este Juízo.Designe AIJ na pauta do Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.002310-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 17 / 07 /2007, às 13:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.002788-4 - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39/41 - a execução de alimentos deverá vir em ação própria, observados os requisitos legais e devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2006.006.000314-6 - MARILIS FERREIRA PEGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JERONIMO NETO DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo autora e réu, com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002608-0 - S.B.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.Á. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLs. 24 - Defiro. Designo AIJ para 11/07/07, às 14:20HS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003288-2 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) ASSENTADA DO JIC: Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de julho de 2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/07/2007, às 10:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. Despacho:Fl. 30 - defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005016-1 - L.R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Certifico que, por lapso, constou dia 27 de julho para a realização da AIJ, quando o correto é dia 25 de julho de 2007, às 13h 20. \r\n\r\nProc. 2007.006.000933-3 - IZABELLA LUPIS OBEICA PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ANDRI DE PADUA DAUD Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. A quantia deverá ser depositada na conta corrente informada à fl. 10.Oficie-se ao empregador.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 20/06/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001154-6 - GUSTAVO ELEUTÉRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UALACE CONCEIÇÃO DE PAULA Certifico que fica designada para a data de 28/06/07, às 14:30 horas, audi~encia perante o JiC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.002292-8 - C.M. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Decisão:Defiro o parcelamento do débito em 05 parcelas mensais, nos termos da promoção de fl. 88-verso. \r\n\r\nProc. 2006.006.003993-1 - C.M. X F.C.H.J.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Para evitar cerceamento de defesa, entende esta magistrada que o presente feito deverá prosseguir com provas requeridas pelas partes. Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. Venha o rol das testemunhas na prazo legal. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.001561-8 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Certifico que remeto à publicação o r. Despacho de fl. 18: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (Considerando que há requerimento de autorização para realização de BAILE FUNK na Sede do ROYAL SPORT CLUB (2007.006.001562-0) em datas conflitantes com as apresentadas neste procedimento, requer o MP a intimação do requerente para esclarecer a dúvida.)\". \r\n\r\nProc. 2007.006.001562-0 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: remeto à publicação o r. Despacho de fl. 26: \" Atenda-se ao Ministério Público (... \"Considerando o teor do art. 2º, da Lei Estadual 3410/2000, requer o MP comprove o requerente o cumprimento da exigência. Sem prejuízo, requer o MP a expedição de ofício ao Comando do 10º BPMERJ, ... para que informe se NÃO HÁ OPOSIÇÃO à realização dos bailes. Ressalte-se que o documento de fls. 18 e seguintes apresenta apenas \"RECIBO\", não se prestando ao fim determinado em Lei. Ainda, deverá a I. Autoriade Policial ser indagada sobre a efetiva disponibilização do efetivo policial presente no local nas datas informadas. Com as respostas, dirá o MP.\"). \r\n\r\nProc. 2007.006.001579-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.006.000383-0 (6618/97) - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Decisão:Fl. 37 e seguintes - Venha pela via própria, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos necessários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003839-2 - THATIANA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Sentença:...Desta forma, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.003568-6 - GILSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X MARLI MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e da testemunha arrolada à fl. 59 a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento que ora designo.Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência, intimando-se em seguida as partes e a testemunha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003568-6 - GILSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X MARLI MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) CERTIDÃO: Certifico que fica designada a data de 16/08/2007 às 14:40 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.000235-1 - SIMONE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X DENILSON GOMES DE JESUS Sentença:...Tendo em vista que o réu, devidamente citado, não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia.Outrossim, estando presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes.Sem despesas processuais. Após o trânsito em julgado expeçam-se os atos necessários.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004342-9 - DANIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FONTES Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC, à qual deixo para designar oportunamente.Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA.Oficie-se ao TJERJ solicitando agendamento.Em seguida, intimem-se as partes para realização do exame.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.002945-3 - H.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X C.C.S.M. Despacho:Fl. 50 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001990-7 - VILMA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: À patrona dfos requrentes para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002932-9 - JONAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DOS REQUERENTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003769-0 (14607/2002) - H.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X R.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E FIRMAR A PETIÇÃO DE FL. 65 QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000331-6 - ROSILANE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válidos do processo e condições da ação. Defiro provas: oral: consubstaciada no depoimento pessoal das partes; testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 03/07/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, na qual serão tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas arroladas. Venha o rol das testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.006.004772-1 - MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão de folhas 32. \r\n\r\nProc. 2007.006.000961-8 - ELENYR ANGELA DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAO LAUREANO Despacho:À parte autora para que emende a inicial, considerando que não é viável a cumulação do pedido de alimentos formulado, tendo em vista a diversidade de ritos e de legitimados. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho Ordinatório: Aos exequentes sobre certidão de folhas 98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.003411-4 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Considerando que o executado não ofereceu embargos após a penhora de fl. 26, não mais se manifestou neste feito, deixando, inclusive, de regularizar sua representação processual e que não efetuou o pagamento do débito, DEFIRO a adjudicação dos bens penhorados à parte exeqüente.Ao Cartório para lavratura do auto de adjudicação e posterior mandado de entrega, nos termos do artigo 685-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.006.000678-9 - J.B.P., P.H.B.P., J.V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Joyce Benedito Paixão, Pedro Henrique Benedito Paixão e João Victor Benedito Paixão em face de Pedro Paixão Miguel, pelo rito do art. 733 do CPC.À fl. 30, o devedor comprova o pagamento e à fl. 44, os exeqüentes manifestam a quitação da dívida, nada mais havendo a ser executado nos presentes autos.RELATADOS. DECIDO.Diante da quitação do débito alimentar objeto da presente ação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001529-8 - E.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 48vº. \r\n\r\nProc. 2006.006.001668-2 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.O.A.S. Despacho:Designo AE para o dia 03/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001705-4 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.001754-6 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X A.N.C. Decisão:Considerando o pagamento efetuado, conforme guia de fl. 32, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 35, DEFIRO a expedição de alvará de soltura em favor do executado, a ser cumprido, se por outro motivo não estiver preso.Após, à parte exeqüente para que informe se há débito remanescente, nos termos da promoção de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.006.002246-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.B.S. Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002843-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos exequentes sobre fl. 27 \r\n\r\nProc. 2006.006.003188-9 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:...Isto posto, considerando o pagamento do débito executado, bem como a promoção ministerial, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, face à gratuidade de justiça, que ora é deferida também ao executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Diante do incidente em apenso, suspendo o presente feito na forma do art. 265, VI, do CPC.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador para desconto em folha das prestações mensais, conforme requerido pelo próprio alimentante à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.006.000237-5 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.A. Despacho Ordinatório: Aos exequentes sobre certidão de folhas 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.000534-0 - D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000691-5 - IVAN MARCOS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS AURELIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.006.000691-5 - IVAN MARCOS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS AURELIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0 - M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Despacho:Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0 - M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Certifico que fica designada a data de 28/06/07 às 15 horas para realização de audiência perante o JIC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.006.002026-0 - DULCILENE DA SILVA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X MARIO JORGE BARBOSA Despacho Ordinatório: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005105-5 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X T.F.S.), R.F.S.), M.A.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Isso posto, diante da intempestividade do requerimento ora formulado, indefiro o pleito quanto à gratuidade de justiça.P.R.I.Intimem-se via postal, para pagamento das custas processuais. Transcorrido o prazo de 60 dias, inscrevam-se os réus na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001672-2 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X L.C.R.P.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.006.003399-9 - ERITON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ANGELA VITALINA DE SOUZA Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular, Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade do alimentando em receber os alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 05/07/2007, às 14.40 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001783-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ALEXSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Parte Autora capaz e devidamente representada. Parte Ré revel. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular, Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade do alimentando em receber os alimentos, em virtude de o mesmo ter atingido a maioridade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 07/08/2007, às 13:40 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001803-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAMATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001803-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAMATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/07/2007, às 14:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002526-9 - MARCELO TADEU DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JOSE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/06/07, às 13h 30min. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor em réplica. Após, ao réu para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.006.000350-1 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA SOUSA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001035-9 - SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X GILBERTO VIEIRA ROCHA Despacho:À parte autora para que junte aos autos cópia do título judicial que fixou os alimentos, considerando a certidão de fl. 15. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003276-6 - S.S.C. E OUTRO, L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894) Despacho:Ao cartório para designar AIJ na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003276-6 - S.S.C. E OUTRO, L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894) CERTIDÃO: Certifico que fica designado o dia 18/07/2007 às 14:40 horas para realização de audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.001464-9 (13164) - E.P. X K.P.P., L.P.P., M.P.P., M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.000128-9 - R.F.S. X A.S.A., E.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000146-0 - ARIANE DA SILVEIRA AFONSO X RONIERE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)), EDILSON FERREIRA DA SILVA NETO, Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0B - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações.Desentranhe-se todo acrescido a partir de fl. 25 e autue-se em apenso como incidental de impugnação, nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC, com vistas a eventual prosseguimento da execução a requerimento dos exeqüentes.Diante do valor indicado como devido na presente impugnação, ao impugnante para que proceda ao recolhimento do valor que entende devido, derradeiramente, no prazo de 5 dias, com vistas a afastar a aplicação da multa de 10% sobre este montante, nos termos do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6A - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Regularize-se a autuação do presente incidente quanto às partes.Após, ao requerido para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.006.006925-6 - Interessado: S.P.M. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X I.S.P. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/06/2007, às 13:00 horas para realização de perícia no interditando a se efetivar na Clínica Lapidando Vidas. \r\n\r\nProc. 2005.006.003015-9 - ROSA NEVES NEUBRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JANDIRA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 47v - Atenda-se ao Curador Especial.Venha os quesitos da requerente e do Ministério Público.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.006.004216-2 - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X PAULO MEDEIROS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000937-0 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA GANEM Despacho:Ao requerente para que informe se o interditando tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001166-2 - GELI PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X Interessado: CARLOS HENRIQUE ANDRADE Certifico que foi designado o dia 29 de junho de 2007, às 12 horas, para realização da perícia médica. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001166-2 - GELI PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X Interessado: CARLOS HENRIQUE ANDRADE CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/06/2007, ÀS 12:00HS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.006.001450-2 - L.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/08/2007, às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006103-8 - JAINE APPECE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA.Oficie-se ao TJERJ solicitando agendamento para comparecimento das partes ao laboratório, devendo em seguida, serem intimadas para tanto, devendo o réu ser intimado para esclarecer se possui condições de arcar com o pagamento de exame.Deixo para apreciar as demais provas requeridas após a apresentação do laudo técnico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002091-0 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.C.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.006.002518-8 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) resumo do despacho em audiência: \"...Diante da certidão de fls. 53, redesigno a presente audiência para o dia 12/07/07, às 13:40h. Intimados os presentes. Intimem-se as partes...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000087-0 - ARIANE DA SILVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X RONIERE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)), EDILSON FERREIRA DA SILVA NETO Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002536-1 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA) X EDNA NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYE COS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Diante do informado à fl. 69, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes, as testemunhas eventualmente arroladas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002536-1 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA) X EDNA NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Certifico que fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/09/2007 às 13h40min. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003725-7 - R.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X B.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelas razões supra, sendo que os documentos já foram apresentados e estão juntados os autos do processo.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida e a ausência de resistência ao pedido por parte do réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.000253-0 - J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.B.F.S. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.001666-7 - D.J.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X R.G.F. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.002755-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia ___/____/____, às ___________________. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.002755-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) CERTIDÃO: Certifico que foi designado pelo r. despacho retro audiência perante o JIC para o dia 13/06/2007 às 14:30 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.003197-0 - JULIO CESAR BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X CLAUDIA REGINA LASNEAU RAMOS Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003439-8 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico, nesta oportunidade, que não houve audiência de conciliação. Desta forma, altero a decisão de fl. 38 quanto ao tipo de audiência para designar Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 28/06/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2000.006.001664-4 (11427/00) - L.C.V.G. X A.C.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)), Assistente: M.C.J.F., Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Ao autor, sobre o pedido de fls. 29/31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001412-0 - ALEXANDRA TAVARES CHAUL (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X JOSE GERALDO CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, observando o rol já oferecido pela parte autora à fl. 10, bem como as que forem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data já designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.003093-9 - L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), A.L.S.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.006.003130-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) RESUMO DA SENTENÇA:....HOMOLOGO o acordo contido à fl. 40, tão somente quanto à guarda e visitação, uma vez que, quanto aos alimentos há coisa julgada nos autos em apenso, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça que ora estendo a ré, diante do requerimento formulado à fl. 28.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.002234-7 - L.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos cumulada com regulamentação de visitas proposta por Luiz Antonio Pereira Vieira em face dos filhos, Breno da Cunha Vieira e Bruna da Cunha Vieira.Alimentos arbitrados provisoriamente à fl. 11 e constestação às fls. 16/17.Audiência informal, à fl. 32, onde as partes alcançaram a composição.O Ministério Público, à fl. 34, opina favoravelmente à homologação.Isso posto, diante da composição alcançada, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl 11.Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003031-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X REJANE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Considerando que na avaliação de fl. 255, não foi especificado se a avaliação abrangia tão somente a construção ou também o imóvel, bem como informação, nesta audiência, de que o avaliador não teve acesso ao interior do imóvel, DETERMINO a expedição de novo Mandado de Avaliação, devendo o avaliador mencionar, especificamente, o valor do terreno e o valor da construção existente no local (apenas a casa situada na frente do terreno, na parte térrea - Rua Sete de Setembro, nº 123, Vila Maia, Dorândia, Nesta).Nada mais, pela MM. Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada, às 15h26min. Eu, SN, 01/22740,_______, digitei e, eu, ___________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.000487-5 (13174) - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofício do empregador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.006.000215-3 (3296) - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), REINALDO MARQUES NUNES Decisão: Remetam-se cópia dos autos para o MInistério Público para apuração do crime de desobediência. Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta ao ofício de fl. 39, no endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2000.006.001942-6 (10963) - ROGÉRIO JOSÉ IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001358-9 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fl. 37, no prazo de 05 dias. Após o referido prazo, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004574-8 - PEDRO CARLOS DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono dos requerentes para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000018-4 - EDUARDO WILLIAM AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Despacho:Às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.001361-7 - E.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.A.S. Decisão:Partes capaz e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analsada. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 08 / 08 /2007, às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.001846-9 - APARECIDA SOLANGE DE MELLO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X SEBASTIAO GENARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofício junto. \r\n\r\nProc. 2006.006.000088-1 - ESTER CRIZOLITA GRIJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X SERGIO MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - Muito embora faltasse o pedido de decretação do divórcio e alimentos definitivos na inicial, tal fato não trouxe nenhum prejuízo à defesa, uma vez que esta se defende dos fatos, e estes foram minuciosamente descritos. Ademais o réu, em sua contestação, abordou todos os pontos possíveis, rebatendo os fatos descritos na inicial, não há, portanto, cerceamento de defesa. A emenda nada trouxe de novo, regulamentando apenas o pedido. Isso Posto, desnecessária nova citação, o que apenas causaria demora desnecessária na prestação jurisdicional e evidente afronta a norma prevista no art. 5º LXXVIII da CRFB. Designo AIJ para 11/07/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002072-7 - ADELINA MARIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002457-5 - LUDMILA VALENTE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Certifico que a publicação de fls. 40 foi publicada com incorreção, razão pela qual, expeço nova publicação AO RÉU-RECONVINTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho Ordinatório: À autora para recolher custas referente à intimaçãodo perito e ofício: Atos do Oficial de Justiça - conta 0714-6 - campo 37 - valor R$ 12,24. A.P.C.C. - conta 0711-2 - campos 28 e 40 - valor R$ 3,49. CAARJ - valor R$ 1,57. FUNPERJ - conta 600225174-9 - campos 34 e 37 - valor R$ 0,78 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campos 35 e48 - valor 0,78 = total: R$ 18,86. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.006.001680-1 - VANESSA DE SOUSA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação ,bem como os pressupostos processuais de existência e validade. Não há preliminares a serem sanadas. Defiro as provas requeridas . Designo o dia 08/08/2007 às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 216108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006573/2002 (2002.856.002152-0) - Evaristo Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fatur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Fls. 144/145. Diante da aceitação do encargo de fiel depositário, nos termos do despacho de fls.117, proceda-se à entrega do bem, devendo o depositário diligenciar juntamente com o senhor oficial de justiça, com vistas à efetivação da entrega. Ao Cartório para que providencie a realização da hasta pública. Fls.146/147: Desentranhem-se por serem estranhas aos autos.Barra do Piraí, 23 de maio de 2007.Fabelisa Gomes de Souza. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002626-3 - Isabel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X BANCO DO BRASIL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). À credora para dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002927-8 - Luis Guilherme Amaral Januzzi. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 66/68: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002955-2 - Elem Esteves de Oliveira. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). Cumpra-se o acórdão de fls. 91.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.856.003897-8 - Maria de Fátima de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 55: Ao devedor para que se manifeste sobre o débito remanescente, conforme planilha de fl. 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Fl. 248: Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Serrazine Cruz. DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 25/06/07 E 2º LEILÃO, AMBOS ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 519, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 165, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000395-4 - Jorge Luis Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 24, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Diante do certificado à fl. 77, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 215592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "216102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003164-5 - JOAO TRANQUILINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X BENEDITA SILVA DE SOUSA Decisão:Indefiro a JG. O monte apresentado demonstra cabalmente que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC, Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível/BM. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O autor apresentou cópia da perícia realizada no processo de interdição que tramita na 1ª Vara de Família - fls.78/80. Diga a ré, em regular contraditório. Prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003105-0 - R. E. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X FABIANA BADIA DA SILVA Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito judicial em cinco dias. Após, cite-se a consignada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002408-0 - KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.116: Aguarde-se a devolução da precatória para ser aferida a veracidade do alegado e a pertinência de \"continuidade\" de AIJ. De toda sorte, a assistida há de buscar a renovação do ato no Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 001/2003. Ao Exequente, para recolhimento das custas para expedição da carta precatória, conforme r. despacho de fls. 420. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Portaria 01/2003: A parte autora a fim de recolher as custas para intimação, sendo R$ 12,24 no campo de atos dos oficiais de justiça + 10% da OAB. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003109-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI ALVES MACENA Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Após, cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000849-5 - HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Portaria 001/2003. As partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Portaria 01/2003: À ré para retirar peça desentranhada que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005546-9 (17.236) - MARISE ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X ONOFRE COSTA GOUVEA Portaria 01/2003: A requerente a fim de fornecer cópias de fls. 751/752 e 754vº, bem como trazer em cartório o formal de partilha expedido as fls. 738, para que seja procedido o aditamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003117-7 - MARIA CRISTINA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARIA TAVARES RESENDE DIAS Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.007.003732-8 - MARIA APARECIDA PIRES DA COSYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA SANTOS DA COSTA E ESPÓLIO DE JOÃO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Nada a prover. encerrada a prestação da tutela jurisdicional com a sentença de fl.111. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Providencie a autora o acostamento da prescrição médica do serviço público apontando os males da sua saúde, vez que a inicial sequer traz tal informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:1 - Vistos. Inexiste o autor na outorga da tutela antecipada apesar do indeferimento precendente na 2ª Vara Cível de Volta Redonda. Razão não lhe assiste novamente, na medida que a situação fática restou inalterada. A verossimilhança da tese autoral não se faz presente, portanto almeja cumprir a carga horária de acordo com seu planejamento e disponibilidade, a seu talante. A bem lançada decisão da 2º Vara Cível/VR realçou que a reposição de aulas não poderia estar jungida à solução unilateral e insuficiente apresentada pelo autor, a contrariar princípios pedagógicos, deixando o autor de aproveitar oportunidade concedida. Por tais razões, indefiro a tutela antecipada. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade concreta de transação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2003: Às partes ante resposta de ofício constante as fls. 64/65. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.108vº, item 3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Republicação do r.despacho de fls.123, para inclusão do patrono dos réus. Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva não procede, uma vez que a Conmedh integra a relação jurídica em testilha. A preliminar de ilegitimidade ativa melhor sorte não merece, na medida que o autor é o usuário final da prestação de serviço. Rejeito as preliminares. Procesos em ordem. Fixo como ponto controvertido a falha no atendimento ao autor a justificar reparação. Defiro o depoimento da RL do autor e do preposto indicado pela AAPVR. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 19/JUN/07, às 16h30m. Intime-se a RL do autor (art.343, CPC). O su pervisor da AAPVR comparecerá independentemente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000977-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.455: Expeça-se novo termo de caução, a ser firmado pelo 4º autor. Esclareçam os autores sobre a anotação da caução no RGI, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 216102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.007.001117-2 - ALEX SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP ( PELA PRÉVIA CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACESCIDOS ) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.002778-2 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE OITIVA NA PAUTA. APÓS, INTIMEM-SE E OFICIE-SE AO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006087-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA AC (ART. 277 CPC) NA PAUTA. CITE-SE OBSERVADO O ENDEREÇO DE FL 40. INT-SE. \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.001719-3 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1-DEFIRO A J.G. 2-DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) NA PAUTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.004319-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.011097-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X EVA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) FL. 111 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. DÊ-SE VISTA. (embargado) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e incidental c/pedidos de indisponibilidade de bens e liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002376-2 - JOSE EVALDO PINESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X AILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04-07-2007 ÀS 16H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006538-9 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE COTA MP (,...PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APONTAR, NOS DOCUMENTOS DE FLS.., ESPECIFICAMENTE EM QUE PARCELA HOUVE A REDUÇÃO, DIANTE A ALEGAÇÃO DE FL 78.) \r\n\r\nProc. 2007.007.002386-7 - JOSE ANTONIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S.A Decisão:VISTOS. CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO FOI INTERROMPIDO EM FUNÇÃO DE QUE DE ÁRVORE; QUE EMPRESA TERCEIRIZADA REALIZOU TRÊS VISITAS SEM REGULARIZAR A ENERGIA; QUE O AUTOR EFETUOU A COMPRA DO MATERIAL PARA O RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL, CONTINUANDO O AUTOR A EFETUAR O PAGAMENTO DAS FATURAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE A RÉ PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA, INCLUSIVE RECOLOCANDO O MEDIDOR DE CONSUMO, EM 48 H, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.007.002386-7 - JOSE ANTONIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S.A fls.29 e 32-DESIGNE-SE AC (ART. 277, CPC).CITE-SE.INTIMEM-SE. (POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ OS PRESENTES AUTOS FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 18/07/07, ÀS 14:00 HS.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006709-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ... AO REU... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007708-0 - GLAUCIONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ... AO RÉU... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004739-0 - MARIA DOLORES PICO TOUZON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS ( RÉU) \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ANULATÓRIA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002270-6 - PAULO HENRIQUE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP ( PELA PRÉVIA CIÊNCIA À PARTE AUTORA) \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.007.000559-7 - JORGE EDUARDO FLOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AS PARTES SOBRE COTA DO MP (...ESCLAREÇAM AS PARTES SE O AUTOR ESTEVE RECOLHIDO À PRISÃO DURANTE O TEMPO QUE ...). \r\n\r\nId: 216103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004819-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO (MG-010660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.002841-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"... 02- Após, vista a todos e conclusos para saneador.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003467-0 - DAIRY PATNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR (SP-246396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fl. 105: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-se. J-se.Dispenso Proger. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.007.008518-4 - CHARLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007352-3 (5504) - ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO FILHO (MG-043805), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Certifique-se o total do montante depositado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.506.005121-0 (5196) - WALMYR SIMAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao AP \r\n\r\nProc. 1999.506.004232-3 (6070) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO Despacho:Ao A.P. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000069-3 (847) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:Ao excipiente/executado sobre fls. 198/211. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.506.006084-7 (5411) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fl.84: Defiro o sobrestamento. Ao AP \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Fls. 140/146.Não obstante \"a poriori\" inadequada a via eleita, merece parcial guarida a pretensão do executado uma vez que o crédito público instrumentalizado pelas CDA'S de fls. 02/30 e 73/101 há de ser informado pela legalidade e regularidade objetiva dever da Fazenda e direito do contribuinte. Além disso, em se verificando erro aritmético para maior não há como se deixar de reconhecer o enriquecimento sem causa do exequente em detrimento do executado, prática que o direito abomina.Ante o exposto, determino a intimação do exequente para, querendo, substituir a CDA no prazo de 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1-I-se.2-Já existe decisão nos autos.Nada mais a prover. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.007.025042-7 - Município de Barra Mansa X AECIO AUGUSTO XAVIER PINTO OUT ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.007.002986-5 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl. 60: À Executada. \r\n\r\nProc. 2005.007.005245-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls.73/74: À executada. \r\n\r\nProc. 2006.007.000283-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SONIA MARIA ARMINDA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.007.000834-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO CÉSAR OIKAVA) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 216105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.224 alínea \"a\" conforme disposto no art, 1º, inc. VI da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.007.008139-7 - MP X RANDOLFO DE ALMEIDA FAGUNDES FILHO Despacho:Designo audiência para o dia 27/06/07, às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas Ana Duque, Valéria e Renato. Intime-se o réu e seu patrono.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Iury Elber Cirino de Almeida, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor de um trinta avos do maior salário mínimo (art. 43, da Lei 11.343/06).CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. O réu respondeu o processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado. Ademais, a própria lei 11.343/06 veda, em seu artigo 44, caput, a concessão da liberdade provisória. Dessa forma, mantenho a prisão cautelar do réu.Determino a destruição da droga apreendida, devendo o cartório expedir as diligências necessárias (artigo 58, §1°, da lei 11.343/06).Transitado em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se... \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) NOTA DA SERVENTIA: POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA SERVENTIA, FOI DESIGNADO O DIA 31/05/2007, ÀS 15 HORAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA AO ACUSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOAQUIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho:CUMPRA-SE. Designo o dia 05/06/2007, às 15:15 horas, para audiência de Inquirição de testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP [...]. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002847-6 - JP X WALTENCIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 28/06/2007, àS 11:00 horas para Inquirição de testem,unha. Intim e-se. Dê-se ciência ao Mp e a defesa. Comunique-se4 ao Juízo deprecante, solicitando cópia do depoimento do acusado em fase policial, do interrogatório e da defesa prévia. \r\n\r\nId: 216104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.001740-2 - Antonio Osorio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809, Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Maria Luiza de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Venha o demosntrativo de débito acrescido apenas de juros leais, na forma do art. 406 do CC c/c o art. 161, §1º, do CTN, e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.824.002297-5 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria Ramos. Mantenho a decisão de fls. 64v. Cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2003.824.003633-2 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo José de Oliveira Uebe. Proceda-se a penhora, como requerido no anverso da presente. \r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - Ivo José de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vandinéia Esteves dos Santos. 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - Fls. 37 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente, pela última vez, para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004842-7 - Neusa Aparecida de Freitas Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Banerj Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes, tendo em vista o decurso do prazo para a sua retirada, conforme certidão de fl. 114. Defiro, desde logo, expedição de novo mandado de pagamento em favor da parte executada, mediante requerimento ao cartório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002699-9 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucinara Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). Matenho a decisão de fl 37, observado o parágrafo único do art. 1º da lei 8009/90 e princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003040-1 - Jamaica Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jean Carlos Dias de Oliveira. Sentença - Dispensado o relatório. Ante a manifestação da exequente, não tendo sido encontrados outros bens passíveis de constrição, julgo extinta a execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Levante-se a penhora. Expeça-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003631-2 - Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gertrudes Cecilia de Paula Campos Ramos e outro. Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição ini cial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.285,00 (mil duzentos e oitenta e cinco reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. REJEITO, sob o mesmo fundamento, o pedido de reparação por dano moral. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.000211-0 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Vera Lucia Gomes Messias. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.002018-5 - Ana Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002929-2 - Joselito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Correa - OAB RJ036620). X Maria Helena Correa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa Pires - OAB RJ110242). Agro Industrial Fuana Nativa. Sent. Mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003972-8 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ilka de Andrade Moreira de Almeida. Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.005612-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Carlos Roberto Carvalho. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/07/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000025-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Liane Ferreira. Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002378-4 - Elaine Carla Bertges Silva de Caravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Antonio Saturnino dos Santos, Helio Rodrigues. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de JULHO de 2007, às 11h e 15 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.001485-9 - Cleonice Conceição da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para depósito, em 48 horas, conforme fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.824.002073-2 - Solange Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe incontroverso de fl. 94 em favor da credora; \r\n\r\n2 - À credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que para a conversão da obrigação de não fazer é necessário a fatura e que o termo inicial da obrigação é o dia seguinte a prolação da sentença de fl. 21/22; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002146-3 - Julio Cesar da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Eskelsen Recapeamento de Pneus Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Mendes Nunes - OAB SP172808). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002401-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls 93 -Intime-se a ré para manifestação e depósito em 5 dias, adotado, num primeiro momento o valor ali apontado. \r\n\r\nProc. 2006.824.002431-2 - Daniel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Erisvaldo Santos dos Santos, Rosemery de Souza Nascimento. Fl. 35 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002842-1 - Alvandir José Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003467-6 - Dailton Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação para cumprimento da obrigação de não fazer, sob pena de multa de R$ 50,00 para cada lançamento de tarifa em desacordo com o comando contido no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.824.003721-5 - Rosa Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003777-0 - Aneli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 121vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 113/121, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004028-7 - Ana Maria Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - Cintia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em observância ao princípio do contraditório, dê-se vista a ré em 5 dias sobre fls. 38/41 \r\n\r\nProc. 2006.824.004299-5 - José Domingos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Supermercado Floresta-maxirede de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004343-4 - Maria Inez Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004353-7 - Nilson de Almeida Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carlos Tadeu de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). 1 - Fls. 26 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 39, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora. Diga a parte autora, em 5 dias, sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Planeta Água. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004708-7 - Renato Teodoro da Silva. X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Garantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/07/2007 às 11h e 30 min \r\n\r\nProc. 2006.824.004934-5 - Rosangela Franco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X R S De Cnop Agencia de Viagens e Turismo. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005318-0 - Rosilene Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Oliveira Rios Junior - OAB SP181123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005521-7 - Maria Catarina de Jesus Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo audiência d einstrução e julgamento para o dia 08/08/2007, as 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005701-9 - Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 29 e seguintes, por 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000041-3 - Marcos Antonio Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Card. Designe-se nova AC. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se no endereço informado.Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/2007 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.824.000068-1 - Emenegildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR resolvido o contrato de mútuo entabulado entre o autor e a ré, VEDANDO a ré de aplicar sanções ao autor, em relação ao referido negócio jurídico, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. AUTORIZO ao autor o depósito em juízo da quantia que informa na petição inicial. OFICIE-SE SERASA e SPC/PLUS SE DETERMINADO a imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros, no prazo de 05(cinco) dias úteis, por apontamento ordenado pela ré, sob as penas da lei. Intime-se a ré por para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000110-7 - Maria Ione da Silva Rosa. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000144-2 - Silvia Gomes Pereira. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré, por deprecata e intimem-se as partes. Audiência designada para o dia 18/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000156-9 - Vanderlea Batista de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.000175-2 - Odair Inacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000229-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Embalabarra-distribuição e Embalagem de Alimentos LTDA (ponto Doce) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela 2º ré (EMBALABARRA), tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000290-2 - Lourdes de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000299-9 - Érika da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 40/41, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000328-1 - Ana Silverio de Deus Pujoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000353-0 - Erica Regina Albertine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Amante Gomide - OAB RJ136361). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000360-8 - Alexandro Cardoso de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000579-4 - Gláucia Aparecida de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 14 h e 30 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.000851-5 - Sandra Maria Leão Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). À autora para que ratifique o acordo celebrado por sua patrona em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000853-9 - Camila Santos Gomes Lima. X Everaldo Wieck - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). Acolho a justificativa designe-se a nova AC. Intimem-se. Audiência designada para o dia 17/07/07 as 14h e 30 min \r\n\r\nProc. 2007.824.000859-0 - Antonino Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Fgc Clínica de Fisioterapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000877-1 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). esclareça o recorrente a dúvida acima lançada, em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.824.000904-0 - Vantuil Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 53vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno o(a) recorrente no pagamento das custas e despesas processuais, na forma do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para certificar se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento destas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000920-9 - Vanda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Lobo e Maleck Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dúnia Maleck Manhães - OAB RJ134328). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001134-4 - Andrea Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 14 h e 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001164-2 - Juliane dos Santos Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001200-2 - Lauro Andre da Silva Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Celeste Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). 1- Fls. 39 - Acolho a justificativa do(a) autor(a); 2- Designe-se nova audiência de conciliação. I-se Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/07 às 14 h \r\n\r\nProc. 2007.824.001205-1 - Paulo Roberto Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial LTDA, J. e Celular, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Retifique-se o domicílio da 1ª ré (CASAS BAHIA), para o endereço que é de conhecimento do cartório;2 - Designe-se nova AC.Cite-se a 1ª ré e intimem-se as partes. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/07 às 14h e 15 min \r\n\r\nProc. 2007.824.001299-3 - Lauro Henrique Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (sociedade Barramansense de Ensino Superior) -ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001496-5 - José Ferreira da Silva. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 14 h e 30 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001497-7 - Jose Ferreira da Silva. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 13 h e 30 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001738-3 - Elidiane Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Venham a afirmação de pobreza e a declaração de procínio gratuito para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - Ana Karoline Ribeiro Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Reny Lina de Souza Santos, Ronaldo de Oliveira, Mauro Hilario Souza da Costa. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 20 de JULHO de 2007, às 09:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002237-8 - Octacilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- J. aos autos; 2- Suspendo a multa fixada na antecipação da tutela, até que o autor viabilize o restabelecimento de energia elétrica em sua residência, pois a ré tenta inutilmente efetuar o restabelecimento acima referido, conforme documentos juntados aos autos; 3- Intime-se o autor para que marque dia e hora e para acompanhar o restabelecimento, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.824.002266-4 - Shirley de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BCP S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de que a autora reside nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.001518-9 - Jose Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Pedro Paulo Neves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005244-7 - Valdair Oswaldo Ladim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Teodoro Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002605/1999 (1999.824.000241-0) - José de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sidnei Nascentes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veir Mota - OAB RJ064079). As partes sobre fls. 187/188. \r\n\r\n003219/2000 (2000.824.001075-0) - Heitor Leoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Andre Luiz Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - Marcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl. 141/142 e deprecata de fl. 156, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.000730-0 - Nilson Carvalho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S/A, Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Defiro o requerido a fls. 105 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003322-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370, Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.824.004032-7 - Diva Norina Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes - OAB RJ006063). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000451-9 - Paulo Raimundo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Minas Park Aparecida Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes Couri - OAB MG096163). Sentença - Dispensado o relatório. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000462-3 - Márcio Antonio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X José Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ024163). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA. Condeno o réu/embargante ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - Andrea Alice Borges Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Super Mania Comercio de Motos LTDA (moto Mania), Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o réu para depósito da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.002770-2 - Nelson Leonardis Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 107; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -313,25 (trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004259-4 - Georgia Junkstejn de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004915-1 - Aecio Pereira Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Pantanal Comercial e Distribuidora LTDA. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, PORQUE OS PROTESTOS SÃO DO ANO DE 2004. Designe-se AC citando-se e intimando-se as partes.\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação paritária o ônus da prova distribui-se na forma prevista no artigo 333, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2006.824.005460-2 - Tereza de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Naomi Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.002274-3 - Paolla Landim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Panamericano. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000525-1 - Ocirene Lima Pires, Tatiana Lima Pires, Rosilene Lima Pires, Jairo Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). Sulina Seguradora S/A, Lig. Transp. Margo Tur. e Fretamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Venha a requerente LIG TRANSPORTADORA MARGO, para retirada dos autos em cartório, vez que se encontram desarquivados e a disposição - Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004673-3 - Big de Barra Mansa Caça e Pesca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000375-0 - Recivale Reciclagem e Comércio de Metais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X TIM CELULAR S/A (Rio). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/07 às 9 h e 45 min \r\n\r\nId: 215515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alberto Carlos de Oliveira Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007455-9 (6948) - GENIVAL MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA FORMULADA PELO CONTADOR ÀS FLS.100, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.683.011345-7 (10233) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.683.011377-5 (10265) - AMADEU VEIGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.70/72 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. COM A VINDA DO APRECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.683.015904-0 (14323) - VIVALDINA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.109/111 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. COM A VINDA DO APRECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005069-2 - LEANDRO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O INSS PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003430-8 - MARCOS JOSE DO ROSARIO GADELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001943-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA O MANDADO FOI EXPEDIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003840-5 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, pois o código correto é 0723-7) ou fazer o apostilamento junto ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011980-4 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Certifico que, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para que complete as custas, conforme a seguir: campo 12 = Remessa e Retorno; campo 26 = cod. 0301-2; campo 38 = R$ 8,74; campo 13 = Distribuição; campo 27 = cod. 0723-7; campo 39 = R$ 3,49; campo 14 = AEVC; campo 28 = cod. 0702-1; campo 40 = R$ 19,24; campo 42 = R$ 3,15; campo 30 = cod. 6002.02696-8; campo 43 = R$ 17,45; campo 32 = cod. 6002.05926-6; campo 45 = R$ 3,49; campo 21 = FUNPERJ; campo 34 = 6002.25174-9; campo 47 = R$ 3,06; campo 35 = 5673.00124-3; campo 48 = R$ 3,06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002699-3 - JAQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000832-2 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.008.001840-6 - DEUCLENIR KLEN DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO S/A Despacho:...ESCLAREÇA O AUTOR, A DIFERENÇA APONTADA, ANEXANDO, INCLUSIVE, CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.005558-9 (5842) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)), Litisconsorte: TEX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO M.P. COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002533-0 - MONICA TORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006004-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008711-6 - KROMA PRODUTOS GRAFICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 12 (APCJ) ; 13 (DISTRIBUIÇÃO) ; 14 (AEVC) ; 26 (CÓDIGO 0711-2) ; 27 (CÓDIGO 0723-7) ; 28 (CÓDIGO 0702-1) ; 30 (CÓDIGO 0723-7) ; 37 (R$ 19,73) ; 38 (R$ 26,22) ; 39 (R$ 10,47) ; 40 (R$ 57,72) ; 41 (SUB-TOTAL) ; 42 (R$ 11,41) ; 43 (R$ 52,35) ; 45 (R$ 10,47) ; 47 (R$ 6,57) ; 48 (R$ 6,57). \r\n\r\nProc. 2007.008.002671-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 12 (APCJ) ; 13 (DISTRIBUIÇÃO) ; 14 (AEVC) ; 26 (CÓDIGO 0711-2) ; 27 (CÓDIGO 0723-7) ; 28 (CÓDIGO 0702-1) ; 30 (CÓDIGO 0723-7) ; 38 (R$ 17,48) ; 39 (R$ 6,98) ; 40 (R$ 38,48) ; 41 (SUB-TOTAL) ; 42 (R$ 6,29) ; 43 (R$ 34,90) ; 45 (R$ 6,98) ; 47 (R$ 4,88) ; 48 (R$ 4,88). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 13:30H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.003545-3 - Inventariante: JULIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ANTONIO PEREIRA PONTES Decisão:DEFIRO J.G. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005540-0 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X RAIMUNDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS, QUE DEVERÃO SER INTIMADOS PESSOALMENTE PARA O ATO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 13:30H. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012521-0 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 13:50H. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003012-8 (3910) - EDMILSON GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.014884-6 (13428) - ARLINDO PECIMILIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.016954-1 (15186) - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFTALMOLÓGICA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR° GUILHERME RAMALHOTO. INTIMEM-SE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007705-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 05/6/2007 àS 13:00H. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.001522-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GONCALVES DA SILVA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002996-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUATA ABADE Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.005506-9 - MRG CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002230-3 - MARCIA VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011673-6 - RODRIGO JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/07/07 ÀS14:00H. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao agravado (parte autora) para se manifestar sobre o agravo retido na forma do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.007998-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER E OUTRO Despacho:FLS.143. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010956-2 - JOAO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JOAO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) RAFAEL BAYK CICLE DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.005990-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008503-7 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.105/108 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003754-1 - SABRINA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.004701-7 - LUIZ MACHADO DA MOTTA FILHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001236-0 - NOVA IGAUCU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X TELEMAR NRTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DO I.R. ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.003241-7 - GERSON DOS SANTOS ROCHA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.000345-2 - JACSON AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.28, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL DA PEÇA APRESENTADA. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004537-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY MACLAUDIO ALVES DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insufciência.Falta recolher: Atos dos Escrivães: R$ 38,48; Caarj/Iab: R$ 3,84; Atos dos distribuidores (conta 3403-06966-3): R$ 17,45; acréscimo de 20%: 3,49; Funperj e Fundperj: 2,80 (cada). \r\n\r\nProc. 2007.008.001800-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA Certifico que faço a intimação do autor, via publicação, para ciência da certidão de fl.22, consoante o inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002929-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002931-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002932-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002606-0 - MARCELO BRAGANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015106-5 - HONORIO INACIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.007777-6 - ADALBERTO BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DECRETO A REVELIA DO INSS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016173-7 (14536) - CARLOS ROBERTO CORREA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.683.018107-0 (16162) - ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.683.002472-9 (19236) - COSME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.683.003776-6 (19849) - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste juízo, foi proferido o despacho de rotina: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 83/84. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.007238-1 - FERNANDO BATISTA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005375-0 - MONICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X ALDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR FACE A JUNTADA DE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007892-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.010361-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS CARRILHO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2006.008.011624-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.28/29. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001138-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:FLS.22. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. 2- CITE-SE. 3-PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. 4- A PARTE AUTORA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004822-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MARCIO BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Conforme Portaria 01/2007: \" Ao autor p/ que se manifeste EM REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002102-5 - MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001723-6 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.88V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001358-5 - MPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SUPRMERCADOS TORREBELA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.003444-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X CARLOS JOSÉ JERONIMO PEREIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001498-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATICANDO MODAS COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009434-0 - KELLY CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000724-8 (724) - LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004660-5 - JULIANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.008.000775-9 - ADAO SALVADOR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002150-5 - WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ALEX DE PINHO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:COMPROVE O RÉU, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SUA MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.008.000468-9 - SERGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO CASTRO Despacho:FLS.32. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010429-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24V. \r\n\r\nProc. 2006.008.012524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL.EXPEÇA-SE O MANDO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.008651-7 - KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.80/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.012309-6 - IVANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS\" \r\n\r\nId: 216198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.018245-9 - RAPHAELLA FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X RAPHAEL DA CUNHA MONTEIRO Despacho:Fl. 40 - Defiro o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.009178-8 - RUANE MACEDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 13h. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls.64. Oficie-se, também, requisitando o réu para audiência (Marinha fls. 64). \r\n\r\nProc. 2003.008.003274-0 - ARYANA ANGELICO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ALEXANDRE ANDRADE PEIXOTO Decisão:Atenda-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.008.011116-7 - EMILLY DE MATOS DINGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X RENATO LACERDA DINGO Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2 - Defiro a JG.3 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.4 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/06/2007, às12h:20min.5 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.6 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.000602-7 - SABRINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:1) Informe a autora se a pensão alimentícia está sendo paga devidamente.2) Oficie-se à empresa do réu para que envie cópia de seu contra cheque.3) Indefiro os outros requerimentos de fls.29, vez que em nada modificarão estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000635-0 - CLARA AMANDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ARMANDO ALVES DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda. Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/06/2007, às 13h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.000654-4 - RAMON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDRE MOREIRA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDDENTE O PEDIDO PARA CONDERNAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFINITIVA, O PERCENTUAL DE 130% DO SM PARA O AUTOR. NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, RESSALVADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.008.002165-0 - ARTHUR JONATHAN GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X RODRIGO DA SILVA MELO Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2007, às 11h:30 min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002180-6 - ANDREZA MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X JOSE WILSON DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/06/2007, às 12h:40min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003706-1 - LORENA MACHADO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X WILSON CASTRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/06/2007, às 16h:20 min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003769-3 - MATHEUS FERREIRA GONCALVES X JOSE LUIZ FARIA GONCALVES Decisão:1) Junte-se comprovante de residência na Comarca;2) Venha proposta de pensionamento ao filho do casal, com vínculo e sem vínculo empregatício, em percentual do salário mínimo, face a impossibilidade de permanência de pensionamento em valores para sempre. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.003916-1 - CAMILA DOS SANTOS MELO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X JAIR MELO CALIXTO Decisão:Venha proposta de pensionamento, devendo ser observado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.003993-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS X MARCELO VIEIRA ESTEVES Decisão:1) Emende-se a incial adequando-se o valor da causa.2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.3) Junte-se a certidão de nascimento de Wellington. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008333-0 - KAROLINE PENUDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X DEOCLECIO LUIZ DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Ao MP; 3 - Sem prejuízo intime-se a parte para juntar cópia da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.007328-1 - SEBASTIAO INACIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/03 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.000639-8 - ELIZIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X OSEAS DOS SANTOS COSTA Decisão:Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003984-7 - JOSILENE MARINHO BARBOSA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SEVERINO DOS RAMOS Decisão:1) Junte-se a procuração no prazo de 05 dias.2) Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007858-2 - LISABELLE AKEMI RODRIGUES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.007592-3 - BENEDITA RITA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X RAUL APOLINARIO Decisão:Desgino Audiência de Concialiação para o dia 27/06/2007 às 09:30 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011583-5 - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ERCILIO VICENTE DA SILVA Decisão:Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 14v. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011416-8 - IDELTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DENANN DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.000617-0 - ALAN DE MEDEIROS EQUEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTOGONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), Inventariante: TELMA REGINA POSSEBON, Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Decisão:A preliminar de arguição de incompetência não foi proposta pela via adequada, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada e tenho por prorrogada a competência deste Juízo.No que tange à legitimidade passiva, não há qualquer vício, tendo em vista que a certião de óbito, que é documento público, menciona apenas um herdeiro da classe dos descendentes, não havendo outros habilitados a figurarem no pólo passivo.Assim, verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO.Defiro, exclusivamente, a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designado para realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência aos mesmos, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.000907-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X GABRIELE GOMES DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - LORRANE MILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MOISES DA CONCEICAO CORREIA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 18/06/2007 às 16h. Oficie-se informando a nova data de audiência ao Juízo deprecado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.000753-6 - JORGE TEIXEIRA, THAMIRES RAISSA SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.004495-1 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCIMAR DE ASSIS MONSSORES Decisão:Cumpra-se a Sentença de fls. 55. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000902-8 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO Decisão: Não há que se falar em decisões conflitantes, já que este processo está extinto sem resolução do mérito. Neste sentido, pode o patrono retirar as cópias que reputar cabíveis e apresentá-las ao Juízo competente. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001752-9 - MARINELA DOS SANTOS BORHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X THAIS BORHER NOGUEIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 04/06/2007 às 17h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003018-4 - MARIO LUIS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)), EDUARDO NICOLAS VICENTE DE VASCONCELOS, Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 33 verso no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011312-7 - JAMIL PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073) Decisão:Venham as declarações de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.008.000159-5 - JOSE RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Venham as declarações de lapso temporal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.006009-2 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA ROMEIRO COMOTE Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 13h:45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X KLINGER MENDES PINHEIRO Decisão:Esclareça o autor se deseja a Separação com base na culpa ou no lapso temporal. Se com base no último, deverá juntar declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de um ano. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.001653-4 - WITALO FELIX SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.003035-2 - ADRIANO CAPELA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.008.007306-9A - LUCIA DE SOUZA CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:A. Ap. Ao expecto. Após, ao Ministerio Público.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.015642-3 - JESSICA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009852-2 - LUCAS COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GABRIEL GOULART SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003026-9 - PAULO HENRIQUE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM MANOEL DA ROCHA CRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) à parte ré para que se manifeste sobre o exame de DNA de fls. 42/43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Decisão:...Oficie-se com urgencia ao IML, DP e ao CEMITERIO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007848-1 - ANDRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) ATENDA-SE AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - ALCENIR GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LEILA CORREIA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.001778-4 - ELIAS DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Intimem-se os autores atraves de seus patronos regularmente constituidos a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000343-2 - MARIA DAS GRACAS DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X ANTONIO OCELIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.008.000648-8 - LEDA MARIA CALOIARO DE MACEDO X JORGE DE MACEDO, ANTONIO BERNARDO CALOIARO DE MACEDO, JORGE LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Decisão:Desgino Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/06/2007 às 13:00 horas. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.004627-3 - SONIA ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA, CLAYTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.021292-7 - SILVIA LETICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X SERGIO BARBOSA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010547-7 - RODRIGO OLIVEIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Sentença:Pela MM. Drª. Juíza de Direito foi dito que proferia a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência e dela intimados todos os presentes, registre-se. Expeça-se Alvará à CEF para levantamento do FGTS e ao ex-empregador do réu para levantamento do percentual de alimentos, referente às verbas rescisórias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001344-5 - LUCAS MELQUIADES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JOSE HENRIQUE ROSA MONTEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.003087-7 - CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUAREZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por CGS em face de JMS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2005.008.002164-3 - ASSIS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X SUELY DE SOUZA RIBEIRO SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por Assis Marinho da Silva em face de Suelyu de Souza, tendo sido requerido a convolação da mesma em Divórcio Con sensual, em audiência realizada em 23 de abril de 2007, fazendo instruir o pedido exordial com documentos. O órgão do Ministério Público opinou pela decretação do divórcio. RELATADOS. DECIDO. As cláusulas fixadas são juridicamente possíveis e o lapso mínimo exigido em lei para o divórcio já se acha superado, conforme declaração das partes. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado à fl. 36 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004058-8 - LUIZA DE FREITAS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALAN DE PINHEIRO BRANQUINHO AO AUTOR SOBRE FLS 57/60 (JUSTIFICATIVA ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.000996-0 - ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MARIA HELENA DE SOUZA BONFIM Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 12, bem como a manifestação favorável do Ministerio Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008734-2 - VALQUIRIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X SOBEL QUEIROZ Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.001665-3 - ANNA CAROLINA EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCELO FARIA DA SILVA Decisão:À autora sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.008.002866-7 - NATANE PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.000640-4 - VICTOR SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 15/06/2007 às 12h:10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001770-0 - JOSIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.004796-4 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ELIAS MIGUEL DA SILVA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.006019-1 - CLAUDEMIR DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ELAINE ALVES SILVA MARTINS Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.007794-4 - ISAAC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DENISE DA SILVA DUARTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.002233-1 - EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X SUSANA CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.000908-0 - JULIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência Especial para o dia 14/06/2007 às 14h:30min. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.001314-7 - VALDEMIR SOUZA DA SILVA, LEILANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Decisão:1) Emende-se corretamente o valor da causa.2) Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:Pela última vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls.20 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - PEDRO QUINTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)), THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA Decisão:Decreto a revelia.Intime-se a autora para que regularize sua representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.006272-0 - RENATA ATTILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FLAVIA GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO.Defiro, exclusivamente, a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designado para realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência aos mesmos, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000583-7 - THAMIRES RAYANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO ROBERTO MATIAS Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 25/06/2007 às 17h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008957-0 - LUCAS GABRIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X LUIZ CLAUDIO GOMES Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO.Defiro, exclusivamente, a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designado para realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência aos mesmos, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.008.000983-9 - ROSANGELA LOPES MORAES X SANDRA LOPES MORAES, ALINE MORAES DE SOUZA Decisão:Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 48 horas, se ainda têm interesse no feito, o silêncio implicará na extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.003334-5 - TANIA SILVIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804)) X FERNANDO CARDOSO NASCIMENTO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008156-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)), BARBARA CRISTINA TAVARES Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.007078-7 - DAVID ALEXSANDER PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X VERONICA ALMEIDA FRUTUOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO E EM CONSEQUÈNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS.ens a partilhar. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de Alimentos, face à sua incompatibilidade. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.002271-8 - LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREA X JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA Decisão:Decreto a revelia. Nomeio o nobre Defensor Público Curador Especial, dê-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.007749-0 - RONALDO SANTOS DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X RONALDO SANTOS DE MORAES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005266-6 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA, NEGATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000833-3 - ROQUE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (RN-000290A)) X MARLY LOBO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004101-1 - MARIA BERNARDETE MAFFRA DA COSTA, ANDERSON DE SOUZA AMARAL (MENOR), PRISCILLA DE SOUZA AMARAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JADERSON M. BARRETO (RJ-096894), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA BARRETO (RJ-096830)) X GENEIDE MONTEIRO DO AMARAL Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.008236-4 - ADRIANO GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir ao Requerente a guarda dos filhos WELINGTON DA SILVA SOARES e WELTON DA SILVA SOARES. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários adovocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.Lavre-se o termo definitivo.P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.007992-4 - JOSE HENRIQUE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)), RAISSA CAROLINA ALEIXO GONCALVES INTIME-SE APARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CASO CONTRÁRIO. (REPUBLICAÇÃO DE FOLHAS 38) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000061-0 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X GISELE VICENTE MACIEL), CASSIANE VICENTE MACIEL PEREIRA DIAS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005773-4 - JORGE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)), LAURA REGINA DE JESUS LOPES DE ANDRADE), VANESSA CRISTINA DE JESUS LOPES DE ANDRADE), DJALMA RIBEIRO DE JESUS LOPES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-058014) Sentença:TRATA-SE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMULADO POR JORGE ROBERTO DE ANDRADE EM FACE DE VANESSA CRISTINA DE JESUS LOPES E DJALMA RIBEIRO DE JESUS LOPES, SOB O ARGUMENTOS DE QUE OS MESMSOS JÁ ALCANÇARAM A MAIORIDADE E NÃO CURSAM O ENSINO0 SUPERIOR. OS ALIMENTADOS NÃO FORAM ENCONTRADOS, O QUE IMPOSSIBILITOU SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO. O MP (FLS. 95/95v) OPINOU PELA EXONERAÇÃO.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DE FATO, CONSTATA-SE QUE OS ALIMENTADOS JÁ ALCANÇARAM A MAIORIDADE, ESTANDO, PORTANTO, EXTINTO O PODER FAMILIAR E, POR CONSEQUÊNCIA, O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ADVINDOS DESTE PODER.POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS VANESSA E DJALMA. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.003201-4 - VANESSA DE SOUZA SILVA X OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão à fl. 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002427-3 - NATHALIA LUIZA PORTUGUEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARCELO LUIZ DE MATTOS Decisão:Designo APC no JIC para o dia 04/07/2007, às 10:00h.Cite-se o réu por OJA, autorizando a autora a acompanhá-lo na diligência.I. a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.008.004079-5 - EDSON EDUARDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X EDSON JOSE ALVES Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/06/2007, às 12h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.007421-5 - JOSE MAMEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por J M DE O em face de J DE L O, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2002.008.008519-5 - MOISES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X HERONDINA DOS SANTOS MUNIZ Decisão:Escpecifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.008.003137-1 - TELMA PEREIRA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X LUIZ CARLOS COELHO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por TPJC em face de LCC, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2004.008.006370-2 - LUZIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GILSON CORREA DOS SANTOS Decisão:Nomeio o perito deste Juízo, a fim de que examine o citando na forma do artigo 218, §1 do CPC. Designo Perícia para o dia 26/06/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002556-0 - MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X KELLY ELISANGELA MONCADA DE OLIVEIRA Decisão: Assiste razão o nobre Defensor Público, posto que a citação é nula, visto que não efetuada nos moldes do artigo 172 §2, citação esta autorizada pelo Juízo. Ressalta-se, também, que não foi observado, pelo Cartório, o artigo 229 do CPC. Assim, acolho a preliminar suscitada e declaro nula a citação que deverá ser feita observando-se a legislação vigente. Diante do acima exposto, cite-se na forma do artigo 172, §2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003050-9 - EUNICE DE PAULO PECANHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266), Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X WALDECIR PECANHA Decisão:Pela última vez, emende-se a inicial, excluindo-se os pedidos de alimentos, guarda e visitação, face à incompatibilidade existente entre eles.Informe o autor as testemunhas que pretende arrolar. \r\n\r\nProc. 2007.008.004012-6 - LUCIANE DOMINGOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X FLAVIO RAMOS DA SILVA Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de dois anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004138-6 - HELIO TENORIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X FANY TAVARES CANDIDO RICARDO Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de dois anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006150-0 - RENATO QUEIROZ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Decisão:Fl. 55 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011378-4 - CARLOS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CARLOS ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.004085-0 - BRUNO VICTOR MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X PAULO LINHARES DE OLIVEIRA Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2007.008.004086-2 - HUGO EDUARDO DOS SANTOS DANTAS FIONTINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE TAVARES FIONTINA Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.007768-1 - DILCEVANI RODRIGUES ZANIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)), GIULIANA DA CRUZ) X HELENA ALVES DA CRUZ DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTADO SOCIAL REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007056-6 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X HELIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:O pai possui legitimidade ativa para propor a presente demanda. A preliminar suscitada se confunde como o mérito, não merecendo, portanto, ser acolhida. Assim, rejeito a preliminar aventada.Às partes para que especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.000112-1 - ENZO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B. DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:Diga o Réu sobre o pedido de desistência de fls. 56.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.003722-1 - FERNANDO SILVEIRA LELIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA BARBOSA B.FERREIRA (RJ-029486)) X ANGELA CRISTINA THOSI DUARTE MONTE MOR E OUTROS), ROSANA DUARTE DOS SANTOS Decisão:Ante a informação de fls. 61, defiro o desentranhamento. Certifique-se e entreguem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000443-2 - DANILO FELIPE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X DAMIAO FELIPE DA SILVA Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003315-8 - AURELIO JOSE FERREIRA, ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:1) Recebo a emenda.2) Defiro a gratuidade.3) Provisórios na forma ofertada.4)- Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/07/2007, às 12h:30min.5)- Cite-se. Intime-se para audiência.6)- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.004078-3 - ROSANA COSTA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro J.G.Designo APC no JIC para o dia 02/07/2007 às 15h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.004461-2 - OSVALDL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ART. 398 DO CPC, AO AUTOR. (NOVOS DOCUMENTOS) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.013735-6 - EDNA EMILIA BITENCOURT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIERIA PORTELA (RJ-072036)) X SERGIO AFFONSO Despacho:À REQUERENTE DE FLS. 38 PARA QUE DIGA SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000537-6 - ENES SAMUEL SANTOS FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X EDUARDO JOSE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão: Atenda-se ao MP., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.008.007415-8 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Venha cópia do TRCT \r\n\r\nProc. 2006.008.001469-0 - BENEDITA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X JOSE WALTER DE AGUIAR Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006474-8 - ALINE PIONTKOSKI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA PIONTKOSKI MEDEIROS Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª. VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2006.008.006474-8 S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se a presente de ação de Exoneração de Alimentos iniciada erroneamente como ação de alimentos.Após várias tentativas de emenda à inicial, o autor novamente se equivocou ao não indicar corretamente o pólo passivo da ação de Exoneração, tornando inviável a continuidade deste feito.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas.P.R.I. Após, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 14/05/2007.PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.008.006642-3 - LETICIA DE SA FEITOZA, WAGNER DE SA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 103/104, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"QUE EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO SERÁ 40% DOS GANHOS LÍQUIDOS, RESSALVADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIO, SENDO 20% PARA CADA FILHO\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.010078-9 - JANETE BARBOSA DA SILVA, EVELYN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X HELENO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.011474-0 - GLEIDSON CARLOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2006.008.0011474-0S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 14/05/2007.PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.000637-4 - NATHALI FELICIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X AMARO FELICIANO SOBRINHO Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2007 às 11h:15min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.000732-9 - LIGIANE THALIA DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EDINILSON JOAO TIBURCIO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.001636-7 - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAUREIR RIBEIRO SOARES Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 02/07/2007 às 16h:15min. Intime-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.002613-0 - CLEIDIANE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a JG. Recebo a emenda. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007 às 11h:45min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002938-6 - BEATRIZ ANDRADE DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MARCELO LUIS DA SILVA DUTRA Decisão:1)Recebo a emenda. Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007 às 11h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003306-7 - FABIANA DOS SANTOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X FABIO FREITAS CARDOSO Decisão:Pela última vez, emende-se corretamente o valor da causa no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da incial \r\n\r\nProc. 2007.008.004037-0 - GIOVANNA BELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205)) X ISAIAS FERNANDES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007 às 10h:10min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.004194-5 - TAIANE SILVA GONZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Emende-se o pólo passivo, face às certidões de fls.09,10.2) Venha o correto valor da causa.3) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.004244-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X FLAVIO ALVES XAVIER Decisão:Junte-se a certidão de nascimento do filho João Vitor. \r\n\r\nProc. 2007.008.004266-4 - ENIDE NEIDE PAULA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X EDUARDO LIMA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007 às 11h:30min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.004286-0 - GABRIEL VICTOR DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CRISTIANO DE SOUZA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2007 às 12h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000883-8 - JOSE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.005594-1 - ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X MONIQUE HELLEN JACINTO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O REGISTRO DECLARADO PELO AUTOR DE Nº 57632 no Livro AA-0053; Às fls.291. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.000147-8 - JANDIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297)) X NILTON DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, a certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.004205-0 - MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo está findo. Qualquer outro requerimento deverá ser feito pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007349-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.007775-0 - EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/06/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002476-5 - FRANCISCA CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), JOSE FERREIRA DA CRUZ Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 02 anos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003522-2 - CREUZA RODRIGUES DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.006647-1 - JOAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X MARIA DAS DORES LOPES GOMES Decisão:Decreto a revelia. ao Curador Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.006374-8 - GILMAR GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PORTES COELHO (RJ-083077)) X ANA LUCIA FREITAS BASTOS Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2004.008.002396-0 - LUCIENE RODRIGUES LUCIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.32/33 e 41/42 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante \r\n\r\nProc. 2004.008.008649-0 - DENIS SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X LUCILENE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Decisão:Deixo de receber os embargos, vez que intempestivos. Cumpra-se a sentença.Intime-se para o devido recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.008.000674-5 - MARCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X CAMILA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008938-1 - AVELINO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X MARTA MARTINS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.25 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante \r\n\r\nProc. 2006.008.009801-1 - MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.007220-4 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA X ORISMAR MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009604-0 - IASMIN PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X VALMIR FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que I P C é filha de V F DOS S, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se I C S. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001074-2 - ANA SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISEU NILTON MARIANO Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que no assentamento de nascimento de ANA SHEILA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.007696-2 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TATIANE CANDIDO VITORIANO DOS SANTOS Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª.VARA DE FAMÍLIA.AÇÃO: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/C TUTELA ANTECIPADAPROCESSO: 2003.008.007696-2S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Guarda proposta por Marcos Emídio Vitoriano dos Santos em face de Tatiane Candido Vitoriano dos Santos rp Neuzeli Severina Candido. Às fl. 37 consta a desistência do pedido formulado na exordial pelo requerente. Às fl. 38 o Ministério Público opinou pela extinção do feito, face a desistência formulada. Isto posto, Considerando a desistência do requerente no prosseguimento deste feito e o parecer favorável do Ministério Público à extinção sem análise do mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Belford Roxo, 21/05/2007.RAFAEL ESTRELA NÓBREGAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011191-0 - ROGERIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)), NAYARA CLEMENTE ALVES FERREIRA), LARISSA CLEMENTE ALVES FERREIRA), CLARISSA CLEMENTE ALVES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001937-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWA LABETA MARQUES Decisão:1) Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.2) Venha o correto valor da causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002878-3 - JOSE CARLOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MICHAEL RANGEL CATARINO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007 às 11h:15min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001193-0 - EVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.008.005259-3 - NEUZA LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE FAGUNDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.002008-4 - MARLENE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ARLINDO MONTEIRO Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.003094-7 - CATIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.003094-7D E C I S Ã OTrata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável, na qual a requerente informa que deseja ver reconhecida a união com o fito de alcançar verbas trabalhistas. De acordo com o artigo 149, II, c/c artigo 86 do CODJERJ, compete a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo processar as ações requeridas para instruir pedido de natureza pecuniária, quando o requerente for domiciliado ou residente na Comarca.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Belford Roxo, 18/05/2007.RAFAEL ESTRELA NÓBREGAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.003386-9 - CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JAQUELINE PONCE FERNANDES Decisão:Designo APC no JIC para o dia 29/06/2007 às 12h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000409-2 - GEANE RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE PARA QUE NELA PASSE A CONSTAR O CORRETO NOME COMO SENDO GEANE RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.003635-0 - GERSON JOSE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DISTRITO UNICO DE BELFORD ROXO Decisão:Oficie-se em resposta ao ofício de fls.46 no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.007439-0 - LUANA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Revogo o despacho de fls.33 e, em consequência, redesigno a audiência especial para o dia 27/06/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011579-3 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MATHEUS SOARES BARBOSA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designo APC no JIC para o dia 06/07/2007 às 11h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA Decisão:1) Junte-se cópia do acordo de Alimentos que foi homologado.2) Junte-se certidão de nascimento da filha Tayane. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008926-5 - ELIZABETE FARIA TORRES MACEDO, EDUARDO PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.003268-3 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) AO AUTOR SOBRE FLS 53/63. \r\n\r\nProc. 2004.008.003382-5 - MARIA LUCIA FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEUSDEDITH MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Sentença:COMARCA DE BEL FORD ROXO 2ª. VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2004.008.3382-5S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Separação Judicial convolada em Divórcio proposta por Maria Lúcia Ferreira Moreira dos Santos em face de Deusdedith.O Ministério Público opinou pela extinção do feito, ante a existência de coisa julgada.Isto posto, Acolho o parecer o Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Belford Roxo, 21/05/2007.RAFAEL ESTRELA NÓBREGAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.008.001728-7 - MAURO ELAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CRISTINA MARIA LOURENCO DE SOUZA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 06/07/2007 às 10h:30min. Intimem-se. Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls.12 e 15. \r\n\r\nProc. 2006.008.006678-2 - CLEBER FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JACIARA MARIA SANTOS DA ROCHA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008751-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Por tais razões, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002520-4 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 02/07/2007 às 16h. Cite-se e intimem-se. Apense-se ao feito mencionado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.001540-4 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), DAVID LUCIANO SANTOS DE JESUS), MARCIO VINICIUS SANTOS DE JESUS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E COLOCO os tutelandos ....sob a tutela da requerente EDNA LEITE VIEIRA..... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.008.004518-5 - IVONE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)), IDSON CARVALHO SILVA) X MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda do menor ICS à Requerente. Lavre-se o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.007562-0 - ALICE DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 31. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2005.008.001656-8 - FRANCISCA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO LORENO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 18/19 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002559-9 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA AO AUTOR SOBRRE FLS45. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.006118-7 - FELIPE BATISTA MONTEIRO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JOAO CARLOS SILVA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE FLS. 27. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004563-7 - ANGELA MARCIA FERNANDES CORREA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 216205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001764-5 - MP X HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001813-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 216202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000022-4 (559/98) - Inventariante: NEDIR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) CYPRIANA DE OLIVEIRA VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias como requerido pela DPGE. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.010.000809-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X ROMILDO MALAQUIAS Despacho:Intime-se o Banco-autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001319-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000930-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA), SILVIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA SILVA), ALONSO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a resposta do ofício de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000066-8 (1713/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho:Intime-se o Banco-autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Renovem-se os ofícios endereçados à Unioão e ao Município de BJI. Prazo: 10 (dez) dias. Com ou sem as respostas, mas esgotado o prazo acima fixado, ao MP. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.010.000060-2 (333/98) - AGNALDO LEITE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000037-6 (0028/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ- 089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se o Banco-exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000007-5 (125/98) - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000059-6 (334/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X AGNALDO LEITE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.000331-2 - RENATO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X MELCÍRIO ALMEIDA PASSALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão: 1 - Fls: 18/20: No bojo desta Ação Executiva pretende Manoel Barroso da Fonseca Neto, qualificado, autorização para que possa intervir no feito como assistente dos executados. Mas, o credor exeqüente não concorda (fls. 26/28). Sob esse aspecto, tenho que o pedido em tela se refere a uma das modalidades de intervenção de terceiros voluntária, podendo este terceiro ocupar qualquer dos pólos da relação processual. Se aceito o assistente, forma-se um litisconsórcio facultativo que dependendo da posição do assistido, será ativo ou passivo. (...) Assim, indefiro o pedido de assistência acima formulado. 2. Fls.: 29/30 - Defiro como requerido pelo credor. Cumpra-se, pois, integralmente o mandado executório, com a realização da penhora pelo OJA encarregado do ato, para que, assim, o feito possa realmente retornar ao seu rito normal. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.010.000057-4 (172/98) - Inventariante: NADIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ELMY DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000403-0 (1116/99) - Inventariante: ALESSANDRA PEREIRA MOULINS BORGES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ADELSON PESSANHA MOULINS Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000320-5 (1270/00) - Inventariante: AGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ALBERTINA MORAES SOARES Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000719-9 - Inventariante: SONIA MAZZINI DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AYSON JANONES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001090-7 - Inventariante: ADILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X FILDELIZA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nUsucapião, USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.010.000836-8 - LEANDRO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MARIA DE SOUZA PEREIRA), LIBERDADE ESPORTE CLUBE), ANA SOARES DE ASSIS) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 31/33. I. \r\n\r\nId: 216278"
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Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Fica a i. Defesa intimada para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.000862-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA MARTA DO ROSÁRIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Fica o i. Patrono da acusada intimado para ciência da designação de Audiência de continuação de Sumário de Culpa para o dia 28/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do artigo 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.010.000340-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0AB/RJ 81.789, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA OAB/RJ 124089. X CHARLES JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Intime-se a defesa para se manifestar em alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001826-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Fica a i. Defesa intimada para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Ao MP para parecer final. Sem prejuízo, intime-se o patrono dos embargados para juntada de procurações atualizadas nos autos da execução, face tempo decorrido desde a propositura da ação. Intimem-se. Após parecer final, venham-me conclusos para sentença nos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000098-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA DA PENHA SANA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Recebo o recurso interposto pela embargante às fls. 65/67, bem como o recurso interposto pelo MP às fls. 69/72. Dê-se vista ao embargante para apresentar contra-razões ao recurso ministerial, bem como aos embargados para apresentar contra-razões a ambos os recursos. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.010.001462-5 - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:Ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em face do executado supracitado, qualificados nos autos.O exeqüente, à fl. 36, requereu extinção do feito face pagamento do débito perseguido na inicial.Consta dos autos que o executado efetivamente quitou seu débito alimentar junto ao exeqüente, o que ensejou pedido de extinção do feito.Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte executada.Determino levantamento da penhora realizada nos autos. Diligencie-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se a parte executada para pagamento no prazo de dez dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000685-4 - JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Intime-se o autor para comprovar nos autos sua condição de desempregado, bem como da forma de sobrevivência, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000156-3 (1176/99) - ELIZA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a reajustar os benefícios nunca inferior ao salário mínimo, dos autores ELIZA COSTA VIEIRA, JOSÉ SILVEIRA, ALCIDES ANTONIO, JORGE BATISTA e HELIA FERREIRA DE ANDRADE, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação até vigência do novo Código Civil, quando deverá ser aplicada a porcentagem de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nProc. 1992.010.000062-7 (1103/99) - OLANDIM GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a reajustar os benefícios nunca inferior ao salário mínimo, dos autores OLANDIM GOMES RANGEL, PAULO ROBERTO ROCHA, PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, MODESTINA MARTINS DE CARVALHO e PHILOMENA DE FIGUEIREDO CORREA, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação até vigência do novo Código Civil, quando deverá ser aplicada a porcentagem de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nId: 216279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001713-8 - Gilmar Lima da Silva. X Osvaldo Ourique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (GILMAR LIMA DA SILVA) em face da parte ré (OSVALDO OURIQUE MACHADO) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000451-0 - Izaías Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a JG ao recorrente, 2)Recebo o recurso de fls. 82/83, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001557-9 - Amilton Leite de Almeida. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO DO BRASIL S/A, RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000046-3 - Graziane da Silva Moreira do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GRAZIANE DA SILVA MOREIRA DO NASCIMENTO) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000236-8 - Maria José Domingues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000317-8 - Eliezer Silva Meireles. X Credicar Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000322-1 - Fernando Martins Neves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000324-5 - Cesar Augusto Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001670/2000 (2000.846.000116-6) - Maria de Fatima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Deuza da Conceição Santos. Fls. 208/209: Ciência às partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000244-3 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Edson Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Fls. 38/40: Se correta as custas, defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000187-8 - Antonio Wanderley Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Josiel Veniali de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Assim, definido a quem cabe adjudicar o bem, lavre-se o auto de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assinado o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.001520-6 - Cloves Poeis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Demilton Tavares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/05/2007 - 14:40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000315-2 - Jokleyne Antonio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 45/47: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001193-8 - Rondinelle da Silva Ferreira. X Carlos Alberto Pains da Silva. Conquanto regularmente intimada (fls. 17), não promoveu a parte exequente o prosseguimento do feito, deixando-o, pois, paralisado até a presente data, o que vem a se caracterizar o abandono da causa.\r\n\r\nFace ao acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a devolução dos documentos que instruíram a presente, mediante recibo, ficando cópia nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001539-7 - Marlucia Oliveira Petronilia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X T & T Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARLUCIA OLIVEIRA PETRONILHA DUTRA) em face da PARTE RÉ (T. V. SILVA - ME T & T. CALÇADOS), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001681-0 - Fábio Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000205-8 - Samuel Júnior Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000213-7 - Edio Soares. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000246-0 - Josyane de Souza Sueth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - Luciana de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Aguarde-se a APC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.846.000283-6 - Fábio Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000298-8 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.846.000275-7 - Ana Maria de Aguiar. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000290-3 - Fabiola de Souza Moreira Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nId: 215575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.003293-8 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre documentos de fls. 94 e seguintes, por 5 dias, na forma do art.398 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Decisão:Venha Termo de Renúncia dos sucessores do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.011.001622-4 - LUIZA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXSANDRA COELHO SOUSA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.002261-3 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Defiro a justiça gratuita;Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes;Oficie-se, ainda, à instituição financeira para informar o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.011.000007-0 (7639) - LUIZ GONZAGA DOS REIS, Litisconsorte: LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Fl.482: esclareça o requerimento, eis que a sentença de fls.467 - 470 julgou ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.508.008243-9 (33424) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao autor para recolher as custas do mandado: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2001.011.004307-0 (36076) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Fls.251: intimem-se os autores para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.007647-1 (33348) - Inventariante: DERLY CANELLAS JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X LUCIMAR SIMAS PEREIRA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Atenda-se corretamente a promoção da fazenda de fl. 113. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça a autora, eis que a diligência no local foi negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003813-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS DOS SANTOS BARRETO Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 19) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.011.003815-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UENES MARTINS DA SILVA Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 19) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 11, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.011.003818-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANE XIMENES TORRES Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 11, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 11, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 13, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO GOMES CORREA Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.15 e 17) consta a devolução da correspondência em virtude da mudança de endereço. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 2º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONCESSÃO DA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002649-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Despacho:Venham as custas. Oficie-se conforme requerido à fl.46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.13) consta a devolução da correspondência em virtude da ausência do destinatário. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 2º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006594-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LOURDES MARINHO FERREIRA Despacho:Certidão de fl.21: manfieste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.000252-3 - Inventariante: ELZA MARIA MANSO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA (MG-039209)) X ANTÔNIO DA CUNHA PEREIRA FILHO Despacho:Ao inventariante sobre informação do Avaliador à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.011.003802-5 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X FININVEST S/A Despacho:Regularize a instrução, conforme certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.011.003864-5 - EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X HANNS DIETER BERNHARD Despacho: Regularize a instrução da carta precatória, conforme certidão de fl. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre decisão de fl.270. \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008611-0 - CONDOMINIO DO IBIZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CAMEN LUSIA BAPTISTA De Ordem, ao autor para apresentar o endereço completo (número da casa) do réu para correta citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00h.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.011.003748-3 - LUCIA HELENA VERGILINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:1.Defere-se a JG.2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 16h20min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.003945-8 (32095) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA-MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LAMARTINE WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de despesas comuns \r\n\r\nProc. 2007.011.001584-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.76: manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.187: defiro pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se parte final de fl.185. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se o retorno do nobre Magistrado vinculado. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.011.002282-0 - JOSEMAR BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003960-6 - BEATRIZ COSTA ABAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.011.003194-6 - HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a contraproposta da autora à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.003852-5 - MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fl.69: nada a prover em razão da sentença de fl.62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000019-1 (20951) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) De Ordem, ao autor para apresentar o CPF dos executados para confecção dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.508.001156-1 (31337) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.011.002817-0 - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao exequente sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.011.003884-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E LOYOLA CORREA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se conforme requerido (fl.263). \r\n\r\nProc. 1995.508.006062-0 (30760) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO Despacho:Fl.165: venham as custas processuais necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004459-2 - SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703)) X C. T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Tendo em conta que o valor do bem penhorado é insuficiente, conforme planilha de fl. 94, determinei, nesta data, a penhora on line do valor remanescente, conforme recibo de protocolo anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Tendo em conta a manifestação do MP, ao exeqüente sobre a proposta de fl.583, e se for o caso, quitação total. \r\n\r\nProc. 2000.011.004894-5 (35124) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -RECONV. EM 18/04/01, OF. 071 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X THATICC DE CABO FRIO BAZAR LTDA-RECONV. EM 18/04/01 OF.71/01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.290. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.011.004308-1 (36075) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:1) Fl.250: intimem-se pessoalmente para o pagamento das custas, no prazo de 30 dais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; 2) Fls 251 e ss: intime-se a parte autora para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa (475 J do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) À INVENTARIANTE para recolher as custas (AVALIAÇÃO BENS EM CABO FRIO): Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 509,44; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 127,35;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 31,83;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 31,83.AVALIAÇÃO BENS NO RIO DE JANEIRO:campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - 340306966-3 ou 6002-02696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,44; Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 610,19; Campo 14 - AAJ; campo 28 - conta do avaliador da capital; campo 40 - R$ 152,54; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 38,13;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 38,13. \r\n\r\nProc. 2001.011.006060-1 (36172) - MARLI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO MARTINHO LEAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.011.002986-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA X KLEBER MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre informação de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.011.003887-6 - ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ARGEU GOMES DA SILVA Decisão:Defere-se, por ora, JG.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001046-8 - FABIANO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON GONÇALVES FILHO E OUTRO Despacho:À requerente sobre fl. 64v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl.05, item 1, eis que a \"desocupação\" pressupõe ato de esbulho e não turbação conforme narrado na petição inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a mencionada solidariedade entre os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001868-0 - MARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X VERA LUCIA GUIMARAES Despacho:Nada a prover, tendo-se em conta a decisão de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.003082-6 - REMO ANTONIO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Ao réu para recolher as custas de intimação das testemunhas, bem como informar o endereço da segunda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS Decisão:Citem-se, na forma do art. 916 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002136-3 - MARIANNINHA PASSOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RONAN GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Aguarde-se o retorno do nobre Magistrado vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 16) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000236-7 (25214) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)), Inventariante: BRASIL TORRES DIAS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER Despacho:Certifique o cartório se tem notícias do julgamento da demanda mencionada à fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.011.003879-7 - LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ONIR SCHUINDT Despacho: Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl.115: esclareça o réu, eis que é ônus da parte a qualificação das testemunhas. Fl.119: defiro a substituição da testemunha, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Fl.321: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006417-3 (35341) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o depósito de fl.134. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.003990-6 - WILLIAM SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOAO ROSA DE CARAVELLAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do autor quanto ao despacho de fl.134. Sem prejuízo, às partes sobre a possiblidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:a) defere-se em parte a antecipação de tutela. Intime-se a parte ré para se abster de promover qualquer desconto de parcelas referentes aos empréstimos mencionados na petição inicial, liberando assim seu pagamento;b) defere-se, ainda, a inversão do ônus da prova.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 216123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007269-7 - ODETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X Falecido: JOSE COSTA ALMEIDA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005221-2 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: BETHA DA CUNHA SILVEIRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EXPEDIDO E AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.011.006987-1 - THATIANE BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JUIZO DE DIREITO A parte Autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS:R$ 36,72, CAMPO 25, CONTA 0714-6;R$ 8,30, CAMPO 34, CONTA 567300124-3;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0711-2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007075-8 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:Ao autor sobre as respostas às fls. 117 e 128. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002373-4 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ALZIRA ROSA E OUTRO Autos desarquivados à disposição do Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Determinei, hoje, a penhora on-line.O vlaor foi de R$ 16.364,16, correspondente ao valor do bem contratado (R$ 10.909,44 - fl. 09) além da multa prevista no artigo 3º, § 6º do Decreto-Lei nº 911/69, conforme, aliás, recomendara o acórdão do TJRJ (fl. 156).Aplicou-se, por analogia, a regra prevista no artigo 475-B, §§ 3º e 4º do CPC, pois a hipótese não necessita, em tese, de contador.Diga o credor se aceita tal valor para fins de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Ao que se constata pelos documentos emitidos do BACENJUD, não há contas em nome do executado.Venha, assim, pelo credor, a informação de endereço de agência da parte devedora para que se possa expedir ordem de bloqueio/penhora da quantia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/92. \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Despacho:I - Fl. 153: Defiro como requerido. Anote-se na D.R.AII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008517-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO RICCA VILELA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.003812-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE E INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003950-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE E INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDOD DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005183-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Sentença:DISPOSITI VOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Contadores 24 0712-0 36- Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38- Distribuição 27 0723-7 39- AEVC 28 0702-1 40- CAARJ 29 0201-4 42 1,22- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45- Taxa Judiciária 33 0101-6 46- FUNPERJ 34 600224174-9 47 0,61- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 0,61 \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 19,24 - CAARJ 29 0201-4 42 4,37 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46- FUNPERJ 34 600224174-9 47 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 3,05 \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.011.006732-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LENICE DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 12: PORTE REM. E RET.; CAMPO 13: DIST.; CAMPO 14: DEVC; CAMPO 26: 0301-2; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 30: 3403.06966-3 CAMPO 37: 24,48, CAMPO 38: 8,74; CAMPO 39: 3,49; CAMPO 40: 38,48; CAMPO 41: 75,19; CAMPO 42: 7,51; CAM´PO 43: 17,45; CAMPO 45: 3,49; CAMPO 47: 4,62; CAMPO 48: 4,62. \r\n\r\nProc. 2006.011.008179-2 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NELSON DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre documentos de fls. 277-290, na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000591-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSE SERGIO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fls. 328-331: Manifeste-se o réu-reconvinte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002559-6 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 29. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007261-4 - ELIAS PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE TELES DA SILVA Decisão:AFIRME-SE A AUSENCIA E CITE-SE POR EDITAL COM O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS MOURA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA PRO RATA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GUILHERME BUZIM Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003556-3 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO CUJA CÓPIA SEGUE À FL. 94 E SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos uma planilha atualizada, demonstrando como o valor de R$ 7.700,00 apresentado à fl. 230 se transformou em R$ 31.280,40 à fl. 270. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.000409-0 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001853-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008892-0 - ALMIR DE ABREU X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006788-6 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DECIO CORREIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS 10-11, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO A CONTAR DO VENCIMENTO POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.001501-1 - LUCIA MARIA RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPH GEORGES OTAYEK), Fiador: ANTONIMUS ILABIB DAMIAN À PARTE AUTORA SOBRE FLS 56. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002439-7 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, VIII, 569 E 598, TODOS DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXEQUENTE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Fls. 93-94: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006942-2 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.ME Despacho:Ao exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.011.001903-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CESAR GOMES E OUTRO Despacho:PROCESSO SUSPENSO EM RAZAO DOS EXECUTADOS DE TERCEIROS OPOSTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002766-0A - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) AO IMPUGNANTE PARA RECPLHER AS CUSTAS REEFRENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 38,48, CAMPO 38, CONTA 0702-1 + 10% CAARJ; R$ 1,92, CAMPO 47, CONTA 6007712274-8 E R$ 1,92, CAMPO 48, CONTA 5673001241. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7A - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:I- AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO, POIS, COM A DESIGNAÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE ELUCIDARÁ POR MEIO DE DOCUMENTOS OFICIAIS A LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL DE CADA UMA DAS PARTES, INDIFERENTE, PARA FINS DE CONVICÇÃO, OS DOCUMENTOS UNILATERAIS E PARTICULARES PRODUZIDOS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte Autora sobre fls. 162. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006246-1 - ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390)) X IRAPOAN PIMENTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118/127. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004245-0 - PATRÍCIA TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLOVIS DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO Despacho:I - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias.II - Deve o cartório cumprir o item I de fl. 60 e anotar na D.R.A o nome correto no réu conforme citação de fl. 78. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.011.003300-3 - DALTRO ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (SP-075644)) X LIFE - MAR DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:I - Fls. 85-86: Deriro como requerido.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Atentado) \r\n\r\nProc. 2006.011.003252-5 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM R$ 100,00.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001556-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 37: 26,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido liminar da tutela especifica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2004.011.001462-2 - VIRGILIO ROSA X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001358-7 - ERALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MR- MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-DE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARATER LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006159-8 - CAMILLA CARVALHO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 6097 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 140. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇAO AOS HONORARIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003664-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OTAVIO FERNANDES SANT ANNA Despacho:I - Cumpra-se decisão de fl. 21 no endereço de fl. 70.II - Intime-se para retirar a carta precatória conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.006066-1 - IRINEA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RAFAELA GASPAR Decisão:Fl. 44: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001932-6 - ANA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE A RESSARCIR A AUTORA NA QUANTIA PRETENDIDA, RESTABELECENDO O VALOR DE R$ 392,62 EM CONTA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2005, CONFORME PLANILHA à FL 05. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.B) IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, REFERENTE AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM TRANSPORTE E REMEDIO, NA FORMA SO ARTIGO 269, I DO CPC.C) PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DESTA SENTENÇA E JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.005352-0 (815/97) - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAOGILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X COMPLEMENTO 3.000 LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003036-6 - DEBORAH SOUZA CAPONECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X PARQUE DE DIVERSOES FILADELFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVICOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002125-4 - ELIANE SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IBERIA - LINHAS AREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação de repetição de indebito, apuração de anatocismo c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003991-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO Despacho:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004378-4 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X DELCIO DE FREITAS ABREU E OUTRO) Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré, na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nId: 216125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "216124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.004812-0 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), E.G.A.) X P.G. E OUTRO Despacho:Aos requerentes para atender ao item 1 da promoção ministerial de fls. 16, na íntegra.Após, proceda-se ao estudo psico-social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003807-5 - W.G.R., W.D.G.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro aos exeqüentes o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.011.003771-3 - W.L.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X W.L.S.F. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2004.011.005125-4 - P.R.S., J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.006149-1 - P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X P.N.G. Despacho:Fls. 64 e seguintes - venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.011.003509-5 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:1 - Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.006013-2 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006329-7 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.007502-0 - P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.C. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/06/2007 às 14:00h;2 - Intimem-se, devendo constar do mandado ao réu que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.008297-8 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 40:certifico que decorreu o prazo legal sem contestação do que dou fé.\"). \r\n\r\nProc. 2007.011.000276-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por MARCELLY BARBOSA DOS SANTOS em face de ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, na forma da inicial de fls. 02/04.Decisão às fls. 36, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.A autora, com a concordância do réu, requereu a extinção do feito às fls. 86.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000036-6 - M.T.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.L.M.K. Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls. 49 independentemente de seu cumprimento.Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007559-7 - F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.G.V.F. Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por FELLYPE MOREIRA VIANNA em face de REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, na forma da inicial de fls. 02/08.Alimentos provisórios fixados às fls. 31.Determinada a citação do réu, a diligência foi negativa (fls. 39).A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 40.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Atenda-se ao MP ( ... REQUER O MP COMPROVEM AS PARTES, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, A INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÕES, CONTRAÍDAS PELO REQUERENTE ROGELIO, NO CASO DA SOCIEDADE CONJUGAL, APÓS O QUE REQUER NOVA VISTA) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.011.000845-4 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade, na forma do artigo 61 do CPP, aplicável por força do artigo 152 da Lei 8069/90. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005323-0 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X E.J. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 25vº (Certifico que para a liberação do mandado de averbação de fls. 25, é necessário que os requerentes tirem xerox dos documentos necessários à instrução do mesmo, assim como as custas referentes à carta de sentença.)\". \r\n\r\nProc. 2006.011.006974-3 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X E.J. \"Aos Requerentes para fornercer as cópias necessárias para instruir o Mandado de Averbação e para recolher as custas devidas para a conferência das citadas cópias\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006419-6 - P.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Portaria 03/2003:\"À parte autora pa se manifestar acerca da certidão de fls. 65 ('Certifico que torno nula a certidão de fls. 61 em razão de ter procedido erroneamente, esta escrevente, ao cálculo das custas. Certifico, ainda, que o complemento das custas de fl. 64, encontra-se incompleto em razão de não ter havido o recolhimento ao FUDPERJ e FUMPERJ, nos campos 34 e 35. Desta forma, conforme determinação da Portaria 03/2003, faço remessa à publicação para o recolhimento correto das custas'.)\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003: (\"Atenda-se ao MP:...venha aos autos cópia da certidão de óbito de Rulis de Jesus Fontes...\") \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.006333-1 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X J.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001997-0 - G.A.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002399-0 - B.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.011.003595-3 (17576) - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X B.C.P.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Vinicius de Souza Silva e Barbara Cristina Porto de Azevedo Silva. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Barbara Cristina Porto de Azevedo (fls. 06). Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2003.011.005825-8 - C.P.N. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X R.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.000405-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:Deste modo, a sentença, no final de fls. 60, passa a ter a seguinte redação:\"Custas pro rata; em relação à ré, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, a quem defiro o benefício da gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nProc. 2005.011.006549-8 - V.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.M.M. Portaria 03/2003\"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000345-8 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de João Maria Gonzaga e Maria Aparecida Teixeira Gonzaga, voltando a mulher a usar o nome de solteira Maria Aparecida Teixeira. Não há bens a partilhar. Defiro a guarda defitiniva da adolescente Barbara Teixeira Gonçzaga à sua genitora, Maria Aparecida Teixeira Gonazga. O genitor, João Maria Gonzaga, exercerá de forma livre o direito de visitação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008859-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X V.L.S.S. Portaria 03/2003: (\"Atenda-se ao MP:juntar declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o decurso do lapso temporal da separação de fato\") \r\n\r\nProc. 2007.011.000272-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X M.M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X G.S.L. Portaria 03/2003: (\"Atenda-se ao MP: ..requer o MP venha aos autos cópias da certidão de nascimento da exeqüente e do título executivo que fundamenta a presente execução.\") \r\n\r\nProc. 2006.011.001429-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)), V.S.S.R. Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.001429-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)), V.S.S.R. Decisão:Tendo em vista que o executado pagou o valor constante da planilha apresentada pela exeqüente às fls. 78, expeça-se carta precatória para soltura.Requerido, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 114 e 270 em favor da exeqüente.À exeqüente para informar se existem outros débitos do executado, a partir de setembro/2006, apresentando, caso positivo, a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.011.003423-6 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Tendo em vista que a justificação de fls. 47/52 é intempestiva, expeça-se o mandado de prisão acostado na contra-capa.Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo executado, venham aos autos cópia das últimas três declarações de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.Após, à exeqüente e ao MP sobre a manifestação de fls. 47/52. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003679-2 - G.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. E OUTRO Portaria 03/2003: (\"Atenda-se ao MP: juntar aos autos cópias das certidões de nascimento dos réus\") \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.002506-5 - M.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X E.J. Portaria 03/2003.Aos requerentes sobre relatório social. \r\n\r\nProc. 2006.011.008342-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.X. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), K.S.X. Portaria 03/2003: (\"Digam as partes sobre Relatório Social\"). \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008071-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.M.), B.P.S.M. fls 37: \"DECISÃO: ...defiro a guarda provisoria...cite-se o réu nos endereços de fls 26 e 28....\"fls 40v: Port 03/03 - À parte autora para fornecer as copias necessarias para citação da parte ré nos endereços de fls 26 e 28 e em qualquer outro local que venha a ser informado nos autos, conforme fls 37. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.004909-9 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X V.S.G.S.), V.S.G.S.), V.L.S.) C.D.G.S. E OUTRO Portaria 03/2003: (\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 65verso\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007498-2 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X L.D.S. Port 03/03: À parte autora para atender ao requerimento do MP (requer o mp venha aos autos comprovante dos rendimentos do interditando, bem como documento comprobatorio da propriedade do imóvel citado durante a AIP) \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.011.004100-9 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X L.S.F. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição do requerido, ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.007023-8 - M.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 19 de junho de 2007, às 11:00h;Intimem-se, devendo a autora comparecer acompanhada de sua genitora, em razão de sua relativa incapacidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004799-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.M.), B.O. Portaria 03/2003: (\"Diga o Requerente sobre ofício de fls. 28\"). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.000349-3 - H.R.G.O., J.P.G.S. X C.S.G. Decisão:Indefiro o requerimento formulado no item 2 de fls. 100, tendo em vista o disposto no art. 217, IV, do CPC. Quanto ao formulado no item 3 da mesma folha, indefiro por falta de amparo legal.Oficie-se à Clínica EGO (item 1 de fls. 100) solicitando informar se a requerida tem previsão de alta médica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002970-0 - M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X G.M.P.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13/06/2007 às 10:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.002970-0 - M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X G.M.P.F. Despacho:A presença das partes em audiência de conciliação é dispensável, desde que esteja presente seu mandatário, com poderes específicos para transigir.Cumpra-se o despacho de fls. 47, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000033-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X M.E.S.P. Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 19/06/2007, às11:40h. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.006896-9 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.B.L.A. Sentença: Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para abertura de conta corrente e, informado o número, para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta informada.Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se à ré o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007526-3 - C.C.N.S. X R.C.J., A.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Sentença:Trata-se de Ação de Guarda de Ana Carolina Nunes Junqueira ajuizada pela autora em face do réu.Às fls. 25/27, as partes apresentaram acordo de guarda, alimentos e visitação da menor.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 29, desde que subscrito pelo réu.Às fls. 32/34 foi juntada cópia do acordo de fls. 25/27, agora devidamente subscrito por ambas as partes e seus patronos. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/34 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.011.003713-7 - M.C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 75 para declarar a competência deste Juízo para apreciar ambas as demandas.Intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas a serem produzidas. Em seguida, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.002655-9 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.R.C.S.), L.R.C.S.) A.N.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sober a Avaliação Psicológica e o Estudo Social\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.011.000983-1 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:1) Fl. 235 - Indefiro já que cabe ao patrono a tarefa de comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, nos termos do artigo 45 do CPC.2) O processo já foi sentenciado (fl. 206). Após a extinção do feito na forma do artigo 269, III do CPC, o autor trouxe um novo acordo ao conhecimento do Juízo, e requereu sua homologação (fl. 210). Considerando que a jurisdição exercida no presente feito já se esgotou com a prolação da sentença de fl. 206, e que as partes não cumpriram as exigências do Juízo para viablilizar a homologação do novo acordo, indefiro o pedido contido na peça de fl. 210. Depois de certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 206, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.011.003919-7 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA SONIA BARRETO AMARAL (RJ-022829)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para que envie cópia das três últimas declarções de renda do demandante.Designo AIJ a se realizar no dia 18 de julho de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004105-8 - M.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X E.J. Sentença: Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.001033-1 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA BARRETO GOMES (RJ-100905)) X I.G.R.A. Portaria 03/2003: (\"Ao Requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.003941-6 - A.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X C.M.J.P. Despacho:Fls. 34 - esclareça o requerimento, tendo em vista que a patrona possui poderes para assinar termos (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.011.005929-4 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X A.A.S.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30 e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Retifique-se na DRA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ALINE ANDRADE DE SOUZA (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.011.006050-8 - M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X L.H.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 34 (Certifico que, em razão do informado às fls. 33, na certidão do Sr. Oficial de Justiça, faço remessa dos autos à publicação a fim de que o patrono da parte autora se manifeste.)\". \r\n\r\nProc. 2007.011.000331-0 - P.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X R.A.N. Port. 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 21 (Certifico que transcorreu o prazo sem que a parte ré oferecesse contestação).\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisórios e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.011.006176-8 - D.D.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X F.C.C.D. Aos requerentes para que recolham as custas referentes `a carta de sentença, bem como da conferência das cópias que a acompanharão, conforme planilha que segue: Campo 13: AEVF Campo 27: 0707-0 Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 13,92 Campo 41: R$ 22,66(Subtotal) Campo 42: R$ 2,26 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: R$ 1,13 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 1,13 Campo 49: R$ 27,18(total) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007566-4 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:J-se. Decisão em separado....DEFIRO o requerimento de majoração da pensão alimentícia devida aos filhos menores para fixá-la no valor equivalente a três salários mínimos, quantia esta quedeverá ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 80. \r\n\r\nId: 216124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.001156-0 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) W.G., Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LEONARDO DUARTE PIVAR (MG-066498) ÀS PARTES , SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nProc. 2002.011.000666-9 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X G.S.F. Isto posto, como a requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelando os alimentos provisórios fixados na decisão de fl.48. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007569-0 - T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X A.L. Considerando que os autores, a despeito de regularmente intimados, não promoveram o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.002843-3 - G.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.D.2.V.F. Decisão:Defiro JG. Ao MP. Havendo na promoçao do MP requerimento de diligencias a serem cumpridas pelo requerente, abra-se vista à DP para atende-las. Havendo a solicitaçao de expediçao de oficios. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002843-3 - G.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.D.2.V.F. Despacho:Designada AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas. O autor deverá trazer os seus pais, se vivos, à audiência, os quais serão inquiridos pelo Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001842-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002506-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.C.R.M. Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu, embora citado, permaneceu inerte, deixando escoar o prazo de resposta; e havendo a possibilidade de reprodução futura do pedido, a qualquer tempo, pelo cônjuge interessado, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência a fl. 61 , e, como consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-sem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.001543-8 - C.P.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006442-1 - E.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divorcio direto do casal devendo a autora voltar a usar o nome de solteira. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença para a averbaçao junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorarios em virtude do beneficio da JG que ora concedo ao reu. Apos promovida a averbaçao de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.011.000209-2 - E.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALCYRO VIEIRA TIRADENTES (ES-002656) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divorcio direto do casal devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença para a averbaçao junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorarios em virtude do beneficio da JG que ora concedo ao reu \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006890-8 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X L.C.S. Despacho:Designo o dia 27/06/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.011.000324-8 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.A.S.T. Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.011.000084-4 - R.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora (via mandado e publicação no DO), para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001184-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.C.F.), L.T.E. À parte re sobre o laudo de fls. 83/84 (Portaira01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006658-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.F.S. Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003729-0 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro, uma vez que tal prerrogativa compete apenas aos órgãos e entes nomeados em lei.Indefiro a liminar de afastamento compulsório, já que a peça inicial não veio instruída com qualquer elemento de prova capaz de conferir respaldo às alegações deduzidas pela autora. Nesse contexto, entendo que a análise inicial da pretensão revela a implausibilidade da tese defendida pela autora, o que conduz ao indeferimento do pedido liminar.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.004617-9 - ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:...2) Ao credor para que junte aos autos comprovante da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001402-1 - J.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X E.J.), J.S.D. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para afastar a paternidade enunciada no registro do nascimento da menor Julia dos Santos Dias, diante da constatação de que o primeiro autor não é o seu pai biológico, e determinando a exclusão dos nomes do pai e dos avós paternos do assento do nascimento da criança, que passará a se chamar \"Julia dos Santos\". Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, diante da expressa renúncia das partes quanto à faculdade de recorrer. Expeça-se ofício ao Cartório de RCPN indicado a fl. 12, a fim de que exclua do registro de nascimento lavrado no livro A-00093, fl. 47, sob o nº 47595, as descrições dos nomes do pai e dos avós paternos, bem como para que seja retificado o nome da menor para \"Julia dos Santos\". Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005530-2 - C.A.L. X A.R.L. A.C.R.L. Despacho:Ao autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002160-4 - S.V.G. X A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.C.P., Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluçao do merito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas ou honorarios, Concedo a re o beneficio de JG. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.011.005222-4 - ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)), PATRICK MAIA VIANNA ... JULGO PROCEDENTE a pretensao formulada na inicial para autorizar a autora a ter o neto em companhia nos seguintes dias e horarios : finais de semana alternados devendo a demandante pegar o menor as dez horas da manha do sabado e devolve-los na casa da re as 18 horas do mesmo dia e pega-lo novamente no domingo no mesmo horario sem direito ao pernoite durante o periodo inicial de oito meses. Nessa fase a visitaçao devera ocorrer apenas na Cidade de Cabo Frio, nao dispondo a autora de autorizaçao para levar o menor ate a sua residencia, em Sao Gonçalo. As partes disporão de acompanhamento a ser realizado pela equipe de psicologos do Juizo, para ajuda-los na tarefa de reaproximaçao. Apos, decorrido o período de oito meses, a visitaçao continuará a ocorrer em finais de semana alternados mas incluirá o pernoite do menor, e poderá ser realizada na residencia da autora, das 10 horas da manhã de sabado , as 18 horas de domingo. Respeitadas as restriçoes do periodo inicial de \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003526-0 - M.A.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) ...HOMOLOGO o acordo de fl. 38 dos autos e decreto a SEPARAÇAO do casal mediante as clausulas avençadas pelas partes. Em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO na forma do art. 269 III do CPC. O conjuge mulher voltara a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorarios em funçao do beneficio de JG que ora concedo ao reu. Expeça-se carta de sentença. Transito em julgado imediato em funça da preclusao logica. Após a ciencia da DP e do MP de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005294-7 - (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X FERNANDO SAMPAIO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), FERNANDA BOTELHO SAMPAIO NETTO), MATHEUS BOTELHO SAMPAIO NETTO), EDUARDA BOTELHO SAMPAIO NETTO AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002431-2 - A.H.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos a declaração de duas testemunhas que atestem o decurso do lapso termporal exigido por lei para a decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.011.002875-5 - ANDRÉ LUIZ DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) As partes para que compareçam ao cartorio e ratifiquem os termos dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007110-3 - W.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X J.R.T. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, estando a ré autorizada a continuar a usar o seu nome de casada. Os bens adquiridos durante o casamento deverão ser partilhados em ação própria. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo á ré. Expedida a Carta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.003414-4 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos documentos acostados as fls. 181/203. Após, abra-se vista ao M.P. como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.005493-7 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Extrai-se da inércia da Exeqüente seu desinteresse no presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 267, III do CPC, aplicado analogicamente.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), P.S.C. Decisão:Fls. 42/43: Indefiro, eis que a parte está em condições de obter a informação de seu intersse. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.001716-7 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X KELVIN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o laudo e para que esclareça se pretende produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002750-1 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X L.B.A. sto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003022-4 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X A.F.P.N. ÀS PARTES, SOBRE LAUDO(PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.508.004495-5 - M.D.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Às partes para que atendam ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 312. Após, abra-se vista ao M.P. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003781-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X W.R.S. Despacho:Os autos ainda não foram enviados ao arquivo, o que torna sem objeto o pedido de desarquivamento. A certidão de fl. 26 indica que as cópias já foram entregues ao patrono. Assim, esclareça o signatário de fl. 27 o que ainda pretende nessa demanda. Caso nada seja requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003827-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.003827-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar. Recolham-se as custas corretamente. Após, cite-se o requerido para contestar em 05 dias, indicando provas (artigo 802, parágrafo unico II do CPC), constando advertencias dos artigos 285 e 319, caso nao seja a açao contestada. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000578-9 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Às partes e ao M.P. para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, determino que seja complementada a avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008740-0 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) ... Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, 282, V e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006550-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER MACHADO MONTEIRO (RJ-141228)), G.M.R.M.) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pela autora. Sem custas ou honorários, por ser a autora beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 216126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2006.011.007732-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.011.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2002.011.004286-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n2004.011.004970-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 216127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...) Nestes autos processam-se o cumprimento de sentença objetivando o recebimento da dívida pretérita de alimentos vencida até abril/2006, na forma do artigo 475 J e seguintes do CPC, razão pela qual é incabível o pedido de prisão formulado pelos novos advogados dos exequentes às fls. 39, devendo as demais parcelas serem expurgadas do cálculo de fls. 33, eis que já estão sendo cobradas no apenso.(...) Após, expeça-se carta precatória intimando-se o executado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de automática incidência da multa de 10 % prevista no artigo 475 J do CPC. E, não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo, intimando-se do auto o executado, através de seu patrono, ou pessoalmente se não estiver regularmente representado, cientificando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação; cabendo aos advogados acompanhar a diligência, conforme fls. 41. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.010462-4 - Inventariante: ANGELA FUMIKO WATANABE OSHITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X DOMINGOS SUEHIRO OSHITA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de DOMINGOS SUEHIRO OSHITA em que figura como inventariante ANGELA FUMIKO WATANABE OSHITA.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 11/14, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas no forma do art. 12, da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000720-7 - VILMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X JAIME JACINTHO DE MELLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Requerentes cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anteriores à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.011296-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MITCHUE MORI MURAKAMI Sentença:(...) Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 24, e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Portaria 001/2001: À inventariante sobre informação do avaliador de fls. 41, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar as custas. Atos dos OJA: R$ 29,72 e Atos dos Escrivães de Vara Cível: R$ 54,20. Os valores deverão ser acrescidos dos valores referentes à CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001667-0 - WALDAIR DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGULO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para ciência do AR negativo de fls. 51v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000935-7 (10520/02) - MARIA EMILIA NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANA MARIA FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito no valor pleiteado às fls. 85/86, qual seja a importância de R$ 2.300,00.Expeça-se guia para depósito conforme requerido às fls. 88 pela Autora.Comprovado o depósito, intime-se o Perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, de modo a permitir a intimação das partes, cabendo a estas a cientificação de seus respectivos assistentes técnicos.Além de responder aos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito dar cumprimento ao determinado nos artigos 956 e 957, no sentido de estabelecer o traçado da linha demarcanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.002524-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X TEREZINHA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida, a restituir o autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a prestar a importância apresentada às fls. 22, nos termos dos arts. 901 e 904 do Código de Processo Civil.Custas e honorários que ora arbitro no valor de 10% sobre o valor do bem, pelo requerida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.012.001052-9 (10893) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VALCINEIA MARIA DA SILVA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre os ofícios de fls.56/61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001780-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES Despacho:Na presente execução, estão sendo cobradas as parcelas vencidas a partir de maio/2006 (inclusive), sendo certo que o Executado foi regularmente citado (fls. 09/10).Desta feita, todo débito vencido a partir daquela data é passível de execução pelo artigo 733 do CPC, conforme súmula 309 do STJ,sendo possível, inclusive, a prisão civil do executado.Ante a notícia de que o acordo de fls. 11/12 restou integralmente descumprido, traga os Exequentes planilha atualizada do débito até a presente data. Após, expeça-se carta precatória para intimação do Executado, conforme determinação de fls. 18, devendo os advogados dos Exequentes acompanhar a diligência, ante a insuficiência do endereço declinado às fls. 23.Defiro a expedição de ofício par abertura de conta conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000095-4 (5237/97) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA E OUTROS Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar as custas, tendo em vista que a citação do réu Lafaiete se dará por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Portaria 001/2001: ao exeqüente sobre certidões negativas de fls. 132v e 133. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.012.001263-0 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Portaria nº01/2001: Ao apelante para complementar as custas do recurso, recolhendo mais um porte de remessa e retorno. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.012.000522-8 - J.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X M.D.P.M.) R.D.S.P. E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conferir a guarda definitiva da criança MARCELLA DANTAS PORTO DE MORAES, ao avô paterno, JOSÉ ROBERTO MARQUES PORTO. Expeça-se termo de guarda definitivo e tome-se compromisso. Ciência ao Ministério Público.Custas na forma do disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2 (8094/00) - ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a prestar a autora, à título de compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com a incidência de juros, a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido.P.R.I.Em havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.012.001530-5 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.002169-0 - CRISTINA GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FININVEST MASTERCARD Decisão:Ante ao documento de fls. 60, defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora desde a petição inicial. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001312-6 - JORGE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLAUDIA BORGES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165), Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702) Decisão:Rejeito, desde já, a preliminar suscitada pela Ré em sua contestação, haja vista que a adoção do procedimento ordinário em lugar do sumário não lhe traz qualquer prejuízo. Acolho a manifestação de ESCALA PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS constante de fls. 99/100, com os documentos de fls. 101/107, eis que está devidamente demonstrado que a mesma não se confunde com a Seguradora MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A contratada pela Ré, conforme proposta e a apólice de fls. 87/90, razão pela qual determino sua exclusão do pólo passivo da demanda. (...) determino a citação da denunciada MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, pela via postal, no endereço de fls. 85 e 107, devendo o ato seguir instruído com cópia da petição inicial, da contestação, da petição de fls. 85/86 e da resposta de fls. 99/100. Intime-se a Ré para providenciar o recolhimento das custas e fornecer as cópias necessárias no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguir o feito sem a denunciação da lide já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.012.001545-7 - JUREMA EMILIA ROIFFE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a petição do Sr. Perito de fls. 56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000036-0 (656/92-9) - Inventariante: VERA LÚCIA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X NELSY GONÇALVES MARQUES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço em observância do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se juntamente com o Inventário acima referido, mantendo-se o apensamento. \r\n\r\nProc. 1990.012.000029-0 (655/92) - Inventariante: VERA LUCIA G. MARQUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X HELIO MARQUES E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha constante do termo de partilha amigável de fls. 124/126, para que produza os seus efeitos legais, atribuindo aos nela contemplados ( VERA LÚCIA GONÇALVES MARQUES e HÉLIO GONÇALVES MARQUES) os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Anote-se no D.R.A. a cumulação dos Inventários de NELSY GONÇALVES MARQUES e OSVALDO GONÇALVES MARQUES, devendo quanto a este último serem recolhidas custas e taxa judiciária, sendo certo que em relação à primeira tais verbas foram recolhidas nos autos do Inventário em apenso (fls. 12/13 daqueles).P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e a taxa judiciária em relação ao inventário de OSVALDO expeça-se formal de partilha. Recebido este, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.012.000624-0 (10033/01-8) - Inventariante: JOCELIA PINHEIRO DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEDRO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante a concordância do Estado (fls. 80vº), providencie a Inventariante a inscrição do cálculo de fls. 74 perante a repartição fazendária, para conhecimento dos acréscimos de correção monetária e mora que deverão ser apuradas em sede admininistrativa.Com a apresentação de cópia do DARJ e da guia de controle respectiva, expeça-se mandado de pagamento do exato valor necessário ao recolhimento do imposto.No mais, prossiga-se conforme itens 3 a 6 da decisão de fls. 78. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.012.005181-2 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X A.P.O.B. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:(...) Isto posto, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor.Em razão da sucumbência, condeno o Autor, ao pagamento das custas do processo (incluindo as despesas com a realização do exame de DNA devidas ao Fundo Especial do TJ/RJ) e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, observando os critérios estabelecidos no artigo, 20, §4º, do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para promover o recolhimento das despesas com o exame de DNA no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Aguarde-se pelo prazo legal a iniciativa da Advogada da Ré quanto a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.012.001957-8 - UMBERTO FERREIRA FEROLLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ALMEIDINA FARIAS TOZATO E OUTRO Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a resposta apresentada pela primeira ré e para fornecer o endereço do 2º Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000050-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO LEANDRO MOREIRA Despacho:Às partes, para as derradeiras alegações, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.002180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUBERTO CARDOSO MACHADO Despacho:Desentranhem-se o mandado e certidão de fls. 28/29, encaminhando-os ao devido cumprimento. Intime-se a parte Autora para acompanhar a diligência, através de publicação no diário oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c arbitramento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000680-4 - ELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Despacho:Às partes, para as derradeiras alegações, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.000581-9 - JOARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X TECHINT COMPANHIA TECNICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CELY SANTOS CARVALHO (RJ-092694), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Decisão:(...) Ante ao exposto HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS requeridos pelo Dr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE às fls. 293, ou seja, 17.010,40 UFIR-RJ, os quais, mais uma vez advirto, somente serão pagos após o trânsito em julgado da sentença, caso o sucumbente não esteja acobertado pela gratuidade de justiça, hipótese em que se aplicará o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Declaro que a presente decisão constitui título executivo na forma do artigo 585, VI, do CPC, na redação da Lei nº 11.382/2006. Intimem-se todos para ciência. Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Dr. Perito conforme requerido às fls. 277, devendo o mesmo designar dia e hora para início dos trabalhos e devolver os autos com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do início da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes (art. 431-A do CPC), cabendo a estas a cientificação de seus respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.010344-9 - ISAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X EVERARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Ante aos fatos narrados na inicial e na petição de fls. 45, tenho que o Sr. NAILTON DA SILVA DE OLIVEIRA é mero detentor do imóvel objeto da lide, já que não exerce a posse sobre o bem em seu próprio nome; razão pela qual indefiro sua inclusão no pólo passivo ante a sua manifesta ilegitimidade.Promova a Autora a citação do Réu EVERARDO, declinando o endereço onde poderá ser encontrado ou afirmando nos autos sua ausência para fins de citação editalícia.O despacho de fls. 43 não foi integralmente cumprido. Se a Autora não sabe ou não pode assinar, deverá outorgar procuração à sua Advogada através de instrumento público, conforme determina o artigo 38 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anulação e c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005242-3 - HAMILTON BARCELOS POLITOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:O despacho de fls. 142 não foi publicado. Para evitar alegação de nulidade pela parte Ré, intime-se-a para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, sem juntar novos documentos, eis que há muito decorreu o prazo deferido às fls. 123.Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. (Portaria 001/2001: Fica a parte ré intimada por meio desta publicação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002328-4 (7515) - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: Ao autor para fornecer as cópias solicitadas pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 216026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001924-0 (15521) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X CLAUDENIR RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:1-Fl.554-Anote-se onde couber.2- Dê-se vista ao titular da pesquisa sobre as respostas e documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.038919-8 - HELOISA NEVES DE AZEVEDO MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 21/03/2005 sob nº 20050003555, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.001376-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO LIMA MENDES Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 09/06/2005 sob nº 20050007309, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.023.025443-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO CARLOS ROSA Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 31/05/2005 sob nº 20050928179, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.023.005397-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NELI FERREIRA MONTEIRO Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 06/01/2006 sob nº 20060027403, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.023.001845-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.024531-9 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 15/03/2006 sob nº 20060504942, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.023.006493-7 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Niterói em 29/11/2004 sob nº 20040201462, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.023.008288-1 - CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na sede da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002502-0 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA RODRIGUES MORORO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001115-7 - MAGNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA F. NETTO (RJ-005562)) X JUSSIARA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Sentença:... motivo pelo qual reconheço a ilegitimidade passiva de JALDECI MACHADO DE OLIVEIRA, julgando extinta a execução, ante a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, VI c/c e 568, |, ambos do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.000551-4 (15254) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X GELCI MOGGI ELIAS E OUTRO Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 03/05/2005 sob nº 20050740135, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.023.009850-0 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GIFFONNI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\", requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9C (10819) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se a Cibran para, em dez dias, juntar cópia do laudo do Assistente Técnico, à vista da informação de que não foi localizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.008319-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X BRAZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Sentença:...conclui-se pela falta de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.023.002975-1A - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002528-4 - ANDRE LUIS DE ALVEAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) X ITA-RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:J. Guarneça o Sr. Escrivão na Secretaria o RX. Digam as partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005628-5 - ROGERIO FELICIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X RIO ITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de São Gonçalo em 05/04/2005 sob nº 200500124417, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.003970-7 (11346) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MILTON MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 73/75, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.023.004924-3 - Inventariante: ELIS REGINA DA CONCEICAO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENILDA DA CONCEICAO PALMEIRA E OUTRO Sentença:...Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 512, que ora rubrico, ... \r\n\r\nProc. 2003.023.041693-1 - JOAO CARLOS TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737)) X HERMES TEIXEIRA DA MOTTA Decisão:Considerando a anuência da Fazenda Estadual manifestada à fl. 113, defiro a expedição dos alvarás para levantamento dos valores depositados junto à CEF e Banco Itaú. Após, certifique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.000770-6 - JONES HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.23 , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.008319-0 - BRAZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.023.042453-8 - SERGIO CORSINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KELIO DACIO VILLELA GOMES (RJ-105536)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1-Reitere-se o ofício de fl. 63.2-Diante da hipossuficiência do consumidor/autor, que nega qualquer relação jurídica com a ré, bem como diante da verossimilhança de suas alegações, que apontam para a ocorrência de fraude, inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC.3-Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, visando a evitar eventual arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.023.011205-1 - NILCEIA DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.023.000889-4 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X LAFAETTE MARCOS L CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize a segunda autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004881-0 - JOSE DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001983-1 - MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548)) X FABIO SOUZA CANTANHEDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.514.000066-2 (11537) - LEVI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOAO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 24/04/2006 sob nº 20060012650, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aguarde-se o resultado da penhora \"on line\" efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.514.001220-0 (10194) - MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JUAREZ GARCIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2005.023.003084-0 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Nova Friburgo em 03/11/2005 sob nº 200500549627, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001169-8 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE MARDILSON LIMA E SILVA Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 12/07/2006 sob nº 20060019005, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.023.001952-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DAS GRACAS MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, ..., \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.032796-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005044-6 - JOSE MARDILSON LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de São Gonçalo em 24/05/2005 sob nº 200500202216, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte autora, à exceção da prova oral, eis que desinfluente para o deslinde da controvérsia.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.001723-8 - VITOR PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LIMITADA) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petições protocoladas respectivamente no PROGER da Comarca da Capital e de Niterói em 04/11/2005 e 11/10/2005 sob nº 20052070066 e 20050208782, à parte interessada para que traga aos autos cópia das referidas petições ou se manifeste sobre as mesmas. \r\n\r\nId: 216131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001644-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGÉRIO MOREIRA MORATORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.007292-9 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Designo a inquirição para o dia 05/06/07, às 16:00 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.001617-3 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A ao autor em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.012818-4 - O MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL GERALDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008503-9 - LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X IBICARD BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) diga o autor sobre fls. 98 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Expeça-se Mandado de Intimação, cientificando a parte de que deverá recolher as custas dentro de 15 dias. Expeça-se Carta Precatoria logo que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011558-6 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍGOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) diga o autor sobre fls 69/98 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008515-5 - MATILDE IZABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X SALVADOR JOAQUIM DE MIRANDA) Intime-se a requerente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nId: 216133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.002840-0 - JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO) EM CONFOR IDADE COM A PORTARIA 06/05, INTIMO A PARTE AUTORA, SR. JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, DRA. DANIELLE LIMA MARINHO - OAB/RJ - 29727, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA NO DIA 04.07.2007, ÀS 13;00 HS., A QUAL DEVERÁ TRAZER SEU FILHO, RONALD DE OLIVEIRA RIBEIRO, PARA O ATO, CIENTIFICANDO-SE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO OU, CASO COMPAREÇA SE RECUSE A DEPOR, O JUIZ PODERÁ LHE APLICAR A PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 343 DO CPC. \r\n\r\nId: 216132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009642-6 - JUSTICA PUBLICA X LUIS GEOVANE ADAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) AGUARDANDO ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.023.007788-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão: D.R.A. Designo dia 28/6/07, às 14:50 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 216134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.004110-1 - WALTER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: \"Considerando a ausência de citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 12/09/2007 às 14:00hs. Expeça-se nova precatória para citação e intimação da parte ré. Publique-se no D.O. Intimados os presentes.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade de Itaguaí, na data acima. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002146-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUR/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ANDREIA SOUTO DE MORAES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002279-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIZA HARDY PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portoria 003/01 - Diga a parte autora s/ a certidão negativa do Ofial de Justiça, fls 84/85. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000113-0 (1.184/94) - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ELIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Advogada: OAB/RJ 61-720- SUELI DE ALMEIDAPortaria 03/01: Complemtem-se as custas do desarquivamento: FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para condenar a parte ré a devolver o imóvel constituído pelo lote 03, quadra 109 do loteamento \"Bairro do Engenho\", regularmente individualizado no Certidão de RGI de fls. 13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), julgando extinto o processo com fundamento no Art. 269. I do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:DECISÃOProc. nº 2002.024.003061-11) Fls. 266/267. Indefiro o requerimento para incidência de juros moratórios para os honorários advocatícios desde a citação, posto que estes somente incidem em caso de inadimplemento de obrigação, e esta somente passou a existir com o trânsito em julgado da sentença, a partir de quando deverá incidir os juros moratórios legais, já que o autor não possuía nenhuma relação jurídica com o patrono da ré.2) Venha nova planilha dos exeqüentes, incluindo-se os 10% de multa a partir da intimação para pagamento, constando nº, agência e banco para crédito do valor penhorado no sistema BACEN, sendo que os honorários pertencem ao exeqüente de fls. 228/229.Itaguaí, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.004028-6 (7.120/01) - JULIANE DA SILVA ROCHA NAEGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Esclareça o requerente se realizou a abertura de conta no Banco do Brasil, ou se deseja levantar o valor no Unibanco, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003360-6 - ELIANA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: EDIVALDO MIRO DA COSTA Decisão:Eliana Maria da Costa Silva requereu ALVARÁ, instruído com os documentos de fls. 04/28, visando à liberação de benefício existente em nome da embarcação Alexandria onde o de cujus, irmão da requerente trabalhava e saldo de PIS e FGTS.A expedição de alvará para liberação de indenização de seguro existente em nome da embarcação Alexandria onde o de cujus, irmão da requerente trabalhava, extrapola os limites de atuação de simples alvará, posto que o detentor da obrigação de pagamento tem de figurar obrigatoriamente como réu na lide em ação própria, já que este tem interesse na causa, não se tratando de simples procedimento voluntário.Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará para pagamento de indenização de seguro da embarcação Alexandria.Quanto ao saldo do FGTS informado a fls. 39/40, venha o pagamento do ITD da doação realizada a fls. 23, devendo a referida declaração ser regularizada com a juntada da documentação de todos os doadores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000060-0 (054/92) - ARI CAETANO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS (RJ-001729)) X ELIZABETH MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.024.002401-1 (6.094/00) - KUMI WATANABE IWANE X SHIRO IWANE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Sentença:O Inventariante foi intimadoa para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERNANDES RIBEIRO ABRAHÃO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/11, bem como prova de constituição do réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001945-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE JESUS DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 07. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003880-1 - VIVIANE VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X SIDNEY MAURO DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:1) fls. 26. Tal pleito deve ser formulado no juizo deprecante; 2) Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Fls. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1996.024.000200-9 (2817/96) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003593-9 - ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ RJ Decisão:fls. 28/29 . Ao autor, devendo inclusive se manifestar em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.024.001120-9 - JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X COMITÊ ELEITORAL (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia dos réus; 2) Diga a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.024.000443-4 (3.652/97) - LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:1) Venha planilha atualizada, com a multa de 10% para fins de penhora on line;2) Após a realização da penhora on line da empresa analisarei o pedido de desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000176-5 (2907/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOMAI ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000186-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOÃO MARCOS SER COM FER LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001819-8 - MANOEL ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existencia de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.513,57( dois mil quinhentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:fls.428 . Intime-se a parte ré para pagar os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:1)Considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência da autora, indefiro o pedido de JG;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Itaguaí, 24/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000390-1 (6391/00) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000201-2 (3305/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 83.293,27. Determino a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de um bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.003302-1 - FINAÚSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALCI MENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SANDRA DE TAL Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 22. Retire-se o feito de pauta; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005951-4 - VINICIUS DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:1)Desentranhem-se fls. 199/203 e devolva-se a parte autora;2)As partes pelo prazo de cinco dias para manifestação acerca da certidão supra;3)Providencie o cartório a abertura do segundo volume destes autos, o qual já conta com mais de 200 folhas.Itaguaí, 24/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.004409-0 - NEUZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar a autora a indenizar ao réu o valor da janela instalada no imóvel e o custo para realização da instalação da mesma, e ainda, indenizar o valor do material e mão de obra referente a colocação de azulejo no chão e metade da parede da cozinha do imóvel, tudo apurado em liquidação. Defiro, outrossim, ao réu o direito de retenção do imóvel até o pagamento da indenização correspondente. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios, compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida a autora, e que ora defiro ao réu.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.003902-8 (7103/01) - REJANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora a ressarcir a autora o valor de R$ 2,00 (dois reais), correspondente a um refrigerante.Considerando a sucumbência mínima, as custas e despesas judiciais devem ser rateadas, e os honorários advocatícios, compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida a autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 24 de maio de 2007.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000660-7 - OSVALDO BOEKER SCHULZ (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Os honorários de sucumbência da condenação são devidos ao advogado que representou o autor na ação principal. Retifique-se o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nId: 216135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000230-7 - CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando o teor das certidões de fls. 56vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.024.000120-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DEspacho Ordinatório: \"...Ao autor sobre cetidão supra...(\"até a presente data, não consta nos autos manifestação da parte ré em resposta ao Mand. de Citação de fls. 68v.\").\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002560-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir neste feito, justificadamente. Após, ao MP, inclusive sobre preliminar alegada a fls. 386. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000917-5 - MARIA DAS DORES COSTA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X Falecido: CARLOS ROBERTO FRANÇA DE CARVALHO Despacho:Fls 25: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.002673-3 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.001562-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para que tome ciência da certidão retro por D.O., devendo a publicação ser feita em nome dos seus novos patronos. (certidão: \"o processo encontra-se no arquivo...\"). \r\n\r\nProc. 2006.024.000963-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALVARO YASSUO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 66: Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Diga o expropriado sobre o disposto no último parágrafo de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1975.024.000010-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X EDSON DE FIGUEIREDO E S/M Despacho:Ao expropriante sobre a segunda certidão de fls. 192v. \r\n\r\nProc. 1975.024.000016-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BENTO JOSE DE SOUZA), JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Expropriante sobre a certidão de fls. 313vº. \r\n\r\nProc. 1976.024.000054-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ MARIA ABREU E OUTROS Despacho:Ao expropriante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000184-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:Fls. 242/243: Diga o 1º Expropriado. \r\n\r\nProc. 1982.024.000078-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ISABEL PRAXEDES DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000197-3 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.024.000316-7 (14.734/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 707: Proceda-se ao desentranhamento como requerido, entregando as cópias ao seu subscritor. Após. voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.024.001036-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODU TOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante para que traga aos autos planilha detalhada na qual conste a atualização do valor depositado referente ao lote em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 2001.024.000822-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DUARTE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre fls. 177vº e segs. \r\n\r\nProc. 2001.024.003460-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO Despacho Ordiantório: \"...Ao expropriante sobre certidão supra...(\"até a presente data, não consta nos autos manifestação em resposta à citação editalícia.\"' \r\n\r\nProc. 2006.024.000235-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1. Fls. 48: Ao expropriante;2. Fls. 60: Defiro. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.024.003387-6 - REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO X ELIZEU TAVARES DE AZEREDO Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002453-0 - MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X WAGNER TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 737 c/c 739, III, ambos do CPC, devendo a execução prosseguir nos termos legais e, por conseguinte, perdendo objeto a impugnação ao valor da causa de fls. 20/21.Custas ex lege. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002781-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho Ordiantório: Ao autor sobre certidão de custas de fl. 88 com os valores de: campo 37 (R$ 38,48), campo 42(R$ 3,84), campo 47 e 48(R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003637-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGO - BOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 26vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.005427-9 - ARY EVARISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 11 de julho às 14:30. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001655-8 - MÁRIO MARQUES E OUTRO X Falecido: RUY EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:1. Defiro J.G.2. Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações com observância do art. 993 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001840-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: BENITO PISCIONE Despacho ordinatório (fl. 21): Recolha a requerente, corretamente, as custas, conforme certidão de fl. 18 e especificações de fls. 19/20. (fl. 18: as custas judiciais foram incorretamente recolhidas na GRERJ de fl. 17, pois embora os valores estejam corretos os campos estão incorretos, bem como a conta do Avaliador, devendo a requerente fazer o apostilamento junto ao FETJ... conforme especificações abaixo em GRERJ's distintas:1ª Grerj: Campo 13 - AAJ - Campo 27 - 0715-3 - Campo 39 - R$ 150,45 + CAARJ - R$ 15,04, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,52 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,52.2ª Grerj: Campo 13 - Distribuição - Campo 27 - 0723-7 - Campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 AEVC - Campo 28 - 0702-1 - Campo 40 - R$ 1,248,10 + CAARJ - R$ 125,15, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 62,57 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 62,57. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001055-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002028-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X FÁTIMA LÚCIA DE SOUZA DIAS Despacho ordinatório (fl. 27): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 25 e especificação de fl. 26. (Certifico que as custas judiciais foram incorretamente recolhidas, conforme certidão de fl. 26... as custas deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo:AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; Sub-total - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61;Total - R$ 14,68.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000424-6 - PARAÍSO DE ITAGUAÍ MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X TRANSPORTES LDR LTDA Decisão:\"(...)Assim , não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001624-8 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002220-7 - PAULO DOS SANTOS BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:1- Cumpra-se fls. 104, citando-se José Joaquim Alves. Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para o cumprimento da diligência.2- Cumpra-se o determinado a fls. 42, haja vista o certificado a fls. 47 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001778-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUISIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Decisão:DECISÃO A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001382-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZANGELA GONÇALVES SANTOS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001267-8 - INGRYT DA SILVA CONCEIÇÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão: D E C I S Ã OChamo o feito à ordem, uma vez que a autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 150 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de hipótese de incompetência absoluta, impondo-se o declínio de ofício. Ademais, como bem ressaltado pelo membro do Ministério Público, às fls. 100/101, a preliminar suscitada pelo primeiro réu em sua contestação merece prosperar, uma vez que a Justiça Estadual é competente tão-somente para o conhecimento das demandas que versem sobre questões previdenciárias, não alcançando as demandas indenizatórias que tenham por fundamento ato ilícito praticado pela autarquia. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Justiça Federal. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001872-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE MARQUES), Confrontante: WILSON DA RESSURREIÇÃO ABREU), Confrontante: WASHINGTON FERREIRA DE ALMEIDA), Confrontante: IOLANDA CONTI ALMEIDA Despacho Ordinatorio:Ao autor sobre certidaõ supra: 'não consta nos autos cumprimento refernte ao requerido à fl29..\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001627-3 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome da Autora. \r\n\r\nId: 216136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000877-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Falecido: SANDRO RIBEIRO MOREIRA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUSA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, anotada a execução judicial de fls53/55 \r\n\r\nProc. 2004.026.002533-9 - LUCÉLIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo de avaliação acostado às fls.74/75. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001861-5 - PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL Decisão:1)- Considerando a interposição de embargos de terceiro, em que Patricia Ribeiro Borges Dias defende sua meação no imóvel penhorado, a presente execução deverá prosseguir somente com relação à 50% (cinquenta por cento) do imóvel penhorado, permanecendo suspensa com relação aos outros 50%. 2)- Tendo em vista a suspensão da execução com relação à 50% do imóvel penhorado em razão da interposição de embargos de terceiro, esclareça o exequente se pretende o prosseguimento dos autos com a consequente expropriação do equivalente à 50% do referido imóvel. 3)- Cite-se o embargante para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Tendo em vista a Portarianº02/2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimeto das custas remanescentes:R$ 75,22(a.e.v.c),R$ 27,92(apcj),R$ 17,45(atos dos distribuidores),R$ 3,49(distribuidor),R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a Lei),R$ 6,37(funperj), R% 6,37(fundperj).R$ 8.000,00(taxa judiciária) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.000907-0 - Inventariante: EDIMEIA GOMES DELCORE (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) ELIAS GOMES FIGUEIRA E OUTROS, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). EDEMAR FERNANDES NOVAES (RJ-047852)) X MARIA FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifestem-se os herdeiros sobre os cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.026.002943-6 - MARIA AMÉLIA LESSA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X TÉRCIO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao requerido para que manifeste-se nos autos acerca do depósito acostado às fls. 199. \r\n\r\nId: 216138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Ficam os doutos advogados do acusado devidamente intimados da parte dispositiva da r. decisão de fl. 173: \"... No mais, adoto o parecer ministerial de fls. 170/171 como razão de decidir e indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória ao acusado. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. No mais, aguarde-se o ato já designado.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (por duas vezes) E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão:Razão assiste ao Parquet. Não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se em esfera de ato adminstrativo próprio do Poder Executivo. Ademais, a sentença já transitou em julgado para o Ministério Público, o que autoriza a expedição de carta de sentença provisória à VEP, com a inserção do acusado no sistema penitenciário. No mais, adoto as razões do parecer ministerial de fls. 147 para indeferir o pedido de fls. 135. Expeça-se CES provisória à VEP. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.026.001790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PROCESSY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Despacho:Razão assiste ao diligente serventuário. Designo o dia 31/05/2007, às 17:00 h., para interrogatório. \r\n\r\nProc. 2007.026.001790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PROCESSY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de MARCELO PROCESSY DE FREITAS, denunciado em razão da prática, em tese, do delito previsto no art. 157, §2º, inciso I do CP, ao argumento de não mais estarem presentes os requisitos que autorizariam a prisão preventiva, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP. Manifestação ministerial às fls. 69/70, opinando contrariamente ao pleito. Ao meu ver, a tese da defesa não é hábil para o deferimento de liberdade provisória, pois estou convencida de que permanece inalterado o quadro probatório. Ademais, sequer iniciou-se a instrução. Por derradeiro, é certo que a prisão cautelar, também, não ofende a presunção de inocência, sendo neste sentido o entendimento que emana de nossos Tribunais Superiores. No mais, adoto o parecer ministerial de fls. 69/70 como razão de decidir e indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória ao acusado. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (Carlos Bruno) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Lisier) \r\n\r\nProc. 2007.026.001620-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de LISIER DA COSTA ALVES, denunciado em razão da prática, em tese, do delito previsto no art. 157, §2º, inciso I do CP, ao argumento de não mais estarem presentes os requisitos que autorizariam a prisão preventiva, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP. Manifestação ministerial às fls. 155/156, opinando contrariamente ao pleito. Ao meu ver, a tese da defesa não é hábil para o deferimento de liberdade provisória. A requerente foi denunciada pela prática de roubo, com emprego de arma e em concurso de pessoas e não há nos autos elementos que afastem os requisitos autorizadores da custódia cautelar, motivo pelo qual reitero as razões esposadas na decisão de fls. 120, que indeferiu o pedido de liberdade formulado pelo co-réu, bemo como as do parecer ministerial de fls. 155/156, para indeferir o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001620-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica o douto advogado da acusada Lisier devidamente intimado nos autos da r. decisão de fl. 71: \"Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 31/05/2007 às 16:00 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet (fl 69/70). Intimem-se. Requisitem-se.\" \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, inciso II \"a\", do CP. \r\n\r\nProc. 1999.026.000061-0 (27725/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CARVALHO HORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 28/06/2007 - 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.009987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL GOUVEIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Decisão:A jurisdição é finda, vez que já fora fornecida a prestação jurisdicional. Expeça-se CES à VEP, devendo constar no campo \"OBSERVAÇÕES\" o resultado do incidente. Sem prejuízo, junte-se cópia do processo 2006.026.009987-0/A a fim de instruir a carta e serem feitas as adequações necessárias no âmbito da execução criminal. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 216140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Tutela Antecipada de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.006016-2 - J.C.C. E OUTRO, C.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Isento de custas na forma do art. 141 § 1º da Lei n.º 8.069/90.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001174-8 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X A.P.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001923-1 - L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:1) Proceda-se a avaliação dos bens, conforme requerido a fls.4, letra a. Expeça-se mandado de avaliação e intimem-se os requerentes para recolhimento das custas para concretização do ato.2) Cumprido item 1, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008656-4 - M.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerente para recolherem as custas relativas a expedição da carta de sentença, conforme cálculo: ESCRIVÃO (0707-0): R$ 8,74; CAARJ: R$ 0,87; FUNPERJ: (600225174-9): R$ 0,43; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,43; TOTAL GERAL: R$ 10,47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009027-0 - C.V.I.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Fls. 35 - Indefiro o pedido. Os documentos relacionados fazem parte da instrução deste processo e não haverá dificuldade nenhuma para confecção de outras cópias para ajuizamento de futura ação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Regulamentação de Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2007.026.001177-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.20. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.007039-0 - RODRIGO PAIVA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONCA VEIGA Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida, observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010649-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.009908-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X S.N.N.X. E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:1) Recebo a emenda da inicialç de fls.24/25.2) Afirme-se a ausência do segundo requerido. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012188-6 - W.P., Interessado: A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:Intime-se o requerente, por Oficial de Justiça, para recolhimento das custas certificadas à fls.27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000535-9 - D.S.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 14,59 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - LICLÉLIA NUNES RANGEL FIÚZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X RAFAEL CHAGAS FIÚZA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 24/07/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 216141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.003315-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOCIEDADE MUSICAL ACADEMICOS DA AROEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir;2) Após, conclusos para saneamento;3) Reconsidero a decisão de fls. 192, eis que no local não mais se realiza baile funk, mas sim \"sambão\", naõ havendo indícios de reiteração do problemas relatados, sendo que, em princípio, não há imedimento para realização de eventos en conformidade com a lei. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000053-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAVI ENGENHARIA LTDA Decisão:1.Trata-se de ação civil pública onde a parte autora, Ministério público, pleiteia a interrupção de atividades com produção excessiva de ruídos; 2. Não há que se falar em carência da ação, sendo que os argumentos suscitados pela empresa ré constituem objeto do mérito da causa, devendo ser apreciado na fase oportuna. Note-se que não se discute meramente o direito de vizinhança, mas a defesa do meio ambiente, prejudicado em virtude de atividade cujo ruído extrapola o permitido; 3. Não foram suscitadas outras preliminares; 4. O Ministério Público, apesar de devidamente intimado, não pugnou pela produção de provas; 5. A parte ré requereu a produção de prova testemunhal, desde já deferida; 6. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 15:45 horas; 7. Intimem-se as partes, devendo o rol de testemunhas ser apresentado com até 45 dias de antecedência; 8. Fica autorizada, desde já, a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas; 9. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001661-8 (5494/89) - ALDECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Intime-se o INSS e o autor para atendimento do solicitado pelo 8º Contador Judicial;2) Oficie-se ao PSS de Macaé, remetendo-se cópia de fls. 405, para que o mesmo apresnete as informações e documentos solicitados pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.003239-1 - JOSÉ ROBERTO TEODORO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Ao INSS para recolhimento do valor devido. Após, conclusos para designação de perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003137-6 - ILZA BRANDAO DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALDINOMOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1. Aos autores para regularização do recolhi-mento das custas; 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 6. Com a devolução, intime-se o requerente; 7. Por fim, abra-se vista ao MP.Custas:Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: 31.18Campo 42: 3.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006957-2 - WALDEMIR SANTOS E OUTROS X Falecido: ZULEIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Fl. 56 - Atenda-se a parte final da cota ministerial de fl. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019810-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILDO ALEXANDRINO ROCHA \"Ao autor sobre fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID \"Ao autor sobre fls. 36vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA \"Ao autor sobre fls. 19vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003303-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIZETE TEIXEIRA CHAGAS Decisão: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA \"Ao autor.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002210-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CESAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002192-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA E OUTROS \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir os mandados de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003188-1 - JOSÉ LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X AUTO VIANÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1. Designo oitiva da testemunha para o dia 10/07/07, às 14:15 horas; 2. Intime-se; 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à receita Federal e ao TRE para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nConcessão de Benefício, restabelecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003103-5 - CLAUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSS Sentença, parte final: \"... Diante do exposto e na ausência de qualquer prova de que tenha havido falha da parte ré, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLÁUDIO MOTA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Deixo de condenar a parte AUTORA no pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça da previsão legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004869-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Desoacho: \"1. Proceda-se a transferência do valor da guia de fl. 113 para a conta do Ilustre perito, Dr . Celso Aprígio Guimarães Neto, CPF.: 003.756.327-00, Banco Itaú, Ag.: 5623, c/c .: 05849-1; 2. Às partes sobre o laudo de fls. 118/150.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:1) Manifeste-se o Município de Macaé sobre os valores apurados pelo Contador, considerando que diferentes daqueles indicados na petição de execução;2) Expeça-se mandado de pagamento a favor do Município de Macaé, considerando todos os valores depositados no transcurso da presente ação, devendo o beneficiário indicar a conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1. Tendo em vista que ambos os réus apresentaram reconvenção pleiteando danos morais em virtude da propositura da presente ação e, quanto ao segundo réu, cobrança de valores relativos ao rateio do custo final, atendido o disposto no art. 315 do CPC; 2. Recebo a reconvenção apresentada por HAROLDO MAZZEI MOURA - FLS. 1466/1475; 3. Ao réu MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA para, no prazo de até 05 dias, apresentar retificação do pedido formulado nos autos de sua reconvenção, indicando o valor que pretende ser ressarcido de cada um dos autores, uma vez que não é possível a mera menção á planilha de cálculos; 4. Nos termos do art. 316 do CPC, INTIMEM-SE os autores, na pessoa de seus procuradores, para apresentação de defesa no prazo legal (15 dias), em relação à RECONVENÇÃO apresentada por HAROLDO MAZZEI MOURA; 5. Aos autores para que apresentem réplica em relação às contestações apresentadas por ambos os réus. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) 6. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:45 horas, oportunidade em que o feito será saneado; 7. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, podendo a manifestação ser entregue na da audiência designada; 8. Em virtude de haver prazos a ser cumpridos por ambas as partes, vedada a carga dos autos.(2) \r\n\r\nProc. 2007.028.003111-0 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 14:00 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.028.002758-0 - R MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2007, às 15:00 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, carecendo de produção de provas, eis que há o relato de que houve a assinatura de contrato por uma preposta da autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Fls. 376 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município de Macaé sobre a certidão de fls. 346. \r\n\r\nProc. 1995.520.000196-0 (4869) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X ESPÓLIO DE ARISTEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Habilitado: VIRGINIA MARIA DA SILVA GOMES Despacho:Diante da efetivação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.000798-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA STELLA LONDRES SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845) Despacho:1) Requisite-se o pagamento através do Presidente do TJERJ, expedindo-se o precatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006268-1 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre as correspondências devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003133-9 - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X TERESINHA SILVEIRA MAIA Ao Autor para fornecer cópias da inicial para expedição de mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005678-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005687-1 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao Exeqüente para ercolher as custas devidas, a saber: Campo 11 - Atos do OJA; Campo 25 - 0714-6; Campo 37 - R$ 12,24; Campo 41 - R$ 12,24; Campo 16 - CAARJ; Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 1,22; Campo 20 - Taxa Jud.; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 21 - FUPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,6; Campo 22 - Outras Rec.; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,6; Campo 49 - R$ 56,67. \r\n\r\nProc. 2004.028.005688-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente para ercolher as custas devidas, a saber: Campo 11 - Atos do OJA; Campo 25 - 0714-6; Campo 37 - R$ 12,24; Campo 41 - R$ 12,24; Campo 16 - CAARJ; Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 1,22; Campo 20 - Taxa Jud.; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 21 - FUPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,6; Campo 22 - Outras Rec.; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,6; Campo 49 - R$ 56,67. \r\n\r\nProc. 2004.028.005689-5 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao Exeqüente para ercolher as custas devidas, a saber: Campo 11 - Atos do OJA; Campo 25 - 0714-6; Campo 37 - R$ 12,24; Campo 41 - R$ 12,24; Campo 16 - CAARJ; Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 1,22; Campo 20 - Taxa Jud.; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 21 - FUPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,6; Campo 22 - Outras Rec.; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,6; Campo 49 - R$ 56,67. \r\n\r\nProc. 2004.028.005691-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente para ercolher as custas devidas, a saber: Campo 11 - Atos do OJA; Campo 25 - 0714-6; Campo 37 - R$ 12,24; Campo 41 - R$ 12,24; Campo 16 - CAARJ; Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 1,22; Campo 20 - Taxa Jud.; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 21 - FUPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,6; Campo 22 - Outras Rec.; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,6; Campo 49 - R$ 56,67. \r\n\r\nProc. 2006.028.000829-7 - INSS, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X JOSE ANDRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos;Após, abra-se vista ao MP para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.028.004862-3 - ELIZA MARIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.028.004863-5 - IDILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença, parte final: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, tendo havido a perda de interesse no prosseguimento do feito. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo principal e a confissão posterior quanto á existência do débito, deixo de fixar honorários advocatícios para qualquer das partes. Sem custas, dada a isenção da parte Embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007418-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:Sentença, parte final: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa. Sem custas dada a isenção legal. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição... Certifique-se o desfecho nos autos do processo de principal. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002159-0 - AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES Despacho:Comprove o embargante a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002614-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X RITA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença, parte final: \"...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de RITA ALVES DE BRITO. Fixo o valor da causa no mesmo valor da execução - R$ 87.939,36. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00. Sem custas dada a isenção legal da Embargante. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de principal. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003269-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ROBERTO GRAVINA Decisão:1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução.2) Certifique-se nos autos do processo principal.3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.028.003270-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X EDIVALDO VERAS Decisão:1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução.2) Certifique-se nos autos do processo principal.3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.520.001883-7 (3371/99(ap.1859/97)) - GELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1. Certifique o cartório se todas as testemunhas arroladas foram ouvidas;2. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo comum de quinze dias;3. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Intime-se o Embargante para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a saber: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 110,21Campo 41: R$ 125,92Campo 42: R$ 12,60Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 16.000,00Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,16Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 7,16Campo 49: R$ 16.173,78 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.007211-4 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:1. Indefiro o pedido de devolução do prazo.2. Certifique o cartório a data da intimação das partes para apresentação de recurso e se já transcorreu o prazo para tanto. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2006.028.003415-6 - LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença, parte final: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para reconhecer a impenhorabilidade do bem descrito nos autos de penhora de fls. 176 do processo de execução nº 2001.028.002988-5, declarando sua nulidade. Tendo em vista que não haveria como o réu saber da situação fática, somente depois de efetiva manifestação do embargante, que poderia ter se manifestado nos próprios autos da execução, deixo de condenar o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios. Sem custas, dada a isenção do Estado do Rio de Janeiro. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019925-0 - ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO Despacho:Ao executado para firmar termo de penhora. Diga o exequente se aceita o bem ofertado ou indique outro. \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME \"Ao requerente para recolher as custas devidas p/ expedir o mandado conforme deferido.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.028.000087-4 (161/87) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J. FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Dada a falha, impõe-se a realização de novo leilão, devendo as partes serem intimadas, observando-se o endereço da esposa do executado nos autos dos embargos em apenso. Deve-se, ainda, haver a reavaliação do imóvel com urgência, visando atualizar o preço dado o tempo decorrido. Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 16 de Julho de 2007, às 15:00 horas, e o 2º Leilão para o dia 27 de julho de 2007, às 15:00 horas, que se realizarão na sala de audiências do Tribunal do Júri, situado nas dependências do Fórum da Comarca de Macaé. Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão. Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para fins do art. 18 da referida Lei. (1) \r\n\r\nProc. 1987.028.000087-4 (161/87) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J. FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) ...Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecido o § 1º do art. 22 da LEF, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local dos leilões, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der. Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial. Intime-se, pessoalmente, o devedor e sua esposa (Súmula 121, STJ). Constata-se a situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão. Int.(2) \r\n\r\nProc. 1997.520.005184-8 (2241/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TURQUINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Decisão:Nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 90 dias. Registre-se que o prazo de prescrição não correrá. Findo o prazo, o exequente deverá se manifestar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:1) Diga o exequente se aceita o bem ofertado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020442-6 - ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO 1) Citem-se os executados no endereço indicado nas fls. 188; 2) Após, conclusos para efetivação das penhoras, conforme indicação.\"Ao autor para recolher as custas de Oficial de Justiça para cumprimento do item 01 do despacho supra.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:1) Não há nos autos decisão inicial, uma vez que a parte ré tomou conhecimento da existência da presente ação, tendo apresentado sua defesa antes da determinação de sua citação; 2) Assim recebo a inicial, devendo o processo seguir o rito ordinário; 3) Dou a parte ré por citada, já havendo nos autos contestação, reputando-se a mesma tempestiva; 4) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica; 5) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 6) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que o feito será saneado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000616-3 - ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GEILSON SILVA DE CARVALHO Despacho:1) Apresnete a inventariante as primeiras declarações, com a relação completa de bens a inventariar;2) Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003301-4 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MUNICÍPIO DE MACAE E OUTRO Decisão: (1ª Parte) \"1.Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções. 2. Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. Conforme entendimento do Des. Wilson Marques, \"Parte é a pessoa jurídica a cujos quadros pertence a autoridade, pois é em relação àquela que se produzirão os efeitos jurídicos decorrentes da sentença\". O entendimento de que a pessoa jurídica que suportar o ônus da impetração será a própria parte legítima é adotado pelo próprio STJ (REsp n.º 135.988-CE, Rel. Min. José Delgado, RSTJ 102/119). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003301-4 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MUNICÍPIO DE MACAE E OUTRO Decisão: (2ª parte) \"... 3. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, devendo constar MUNICÍPIO DE MACAÉ e FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. 4. Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51; 5. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. 6. INDEFIRO o pedido liminar diante de sua irreversibilidade, mas determino que a parte ré se abstenha de ocupar todas as vagas para o cargo de enfermeiro. 7. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002622-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONVERTEDORA RIBEIRO PEREIRA LTDA - ME E OUTRO Decisão: \"Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa. Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC). Intime-se por AR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS Despacho:1) Ao autor para que informe se há acordo celebrado na Vara de Família para verificação da competência para julgamento do feito;2) Ao autor para complementação do valor das custas, conforme certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000773-8 - JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por dano material e moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001597-8 - LUCIANA MACEDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2007, às 14:45 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Ante à ausência de prova inequívoca, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se manifestação da parte ré. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. Sentença: \"Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 74 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre perito. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.028.000845-4 (4407) - ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MUNICIPIO DE MACAE Despacho:1) Solicite-se a devolução do Precatório erroneamente emitido;2) Expeça-se novo;3) Intime-se o Municípío de Macaé para que informe se efetuará o pagamento ou aguardará o precatório. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.004702-1 - SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ), Procurador: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença, parte final: \"... Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ. Retifico o valor da causa, devendo o mesmo ser fixado em R$ 180.048,00. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa ora fixado. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011529-9 - ALNERY MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, devedor de custas, considerando as declarações de renda apresentadas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Decisão:Fls. 418: Junte-se. Defiro; Fls. 419:1) Retifico a decisão de fls. 409, devendo constar RÁPIDO MACAENSE LTDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000276-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E)) X JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Fls. 213 - Indefiro, uma vez que a executada integra a administração pública indireta, devendo ser aplicada a regra do art. 730 do CPC;2) Requisite-se o pagamento ao Presidente do TJERJ, expedindo-se p Precatório;3) Contactar a ré para que a mesma informe se providenciará o pagamento adminsitrativamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000361-7 - ROSANE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.028.001207-0 - ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X Confrontante: MARCO ENRICO SLERCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), Confrontante: MÁRIO SLERCA JÚNIOR), Confrontante: REINALDO LUIZ VIEIRA), Confrontante: SERCON CONSTRUÇÕES LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE PAULA), Confrontante: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE PAULA), Confrontante: JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA), Confrontante: ARGILANO DARIO COMARELLA Despacho:Não há que se falar, ainda, em decurso do prazo para apresentação de respostas, devendo se aguardar o retorno da CP devidamente cumprida. Cobre-se o mesmo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001470-1 (219/89) - MARIA HELENA DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-049019), Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem Custas e Sem Honorários.Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls. 205).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.028.000877-7 - VENÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Fls. 106 - Indefiro, uma vez que compete a parte acompanhar os atos processuais. Até porque, como no caso em tela, em se tratando de sucumbência recíproca e tendo o recurso dos autores sido recebido, novo despacho somente poderia se referir à apelação da parte contrária.2) Cumpra-se item 4 de fls,. 103. \r\n\r\nId: 216154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao requerente sobre o oficio de fls.106. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICTOR DE PAULA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Decisão:Fls. 72 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que a Ré efetuou a purgação da mora. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 3.º, § 2º do Decreto Lei 911/69. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Inventariante: DENISIA DE MATOS, Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão: Intime-se a Ré para efetuar o depósito do valor restando dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. (decisão proferida pelo M.M. Juiz de Direito em 04/05/2007, à fl. 492.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 22,59 na conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao exequente sobre o focicio de fls. 75/76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005701-2 - IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VAGNER DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais conforme determinado na decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Diga o Exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.011511-7 - ARLETE RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Certifique-se o valor das custas devidas pelo Executado.Após, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R MARTINS DOS SANTOS ME Diga o Exeqüente sobre a avaliação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2005.028.004294-1 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DICVAR VEÍCULOS Decisão:Em vista do requerimento de fls. 39 e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, chamo o feito à ordem para que sejam tomadas as seguintes providências: 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito descrito à fls.40, referente aos honorários advocatícios, ou seja, o valor de R$ 411,84 (...)3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos (...)Em vista Execução interposta, aguarde-se o término do procedimento para verificação das custas devidas ao final do processamento, com vistas a realizar, caso necessário, a certidão para inscrição na dívida ativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007582-1 - ÉRICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 1.533/51, para DETERMINAR que a Impetrada o convoque imediatamente os Impetrantes com sua nomeação e posse no cargo de nutricionista. Sem custas e honorários advocatícios. Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 1.303,06 na conta 0101-6. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.001772-9 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA Sentença:Trata-se de ação cautelar de notificação de revogação de mandato proposta por Luzia Ione Thedim da Silva em face de Paulo do Nascimento Vieira, ambos devidamente qualificados, objetivando a Requerente a notificação dos Cartórios desta Comarca para que se de lavrar qualquer tipo de escritura que venham a ser celebrado com a procuração em nome do Requerido, em vista do direito potestativo da Requerente de pôr termo ao contrato celebrado entre as partes, e para tal, foi ajuizada a presente ação (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Requerente na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DELCRARAR revogado o mandato concedido ao Requerido. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.028.009906-3 - ESPOLIO DE MARLI ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MAZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Em vista do falecimento da Autora, defiro a retificação no polo ativo, para que passe a constar Espólio de Marli Andrade dos Santos, representado por seu inventariante Almir Cordeiro dos Santos. Anote-se. Intimem-se as partes do despacho de fls. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) As partes sobre a audiência designada para o dia 29/05/2007, às 14:15 horas no juízo deprecado.(Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo) \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) À ré para recolher R$ 0,74 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,74 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: A fim de que seja dada efetividade a decisão de fls. 253, defiro o requerimento de fls. 258, visando a extenção da liminar. Oficie-se ao SPC e SERASA visando a suspensão do nome do 2º Autor até a decisão final. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, uma vez que a autora esclareceu que NÃO atribui o falecimento do feto à falta de atendimento da Clínica ré, assim sendo, revogo a decisão de fls. 102, item 07, 08 e 09. Ao Cartório para designação de AIJ.No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001201-0 - IRACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Traga a Requerente a declaração de inexistência de dependentes do falecido, inscritos junto ao INSS, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020578-9 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARILIA MARCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002541-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE RESENDE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 22/23. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003260-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAIR DE AZEVEDO BRASILEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 21/23, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Traga a Autora cópia do contrato legível no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284, visto que o documento juntado aos autos não te condições de ser lido por este Magistrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001115-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ MARINHO CABRAL Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial. FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003344-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MACHADO GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 12/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003346-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE DE SOUZA MANHAES Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida. No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL.(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Decisão:1 - Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. Indefiro o requerimento de apreensão do veículo em vista de não ser da competência daquele Órgão, tal providência.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JAIME CARVALHO RAYOL Decisão:Fls. 92 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. Indefiro requerimento de expedição de ofício às Polícias Rodoviária, em virtude de não ser da competência desses Órgãos, tal providência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTER GUIMARÃES Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTER GUIMARÃES Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTER GUIMARÃES Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. Indefiro o requerimento de apreensão do veículo, em vista de não ser da competência daquele Órgão, tal providência.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante a manifestação dos Autores de que não têm interesse em realizar acordo. Em análise à preliminar suscitada, rejeito-a sob o fundamento de que os Autores, como herdeiros têm, em tese, legitimidade para pleitear direitos decorrentes desta condição. Se têm ou não o direito pleiteado, é matéria de mérito, a ser apreciada na prolação da sentença. Em relação ao pedido contraposto, indefiro posto que não é cabível, no procedimento ordinário.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempesivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 117 que foi designado o dia 03/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações dos autores para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 36,72 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Ao réu para recolher R$ 1,84 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,84 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO Decisão:Autentique a Autora o documento de fls. 14 e traga a procuração do locador Renato José Guerra Moreiras com poderes especiais para propor a presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005348-5 - FAMMA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa da Autora e JULGO EXTINO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCENDETE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessorios de locação c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.CONDENO a Autora nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita consistente em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003323-3 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.028.004289-8 - ZULEICA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X BYW DE MACAÉ MECANICA E CALDERARIA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo, em que a parte Autora juntou petição de fls. 43, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Decisão:Em vista da manifestação das partes de que pretendem conciliar, defiro o requerimento de fls. 427 e designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 429 que foi designado o dia 19/06/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002708-5 - MICRONET MACAENSE COMPUTADORES E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Certifique o desfecho no processo de execução após o trânsito em julgado da presente ação, cujo débito em favor da Embargada é de R$ 7.218,25 (sete mil duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003343-9 - JORGE DAS DORES PINTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:Trata-se a presente demanda de embargos à execução proposta por Jorge das Dores Pinto, Elizabete Silva de Oliveira Pinto e Milton das Dores Pinto em face do Espólio de Jorge Soares da Silva, representado por Maria Santana Soares da Silva, objetivando em seu pedido que seja declarada a insubsistência da penhora, na medida em que os créditos bloqueados são referentes à capital e juros, não compatíveis com a legislação vigente. (...)Isto posto, REJEITO os embargos na forma do art. 739 inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com fundamento no art. 267 inciso VI, do referido diploma legal.CONDENO os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Certifique-se o desfecho no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Digam os Exeqüentes sobre a petição de fls. 784/785. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004907-0 - ALTAMIRO ALCANTARA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Nesta data realizei a penhora on line do valor dos demais executados.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Diga o Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 442/443. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, devendo o Avaliador de Justiça, caso se faça necessário, requisitar reforço policial para efetivar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:Traga a Exeqüente os títulos executivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9B - ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981), Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113)) X N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira. Em análise aos autos principais, verifica-se que a gratuidade de justiça sequer chegou a ser concedida, conforme decisão de fls.24, motivo pelo qual declaro a perda de objeto da presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0A - VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Traga a Impugnada a sua declaração de rendas, para apreciação da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Recebo o agravo retido para eventual apreciação. À Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Ante a presença de menores no feito, revogo a decisão de fls. 75.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002888-2 - JONATAS DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X LARISSE SOUSA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 39 c/c art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Fls. 25/26 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, como vem ocorrendo constantemente pelo mesmo fato narrado na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 3- Oficie-se ao SERASA a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 4- Quanto aos demais órgãos, indefiro ante a ausência de comprovação de inscrição do nome do Autor. 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005858-6 - EVALDO DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. CONDENO o Autor nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita consistente em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos I c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da Ré. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001003-8 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DO ROZARIO Sentença:Trata-se de ação de Monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 21/22. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva. DETERMINAR que a Ré se abstenha de cobrar pelos serviços não contratados e não utilizados, se atendo ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por cada linha, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 10,00 (cem reais). DECLARAR a inexistência do débito referente à tarifa Vivo Direto Prom. LCT que não foi contratada, bem como o referente a uma suposta utilização da internet. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Continuação da Sentença de fls. 181/184: (...) CONDENAR a Ré na devolução em dobro da quantia que foi cobrada e paga indevidamente à Autora no valor de R$ 830,48 (oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos).CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). DETERMINAR que a Autora deposite o valor das contas com a exclusão dos serviços cobrados indevidamente, no prazo de 5 dias, para que a Ré possa levantar a quantia das verbas incontroversas, devendo parta tanto ser expedido desde já, mandado de pagamento em seu favor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Em análise a preliminar suscitada, decido:As condições da ação, segunda a teoria da asserção, devem ser aferidas de forma abstrata, analisando-se as simples alegações do Autor, sem apreciação de conteúdo probatório. Se há ou não o direito alegado é matéria de mérito, não devendo ser apreciado nesta fase processual. Pelos motivos expostos, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município. \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Continuação da decisão proferida à fl. 172: Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, dificultando, de maneira excessiva o acesso da Requerente à prestação jurisdicional.Em vista da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Intime-se o Réu, a Autora para depoimento pessoal e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 172 que foi designado o dia 03/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 277 que foi designado o dia 14/06/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Às partes sobre a audiência designada para o dia 19/06/07 às 15:00 horas no Juízo Deprecado. (1ª Vara Cível de Rio do Sul/SC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta o documento de fls. 114, em que a Ré declara ser o Autor desaconselhável à admissão na função, sem qualquer fundamentação legal ou jurídica. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor até a decisão final DETERMINO que a Ré proceda à reserva de uma vaga para o Autor até a decisão final, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no uso do poder geral de cautela deste Magistrado.Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e do e art. 14, parágrafo único do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:J.G. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em cumprimento à decisão proferida pelo Relator no agravo de instrumento interposto pelos Réus, SUSPENDO a decisão liminar de fls. 91, e DETERMINO a reintegração dos Réus na posse do imóvel objeto da presente lide. 2- Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Réus imediatamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Aguarde-se pedido de informações do E. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1- Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva que foi suscitada pelo Réu, na medida em que o mesmo é co-responsável pelo serviço de saúde pública prestado no Município, visto que a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé integra a administração pública municipal indireta e recebe as verbas diretamente do Município ora Réu. Além do mais, aplicando ao caso em tela a teoria da aparência, nem todos os munícipes sabem que o Hospital Municipal de Macaé possui personalidade jurídica própria, o que sem sombra de dúvidas dificultaria a prestação jurisdicional.Assim entende também a Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(...)2- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro o depoimento pessoal do Autor que foi requerido pelo Réu. 3- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive o Autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005497-0 - DENY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. CONDENO a Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do CEJUR/DP, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 216158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "216159": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003318-6 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), B.M.C.), J.M.C., Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240) Sentença:... Desta forma, diante da anuência da Alimentada, bem como o parecer favorável do Parquet, EXONERO o Réu da pensão alimentar a que está obrigado em relação à sua filha Júlia Mussi Cabral, com fulcro no artigo 1.630 do Código Civil.Oficie-se ao empregador.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001485-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.G.S.), E.C.S.), J.M.C.S. Ao autor sobre certidão de fl. 21 vº. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.001485-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.G.S.), E.C.S.), J.M.C.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício...3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.028.001849-9 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O.), L.O.S.), J.O.S. Decisão:1) Fl.20/22 - Recebo a emenda à inicial - Anote-se onde couber.2) Indefiro o pedido em relação à guarda e à visitação...3) Defiro Justiça Gratuita;4) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% (oitenta por cento) do salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido...5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007, às 10:20 horas.... Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003058-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X J.C.S.), T.C.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo...3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002668-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X P.R.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020672-1 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493) Despacho:Fl.20 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006288-3 - M.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência e a dissolução de união estável ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007394-0 - J.M.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Fl.31 - Recebo a emenda à inicial. Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000092-6 - C.M.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CLAÚDIA MÁRCIA ROBERTO CRESPO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000301-0 - C.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086) Sentença:.... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 30, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, VIVIANE FRANCO CRESPO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000350-2 - R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.004860-6 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) \"Venha a procuração do patrono da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007637-0 - M.I.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X H.M.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.019639-9 - H.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Fl.37 - Atenda-se o M.P. (R. diga a ré se concorda com julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.002447-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X F.M.T.L. Despacho:1) Emende-se a inicial conforme disposto no art.282, II do CPC;2) Venha o comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003560-2 - L.J.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X P.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a paternidade de FRANCISCO FRANCO em relação aos autores, LUIS JORGE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE ANDRADE e ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai e o seu patronímico, FRANCO, bem como os nomes dos avós paternos, RAUL FRANCO e LUIZA RODRIGUES FRANCO, passando os autores a se chamar: LUIS JORGE OLIVEIRA DA SILVA FRANCO, FRANCISCO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA FRANCO, MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE ANDRADE FRANCO e ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA FRANCO.Retifique-se no D.R.A. o nome do primeiro autor consoante documento de fl. 06.Expeça-se o mandado de averbação.Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.005165-4 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S.F. Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o acordo realizado nos autos nº 2004.028.006017-5, em apenso, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida (fl. 16). Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000006-9 - M.C.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X P.C.F.S. Sentença:......EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 23, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MÔNICA CAMARGO TANNOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 19). Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002582-0 - I.L.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X E.F.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001972-6 - S.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979) Sentença:......Por todo o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e decreto a separação judicial de SORAIA RODRIGUES MOTA e de LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 1.572, §1º, do Código Civil c/c o art. 34 da Lei 6.515/77, voltando a autora a usar o nome de solteira, SORAIA RODRIGUES CRESPO. Custas rateadas em razão da sucumbência recíproca. As partes arcarão com os honorários advocatícios contratuais. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN e arquive-se o feito, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 216159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.841.000543-2 - Jovaci de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Delson Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). Indefiro o requerido às fls. 146, nos termos do artigo 649, inciso IV do CPC. Assim, cumpra o exequente a parte final da decisão de fls. 141. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006722/2001 (2001.841.000116-1) - Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Marcia Valeria Balbone Soares Nunes. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\n006801/2001 (2001.841.000373-0) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Cosme Pereira da Silva. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.841.000191-8 - Rui dos Santos Reisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Fabricio Faroni Ganem - OAB RJ121811). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Diante da manifestação de fls. 146, intime-se a parte ré para dizer se pretende opor embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.841.002601-6 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Marcio Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido à fl.62, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe bens do devedor passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.841.004038-4 - Luciana Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000925-2 - Mauro Pio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). X Joel de Mattos Melato. Fls. 35 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.003752-0 - Lorene Moreira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1 - Comprove a reclamante o descumprimento da obrigação, trazendo aos autos as faturas emitidas após a homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003495-3 - Célia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Verônica de Fátima Ramos Souza. Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001119-2 - Renê Adolfo de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Clodoaldo Ribeiro da Silva. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002755-9 - Aldecir Chagas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Vera Lúcia dos Reis Soares - OAB RJ063274). X Elias Joaquim de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). 1 - Indefiro, tendo em vista que a presente execução não abrange o valor decorrente de custas; 2 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente da executada. Assim, intimem-se os exequentes para que indiquem outros bens da devedora passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.000578-5 - Arnaldo Alves Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Kabos Fortes Fios e Cabos Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Boccio Francisco - OAB SP099663, Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). Indefiro o requerido à fl. 97 uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe bens do executado passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.841.002741-0 - Felipe de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 136, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003194-2 - Adelino de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D, Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004192-3 - Shalo Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reus de Souza - OAB SP172736). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004347-6 - Juliana Medeiros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X General Motors do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004445-6 - Ana Maria Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Financeira Itau Cbd S. A. - Cred Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000064-9 - Carlos Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 21, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000384-5 - Rosana dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000392-4 - Eliandro Rosa Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 39, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000535-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Campos Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000217-4 - Nilda Luiza Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Após, à autora para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003032-9 - José Gomes Pinto Martins Filho. X Sendas Distribuidor S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se o 2º réu, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.003151-6 - Iolanda Quintino Teixeira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003645-9 - Mônica Prata da Silva Bertão. X Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.005007-9 - Marcelo Aguiar Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000070-4 - Donizete Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Ribeiro Comarella LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância do julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000468-0 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000809-0 - Adelino da Conceição. X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001100-3 - Wilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/a. e outro. CERTIFICO QUE FOI REMARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001680-3 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Finasa - Crédito e Financiamento e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001683-9 - Valdeci Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002012-0 - Marilia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Stillus Kits. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002021-1 - Renata Klein Brito. X Fisk. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 215561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "215603": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.841.000334-0 Vítima(s): Delaine dos Santos Souza. X Dewey de Figueiredo Almeida Filho e outro. Envolvid(s): Maria das Graças Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). Intime-se o autor do fato para cumprir a transação penal de fl.63. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2004.841.002644-9 X Fábio Figueiredo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). Intime-se o autor do fato para que junte aos autos cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 215603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.004680-5 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência, além de prova testemunhal (fls. 06), indeferindo a realização de prova pericial estando atestada a necessidade do adolescente pela prescrição médica de fls. 10. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 13:45. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.007577-4 (21551) - GEUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X AURINO BARBOSA DA SILVA DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.522.002131-9 (9669) - FELICIO TEPERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.029.046041-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Intime-se a peticionária de fls.36/48 (por DO) para que retire as GRERJ'S em cartório e as encaminhe ao órgão responsável pela cobrança, qual seja, DEGAR/DICOB. Desentranhe-se e certifique-se a entrega. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004131-3 - BRUNO VINICIOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE FERNANDO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Cumpra-se fls. 36/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001425-5 - TIAGO DAUDT SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fls. 52-v, deferindo-se o Alvará para levantamento do saldo que se encontra retido junto a CEF, em favor do requerente. Custas judiciais pela requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.029.006960-9 (21316) - LUCIANA CARNEIRO MARQUES DOS SANTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X ARTHUR CUNHA PADRAO DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.522.002617-5 (9961) - JULIANA GONCALVES PAVAO X JORGE HELIO FERREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Venha procuração outorgada ao patrono. Após, defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001523-1 - Y.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X R.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho de ordem: Autos desarquivados. Vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003032-7 - ADEMILDE COUTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X PAULO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Decisão: Considerando que o débito alimentar é atual, a inadimplência do débito vencido e da pensão alimentícia vencida no curso do processo, no total de R$ 1.300,00 (fls.54). Considerando o entendimento manifestado pela 4a. Turma do STJ: \"Considera-se atual a dívida resultante do inadimplemento de acordo celebrado entre alimentante e alimentada no curso da execução, de modo a ensejar a prisão civil pela totalidade do débito vencido (RHC 9.057, 04.11.1999, Rep. IOB Jurisp. 3-16383), decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, na forma do art. 172, parágrafo 2o., do CPC. Magé, 18 de abril de 2007.MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.000968-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X B.N.S. E OUTRO Despacho:Intime-se para o correto reclhimento. \r\n\r\nProc. 2003.029.000968-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X B.N.S. E OUTRO Certifico que retifico a certidão de fls. 58v, em sua primeira parte, tendo em vista que melhor oservando, no cálculo de fls. 55 deixou de constar o FUNPERJ que incide a partir de 01/01/07, conforme aviso 83/07. Não obstante o recolhimento de fls. 58 foi feito em 29/03/07, e conforme aviso 84/07 incidireá FUNDPERJ sobre todos os recolhimentos de custas judiciais e de emolumentos de registro e baixa de feitos, efetuados a partir de 15/02/07. Nesse sentido, faltam ser recolhidas:(21) FUNPERJ (35) 600225174-9 (47) R$ 8,73(22) FUNDPERJ (35) 5673-00124-3 (48) R$ 8,73 Total R$ 17,46 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.001623-0 - ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X CARMEN DA COSTA SEIXAS Despacho:Intime-se a parte para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.029.001623-0 - ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X CARMEN DA COSTA SEIXAS) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, conforme dados que seguem: diferenças a recolher: APC - campo 38: R$ 0,10; AEVF - campo 39: R$ 2,16; DIST. - campo 40: R$ 0,10; Sub total - campo 41: R$ 2,36; CAARJ - campo 42: R$ 0,23; Dist. - campo 43: R$ 0,51; Campo 45: R$ 0,10; Taxa Judiciária R$ 1,23; Campo21 - FUNPERJ - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 4,98; Campo 35: FUNDPERJ - campo 35: 657300124-3 - campo 48: R$ 4,98; TOTAL: R$ 14,39. \r\n\r\nId: 216142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216149": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "216288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001347-4 - ANA LUCIA MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X Falecido: IVA MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se fl.97, item \"c\" (certidão de dependentes previdenciários), pois caso não haja dependentes a certidão será negativa.2. Fl.107: Oficie-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002553-1 - LUCIA HELENA ALBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: DENAIR DE SOUZA Despacho:1. Providencie a parte autora a retificação do nome da sua genitora, no documento de identidade de fl. 06, a fim de comprovar a sua legitimidade ativa.2. Sem prejuízo, cumpra-se o item 02 de fl.15.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002918-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: ERNESTO AUGUSTO IOHN Despacho:Esclareça fl. 40, pois para levantamento da cota-parte do filho desaparecido, é necessário que a ausência tenha sido declarada por sentença transitada em julgado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001190-0 - FELIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Decisão:Considerando que se trata de ação de Alvará para levantamento de FGTS retido em razão de pensão alimentícia, matéria afeta à Vara de Família, nos termos ao art.147,III, do CODJERJ, declino da competência para a Vara de Família de Vila Inhomirim - Comarca de Magé, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Despacho:1.Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para a parte autora fornecer o atual endereço da ré. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001740-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENILDO CARDOZO DIAS Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.36) e o acordo celebrado entre as partes fls.30/32, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. Custas pelo requerente. Sem Honorários. 3.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 4. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000794-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNOBIO RIBEIRO FILHO Despacho:1. Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para a parte autora fornecer o atual endereço da ré. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000464-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO FLOR DA SILVA Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fl. 20. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Dessa forma, defiro o pleito do réu às fls. 43 e 43 v. no sentido do autor entregar os documentos referentes ao veículo ora objeto do litígio, para tanto, expeça, mandado de entrega. Com relação ao pedido de reembolso de valor pago a mais no mês de março, esclareça se a autenticação eletrônica mencionada às fls. 45 v. é referente ao mês de março ou de abril. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000252-1 - BANCO ITAU S/A X MARCOS AURELIO PESSOA RODRIGUES Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça, instruindo-se com cópia. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nProc. 2007.075.000648-4 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a cópia do despacho que deferiu a gratuidade ou o correto recolhimento de custas da precatória de avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de renda da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.075.000702-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X RURAL SEGURADORA S A PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1. Concedo o prazo de 10 dias para a juntada do instrumento de mandato original.2. Ao impugnado.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. 2) Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos constam de fls. 31/34 e 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001662-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SEGAT Despacho:Fl. 52: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Despacho:Proceda-se a penhora dos bens do executado. Após apreciarei fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.075.002412-0C - ANTONIO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMARILDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:1. Considerando que o processo principal foi extinto sem julgamento do mérito por inércia da parte autora e considerando que o acessório segue ao principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl.322) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção da execução.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002168-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 31/07/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Cobrança de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001227-7 - ANTONIO DO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001226-5 - ANTONIO MARCO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275,I do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais C/C Ação Resolutória \r\n\r\nProc. 2007.075.001245-9 - FRANCISLEIDE REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a legitimidade ativa, pois as faturas de energia elétrica (fls.11/24) estão em nome de terceiro estranho à lide.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Ação Resolutória. \r\n\r\nProc. 2007.075.001246-0 - IZIDORA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...4. Cite-se e intimem-se as partes que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado \r\n\r\nProc. 2007.075.001247-2 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARIA ALCIONE DE ASSIS LOUREIRO E OUTRO Despacho:1. Considerando que a relação entre as partes decorre de contrato de locação e que a ação de despejo é o meio utilizado pelo locador para dissolver o contrato e obter a restituição do imóvel, emende-se a inicial no prazo, de 10 dias, para adequar o pedido. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X NATURA S/A COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Cumpra-se fl.87, item 04.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001225-4 (1676) - MARLENE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUCIANA MO REIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Fls. 242: Expeça-se mandado de pagamento à parte autora, referente depósito de fls. 240, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, diga a autora se, com o levantamento, dá quitação ao débito. 2) Fls. 246/247: tendo em vista que a parte ré, devidamente intimada, não deu cumprimento ao mandado de fls. 246, prossiga-se na forma do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005 (D.O.U. 23.12.2005). Intime-se o devedor, réu, na pessoa de seu patrono (pelo D.O.), para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo, sem o cumprimento, apresente o credor (perito) planilha com o valor do débito atualizado, acrescido da multa acima estabelecida. 3) Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.075.000493-4 - MARLENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:1. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que comparecam à audiência supra, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Observe-se o enderenço do réu à fl. 113.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002374-8 - CLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fl. 110: Ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.075.001316-4 - ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Assiste razão à parte ré em sua petição de fls. 118, tendo em vista que pela dicção do Art. 33 do Código de Processo Civil, cabe à parte autora antecipar os honorários periciais, mesmo sendo beneficiária de justiça gratuita, quando a prova pericial for solicitada por ambas partes. (...) Contudo, como forma de garantir o pagamento dos honorários periciais ao final de demanda, caso seja a autora vencedora, por ora, indefiro o pedido de levantamento, o qual efetivamente poderá ocorrer ao final, se vir a parte ré vencer a demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.000940-1 (1431) - Inventariante: CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO MARTINS RIBEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002655-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SERGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-144630E) Decisão:Com relação ao pedido da alínea \"a\" de fls. 64/65, verifica-se que a penhora on line, é medida de extrema gravidade e excepcional, portanto, cabe ao credor, nos moldes do que determina o art. 475-J, indicar bens a serem penhorados inicialmente, devendo a penhora on-line ser usada como medida posterior, o que não quer dizer que a mesma fira o princípio da execução menos gravosa para o devedor, cabendo apenas ser utilizada quando outros meios coercitivos falharem. Frise-se, ainda, que o exeqüente às fls. 64/ 65 indicou bem a ser penhorado.No tocante ao pedido da alínea \"b\", indefiro, por ora, tendo em vista que existe um bem imóvel indicado pela parte autora, que possivelmente esteja alugado, a ser penhorado, conseqüentemente, defiro o pedido de alínea \"c\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000847-0 - JOSE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2-(...) 3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas.. 3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.5. Cite-se e intimem-se as partes que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007,às 14:05 h,ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio do adovado.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001233-2 - MAGNO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) esclarecer a data da instalação do Chip.3. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 36/37. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais),...3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada. 4. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a constestação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002057-7 - JOELMA FERREIRA NEPOMUCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Fl.101: Expeça-se mandado de verificação. 2. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 98/99, no prazo de 48 horas, sob pena de ser estipulada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 95 e 96.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001312-9 - ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos da autora, ainda que seja declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 42/46. Ao autor sobre o agravo e sobre a contestação.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 48/52. Ao autor sobre o agravo e sobre a contestação.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001306-3 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Apensem-se aos autos 2007.075000551-0 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000594-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DIRLEY GOMES DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001043-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRLANES MEDEIROS CHAVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 92.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000571-6 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES Despacho:1. Considerando que a ação reivindicatória é aquela típica do proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a possua, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o pedido de fl. 04, alínea \"a\", pois declaração de propriedade é incompatível com este tipo de ação.2. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000763-4 - NILTA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NANIR DA CONCEICAO Despacho:1. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento ordinário.2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000638-1 - EDUARDO NUNES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X DP UNION Despacho:Reconsidero a decisão de fls.33, deferindo o prazo de 15 dias para a realização de emenda à inicial nos moldes do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que constata-se que houve considerável variação de energia elétrica no período reclamado gerando aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000283-1 - EUZINETE NEPOMUCENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. 2. Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos constam de fls. 16, 84 e 85. 3. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001333-2 - CAROLINE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X Falecido: JORGE MANOEL DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao INSS( Campo Grande), solicitando que envie a este Juízo a certidão de dependentes previdenciários do de cujus. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 54/56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002123-3 - Inventariante: ANTONIETA DE LEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Pela análise da partilha de fls. 39/43, percebe-se que inexiste o bem mencionado na petição de fls .127, portanto, à parte autora para esclarecer o requerimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Despacho:Suspendo o processo até o julgamento da exceção. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001252-6 - VALERIA MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2(...) 3.(..) 4.(..)5(..) 6. Em conseqüência, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da autora o valor correspondente ao seguro, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Intime-se a ré para cumprimento.7. Citem-se, por AR, com as advertências legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0A - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Ao excepto.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Despacho:Tendo em vista que não possuo acesso ao Sistema BacenJud, aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.001211-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DULCILENE DA SILVA SANTANNA PEREIRA Despacho:Cite-se o executado para pagamento da dívida mencionada na planilha de fls. 04, vale dizer que aí já estão inclusos os honorários advocatícios no percentual de 10%, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Pensão por Morte com Coeficiente de 100% \r\n\r\nProc. 2007.075.001042-6 - SILVIA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ Decisão:Assite razão à autora em seu pedido de reconsideração de fls. 24, uma vez que não se está falando em foro privilegiado que fixa a competência de forma absoluta, mas sim em Juízo privativo, o qual se cinge apenas à Comarca da Capital, motivo pelo qual não cabe a declinatória de competência.(....) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.2. Citem-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Ação Resolutória \r\n\r\nProc. 2007.075.001183-2 - CATARINA ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora..4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/2007 às 14:10horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.003083-4 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X LUCK CAR SAT Despacho:Fl.60: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000932-8 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE MANOEL DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 85vº e 86vº, venha, no prazo de dez dias, o atual endereço dos herdeiros Rômulo e Caroline. \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DEJAIR CORREA Despacho:1. Cumpra-se fl.28, pois os documentos de fls.32/41 não têm o condão de provar a legitimidade da requerente, devendo, a mesma, diligenciar para obter a certidão de dependente previdenciária do de cujus, na qualidade de companheira, junto à Polícia Militar. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001185-6 - FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSE COSTA GOVERNO Decisão:1.Nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;2. Venham as primeiras declarações na forma da lei..3(..)4(...)5. Havendo concordância quanto àsprimeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC,expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;6. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;7.(..)8.(...)9(..)10.Se não houver impugnação à avaliação, ao Contador Judicial para cálculo do valor do imposto de transmissão;11. Aos interessados, à Fazenda Pública Estadual e ao MP sobre o cálculo; \r\n\r\nProc. 2007.075.001236-8 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X CLEIA FERRAZ IPONEMA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;2. Venham as primeiras declarações na forma da lei...3.(..) 4.(...)5. Havendoconcordância quanto às primeiras declarações eapós a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;6.(...)7.Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;8(..) 9(..)10.Se não houver impugnação à avaliação, ao Contador Judicial para cálculo do valor do imposto de transmissão;11. Aos interessados, à Fazenda Pública Estadual e ao MP sobre o cálculo; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.075.000931-6 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CREUSA AGUIAR DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, PELA PARTE AUTORA; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA ______/______/______ ÀS ______:______ HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.075.000164-4 - LEOMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:1. Recebo o agravado retido. Ao agravado.2. Reconsidero parcialmente a decisão de fl.21, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 31,10 (trinta e um reais e dez centavos), correspondente à média (em kWh convertidos em reais) das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. 3. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.075.002244-4 - LUZIA DE CAMPOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MOLINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 71 v. , verifica-se que o réu até o presente momento não cumpriu a obrigação assumida em acordo homologado judicialmente (fls. 54), portanto, é de se impor a multa conforme ali fixado.Assim, atendendo aos ditames do Código de Processo Civil, determino que a multa deve ser de R$ 30,00 por dia, a contar dessa decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001330-0 - ZILDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora..4. Cite-se e intimem-se as partes que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/2007, às 14:40 horas,ocasião em que poderá a parte ré defender-se,desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000859-6 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada (fl.30) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada.2. Diante da informação de fl. 52, revogo o despacho de fl. 48. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001160-6 - WILMA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X UNIBANCO AIG- SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(....)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na peça inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, o qual fica suspenso, ante o gozo do benefício de Justiça Gratuita (Art. 12 da Lei nº 1060/50). Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001282-4 - OSMAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Para apreciação da tutela antecipada venham aos autos o comprovante de pagamento das faturas de energia elétrica.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/C ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001328-2 - ROMILDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que a pate autora é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer a legitimidade passiva, pois deprende-se de fl. 08, que o débito é decorrente de dívida do Cartão C&A.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.075.002412-0 - AMARILDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:1. Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a autora foi intimada, pessoalmente, para tal providência (fl. 114), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (Fl.115) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO Despacho:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. 2. Ciência à Defensoria Pública, inlcusive à Tabelar.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001315-2 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LEVI DUTRA TEIXEIRA Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.075.000463-3 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PA GOLD MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Decisão:1. Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 31/07/2007, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 174/177, eis que tempestivos.2. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro a obscuridade apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se fls.85/86.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.075.002045-0 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, e Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2003.075.002394-1 - MONICA APARECIDA DE SOUZA PESSUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.001957-5 - JULIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001020-5 - TEREZA GASPAR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE) Venham aos autos 6 (seis) cópias da petição inicial para citação dos réus. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nId: 216288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003517-3 - Jorge Luis Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ribentrop de Lima Pereira. Considerando que os herdeiros do falecido credor são menores de idade, conforme certidão de óbito de fls. 101, é forçoso reconhecer que esta ação não pode mais tramitar perante este Juízo. \r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fls. 102 e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor do espólio do autor. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55, § único da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008293/2001 (2001.828.001405-7) - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 13,33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2002.828.005569-4 - Ines Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.003551-0 - Elisa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.004194-6 - Carmelita Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.004860-8 - Marco Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ducauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação dos bens. Em caso negativo, diga objetivamente como pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000930-7 - Iracema Amalia Zaparoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003079-5 - Kelly Oliveira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004661-4 - Erinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azu lay Neto - OAB RJ059092, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005126-9 - João Batista Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005540-8 - Norma de Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007257-1 - Lucia Elena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Drc Informática S/c LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.002324-0 - Crisauletina Matola Lopes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para dar cumprimento ao acordo (fls. 18), procedendo o cancelamento do débito total referente a linha telefônica 2739-1108, sob pena da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.828.005643-9 - Luiz Araújo Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte ré sobre a guia de depósito de fls. 84, tendo em vista que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.828.006342-0 - Luciana Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a terceira ré (DAIHATSU - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA) na AIJ (fls. 94/95) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, formulado em face da primeira e segunda rés, DGM ELETROMÓVEIS LTDA e AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL, respectivamente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação aos pedidos formulados em face de TEM PEÇAS N.S. APARECIDA (4A. RÉ), com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008616-0 - Marcio Adriano Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dunia El-maghrabi - OAB RJ089465, Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Pickups Caxias Automóveis LTDA - Epp ( Pickups & C i A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PAERTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autora R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), a título de indenização por dano material. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405, do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 90999/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.003103-2 - Roseane Euzebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Santander Meridional do Brasil S. a. Ao autor sobre fls. 22v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 161/164: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.828.003752-9 - Lidia Mendes da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa de R$ 100,00 por cada conta não enviada ou enviado com atraso. \r\n\r\nProc. 2003.828.003792-0 - Maria Amélia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001106-5 - Oldemar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004026-0 - Alexandre Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). 1) Considerando a manifestação de fls. 100, decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da decisão defls. 96. 2) Sendo assim, a execução deve ser extinta em razão da quitação dada às fls. 100. 3) Isto Posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. 4) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor do depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.828.004198-7 - Cremilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004507-5 - Gilmar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004715-1 - Derli Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Consulcred A. A. C LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005471-4 - Erocília Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.828.007258-3 - Gustavo Menezes Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001171-7 - Rogério Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001676-4 - Carlos Henrique Prado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002478-5 - Jucelia de Oliveira Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Welles Piscinas LTDA e outro. 1) Informe a parte autora se tem interesse na adjudicação. 2) Caso negativo, indique bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.002779-8 - Marinete Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003480-8 - Helena Montilho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Eliete de Melo Crivellari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno ELIETE DE MELO CRIVELLARI a entregar à autora o CRLV assinado do veículo indicado na inicial, no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a primeira ré, também, a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da intimação da sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de imissão na posse do veículo, formulado por ELIETE DE MELO CRIVELLARI..... \r\n\r\nProc. 2006.828.004001-8 - Otavio Mayrink Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 102/103, defiro a gratuidade e recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2) Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 3) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. A sentença de extinção do processo sem exame do mérito é motivo suficiente, por si só para o indeferimento de liminar, na medida em que evidencia a ausência dos requisitos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.006809-0 - Paulo Luiz Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007165-9 - Maria da Penha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007540-9 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Lsp Auto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008111-2 - Eliane Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008244-0 - Janete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008513-0 - Maria de Fátima Hermes Xisto de São Sabas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009046-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o certificado às fls. 67v, deixo de receber o recurso os embargos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008430/2001 (2001.828.000049-6) - Rosalia Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.002069-2 - Cláudia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.004707-7 - Ozimar Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.005713-7 - Ana Dalziza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Considerando que a autora recebeu, sem qualquer ressalva, a quantia indicada no doc. de fls. 144 e que ela própria reconhece que a linha telefônica foi instalada, é forçoso reconhecer que a obrigação de fazer foi cumprida. Eventual vício do serviço posterior à instalação é nova causa de pedir, que poderá ensejar a propositura de nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.003087-0 - Valter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006496-0 - Leonardo Aguiar Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000855-6 - Rosinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.002465-3 - Odete Targa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 215526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004108-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RAMOS JANUÁRIO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 17,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) P O R T A R I A À parte autora para fornecer as cópias das peças para instruir o mandado de avaliação.- \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:...SENDO ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, ENQUANTO NÃO SOLUCIONADA A PRESENTE LIDE DE FORMA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:...SENDO ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, ENQUANTO NÃO SOLUCIONADA A PRESENTE LIDE DE FORMA DEFINITIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008596-0 - COOPERFORTE - COOP DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNC DE INST FINANC PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMARO MORGADO ALVES DE SOUZA P O R T A R I A À parte autora sobre a certidão negativa de fls.,80.- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008281-4 - WILBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X VALMER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822) P O R T A R I A Remeto ao DO a parte final da respeitável decisão de fls.371, que tem o seguinte teor:\"Dé-se vista às partes por quinze(15) dias sucessivos para a presentação de alegações por memoriais. Após, venham conclusos para sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000334-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RIBEIRO PARAGUAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000915-6 (1430) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Certifico que grampeei na contra-capa fls 189 que foi fornecida pela parte autora, no entanto, para instrução do oficio de fls 198, item b, necessario, ainda o fornecimento da copia da planta de fls 96.\" ao autor para que forneça copia de fls 96\". \r\n\r\nId: 216269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n002731/2000 (2000.820.000065-4) - Vera Lucia Devesa de Miranda. X Pedro Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001245/2001 (2001.820.001420-5) - Maria Terezinha Silvestrini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805, Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Paulo Teixeira Albuquerque. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001399-0 - Nely de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Deusany Antunes Ribeiro. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001375-0 - Tia Bel Creche Maricá Ltda. /me. Rep Leg(s): Nair Nogueira dos Reis, Mabel Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Lucimere Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.002993-0 - Eduardo Ferreira Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Valéria Marques Elizeu. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004835-4 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vilma Soares de Senna. Considerando que este Magistrado não possui convênio junto ao BACEN, aguarde-se a designação do Magistrado que ficará em exercício no mês de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.820.000740-8 - Fabrício Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Adriano Monteiro Aciole da Silva. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.002428-0 - Lucia Helena Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Consorcio Nacional Honda. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003028-1 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003031-1 - Edio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003032-3 - Fernando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003035-9 - Bruno Barbosa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003121-2 - Maria Cecilia Guimarães Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003720-2 - Elenice Santos Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003787-1 - Bárbara Christina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Lonart Ind. e Com. de Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). I-se para a devolução da guia devidamente paga, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003814-0 - Virgínia Maria Guimarães Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.004087-0 - Maria Celia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Oi - Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004126-6 - Itelvina Marcia Silva Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. Considerando que este Magistrado não possui convênio junto ao BACEN, aguarde-se a designação do Magistrado que ficará em exercício no mês de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as executadas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - Leocinei dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2) I-se em excução, na forma do art. 475-J, quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.820.001656-0 - Bruno da Silva Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.001667-5 - Edilson Lourenço de Almeida. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.001863-5 - Salvador Suevo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001951-2 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002342-4 - José de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002564-0 - Eli de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - Paula Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Gabriela Helmy Torres Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). 1) Considerando que este Magistrado não possui convênio junto ao BACEN, aguarde-se a designação do Magistrado que ficará em exercício no mês de junho de 2007. 2) Fls. 126/127 - Defiro. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003425-2 - Valtair Ferreira da Fonseca. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a isenção das custas. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003525-6 - Antonio Rafael Neto. X Banco Ibi S/A. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003596-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003880-4 - Luzinete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.004635-7 - Gloria Maria Levy Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004819-6 - Jacy Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a Gratuidade de Justiça ao(a) reclamante. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000715-9 - Fabio Vitorino Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X T N L P C S S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.820.000728-7 - Marcia Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o teor da informação Cartorária, INDEFIRO o requerimento de antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - Edenir Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Considerando o teor da informação Cartorária, INDEFIRO o requerimento de antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.820.001050-0 - Sypply Express - Suprimentos e /serviços de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001141-2 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 04/10/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001190-4 - José Felipe Cabral Alves da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 24 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 04/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002289-6 - Marcio Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.820.000013-4 - Lililian Ramos dos Santos. X Edilson Sampaio Surger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Considerando que este Magistrado não possui convênio junto ao BACEN, aguarde-se a designação do Magistrado que ficará em exercício no mês de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Claudio Ferreira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). Considerando que este Magistrado não possui convênio junto ao BACEN, aguarde-se a designação do Magistrado que ficará em exercício no mês de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.820.004051-0 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Heloysa Lyrio de Paula. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003160-1 - Sebastião Marques Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Jorgemar Freitas Lobo. Fl. 49 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.820.003162-5 - Nei Farias Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Zildo Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). Fl. 62 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002347-5 - Wriacy Simões de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Cristiane Rodrigues. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000499-8 - Lucia Helena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Na forma do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas e, nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior, que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2002.820.001133-4 - Durvalina Botelho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X L. F. Sistema Educacional S/c Ldta - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Recebo os embargos. Ao embargado(a). \r\n\r\n001880/2002 (2002.820.001906-0) - Carlos Roberto Xavieir. X Graffite 2002 Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.820.002274-7 - Patricia Santos de Souza. X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.820.000290-8 - Wilson Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Telefônica de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Considerando o teor da informação de fl. 145, reconsidero a decisão de fl. 143. 2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.820.001656-7 - Neli Souza de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doris Beatriz Campos Santos - OAB RJ133860, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.820.002453-9 - Dirce Marisa Duarte Quevedo. X Fatima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Considerando que este Magistrado não possui convênio junto ao BACEN, aguarde-se a designação do Magistrado que ficará em exercício no mês de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Diga o exequente se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2004.820.003446-6 - Rita de Cassia Oliveira. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Fl. 113, item 2 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.820.003446-6 - Rita de Cassia Oliveira. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Intimar Microlins para depositar R$ 180,00 na conta declinada às fls. 103 verso, na forma do art. 475 j. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003880-0 - Carlos Alberto Dantas Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Olavo Bem-hur Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.000391-5 - Valéria Auxiliadora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Carlos Eduardo Malheiros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.000584-5 - Denise da Costa Figuiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.000988-7 - Francisco Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.001558-9 - Alexandra Lambraki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Empresa Telefonia Movel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.820.002964-3 - Antonio Carlos do Amaral. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003532-1 - Joanice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003549-7 - Monica Rangel Brione. X Zte do Brasil Indústria, Comércio, Serviço e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003813-9 - Ilza da Silva Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003849-8 - Isabel Cristina Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.004069-9 - Celeste de Lourdes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Atl Telecomunicações Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004256-8 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004275-1 - Rosângela Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000251-2 - Rozany de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.000502-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000795-9 - Empresa de Águas Serra do Padre Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Perim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Operadora Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fl. 275 - Defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópias, com exceção da procuração. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - Pedro Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001192-6 - Rosângela Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001697-3 - Jane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Mantenho a decisão de fl. 53, pelos seus próprios fundamentos. 2) À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.820.001791-6 - Leize Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001808-8 - Margarida Maria da Silva. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.001856-8 - Vanderlei Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002005-8 - Clovis Ren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002013-7 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002105-1 - Moisés dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002340-0 - Heloisa de Fátima Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1) Defiro a isenção das custas. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002356-4 - Denilson Manoel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002505-6 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002538-0 - Rosilene Mata Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002816-1 - Maik Beyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003016-7 - Sandra Macharete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sorocred Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003071-4 - Maria Luíza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - Lourdes Aurea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003358-2 - Carlos Alberto Fagundes Amaral. X Lucas Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). Defiro a Gratuidade de Justiça ao(a) reclamante. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003994-8 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 59 - Defiro a expedição de guia para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004093-8 - Tania Cristina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Reconsidero a decisão de fl. 35. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004572-9 - Patricia Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.004605-9 - Leonardo Alves da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X T N L P C S - Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004661-8 - Marcia Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1) Defiro a isenção das custas. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005184-5 - Maria das Neves Mello de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.005256-4 - Mônica Pereira Siqueira. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.005260-6 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça ao(a) reclamante. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005305-2 - Helieth de Jesus Veras Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005321-0 - Jorge Luis Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005322-2 - Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005326-0 - Wagner Luis Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005327-1 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a Gratuidade de Justiça ao(a) recla mante. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - Arildo Dasilva Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Prolux Indústria e Comércio Ltda.. Cumpra-se a parte final de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - Arildo Dasilva Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Prolux Indústria e Comércio Ltda.. Intime-se a ré na forma do artigo 475 j.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005901-7 - Ana Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.820.000428-6 - Ricardo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços Ltda.. 1) Defiro a isenção das custas. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000889-9 - Maria de Fátima Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Banco do Brasil. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001107-2 - Deoclécio Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ativos S/A Cia. Securizadora. Fl. 14 - Defiro. Venha o novo endereço da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001142-4 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001346-9 - Jocelen Mainente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Antonio Carlos Acácio de Pádua. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de instrução e julgamento de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001626-4 - Michele Neves Ribeiro Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001693-8 - Itala Cristina Hedejar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 21/22 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002068-1 - Claudio Cesar Velasco Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Megadata. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 28 julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002301-3 - Alan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Claro - B. C. P. S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002302-5 - Edson Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Colchões Ortobom. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002307-4 - Alberto Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e outro. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002337-2 - Andrea Nunes Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002384-0 - Genoveva Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Unibanco S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.000683-0 - Edenir Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Considerando o teor da informação Cartorária, INDEFIRO o requerimento de antecipação da audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003232-2 - Walter Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003419-7 - Luis Ricardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.005707-0 - Maria da Conceição Costa Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Daniel Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000018-9 - Ana Lucia Rodrigues dos Sabtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 37/38 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002390-6 - Paulo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover. Não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004830-5 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomícnio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ana Maria Ferreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). Rep Leg(s): Luiz Tramont Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). Audiência de conciliação para o di 18/07/2007, às 15:45 horas.(autor informar novo endereço do segundo réu, tendo em vista certidão negativa do oficial de justiça às fls. 89) \r\n\r\nProc. 2006.820.005913-3 - Elidinea Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Rosimere Oliveira Alcântara Rodrigues. Audiência de conciliação para o dia 18/07/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002899-9 - Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Marcio Poppe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003815-4 - Gilcea Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.820.003131-5 - Verônica de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005546-2 - Michael Willy Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Serviço e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000691-0 - Luis Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000691-0 - Luis Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de conciliação para o dia 18/07/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000951-0 - Sergio Ricardo Silva. X Brilhauto e outro. Audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001682-3 - Luciana dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Magalhães de Mattos Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). Audiência de conciliação para o dia 18/07/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 215509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.034.001110-6 - AMANDA MONTEIRO DE BARROS NOVAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. ... P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.034.000201-4 - JOSÉ MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X EMMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MIRACEMA S/A Sentença:Assim sendo JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma dos artigos 329 c/c 269, II, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação em nome do autor, determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000194-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA BERNADETE MOREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.034.000047-7 (2265) - A.A.M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X A.F.L.T. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"vista dos autos por advogado constituído, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.034.001202-5 - L.C.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X J.E.R.S. ... recebo fls. 167/181 como Embargos à Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Suspendo o leilão, pois não pode o exeqüente se ver obrigado a receber valor menor em segundo leilão. Procedo à penhora on line, enviando ordem de bloqueio eletrônico nesta data. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.034.001246-7A - OSMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X SILOÉ DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 02/03 e mantenho o valor da causa em R$ 13.000,00. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.034.000081-5A - HELLE NICE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Coms as contra-razões subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.001246-7 - SILOÉ DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Especifiquem-se provas, justificadamente, manifestando-se sobre a conveniência na audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao Julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.000924-0 - Z.P.M.R. X C.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CRISTINA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000136-4 (2025/97) - Inventariante: MARIA APARECIDA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609)) X CID DOMINGUES ASSUNÇAO ... No entanto, a fim de evitar que o inventário paralise por impossibilidade de pagamento dos tributos, determino a atualização da avaliação do bem que se pretende alienar. Venha a proposta de compra formalizada. Regularize-se a habilitação e representação processual do espólio do herdeiro falecido \r\n\r\nProc. 2004.034.001276-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X JOSÉ LUIZ DE PINHO Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 16/17, aditada às fls. 51. Regularize-se a Representação processual dos herdeiros Rosimere, Ariana e Bruno. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.034.000048-5 (1241/96) - FAZENDAS REUNIDAS PADILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Sentença:Determinado pelo Juízo que as partes se manifestassem quanto ao prosseguimento do feito, o demandante, às fls. 274, requereu a baixa e arquivamento do processo.Considerando que já foi prolatada sentença, com trânsito em julgado, cujo cumprimento foi postulado pelo demandante, interpreto a manifestação de fls. 274 como manifestação de deistência.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.034.000004-6 (4574) - MARIA JOSE SENTINELLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X SVEN AUGUSTO ALT (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 216046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.034.000741-6 - MINISTERIO PUBLICO X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Considerando o decurso do prazo de dois anos estabelecido para cumprimento das condições estabelecidas a fls. 124/125, sem que o benefício fosse revogado ou prorrogado, bem como a manifestação do Ministério Público a fls. 167v, DECLARO extinta a punibilidade do agente, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000917-3 - JANDIRA PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ... vindo o ofício, às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nId: 216044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.036.007691-0 - AMAURI LUIZ FILHO Despacho:I-se o condenado para justificar o descumprimento da pena em 48 horas, sob pena de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade. I-se o advogado por D.O., se for o caso. Encaminhe-se o réu à DP para justificar em caso de comparecimento se o réu não tiver advogado. \r\n\r\nId: 216160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc. II do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.036.019630-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X EDSON TEIXEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença: (...), DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao apenado EDSON TEIXEIRA ABREU, qualificado nos autos, subsistindo a pena de multa a ser executada pela via própria, conforme fls. 328. (...). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.001885-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LEONARDO DA SILVA PONTES) Despacho:EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 216162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.004017-8/01 - Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E). X Sergio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). Fls. 101/102 - Diga a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos de atualização do embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.001482-4 - Izaias Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Alexandre Rocha do Amaral. Indefiro o pedido de penhora na conta corrente da executada, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados na conta. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.001378-0 - Ana de Siqueira Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana de Siqueira Pinna - OAB RJ065310). X Robson de Lima Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes do Nascimento - OAB RJ102907). Diante dos documentos de fls. 57/58, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002610-5 - Barbara Consuelo Nunes Viana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X Delphos Administradora das Seguradoras Consorciadas Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Cumpra-se item 2 de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2003.808.005337-0 - Stela Maria Moreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Concessionária Carjão LTDA e outro. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000302-2 - Luziane de Ávila Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003605-2 - Helio Priso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Jose Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Tendo em vista o depósito de fl. 68, diga a parte ré sobre o pedido de fl. 80, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.004696-3 - Leandro da Silva Magalhães. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.004806-6 - Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.000580-0 - Flavia Meira de Lucas. X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, devendo ser expedido ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor dos mesmos para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. Oficiem-se os Juízos deprecados solicitando a devolução da deprecata. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001168-9 - Emilia Rosa Ferreira de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.001899-4 - Luiz Carlos da Silva. X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Fl. 107 - Indefiro o pedido, visto que a Consignação em Pagamento tem procedimento especial, o qual não é permitido no JEC, conforme previsto no art. 3º da Lei 9.099/95. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005470-6 - Leni Santanna da Silva. X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Carlos Campos - OAB RJ068902). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000625-8 - Marcos Antônio Baracho do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Publique-se fl. 84. Após, decorrido o prazo, sem manifestação da ré, ao contador judicial para atualização do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.808.000850-4 - Vanessa Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Compulsando os autos verifico que o valro da condenação já foi devidamente quitado e, inclusisve, levantado pela parte autora (fl. 57). \r\n\r\nA parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - Tatiana Alves Régis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001402-4 - Tatiane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Editora Globo. [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 37, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 98, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001739-6 - Lucinete Pinange Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acordão, na forma do Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001900-9 - Cristiane Braga Ribeiro. X Oi -tnl Pcs S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003357-2 - Marcos Antonio Gonçalves Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003358-4 - Cecilia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004155-6 - Vagner da Silva Bezerra. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Ademais, na decisão está escrito \"cadastros restritivos\", não especificando o órgão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.808.004728-5 - Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.005192-6 - Josimar da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005685-7 - Francisco de Assis Teixeira de Aguiar. X Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Ademais, na decisão está escrito \"órgãos restritivos de crédito\", não especificando o órgão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.808.005726-6 - Celia Maria Brigida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005862-3 - Simone da Silva Xavier. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005965-2 - Giselda Santos da Silva Vieira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.808.006071-0 - Argentina Rodrigues de Oliveira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006118-0 - Juliano Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para fornecer o endereço do 2º réu, Banco Itaú, ag. São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.808.001005-7 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada imediatamente, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.808.001123-2 - Evelyn Monteiro Costa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre a emenda de fls. 24/32. Intime-se remetendo-se cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.808.001580-8 - Carlos Alberto Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Otica Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Souza Soares Montebello - OAB RJ101444). Defiro a patrona da parte autoro o prazo para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001784-2 - Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X Banco Finasa S/A. Defiro o desentranhamento do documento original, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.002768-9 - Adeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Ruy Gonçalves. O documento de fl. 4 apresentado pelo autor não obedeceu as exigências do art. 585, inciso II, do CPC. Assim, não pode ser considerado título executivo extrajudicial. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com a ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.002510-3 - Jorge Henrique Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Light - Serviços de Eletricidades S/A. Exclareça a parte exeqüente a razão de não ter requerido a execução do título judicial dentro dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.004693-4 - Henrique Alberto Loureiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Costa de Abreu - OAB RJ067967). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 112. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.002329-8 - Cristina Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Real Previdência e Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004011-0 - Maria de Fátima Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria de Souza Filgueiras - OAB RJ019509). X Artalfer Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2004.808.004041-9 - Jorge Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - Alessandra Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que intempestividade e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - Wilma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Credicard S/A Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). As rés foram condenadas solidariamente. A sentença de fl. 85 extinguiu a execução, quanto ao valor parcialmente pago pela 2ª ré.\r\n\r\nVenha a planilha de execução discriminada, devendo a exeqüente observar que não há depósito às fls. 55, bem como o quantum fixado no acórdão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - Celio Tozzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber, por ora, a impugnação. Comprove o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial do valor penhorado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - Wilson Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 152/153 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003197-4 - Victor Emanuel Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Xavier & Silva Artigos Militares. Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais de fls. 12/13, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004980-2 - Cleidson Silva Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Retifico o erro material contido à fl. 140, para constar \"intime-se a parte ré\". \r\n\r\nProc. 2005.808.005209-6 - Leonardo Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento, bem como para mainifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005597-8 - Camila Faria Ferreira. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005604-1 - Rita de Cássia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Harpa Instituto de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006311-2 - Fabiano Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000023-2 - Tiago Sales Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000136-4 - Adriana Cezário Silva de Andrade. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002565-4 - Rosangela Viana Silva Nascimento. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002957-0 - Dario Araujo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004317-6 - Necy Olinto Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004352-8 - Wellington de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - Andrea Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Deixo de receber os embargos por serem intempestivos, conforme certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.808.005101-0 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Sono Bom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Em razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 04 de abril de 2007, não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Deixo de condenar o reclamante em custas, em virtude do patrono do autor ter comparecido à sala de audiências e pedido que sua cliente não fosse condenada no pagamento das custas .\r\n\r\nRegistre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha para homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.808.005101-0 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Sono Bom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.808.005185-9 - Maria Aparecidad Inês Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Ibi Adm. Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 85, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005489-7 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fl. 86, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005617-1 - Luzia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Sabemi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000272-3 - Tatiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Financeira Itaú. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.000431-8 - Nilza Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001334-4 - Luciano de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Indefiro o requerido pela parte ré. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002499-8 - Delzemir Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco do Brasil. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002525-5 - Marcelo Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Editora L. A. D. Art. Tipogr Ltda.. 1) intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 6.\r\n\r\n2) O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002536-0 - Erly Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Jorge Fernandes dos Santos - OAB RJ120291E). X Real Seguros S/A. Intimem-se os patronos da parte autora para regularizarem a petição inicial. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002619-3 - Mary Hellen Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Telemar(Botafogo). Não há pedido de tutela antecipada específico na inicial. Assim, esclareça a parte autora a tutela que pretende ver apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002753-7 - Eliete Purificação de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Telerj Celular S/A Vivo. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.004017-8 - Sergio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Despachei no apenso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.003250-6 - Patrícia de Freitas Pinheiro. X Joel Lista de Souza. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001358-7 - Selma Chagas dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Nobre Seguradora S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito, devendo, ainda, manifestar-se sobre fl. 20v. \r\n\r\nId: 215466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003384-2 - PAULO CESAR SCHUENGUE OURIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à CEF para que informe os valores a título de FGTS existente em nome de PAULO CESAR NUNES OURIQUE, que não devem ser devolvidos, mas ficar indisponíveis até o término desta. Esclareçam a respeito do quarto filho indicado na certidão de óbito de fls. 11. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.037.000122-5 (16803) - ESPOLIO DE MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho:Conveniente a manifestação do Autor (Espólio) se ainda há pendências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003961-0 - Inventariante: ANGELA MARIA PIRAN X ROSA PACHECO PIRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001) Despacho:Ao Inventariante para requerer o que couber, regularizando, igualmente, eventuais pendências. \r\n\r\nProc. 2006.037.005592-6 - Inventariante: SIRLEIA REGINA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X DARLI KLEIN DE MORAES Despacho:Fls. 21. A própria parte tem condições de trazer certidão sem que haja necessidade de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.003321-0 - YAMAHA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WILLIAN LOBO BERNABE Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora, eis que o AR de fls. 22 não consta assinado pelo Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002766-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES Por ordem do Juízo, intimo o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.05 v. \r\n\r\nProc. 2007.037.002886-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X GRIFE DE FRIBURGO CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça,fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.037.003376-3 - GERALDO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ESPÓLIO DE WESLEY LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Designo Audiência para a oitiva deprecada no dia 26/06/2007, às 15:00 h. Intimem-se e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006124-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:À Concessionária para adequar os seus cálculos ao Acordo homologado. Tarifas posteriores devem ser objeto de outro processo, sob pena de perenização deste sem causa. \r\n\r\nProc. 2005.037.005863-9 - CONDOMÍNIO STUCK (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SIMONE PERRONE LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Confira-se o preparo. Diga o Autor se o acordo vem sendo honrado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003121-3 - CONDOMÍNIO PARQUE VERDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 19/06/2007, às 15:00 h. Cite-se o Réu, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto.Intime-se também a parte Autora para a Audiência acima. \r\n\r\nProc. 2007.037.003340-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANA MÁRCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/06/2007, às 15:40 horas. Cite-se os Réus, intimando-os com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto.Intime-se também a parte Autora para a Audiência acima. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003282-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MAURO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora para esclarecer fls. 216, pois dois foram os Réus condenados e o documento de fls. 210/211, ainda que não homologado foi firmado por apenas um daqueles. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005805-8 - LOURDES JACIARA BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:1- Defiro o Levantamento pretendido pela Ré, retendo-se, por ora, o valor das custas e taxa judiciária.2- Antes da expedição do Mandado, conferir os valores de tais despesas.3- Tornem à Defensoria, tendo em vista o conteúdo da resposta em que é dada quitação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.002219-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Junte-se. Expeça-se Mandado de Levantamento e falem as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002133-3 (7308) - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI, Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANTONIO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Há ofício para juntar. Ao Autor, após, sobre as respostas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003619-0 - RAQUEL TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X BOATE PANTANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Considerando que a petição de fls. 54 está firmada pelo nobre advogado da Ré, homologo a perda do objeto e, por consequência, dou a apelação por prejudicada.Baixa e arquivo após o prazo recursal contra esta, conferindo-se, antes, o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003385-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANALÚCIA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de puga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga de mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela Ré.Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000879-0 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Considerando que a Embargante ignorou a determinação de fls. 25, havendo indícios de que não faz jus à Gratuidade, os benefícios são indeferidos.Venham os recolhimentos em SETE dias.Publique-se, pois o ônus da não constituição de novo advogado após a renúncia é da parte que se mantém inerte. \r\n\r\nProc. 2006.037.005180-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X JOSE CÂNDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000431-0 - CHEIQUE - NAR DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 1.920,00(mil, novecentos e vinte reais) a serem pagos em quatro parcelas mensais sucessivas.Defiro a guia de fls. 101, bem como as demais, a cada trinta dias.Com os depósitos, venha o Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002562-4 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CLAUDIA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Decisão:À Embargante sobre os últimos documentos. Digam se desejam Audiência preliminar. Especifiquem provas. PRAZO COMUM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008550-4 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JEANETE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os cálculos de fls.227/229. \r\n\r\nProc. 2001.037.001287-4 (9129) - JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PADARIA E CONFEITARIA LUMIAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça,fls.52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.010262-6 - CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA - DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X REYNALDO DA SILVA MAIA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.54. Em cumprimento ao M.desspacho de fls.49. intimo o Dr. Luiz Cesar Magalhães de Castro, OAB/RJ nº 86.444 para regularizar o seu mandato. \r\n\r\nProc. 2006.037.002470-0 - RICARDO SIMAO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Fls. 38/54. Desentranhar e autuar em separado como Embargos, devendo o Embargante emendar a petição em dez dias, sob pena de indeferimento sumário. Entranhar cópia deste no apenso a ser aberto, distribuído e registrado. \r\n\r\nProc. 2006.037.008943-2 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO Decisão:O documento de fls. 14 naõ veio na íntegra, pelo que determino ao Autor a sua regularização, devendo esclarecer a que título percebe rendimentos isentos e não tributáveis, como indicado às fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002613-6 - VALTER OROTIDES BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Susto o leilão, tendo em vista o contido às fls. 395, bem como notícias de falecimentos, fls. 393 e 394 vº.Venha a retificação aludida às fls. 382.Esclareça o Exequente como pretende se dê a adjudicação, tendo em vista que a Penhora atingiu apenas 50% dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1996.528.004834-5 (4929) - MARIA APARECIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOÃO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (RJ-001040) Despacho:Não havendo notícia do Perito, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, A/C de seu Diretor, ante a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2001.037.006119-8 - ADYRLANE VALLESILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Decisão:Nomeio para a Perícia o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, indicado pelo Ilustríssimo Senhor Diretor da Divisão de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça, às fls. 130.Evitando-se prejuízos para as partes, restabeleço prazo de dez dias para formularem quesitos e indicarem assistentes, abrindo-se vista à Defensoria após o prazo da Municipalidade.Vindo os quesitos, remetam-se os autos para a divisão de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça, anotando-se.A Defensoria Pública deverá contactar o Autor para informá-lo que, oportunamente, deverá se colocar à disposição do Dr. Perito para os exames cabíbeis. \r\n\r\nProc. 2002.037.000004-7 - FABIANA FOLLY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o REU para recolher custas judiciais no valor de: Atos dos Contadores (campo 10)- conta 0712-0 (campo 24)- R$ 66,41 (campo 36); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 22,03 (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 544,80 (campo 46); FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 11,89 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 11,89 (campo 48). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013063-0 - Inventariante: MARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: ARILCIMAR QUIMA DA SILVEIRA), Cessionário: CRISOSTOMO RIBEIRO DA SILVEIRA) X ARGEU DOS SANTOS Despacho:À Inventariante para cumprir o que lhe compete, recolhendo o ITD. \r\n\r\nProc. 1992.037.017783-4 (14867) - Inventariante: SELMA MADALENA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X HILDA DO CANTO SCHUMACKER Despacho:À Inventariante. Após trinta dias, arquive-se caso não haja provocação. \r\n\r\nProc. 1995.528.008964-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS BRAVO X ERNESTO LUIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-061317), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.528.002794-1 (4429) - Inventariante: CLODOMIRO MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Cessionário: ARISTOTELES MIGUEL CRUZ, Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X THEREZA SARDOU PEÇANHA Despacho:Ao Partidor, sendo certo que não se considera possível cumular a Sucessão da Cessionária nestes autos, conforme bem lançada cota de fls. 131 vº, pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.528.000005-3 (6122) - Inventariante: ROSILEA QUIMA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ODELINA PEREIRA QUIMA E OUTRO Decisão:Homologo o cálculo do ITD, fls 79. Inscreva-se-o na Secretaria Estadual de Fazenda.Intime-se o Inventariante para o pagamento, sendo certo que a Legislação Estadual admite a realização de depósito livre para a parte evitar a incidência de acréscimos vários. \r\n\r\nProc. 2002.037.002976-1 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUCAS Despacho:Renove-se a Carta Precatória de fls. 123/129, para a 3º Vara Cível da Comarca de Niterói, anexando-lhe cópias de fls. 123/129 e de fls. 131/142. \r\n\r\nProc. 2006.037.004447-3 - Inventariante: JOSE AMERICO BOHRER (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X JOÃO CANDINHO BOHRER Despacho:Fls. 19. Já esgotado o prazo pretendido pelo Inventariante. Intime-se para impulsionar. \r\n\r\nProc. 2006.037.014174-0 - Inventariante: MARIA JOSE FREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DA SILVA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.000453-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PAULO SERGIO FREIMAM THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examino os Embargos Declaratórios.Conforme se verifica das Atas de fls. 137 e 146 não houve qualquer ressalva da Defensoria Pública a respeito de honorários em favor do CEJUR.Note-se que a desistência em verdade, deu-se por terem cessado as atividades do Requerido, o qual curvou-se à pretensão da Autora.Aplica-se, dessa forma, a hipótese do artigo 26, § 1º do CPC, não havendo verba honorária a fixar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001363-2 - VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:Sobre fls. 107, fale o Apelante, através do nobre advogado que firmou o recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005403-5 (5030/96) - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAL - PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HAB. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Nota do Cartório: As custas referentes à penhora deferida nas fls. 561, são:APCJ (campo 13)- conta 0711-2 (campo 27)- R$ 34,96 (campo 39)- Para as certidões de inteiro teor; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 3,49 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,74 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,74 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2000.037.003097-7 (8403) - TURISBURGO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICO DE ASSIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico erro material da Sentença que prolatei. A gratuidade fora deferida apenas para o Réu/Reconvinte; não para a Autora, que inclusive recolheu custas de sua Apelação. Dessa forma, ao Contador para o cálculo, devendo levar em conta que o valor da causa foi objeto de retificação às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À Defensoria sobre a Contestação. Publique-se e dê-se vista imediatamente, independentemente de qualquer prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003171-3 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCORBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais).Dê-se a guia.Falem as partes sobre respostas vindas. Após, ao Dr. Perito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de indébitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003082-8 - ALCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO ITAÚ S.A (ITAUCARD) Despacho:Esclareçam as atividades e rendimentos do Autor, tendo em vista a Gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006723-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.Á.E.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do Sr.Perito, fls.161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002293-5 - ANA LUCIA MARTINS DE MENDONÇA CRISTINI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:(...)Destarte, complementando a Decisão de fls. 27, determino que a Ré, às suas custas, promova a instalação de hidrômetro em separado para o imóvel onde a Autora reside com seus filhos no prazo de TRÊS dias, sob pena de passar a receber apenas o valor mínimo admitido pela Municipalidade para imóveis residenciais em área proletária, importância que será depositada judicialmente vedado o levantamento até o julgamento desta ação, deferidas guias desde logo, de ofício.Frente ao contido na Contestação onde a Ré sustenta a possibilidade de corte PROIBO a interrupção dos serviços para o imóvel da Autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), garantida a dignidade da Autora.Expeça-se e cumpra-se o Mandado ainda hoje, devendo ser intimada também a Autora para ciência e para permitir a instalação do hidrômetro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003824-0 - CLAUDIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Nomeio para a realização da perícia o Dr. TOMMASO DI MARTINO, com endereço na AV. LUCIO MEIRA, 350. SALA 303, TERESÓPOLIS - CEP 25953-001. Dê-se-lhe ciência da nomeação, sendo certo que os honorários serão recolhidos pela parte Ré, que requereu a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003353-2 - MARTHA HELENA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se Mandado, digo, esclareça a Autora as suas atividades e rendimentos, pois os valores das contas não se coadunam com a tese de hipossuficiência financeira.Anote-se a existência de ligações para Estados Unidos, fls. 13 cujo valor e duração encontram-se sem possibilidade de leitura.Venham, ao menos, os últimos seis meses de contas telefônicas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.000521-5 - ESPEDITO LIANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GERALDO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251) Despacho:... Falem todos sobre a certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2002.037.002971-2 - MANOEL DOMOCIDES BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X FRANCISCO JACCOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Expeça-se Mandado e falem as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.004874-0 - JOSE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X JANE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. Apesar da Audiência de Justificação ter ocorrido recentemente, digam se desejam a designação de Audiência Preliminar (art. 331, CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.003351-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X IVAN EVSEEV Decisão:Vislumbra-se a existência de relação de trabalho entre as partes situação evidenciada pelo contido nos Contratos de Prestação de Serviços Temporários de fls. 11 e 12, encerrado o prazo de vigência do último em 31-12-2005.Da Exordial se depreende que a casa de moradia do Réu integrava o contrato celebrado, competindo, portanto, à Justiça do Trabalho examinar e decidir a presente, art. 114,I e IX da Constituição da República.Após as anotações de praxe, especialmente baixa no Distribuidor, remetam-se para a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002797-8 (8361) - PADARIA E CONFEITARIA SUICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CECILIA SOARES SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Aos credores sobre as respostas ... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as custas referentes aos ofícios deferidos às fls. 995, no valor de R$ 6,98 (APCJ), mais CAARJ; FUNPERJ, R$ 0,34; Outras receitas, R$ 0,34. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001949-6 - JUADIR SANTOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Há mandados de intimações para serem extraídos, pertinentes à testemunhas arroladas às fls. 296/298. Sobre a fixação de prazo para arrolamento de testemunhas, ao contrário do que está às fls. 297, o saneador estabeleceu que seria de trinta dias, fls. 221, da publicação. Sobre o Agravo retido, falem todos, registrando-se, desde logo, que as partes poderão examinar quaisquer documentos oportunamente, até mesmo em derradeiras manifestações após a AIJ, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais c/c declaratória de inexistencia de debito c/c repetição de indebito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004059-5 - NATAIR PICIANATTI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimar pessoalmente o gerente da agência com cópias de fls. 67/68 para em vinte e quatro horas esclarecer o alegado descumprimento da tutela antecipada. Caso tenha ocorrido o descumprimento, a multa diária,se for o caso, deverá ser objeto de cumprimento (\"execução\") em apenso. Fale a Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.002869-7 (8373) - DANIEL CHAVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Anote-se o novo patrocínio do Réu, intimando-se para dizer se pretende o cumprimento da sucumbência. ... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.528.000249-8 (6146) - JACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037)) X JOSE NICOLIELLO Despacho:(...) Considerando a inércia, ao arquivo, após conferir-se se há pendências de preparo. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre cálculos do Sr.Contador, fls.472/474. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.528.010979-7 (3780) - CILLAS MALACHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-074431)) X FERNANDO MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO E OUTROS Despacho:Sobre a renúncia, o nobre advogado deve dar ciência ao constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X ESPÓLIO DE EUPÍDIO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para recolher as custas judiciais referentes às citações, no valor de R$ 41,96 e R$ 3,49 referente ao ofício determinado, bem como providenciar as cópias necessárias para instruirem os mandados e ofício. \r\n\r\nId: 216163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007884-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA NEUZA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Folhas 22 a 32 - À autora. 3 - Folhas 34 a 46 - À reconvinte em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000400-6 - LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1991.037.000484-6 (10.022) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X HARUNORI OKI), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OKI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Decisão: Folha 54, item 2, primeira parte - sim, por 30 (trinta) dias. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002197-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LORENA MENDES DE SOUZA E OUTRO Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.001019-0 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ROSANA RODRIGUES VIEIRA BOMBONIERE E COMERCIO ME Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003934-3 (3218) - JOSE RONALDO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSTITUTO UNIBANCO E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1999.528.004688-3 (5424-1) - LUCIA ANDREA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Decisão: 1 - Recebo o apelo nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2 - À sociedade empresária apelada. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1997.528.002924-0 (3012) - HUMBERTO SCHVENCK TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUM YAT- SEN MARQUES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001324-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDERSON DA SILVA CARDOSO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001490-2 - ELEN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão: 1 - ... designando o dia 18 de outubro de 2007, às 13:20 horas, para a realização do ato. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 216168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000004-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Fls. 603/604: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.000810-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:I-se o réu para que esclareça conforme requerido às fls. 148/148v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Decisão:1- Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas.2- Estando correto o recolhimento, defiro a inventariança à requerente, independentemente de Termo.3- Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do falecido.4- Com a resposta, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004196-0 - Inventariante: HILMA RAMOS DALIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X HANS HOLM Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.007993-0 - Inventariante: ROBERTO DA TRINDADE FARIA ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, JUSSARA TRINDADE COUTINHO FARIA, ANA CLAUDIA TRINDADE DE COUTINHO FARIA, ALEXANDRE ANTONIO COUTINHO FARIA, ALEXANDRA FARIA MOREIRA, FLAVIO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ALDA COUTINHO FARIA Despacho:Fls: 47: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002096-1 - Inventariante: MARIA LIÉGE SANGLARD PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X CONCEIÇÃO GARCIA SANGLARD Despacho:1 - Venha a partilha devidamente rubricada e firmada por todos os herdeiros.2 - Às Fazendas.2 - Certifique o cartório o cumprimento do art. 245 do CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAICON PAULO BARBOSA POLONIO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço fornecido no contrato (fl. 22) e o constante as fls. 24/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014250-8 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo réu. Honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2005.037.003872-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Síndico: ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.037.005074-4 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X VERA L S LEITE DECORAÇÕES), VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)), LUIZ FERNANDO FARIA LEITE, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 15:30 horas, Cite-se e Intime-se, com a advertência do § 2º do art. 277, CPC. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.037.004564-7 - RENATA MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADEMERCILIO ALTAIR BLADT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Sentença:... Ante o exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de consignação das chaves do imóvel locado e determino a entrega das chaves, confirmando a decisão de fl. 50;2) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, atualizados a partir da propositura da ação, e das custas processuais, devidamente atualizadas, a partir do efetivo desembolso... \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.004716-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram sobre a proposta de honorários do Sr. perito as fl. 255, apesar de devidamente intimadas conforme certificado a fl. 256, HOMOLOGO-OS. Venha o depósito. Realizado este, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012626-0 - MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.002686-9 - ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Fiador: FRANCISCO JORGE DAGFDAL), Fiador: GILDA MACHADO LIMA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:À parte autora sobre fl. 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003826-4 - ISABEL GUIMARAES VIEIRA, CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P S P LOPES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO (RJ-110022), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:1- Defiro a produção de provas oral e documental suplementar.2- Venha o rol de testemunhas e os documentos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4A - ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:\"...Intime-se, pessoalmente, o excipiente para que recolha a importância devida, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente, diante do erro do patrono apontado pelo diligente cartório (fl. 10). (...) nada há de concreto que afete ou comprometa a isenção, a eqüidistância e o distanciamento deste magistrado em relação aos interesses em conflito. Nenhuma das hipóteses previstas no artigo 135 do Código de Processo Civil se faz presente. Registre-se que o próprio excipiente não traz aos autos qualquer elemento que demonstre a suspeição de parcialidade afirmada. Diante da fragilidade dos argumentos expostos na petição de exceção, em especial porque da narração do fato não decorre logicamente a conclusão do excipiente, também não vislumbro a necessidade de apresentação de documentos ou de rol de testemunhas nesta oportunidade. Ante o exposto, declaro suspenso o curso do processo principal. Em caso de recolhimento da importância devida, encaminhem-se os autos ao juízo \"ad quem\". . \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4A - ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Nota da Serventia: Falta recolher custas devidas ao FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 567300124-3), no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE Despacho:Esclareça o exequente se desiste da execução ou se houve transação com o executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002676-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X A.B COMERCIAL FRIBURGO LTDA - ME), BEATRIZ BREDER COUTINHO HILLE), MARIA HELY BREDER COUTINHO), FRANTZ EDUARDO HILLE), ALCIR CALIXTO COUTINHO Despacho:Recolham-se a diferença relativa a taxa judiciária e forneça-se cópia da inicial para instruir o mandado conforme certidão de fl. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001864-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME), WILLIAM SOUZA DE JESUS Decisão:1- Tendo em vista a nova redação dada ao art. 659, § 4º, defiro a expedição de certidão de inteiro teor do ato de penhora. Recolham-se as custas.2- Ao avaliador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001845-2 - FIRMINO JOÃO DE MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a concessionária ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, entregue ao autor passe livre provisório para que o mesmo possa se utilizar gratuitamente de seus coletivos, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 300,00, limitada a 30 dias, caso seja a ordem descumprida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002902-7 - C.L. MARTINS CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Fls. 200: Defiro o requerido. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória, por acessão \r\n\r\nProc. 2005.037.006851-7 - KATIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DANIEL ALVES), ALMECI ANTONIA LOPES ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/09/2007, às 15h 30min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001241-3 - LUZIENE DA SILVA TEIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006308-4 - Inventariante: RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X NILZA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.000542-6 - Inventariante: ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENT (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre fls. 127\". \r\n\r\nProc. 2004.037.004818-8 - Inventariante: JONICE SILVA SAIPPA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X JOAO VERISSIMO DA SILVA Decisão: I-se a inventariante para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.014403-7 - Inventariante: ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JORGE ESTEBANEZ NEVES Ordinatório: Falta recolher as custas da Carta Precatória para Comarca de Cantagalo (Avaliação e Cálculo de Imposto de dois imóveis): Distribuidor (Cód. 0723-7)- R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 38,48; CAARJ: R$ 4,20; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% (repetir a conta de Emolumentos): R$ 3,49; FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - R$ 2,97 e FUNDPERJ - campo 35 - conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,97. O Valor das Custas referentes ao Avaliador da Comarca de Cantagalo deverá ser recolhido antes do ato deste, bem como o valor referente ao Contador para o Cálculo do Imposto. \r\n\r\nProc. 2005.037.001194-5 - Inventariante: NEUZA DE PAULA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) DERIANE ANDRADE MARTINS PINTO), VANESSA ANDRADE MARTINS PINTO), SABRINA ANDRADE MARTINS PINTO) X LUIZ GONZAGA PINTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 83. Cumpra-se o ali determinado em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.002248-7 - Inventariante: JÚLIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X GERTRUDA RUSS Despacho:Fls. 58: À inventariante para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.037.003603-6 - Inventariante: CELINA LUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ALICE LEONEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Defiro a convolação do rito para Arrolamento. Anote-se. Após, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.004271-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUCIANA FRANÇA DA SILVA Ordinatório: \"À Autora, sobre carta precatória às fls. 74\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002807-0 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SRA DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X ROSANA PAULA CHRISTANI Despacho:Regularize-se a representação legal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 131 e verso (...) e determino que a Fundação Municipal de Saúde seja intimada, na pessoa de seu representante legal, forneça ao autor, no prazo de 24 horas 09 caixas do medicamento MESACOL (400mg), \r\n\r\nProc. 2005.037.002272-4 - PAULO ROBERTO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. Atenda-se.Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.005576-6 - GABRIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.037.006095-6 - GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante as razões expostas, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 960,71 (novecentos e sessenta reais e setenta e um reais) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo \r\n\r\nProc. 2005.037.006095-6 - GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...Ante as razões expostas, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 53, 70 (cinqüenta e três reais e setenta centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo. Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 53,70 (cinqüenta e três reais e setenta centavos), em favor do autor, a qual deverá prestar contas nos autos juntando o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Dê-se vista à Defensoria. Intimem-se os réus.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000465-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS GOMES CAJA DA SILVA) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1- Venha receituário dos medicamentos constantes de fls. 135, assinado por médico vinculado à rede pública. 2- Fls. 111/129: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008209-5 - RODRIGO DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FINIVEST S/A - FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ordinatório, pelo qual faço publicar o despacho \"Fls.115: à ré para regularizar, conforme certidão de fls 115, sob pena de deserção\" (nota da serventia: falta recolher R$ 3,41 referentes ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 35); \"Fls. 116/118: ao autor\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.009346-0 - CÉLIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA DEVDANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000537-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Fl. 28: Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.006868-2 - SIMONE GONÇALVES PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002121-5 - LENIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fls. Atenda-se.Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003065-0 - ALLYSON GABRIG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004461-6 - TASSO PAÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Homologo os honrários periciais. I-se o perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001449-1 - VARANDÃO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X JOSÉ LUIZ THURLER TEIXEIRA), JULIOANGELO THURLER TEIXEIRA), JOÃO ALFREDO THURLER TEIXEIRA), ANGELA MARIA DE LACERDA GRAUSS TEIXEIRA), MARIA REGINA THURLER TEIXEIRA), LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA), ANGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA), FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA), ANAMARIA TEIXEIRA ISMÉRIO), JÚLIO DE SOUZA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Fls. 145: Defiro. Expeça-se. guia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002958-1 - NILTON CESAR DUARTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Fls. 195: Defiro a suspensão requerida pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000549-0 - MIRIAM GONÇALVES CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE / LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 117: Defiro como requerido. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 116. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c rep.indebito com pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001189-5 - PATRICIA APARECIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Ordinatório: \"À Autora, para ciência do teor do ofício de fls. 46\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003796-0 - DENISE REIS GRILLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CONFECÇÕES LAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- À parte apelada. Com o oferecimento ou não das contra-razões, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.014154-1 - JANILVA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X CLOVIS ALBERTO SPITZ Despacho:I-se a autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nVistoria, AD PERPETUAM REI MEMORIAM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.002608-4 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) Despacho:Esclareça o autor qual é sua efetiva pretensão, pois o pedido não é claro. Caso pretenda apenas medida cautelar de antecipação de provas, regularize o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 26. Neste caso, haverá renúncia ao pedido 9.I.Por outro lado, se pretende a condenação do réu em obrigação de fazer, a perícia será uma prova que terá oportunidade na fase instrutória. Neste último caso, também deverá ser regularizado o preparo. \r\n\r\nId: 216169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "216170": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.004874-9 - H.Q.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Designo o dia 10/07/2007, às 14:30 horas para realização de AIJ. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. Redesigno o ato para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se sendo o caso. \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.002076-4 - I.B.S., H.M.S. L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X C.S. E OUTRO 1. Designo AIJ para 12/07/2007, às 13:00 horas;2. I-se o(s) representado(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. 4. I-se as testemunhas arroladas ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao MP. e à D.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000860-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X M.R.F.S. Despacho:Reitere-se o contido a fls.63, sob pena de não ser homologado o acordo, eis que o menor púbere não manifestou sua vontade. \r\n\r\nProc. 2006.037.003608-7 - F.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X C.P.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.005702-9 - A.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X A.C.V.S. Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 13:30 horas para audiência de Conciliação perante o JIC.Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 46, observados os demais termos da decisão de fls. 34.Intime-se a parte autora.Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005819-8 - H.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X L.C.S. Despacho:Fl.28 - venha pela via própria.No mais, digam as partes sobre o contido a fls. 29 que impossibilitou o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.037.006188-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.B.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Após analisarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.006320-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Digam as partes se possuem algo mais a requerer no presente feito no prazo de CINCO dias, nada sendo requerido, certifique-se o correto recolhimento das custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006481-2 - DAVI REZENDE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO PAIVA ROSA Ás partes para ciência de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.037.006558-0 - WALLACE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIAS COSTA DA SILVA Decisão:Diante do requerido, defiro a citação do réu nos moldes previstos no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, podendo o ato ser realizado fora do horário de expediente forense e mesmo em domingos ou feriados.Designo ainda, desde logo o dia 29/06/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência de conciliação junto ao JIC, mantidas as demais disposições de fls. 15.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011631-9 - Y.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X I.F.L. Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas, mantidos os demais termos da decisão de fls. 19.Expeça-se C.Precatória para citação e intimação do réu, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.037.001110-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X A.A.B.F. Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 19, esclareça a parte autora a divergência apontada, emendando a inicial, se for o caso, para que conste o correto nome do genitor da menor. \r\n\r\nProc. 2007.037.002679-5 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.C.S.S. Decisão:1. Defiro JG ;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 40% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido; 3. Oficie-se para abertura de conta corrente: 4. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas;5. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.6. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.7. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.002681-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X S.M.F. Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DOS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES OU DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda da R.L da menor prestadas junto à SRF ou os três últimos contracheques, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003091-9 - W.C.O. (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X R.O. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda da R.L do menor prestadas junto à SRF a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000652-8 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X L.M.B.F. À parte autora sobre fls. 30 e ss (Ofícios). À parte autora para firmar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.037.000920-7 - M.B.S.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) À parte autora sobre fls. 14 Vº (iNFORMAÇÃO DO COMISSÁRIO). \r\n\r\nProc. 2007.037.001766-6 - C.M.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.037.006099-3 -, (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Considerando o endereço fornecido às fls. 76, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Luiz Carlos de Oliveira Barroso. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.001287-3 - C.J.I.J.N.F., D.T.S., M.J.C. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) À DEFESA PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.037.003084-0 - C.I.J.I.C.N.F. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) À DE FESA PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.037.003327-0 - C.I.J. X S.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) À DEFESA PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003187-0 - O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:1) Venha declaração de hiposufisiência do 1º. requerente;2) Venham os últimos contracheques da 2ª requerente ou declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.003083-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.R.G.S. Despacho:Atenda-se ao requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 83, verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004464-3 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X A.S.M. Sentença:(...)Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente e pessoalmente intimada, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixou fluir o prazo in albis, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003326-4 - O.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)), R.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os requerentes se ainda possuem interesse no prosseguimento do presente feito nos moldes propostos eis que se trata de CONVERSÃO CONSENSUAL onde as partes devem estar de acordo quanto aos itens básicos narrados na vestibular ou, se não estiverem mais de acordo, ingressarem com a ação própria ou mesmo deixar determinadas cláusulas para serem discutidas em momento posterior. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003841-5 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Decisão:Diante da situação narrada na petição de fls. 251 determino a expedição de Mandado de Verificação, devendo o ilustre Oficial de Justiça que for cumprir tal determinação além de descrever minuciosamente a situação encontrada no local, verificar:1- A documentação para o corte de 1.600 árvores;2- Se tal corte coloca em risco o imóvel existente no terreno ou se causa algum outro tipo de transtorno;3- Para quem tais árvores serão vendidas e o preço da negociação; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.037.000522-0 (15318) - O.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) À parte autora para providenciar cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.003296-3 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:(...)HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 54/55, acordo este que cumpre as solicitações do Ministério Público contidas a fls. 34-verso e que obteve parecer favorável às fls. 56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos requerentes.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004022-4 - V.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, VALQUIRIA DE SOUZA CARDINOT.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008700-9 - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 31, no sentido de que a mudança do varão impossibilita o cumprimento da determinação de fls. 28, esclareçam os requerentes como pretendem se divorciar eis que a ratificação do acordo em cartório ou mesmo em audiência é necessária e indispensável. \r\n\r\nProc. 2006.037.010312-0 - IVANIR HONORATO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) À parte autora para providenciar cópias para instruir as Cartas de Sentença e recolher as custas para conferência de documentos (R$ 1,74 por folha.) \r\n\r\nProc. 2006.037.012744-5 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Venha no prazo máximo de CINCO dias a cópia da última declaração do imposto de renda dos requerentes sob pena de indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.015609-3 - FERNANDO ANTONIO BRANCO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Designo Audiência de Ratificação, perante o JIC, para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.015626-3 - DIOCLECIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho:Cumpra-se o item 3) do despacho de fl.16. \r\n\r\nProc. 2006.037.015718-8 - GISELE SCHIMIDT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo Audiência de Ratificação, perante o JIC, para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.016530-6 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal de encontra separado de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004622-4 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 52, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, MARIA MARQUES.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada esta em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao autor e que o ora defiro à ré. \r\n\r\nProc. 2006.037.000521-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X E.F.C.C. Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial, extinguindo o processo na forma do inciso II do artigo 269 do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 do C.P.C. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.037.003607-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.M.R.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.003877-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X M.M.O.S. Despacho:Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl.24-verso.. \r\n\r\nProc. 2006.037.004186-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623)) X M.S.F.O.S. Sentença:(...) Pelo exposto, considerando as declarações de fls. 34 e 35; a concordância da ré, a manifestação favorável do M.P. e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de JOSÉ LEÃO DA SILVA e MARIA SOLEDADE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. (...) A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, MARIA SOLEDADE FERREIRA DE OLIVEIRA(...)Sem custas, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro à ré. \r\n\r\nProc. 2006.037.004266-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X V.L.R.S. Sentença:(...)Pelo exposto, considerando as declarações de fls. 27 e 30; a revelia da ré, a manifestação favorável do M.P. e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de VERA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002.A mulher continuará a usar o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004970-7 - E.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X A.G.C. Decisão:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 27/06/2007, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005253-6 - F.D.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X M.C.B. Despacho:Designo Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/06/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.013335-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X E.R.P.S. Despacho:Certifique o Cartório se as cópias referidas na petição de fls. 22 e grampeadas à contracapa são as necessárias para a instrução da Carta Rogatória.Em caso positivo, cumpra-se o item 2) do despacho de fls. 18. Em caso negativo, intime-se a parte para a providenciar as peças faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.001975-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X Z.P.S. À parte autora sobre fls.21/32 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007444-0B - J.L.A.M. X D.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Ao embargante pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003639-1 - V.K.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X K.M.R. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) (...) 3) Por fim, informe a exeqüente se tem conhecimento de algum bem em nome do executado, conforme indagado pelo Ministério Público em sua cota de fls. 105. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002370-7 - U.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.R.S., Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007710-1 - L.S.J. X D.R.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.009384-2 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Às partes, sobre a resposta do ofício, à fl.322. \r\n\r\nProc. 2004.037.009309-1 - A.H. (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 267, VI c/c artigo 598, ambos do C.P.C., por ausência de interesse de agir.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012335-6 - P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) À parte autora sobre fls. 91 E SS (OFICIOS); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.012912-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009) Despacho:Esclareça a parte exeqüente, com urgência, se o executado vem pagando os valores posteriores à agosto de 2004, conforme apresentado na planilha de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.037.003728-4 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. (...) Em caso positivo, diga a exeqüente requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.004460-4 - P.I.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:...Diante de tal quadro, fixo o prazo de CINCO DIAS para que o impugnante apresente planilha esclarecendo o excesso e informando o valor que entende correto, sob pena de REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005570-5 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Ao executado sobre a manifestação do exeqüente concordando com o parcelamento proposto, podendo as partes já formalizarem o acordo e trazerem ao Juízo para homologação ou, se for o caso, manifestarem-se sobre a necessidade de audiência especial para formalizar o instrumento de transação. \r\n\r\nProc. 2005.037.007768-3 - A.S.A.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO (PE-006273A) Despacho:1)Fls.95 - anote-se onde couber;2) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência à DP para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.001082-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 58 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.002548-0 - L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X M.S.G. Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 40.Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se o débito foi pago ou se ouve algum tipo de composição. \r\n\r\nProc. 2006.037.002565-0 - R.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X R.L.F.S. À parte autora sobre fls. 31/34; Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004069-8 - LUIZ FABIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Despacho:Esclareçam as partes se o débito referente aos meses constantes na presente demanda foi efetivamente pago e até que data, haja vista a aparente contradição entre a manifestação da Defensoria a fls. 47 - verso e do executado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.037.004617-2 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004786-3 - A.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X H.L.V.C.S. Decisão:1. Tendo em vista o acordo manifestado pelas partes às fls 34/35, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, às fls 36-verso, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Sem custas, face a gratuidade deferida à exeqüente, que ora defiro ao executado.3. Ciência às partes, ao MP e à DP.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005111-8 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X C.J.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Diante das alegações da própria parte autora, esclareça a RL da menor se possui algo mais a requerer nos presentes autos. Após, retornem conclusos.Fixo o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.037.011198-0 - PAULO VICTOR CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-141014E)) X ANTONIO PAULO SCHUENCK FRANCO Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 733, § 1º do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015305-5 - J.V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão eis que pretende executar tanto débitos antigos quanto débitos atuais, sendo certo que os ritos de tais modalidades são incompatíveis. Assim, a inicial deverá ser emendada no prazo de DEZ dias para que sejam executados apenas os três últimos meses anteriores à propositura da demanda e os que se vencerem no curso da lide, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002607-2 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X E.M.R. Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão eis que a execução de prestações pretéritas deverá seguir o rito do artigo 475-J do CPC, sendo processada, a priori, nos mesmos autos, enquanto a execução com base no artigo 733 continua a ter seguimento autônomo com citação do executado sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.002752-0 - F.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X F.C.S. Despacho:1) Esclareça a R.L. do menor se declara imposto de renda e, em caso positivo, traga a respectiva declaração;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.037.002925-5 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X W.M.G. Despacho:Traga a R.L. da menor cópia de seus três últimos contracheques ou as três últimas declarações de isento do IR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.002371-7 (30788) - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X L.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.011374-4 - EDBERTO ELIAS MURY (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X DAIANNE BUSCH MURY À parte autora sobre fls. 28/35 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002610-0 - M.D.S.A. X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)), T.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do C.P.C. para conceder a guarda definitiva da menor TATIANY DA SILVA ANDRADE à sua mãe MARIA DOLORES DA SILVA ANDRADE.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.004517-9 - T.H.H. X L.C.M.C., L.H.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:(...)Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente e pessoalmente intimada, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixou fluir o prazo in albis, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, cumulada com suspensão ou extinção da obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2007.037.000580-9 - C.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X S.A.F.S.), G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações por 15 dias, nada sendo requerido, retornem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005252-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.F.), T.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALBERTO LOBO (MG-037066) Decisão:1. Designo AIJ para 26/07/2007, às 13:00horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. À Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004360-2 - N.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X N.F.P. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 175,28, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 48,46 ; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 75,22 ; mais CAARJ no valor de R$ 12,71 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 7,23 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 7,23 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. Despacho:Diante da pertinente questão levantada pelo Ministério Público, diga a parte requerente, prestando os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003334-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X J.R.S. Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento de Imposto de Renda. Venha, ainda, a certidão de casamento atualizada e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.002373-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Defiro JG. Anote-se;Traga a parte autora cópia da inicial a fim de ser determinada a citação da interditanda.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.001394-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X L.E.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:: \"Em inspeção pessoal, o(a) Interditando(a) parece realmente sofrer de algum tipo de distúrbio que deverá ser melhor esclarecido através de exame pericial. Assim sendo, tendo em vista que já houve nomeação de perito a fls. 66, tendo inclusive sido elaborados os quesitos do Juízo. Designo o dia 31/05/2007 , às 10:00 horas para realização da perícia no consultório do perito conforme sugerido a fls. 83. Intime-se o douto perito e comunique-se à requerente \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005989-0 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.A.P.S. Decisão:1)Diante da documentação acostada, defiro Justiça Gratuita. Anote-se;2) Tendo em vista as afirmações realizadas pela parte requerente e o suporte probatório apresentado que, a priori, comprova a legitimidade da requerente e a incapacidade da requerida e, tendo em vista ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo e tome-se compromisso.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas.4) Cite-se e Intime-se.5) Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.004862-5 (34480) - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Às partes sobre fls. 103-verso e para requererem o que couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.004744-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:(...)Assim, não procedem as divagações da parte ré mormente se o próprio expert se manifestou no sentido de ser útil o exame caso a genitora do réu participe (fls. 117-verso).Isto posto, mantenho a determinação já realizada no sentido de se aguardar a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.037.003606-1 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X C.G.A.P.A. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 69-verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007403-0 - V.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:...Ante o exposto e considerando-se que não foi dada oportunidade da parte autora regularizar a representação, fixo o prazo de DEZ DIAS para que a autora RATIFIQUE os atos já praticados e apresente instrumento de mandato firmado em seu nome.Ciência aos interessados. Intime-se pessoalmente a autora.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.037.007610-4 - S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.V.S. Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.037.005621-1 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão nos presentes autos eis que já existe ação cautelar de arrolamento de bens, sendo certo que foi no bojo de tal ação que o juízo determinou a posse provisória dos bens do casal à Sra. Fernanda da Silveira. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007772-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar para tentativa de conciliação no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio com desinteresse na realização de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.037.001796-4 - OZEAS DE CASTRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIANE MARTINS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público devendo-se reputar válidos os atos até aqui praticados em obediência aos princípios da celeridade e da instrumentalidade.No mais, intime-se o autor/reconvindo na pessoa de seu patrono para que apresente réplica à contestação, se for o caso, e resposta à reconvenção no prazo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, pensão, visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.002554-7 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento, tendo em vista a diferença a menor apontada a fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002770-2 - W.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Defiro JG haja vista a documentação apresentada e o deferimento pela Vara Cível. Digam as partes em cinco dias se ratificam os atos praticados. Após, ao MP ára manifestar interesse no feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000939-4 - C.J.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.007386-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Tendo em vista o que consta à fl.52-verso, redesigno a Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001993-6 - A.E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X E.K.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) À parte autora sobre fls. 18/24 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.000490-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.X.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) À parte autora sobre fls. 69/189 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003200-0 - A.Y.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015633-0 - DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS JUNIOR E OUTRO (...) Ante o exposto, ao menos por ora, INDEFIRO A REDUÇÃO PLEITEADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Citem-se os réus.Ciência aos interessados e ao MP. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004981-1 - I.M.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. Despacho:Às partes e ao MP, sobre o estudo social.Sem prejuízo, designo Audiência perante o JIC, para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006082-8 - M.P. X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) 1) Designo o dia 10/07/2007, às 13:30 horas para realização da AIJ. 2) I-se os réus, as testemunhas e o adolescente, na pessoa de seu RL. 3) Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003039-3 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X P.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 58,73, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 48,96; mais CAARJ no valor de R$ 4,89 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,44 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 2,44 .(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.004162-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.005342-3 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X T.O.F. E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, findo tal prazo, voltem conclusos.Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.002095-1 - R.B.P. X B.M.P. À parte autora sobre fls. 22/25 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.005076-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X S.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:...tenho que mudada a situação fática, diante das notícias de que o alimentante se encontra desempregado, é prudente a fixação do percentual em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, o que atende aos anseios de ambas as partes; 2. Designo AIJ para 01/08/2007, às 15:00 horas;3. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso. Intime-se ainda o autor da decisão acima, bem como do novo número da conta da parte ré (fls. 66);4. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 5. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 6. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;7. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.014425-6 - M.D.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) A parte autora sobre Certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.037.003954-4 - E.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as emendas de fls. 21/22 e 25 como ratificado às fls. 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, LUISA MARIA AZEVEDO DA COSTA.P.R.I.Ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador do cônjuge varão, conforme fls. 29.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005227-5 - P.S.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 14,68, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 12,24 mais CAARJ no valor de R$ 1,22 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,61 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,61 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.012484-5 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Redesigno a audiência de ratificação, perante o JIC, para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes por mandado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015379-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Ratifique-se em cartório, por termo, a pretensão de separação consensual. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001430-9 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X L.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas.Expeçam-se os atos necessários.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.037.016002-9 (12380) - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X N.M.V.C. Despacho:Diante do que consta a fls. 253/257 diga a parte autora no prazo de CINCO dias;Com ou sem resposta, ao Ministério Público para dizer se possui interesse na causa e, em caso positivo, se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.037.004796-2 - E.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X W.O.L. Despacho:Esclareça a parte autora exatamente o que pretende comprovar através do depoimento das testemunhas arroladas a fls. 38 a fim de que o juízo analise a conveniência e a necessidade de designar audiência para tal finalidade haja vista que o réu é revel. \r\n\r\nProc. 2006.037.000507-8 - S.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X H.E.W. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelas partes às fls. 93, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 94, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Retire-se de pauta.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela desistente, isentando-a do pagamento, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.037.004516-7 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, na forma do disposto no artigo 1574 do Código Civil de 2002.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao ex-cônjuge varão e que ora defiro a ex-cônjuge virago.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004694-9 - T.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X C.B.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.002747-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X V.S.P. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20, intime-se o autor a proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003094-4 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X H.J.F. Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, no que tange ao valor da causa, recolhendo-se eventual diferença de custas e emolumentos, eis que a parte autora pretende a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, sendo certo que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) não se coaduna com o benefício econômico pretendido... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.008433-0 - M.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X J.B.A.A. Despacho:Esclareçam as partes a forma de visitação no que tange aos filhos menores. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006068-0 (23683) - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X V.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Defiro novo sobrestamento pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Findo tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.05444-7 D.M.S. ADV ARIADNE BRUST FERNANDES (OAB-RJ 112.581) : Venha o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 20652/96 I.C.M. ADV JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO (OAB-RJ 66.819) : Venha o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 216170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Ao autor para recolher a complementação das custas como segue: OUTROS: FUNPERJ (600225174-9) -R$ 11,28 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 11,28, totalizando: R$ 22,56 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001342-4 - ADILÉSIO GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X Falecido: WALDINEA DE AZEVEDO GALDINO CARDOSO Sentença:Tendo em vista a expedição do alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000423-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JOSÉ RAYMUNDO MACHADO), MARIA ESCOLÁSTICA DA SILVA MACHADO), ANELISE DA SILVA MACHADO), MARIA CAROLINA DA SILVA MACHADO), ALINE DA SILVA MACHADO), JOSÉ GERALDO DA SILVA MACHADO), ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 64/64V (CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA) E SOBRE CERTIDÃO FLS. 68 \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista fls 305v, defiro o pedido de fls 268/303. Expeçam-se os precatórios. \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente para, na forma do ato normativo 01/2002 do TJ/RJ, fornecer, em 02 (duas) vias, as cópias necessárias para instruir os precatórios a serem expedidos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001238-7 - MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X DENIR JOSÉ DE PAIVA), JOÃO SANTANA RIBEIRO Ao Requerente para comparecer ao Cartório para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7 - ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.001172-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se fls 64. \r\n\r\nProc. 2003.040.001172-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução no valor de R$ 77,77, bem como para fornecer mais 01 (uma) via das cópias necessárias para instruir o precatório a ser expedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Digam as partes sobre avaliação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000710-4 - V.M.V.G., T.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) À autora para complementar o depósito da taxa judiciaria que foi recolhida a menor devendo recolher R$ 22,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000188-6 - ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 96/98 (petição, guia de depósito judicial no valor de R$ 245,96 e documento juntados pelo requerido). \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) 1) Indefiro a tutela antecipada, já que o autor não demonstra de forma incontroversa a existência do seu direito. 2) Em réplica. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000233-3 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000074-2 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 216282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "215578": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000327-6 - Fátima Lúcia Lima de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A - Credicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Sentença de fls. 17: VISTOS etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO: trata-se de ação onde a ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação designada a fls 02, apesar de sido regularmente citada e intimada, na forma da lei a fls.14v, razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia, nada havendo nos autos a afetar minha convicção. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada, nos estritos termos do pedido formulado na inicial, a cancelar a fatura vencida a 15/02/07, bem como a cancelar os seguros grifados a fls.11 e a pagar à parte reclamante a importância de R$ 15100,00, face aos limites da alçada deste juizado, acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Sem custas ou honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000124-3 - Márcia de Moura e Sousa Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo A.C.I.J. para o dia 19/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000007-8 - Carlos Augusto Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Justino Junior - OAB RJ056346). X Expresso Jundiaí São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.844.000759-5 - Robson Wanderlei Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929, Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 155 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 422,30, a saber: Taxa Judiciária - R$ 74,88 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 89,19, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22, conta 0301-2; Distribuição - R$ 10,47, conta 0723-7; Preparo - R$ 115,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 24,13, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 52,35, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 10,47, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 17,45, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,70, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.001335-6 - Maria Ângela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 117 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 189,09, a saber: Taxa Judiciária - R$ 72,00 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 33,22, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 38,48, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,39, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 3,49, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,34, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.000835-1 - Célia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 32, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 420,06, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 75,22, conta 0401-0; A.P.C.J. - R$ 3,49, conta 0711-2; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,56, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 304,00, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.001002-3 - José Antônio Fonseca Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 21, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 416,23, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 75,22, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,22, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 304,00, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.001892-7 - Juciara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pé Quente Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 27, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 439,73, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 75,22, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 10,29, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 304,64, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.000859-9 - Carlos Alberto Alves Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Pedra - OAB RJ073273, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 407 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 378,52, a saber: Taxa Judiciária - R$ 42,59 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 89,19, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22, conta 0301-2; Distribuição - R$ 10,47, conta 0723-7; Preparo - R$ 115,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 24,13, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 52,35, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 10,47, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 6,98, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,68, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001333-0 - Pedro dos Santos Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Juliana Gravina - OAB RJ107716). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 188 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 303,26, a saber: Taxa Judiciária - R$ 76,76 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 6,98, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,68, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001760-8 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andre Cordeiro Machado - OAB RJ104944, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 154 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 165,44, a saber: Taxa Judiciária - R$ 42,59 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 17,49, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22, conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 38,48, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,56, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 6,98, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,69, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.000167-6 - Martins Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 116 intimo o(a/s) ré(u/s) ré para recolher as custas finais no valor de R$ 93,60, a saber: Taxa Judiciária - R$ 93,60, conta 0101-6. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.000511-6 - Jorge Amâncio Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 169 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 195,99, a saber: Taxa Judiciária - R$ 78,90 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 33,22, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 38,48, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,39, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 3,49, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,34, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.001181-5 - Marco Antônio Ventura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Evandro Luiz Pires Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 60, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 471,54, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 90,93, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 75,22, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,96, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 264,00, conta 0101-6. \r\n\r\nParaíba do Sul, 24/05/2007.\r\n\r\nProc. 2005.844.001186-4 - Maria Ely de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Unimed-três Rios Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 128 intimo o(a/s) ré(u/s) ré para recolher as custas finais no valor de R$ 220,00, a saber: Taxa Judiciária - R$ 220,00 conta 0101-6. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.000335-3 - Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 33, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 436,83, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 75,22, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,22, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 325,47, conta 0101-6. \r\n\r\nParaíba do Sul, 24/05/2007.\r\n\r\nProc. 2006.844.000439-4 - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 29, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 477,14, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 150,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 15,74, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 283,04, conta 0101-6. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.000923-9 - Carmem Lucia Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 34, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 541,56, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 150,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 15,74, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 346,59, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007.\r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação das partes em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação das partes em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001520-3 - Charles José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 24, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 541,56, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 150,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 15,74, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 346,59, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.001521-5 - Aparecida de Fátima Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 20, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 541,56, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 150,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 15,74, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 346,59, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.001585-9 - Vlamir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 11:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001681-5 - Rita de Cássia Almeida Vieira. X Banco Finivest S/A (administrador de Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro gratuidade de justiça ao autor, mantendo a condenação em custas, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.844.001761-3 - Márcia Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o requerente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001885-0 - Rogério Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em conformidade com a sentença de fls. 29, intimo a parte autora para recolher as custas processuais no valor de R$ 565,55, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48, conta 0714-6; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 150,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 17,84, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta 0723-7; Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária - R$ 347,49, conta 0101-6; Fundperj - R$ 0,87, conta 5673-00124-3. Paraíba do Sul, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - Marcia Angélica de Castro Costa. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a parte autora é funcionária subordinada diretamente a este magistrado, declaro minha suspeição a fim de evitar qualquer nulidade. Remeta-se os autos ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000785-8 - Jorge Amancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 157 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 285,07, a saber: Taxa Judiciária - R$ 62,40 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 3,49, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,34, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.000788-3 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 223 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 198,28, a saber: Taxa Judiciária - R$ 85,02, conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 33,22, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 38,48, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,39, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.000970-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 206 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 261,43, a saber: Taxa Judiciária - R$ 42,59, conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.000049-9 - Ana Paula da Silva Bonfante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 188 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 282,57, a saber: Taxa Judiciária - R$ 56,07 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 6,98, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,68, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.000124-8 - Josilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 144 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 283,82, a saber: Taxa Judiciária - R$ 64,98 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.000382-8 - Iracy Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 125 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 281,64, a saber: Taxa Judiciária - R$ 58,97 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 3,49, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,34, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001096-1 - Heloisa da Costa Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 175 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 191,70, a saber: Taxa Judiciária - R$ 78,44 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 33,22, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 38,48, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 8,39, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001885-6 - Luís Antônio Lopes Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 163 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 292,44, a saber: Taxa Judiciária - R$ 69,77 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8; Atos de prática comum judicial - R$ 3,49, conta 0711-2 e CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,34, conta 0201-4. Devendo, os dois últimos atos serem recolhidos em GRERJ separada. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001912-5 - Maria Aparecida dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 133 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 447,47, a saber: Taxa Judiciária - R$ 119,20, conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 89,19, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22, conta 0301-2; Distribuição - R$ 10,47, conta 0723-7; Preparo - R$ 115,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 24,13, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 52,35, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 10,47, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001938-1 - José Carlos Menezes de Souza. X Comércio de Transporte de Gás de Paraíba do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 104 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 146,47, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 94,44, conta 0714-6; CAARJ/IAB(10%) - R$ 9,44, conta 0201-4; Taxa Judiciária - R$ 42,59 - conta nº. 0101-6. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.844.001949-6 - Anete Parreiras da Silva. X Sil Sil Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 78 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 153, 58 a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 104,10, conta 0714-6; CAARJ/IAB(10%) - R$ 10,41, conta 0201-4; Taxa Judiciária - R$ 39,07 - conta nº. 0101-6. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.000798-8 - Walter Brandão de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telesp-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Bernardo Nunes Mascarenhas - OAB MG033656). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 88 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 106,67, a saber: Taxa Judiciária - R$ 97,06 - conta nº. 0101-6; Porte de Remessa Retorno - R$ 8,74, conta 0301-2; CAARJ/IAB(10%) - R$ 0,87, conta 0201-4; . Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.000814-2 - Rodrigo Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 100 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 262,04, a saber: Taxa Judiciária - R$ 43,20 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,46, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48, conta 0301-2; Distribuição - R$ 6,98, conta 0723-7; Preparo - R$ 76,96, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 16,08, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 6,98, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.844.000864-6 - Vanílson Ferreira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Joao Batista da Silva - OAB RJ062935). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 144 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 265,19, a saber: Taxa Judiciária - R$ 169,23, conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 17,49, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49, conta 0723-7; Preparo - R$ 38,48, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 6,82, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 23/05/2007. \r\n\r\nId: 215578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.067.000848-6 (138) - ROOSEVELT DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Ao requerente, para dar andamento ao feito em 5 dias. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005964-0 - ROSILENE BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000845-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADUIR DA SILVA MENDES Intimação da parte autora para complementar custas de OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002918-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FABIO DE AZEVEDO FIGUEIRA Certifico e dou fé que até a presente data não há resposta do ofício enviado ao BACEN. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003362-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHAEL DE ALMEIDA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003954-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA SILVA Intimação da parte autora para complementar custas de AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.025174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004996-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAN ALVES Intimação da parte autora para recolher as seguintes custas para expedição dos ofícios: APCJ (0711-2) R$ 34,90; CAARJ R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.067.006314-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL BARBOSA DE CARVALHO Sentença:Ante a desistência, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.067.001063-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DOS SANTOS BECA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer os docs. de fls. 04/10 no original ou atenticados. 2) Dar valor a causa conforme todo o pedido. 3) Esclarecer os encargos e despesas processuais cobrados a fl. 11. 4) Comprovar o envio da notificação. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005890-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X GILVONETE NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005552-0 - DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso só no efeito devolutivo, por estar conforme a súmula do TJ/RJ. Não há, no caso, súmula do STJ ou STF, pelo que recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.067.000168-7 (1488) - MARIA IVETE MELQUIADES DA SILVA X NUZIA MARIA BARRETO DIAS Sentença:Ante a inércia, julgo extinto o feito sem exame do mérito. PRI. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.067.000315-5 (1514) - M.L.N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X L.C.M. Intimação da requerente para fornecer cópias de fls. 02/03, 102 e 129/130, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.004719-7 - CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Intimação da parte ré para complementar custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,74 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,74. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dividas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003484-9 - ERICSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Com o recolhimento das despesas em 5 dias, expeça-se o ofício requerido a fl. 116. Expeça-se CP para oitiva daspessoas arroladas a fl. 14. Com a resposta do ofício e da CP, dê-se vista às partes em alegações finais sucessivas por dez dias. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006309-4 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/08/07 às 14:30 hs. Venha o rol dos depoentes em até trinta dias antes da audiência, para intimação, com as cutas devidas para o ato. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.002176-9 - CUSTODIO DA SILVA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para o prosseguimento do feito - recolher custas de Atos de Oficial de Justica (0714-6) R$ 17,49; CAAR/IAB (0201-4): R$ 1,75; Funperj (6002.25174-9): R$ 0,87; Fundperj (5673-00124-3): R$ 0,87. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000936-6 - ESPOLIO DE PEDRO ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Intimaçao dos patronos do reu para recolherem diferença de Taxa Judiciaria no valor de R$ 51,77 ,relativa a execuçao dos honorarios advocaticios. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.001940-0A - NIP NUCLEO INTENSIVO PROFISSIONALIZANTE (Adv(s). Dr(a). MURILLO TAVARES CORDEIRO FILHO (PE-013037)) X JOAO EUDES FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Sentença:Em se tratando de relação de consumo, admite o art. 101, I, L. 8078 a propositura da ação no domicíliodo consumidor. Tendo o autor/consumidor se valido da opção, julgo improcedente a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000797-5 (1621) - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA Dou prazo de 5 dias por falta de justificação do pedido de fl. 130. I-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.067.004744-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CARLA MARIA DE JESUS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000699-2 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X HELENA PEREIRA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003739-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DAVI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte exeqüente\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000756-0 (913) - ERNESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/06/07 às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.067.004227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.067.002449-9 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002236-9 - LAYSA AMELIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA E OUTRO Despacho:Às autoras para: 1) Dar a causa valor conforme seu pedido. 2) Indicar os tipos de perícia que pretende realizar. Defiro J.G. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.003396-2 - ALEXANDRE LUGAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NATANAEL NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 16.024,44, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.004532-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:No que tange à denunciação da lide ao IRB entendo não ser ele litisconsórcio necessário já que não se manifesta presente o seu interesse nesta lide, nem está comprovada a sua responsabilidade, não incidindo a regra do artigo 68, do Dec.Lei 73/66.Verifico que ainda não foram examinadas as provas requeridas. Assim, digam as partes e o denunciado se têm provas a produzir, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Aos procuradores para comprovar o cumprimento do art. 45 CPC, em 5 dias, sob pena de indeferimento da renúncia. Após, decidirei sobre o recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.067.006218-3 - PAULO DA SILVA MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.006219-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Deixo de reconsiderar da decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.067.002315-5 - ANGELO CUSTODIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Esclareça o autor o valor da causa, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004611-6 - JOAQUIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JAIR PERFEITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.067.003108-8 - JORGE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X FRANCISCO JULIO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.001859-3 - Inventariante: LASARO ALVES MOREIRA, Inventariante: IGOR PIO MOREIRA X DORACI DO NASCIMENTO PIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Às partes, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004120-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000667-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VAN SAT ELETRONICA DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.001527-2 (251) - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000149-0 - MARIA FLORINDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; AOJA R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 1,74; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,09; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,98 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,98. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000841-3 - ROSALINA FREDERIQUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo como agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Aoperito para o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000452-5 - RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao réu para depositar o valor equivalente a 50% do valor dos honorários periciais. V. Port. 01/2004\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.003397-3 (528) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE BONFIM LOURENCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004840-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento devido em 48:00 hs, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003476-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON AFONSO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA DE SOUZA SILVA Intimação da parte autora para recolher as seguintes custas para intimação do réu, conforme requerido às fls. 30/31 e deferido à fl. 32: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006201-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANTUIR DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000955-6 (954) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112)) X EM APURAÇAO E OUTROS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V.Port. 01/2004. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001249-3 - KATIA DE QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Oficie-se a LABMEC e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEIROS LTDA., bem como o HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, para que venham os laudos requeridos as fls. 270 e 147. Recolhimento das despesas com a expedição de ofícios em 5 dias, pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.067.004226-6 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ARILSON DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a apelação só no efeito devolutivo, em consonância com a celeridade da justiça. Ao apelado. Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Venha o recolhimento em 48 horas. Intime-se. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para complementar as custas para intimação das testemunhas - AOJA R$ 34,96; CAARJ R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.067.004755-8 - APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Conflito negativo de competência julgado procedente. Autos remetidos à 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.001810-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARICEIA PELUDIO ARAGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.002817-3 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; ACPJ (0711-2) R$ 10,47; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,44; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 163,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,09. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.000416-0 (1540) - NILCEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X GUILHERME BENJAMIM WEINSCHENK E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte autora para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-6): R$ 6,78; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 0,68; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,34 V. Port.01/2004. \r\n\r\nId: 216281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2005.067.000907-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.067.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLEDA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ027263 \r\n\r\n1999.067.000361-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.067.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nVIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS - RJ075709 \r\n\r\n2000.067.000287-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n2006.067.005848-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ045014 \r\n\r\n2001.067.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n2004.067.002504-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO DE SA PINTO - RJ043659 \r\n\r\n1999.067.004555-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2002.067.000442-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2005.067.004617-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLOIDE FONSECA LIMA - RJ097913 \r\n\r\n2002.067.002806-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA - RJ036143 \r\n\r\n2000.067.002224-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2004.067.000253-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n1999.067.001433-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1999.434.000037-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n1999.067.000298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIO VERON DOS SANTOS - RJ099789 \r\n\r\n2000.067.002855-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n1999.067.001464-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2002.067.004509-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 \r\n\r\n2002.067.002314-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2001.067.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO - RJ115842 \r\n\r\n2006.067.002791-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n2004.067.004498-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.067.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR - RJ103767 \r\n\r\n2001.067.001912-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2000.067.002127-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2005.067.003005-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO - RJ109335 \r\n\r\n2004.067.001761-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2005.067.003545-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2004.067.002667-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2006.067.000566-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2000.067.000916-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ143573 \r\n\r\n2003.067.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nKEILA RODRIGUES DA SILVA - RJ138713 \r\n\r\n2005.067.005362-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ130772E \r\n\r\n1999.434.000015-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES ORNELLAS - RJ137332E \r\n\r\n2002.067.002014-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2000.067.000714-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2003.067.001514-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ143094E \r\n\r\n2003.067.003526-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.067.003415-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ149311E \r\n\r\n2006.067.004023-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.067.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.067.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nDANIELE SOUZA CUNHA - RJ150621E \r\n\r\n2003.067.000779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.067.006159-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1999.067.002526-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2005.067.007390-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2000.067.002898-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2005.067.002174-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.067.004280-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 216283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000830-0 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001340-0 - TADEU CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 216284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216171": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A publicação mencionada em fl. 37 refere-se à decisão de fl. 17, cabendo salientar que a sentença de fls. 35/36 foi publicada em audiência e, portanto, despicienda se torna sua publicação na Imprensa Oficial. Além disso, como se observa em fls. 28/29 as partes não foram condenadas no pagamento das despesas processuais. Assim, esclareça-se o requerido em fls. 33/34. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e prossiga o Cartório conforme a parte final da sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.003751-6 (16352) - P.M.I.M.L. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 186:\"... Com a juntada, intimem-se as exeqüentes para que informem se o débito executado foi quitado, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo: cinco dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. Em seguida, conclusos \r\n\r\nProc. 2001.045.005303-0 (16615) - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.N. Despacho de fl. 17:\"1 - Fls. 16 - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se a exeqüente pessoalmente. Prazo para manifestação: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do processo pelo pagamento. Na mesma oportunidade, intime-se a exeqüente para que regularize sua representação processual, uma vez que, como se depreende de fls. 06 do Processo nº 2001.045.002529-0 (apenso) esta já atingiu a maioridade.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000546-7 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Fl. 132, segundo parágrafo - Intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do débito ali apontado no prazo de três dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. Publique-se para ciência do patrono do executado.2 - Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001491-8 - C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X R.S.R. Despacho: Regularize-se a petição de fl. 25, uma vez que se encontra apócrifa. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ PARTILHA DE BENS (fl. 191) \r\n\r\nProc. 1997.534.005055-0 (9777) - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1 - Fl. 227 - Anote o Cartório onde couber.2 - Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada em fl. 212, bem como sobre fls. 228/229. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial.3 - Concomitantemente, certifique o Cartório se há nos autos documentação que comprove a propriedade ou a posse sobre os imóveis descritos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 200/201. Em caso negativo, intimem-se as partes para regularização no prazo de cinco dias. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 216171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.045.002140-6 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela vinda do documento de fls. 02/03 com firma reconhecida). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000149-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.C.S.R. Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE AO AUTOR EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 12% (DOZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS),...NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS,... \r\n\r\nProc. 2006.045.004250-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X J.M.B.), T.M.M.B. Despacho:Fl. 40 - cumpra a signatária o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.000859-4 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.M.F. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003880-0 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Trta-se de cumprimento de sentença no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios, cabendo ao credor (o causídico) arcar com as custas referentes a intimação. Nada a prover, portanto, quanto ao requerimento de fl. 206. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001392-6 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.M.F.R.), E.R.M. Decisão:1- Recebo a reconvenção.2- Defiro a gratuidade de justiça à reconvinte.3- Ao reconvindo.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.045.003972-8 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. Despacho:Fl. 47 - defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002261-7 - M.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nId: 216179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Prestação Alimentícia. \r\n\r\nProc. 1999.046.000934-6 (881/99) - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho Ordinatório de fls.27:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.000007-9 - SCARLET DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ROSINALDO MONTEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004848-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINES REIS MARIA), CRISTIANE REIS MARINS), WILCINEI REIS MARIS JULGO EXTINO O PROCESSO nos termos do artigo 267 , inciso XI combinado com o art. 238 parágrafo único. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 15:29 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.006164-2 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X C.A.C.C.), T.S.P. JULGO EXTINO O PROCESSO nos termos do artigo 267 , inciso III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 18:39 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.006984-7 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X LEANDRO RIBEIRO LEMOS), VITÓRIA BOTELHO RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa a Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.003315-6 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X AIRES LESSA DO PARAIZO), WEVERTON CARDOSO PARAIZO Não há nos autos endereço comercial do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003172-0 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), DANIELE CONCEIÇÃO MARINS Sentença:Trata-se de requerimento de retificação formulado por DAMIANA DA CONCEIÇÃO representando sua filha DANIELE CONCEIÇÃO MARINS, alegando que o nome da menor foi assentado erroneamente pelo cartório, como sendo Daniele Conceição Marins, quando na verdade a menor se chama DANIELE DA CONCEIÇÃO DE MARINS.Inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/11.Parecer Ministerial, às fls. 13/13-verso, opinando favoravelmente ao pedido na inicial.É o relatório.Decido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino ao oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais que proceda à retificação no assento de nascimento de DANIELE, para que passe a constar seu nome corretamente, qual seja, DANIELE DA CONCEIÇÃO DE MARINS, devendo para tanto, ser expedido o competente mandado.Sem custas, na forma da lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.003295-4 - YAN PEDRO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005079-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637) Despacho Ordinatório de fls.112:\"Para que a parte requerente recolha as custas faltantes - Espaço 34:600225174-9 - Espaço 47: FUNPERJ R$ -3,76 - Espaço 48: FUNDPERJ R$ -3,76. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.046.000012-0 (9448/97) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELDA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.046.000358-8 (3900) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA Ao autor sobre retorno de Mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005389-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X OSEIAS DA SILVA SOARES Portaria 01/06, Despacho Ordinatorio:¨Ao interessado sobre certidao do sr OJA., a fl 54(verso) \r\n\r\nProc. 2006.046.003161-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ELIAS SILVA DO ESPÍRITO SANTO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA LUCIA LUZ JORDÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000007-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.000013-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ RONALDO DE SOUZA Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.002740-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:01-Venham os atos constitutivos da requerente, de forma legível.02-Comprove o requerente a mora do devedor, posto que não consta nos autos a sua notificação. \r\n\r\nProc. 2007.046.003291-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM RAMALHO GUIMARÃES Ao autor sobre retorno de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.046.004235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LANA DARC MENDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.004975-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA DO CARMO C DE SOUZA Despacho:Comprove o requerente a mora do devedor, tendo em vista que a notificação não foi entregue ao mesmo, por ser desconhecido no local,e , esta ser condição essêncial para o deferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.000030-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Não consta nos autos doc. de substabelecimento mencionado na petição de fls. 47/48. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.046.001584-4 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ELOISA ROVEDA Sentença:Isto posto, tendo em vista a ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO de ARNALDO DA SILVA BORGES em face de ELOISA ROVEDO BORGES, na forma do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. Custas pela ré e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor dado à causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2001.046.000157-9 (2797/01) - CLESIO SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ANTONIO PAULO SOARES CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao autor sobre retorno de mandado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.046.004987-5 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BABY BRUM MODAS INFANTIL LTDA Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:Defiro o adiamento para o dia 04 de junho de 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.003634-7 - LUCIANA DA CUNHA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON HONORATO NEVES Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, a ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA DA CUNHA MONTEIRO. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.046.001324-9 - OFICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DE RIO BONITO E OUTRO X ESTE JUIZO fls 23 desp ordinatorio Port. 01/06 ¨A parte interessada para providenciar as copias para instruir o mandado de averbacao de Reg de obito , para retirada do mesmo da Serventia¨. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.001274-6A - D.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.046.000680-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1991.046.000077-5 (11.541) - JOAO BATISTA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 08/08/2007, às 16:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001948-5 - VIVIANE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CRISTOVAO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restando comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004558-0 - ERCILIA CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE ELIAS FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.004978-4 - JÉSSICA DE SOUZA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X OTELINO JOSÉ CORRÊA FILHO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.005867-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO HB LTDA E OUTROS Decisão:01-Indefiro o pedido de expedição de ofício para cancelamento de protesto, uma vez que, trata-se de execução de titulo Extra Judicial.02-Segundo nova alteração do CPC para o oferecimento de embargos não é necessário que haja a segurança do Juízo.03-Defiro a penhora na renda diária do posto de gasolina, uma vez que, o credor não aceitou os bens nomeados por não obedecer a ordem legal.04-Indefiro a expedição de oficio pois a providencia cabe à parte e não ao Juízo. Por outro lado, a relação processual não está formada regularmente, pois o 2º réu não foi citado, o que inviabiliza os pedidos de cancelamento dos protestos e nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.046.003506-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA E OUTROS Há necessidade de recolhimento de custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 106,02. \r\n\r\nProc. 2007.046.004000-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOSTES SURF HOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre retorno de Mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001376-3 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X NAZARE DE MORAES OLIVEIRA Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção ao imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.046.000305-0 (4109/02) - ANTONIO IVAN MOURA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA. Despacho:Tendo em vista que por equivoco a data transcrita no despacho não é a mesma descrita nos autos, chamo o feito a ordem mantendo a data informada nos mesmos, qual seja, 13/06/2007 às 16:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004861-1 - LUIS HENRIQUE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X DAMIANA PIRES BELO), INGRID BELO GOMIDE Sentença: ISTO POSTO julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 267, XI do CPC. Translade-se cópia da assentada dos autos em apenso para estes autos. Após transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se a ré. Registre-se. Registre-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 18:02 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004270-0 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.046.000256-0 - VANDERLEI GUIMARÃES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MÁRIO CESAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Por esta Juíza foi proferido seguinte despacho: Ao réu para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias. Após o prazo, certificado ou não a apresentação de alegações finais, venham conclusos para sentença. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 16:45 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006757-7 - GETULIO JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MAQUINAS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls.30/30-verso, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.001453-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CRUZ X MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.046.005539-0 - S.C. X C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.004893-3 - DIRCE DE CASTRO RAMOS X RICARDO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO DE CASTRO RAMOS, nomeando como Curadora a requerente DIRCE DE CASTRO RAMOS. Lavre-se termo de Curatela Definitiva. Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.005269-9 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.046.003736-6 - J.D.S. X T.D.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) A requerente para se manifestar sobre o laudo de fls. 50/51. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.002845-8 - ALADIA DUARTE NUNES VIEIRA X JOSE LUIZ DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Despacho:01-Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.Lavre-se o termo.02-Designo o dia 20/08/2007, às 14:00 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando.Cite-se na forma requerida.I-se.03-Ciencia ao M.P. e Def. Público.04-Atenda-se integralmente a quota Ministerial de fls.22/22-verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.046.000349-5 (2079/00) - Inventariante: LUIS CLAUDIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X LUIS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - RENATA ALMEIDA SENA, Falecido: RENE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão: Intimem-se. Expeça-se ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca comunicando esta decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.046.000123-5 (2477/95) - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X W.L.O. Sentença:Julgo procedente o pedido para declarar a paternidade de WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA em relação a MATHALIA MACHADO DA MATA. A representante legal da menor, declara neste ato que a menor passará a se chamar NATHALIA. Intime-se o réu pessoalmente desta sentença inclusive para que traga aos autos no prazo de cinco dias cópia de sua identidade, sob pena do crime de desobediência para que se proceda a devida alteração no registro de nascimento da autora. Publique-se .Registre-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após dê-se baixa e arquive-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 15:35 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000602-4 (3791) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X PNEUSTRONG PNEUS E SERVICOS LTDA; SUELY MARIA DA SILVA E VENILSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Devolvo o prazo e defiro vista aos autos fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.046.004937-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PAULO FERNANDO DUTRA JUNIOR Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação reclamatória com Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2005.046.004485-0 - RENATO JOSÉ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória, de Quantias C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.004986-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LENITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimento ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006085-6 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SAUDE DIX AMICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.046.004355-0 - C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.A.G. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.046.000040-6 (11879) - DORAMIA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS TAVARES (RJ-075218)) X ESPOLIO DE ELPIDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte autora.Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000077-0 (1547) - ORLANDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os autores seu petitório de fls. 252/258, tendo em vista a certidão de fls. 259. Outrossim, ficam advertidos os autores da possível incidência da penalidade prevista nos artigos 17, incisos IV e VII e 18 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.046.000474-8 (1804) - ERMINIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E RITA DE CASSIA ISRAEL BERNARDINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) É necessário o recolhimento das custas para o cumprimento da carta precatória para Intimação do terceiro réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004587-7 - KAZÉ MOTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006174-5 - E.E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Considerando a natureza voluntária do presente feito, caracterizada pelo consenso das partes, manifestamente sem vício de vontade pelas assinaturas apostas, HOMOLOGO o acordo formulado, nos termos de fls. 04 e, em consequencna, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LENIRA DE ALMEIDA.Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.046.000096-4 (2.206/94) - S.A.D.A. X H.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Despacho Ordinatório de fls.41:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos, já encontram-se desarquivados e à disposição em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.002016-3 - J.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/08/2007, às 14:30 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.004888-3 - WALCY LOPES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X DALVA SIQUEIRA AMORIM FONSECA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006369-9 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X D.M.S.M. Decisão:Retifico a assentada de fls. 29, de ação de conversão de separação em divócio litigioso para separação litigiosa c/c oferecimento de alimentos.Oficie-se ao RCPN, devendo estar em anexo cópia da presente decisão e cópia da assentada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens e Fixaçao de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.046.003993-6 - MARIA ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 20 de agosto de 2007 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2001.046.000571-8 (3099/01) - ALMIR ROGERIO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nId: 216270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.836.000381-8 - Maria de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Maria de Fatima Conceição. Defiro, citação por Oficial de Justiça, porém, em sede de Juizado Especial não cabe o instituto de citação por hora certa. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000795-0 - Leir Alves Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Jose Antonio Vidal e outro. Com a efetiva averbação, ou penhora, designe-se a Serventia, Audiência Especial, a ser presidida por magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000397-1 - Margareth Fukuoka Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Severino Cardoso Diassis. Venha a anuência da autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000388-9 - Jean Pierre Amaral Motta. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 14/08/2007 ÀS 18:00 NHORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000225-5 - Granauto Granitos e Marmores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reputo justificada a ausência, designando desde já audiência de Conciliação para o próximo dia 27/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000508-6 - Joselia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Vivo S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 20/07/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000654-6 - Luis Murilo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Duratex S. A.. CERTIFICO QUE NESTA DATA, RETIREI DOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, A PETIÇÃO PROTOCOLO 200701413358, EM ATENÇÃO AO DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 34. OUTROSSIM CERTIFICO QUE NÃO FOI PROCEDIDO O DESENTRANHAMENTO, UMA VEZ QUE O ATO DE JUNTADA NÃO CHEGOU A OCORRER. AGUARDANDO A SERVENTIA, A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA DA PEÇA CUJO N. DE PROTOCOLO FOI ACIMA REFERIDO. O REFERIDO É VERO. \r\n\r\nProc. 2007.836.000659-5 - Liana Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmar dos Santos Batista - OAB RJ125850). X João de Assis Azevedo. Forneça, o autor, em 10 dias para citação, o atual endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000737-0 - Patricia Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telerj Celular S. A.. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor não seja remetido ao cadastro de inadimplentes do SPC.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 24/25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000787-3 - Luis Augusto da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bcp Telecomunicações S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais não há a comprovação da efetiva negativação do nome do autor. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000789-7 - Marco Antonio Zaniboni Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000790-3 - João Baptista Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Itau. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, não há a efetiva comprovação do desconto nos proventos do autor. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000793-9 - Ana Carla Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Ibcard. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, não há a efetiva comprovação da negativação do nome do autor. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000799-0 - Alvarez Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Banco Bmg S. A.. Comprove-se o domicílio na comarca, por documento nos moldes do serviço concessionado, ou a declaração da titular de conta de fls. 09 de que o autor, ali reside. Bem como o fornecimento completo do endereço do réu, para citação (CEP). \r\n\r\nId: 215550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.051.001276-8 - MP X ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:1- Fls. 148v. - Ao MP;2- Homologo a desistência manifestada a fls. 268 (parte final); 3- Intime-se a Defesa sobre a certidão de fls. 262 vº, devendo fornecer endereço atualizado da testemunha Edir (fls. 244) caso insista em sua oitiva em plenário. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.051.000586-0 - MP X ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Aguardando Publicação \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.051.000586-1 (5793/01) - PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e declaro nula a penhora de fls. 18 dos autos da execução fiscal nº 1999.051.000330-9. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.051.000016-0 (5769/83) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ASSOCIAÇAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817) Aguardando Advogado Drº LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO OAB - RJ 34356. \r\n\r\nProc. 1996.051.000205-0 (2273/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ASSOCIAÇAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817) Aguardando Advogado Drº LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO OAB - RJ 34356. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000160-1 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, não havendo qualquer ilegalidade nos atos praticados pelas autoridades coatoras, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nId: 216286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.002773-6 (10998-7) - PEDRINA VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda--se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000302-9 - JOSANE DAS GRAÇAS NANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ. Condeno o requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000551-8 -, Inventariante: ELISABETH FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO FERREIRA FILHO E OUTRO Fls. 40. Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000172-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JEFFERSON FERREIRA DE MOURA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 32, sendo que até a presente data o requerido não foi citado (fl. 28), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000253-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 27, sendo que até a presente data a requerida não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000281-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 46, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.001071-8 - A.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia das partes, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.053.000139-1 (9857/00) - D.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 81 e a manifestação positiva dos exeqüentes a fl. 105, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 108), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.000983-2 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.M.(.C.Q. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 58/59, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.000484-8 - RONALDY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLÁUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.36, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000593-2 - T.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a advogada dos exeqüentes para informar o endereço dos mesmos, tendo em vista o que consta a fl. 60. Caso não se manifeste em 05 dias, certificada a inércia, venham os presentes autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.000599-3 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 32, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 11), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.053.001491-0 - RODRIGO DE SÁ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMEILTON FERREIRA BARROS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 25/26, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.053.000618-1 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento da penhora on line, tendo em vista que esta magistrada ainda não está cadastrada no Bacen. Indique, o exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.053.000034-0 (10160/01) - DANIELE FLRÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALCEI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 175, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000282-9 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:1) Sobre a contestação, diga a parte autora. 2) Sobre a reconvenção, diga o reconvindo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000572-1 (12679/04) - MATHEUS AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Fls. 105 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.000516-6 - DROGARIA T. M. SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000600-6 - Inventariante: GUILHERME NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 34 o que deseja. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000057-9 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Audiência de Conciliação designada para o dia 25..06.2007, às 15h30min. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000908-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.R.S.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001001-0 - O.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 41, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 44 vº), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Fls. 142/144: Diga o autor. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001068-0 - ROSEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.07/12, 17 e 21), bem como a promoção ministerial de fls.21 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73. Custas JG. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001306-0 - P.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X O.E.R.O.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 216196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000954-7 - Carlos Frederico da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001100-1 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001102-5 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001104-9 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001105-0 - Márcia Rosane Rangel Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 215638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 226, III,TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006003-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) DESPACHO; INTIMAÇÃO DA PATRONA DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIAADV.: DRA. LÍBIA BESSA TEIXEIRA- OAB/RJ 37221 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000358-8 (5095) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 1999.055.000358-8, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ, em face de JULIO CESAR DOS SANTOS e MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA,. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PEREIRA, CPF 549.948.967-04 , RG 04769521-8que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia equivalente a prestações vencidas e vicendas, com os respectivos acessórios das custas judiciais, multa contratual e dos honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, VINTE ESEIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nId: 216197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.830.003070-0 Vítima(s): Jane Nunes Floriano. X Luiz Carlos Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, com relação ao autor do fato LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.830.001075-9 Vítima(s): Deverque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ135422). Vítima(s): Elça de Andrade Duarte. X Ivo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372, Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). \" (...) Assim sendo, o prazo prescricional seria de 02 (dois) anos e teria ocorrido em 26/11/06, à 0:00 hora. Ante o exposto, por evidente falta de interesse de agir, não devendo a já sobrecarregada máquina judiciária ser movimentada inutilmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.830.000105-0 Vítima(s): Edineia Rosaria Leandro, Danianny Leandro Neves. X Fabio Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, com relação ao suposto autor do fato, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.830.001859-0 Vítima(s): Antonio Willians do Nascimento Gurgel. X Fagner Nogueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \" (...) Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação a seu suposto autor, nos termos do art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, VI, ambos do CP. (...)\" \r\n\r\nId: 215518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "216260": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002942-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X JOSÉ CRUVELO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir a guarda provisória da menor Kamille Oliveira de Souza aos requerentes pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se e intimem-se. 2- Apensem-se a estes autos o processo nº 2004.058.001239-3, dando-se, após, vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002942-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X JOSÉ CRUVELO DE SOUZA E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003602-8 - INGRID CRISTINA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.76/78. \r\n\r\nProc. 2006.058.002785-6 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JORGE LUIS BELLONI Pela suspensão do feito pelo prazo de 45 dias, voltando após , com ou sem , manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.002794-7 - PEDRO GAMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEE NEVES Despacho:1- Fls.24/25: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007 às 15:20 h.Cite-se e intimem-se no endereço indicado.2- Outrossim, oficie-se ao empregador na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.058.000084-1 - VICENTE OCTAVIO VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X VICENTE CELESTINO PAES DE CASTRO Ao autor sobre AR negativo de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.058.000619-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE FELGUEIRAS CORREA SANTOS), BRUNO HENRIQUE FELGUEIRAS CORREA SANTOS Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001817-0 - PEDRO HENRIQUE SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO Despacho:Fls.67/68: Defiro o adiamento da audiência já designada, retire-se o feito de pauta;Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 14/08/2007. às 17:10h. Cite-se e intimem-se.Por fim, oficie-se ao empregador conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÂO \r\n\r\nProc. 2007.058.000860-8 - C.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X P.G.C.S. Decisão:Defiro a JG.Cite-se em execução, conforme requerido. Decorrido o prazo legal, independentemente de resposta, dê-se vista ao exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000767-7 - ESPEDITO FERREIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) ATenda-se ao MP1-Não se trata apenas de retificação de registro civil, mas de verdadeira alteração de nome;2-Assim requeiro; a)Venham certdões negativas de feitos cíveis e criminais, Estaduais Federais, inclusive do Estado de Pernambuco, em nome do Requerente: b)Venham cópias dos documentos dos pais do requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002789-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X WALENTIN CORREIA CUNHA E OUTRO CERTIDÃO: \"Por determinação do MM. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 14:40 horas realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 14:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Conversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1999.058.000801-1 (3216/99) - GILDESIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IVANI DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563) EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Oferecimento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001460-6 - CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ALINE SOARES SOBREIRA ...DEIXEI DE INTIMAR ALINE SOARES SOBREIRA EM VIRTUDE DE ESTAR MORANDO NA COMARCA DE MACAÉ, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE SUA MÃE QUE PROMETEU CONSEGUIR O ATUAL ENDEREÇO E INFORMAR EM JUÍZO. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.058.002552-5 - HAROLDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001550-7 - ADIR ALVES DE AZEREDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.000894-1 - RICARDO CORDEIRO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCIA REGINA MOURA MAIA LAGOS AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA COM AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.058.002239-1 - ELIZABETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563)) X SERGIO TRINDADE SILVA ATENDA-SE AO MP:REQUEIRO A VINDA DE DECLARAÇÕES DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.058.000294-1 - ADILSON CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NAZARE CONCEIÇÃO DA FONSECA CAMPAGNI Atenda-se ao MP.Não havendo curatela não pode o Sr. Wilson representar o autor motivo p/qual requeiro seja determinado prazo p/regularização, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001578-3 - WELDER DOS SANTOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Sentença:Vistos;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.71), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção do feito, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.Recolha-se o mandado de prisão, na forma requerida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001675-5 - LARA SILVEIRA IVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PAULO CÉSAR IVO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) AUTOR SOBRE FOLHAS 50/60 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002969-5 - GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X GILDESIO FERREIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000183-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE), ANUSCHKA PATRICIA PEREIRA THIECKE), PIERRE PJILIPPE PEREIRA THIECKE Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.058.000444-5 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ERENILTON PEREIRA), NILTON PEREIRA NETO Decisão:A parte autora reclamou a existência de débito alimentar por parte de Executado, noticiando que este, não obstante obrigado ao pagamento de prestação alimentícia por determinação judicial, está inadimplente, deixando seu dependente em total estado de penúria.Citado para pagar a dívida alimentar, a parte Ré apresentou justificativa inaceitável, demonstrando completa insensibilidade diante do cenário de necessidade em que se encontra a parte Autora.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a decretação da prisão civil do Executado, considerando o seu descaso para com a obrigação que possui em relação ao sustento da parte autora.Efetivamente, o Executado não apresentou qualquer justificativa plausível para o seu comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNI \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001162-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DILMA VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.000906-4 - ELZA IRANI DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X NORELINA DIAS BENTO ATENDA-SE AO MP.NÃO SE PODE DESISTIR , SIMPLESMENTE , DA AÇÃO ! SE FOR O CASO O MP ASSUMIRÁ O POLO ATIVO.TODAVIA, ANTES, REQUEIRO SEJA INFORMADA P/ AUTORA A QUALIFICAÇÃO DE SEUS IRMÃOS PARA VERIFICAR SE UM DELES ASSUMIRÁ O POLO ATIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000371-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X CAIO ALEXANDRE RIANELLI), EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls.13: 1- Oficie-se; 2- Sem prejuízo, ao autor para que promova a emenda à inicial na forma do parecer ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.000202-8 - ANDRÉ LUCAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) AO RÉU SOBRE DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE D.N.A DIA 15/08/2007 ÀS 12:00HS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003628-2 - KAYKE JOSE MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE MARCELO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Ao autor para instruir carta precatória c/ as devidas cópias \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001627-5 - JESSICA CAMILE BANDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RICARDO DE MEDEIROS NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.FLS.41/42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.058.002828-9 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X CRISTINA BARBOSA DE SOUZA), GABRIEL BARBOSA JOSE DE AZEVEDO Ao requerente sobre a certidão abaixo:Decorreu o prazo e o réu não se manifestou. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000484-6 - ARY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001232-4 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ELLEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000155-9 - EMILIA PERDONATI VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) REQUEIRO A VINDA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO VARÃO \r\n\r\nTutela, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003662-4 - NETIÊ MARIA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X RENATA LEIROZ PAZ GOMES), ARIEL LEIROZ DE BARROS) Atenda-se ao MP.1-Ciente do Estudo Social;2-Requeiro a vinda de comprovação do óbito do pai da criança \r\n\r\nId: 216260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000961-8 - Dirce Magdalena dos Santos. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que comprove a restituição dos valores à reclamante, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001569-7 - Jurema Rodrigues Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante dos documentos acostados, defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.834.001569-7 - Jurema Rodrigues Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido para levantamento da quantia depositada, uma vez que a sentança não transitou em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.002507-7 - Edson de Souza Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C \r\n\r\nId: 215544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007266-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X Testador: E.L. De ordem, ao Testamenteiro para cumprir o despacho de fls 48vº \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009902-5 - ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X Testador: VIRGILIO REIS TABORDA Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado juntado aos autos às fls.07/08, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC. Antes os termos do postulado a fls.15, intime-se a testamenteira nomeada a fls.07/08 para assinar o termo de testamentaria.Custas de Lei.P. R. I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Assim sendo:1- Conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas lhes nego provimento.2- Considerando a interposição deste recurso, o prazo para interposição da apelação foi interrompido (art. 538 do CPC), restando assim prejudicado o requerimento de devolução de prazo de fls. 157. A partir da intimação desta decisão defluirá novo prazo comum para recurso.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000367-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Fls.29/30: expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.540.000367-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003087-2 - AVELINO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26 de junho de 2007, às 15 horas, conforme requerido a fls.35/36.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.003325-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Requerente. Anote-se. 2. Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao Órgão Previdenciário. 3. Oficie-se à Seguradora LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, solicitando informações acerca do valor atual do seguro do veículo a ser pago, referente a apólice nº31-86-002.250 e contrato nº70866173/1.4. Nos autos a resposta, diga a Requerente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009099-0 - Inventariante: GERALDO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WANDA ROSA DE ARAUJO Despacho:1- Recolha-se a Taxa Judiciária no prazo de 10 (dez) dias.2- Nos autos, certifique-se na forma do art.245, IV da Consolidação Normativa.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002635-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO F BRAGANÇA De ordem, ao Autor para retirar ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO De ordem: Complementem-se as custas referentes a expedição de 01 (um) ofício no valor de R$ 3,49 - APC - conta 0711-2, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.061.003078-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE SOUZA PAIM Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.20/23).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.25), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2007.061.003240-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALEXANDRE DE FARIA CORDEIRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.14 e 14vº é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003702-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA REGINA ALMEIDA CARDOZO Decisão:2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IMEDIATA intimação do credor para ciência e devolução do bem em Juízo, intimando-se o devedor a recebê-lo, vindo os autos após conclusos... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS Despacho:1. Comprove o Autor a efetivação da Notificação Extrajudicial do Réu (fls.27), ante as disposições constantes do §2º do art.2º do Dec.Lei nº911/69. 2. Recolha-se a diferença da taxa judiciária sobre o pedido de honorários de sucumbência. 3. Cumpridos os itens \"1\" e \"2\", venham conclusos para a apreciação da liminar requerida e os ofícios pretendidos. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005125-9 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Decisão:1.Defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor do Autor para o levantamento dos valores depositados judicialmente, conforme guia de fls.48, com os acréscimos legais que houver. 2.Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha do débito, de forma contábil, com apuração total da quantia devida a partir da parcela vencida em 01/2007, conforme contrato firmado entre as partes. 3.Nos autos a planilha, intime-se o Réu para o pagamento do valor apurado, em até 10 (dez) dias, sob pena de restauração da liminar.4.Considerando que o Réu não atendeu as determinações contidas às fls.28 e 51, REVOGO neste ato a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA concedida.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De ordem: Digam os interessados sobre laudo de avaliação às fls. 47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO De ordem: Ao Autor para retirar Edital. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA De ordem: Ao Autor para fornecer cópias a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003112-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO E OUTRO Despacho:1. Adite-se a inicial para constar o atual representante da associação eleito em Assembléia realizada em 27/01/2007 (fls.19/20).2. Na oportunidade, informe o valor atual cobrado mensalmente aos associados para a realização de serviços comuns. 3. O referido valor deverá ter o somatório de 01 (uma) anuidade, e será acrescido ao valor dado à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária que houver. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003221-8 - FABIANO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelos Demandantes, necessário a vinda dos seguintes documentos: - cópia do atual contracheque de FABIANO JOSÉ BASÍLIO; - cópia do atual contracheque de EDSON DA SILVA RIBEIRO, bem como a sua Declaração de Hipossuficiência; - cópia do atual contracheque de IVANILDO DANTAS ALMEIDA; - cópia do atual contracheque de LÉA HERINGER SOARES; - cópia do atual contracheque de ROBSON LUIZ DE MELO, bem como a sua declaração de hipossuficiência; -cópia do último contracheque de JAIR REZENDE, bem como sua Declaração de Hipossuficiência; Na oportunidade, esclareça o pedido quanto ao Demandante WILLIAM FERNDES DA SILVA, considerando a notícia de sua exoneração, conforme documento de fls.19. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar ofícios e Carta Precatória à contracapa, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-los. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c nulidade de cobrança c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008350-7 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.223/224 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.372: concedo mais dez dias de prazo para que o Banco apresente a planilha de cálculo nos termos da Medida provisória nº 2170/36, conforme determinado no item \"1\" da assentada de fls.361. Quanto ao honorários do Perito serão pagos ao final pela parte sucumbente, considerando que o Autor goza dos benefícios da justiça gratuita.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000227-4 (7391/01) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X RECANTO DOS SUCOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), Fiador: CHU KWOK CHI), Fiador: WONG YUET SHEUNG, Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 3.724,51, já considerando a recolhida às fls 42 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.061.006115-7 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: AGROPECUÁRIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) ESPÓLIO DE ADELINA MEYER GOELDI, Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 188/192) em relação à Sentença de fls. 182/186.1. Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento.2. O digno embargante maneja este recurso pleiteando \"efeito modificativo, o sentido de que seja cumprida a averbação das anulações, ordenado pela r. sentença [oriunda de outro processo], por cumpridos todos os requisitos legais para sua validade.\" As omissões, contradições e obscuridades apontadas não são internas do próprio julgado, mas deduzidas do entendimento que o embargante pretendia prevalecesse para obter o registro do título judicial.3. Conclui-se assim que a matéria dos EMBARGOS na verdade devem ser suscitadas por meio de APELAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008054-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2ª OFICIO X Interessado: LAURA ROSA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.51: assiste razão ao ilustre Magistrado, a conclusão foi aberta por equívoco. Quanto ao pedido de isenção das custas de fks,37, venha o comprovante de ganhos da Requerente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000551-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.33/35: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009255-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X M E M DE TERESOPOLIS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.42, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001385-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME E OUTRO De ordem: Ao exequente para providenciar as cópias necessárias a intrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:...3.Apesar da argumentação do Exeqüente, quando do primeiro despacho do Juízo que impulsiona o processo executório determinando a citação para pagamento, sob pena de penhora, apesar de serem atos distintos, a forma processual é una, ou seja, quando da expedição do Mandado de Citação do Devedor, já consta também a determinação de constrição de bens, em caso de não pagamento espontâneo do Executado.Também não há prejuízo com o adiantamento das custas, neste caso as de penhora, considerando que quando da quitação da dívida pelo Devedor, o mesmo arcará também com as despesas judiciais já despendidas. SENDO ASSIM, proceda o Credor o recolhimento das custas faltantes, conforme apontado a fls.27, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) De ordem: Ao exequente para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002423-7 (5887/99) - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:VISTOS,etc.Considerando que a questão da taxa judiciária, objeto da Impugnação do Município de Teresópolis, já foi decidida por sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, transitada em julgado, bem como pela decisão proferida nos Embargos (Proc.2005.061.7756-8 - Apenso - Fls.54/57), transitada em julgado, além do disposto no ENUNCIADO 42 do FETJ, REJEITO a impugnação de fls.653.HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls.645/648.Recolha-se a Taxa Judiciária no prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se o precatório.Ciência ao Ministério Público.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.540.004515-3 - ROBERTO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X JOSE DE PAULA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) De ordem, digam as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8A - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1- Atento ao princípio do contraditório, manifeste-se a Impugnante em prazo de cinco (05) dias (art.398 do CPC) sobre os documentos de fls.18/27.2- Após, conclusos nestes e nos autos principais. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.000476-4 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003480-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X RAQUEL DE SANTIS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua ÚLTIMA declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003882-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença:Posto isso:12- Determino a correção do pólo passivo para que, onde consta \"O Popular de Teresópolis\", passe a constar DURÃO & FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. ME.13- Julgo improcedente o pedido de indenização formulado pelo autor.14- Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do advogado dos réus na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido pelos índices do TJRJ a partir do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009469-6 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas, pericial, documental e oral requeridas.3. Determino a realização de perícia médica, para tanto nomeio o Dr. FABIANO FERNANDES ARAÚJO, (Tel.2742-4455), o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins legais, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS SOFRIDOS EM DECORRENCIA DE ERRO DE DIAGNOSTICO \r\n\r\nProc. 2007.061.003277-2 - EDNA DA CONCEIÇÃO COSTA CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X RADIOLOGICA TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia da última declaração de renda de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000003-5 (8143/72) - Inventariante: THEREZA DA COSTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) TANIA LUCIA MORAIS LOURENCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA De ordem: À inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 1991.061.256716-0 (6048/91) - Inventariante: MANOEL RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALDIA DE LIMA FREITAS De ordem, ao Inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.540.003725-3 (4289/97) - Inventariante: NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) CARLOS CABRAL PIMENTA E OUTRO, Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTEFANIA AMELIA PIMENTA DE ORDEM - ao Inventariante para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.061.003721-9 - Inventariante: AGILEILDES SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOAO PAULO DIAS DA ROSA Fls.92/93: lavre-se o termo de re-ratificação... (Assinar termo) \r\n\r\nProc. 2004.061.000148-3 - Inventariante: PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X EMILIA LANDI De ordem, ao Inventariante para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.061.001705-9 - Inventariante: MARIA BEATRIZ KOPLIN CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007)) X LEOPOLDINA KOPLIN REBELLO 1. Venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo..... \r\n\r\nProc. 2007.061.002546-9 - ALZIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DIONISIO NUNES 1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. (assinar termo) 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - URSULA BIOLCHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA 1. Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. (assinar termo) 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC)....... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.061.001504-0 - SILVIO DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARIA NORMA BEPPLER DA SILVA Sentença:Posto isso:1- Julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, o interesse de agir (art. 267 VI do CPC).2- Condeno o requerente SÍLVO DARCI DA SILVA ao pagamento das despesas processuais. No caso, não há honorários de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002265-1 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Conclui-se assim que falta ao impetrante, como condição da ação especial do mandado de segurança, a possibilidade jurídica do ponto de vista processual, porquanto não é possível pleitear sobre direitos que carecem de reconhecimento por dilação probatória em sede de mandado de segurança.Posto isso:4- Indefiro a inicial de plano (art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267 VI do CPC).5- O impetrante pagará somente as despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003092-0 (7894/01) - ARMANDO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIZETH CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls.291/293: aguarde-se o julgamento do recurso,2- Recebo a apelação de fls.295/302 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001003-7 (2559/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X DAVI PINTO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória em fase de Cumprimento de Sentença proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A em face de DAVI PINTO DA SILVA, nos termos postulados a fls.02/04.Após regularmente formada a relação jurídica processual, dando-se a prática de vários atos processuais, a parte autora, através de requerimento a fls.29, informou que o Réu procurou o Banco - autor e quitou sua dívida, sem contudo, trazer o referido acordo aos autos. Assim, e sem prejuízo, entendo como desistência o presente pedido, pelo que HOMOLOGO o mesmo e conseqüentemente julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC.Custas judiciais que houver pela parte autora.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.012263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DAYSE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita(fls.08/08vº), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2- Defiro de plano a expedição do mandado, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial.3- Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) De ordem, às partes sobre contestação do Denunciado às fls 130/148 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008778-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.008956-1 - MANOEL PINTO TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009039-3 - NADYR BERNARDETTE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.061.009171-3 - SEBASTIANA TORRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009349-7 - MARIA DA GLORIA MAXIMIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.061.009551-2 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2007.061.002337-0 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009700-4 - ZAIDE COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓ POLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005139-9 - ROBERTA COUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011755-4 - NELLY DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CIAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:Fls.256/257: indefiro a nomeação de outro Perito. O fato de existirem dois processos da autora contra condomínios diversos, não impede que a mesma Perita funcione em ambos os feitos. Mantenho a nomeação da ilustre Perita (fls.255).I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.061.026918-0 (2995/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SUELY WALTZ DE MELLO QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.443/449: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000184-0 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005764-9 (7279/00) - HILDEBRANDO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Interessado: GERALDO ALBERTO RIOS, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARIA DE LOURDES THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se o ilustre advogado dos Autores, Dr. Márcio Carlos Mendes Rapozo, para que tome ciência do acordo celebrado entre as partes, juntado aos autos às fls.400/401, ocasião em que deverá apor sua assinatura. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,06 \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,06 \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,06 \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização ´por danos materiais e morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009206-5 - VIA SIERRA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X AUTO POSTO REIS MAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 24,48 - OJAR$ 3,49 - Atos de prática comum - conta 0711-2R$ 1,39 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 1,39 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:2- Fixo os honorários do ilustre Perito em 1.300 UFIR-RJ. Tal valor por si só já sofre reajuste consoante a variação anual da UFIR-RJ, adotada como parâmetro da Tabela do TJRJ, o que facilita o cálculo, uniformiza a correção, e não avilta o padrão monetário da remuneração condigna.3- Considerando a oferta parcial do Réu para antecipação dos referidos honorários, extraia-se guia de depósito no valor de 650 UFIR-RJ, devendo ser feito o depósito em cinco (05) dias. A Autora nada adiantará, considerando a gratuidade de justiça de que é benefíciária.4- Após, intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos, dando ele ciência aos patronos das partes na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ante a divergência sobre os cálculos apresentados, determino que a liquidação se faça por ARBITRAMENTO, recolhendo-se as custas judiciais.Para a realização da perícia, nomeio a Drª GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.061.025125-7 (13247) - THEREZA VIEIRA HIATH DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPUME - EDITORA DE PUBLICACOES MEDICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:Posto isso:12- Julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por desídia dos eventuais sucessores da parte falecida (art. 267 III do CPC).13- Não imponho condenação em despesas processuais ou honorários de advogado em razão de que a ré, enquanto viva, gozava do benefício da gratuidade de justiça.14- Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem definitivamente os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 216180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216183": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Substituto: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008348-0 - NATHALIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X JOSE CARLOS DE LIMA De Ordem: Republique-se a d. sentença de folhas 62: Em razão da informação de que existe inventário em nome de José Carlos de Lima, tramitando na segunda Vara Cível desta Comarca, a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que o pedido deverá ser feito naqueles Autos.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010095-7 - MYRIAM LEUZINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.000924-5 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MAURO MONTEIRO GUIMARAES Despacho:Fls. 27 - Manifestem-se os Autores e a Fazenda Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) De ordem : Ao autor para providenciar as custas para intimação das testemunhas arroladas a fls.170/171 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.000422-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALBANO DE SOUZA Despacho:Fls. 168 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004011-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMAO DE SOUZA RAMOS De Ordem: Cumpra-se o disposto no artigo 259, V do CPC, c.c. 120 do D.L. 05/75 - CTE. Complemente-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 262,00. Venham os documentos públicos nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 23/26 e da planilha de fl. 13. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA Decisão:Comprove o Autor a mora do devedor, uma vez que este não recebeu a notificação, segundo informações dos Correios (fls. 15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Fls. 276 - Venha certidão do RGI, atualizada, do imóvel objeto do requerimento de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003996-1 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004172-1 - CLAUDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA De Ordem: Traga o exequente o comprovante da publicação do edital, bem como informe sobre a realização do leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR De Ordem: Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008765-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALVAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Fls. 73. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.061.001207-5 - LEONARDO BARRETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Autos desarquivados à disposição dos interessados. Processo com baixa, vista em cartório - Requerente Drª Sabrina da Silva Rocha AOB/RJ 124.918. \r\n\r\nProc. 2004.061.009143-5 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESPOLIO DE RAUL BAILLY GUIMARAES, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) De Ordem: Ao nobre exequente, para recolher míseros R$ 42,59 à título de taxa judiciária, a fim de possibilitar o arquivamento dos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0A - CLUBE COMARY X NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:ao impugando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para falar em réplica e especificar provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000221-2 - EMERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008090-7 - LEONARDA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 84-90 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Despacho:Esclareça a Autora seu pedido, diante da certidão de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008299-2 - MYLENA DE OLIVEIRA MORAES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) . . . HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 54/55, para que produza seus legais efeitos. Custas na forma do acordo. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e . . . De ordem: Venham as custas pela Seguradora, devendo ser calculadas pelo valor da causa igual a R$ 4.253,21 (Quatro mil duzentos e cinqüenta e Três reais e vinte e um centavos), na forma do acordado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.004752-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre resposta de ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nId: 216183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007275-5 - E.O.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) À publicação, de ordem: À Exequente, sobre informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.009133-6 - L.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X N.L.X.M. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.009133-6 - L.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X N.L.X.M. De ordem: Ao autor para recolher as custas referentes ao Mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.008177-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X P.D.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) À publicação, de ordem: Atenda-se o M.P. (\"Fls. 251: de esclarecer-se o pedido, eis que descabe qualquer averbação em cartório de registro civil, pois trata-se de sentença declaratória da existência e dissolução da união estável das partes\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.002105-6 - P.H.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M.M. Sentença: Tendo em vista o teor de fls. 46, e considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008747-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.C.C. À publicação, de ordem: Atenda-se o M.P. (\"A Exequente deverá juntar certidão de óbito do Executado, ante o noticiado às fls. 42/43\") \r\n\r\nProc. 2006.061.006707-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença: Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas às fls. 29. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se o necessário. Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007255-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita ao Réu, o qual deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias, juntando ainda declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Designo Audiência Especial para o dia 27/06/2007 às 14:50 horas. Oficie-se a todos os Órgãos que atuam no presente feito. Intimem-se ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008951-2 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.T. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 26/06/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001337-6 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) A`publicação, de ordem: Ao Exequente \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.011711-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 26/06/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA DIVISÃO DOS BENS COMUNS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6 - L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802), Dr(a). CAROLINA BELLINI ARANTES (SP-153965), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788), Dr(a). CAROLINA GAZEN BASTOS (RJ-128616), Dr(a). VITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO (RJ-143063E) Despacho:Por força do art. 13 - CPC, regularize a parte ré sua representação, vindo auso autos o mandato que legitima os vários substabelecimentos nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.002838-0 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. Cumpra-se cf. art. 172 § 2º - CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256405-4 (14769) - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) À publicaçãqo, de ordem: Atenda-se o M.P. (\"Pela intimação da Inventariante a se manifestar, ante os termos do petitório do ex-cônjuge-varão, às fls. 179/181\") \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002203-0 (31644) - A.M.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES CORRÊA (RJ-120513)) X W.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Cumpra-se o Ven. Acórdão.Digam as partes se pretendem executar valores relativos a honorários advocatícios, custas ou multa por embargos à execução protelatórios, vindo planilha de cálculo no prazo de 10 (dez) dias, cf. nova legislação processual civil, sob pena de remessa do processo ao arquivo.Se assim também o desejarem, venham com o respectivo processo de inventário de partilha de bens POR MEIO DE VIA PROCESSUAL AUTÔNOMA à livre distribuição. \r\n\r\nId: 216181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.061.000625-4 - ABIM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X RENATO SILVA DE CARVALHO Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001874-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C/ 14 II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010245-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA ANTECIPAÇAO DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001212-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.O. E OUTROS INTIMAR OS SENHORES PATRONOS DOS ACUSADOS PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002542-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.002228-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WILLIAN LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.061.001268-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nId: 216182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.001910-3/01 - Francisco Jose de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853, Glayson Cesar Cardoso de Faria - OAB RJ134370). X Marcio Correa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Ao interessado em 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003663/1998 (1998.831.000169-0) - Maria Izabel Vidal Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Luiz Laurindo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Do mesmo modo, restaram negativas as respostas das instituições financeiras quanto às diligências do juízo através do sistema BacenJud. O credor não indicou, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.001806-4 - Ricardo Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Renata Alves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000867-1 - Cornélio Muniz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Anderson Alves Ferreira. AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.001565-1 - Quiteria Constancio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Jose Renato da Conceição Silva. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001833-0 - Terezinha Palombo Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Palombo Blois - OAB RJ053414). X Marco Antonio Gomes de Almeida. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001773-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Joana D'Arc Rodrigues. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001783-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cristiane Assumpção Ribeiro. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002131-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcos Antonio Lemos Junior. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000570-4 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gisele de Souza Barbosa. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002391-4 - Cláudia Maria Lima Caldeira Luzes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Carlos Antônio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - Marco André Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Renove-se a decisão de fls 95, devendo a exeqüente acompanhar junto ao juízo deprecado para evitar diligências inúteis. \r\n\r\nProc. 2003.831.000970-1 - Rosangela de Souza Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.831.001623-7 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Abi-academia Brasileira de Investigações Ltda. (academia de Inv. Privada). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001927-5 - Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa - OAB RJ116996E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.002294-8 - Daniel Camões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.002307-2 - Maria da Gloria Ribeiro Martins. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.000144-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Reconsidero o despacho de fls. 102. Venha aos autos o mandado de pagamento original anteriormente expedido. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001719-0 - Luana Lippi de Castro Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.831.001913-7 - Renildo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001934-4 - Emilia Candida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Leo Veiculos e outros. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002309-8 - Daniel Onofre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Tedesco Administradora de Bens S/c Ltda.. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003333-0 - Carmen Nicia Valino Gliosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Comércio de Plantas Jardim do Édem 78 Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.003388-2 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Pit Stop dos Calçados. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.000830-0 - Claudia Leonor Cunha Ferreira. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.001837-8 - Francisco de Sales da Silas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Perola Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001859-7 - Norma Suely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Suely Gomes dos Santos - OAB RJ102669). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001945-0 - Nills Alex de Oliveira Wilken. X Nitmodels Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961, Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002283-7 - Cintia Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002286-2 - Elizene do Carmo Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002619-3 - Nills Alex de Oliveira Wilken. X Nitmodels Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002746-0 - Willians Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.004103-0 - Joana de Mello Torres Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005517-0 - Lidio Raphael de Rezende Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 105; esclareça o autor o que pretende. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006748-1 - Natasha de Mattos Santos. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 137/138, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para se manifestar sobre fls 143, informando se concorda em deduzir do depósito, objeto da penhora de fls 132/136, o valor referente à multa prevista no art. 475-J, do CPC., \r\n\r\nProc. 2005.831.007171-0 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Construir Administração de Consorcio Ltda.. 1 - Fls 29; indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, considerando tratar-se de medida extrema, não comprovando, o credor, qualquer das hipoteses elencadas na lei.\r\n\r\n2 - Expeça-se carta precatória executória. \r\n\r\nProc. 2006.831.000544-1 - Maria Alice Frangine Silva. X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.000879-0 - Themoteo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001692-0 - Levi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001718-2 - Cristiane Duarte Furtade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001737-6 - Sonia Osmarina Penedo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X João Ferreira da Cunha. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - Victor Eduardo da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001872-1 - Maria Tereza Cunha Marques. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001875-7 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001891-5 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.001992-0 - Edson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002034-0 - Evaristo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serra Tires Comercio de Pneus e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Mantenho a decisão de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.831.002143-4 - Luiz de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Utilidades S/A. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002269-4 - Bruno dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002799-0 - Joaquim Maria Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Érica Moreira - OAB RJ132048). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.004070-2 - Renata da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha de cálculo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004336-3 - Odette Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Henry Lyons - OAB RJ092349). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005463-4 - Maria Cecilia Leal de Abreu. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006707-0 - Maria Elena Elisa Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.006849-9 - Naira Reyne Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X American Tour Club. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - Lenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vitória Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007685-0 - Cristiano Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Casa & Vídeo - Mobilia Com. Ind. e Repres. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.008187-0 - Norival Elias Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008294-0 - Walme Garcia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.009078-0 - Tânia Mara da Silva Vallejo. X Unimed - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000745-2 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Cedae - Companhia Estadula de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001094-3 - Terezinha de Fátima Sgró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Paulo José de Moura. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001580-1 - Jonatham Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Cerdicard City - Visa. 1) Recebo a emenda à inicial; Ao réu; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002227-1 - Ferdinando da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Santander - Banespa S. A.. Fls. 21 - Já decidido às fls. 13 e 19. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003160-0 - Antonio Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003161-2 - Rosa Meilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X TELEMAR. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006865/2001 (2001.831.001746-8) - Leonardo dos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Fama Propaganda e Marketing, Publicidade, Prom. Ass. Treinamentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000380-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Francisco Carlos Féo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual o oficial de justiça não localizou o executado no endereço apontado à inicial. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente não indicou o endereço para fins de renovar a diligência citatória.. É ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006735/2001 (2001.831.002193-9) - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Kourin Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Luciana Vieira Nascimento - OAB SP184755). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001804-0 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Loreto Franco de O. Junior. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000490-2 - Mauro Vianna de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Guilherme Ribeiro Gottel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001910-3 - Marcio Correa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334, Emerson Tavares Filho - OAB RJ146974E, Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). X Francisco Jose de Souza Reis. Ao interessado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001614-1 - Jeis Aparecida Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Márcio Henrique Monteiro Domingues. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005155-4 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Cesar de Castro Oliveira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). Desentranhe-se o documento de fls 10, entregando-o ao autor, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 215523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.010344-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSEAS DA SILVA RIBEIRO, ABEL ZANARDI NETO, ANTONIO DIAS FERREIRA, ESPOLIO DE ELISON JORGE, HELENO SILVA FERREIRA, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, JORGE NAILTON SOUZA E SILVA, JUCELIO PASSOS SANTIAGO, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, MODESTO JOSE DE FREITAS, NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO, PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, ROBERTO DE SOUZA, RUBENS CESAR MISAEL, THELMO JORGE LEAL PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), LAFAIETE RODRIGUES BARBOSA, Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)), JOSE FRANCISCO VELOSO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Despacho:Fl. 652, verso - ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.063.001062-0 (55273) - ODILIO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. ( ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª (Primeira) Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em reexame necessário reformar em pequena parte o julgado monocrático, confirmando-o, no mais, na conformidade do voto em separado. Voto: (...) Por tais fundamentos, reforma-se em pequena parte a sentença monocrática, para constar o pagamento sobre 50% (cinquenta por cento) do salário benefício e não da contribuição, confirmando-a, no mais, em reexame necessário. ) \r\n\r\nProc. 2006.063.005102-2 - MARCELO DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004434-2 - PAULO ROBERTO THEODORO MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.063.008734-4 - JUSTICA PUBLICA X ROSEMAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica o patrono do réu ciente do teor do e-mail de 14/05/2007, oriundo da VEP, informando a este Juízo que aquele Juízo de Direito em Decisão datada de 03/01/2007, EXTINGUIU A MEDIDA DE SEGURANÇA imposta em virtude de seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico C/C Lei 6.368/76 - Art.18- Tráfico P/exterior,prevalecimendo de Cargo Público,associação, Inciso III \r\n\r\nProc. 2000.063.000763-9 (49.116) - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA PIRES (MG-050989)), VANDERSON BALBI DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Fica o Patrono do réu ANDERSON FERNANDES DA SILVA ciente do ofício DVAP/SVLM nº 20070025443 oriundo da VEP - Vara de Execuções Penais, comunicando que por Sentença daquele Juízo, datada de 02/06/2006, transitada em julgado em 26/07/2006, foi DECRETADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, e que o mesmo obteve isenção das custas processuais e das custas de baixa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.063.006463-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DE MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Assite razão a defesa do acusado, eis que a certidão de fls. 145 está equivocada. Recebo o recurso interposto pelo réu Luciano às fls. 140 verso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005176-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/07, às 15:00hs. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.063.001034-0 (42.261) - JUSTICA PUBLICA X JOSE AILSON DA MOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DE SOUZA (SE-001027) Despacho fl.209: Fl.199-Atenda-se ao MP (expedição de nova carta precatória p/ oitiva da testemunha Luciene, na Comarca de Além Paraíba-MG, p/ que possa a defesa participar da contenda da prova). Após, dê-se vista a defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004510-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:1-Notifique(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 55 da Lei 11.343-06 para oferecer defesa prévia, por escrito, dentro de 10 (dez) dias, alertando-o(s) de que deverá(ão) constituir advogado para o ato e que, caso não possa(m) fazê-lo ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 2. A notificação deverá se dar através de carta precatória encaminhada via fax ao juízo deprecado com menção de urgência, constando expressamente do mandado que se dentro do prazo de 10 dias não constituir advogado para apresentar a defesa prévia, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público. 3. Passado o prazo de 10 (dez) dias após a notificação do réu sem a apresentada a defesa, abra-se vista a Defensoria Pública, na forma do parágrafo 3º artigo 55 da Lei 11.343/06, e em seguida, abra-se conclusão para decisão acerca do recebimento ou não da denúncia. 4. Defiro a cota do MP. 5. Quanto ao requerimento de Liberdade provisória: (...) Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória e ou relaxamento da prisão requerida pela defesa do acusado NILO SÉRGIO ABRAHÃO. Três Rios, 22/05/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003996-0 - MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA (SP-042144)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002711-1 - ANTONIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Ao MP. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004310-6 - RONALDO DA SILVA PASSOS, GLÁUCIA LARASCHI ALVES, LODI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória e ou relaxamento da prisão formulado pela defesa do réu NILO SÉRGIO ABRAHÃO ao argumento de que há excesso de prazo. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória e ou relaxamento da prisão requerida pela defesa do acusado Nilo Sérgio Abrahão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.004322-0 - BONFANTE ENRGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARIO JORGE SOARES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se as fazendas estadual e municipal para dizerem se têm interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006361-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Informe o cartório através do sistema se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005234-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pú´blica do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005358-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006457-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO de PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.000987-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DINAH DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002725-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ESTELA MIRIAN PINHEIRO AGOSTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios onde o exetuado arguiu exceção de pré-exetividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005608-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006028-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ZILEINE THEREZINHA DUTRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006097-5 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMÔR (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.063.003367-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NELCI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.063.002745-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MONTEIRO FRANCISCO), RICARDO EDLER), ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2002.063.001858-7 (55.285) - JOAO BATISTA PACO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI - SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Tendo em vista a llivre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo estabelecido às fls. 214/215 e 216/217, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao setor de precatórios solicitando o cancelamento do precatório expedido às fls. 209, remetendo-se cópia da presente sentença e do acordo de fls. 214/215 e 216/217. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.063.005588-0A - TIAGO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)), JUSTIÇA PÚBLICA À defesa para que de manifeste sobre o laudo pericial de fls. 09/12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2002.063.002558-0 - DULCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para pagamento de 50% dos honorários periciais. Ao autor para que requeria a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004406-8 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça, a autora, a divergência do nome na conta de água e na inicial. Traga, a autora, cópia do comprovante de proventos para análise da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007412-3 - AFONSO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Diante do exposto, incluo no pólo passivo da presente, o Município do Rio de Janeiro, e declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por livre distribuição a apreciação do feito. P.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se os autos, com nossas homenagens. Três Rios, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005706-1 - NILDA NUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Chamo o feito a ordem, devendo a exequente cumprir fl. 298. \r\n\r\nProc. 2006.063.002730-5 - ALOÍSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora se deseja a produção de prova testemunhal. Em caso afirmativo, deverá apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004381-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 23 - defiro a suspensão da multa diária pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004384-2 - VILMAR PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 24 - Defiro a suspensão da multa diária pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Cumprimento de Determinações Legais e Reparação de Perdas Salariais Causadas aos Funcionários C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003797-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004004-8 - ROSEMERE PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado em contra-razões. Ao MP. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004513-7 - PAULO CÉSAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, sendo que, em caso afirmativo, deverá fornecer o rol de testemunhas com os respectivos endereços. Certifique o cartório se o réu se manifestou em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.000992-4 (53.261) - TRIVEL TRES RIOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a recolher as custas devidas conforme cálculo apresentado pelo contador à fl. 1564 (valor total de R$ 11.631,58) \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.007761-6 - JÚLIO CÉSAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003605-9 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a emenda de fl. 75, traga o autor cópia da mesma no prazo de 10 dias. Defiro a JG. Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. DS. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003829-9 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Emende-se a inicial para que conste a procuradora com representante da autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.063.005496-1 - JOAO BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que atenda ao requerido pelo 8º contador às fls. 123.( para tornar possível a elaboração dos cálculos é necessário que o autor junta a CARTA DE CONCESSÃO do auxílio acidente de 40% que vem percebendo.. Serão apurados os débitos com relação ao auxílio de 50%, porém o benefício de 4% deverá ser deduzido e para tal é imprescindível a RMI do benefício de 40%. Assim, quando do retorno dos autos apuramos os débitos de R94 de 50%) \r\n\r\nProc. 2007.063.003881-0 - JOSÉ PEDRO RAYMUNDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 216184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000045-6 - Sebastião Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). X Salustiana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000522-6 - Fábio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E, Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dario de Almeida - OAB MG059602, Wagner A. Polceni Parrot - OAB MG045988, Sebastião Aparecido Rossini de Oliveira - OAB MG051415, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). INDEFIRO NOVA EXECUÇÃO. A SENTENÇA DE FLS. 196/197 JÁ CONVERTEU O VALOR DA EXECUÇÃO EM PERDAS E DANOS, NÃO CABENDO MAIS QUE SE FALAR EM NOVA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1. Recebo os embargos de fls. 90/114 tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.001977-3 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.107, BEM COMO, PARA MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003941-3 - Ana Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000064-0 - Ricardo Acyr dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000505-3 - Marcio de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira de Oliveira - OAB RJ128830). ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002076/1998 (1998.835.000024-6) - Nivaldo Limonge de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jorge Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 115Vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.000374-1 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sara América Brasil. INDEFIRO FLS. 40, POIS A PARTE PODE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO JUNTO ÀS DUAS INSTITUIÇÕES INDICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.835.000743-6 - Fued Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). X Carlos Henrique Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 74/79. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002496-0 - Adriana Rosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. Intime-se a(o) exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.002445-6 - Rosilene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.130/136. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001285-7 - Peterson Luiz da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Brumar Três Rios Resende Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intimação do executado para que efetue o depósito da quantia penhorada . \r\n\r\nProc. 2006.835.002036-2 - Arlete Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003501-8 - Andréa da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FIQUE CIENTE DA CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.835.003843-3 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). SENTENÇA DE FLS. 130/131 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, i DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. ILNTIME-SE. TRES RIOS, 24 DEMAIO DE 2007. AMADEU MENDES CAMPANATI. JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000179-5 - Ana Maria Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE O RECORRENTE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE RENDA, ANO 2006, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE ISENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000417-6 - Luiz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Laércio de Tal. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUE SE DEVE A COBRANÇA DE MULTA E JUROS, OS QUAIS NÃO SÃO REFERIDOS NO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.14/15. \r\n\r\nProc. 2007.835.001265-3 - Entrerriense Jornal Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S. a. 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE OS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL.90. 2. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 3. CASO HAJA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PORTARIA, REDESIGNE-SE AC, CITE-SE E INTIMEM-SE. 4. EM CASO NEGATIVO, RETORNEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001580-0 - Catarina Xavier Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 04/07/2007, às 10:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.002825-1 - Otavio de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Xavier Ferreira - OAB RJ117460, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). INDEFIRO. OS VALORES RECEBIDOS JÁ SÃO MAIS QUE SUFICIENTES PARA TRANSFORMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS EM DANOS. DESTA FORMA, INDEFIRO NOVA EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA, PÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000746-0 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 215547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001193-4 - Maria Jose Moreira de Souza. X Sandra Lucia Paula Macedo Leahy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lanna Filho - OAB MG074374). Foi designada ACIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 9h30min. \r\n\r\nId: 215657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000517-6 - Maria José Fulgencio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Considerando a anuência da autora, conforme assentada de fls.20, defiro a exclusão requerida pela segunda ré do pólo passivo da demanda, anotando-se na D.R.A e onde mais couber. Defiro, ainda, o apensamento dos autos do processo nº 2007.855.000518-8 a este feito para análise em conjunto. Sem prejuízo designo AIJ para o dia 12/06/07 às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive a segunda ré do feito que ora se defere o apensamento. (REPUCBLICADA). \r\n\r\nProc. 2007.855.000518-8 - Maria Jossé Fulgencio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Decidi nos autos do processo nº 2007.855.000517-6. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - Vanessa da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Medalhão Persa LTDA. indefiro, por ora, o pleito de devolução do mesmo, em sede antecipatória de tutela, devendo a autora trazê-lo quando da realização da AC para fins de acordo. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a ré para a audiência designada às fls.02. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.855.000373-6/01 - Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Luiz Felipe Fernandes dos Anjos. JULGO PROCEDENTES os embargos ora manejados para fixar o valor da execução em R$ 80,00 (oitenta reais), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.001504-7 - Terezinha Rodrigues Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Deolinda Cavalcante Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). Digam as partes se o acordo de fls. 49, foi integralmente cumprido. (REPUBLICADO). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000504-8 - Rosângela Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls.41 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002580-0 - Data Planet Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Marilucia dos Santos Leite. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Ao exequente sobre fls. 42 ( valor do depósito) e parte final da r. sentença de fls. 37 (valor da condenação). \r\n\r\nProc. 2007.855.000385-4 - Gisele Cristina Alves da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...ISTO POSTO, decreto a revelia da ré e julgo procedente em parte o pedido para condená-la tão-somente a inserir junto à linha (24) 9958-2172, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado deste decisum, um crédito de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sob pena de passar a incidir em multa diária cominatória de R$ 10,00 (dez) reais. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000210-0 - Jose Geraldo Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). X Noriaki Okabayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). Considerando a guia de depósito acostada às fls.177v., certifique o cartório quanto à oposição de embargos do devedor. Em caso negativo, digam os exeqüentes quanto ao referido depósito, observando o cartório quanto à publicação do presente despacho, o instrumento de mandato de fls.177. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso, bem como para deliberação no que tange aos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002890-3 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Elisa Amorim da Costa. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 26/27, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003110-0 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Jorge Luiz da Silva. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003280-3 - Liliam Coelho Mousinho. M. E. ( Liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Ana Angélica Pereira da Silva. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.000466-4 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Divina de Andrade Moraes. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001002-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosária Aparecida Durce. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001045-7 - Odete Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Mafre - Vera Cruz Seguradora S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000407-8 - José de Oliveira Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). \"... JULGO EXTINTO o módulo processual executivo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Sem custas.P.R.I.C. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Valença, 21.05.2007. Ass. Dr. Cláudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.855.001919-7 - José Edmundo Vilela da Silva. X Cia da Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, eis que ausente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, a legitimidade da ré \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002130-0 - Norma Esteves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Higor de Souza Zama. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.002220-7 - Paulo Henrique Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Ricardo Abraham Guimarães Costa. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.855.002009-2 - Vera Lúcia Cardozo do Nascimento. X Angela da Penha Marques e outro. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. 17, 66v e 68v, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, conforme certidão de fls.32 daqueles autos, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.89. Sem prejuízo, intime-se a executada para deposite à disposição do juízo a diferença apontada às fls.92 (R$ 1.580,82) no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora \"on line\", se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.855.003213-0 - Vanyr Cortez dos Santos Silveira. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). ... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar o réu, Banco BGN S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 30/09/2006 (fls. 19), bem como para condená-lo a cancelar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado deste decisum, a anotação de fls. 62 junto ao SERASA ou a qualquer outro cadastro congênere, sob pena de passar a incidir em multa diária cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006755/2002 (2002.855.001849-4) - Wagner Moreira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \".... DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.... \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.000402-1/01 - Vilma Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). Considerando o disposto no art.652, § 4º do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, bem como o teor da informação retro, intime-se a executada pela imprensa oficial para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.855.003248-3/01 - Valentim de Souza Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Carvalho Dutra - OAB RJ132534). X João de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002175-6 - M. T. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Jorge da Silva. FLS. 62V., DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.855.002387-1 - Edina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Giovana da Cunha Toledo. Defiro o desentranhamento do título, observadas as cautelas de praxe, bem como a expedição de certidão de dívida, conforme requerido às fls. 40. Feito isso, cumpra-se fls.41, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.855.001181-0 - Jose Fernandes Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). X Kenia Aparecida da Silva Correa Borges. Tendo em vista a informação retro, bem como a certidão de fls.16 e considerando, ainda, que a intimação do advogado supre a da parte, consoante Enunciado Jurídico Cível nº 7.2.1, constante do Aviso nº 29/2005 (DOERJ de 04/08/2005), indefiro a J.G. requerida, ante o não cumprimento do despacho exarado às fls.15. Sem prejuízo, cumpra-se fls.12. \r\n\r\nProc. 2005.855.001328-4 - J Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Leila Lucia da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72/73, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000117-0 - Audrey G. da Silva - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciene Aparecida Daniel Januário. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000661-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Aridiane Veríssimo da Silva Martins. Fls.49 - Defiro o desentranhamento requerido, observadas as cautelas de praxe, sendo certo que ficará sob a responsabilidade da requerente o posterior encaminhamento dos títulos à demandada para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2006.855.000946-5 - Data Planete Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Andreia Canellas Valva. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.855.001717-6 - Mercadinho Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Shirlei Americo. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002613-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Bruna dos Santos Rufino F. da Silva.. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 32 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002734-0 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jonathan Lúcio de Souza. FLS. 29V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002931-2 - Planet Industria e Comercio - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Rafael Cesar da Silva. FLS. 31V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003089-2 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Fernanda de Carvalho Vieira. FLS. 30V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003103-3 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexandra da Silva Oliveira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36V. DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000458-5 - Irany dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Iris de Fatima Santos e outro. Diga o autor sobre a primeira ré, cujo paradeiro se ignora. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001062-7 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Anderson Silvestre Oliveira da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 24V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Doris Dadalti Alvares Armando - OAB RJ025349, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.137/144 - Deixo de receber os embargos declaratórios, embora tempestivos, porque não adequados às hipóteses legais, eis que não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que a embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum de fls.135, providência incabível nesta via. \r\n\r\nProc. 2005.855.002239-0 - Marcelo Neves da Silva. X Editora Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Sem prejuízo, defiro fls.40, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.855.003293-1 - Marcelo Marques Martins. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \"...ISTO POSTO, à luz da fundamentação supra, afasto as preliminares e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar as reclamadas, de forma solidária, a trocarem a televisão do autor (descrita na inicial) por outra igual, nova, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado deste decisum, sob pena de multa diária cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Estabeleço que a troca deverá se fazer sem ônus para o demandante. Fixo como local de cumprimento da obrigação o da residência do autor. Para que se dê cumprimento ao disposto no Art. 84 do CDC, autorizo, desde já, a troca por televisor similar, caso o modelo original já tenha saído da linha de fabricação. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\".\r\n\r\nProc. 2006.855.003333-9 - Luiz Cláudio Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Venha o comprovante de rendimentos atualizado do recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002846-9 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Ludmila Valente Pereira Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martinez - OAB SP157822). FLS. 105, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.003370-2 - Osvaldo de Bastos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Liliane da Silva Costa e outro. Fls.78 - Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Após a manifestação do embargado nos autos dos embargos de terceiro em apenso, voltem para deliberação naquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.000977-5 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luiz Carlos da Silva. Fls. 30v - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002248-2 - Job Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildes Jacinto Lopes - OAB RJ034110). X Jorge Laurindo de Castro e outros. Diga a parte autora se o acordo de fls. 28 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000100-6 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Gisela Aparecida de Oliveira Rodrigues. FLS. 16- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000977-7 - J. A. Moreira da Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Devanil José Carneiro de Lacerda. FLS. 15V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001036-4 - Luiz Alberto Bitencourt Mouffron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Itaucard Finaceira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.855.002309-7 - Rosangela Aparecida Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 73/74, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000065-8 - José Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000554-1 - André Luis Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001780-7 - Djalma de Assis Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X L. C. Sant´ana Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). Fls.255 - Considerando o disposto no art.1060, I do CPC, esclareça a requerente se é a única herdeira necessária do autor falecido, tendo em vista o constante do documento de fls.256. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre o requerido às fls.254. \r\n\r\nProc. 2004.855.000965-5 - Djalma de Assis Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Valenciano Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Fls.272 - Considerando o disposto no art.1060, I do CPC, esclareça a requerente se é a única herdeira necessária do autor falecido, tendo em vista o constante do documento de fls.274. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.001481-3 - Mauro Sérgio Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Álvaro Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - João Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Esmael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \"... ISTO POSTO, rejeito as preliminares suscitadas em contestação e julgo procedente em parte o pedido da inicial para condenar o réu a retirar de sua casa, de forma definitiva, todos os cachorros que excedam ao número de dois, o que deverá ser feito num prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência automática e imediata de multa cominatória diária, a qual desde já arbitro em R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Outrossim, com base na fundamentação acima, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo réu em face do autor. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, aguarde-se por 30 (tinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a JG ao réu, tal como requerido. Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\". \r\n\r\nId: 215588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.855.001248-8 Vítima(s): Isabel de Jesus Castro Polo, Regina de Jesus Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Faria Shojima - OAB RJ044649, Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Sandra Mara Simões Monteiro. Diga o querelante. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.002838-1 Vítima(s): Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva. Pelo exposto homologo o referido acordo e declaro extinta a punibilidade do fato... \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.855.002512-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Vítima(s): Luciana Mendanha Soares da Cunha. X Renato Gioseffi Soares da Cunha. \"Esta serventia informa ao Sr. causídico que o feito encontra-se em cartório para apresentação de Alegações Finais, conforme determinação judicial\". \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.855.001039-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Charles Fabiano e outro. \"Esta serventia informa ao Sr. causídico que o feito encontra-se em cartório para apresentação de Alegações Finais, conforme determinação judicial\". \r\n\r\nId: 215590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.065.000071-6 (642) - MP X ANDERSON RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na Denúncia para: a) PRONUNCIAR o réu ANDERSON RODRIGUES DE PAULA (RG 10961430-5) nas penas do artigo 121, 2º, inciso I, do Código Penal. b) IMPRONUNCIAR o réu ANDRÉ LEONARDO DIAS (RG 10375472-7), o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal. Por se encontrar solto, concedo ao acusado Anderson o direito de permanecer em liberdade até o julgamento em Plenário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se os acusados e a Defesa Técnica. PRI. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.065.000644-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALFREDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) FICA O PRATRONO DO RÉU CIENTIFICADO DA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 45, A FIM DE INTERROGAR O RÉU. \r\n\r\nArt. 3º, inciso III da Lei 8.137/90 - Patrocinar interesse privado em razão do cargo \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) FOI DESIGNADO O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA PRE CATÓRIA Nº 024.07.000747-4, NA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO 1ª VARA - MS. Av Orlando Mascarenhas Pereira, 2098, Jardim Brandini II CEP. 79570-000. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.065.000043-4 (1172) - LILIA MACEDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) fls. 205/213 diga a parte autora \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1989.065.000010-7 (794) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X WADIA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 776/777 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002777-3 - MASSA FALIDA DE CONCRELIDER IND. E COM. LTDA, Síndico: JOAO ADVINCOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Sentença:... Assim, sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL pela inépcia que ora reconheço, pois a inicial não contém o pedido que materializa a pretensão do embargante, o que faço com fulcro no art. 295, I, do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, prossiga-se em execução. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000071-5 - JUSTINA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À habilitada JUSTINA para requerer o que entender cabível e aos demais habilitados para recolherem as custas judiciais \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000114-6 (6063) - ROQUE VITORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S ao autor sobre os cálculos de fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 1988.065.000125-0 (6229-1/785-2 vara) - LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X I N S S) ao autor sobre os cálculos de fls. 96/97 \r\n\r\nId: 216287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000977-1 - Neuza Marlene Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Vinícius Passos Fernandes. Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. (O.S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2005.852.001163-7 - Deina Delgado Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcia Rosa Otero, José Neury Gomes Júnior. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Julho de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001389-0 - Kátia Noronha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3 - Wallace Rodrigues Fernandes. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Julho de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001430-6 - Ellen Barbosa Taveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000052-8 - Sandra de Castro Guimarães Ragazzi. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000099-1 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Bradesco S/A, Lesing Arrendamento Mercantil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000258-6 - Aylton da Cruz Alves. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001800/1999 (1999.852.000035-7) - Mirian Aparecida Pardal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rodolfo Marcio Lapa Bontempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). Diga a parte exeqüente (O.S. 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001397-0 - Júlio César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Diga a parte exeqüente sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - Helio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Empresa de Transporte e Turismo Vigo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). Alcides Deoclecio dos Santos. Ao Reclamamado sobre o alegado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.852.001081-7 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.000273-2 - Nelson Eduardo Medeiros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Orkut. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Julho de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000344-0 - Evandro Rodrigues de Souza Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Robson Feliciano de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Julho de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000357-8 - Clea Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Banco Fininvest - Administradora de Cartões. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Julho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000579-4 - Márcia Vasconcellos Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Junho de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001371-5 - Antônio Maurício Figueiredo Balthazar, Ilsom Almada Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Julho de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 215582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001117-0 - OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JAIDE GUIMARÃES MENDES Decisão:Aguarde-se o cumprimento pelo cartório da ordem exarada nos autos em apenso.Após, venham ambos conclusos. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001784-4 - A.V.A. X S.E.A., M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Diga a parte autora acerca da cota ministerial de fls. 72, notadamente sobre a notícia de que não tem dado o direito de visitação do réu. Após, diga o demandado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000708-5 - ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001821-8 - ALTANEA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000942-4 - OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JAIDE GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Decreto a revelia.Desentranhe-se a peça contestatória, devolvendo-a ao subscritor. Certifique-se nos autos.Após, retornem ambos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000433-3 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 64. (citação negativa) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000639-5 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) DIGA O AUTOR SOBRE FL.35/48. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001277-5 - ROBELINA DOS SANTOS GOYANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S Decisão:Diga o advogado da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001287-8 - MARIA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro fls.150 e concedo a vista fora do cartório à autora por cinco dias. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE DE IMISSÃO DE POSE \r\n\r\nProc. 2005.078.001003-5 - CARLA VERENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Pelo princípio do contraditório, diga a parte ré acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001811-1 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIANE FALCÃO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Inobstante a petição de fls.128/130 trazer o número deste processo, a mesma se refere em seu bojo a uma ação de divórcio e com partes distintas da presente demanda. Assim, esclareça o subscritor de fls.128/130.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000238-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POLLYANA TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001118-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X WALTER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Por cautela, esclareça o demandado porque o documento de fls.62 menciona se tratar de uma segunda via prorrogada.Intime-se. Após, diga o autor e venham conclusos para sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001533-0 - LUCIANO RAMOS VOLK (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL-AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Defiro fls.233 e determino a intimação do réu para cumprir a sentença, com a devida reforma do acórdão, no prazo de quinze dias sob pena de multa moratória de 10% sobre valor da condenação. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.078.001297-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ Decisão:Indefiro fls.83, posto que a localização da parte adversa se trata de diligência pertinente à parte interessada e não ao juízo.Venha aos autos o endereço correto do réu no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.078.002056-7 - GUSTAVO LUIZ D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ANDRÉ LUIZ MENDONÇA CONDÉ Decisão:O pedido de fls. 31 não encontra amparo legal.Ademais , a localização da parte adversa se trata de diligência da parte interessada e não do Juízo.Venha o endereço correto do réu no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.078.000541-6 - HUMBERTO CARLOS POVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GUILHERME COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Defiro fls.290. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.206. Já houve a citação do réu às fls.208/209 para o pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo o mesmo quedado inerte. Assim, dê-se prosseguimento á execução expedindo-se mandado de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001254-0 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANTÔNIA LÚCIA VIEIRA CIRINO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,II DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-de baixa e arquive-se.As custas foram recolhidas pelo autor e ressarcidas pelo réu. Publique-se. Registre-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001279-4 - EDGARDO HORÁCIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DANIELE JALHIUM MAGRI DA SILVA E OUTRO Decisão:Diga o autor acerca de fls.36. intime-se.Após, apreciarei os requerimentos de fls.38/39.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.078.001376-9 - ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:O endereço constante às fls.127 é o mesmo do mandado de fls.112 que retornou negativo, pelo que indefiro fls.131. intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.078.001474-9 - POUSADA CANTO DO LANDICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOZ PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:Cumpra-se o embargado a decisão de fls.32-v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001716-7 - SÉRGIO AURÉLIO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X WILLY RUFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Diante do falecimento do embargante - Sérgio Aurélio da Rocha Rodrigues, suspendo o feito pelo prazo de quinze dias para que possam se habilitar herdeiros nos autos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.078.000586-8 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Mantenho a decisão de fls.137/138. Diga o decorrido em contra-razões. Após, Mantenha-se o agravo retido nos autos, certificando-se e anotando-se na autuação. No mais, digam em provas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000683-6 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTONIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Designo AIJ conjunta para ambos os feitos para o dia 15/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000767-1 - ANTÔNIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Designo AIJ conjunta para ambos os feitos para o dia 15/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000053-6 - GYSBERTUS ANTONIUS MARIA VAN HOESEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários.Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré.Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000451-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O RÉU SOBRE FL. 65/66. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ERNANI BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Decisão:Esclareça o autor se pretende seja o réu Ernani excluído da demanda. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000717-4 - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Defiro o requerimento de expedição de mandado de verificação de fls.81. Cumpra-se. Com a vinda do mesmo, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.003631-2 - ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA Decisão:...Assim, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão de tutela antecipada, pelo que DEFIRO a imissão na posse, devendo cessar toda e qualquer turbação ou esbulho da área, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000334-8 - GUILHERME COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X CARLOS ENRIQUE CANELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Defiro fls.338. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.305. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.078.000003-9 - ALQUIMIA DE BÚZIOS POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Ao apelado em contra-razões pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 216069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000245-1 - Nilson Alves Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Vila Boa Vida Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). DESIGNO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, SENDO O PRIMEIRO A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS E O SEGUNDO NO DIA 12 DE JULHO DE 2007 NO MESMO HORÁRIO, DEVENDO SER LEILOEIRO O OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NO DIA. DILIGENCIE A SERVENTIA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000574-9 - Vera Lucia Medeiros Lima. X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). DESIGNO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, SENDO O PRIMEIRO A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E O SEGUNDO NO DIA 12 DE JULHO DE 2007 NO MESMO HORÁRIO, DEVENSO SER LEILOEIRO O OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NO DIA. DILIGENCIE A SERVENTIA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Idetel- J. C Navarrete Me Representações e Cobrança. Dar ciência ao exeqüente, para os devidos fins, que a Carta Precatória não foi cumprida, tendo em vista que o Sr. Oficial não encontrou bens de propriedade do requerido que garantisse a execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR: Intimar a parte autora para fornecer o endereço das testemunhas a fim de que sejam intimadas para a audiência ou esclarecer se as mesmas comparecerão independente de intimação \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR: INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, PARA QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA OU ESCLARECER SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nId: 215597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.875.000648-4/01 - Brasimar- Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Sancler da Silva Antunes. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir do ponto em que se encontra.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nId: 215620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.875.000179-6 Vítima(s): Wagner de Andrade. X Antonio Carlos Oliveira de Jesus. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 140 do CP. O ofendido exerceu seu direito de quiexa, em fls 45/53. Dado vista ao MP em fls 54, o mesmo requereu o arquivamento do feito com base no transcurso do prazo decadencial do direito de queixa, com base no art. 107, IV do CP. Assim, acolho a promoção do MP de fls 54 e julgo extinta a punibilidade em relação a ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS, face a decadência do referido direito com fulcro nos arts. 38 do CPP e 107, IV do CP. Determino o arquivamento do procedimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.875.000654-0 Vítima(s): André Luiz Nicolitt. X Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Defiro o pedido de vistas de fls 92/94 pelo prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 215622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção de prova documental e testemunhal e indefiro a prova pericial requerida pelo Réu na petição de fl. 534, haja vista que não esclareceu em que consistiria a perícia pretendida, não tendo justificado convenientemente a aludida prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.013.000008-1 (7870/91) - Inventariante: MÁXIMO JOAQUIM DE OLIVEIRA X OLÍVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ao autor. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2005.013.002016-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 236 - Defiro as diligências requeridas pela defesa. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Recebo os libelos de fls. 632/639. Dê-se cópia aos réus. Intimem-se aos patronos dos réus para a contrariedade.Atenda-se as diligências do MP.Fls. 640/642. Defiro a juntada. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Diante do exposto, PRONÚNCIO o réu SEBASTIÃO DE NOVAES, como incurso nas penas do art. 121, c/c art. 14, II, ambos do CP., a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, inúmeras vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, 4 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001072-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR MARQUES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a MM. Juíza estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a audiência para o dia 29/08/07, às 16.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Recebo o libelo de fls. 237/238.Dê-se cópia ao réu.Intime-se ao patrono do réu para a contrariedade.Atenda-se as diligências do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.001278-5 - MARIA APARECIDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000559-0 - NELY CURTY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000562-0 - VALMIRA CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000563-1 - JANETE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000565-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000570-9 - HELENA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000575-8 - EUSA ANDRADE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000576-0 - LECI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2006.013.000579-5 - OLGA LINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000583-7 - ZILDA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000584-9 - MARIA RITA DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Oficie-se ao Posto de Benefícios INSS de Cambuci, solicitando cópia do CNISS, e se porventura houver aposentadoria ou cancelamento cópia do processo administrativo, ou qualquer benefício, no prazo de 15 dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem o encaminhamento da documentação pelo INSS, abra-se vista às parte e após ao MP, para Alegações Finais, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.013.000585-0 - MARIA HELENA CONTILDES TARDOQUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000589-8 - MARIA DA GLÓRIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000595-3 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000597-7 - DALVA FÁVARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000598-9 - IRENE RODRIGUES HARDUIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000599-0 - VALDECI SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000600-3 - VILMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000603-9 - ZELIA ROCHA GRANADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Oficie-se ao posto de benefício de Cambuci para que encaminhe a este Juízo o CNIS da autora, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, independentemente do encaminhamento do CNIS, abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.013.000605-2 - SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000607-6 - BENEDITA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.013.000612-0 - JAMÍLIA GONÇALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000829-2 - ISRAEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000859-0 - JORGE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 18/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, -Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000753-6 - MARIA ANTONIA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000755-0 - LOURENÇO TAVARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000675-1 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000676-3 - MARIA COUTINHO LOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000679-9 - DERLY BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000684-2 - JOVELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000689-1 - MARIA JOSÉ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000885-1 - OLIVIA GONÇALVES COURTY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000896-6 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000903-0 - RITA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000907-7 - CELMA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Posto de Benefícios INSS de Cambuci, solicitando cópia do CNISS, e se porventura houver aposentadoria ou cancelamento cópia do processo administrativo, ou qualquer benefício, no prazo de 15 dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem o encaminhamento da documentação pelo INSS, abra-se vista às parte e após ao MP, para Alegações Finais, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.013.000913-2 - FLORIZIA LONTRA DA SILVA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000493-6 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000496-1 - NELI LIMA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000498-5 - TEREZA PINTO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000499-7 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000500-0 - EUNICE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000503-5 - VILMA ALECRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000510-2 - GLÓRIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000511-4 - DILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000512-6 - DIVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000519-9 - NOEME PINTO NOVO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao posto de benefício de Cambuci para que encaminhe a este Juízo o CNIS da autora, no prazo de 10 dias, bem como cópia do Processo Concessório de Benefício Previdenciário de JOÃO BATISTA PEREIRA NOVO, filho de Miralda Pereira Novo. Decorrido o prazo supra, independentemente do encaminhamento do CNIS, abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.013.000522-9 - GUIOMAR BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000523-0 - ANTONIETA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 16/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000525-4 - ANGELA MARIA DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 18/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000529-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMENARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.000997-1 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X J.G.S. De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 29/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000481-0 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000360-0 - MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO Decisão:1 - Defiro o o recolhimento das custas ao final.2 - Recebo os presentes embargos. Apensem-se aos autos da execução.3 - Suspendo a realização da praça designada nos autos da execução.4 - Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.013.001278-5A - MUNICÍPIO DE CAMBUCI X MARIA APARECIDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Assiste razão à Impugnada. Efetivamente, não se aplica, no caso em tela, o disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil.Oportuna a transcrição do seguinte julgado:\"No incidente de impugnação, não cabe discutir se determinadas parcelas, incluídas no pedido, são devidas. O conteúdo econômico da demanda vincula-se ao que foi postulado\". (STJ 3ª Turma, Resp 45.228-7-GO, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 30.5.94, não conheceram, v.u., DJU 20.6.94, P.16.102). Ocorre, ainda, que o Impugnante não declinou o valor que supõe justo para a causa. Isto posto, REJEITO a Impugnação.Certifique-se nos autos principais o desfecho deste incidente.P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.001065-1 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X THEREZINHO TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) De ordem da MM Juíza Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as suas funções com a Comarca de Natividade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.013.000012-0 - JOSÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.013.000226-1 (6442/04) - Inventariante: FRANCISCA ESPÍNDOLA MAZIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X FRANCISCO MASIEIRO Sentença:Isto posto, homologo a partilha de fls. 81/82, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Expedido o formal de partilha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.000011-4 - Inventariante: ANA GONÇALVES DE SOUZA X MANOEL GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sobre os cálculos de fls. 86 digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000152-4 - G.R.F. X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.013.000170-9 (5677/03) - GETÚLIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.013.001958-3 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Ao impetrante para complementação de custas: Campo 37: R$ 24,48 Campo 41: R$ 24,48 (sub-total)Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,22Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 1,22Campo 49: R$ 26,92 (total). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.013.002043-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO Decisão:Ante as razões acima expedidas, CONCEDO a liminar pleiteada, determinando que se expeça mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, procedendo-se ao seu depósito em mãos do Requerente, mediante assinatura do competente termo.Cite-se o Requerido para contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir, como prescrito no art. 802, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.013.001353-2 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MAURINA VITOR RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que o Requerente, intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, manifestando-se acerca da certidão do ilustre Oficial de Justiça, à fl. 73 vº, no prazo de 48 horas, deixou escoar in albis o prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000271-0 - CINÉSIO RAMOS RAGOSO, GILNEI CARVALHO DE FREITAS, ALCEBÍADES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000329-6 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Não entendo presente o requisito do periculum in mora, haja vista que o Autor já recebe pelo menos metade do adicional a que ele pensa fazer jus, não se vislumbrando que ele possa vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida não seja deferida liminarmente.Ante as razões acima expendidas, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se e intimem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000330-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Não entendo presente o requisito do periculum in mora, não se vislumbrando que ele possa vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida não seja deferida liminarmente.Ante as razões acima expendidas, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se e intimem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000328-4 - LUZIA HELENA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Não entendo presente o requisito do periculum in mora, não se vislumbrando que a Autora possa vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida não seja deferida liminarmente.Ante as razões acima expendidas, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se e intimem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000961-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000331-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE JORGE DE SOUZA AMARAL Decisão:Verifica-se do exame da documentação acostada com a inicial que o Réu está constituído em mora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, depositando-se o veículo descrito na inicial em mãos da Autora ou daquele a quem a mesma indicar.Executada a liminar, cite-se o Réu, dentro dos 05 (cinco) dias subseqüentes, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e confissão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000034-8 (3793/01) - EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Foram designadas para os dia 06/06/2007 e 19/06/2007, às 14:00 horas, a primeira e a segunda praça, respectivamente, nos autos da carta precatória de nº 2005.051.001052-0, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. \r\n\r\nProc. 2004.013.001628-4 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOAO MANOEL DE SALLES), VÂNIA LOPES MENEZES Intimar o autor para recolher as custas conforme planilha a seguir: CAMPO 13: APCJ; CAMPO 27: 0711-2; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 41: R$ 3,49; CAMPO 42: R$ 0,34; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0, 17; CAMPO 35: 5673.00124-3; CAMPO 48: R$ 0,17; CAMPO 49: R$ 4,17 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.013.000008-1 (4518/88) - MARILENE PECLY FERNANDES X ALCIDES THOMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 216029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.015.000934-2 - F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X M.M.M.T. Sentença:\"Vistos,etc. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo aos Requerentes a adoção da criança, que passará a chamar-se Maria Eduarda Rodrigues Bon, nascida em 11/08/2004, figurando os adotantes como genitores, tendo como avós paternos Nercílio Soares Bon e Ruth Teixeira Rodrigues Bon, e avós maternos Délio Vieira do Nascimento e Solange Rodrigues do Nascimento,devendo ser cancelado o registro anterior e lavrado novo, para que produza os legais e regulares efeitos, na forma do artigo 39 e seguintes do E.C.A. Deixo de exigir estágio de convivência, mencionado no artigo 46 e seu parágrafo 1º do E.C.A., pois o adotando já se encontra na companhia dos adotantes por tempo suficiente para se avaliar favoravelmente a conveniência da constituição do vínculo. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.\" \r\n\r\nArresto, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000276-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Sentença:...Assim sendo, declaro ser o Requerente carecedor do direito acionário e, por conseqüência, extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Cód. de Processo Civil.Transitada em julgado expeça-se mandado para cancelamento do arresto.Condeno o autor às custas processuais, sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo n/f do art. 69, todos do CP (1º acusado);; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2007.015.000639-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELITON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), UELLINGTON MENDES TORRES, Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: ao réus para ciência do teor do ofício de fls 219 (audiência designada para o dia 12/06/07, às 15:10 h, nos autos da carta precatória nº2007.203.004241-1, em tâmite na 1ª vara criminal do Forum regional de Jacarepaguá) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.015.011248-1 (7617/02) - ENTERPRISE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTSÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ARCHIMEDES FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao Exequente sobre a Penhora de fls. 162\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000912-7 - C.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 78. (Certidão de fls. 78:...AEVC (0702-1)R$ 75,23(campo 40); Subtotal R$ 75,23(campo 41);10 % CAARJ R$ 7,52(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,76 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,76 (campo 48). TOTAL:R$ 90,27 (campo 49) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.000807-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao Embargado sobre fls. 036/044\". \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2002.015.010959-7 (6827/02) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos ofertados por Cooperativa Agropecuária de Cantagalo Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, para determinar o imediato prosseguimento da execução.Por conseqüencia, JULGO PROCEDENTE, o presente processo em que contendem as partes acima, o que faço com espeque no art.269, I do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no patamar de 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000280-6 (6.202/01) - RUY CRUZ CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X RENATO CAMPANATI BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 88 vº. (Certidão de fls. 88 vº:... APCJ (0711-2)R$ 3,49 (campo 40); Subtotal R$ 3,49 (campo 41);10 % CAARJ R$ 0,34(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 (campo 48). TOTAL:R$ 4,17 (campo 49) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.015.000005-0 - FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - CLUBE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001371-0 - GLOBALFOOD - SISTEMAS, INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao Exequente, face a Penhora de fls. 106\". \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:1- Intime-se o exeqüente para informar se pretende a citação dos demais executados.2- Certifique o TJ processante sobre a oposição de embargos à execução.3- Caso negativo, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001480-5 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X HELENIO DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fls.24/25, noticiando que a dívida foi cancelada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma do art. 39 e seu parágrafo da Lei de Execuções. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000115-8 (3146/97) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) meses, na forma do art.791, III do CPC, conforme requerido pelo Exeqüente à fl.88. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000539-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X F.S.S.S. Despacho:1- Desapensem-se os feitos demais feitos e arquivem-se.2- Decreto a revelia do réu, o que faço na forma do art.319 do CPC, uma vez que a peça de bloqueio foi intempestivamente apresentada.3- Ao autor para informar se pretende o julgamento antecipado da lide.4- Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a Autor não sabe ler ou escrever, mister se faz que a outorga de poderes se dê através de instrumento público. Sendo assim, determino a regularização da representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ante a ausência de um pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a Autor não sabe ler ou escrever, mister se faz que a outorga de poderes se dê através de instrumento público. Sendo assim, determino a regularização da representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ante a ausência de um pressuposto processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000280-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X VANILDA BRUM FIGUEIREDO), CRISTIANO BRUM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000082-8 (3.529/97) - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). ROBERTO SOARES FROES DE JESUS (RJ-054535), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X ANDRE LUIZ CORREA AZEVEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.015.000133-1 (4252/98) - Inventariante: ANA LÚCIA DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA X JOÃO ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, sobre pendências apontadas às fls. 110 e 114. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, COMINADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.015.000921-8 - ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), V. L. DA S. S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor, por publicação no D.O., para recolher R$ 42,59 referente à Taxa Judiciária mínima devida. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2001.015.000141-3 (6563/01) - ILZELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW BOYS SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas.Prazo: 15 dias. Int. \r\n\r\nId: 216032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000415-8 - Maria Elizabeth Monnerat Richa e outro. X Unimed- Nova Friburgo- Sociedade de Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA. Indefiro o requerimento de fl. 135, uma vez que a requerente é parte ilegítima para figurar no pólo ativo em sede de Juizado. Desde já, defiro a expedição certidão de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000522-9 - Flávia Abrahim de Oliveira Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 76, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001210/2001 (2001.849.000008-7) - Clarindo de Brito Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679, Miriam Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ128622). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001546/2002 (2002.849.000583-0) - Jayr Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000128-7 - Geraldo de Rezende Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000152-4 - Ramom Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Nilsinho Automóveis. Fica designado o dia 19/06/2007, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000504-7 - Maria das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Exeqüente, devendo informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, ficando ciente de que o silêncio será considerado de forma positiva. \r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 215569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000221-5 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Darcilene dos S. Neves Ferreira. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000226-4 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Auciléia do Desterro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000227-6 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Eliane Moreno Paula. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000079-4 - M. L. D. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Leonardo Batista da Silva. Fl.37 vº: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000632-2 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Aclair Jose Santos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000634-6 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Joelma Cristina Pessanha. Fl.19: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000644-9 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carlos Henrique do Espirito Santo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000647-4 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Andrea Pessanha da Silva. 1- Intime-se o executado para que este proceda ao desentranhamento do documento de fl. 13, mediante a substituição do mesmo por cópia. \r\n\r\n2- Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000230-6 - Maristela do Espirito Santo. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000240-9 - Georgina Alzira da Silva Azevedo. X Seleções do Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 215635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000177-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da decisão proferida pela Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, constante às fls. 187, defiro o requerido através da petição de fls. 192/194 para que, imediatamente, seja:1) oficiado aos Bancos HSBC - Agência 0241, conta 68082-778; Banco Itaú, agência 6219, conta 00923-7 e Banco do Brasil, agência 0072-8, conta 39024, a fim de que se proceda o desbloqueio das quantias, outrora bloqueadas;2) Expedição de ofício ao Detran, a fim de liberar os bens pertencentes ao requerente Sr. Jalcyr Sader;3) Expedição de ofício à Receita Federal; e4) Expedição de ofício ao RGI - Corregedoria Geral, a fim de que seja publicado o aviso da retirada da constrição, ante o teor da decisão supra-mencionada, \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.017.000293-8 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:As partes em alegações finais, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo parte autora \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000755-9 - IZABELA LOUZADA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 35, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pro rata. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000630-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SIMÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CARLOS ROBERT0 FERREIRA SIMÃO Despacho:Emende-se a inicial, especificando o pedido e adequando-se o valor da causa, em dez dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000237-0 - ESTELA LAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença: Trata-se de retificação do registro de nascimento de ESTELA LAGO NUNES, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/05 e documentos de fls. 06/12, que, por ocasião do assentamento de nascimento da requerente constaram os equívocos descritos às fls. 03. À fl. 21, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Cotejando os documentos de fls. 06, 08 e 20, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial. Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva que, conforme bem salientado pelo MP, não merece prosperar. Conforme se verifica pela leitura dos autos a situação fática resta inalterada, razão pela qual adoto as razões de fl. 96/97, para indeferir o pedido. As partes em diligência. As parte sem diligência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Decisão:1- Embora implicitamente a denúncia tenha sido recebida às fls.67, a fim de evitar qualquer nulidade, ratifico o recebimento na presente data.2- Tendo em vista a certidão retro, retiro o feito de pauta.3- Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 70 devidamente cumprida.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001554-4 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na representação e aplico a medida sócio - educativa de Internação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.017.000028-4 (188) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.017.000131-3 (12367) - ANA MARIA ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:...Face ao exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado, condenando a Municipalidade - Ré ao pagamento da gratificação instituida pela Lei Municipal nº 367/96, no período de 16 de dezembro de 1996 a 31 de dezembro de 1997, a ser apurado em liquidação... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000477-5 - DELTA CRISTINA CAETANO MOSSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.017.000827-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERVANI NILTON GONÇALVES BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Em carater excepcional, converto o feito em diligência, para que a parte autora esclareça se o locatário, ora ré, permanece no imóvel locado. E, caso, tenha denunciado a locação, quando ocorreu. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000850-3 - JONAS ARGOLO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observado o diposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000151-1 - BRUNA CARDDOSO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.017.000471-8 - MARCOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Ped. Liminar \r\n\r\nProc. 2001.017.000178-9 (13.569) - VANDA MARIA MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, ou se preferem o julgamento antecipado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela juntada do comprovante de rendimento do executado em 3 dias, sob pena de aplicação do art. 733 &1º do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000030-6 (0492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMP. EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Renove-se a intimação da parte para recolhimento das custas devidas.Com a juntada e corretamente certificado, cumpra-se fls. 402. \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.017.000007-0 (8799) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.F.G. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.017.000510-4 (16285) - FRANCISCO CURCI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000918-9 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X WALTER SANTOS MENDES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.017.000017-4 (9736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ESPOLIO DE RODEZIR VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.017.000093-0 (11.129) - JOSE LEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Mantenho fls. 203. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.017.001047-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M A S PINTO AUTO PEÇAS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000940-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, na forma de memoriais, pelo prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.017.000618-6 - SANDRA JUREMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Intime-s a parte Ré para recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se guia.Após, intime-se o perito sobre o depósito, bem como para dar início à perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002321-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DAYSE TEIXEIRA DE BASTOS Despacho:À Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.017.000565-0 - VERA LUCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)), Falecido: ARGEMIRO BALTAZAR DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 52, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Argemiro Baltazar de Souza, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.017.000392-8 - LOURDES BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IVAN MORETZSOHN RODRIGUES Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.017.000612-9 - SONIA REGINA STUTZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AIDA BRUM STUTZ Decisão:Fls. 20: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.001753-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANTONIO FERNANDES DOS REIS Decisão:Fls. 27: Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.017.000559-5 - ELOIR OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho ordinatório: A parte autora para instruir Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000138-9 - JACIRA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença: Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido determinando a expedição do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial, de acordo com a documentação anexada. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000363-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLUCIO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.À Recorrida para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.017.000754-7 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X GILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/06/2007 às 14:00 horas. I-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001747-9 - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) \"Processo desarquivado, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias, em nada sendo requerido retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Ao autor para que se manifeste quanto à Carta Precatória com certidão negativa com relação a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Fls. 176. Defiro. Redesigno a AIJ para 03/07/2007, às 14:00horas. Intimem-se. Despacho ordinatório: A parte autora para que se manifeste quanto às precatórias negativas com relação à intimação da parte autora e ré para audiencia ja designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000068-8 - IZALTINA LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Ao Requerido sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2004.017.001138-8 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:1- Fls. 83: Anote-se onde couber..2- Intime-se a Requerente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Fls. 203/204: Esclareça a parte ré, especificadamente, a prova que pretende produzir, esclarecendo, ainda, qual a especialidade do profissional técnico para produzí-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000005-1 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000510-1 - LICIA ANDRÉA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PAULO SÉRGIO MOTTA SECCO JUNIOR Aos requerentes para retirar mandados de averbação e registro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000570-0 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão do RGI referente à área objeto da presente. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - VANDERLEI DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Fica os réus intimados a se pronunciarem sobre fl. 219, no prazo legal. \r\n\r\nId: 216034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000067-1 - Edmundo Félix Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Nippo Espuma LTDA - Nippomag. Intimem-se para audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001407/2003 (2003.870.000141-1) - Maurício Mota da Paixão. X Prestiloc Serviços e Manutenção LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000456-0 - Sônia Maria Severino Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se a reclamada a retirar mandado de pagamento, em virtude de depósito feito em duplicidade. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000102-8 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se o reclamante para minifestar-se sobre a certidão de fl.89, dando andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.870.000621-8 - Lilidia de Barros Pereira. X Adair Martins Soares. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267,VIII, CPC. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo... \r\n\r\nId: 215646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000253-5 - José Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X José Pedro Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.848.001167-1 - A N Correa. Rep Leg(s): Agnaldo Nunes Correa. X Soraia Aparecida Gomes dos Santos. É dispensado o relatório ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar SORAIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS ao pagamento da quantia de R$ 116,00(cento e dezesseis reais), acrescida de correção monetária, a partir da sentença e juros de 1%ao mês, sendo estes a partir da citação, EXTINGUINDO O FEITO na forma do art. 269,I, do CPC.Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001179-8 - A N Correa. X Giselle da Silva Brandão. Rep Leg(s): Agnaldo Nunes Correa. É dispensado o relatório ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar GISELE DA SILVA BRANDÃO ao pagamento da quantia de R$ 112,00(cento e doze reais), acrescida de correção monetária, a partir da sentença e juros de 1%ao mês, sendo estes a partir da citação, EXTINGUINDO O FEITO na forma do art. 269,I, do CPC.Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000143-6 - Maria L. Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Marcia Mellis Crispe. ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ......ao pagamento da quantia de R$ .......P.R.I. Taransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000183-7 - Ademir da Silva Ereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Alceu Nivaldo Melhorance. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls. 28/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Retire-se o presente feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - Maria Nadeja Curty Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Luiz Fabiano Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000679-1 - Elisabeth Agostinho Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001239-0 - Selma Pereira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 45, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.848.001241-9 - Aldrin Bersot Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Louback Magazin LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Diante de fls. 61/62 defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000021-3 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da certidão de fls. 74, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000705-7 - Shirley Pessoa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.848.000719-7 - Madalena Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.848.000761-6 - Rossany de Paiva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.848.000911-0 - Cecilia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que não há manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000007-7 - Paulo Cezar de Brito Fratani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X D. J. Publicações LTDA (gazeta de Cordeiro e Região). Rep Leg(s): Dilelso Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). CUMPRA-SE O R. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.848.000081-8 - Emídio Marcos Carvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Proceda-se a correta numeração do presente feito a artir dfe fls. 141. Intime-se o primeiro réu, na forma do artigo 475-J do CPC, para complementação do valor, diante da planilha de cálculo de fls. 112/113 e depósito de fls. 119, tendo em vista a diferança apontada pelo exeqüente às fls. 131. Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls. 152. DEVENDO O CARTÓRIO ATENTAR PARA A ORDEM DE DIGITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS MANDADO DE PAGAMENTO DESTE CARTÓRIO, CONFORME DETERMINADO POR ESTA MAGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2006.848.000765-5 - Herotildes Lameck Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.848.000007-9 - Leina Moreira Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Repair Serviço Autorizado Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Intime-se em execução, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a sanção prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 215572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005138-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO RIBEIRO DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se aos órgãos mencionados nos itens 1, 2 e 3, exclusivamente para informar o atual endereço do réu, devendo o requerente retirar os ofícios em cartório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.069.000335-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANA MARIA SOUZA GERASSO Despacho:Venha a notificação extrajudicial da ré para fins de apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO Despacho:Defiro o solicitado em fls 195, devendo ser retificado o polo ativo para GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO LTDA. Anote-se fls 245. Sem prejuízo, defiro fls 233. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Fiador: JOSÉ ELIZEU NETO) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"Ao autor para recolher custas referente à carta precatória p/ intimação do executado da penhora do imóvel no valor de R$ 8,74- porte remessa e retorno; R$ 3,49- Distribuição, campo 39, código 0723-7; R$ 24,48- Atos dos Oficiais de Justiça; 10% da CAARJ; R$ 17,45- Atos dos Distribuidores, campo 43, código 0723-7; R$ 3,49- acréscimo de 20% Lei 3.217/99, campo 45 + FUNDPERJ e FUNPERJ. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000856-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MERCADO AGAMAR DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls 96/99 por não vislumbrar nenhuma omissão na sentença de fls 94. Isto porque, segundo o que relata a sentença em fls 94, foi dado vista as partes para dizer quanto ao valor dos cálculos e em fls 66/67 constou a expressa concordância das parte sobre os mesmos. Expedidndo-se após, o mandado de pagamento, referente ao valor. No mais mantenho a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.069.000059-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, Procurador: BRUNO GAMEIRO MARTINS X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista não vislumbrar nenhuma omissão na sentença de fls 56. Mantida no mais a sentença, tal qual lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004603-1 - CASSIA GRACINDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO) Decisão:Reconsidero fls 554, determinando que a emenda da inicial para que este feito diga respeito tão-somente a um contrato, devendo ser indicada a parte que permanecerá no polo ativo, eis que se trata de relações jurídicas diversas sem qualquer interdependência, fazendo-se, portanto, necessário que haja um processo para cada contrato a ser discutido.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 216064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2000 (2000.872.000032-6) - Ilma Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Àgua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Considerando o cumprimento da obrigação apontada às fls. 41/42, bem como a ausência de manifestação da parte autora, conforme certidão de fls. 43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000689-3 - Ionilde Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Cocessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000367-5 - Rosa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000370-5 - Roseli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000371-7 - Sílvia Maria Valladares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000543-0 - Vera Lucia Motta Cruz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Diante da certidão de fls. 73, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.872.000214-4 - Arlete Paim Sodré. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000229-6 - Manoelito Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). De ordem fica V. Sra. INTIMADO(a) para confirmar o endereço fornecido, assim como um ponto de referência do imóvel para que seja cumprida a Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000322-7 - Sidney Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). De ordem fica V. Sra. INTIMADO (A) para confirmar o endereço fornecido, assim como um ponto de referência do imóvel, para que seja cumprida a Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000411-6 - Geny Santos de Araújo. X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000444-0 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). De ordem fica V. Sra. INTIMADO(A) para confirmar o endereço fornecido e informar um ponto de referência do imóvel para que seja cumprida a Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000659-9 - Gabriela Azevedo do Amaral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual em nome da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.872.000194-7 - Luiz Rodrigues de Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre. O.S. nº 01/2001 - \"À parte autora sobre documento de fl.102\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000688-3 - Elena Cristina Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000606-6 - Mercedes Maria de Paiva Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O.S. 01/2001 - \"À parte ré sobre documento de fls. 109/113\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000019-4 - Marco Antonio Damis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X V. W. V. Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). O.S. nº 01/2001 - \"À parte autora sobre documentos de fls. 56, 58 e 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001032-1 - Carlos Alberto Gouvea. X New Art Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, referente às guias de fls. 56 e 59.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001242-1 - Maria de Fátima Pinto Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000255-5 - Sebastião Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000655-0 - Eunice Chaves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se onde couber como execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000656-1 - Izabel da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se onde couber como execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001240-8 - Neli Barrozo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001253-6 - Elizabete de Fátima Salema Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001256-1 - Cacilda Kremer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001258-5 - Maria Rosangela Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001260-3 - Teresinha da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001261-5 - Lucídio Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001262-7 - Angela Maria Oliveira Kismetwi Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nId: 215614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000299-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA, GILDO DEFANTI VENIALI, MARCUS VINÍCIUS ANTUNES RIBEIRO, ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, MAURÍCIO GUIMARÃES DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 12 e 103/106 para instruir carta precatória. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2004.080.000979-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON NUNES SIQUEIRA E JOSÉ LUIZ ALVES DO COITO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, GILSON NUNES SIQUEIRA e JOSÉ LUIZ ALVES DO COUTO, da acusação que lhes foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000624-8 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo, derradeiramente, audiência especial para conciliação no dia 03/07/2007 às 16:30 horas. Advirto às partes que deverão apresentar, no ato da audiência, planilha atualizada do débito que entendem devido (tanto autor quanto réu). Em não sendo obtido acordo, será prolatada sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Ao autor para fornecer cópias das fls. 12 e 69 para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópias de fls. 11 e 53 para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), DIX AMICO À parte autora para fornecer cópias de fls. 12 e 168 para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000065-3 (1057/01) - ILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Proceda à nova avaliação do imóvel referido na petição de fls. 493/494, considerando que o laudo de fls. 457/458 foi lavrado em fevereiro de 2005. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000057-1 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.P. Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 12, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora sua filha GEIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000301-0 - C.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma da lei. Considerando a manifestação das partes neste ato, bem como Parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO ACIMA para que produza os efeitos jurídicos e legais. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Expeça-se Mandado de Averbação para o Registro Civil devendo constar os dados acima, acrescidos da ascendência paterna constante às fls. 24. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da Representante Legal da autora. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000211-0 - JORGE ELÍSIO BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Notifique-se o coator, nos termos do art. 7o da Lei 1.533/51, para que apresente as informações que achar necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a vinda das informações e o parecer do Ministério Público, será apreciada o pedido liminar constante da inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000028-7 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EMATER - RIO CENTERJ CENTRO DE TREINAMENTO ITALVA RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Deixo de redesignar audiência conciliatória, considerando a qualidade da parte ré, pessoa jurídica de Direito Público, tornando indisponível o objeto da lide. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 88. Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 90, solicitando que proceda retificação quanto a finalidade da carta precatória, devendo proceder a intimação da parte ré para a audiência acima designada, constando no ofício os termos desta Decisão, considerando os princípios da celeridade e economia processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000445-1 - JOSIAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA GANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 26/06/2007 às 10:15 horas. Em não havendo acordo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em sendo requerida prova oral, deverão as partes especificar o ponto controvertido que pretendem esclarecer e provar com a referida oitiva. \r\n\r\nReparação de Danos, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000098-8 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. Convolo o presente rito para sumário. Anote-se no DRA. 2) Designo a data de 26/06/2007 às 10:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, no endereço declinado a fls. 55, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 216070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000135-8 - Lauro da Silva Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Marcelo Busquet Motta. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000003-4 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Creuza Machado da Silva. Fls. 16/17 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000436-7 - Jader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Retornem ao arquivo, mantendo-se apensados os autos do agravo de instrumento 2006.136.00356. \r\n\r\nProc. 2006.888.000264-8 - Gabriela Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sileila Machado e Silva. Fls. 49. Defiro. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.888.000759-2 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 55 - Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000764-6 - Adilson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil. Considerando o teor da certidão de fls. 103, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.888.000855-9 - Dionéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000996-5 - Eloísa Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido em contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000011-3 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Editora Abril - Revista Arquitetura e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls.54/55. Após, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação, na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000030-7 - Ieda Carolina Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 32/33. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000238-9 - Cláudia Ribeiro Prates de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o documento de fls. 28, defiro isenção do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000248-1 - Joelson Pedersane Betin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o documento de fls. 31, defiro isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 29, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.888.000031-9 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Odivaldo Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 18, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000393-8 - Manoel Pereira Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 107, considerando que a guia de depósito expedida às fls. 102 ainda não foi devolvida pela ré, e considerando que o depósito juntado às fls. 106 não foi efetuado em favor da CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.888.000917-5 - Sebastião Ricardo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Aos réus sobre fls. 60/64. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.888.000196-8 - Cirley Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Compra Certa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 94. Considerando questões doutrinárias no sentido de que pode o processo extinto, sem julgamento do mérito, ser reinstaurado nos próprios autos; considerando, ainda, a comprovação da impossibilidade de comparecimento do autor à audiência, fls. 78, e o seu interesse no prosseguimento do feito, manifestado às fls. 77; ante o princípio da economia processual, mantenho o despacho de fls. 79 e indefiro o pedido de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido.\r\n\r\nId: 215660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.025.000584-1 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) ... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.001527-5 - MARLIM FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ELIZETE RAMOS DOS SANTOS 1 - Defiro a gratuidade de justiça2 - Cite-se. Expeça-se mandado para diligência no endereço indicado.3 - Após, decidirei sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.025.000328-7 - GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X PEDRO CREMONEZ FERRAZ Diante o exposto, reconsidero, em parte o despacho de fl. 43 e INDEFIRO, independente de prévia justificação, o requerimento liminar de reintegração liminar na posse.Retire-se o feito de pauta.Cite-se, observando o art. 931 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000276-3 - ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Em réplica. \r\n\r\nId: 216040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.871.000152-9 Vítima(s): Irani Oliveira da Costa, Simone Nogueira Viana, Alexandre Ramos da Silva, Andre Prado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Vítima(s): Simone Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Gislene Dias de Almeida Santos e outro. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. Quanto ao crime do artigo 140 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, com fulcro no artigo 107, IV, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.871.000897-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Vítima(s): Isnaldo Cavalcanti de Oliveira. X Rosangela Maria Lima e outros. Envolvid(s): Maria de Fatima A da Silva. Sentença: ...Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.871.000821-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Vítima(s): Dulcimar Montovani Alexandre. X Murilo Novaes Moreira e outro. Envolvid(s): Maria José Pereira. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com ba-se no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n001385/2003 (2003.871.000332-5) X Odacir João Benini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rabelo de Misquita - OAB RJ135344, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). Sentença: ...Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 215611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c artº 14,II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003475-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Decisão:Designo Audiencia de Continuação de Sumário de Acusação para o dia 26 de julho de 2007, às 16:15 horas. Intime-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao RCPN requisitando-se a copia da certidão de óbito da testemunha Rafael, como requerido pelo parquet. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33, caput, da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000924-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Decisão:Considerando que a Defesa fora regulermente intimada ... para apresentação do rol de sua testemunhas, deixando transcorrer o prazo de 10 dias in albis, conforme certificado às fls... preclusa a referida prova. Digam as partes em diligencias, não havendo requerimentos, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e artº 35, da mesma Lei, e artº 1º da Lei 2252/51, tudo na forma do artº 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.000447-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSEIAS ALVES HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Sumário de defesa para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas no Forum de Japeri-RJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.083.029123-3 - SOCIEDADE UNIFICADA UNIFICADADE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EDUARDO SIMPLICIO PEREIRA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000921-0 - DOMICIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X ISRAEL RIBEIRO DA SILVA À inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) Às partes, sobre fls. 294. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar cumulada compeerdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.083.002370-8 - EDUARDO BERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SÔNIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, CREA 33740-D-RJ RGE. MTB. 6919, com escritório na Av. Rio Branco, 156, sl. 2728, - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20040-003, telefones (21) 2240-5179, 2240-5891, 2533-2115 e 99839898 e FAX (21) 2240-5714. As partes poderão indicar assistentes e o autor formular quesitos em 05 (cinco) dias. Após a apresentação de quesitos e indicação ou não de assistentes no prazo acima estabelecido, o perito deve ser intimado para apresentar proposta de honorários, da qual se dará vista às partes, sabendo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, voltando conclusos. Após a realização do laudo, melhor analisarei a necessidade de realização de prova oral. \r\n\r\n2006.083.002505-5. (Adv. Dr. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR.): Ao autor, para recolher custas remanescentes: Campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\n2006.083.003496-2. Adv. Dr. Luiz Cláudio de Oliveira Freitas. Ao autor, para recolher custas ou requerer gratuidade, se for o caso. \r\n\r\nId: 216071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001165-2 - Carla Rodrigues de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). À executada: para pagamento da diferença do débito, apontada pela exequente (R$ 33,60), no prazo de 10 (dez) dias (art. 475J, § 4º , CPC). \r\n\r\nProc. 2006.865.001451-3 - Andréa Aparecida Silva de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Administradora de Cartões de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTE O SUPRA CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000601-4 - Fabio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Sandra Helena Medeiros Materiais de Construção. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.865.000756-0 - Michel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Cotrim - Revendedor Vivo e outro. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000447-7 - Marcos Paulo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.865.000390-6 - Wagner Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). AGUARDE-SE A AIJ RETRO DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.865.000498-4 - Valquíria da Conceição de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Viação São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). REDESIGNE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000498-4 - Valquíria da Conceição de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Viação São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - Douglas Huais Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Vivo S/A. DEFIRO A JUNTADA. DESIGNE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - Douglas Huais Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Vivo S/A. Audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.000793-6 - Carlos Alberto de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Mercedes Bens Rio Diesel Veiculos e Peças S/A. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.865.000804-7 - Mara Lucia Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000569-1 - Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). REDESIGNE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000569-1 - Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/07/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nId: 215607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.027.000005-7 (155/93) - Inventariante: ZENI AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)), Cessionário: FAUSTINO LUIZ DUARTE E SUA ESPOSA MARIA ROSA PAIXÃO DUARTE, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BAHIA (MG-026108)) X JOÃO AMARO RODRIGUES Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.027.000172-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOÃO CARLOS DA SILVA MARÇAL Decisão:Estando presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000168-5 - RITA DE CASSIA DIAS COSTA PROCESSI (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro a J.G.Oficie-se em busca de saldo e se a quantia encontra-se disponível para levantamento.À Fazenda. \r\n\r\nId: 216041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001019-8 - HOOVER TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X LINCOLN BARBOSA DA COSTA Esclareça o inventariante se há inventário aberto em relação à sra. Dossinete B. Costa e se a mesma deixou herdeiros. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.030.000174-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 1998.030.000224-4 (1409/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, como de fato absolvo MARCELO FREITAS DE SOUZA, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO e LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE FREITAS, das imputações que lhes foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.001252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SHELEM CORINA ARRUDA PONTES Ao interessado sobre retorno de CP positiva \r\n\r\nProc. 2005.030.000520-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO ESTIGARRIBIA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000663-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 14:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.000664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 13:45 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.000665-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X HELENA RODRIGUES SANTOS Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 13:30 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.000667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADILSON PINTO DA SILVA Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 13:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2005.030.000510-5 - VILMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.004852-0A - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO FRAJHOF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Diga o excipiente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000079-3 - JOPPERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X GABRIEL BRITO FERREIRA Ao autor para manfestar-se sobre certidão negativa de fls 22 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004789-8 - RAMONA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000295-9 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARCELA APARECIDA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls 29 de autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.030.000015-5 (339/92) - ADBENS S/A ADM. , PARTICIPAÇÃO E EMPREEND. S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) 1a. Praça 25/06/2007, às 13:00h - 2a. Praça 05/07/2007 - às 13:00h \r\n\r\nProc. 1992.030.000015-5 (339/92) - ADBENS S/A ADM. , PARTICIPAÇÃO E EMPREEND. S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADBENS S/A ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 25/06/2007,às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegaciaCEP:23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600.00,00(Seiscentos mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por ANTONIO BARROS NETO, constante de: Bens imóveis: Lotes 03 a 23 da quadra A e Lotes de nº 02 A 05 da quadra B, Todos do Loteamento Itablú, atualmente Solar Tropical - Itacuruça - Mangaratiba, assim discriminados: Quadra A: Lote 03-448,31m²; Lote 04-450,00m²; Lote 05-500,94m²; Lote 06-600,42m²; Lotes 07ao17-510,00m² cada(11 terrenos);Lote 18-511,33m²; Lote 19-502,76m²,Lote 20-1.685,75m²; Lote 21 - 2.620,00m²; Lote 22-2.229,88m²; Lote 23-2.215,,81m². Quadra B: Lote 02-696,79m²; Lote 03-686,53m²; Lote 04-615,68m²; Lote 05-543,26m²; Avaliações: Lotes 03 ao 19 da quadra A -R$ 20.000,00 cada; Lotes 20 a 23 da mesma quadra A -R$ 45.000,00 cada; Lotes 02 a 05 da quadra B -R$ 20.000,00 cada. As informações sobre os imóveis quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames, etc.., ocorrerão na abertura do pregão.Intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Pagamento à vista , ou em até 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC - Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro; 0,25% de ISS e custas cartorárias até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/07/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.030.000469-5 - FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IVANETE DUARTE Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, antecipo os efeitos da tutela para regulamentar a vistiação nos termos requeridos às fls. 04 dos autos. Outrossim, cite-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.030.000024-8 (699/93) - EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PAULO RAPHAEL E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAPHAEL (RJ-035609), Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 216042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001285-7 - Felisberto Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Rilma Instalações e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). Designada AC para o dia 25/07/2007, às 12:00h \r\n\r\nId: 215624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Já há acórdão transitado em julgado. Não cabe ao magistrado julagr novas questões não postas nos limites da demanda. As partes podem se ajustar e compor espontaneamente novos termos, mas ante o desajuste, indago da parte credora se pretende a execução do julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.033.000004-2 (2205/1) - CARLOS ALBERTO PROVENZAN0 (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045)) X Falecido: MERCEDES DIAS PROVENZANO), Falecido: JOAO PROVENZANO Despacho:Faça-o pela via própria. Cumpra-se integralmente fl. 552. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.033.000397-7 (10639/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX CARAMEZ FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da autora no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 117), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Revogo a decisão liminar de fl. 14 verso. Oficie-se ao Detran para que cesse a restrição outrora determinada. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Fls. 47/49 - Venha a notificação pessoal à constituinte. \r\n\r\nProc. 2005.033.000917-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X NADJA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a decisão liminar de fl. 17 verso.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000642-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ILSON ROBERTO DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2001.033.000185-3 (10124/01) - ADVANCED LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO FABBRI SCALON (SP-168245)) X TECTEAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Em face da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001047-6 - WANDETE MONTEIRO MODESTO PERRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000980-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Venham as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000579-1 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA \"Ao Autor sobre fls.40 (certidão negativa dae citação).\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.033.000880-0 (9816/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ESPOLIO DE CALMERIO FERREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 23 verso, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001736-0 (11060/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X CALMERIO FERREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 17 verso, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002058-8 (11568/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARISOL FERREIRA BRITO Sentença: SENTENÇAVistos, etc. Considerando o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Deixo de condenar o demandado em custas e honorários uma vez que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.001819-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X WERNER GRAETZER Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001961-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001713-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X WERNER GRAETZER Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001884-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CRISTINELY COMERCIO E RERPRESENTAÇAO LTDA ME Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 15, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001890-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MARCELO ROBERTO MACHADO ALVARENGA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 17, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001411-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001827-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOAO DOS SANTOS COSTA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 12, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Intimar a parte devedora, BRADESCO S/A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 255,82 UFIRS, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Intimar a parte devedora, BANCO ABN AMRO REAL S/A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 658,25 UFIRS, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.033.000582-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Venham as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.001703-8 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DERFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se o deslinde da exceção. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.033.000279-3 (12499/02) - PEDRO PAULO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000092-0 (2440/96) - MOACYR MOLTER SOBRINHO X Falecido: FELIPE MOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000581-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSICLEA BORGES SANTIAGO Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se a requerida... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.033.000632-4 (12545/02) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, a quantia de R$ 346,15, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.033.000494-4 - EUZEBIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA SANTOS COSTA Ao autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000143-2 (2575/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO A SERVIDAO DE PASSAGEM C/ PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000142-8 - ROGERIO WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRIGIDA GOMES VELHOTE E OUTRO Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam as provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem objeto da lide, ou seja, o automóvel marca Volkswagen, modelo Gol, ano de fabricação 1998/1999, cor branca, chassi nº 9BWZZZ377WP561781, placa KPS 2599.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ELOI DA SILVA \"Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas a serem produzidas, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000283-1 (9154/00) - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080) \"Ao Autor sobre carta precatória devolvida.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2003.033.000954-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), Confinante: JOSE CARLOS LEAL), Confinante: SHIRLEI ESTEVES M VIANA Decisão:Acolho a emenda. Anote-se onde couber. Cumpra-se integralmente fl. 77 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000521-5 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933)), Confinante: DULCELEA AVILA DE BARROS) X Confinante: MARIA TEREZA) Despacho:Emende o autor a inicial, atendendo ao disposto nos arts. 941 e 942 do CPC. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, traga aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 216043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001744-6 - Evelina de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Magalhães - OAB RJ074906, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Dina de Souza Paula Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Indefiro a providência posto que n]ao se está diante de situação de exepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000627-1 - Alan Rogerio Baldez. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 72 dá conta de que os embargos opostos às fls. 68/71 são intempestivos. \r\n\r\nEm vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.851.000654-4 - Darcy João Góes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outros. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000796-2 - Fabrícia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000069-6 - Eugenia dos Santos. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Comprovem as partes o alegado. Sem prejuízo, cumpra-se fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.851.000154-8 - Alan Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000182-2 - Virginia Duarte Barthar. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o aditamentio do polo passivo da relação processual. Anote-se onde couber. Cite-se. Designo nova audiência de conciliação convolável em instrução e julgamento para o dia 29/08/2007 ás 10.45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000281-4 - Malvina Santos de Carvalho. X Cereais Bramil LTDA e outro. Regularize-se a representação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6 - Leonardo da Costa Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.851.000885-1 - Diego Botelho Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte credora. Quanto ao último parágrafo de fls. 36 nada há a prover posto que não é objeto de pedido da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.851.000966-1 - Felipe de Fraga Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000208-5 - Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A. Fls. 74/75. Deseja a execução provisória do julgado? Cumpra-se integramente fls. 73. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000071-4 - Carlos Eduardo Silva Souza. X Catarina Marcondes Terra e outro. Aguarde-se a aduiência já designada. \r\n\r\nId: 215581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nGuarda, DOS MENORES \r\n\r\nProc. 2006.035.000691-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA CRISTINA JALLES DE MENESES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) ... Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com base no artigo 158, parágrafo único, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000347-1 (8.393/03) - Inventariante: VIVALDA MURUCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MACHADO Os autos se encontram desarquivados em Cartório. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) ... Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000154-9 - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (...) Devolva-se ao Notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000708-2 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X L.C.M. Aos requerentes sobre os documentos juntados pela parte requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000606-5 - A.C.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes para que se manifestem acerca de eventuais provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.035.000113-0 - Inventariante: AURANY TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) JOSÉLIA ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS, Dr(a). VANDA M R O MORAES (SP-129313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TAVARES DA SILVA Os autos se encontram desarquivados em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.035.000079-4 - EXPEDITO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978), Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752)) X ESPÓLIO DE DOUGLAS BARRETO VIEIRA E MARIA JOSÉ CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901), Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912) Intimar o réu/reconvinte Humberto de Cavalho Vieira: Certidão de fl. 448: ... são devidas as despesas processuais da reconvenção pelo réu/reconvinte, conforme o que se segue: 1- Atos das Serv. Judiciais (AEVC): R$ 38,48; 2-Ato de Prática Comum Judicial: R$ 3,49; 3- CAARJ (10%): R$ 4,19; 4- Taxa judiciária (*): R$ 239,82; 5- FUNPERJ: R$ 2,09, e 6- FUNDPERJ: R$ 2,09.Total: R$ 290,16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.035.000720-1 - Inventariante: EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUIZ RAMOS VARGAS Item 2 do r. despacho de fl. 55: Manifestem-se todos sobre os cálculos \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 216047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000017-0 (3149) - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar as partes para perícia marcada para o dia 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 1981.039.000005-3 (11295) - ANTONIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar as partes para perícia marcada para o dia 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 1981.039.000009-0 (11335) - ANDRE ZAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000059-4 (10648) - ZALMIR PEREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar as partes para perícia marcada para o dia 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 1981.039.000126-4 (10924) - AURELIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pericia designada para o dia 20/06/2007 as 13:00 horas, no consultótio médico do Dr Jose Marcio Delgado Cyrne, situado à R Dominique Level 18 Centro Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 1981.039.000408-3 (10627) - ATENIR ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente o advogado em 48 horas o endereço do autor sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1982.039.000189-8 (13388) - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar as partes para perícia marcada para o dia 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 1984.039.000016-3 (14322) - ISRAEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Anote-se o nome do patrono (fls. 38). Esclareça o patrono o endereço do autor em 48 h, face fls. 36v, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1985.039.000114-5 (14943) - HILDA JOAQUINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pericia designada para o dia 20/06/2007 as 13:00 horas, no consultótio médico do Dr Jose Marcio Delgado Cyrne, situado à R Dominique Level 18 Centro Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 1985.039.000118-2 (11835) - ADAIL VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente o advogado quesitos e indique assistente técnico, se assim o desejar, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000696-9 - R.B.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra - razões. \r\n\r\nProc. 2006.039.001914-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X E.F.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), M.L.W.O. Apresentem as partes alegações finais por escrito em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2006.039.002511-3 - U.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.P.A.N. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos (15% para cada filho). Oficie-se ao empregador). Designo AIJ para o dia 30/5/2007 às 12,30hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.039.000348-8 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) À defesa em alegações finais \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.000748-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO CARLOS FATUDO Despacho:Ao autor sobre os ofícios apresentados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002526-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Decisão:Indefiro a reconvenção já que é incabível da busca e apreensão. Desentranhe-se e junte-se por linha. Ao autor sobre a contestação e documentos apresentados \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.039.001454-1 - GERSON MARTINS TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.039.000614-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WESLEY ADIVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2005.039.000684-0 - CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X JOEL SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Recolha o réu as custas processuais em 48 horas. Ao autor sobre a condenação em honorários e litigância de má-fé \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.039.000565-5 - ZILÁ LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO (AC-002572)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.039.001197-7 - LINO RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X CLAUDEVAN CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/7/07 às 17,45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c do com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.000686-4 - ESPÓLIOS DE DOMÊNICA D'ELIA RUSSO E VITO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARISTELA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls 30/31 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.039.000694-1 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:A requerente \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.002488-1 - L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas. Ao MP \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000059-0 (26057) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Às partes sobre o cálculo do contador (fls 21/25). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000596-3 - C.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000248-0 - MARIA DE FATIMA GOMES QUINEIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:Diante do exposto. julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 175000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), sendo que R$ 87500,00 para cada um dos autores, corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbencia que arbitro em 10% do valor da condenação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000136-2 - SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOPES ALVES Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de ROBERTO LOPES ALVES, declarando-o absolutamente incapaz de ecercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775 , §3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias. Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausênica de bens do interditando. Em obediência ao disposto no art,. 1.184 do CPC e no art. 12, II do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se termo. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Despacho:especifiquem em provas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.039.001240-2 - M.R.C.1.5. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000978-8 - CIA. ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERREIRA DE CARVALHO Defiro Fls 46 (desentranhamento do mandado de reintegração de Posse e Citação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Vistos, etc.1- Indefiro a preliminar de prescrição 2- Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.3- Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.4- Declaro saneado o processo.5- Defiro a produção de provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal das partes, prova testemunhal, pericial (médica) e documental suplementar.6- Designo AIJ para o dia 12/07/2000 às 14:00 horas. Os documentos suplementares só poderão ser anexados até 5 dias antes da AIJ. O médico será nomeado na AIJ, quando deverão as partes trazer por escrito a quesitação para o perito, bem como o nome e qualificação do assistente técnico. Esclareçam as partes se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 216048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) - Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Considerando a impossibilidade comprovada do patrono do acusado. Redesigno a Sessão Plenária para o dia 11/07/2007, 09:00 HORAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 49. Sem prejuízo, venha o petitório em seu original. \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl. 39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. Decisão:Defiro fls. 89. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.000450-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) \"À autora em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000243-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"À autora em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000461-8 - MARIA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X PEDRO SARDELLA Decisão:Reconheço a isenção das custas judiciais. Defiro a inventariança à requerente que prestará compromisso em 5 dias e apresentará Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.072.000927-2 - FERNANDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao réu sobre fls. 95/98. Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.000923-5 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:O pedido de sobrestamento do feito, se não requerido de comum acordo, s´é admissível quando requerido pela parte autora. Motivo pelo qual mantenho a audiência designada. Sem prejuízo, diga a autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro item 6 de fls. 224/225... \r\n\r\nId: 216068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nvTrata-se de queixa-crime oferecida por Cristiano Fernandes contra José Roberto Fortes e Walter Vidal Torres, imputando aos querelados a prática do crime de ameaça tipificado no art. 147 do Código Penal. O parágrafo único do referido dispositivo, todavia, informa que para o mencionado delito \"somente se procede mediante representação\". Tratando-se, portanto, de crime que se apura mediante Ação Penal de Iniciativa Público Condicionada à Representação, a iniciativa para propositura da ação penal incumbe ao Ministério Público e não ao ofendido. Isto posto, diante da flagrante ilegitimidade da parte ativa, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com escopo no art. 43, III, do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. PRI.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.869.000312-7 - Cristiano Fernandes. X José Roberto Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). MP .APENSADO AO 069516 C/ VISTA MINISTERIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 215648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.043.000178-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X SEBASTIAO RITOR MATHEOS Decisão:1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Levante-se penhora se houver. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.043.000609-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LAZARO DA SILVA Decisão: 1.Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls. 36/41, no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.043.000568-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS BAPTISTA Despacho:Venha comprovação de o Réu foi constituído em mora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Aos interessados para depósito da primeira parcela dos honorários do perito com a juntada do comprovante nos autos, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000925-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c desc. de sociedade limitada com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001090-5 - ELI DA ROCHA MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.043.000125-5 (479/94) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X EXPEDITO TARGINO Despacho:Fls. 34 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.043.000621-3 (5733/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X GERALDO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Decisão:Fls. 61 - Dê-se vista, por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.000831-1 - NARIANA LOPES LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Sentença:Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.043.001976-1 - P.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.D. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Decisão:Expeça-se mandado de prisão, informando os endereços constantes às fls.42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.043.000049-0 (3207) - ELUIZ FERNANDO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X MARIA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.83, para exonerar o autor da obrigação alimentar prestada a filha Fernanda Braga Barbosa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE PIRAÍ Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, Por acidente de Trabalho e Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2000.043.000156-3 (7967/00) - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 143 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.043.000112-6 - AGROPECUARIA PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:1.Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias, decorridos, sem manifestação, certifique-se custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000023-7 (6572/99) - Inventariante: CLEORIDES ROSA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4 (8698/01) - Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO, Interessado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS, Interessado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JUAREZ DA SILVA CASTRO Decisão:Fls. 445 aos interessados em 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.043.001197-1 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO OZÓRIO RODRIGUES, Inventariante: SÉRGIO AUGUSTO FAGUNDES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X MARIA TEREZA DE JESUS CAMPOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPO RITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Trata-se de matéria cuja competência é definida pelo art. 100, I do CPC , sendo este Juízo competente para julgar a causa. 3. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 4. Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. 5. Desde já designo AIJ para o dia 09/08/ 2007, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunha no prazo legal. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com as advertências das penas de confissão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.043.000044-7 (9177/02) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1. Cumpra-se o V.Acórdão.2. Aguarde-se manifestação da parte Exequente, por 30 dias, após, voltem-me cls. \r\n\r\nId: 216052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000004-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 87, foi designado o dia 15/08/2007, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 192 vº, foi designado o dia 08/08/2007, às 13:00 horas, para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nQuebra Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.044.000232-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Por fim, determinou o MM. Juiz a inclusão do feito em pauta para a prova de defesa, intimando-se todos.- Designado o dia 15/08/2007, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.044.000040-6 - GILSON JOIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fl. 26, a saber: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000019-1 (8.654/00) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 158, digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Adote-se o segredo de justiça. Retifique o nome do Requerido no DRA. Sobre a contestação, diga a Autora. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000179-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão de fl. 47: \"Defiro a produção da prova oral requerida pelo Autor. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 47, foi designado o dia 01/08/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000298-0 - LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão de fl. 47: \"Defiro a produção da prova oral requerida pelo Autor. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 47, foi designado o dia 01/08/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000235-4 - Inventariante: MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) MARTINALE RAMOS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X JOAO RAMOS Despacho: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência, intimando-se a todos.\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 119, foi designado o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c; Indenização Por Danos Morais, e materiais (Reconvenção às fls. 200/210) \r\n\r\nProc. 2005.044.000504-7 - CARLOS QUINTAO MATHEUS E OUTROS, Litisconsorte: SERGIO RICARDO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS, Litisconsorte: THEREZA QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X NADYR LEITE STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). GLADSTONE LUÍS NEVES LOPES (RJ-145993E), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Despacho:Esclareça o Recorrente o pedido de gratuidade, uma vez que recolheu as custas da apelação. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Mantenho a decisão agravada, na modalidade retida, pelos seus próprios fundamentos. Segundo o inciso II do artigo 320, do CPC os efetios da revelia não se aplicam quando o litigio versar sobre direitos indisponíveis, tal como na hipótese em análise. Ademais, de pouca ou nenhuma utilidade se apresenta o pedido de desentranhamento da contestação, uma vez que o Município, mesmo revel, pode juntar documentos. Nomeio perito o Dr. Marco Aurelio Jogaib que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Quesitos do Juizo: Esclareça o Dr. Perito se por conta das lesões sofridas, se o Autor ficou incapacitado total ou parcialmente para as atividades normais, inclusive de ordem psicológica (indicativos). 02) Se ainda há necessidade de algum tratamento para total recuperação, inclusive de ordem estética. Intimem-se. Sem prejuizo, inclua-se em pauta para AIJ. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 83/83 vº, foi designado o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000083-2 - RITA NERY DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho de fl. 19: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, intimando-se todos.\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 19, foi designado o dia 01/08/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000531-0 - CINTIA MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HORACIO BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.044.000942-9 - CASSIANO JOSE ALBUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X EVANIL DA SILVA FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Despacho:Fls. 113. 1) Defiro o adiamento da audiência de sumário de acusação. Retire-se o feito de pauta. 2) Considerando que esta magistrada encontra-se em exercício nesta Comarca apenas até o final do mês de maio, aguarde-se o retorno da magistrada titular para designação de nova data. 3) Defeiro a juntada do rol de testemunhas apresentado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Despacho:Fls. 193. 1) Defiro o adiamento da audiência de Sumário de Acusação. Retire-se o feito de pauta. 2) Tendo em vista que esta magistrada encontra-se em exercício nesta Comarca apenas neste mês, aguarde-se o retorno da magistrada titular para designação de nova data. 3) Defiro a juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.044.000653-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE KNAUER DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Art.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.044.000156-4 (10.130/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3A - UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) -Ficam as partes intimadas a se manifestarem na forma determinada da parte final do r. despacho proferido na Ação Principal, a saber: \"... devendo as partes, no prazo comum de cinco dias, indicarem as provas que pretendem produzir para solução da questão processual., retornando em seguida para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3A - UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico que não foram recolhidas as despesas judiciais devidas pela Assistência.-Fica o Assistente UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, através de seu patrono, intimado a recolher as despesas processuais, através de GRERJ, nos seguintes campos e valores: campo 13: AEVC; campo 27: 0702-1; campo 39: R$ 38,48; campo 14: Distribuição; campo 28: 0723-7; campo 40: R$ 3,49; campo 42: sub-total; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 1,92; campo 46: R$ 42,59; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% da soma dos campos 41 e 43; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% da soma dos campos 41 e 43; campo 49: total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001067-7 - ALBINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - Fica a patrona do autor intimada a se manifestar em réplica.- Fica o patrono do réu intimado a juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2006.044.001068-9 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.044.000085-6 - SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000660-1 - FABIANA MARIA PAVÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FABIANO PAVÃO DE FREITAS Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição do Requerido FABIANO PAVÃO DE FREITAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e nomeio-lhe Curador a Requerente FABIANA MARIA PAVÃO DE FREITAS, já qualificada, isentando a curadora de prestação de hipoteca legal. Deixo de determinar o recolhimento do interditado a estabelecimento adequado, posto que perfeitamente adaptada ao convívio doméstico, na forma do artigo 1.777 do Código Civil. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, extinguindo este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diante da impugnação do Autor (fls. 199) ao pedido de assistência formulado pela UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (fls. 158), determino o desentranhamento da referida peça assistencial de fls. 158 e da respectiva impugnação de fls. 199 e da concordância do assistido de fls. 201, que deverão ser autuadas em apenso, na forma do inciso I, do artigo 51, do Código de Processo Civil, devendo as partes, no prazo comum de cinco dias, indicarem as provas que pretendem produzir para solução da questão processual., retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000733-0 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARIA JOSÉ FOLLY E OUTROS), Confinante: ODETE DOS SANTOS MARTINS), Confinante: NELLIS RAMOS), Confinante: PEDRO RODRIGUES DE FREITAS - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre AR de fls. 139 v. e mandados de fls. 151 e 152. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.044.000025-7 (8.625/00) - Inventariante: ARINA CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) MARIA APARECIDA DE CARVALHO FRAGA CALAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) X RITA DE CARVALHO FRAGA), Cessionário: SÉRGIO LANNES VIEIRA Despacho:Sobre o pedido de remoção da inventariante, digam os demais interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.044.000190-4 (10.147/02) - ALENCAR CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Fls. 146, diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000245-9 - LETICIA RESENDE ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X REGINALDO ROCHA DA PAIXÃO Despacho:Fls. 62, defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, proposta execução às fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2005.044.000259-9 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, manifestando se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000035-9 (7.489/98) - Inventariante: NEUZA CATARINA FAENÇA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RUI RENATO SIMAS FAZOLLO Despacho:Fls. 128, diga a Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.044.000352-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X JOEL RIBEIRO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o Autor a se manifestar sobre a promoção ministerial de fl. 14 vº, a saber: \"Não veio com a exordial, nenhum elemento probatório do alegado. Assim, requer diga a autora se quer a audiência de justificação prévia (artigo 804 do CPC).\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Cautelar Fiscal) \r\n\r\nProc. 2006.044.000588-8 - F.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) -Fica o executado intimado a manifestar-se na forma do r. despacho de fl. 145: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000533-1 - ALCIMENIA FERREIRA BELANGIERI, JOSE HENRIQUE BELANGIERI, VERA LUCIA BELANGIEIRI, ANA MARIA BELANGIERI CHAVES, ROSA CRISTINA BELANGIEIRI, PAULO CESAR BELANGIERI, ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI, ARIADNY APARECIDA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) - Ficam os patronos dos autores intimados do r. despacho de fl. 147, a saber:\"Atenda-se ao MP\".Cota do MP:\"Ainda para análise da prescrição quanto a menor Ariady ( fl. 113), requer a vinda da certidão de óbito de seu pai João Vicente Belangieri, porque este é o marco do início do direito da menor, inclusive para verificar se quando ele faleceu ainda possuia direitos sobre o bem não alcançados pela prescrição.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (PROPOSTA EXEC DE SENTENÇA E DE HONORÁRIOS - FLS. 162/174) \r\n\r\nProc. 1994.044.000009-0 (4.930/94) - MARIA JOSE BALDUCCI MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000819-8 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000701-9 - MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JORGE BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Defiro as provas requeridas. Diga a Autora se pretende a substituição por declaração sobre o tempo da separação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001031-8 - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% ... a contar do mês em curso, ... e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000255-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOÃO LUIZ BREIJÃO NETO - ESPÓLIO), Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) - \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, acolho os presentes embargos, uma vez que o bem que garante a execução é impenhorável, conforme reconhecido pelo Exeqüente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1º, da Lei 8.009/90. Condeno o Embargado, não obstante os argumentos apresentados em sua última manifestação, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, uma vez que durante todo desenrolar dos Embargos sustentou a penhorabilidade do bem, tendo admitido o inverso em razão da provocação judicial constante da decisão de fls. 109. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, indicando o credor bens à penhora. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Fica o patrono do exeqüente intimado se manifestar sobre mandado juntado às fls. 281/282. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.044.000565-5 - JOSÉ NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X GERALDO ZANIRATE NELLIS Despacho:Sobre a promoção ministerial, diga o Habilitante, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO MONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Julgo extinto o presente processo diante da falta de recolhimento das custas devidas, por parte do Impugnante, embora devidamente intimado, o que faço com base no artigo 257, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição. Anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000655-8 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar ANA PAULA SANTOS COSTA, pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, de acordo com o inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, diante da pouca complexidade da matéria posta em juízo. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Face ao exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa tal como sustentada pelo Réu, determinando que as partes se manifestem, após o decurso do prazo recursal ou o seu inacolhimento, em dez dias, se insistem na produção das provas já requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 464, defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000218-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de deferimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000355-9 - CLEYDE QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X NADYR LEITE STHEL Decisão:Esclareça o Autor a necessidade/utilidade da presente medida, uma vez que a liminar pretendida pode ser requerida na ação principal de Reintegração de Posse e ainda a oportunidade para ajuizamento da presente ação, uma vez que a ação rescisória está em fase de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO MONTAN e GERALDA CLARA MONTAN para condenar UNIBANCO AIG SEGUROS S/A a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo a metade para cada um dos Autores, a título de indenização referente ao valor do seguro obrigatório - DPVAT, o que faço com base na alínea \"b\" do artigo 3º, da Lei 6.194/74, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, RETIFICANDO DE OFÍCIO o valor da causa para R$ 14.000,00. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.044.000927-2 - VILMA RAMOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JASON BRASILEIRO OLIVEIRA DA SILVA - Fica o patrono da autora intimada do r. despacho de fl. 48, que segue:\"Atenda-se ao MP.\" Cota do MP: \"1) Regularize o réu sua representação nos autos, 2) dê-se vista à autora sobre os documentos acrescidos às fls. 37/45, atentando p/ o artigo 195 do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.044.000164-1 (9.010/01) - Inventariante: JOSE CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS CRUZ REIS (MG-065971), Dr(a). CLAUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) ELIZABETH CRUZ TEIXEIRA E OUTROS) X OLINDA DOS REIS CRUZ - \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0 - CRISTINA VIEIRA PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) LUIZ ANTONIO PIROZZI Despacho:Fls. 133, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000421-3 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). CLEBER BORGES MOSCARDINI (MG-098192), Dr(a). CLEBER BORGES MOSACARDINI (MG-006292E), Dr(a). JUNG WHA LIM (MG-080473)) X ESPOLIO DE FIRMINO MATHEOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Antes de se discutir o exato valor do bem penhorado, deve ser realizada, como já determinado, a intimação dos Executados para, querendo, no prazo legal, oferecerem embargos. Assim, venha o mandado de fls. 232 cumprido em dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME E OUTROS Despacho:Sobre o acrescido, diga o Exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0A - PAULO HENRIQUE RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) X LUIZ ANTONIO PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Atribuido o valor da causa e recolhidas as custas, diga a Inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.044.000518-7 - CARLA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), Litisconsorte: ADIRCÉLIA OLÍVIA FERNANDES), Litisconsorte: ALESSANDRA MARIA M. CARVALHO), Litisconsorte: MAGNA GOMES OLIVEIRA LEÃO), Litisconsorte: EMILENE APARECIDA NELIS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000912-0 - FLAVIO LINHARES SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 08/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Instrução e Jul gamento. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nId: 216056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004034-1/01 - AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, JULGO EXTINTO os embargos à execução formulado pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A, em razão de sua desistência, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099 / 95. Junte-se cópia da petição de fls. 107 aos embargos, ANTES DA JUNTADA DA SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, sobre a quantia depositada.P. R. I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000166-2 - Magazine Melim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Rosita Sarmento Ferreira. Diante do noticiado às fls. 08, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000173-0 - Magazine Merlim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Maria do Carmo Seabra. Homologo a desistência de fls. 09 e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - Januária Cezaria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 170, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - Januária Cezaria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à 3ª Vice Presidência na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001664-0 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001778-3 - Viviane Borges Sarmento Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão o Reclamante. O depósito se deu após os dez dias do trânsito em julgado da sentença. Assim, revogo a decisão de fls. 85. Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da diferença. Em sguida, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.874.002138-5 - Paulo Roberto de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatu \r\n\r\nProc. 2006.874.002305-9 - Jaqueline do Nascimento Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002316-3 - Gilson Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002449-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Parcialmente Procedente-Art.269-I do CPC (R$ 3.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.874.002513-5 - Paulo Roberto Pizane - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatu \r\n\r\nProc. 2007.874.000024-4 - Augusta Horacina Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Acolho a preliminar de incompetência territorial levantada pela Reclamada, uma vez que a Autora não a enfrentou, conforme certificado pela Secretaria.\r\n\r\nConstata-se que a conta corrente da Autora contratada com o Banco Réu é mantida perante a agência de Natividade o que leva à presunção de que a Reclamante efetivamente reside naquela cidade.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos da Lei Especial.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se e arquive-se com as observações de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000024-4 - Augusta Horacina Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Nada a prover. Processo já julgado. Venha querendo pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da afirmação da Reclamada de que consta em seus registros, o pedido de cancelamento da linha celular antes habilitada em nome da Reclamante, efetuado apenas em dezembro de 2006, esclareça a Reclamada, em dez dias, a que se referem os protocolos mencionados na inicial pela Autora. Esclareça ainda a Reclamada, dentro do mesmo prazo, se a referida linha celular já foi cancelada e, neste caso, desde quando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000048-7 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo (a) Reclamante para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de t \r\n\r\nProc. 2007.874.000057-8 - Aniesse de Almeida Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, \r\n\r\nProc. 2007.874.000062-1 - Genilda Machado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, \r\n\r\nProc. 2007.874.000192-3 - Laura Hermina Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - Waldecy Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo (a) Reclamante para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de t \r\n\r\nProc. 2007.874.000338-5 - Claudia Aparecida Gonçalves Frabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, \r\n\r\nProc. 2007.874.000522-9 - Tiago Romeu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Serasa S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000598-9 - Pedro Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Cacique S/A. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000598-9 - Pedro Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Cacique S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.874.000869-8 - Josué Sereno. X Gilson Gonçalves Vieira dos Santos. Diante do noticiado às fls. 40, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.874.001127-2 - Josué Sereno. X Gilson Gonçalves Vieira dos Santos. Diante do noticiado às fls. 17, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002503-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo no efeito suspensivo o recurso interposto pela Reclamada. Ao Reclamante para contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000097-9 - Maria Aparecida da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada comprove a expedição recebimento do prévio aviso de sorte, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000101-7 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO FIAT S/A a indenizar o Autor pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000187-0 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S. a. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - Realina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Cacique S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - Realina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Cacique S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000531-0 - Anna Maria Carvalho Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú e outro. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000531-0 - Anna Maria Carvalho Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú e outro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000648-9 - Samir Mustafa Dalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Banco General Motors S/A. Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se ao Juizo da Vara Única. Defiro a gratuidade ao Autor, que deverá ser intimado para efetivar o depósito do valor oferecido, em cinco dias. Com o depósito, cite-se o réu. Oficie-se ao réu para se abster de negativar o nome do Autor em razão do débito mencionado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002445-3 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Pericles Rancato Reis. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar Péricles Rançato Reis a pagar a quantia de R$ 311,40 (trezentos e onze reais e quarenta centavos) ao Reclamante, admitindo a sua correção na forma da Lei até a data do efetivo pagamento, bem como a inclusão dos juros legais desde a citação, o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001824-4 - Erisson Ferreira Chaves Bazar - Me. Rep Leg(s): Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Indústria e Comércio de Brinquedos Faversani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alonso Silveira - OAB MG030843). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004188-6 - Douglas Caldeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.874.004585-5 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão que determinou o bloqueio do valor da execução em favor do Lar dos Velhos e da Casa da Criança.\r\n\r\nAnote-se a execução complementar, no valor de R$ 108,57, promovendo-se o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - Hamilton Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7 - Odair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001211-6 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001287-6 - Mauro Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso apresentado pelo Reclamante às fls. 120, deferindo-lhe a gratuidade de justiça. Ao Recorrido. Diga o Reclamado sobre a certidão cartorária de fls. 150 afirmando a incorreção do preparo efetuado referente ao seu recurso. \r\n\r\nProc. 2006.874.001488-5 - Luiz Olivácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 71. Findo o prazo sem o comprovante do depósito, anote-se a execução de fls. 72/73, proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001488-5 - Luiz Olivácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado que , nesta data, recebeu esta Secretaria guia de depósito devidamente recolhida dispondo do prazo de 05 dias para manifestar sobre a mesma \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001782-5 - Luana Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão a Reclamante. O depósito se deu após o prazo de dez dias do trânsito em julgado do V. Acórdão. Assim, anote-se a execução e proceda a penhora on line do valor restante. Em seguida, intime-se a Executada. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.001818-0 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001830-1 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002246-8 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Converto o julgamento em diligência para que o Reclamado apresente, em cinco dias, as cópias dos contratos de empréstimo e LIS efetuados pelo Autor. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000032-3 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 28, intime-se.(Fica o i. patrono da Reclamada intimado para devolver a guia de depósito judicial nº 5330415, na importância de R$ 1.00,00(um mil reais), retirada em 25/04, devidamente paga, na forma do despacho de fl. 30) \r\n\r\nProc. 2007.874.000756-1 - Altino Meira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Intime-se a executada para se manifestar em dez dias sobre o valor penhorado, bem como para depositar o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000087-6 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000966-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001264-5 - Maria Aparecida Peixoto de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rafael Augusto Capitão - OAB RJ140815E, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA PEIXOTO DE ASSIS, SEBASTIÃO ELIAS PEIXOTO e MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO TOBIAS para condenar NOBRE SEGURADORA S/A a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzent \r\n\r\nProc. 2006.874.002080-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Lauro Antonio Oliveira. Fls. 35 defiro, substituido-os por cópia, devendo o titulo ser entregue ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002187-7 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza Moura Ferreira. Fica a i. patronesse do Autor intimada para apresentar o endereço da Reclamada, visto haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.874.000096-0 - Jonas Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar Norte-leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diante do silêncio do Reclamante, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004220-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.189, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.004220-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a I patronesse da parte autora devidamente intimada a apresentar petição com cálculos referentes à Execução, no prazo de 05 dias , para que se possa expedir a guia para primeiro depósito no valor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.874.000452-1 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 180.\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A a indenizar MAYCON SARAIVA D FONSECA STOLLER, como compensação pelo constrangimento moral sofrido, com a quantia de R$ 3.500,00 (tr \r\n\r\nProc. 2007.874.000053-0 - Maria Tereza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000054-2 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000055-4 - Creuza Maria Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000056-6 - Ledi das Graças Potente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000304-0 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo e recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000884-0 - Elizangela Cristina da Silva Santa'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água na unidade de consumo do autor em 12 horas, mesmo durante o sábado e o domingo, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000884-0 - Elizangela Cristina da Silva Santa'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Verifica-se que em 17 de agosto de 2006 (fls. 96) foi determinada a intimação da Reclamada para efetuar o depósito do valor da condenação, em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, tendo retirado guia para depósito em 30 de agosto de 2006 (fls. 97), cujo pagamento foi efetuado em 18 de setembro de 2006 (fls. 99), portanto, após o prazo de quinze dias fixado em lei a contar de sua intimação. Assim, ao contador para atualizar o valor da condenação, incidindo multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, tomando-se por base a data do trânsito em julgado da sentença (26/07.06). \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elzi Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002086-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Fls. 31 defiro o desentranhamento substituido por cópia, devendo o titulo ser entregue a executada.(Fica a i. patrona do Autor intimada para retirar neste cartorio os originais fr fls. 05/06) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004585-5 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 108,57, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 13.543,23 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 9.792,20, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7 - Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, to talizando o valor de R$ 12.226,50 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2 - Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.486,00, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7 - Odair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.243,00, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000738-8 - Lucineia do Carmo Cavalive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 574,69, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000924-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7 - Ana Maria Reginaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.440,00 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001461-7 - Jaquelaine Zuqueli Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Autora pelo dano moral suportado, representado pela indevida cobrança, já cancelada, com a quantia de R$ 3.000,00 (três m \r\n\r\nProc. 2006.874.001490-3 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002132-4 - Luzia de Fatima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099 / 95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Como se sabe, em sede de Juizado Especial Civel, não se admite a complementação do recolhimento das custas do recurso inominado, de modo que, estando incorretamente recolhido, conforme certificado pelo Cartório, JULGO DESERTO, o recurso interposto pelo Reclamado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). J. DEFIRO (Referente ao pedido do autor de expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, junto ao Órgão de Proteção ao Crédito, r \r\n\r\nProc. 2007.874.000061-0 - Cirlene de Fatima Ferreira Beringui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, causa \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Como se sabe, em sede de Juizado Especial Civel, não se admite a complementação do recolhimento das custas do recurso inominado, de modo que, estando incorretamente recolhido, conforme certificado pelo Cartório, JULGO DESERTO, o recurso interposto pelo Reclamado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000520-5 - Alessandra Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por falta de comprovação do que foi alegado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000586-0 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cobre-se a guia de fls. 90.(Fica a Reclamada intimada para devolver a Guia de Depósito Judicial nº 5330250 neste cartório sob pena de penhora on line em conta corrente) \r\n\r\nProc. 2007.874.000040-2 - Mirian Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Brill - Assistência Técnica Em Garantia Para Produtos de Fabricantes e Importadores. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BRILL - COMERCIO E SERVIÇO LTDA a indenizar a Reclamante MIRIAN FERNANDES DE CARVALHO, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em razão do constrangimento moral suportado, bem como a lhe restituir o valor de R$ 290,08 (duzentos e noventa reais e oito centavos), referente ao valor do produto adquirido com defeito, conforme nota fiscal de fls. 11, que deverá ser corrigido na forma da lei, a contar da data do pagamento efetuado pela Reclamante e acrescido dos juros legais, desde a citação, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, inciso II, da Lei 8.078/90 c/c os artigos 9º e 20, da Lei 9.099/95, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A, nova denominação da TELERJ CELULAR S/A a indenizar o Reclamante FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO, com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em razão do constran \r\n\r\nProc. 2007.874.000270-8 - Moises Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Autor, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 12 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a Reclamada, em cinco dias, se deu ciência ao Autor, através de documento idôneo, da necessidade da realização de obra para extensão de rede, conforme alegado em sua contestação e no documento de fls. 24, para atendimento do que foi solicitado pelo Autor em 03 de fevereiro de 2006, conforme comprovante de fls. 09. Sem prejuízo do que acima foi determinado, oficie-se a Prefeitura Municipal de Porciúncula para que no prazo de 48horas, realize, através de sua equipe técnica de eletricidade, vistoria no imóvel do Autor, afirmando se o mesmo tem padrão para recebimento de ligação nova. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/02 - Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a contar de dezembro de 2005, com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a contar de fevereiro de 2006, até fevereiro de 2007, conforme a execução proposta, determin \r\n\r\nProc. 2006.874.000113-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izabel Cristina Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a contar de fevereiro de 2006 até fevereiro de 2007, conforme a execução proposta, ratifican \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Mariana Benedito Azevedo de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Embargante se manifeste, em cinco dias, sobre a resposta da Embargada, mais precisamente sobre a tese de que o valor da execução diz respeito à multa imposta na sentença referente às obrigações de fazer constante da mesma, não afastada pela Egrégia Turma Recursal quando do exame do recurso interposto, resultando apenas na redução do valor da indenização por dano moral. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000175-3 - Magazine Melim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Andrea Nunes Garcia. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida ANDREA NUNES GARCIA a pagar ao Autor a importância de R$ 332,20 (trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Andre Luiz Colli Chierigatto. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000138-4 - Maria Eloiza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latuffe Nagib Sacre - OAB MG021555). X Laticínio Oliveira Rabelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorio Andre Franco Abritta - OAB MG097993). Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3 - Sebastião de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005228-8 - Idalina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se alvará em favor da Reclamante. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002397-7 - Luzia Dinorah do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Reclamada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002491-0 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X José Antonio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Reclamado JOSÉ ANTONIO PIMENTEL a indenizar a Reclamante SIRLEIA MARIA PEREIRA, exclusivamente pelo dano moral que lhe causou, conforme acima apresentado, co \r\n\r\nProc. 2007.874.000085-2 - Lecy da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Como se sabe, em sede de Juizado Especial Civel, não se admite a complementação do recolhimento das custas do recurso inominado, de modo que, estando incorretamente recolhido, conforme certificado pelo Cartório, JULGO DESERTO, o recurso interposto pelo Reclamado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000118-2 - Welber Mendes de Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000118-2 - Welber Mendes de Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000410-9 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo a sentença retro porque lançada equivocada no sistema. Segue sentença. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000525-4 - Jose Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - Nilcelia Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Constata-se que o nome do Autor foi negativado em razão do débito discutido nos autos de nº 2006.874.001381 - 9, que está em grau recursal. Assim, de modo a se ter certeza de que o Reclamado agiu ou não no exercício regular de seu direito, tenho como indispensável que se aguarde o resultado do referido recurso interposto pelo mesmo Banco Itaú S/A na ação já mencionada, onde se afirmou que o débito na conta corrente do Autor se deu de forma indevida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 215617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Oficie-se solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.859.000208-1 - Welington de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Empresa Vivo _ Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000575-6 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - José Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Ivo Gomes - M. E.. Defiro fls.58. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000028-1 - Altamiro de Souza de Almeida. X Ampla Enegia e Serviços S. a. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000012-4 - Antonio Nunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Sebastião de Souza. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.859.000439-7 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Giuliano Adauto de Oliveira. Aguarde-se o comprovante do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.859.000023-0 - Maria de Fátima Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Maria Marlene Felix. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eva Aparecida de Laia Pinto. Defiro a solicitação de fls.50, excluindo o cartório eleitoral. \r\n\r\nProc. 2006.859.000179-9 - Celso Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eletrovendas Com. Distrib. Ltda.. Reitere-se fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.859.000399-1 - Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Ao autor sobre fls.107. Após, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.859.000446-6 - Rubens Sérgio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.859.000525-2 - Marco Aurelio Paz de Oliveira. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc... julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos a título de danos morais ao autor, entendendo que tal valor é suficiente para abrandar o abalo moral sofrido e coibir o réu de praticar conduta semelhante com outrem... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Revove-se a audiência de conciliação. Cite-se o 1º réu através de CP. Intime-se os demais. \r\n\r\nId: 215594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000043-0 - JOÃO PAULO DE SOUZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Ao Autor sobre o pedido da Faz. Estadual de fls. 17,vº( especificar o valor depositado, tendo em vista que, a princípio, não há interesse da FE no feito). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Ao Autor sobre mandado de pagamento à disposição em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.048.000272-9 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169) Despacho:1 Fl s 36 Certifique o Cartório se os profissionais referidos tiveram ciência dos quesitos apresentados; 2 Certifique o Cartório se o perito teve ci~encia dos teores de fls 78/81; 3 Fls 49/57 e 68/76 Ás Partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere se a intimaçãoda parte autora para dizer se tem outras provas a produzir, tendo em vist o teor de fls 84, consignando se que o seu silêncio valerá como desistência da produção das mesmas \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.048.000163-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Em face do comprovante de rendimentos acostado ás fls 17, indefere se a JG; 2 Intime se para o devido recolhimento das custas, no prazo legal, sob as penas da lei \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho: Fls145/148 Ao requerido e ao MP; 2 FL 149 Sem prejuizo do item acima ás partes; 3 Após, concluso para deliberação \r\n\r\nId: 216059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000105-5 - Sônia Maria de Lima Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A. Designo AIJ para 29/06/2007, às 15:00 horas. Intimen-se. \r\n\r\nId: 215640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.883.000123-7 Vítima(s): Regina dos Santos Silva. X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). 1- Fl. 25. - Defere-se. Exclui-se a referida audiência da Pauta; 2- Proceda-se o Cartório; 3- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.883.000123-7 Vítima(s): Regina dos Santos Silva. X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). Certifico que o presente feito foi incluído na pauta de audiências do dia 05/06/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 215643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.049.000092-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CAVALHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) notícia: Decisão: ...Designo interrogatório para o dia 30/05/07 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisitem-se se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 216060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000013-7 (1167) - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 75, intime-se a parte autora para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito.Após, a Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.070.000004-5 (2446) - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.C.F.C. Decisão:Intime-se a parte autora, D.O. e mandado, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Havendo interesse no prosseguimento deverá a parte trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.001061-8 (8307) - LUCIANE FERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intime-se, via D.O, para que a parte compareça ao cartório a fim de retirar a carta de sentença.Sem prejuízo, certifique o cartório se a última intimação realizada atende ao disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC. Caso positiva a certidão e não sendo providenciada a retirada da carta pelo patrono da requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.001728-9 - Sentença:Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra ANTÔNIO JOSÉ LIMA GONÇALVES, e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade do comércio local. Após o trânsito em julgado e certificado o integral pagamento da condenação imposta, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 30 (trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000416-1 (8160) - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GERALDO DE ANDRADE MACHADO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a representação, tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fls. 26 não consta na procuração ou substabelecimento juntado aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000372-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GREYSON RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Fls. 49: Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, sendo certo que seu silêncio importará em concordância. Prazo de 5 (cinco) dias.Fls. 51: Defiro, proceda-se às anotações. \r\n\r\nProc. 2006.070.001637-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA GOMES CAETANO Ato ordinatório: Intimar o autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 19 v. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.070.000566-6 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RI CA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 15h 30min para oitiva da testemunha.Intime-se, devendo o Cartório expedir Mandado pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora da realização do ato.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000770-8 (6527) - A.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: Ao requerente (processo desarquivado). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000106-1 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X R.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Trata-se de ação de divórcio na qual não constou pedido de partilha de bens, sendo certo que tal partilha deverá ser objeto de ação própria.Parte ré que não impugnou o pedido de decretação de divórcio (art. 302 do CPC).Assim, ao Ministério Público.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.001333-4 (8860) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:À vista da petição de fls. 52, dando conta de que as partes resolveram pôr fim ao litígio, obtendo, inclusive a homologação do acordo pelo Juízo de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme se extrai de fls. 54, carecendo as partes de interesse de agir, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, o presente feito.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000360-9 (6335) - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA ARRUDA FIGUEIREDO NORIVANDA ARRUDA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS X NORIVAL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758) Ato ordinatório: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2002.070.000383-0 (5557) - Inventariante: NELITA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) JOCINEIA ANDRADE DA SILVA), JOCILEIA ANDRADE DA SILVA), JOCIMEIA ANDRADE DA SILVA), JOZETE ANDRADE DA SILVA), JANILTO ANDRADE DA SILVA) X MANOEL JÚLIO FIDÉLIS DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.070.000644-1 (5561) - Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA VERIDIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JORGE ALVES BARBOSA Despacho: [...] digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.070.000410-0 (8080/03) - Inventariante: ANA CLÁUDIA DA SILVA CAIO DA SILVA BARBOSA X JOÃO CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Não havendo manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.070.000620-0 (7360) - Inventariante: PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X MARIA IZABEL GOMES DA SILVA), URBANO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.070.000727-7 (6375) - Inventariante: LEOPOLDINA PINTO CRIZANTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Falecido: MARIA FRANCISCA PEREIRA DA PALMA Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.070.000728-9 (7749) -, Inventariante: NALZIRA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANTONIO BATISTA DE MIRANDA Decisão:Intime-se a parte autora/requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000737-0 (8173/03) - Inventariante: CREUVANIR ALMEIDA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ITAMAR FERREIRA PINTO E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.070.000738-1 (7371) - Inventariante: RENATO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VALDINEA RANGEL ALVARENGA Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.070.000560-5 - Inventariante: ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X MARIA JOSE TEIXEIRA BERNARDO Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ TEIXEIRA BERNARDO, ocorrido em 06 de março de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fls. 04, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a ROMÁRIO TEIXEIRA BERNARDO, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.(...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.070.000373-6 - Inventariante: DANIELE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida.Defiro a inventariança a DANIELE DO NASCIMENTO RAMOS, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000018-5 (2209/00) - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 88, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.001222-8 - M.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Ato ordinatório: À parte ré para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 49. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000368-7 (8365/04) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...]Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Nascimento de JOSITA DE SOUZA CARVALHO, nascida em 03/05/1941, na Vila da Penha - São Franciso de Itabapoana, hora ignorada, filha de João de Sousa Carvalho e Nesita de Souza Galdino, avós paternos, José Eduardo Carvalho e Maria Izabel de Sousa e avós maternos João Galdino de Sousa e Venância Frico dos Reis.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000383-9 - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (ratificação de acordo). \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.070.000107-4 (2611) - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X AMARO RIBEIRO FILHO) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 37, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Custas pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 216067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000219-6 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dilza Maria dos Santos Rego. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000223-8 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Maria Alcina Matta Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000518-3 - Silvana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000602-3 - Maria Helena Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000603-5 - Elba Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla-cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Costa Pessanha - OAB RJ138489). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000606-0 - Ana Maria Ferreira de Slouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000612-6 - Ana Maria Tavares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000615-1 - Joceia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000659-0 - Rogério Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000662-0 - Robson Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000682-5 - Humberto Jorge Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000869-0 - Alencar Viana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - Diego Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Fred Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000177-5 - Winicius G. dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000181-7 - Iracema Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000180-5 - Joelma Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nId: 215651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000678-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.076.000816-5 - LEONARDO SALEMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, cientes que, neste feito, aferir-se-á, tão somente, a pertinência da medida cautelar postulada, sem qualquer apreciação de mérito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.076.000232-3 - ANDRÉ LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA Despacho:Designo o dia 27/06/07, para oitiva de testemunha. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Fl.78. Diga a autora, Margarida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000535-4 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X E M MEDEIROS COMÉRCIO DE AVES E RAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.076.000576-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA VEM ME VER II LTDA), Fiador: LUCIANO FERNANDES PIRES), Fiador: MARLENE FERNANDES PIRES), Fiador: IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.076.000235-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000562-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ JOÃO VIANA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO Decisão:A declarção de rendimentos do réu Flávio. Indica que ele possui disponível a quantia de R$ 30.700,00, fato incompatível com seu pedido de JG, que, por isso, indefiro. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DESIGNO AIJ, A SE REALIZAR EM 03/07/2007, ÀS 15:50 HS. INTIME-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, BEM ASSIM, AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.076.000791-4 - NOEMIA JACINTA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE NACIONAL - INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. ...Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor e/ou de incluir seus dados em cadastro restritivo, sob pena, num ou noutro caso, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000374-0 - JOSÉ MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000453-4 - ANANIAS GARRIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se as partes, dando-lhe ciência da nomeação e para apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 216082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000204-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Rosimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Designo audiencia de conciliação, a se realizar em 11/07/07, as 16:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.840.000227-0/01 - Moacir Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Edivaldo Carlos do Nascimento. Designo audiência de conciliação, a se realizar em 11/07/07, as 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000335-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Gerri Tavares Silveira. I-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.840.000387-1 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Elisangela Figueredo Tavares Portilho. I-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.840.000155-4 - Luis Vanderlei Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre documentos retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - Felipe Gomes Trotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Claro (bcp Telcomunicações S/a)l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.840.000629-6 - Sidnei Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743). X Luis Henrique Fontainha Tosoli e outro. Ao autor para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nId: 215558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000751/2003 (2003.885.000152-0) - Maria da Glória Petinate Graciano. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Intime-se pessoalmente a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito, conforme cálculos de fls. 51, voluntariamente, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000157-5 - Letsimara Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré pessoalmente para que se manifeste sobre o articulado às fls. 56 e documentos de fls. 57/66. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000139-5 - Romilton Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação em 28/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 215654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária, VALOR DA CAUSA: R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2004.077.001599-0 - NILTON DALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Homologo os honorários periciais; 2- Venham os quesitos; \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN), LARISSA DAN DE PUGA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Em que pese a ré possui emprego público federal, conforme se denota da petição inicial, diga a autora o percentual de alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002317-0 - RUTE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.077.000438-5 - VERA LÚCIA JOAQUIM, PAOLA JOAQUIM REIS CAIRES, PAMELA JOAQUIM REIS CAIRES, JESSICA JOAQUIM REIS CAIRES, JONATHAN REIS CAIRES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:1 - Ao requerente; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.000789-3 - WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Despacho:Compulsando os autos observo que, até a presente data, os requerentes não se manifestaram acerca do determinado no item 1 do despacho de fls. 28. Assim, intime - os para cumprimento do determinado no item 1 do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.077.001069-7 - VANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ELSON FERREIRA DA SILVA Despacho: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.001455-1 - MARIA DA PAZ BATISTA X Falecido: BENEDITO BRIGIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Ao Requerente sobre fls.29/33. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou-me por suspeita, por motivo de foro íntimo, para o julgamento deste feito com fulcro no artigo 135, parágrafo único, do CPC. desta feita, remetam-se os autos ao juízo tabelar, na forma da Lei, com as cordiais homenagens deste juízo. Intimem-se \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c Art. 14, II, do CPB \r\n\r\nProc. 2004.077.002694-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SONIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:I - Certifique a serventia se a carta de sentença para execução da pena foi encaminhada a CPMA de Itaguaí , uma vez que a acusada teve a sua pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito. II - Sem prejuízo, intime - se a acusada para pagamento das custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.002756-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO ALEXANDRE DE SOUZA LEAL, por infração ao artigo 14 da Lei 10.826/03. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Complusando observo que a peça de fls. 116/118 foi protocolada em 16.04.07 e recebido neste Juízo em 24.04.07, sendo certo que neste intérsio foi realizada audiência de prova de acusação no dia 17.04.07, tendo sido designada audiência de reconhecimento para o dia 25.04.07. Assim , verifico que a quando da realização das audiências acima mencionadas, a Defesa do acusado Fábio reiterou o pedido de liberdade provisória já anteriormente formulada nos autos, tendo sido proferida decisão, ás fls. 112/113, indefiro o referido requerimento. Diante disso, em que pese o pedido de liberdade provisória, já ter sido apreciado por esta Magistrada, a fim de evitar qualquer dúvida acerca de tal decisão, matenho-a por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para se manifestar acerca da certidão de fls. 102, conforme já determinado no item II de fls. 111. \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2004.077.002194-0 - M.P. X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:(...) Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada NEUZA MARIA CARNEIRO, na forma do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.077.002159-2 - MP X JANE DA SILVA SOARES Despacho:CUMPRA-SE FLS.112. RESSALVO O UZO DE ETIQUETA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , DIGO ART. 30 C/C ART. 40 \r\n\r\nProc. 2006.077.002153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:I-Certifique-se acerca da tempestividade do REcurso de fls. 161/164. II- REgularize-se a subscritora de Fls. 161/164 sua representação processual. III- Fls. 166, anote-se onde couber. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO RAFAEL MATOS TEIXEIRA, ROBERTO DURÃO DA SILVA, ROBSON ALVES e DARLEY GOMES por infração aos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76 e art. 14 da Lei 10.826/03 na forma do artigo 69 do Código Penal e ABSOLVO-OS da prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal, na forma do art. 386, VI do CPP. \" \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.077.003267-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:Considerando que a acusada cumpriu as condições da suspensão condicional do processo de fls. 44/45, conforme certidão de fls. 64v, e o parecer do MP ás fls. 64v, DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de MARIA ALVES MINGE TOLEDO, na forma do art. 89,§ 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.077.003726-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Sentença:(...) Isto posto, não havendo prova suficiente para a condenação, julgo improcedente a pretensão de direito material contida na denúncia e absolvo CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS, aplicando o artigo 386, inciso IV, do CPP. (...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSÉ ERONILDES FRANÇA por violação ao artigo 157 §2º, I, II, c/c 14, II do Código Penal c/c art. 180, n/f do art. 69 do CP e PAULO ÂNGELO DOS SANTOS NOGUEIRA, WAGNER PESSOA TRUTA E LUIZ CLAUDIO ALVES por violação ao artigo 157 §2º, I, II c/c 14, II do Código Penal. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.077.000501-2 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor 110, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do cPC. DEfiro desde já o desentranhamento dos documento acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Outrossim, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 109 independentemente de cumprimento, instruindo-se o ofício com a cópia da presente. custas ex lege. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.000963-4 - BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X GISELE DA GAMA MARTINS Sentença:(...) Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, §5º do Decreto Lei 911/69. (...) \r\n\r\nProc. 2007.077.000995-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Decisão:Venham cópias autenticadas de fls. 08/26 e originais de fls. 27/29 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.077.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X NORMA DE OLIVEIRA FOLGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Venham aos autos cópias originais de fls. 12/22 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que o mandado de fls. 21 não foi cumprido por inércia do mesmo, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002974-2 - HUTCHINSON DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X RESIN IND. E COM. DE TANQUES E PIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001219-0 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Expecifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.001553-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO SANTANDER BANES PA - SUPERINTENDENCIA DE FINANCIAMENTOS - BSB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Considerando que o réu foi citado, intime-se o mesmo acerca da desistência formulada pelo autor ás fls. 59. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001398-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001428-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após , ao MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.077.000644-8 - JORGE MIGUEL NIGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001802-7 - ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Sentença:Comprovado o lapso temporal, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 37 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo - se o vínculo conjugal. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 16. P.R.I. Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA e, após cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002766-1 - LEVI CABRAL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Despacho:Venha a ratificação do acordo. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002292-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), JESSICA NOGUEIRA DE SOUZA), CALEBE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 07/08/07 às 13:20 h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000918-1 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA Despacho:Inicialmente, cumpra - se a exequente o despacho de fls. 15/15 - v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001128-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NAPI OBRAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.001064-0 - BANCO ITAÚ S/A X J.I BELA VISTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Venha o original de fls. 08 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.077.001040-7 - MERCADO ZONA RURAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO (RJ-132767), Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Despacho:Aos autores sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.000478-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X R.B.S.), M.S.L.L.S.L. Despacho:I - A parte autora sobre certidão de fls. 39 - v. II - Cumpra - se o item II de fls. 25. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.077.000772-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA 48ª DP DE SEROPÉDICA Sentença:(...) DESTA FEITA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.002731-4 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:(...) Defiro prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para sua produção. Defiro a produção de prova oral ,designando AIJ para o dia 12/07/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Cumpra - se fls. 25 - v. \r\n\r\nIndenizatória, pelo Rito Sumário, cumulada com Pedido de Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7 - RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Considerando a interposição das exceções em apenso, suspendo o feito até decisão final naqueles autos. Intimem - se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.077.001136-1 - ELVIDIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X IZABEL NUNES DA SILVA SOARES Despacho:Fls. 146. Defiro. Após, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.077.002596-9 - ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA Decisão:Intime - se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000584-0 - JOSE QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MELINA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.077.002667-4 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Intime - se o réu para o pagamento dos honorários advocatícios, conforme requerido no anverso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE CONTRATUAL EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.077.002407-4 - CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X LEONARDO SOARES CADDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) \"Certifico e dou fé que as custas devidas aos réus, conforme a r. Sentença de fls. 90/91, estão especificadas abaixo: campo 37: R$ 28,87 (rel. ao campo 25: 0714-6); campo 39: R$ 3,39 (relativo aos campos 27: 0723-7 e 13: Distribuição); campo 40: R$ 73,06 (relativo aos campos 28: 0707-0 e 14: A.E.V.F.); campo 41: R$ 105,32 (subtotal); campo 42: R$ 10,53 (CAARJ); campo 45: R$ 3,38 (rel. ao campo 32: 3403-14129-8); campo 46: R$ 94,72 (Taxa Judiciária); campo 48: R$ 0,84 (rel. ao campo 35: 567300124-3); e campo 49: R$ 231,73 (Total). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.003149-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERTO INACIO SOARES ao autor sobre custas faltantes referentes a expedição de ofícios, bem como desentranhamento de mandado de citação e penhora: campo12= a.p.c.j, campo 26= código 0711-2, campo38=R$ 20,94, campo37=R$ 29,73, campo 42=R$ 5,06, campo34=código 600225174-9, campo47=R$ 2,53, campo35= código 567300124-3 e campo48=R$ 2,53 total R$ 60,79 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.077.000638-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Expeça-se MD de pagamento em favor do autor. (fls. 92). Expeça-se MD de Penhora e avaliação com relação aos honorários da DPGE. Intimem-se o réu, pessoalmente, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ : 50,00 limitada até R$ : 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.077.001556-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VALDECIR JÚNIOR CARDOSO NUNES Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.077.001797-7 - TERESA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO GABINETE DO COMANDO GERAL DA PM Despacho:I - Cumpra - se o art. 45 do CPC. II - Intime - se a parte autora pessoalmente, para no prazo de 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001960-3 - DEISE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:DEsigno audiência de conciliação para o dia 19/06/07 ás 15:40h. I-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.077.000208-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X REGIANE DE TAL E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 87, uma vez que a pessoa a ser intimada é estranha aos autos, não cabendo tal providência a este Juízo, sobretudo porque fere o princípio da legalidade previsto no art. 5º, II da CF. Intime - se \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001007-9 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X VICENTE BARBOSA GARCIA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.077.000586-5 - CLAUDINEIA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Decisão:1 - Defiro JGa ré; 2 - Em réplica ; 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 216083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000694-0 - Diego Cavalcanti de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Paulo Cardoso Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Premium Consórcios LTDA. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelo exequente às fls. 87. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, e 598, do CPC. Defeiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001342-9 - Neuza Maria da Silva Ferreira. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 70. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC, bem como, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS interpostos às fls. 49/52, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 56, com as cautelas de estilo. Serm custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000661-0 - Ricardo Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 61/62 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001780-2 - José Tenório Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 33/34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002182-9 - Eliane Cristino Silva. X Cred 1 - Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 35/36 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao exequente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispenso cls. 1) Certifique a serventia se houve interposição de emrgaos da quantia deposita às fls. 67. 2) Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIME-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE INFORME SE DA QUITAÇÃO A QUANTIA DEPOSITADA ÁS FOLHAS 67. APÓS VOLTEM-ME, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Aguarde-se eventual manifestação do executado por 30 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000613-0 - Maria Elizabeth Fernandes Correia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando a ausência de preparo, julgo deserto o recurso de fls. 50/57. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - Paulo Ricardo da Silva Monteiro. X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA - Casa e Vídeo, Lenoxx Sound, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000669-5 - Marta dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a devolução da Guia paga por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.000680-4 - Edina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Atrium Line. Expeça-se Mandado de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls. 70. Ao exequente, inclusive se dá quitação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001224-5 - Dulcineia Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao nobre serventuário subscritor da certidão de fls. 127v, uma vez que o selgundo réu somente ingressou nos autos após a sentença de fls. 33/35. Desta feita, não há que se falar em intimação ao réu revel, mesmo que assistido por advogado, uma vez que este sequer compareceu a audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 20, portanto, o réu não possuía assistência no momento em questão. Nessa passo, mantenho a r. decisão de fls. 118v por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001295-6 - Waldete Alves Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantec - Garantia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.T. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aplique-se a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Empresa Telemarketing LTDA Atrium Line. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000179-1 - Ernestino Lourenço Lopes. X Lojas Americanas S/A. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - Roberto Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Pst - Veículos e Peças LTDA. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Compulsando os autos, observo que na certidão de fls. 18, o Sr. OJA informou que efetuou a intimação do réu. Desta feita, intime-se o subscritor de fls. 18 para informar se procedeu a citação/intimação do réu. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000305-0 - Jordão de Souza Guadalupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Considerando o teor da certidão do anverso, revogo a decisão de fls. 94v e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 83/92 no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - Alex Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Venham aos autos o atual endereço da ré, visando proceder à execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.002234-2 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, voltem-me conclusos, digo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000012-9 - Bethania Vasconcelos Barreto. X Exhibitio D5 Fhoto LTDA Me - Diferença Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). 1) Intime-se como requerido; 2) No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo. 1) Designe-se nova AC; 2) Cite-se/Intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AC para 15/08/07, às 11:15h, INTIMADO O AUTOR por publicação na pessoa de seu patrono, expedindo ofício ao Juízo Deprecado informando nva data. \r\n\r\nProc. 2007.842.000214-0 - Waldir Madeira Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001386-5 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 110/111. \r\n\r\nId: 215564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071594 - Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nId: 215567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.062.000118-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARÉ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN para as providências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças salariais referentes aos anos de 1996 e 1997, a serem apuradas em liquidação de sentença, além dos vencimentos relativos ao mês de abril de 2000, no valor de R$ 5.186,05 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e cinco centavos) como demonstrado pela planilha de fls. 07/08, valores estes que deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 0,5% a partir da data em que deveriam ter sido pagos. Quanto ao pedido de fixação do salário do autor em 2,30 do salário de referência, deixo de acolhê-lo, por tratar-se de matéria afeta à Administração Pública.Quanto aos juros, deixo assentado que a sua incidência, até a data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, será de 0,5% (meio por cento) ao mês e a partir daí incidirá a taxa de 1% (um por cento) ao mês.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Decisão:Citem-se os réus, nos termos do disposto no art, 17, § 9º da Lei 2429/92;Atenda-se o item 07 de fl. 34. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.062.000346-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO FERRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Fls. 62/63: Defiro a dilação do prazo pelo período de 30 (trinta) dias; após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000317-1 - WILZA CARLA CARINO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações finais; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.062.000238-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ANDRADE PAES Sentença:Vistos, etc. Considerando que foram cumpridas as condições impostas na Sentença de fls. 43/44; considerando ainda a manifestação do Ministério Público à fl. 58vº, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu LUIZ CARLOS ANDRADE PAES. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000028-8 (2548/02) - LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) \"Ao Autor para providenciar cópias a fim de instruir o Precatório\" \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.062.000189-9 - JOSÉ ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X LEDA AZEVEDO FREIRE E OUTROS Despacho:Venha aos autos a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, a fim de melhor apreciar a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000162-0 - UILTON MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JAYME ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:Considerando a residência do autor é na Comarca de São Sebastião do Alto, fl. 07, e ainda a residência do réu é na Comarca de Campos dos Goytacazes, declino da competência para uma das Varas Cíveis na Comarca de Campos dos Goytacazes, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000008-8 (1273/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOP. AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Fls. 114/115: Ciente, devendo a parte ré regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. Im-se;certifique-se o cumprimento integral do despacho de fl. 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.062.000007-2 (546/96) - Inventariante: JOSE AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IRENI FREITAS PINHEIRO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000017-0 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X LUCIANO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento da importância depositada à fl. 62; Diga a parte autora se ainda possui interesse no presente feito, no prazo de 05 dias; após, tal prazo, venham conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.062.000138-3 - VANDERLEI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ANDRESSA FONSECA DA SILVA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 13:00h; im-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.062.000311-7 - NILSON ANTÔNIO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X LUIZ FABIANO LOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos;Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 214638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1997.001.120746-0, movida por SANDRA BASTOS LIMONCIC em face de AUDROALDO SALLES FONTES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação no prazo de 15 dias ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUDROALDO SALLES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a)Lucia Mothe Glioche - Juiz De Direito do Cartório da 20 Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 20 Vara Civel, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.118319-2, em que figura como Autor DENISE DA CUNHA SIMAO, e como Réu ZEYNA MOREIRA GUIMARAES,ANTONIETA MARQUES LOPES DA SILVA,ROBERTO CLAUDIO LOPES DA SILVA,IRMA MORAIS LOPES DA SILVA,MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FARIA,MARIA ANTONIETA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO,AYRTON DE MIRANDA FIGUEIREDO,OROTAVO EUGENIO LOPES DA SILVA,FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA,ILKA RIBEIRO LOPES DA SILVA,JOSE ANNIBAL LOPES DA SILVA,MARIA SOPHIA LOPES DA SILVA,MARIA ELIZA DE CARVALHO SANTOS,HENRIQUE FERMINO DE CARVALHO SANTOS,CIA CONSTRUTORA REGIS AGOSTINI,IMOBILIARIA BERNA LTDA,ALBERTO CATRAM,IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES,ALDA MILANO,DANTE MILANO,DULCE DE ALMEIDA MIRANDA COELHO,IRENE ELISA DE ALMEIDA CAMINADA,ANTONIO AUGUSTO ABREU CAMINADA,HELENA MAGALHÃES DE FREITAS,DILMA DE MIRANDA COELHO. E, estando o Réu IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES\r\n\r\n, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para a audiência do artigo 277 do CPC que se realizará no dia 09/08/2007, às 14:00hs , querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca aos vinte e dois de maio de 2007. Eu Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu,Sônia Maria Torraca de Siqueira, escrivão, matr.01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2001.001.123495-8, movida por ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO em face de TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.076169-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS em face de BERA BUSEY, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERA BUSEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito ( ass.).\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.001.019880-0, movida por FRANCISCO MENDES BARROS e ALBETISA DE AGUIAR BARROS em face de CELIA MAURELL ROCHA E S/M JOAQUIM PEIXOTO ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MAURELL ROCHA E S/M JOAQUIM PEIXOTO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.101971-2, movida por DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO em face de JEFFREY SCOTT GADDIS, objetivando a citação do Réu, para responder os termos deste pedido de Guarda do menor ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFREY SCOTT GADDIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. E eu, Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.049962-0 em que é Autor IVAN CHARLES MENDONCA, representado por LEILA COELI FERNANDES MENDONCA e Réu KLEBER CARNAVAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.020146-2, movida por MARIA MADALENA DAMASCENO em face de MANUEL CORDEIRO RIBEIRO, objetivando a citação do referido nos termos do art. 285/CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CORDEIRO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.102484-7, foi decretada a Interdição de Paloma Fontes Alves Reis - brasileira, solteira, do lar, RG 11472578-1 IFP/RJ, CPF 055444997-80, nascida em 21/06/1986. residente e domiciliada na Rua Gilda Abreu21/101- Catumbi -RJ, filha de Mário Alves dos Reis e de Neuza Maria Fontes, conforme certidão de nascimento da 5ª Circunstrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, livro 755-A, fls 268v sob número 81834, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Inez Fontes Pereira, brasileira, casada, do lar, CPF 75846632734, RG 0037474608, DIC/RJ, residente e domiciliada na Rua Paraíso 81, casa 2, Fundos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.008831-1, em que figura como Autor MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA, e como Réu ANTONIO PAPA. E, estando o Réu ANTONIO PAPA, italiano, engenheiro, RG Nº W349446-L , CPF nº594.014.517-53 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO e ciência de que foi designada a data de 19/07/2007 às 15:00 horas para audiência de justificação, devendo a Requerente ofertar o rol e trazer as testemunhas, e, para o réu, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Carlos Alexandre Jose de Britto - Analista Judiciário - Matr. 01/19509, digitei. E eu, _______________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nId: 199391. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.025370-1, foi decretada a Interdição de Jorge Jose Carvalho e Luiz Carlos de Carvalho, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aluisio Jose de Carvalho Junior - CPF: 02571620703 - RG: 098057078 /IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Dra. Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.042852-5, foi decretada a Interdição Nara Araujo de Oliveira Soares, por ser portadora de doença degenerativa, encontrando-se incapacitada para os atos da vida civil, nascida em 14/05/1933, filha de Raul de Oliveira Soares e Nair Tavares Soares, certidão de nascimento nº 14384, Livro 338, fls. 205, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Conde de Bonfim, nº 107, apt. 703, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR (A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Divanir Araujo Soares Mazzini, CPF: 038.306.917-34, RG: 012326146 Emissor: IFP, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MAIO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.046896-1, foi decretada a Interdição de Joao Victor Lima Sidi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Richard Barreto Sidi Mãe - Tânia Lima Sidi - RG: 020.759.800-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 103.428.597-14 - Endereço: Rua Humaitá, nº 406 Apt. 802 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Sarabanda LimaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Professor Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/02/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Aroldo Sobreira Lima Mãe - Alotta Sarabanda Lima CPF: 07788380210RG: 035844216 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 190963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Dircy de Assis Gomes - brasileira, viúva, identidade nº 3.733157 IFP, requerida por ADRIANA DE ASSIS GOMES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.083235-7, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 190962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.010074-2, em que figura como Autor MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES, e como Réu JOÃO GOMES. E, estando o Herdeiro CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES, nascido em 02/09/1950, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 212818. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do AUSENTE GEORGE LUIZ DA SILVA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.015596-3, em que figura como Autor MARIA JOSÉ PISETO DA SILVA, e como Réu GEORGE LUIZ DA SILVA. E, estando o Réu GEORGE LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado,RG nº 01955344-5-IFP , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 190964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Juiz em exercício da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que fica citado José Hermes de Carvalho , para que tome ciência de que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Alvará Judicial n. 2003.001.072553-7 por requerimento de Orlando Alves, e como o(s) citando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 DE MAIO DE DOIS MIL E SETE .Eu, ELIANA FORTUNA GUEDES,SUBSTITUTA DO Escrivão, matr. 01/22233 subscrevo. (ass),, MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS GIOVANI CARDOSO FERREIRA e MISSELENE MARIA DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009261-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.L.C.F., nascido aos 06.08.1991, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDIVÂNIA NUNES TENÓRIO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003677-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por RONALDO RODRIGUES GOMES e ROSILDA MATIAS DE SOUZA GOMES em favor da criança/adolescente S.T.S., nascido aos 02.01.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DINILSON FELIX DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007778-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ LEITE DA SILVA em favor da criança/adolescente T.L.S., nascida aos 11.06.1997, filha de Maria Leite da Silva ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERA THAIS FERREIRA MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001915-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.H.P.J., nascido aos 26.12.1994, filha de Luciano Henrique Porto e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA DA SILVA OU EDVANIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004831-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS ROBERTO MAGRI e SÍLVIA CÉLIA ROZENTAL MORAES MAGRI em favor da criança/adolescente I.S., nascida aos 28.12.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOEL DE JESUS PROXIMO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003377-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ALEXANDRE SANTOS DA CONCEIÇÃO em favor da criança/adolescente C.V.P., nascida aos 09.12.1996, filha de Ana Cristina Vasconcellos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARLINDA DA SILVA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003282-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROBSON MATHEUS DE SÁ e ROSANE MORAIS PACHECO em favor da criança/adolescente I.S.P., nascido aos 18.04.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ FELIPE CARNEIRO e MARILI CRISTINA ERBANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.007891-7 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por LUIZ FELIPE CARNEIRO e MARILI CRISTINA ERBANO. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115, S/310-B\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.076571-7\r\n\r\nFALENCIA DE TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO (ARTIGO 22,III,A,DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADMINiSTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA DE TOP CONFECÇÕES LTDA, COMUNICA A TODOS OS CREDORES E INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS MESMOS DIARIAMENTE, DAS 12:00 ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115,SALA 310 - B\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1º LIQUIDANTTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.122162-9\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nDenise Barbosa dos Santos Barra 2003.001.002675-1 R$ 3.500,00\r\n\r\nFrancisco de Assis Fernandes 2002.001.106962-7 R$ 3.250,00\r\n\r\nJoão Maria de Matos 2003.001.099124-9 R$ 4.000,00\r\n\r\nJosélia Lucena de Mattos 2003.001.096370-9 R$ 3.450,00\r\n\r\nNelson Lazarini 2003.001.039186-6 R$ 5.000,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls. 199/200,282/285,391/393,453/460 e 465 R$ 16.521,54\r\n\r\nFazenda Nacional Fls. 244 R$ 120,00\r\n\r\nFazenda Municipal Fls. 207/208 e 404 R$ 996,13\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nBarra Vidros Decorações Ltda. 2002.001.062768-9 R$ 15.908,53\r\n\r\nHABILITAÇÕES DE CRÉDITO PENDENTES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEdvaldo Domingos da Silva 2005.001.116014-5\r\n\r\nSeverino Antonio da Silva 2005.001.132879-2\r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nLeandro Barreto Pimentel 2003.001.060475-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.013914-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO na Falência de MF DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO., no valor de R$ 17.122,15 (dezessete mil, cento e vinte e dois reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 23/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.019158-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA na Falência de MF BARLEY´S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA., no valor de R$ 2.777,49 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.009682-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUIZ ANTONIO DA SILVA na Falência de MF DE IMPÉRIO LISAMAR S/A., no valor de R$ 103.887,21 (cento e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 23/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103, C\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.134476-6\r\n\r\nFALÊNCIA DE KIRK LINE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO (ART 22,III, a, DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Mario Reis Xavier Júnior, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de Kirk Line Confecções Ltda, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115,sala 310 - B\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1º LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 239/240, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/09/2005, sendo nomeado administrador o 2º Liquidante Judicial. Certidão a fls. 162, informando que a falida não se encontra mais estabelecida no local conhecido pelo Juízo. O aviso determinado no art. 22, III, da Lei 11.101/05, foi publicado conforme certidão de fls. 200, não havendo manifestação dos interessados, conforme fls. 234. Foi apresentado pelo administrador o relatório (fls. 216/218), previsto artigo 22, III c/c 186 da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público a fls. 228/229, requer a remessa de cópias ao Juizado Especial Criminal, diante da presença de elementos que demonstram a prática de crime previsto no artigo 178 da Lei de Falências o que foi deferido e cumprido (fls. 231/232). Relatório final a fls. 234, onde o administrador informa que não há ativo, não foram arrecadados bens e inexistem credores habilitados. Os encargos existentes não foram satisfeitos por falta de recursos da Massa. Requer o encerramento da falência. A fls. 237 v o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156 § único da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art. 156, da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de LINHARES FREIOS LTDA., processo 2003.001.043298-4, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 243/244, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 04/10/2006 (fls. 131/134). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. Publicado o edital chamando os credores interessados para que apontassem possíveis bens passíveis de arrecadação, nenhum credor respondeu ao chamamento. Relatório do sr. Síndico, conforme art. 22, III, E, c/c art. 186 da Lei 11.101/2005, a fls. 225/227, sendo determinada a remessa de cópia para o Juizado especial Criminal, conforme requerido pelo MP. A fls. 236, relatório final do sr. Síndico (art. 155 da lei 11.101/2005), onde informa inexistirem credores trabalhistas ou quirografários, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. O passivo restringe-se aos encargos, não satisfeitos. Manifesta-se pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 241v. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de LINHARES FREIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.104.727/0001-38, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 § único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de SONIA SARMENTO MENEGHETTI\r\n\r\nProcesso 2005.001.145283-1\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA., processo 2004.001.031664-0, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 408/409, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 21/11/2005 (fls. 253/255). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. Relatório do sr. Síndico, conforme art. 186 da Lei 11.101/2005, a fls. 346/348. Instaurado inquérito judicial, a denúncia foi recebida conforme fls. 353. A fls. 355, relatório final do sr. Síndico (art. 155 da lei 11.101/2005), aditado a fls. 406, onde informa inexistirem credores trabalhistas. Relata passivo restrito aos encargos, não satisfeitos, e ao crédito quirografário de BAYER CROPSCIENCE LTDA., autora do Requerimento de Falência, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. Manifesta-se pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 404v. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.826.986/0001-53, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 § único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA PRÓ MEDICO INDUSTRIAL LTDA, processo n° 97.001.095665-4, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SAMUEL SOUZA TAVARES, no processo 2007.001.013067-9, no valor de R$ 13.088,73 (treze mil e oitenta e oito reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO, no processo 2006.001.058499-7, no valor de R$ 7.335,51 (sete mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinquent e um centavos) . Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo, matr. 01/19146, digite. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOELZA PEIXOTO, no processo 2005.001.053725-7, no valor de R$ 31.748,94 (Trinta e um mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quetro centavos), na Falência de INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA.. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 5ª Vara Empresarial, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2006.001.079475-0 em que é Autor ALCIDES FREITAS BRASIL, e Réu THEODOR LEUTWYLER, para NOTIFICAR o Réu, por estar em lugar incerto e não sabido, dando-lhe ciência da vontade o requerente de retirar-se da sociedade THEODOR LEUTWYLER & CIA LTDA, devendo o requerido procurar o notificante na Rua Lamin, lote 32, Praça Seca, Jacarepaguá, no prazo de sessenta dias para a concretização da dissolução da sociedade, com o cancelamento do nome do registro do requerente na JUCERJA, a apresentação de balanço com apuração de haveres, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANADEIS PEREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.013194-5, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direi \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALDIVINO COSTA ALVES, processo nº 2005.001.050899-3, no valor de R$ 17.909,07 (dezessete mil novecentos e nove reais e sete centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de CRISTAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.101383-8\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de administrador da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, processo nº 2006.001.067541-3, no valor de R$ 74,15 (setenta e quatro reais e quinze centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, processo nº 2006.001.049988-0, no valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AILTON JOSE APIO, processo nº 2005.001.072590-6, no valor de R$ 5.833,68 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.087592-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de administrador da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IVANEIR DE OLIVEIRA BATISTA, processo nº 2005.001.032317-8, no valor de R$ 3.521,35 (três mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE WAVES EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WILMA BORGES DE ASSIS, processo nº 2005.001.078264-1, no valor de R$ 33.592,69 (trinta e três mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, processo nº 2005.001.109046-5, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.005377-3, no valor de R$ 10.118,78 (dez mil cento e dezoito reais e setenta e oito centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de FORTEC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.074246-3\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de administrador da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL FALÊNCIA DE LABORATÓRIO \r\n\r\nDE PATOLOGIA CLÍNICA LPC LTDA - EPP\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/01/2005, foi declarada aberta a Falência de LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LPC LTDA - EPP, com sede nesta Cidade, na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 23 - parte - Botafogo, e que tinha como sócios ESPÓLIO DE MURILO LEMGRUBER (representado pela inventariante Regina Lúcia Gonçalves Lemgruber) e REGINA LÚCIA GONÇALVES LEMGRUBER, servindo este para informar que, de acordo com decisão proferida às fls. 494, dos autos falimentares, FOI INCLUÍDO no rol dos falidos o Sr. RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER. Funciona no processo o 2º Liquidante Judicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ENER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELIANE RITTER DA FONSECA, processo nº 2002.001.003553-1, no valor de R$ 11.617,39 (onze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO VIEIRA MAGALHÃES, processo nº 2005.001.041025-7, no valor de R$ 6.787,88 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIS ANTONIO SILVA SANTOS, processo nº 2005.001.127672-0, no valor de R$ 3.340,54 (três mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSIMAR VIEIRA DA SILVEIRA, processo nº 2005.001.139020-5, no valor de R$ 1.346,33 (hum mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELSON CORREA VILA REAL, processo nº 2006.001.011046-0, no valor de R$ 16.753,81(dezesseis mil setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e um centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSANE DO ESPÍRITO SANTO, com o crédito de R$ 2.123,11, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelio Menezes Veloso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 03/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Hélio Velloso Mãe - Nilza Maria Menezes Velloso - RG: 29763174 Emissor: IFP - Endereço: Rua São José, nº 268 - CEP: 25065-010 - Vila São Luís - Duque de Caxias - RJ; Rua do Bispo, nº 111 Apt 106 - CEP: 20261-063 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Presidente Vargas, nº 132 4º Andar - CEP: 20040-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22936333 - Adesão Publicidade; Rua Itabira, nº 755 - CEP: 25070-260 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.097467-1, oriundo do Inquérito, nº 125/98 de 06/04/1998, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 11 vezes C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. \" Tendo em vista que segundo a Denúncia do Ministério Público o denunciado em diversas datas dos meses de outubro e novembro de 1997, consciente e voluntariamente, preencheu várias propostas de adesão para obtenção de cartões de crédito junto a Cardsystem UPSI S/A, conforme fls. 07/20 dos autos, fazendo inserir declarações falsas com o fim de prejudicar direito, criar obrigação através da aquisição de cartões de crédito de diversos estebelecimentos comerciais...\"Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz André Ferreira de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 09350498-3 - Endereço: Rua Revaldo, nº 77 Apto 201 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.001550-7, oriundo do Peça de Informação, nº 6497100/06 de 08/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 215510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.144531-9, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Leonardo Pinheiro da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Barbeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Maximino da Silva Mãe - Maria da Penha Pinheiro da Silva - RG: 12.102.222-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tiuba, nº 482 Fundos - Apto.101 - Vicente de Carvalho - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ; Avenida Sernambetiba, nº 1976 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Iguaba Grande, nº 78 Bloco 4, Ap. 1407, Village Pavuna - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95359540, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22/05/2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.121186-4, Ação Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., Paulo Cesar Teixeira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marlene Teixeira da Rocha - RG: 11629974-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ônix Lote 2, Quadra 67 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 37551625; Rua Jose Ciraudo Rua Principal C 2 - Paciencia - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Juliana Bueno do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27706, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.005255-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Claudio Caetano da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Dulcino Caetano da Silva Mãe - Maria do Carmo da Silva - RG: 0108112095 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Aramaré, nº 172 Madureira - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22/05/2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \" nº 2007.001.037063-0 em que é Autor , RG nº 129794954 IFP, expedida em , e Réu CELIA MARIA CORREA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 215712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.036476-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Alcionei Francisco Cristovao - SC - Profissão: Garimpeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Cristovao Mãe - Maria Veronica Cristovao - RG: 135022895 Emissor: IFP - Endereço: Rua Orlando Becker, nº 120 Santo Amaro - Santa Catarina - Santo Amaro da Imperatriz - SC; Rua Da Glória, nº 120 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22/05/2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu,Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.015295-1, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Filipe Roberto de Paula - RJ - Profissão: Corretor em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Tania Cristina Gomes de Paula - RG: 12422271-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eliseu Visconti, 348, A. - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Jose Thomaz, nº 800 Casa 1 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22052007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.063557-7, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, William Pereira da Silva - Alcunha: Lorinho - Outro nome: Israel Viana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Regina Lucia de Paula Lima, Regina Lucia Paula Mello - RG: 133976159 - Endereço: Rua Dois, nº 7 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22/05/2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.134294-9, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Rodrigo Ramos de Jesus - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Washington Ramos de Jesus Mãe - Maria da Gloria Ramos de Jesus - RG: 106953839 Emissor: IFP - Endereço: RUA HERACLITO GRACA, 545 CASA 06 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete,. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.120.057155-8 , 10/009827/1998 , GRAF & TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.055414-0 , 10/137549/2005 , EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.000717-1 , 10/174858/2002 , CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.120.067736-3 , 10/168287/2004 e 10/168700/2004 , J M ESTETICA E BELEZA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 5 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.067607-0 , 10/001622/2003 , VIBRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.026887-2 , 95/002382/2000 , SULTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.120.067544-5 , 71/168888/2003 , CENTRO IMOBILIARIO CRISTAL. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.003891-6 , 10/000022/2001 , RESUMO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.031714-9 , 10/170751/2003 , FIBRATEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA E SEUS SÓCIOS: ALBARY DE ALMEIDA e BELMAR RAIMUNDO BASILIO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084814-5 , 20/024126/1998 , MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.120.001016-2 , 10/152102/2004 , COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS MARITIMOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300020-1 , 10/016605/1998 E 10/016606/1998 , BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 5 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.067747-4 , 10/004588/2003 , STAR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.000266-7 , 10/151638/2003 , VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA NA PESSOA DOS SEUS SÓCIOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES BAIÃO, MAURICIO NOGUEIRA LARIO, JULIA TEREZINHA RODRIGUES, PAULO CRISPIN BARRETO, SATEME ENGENHARIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.034174-1 , 10/211444/2001 , SAPIENCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.003836-9 , 10/275424/2000 , PLANTEL TELEDUCAÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.001054-1 , 10/002467/2005 , TANKS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.120.023312-0 , 10/015766/96 , CPM CENTRAL DE PROMOÇÕES E MARKETING. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.004007-8 , 10/00987/2001 , FARE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS COMPORTAMENTO E PRODUTIVIDADE LTDA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Usucapião nº 2006.001.126223-0 movida por JOARES FERNANDES, brasileiro, casado, técnico em refrigeração autônomo, portador CI nº 07246608-9 IFP/RJ e do CPF nº 489.985.836-15 na qual foi requerido e expedição do presente edital para intimação do autor JOARES FERNANDES residente e domiciliado em local incerto e não sabido, para, que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito acima mencionado, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manuel nº 29, sala 3, centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias de maio de 2007. Eu, Edson Evangelista Junior, TAJ digitei; Eu, Alexandre Pompeu Nogueira, responsável pelo expediente, subscrevo e Eu, Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008427-3, foi decretada a Interdição de Georgia Goulart Brasil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Evangelista do Brasil / Mãe - Vera Lucia Goulart Brasil - Endereço: Rua Maravilha, nº 308 (Clínica Acvm-ação Cristã Vicente Moretti) - CEP: 21810-100 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Evangelista do Brasil, Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 710/ 202, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044124-7, foi decretada a Interdição de Joice Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jair Alves dos Santos / Mãe - Deucenir Castro dos Santos - Endereço: Avenida de Santa Cruz, nº 508 - CEP: 21710-232 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Alves dos Santos, Data de Nascimento: 14/02/1947 Idade: 60, Filiação: Pai - Ildefonso Alves dos Santos / Mãe - Altina Ribeiro dos Santos, CPF: 190.676.747-53, RG: 02252359-1 Emissor: IFP, Endereço: Av. Santa Cruz, 508, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003630-1, movida por JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA representada por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS em face de MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA, PAULO JORGE DOS SANTOS, JUSSARA MARIA DE JESUS e MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA, objetivando a INTIMAÇÃO dos réus MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a fim de que COMPAREÇAM à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:50 horas, da qual ficam intimados para comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.001953-4, movida por ANGELA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em face de JACINTO JORGE PAIXAO DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu JACINTO JORGE PAIXAO DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiero, nascido em 05/08/1956, filho de Aldair dos Santos e de Carmen Paixão dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de Advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.011329-7, movida por MARIA CELEIDA SOARES GOMES em face de FRANCISCO GOMES SOBRINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GOMES SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da 3ª e última publicação do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.205.005152-0, movida por LUCIARA DE MELLO RAMOS em face de HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da 3ª e última publicação do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004819-6, foi decretada a Interdição de Valdemira da Costa Lopes - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1926 Idade: -81 - Filiação: Pai - Olimpio da Costa Mãe - Maria da Conceicao - Endereço: R. MAJOR GUALBERTO BRAGA LOTE 09 Q. 25 - CEP: 23092-520 - SILVESTRE - C. GRANDE - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Lopes FontesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/06/1948 Idade: -58- Filiação: Pai - Joao Lopes Filho Mãe - Valdemira da C. Lopes CPF: 20271476753RG: 3172603 Emissor: IFP. Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006998-0, foi decretada a Interdição de Iraci de Melo - Brasileira, solteira, do lar, CPF 002315627-99 Endereço: Rua Macarau, nº 5 Santa Edwiges - CEP: 23042-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Cerqueira Pinto, Brasileira, casada, do lar RG: 031172471Endereço: o mesmo já citado. Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.003464-6 em que é Autor R.F.N. pela RL RITA FERREIRA, RG nº 063587323 e Réu ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.006680-1, movida por ZELIA CORREA em face de ISADORA SOUZA VITORIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISADORA SOUZA VITORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mile e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.207.007381-7 em que é Autor JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO, e Réu ANDRESSA DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES,SOLANGE DA SILVA PRETT e ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu,Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.003965-2 em que é Autor J.P.T.S.e R.P.T.S. pela RL ISAMARA PEREIRA TAVARES e Réu JOCEY DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.207.001672-7 em que é Autor L.L.S. pela RL CLAUDIANE LACERDA SILVA, RG nº 3152264 IFP, e Réu ROMEU RAMOS FRANCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001274-6 em que é Autor HOSANA MARIA FERREIRA, e Réu JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.002645-5 em que é Autor I.S. pela RL MICHELLE LAURA DOS SANTOS, e Réu HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.207.000748-7 em que é Autor L.A.M.C., A.A.M.C., A.A.M.C. pela RL DIANE DE AQUINO, RG nº 091346981 IFP e Réu ALVARO MARTINS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda \" nº 2004.207.005348-5 em que são requerentes WASHINGTON FERREIRA DA SILVA e MARIA GIVIGI DE ARAUJO. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002281-6 em que é Autor MARCIA MARIA MOURA RODRIGUES, e Réu GILMAR DE BARROS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2001.207.005932-8 em que é Autor JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHO, RG nº 821002130 CREA/RJ, e Réu A.B.C.S.C. pela RL\r\n\r\nANNA LUISA COSTA DA SILVA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.005239-9 em que é Autor F.P.C.e F.P.C.; pela RL MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO DE MELO, RG nº 92685 CTPS e Réu EDILSON LOPES CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.000669-9 em que é Autor V.B.S. e A.B.S. pela RL RAQUEL BOUBLI, RG nº 084448638 IFP, e Réu AUGUSTO CESAR DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.203.008898-6 em que é Autor LUCIANA IBANEZ FRAGA; IDELFREDO JULIO IBANEZ, RG nº 10688901-7 DETRAN/RJ, e Réu IDELFREDO MARIA BELARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.013485-0, Ação de Interdição, movida por DIOGO FERREIRA em face de SILVANA BENTO FERREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.013485-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SILVANA BENTO FERREIRA, brasileira, divorciada, do lar, residente na Rua São Marcelo, nº 65, Camorim, CEP 22.780-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 22/04/1965, portador da identidade nº 07.067.189-6 IFP-RJ, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil - Cartório de Paz do 6º Distrito da Comarca de Magé - RJ, no livro nº B/2 - Aux., sob o número de ordem 1002 às fls. 130, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADOR da mesma, o Sr. DIOGO FERREIRA, brasileiro, casado, serralheiro, portador da identidade n.º 81312921-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 440.657.877-34, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente FABIANA DOS SANTOS WEBER, brasileira, casada, engenheira, inscrita no CPF sob o n.º 071.559.167-30, natural de Minas Gerais, nascida em 09/04/1975, filha de Marcio Tadeu Vaz de Mello Weber e Angela Maria dos Santos Weber , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2005.203.002202-9, movida por MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.004325-0, Ação de Interdição, movida por LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA em face de MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.004325-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA, brasileira, divorciada, portadora da identidade 1524584, residente na Rua Florianópolis, nº 908, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/07/1940, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BB-8 de registro de casamentos, sob o número de ordem 1640 às fls. 163, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADOR da mesma, o Sr. LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA, brasileiro, casado, jornalista, portadora da identidade n.º 08180283-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 016.788.657-61, residente e domiciliado na Rua Humaitá, nº 57, apt.301- Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DA GLÓRIA MACEDO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.000413-6, em que é requerente MARIA HELENA MACEDO, e requerido MARIA DA GLÓRIA MACEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/03/2007, a interdição total de MARIA DA GLÓRIA MACEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DA GLÓRIA MACEDO, brasileira, solteira, residente à Rua Israel, nº 25, quadra B, vagão B, Cidade de deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 2006.203.001568-5, movida por DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA em face de SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2007 . Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DEGMAR DA ROCHA MACHADO, nascido em 02/08/1963, filho de ALEM KARD DA ROCHA MACHADO E CACILDA ROSA DE AZEVEDO, que recebeu o nº 2005.210.007788-0 e teve como requerente CACILDA ROSA DE AZEVEDO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CACILDA ROSA DE AZEVEDO, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 04891527-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 892257917-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VINAGRE, nascido em 03/09/1974, filho de JOSE SOARES VINAGRE NETO E DE MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que recebeu o nº 2006.210.3223-0 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006379355-8, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010648387-07. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2005.210.005486-6, em que figura como requerente LOURDES ROSA DE AZEVEDO e como requerido JONAS DE AZEVEDO, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VINAGRE, nascido em 03/09/1974, filho de JOSE SOARES VINAGRE NETO E DE MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que recebeu o nº 2006.210.3223-0 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006379355-8, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010648387-07. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1959, filho de Josefa Severina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.000425-5 e teve como requerente JOSEFA SEVERINA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua mãe JOSEFA SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 09418286-2, inscrita no CPF sob o nº 875.582.387-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA e RESPONSABILIDADE nº 2004.210.001421-0, em que figura como Requerente ADILSON DE SOUZA SILVA, e como Requerida INDIARA PINTO DA ROCHA, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de EDUARDA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2º Vara de Família da Regional da Leopodina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etcFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade, nº 2006.210.002352-5 requerido por Sandra suely Mota Ferreira, sendo presente Edital para CITAR a Sra Eduarda de Carvalho Santos, filha de Edmilson Costa santos e Izabel cristina de Carvalho residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra Eduarda de Carvalho Santos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (22)vinte e dois dias do mês demaio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). Carlos Alberto Machado, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.007474-9, proposta por WALTON VIEIRA BARBOSA objetivando a INTERDIÇÃO de ELY PAIXÃO BARBOSA brasileira, solteira, filha de WALTON VIEIRA BARBOSA e MARIA DE LOURDES PAIXÃO BARBOSA, em que foi proferida sentença de fls. 47/48 em11/04/2007, com o seguinte teor:...\" Considerando a comprovação do parentesco e a documentação acostada aos autos. Considerando o laudo pericial que conclui que a Interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo incurável e irreversível, não podendo ser responsabilizada por seus atos civis, estando totalmente incapacitada de reger sua vida e administrar bens. Considerando que o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, o mesmo merece acolhimento. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELY PAIXÃO BARBOSA, nomeando como seu curador WALTON VIEIRA BARBOSA. Dispenso a prestação de garantia pelo requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009931-1, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Eugenio Saraiva da Costa e Eunice Soares Gomes, nascida em 21/10/1992, em que foi proferida em 23/02/2007 a sentença de fls.63/64 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditando, alegando ser o mesma portador problemas mentais. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 57/58 conclusivo ao afirmar que o interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO, sendo totalemente incapacitada para reger sua pessoa e administrar osr seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA , nomeando-lhe curador sua mãe , EUNICE KELLY SOARES DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria,Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28451, o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.000701-7, movida por ROSILDA LOURENCO em face de ALEX DIAS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NELSON ROSAS MOBILIO, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009086-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo Santos - CPF: 05161711787 - Endereço: Rua Vital, nº 32 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leny Abreu SantosCPF: 98629719753 . LENY ABREU SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de RONALDO FIGUEIREDO SANTOS , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu companheiro , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador do Mal de Alzheimer .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/23.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 29/30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 29/30, concluindo que o interditando encontra-se acometido de Síndrome Demencial , Demência Doença de Alzheimer , de inicio tardio ( senil) , estando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Ronaldo Figueiredo Santos é portador de Síndrome Demencial , Demência Doença de Alzheimer , de inicio tardio que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ronaldo Figueiredo Santos , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente João de Souza. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.58-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Silvana Bellieny da Silva é portadora de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Silvana Bellieny da Silva , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Dalva Sales Belliieny . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 12 DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013856-7, foi decretada a Interdição de Sharlene dos Anjos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Renato dos Anjos Pereira - CPF: 06003914777 - RG: 21452145-6 - Endereço: Rua Alice Freitas, nº 176 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitalina Ferreira da Silva. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada).. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SHARLENE DOS ANJOS PEREIRA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 16 DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191170"
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É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Ronaldo Figueiredo Santos é portador de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especifi-cado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . La-vre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008072-9, movida por FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS em face de ANTONIETTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nANTONIETTA DE SIQUEIRA FILHA, objetivando proceder a citação da confrontante MAGNOLIA CALOMINO. Assim, pelo presente edital CITA a MAGNÓLIA CALOMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres dias do mes de Maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002739-3, foi decretada a Interdição de Damiana Cristina Alves de Moraes - Endereço: Rua Jurubaiba, nº 570 - CEP: 21555-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda de Souza AlvesCPF: 00276893794RG: 082749722 Emissor: IFP Endereço supra mencionado .Decreto a interdição de Damiana Cristina Alves de Moraes, nomeando como curadora Ieda de Souza Alves...Sem custas... Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de abril de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000810-1, foi decretada a Interdição de Jurandira Vieira Goncalves, Endereço: Rua Cambuci do Vale, 616, Vicente de Carvalho, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Custodia Goncalves de Oliveira,CPF: 07857361747,Endereço: Rua Cambuci do Vale, 616, Vicente de Carvalho, RJ.CUSTODIA GONÇALVES DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de JURANDIRA VIEIRA GONÇALVES, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta quadro psicótico grave fazendo uso de medicamentos, sendo totalmente dependente de suporte familiar. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 20, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 47/51 concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.102-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Jurandira Vieira Gonçalves é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jurandira Vieira Gonçalves, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Custodia Gonçalves de Oliveira. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.005504-6, Ação de Interdição, movida por CLEIDE ALVES LEAL em face de PAULO ALEXANDRE ALVES LEAL\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005504-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO ALEXANDRE ALVES LEAL, brasileiro, solteiro, portador do CPF: 077.467.487-32 e do RG 10209015-6 (DETRAN), residente à Rua Engenho da Rainha, nº 316 Casa 23 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ , nascido em 21 de abril de 1974, filho de Cepriano Coelho Leal e de Gilda Alves Leal, certidão de nascimento nº 1214, livro A7M, fls. 170v., emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de retardo mental (oligofrenia leve), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. Cleide Alves Leal, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do CPF nº 843.370.017-00 e do RG nº 064859168 (IFP), residente à Rua Engenho da Rainha, nº 316 Casa 23 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010728-9, Ação de Interdição, movida por MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS em face de MARIA BELON ALVES.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010728-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA BELON ALVES, brasileira, viúva, RG 28654-027-RJ, MTPS, CPF 745.369.827-87, residente na Rua Tomás Gonzaga, 48, casa 3, Engenho Novo, RJ, CEP 20785-000, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 20.06.1930, filha de Alvaro de Souza e de Josefa Belon de Souza, com certidão de casamento, às fls.23 v/24 do livro H aux., emitida pelo Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, em virtude de ser portadora síndrome demencial, tendo sido nomeada sua CURADORA a Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, CPF 505.926.617-68, residente na Rua Tomás Gonzaga, 48, casa 3, Engenho Novo, RJ, CEP 20785-000, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012571-1, Ação de Interdição, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CINTHIA MORAES NUNES\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012571-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CINTHIA MORAES NUNES, brasileira, solteira, nascida em 25/01/1983, portadora do RG: 21163016-5 (IFP), filha de Moacir Pereira Nunes e de Maria do Carmo Moraes, residente à Rua Cruz e Souza, nº 107 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, certidão da nascimento nº 3.692, livro AA-32, fls. 092, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. Geanne di Blasi, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 09243155-0 e CPF: 073174147-19, residente à Rua Cruz e Souza, nº 107 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.003284-8, Ação de Interdição, movida por MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO em face de MAURO ANTONIO CESAR.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003284-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO ANTONIO CESAR, brasileiro, Solteiro - Endereço: Rua Caparaó, nº 100 Casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ , portador do RG nº 20971196-9 e do CPF nº 057.978.187-95, certidão de nascimento nº 134520, livro E-225, fls. 70 , emitida pelo Registro Civil da 10º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Oligofrenia moderada , tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 09562464-1 (IFP) e do CPF nº 003.577.687-01, residente à Rua Caparaó, 100, casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.000697-9, Ação de Interdição, movida por ANGELA MARIA DA SILVA MOURA em face de MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.000697-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo DIC nº 20.666.280-1 e do CPF nº 059.864.057-65, residente à Rua Perseverança, nº 14 Casa 01 - CEP: 20961-030 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 7563, livro 2AA-13, fls. 186, da 10ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Maria Lucia da Silva, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia grave), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. ANGELA MARIA DA SILVA MOURA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09185077-6 (IFP) e do CPF nº 016.435.087-09, residente à Rua Perseverança, nº 14 casa 1 - CEP: 20961-030 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012791-4, foi decretada a Interdição de Maria Henriques Clara Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 680.442.837-49 - Endereço: Rua Luiz Gurgel 293 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete dos Santos Coelho - Estado Civil: Casado - CPF: 62724240782 - RG: 062715586 - Endereço: Rua Luiz Gurgel 293 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015499-1, foi decretada a Interdição de Maria Magdalena Malheiros de Vasconcellos - CPF: 089.113.447-61 - pensionista - Endereço: Rua Aquidabã 518/602 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Vasconcellos da Silva - aposentada - CPF: 462.950.117-72 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000587-2, foi decretada a Interdição de Tatiane Machado da Silva - Filiação: Pai - Raimundo Nonato da Silva Mãe - Ana Machado da Silva - CPF: 474.494.033-15 - Endereço: Rua Groiaras, N 110 - Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Nonato da Silva - Filiação: Pai - Joao Martins da Silva Mãe - Antonia Maria da Solidade - RG: 1273474 Emissor: IFP - CPF: 474.494.033-15 - Endereço: Rua Groiaras, N 110 - Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.208.012718-3 em que é Autor RITA GOMES DA SILVA, RG nº 099225930 IFP, expedida em 10/06/91, e Réu JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu,Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença do Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do MÉIER/RJ, nos autos da ação nº 2006.208.008910-0, foi decretada a Interdição de Júlia Maria Trindade Cunha, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 08994748709 - RG: 041739228, nascida em 14/02/1922, com certidão de casamento registrada no Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, às fls. 241 e vº do livro 132A - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4341 Bl 40 Apto 401 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindinalva Cunha Milhomem, Estado Civil: Viúvo, CPF: 26859270772, RG: 030669592 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de paternidade\" nº 2006.208.001448-2, em que figura como Autor PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO, e como Réu VANTUIR LOURENÇO NUNES, VALTER LOURENÇO NUNES, ILSON NEVES DE SOUZA, ELZA DE SOUZA SANTOS, CARLA NASCIMENTO NUNES, WLADIMIR NASCIMENTO NUNES, VALDIR LOURENÇO NUNES JUNIOR e JUNE NASCIMENTO NUNES. E, estando os Réus CARLA NASCIMENTO NUNES, WLADIMIR NASCIMENTO NUNES e JUNE NASCIMENTO NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000975-4, foi decretada a Interdição de Ivan Chevalier Nunes - Data de Nascimento: 11/05/1947 Idade: 60 - RG: 2273224 Emissor: IFP - CPF: 219589717-15, certião de casamento com nº 323, fls. 212 do livro BP-17 da 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro, por ser portador de Transtorno de Estresse Pós-Traumático, se encontrando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e adminstrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Chevalier Nunse, brasileira, do lar, C.I. 3.506.449 (IFP), C.P.F.: 467.554.547-53, residente e domiciliado na Rua Jaramataia, 116 casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, _____ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.211.000197-4, movida por FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA em face de ZILVAR MACEDO DA SILVA, CPF 208.455.291-53, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILVAR MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2005.211.004693-3, movida por MARIA VALÉRIA ANDRÉ OLIVEIRA em face de WILLIAM SANTANA DOS SANTOS,ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS,LÚCIA SANTANA DOS SANTOS e BÁRBARA SANTANA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILLIAM SANTANA DOS SANTOS, ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS,LÚCIA SANTANA DOS SANTOS eBÁRBARA SANTANA DOS SANTOS, que se encontrão em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007835-3, foi decretada a Interdição de Valdir Alves de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Mercedes Fernandes de Mendonça - Endereço: Rua Clara Nunes, nº 19 - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Lima NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Mercedes Fernandes de Mendonça CPF: 69416150797RG: 05643177-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007974-6, foi decretada a Interdição de Aurino Rodrigues Vasconcellos Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Arnaldo de Vasconcelos Barros Mãe - Maria José Rodrigues Barros - RG: 07179114-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 076.235.727-41 - Endereço: Avenida Eduardo da Silva Lima, nº 149 - CEP: 28970-000 - Areal - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Rodrigues BarrosNacionalidade Brasileira MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/06/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Fabricio Reginaldo Rodrigues Mãe - Maria Raimunda Fonseca Rodrigues CPF: 46026410759RG: 013130414-9 Emissor: M.EXERC.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.006.001321-8 em que é Autor GLORIA ROBERTA LIMA DA SILVA, RG nº11.513.168-2 -IFP, , e Réu RITA HELENA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 24 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramitou os autos de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, feito nº 2006.006.001085-0, ajuizado por KAIO JULIANO DA SILVA SOUZA REP LEGAL MARIANA CRISTINA APARECIDA DA SILVA, em face de FÁBIO JULIANO DE SOUZA e é o presente para INTIMAÇÃO do réu FÁBIO JULIANO DA SILVA, brasileiro, filiação, Jorge Antonio de Souza e Maria de Fátima Mariano de Souza, em lugar incerto e não sabido pelo prazo de vinte dias (20 d.), da r-sentença prolatada às fl.39 do seguinte teor: \"Trata-se de execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do CPC.defiro a gratuidade ao executado.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém, possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí,24/05/2007. Este edital será publicado por três vezes no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.006.001069-7 em que é Autor JEFERSON RAFAEL DA SILVA MANSO; JETTERSON DA SILVA MANSO; BEATRIZ CRISTINA DA SILVA MANSO; PAMELA DA SILVA MANSO; RAFAELA DA SILVA MANSO; REP LEGAL SIVONE DA SILVA, RG nº11675769-1-IFP , expedida em 26/06/96, e Réu ALTAIR RODRIGUES MANSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 FórumCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.006.003011-1 em que é Autor DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA; SARA BARBOSA LACHINE; CAINA BARBOSA LACHINE; rep. legal DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA, RG nº 09908895-7 IFP, expedida em 09/12/1991, e Réu ELTON LEONARDO LACHINE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de maio de 0007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.000514-1 em que é Autor MATHEUS CHAGAS ANTONIO; TIAGO ANTONIO DA CONCEIÇÃO; MARCIA CRISTINA ANTONIO, rep legal MARCIA CRISTINA ANTONIO,RG nº 010.302.325-5, expedida em 12/02/1993, e Réu LUIZ CARLOS CHAGAS DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 24 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramitou os autos de ALIMENTOS, feito nº 2005.006.002842-6, ajuizado por RAQUEL PONCIANO SOARES REP. LEGAL JOSAIRA PONCIANO JESUS, em face de VALDECI ANTONIO SOARES e é o presente para INTIMAÇÃO do réu VALDECI ANTONIO SOARES, brasileiro, filiação, João Antônio Soares e Nadir da Rocha Soares, em lugar incerto e não sabido pelo prazo de vinte dias (20 d.), da r-sentença prolatada às fl.39 do seguinte teor: \"Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém, possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí,24/05/2007. Este edital será publicado por três vezes no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.000261-0 em que é Autor GUILHERME DE CASTRO SANTOS; BRUNO DE CASTRO SANTOS; rep legal ALINE DE CASTRO, ctps nº19.662/152/RJ, e Réu ANDERSON LUIS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 FórumCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.000781-4 em que é Autor RAFAEL FONSECA ALVES; CARMEN LUCIA FONSECA, RG nº020492925-1-DETRAN/RJexpedida em -11/12/2000, e Réu OSEIAS SILVA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 FórumCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, para afastamento do companheiro da morada comum \" nº 2004.006.004337-1 em que é Autor ELISANGELA GONÇALVES DA ROCHA, RG nº , expedida em 02/02/2003, e Réu ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.006.001942-3 em que são autores MARLENE SOARES RIBEIRO DA SILVA, RG nº 07651442-1 IFP, expedida em 07/11/1985, e ADILSON LUIS RIBEIRO DOS SANTOS. 09908713-2 -IFP, expedida em 14/11/1991, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 FórumCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de maio de 0007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.001208-8 em que é Autor MATHEUS BARCELLOS LEMOS; CYANE BARCELLOS, Rep. legal CYANE BARBELLOS RG Nº 12054715-3- IFP, e Réu FERNANDO LEMOS SPÓSITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 24 de maio de 2007. Eu, Rosangela Rosa de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/23948, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000074-8, movida por MARIA CLARA NUNES DOS SANTOS em face de CICERA MARTINS MENDES, WILSON FERREIRA DOS SANTOS, MARLENE ALVES PEREIRA e MARINA JOSE MOREIRA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Rafael Estrela Nóbrega. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001619-0, movida por JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em face de LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.683.003323-5 em que é Autor F.B. DE A., REPRESENTADO POR SUA MÃE, SRA. JUCILENE BARROS DE ALBUQUERQUE, RG nº 7.355.949-7 IFP, expedida em 19/09/1985, e Réu ANTONIO SUZANO DIAS. E, para INTIMAR o Autor, EM NOME DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. JUCILENE BARROS DE ALBUQUERQUE, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 21 de maio de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1997.683.002587-9 em que é Autor WALTER FRANCISCO DE PAULA, RG nº 01643183-1 IFP, e Réu MARIA DAS GRAÇAS MATTOS DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 21 de maio de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 2004.008.005931-0, movida por ADALGISA ALVES DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS SILVA CHAGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS SILVA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e um de maio de dois mil e sete . Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006617-8, movida por CICERA DUARTE DE OLIVEIRA NEVES em face de ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.005511-4, movida por TELMA ABREU TAVARES em face de MARCOS DE SOUZA TAVARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DE SOUZA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e quatro dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (07). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005289-7, movida por JANETE GOMES DIAS em face de DOMINGOS LOURENCO DIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS LOURENCO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003483-0, movida por SANDRA MARIA MOURA SOARES em face de ADILSON ORLANDINO SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON ORLANDINO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.004946-4, movida por MATHILDE TELLES DA SILVA em face de JOSE JOAO BEZERRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE JOAO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2000.008.007262-8 em que é Autor MARIA DO CARMO BELO MOUSINHO DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE BRAZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ- Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 24 de maio de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004083-0, movida por IZABEL CRISTINA RODRIGUES SANTANA em face de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO PEREIRA SANTANA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001355-7, foi decretada a Interdição de Uilian Lara de Oliveira - Endereço: RUA DOUTOR SILVIO FARRULA, 108, APT. 102 - CEP: 26155-040 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Lara da CostaCPF: 81668678772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.009905-2, movida por JANE MARTINS MACHADO FELIX em face de JOEL ALVES FELIX, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL ALVES FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E AUQTRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.006618-8, movida por VIVIANE FARIAS DE SANTANA em face de ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002646-1, foi decretada a Interdição de Valnei Ponce Fernandes - CPF: 05562855739 - RG: 130186703 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AV. ESTRELA BRANCA,LOTE 08,QD 16 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Ponce CalazansCPF: 10206756755RG: 0202269593 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de amio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.001706-0, movida por IRENILDE ANDRADE DE JESUS em face de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEDRO DE JESUS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006628-9, foi decretada a Interdição de Priscila Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ailton Gomes da Silva Mãe - Maria de Lurdes Primo do Nascimento - CPF: 10870129708 - RG: 213757792 - Endereço: Estrada da Viração, nº 38 - CEP: 26177-600 - Vila Rica - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Primo do NascimentoNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Otavio José do Nascimento Mãe - Tereza Primo do Nascimento RG: M-1245342 Emissor: SSP/MGCPF: 069.266.507-21 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006778-6, foi decretada a Interdição de Flavio de Oliveira Theodoro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Theodoro Mãe - Regina Lurdes de Oliveira - RG: 13013933-1 - CPF: 103.516.857-07 - Endereço: Avenida Duarte dos Santos da Fonti, nº 1230 - São Francisco - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lurdes de OliveiraCPF: 96559764753RG: 0087984407 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.008.005125-6 em que é Autor RUTE DOS SANTOS ROSA, RG nº 12127790-9 IFP, expedida em 12.127.790-9, do IFP, e Réu MARCIO PEREIRA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n - CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 23 de maio de 2007. Eu,_ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005945-0, foi decretada a Interdição de Silas Batista Pacheco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Pacheco Mãe - Aracy Batista Pacheco - Endereço: Rua São Luís, nº 550 - CEP: 26116-670 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Batista PachecoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 766.385.617-15RG: 10288544-9 Emissor: IFP, Endereço: o mesmo informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.683.000502-6 em que são Autores R.F.de A. e B.F.de A., REPRESENTADOS POR SUA MÃE, SRA. KATIA REGINA FERREIRA, RG nº 05894289-7, IFP, expedida em 09/10/1990, e Réu PAULO FERNANDO DE ARAUJO. E, para INTIMAR os Autores, EM NOME DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, SRA. KATIA REGINA FERREIRA, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 21 de maio de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.010019-0, foi decretada a Interdição de Fabio Alves Rangel - RG: 125309427 Emissor: IFP - Endereço: Rua Redentor Qd 18, Lt 05 - CEP: 26110-090 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Lins de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 08609261760RG: 114996689 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008108-4, foi decretada a Interdição de Maria Cilene Luiz, nascida em 22 de setembro de 1969, residente e domiciliada à Rua Jacobina n º 08 - Jardim Redentor - Belford , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Marinho, RG 020207303-7, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte um de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE DESAPARECIMENTO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Registro tardio de óbito, de nº 2006.078.002022-5, movida por ALVEDINA DE ABREU SOUZA objetivando COMUNICAR O DESAPARECIMENTO DE ELIAS SOUZA no dia 16/01/1996, no acidente do barco Costa Brava II, no Rio Doce, Barra do Riacho/ES, por sua genitora ALVEDINA DE ABREU SOUZA, conforme certidão nº 07/2006 do Tribunal Marítimo, e obter o Registro de Óbito Justificado, de acordo com o art. 88 da Lei de Registros Públicos. DADO E PASSADO NESTA CIDADE. Eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002430-3, foi decretada a Interdição de Wilson Antunes dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos - Endereço: Rua Rosalina Cardosoda Fonseca, nº 15 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Antunes dos Santos SouzaRJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos RG: 10875382-3 Emissor: IFPCPF: 07037829757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Valdinéia de Oliveira Gomes, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.012.000466-8 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER relativa ao menor MATEUS DE OLIVEIRA GOMES, nascido em 11/04/2002, proposta por NILZA DA CONCEIÇÃO SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VALDINÉIA DE OLIVEIRA GOMES, genitora do menor MATEUS DE OLIVEIRA GOMES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 216027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001783-1, foi decretada a Interdição de Sergio Silva Costa, brasileiro, solteiro, residente na Rua 9 Condomínio Vilge - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Daltiva Silva da Costa, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº: 073.319.867- 83, portadora da Carteira de Identidade nº 10713618-6 IFP, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cambuci - Vara Única - Processo 2001.013.000124-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Inventário nº 2001.013.000124-9, em que figura como Inventariante ZILÁ DE OLIVEIRA, e como Inventariado EMILDA CÓRDOVA DE OLIVEIRA. E, estando os herdeiros Valter Córdova de Oliveira e Vanderley de Oliveira que encontram-se em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, fazerem-se representar na ação supramencionada no prazo de 20 dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002050-2, foi decretada a Interdição de Luis Marcelo Defanti, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidney Defante, CPF: 48264237720, residente em Cambuci, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 03/04/07. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 216028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.014.010285-9, movida por GEORGES HANNA KABOUK em face de JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando Intimados também que, em querendo, poderão pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos deste edital. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Em 25 de Maio de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002052-7, movida por AMARO FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ZELIA FERREIRA DA SILVA, representado por sua Inventariante MARIA DAS DORES SILVA SOARES e HERDEIROS DE VALDEA DA SILVA; para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Raul abbolt Escobar, nº 85, Parque Califórnia, cujo imóvel possui área total de 18,70 metros de largura na frente, por 23,00 metros de comprimento de um lado e 24,00 metros de comprimento de outro lado, confrontando-se pela frente com prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso (atual Rua Raul Abbolt Escobar), sendo que a parte ocupada pelo Autor possui 7,00 metros de largura na frente, que vai até o prolongamento de 6,20 metros de comprimento, ampliando-se para 10,18 metros, por um lado 16,80 metros e pelo outro lado 23,00 metros, onde se confronta pela frente com a referida Rua Raul abboltt Escobar, pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo (dentro do próprio imóvel) com os filhos e netos de Maria das Dores Silva Soares. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS e a Ré VALDÉA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15.02.2007 nos autos do processo nº 2004.014.014725-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de EDSON PEREIRA DE SÁ, nascido em 14.09.1967, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Maciel, nº 150, Parque Jardim Carioca, nesta cidade, filho de Edmundo Gomes de Sá e de Adair Pereira. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. ADAIR PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.014410-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014410-0, foi decretada a Interdição de ALINE RODRIGUES CARVALHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Vila do Sol Perto do Ferro Velho do Roberto - Novo Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 27.07.1986, certidão de nascimento nº 2.486, Livro nº \"B\"-20/70, à fl. 60 e vº, emitida pelo Registro Civil do 11º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa: retardo mental moderado, com sintomas psicóticos; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARRETO CARVALHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Peixoto Barreto; Mãe - Terezinha Rodrigues da S Barreto - CPF: 02704489777 - RG: 09613892-0, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466, e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. (ass) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juiz Titular\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006079-1, foi decretada a Interdição de Maria Francisca da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 26/05/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Manoel Francisco ; Mãe - Altamira Ribeiro - RG: 07073985-9 Emissor: IFP - CPF: 866.482.257-34, Certidão de Casamento nº 11.274, Livro B-39, fls. 266 e vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Avenida Bartolomeu Lisandro, nº 32 - Fundão - Campos dos Goytacazes - R, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rosilene Francisco Rocha de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Ramiro Diniz da Rocha; Mãe - Maria Francisca da Rocha - CPF: 079.547.547-07 - RG: 12139285-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Bartolomeu Lisandro, nº 32 - Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.014.000924-5 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder familiar relativa da criança L. S. D. S., nascida em 26/03/1994 na Sociedade portuguesa de Beneficência, nesta Comarca, proposta por PAULO CESAR RANGEL ANGELO e REGINA MARCIA SOUZA DOS SANTOS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, genitora da criança L. S. D. S. , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 2007.015.000481-6, em que figura como Inventariante FRANCISCO DA ROCHA BORGES, e como Inventariada MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO BORGES. E, estando o o herdeiro ALEXANDRO FIGUEIREDO BORGES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial pelo Inventariante, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 216033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARCOS JOSÉ SOUZA PINTO, Filiação: Jorge da Silva Pinto e Maria Lúcia Barreto de Souza Pinto Data de Nascimento: 25/01/1972, Certidão de Nascimento n° de ordem: 16701, registrada à fls. 190 do Livro de Registro de Nascimento A-23 do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2007.084.000169-4, em virtude de ser portador de deficiência mental acentuada sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 03/04/2007 pelo Juiz de Direito Elisabete da Silva Franco. A Sra. MARIA LÚCIA BARRETO DE SOUZA PINTO foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001658-0, foi decretada a Interdição da requerida, Cinira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/05/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Cícero de Carvalho Mãe - Baptistina de Carvalho - RG: 1060226 - CPF: 082721077-91 - Endereço: Rua Alice Barbosa, nº 98 - Asilo Santo Antonio - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Roberto Correa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/09/1943 - Filiação: Pai - Luiz Correa Mãe - Cinira de Carvalho Correa - CPF: 03662799715 - RG: 1833971. A causa da interdição foi a incapacidade da requerida supra citada para gerir sua própria vida, consoante exame pericial, sendo deste modo, desprovida de capacidade de fato, conforme consta da R. Sentença de fls. 37 / 38 dos presentes Autos, datada de 04/09/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001787-0, foi decretada a Interdição de VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 03/02/1980, Filho de Levy Soares dos Santos e Marinete Francisco dos Santos - Endereço: Fazenda Salgueiro - Capelinha - Conceição de Macabu - RJ, certidão de nascimento sob o termo nº 1.528\", do Livro nº \"9-A\"; fls. \"45\", emitida pelo Registro Civil do 20º (vigésimo) Distrito do Município de Campos dos Goytacazes (RJ), Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Levy Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1946 Idade: 59 - Filiação: Pai - Eurico Soares dos Santos Mãe - Maria Pessanha Santos - CPF: 04191611712 - Cart.Trab.: 0401 S 088 RJ - Endereço: Fazenda Salgueiro - Capelinha - Conceição de Macabu - RJ. A causa da interdição é a impossibilidade do interditando exercer, por si só, os atos da vida civil, por ser o mesmo portador de doença mental, conforme laudo de fls. 38 / 39 e a R. Sentença de fls. 51 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo que funciona na rua Dr. Modesto de Mello, nº 10-centro-Duas Barras-RJ- CEP-28650-000, Tel. (22) 2534-1144, tramitam os autos da Ação de Guarda de nº 2007.020.000145-3, movida por Elei dos Santos Pereira em face de CONCEIÇÃO DO ESPEIRITO SANTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente Edital cita a ré CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-aão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 216039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 20 dias, aos credores interessados na Falência de SARANDI ALIMENTOS LTDA, Processo n° 2002.021.0034183, na forma abaixo: O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores, que por este Juízo e Cartório foi decretada em 11/11/2004, às 13:00 horas, a Falência da Empresa SARANDI ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia Washington Luiz, 2151, Km 2, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CGC sob o n° 29.408.697/0001-16, sendo sócios da falida SALET NEDEFF TIMM, ID n° 1001132925 SSP/RS, CIC n° 307.190.540-87, residente à rua Cel. Chicuta, 530, apto. 101, Passo Fundo, RS; THADEU NEDEFF NETO, ID n° 3752357 SSP/SC, CIC n° 939.547.270-72, residente à rua Eng. Alfredo Corrêa Daudt, 425, Porto Alegre, RS; MANUELA FRANCALACCI NEDEFF, ID n° 3624756 SSP/SC, CIC n° 995.267.000-15, residente à rua Eng. Alfredo Corrêa Daudt, 425, Porto Alegre, RS; THADEU NEDEFF FILHO, ID n° 1015499797 SSP/RS, CIC n° 131.533.580-87, residente à rua Eng. Alfredo Corrêa Daudt, 425, Porto Alegre, RS; VALÉRIA NEDEFF MISSAU, ID n° 3040242211 SSP/RS, CIC n° 677.222.370-53, residente à rua João Wallig, 1825, apto. 515, Porto Alegre, RS; JULIANA LAZOWSKI NEDEFF, ID n° 5040373747 SSP/RJ, CIC n° 882.478.640-53, residente à rua Luiz Manoel Gonzaga, 40, Porto Alegre, RS; GEORGIA NEDEFF, ID n° 304033734 SSP/RS, residente à rua Luiz Manoel Gonzaga, 40, Porto Alegre, RS; WILSON VALÉRIO NEDEFF, ID n° 7003234304 SSP/RS, CIC n° 012.051.400-72, residente à rua Luiz Manoel Gonzaga, 40, Porto alegre, RS. Fixado o termo legal da Falência em sessenta dias anteriores à data do primeiro protesto. Marcado o prazo de 20 dias para habilitação de seus créditos, devendo ser intimada a representante legal de falida para os fins do art. 34 da Lei de Falências. Foi nomeado SÍNDICO o(a) serventuário JOSÉ NEWTON DA SILVA, estabelecido(a) na Rua General Dionísio, 764, 4ª Vara Cível, Duque de Caxias, RJ (fórum), matrícula sob o n° 01/7216. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital em duas vias que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteiro da Silva, T.A.J, o digitei/conferi. Eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 215866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "omes da\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião Urbano Especial nº 2002.021.013581-9, proposta por Benedito Gomes da Silva e por Marilene Souza da Silva, que tem como o objeto o imóvel constituído pelo\r\n\r\napartamento AI-202, localizado na Rua Fernão Dias, 16 e respectiva fração ideal - Centenário - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente ficam CITADOS os RÉUS EM LOCAL INCERTO, seus herdeiros, cônjuges e eventuais sucessores, acaso não encontrados, desconhecidos e possíveis interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2002.021.008574-9, em que figura como Inventariante ETELVINA DE SOUZA GREGORIO, relativa aos bens deixados por ANNA ISABEL DE SOUZA. E, estando os(as) herdeiros(as) MARIA ANTONIA DE SOUZA PEREIRA, INÊS DE SOUZA PEREIRA, VANILDA DE SOUZA PEREIRA, LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO daquelas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível a ação de Remoção de Inventariante nº 1996.512.004999-8/A, em que figura como requerente Walter Junior Teodoro de Azevedo e como inventariante ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO. E, estando ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do referido inventariante, para, querendo, manifestar-se sobre a presente, nos termos do art. 996, do Código de Processo Civil, ciente, ainda de que este Juízo funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente edital afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.014551-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, que tem como o objeto o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 18, da Rua 15 de Novembro, Casa 3, Vila São Luiz, 1º Distrito de Duque de Caxias - RJ. O referido imóvel confronta-se pelo lado direito com o lote nº 17, de proprietário desconhecido, atualmente ocupado por MARIA ALCEA GOMES DE ANDRADE; pelo lado esquerdo, com o lote nº 19, de propriedade de GUILHERME BOSCHEN (que se encontra em local incerto e não sabido), atualmente ocupado por ANA MARIA DOS SANTOS, na frente, Casa 01, e por JACIARA E. DOS SANTOS, nos fundos, Casa 2; nos fundos, com o lote 43, de propriedade de ZILDA DE SOUZA CASTELLO, atualmente ocupado por SONIA MARIA SILVA DE BRITO. Às fls. 35, determinou o MM. Juiz de Direito a citação por edital dos réus e confrontantes de direito. Assim, pelo presente ficam CITADOS GUILHERME BOSCHEN, seus herdeiros, cônjuge e eventuais sucessores, bem como os CONFRONTANTES DE FATO e DE DIREITO do imóvel usucapiendo, acaso não encontrados, desconhecidos e possíveis interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021216-1, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Sobreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Francisco José da Silva Mãe - Maria Francelina da Silva - RG: 001245935-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 2291 Fundos - CEP: 25010-007 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Silva Sobreira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Cremilton Alves Sobreira , Mãe - Maria do Carmo Sobreira CPF: 40103250700RG: 4011312 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 25/04/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024976-7, foi decretada a Interdição de Reinaldo Pinto Arruda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Atahide Arruda Mãe - Maria Helena Pinto Arruda - Endereço: Rua Joinvile Casa 02, Qd. 57, Lt. 30 - CEP: 25050-450 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Atahide Arruda - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJ / Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 23/04/1941, Idade:66 -Filiação: Pai - Darcy Custódio Arruda, Mãe - Maria de Lourdes Martins CPF: 10823468704, RG: 019717540-9 Emissor: MIN.EXÉRC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014197-0, foi decretada a Interdição de Rinaldo Moreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Rubem Machado dos Santos Mãe - Alda Moreira dos Santos - RG: 06.908.350-9 Emissor: IFP - CPF: 927112007-87 , residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Moreira dos Santos - Data de Nascimento: 15/11/1941 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Joaquim Tavares Moreira - Mãe - Domingas Tavares Moreira / CPF:04475098700 - RG: 06.928.728-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.014903-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor V. R. F.,e B. R. F., proposta por C. S. P. C., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. DAMIÃO FERREIRA, genitor do menor V. R. F., e B. R. F., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 25/05/2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. GUISTAVE MATUMONA ,Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.031021-3 da ação Adoção relativa ao menor G. G. M.nascido em 14/03/2006 , nesta Comarca, proposta por P. H. B. e K. G. A. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUISTAVE MATUMONA, genitor do menor G. G. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro , em 24 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. GRACIELE DE CASTRO SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.014295-0 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor A. J., nascido em 10/06/2006 na , nesta Comarca, proposta por D. J. R. B. e E. F. P. B. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. GRACIELE DE CASTRO SILVA, genitora da menor ANA JULIA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 215878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Julio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Arcendino Julio de Oliveira Mãe - Ana Rita de Oliveira - IFP/DETRAN: 07.167.110-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Crisantenos, nº 109 Casa - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9797-6682, acusado nos autos de nº 2007.021.010836-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 195/05 de 15/05/2005, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 29, § 1º, inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da fauna sem licença ou autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Peixoto de Oliveira Neto - Data de Nascimento: 10/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Peixoto de Oliveira Filho Mãe - Marineth Monteiro de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.025677-0, oriundo do Inquérito, nº 2103/03 de 13/12/2003, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.069.000083-3, movida por MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ VALLADARES e GERSON DA COSTA GONÇALVES em face de LUCIANA PEREIRA AMÂNICO, objetivando a adoção do menor Victor Hugo Pereira Amâncio. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA PEREIRA AMÂNICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Substituta - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.005712-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luciano da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luciano de Oliveira Mãe - Devonice da Silva Oliveira - CPF: 51538920778 - RG: 04.635.489-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, Km 22,5, Condomínio José de Anchieta II, Rua 07 ,Lote 11, Quadra 20 - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Renato da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/04/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Luciano de Oliveira Mãe - Devonice da Silva Oliveira CPF: 67806520759RG: 47.407-020CNH: 03495417985 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007004-6, foi decretada a Interdição de Madalena Alves Rodrigues - portadora de A.V.E. (cid I-64) e incapaz de gerir a sua própria pessoa e bens - residente no endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenir Rodrigues de Souza, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 048.006.957-32 e RG nº 08483992-7 DETRAN, residente á Rua \"D\", quadra 05, lote 85, Loteamento New York, manilha - Itaboraí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003351-7, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Melissa Moraes de Oliveira, portadora de microcefalia-vera, sendo incapaz de gerir sua pessoa residente no mesmo endereço da curadora sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia de Fatima Barbosa de Moraes, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 081.268.298-00, RG nº 8857260-2 SSP/SP , residente à Estrada 15, quadra 387, Vila Rica - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.003706-3, foi decretada a Interdição de Sônia Lobo da Silva - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Avenida Governador Amaral Peixoto Qd 29 Lt 07a Casa 01 - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Andriotte LoboProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro CPF: 44042752772RG: 02.895.731-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Frei Henrique, nº 67 - Casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002374-3, foi decretada a Interdição de José da Rosa Suzano, filho de João Antunes Suzano e Nair da Silva Suzano - Estado Civil: Solteiro - CPF: 47443634749 - RG: 04.094.964-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Maria Matos Santiago, nº 35 - Centro - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANILDA PEREIRA DO AMARAL, RG 057112534, CPF 703.967.367.34 - Endereço: Rua Padre Cesare Vigese, 310 - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000920-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves Filho, filho de Sebastião Alves e Carlota Maria de Jesus - CPF: 38202956749 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geneci Alves da Silva,CPF: 023.138.297-90,Endereço Av. Rodrigo Gualberto Fernandes, nº 20 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007.. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000920-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves Filho, filho de Sebastião Alves e Carlota Maria de Jesus - CPF: 38202956749 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geneci Alves da Silva,CPF: 023.138.297-90,Endereço Av. Rodrigo Gualberto Fernandes, nº 20 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007.. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043059-2, foi decretada a Interdição de Rui Ferreira da Silva, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 04947615-3, IFP/RJ, e CPF nº 656.204.027-20, nascido em 16/08/1958, em Resende/RJ, filho de Cirilo Ferreira da Silva e Ana da Conceição da Silva, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 887, às fls. 172 e verso, Livro nº 16-B, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itatiaia/RJ, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 248, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Fátima Helena de Almeida Soares da Silva, brasileira, casada, funcionária pública, portador da carteira de identidade nº 87700932-4, IFP/RJ, e CPF nº 321.760.827-53, nascida em 25/05/1953, em Resende/RJ, filha de João Bittencortte Soares e Raimunda Braz de Almeida Soares, residente e domiciliada no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043343-0, foi decretada a Interdição de Amauri Theodoro, brasileiro, solteiro, nascido em 04/03/1974, filho de Manoel Theodoro e Francisca Madalena Theodoro, Certidão de Nascimento sob o nº de ordem 11.494, às fls. 263, Livro nº A-24, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Projetada, s/n, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Madalena Theodoro , brasileira, casada, aposentada, CPF: 799.930.286-49, portadora da carteira de identidade nº 841.847, IPF/RJ, filha de Ozório Sabino Coutinho e Maria Madalena de Jesus, nascida em 18/09/1939, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANDRÉ PINTO - JUIZ DE DIREITO do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.001899-3, movida por DOMINGOS SAMPAIO em face de LUZIA NETTO SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA NETTO SAMPAIO, FILHA DE ALCIDES JOÃO SAMPAIO E MARIA DE SOUZA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004528-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Kecri Montagem e Isolamento Térmico Ltda Me, C.N.P.J. nº 39.677.976/0001-39, Inscrição Estadual nº 85.200.186, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.027-4, Processo Administrativo nº E-34-000.222.066/2004, N.D. nº 002669/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 19.012,04 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 216155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004546-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Engrenox Comercial Ltda, C.N.P.J. nº 03.603.569/0001-30, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.038-1, Processo Administrativo nº E-34-000.222.070/2004, N.D. nº 002681/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 933,16 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 216157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PRAÇA virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 16/07/2007, às 15:00 horas, no átrio do Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRA PRAÇA, por quem de direito, o bem penhorado judicialmente nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1987.028.000087-4, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de J. Ferreira Cardoso, C.N.P.J. nº 29.978.000/0001-27, Certidão nº 86.10031.24.96.8, Processo Administrativo nº 04/446823/83, N.D. nº 3.346/86, AI/AM nº: 0.320.259/83, referente a Execução Fiscal cujo valor em 04/04/2004 perfazia o valor de 23.881,64 Ufir´s em curso neste Juízo, constante de: 01 (um) apartamento residencial (sobrado) e respectiva fração ideal do terreno, situado na Rua Governador Roberto Silveira nº 183, constante de salão, uma copa, cozinha, corredor, três quartos, banheiro social e mais um terraço com sala e banheiro sobre o referido apartamento com área construída de 19631 m², medindo 13,65 mts de frente; 12,80 mts de largura na linha dos fundos, por 14,85 mts de comprimento em ambos os lados, fração ideal de terreno de 144,00 m², não foreiro e dentro da zona urbana o qual é formado por dois terrenos anexos, que em seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 20,70 mts de frente com a referida Rua Governador Roberto Silveira, pelo lado esquerdo numa linha de dois seguimentos, medindo o primeiro 22,50 mts e o seguindo 19,90 mts, dividindo-se por esse lado com Manuel Ferraz Bittencourt, pelos fundos numa linha quebrada de três seguimentos, medindo 16,40 mts, mais 20,30 mts e mais 7,50 mts, dividindo-se com Francisco Marinho Guimarães Junior ou sucessores, e 26,00 mts de extensão pelo outro lado, com Francisco Marinho Guimarães ou sucessores, Registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé, junto ao Registro de Imóveis sob o nº RG-2-M-1, fls. 07, matrícula 3.945, avaliado em 03 de maio de 2007 em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), por quanto serão levados à hasta pública, em primeira praça por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcada a SEGUNDA PRAÇA, para o dia 27/07/2007, às 15:00 horas, se os bens na 1ª Praça não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 216153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004533-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Açoflan Distribuidor de Conexões e Flanges Ltda, C.N.P.J. nº 02.083.628/0002-04, Inscrição Estadual nº: 75.880.758, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/002.854-3, Processo Administrativo nº E-04-000.474.660/2000, N.D. nº 001454/2006, AI/AM nº 10456564. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 9.700,62 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 216156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.029.000668-4 em que é RL da Autora: ALINE PINTO DE SIQUEIRA, e Réu IVAN DE JESUS ALVES. E, para INTIMAR a RL da Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1984.029.000173-0 em que é Autor JOSE IZIDRO NUNES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SEVERINA MARIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de maio de 2007. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1988.029.000140-3 em que figuram como Autores JORGE DA SILVA GOMES e MARIA DE LOURDES SALINO GOMES, E, para INTIMAR o Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de maio de 2007. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004979-0, foi decretada a Interdição de Daiana de Athayde Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Suruí (Magé) - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ivan Ferreira Mãe - Maria Tereza de Atayde Ferreira - CPF: 12238963740 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Maria de Athayde Sentinelli, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Euphrasio Ferreira de Athayde Mãe - Santinha Martins de Atahyde CPF: 638471167-20, RG: 058089459 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000589-1, foi decretada a Interdição de Osvaldo Silveira Lopes - Identidade n.º 07.820.334-6 IFP - CPF n.º 071.852.857-39 - com endereço a Rua 05 - s/n.º - Santo Aleixo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 28 de maio de 2007. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002025-5, foi decretada a Interdição de Eurico Ferreira Costa,brasileiro, casado, filho de Bernardo Virgilio Costa e de Francisca Ferreira Costa - CPF: 44760930787 - RG: 5047114 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janai Rodrigues de Pontes - CPF: 96382805734 - RG: 080070306 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ . Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, requerer a especialização legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua adminstraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001014-0, foi decretada a Interdição de Antonio Marinho Bezerra - Endereço: Rua 26, Lote 28, Quadra 47, N° 113 - Maurimarcia - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo de Araujo BezerraCPF: 01581925751RG: 07085400-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.001064-0, foi decretada a Interdição de Nilsa Marins dos Anjos, brasileira, casada, residente na Av. Lucio José de Marins, 460 - Zacarias - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemiro Jose de Marins, brasileiro, casado, marceneiro, CI nº 810055836-1 IFP, CPF nº 003528497-89, residente na Rua Josias Guimarães, 173 - Monjolos - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.032.000671-8, movida por OLIMPIA PASCHOAL SANDORA em face de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES, objetivando a adjudicação do imóvel objeto de contrato de compra e venda celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001108-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de CRISTIANE RIBEIRO VICENTE - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 24/12/1981 - Filiação: Pai - Levi Vicente - Mãe - Luzimar Ribeiro Vicente - RG: 23.082.336-1DETRAN - CPF: 123.815.467-07 - Endereço: Fazenda Ventania de Cima - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEVI VICENTE - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Lavrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1954 - Filiação: Pai - Jose Vicente - Mãe - Maria Jose Vicente - CPF: 561.549.337-20 - RG: 046805198 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 19 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.034.001499-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de VICTOR DE SOUZA REIS - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 19/05/1980 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Souza Reis - Mãe - Maria José de Souza Reis - Endereço: Rua Vereador Danilo Cardoso, 97 - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Reis - Profissão: Professor - Estado Civil: Viúvo - CPF: 616.518.507-04 - RG: 81134379-7 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 19 de abril de 2007. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 07/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Iraides dos Santos Mãe - Daysy Maria Moraes dos Santos - RG: 09.981.329-7 - Endereço: Travessa Sebastião Hilário Hipólito - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora Aparecida - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000447-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 111/06 de 19/02/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 05/07/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 25 de maio de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 216045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Carlos Alves Batista - Alcunha: Bolinho - Data de Nascimento: 02/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Batista Mãe - Neuza Alves - RG: 11695572-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Deputado Andrade Figueira, nº 935 - CEP: 26540-130 - Cabuis - Nilópolis - RJ; Estrada Nilo Peçanha, nº 575 Casa 02 - CEP: 26545-201 - Olinda - Nilópolis - RJ; Estrada Deputado Andrade Figueira, nº 64 Lote - CEP: 26545-192 - Cabuis - Nilópolis - RJ; Avenida Getúlio Vargas, nº 993 Casa 02 - CEP: 26510-016 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.036.002838-9, oriundo do Inquérito, nº 1928/05 de 23/05/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/07/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 25 de maio de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 216161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.002.018769-8, movida por IOLANDA DE ANDRADE ROSA em face de LAND PLACE VEICULOS LTDA ME e FINANCEIRA SANTANDER N.L.A. MERCANTIL S/A, objetivando a indenização pelas perdas e danos morais, bem como a transferência dos documentos do veículo FORD/VERSAILLES 2.0 GL, ano 1992, cor AZUL, placa LJJ5346, chassi n° 9BFZZZ33ZNP052346, para o nome da autora, bem como a entrega dos respectivos documentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAND PLACE VEICULOS LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, (a) Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.070744-8, movida por CATIA BLOISE DE CARVALHO; CYRO BLOISE DE CARVALHO em face de YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES, objetivando CITAÇÃO DA RÉ YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 215897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.022805-0, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA DE SOUZA CARDOSO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter de Souza CardosoCPF: 71451196768RG: 041447715 Emissor: IFPEndereço não informado . Niterói, 19 de abril de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011883-0, foi decretada a Interdição de MIRIEL MESQUITA, brasileiro, casado, policial militar, RG 06.991. PMERJ e CPF 069.348.897-20, residente na Rua Professor João Brasil 366 bloco 1 apto 702, Fonseca, Niterói/RJ, CEP.: 24.130.082, filho de Manoel Mesquita e Izabel Salles Mesquita, natural de Alagoas, nascido em 03 de maio de 1933, nomeando Curadora Adriene Mesquita Rodrigues, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 737732-1 do M.M e CPF 071.523.087-56, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de abril de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA, filho de José de Almeida e Neuza Maria Trindade de Almeida e aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Autorização de Viagem, sob o nº 2007.712.000.009-6, sendo interessada a adolescente C. V. de A., filha de José Carlos Trindade de Almeida e Patricia Ganin Vasconcellos, em face de JOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu. E, como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída como os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de dez dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto - Matr. 01/7389, o subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA, em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a citação de eventuais interessados na ação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na ação de Usucapião, relativa ao imóvel situado na Rua sessenta e seis (66), Lote 16, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, que assim se caracteriza: 12:00 metros de frente para a Rua 076; 21:00 metros de fundos para os lotes 074, 075 e 076; 28:05 metros pelo lado direito para o lote 017; 31:00 metros do lado esquerdo para o lote 015. O referido imóvel confronta-se, pelo lado esquerdo com Clesi Reis Nunes de Souza Oliveira, proprietário do imóvel sito à Rua 76, lote 15, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelo lado direito confronta-se com o Sr. Jorge e Sra. Sandra, proprietários do imóvel sito à Rua setenta e seis (76), lote 17, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelos fundos com o Sr. Antonio Francisco Bens, proprietário do imóvel sito à Rua oitenta (80), lote 76, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, com o Sr. Rafael Augusto André, sito à Rua 80, lote 74, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e com a Sra. Lucinda Moraes, sito à Rua oitenta (80), lote 75, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito. Cito e Chamo a este Juízo, pelo presente edital, os eventuais interessados, incertos e não sabidos, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da última publicação deste, venham reclamar seus direitos, E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.037.002261-4, foi decretada a Interdição de Cely Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Maria José de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Vieira de Souza Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1948 Idade: 59 Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Maria José de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.019133-6, movida por ANGELA ADRIANO DE CASTRO em face de MOHAMED JABRI e ORIVALDO LIMA DUARTE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOHAMED JABRI e ORIVALDO LIMA DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Quinze de Maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023430-0, foi decretada a Interdição de Luciana Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Afonso de Carvalho Irmão Mãe - Geny Ramos de Carvalho - RG: 09641400-8 Emissor: IFP - CPF: 030.043.377-89 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vaz, nº 471 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Afonso de Carvalho Irmao, Nacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 15/09/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - José Afonso de Carvalho Mãe - Joana Maria da Conceição CPF: 32496818734RG: 2.103.336 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mes de maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040619-7, foi decretada a Interdição de Rita Maria da Conceicao Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 02/01/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Severina Maria da Conceição - RG: 11770244-9 Emissor: IFP - CPF: 079.617.547-09 Emissor: SRF - Endereço: Rua Paraíso, nº s/n Lt.35, Qd.129 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileusa Maria da SilvaNacionalidade Brasileira SPData de Nascimento: 28/02/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Heronides Francisco da Silva Mãe - Rita Maria da Conceição RG: 07801589-8 Emissor: IFPCPF: 934.365.487-15 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dez de Maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011410-1, foi decretada a Interdição de Creuza Gomes dos Santos Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1967 Idade: 39 - RG: 077260354 Emissor: DIC - CPF: 044.305.987-03 Emissor: SRF - Endereço: Rua Arinda, nº 285 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde dos Santos Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/04/1965 Idade: 42RG: 077260230 Emissor: IIFP, CPF: 867.939.267-72 Emissor: SRF, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007957-5, foi decretada a Interdição de Cleidimara de Andrade Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Valmir de Souza Diniz Mãe - Maria Irene de Andrade Diniz - RG: 21646103-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.175.997-77 Emissor: SRF - Endereço: Rua Alvaro Castro Rocha, nº 176 Casa 01 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Irene de Andrade DinizNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/10/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Benedito Eulalio de Andrade Mãe - Ana Casanova de Andrade CPF: 09161777773RG: 06250543-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001708-9, foi decretada a Interdição de Alexander Gomes de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos de Albuquerque Mãe - Vilma Francisca Gomes - Endereço: Rua Luís Silva, nº 660 Casa 01 - CEP: 26280-560 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Francisca Gomes, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 09/04/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - David Delfim Gomes Mãe - Joana Francisca Gomes, CPF: 68399715700 RG: 07802960-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.017113-4, foi decretada a Substituição de curatela de Celeste Siqueira Machado - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Av São Paulo, nº 593 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silverio Machado Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG 01928039-5 - CPF 362.920.287-04 -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis de Maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000136-2, foi decretada a Interdição de Roberto Lopes Alves, nascido em 24/11/1952, filho de Eristeu Alves de Jesus e Zilda Lopes Alves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Alves Santiago RG: 06571103-8 IFP, CPF: 76699200763, nascida em 13/12/1954, filha de Eristeu Alves de Jesus e Zilda Lopes Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 10 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2004.042.02260-7\r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE: CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A\r\n\r\nREQUERIDA: MINHOCA MALUCA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a requerente, fundamentada no Decreto Lei nº 7.661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credora, conforme triplicatas de venda mercantil devidamente protestadas. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 54. Não foi efetuado o depósito elisivo nem houve contestação ao pedido. O Ministério Público, às fls. 65/68, opinou pela decretação da falência. Relatei sucintamente. Passo a decidir. As triplicatas de venda mercantil foram submetidas ao protesto obrigatório ou necessário que possui natureza cambiária e destina-se a provar a apresentação do título e assegurar eventual direito de regresso.\r\n\r\nA ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos empresariais. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular a requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de MINHOCA MALUCA CONFECÇÕES LTDA. estabelecida na Rua Teresa, 657 - Bairro Alto da Serra - Petrópolis - RJ (conforme certidão de fls. 54), inscrita no CNPJ-MF sob o no. 36.440.428/0001-00 e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 90o. dia anterior à data do primeiro protesto. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 192 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. \r\n\r\nNomeio como administrador judicial a requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal, pois o fato de não possuir estabelecimento neste foro, não impossibilita a sua nomeação. Ressalto, ainda, que, caso contrário, deverá arcar a requerente com os encargos financeiros da nomeação de novo administrador judicial. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 03 de maio de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 09 de abril de 2007. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito. Tendo como relação de credores: Pettenati S/A Indústria Téxtil, Cia Industrial Schlosser S/A, Namete Textil Ltda, Secretária da Receita Federal, Secretária da Fazenda, Banco Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, Ikinha Malhas, Pitatus Malhas, Bruca Malhas Ltda, e ISENSEE.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 213295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008871-5, foi decretada a Interdição de Claudete Cristina Bela Gomes - CPF: 06994552780 - RG: 10671385-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Thouzet Lote 11 Quadra 90 Fundos - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Claudete Cristina Bela Gomes, CPF: 06994552780RG: 10671385-2 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. E eu, Mônica da Silva Carlos Fonseca, o digitei e Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009218-4, foi decretada a Interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Pinheiro / Mãe - Vera Jeronimo Pinheiro - CPF: 822.876.277-15 - RG: 06344791-6 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Jeronymo Rumayor - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 05/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Octavio Francisco Jeronymo / Mãe - Guilhermina Neves Jeronymo - CPF: 073.604.407-85 - RG: 81195621-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008078-6, foi decretada a Interdição de Roger Kloh de Moura, brasileiro, solteiro, CI nº 020.314.903-4 DETRAN/RJ, nascido em 17/06/1980, residente e domiciliado na Rua Indaiá, 286, casa B - São Sebastião - Petrópolis/RJ, filho de Paulo Cezar de Moura e de Zulamir Kloh de Moura, Certidão de Nascimento nº 2662, Livro nº A-3, Folhas 189, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito de Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar de Moura, brasileiro, viúvo, vendedor, CPF: 106.571.267/72, CI nº 80513739-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Indaiá, 286, casa B - São Sebastião - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.003255-2, movida por ANIELI RABELLO BULL em face de EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, objetivando a conversão da separação em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lélio de Oliveira Damasceno - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antônio Marques Damasceno Mãe - Therezinha de Oliveira Damasceno - RG: 08.797.729-4 Emissor: IFP - CPF: 889.999.557-53 Emissor: M. FAZ - Endereço: IGNORADO, acusado nos autos de nº 2007.042.004076-9, oriundo do Inquérito, nº 1256/06 de 31/10/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ -Tel.: 24-2222 8524, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 215968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Filiação: Pai - Joaquim Geraldo de Souza Mãe - Maria Gabriela da Silva - CPF: 095.864.167-63 - Endereço: - CEP: 27175-000 - Morro do Cruzeiro - Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2005.043.004279-5, oriundo do Inquérito, nº 010/62 de 09/11/2003, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 08/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 28 de maio de 2007. Eu, ______________ Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 216054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.043.000150-5, em que figura como Autor MARLENE FERREIRA DA SILVA, e como Réu DULCINÉA FERREIRA DA SILVA E CONJUGE OU COMPANHEIRO, LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E CONJUGE OU COMPANHEIRO e CIRENE FERREIRA DA SILVA E CONJUGE OU COMPANHEIRO, sendo expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 216055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2005.044.000410-9, denunciou HUDSON ALBUQUERQUE ZANGRANDE, brasileiro, filho de Antônio Zangrande e de Maria Luzia Albuquerque Zangrande, nascido em 01/03/1963, tendo em vista que no final do mês de junho/1999, o denunciado, de forma livre e consciente, se dirigiu a estabecimentos comerciais se utilizando de cheques para pagamento da dívida, sendo que os cheques pertenciam a terceiro e teriam sido extraviados da Caixa Econômica Federal desta cidade quando estavam destinados à incineração tendo sido alguns deles, apoderados pelo denunciado acima e outros, repassando-os a terceiros, obtendo vantagem ilícita. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 171 caput do Código Penal (duas vezes).E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 08/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro. Eu, (a.) , AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 216057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem, ou dele onhecimento tiverem, que tramitou, por este Juízo e Cartório da Vara Única, nos termos da Ação Penal autuada sob o nº 2003.044.000311-3 (10.881/03), movida pela Justiça Pública em face de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, vulgo \"Azul\", brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Jorge Alves da Silva e de Vera Lúcia Ferreira da Silva, como incurso nas penas do Art. 155, caput, do Código Penal, e não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO para a audiência admonitória designada que se realizará no dia 15/08/2007, às 13:30 horas, nos autos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 216058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.001413-6, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 16/09/1956, filho de Antonio Belmiro José de Oliveira e Margarida Tertunilha da Conceição, portador do RG: 16646147, IFP e do CPF nº 613.456.797-34, residente na R. A, nº 68, Jd. Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Adriana Moraes da Silva, brasileira, do lar, solteira, nascida em 09/08/1973, filha de Geraldo Zeferino da Silva e Nadir Moraes da Silva, portadora do CPF: 033.078.887-65 e do RG: 10098155-4,: DETRAN. \"Posto isto, decreto a interdição de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente ADRIANA MORAES DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no atr. 1184 do Cód de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no atr. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc. 2002.045.005585-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria ElizabethFigueira Braz - Juiza Substituta do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.045.005585-5, Ação Art. 159, §3º - Extorsão mediante sequestro, qualif. p/ resultado morte, Alberto Leite da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Isaltino Leite da Silva Filho Mãe - Maria Dalma Lindolfo Silva - RG: 1237311-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Samambaias, nº 367 - Cidade da Alegria - Resende - RJ, ...\"Julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 159, § 3º, do CP c/c o artigo 9º da lei de Crimes Hediondos - Lei 8072/90, e absolvê-lo com relação ao crime do artigo 214 do CP, na forma do artigo 386, VI, do CPP. ..... , fixando-a em 39 [trinta e nove] anos de reclusão, a qual torno definitiva para este delito, à míngua de circunstâncias atenuantes ou agravantes ou outras causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. Como o crime de extorção mediante seqüestro é crime considerado hediondo pela lei 8072/90, o regime para o cumprimento da pena fixada para este crime é o integralmente fechado. Como não há nos autos notícia da existência de maus antecedentes do acusado, e como o réu está solto em razão de ordem concedida em sede de Habeas Corpus lhe concedo o direito de recorrer em liberdade. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 90(noventa)dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, 28/05/2007. Eu, (a) Nanci Sant'Ana Ferreira, Escrivã,subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias dias\r\n\r\nProc. 1998.534.001416-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Elizabeth Firgueira Braz - Juizz Substituta do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 180 § 1º Receptção Qualificada E Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \" nº 1998.534.001416-0 em que é Autor JUSTICA PUBLICA, RG nº , expedida em , e Réu EDUARDO GOES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para comparecer ao cartório da Vara Criminal a fim de ser encaminhado para prestação de serviços junto à municipalidade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 28 de maio de 2007. Eu,(a) Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO de MANUEL DE SOUZA FERNANDES, nascido em 29/05/1925, filho de José Gomes da Rocha e de Rosa Amorim de Souza . Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua esposa, Sra. HELOISA MARIA DE CARVALHO. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 24 dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Dias de Matos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito. JG\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO de ROMECIL MANOEL DE CASTRO, nascido em 01/03/1961, filho de Manoel Feliciano de Castro e Analia da Conceição Castro, natural de Rio Bonito, CI nº 05415910-8. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curador,o seu irmão, Sr.ROMOALDO MANOEL DE CASTRO, CPF :49076566704. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 21 dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário , o digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcantar Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular desse juízo, denunciou o nacional FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS - CPF nº 178626477-34 - endereço não informado, acusado nos autos nº 2006.046.002105-0, oriundo do Inquérito nº 142/04 de 08/03/2006 da 119º DP, como incurso no art. 304 - Uso de documento falso .Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, , cita o referido denunciado a comparecer a este juízo , que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira ,95, cep 28800-000 - Rio Bonito-RJ, no dia 04/07/2007 às 14:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo , sob pena de revelia . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 30 de março de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 216277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000982-2, foi decretada a Interdição de Joao Correa de Andrade - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua da Igualdade, nº 49 - CEP: 28400-000 - Matadouro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Gomes de Andrade AlmeidaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 12629023-8 Emissor: IFP/RJCPF: 10304621781Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \" nº 2003.004.051800-6 em que é Autor REGINALDO DE SOUZA SANTOS, RG nº 101248593-5 e Réu JORGE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.020084-7, movida por ANGÉLICA LUZIA VICENTE em face de RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS, RG nº 09171151,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.005069-8 em que é Autor CARLOS BENEDITO VIDIPO DE OLIVEIRA, RG nº 03847911-9, e Réu CARLOS ALBERTO VIDIPO DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA VIDIPO DE OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA VIDIPO DE OLIVEIRA, representados por SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.055894-0, foi decretada a Interdição de Lêda Barreto Rangel - CPF: 23219157734 - RG: 09598301-1 - Endereço: Rua Taubaté, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josiane Barreto Rangel Gomes - CPF: 07498924714 - RG: 11415245-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Taubaté, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.010634-1, foi decretada a Interdição de Sergio Carneiro de Azevedo - Cart.Trab.: 38761SÉRIE00003-BA - Endereço: Rodovia Br 101 Km 275 - Tanguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy de Souza MonteiroCPF: 34014560759RG: 33383065-9Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012153-9, foi decretada a Interdição de Ananias Ilario - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/03/1919 - Filiação: Pai - Joaquim Ilario Mãe - Francisca Maria Carlota da Conceição - RG: 01.706.543-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 182.733.517 34 - Endereço: Rua Goiás, nº 263 - CEP: 25515-350 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda de Salles Aguiar - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1951 - Filiação: Pai - Paulo de Souza Salles Mãe - Maura Francisca da Conceição CPF: 642.253.307-10 - RG: 020.689.221-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Goiás, nº 263 - CEP: 25515-350 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.011412-1, foi decretada a Interdição de Maria Esther Freitas Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1958 - Filiação: Pai - Pedro Pinheiro de Melo Mãe - Maria Juraci Freitas Pinheiro - RG: 09.218.179-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilza Belmont Viana - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/04/1937 - Filiação: Pai - Agenor Antunes Belmont Mãe - Josina da Cunha Belmont - RG: 11.877.285-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 215995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007299-1, foi decretada a Interdição de Conceiçao Maria de Oliveira Broxado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1969 - Filiação: Pai - Walter de Souza Broxado Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Broxado - RG: 020.318.624-2 Emissor: DETRAN - CPF: 121.207.187-50 - Endereço: Rua Sandra Maria, nº 45 - CEP: 25545-161 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margareth Alzira Sixel da Conceição - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/08/1954 - Filiação: Pai - Nelson Luiz Sixel Mãe - Therezinha de Jesus Sixel CPF: 337.591.467-91 - RG: 03.926.051-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Outeiro Santo, 907 - Rua 06 - Casa 03 - Taquara - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000364-5, foi decretada a Interdição de Alexandro Roque Felix - Endereço: Rua Dolivais Antunes Pinheiro,, nº 151, - Barra Nova - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Tavares FelixCPF: 04828950710RG: W417372-8, Endereço: Rua Dolivais Antunes Pinheiro nº 151, Barra Nova - Saquarema/RJ; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.058.002249-9, foi decretada a Interdição de Stelina de Santana, brasileira, solteira, RG nº 1121481-7, inscrita no CPF nº 078399427-33, residente na Rodovia Amaral Peixoto Km 76, Bicuiba - Saquarema/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Teixeira, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 10137764-6 - IFP, residente na Rodovia Amaral Peixoto, Km 76, Bicuiba - Saquarema/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO E TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000166-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00hs, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00hs, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) Betoneira, capacidade 100 litros elétrica, sem marca aparente e 01 (um) compressor, marca pressure, capacidade 175 litros, modelo PSN 20/A, número 26830799 . Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 21 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, referente aos autos nº 2004.077.002846-6, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.077.002846-6, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.001699-1, foi decretada a Interdição de LUCIANA DE OLIVEIRA AGUIAR, certidão de nascimento lavrada às fls. 268 verso, livro nº 602, sob o nº 226543, RCPN da 5ª Circunscrição - Comarca da Capital/RJ, sendo nomeada sua CURADORA a Sra. HELEN DE OLIVEIRA AGUIAR, RG nº 01.900.804-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 031.039.437-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2002.061.004171-3 em que são Requerentes MARCELO GONCALVES FERRAZ e ADRIANA GOMES PIMENTEL. E, para INTIMAR o Requerente MARCELO GONÇALVES FERRAZ, brasileiro, casado, RG nº 08077865-7 - IFP/RJ, CPF nº 030.351.207-57 a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.004719-0, movida por RAQUEL DE OLIVEIRA ANTONIO em face de FABIANO GALO GONÇALVES, objetivando a Conversão da Separação em Divórcio Litigioso, com a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANO GALO GONÇALVES, brasileiro, separado judicialmente, filiação: Paulo Cezar da Fonseca Gonçalves e Beatriz de Fatima Gallo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 09 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.062.000336-3, foi decretada a Interdição de Ozias Staneck - brasileiro, casado, lavrador, RG nº. 008.263.419-7, expedida pelo DETRAN/RJ, residente no Sítio Bom Jesus, s/nº., Fazenda Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Staneck - brasileira, casada, do lar, RG nº. 10.213.189-3, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF: 06879524761- Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, vinte e oito de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. RONALD PIETRE do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003129-1, foi decretada a Interdição de Lucimar Barbosa Luizetto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969, Idade: 37 - Filiação: Pai - Domingos Guimaraes Luizetto Mãe - Izabel Barbosa Luizetto - CPF: 00738709786 - RG: 09.115.517-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cabral de Mello, nº 751 Delícia - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Barbosa Luizetto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Areal - RJ, Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 30/09/1942, Idade: 64, Filiação: Pai - Antonieta da Costa Barbosa Mãe - Admar Soares Barbosa, CPF: 00673932761RG: 06.450.138-0 Emissor: DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado, por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 05 de janeiro de 2007. Eu (as) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.001409-1, movida por MIRIAN AMORIM DE LIMA em face de ANTONIEL FERNANDES DE LIMA, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIEL FERNANDES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e dois de maio de 2007. EuLuciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.015066-6, movida por CESAR BOARI e LUCI DA SILVA BOARI em face de ARAQUEM GLAUCIO TORRES, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARAQUEM GLAUCIO TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte dois de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.066.000541-5 em que é Autor SAULO DOS SANTOS NETO, representado por TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RG nº 61792 OAB RJ, e ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, e como Réu RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da Sentença proferida nos presentes autos: \"Julgo extinta a execução\" nos termos do art. 794, I do CPC\", com essa finalidade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.066.004461-5 em que são Autores LUIZ ROBERTO DE SOUZA e ANA LÚCIA DA CONCEIÇAO MOTA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.066.000984-5 em que é Autor THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO e DANIELE DOS SANTOS MONTEIRO, representados por sua mãe IVELIZE GOMES DOS SANTOS MONTEIRO, RG nº 09.019.253-5-IFP, e Réu ISRAEL VIEIRA MONTEIRO. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Saquarema \r\n\r\nProger \r\n\r\nSaquarema - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01560964 (ref. proc. 2003.058.000968-9) - Autor: GILDA ANDRADE MATOS, REPRESENTADA POR SUA CURADORA, SRA. RUTH ANDRADE MATTOS, Autor: JOÃO CARLOS FARIA - Motivo: petição devolvida ao proger, por tratar-se de uma inicial. Aguardando adv. das partes cumprir ixigências no distribuidor. \r\n\r\nId: 216268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBERIO ANTUNES MEIRELLES E MARY RODRIGUES DA SILVA - HELESÓCRATES MARBACK D'OLIVEIRA E THEREZINHA DA CONCEIÇÃO MARBACK D'OLIVEIRA - CLAUDIO ARAUJO SOARES E ALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES - REINE GONÇALVES FERREIRA E SUELY SILVA DE SOUZA - ALEX FELIX DA SILVA E ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA - EDMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR E ROBERTA DE ANDRADE DA SILVA - ELY PINHEIRO PONTES E ROBERTA DE BRITO FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 25 de maio de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 214855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDERSON DE AQUINO PASCHOAL e RENATA CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA - JORGE CLAUDIO RIBEIRO MARTINS e JULIANA DE MELLO ABELHA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 215005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CÉSAR CHRISÓSTOMO MENDONÇA JUNIOR com CRISTINE MARIE MAIA VILLELA SOUTO MACHADO BARBOSA-EDSON VIEIRA GAMA com LILIAN VITÓRIA CABRAL FERREIRA-LEANDRO MARTINS OTTOLINI com FERNANDA MILANO RODOLFO TELES-ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA FONSECA com FABIANA DE FATIMA ANDRADE CORREIA-MAURO FERREIRA DA ROZA com LUCIANE FERREIRA DO RAMO-MARCELO MAPHEU NOGUEIRA com JANE NDE SOUZA FONTENELLE MOREIRA-CLÁUDIO RICCIOPPO DE MORAES com CAROLINA COELHO TELLES-ILAN DUNAEVITS com MARIANA HELENA MAGNAN DA COSTA-GILBERTO PAULO PEREIRA DO CARMO JUNIOR com GINA MARIE KIRILA-MAURICIO MIRAGAYA DOS SANTOS com ESTELA DE OLIVEIRA BARCELOS-LUCIRNARDO SEVERO SILVA com ROZINEIDE RIBEIRO DE FARIAS-NALDO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE com ADELANEI DA SILVA VIEIRA-LEANDRO VARGAS FURTADO com TATIANA SOARES DOS SANTOS-VITOR ANTONIO DE AQUINO com MILENA MOTA BRASIL-DÁRIO DERENZI NETO com RITA DE CASSIA RETTO AGOSTINHO DA SILVA-ALLAN CARRÉ DE OLIVEIRA com CRISTIANA PEREIRA DE LIMA-BRAZ DARIO WERNECK FILHO com ANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA---JORGE GUIMARÃES FRANÇA DOS SANTOS JUNIOR com LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO-ROBERTO ALVARO MARTINS DA SILVA com REGINA MARIA DA GAMA PEREIRA-GIBSON PALHETA MACEDO com DANIELA CARVALHO SALABERGA-LUCIANO PINTO TRUGILHO com RENATA DAMASCENO-LEONARDO DE SOUSA MARTINS com RAFAELLE MEN DES MARROCOS-CESAR MARTIN Y MARTIN com MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA---FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL com ANDREA APARECIDA FERNANDES DE SÁ---CLENITO JOSÉ TORRES com MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA---JOÃO BATISTA FIGUEIREDO DIAS com MARILENE DE BARROS OLIVEIRA---FABIO FERNANDES ALBUQUERQUE com DANIELE FIUZA FRANCO-ALEXANDRE LIMA com MONICA AROUCA DE SOUZA---SERGIO LUIZ GABRIEL com DIVA DA MATTA RAMOS-GUILHERME QUINDERE ROMANO com RITA DE CASSIA VIEIRA GOMES-GILSON NUNES ROSA com EDILÉA MATHEUS GOMES---FELIPE RIBEIRO DE ALMEIDA com DANUBIA DA CONCEIÇÃO ROCHA-MARCIO GUSTAVO BORGES com JOSIANE DA SILVA TORRES-JOABE CLARINDO DA SILVA com FABIOLA FERREIRA CAMPOS. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 24 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 215165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48206-Manoel dos Santos e Verônica Paixão / 48212- Phillipe Medeiros Santiago e Rafaela Mourão Redon / 48213- Fabio da Silva Cordeiro e Daniele Gonçalves de Carvalho / 48214- Ronaldo de Souza Lima e Maria das Dores dos Santos Arruda / 48215= Leonardo dos Santos da Costa e Ingrid de Paula Freitas / 48216- Rodrigo Diniz Moura e Tatiane Almeida Salles / 48218- Wagner de Almeida Moreira e Cíntia Campos da Silva / 48219- Luis Fernando de Arruda e Rafaelle Netto de Oliveira / 48220- Maurício da Fonseca Fernandes e Tais Duarte Chaves / Alexandre Fernandes da Silva e Aline Cristine de Barros Gomes / 48222- Ricardo Alexandre Teixeira Candido e Carla Alacoque Cosandey / 48228- Douglas Avelino de Souza e Arina da Costa Dias / 48229- Marcos Antonio Gonçalves de Albuquerque e Doralice Rodrigues Miranda / Arthur dos Santos Rezende Aline Cortes Braga / 48233- Fabio Rosa Lamoglia e Kátia dos Santos Fernandes / 48234- Mauro da Silva e Miralva Nascimento Nery / 48235- Cláudio Apparicio Lobitzki e Edvania Oliveira da Silva / 48236- Marcelo de Lima Pedro e Cíntia de Carvalho Teixeira / 48237- Silvano Emidio Estrela Junior e Ângela Maria de n Figueiredo Martins / 48238- Eduardo Carmo de Souza e Marcela Corrêa Silva dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 214908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48217- Pablo Martins Figueiredo e Euziane de Oliveira Garcia / /48223- Antonio Laurentino da Costa e Maria de Fátima Almeida Leal / /48224- Weverton dos Santos Vieira e Andréa de Souza Coutinho / 48225- Reinaldo de Souza Sabido e Kátia Maria Guimarães Maciel / 48226- Edvaldo Nascimento Pedrosa e Jorgina Santos / 48227- João Rodrigues da Silva Júnior e Tânia Maria Melo Gomes / 48231- Marcio Antonio Lorena da Silva de Souza e Cristiane Cavalcanti Taveira / 48232- Darlei Pickler e eMarilia da Silva Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 214907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: 10577- Reqte:Jorge de Azevedo Mello e Reqdo: Doralina Avelino Silvério Mello / 10589- Reqte: Lorrana Simões de Oliveira e Reqdo Um Homem / 10591- Reqte: Rodolfo Ferreira de Souza e Reqdo: Mario Barboza da Silva /10593- Reqte: Maria das Dores Alencar Silva e Reqdo: A mesma / 10595- Reqte:Vitória de Oliveira e Reqdo: A mesma / 10601- Reqte: Lucia Alves de Oliveira e Reqdo: Evandro da Cruz França. PROCESSOS DEFERIDOS: 10583-Reqte: Fabiana Lucia Fragoso e Reqdo: Vera Lucia Fragoso. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 214909"
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QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:JOSÉ AMARILDO COSTA RIBEIRO/MARIA LUIZA SOARES.DANIEL DE OLIVEIRA ALVES/ANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS.LEANDRO FONTES DE LIMA/ANDREZA GOMES DA SILVA.ANDERSON LUIZ PROENÇA DA SILVA/DIONE SILVA FEITOSA.RICARDO SILVA SANTOS/PATRICIA VALÉRIA .RIO DE TIMÓTEO.ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA/REBECCA TAVARES MONLEVADE E SILVA.MARCELO AUGUSTO ALVES ELIZIARIO/ANDREZA CAVALCANTI CALHEIROS.BRIAN GORDON LUTALO KIBUUKA/GREICE FERREIRA DRUMOND.HELIO INACIO CAMARA BASTOS DA SILVA/JOSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS.ALCIMAR PEREIRA VIEIRA/NELMA RODRIGUES DOS SANTOS BENTINHO.EDIMAR DO AMARAL/CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E SILVA.ALEXANDRO PESSANHA RANGEL/ROBERTA BRAZ GOMES.MAURICIO DA SILVA LEITÃO/ALBERTINA DE SOUSA BRANDÃO.LUCIANO COSTA FERREIRA DE CARVALHO/VIVIANE ROCHA DE SOUZA.ALEX SANDRO DE ANDRADE DA SILVA/RITA DE CASSIA NEVES DA SILVA.MARCIO MIGUEL DOS SANTOS/MÔNICA SOUZA DE ALMEIDA.ROGERIO RIBEIRO DA SILVA/ISABEL CRISTINA DA CUNHA TEIXEIRA.EVERALDO FERNANDES DA COSTA/JANAÍNA SILVA DE MORAES.ADELSO ROCHA NASCIMENTO/ROSÂNGELA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.JÚLIO CESAR ROSA/FELICIA DE MENEZES GUIMARÃES.ANTONIO BENVINDO DOS SANTOS/FRANCISCA GERUZA ALVES.CARLOS ROBERTO DA SILVA/MARILSA SOARES MONTEIRO CHAVES.OSVALDO LUIZ DA SILVA SANTANA/JOSEANY COSTA DE OLIVEIRA.IGOR DOS SANTOS GERVASIO/ROBERTA SOUZA DOS SANTOS.DANIEL PEREIRA DA SILVA/FRANCISCA MARIA BARBOSA.JACI MARIANO DA SILVA/MAURA LIMA DA COSTA.ALEXANDRE FIALHO DE MEDINA/PRISCILA DE JESUS DA SILVA.EMERSON FERNEDA/PATRICIA BICEGO.RODRIGO BORGES REIS/JAQUELINE ANGELICA DE SOUZA LAYNES.SERGIO RENATO LOPES DA SILVA/PATRICIA CRISTINA DE FREITAS.CARLOS HENRIQUE AMARO DE OLIVEIRA/MICHELE GOMES DELFINO.ULISSES FERNANDES/GERALDA DE PAULA FERREIRA REIS.ISRAEL GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR/MARIA CAROLINA SILVA DOS SANTOS.SOLANO CABRAL DE CARVALHO/FABIANA DA COSTA SILVA.JOÃO CARLOS VANÇATTI/VALDETE RODRIGUES DA SILVA.DOUGLAS LEITÃO DO PRADO/TATIANNA DA SILVA MENDES.ADRIANO SILVA DA MOTTA/BIANCA CORRÊA DIAS MELCHIADES.RAFAEL AUGUSTO PIRES FILGUEIRA/CRISTINA DA COSTA GÓIS.ALEXANDRE ALVES RODRIGUES/JANE LANDES GAMA.DAVI GUIMARÃES CUNHA/ELISABETE DA SILVA PEREIRA.LUIS GUSTAVO DE CARVALHO LOPES/CLEANE MARIA RODRIGUES ABREU.RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA/MICHELE DE OLIVEIRA SILVA.JULIANO CEZÁRIO IZIDORO/BIANCA DE ARAUJO MENDES.MARCELO OLIVEIRA DE ARAUJO/ERISANDRA EPIFANIO ANDRADE.DANIEL DO NASCIMENTO/MIRIAN SILVA HITZSCHKY.RIO DE JANEIRO, 28 DE MAIO DE 2007./\r\n\r\nId: 216330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: NAZARENO MASCARENHAS SANTOS FILHO E DANIELE GOMES FERREIRA/GERALDO ISMAEL DA MATA E MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES/WILTON COSTA DE OLIVEIRA E DEBORA DA SILVA MIRANDA/ANTONIO AVELAR BEZERRA ARAUJO E GIZELE DE AZEVEDO MONTALVÃO/MARCOS RICARDO DE SOUZA MASCARENHAS E CAMILA MOREIRA RODRIGUES/THIAGO DE OLIVEIRA CHAVES E CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 17 de maio de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 215044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOÃO DIAS DA SILVEIRA E ANA CAROLINA ANTUNES GENEROSO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ADILSON CANDIDO DA SILVEIRA E MARIA HELENA DIAS DA SILVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 23 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10,CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : ALEXSANDRE DE ABREU BARCELOS E MARGARETH DOS SANTOS GRAMACHO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EDUARDO BARCELOS E EVA MARIA DE ABREU BARCELOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VALDER GONÇALVES GRAMACHO E ARILDA DOS ANJOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 23 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 213565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nGUSTAVO DE MORAES MINNEMANN, solteiro, filho de Manoel Antonio Abt Minnemann e Inara Souto de Moraes Minnemann, com JULIANA PACHECO GABRY, solteira, filha de Cirley Pereira Gabry e Eva Ferreira Pacheco Gabry. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 215341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                 "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nALEXANDRE DE ABREU BARCELOS, solteiro, filho de Eduardo Barcelos e Eva Maria de Abreu Barcelos, com MARGARETH DOS SANTOS GRAMACHO, solteira, filha de Valder Gonçalves Gramacho e Arilda dos Anjos Santos. \r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Jessé de Oliveira e Uiracy Pereira de Araujo, com QUEITI RODRIGUES TEIXEIRA, solteira, filha de Carlos Henrique Teixeira e Mary Rodrigues Teixeira. \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, solteiro, filho de Francisco Silva e Luzia Madalena Oliveira da Silva, com ESTHEFANNY MARTINS DOS SANTOS, solteira, filha de Claudio Luis Corrêa dos Santos e Katia Martins da Silva dos Santos. \r\n\r\nLAURO JOSÉ DE SANTANA GOMES, divorciado, filho de Heberaldo Rangel Gomes e Gercina de Santana Gomes, com GERUSA NUNES BORGES, divorciada, filha de Manoel Borges e Elenita Nunes Borges. \r\n\r\nWILBER MOREIRA FONSECA, solteiro, filho de Wilde Paschoal Fonseca e Alzeni Moreira Fonseca, com LAÍS RAMOS CASTANHEIRA, solteira, filha de José Salim Castanheira e Eliete Ramos Castanheira. \r\n\r\nFABIANO BRITO FERREIRA, solteiro, filho de Luiz Alberto Ferreira e Maria da Penha Brito Ferreira, com FERNANDA SOARES CARVALHO DE SOUZA, solteira, filha de Luís Fernando Carvalho de Souza e Rosiane Soares de Souza. \r\n\r\nWALKER DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA, solteiro, filho de Winston Aymoré Costa e Nazaré de Almeida Aymoré Costa, com KARICK ROCHA BARBOSA, solteira, filha de Francisco Jose Paulo Barbosa e Maria de Fatima Rocha Barbosa. \r\n\r\nFABIO JOSÉ DA SILVA, solteiro, filho de Maria de Fatima da Silva, com LUCIANA ROCHA DIAS, solteira, filha de Reinaldo José Dias e Edna Cristina Rocha Dias. \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA MOREIRA, solteiro, filho de Daniel Henrique Moreira e Sonia Regina Oliveira Moreira, com RITA DE CASSIA PINHEIRO DE MENDONÇA, solteira, filha de Ricardo Carvalho de Mendonça e Márcia Cristina Pinheiro de Mendonça. \r\n\r\nWALTER AUTU DA COSTA FILHO, solteiro, filho de Walter Autu da Costa e Aurea Fernandes da Costa, com ANADEGE ANTUNES DA COSTA, solteira, filha de Waldemar da Costa Filho e Yone Antunes dos Santos. \r\n\r\nALEXANDRE COSTA, solteiro, filho de José Costa de Almeida Netto e Maria José Gonçalves Cordeiro Costa, com ALESSANDRA DAS FLORES FERREIRA, solteira, filha de Paulo André Parreira Ferreira e Nilma das Flores Ferreira. \r\n\r\nBERNARDO PEREIRA SOUZA TEIXEIRA, solteiro, filho de Jorge Alberto Souza Teixeira e Heloisa Cunha Pereira Teixeira, com SARA OLIVEIRA MONIZ, solteira, filha de Braz Moniz da Silva e Pedrina da Silva Oliveira Moniz. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 215260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nANDERSON ANDRÉ WILLKOMM DE FARIAS e PATRICIA YUMI TATSUMO SILVA, solteiros, ele filho de João Batista de Farias e de Erika Hilda Willkomm de Farias, ela filha de Joel Silva e de Elisa Tatsumo Silva\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 32/2007. \r\n\r\nId: 215015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (filho de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e MARIA JOS DE ARAUJO) e NANCI MATTOS DOS SANTOS (filha de WALTO FEITOSA DOS SANTOS e NELCY MATTOS PIRES) (Proc. N 18650) -- ANDERSON DUTRA TRIANI (filho de HERALDO TRIANI e EUCIMAR DUTRA DE ALMEIDA TRIANI) e PRISCILA PASCHOALETTO DE ARAUJO (filha de ODILON FERNANDES DE ARAUJO e NATALIE PASCHOALETTO DE ARAUJO) (Proc. N 18669) -- ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA (filho de EUNICE REGEA DE OLIVEIRA ) e CRISTIANE BORGES QUINTILIANO (filha de HELENA BORGES QUINTILIANO) (Proc. N 18646) -- ANDR FERREIRA BATISTA (filho de MANOEL FERREIRA DA SILVA e MARIA RITA OLIVEIRA BATISTA SILVA ) e LILIAN BRITO DE PAULA (filha de ELIEL QUERINO DE PAULA e SONIA LIMA DE BRITO DE PAULA ) (Proc. N 18640) -- ANTONIO CARLOS ROSA (filho de ANTONIO JOS ROSA e NADIR FLORENTINA RITA ROSA) e ROSENETE RESENDE FRANCISCO (filha de IZAIAS JOS FRANCISCO e IVANILDA JOS RESENDE) (Proc. N 18611) -- BRUNO GARCIA DIAS DA SILVA (filho de JOS FRANCISCO DIAS DA SILVA e HEDVIGES DE SOUZA SILVA) e ANA LCIA FERREIRA DIAS FARIA (filha de LUIZ CARLOS DE FARIA e MARIA JOS FERREIRA DIAS) (Proc. N 18666) -- CLAUDIO RENATO MAGALHES DA SILVA (filho de JOSE RENATO DA SILVA e MARTA MAGALHES DA SILVA ) e ROSIANE DA SILVA CHAGAS (filha de JOSE CHAGAS e MARIA ROSALIA GONALVES DA SILVA ) (Proc. N 18657) -- DILSON BARROS VIANNA FILHO (filho de DILSON BARROS VIANNA e HELENA MARIA DOS SANTOS) e LAS SANTOS BONFIM CAMPOS (filha de CARLOS HENRIQUE CAMPOS e RITA DE CASSIA SANTOS BONFIM CAMPOS) (Proc. N 18614) -- ELINALDO LACERDA DE SOUZA (filho de ANTONIO LACERDA DE SOUZA e JOSEFA MENDONA DE SOUZA) e JAQUELINE MARIA FELIX DA SILVA (filha de MARCELO FERREIRA DA SILVA e MARIA DE FTIMA FELIX DA SILVA) (Proc. N 18668) -- FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DA SILVA (filho de GRIGORIO SEVERINO DA SILVA e TEREZINHA CHAGAS DA SILVA) e IZABELE FURTADO DA CRUZ (filha de JOEL DA CRUZ e DELZIRA MARIA FURTADO DA CRUZ) (Proc. N 18667) -- FRANCISCO JARDEL MACEDO CEDRO (filho de SEBASTIANA MACDO CEDRO) e SANDRA REGINA GULINELLI (filha de ANTONIO GULINELLI e MARIA DA CONCEIO CAMPOS GULINELLI) (Proc. N 18624) -- GERONIMO DA CRUZ MALAQUIAS (filho de JOS MALAQUIAS e MARGARIDA DA CRUZ MALAQUIAS) e IZABEL CRISTINA DE SOUZA (filha de ODALIA DE SOUZA) (Proc. N 18645) -- HUGO DA SILVA GUIMARES (filho de JANSEN RAYE GUIMARES e LECI ROSA DA SILVA GUIMARES) e VERNICA PERES GONALVES (filha de ONEZIMO DE SOUZA GONALVES e GLRIA DE SOUZA PERES GONALVES) (Proc. N 18634) -- JEFFERSON DE BARROS PEDROSA (filho de JOSE MACHADO PEDROSA e LUIZA BARROS PEDROSA ) e MONICA MARTONIE DE AMORIM (filha de PAULO PEREIRA DE AMORIM e SONIA SANDES MARTONIE ) (Proc. N 18629) -- JORGE MARCELO DE SOUZA (filho de JOSE CARLOS DE SOUZA e DILMA DE ARAUJO SOUZA ) e ANA CARLA DA SILVA NASCIMENTO (filha de JOSE GERALDO MENEZES DO NASCIMENTO e IRACEMA DA SILVA NASCIMENTO ) (Proc. N 18610) -- JOSE VICENTE CARVALHO SERAFIM (filho de JOSE VICENTE SERAFIM e EVANILDA CARVALHO SERAFIM) e VANESSA CORDEIRO MARQUES (filha de RENATO DE SOUZA MARQUES e VALERIA SUELI PEREIRA CORDEIRO MARQUES) (Proc. N 18638) -- JOSEMAR DE BARROS (filho de DANILE DE BARROS e MARLENE SOUZA DE BARROS ) e GERALDA DE SOUZA FAUSTINO (filha de JOS FAUSTINO JUNIOR e SEBASTIANA DE SOUZA FAUSTINO) (Proc. N 18653) -- LUIZ EDUARDO SOARES PINA (filho de JOS LUIZ DA ROCHA PINA e ROSANE FTIMA SOARES ) e MARCELE QUIRINO DA SILVA ASSIS (filha de JOS FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR e MARCIA CRISTINA QUIRINO DA SILVA ) (Proc. N 18637) -- MARCELO PEDRO DOS SANTOS (filho de PEDRO AQUINO DOS SANTOS e TERESINHA MARIA DOS SANTOS) e JACINEIDE PEREIRA DA SILVA (filha de JAIME OLIVEIRA DA SILVA e MARLENE PEREIRA ) (Proc. N 18660) -- PAULO CSAR SOBRINHO CAMPOS (filho de JOSE DE ALMEIDA CAMPOS e JEROZINA OLIVEIRA SOBRINHO) e RAFAELA DOS SANTOS SILVA (filha de VILSON CARLOS NERES SILVA e IRENY MAGALHES DOS SANTOS ) (Proc. N 18654) -- RENATO SANTOS DE SOUZA (filho de GENESIO VALDEVINO DE SOUZA e MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS) e JAQUELINE ANICETO DA SILVA (filha de SEVERINO ANICETO DA SILVA e ANGELA MARIA DA SILVA) (Proc. N 18622) -- SEBASTIO DE SOUZA BASTOS (filho de ANTONIO DE SOUZA BASTOS FILHO e CECILIA DA CONCEIO BASTOS) e NELI BENTO DE SOUSA (filha de MANUEL BENTO DE SOUSA e MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS) (Proc. N 18651) -- SRGIO LUIZ DA SILVA (filho de WALDEMAR JACOB DA SILVA e MARIA HELENA LUIZ DA SILVA ) e NATLIA MENDES AMORA (filha de RAFAEL DOS SANTOS AMORA e NILDA HELENA MENDES EVANGELISTA AMORA ) (Proc. N 18635) -- SCRATES DE AZEREDO SEABRA (filho de RAYMUNDO DA SILVA SEABRA e MARIA DA CONCEIO DE AZEREDO SEABRA) e GEISA PASCOAL DOS SANTOS SILVA (filha de SEBASTIO PACHECO DOS SANTOS SILVA e ROSEMIR PASCOAL SILVA) (Proc. N 18670) -- UILIANS FERREIRA CAMPOS (filho de IRAN FERREIRA CAMPOS e MARIA DAS GRAAS RUFINO CAMPOS) e FABRIZIA FERNANDES DA SILVA (filha de ELISA MARIA FERNANDES DA SILVA) (Proc. N 18631) -- VINICIUS FERNANDO SILVA VILELA (filho de FERNANDO RODRIGUES VILELA e NANCIR DA SILVA VILELA) e JAMILLE AZEVEDO DIAS (filha de JOSE HELITON ANDRADE DIAS e JULIA MARIA AZEVEDO DIAS ) (Proc. N 18626) -- WAGNER DE SANTANA TORRES (filho de FRANCISCO DE ASSIS TORRES e ELIANE DE SANTANA TORRES) e DEBORA IGNACIO DO NASCIMENTO (filha de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO e MARIA DA LUZ QUINTANILHA IGNACIO) (Proc. N 18658) -- WAGNER PEREIRA (filho de DOMINGOS PEREIRA e CLARICE ALVES PEREIRA ) e MANOELA GONALVES PONTES (filha de MANOEL BARBOSA DE PONTES e ROMUALDA DAS MERCES GONALVES PONTES ) (Proc. N 18605) -- WILLIAM JOHNNY ARAJO (filho de TIAGO MOTTA ARAJO e IRENE DE MATTOS PAVO) e ELAINE DA SILVA PIRES (filha de JORGE MACEDO PIRES e MARINETE DA SILVA PIRES) (Proc. N 18655) -- WILLIAM RODNEY DE SOUZA (filho de LEILA DE SOUZA ) e ELEN MUNIZ PIMENTA (filha de DANIEL CARVALHO PIMENTA e NATALICE MUNIZ DA SILVA PIMENTA ) (Proc. N 18652) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 28 de Maio de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 215020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.220 - WILLIAN DA FONSECA E MAYRA NUNES DE SOUZA PELCA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adão Felipe da Fonseca e Suely Wlysses. Ela, filha de Haroldo Pelca e Mauricéia Nunes de Souza Pelca.\r\n\r\nProcesso nº 41.221 - MARCOS ROGERIO DIAS BARBOZA E LILIA CRISTINA MARIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elza Dias Barboza. Ela, filha de Amaro Barbosa Maria e Marisete Oliveira Maria.\r\n\r\nProcesso nº 41.222 - ADRIANO ABREU ALVES E ANA PAULA CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubirajara Alves e Francelina de Abreu Alves. Ela, filha de Antonia Waldemira Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 41.223 - ROBSON FERREIRA DA SILVA E ANA PAULA SOARES DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Adélia Ferreira da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de José Dionisio dos Santos Segundo e Silvia Regina Soares da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.224 - SERGIO DOS SANTOS LOPES E DILCILEIA ANTUNES VIEIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Geraldo Luiz Lopes e Maria da Gloria dos Santos Lopes. Ela, divorciada, filha de Alexandrino Antunes Vieira e Cornelia Julieta Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.225 - ISAC AMARAL CORRÊA E CRISTINA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Corrêa Gomes e Ruth Amaral Corrêa. Ela, Zael Antônio de Souza e Noêmia José de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.226 - AGILDO CÉSAR VIEIRA E LUCIENE DA SILVA AZEVEDO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de José Emidio Vieira e Elizabete Faria Vieira. Ela, divorciada, filha de Gildete da silva Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 41.227 - JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JÚNIOR E SUELLEN DA SILVA DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Marcos de Azevedo Abreu e Eliane Vieira Jeremias Abreu. Ela, filha de Laudelice da Silva Dias.\r\n\r\nProcesso nº 41.228 - JOSIAN COUTINHO FERREIRA E ANDRÉA CONCEIÇÃO GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Ferreira e Marilza Coelho Coutinho. Ela, filha de Adelson Gomes e Luciléa da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.229 - ALLAN LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA E LETICIA CARVALHO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joacir de Oliveira Souza e Maria Alice de Lucas Souza. Ela, filha de Gilmar de Souza Silva e Claudia Maria Carvalho de Souza Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.230 - ELDER SIDNEI DE OLIVEIRA E SUELLEN NASCIMENTO DE PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joffre Pontes de Oliveira e Severina Rodrigues de Oliveira. Ela, filha de José Manuel Gaspena Martins de Paiva e Maria de Fátima do Nascimento Paiva.\r\n\r\nProcesso nº 41.231 - WELLINGTON AZEVEDO DA CONCEIÇÃO E JAQUELINE DA FONSECA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista da Conceição e Creuza Azevedo da Conceição. Ela, filha de Valmir da Motta Lima e Juraci da Fonseca Lima.\r\n\r\nProcesso nº 41.232 - CLEYDSON RIBEIRO MACHADO E JAQUELINE GOMES SANT'ANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista Machado e Rozane da Cruz Ribeiro Machado. Ela, filha de Almir Joaquim Sant'ana e Rosemary Gomes Sant'ana\r\n\r\nProcesso nº 41.233 - RONALD JOSÉ MELLO BESERRA E KELLY PORTLA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Almir Beserra e Osmarina Mello Beserra. Ela, filha de Jorge Freitas de Souza e Gessy Portela dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.234 - PEDRO PAULO DE SÁ RIBEIRO E KELLE TATIANE LOPES MARINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elozimar de Sá Ribeiro e Jacira Coutinho Ribeiro. Ela, filha de Antonio Cláudio Marinho e Maria de Souza Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 41.235 - EMYSON DA SILVA OLIVEIRA E AVANY PACHECO PASSOS BISPO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edson Rodrigues de Oliveira Filho e Zoraide da Silva Oliveira. Ela, filha de Romualdo Edmo Passos Bispo e Eliana Pacheco Passos Bispo.\r\n\r\nProcesso nº 41.236 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS BAPTISTA E RAQUEL DA SILVA MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Baptista e Anorely dos Santos. Ela, filha de Adilson Siqueira de Melo e Ivone Baptista da Silva Melo.\r\n\r\nProcesso nº 41.237 - REGINALDO NUNES DOS SANTOS E CRISTIANE PEREIRA HILARIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilson dos Santos e Railda Nunes dos Santos. Ela, filha de Jose Hilario Neto e Maria Rita Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.238 - ANDERSON ANTÔNIO DE ASSIS DEOLINDO E FABIANA CONSTANTINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Devair João Deolindo e Maria Eva de Assis. Ela, filha de Maria José Constantino.\r\n\r\nProcesso nº 41.239 - MARCIO SCHULTZ DE ARAUJO E DAYANA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Giselda Schultz de Araujo. Ela, filha de Luiz Cláudio Menezes dos Santos e Maria Madalena da Silva Santos.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 215326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 40.494 - JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA E GISELLE DA ROCHA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Francisco da Silva e Joana Maria da Silva. Ela, filha de Marinês da Rocha Rodrigues. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.105 - EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES E SILVANA ALMEIDA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Alberto Alexandre Saraiva Rodrigues Guimarães e Guiomar Elisa de Cerqueira Saraiva Rodrigues Guimarães. Ela, Divorciada, filha de Silvio dos Santos Silva e Sebastiana da Conceição Almeida. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.085 - WILLIAM DE AGUIAR ANDRADE E SIMONE DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Andrade e Maria José de Aguiar. Ela, filha de Salvador Mota Silva e Lucimar de Souza Silva. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 40.983 - FABIANO DE AGUIAR COELHO E MICHELE DE JESUS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro, filho de Analicio da Costa Coelho e Lygia de Aguiar Coelho. Ela, filha de Marco Antonio de Jesus. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 40.993 - WALACE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA E ALICE DA CONCEIÇÃO SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Itaboraí, filho de Luiz Carlos Oliveira Pereira e Regina Mendonça de Oliveira Pereira. Ela, filha de Joel Pereira dos Santos e Vilma Maria Mercês da Conceição Santos. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Maio de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 214905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1.Proc 1412/07 -ALVARO PEREIRA DA CRUZ NETO e FLAVIA MARTINS SOARES, brasileiros. Ele divorciado, filho de Álvaro Pereira da Cruz Filho e Junara Siqueira da Cruz. Ela solteira, filha de Jose Salvador Soares e Ignez Martins Soares. (republicação)\r\n\r\n2.Proc 1475/07- BRUNO GLATHARDT DE AZEREDO e ISABEL SANTANA DE LIMA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ismair Santos de Azeredo e de Cleumir Glathardt de Azeredo. Ela filha de João Batista de Lima e Inês Santana de Lima.\r\n\r\n3.Proc 1476/07 LUCIANO DA SILVA TERTULIANO e ELISÂNGELA CAMPOS DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Severino da Silva Tertuliano e de Antonia da Silva Tertuliano. Ela filha de Arnaldo Vilar dos Santos e de Ilza Campos dos Santos.\r\n\r\n4.Proc 1477/07 SERGIO DOS SANTOS LOPES e DILCILEIA ANTUNES VIEIRA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Geraldo Luiz Lopes e de Mª da Gloria dos Santos Lopes. Ela filha de Alexandrino Antunes Vieira e Cornelia Julieta Vieira.\r\n\r\n5. Proc. 1478/07 CICERO ROMÃO VITOR DO NASCIMENTO e SOLANGE NUNES DA SILVA, brasileiros. Ele solteiro filho de Eguimar Paulo do Nascimento e Joana Vitor do Nascimento. Ela divorciada filha de Antonio Nunes da Silva e Mª da Gloria Petra da Silva.\r\n\r\n6. Proc.1479/07 ANDERSON MEDEIROS DA SILVA e FLAVIA SANTOS DE BARROS, brasileiros. Ele divorciado, filho de Walmir Bouquard da Silva e Lea Medeiros da Silva. Ela solteira, filha de Flavio Pereira de Barros e Sonia Santos de Barros.\r\n\r\n7. PAULO ROBERTO DE MATTOS e MARINALVA RODRIGUES SANDES, brasileiros. Ele divorciado residente nesta Circunscrição filho de Izabel Rosa de Mattos. Ela solteira residente neste distrito filha de Jose Vieira Sandes e Mª Vitória Rodrigues.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 214964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34276 LUIZ CESAR RAMOS DE MENDONÇA e CÍNTIA MONTEIRO PEDROSA. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira, s/n c/4 lt19 qd96, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio Mangabeira, s/n c/4 lt19 qd96, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34277 DOUGLAS DANTAS DA COSTA e MARIA CECILIA PEBIO RÊGO DIAS. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.19 qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.19 qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34278-AG ANTONIO JOÃO MENDES DA VEIGA e SILVANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA. Ele residente na Rua Pires do Rio 85 SB, Vila Jurandi, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pires do Rio 85 SB, Vila Jurandi, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34279-AG ANDRE LUIZ SILVA DE ANDRADE e LILIAN APARECIDA DOS ANJOS BORGES. Ele residente na Rua Alto da Boa Vista lt.13, qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Lisboa c/2, lt.17, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34280 MICHEL PACHECO DA SILVA e TATILENE SILVA QUEIROZ. Ele residente na Rua Fagundes Varela 16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Fagundes Varela 16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34281-AG JULIANO CÉSAR DO CABO OLIVEIRA e CRISTINA SANTOS ALMEIDA DA SILVA. Ele residente na Rua Nove 167, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nove 167, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34282-AG MARCOS DINIZ FIGUEIREDO e BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA. Ele residente na Rua Alvorada 69, Jardim Sumaré, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Alvorada 69, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34283-AG MARCIO GOMES DE ALENCAR e JULIANA ALVES DA SILVA. Ele residente na Rua Carico lt.31, qd.16A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carico lt.31, lt.16A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34284 LUIZ PAULO GUIMARÃES e MARIA LUCIA SILVA. Ele residente na Av.Cel Raimundo Sampaio lt.28, Jardim Santa Rosa, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Cel Raimundo Sampaio lt.28, Jardim Santa Rosa, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34285 ALTAMIRO DIAS DA SILVA JUNIOR e ROBERTA LUCAS DA SILVA. Ele residente na Av. Mariana Mageli de Medeiros, s/n lt23 qd58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Mariana de Medeiros s/n lt23 qd58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34286 FRANCISCO CURVELO FREITAS e VIVIANE NASCIMENTO DE CARVALHO. Ele residente na Rua Heloisa Pacheco de Lima 123, Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Heloisa Pacheco de Lima 123, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34287-AG LUIZ CLAUDIO CORRÊADE BARROS e WANILDE ROSÂNGELA DE SOUZA E SILVA. Ele residente na Rua Mirza Abraham, 79 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mirza Abraham, 79 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34288-AG EDSON SEVERIANO e RITA DE CÁSSIA E SILVA DE SOUZA. Ele residente na Rua Antenor Martins 1137, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Antenor Martins 1137, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34289-AG DAVSON PATRICIO DE SOUSA e VIVIANE PATRICIA FREITAS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Maria Magalhães, s/n qd1 lt11, Jardim Iris, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Magalhães, s/n qd1 lt11, Jardim Iris, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34290-AG SERGIO DE ARAUJO TIRRE e ROSÂNGELA NÓBREGA SANTANA. Ele residente na Rua Tires 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34291 GESIO ROSA DA CRUZ e ALEXANDRA BARBOSA DE ARAUJO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Mexicana s/nº, c/4 lt.13 qd.31, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mexicana s/nº lt.13 qd.31 c/4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34292-AG LUIZ CARLOS RAQUEL e DAGMAR DE LIMA LINS. Ele residente na Rua Manoel Correia 306, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Manoel Correia 306, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34293-AG ANGELO GOULART AGUIAR e LUCIANA GOMES SILVA. Ele residente na Rua Itaocara, qd9 lt41, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itaocara, s/n qd9 lt41, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34294-AG RONALDO DE CAMPOS GAMA e LILIA TOMAZ NUNES. Ele residente na Rua Iguaçu, s/n lt15, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Iguaçu, lt 15 Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34295 MARCELO PEREIRA GRAMA e CLAUDIA FRANCIS CAMPOLINO DE SOUZA. Ele residente na Rua Duque Bragança 5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Clara Costa 92, lt.20, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34296-AG ROBSON ERBE DA COSTA e ANA ELÍSIA LOPES DE SANTANA. Ele residente na Av. Minas Gerais lt.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34297 MÁRCIO DOS SANTOS VALENTIM e CLAUDIA OLIVEIRA COLARES DA SILVA. Ele residente na Rua Coelho da Rocha 712, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coelho da Rocha 712, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra Comarca: MARCELO LIMA DOS SANTOS, residente na Rua Onze Lt75 Qd8 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ALINE CANDIDO SANTANA, residente na Rua Tel Avive s/n Qd4 Lt3, Pilar, Campos Elyseos (DUQUE DE CAXIAS/RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 87,40)\r\n\r\nId: 215134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: VAGNER DA SILVA E TATIANE DE SOUZA PEREIRA // VENTURA DE SOUZA FILHO E ROSIMERY BELARMINO GOMES // ANTONIO SALVADOR DE ASSIS E LUCIENE VIEIRA ALVES // ANTONIO EVANDRO RODRIGUES LOPES E MÉRCIA CLÁUDIA DE LIMA SOUZA // FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO E MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA // JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA E JOSETE ALVES DE SOUZA // SEVERINO RODRIGUES DA SILVA E ZORILDA ALVES // MARCELO JESUS DA SILVA E LIANA SOARES // LUIZ HENRIQUE HIGINO DE ARAUJO E RAQUEL DOS SANTOS MARCELINO // ANDERSON SANTOS DA SILVA E JÉSSICA DA CRUZ DE CASTRO // FÁBIO AURÉLIO CORRÊA GOMES E PRISCILA DA SILVA ALVES // CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E CAMILLA CASTRO DA SILVA // DOUGLAS VINICIUS DE SOUSA E VANESSA SOBRAL SANTOS OLIVEIRA // DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E BÁRBARA DA SILVA SANTOS // TIAGO DA SILVA E GÉZICA NAIARA DA SILVA BARBOSA // CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO OLIVEIRA E PATRÍCIA SILVA DO NASCIMENTO // DANIEL MENEZES SOARES E ELIANE DA SILVA // SÉRGIO PEREIRA DA SILVA E DINAURA GOMES AMARAL // JOÃO GERALDO DA SILVA E ROSILENE PEREIRA // RONALDO BENTO DA SILVA E ANDRÉA MESSIAS CARVALHO // MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS E ÉRICA HELENA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 214889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nWESCLEY LOROZA CORRÊA e ROBERTA DE SOUZA SILVA - Habilitação 16860; JOÃO CARLOS DE AZEREDO e ANA MARIA DE SOUSA NUNES- Habilitação 16861; EZUALDO PAULO DA SILVA e VALDETE DA SILVA DE SOUZA- Habilitação 16862; LEANDRO PEDRO DE LIMA e ELAINE CRISTINA DA SILVA - Habilitação 16863; FÁBIO DOS SANTOS SILVA e AMANDA DA SILVA MATIAS - Habilitação 16864; ROBSON SOUZA SANTOS e RENATA DE SOUZA FERREIRA - Habilitação 16865; ANDERSON DOS SANTOS PIRES e MARTA LINO ADÃO - Habilitação 16866; MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO CABRAL e SANDRA REGINA DO NASCIMENTO - Habilitação 16867; FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS e LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA - Habilitação 16868; SAMUEL SILVA DO COUTO e CARLA HORN DA CRUZ - Habilitação 16869; ESTEVÃO DE MOURA e TAYANE GANDRA DE SOUZA - Habilitação 16870; HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA e ANA PAULA RIBEIRO SGRÂNCIO - Habilitação 16871; MÁRCIO FABIANO BARBOSA ALVES e JULIANA DE SOUSA RIBEIRO - Habilitação 16872; THIAGO SANTOS DE SOUZA e ELIVANE DOS SANTOS CAPETINE - Habilitação 16873; ÁQUILA WANDERSON DO NASCIMENTO e AMANDA NASCIMENTO DE FARIA CAVALCANTE - Habilitação 16874; LEONARDO EMMERICK CORDEIRO e KELLY MARIANE ESTABANEZ VIEIRA - Habilitação 16875; VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR e FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Habilitação 16876; MARCELO SALES DA SILVA e FRANCISCA DOMINGOS PIRES - Habilitação 16877; ELIAS KRIEGER E ANGÉLICA BOAVENTURA DE BRITO - Habilitação 16878; ROBSON DOS SANTOS MUNIZ e VALÉRIA MOLÉS ROSA - Habilitação 16879; THIAGO NICOLAS PEREIRA PIERARD e MÁRCIA MONFARDINI DA SILVA - Habilitação 16880; JOCELINO XAVIER e DÉBORA PEREIRA - Habilitação 16881; HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LOUREIRO e ALESSANDRA GOSE RAMALHO - Habilitação 16882. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 25 de maio de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 214932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: JOSÉ CARLOS ALVES SARMENTO e VALÉRIA CRISTINA ALVES BARBOSA - CARLOS EDUARDO DA SLVA TEIXEIRA e ADRIANA RIBEIRO BARBOSA - LEONARDO MADALENA DA SILVA e MIRIAN SILVA MORÉ - MOISÉS DE OLIVEIRA LACERDA e SHIRLENE LOPES DAVID DO NASCIMENTO - LINDBERG RAMOS DA SILVA e DIONE DOS SANTOS SILVA - CLÉCIO RODRIGUES ALVES e NILCÉA DE OLIVEIRA VIANA - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO e DULCEMAR ROSA DA SILVA - JOÄO MARQUES DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DA SILVA - DIEGO MENDES DE ALMEIDA e RAFAELA GERMANO SILVA - ALEX DEOLINDO COUTINHO e SURISADAI GOMES DE SOUZA - JULIEL DE ARAUJO RUFINO e SAMARA MAFORTE TONASSI. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 28 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 214996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) EVERTON FRUTUOSO e ANALYESE SILVA DOS SANTOS Ele: brasileiro, solteiro, natural do Duque de Caxias-RJ, nascido em 15/01/1978, filho de Edner Frutuoso e Sonia Maria de Barros Frutuoso Ela: brasileira, solteira, natural de Niterói-RJ, nascida em 17/08/1981, filha de Adailto Nunes dos Santos e Zilnelia Silva dos Santos 2) HORACIO CORRÊA FILHO e GELMARY DE SIQUEIRA MELLO Ele: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 05/04/1928, filho de Horacio Corrêa e Photina Silva Corrêa, Ela: brasileira, divorciada, natural de Saquarema-RJ, nascida em 22/08/1943, filha de Antonio Antunes de Siqueira e Maria da Gloria Machado de Siqueira 3) SEBASTIÃO RAIMUNDO FARIAS DE ALMEIDA e EVA RODRIGUES FERREIRA Ele: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 20/01/1943, filho de Claudionor Farias de Almeida e Jorgette Alves de Almeida Ela: brasileira, solteira, natural de Goiana-PE, nascida em 11/08/1947, filha de Dalsemar Rodrigues Ferreira e Enedina Euflosina Ferreira. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 18 de maio de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 215250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0061722-3 NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012051-1 HEITOR FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, MARIZA FERREIRA BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 1721/1742: Forneçam os interessados as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, cite-se a ré, conforme o art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Se não forem opostos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020575-1 SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Fl. 40: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para juntada dos documentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021872-5 MARIA AUGUSTA ALENCAR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 49 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Délio Abrahão França e Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022372-1 RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 74/75 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas dos réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010778-9 GUSTAVO MARQUES MORAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Comprove o autor o cumprimento da decisão de fls. 130/131, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, providencie a Secretaria a intimação pessoal do autor para cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020728-0 REINALDO NUNES LAPORT E OUTRO (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, observe-se a parte final do despacho de 131.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001661-2 ANDRE VICENTE DA SILVA CERSOSIMO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Fls. 149/150: Informe o autor o endereço da agência, devendo ainda fornecer as cópias necessárias. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumpridas as determinações supra, intime-se pessoalmente o Gerente de Habitação da Agência Riachuelo da CEF para que receba os depósitos, nos termos da decisão de fls. 127/128, sob pena de remessa de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração responsabilidade criminal.\r\n\r\n3. Devem os autores informar ao juízo a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002933-7 CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª NORMANDIA BARROSO UCHOA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0605236-3 JOSE FRANCISCO ROQUE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, para ciência dos requisitórios de fls. retro.\r\n\r\nApós, voltem para envio.\r\n\r\n11 - 95.0007622-5 UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da reconstituição das contas fundiárias, para que os autores possam apurar o correto cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 95.0046077-7 OESP GRAFICA S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA, PAULO DE ARAUJO CAMPOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x EDITORA GUIAS L.T.B. S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . 1. Fls. 560/561: Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários depositados para o INPI.\r\n\r\n2.. Quanto à segunda ré, diante da petição de fl. 545, deve ser esclarecido se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 96.0002194-5 RONALDO DE ANDRADE TORRES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 278: A planilha de fls. 266/271 incluiu o percentual de honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) ao mês. Ocorre que a Contadoria Judicial, ao fazê-lo, afrontou o determinado pela coisa julgada (fls.182/184), a qual determinou que “as partes arcarão com as verbas da sucumbência, incluídos os honorários advocatícios estabelecidos na origem, na proporção do respectivo decaimento”.\r\n\r\nEm face do de exposto defiro o prazo requerido pela CEF (fl. 285), devendo a mesma, nos termos do art. 475-J, observando o acima exposto, depositar o valor da verba honorária que entende devido, juntando a planilha de cálculo.\r\n\r\n14 - 97.0010160-6 CELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em relação aos honorários de sucumbência:\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 97.0022498-8 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Diante da afirmação de que a CEF aplicou correção monetária diferente da coisa julgada, porém sem prejuízo aos autores (fl. 523). Reconsidero o despacho de fl. 522.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para homologar os termos de adesão.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026358-3 LEVY HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhe-se a fl. 276, posto que é estranha aos anos.\r\n\r\nFls. 270/277:Dê-se ciência ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024931-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SONIA REGINA PAES RIBEIRO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE). . Dê-se ciência às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000474-5 ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fls. 150/152.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004543-7 ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv. RAIMUNDA NONATA BRANDAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se ciência à autora acerca da reconstituição da vinculada (fls. 140/147). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que questões referentes ao saque devem ser administrativamente apreciadas junto ao banco depositário.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021255-3 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à petição de fls. 73, torno sem efeito o despacho de fls. 69/70.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021455-0 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Denise da Silva Batista para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000395-6 ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ricardo de Almeida Araújo para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer quais os percentuais pleiteados, tendo em vista a divergência entre os planos econômicos mencionados nos itens I e IV de fls. 5 da inicial;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004154-4 JOSE NAZARE XAVIER (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0004725-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EXATA ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA ME (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x PEDRO FERNANDES LEONARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INES COTTA LEONARDO (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA). . Fls. 256/259: Anote-se.\r\n\r\nRequeira a exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011141-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLANGE CAMPOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/69: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a executada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 600,IV c/c 652, § 3.º do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013886-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO FAUSTIONO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do processo, por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FABIO SILVA DA LUZ. . Observo que a diligência de fl. 54 não observou o endereço de fls. 49/50.\r\n\r\nContudo, diante das inovações da Lei 11.382/06, indefiro o requerido às fls. 61/63, determinando a intimação pessoal do executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 600, IV c/c 652 § 3.º do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006534-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . Fl.56: Aguarde-se.\r\n\r\n1. Esclareça a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende solicitar o endereço à operadora do telefone celular do executado, apontado à fl. 31. Na hipótese afirmativa, deve apontar a empresa e o seu endereço.\r\n\r\n2. Na hipótese supra, expeça-se ofício à operadora eventualmente informada pela ré, solicitando o endereço executado, se for este o proprietário do aparelho celular.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO COSTA. . Diante da certidão de fl. 49, na qual o executado declara não ter bens passíveis de penhora, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no prosseguimento no feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012798-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x VANILSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA. . Intime-se o executado para apontar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 600, IV c/c 652, § 3.º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023428-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DAYSE SANDRA ALBUQUERQUE ALVES. . Fls. 26: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 95.0011637-5 OESP GRAFICA S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA, PAULO DE ARAUJO CAMPOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003548-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0736474-1 LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se o Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0021862-7 AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os requisitórios dos valores acolhidos pela sentença de fls. 351/352.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.010313-0 MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com razão a ré.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 85 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Revogo o despacho de fl. 83, tendo em vista que o v. acórdão de fls. 61/62 e 73 anulou a sentença.\r\n\r\n2. Intime-se a Dr.ª Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB/RJ n.º 96.768), para que comprove a ciência da autora/mandante acerca do substabelecimento sem reservas de fls. 76, conforme o art. 24, § 1.º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Fixo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, ao Contador, conforme o segundo tópico da Ementa de fl. 61.\r\n\r\n4. Estando corretos ou não os valores depositados em conta à disposição do Juízo (fl. 50), voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 211648"
                            ],
                            "211650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0067088-5 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Diante dos alvarás expedidos relacionados à medida cautelar em apenso, nada a deferir em relação ao pedido de fls. 437/438.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012933-7 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia dos cálculos acolhidos pela sentença de fls. 220/221.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0307206-1 BENEDITO ALVARENGA REP/ P/ CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALE RIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fls. 433/434: Os valores devidos à título de honorários de sucumbência e da multa por recurso protelatório devem ser objeto de posterior requisição suplementar. Além do que, não serão levantados através de alvará.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para providenciar o recebimento de seu crédito, conforme o despacho de fl. 430.\r\n\r\n4 - 00.0697300-0 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIMONE ALMEIDA DA SILVA, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, SERGIO MACIEL FREITAS) x DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CERIMAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Dê-se ciência aos beneficiários Elivanor Ferreira de Sant'anna e Gregório Banar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos formulários de precatório.\r\n\r\n2. Após, cientifique-se à União Federal.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n5 - 97.0012579-3 ALTAMIRO BAPTISTA SANTOS E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do despacho proferido à fl. 82 do agravo de instrumento n.º 98.02.12376-5, mantenham-se aqueles autos apensados aos presentes.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022800-9 DOUGLAS LYNN KENNEDY (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010472-0 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Se nada mais for requerido, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010736-7 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Nada mais sendo requerido, no prazo comum de 10 (dez), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 87.0005764-9 BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Forneça a autora as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, atendida a determinação, cite-se, conforme o art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 90.0002606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LUIZ AUGUSTO MURY, CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO) x M A JUSTI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 242/250: Defiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\n2. Fl. 252: Anote-se a renúncia.\r\n\r\n11 - 92.0063583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CELPLAST - COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Citem-se os executados, nos endereços constantes das declarações de fls. 199/209, em conformidade com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n2. Se não efetuado o pagamento em 03 (três) dias, intimem-se pessoalmente os devedores, para indicarem bens passíveis de penhora suficientes ao pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 600, IV c/c 652 § 3.º do CPC.\r\n\r\n12 - 96.0002523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CRUZADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x BERNADO DEALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 186.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000220-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JORGE MARTINS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do processo, por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000111-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fl. 90/91, devendo ser observado o requerido pela CEF.\r\n\r\nExpeça-se o mandado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIO FERREIRA DA SILVA. . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 89.0015009-0 ANNICK DUCOULOMBIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ERONIDES FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Aguarde-se por 06 (seis) meses, contados a partir de 26/10/2006 (fl. 609), manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme o art. 475-J, § 5.º do CPC e decisões de fls. 594/596 e 607/608.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0001736-1 JOSE MUINO VILLARINO E OUTROS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as diligências negativas.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008668-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x MADEIREIRA RICKLI LTDA. . 1. Declaro a revelia da ré e, em conseqüência, fica a Secretaria dispensada de promover a sua intimação, até que intervenha no processo (art. 802, § único, I c/c 322 do CPC).\r\n\r\n2. Dê-se vista à Advocacia Geral da União, para esclarecer se há interesse da União Federal no feito.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n19 - 91.0007190-0 HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, MARILZA DA ROCHA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Prossiga-se nos autos da ação ordinária n.º 2005.51.01.008369-8.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0023763-4 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fl. 537: Intime-se a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, na qualidade de síndica da massa falida de Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 87.0005045-8 BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o INSS sobre o pedido de fls. 41/54.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 97.0110840-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JORGE DOS SANTOS BISPO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Diante das cópias acostadas aos autos principais, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017846-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 211650"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012307-6 AMOACY SODRE BAPTISTA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) conforme precatório em apenso, ra zão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0004299-4 FERNANDO CEZAR DANTAS DE MENDONCA (Adv. ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 299-PREC/2003, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação do interessado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 91.0105231-4 BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 85 e 86 -PREC/2003, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 92.0007961-0 APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nEm face dos argumentos trazidos pela FAZENDA NACIONAL em sua petição de fls. 128/130, cite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial de execução e cálculo(s) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n5 - 92.0062887-7 ALBERTO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102-PREC/2003, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6 - 93.0003645-9 MANOEL JOSE FERREIRA (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA, RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 291-PREC/2002, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 94.0029827-7 VIENA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fl. 186 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 95.0024165-0 S/A TRANSPORTES ITAIPAVA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 275-PREC/2003, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 95.0040386-2 GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 55, 56, 57 e 58, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação dos interessados, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10 - 96.0006100-9 FASSINIUM BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 225 e 226-PREC/2003, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029216-9 MARIA THEREZA GUSMAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006500-0 TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nI - Fls. 205/206 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019752-3 WESTERNGECO SERVIÇOS DE SISMICA LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens, em face do duplo grau de jurisdição a que está sujeira a sentença de fls. 471/474.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016660-9 LIDER CONTABILIDADE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021524-4 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre as informações trazidas pela PETROS nas fls. 29/30, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022453-1 DANIEL DE LIMA CAVALCANTI (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, proposta pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na inicial, fls. 02/05, onde o autor requer a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas.\r\n\r\nProcuração juntada na fl.06. Documentos nas fls.07/10. \r\n\r\nDespacho de fl. 11 concedeu gratuidade de justiça e determinou que o autor trouxesse, em 10 (dez) dias, planilha estimativa dos valores que entende devidos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis sem manifestação do autor, conforme certidão de fl. 12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na não apresentação de planilha estimativa dos valores que persegue inviabiliza o aferimento da adequação do valor atribuído à causa a seu real conteúdo econômico, gerando vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267 inciso I c/c artigo 295, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios por não ter se aperfeiçoado a relação processual com a citação da ré.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e a ré isenta.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0519325-7 MARISA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Diante do trânsito em julgado da decisão dos autos em apenso, que manteve a decisão de primeira instância, cuja ementa acosta à fl. 127 dispõe que “CIVIL -ATO PRATICADO POR INCAPAZ - NULIDADE ABSOLUTA -ART. 82 DO CÓDIGO CIVIL.I - A questão versa a nulidade de ato praticado por ex-militar curatelado e consistente na adoção da pensionista ora apelante. II - Comprovados restaram os argumentos expendidos pela União, que, baseada no art. 82 do Código Civil, viu declarada a nulidade da adoção da apelante e conseqüentes efeitos que desta decorreram. III - A teor do art. 82 do Código Civil, são nulos e de ofício declaráveis os atos praticados pelos “absolutamente incapazes” de que se trata o art. 5º do mesmo Código Civil”, revogo a decisão de fl. 139, que deferiu a habilitação de MARISA DE SOUZA AZEVEDO;\r\n\r\nII - Tendo em vista a Certidão de Óbito de fl. 133 e a decisão acima descrita que anulou o ato de adoção de MARISA DE SOUZA AZEVEDO, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para a habilitação de eventuais herdeiros;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me.\r\n\r\n18 - 00.0931140-8 LEONTINA FARIAS CAMELO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o ínfimo valor informado pela Divisão de Precatório (DIPRE) na fl. 202 (R$ 0,37), referente aos autos do Precatório nº 4669 (Registro nº 96.02.20531-8), manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse pelo seu levantamento.\r\n\r\nHavendo interesse da parte autora quanto ao recebimento do seu crédito, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de praxe. Caso contrário, venham-me os autos principais conclusos para extinção.\r\n\r\n19 - 93.0021177-3 ELIANA ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CENTROP FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGFICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Adv. MAURICIO GOVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 431/438.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 439/440, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0072613-2 CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Trata-se de execução onde já foram expedidos Precatórios, contudo, argumenta a parte autora que os cálculos considerados nos aludidos precatórios datam de maio/93, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período compreendido entre a data dos cálculos e o efetivo levantamento dos valores oriundos dos precatórios expedidos.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. Há de se considerar que, a prevalecer o entendimento ora defendido pelo exeqüente, a execução simplesmente não teria fim, posto que a toda oportunidade que se realizasse novos cálculos, para fins de inclusão dos ditos juros, seria concedida vista, forçosamente, a outra parte para se pronunciar, em homenagem ao próprio direito de defesa que deve ser equanimente deferido a ambas as partes, ensejando a interposição de novos embargos, por eventual excesso de execução, o que protelaria indefinidamente o feito.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que o próprio Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre os valores constantes dos Precatórios de fls. 323, a partir de maio/2003 (data de atualização dos cálculos) até junho/2004 (data da expedição dos Precatórios), especificando os valores relativos ao principal devido a cada beneficiário e, ainda, honorários;\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados.\r\n\r\n21 - 97.0109072-1 AMAURI SEIXAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a autora Mônica Maria do Rosário, na peça de fl. 614, manifestar ter celebrado acordo na via administrativa com ré, cujos documentos foram juntados por linha.\r\n\r\nPor conseguinte, diante da inexistência de vícios, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a referida autora, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nPor já ter havido a extinção do feito quanto aos demais autores, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025350-2 ALEX FERRAREZ LOPES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas, face a gratuidade de Justiça deferida, e a isenção a que faz jus a Ré (artigo 4o, I da Lei 9.289/96).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004964-2 SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora(fls. 66/69) e da AGU(fls. 71/73), no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo na parte relativa à confirmação da antecipação de tutela anteriormente deferida. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011149-9 LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a ré no pagamento das parcelas em atraso, correspondentes ao período de dezembro/1999 a dezembro/2004, em favor da autora, a título de pensão por morte deixada por Arsênio Batista Lins, pela ocorrência da prescrição, e respeitado o direito da ré de apurar e compensar os valores porventura já pagos administrativamente, tudo monetariamente corrigido segundo os índices de atualização de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até dezembro de 2002 e de 1% (um por cento), a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil, artigo 406.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça e a ré isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017303-1 ROBERTO MELO LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019304-2 NANCY CIDADE JONES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar em favor da Autora os valores em atraso referentes à pensão por morte deixada por Adalgisa Sandman Cidade, correspondentes ao período de 05.10.2001 até outubro de 2005, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002 e de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, com o advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas recolhidas pela autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023103-1 ARILSON BELARMINO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 85/116 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, Manifeste-se a AGU em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008585-7 ANTONIO ERNESTO SIMAO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008590-0 RENAN PIRES (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008604-7 MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a possibilidade de listipendência ou coisa julgada apontada no termo de informação retro;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0020065-9 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 029/2004, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022899-6 MARGARETH RIBEIRO CONFORT E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação das partes, na forma da lei. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003251-7 EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007563-2 ADIR DE ABREU E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021445-0 CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/153 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contraproposta formulada pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009540-4 ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - À parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as informações solicitadas pela Sra. Perita. \r\n\r\nII - Após, intime-se a Perita para elaboração do laudo com prazo de 30 (trinta) para entrega.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012548-2 SERGIO LISBOA WAICHEMBERG (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018771-2 JOCILENE FERREIRA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as informações solicitadas pela Sra. Perita. \r\n\r\nII - Após, intime-se a Perita para elaboração do laudo com prazo de 30 (trinta) para entrega.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013944-8 MARILUCIA SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela autora na fl. 142, para que a mesma manifeste-se sobre a possibilidade de apresentação de nova proposta de acordo levantada pela CAIXA/EMGEA (fl. 128).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001873-0 TANIA ROSA NOGUEIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0002374-0 DILSON JOSE ANTUNES E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifestem-se os autores MARILZA DE LIMA e ROBERTO GOMES DA ROCHA sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 268/287, tendo em vista os extratos juntados pela mesma referentes à assinatura de termo de adesão.\r\n\r\n42 - 94.0044720-5 ARLETE DE BRITO FIGUEIREDO MENDES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte autora, ora exeqüente, o item II do despacho de fls. 274, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 95.0004441-2 CLAUDIO AUGUSTO DE MELO ARAUJO E OUTROS (Adv. URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 035/2004, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n44 - 95.0023918-3 FATIMA HELOIZA OLIVEIRA MOTTA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n45 - 96.0075444-6 NAMIR RAPOSO MARTINS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 297/299 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 97.0018371-8 FATIMA HELOIZA OLIVEIRA MOTTA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nII - Após, tendo o julgado exeqüendo condenado a UNIÃO a pagar a Autora as diferenças devidas relativas à totalidade do que deveria estar recebendo o instituidor da pensão, se vivo estivesse, no período de junho/92 (período não alcançado pela prescrição) a maio/95 (data em que a Autora passou a receber a integralidade da pensão), retornem os autos à Contadoria Judicial para, com base no julgado exeqüendo e planilhas de fls. 59/60 (valores que deveria ter recebido o instituidor da pensão se vivo estivesse) e fichas financeiras de fls. 63/117 (valores efetivamente recebidos pela Autora FATIMA HELOIZA OLIVEITA MOTTA), refazer, sendo o caso, os cálculos de fls. 132/138, com a inclusão de juros de mora de 05% ao mês a partir da citação e atualização com base na Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais do Conselho da Justiça Federal, além de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n47 - 97.0101462-6 WALDIVA POSTIGO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 140/2003, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 98.0004610-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BRASERCO REPRESENTACOES COM/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERREIRA LEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (Tipo C)\r\n\r\nNa fase de execução, a autora, ora credora comunica, em peça de fls. 151/152, o adimplemento da obrigação pela parte ré, acostando os recibos de pagamento na fl. 153.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0014774-0 CARLOS ALBERTO DE MATTOS XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 684/693 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n50 - 99.0015279-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA ALOE (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a memória de cálculos relativa aos cálculos de fls. 102.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que traga aos autos a documentação solicitada pelo Contador Judicial na fl. 115.\r\n\r\n51 - 99.0060552-7 JULIO ROSENBERG (Adv. MONICA LOURETO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 107/2002, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 99.0062948-5 SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 064, 065 e 067/2004, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.019725-6 KATIA CHRISTINE DE MENDONCA SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 059/2003, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.024458-1 MARGARIDA BARROS DE ALBUQUERQUE CALDAS E OUTRO (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120/121 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetivado pela CAIXA relativo ao débito exeqüendo.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.009371-6 HUGO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS MIETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Já constando nos autos Resumo de Crédito efetuado na conta fundiária do Autor, deve o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, uma vez que o levantamento deverá ser efetivado administrativamente, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Comprovado o levantamento, oficie-se à CAIXA para o necessário estorno dos valores constantes do auto de penhora de fls. 79/80.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.002130-8 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo BACEN, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.016997-0 ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS (Adv. ANDRE ALMEIDA GARCIA, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário interposto, torno sem efeito a extinção da execução, expressa na sentença de fl. 438.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do referido Agravo de Instrumento, devendo os presentes autos permanecer suspensos nos termos previstos na Ordem de Serviço nº 2 da Assessoria de Recursos do TRF desta 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.009100-5 FERNANDO ALBERTO FERREIRA LAMEGO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 93/99), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004364-7 ROBERTO ROCHA E OUTRO (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 143/155 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.006553-9 LUIZ CARLOS CORREA GUIMARAES (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA, FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de dano moral fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81, desde da data da propositura da ação, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, conforme art. 406 do Novo Código Civil, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nOficie-se às instituições de proteção ao crédito - SPC e SERASA - a fim de que retirem o nome do autor de seus cadastros relativamente aos cheques sem provisão de fundos e à aquisição de linha telefônica por terceiro em seu nome, conforme relatado nestes autos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei n° 9.269/96 e pela ré.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.014210-1 ADEILDA LENCONE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar em favor da Autora os valores em atraso referentes à pensão por morte deixada por João Lelles Pereira, correspondentes ao período de junho/1999 a abril/2004, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a contar do ano de 2000 e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002 e de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, com o advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas recolhidas pela autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019530-0 JAIME RANGEL (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 44/64, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002154-5 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS TADEU ROBERTO PINTO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002226-4 HB SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004659-1 DEUSARINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. JEFFERSON MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 15(quinze) dias, para que a parte autora comprove, sob pena de extinção, o recolhimento da quantia faltante a perfazer o mínimo de 0,5% do valor da causa (R$ 190,00), a título de custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se, por oficial de justiça.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 00.0267491-2 DULCE SANCHES RIPPER DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, ás fls. 376/379. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 380/381, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2004.51.01.013448-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x TECCOM-TECNOLOGIA E COM/ EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . \r\n\r\n(Fls. 326/342) - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008361-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALAN MELLO DEODORO. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.008423-8 MARIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF\r\n\r\nII - Prossiga-se com a manifestação da AGU, em 30(trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 160/164, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIII - No caso de discordância, deverá a AGU apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n70 - 00.0432679-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x MARIA JOSE BALTHAZAR MAGALHAES (Adv. VERIANO DE MATTOS). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 047/2001, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.002753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERNANDO NAPOLEAO (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.015660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DANIEL LOBO FERNANDES. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 29/30.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n73 - 2003.51.01.001969-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x MARIO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o tempo decorrido sem que a parte autora manifestasse o seu interesse em receber os presentes autos, cuja entrega foi determinada tão logo fosse efetivada a intimação, já de há muito ocorrida, concedo 5 (cinco) dias improrrogáveis para que o interessado receba os autos em cartório. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.028418-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CLAUDIA MACIEL SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o tempo decorrido sem que a parte autora manifestasse o seu interesse em receber os presentes autos, cuja entrega foi determinada tão logo fosse efetivada a intimação, já de há muito ocorrida, concedo 5 (cinco) dias improrrogáveis para que o interessado receba os autos em cartório. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.011588-9 FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o tempo decorrido sem que a parte autora manifestasse o seu interesse em receber os presentes autos, cuja entrega foi determinada tão logo fosse efetivada a intimação, já de há muito ocorrida, concedo 5 (cinco) dias improrrogáveis para que o interessado receba os autos em cartório. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.019274-4 FLORIDA S/A IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x BRENO S JUNQUEIRA CARDOZO. . I - Tendo em vista o tempo decorrido sem que a parte autora manifestasse o seu interesse em receber os presentes autos, cuja entrega foi determinada tão logo fosse efetivada a intimação, já de há muito ocorrida, concedo 5 (cinco) dias improrrogáveis para que o interessado receba os autos em cartório. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.016501-0 MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO MATOS DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Tendo em vista o tempo decorrido sem que a parte autora manifestasse o seu interesse em receber os presentes autos, cuja entrega foi determinada tão logo fosse efetivada a intimação, já de há muito ocorrida, concedo 5 (cinco) dias improrrogáveis para que o interessado receba os autos em cartório. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.017890-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x FRANQUIA BAZAR E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.002524-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, MARIZA KAPICH CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida. À parte autora, ora apelada. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.008492-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA. . Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18.07.07, às 15:00 horas;\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o DNIT junte aos autos rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n81 - 2002.51.01.007333-0 ADIR DE ABREU E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 91.0108873-4 RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 254-PREC/2002, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação do Advogado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n83 - 99.0058431-7 FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento de fl. 273.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 2006.51.01.020786-7 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, sigam os autos à SEADI para autuar a petição inicial de Ação Ordinária, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n85 - 2002.51.01.022046-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADIR DE ABREU E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\na 2pt86 - 2003.51.01.008857-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x BRASAVE REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, CLAUDIA RAMALHO LIMA). . Fls. 37/39 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n87 - 00.0151111-4 CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA (Adv. ROBERTO CAMARGO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MONIZ DE ARAGAO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n88 - 00.0267400-9 EDWARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 057 e 058/2003, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 213922"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0476692-0 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intime-se o advogado da parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls 382. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nQuanto ao depósito de fls. 383, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para ciência. Após, expeça-se alvará de levantamento. Por fim, aguarde-se notícia do depósito da próxima parcela.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026976-7 ERCILIA SARACUZA PINHEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 113 e 120. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022574-8 JARDIM BOTANICO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 311/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027468-5 TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0774957-0 CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 393. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nApós, aguarde-se notícia do depósito do precatório relativo aos honorários (fls. 388).\r\n\r\n6 - 94.0012968-8 MAURICIO SZTERENKRANC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 488. A beneficiária ali indicada deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 97.0005063-7 ALDERY SOARES LOBO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fls. 237/238: A questão já está superada ante a preclusão da decisão de fls. 194. Portanto, nada a prover.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até disponibilização da verba requisitada à fl. 233.\r\n\r\n8 - 97.0022083-4 GEORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Revejo em parte o despacho de fl. 179, para, diante do decidido nos autos dos embargos à execução, determinar que os requisitórios sejam expedidos nos valores de R$ 20.889,36 (21.069,97 + 19.39 - 200,00 = 20.889,36, ou seja, valor fixado na sentença dos embargos acrescido das custas e deduzido o valor da condenação em honorários) em favor do autor GEORGE MARQUES DOS SANTOS e R$ 1.053,50 em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0108185-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 474. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015848-3 MARIA EUNICE PONTES DE PAULA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 297/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018284-9 DAYSE DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 322/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao autor SERGIO RENÊ ROSAS RUSSIO (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos demais autores (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025179-3 PATRICIA RODRIGUES RICARDO - REP/ P/ JOÃO RICARDO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013304-1 JOSE CARLOS ALVES MATHEUS REP/ P/ HAYDE DE CASTRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularize a parte autora a representação processual, tendo em vista o prazo de validade fixado no termo de curatela provisória acostado à fl. 49.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Diretor do Hospital Central do Exército para, no prazo de quinze dias, encaminhar a este Juízo cópias dos prontuários médicos do autor relativos aos anos de 2003 e 2004.\r\n\r\nDiante do requerimento de prova pericial formulado pelo Ministério Público Federal, defiro a prova pericial, devendo a Secretaria intimar o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho para indicar médico na especialidade de neurologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe que a perícia será realizada sob o regime da gratuidade de justiça e os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a promover a intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013479-3 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 337/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014372-1 CLAUDIO LUIZ VALENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 199/211 da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025278-9 ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO, KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 352/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102278-1 IVANIZE DOMINGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007024-2 ERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 307/310 . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009292-4 EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 324/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011105-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 92, cumpra a parte autora o determinado à fl. 63, apresentando, ainda, no mesmo prazo, cópias da petição inicial e da sentença e/ou acórdão, se houver, referentes aos processos 2005.51.51.094258-8, 2005.51.51.081616-9 e 2005.51.51.094258-8, apontados nos termos de informação de fls. 47/50, sob pena de extinção do processo quanto aos demandantes Mário Lúcio Gonçalves, Claudia Angélica Mainenti Ferreira e Ione de Souza Ferreira.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015471-1 JOSE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016263-0 ANDERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 309/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016290-2 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006448-9 MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006576-7 ENY FREITAS DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, retificando o pólo ativo para DOUGLAS MONASSA, representado por sua curadora, ENY FREITAS DOS SANTOS, devendo apresentar nova procuração e declaração de hipossuficiência nos mesmos termos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0013034-0 CARLA DE OLIVEIRA ROSAS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA, RUBEM DE AVILA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de fl. 235, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.005263-8 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 435: Indefiro será ônus da CEF promover o desarquivamento se não for diligente no prazo atribuído pelo Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022382-0 ALESSANDRA COUTO LAGOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Houve equívoco na designação desta audiência, pois aqui a discussão é PAR e não SFH/CEF, assunto do mutirão já designado. Sendo assim, CANCELO a audiência anteriormente designada. Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, devendo ser providenciado o recolhimento dos mandados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova testemunhal (fls. 47), pois desnecessário ao deslinde dos fatos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023522-0 SERGIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito judicial serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente e que somente recorreu ao Poder Judiciário após a realização do leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls.22/23 do presente feito.\r\n\r\n5. Cite-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0300619-0 NEUZA DE MOURA PONTES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 419/420 - Abra-se vista a parte autora, esclarecendo se há inventário em curso referente à falecida autora Maria da Glória Pontes Dantas, procedendo-se à regular habilitação na forma do art. 12, V do CPC.\r\n\r\n31 - 00.0695134-1 EDSON MARTINS DA SILVA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls 294. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n32 - 90.0007205-0 FRANCISCO DE ASSIS LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA, CASSIA FRAGA, DIONE REIS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 276. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 97.0013223-4 ESPOLIO DE NADIR TEIXEIRA DA COSTA REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RUTH JEHA). . Diante da petição de fls. 249, torno sem efeito o despacho de fls. 247, itens 2 e 3. Venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n34 - 97.0079728-7 RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0014645-0 JORMELICIA MARQUES FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 245/246. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026102-2 LYGIA CABRAL TEIXEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 316/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nI - DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Caixa Econômica Federal (...)\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a União (...)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001388-6 ILARIA DE MIRANDA MEROLA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004020-8 JOSE MARTINS MAGALHAES (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI, VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, VINICIUS MARI, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . (...) Assim sendo, e diante das razões acima expostas, este Juízo Federal rejeita a denunciação à lide da União Federal e do BACEN e declina de sua competência, devolvendo os autos ao Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (...)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017780-9 JACIRA APARECIDA FRANCO LESSA (Adv. SHIRLEI BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEADI para retificar o pólo ativo da lide, fazendo constar Jacira Aparecida Franco Lessa.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF à fl. 52.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026241-2 VALDIR LISBOA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011237-6 ROBERTO MACHADO NEVES PINTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 316/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017904-5 PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Esclareça e comprove a CEF, no prazo de dez dias, se foi realizado acordo relativo à conta vinculada de FGTS pleiteada pelo demandante, cujos extratos se encontram às fls. 17/22 dos autos, tendo em vista que os códigos “estab.” e “emprg.” informados nestes diferem dos constantes no documento de fl. 42. \r\n\r\nApós, dê-se vista, por cinco dias, à parte autora, que deverá, em última oportunidade, se manifestar sobre a alegação de adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020087-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora, sob pena de extinção, conforme determinado no último parágrafo de fl. 25.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000735-4 JOEL VIANA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que o autor junte aos autos extrato de sua conta de FGTS que comprove a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como COPIA INTEGRAL de TODAS as Carteiras de Trabalho, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000741-0 ALVARO ANTONIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias cópia legível dos documentos acostados às fls. 13/14 dos autos, tendo em vista não ser possível verificar a data de admissão e saída das empresas contratantes, devendo apresentar, ainda, extrato da conta vinculada de FGTS a fim de comprovar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista a CEF dos documentos apresentados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006134-8 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de pobreza tendo em vista não constar do documento de fls. 10 afirmação qualquer referente a sua hipossuficiência econômica, devendo também, trazer aos autos extrato de sua conta de FGTS que comprove a aplicação pela CEF da taxa de juros de 3% no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.012866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS, DENISE DE ALMEIDA GUIMARAES, ALDIR GOMES SELLES) x DIPOB-DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF, observando-se o último parágrafo da decisão de fls. 210/211.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA). . Primeiramente, à exeqüente para atualizar o valor do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fl. 258.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIAMANTINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO. . Sobre os termos das certidões de fls. 75/76, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas a indicar bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.007766-5 TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 233/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006827-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALDINO E DANTAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido pela CEF à fl. 102.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista a parte autora, por dez dias, para que promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005469-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SOLANGE BRAGA VELLASCO. . Regularize a parte autora as custas processuais no prazo de dez dias, nos termos da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HEITOR FERREIRA NETTO. . Regularize a parte autora as custas processuais no prazo de dez dias, tendo em vista que as datas de recolhimento constantes dos documentos de fls. 13/14 são respectivamente 13/11/2006 e 26/10/2005, muito anteriores ao ajuizamento da ação, em 28/03/2007.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA MARIA MONTEIRO. . Recolha a parte autora corretamente as custas processuais, tendo em vista que o depósito de fls. 22 foi efetuado em 21/09/2005, data bastante anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005956-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA LUCIA DOS SANTOS AVELINO. . Regularize a parte autora as custas processuais no prazo de dez dias, tendo em vista que o documento de fls. 25 tem data de recolhimento 28/10/2005, muito anterior ao ajuizamento da demanda em 02/04/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.002864-0 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x FERNANDO GOMES DA CAMARA. . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o acordo firmado entre as partes, esclarecendo se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019550-6 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOL PHO PAOLI (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 302/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...) julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação de conhecimento e no processo cautelar (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017452-7 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 302/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66\r\n\r\n. (...) julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação de conhecimento e no processo cautelar (...)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024484-0 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fl. 32, conforme requerido pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0001799-0 MARIO JORGE MATEUS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...)\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.013076-6 OCEANUS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Despacho de fls. 871:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Por fim, dê-se vista às partes, por dez dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014198-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ELIZABETH JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014232-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUAREZ APULCHRO SILVA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 213662"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0023181-2 TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0034124-0 COBREQ - CIA/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, HELSON DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Vistas a parte Autora, em 05 dias. No silêncio arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0008804-3 FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistas à parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n4 - 97.0072118-3 TRANSBAN - TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA/ (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Fls.375: diga o patrono da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000271-2 INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024492-6 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002884-5 ADERICO GONCALVES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0923625-2 CLEA DE JESUS BARBOSA (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA ANA ROSA DE SA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 89.0014180-5 IVANI DOS SANTOS DE MORAES (Adv. MARCIO FELICIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.321 / 329.\r\n\r\nVistas à parte Autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025162-8 CAETANO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001153-1 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.177/200.\r\n\r\nVistas à parte Autora, no prazo de dez dias, manifestando-se, outrossim, em razões finais, no mesmo decênio. Após, vistas à UF, para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007075-4 ANNA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008940-4 THIAGO RODRIGUES ALKMIN E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.21/23 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006737-1 FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010922-5 ALVARO HENRIQUE DE ZUNIGA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011884-6 MARIA PATRICIA DA SILVA (Adv. MORGANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015793-1 MAGDALENA CORREA DAS NEVES E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.01.021499-9 IRINETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0019578-3 IRANIR BOTELHO DE MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015752-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao Autor o pagamento dos honorários advocatícios em quatro parcelas, mensais e sucessivas, de R$ 171,11.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019614-1 PAULO ROBERTO SILVA DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.284/293 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013910-1 CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023236-1 MARIA CRISTINA NEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014291-1 PEDRO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista à Ré para manifestar-se sobre fls.161/197, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009544-5 ROSANA MARIA DOS PASSOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.139/192 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010077-5 JULIO CEZAR DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0034180-2 RENATO PEDRO DE MORAES (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, ALVARO GUEDES SAMPAIO, EDISON JORGE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOS'E CARLOS SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . Venham conclusos para decisão sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n28 - 96.0008656-7 JULIO CESAR TAVARES PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.302: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 97.0104718-4 JOSEFA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os cálculos de fls.458, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 99.0062641-9 VALERIO DE QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.327/334: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n31 - 99.0064114-0 DALTRO CABRAL PIEDADE FILHO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para as devidas providências junto ao BRADESCO S/A, em trinta dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.001450-9 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.001656-7 JOAO GUILHERME BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.006057-0 GERCY BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.260/261: os índices de 42,72% e 44,80% não foram objeto deste feito, portanto, nada a ser considerado. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.252, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.012223-9 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nFls.357, petição de fls.352/360 e documento de fls.361.\r\n\r\nDiga a parte Autora em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.030388-0 ALDA VARGAS FERREIRA LOPES (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, GEORGIA BELLO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Autora o que for de interesse, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.031788-9 HERALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.133/138: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.531532-9 MARIA MARTINS DUARTE (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.000748-0 DENIS LOPES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008365-2 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.118/120: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.022990-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMPACTO CADASTRO E COBRANCA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT autorização para diligenciar junto a TELEMAR, AMPLA, CLARO, VIVO, OI, LIGHT, PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RJ, CEG, CEDAE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DETRAN/RJ, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando obter, EXCLUSIVAMENE, o endereço atual da empresa COMPACTO CADASTRO E COBRANÇA LTDA - ME, CNPJ 02.994.455/0001-03, bem como de seus representantes legais.\r\n\r\nAguarde-se por nova manifestação da Autora, pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008978-0 DJALMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.85/87: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.027901-4 ILSIO HENRIQUE DURIEZ-ESPOLIO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.112: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.029548-2 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.203/209: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.005334-0 RAFAEL ESTACIO DE SA OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.015258-4 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.054883-3 ILKA DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009716-4 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014422-1 MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001736-7 ANA JULIA ARAUJO MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003145-5 DENISE GUIMARAES DE LEMOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003256-3 JOACYR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.59/61: por ora, nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além daqueles já concedidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.005443-1 JOAO BATISTA VILLA REAL (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.46/48: nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos já concedidos pelo STF. \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007148-9 ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.009325-0 JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA MIRTES LOBO (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 97.0070819-5 PRODUTOS E PESCADOS NIMAR LTDA REP/ MARIO CARIELLO (Adv. CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO ROBERTO MARQUES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.033885-6 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002020-6 MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x MARIA PATRICIA DA SILVA. . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.027867-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.012877-9 MARCELO PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.001906-6 ALBINO GARCIA MONTEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2006.51.01.012255-2 JOANA ANGELICA BRAGA FLORES E OUTROS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 96.0017210-2 MANOEL ROSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.213/219: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 204712"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009983-5 SIMONE DE ANDRADE SARTORI (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, cassando expressamente a antecipação de tutela concedida à fl. 127.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 127.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0107588-9 MONICA DE BULHOES GONCALVES (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução e cálculos para acompanharem o mandado.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019369-0 BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000421-0 CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto e na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0015041-7 ROBERTO VALENTIM E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 460/461.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019439-1 CLARY RODRIGUES COELHO (Adv. MARCUS SIMONINI FERREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, bem como manifestar-se sobre a certidão à fls 118, no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012188-8 DOUGLAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a falta de interesse na execução dos honorários advocatícios, formalizada pela União Federal às fls. 150/151, com fundamento na Instrução Normativa no. 03, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008369-0 ANTONIO DOS SANTOS DIAS - ESPOLIO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todas essas razões, com base no inciso IV do art. 269, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 25).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir da lide o Espólio de Antonio dos Santos Dias, passando a constar como parte ativa a Sra. Ivone Luiza Angelico.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010036-5 JOSE CAMPOS ALVES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021786-4 MARIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 82.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025010-7 SOLANGE PEREIRA DANIEL TIMOTHEO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001157-9 ALEXANDER PACHECO SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito Dr André Luis Gonçalves Montillo, com endereço conhecido da Secretaria. Face a gratuidade de justiça deferida à fl.283, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012613-2 DIERLAN SILVA DE SOUZA (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017497-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018423-5 JURANDIR SOARES (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com base no § 5º do art. 219 e no inciso IV do art. 269, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005299-2 BENEDITA VITER FRANCISCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nTrata-se de pedido de cumulação de pensão de ex-combatente com pensão instituída por servidor estatutário.\r\n\r\nUma vez que a Autora já recebe pensão, sendo o pedido de cumulação, inexiste risco de dano irreparável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007111-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA parte autora para que adeque o rito processual ao benefício econômico pretendido, atentando para art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008334-4 NELSON DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004873-9 ALTAMIRO ANTUNES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: “Defiro a juntada de substabelecimento. Tendo em vista que as procurações às fls. 30/31 dos autos conferem ao advogado poderes para transigir, prossiga-se com conciliação, inobstante a ausência da 2a. Autora. Homologo o acordo, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça a Secretaria alvarás para levantamento das quantias depositadas pelo autor, conforme extratos às fls. 155/156. Saem os presentes intimados”\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020487-0 SANTOS ALBERTINI E OUTRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nConcedo novo prazo ao Autor para se manifestar sobre o despacho de fl. 65.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0103802-8 JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o Autor 02 cópias da petição inicial para contrafé, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se os réus.\r\n\r\n22 - 92.0062854-0 OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0065601-7 REGINA ELENA CARELI DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nÀ(o) CEF para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0106680-4 WATERLINDA ARANTES CAPELLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0007044-3 ELZA NAIR PORTELA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x IZABEL COELHO NOLETO (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO). . Cancele-se a segunda parte do despacho à fl. 379, tendo em vista a documentação juntada pela União Federal em cumprimento ao despacho à fl.271.\r\n\r\nÀ Autora, em 10 (dez) dias, para vista dos documentos às fls. 381/387 e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000389-5 ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU, ANTONIO DAVID M PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Dr. Luiz Antonio de Abreu), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020118-8 BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, mantenho a sentença proferida às fls. 248/249, quanto a aplicação da alínea “c” do artigo 29 da Lei no. 8.036/90, acolhendo, apenas em parte os presentes embargos, para que passe a constar na parte dispositiva da referida sentença o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, HOMOLOGO OS ACORDOS CELEBRADOS (fls. 200, 204, 208, 212, 216, 220, 224, 228/229 e 233/235) E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C em relação aos autores HERVAL DO VALLE, CYRILLO DE SIQUEIRA MOTHE FILHO, BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO BRANDÃO SANTOS, MARIA LÚCIA DOS SANTOS, LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA, JOSÉ FERREIRA BARBOSA, ISAIAS PEIXOTO DE MIRANDA e nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação ao autor RANULFO QUERINO DE JESUS.\r\n\r\n...”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003379-0 MARIA DO CARMO LAGO MOREIRA (Adv. MARIA LUZIA ALVES BORGES, JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da CEF, de acordo com a petição e documentos de fl. 89/91 e a manifestação da autora à fl.93, bem como o despacho de fl. 102 e a certidão de fl. 103, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009535-3 JUREMA SILVA ILLA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1º - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC; \r\n\r\n2º - JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no inciso IV do art. 269 do CPC, ante a ocorrência da prescrição, em relação à União Federal.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012377-1 LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, declarando a rescisão do contrato de arrendamento residencial com opção de compra (fls. 82/89), sendo devidas as prestações vencidas até a data da desocupação do imóvel, e condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 63.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023233-0 NELIO FERREIRA MELO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.066741-3 PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada de FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebida pela parte autora. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019305-4 ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, quanto ao pedido relativo aos índices de fevereiro de 1989 e maio de 1990 e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, quanto aos demais índices pedidos, face à existência de coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 90.0053488-7 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nAs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023384-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOAO DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x ALEXANDREE GOMES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008421-0 NEIRE ELOY DORE E OUTROS (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022007-0 SEDENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ, ILOMAR LIMA MARTINS FERREIRA) x CINZEL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CALAIS). . Ao réu, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018051-1 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA UNI-RIO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT). . À Embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o excesso de execução relativo aos três autores indicados à fl. 03.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022010-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x DILMA DE OLIVEIRA MALLET E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). . Aos réus, embargados, em 10(dez)dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022011-2 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x VISIONE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO). . Ao réu, Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022014-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x VITOR KNIBEL PALACIOS (Adv. JOANA D'ARC MORAIS). . Ao Réu, Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000991-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SIBIL MALHAS LTDA. . Ao Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 213882"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0013536-9 ATILA-SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO-FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012180-4 DORALICE LOBO DE CARVALHO LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012496-2 CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007894-4 CERAMICA URUBUPUNGA LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022042-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciadas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028956-1 HIUNAR ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007996-1 MARTA MENDES REP/ P/ MARILENE MENDES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008010-0 NILDA MACHADO TAVARES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, complemente o recolhimento das custas, de acordo com o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003936-5 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 199/201 - \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. O acórdão de fls. 127/131 manteve a decisão monocrática de fls. 120/121, que reconsiderou a decisão de fls. 93/94, a qual excluíra a incidência de taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração, no sentido de dar prosseguimento à execução do crédito decorrente da aplicação daquela taxa.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004318-4 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 85/88 - \r\n\r\nNão há contradição alguma. O exame do mérito foi feito apenas com a finalidade de se determinar a quem caberia responder pelos ônus da sucumbência, por ter movimentado o serviço judiciário - princípio da causalidade. Esse propósito foi explicitado no corpo da sentença (fls. 82, terceiro parágrafo), e se os embargantes não compreendem o que isso quer significar, o menos que este juízo pode dizer é que o problema não reside na decisão, mas no espírito dos signatários da petição.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017486-2 MARCIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Fls. 265/267 - \r\n\r\nA decisão recorrida não declarou a autora não legitimada para a causa, mas sim que a Justiça Federal é incompetente para conhecer do pedido formulado quanto a um dos réus - a ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Essa decisão não importou em aplicação de alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC, logo, não é apelável, mas agravável. Inadmito, assim, a apelação, e deixo de convertê-la em agravo, dado o erro na interposição ser grosseiro.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a ordem de fls. 261, item 01, parte final, oficiando ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho comunicando-lhe o inteiro teor da decisão de fls. 260/261, com nossas homenagens.\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria se as partes manifestaram-se quanto ao despacho de fls. 261, item 02, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022866-4 ARI RODRIGUES (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017402-3 CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1) Retifique a Secretaria a certidão de fls. 127 vº, referente ao trânsito em julgado. Denegatória a sentença, a não admissão da apelação fez coisa julgada contra a Impetrante, independentemente do retorno do Ofício expedido à União Federal e da intimação pessoal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2) Fls. 131/131 vº - \r\n\r\nDescabe a reconsideração, seja porque os aspectos formais de admissibilidade de petições recursais interpostas por meios eletrônicos são essenciais à própria validade do ato de recorrer, seja porque o erro material foi grosseiro, resultado de falta de cuidado, o que afasta a possibilidade de fungibilidade.\r\n\r\nTambém não recebo a petição como agravo, uma vez que, consoante os arts. 522, “caput” e 524, ambos do CPC, somente poderia ter sido interposto por instrumento, logo, diretamente no Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3) Inadmito a apelação de fls. 133/143, por precluso o direito da Impetrante de recorrer da sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010952-6 BRUNO PIRES BANDAROVSKY (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, LIANA FERREIRA ROCHA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 87.0004352-4 ANA LUCIA SILVA BANKER CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 303/304 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0006887-7 DAYSE DA COSTA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO, MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, em cumprimento á determinação de fls. 540, item 2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 212461"
                            ],
                            "212462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007902-0 SALVIANO DIAS DA SILVA JR (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, indique corretamente o primeiro réu, uma vez que o indicado não possui personalidade jurídica própria e junte aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009890-8 DOMINGOS DOS REIS MENDONCA E OUTRO (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021572-0 CREUZA RAMIRO DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017874-7 SERGIO DE CARVALHO DIEGUES E OUTRO (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, inclusive o Agravo de Instrumento convertido em Retido em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . À autora sobre a documentação anexada, bem como para que dê início à execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 98.0060326-3 WILDNEI MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013394-8 JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 188 - Aos autores.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019768-7 MARIA BETANIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023550-4 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003456-4 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Certifique a Secretaria acerca do recolhimento das custas e, em estando de acordo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023964-4 DOMINGOS SAVIO COSTA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR, SERGIO DA SILVA MARTINS, MARIZILDA BATISTA DA SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO BATALHAO DE GUARDAS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015978-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL COELHO DOS SANTOS. . Fls. 57 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002682-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAMIAO DE SOUSA SALES. . Fls. 28 - Manifeste-se a CEF, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005882-5 ALVARO VAZ DA SILVA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o Requerente o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 212462"
                            ],
                            "212463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022086-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 344 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0012318-2 NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015564-8 BRASCAN GESTAO DE ATIVOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021432-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022972-3 CRISTAL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AREOPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF/GIG-7A REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0010164-5 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, JAYME RODRIGO DO VALE CINTIN PEREZ, JORGE FERNANDO SCHETTINI). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023493-2 JORGE RAIMUNDO ALVES CORDEIRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0056833-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 226/230 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 232/237 - Aos autores remanescentes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015649-1 HELCIO CABRAL MARINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019421-6 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 54/55 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 46/52 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005075-2 FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38, item “c” - Defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 212463"
                            ],
                            "212464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1792 - O processo de execução é um só, não podendo iniciar-se somente quanto à parte dos autores.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que traga aos autos as fichas financeiras do autor ATAÍDE DE CASTRO.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. . Quem paga mal, paga em dobro. Cumpra a autora o despacho de fls. 33, em cinco dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060308-5 MARILUCE LORENZINI MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006640-6 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 206/207 - \r\n\r\nO depósito de fls. 182 foi no valor de R$ 13.711,48 (treze mil, setecentos e onze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nA sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.5101.005353-7 reconheceu devido o valor de R$ 25.231,40 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO crédito pago em 11/09/2006 foi no valor de R$ 15.020,25 (quinze mil e vinte reais e vinte e cinco centavos) (fls. 201).\r\n\r\nFalta à CEF depositar, assim, o valor de R$ 10.211,15 (dez mil, duzentos e onze reais e quinze centavos).\r\n\r\nÀ CEF, para depósito do remanescente, por mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005353-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA). . Retornem ao Arquivo, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008013-6 NEUZA GRACIANO MAGALHAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, complemente o recolhimento das custas, de acordo com o novo valor que for atribuído ao feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008019-7 EDNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012983-2 LEA GUIDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020631-0 REGINA CELIA GOMES MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS ANDRE MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019227-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x YOLANDA CORREA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 212464"
                            ],
                            "212465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012204-3 INTERATLANTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003702-2 CERES DAS GRACAS PERROT REGO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016605-0 JOSE DA COSTA REIS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 171, com os documentos de fls. 172/188 e às fls. 190, com o documento de fls. 191 e tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 194 (fls. 194vo.). JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados às fls. 191, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005605-7 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA-CONFEF (Adv. ANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pelo CONFEF às fls. 344, com o comprovante de depósito judicial de fls. 345 e a manifestação do sindicato autor às fls. 348, em cumprimento ao r. despacho de fls. 346. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a Secretaria alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados às fls. 345, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015368-8 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0433124-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Fls. 993/994 - Ao réu.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007542-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x REGINA CELIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Ao Contador judicial, para esclarecimento da divergência entre fls. 24/29 e 35/41.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004416-4 ELISABETE DA SILVA PINTO (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM) x FUNCIONARIO DA SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 21 da Lei 9.507/97 e Súmula do STJ, verbete 105.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 00.0768003-1 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE E. H. SOARES, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Federal de Execução Fiscal para que informe o atual valor da penhora requerida através do Mandado no. 0050.006808-3/2005, expedido em 08/11/2005, Processo no. 2004.51.01.518374-1, uma vez que será expedido o ofício requisitório respectivo.\r\n\r\nInstrua-se com as cópias necessárias.\r\n\r\n2) Comprove o contratante de fls. 195/197, documentalmente, ter poderes para assinar em nome da empresa, em dez dias.\r\n\r\n3) Após, apreciarei o pedido de fls. 139, 3o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 212465"
                            ],
                            "212466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008647-6 WESCLEY RUFINO DE QUEIROZ (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018744-0 VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, GILBERTO JOSE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 547 a 549.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 552 a 556 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, para oferecerem contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019790-4 SAMUEL BERG MAIA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 130 a 131, por tempestivos, e os ACOLHO EM PARTE para, reconhecendo omissão, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito, no que tange a valores referentes a períodos anteriores a 13 de outubro de 2001;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido, declarando o direito do autor de receber a GED a partir de 13/10/2001, em percentual correspondente à pontuação que lhe foi conferida a partir de janeiro de 2006, assegurando-lhe, ainda, o recebimento devidamente atualizado das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011706-0 JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, ausente a verossimilhança, revogo a tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001466-4 ANA MARIA LOPES VELOSO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004119-2 TERESA MIRIAM MARQUES (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x DIRETOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO (INCA 2005)-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008419-8 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROBERTO XAVIER E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até abril de 2005:\r\n\r\na) R$ 25.522,39 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) ao embargado Roberto Xavier;\r\n\r\nb) R$ 43.049,03 (quarenta e três mil e quarenta e nove reais e três centavos) ao embargado Roldão Alves de Souza;\r\n\r\nc) R$ 25.886,96 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) ao embargado Robson da Silva Melgaço.\r\n\r\nd) R$ 9.445,84 (nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, em valor de abril de 2005, a serem descontados dos montantes devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir no pólo passivo os autores Robson de Moraes, Rodilandy Bovi, Rogelio José da Silva, Rogério da Silva Gregório, Rogério Guimarães, Rogivaldo Umbelino dos Santos e Rômulo Melgaco Pereira\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 39 a 50 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x VICENTE SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extintos os embargos, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, mantendo-se a execução no valor total de R$ 39.681,02 (fls. 145 dos autos principais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, desconstituindo-se a penhora de fls. 165 dos autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 212466"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0046240-5 AGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2 - 93.0063548-4 PAULO ROBERIO SCHAIDER (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n3 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0063716-0 JAYME DE ALENCAR SANCHES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0015532-7 PARANAPANEMA S/A (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x BRIDGES EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 212467"
                            ],
                            "212468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0078320-9 CREUZI RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 342/368 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas por GALBA GOMES ARUEIRA (às fls. 344), LEIDE GONÇALVES PESSANHA (às fls. 371) e SALVADOR PERES ANDRADE (às fls. 372/373), quanto ao acordo eletrônico feito por LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (às fls. 342, “in fine”) e ao saque efetuado por REGINA HENRIQUE SOARES (às fls. 347/349).\r\n\r\nOutrossim, junte a autora supramencionada cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 2005.5153.004540-7 (1º JEF/CAMPOS DOS GOYTACAZES), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n2 - 97.0003384-8 BEATRIZ AGATHOS TRIVELAS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, consoante depósito de fls. 382, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0014154-5 MARISE DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 202.\r\n\r\nDiga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001270-7 MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o julgamento do agravo ou recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008464-6 RENATA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007542-4 ADILSON SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, SUELI DE MORAIS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Cumpra-se a determinação de fls. 190, 2o parágrafo.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, consoante depósito de fls. 199, conforme requerido ás fls. 205, “a”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018198-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, LUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO). . Fls. 69 - À embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511753-3 EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo INSS para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022031-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 205/206 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022227-3 MAYSA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016079-4 MARCOS AURELIO SOARES FALCAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para cumprimento do despacho de fls. 61, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 130 a 154.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a solução do conflito negativo de competência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 91.0130431-3 ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n14 - 92.0002918-3 JOAO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n15 - 92.0018754-4 MARCO ANTONIO LINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CLAUDIO SANCHES DE FREITAS E OUTROS (Adv. ALBINO RIBEIRO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n16 - 99.0060821-6 MANUFATURA DE PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022601-8 JOSE CHEBEDIM (Adv. JOSE CHEBEDIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0411659-3 JOSE GERALDO DE NOVAES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n19 - 95.0011756-8 JORGE AUGUSTO DUTRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n20 - 99.0062079-8 SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015134-8 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES, GISELE DE MOURA FREITAS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-2 REGIAO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 95.0025921-4 CLAUDIO PENA GONCALVES (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0002006-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x JORGE MEDEIROS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x EUNICE PEREIRA POSTICO (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 88.0009835-5 CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x MARIA GORETE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS, MARCIO FRANCA DE MENEZES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 212468"
                            ],
                            "212459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "Edital nº EDT.0010.000005-8/2007\r\n\r\nProcesso nº 00.0470174-7\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE 10 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente Edital, com o prazo de 10 (dez) dias, passado nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, Processo no. 00.0470174-7, proposta por FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A em face de DJALMA FROES DE AZEVEDO, distribuída em sete de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e um, tendo por objeto a desapropriação do imóvel constituído pelo lote no. 08 da Quadra 126 que assim se descreve: área atingida pela faixa, com 252,00 m2, com testada para a Rua 92; lado direito com o lote vizinho nº 9; lado esquerdo com o lote vizinho nº 7 e ao fundo com o remanescente do próprio lote, com área total de 612,00m2. E, tendo sido determinada a expedição do presente EDITAL, para chamar a todos que tenham direitos a defender, impugnando a titularidade ou habilitando direitos creditários, vai afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 14 de maio de 2007. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 212459"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "Edital nº EDT.0010.000006-2/2007\r\n\r\nProcesso nº 99.0016633-7\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA, Processo no. 99.0016633-7, proposta por VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, especialmente ao Representante Legal da executada VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 26/06/2007 e 10/07/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Rio Branco nº 243 - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público, David Botelho Júnior, para realização, respectivamente do 1º e do 2º leilão de venda, dos bens penhorados, constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 231, encontrados na Rua Pirangi nº 176 - Olaria/RJ a seguir: - 48(quarenta e oito) enceradeiras industriais, marca Schueler nos. 0047, 0048, 0329, 0206, 0052, 39503, 0022, 0339, 395035, 895124, 0054, 1069, 894129, 0207, 0846, 385030, 1076, 1068, 85148, 29401, 1219, 0209, 294028, 884128, 0046, 1074, 395029, 294017, 395031, 395034, 1071, 194004, 194012, 0021, 330, 194003, 895127, 1075, 896123, 194005, 995123, 1070, 394045, 395033, 0051, 294021, 894127 e 394046, avaliadas em 19/12/05 por: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais). - Cientes os interessado na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preços à vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. E para conhecimento geral e intimação da executada VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA, foi expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2007. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 212460"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011494-4 REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 25. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar comprovada perseguição política no ato de licenciamento do autor a ensejar a anistia política pretendida.\r\n\r\n26. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024945-9 LUZIA BRAGA FRAZAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,08\r\n\r\n. 71.Ante o exposto, revogo a liminar deferida à fl. 84 e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 72.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n73.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002936-7 TELAVO IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . ... Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0018655-7 NEUZIGRACA MARQUES GARCIA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO). . Diante da não interposição de embargos por parte da União Federal, expeça-se o Requisitório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012935-2 GLORIA MARIA VIANNA DE SALINA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n14. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, a parte autora não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018467-3 ROSANGELA SANT'ANNA BONIFACIL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e denego a segurança.\r\n\r\n17.Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023284-9 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 44/48, e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de a União ajuizar ação autônoma para cobrança dos valores que supõe serem devidos.\r\n\r\n20.Condeno a ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante a orientação do enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n21.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005019-3 ASSIBGE SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR EXECUTIVO DO IBGE (Adv. MAURO COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que se abstenha de discriminar e impedir a participação dos servidores aposentados do IBGE no processo de escolha dos representantes do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, autorizando a sua participação no processo eleitoral, tanto na qualidade de eleitores como de possíveis representantes.\r\n\r\n22.Condeno a autoridade impetrada ao ressarcimento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n23.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028454-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . DELTON BRAGA, à fl. 132/133, afirma que ordem de penhora determinada por este Juízo sobre valores depositados em sua conta-corrente teria recaído sobre verbas de natureza alimentar insuscetíveis de tal constrição, por serem proventos de aposentadoria (art. 649, IV, do Código de Processo Civil). Para tanto, traz extrato de conta corrente expedido pelo Banco ABN AMRO REAL S/A (fl. 133) em que consta indicação de bloqueio judicial de valor coincidente com aquele apontado à fl. 123. \r\n\r\nConquanto seja vedada a penhora sobre os proventos de aposentadoria, não resta provado que todos os recursos depositados naquela conta-bancária sejam oriundos do benefício previdenciário pago ao devedor, valendo destacar que foi segregado o montante relacionado à “conta corrente” e outro referente à “poupança salário”. Destarte, não restando indene de dúvidas se os valores penhorados têm origens distintas dos proventos pagos ou são voltados a investimentos, não há que se proceder ao levantamento da penhora. Nesse sentido, posicionou-se o Tribunal Federal da 4a Região em julgamento do AG 200404010062226-RS (Segunda Turma, DJ 14.07.2004):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SALDO EM CONTA CORRENTE. CONTA CONJUNTA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO.\r\n\r\n1. Merece parcial reforma a decisão que determinou a penhora de saldo existente em contas-correntes bancárias do executado, apenas para livrar da constrição os valores recebidos pela genitora do devedor a título de benefício previdenciário, pago pelo INSS - uma das contas é de titularidade conjunta entre o devedor e sua mãe - bem como do numerário depositado a título de salário devido ao executado.\r\n\r\n2. Os documentos anexados aos autos não são suficientes para comprovar a tese alegada, no sentido de que os valores depositados em uma das contas-correntes seria de propriedade exclusiva da mãe do devedor.\r\n\r\n3 - Posto isso, indefiro o requerimento para que haja o levantamento dos valore penhorados. Oficie-se ao banco depositário para que os valores referentes aos proventos de aposentadoria que venham a ser recebidos pelo Sr. Delton Braga, CPF 023.239.077-00, no Banco ABN AMRO REAL S/A, agência 00813, conta corrente 0807609, não se sujeitem à penhora determinada por este Juízo\r\n\r\n4 - Intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009173-0 GIZELDA ALVES BORBA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.009173-0\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: GIZELDA ALVES BORBA\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGIZELDA ALVES BORBA ajuíza, em petição de fls. 02/05, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que sejam apresentadas em Juízo os extratos das contas-poupança em que o requerente figure como titular, referentes ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado à fl. 09, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. Ademais disso, no documento em comento, não há qualquer menção de que a solicitação refere-se aos extratos objetos da presente cautelar.\r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n09.Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490035-6 UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 849, recebendo a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo, de acordo com o art. 520, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nDê-se ciência da sentença ao Ministério Publico estadual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006705-8 MARIA ALBERTINA DE QUEIROZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 221/222: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001031-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANA MARIA JANSEN FRANKEN (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Fl. 886: abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 213757"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006668-0 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004703-0 PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) A Secretaria da Receita Previdenciária não é dotada de personalidade jurídica, não possuindo capacidade para ser parte, razão pela qual a excluo do feito.\r\n\r\n2) À SEADI a fim de retificar a classe da ação para sumária, bem como o pólo passivo, fazendo constar apenas a União Federal - Fazenda Nacional, ante o contido no item 1o acima e o disposto no art. 2o da Lei 11.457/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160934-3 GERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ARMANDO AYRES DA CUNHA). . \r\n\r\n1) Ante o tempo decorrido desde a propositura da ação, com notícia, inclusive, do falecimento de um dos Autores, junte a patrona procurações atualizadas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Não cabe Mandado de Segurança contra decisão passível de recurso. - Possibilidade de atualização de procuração, eis que houve justificativa para tal medida. - Agravo Regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a R, 1a. Turma, AGTMS nº 7898 (proc. 2002.02.01.043826-2), rel. o então Juiz Federal Abel Gomes, j. 02/12/2003, DJ 16/12/2003, pág. 495).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO CONTEMPORÂNEO. EXIGIBILIDADE. \r\n\r\nNão se afigura ilegal a exigência da exibição de mandato contemporâneo à data da expedição do alvará, se decorridos vários anos do ajuizamento da ação. Precedente do STJ.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/4a R, 6a. Turma, AG. (proc. nº 2000.04.01.014370-1), rel. Desembargador Federal Nylson Paim de Abreu, j. 09/05/2000, DJ 24/05/2000, pág. 412).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\nO instrumento de mandato deve ser contemporâreo à propositura da ação, sendo legítima a exigência de procuração nova quando entre a data da outorga dos poderes e o ajuizamento da demanda transcorreram quase seis (06) anos. \r\n\r\nInatendida a determinação de regularização da representação processual, viável a extinção do processo.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF/4a R, 6a. Turma, AC (proc. nº 1999.04.01.105954-7), rel. Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho, j. 11/04/2000, DJ 24/05/2000, pág. 427).\r\n\r\n2) Fls. 749/751 do Precatório - Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005070-0 JORGE DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores JORGE DA COSTA ROCHA, SAMUEL JOSE FRANCO, SERGIO ROQUE FREIRE DE SANT´ANA, VICTOR BORGES VIDAL e WANDERLEY CORREA NETTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007731-5 MARINA BOTELHO DE CASTRO E SOUZA (Adv. DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017290-7 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDELMA COSTA MACHADO interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão na sentença de fls. 84/88.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 84/88 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo omissão a suprir.\r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do Juízo, incompatível por via de embargos de declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0204842-6 MILCA LUIZ DOS SANTOS (Adv. GILBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 407/412.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 87.0005246-9 ELPIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Revogo o item 3o do despacho de fls. 956.\r\n\r\nFls. 959 - Não houve publicação, no dia 12/02/2007, de despacho proferido nos presentes autos.\r\n\r\nFls. 962 - Defiro o desentranhamento do ofício de fls. 883 e dos elementos que o acompanham (fls. 884/902), equivocadamente remetidos a este juízo, a fim de serem encaminhados ao juízo da 17a. Vara Federal.\r\n\r\nCumpram os interessados o item 1 do despacho de fls. 804, reiterado às fls. 874, item 2, quanto à sucessão do Autor Elpídio Cardoso.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos Autores WALTER DA SILVA, GODOFREDO SOUZA BARRETO e AGAPITO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\n9 - 90.0019615-9 PORTUS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . \r\n\r\n1) Junte o patrono declaração firmada pela Autora de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários contratados, por ocasião da expedição do ofício requisitório.\r\n\r\nCabe ressaltar que o valor referente aos honorários contratados segue a natureza da parcela da condenação, que é comum, nos termos do art. 5º da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2) Defiro a expedição do precatório da parte incontroversa, aludida às fls. 02/03 dos autos dos embargos à execução, com a dedução da quantia de R$ 873,91, correspondente a 10% do alegado excesso, a fim de garantir os honorários advocatícios, no caso de eventual procedência dos embargos à execução, importando a requisição de precatório do principal no valor de R$ 127.736,40 e a de RPV no valor de R$ 1.981,95, relativo aos honorários advocatícios, observando que no caso de cumprimento do item 1º, será deduzido do principal o valor R$ 25.547,28, a título de honorários contratados ( 20% de R$ 127.736,40), perfazendo a importância de R$ 102.189,12. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AOS VALORES INCONTROVERSOS DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE VALORES DESTINADOS A COBRIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SE HOUVER SUCESSO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PARTE DOS EMBARGADOS.\r\n\r\nI - Nada obsta a expedição do precatório em relação aos valores incontroversos da Execução, de acordo com a inteligência do art. 739, § 2o., do CPC;\r\n\r\nII - Não se pode deferir a expedição de precatório sem antes reter valores destinados a cobrir os honorários, devidos pelos Embargados, ora Agravantes, num eventual sucesso na Ação de Embargos à Execução;\r\n\r\nIII - Precedentes dos TRF's e do STJ.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido e agravo interno - Pet. N º 8816/2002 - prejudicado.\r\n\r\n(TRF/2a. R, 4a. Turma, AG no. 2001.02.01.045061-0, rel. Desembargador Federal Arnaldo Lima, j. 19/11/2003, DJ 19/02/2004).\r\n\r\n10 - 95.0007034-0 ROBERTO PESSANHA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 150/155, 184 e 187/188. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 201/209 e 211, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0001193-3 ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista ao Autor para que diga se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013142-3 ANTONIO MANOEL CARDOSO CARVALHO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação ao Autor ANTONIO MANOEL CARDOSO CARVALHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA, LUCIA HELENA DOS SANTOS CRUZ, MAURO DA SILVA LIMA e MARCUS VINICIUS BARBOSA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021874-5 DAVID PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002148-0 SANTA MARINA SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) O pedido formulado no nº “1” do item “XII” de fls. 25 é impossível juridicamente, pelo juiz de 1ª Instância, somente sendo admissível em ação direta de inconstitucionalidade, de caráter genérico, da competência do Supremo Tribunal Federal, não sendo a Autora legitimada para tal, nos termos do art. 103, da CF/88.\r\n\r\nA inconstitucionalidade do art. 32, da Lei 9656/98 pode ser reconhecida \"incidenter tantum\", como fundamento da decisão. O que não cabe, contudo, diante do direito processual, é a postulação referente à própria declaração de inconstitucionalidade da lei, eis que não prevista tal tutela no direito pátrio, a nível de 1ª Instância, sendo possível, tão somente, a declaração de existência ou inexistência de relação jurídica.\r\n\r\nAdemais, não cabe a declaração de nulidade de ato normativo genérico, como postulado no pedido de nº “3” do item “XII” de fls. 25.\r\n\r\nDessa forma, excluo os pedidos formulados nos números “1” e “3” do item “XII” de fls. 25.\r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002898-0 CLAUDIA MARIANA DA SILVA (Adv. AIRTON LUCENA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 20/21 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência nº 0217 da CEF, a fim de que envie ao juízo cópia do contrato cuja suposta inadimplência teria ensejado a inclusão do nome da Autora no SERASA. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 15 e da inicial, a ser fornecida pela Autora. \r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 20/21, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 95.0009576-9 JAIME DE BONA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Oficie-se ao Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, a fim de que esclareça se foi dado cumprimento ao determinado na sentença de fls. 40/42, que instruiu o ofício de fls. 54, bem como encaminhe a este Juízo a relação dos valores devidos aos Impetrantes, a título de auxílio alimentação, mês a mês, a partir da impetração do presente mandamus (05/04/95), com a especificação de eventuais importâncias pagas administrativamente a este título, com os respectivos meses e anos, no prazo de 30 (trinta) dias. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 40/42, 54, 106/111, 113, 142, 142v e 165, a serem fornecidas pelos Impetrantes.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021394-5 PAULO CASTELLO BRANCO MASSON (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Impetrante se foi dado cumprimento à determinação constante do mandado de fls. 145. Em caso afirmativo, diga se ainda há algo a requerer. Não havendo manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 134.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000338-5 LABRATOS COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RJ E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls.139/141, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0077952-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). . Ante o contido às fls. 28/29 dos autos dos embargos à execução, anote-se o nome de um dos advogados da CEF constante de fls. 126/127.\r\n\r\nFls. 129 - Após o cumprimento do item 1o do despacho proferido, nesta data, nos autos do embargos à execução, defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dias) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023150-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EVANDRO LADEIRA BEZERRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA PUGLIESE. . Fls. 16 - Forneça a CEF cópia do demonstrativo de débito de fls. 17/24, para instrução do mandado de pagamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017716-7 ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . Cumpra o Embargante o despacho de fls. 07, juntando aos autos a certidão de inventariante.\r\n\r\nApós, defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 28/29, anote-se o nome de um dos advogados da CEF constante da procuração de fls. 21/22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006036-7 MARIA LUCIA MUNIZ GALLINDO (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011377-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. MARCIO DIAS SOARES, CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 304/307 reformar a sentença de fls. 296/300.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls.296/300.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007711-3 EDGAR QUINTANILHA LESSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se e cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017237-3 LUIS ANTONIO MOREIRA REP/ P/ NELSON ANTONIO MOREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 29, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006831-8 OTTILIA RAMALHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (DIVISAO DE INATIVOS E EPENSIONISTAS). . 1)Junte(m) o(s) Autor(es) a(s) afirmação(ões) de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007186-1 RONALD AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 354/356. reformar a sentença de fls. 348/350.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 348/350. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0024486-0 LEILA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de fls. 351, digam as Autoras SANDRA MARIA GOES E SILVA e LEILA DE OLIVEIRA LIMA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 97.0074221-0 PAULO DE TARSO ARARIPE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 410/427: Aos AUTORES.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.020294-6 CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 285/304: À Autora DALVA CARDOSO.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027961-0 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 121/ 129: Ao AUTOR.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013194-9 CLEIA CINELO RODRIGUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Visam os embargos de declaração de fls. 98/101 reformar a decisão interlocutória de fls. 95.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir no referido despacho. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma do mencionado despacho deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013837-3 TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 139/143: Aos AUTORES.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016253-3 JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022017-3 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 87, por não se tratar de substituição processual.\r\n\r\nCumpra o Autor Og da Penha integralmente o item 1 do despacho de fls. 87, comprovando a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados nos meses de fev/91 e mar/91.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024481-5 LUIZ AMOR VIOLA CUERVO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 58, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006677-2 RUY ALVES MENDES (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nComprove o Autor a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados nos meses de janeiro/1989 (42,72%) e fevereiro/1989 (10,14%), juntando cópia do respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006833-1 ROBERTO PAES CAMPOS - ESPOLIO REP/ P/ IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o julgamento da partilha, como se verifica às fls. 30/35, desaparece a figura do espólio, não tendo este legitimidade para propor ação (RP 52/246; JTA 108/351).\r\n\r\nEsclareça a viúva do Sr. Roberto Paes Campos, comprovadamente, se é dependente habilitada perante o INSS, ante o disposto, nos termos do art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8036/90, retificando, se for o caso, o pólo ativo, bem como comprove a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados na inicial, juntando cópia dos respectivos extratos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007377-6 FERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Emende os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, complementando as custas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490083-3 INDOOR MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x J. CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIO - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Na presente ação, a Autora pretende desabilitar sua única concorrente em certame público. Logo, a vitória nesta demanda colocará a Autora na posição jurídica de única licitante habilitada na disputa pela obtenção da exclusividade da exploração publicitária, durante 5 anos, de 23 espaços públicos no Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro/RJ. Logo, o conteúdo econômico da demanda pode ser estimado de forma segura pelo valor estabelecido no próprio Edital, o preço mínimo de exeqüibilidade do contrato, condição de validade mínima da proposta comercial, e preço de custo para a exploração publicitária desejada.\r\n\r\nSe de um lado trata-se de matéria de ordem pública processual na medida em que é requisito da petição inicial, e de outro respeita-se a instrumentalidade das formas, quanto a este requisito deixo de extinguir o presente feito e, nos termos do Art. 259, V, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nAnte o decurso do prazo legal (CPC, Art. 257), concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para complemento das custas necessárias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (CPC, Art. 267 I e XI, c/c Art. 257, parte final, todos do CPC).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 91.0123777-2 YOLANDA TORQUATO FACANHA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGLIANO (CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120 - Defiro.\r\n\r\nApós, juntados os documentos, dê-se vista dos mesmos e de fls. 121/150 aos RÉUS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011773-7 HELENA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129 - Indefiro, ante o teor da sentença de fls. 61/65, que declarou a improcedência do pedido em relação à impetrante Donilia Monteiro Gonçalves, e do acórdão de fls. 103, que deu provimento ao recurso e a remessa necessária, atinente à impetrante Helena Martins de Souza.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União, a fim de que esclareça se foi dado cumprimento ao julgado.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.020889-5 JORGE VILLELA BASTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Esclareça o Impetrante se foi dado cumprimento à determinação constante do mandado de fls. 267. Em caso afirmativo, diga ainda se há algo a requerer. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027159-0 SAMUEL BLUVOL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o Impetrante corretamente o despacho de fls. 130, anexando aos autos cópia do inteiro teor do acórdão, proferido em 26/06/2000 (fls. 140), relativo ao proc. nº 96.0014305-6, cuja ação tramitou perante o juízo da 9a Vara Federal.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005527-7 LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER(INCA). . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.008719-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WALLACE SANTIAGO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49: Anote-se o nome do Advogado subscritor de fls. 07 para futuras publicações.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 50, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 99.0064863-3 SIDNEY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES, CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 304/305 - Anote-se.\r\n\r\nProvidenciem os Autores o depósito das duas últimas parcelas dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência da perícia.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005831-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LEANDRO SALCEDO E OUTRO. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação, eis que o nome da subscritora da inicial não consta na procuração e no substabelecimento de fls. 05/07.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo, na causa de pedir, o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição de emenda e de fls. 18/23, para instruir os mandados.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HODRALIA DE ALMEIDA BAPTISTA GODINHO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 20/21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024181-4 LEDIO FERNANDO DE ALENCAR LOPES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 661 - Cumpra o exeqüente integralmente o item 1, bem como a parte final do item 2, ambos do despacho de fls.661.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.020426-1 VALMIR EVANGELISTA BEZERRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.018926-7 PAULO ROBERTO BLANCO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 277 - Tendo em vista o requerimento do Autor, aguarde-se para análise da possibilidade de inclusão deste processo no mutirão de audiências a ser realizado com a CEF, previsto para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 213652"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "212440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006378-0 VALDINEA RAMOS NETO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, em especial sobre o ofício de fl. 87, juntando a documentação e prestando os esclarecimentos necessários a sanar as irregularidades apontadas. \r\n\r\nDeve ainda a parte autora, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007871-3 JOANA ANGELICA ALONSO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado.Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006040-4 RANDELPHO ISMAR DE SANTANA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Tendo em vista que às fls. 375/406 a CEF informa que efetuou crédito nas contas vinculadas ao FGTS dos Exeqüentes RAYMUNDO TELES ARAUJO, REGINA CELIA DOS REIS SCHEER e REGINA DAMASCENO TEIXEIRA, descabe a expedição de alvará conforme determinado no despacho de fl. 364.\r\n\r\nAssim sendo, manifestem-se os Exeqüentes acima mencionados, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio de suas contas vinculadas, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o item 2 do despacho de fl. 364.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos inclusive para decidir acerca da penhora efetuada às fls. 343/344.\r\n\r\n4 - 94.0048803-3 MARCELO JUNQUEIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 95.0005690-9 GYORGY FERENC PAVETITS E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora de fls. 731/735, eis que não é o recurso cabível para atacar a decisão de fl. 729.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o item 2 da decisão mencionada.\r\n\r\n6 - 95.0011754-1 WALDEMIR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FL. 286 - Indefiro, vez que não se trata de meio hábil a atacar a decisão de fl. 285. \r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 95.0021719-8 LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA E OUTROS (Adv. NELSON NUNES ALVES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 342/343 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria a parte final do item 2 do despacho de fl. 341.\r\n\r\n8 - 96.0001177-0 SERGIO RODRIGO COELHO TORRES E OUTROS (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Exeqüente JOSE DOS SANTOS SILVA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 307/318), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n9 - 97.0004386-0 NAIR BRITO DE ANDRADE (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO, MARIA IZABEL NEGREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Cumpra a parte autora o solicitado pelo INSS à fl. 94. Após, retornem os autos àquela autarquia para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0005875-1 TANIA REGINA MELLO FERRER (Adv. JOSE CLAUDIO COSME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o autor e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n11 - 97.0020409-0 ERIVALDO BARBOSA ALVES (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0014956-4 RUTH TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029428-2 LUZINETE DE SOUZA ANGELO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/175 - Indefiro, tendo em vista que não é o meio hábil para atacar a sentença de fl. 171.\r\n\r\nDessarte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012592-0 EVANDRO MARCONDES CESAR (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002812-6 DAVILSON ALVES LOFRANO (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor a subscritora da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial para especificar no item “B” do pedido (fl. 08) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, tendo em vista a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV da CF/88).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006681-4 DIONISIO DA SILVA MATTOS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 94.0026852-1 LUCIANA REZENDE BARCELLOS E OUTRO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO, ANA SCHAETZLE WROBEL) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NO ESTADO DO RJ (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 240/256 - Mantenho a decisão de fl. 238 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Impetrante o item 2 da decisão em epígrafe no prazo ali estabelecido.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003855-7 MARIA MARTINS MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . FL. 33- Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x WAGNER OZORIO DOS SANTOS (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS). . 1- Em cumprimento ao Acórdão do Eg. TRF-2a. Região, a fim de reintegrar a CEF na posse do imóvel descrito na inicial, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse. Faça-se constar do mandado de cópia da sentença/acórdão e desta decisão.\r\n\r\nAtente-se para o prazo fixado pelo Acórdão de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo Réu/ocupante do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar a CEF para providenciar os meios materiais necessários para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis do Réu/ocupante para o local por ele indicado. Assim, o sr. Oficial de Justiça deverá intimar o Réu, sr. WAGNER OZORIO DOS SANTOS ou quem estiver ocupando o imóvel, dando-lhe ciência do prazo máximo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.\r\n\r\nNa hipótese de findo o prazo sem a desocupação voluntária do imóvel, fica o sr. Oficial de Justiça autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, requisitando, se preciso for, força policial e arrombamento.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 97.0015496-3 CASA VIRGINIA BAR LTDA (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 212440"
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                            "212400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDT.0015.000008-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 05/2007\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS ATÉ 31/03/ 2007 QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUAREN-\r\n\r\nTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n00.0205547-3 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI\r\n\r\nREU : HUMBERTO SAVO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : SEM ADVOGADO E OUTROS\r\n\r\n00.0302480-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : AUREO LIMA GUIMARAES\r\n\r\nADVOGADO : LEONEL RODRIGUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n00.0729845-5 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : ELISABETE MALAFAIA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : DIRETORIA E PENSOES DOS INAT E PENS DO DEPTO GER DE PESSOAL\r\n\r\nDO M EXERC\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE LUIZ CAMPOS\r\n\r\n88.0025596-5 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : NITRIFLEX S/A IND/ COM/ E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS\r\n\r\n91.0111240-6 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nADVOGADO : MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA\r\n\r\nREU : DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n92.0004993-1 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nREU : PAULA E MAIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n92.0034124-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARCIONILO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n92.0042725-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA - ASCM E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO\r\n\r\n92.0052210-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARINA PEREIRA E SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n94.0026266-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER\r\n\r\n95.0003865-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE NELO SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE BLOISE\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\n95.0004753-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : IRINEU VIDAL DE GOUVEA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL\r\n\r\n95.0004841-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nADVOGADO: MAURICIO LOSSIO\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES\r\n\r\n95.0013792-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ADILSON ALVES BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO DAVIDOVICH\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO\r\n\r\n95.0041856-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ANTONIO C. DE REZENDE E OUTROS\r\n\r\nREU : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LENY MACHADO E OUTRO\r\n\r\n96.0005644-7 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS\r\n\r\nADVOGADO : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n96.0010183-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO TELLES DE MENEZES NETO\r\n\r\nADVOGADO : JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n96.0011122-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO SEIXAS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA\r\n\r\n96.0014724-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA\r\n\r\nREU : BRASILIAN CATALOGUES S/A LTDA/\r\n\r\nADVOGADO: MAURO ROSNER\r\n\r\n96.0020822-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : WELLINGTON DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL E OUTRO\r\n\r\n96.0077727-6 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : EUNICE PEREIRA COSTA\r\n\r\nADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO\r\n\r\n97.0008727-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : NILSON MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO: PAULO CAMPISTA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n97.0011906-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JANETE DE SOUZA BREVE\r\n\r\nADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n97.0014151-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ELIAS BARBOSA DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO E OUTRO\r\n\r\n97.0014290-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EVANDRO MONTES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: IARA T. S. LANZILLOTTI\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n97.0078713-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CESAR LOPES QUINTEIROS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA E OUTRO\r\n\r\n97.0079293-5 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES E OUTRO\r\n\r\nREU : NINO FERRARI\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n97.0101068-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JANETE MENDES DE MELO\r\n\r\nADVOGADO: GERSON LUCCHESI\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n97.0108656-2 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA\r\n\r\nREU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n98.0002675-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : VANIA MARIA GUARIZE\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n98.0003319-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE MAURO ARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n98.0003400-5 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : IZAU ALVES DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA\r\n\r\n98.0005857-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CLOTILDE DA SILVA CAETANO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n98.0008435-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CELSO LOURENCO GONCALVES\r\n\r\nADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n98.0014503-6 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : REGINA CELIA DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n98.0017184-3 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA\r\n\r\nE AGRONOMIA\r\n\r\nADVOGADO : MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA\r\n\r\n98.0026577-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ADHEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n99.0005802-0 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ELZA GONCALVES DIAS\r\n\r\nADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n99.0022791-3 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU : JUAN ALBERTO GIANGASPERO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO\r\n\r\n99.0024951-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUCIANA NIOBEY TOLEDO MEIRELLES\r\n\r\nADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n99.0754841-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JORGE PERDIGAO\r\n\r\nADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n2000.51.01.002244-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SILVESTRE GRIFO ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: DIRCEU AFONSO SIQUEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n2000.51.01.002347-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : THEREZA FRANCISCA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : NATELMA ALVES PINTO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCELLO CARVALHO MANGETH\r\n\r\n2000.51.01.006028-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO-SINDISERF-RJ\r\n\r\nADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2000.51.01.006826-9 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : RUBEM MOREIRA RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LOURENCO BERNARDINO DE SENNA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2000.51.01.022584-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ROBERTO KAIZER JANUZZI\r\n\r\nADVOGADO: MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.025633-5 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : KATIA DA SILVA CABRAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUCIO CESAR MORENO MARTINS E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA\r\n\r\n2000.51.01.028567-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DENILSON DAMASCENO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.031638-1 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ/FUNDARJ\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT\r\n\r\nREU : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2000.51.01.033668-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LILIAN LOWNDES ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2001.51.01.004528-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : BERENICE BRANDAO\r\n\r\nADVOGADO : MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2001.51.01.008388-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO BRABO DE ABREU\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2001.51.01.009799-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : REGINA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2002.51.01.009433-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO E OUTRO\r\n\r\n2002.51.01.016553-3 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : ELSON MORAES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS \r\n\r\nRECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA\r\n\r\nPROCURADOR: EUNICE RUBIM DE MOURA\r\n\r\n2003.51.01.021281-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CYRO FREITAS SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES\r\n\r\n2004.51.01.000767-5 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : FABIO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2005.51.01.009748-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO CARLOS LOUSADA\r\n\r\nADVOGADO : JOSE PERICLES COUTO ALVES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nPROCURADOR: MARCIO BICUDO CURTY\r\n\r\n2005.51.01.021595-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n2006.51.01.000292-3 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES\r\n\r\nPROCURADOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA\r\n\r\nREU : ARMANDO SERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : LUCIANA TAVARES PINTO\r\n\r\n2006.51.01.011640-0 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : LAIS PISANI\r\n\r\nADVOGADO: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS\r\n\r\nREU : SECRETARIO EXECUTIVO DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA\r\n\r\nDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ-MINISTERIO DA \r\n\r\nSAUDE CONCURSO PUBLICO 2005\r\n\r\n2006.51.01.020693-0 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : WANDA APARECIDA SOARES\r\n\r\nADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n2006.51.01.022358-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES\r\n\r\nADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.51.003511-9 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : IRIS NEIRA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS E OUTRO\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nId: 212400"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "214611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031430-7 PROTASIO DUTRA MARTINS FILHO (Adv. MAURA SALGADO VALENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n2 - 91.0147305-0 MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DE CASTRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0012638-7 JOSE CARLOS NUNES (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n4 - 95.0010384-2 MARIA LILIA SA E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0156069-7 CONSTANTINO PIRES DUARTE (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n6 - 93.0020077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CONTRUTORA IRMAOS NASCIMENTO LTDA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000492-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nConsiderando que, pelos termos de fls. 272/275, é incontroverso que o valor de R$ 36.828,00 é devido ao exeqüente, expeça-se alvará, para imediato pagamento da mencionada soma ao autor, com os acréscimos legais calculados desde 13 de junho de 2003.\r\n\r\nUma vez noticiado o efetivo pagamento, manifeste-se o Autor, especificamente, sobre as alegações da CEF, de fls. 272/275, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0000359-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x XOROQUE COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. BRUNO AUGUSO SOUZA DE FREITAS) x ANA MARIA SOUZA FREITAS (Adv. WALDIR PETRONE) x ELY GOMES FREITAS (Adv. BRUNO AUGUSO SOUZA DE FREITAS). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0161339-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CIA/ JACAREPAGUA TERRITORIAL S/A (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, DENILTON FERREIRA RONDINELLI). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n10 - 00.0205180-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x MATHILDE COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. JACINTO DE LUCCA, JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0080206-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIANA F DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n12 - 97.0079424-5 XOROQUE COM/ DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO AUGUSO SOUZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0204371-8 NILZA MORSE DE SA DIAS (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fls. 02, que noticia o desaparecimento dos autos, manifestem-se as partes, em 10 dias, se desejam proceder à restauração dos autos, na forma do que dispõem os artigos 1063 usque 1069, do CPC.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 93.0009163-8 EVANILDO CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1. Uma vez que houve substabelecimento, sem reservas, dos poderes ao Dr. Geraldo Alves Sa raiva (fl. 82 dos Embargos), tenho que a requisição de pequeno valor foi expedida indevidamente em nome do advogado Maurício Palmeira Filho (fl. 186), razão pela qual determino o cancelamento da RPV200408843.\r\n\r\n2. Indefiro, nessa esteira, o requerimento de fl. 300, no tocante a expedição de alvará em nome do advogado, Dr. Eurivaldo Neves Bezerra; a uma porque o advogado substabelecente já não possuía poderes para tal ato, a duas porque a movimentação pretendida encontra obstáculo na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10 da LC 101/2000). \r\n\r\n3. Confirmado o cancelamento acima determinado, expeça-se a requisição de pequeno valor, em nome do Dr. Eurivaldo Neves Bezerra, a teor do substabelecimento de fl. 206, dos valores sucumbenciais (R$ 188,94 em 09/08/1999).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0163077-6 BENEDITO RODRIGUES DE SANTANA E OUTRO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0697433-3 DJALMA VIEIRA SERPA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 88.0017958-4 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nTendo em vista que a ré não opôs embargos à execução, concordando inclusive com os cálculos, tenho como certo o montante do débito, relativo aos autores elencados à fl. 3382, no valor de R$ 4.138.463,46 (em 05/03/2007, fls. 3382/3428), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao Contador para conferência dos cálculos dos autores Walter dos Santos, Nelson Teixeira e Enoc Ramalho Figueiredo (Espólio).\r\n\r\n18 - 96.0000985-6 VANIA MARIA CURY DE BRITO CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n19 - 97.0003215-9 OLGA MARINS CORREIA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . \r\n\r\nTendo em vista que a autarquia não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, em relação ao autor OLAVO DA COSTA ALMEIDA no valor de R$ 77.531,03 (em 01/07/2004), em vista do qual expeça-se o precatório/rpv ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002555-0 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Dê-se vista à União sobre os documentos apresentados pela autora, em 10 dias; \r\n\r\n2) A latere, oficie-se ao Sr. Comandante da 2a. Região Militar (Av. Sgt. Mario Kozel Filho nr. 222, Paraíso, São Paulo/SP, cep: 04.005-903), a fim de que encaminhe cópia do Inquérito Sanitário de Origem - ISO nr. 020010, de 23 de abril de 1998, processo de reforma nr. 0073/2001 - DIP, referente ao autor PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, por 10 dias e tornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024367-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv. ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x EMBAIXADA DA BULGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls.67), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.15).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004417-0 ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004 e o pedido de inversão do ônus da prova (item B de fl. 35).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008947-4 MARY ALVES COSTA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nO direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. Autuem-se as guias de depósito em volume com numeração própria de fls.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que a presente medida é deferida a título de administração pública de interesses privados \"jurisdição voluntária\", motivo pelo qual não exerço o crivo quanto à suficiência da soma depositada. O credor não está inibido, assim, de promover as medidas judiciais cabíveis, caso considere o depósito insuficiente. \r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0740469-7 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 91.0147557-6 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0011329-0 ALMERINDO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrato de ação de prestação de contas, mediante rito especial, movida por ALMERINDO RIBEIRO, em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls.35/36 foi proferida sentença condenatória, já transitada em julgado, encerrando a primeira fase do procedimento e condenando a CEF a prestar as contas exigidas pelo autor.\r\n\r\nAs contas prestadas pela CEF foram rejeitadas através da decisão de fls.73.\r\n\r\nO autor apresentou suas contas à fls.76, sendo as mesmas impugnadas pela CEF à fl.89.\r\n\r\nO contador judicial, à fl.112, refez os cálculos, conforme parâmetros fixados pelo juízo na decisão de fl.111.\r\n\r\nO autor não se manifestou sobre a nova conta. A CEF, por sua vez, concordou, expressamente, à fl.114.\r\n\r\nPelos fatos narrados e nos termos do art. 915, parágrafo 3o. e 918 do CPC, declaro ser devido ao autor o valor de R$ 5.094,35, conforme planilha de fls.112, atualizado até novembro de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0018506-3 EDSON ALVES GOMES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 1353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 301/302, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC, em relação ao autor JOEL DA CONCEIÇÃO, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 475-B e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 30 dias, para apresentar as planilhas contendo os valores devidos aos autores, incluindo os três índices deferidos no acórdão, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\n28 - 96.0017951-4 DIRCE DIAS BAPTISTA MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Esclareça a ré, em 5 dias, a ausência dos valores incontroversos da autora Herondina Gomes Curvo nos cálculos de fls. 1080/1108.\r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a ré, em 5 dias, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor, em 5 dias, para ciência/manifestação.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me para emissão do precatório/rpv.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013047-3 PAULO CESAR LAHR DE MOURA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004394-2 MARIA JOSE PAPA CARVALHO (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 09/10.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra o art. 1.º da Resolução n.º 1.712/2003, \r\n\r\nA referida norma estabelece que “o requerimento de inscrição do médico estrangeiro deverá conter, além de toda a documentação prevista no artigo 2.º do regulamento aprovado pela Decreto n.º 44.045/58, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), em nível avançado, expedido pelo Ministério da Educação.”\r\n\r\nConforme é consabido, o art. 5º, XIII da CRFB estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.\r\n\r\nAssim, a Lei Maior ressalvou, apenas, à lei, em sentido formal, a possibilidade de restrição do direito fundamental por ela estabelecido.\r\n\r\nNeste contexto, é ilegítimo o estabelecimento de pré-requisitos ao exercício profissional por meio de atos normativos infralegais, a exemplo do que ocorre com a Resolução 1.712/2003 do Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\nInobstante a necessidade premente de o profissional estrangeiro não falante da Língua Portuguesa ter habilidade lingüística suficiente à plena comunicação na relação médico-paciente, tenho que a Autora comprovou, quantum satis, essa capacidade, em vista da excelente graduação obtida no exame de revalidação do seu diploma pela UFRJ (fls. 13/14), que exige como um de seus requisitos o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (fl. 16).\r\n\r\nAssim, ainda que o CELPE BRAS da Autora seja de nível intermediário superior (fl. 35), verifico haver plausibilidade jurídica na tese exposta na inicial. \r\n\r\nAliado ao fumus, presente, ainda, o periculum, uma vez que o CRM é documentação indispensável ao exercício da profissão da Autora no Brasil.\r\n\r\nPor fim, saliento a inexistência de medida cautelar idônea para afastar a situação de perigo noticiada nos autos, bem como a reversibilidade da medida de que ora cogito, mediante o cancelamento da CRM da requerente, na hipótese remota de julgamento da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada na exordial e determino ao Réu a expedição do CRM da requerente, se o único óbice existente for a não comprovação do pré-requisito elencado no art. 1.º da Lei 1712/2003 - Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - nível avançado.\r\n\r\nIntimem-se, para imediato cumprimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2006.\r\n\r\nÉrico Teixeira Vinhosa Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011307-4 MARIA DA CONCEICAO XAVEIR DIAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DA SIP/1 DA 1 RM-4 DIST MIL/1891-REGIAO MAL HERMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.166/190: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a petição da impetrante noticiando o descumprimento do decisum, bem como a ausência de informações da autoridade coatora quanto ao seu cumprimento, encaminhem-se os autos ao MPF para adoção das providências que entender necessárias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário e para que seja apreciado o recurso interposto.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019619-5 LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por Lúcia da Silva Costa, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha, tendo em vista o requerimento de fls. 76.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o inciso VIII do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual desentranhamento, certificando-se nos autos, desde que requerido em 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002612-9 MARISVALDO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOA MILITAR DA MARINHA (DPMM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, ETC.\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por Marisvaldo do Nascimento , nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o Diretoria de Pessoal Militar da Marinha - DPMM, tendo em vista o requerimento de fls. 119.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o inciso VIII do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual desentranhamento, certificando-se nos autos, desde que requerido em 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006354-0 WINNER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Pelas razões apresentadas às fls.103/104, inexiste a litispendência apontada.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007184-6 LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. ALTAMIR BASTOS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Reconsidero o 2.º parágrafo do despacho de fl. 63, uma vez que o valor atribuído à causa encontra-se expresso na peça exordial, à fl. 12.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para que preste as informações cabíveis no decênio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013084-6 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, ADALGISA FLORA CASTELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Promova o exequente, em 5 dias, a execução na conformidade do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com cópia da inicial da execução e da memória dos cálculos. \r\n\r\n2. Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/34: Renove-se a diligência, observando o endereço informado às fls. 37.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803861-3 MANOEL REZENDE DA SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1- Designo o dia 05/07/2007, às 15:00 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009163-8 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo da lide.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009165-1 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada com os processos listados às fls. 12/13, uma vez que os pedidos são diversos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo da lide.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009194-8 ALBERTINA DA COSTA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009207-2 PAULO MARIU MARIANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016507-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS). . Fls. 79/80 - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 99.0060529-2 JOSE MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ANTONIO DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. SERGIO MOREIRA RABELLO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 92.0006877-4 ORLANDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JURANDIR BARROS DOS SANTOS, AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 95.0014904-4 ADY FERNANDES E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 91.0133034-9 RENE MENDONCA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017861-2 AMEP-ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS-AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. RENATO DE ARAUJO BARBOSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 214611"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "213943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0013707-7 MARIO FERRARA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . O saldo existente na conta judicial nº 17325-4, no valor de R$ 16.558,72 em 11/10/2006, conforme ofício da CEF de fls. 281, não é, obviamente, de todo relativo ao falecido autor Manuel Antonio Ferreira, já que a este cabia a quantia de R$ 6.387,25 em 2003, conforme alvará de fls. 178, posteriormente cancelado.\r\n\r\nAlém disso, verifico que somente os alvarás n. 001, 002, 003, 006 e 008 foram levantados, conforme se depreende de fls. 212, 213, 214, 215 e 229 dos autos. \r\n\r\nAssim, os autores Celso Duarte da Rosa e Daniel de Moura Couto também não levantaram seus créditos, apesar de os respectivos alvarás terem sido devidamente retirados pelo advogado Vinicius Carvalho Bicalho, conforme certidões de fls. 179-v e 181-v.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\na) indefiro o requerimento de fls. 277/278, subscrito pelo patrono Edson Motta, a uma, porque o saldo da conta 17325-4 não é de todo relativo ao falecido, como mencionado acima, e a duas, porque os 10% pleiteados pelo causídico devem ser pactuados diretamente com os herdeiros, se estes assim concordarem, relação esta estranha à presente causa, que foi patrocinada por advogado diverso;\r\n\r\nb) intime-se o subscritor de fls. 285/288 (Dr. Vicente C. Bicalho) a se manifestar sobre os alvarás n. 005 e 007, relativos aos autores Celso Duarte da Rosa e Daniel de Moura Couto (fls. 179 e 181), entregues há mais de 04 anos, e até a presente data, sem notícia de quitação; \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nc) após, remetam-se os autos a União Federal para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Manuel Antonio Ferreira fls. 183/210, em 05 dias;\r\n\r\nd) oportunamente, ao Contador para rateio do saldo da conta 17325-4 (fl. 281), na proporção do cálculo de fls. 147, entre aqueles que ainda não receberam (Celso, Daniel e o falecido Manuel). Em relação a este último, a Contadoria deverá calcular o saldo que lhe cabe efetuando a seguinte divisão: 20% para o advogado Vicente Carvalho, nos termos do pedido de fls. 285/288, e dos 80% restantes, a metade caberá à viúva Cândida, e a outra metade aos três filhos do falecido, em partes iguais (César, Isaura e Isabel).\r\n\r\n2 - 92.0064202-0 ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.:229/230 Indefiro a intimação pessoal dos autores, uma vez que estes foram devidamente intimados através de seus patronos.\r\n\r\nComprovem os herdeiros do “de cujus”, Manoel Pinto Gomes Filho, a sua qualidade, bem como o óbito do falecido, nos moldes do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal acerca da Habilitação requerida.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a secretaria o despacho de fls. 231.\r\n\r\n3 - 93.0005389-2 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a retificar a manifestação de fls. 120/121 eis que a execução em face da União Federal não se processa pelo art. 475-J.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027191-7 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, RENATA LOMBARDI DORNELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DE AMBOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da requerente os depósitos efetuados nos autos da medida cautelar a fls. 216/217.\r\n\r\nOficie-se à Relatora do agravo de instrumento 2005.02.01.013554-0, Des. Fed. Julieta Lunz, da 4ª Turma Especializada, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0122960-5 ARTHUR FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0046477-0 LEANDRO ANTONIO GALLAN LAGINHA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Intimem-se as partes da perícia a ser realizada em 25 de julho de 2007, às 9 horas, na Rua Barão de Jaguaribe nº 133, sala 201 - Ipanema. As mesmas deverão ratificar os quesitos já formulados ou apresentar novos.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\nIII - O autor deverá comparecer munido de documento de identificação bem como de todo o material que dispuser referente aos tratamentos e males narrados na inicial, tais como: exames, receituários e laudos.\r\n\r\n8 - 95.0012988-4 ISIS GAMA DA SILVA E VARGAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Fls. 319/347: Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 310/315.\r\n\r\n9 - 95.0024989-8 MARCIO ALUIZIO BARROCAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a alegação da UF, às fls. 211/213, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 209.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012173-7 ODINEA PINTO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016664-2 MARIA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023460-0 JULIO AUGUSTO HEREDIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005691-4 FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 13/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014529-7 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF sua manifestação de fls. 313/314 considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 48.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017591-9 JOSE CESAR FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, ANDRE L P VAZ, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 73/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0923441-1 ARTUR ARMANDO PAREDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA, CARLOS ALBERTO CIDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas, aguarde-se a comunicação de depósito.\r\n\r\n18 - 89.0000457-3 SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIAGEM INDL/ DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, OSCAR JOSE WERNECK ALVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 91.0131226-0 ADAIL DE SOUZA SERPA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 93.0009892-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x HRJ - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a ECT para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 93.0026388-9 CIA/ UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO, MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . I - Intime-se a parte autora-executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 193/194, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a UFRJ para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando o depósito, dê-se vista a UFRJ.\r\n\r\n22 - 95.0001861-6 RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 139, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se a CEF a se manifestar.\r\n\r\n23 - 95.0005410-8 ALEXANDRE EVANGELISTA LEMOS E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, CRISTINA AMIM FERNANDEZ, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 366: A questão já foi apreciada às fls. 363, tendo sido indeferido o pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0020350-2 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRATUR-ASSEMTUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, HUMBERTO P. GUEDES JR.) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . Intime-se a Embratur para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito, tendo em vista o disposto na parte final do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 97.0074466-3 NELSON RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 372/374: \r\n\r\nI - Uma vez que a CEF apresentou os demonstrativos de cálculos requeridos (fls. 388/470), dê-se vista à parte autora sobre os mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Para confecção dos cálculos relativos aos autores que fazem jus à taxa progressiva de juros (Nelson, Francisco, Annibal e Luiz, segundo Acórdão de fls. 275), são necessários todos os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) dos mesmos, desde a opção até a aposentadoria. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o alegado pela CEF às fls. 383 quanto aos autores Luiz e Francisco, bem como, em relação aos demais (Nelson e Annibal), informar os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nIII - Sendo apresentados os extratos pelos bancos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas dos referidos autores, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n26 - 98.0010814-9 DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a decisão final, transitada em julgado, dê-se vista à União Federal (AGU) para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0014487-0 LOURIVAL CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA WEBER VAZ, PATRICIA MOTTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 219:\r\n\r\nPara liquidação do presente título executivo judicial, são necessários os extratos de toda a vida fundiária dos autores, com todos os depósitos e correções, saldo mês a mês, desde a opção ao Fundo, dados que não se encontram nos autos, apesar das inúmeras oportunidades concedidas pelo Juízo, devendo ser ressaltado que a execução já se arrasta há mais de 08 anos.\r\n\r\nAssim, assino o improrrogável prazo de 10 (dez) dias a fim de que os autores cumpram o despacho de fls. 213.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, cumpra-se o despacho de fls. 216 (arquivamento e baixa).\r\n\r\n28 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista a CEF acerca do depósito dos honorários (fls. 275/276).\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n29 - 99.0021281-9 ANTONIO JOSE FERNADES DUNHAM (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n30 - 99.0063650-3 NEUZA NUNES AKIYAMA (Adv. MIRIAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com o depósito efetuado.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007608-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.017859-6 LEA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a manifestação de fls. 131/132, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com a documentação constante nos autos no prazo de 60(sessenta) dias sob pena de multa.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 197/199, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020959-4 SERGIO SERZEDELLO MACHADO E OUTRO (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como do depósito de fls. 186.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x REINALDO DE ALMEIDA. . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006165-8 JOAO JONES ALVES BESSA FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 15.\r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.700,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 97.0009359-0 LOJAS TAMAKAVY LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO) x COML/ JULIAL LTDA (Adv. NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . Fls. 308: Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000014-8 ESPACO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 271, encaminhando cópia desta sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022810-0 ARMANDO SALES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade coatora abstenha-se de promover as mudanças na forma e valor propostas no Oficio 1169/2004-SECEX/RJ, 3º DT, do Tribunal de Contas da União, nos proventos do impetrante, mantendo-os tal como vêm sendo satisfeitos.\r\n\r\nCustas pela UFRRJ, isenta na forma do art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.000594-1 ELIZANDRA HELENA DUARTE DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCusta pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006619-0 ITAIPAVA CASTLE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado inicialmente por ITAIPAVA CASTLE VIAGENS E TURISMO LTDA contra ato da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO e do DIRETOR DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO objetivando liminarmente a anulação de todos os atos praticados pelos impetrados no procedimento licitatório de pregão eletrônico nº 010/2007, processo nº 25001.016563/2006-34 após as 17:15:37 do dia 15/02/2007.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos de fls. 02/89.\r\n\r\nCustas recolhidas à fls. 15 e 97.\r\n\r\nEmenda a inicial fls. 93/96, inclusive requerendo a modificação do pólo passivo com a substituição da Comissão Permanente de Licitação pelo pregoeiro Paulo César Gomes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nA estreita via do writ, entretanto, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nNo caso dos autos, não tendo o Impetrante comprovado de plano que se desconectou da internet a partir da suspensão do pregão, carecendo, assim, de prova pericial, incompatível é a sua pretensão com a via eleita.\r\n\r\nAdemais, a própria impetrante às fls. 95 aduz que: “Não está ao alcance da impetrante a produção dessa prova, de natureza técnica...”, comprovando-se, portanto, a necessidade de melhor conjunto probatório.\r\n\r\nO mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, ao impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, não há que se falar em direito líquido e certo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022976-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Corregedor-Geral (fls. 189), informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000123-6 SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, denego a segurança.Custas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009481-0 FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.01.010971-6, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.022163-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CASPUFEM-CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 146/147: Defiro a vista requerida pela ré por 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005701-1 JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação possessória proposta por JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA em face de DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, União Federal e Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens LTDA - COBRASCAM, objetivando, em síntese, em sede de liminar, a manutenção do requerente na posse da área de 1.200 m² (um mil e duzentos metros quadrados) situada a Rodovia Presidente Dutra nº 555, Parada de Lucas, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nConforme informação retro, não houve o pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo os autos serem remetidos à SEADI para as anotações necessárias. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . \r\n\r\nI - Reconsidero o despacho de fl. 78 no que concerne ao valor dos honorários periciais que fixo em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), considerando a complexidade do exame a ser realizado, com base na Resolução 281 e Portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF.\r\n\r\nIII - Dê ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal. Na mesma oportunidade, a CEF deverá apresentar documentação do contrato nº 29.265, de 04/07/2002, que identifique o crédito de R$ 7.500,00 e a taxa de juros acordada, assim como o extrato da conta-corrente do réu, referente ao período compreendido entre 04/07/2002 e 30/11/2002, conforme solicitado pelo perito (fl. 85).\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002715-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO BABO PIRES. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto do réu nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 94.0066857-0 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008258-3 MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\npromover a citação da litisconsorte passiva necessária indicada às fls. 10;\r\n\r\nesclarecer o que pretende provar;\r\n\r\nretificar o pólo passivo, bem como o próprio pedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0021255-5 ARTHUR FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007910-9 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diga a EBCT em 48(quarenta e oito) horas sobre o pedido de liminar.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021501-0 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DE AMBOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da requerente os depósitos efetuados nos autos da medida cautelar a fls. 216/217.\r\n\r\nOficie-se à Relatora do agravo de instrumento 2005.02.01.013554-0, Des. Fed. Julieta Lunz, da 4ª Turma Especializada, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.022777-0 JOSE VITORINO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 16/30, informando sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.015430-1 JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista à CEF acerca do laudo pericial acostado às fls. 382/423, nos termos do despacho de fls. 424. \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 91.0104783-3 JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 82.\r\n\r\n“ Cumprido, ao setor contábil para efetuar o devido rateio conforme fls. 40 do mesmo.\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora a fornecer a cópia da carteira funcional de seu patrono conforme item 3 da Res. CJF 509/2006.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará referente ao valor principal.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 213943"
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                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PORTARIA Nº 001 DE 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME COUTO DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDe acordo com art. 13, inciso III da Lei 5.010, de 30.05.1966 e Provimento nº 01 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 25 a 29 de junho de 2007, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro e ao Exmº Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal da 19ª Vara\r\n\r\nId: 213883"
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                            "213888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISO III E 55 DA LEI Nº 5010/66, PROVIMENTO Nº 01/01 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E RESOLUÇÃO Nº 496 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME COUTO DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 25 de junho de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta Décima Nona Vara, relativa ao exercício de 2006, prolongando-se até o dia 29 de junho, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda de que:\r\n\r\nI - Serão comunicados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a AGU; \r\n\r\nII - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nIII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso V;\r\n\r\nIV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso V;\r\n\r\nQuebra V - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nVI - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de trinta dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 15 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, eu, Elaine Farias de Souza, expedi o presente edital e eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria da Décima Nona Vara Federal, subscrevo. (a) GUILHERME COUTO DE CASTRO - JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 213888"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026003-0 BIAS FRANCISCO GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0025785-6 ANICE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018468-1 MARIO DINIZ - ESPOLIO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor de uma das Varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006506-4 CARLA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103 e ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 102.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017104-6 MAURILIO MINIGUELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor apontado pela Autora como incontroverso corresponde a 30% de sua renda líquida. Ocorre, entanto, que não há nos autos qualquer prova de quanto isto representa em moeda. Desta maneira, para efeitos de cumprimento do art. 50 da Lei n° 10.931/2004, à Autora incumbe informar o valor exato que entende como incontroverso. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ninforme a quantia que entende como incontroversa;\r\n\r\nmanifeste-se sobre a contestação; e\r\n\r\nespecifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item “i”, deve a CEF receber o valor tido como incontroverso mensalmente, devendo, ainda, informar a este Juízo (no prazo que irá falar “em provas”) o valor controverso a ser depositado judicialmente pela autora, qual seja, a diferença entre o quantum da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor incontroverso. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0003248-5 FRANCISCO DA ROLD E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.274/287. Compareça o Autor à CEF para levantar o crédito, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002443-0 MARTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 266/273. Compareça a autora à CEF para levantar o crédito, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021742-2 EDUARDO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 135/147. Compareça o Autor à CEF para levantar o crédito, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012571-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO E OUTROS. . 1. Renove-se a diligência de fls.23 no endereço fornecido pelo MPF às fls.35.\r\n\r\n2. Adio a audiência para oitiva da testemunha ,anteriormente marcada, para o dia 24/07/2007, às 14:30h.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4. Comunique-se o Juízo Deprecante da designação da nova data da audiência.\r\n\r\n5. Realizada a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008747-7 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos da conta-poupança POUPEX nº 2369789-X, agência 1253-X, referentes aos períodos de maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991, de titularidade da Autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 213869"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007449-1 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação a JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA e com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, I e os incisos I e II do seu parágrafo único, todos do CPC em relação a TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Condeno cada autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006853-0 LUANDA COSTA PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de apelação, remetam-se os autos à SEADI para que CÉLIA DOS SANTOS PEREIRA seja excluída do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000317-8 CATARINA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 195/196 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008111-6 WALTER JOSE DOS REIS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011571-2 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 187/188 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019795-4 LAURA FERNANDES TOSTA MARTINS REYS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante seu integral recolhimento. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 180/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006464-7 APARECIDA MARIA CRUZ GREFORES (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005938-6 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 201/204 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535, II, do Código de Processo Civil e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006463-5 APARECIDA MARIA CRUZ GREFORES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAPARECIDA MARIA CRUZ GREFORES requer a desistência da ação, com o que concorda a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 209880"
                            ],
                            "209881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 70/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a UNIÃO FEDERAL na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025822-6 ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o pedido de perícia formulado pela parte autora, na modalidade contábil.\r\n\r\nNomeio o perito Sergio Gaspar, cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, para atuar no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao expert para apresentação dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, devendo a parte requerente, em havendo concordância, depositar o valor referente à perícia.\r\n\r\nApós, ao perito para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApresentada manifestações pelas partes, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimada por este Juízo para que efetuasse o depósito do montante referente às perdas e danos, nos termos do art. 475 - J, do CPC, a ré promoveu a correção das contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nAssim sendo, em vista da concordância parcial da parte autora com a recomposição fundiária efetuada, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, sendo o valor a ser penhorado o correspondente à diferença remanescente alegada às fls. 826/829 (R$ 69.881,11).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008703-9 HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO em face da UNIÃO FEDERAL, em que se objetiva, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja determinada a realização, em nova data, de etapa de concurso público, consistente em exame pericial médico, bem como para que a ré se abstenha de empossar qualquer candidato em detrimento da parte autora, assegurando-se ao demandante tempo razoável para que seja providenciada a correlata documentação exigida em edital.\r\n\r\nEm breves linhas, afirma o autor ter sido aprovado em certame público para preenchimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral- área administrativa - destinadas a deficientes físicos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, por ter alcançado a aprovação na prova objetiva, foi convocado para a etapa posterior do certame, em que seria submetido à perícia médica, a ocorrer em 25/02/2007, às 11 horas.\r\n\r\nOcorre que, segundo narrado, nesta ocasião, teria se apresentado para a realização do aludido exame desmunido de laudo médico, o qual é expressamente exigido no edital e no regulamento do concurso em foco. Em vista disso, para que não fosse, desde logo, considerado eliminado, foram lhe concedidos, pelo perito designado para sua inspeção, 10 minutos para que providenciasse a documentação necessária, o que não pôde cumprir, dada a paraplegia que o acomete.\r\n\r\nNão obstante, consoante asseverado na inicial, a demais candidatos inseridos na mesma situação fática do autor, isto é, também não portadores, na ocasião, do laudo exigido, teria sido assegurada a possibilidade de entrega do laudo ao final daquele dia, o que denotaria a irrazoabilidade da conduta ora impugnada.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO provimento jurisdicional de urgência imprescinde de demonstração inequívoca, de seu postulante, do cumprimento dos pressupostos contidos no art. 273 do CPC, a saber, a verossimilhança do direito alegado e a possibilidade de superveniência de lesão de difícil ou impossível reparação advinda do processamento do feito.\r\n\r\nAssim é que se faz necessária, neste ponto, a existência, ainda que mínima, de provas que permitam verificar superficialmente a existência e delimitação dos fatos narrados, e sua possível subsunção à norma jurídica invocada.\r\n\r\nNessa esteira, na hipótese dos autos, à vista dos elementos probatórios pré-constituídos com a petição inicial, a pretensão liminar satisfativa do autor não merece acolhimento, como adiante será demonstrado.\r\n\r\nCom efeito, a Administração Pública, conforme constitucionalmente abarcado, no art. 37, deve pautar suas condutas perante os administrados segundo critérios de isonomia e impessoalidade, dispensando, conforme basilar lição de Rui Barbosa, tratamento desigual aos desiguais, na medida de sua desigualdade.\r\n\r\nSob esse aspecto, não obstante a relevância dos argumentos expostos na exordial, insta reconhecer que não resta evidente, mesmo em análise perfunctória, própria do juízo de cognição sumária, em que se insere a medida ora vindicada, que efetivamente tenha sido concedido tratamento diferenciado ao autor, em relação aos demais candidatos que também não dispunham, quando requeridos, dos respectivos laudos médicos. É dizer: inexistem nos autos fatores aptos a demonstrar a ilegalidade apontada, não se justificando, pois, em sede liminar, a realização da etapa do concurso debatido.\r\n\r\nNesse prisma, releva ressaltar que o próprio autor, em sua narrativa salienta a necessidade de posterior produção de prova testemunhal para sedimentação de sua tese.\r\n\r\nA par disso, cumpre frisar que, segundo entendimento já consagrado na jurisprudência e na doutrina, o edital é considerado a lei do concurso, o que o dota, sobremaneira, de nítido cunho imperativo entre as partes envolvidas, as quais, ressalvados excepcionais casos, a ele devem restrita observância, não podendo, ainda, o Poder Judiciário imiscuir no seu mérito.\r\n\r\nAssim, da análise do regulamento do certame, pontualmente dos itens 3.8 e 3.9 (fl. 38), bem como da leitura do seu edital, itens 4.2 e 4.3 (fl.34), não se percebe nenhuma ressalva que permita aos candidatos aprovados a entrega do laudo médico exigido em data posterior a da realização da inspeção oficial. Sob este enfoque, a conduta administrativa impugnada não revelaria, a princípio, contornos de invalidade, na medida em que meramente atendeu a tais determinações editalícias.\r\n\r\nContudo, dada a possibilidade de ulterior alteração da situação fática até agora delimitada, a partir, tanto da oitiva da tese da ré, em contraditório, bem como a partir da própria instrução do processo, determino, com escoro no poder geral de cautela, a fim de ser efetivamente assegurada a utilidade de eventual provimento final favorável, que a ré abstenha-se de empossar qualquer candidato em detrimento do autor, reservando-lhe uma vaga no cargo de Técnico Judiciário da área administrativa do TRE até o julgamento final da demanda.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo o autor, desde logo, dizer se pretende produzir provas justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020221-3 GISELANE LACERDA FIGUEREDO SALAMONDE (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos III e IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001023-7 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 87/89 . Trata-se de mandado de segurança impetrado por LEDA MARIA DIAS DA COSTA contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando, em síntese, a averbação de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nInicial de fl. 02/04.\r\n\r\nProcuração à fl. 05.\r\n\r\nDocumentos que instruem a exordial, fls. 06/10.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas, fl. 11.\r\n\r\nDeterminado à impetrante, à fl. 15, que apresentasse a cópia da inicial do processo autuado sob o nº 2006.51.01.018.435-1, foi requerida dilação do prazo para cumprimento, à fl. 17, o que foi deferido à fl. 18.\r\n\r\nApresentada a documentação requisitada pelo juízo, fls. 21/26.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que não obstante a alegação da impetrante de que ocorreu o indeferimento do pedido administrativo de averbação essa não restou comprovada nos autos, eis que à fl. 10 o que se verifica é uma decisão proferida pela Chefe do Serviço de Pessoal Ativo determinando o encaminhamento ao SEPAT para emissão da declaração de tempo de serviço insalubre e ciência a servidora com posterior arquivamento na pasta cadastral. \r\n\r\nConstata-se, pois, que não foi apresentada pela impetrante qualquer prova dos fatos narrados na petição inicial, tendo a mesma, inclusive postulado a produção de todos os meios de prova admitido, o que não é admissível em razão do rito escolhido.\r\n\r\nCarece, assim, o presente writ de prova preconstituída. Convém relembrar, como já decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, que: \"O mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (Pleno, MS nº 207.230/160-DF, Rel. Min. DJACI FALCÃO, unânime, in R.T.J., v. 3, p. 948.). \r\n\r\nNo mesmo sentido : \r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. PRECATÓRIO. PRETERIÇÃO. ORDEM DE PRECEDÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa via mandamental, notadamente de cognição sumária, não se admite dilação probatória. A fortiori, o alegado direito líquido e certo deve vir acompanhado de prova pré-constituída. (precedentes).\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - ROMS 18394/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - DJ 08/11/2004 p. 253)\r\n\r\nNão se conformando a hipótese com a estreita via do mandado de segurança, por não comprovada a existência de direito líquido e certo a ser tutelado, é de ser decretada a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNem se diga, por outro lado, que a previsão do parágrafo único do art. 6º, da Lei n.° 1.533/51 permite conclusão diversa, visto que a aplicação daquela norma somente é possível quando comprovada a recusa da autoridade, fato do qual não há o menor indício nestes autos.\r\n\r\nAssim, por ser a existência de direito líquido e certo, entendido este como o direito demonstrado de plano sobre cujos fatos que o embasam não se faz necessária a realização de outras provas, requisito constitucionalmente previsto para a impetração do mandado de segurança está ausente uma das condições da ação.\r\n\r\nPor tudo isso, concluo pela extinção, o que não impede à impetrante a utilização da via ordinária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001848-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a impetrada para ciência da sentença proferida, bem como para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014630-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO). . Em aditamento a decisão de fls.198, determino a intimação da parte exeqüente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça ao Juízo como apurou a evolução do valor exeqüendo informado a fls.179 (R$ 90.394,64), considerando que o valor que consta da exordial, distribuída em 2002, é de R$ 50.739,45.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x KLEBER PIRES VELOSO E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA, RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Reconsidero o despacho de fls.127, tendo em vista que o advogado que consta da capa dos autos permanece no patrocínio da parte autora eis que os subscritores de fls.126 são distintos daquele.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o despacho de fls.125, atentando-se a Secretaria para o fato de que o réu é assistido pela Defensoria Pública.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000177-7 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Indefiro, por ora, pelos motivos já expostos, a expedição dos ofícios pretendidos.\r\n\r\nDesde logo, concedo à parte autora o prazo de 60 dias para realização das diligências necessárias, ocasião em que, inclusive, deverá ser assinada pela advogada, a petição de fls. 185/186.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 209881"
                            ],
                            "209882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016183-1 DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.233. Nada a prover, eis que, consoante sentença proferida às fls.118/124, confirmada pelo acórdão de fls.173 o autor foi reformado com proventos correspondentes à mesma graduação exercida na ativa (soldado), sendo que, quando do acidente em serviço o mesmo encontrava-se alistado para a prestação do serviço militar obrigatório; portanto, como soldado não engajado. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se as planilhas apresentadas pela União Federal às fls.227/231, necessárias a execução do julgado, intime-se a parte autora para que promova regularmente a execução da sentença, na forma do art.730 do CPC, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0009521-0 JOSE CARLOS GOMES MARIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores, restando ainda descumpridas as obrigações de fazer relativas a Amos Nunes de Castro, João Soares Almeida e Maria José Batista da Mota.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que fossem apurados os valores devidos, manifestou-se aquele Setor às fls. 411/421, apresentando planilha de cálculos em relação a qual ambas as partes manifestaram sua anuência, conforme verifica-se às fls. 423 e 427 dos presentes autos, noticiando a CEF, inclusive, os créditos efetuados em benefício dos autores (fls. 427/430).\r\n\r\nOcorre, no entanto, que em petições de fls. 441 e 455, a parte autora discordou do valor depositado pela CEF, alegando que os mesmos não se adequavam àqueles fornecidos pelo contador judicial, e requereu, em conseqüência, a intimação da ré para que depositasse a diferença ainda existente.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria desta Justiça foram atualizados até 14/01/2004 e que o depósito efetuado pela CEF se deu em data posterior, remetam-se novamente os autos ao contador, a fim de que o mesmo atualize os cálculos de fls. 411/421 até 27/05/2006, esclarecendo, desta forma, se houve cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019942-1 WALTER VALLADARES NETO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 196/197 . Sendo assim, MANTENHO A LIMINAR anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0243644-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x SIMAO SOICHET (Adv. NAUM KOSOSVSKI, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias forneça ao Juízo a documentação solicitada pelo perito às fls.469.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao expert para feitura do laudo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005174-6 ZILDA MARIA DE JESUS BELLO (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH DIAS COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126/127.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação pelo Tribunal Regional Eleitoral do endereço da Sra Elizabeth Dias Couto, designo o dia 12 de Julho de 2007, às 15 horas, para realização da Audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023381-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MW BARROSO SILK-SCREEN LTDA (Adv. ERNESTO FERREIRA DAMASCENO). . Fls. 93: Defiro, em parte, o pleito formulado pela parte autora, somente no que tange ao desentranhamento de fls. 19/26, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela autora.\r\n\r\nIndefiro, contudo, o desentranhamento formulado pela parte autora relativamente às fls. 02/08 e 27/85, eis que referente a peças essenciais ao presente feito, não passíveis de substituição por cópias.\r\n\r\nDisponibilizo, por tal motivo, os autos à ECT, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que, assim querendo, a mesma obtenha cópias dos documentos desejados e autentique as mesma em Cartório de Notas, para fins de habilitação de seu crédito no processo de falência de nº 2005.001.058686-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 15h.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação para os três endereços trazidos pela autora na petição de fl. 109.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação da ré na pessoa do sócio Antonio Luiz Cavalcanti Albuquerque, no endereço indicado à fl. 80, fazendo-se constar do mandado que o Oficial de Justiça poderá cumprir esta diligência fora do horário processual, nos termos do art. 172, §2º do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209882"
                            ],
                            "209883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0050165-2 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido, aguardando retirada junto à Secretaria. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0320902-4 ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES, CARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO, ELDES MACHADO DUTRA, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 1754:\r\n\r\n“....No retorno, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias para que traga cópia da petição de fls. 1736/1745, bem como para que promova a citação da ré com fulcro no art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002516-8 MARCUS ANTONIO DAIHA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006950-3 NELSON MIRANDA ROCHA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido, aguardando retirada junto à Secretaria. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015680-6 ANTONIO CARLOS DUARTE SIQUEIRA (Adv. CARLOS SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 00.0710748-0 LOUIS LANGER E OUTROS (Adv. RICARDO TEPEDINO, RODRIGO CESAR ARAUJO, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, SERGIO BERMUDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido, aguardando retirada junto à Secretaria. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 209883"
                            ],
                            "209884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos com o valor dos honorários advocatícios que entende devidos, para fins de citação. \r\n\r\nCom a vinda das informações, cite-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. retro - Abra-se vista à ELETROBRÀS para que forneça a este juízo, no prazo de trinta dias, relatório especificando mês a mês dos valores pagos pelo autor a titulo de empréstimo compulsório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027146-2 HERNANES DIOGO DOS SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos, se houver, cópia da petição protocolizada em 25/08/2006.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022378-2 IRACY DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes ré (fls.66/73) e autora (fls.78/80) em seu duplo efeito\r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, dê andamento ao feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se sem baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0015837-1 ANA LUCIA SANTIAGO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014069-6 CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido, aguardando retirada junto à Secretaria. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DORI EDSON VERAS RODRIGUES. . Conforme determinação de fls.52, à parte ré para no mesmo prazo (dez dias), especificar provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209884"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0001284-4 SALETE CONCEICAO BORGES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 00.0930806-7 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0025942-1 SUFER - PNEUS E RECAPAGEM S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Forte no art. 162, § 4º do CPC c/c a Portaria nº. POR.0023.000002-9/2007, em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 438 de 30 de maio de 2005, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor das requisições. (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0014029-0 THEREZINHA GOMES FROES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Forte no art. 162, § 4º do CPC c/c a Portaria nº. POR.0023.000002-9/2007, em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 438 de 30 de maio de 2005, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor das requisições. (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 211342"
                            ]
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                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "214743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017184-6 CARLOS MELO MARANHAO (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012126-2 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000051-7 ZILDA GOMES VIEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1)Defiro a gratuidade de justiça em favor da requerente.\r\n\r\n2)Venha aos autos a memória de cálculos da demandante (com cópia) já que a de fls. 08/10 diz respeito à pessoa diversa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0003726-7 MIGUEL ALVES AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em face da informação retro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratificar ou retificar a data da atualização dos cálculos às fls. 115/125, dos embargos em apenso\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0008787-8 DARCY BAHIENSE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 96.0018417-8 IURIPI AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005563-4 ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Analisando os documentos trazidos com a inicial, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que “o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres” o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos dos autores.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007498-7 RICARDO CABRAL VIANA (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO instituto da antecipação de tutela, conforme expressamente previsto no art. 273 do CPC, antecipa total ou parcialmente, ainda que de forma provisória, a própria solução do litígio, nesse sentido, em se tratando de medida de cunho satisfativo, resta condicionada aos requisitos autorizadores, quais sejam: a existência de prova inequívoca, o fundado receio de dano irreparável (ou de difícil reparação), a caracterização de abuso de direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nPor outro tanto, apenas em situações excepcionais é possível a sua concessão sem a prévia audiência da parte contrária, inclusive para fins de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCuidam os presentes autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual RICARDO CABRAL VIANA, ex-militar, pretende que seja reconhecido, inclusive em sede de antecipação de tutela, seu direito à reintegração ao Exército, bem como que, uma vez reintegrado, não seja submetido às duras injunções da vida militar ativa, até que equipe especializada determine sua alta.\r\n\r\nSustenta o autor que ingressou no serviço ativo do Exército plenamente sadio e que, devido aos saltos que realizava carregando consigo armamentos, materiais pesados para treino, suprimentos etc começou a sentir fortes dores lombares que culminaram no diagnóstico de hérnia de disco com prescrição cirúrgica. Insurge-se, assim, contra a decisão da Administração Militar em licenciá-lo, alegando seu direito à reintegração.\r\n\r\nTrata-se, todavia, de matéria que ainda está a depender de melhor exame, inclusive mediante realização de perícia médica, cuja análise será oportunamente desenvolvida no curso do processo. Imprescindível, desta forma, que a verossimilhança das alegações se apresentassem de modo inequívoco, pressuposto este que não foi suficientemente atendido.\r\n\r\nAdemais, deve-se frisar que eventual concessão do pedido de antecipação de tutela acarretaria a liberação antecipada de verba pública, trazendo o evidente perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nPor fim, destaca-se o art. 1º da Lei nº 9494, de 10/09/97, que estende à tutela antecipada, prevista no art. 273 do CPC, o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26/06/94, no art. 1º e seu parágrafo 4º da Lei nº 5.021, de 09/06/66 e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30/06/92, de modo que fica vedada a concessão de liminar/antecipação de tutela contra o Poder Público que importe em reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento de vencimentos, extensão ou concessão (ou pagamento) de vantagens.\r\n\r\nPor outro lado, o autor apresentou documentação demonstrando que sofreu acidente durante o serviço e, embora a questão demande maiores provas relativamente ao direito à reforma, nos termos do art. 108, inciso III, da Lei 6.880/80, afigura-se inadmissível que o autor, agora, fique desassistido.\r\n\r\nO dano de risco irreparável decorre da própria natureza da medida pleiteada, visto que o que está em jogo é a própria saúde do autor, que, segundo os termos da inicial, necessita de tratamento médico-hospitalar.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que preste ao autor todos os serviços médicos necessários no Hospital Central do Exército, fornecendo-lhe, inclusive, todos os medicamentos prescritos para tratamento de eventual seqüela adquirida durante a prestação do serviço militar.\r\n\r\nDefiro os benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007510-4 VIRGINIA HELENA DE BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVIRGÍNIA HELENA DE BARROS DE OLIVEIRA, ELIANE FURTADO COSTA, MARCO ANTÔNIO CÂNDIDO, ISABEL FROTA BARROSO ajuízam a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da Ré à aplicação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE no percentual de 160% (cento e sessenta por cento) sobre seu vencimento básico, bem como ao pagamento dos valores vencidos.\r\n\r\nOs autores, servidores públicos federais lotados em Instituição de Ensino Superior, pleiteiam a GAE - Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992. \r\n\r\nA referida gratificação deixou de ser devida a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.302/01, que dispôs sobre a remuneração dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nA Lei 11.091/05 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação dispôs que os servidores alcançados pelo plano de carreira passariam a ser regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, o novel diploma, ao disciplinar a remuneração dos servidores alcançados por suas disposições, determinou que ela fosse composta do vencimento básico, acrescido das gratificações previstas em lei, salvo a Gratificação Temporária e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino, que foram extintas pelo § único do art. 13.\r\n\r\nA questão dos presentes autos resume-se em firmar se as normas da Lei n.º 11.091/05 teriam revogado as disposições da Lei n.º 10.302/2001, revigorando o direito dos impetrantes à Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nO art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil assim estabelece:\r\n\r\n§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que, ao dar nova estruturação ao plano de carreira dos técnicos administrativos em educação, a Lei n.º 11.091/05 revogou as normas anteriores.\r\n\r\nNo entanto, a referida revogação não tem o condão de ressuscitar o direito à Gratificação de Atividade Executiva. Com efeito, é cediço que norma revogada não se restaura por ter a norma revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa, conforme dispõe o § 3º do art. 2º da LICC.\r\n\r\nNo caso em tela, não se está diante do fenômeno da repristinação, tendo em vista que a norma da Lei n.º 10.302/2001 não revogou, de forma geral, a GAE, mas apenas retirou a mesma da esfera jurídica da carreira dos autores.\r\n\r\nAlém do mais, o art. 13 da Lei n.º 11.091/2005 estabelece que aos servidores que ocupam cargos técnico-administrativos na área de educação, em Instituições Federais são devidas, além do vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na referida lei, as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. É claro que se, desde 2001, a Gratificação de Atividade Executiva não era mais prevista em lei como devida para a carreira dos autores, não se pode extrair da determinação “demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei” a intenção do legislador de revigorar o direito à gratificação requerida. No mais, observa-se que, no caso, não houve infringência ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nPor fim, destaca-se o art. 1º da Lei nº 9494, de 10/09/97, que estende à tutela antecipada, prevista no art. 273 do CPC, o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26/06/94, no art. 1º e seu parágrafo 4º da Lei nº 5.021, de 09/06/66 e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30/06/92, de modo que fica vedada a concessão de liminar/antecipação de tutela contra o Poder Público que importe em reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento de vencimentos, extensão ou concessão (ou pagamento) de vantagens.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão da Autora, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UFRJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004143-0 FLAVIO LOPES FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que seja sustado o seu licenciamento do Exército, argumentando, ainda, que necessita de tratamento médico, sequer prestado após o licenciamento do exército.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi incorporado no Exército Brasileiro em 10 de março de 1997 e que se encontra incapacitado, temporariamente, para o serviço do Exército desde acidente sofrido em serviço em 28 de setembro de 2003.\r\n\r\nAfirma ter direito à reforma ex-officio já que se encontra agregado por mais de dois anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, na forma do art. 106, inciso III da Lei 6.880/80.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo na demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nSustenta o autor que foi incorporado no Exército Brasileiro em 10 de março de 1997 e, devido a acidente sofrido no exercício de suas atividades, em 28.09.03, teve sua integridade física comprometida. Insurge-se, assim, contra a decisão da Administração Militar em licenciá-lo, alegando seu direito à reforma, na forma, dentre outros, do art. 108, II, da Lei nº 6.880/80 - o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nTrata-se, todavia, de matéria que ainda está a depender de melhor exame, inclusive mediante realização de perícia médica, cuja análise será oportunamente desenvolvida no curso do processo. Imprescindível, desta forma, que a verossimilhança das alegações se apresentassem de modo inequívoco, pressuposto este que foi suficientemente atendido.\r\n\r\nAdemais, deve-se frisar que eventual concessão do pedido de antecipação de tutela acarretaria a liberação antecipada de verba pública, trazendo o evidente perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nPor fim destaca-se o art. 1º da lei 9494, de 10/09/97, que estende à tutela antecipada, prevista no art. 273 do CPC, o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26/06/94, no art. 1º e seu parágrafo 4º da Lei nº 5.021, de 09/06/66 e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30/06/92, de modo que fica vedada a concessão de liminar/antecipação contra o Poder Público que importe em reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento de vencimentos, extensão ou concessão (ou pagamento) de vantagens.\r\n\r\nPor outro lado, o autor apresentou documentação demonstrando que sofreu acidente durante o serviço e, embora a questão demande maiores provas relativamente ao direito à reforma, nos termos do artigo 108, inciso III, da Lei 6.880/80, afigura-se inadmissível que o autor, agora, fique desassistido.\r\n\r\nO dano de risco irreparável decorre da própria saúde do autor, que, segundo os termos da inicial, necessita de tratamento médico hospitalar.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO, EM PARTE, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que preste ao autor todos os serviços médicos necessários no Hospital Central do Exército, fornecendo-lhe, inclusive, todos os medicamentos prescritos para tratamento de eventual seqüela adquirida durante a prestação de serviço.\r\n\r\nDefiro os benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nCite-se fa União Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007044-1 JOAO TAVARES PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida e, ainda, quais os índices que efetivamente pretende ver aplicados em sua conta de FGTS, já que o CPC só admite formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, ressalto que o mesmo será analisado após a juntada aos autos dos três últimos comprovantes de rendimentos do autor, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014338-4 LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOAO ANTONIO MANOEL) x DIRETOR DA FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018384-9 ELFFI-QUIMICA LTDA (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELFFI QUÍMICA LTDA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DIRETOR DA ANP, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, a sua autorização para aquisição, distribuição e comercialização de solventes líquidos derivados de petróleo nos volumes necessários ao atendimento da demanda do mercado, e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade das Portarias ANP 63/99 e ANP 171/99.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ incontestável que a Administração Pública, através de seus órgãos, tem a incumbência de regulamentar e fiscalizar as atividades comerciais, seja com base em atribuições explícitas que lhe outorga a Constituição da República, seja com fundamento em atribuições implícitas que emergem do sistema de repartição de competências legislativas e administrativas. Frise-se, no entanto, que o exercício desse poder deve, a todo instante, ser consentâneo com as demais normas e princípios consubstanciados no texto constitucional.\r\n\r\nAcerca da competência da Agência Nacional do Petróleo em fiscalizar e regulamentar o comércio dos derivados desse combustível são oportunas algumas considerações. Ao tratar da ordem econômica a Constituição Federal, determinou em seu artigo 174, caput, que o Estado exerce nessa seara atribuições normativas e regulamentadoras, mediante fiscalização, incentivo e planejamento das atividades econômicas. Mais adiante, o texto constitucional prevê que lei disporá sobre “a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional” (artigo 177, 1o, inciso I).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o comércio de petróleo e de seus derivados se situa no âmbito de interesse da União Federal, tal como se depreende do artigo 177 e seus parágrafos da Carta Política, extrai-se que é lícito ao órgão governamental que tem atribuição para fiscalizar e regulamentar a mercancia desses produtos no território nacional fixar regras tendentes a inibir os desvios de conduta dos personagens que se dediquem a atividades inseridas nesse contexto.\r\n\r\nCom esse intuito, foi promulgada a Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, que logo em seu artigo 1o afirma constituir um dos objetivos primordiais da política nacional sobre as fontes de energia o de preservar o interesse nacional (inciso I), proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos (inciso III), garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o Território Nacional, nos termos do 2o, do artigo 177 da Constituição Federal (inciso V) e promover a livre concorrência (inciso IX).\r\n\r\nVisando a consecução desse objetivo foi criada por essa mesma Lei a Agência Nacional do Petróleo - ANP para exercer a atividade de órgão regulador da indústria do petróleo, da qual se transcrevem alguns dispositivos que se encaixam ao assunto ora retratado:\r\n\r\n“Art. 8o. A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I desta Lei, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o Território Nacional e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;\r\n\r\n.........\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;\r\n\r\n..........\r\n\r\nXV - regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgão da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.\r\n\r\nArt. 9o. Além das atribuições que lhe são conferidas no artigo anterior, caberá à ANP exercer, a partir de sua implantação, as atribuições do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, relacionadas com as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool, observado o disposto no artigo 78. (Sem negrito no original)\r\n\r\nA partir da análise dos dispositivos legais acima transcritos observa-se que a ANP tem competência para regulamentar e fiscalizar o comércio de derivados de petróleo, como exemplo a aquisição de solventes com limitação de cotas, conforme regras das Portarias ANP 63/99 e ANP 171/99.\r\n\r\nSobre a limitação imposta, entendo que a determinação estabelecida é proporcional e razoável, pois dentro da incontestável legitimidade conferida à Agência Nacional de Petróleo no que diz respeito à regulação da atividade de distribuição e comercialização de petróleo e seus derivados, restou fixada apenas a limitação da quantidade do produto (solvente) fornecida a cada empresa diante de vários cuidados, dentre outros, dificuldade com a armazenagem, uso indevido do produto e quantidade excessiva, medidas essas sempre confiáveis do ponto de vista de segurança do consumidor.\r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que a restrição impugnada diz respeito apenas à quantidade do produto a ser comercializado, e, de toda sorte, não houve qualquer restrição relativamente à atividade econômica desenvolvida pela Impetrante.\r\n\r\nNo mais, o interesse público deverá sempre se sobrepor ao dos particulares, e, sendo verificada, in casu, a insuficiência dos métodos utilizados pelos entes privados na distribuição e comercialização do petróleo, deve a agência reguladora respectiva intervir no mercado com vistas a proporcionar maior eficiência no serviço público prestado.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003301-0 MARIA ALEXANDRINA COELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x SENHOR DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015893-1 NILA DUTRA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018377-2 EXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl. 54 a impetrante informa que a autoridade impetrada emitiu em 05.10.2006 a Certidão Negativa de Débito, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Oficie-se, comunicando-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001943-4 JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019934-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020576-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.43/49, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020828-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ADAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ENDERSON MESQUITA, NERIVALDO LIRA ALVES, NERIVALDO LIRA ALVES). . Fls.4.044/45. Por intermédio do petitório de fls retro o postulante não traz aos autos nenhum fato novo que implique em uma reconsideração do despacho de fls. 4.042, razão pela qual, mantenho-o . P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 00.0775091-9 JOAO RAELI NETO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.497/504. Vista ao patrono.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001260-6 LUIZ PAULO TENORIO (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0068873-0 CELIA MARIA MONTENEGRO TESCH E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls. 240/241.\r\n\r\n24 - 93.0009062-3 MARIA CARNEIRO CARIUS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.247/253.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013892-6 ADEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.184/190. Vista ao autor.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.004095-9 WASHINGTON CARLOS DIAS CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor acerca da petição da CEF de fls.133/135.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022013-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . Vista aos réus acerca da petição da CEF fls.91/99.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 214743"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0011315-1 ARMINDO BEIRAO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.320/321. Diante do acórdão de fls. 195 verifica-se que a ré restou condenada na verba honorária de 10% do valor corrigido da causa e não sobre o valor da condenação como que fazer crer a demandante. Destarte, dê-se vista à CEF para que deposite à disposição do juízo o valor devido a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 10(dez) dias, findos os quais, caso não haja o cumprimento espontâneo, deverá o credor promover a execução nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0005078-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Dê-se vista ao autor para o que de direito.\r\n\r\n3 - 99.0012588-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se a v. decisão de fls.358/360, complementada às fls. 367. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao(s) RÉU.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020137-2 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nÀ União, para manifestar-se sobre petição de fls. 363/365.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006229-1 REGINA HELENA FREDERICA PORTO DA COSTA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da concordância dos cálculos pela autora, intime-se a CEF, para que deposite o valor apresentado, devidamente atualizado e corrigido, na conta vinculada da autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025541-0 ALDEMIRO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos providencie a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias, o crédito na conta fundiária do demandante do valor apurado no montante de R$ 2.763,53 devendo a Ré cientificar o Juízo quando da efetivação da medida, ficando esclarecido desde já que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo credor junto à CEF desde que observados os requisitos do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação na respectiva conta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026261-0 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAinda que a Lei Adjetiva disponha, como regra geral, o ônus do Autor de instruir a petição inicial com os documentos essenciais - e, nesse aspecto, os referidos extratos são documentos essenciais à propositura da ação de execução - considerando a dificuldade que freqüentemente se impõe aos interessados para a obtenção de tais documentos junto aos bancos depositários (alguns dos quais sequer existem mais); considerando que, após a edição da LC 110/2001, os bancos depositários ficaram obrigados ao repasse à CEF, órgão gestor do FGTS, das informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas ao FGTS constantes de seu banco de dados; e, por fim, considerando que a CEF tem usualmente efetuado, nos processos em fase de liquidação, os cálculos de reconstituição das contas vinculadas ao Fundo, porque já dispõe dos dados necessários, determino, como medida de economia processual, que se impõe ante a necessidade de rápida solução do litígio com evidente benefício para ambas as partes, a intimação da CEF, por mandado, para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos necessários à liquidação do julgado. \r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018599-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000184-4 HERCULES DA SILVA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que o autor não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002528-9 BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que o autor não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003678-0 WANDICK TAVARES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que o autor não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008387-3 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida. \r\n\r\nPor fim, ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será analisado após a juntada aos autos dos três últimos comprovantes de rendimentos da autora, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 94.0045837-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Fls.438/444. Vista ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 214788"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0485467-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE GRANEIS (Adv. PEDRO CALMON FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Fls. 542/543 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 564,47 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 532, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 98.0027423-5 SEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 749/767 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (INSS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011204-4 SCEDE SOC/ CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 160: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 364,93 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 153, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007757-1 ADSHEL (BRASIL) LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da inscrição em dívida ativa dos valores correspondentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referentes a notas fiscais identificadas individualmente nos DARFs de fls. 146/158 e 196/208 (os mesmos de fls. 39/51), para declarar a inexistência de débitos e a inexigibilidade destes tributos, bem como para condenar a Ré a expedir a Certidão Negativa de Débitos referentes aos IRRF em questão.\r\n\r\nCondeno a União a restituir as custas processuais e pagar honorários advocatícios que fixo a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012224-2 ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023807-4 MATILDE ALEIXO DE FARIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0214707-6 ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Oficie-se à CEF fornecendo as informações solicitadas à fl. 872.\r\n\r\nII - Juntem as sucessoras do falecido autor Walter Mendes, no prazo de 20 dias, certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens deixados pelo de cujus. Havendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida pelo Espólio.\r\n\r\nIII - Fl. 869: Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que os sucessores de Orlando Gonzaga Bezerra Cavalcanti requeiram sua habilitação nos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 98.0025615-6 CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Fl. 1820 - Nomeio Perita do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, a Dra. Sandra de Assis Machado, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação e para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, também, quanto à possibilidade de exame dos autos do Processo Administrativo na Corregedoria do INSS e de realização da perícia nos documentos juntados por cópia às fls. 549, 552, 553/554, 558/560, 564, 567/578, 581/583 e 585/595.\r\n\r\nCom a aceitação, voltem-me para designação de dia e hora para o comparecimento do autor, munido da carteira de identidade e CPF à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos do mesmo pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018971-5 MYRTHIS BRAGA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 811/812: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 9.992,86 (nove mil novecentos e noventa e dois e oitenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 795/797, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 01\r\n\r\n9/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003928-7 JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017585-4 YARA VILLELA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022570-5 EDSON LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022923-1 JAURIDES NATILDE NOGUEIRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023506-1 BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante os arts. 37, parágrafo único, e 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere, sem honorários de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001001-8 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv. CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001976-9 NILSON MIRANDA SILVA (Adv. BEATRIZ DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002134-0 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/ P/ JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005801-5 MARIZETE DA SILVA SOARES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 00.0771985-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 93.0055516-2 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 188 . Converto o julgamento em diligência. Considerando foi verificada a possibilidade de litispendência em relação ao processo n° 95.0017809-5, conforme cópia da sentença às fls. 110/113, determino à parte Autora a juntada de cópia da inicial daquele processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a juntada, volte-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 321/354 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0489891-5 ORMA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 411/412 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao mesmo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 415/418 - Manifestem-se os habilitandos de FERNANDO BARRETO DA SILVA, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 89.0026517-2 GILBERTO COELHO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS). . Fls. 203/205 e 208/209 - Manifestem-se os réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 95.0004708-0 JONATHAS PINHEIRO FALCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor SEBASTIÃO MARCELO SOUTO (fl. 429), foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente. De conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Não tendo sido impugnados os cálculos referentes aos juros de mora, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância dos Autores com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 860: Indefiro, por desnecessária, uma vez que o Contador é órgão imparcial, eqüidistante, pois, do interesse das partes. Ademais, a base para a elaboração dos cálculos são os valores concretamente apontados nos extratos fornecidos, não importando, em princípio, os cargos e salários dos litisconsortes, uma vez que qualquer suposta incoerência pode ser oriunda, por exemplo, de eventuais ausência de depósito ou ocorrência de saque. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0011152-0 WALDYR RABELLO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 416/470: Nada a prover, uma vez que não foi deferida a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nFls. 472/474: Nada a prover, por ora, uma vez que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça.(mc)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027001-0 NAIRO MONTES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 326/328), em favor de CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, inscrita no CPF sob o nº 018.170.537-01, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 233: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES (Adv. LEONARDO FONSECA REIS, MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 118: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 114.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 198: I - Assiste razão aos Autores quanto ao equívoco nos cálculos. De conseguinte, tornem os autos à Contadoria para que seja apurado tão-somente os valores referentes à multa e aos honorários de sucumbência, eis que apenas estes são objeto da execução.\r\n\r\nII - Não há necessidade de os Autores aguardarem o retorno dos autos para o recebimento da quantia depositada a título de reconstituição das contas fundiárias (fl. 110), como afirmado, uma vez que, caso preencham os requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90, devem requerer o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, conforme já exposto à fl. 118.(mc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 147/148: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.01.014155-8 VALDICEIA THOMAZ VILLAR (Adv. IZAIAS ALVES DE AZEVEDO) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. EDSON ZUKERAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora, outrossim, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) pro rata sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018648-7 THEREZINHA CHOEIRI (Adv. ADERBAL JOSE BULDO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 166/208 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021434-3 MEIJI FERRAMENTAS ELETRICAS E PNEUMATICAS LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.017043-0 CARMEN JOSE DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 260/261: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 99.415,61 (noventa e nove mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls.231/234, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021837-3 MINERVA PATRICIA DA SILVA (Adv. DIEGO JOSE LOBO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . 1 - Fls. 83/85: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - À Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006765-0 CALRA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fl. 26- Defiro a dilação do prazo por 20 dias conforme requerido pelo Impetrante.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001304-4 CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 167/175 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003674-3 EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Fl. 172- À SEADI para incluir no pólo passivo o Advogado-Geral da União.\r\n\r\nTendo em vista a competência constitucional do Colendo Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 105, “b”, da Carta Política, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Colendo Superior Tribunal de Justiça determinando a remessa dos autos, após baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 96.0010962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILIPPO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . Fls. 426 e 428 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILMAR DE LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011816-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON CAETANO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.005713-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO JORGE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor - Crédito Direto Caixa”.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 86, HOMOLOGO a desistência requerida pela Caixa Econômica Federal e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.013603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE VALE DOS PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n54 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 213 - Esclareça a CEF as providências ultimadas para localização da ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 97.0063349-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x ANTONIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 322/325 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.032620-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CELIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS). . \r\n\r\nNão tendo a Embargada, embora intimada (fls. 225/226), efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente a União Federal (AGU), em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a Embargada para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELZUITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). . Fls. 165/166 - Manifeste-se a parte embargada sobre fl. 155, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAURI ANTUNES DE CARVALHO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 98.0007436-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 213840"
                            ],
                            "213838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, com o prazo de 30 (trinta) dias,que, por este Juízo e Secretaria, se processa a ação ordinária - processo n.º 00.0412372-7, tendo como Autor, NELSON VIEIRA DE LUDOLF E OUTRO e como Réu, UNIÃO FEDERAL, na qual foi determinada a expedição do presente Edital para INTIMAÇÃO de ANTONIO DE LACERDA NOVAES SOBRINHO E NEDIR VIEIRA LUDOLF, por se encontrararem em lugar incerto e não sabido, para que tomem ciência que nos autos do processo em epígrafe foi depositado o valor de 10.569,45 (dez mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) em nome de NELSON VIEIRA LUDOLF a título de pagamento de Requisitório de Pequeno Valor. Tudo de acordo com o r. despacho proferido às fl. 387, e a seguir transcrito: \" Fls. 378/379 - Intime-se por edital conforme requerido.\".Foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado por cópia, no quadro de avisos no local de costume deste Juízo da 26ª Vara Federal - SJRJ, que tem sua sede na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º Andar - Centro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/05/2007. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, o expedi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo, que lido e achado conforme, vai (as) pelo Dr. FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. Juiz Federal desta 26ª Vara - SJRJ. \r\n\r\nId: 213838"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030162-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003060-4 ARLINDO VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102152-5 ALMIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 372/373 são referentes à requisição de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, intimem-se pessoalmente as beneficiárias cientificando-as dos dados dos respectivos depósitos, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo as mesmas agendarem o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidas de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelas mesmas, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0005770-8 MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007386-9 ANTONIO EUDES PESSOA (Adv. JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.01.009934-6 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a recurso adesivo de fls. 511/514 em seus regulares efeitos\r\n\r\nAo recorrido(União Federal).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014053-0 JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019203-0 PAURILO CAVALCANTE LIMA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.002385-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014521-3 MARGARIDA SYLVIA TUPINAMBA VIDAL (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001282-5 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016175-4 VALMIR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.025098-2 LUCIENNE CAROLE AUGUSTO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.002267-5, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007733-8 CARLOS ROBERTO EIRAS AFFONSO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0042824-0 MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.001253-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n15 - 98.0027209-7 FREDDY VIOLA (Adv. ROBSON DIAS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013974-4 DELISETE FAGUNDES GOMES MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER, ROSANGELA MARIA G RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . À vista da petição retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017961-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017280-7 LAIS DA SILVA GOMES (Adv. SERGIO DE MIRANDA, ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004958-3 LILIAN ROCHA ROSA (Adv. LUCIANE ROCHA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010233-4 SAMARCO MINERACAO S/A (Adv. ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, ANA BEATRIZ BRUSCHI LANNI) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011242-0 MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011467-1 LUCIANO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO, CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023654-7 JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011566-3 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009111-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.00117-3, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 93.0056299-1 MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando o teor do julgado em fls, 128, aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal nº. 92.0012824-0, em apenso, considerando que naquele feito há agravo, autuado sob o nº. 2007.02.01.001253-0, pendente de julgamento, o qual foi interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 97.0012892-0 IND/ GRAFICAS MARBETH LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016324-0 MARIA ALICE MORGADO CALABRESE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/FN).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009964-5 LUIZ ALBERTO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/FN).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012292-8 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/FN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 96.0073622-7 BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fl. 259, dando-se baixa na distribuição e rearquivando-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023477-1 LUZIMAR LEAL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora (fls. 77/84) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) (União/AGU).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008559-9 ALENCASTRO FERREIRA DE ALENCAR (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017965-0 ELENICE DA SILVA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015846-7 JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0030752-4 ECY COSTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a certidão de fl. 566, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.014311-0 MIRIAM PEREIRA DIAS BRASIL (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Considerando o disposto no art. 644, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 20(vinte) dias cumpra a obrigação de fazer, nos moldes do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021256-1 THOMAZ GONZALEZ SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, com base no art. 518, § 1, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.276/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003068-2 JCAS VEICULOS LTDA (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Considerando o recolhimento de fl. 111, recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(ECT).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006504-0 MARIA AUGUSTA NASCIMENTO ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EUNICE CARDOSO RAMOS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012179-1 JOSE GUILHERME DANTAS LUCARINY (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.006484-4 ALOYSIO GUILHERME DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023676-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da União/AGU somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(Impetrante).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026487-1 MARGARET MARY SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo o recurso de apelação interposto pela União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(Impetrante).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012335-0 RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015762-1 RENAN DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO MIN DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023064-6 CLARINDO ALDO LOPES (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008927-9 ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nÀ parte impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido ao rito do presente mandamus, atendendo corretamente ao art. 282, IV, do CPC e Lei 1533/61. \r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, indique corretamente a autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 282, II, do CPC e Lei 1533/61.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014071-2 CONSTRUTORA UNIAO-PROJETOS ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO-CENTRO III. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 89.0004827-9 MANGELS SAO BERNARDO S/A (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF/PAB - Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores depositados nas contas nºs 0625.0005.137604-6, 0625.005.138880-0 e 0625.005.139752-3, com os acréscimos legais pertinentes, a contar dos depósitos datados de 08.05.89, 09.06.89 e 11.07.89, respectivamente, conforme saldo informado através do ofício de fl. 83, em favor da União Federal, conforme solicitado às fls. 85.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2002.51.01.000548-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, revigoro a suspensão do curso da presente execução com base no art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra 52 - 2004.51.01.005406-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, revigoro a suspensão do curso da presente execução com base no art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.003789-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, ECT, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.007581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GILMARIO ALVES DE NOVAES E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 166, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) novo(a)(s) advogado(a)(s).\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 212614"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "213813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003599-7 SAUL BATIST (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 241/242 . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença de fls. 45/47 a ter a redação abaixo transcrita:\r\n\r\n“Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nFls. 49 e 51 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017684-1 ANDERSON LUIS DA SILVA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA, GABRIELA CRISTINA SOAREZ DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011197-1 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 24/30 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a União Federal a rever os proventos do Autor, nos moldes da Lei n. 10.470, de 25/06/02, com redação dada pela Medida Provisória n. 163, de 2004, convertida na Lei n. 10.869, de 13/05/04, e na forma da fundamentação supra, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, corrigidas monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª. Região, comunicando que foi proferida a presente sentença (fls. 56/65 e 90/97). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023465-2 ADILSON HENRIQUE PINAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 247/250 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar aos Autores os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até 07/02/03, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005881-5 MARIA APARECIDA DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 243 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 179/180, 185/186, 200, 202/204 e 221/222 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento quanto ao valor depositado às fls. 200, conforme requerido às fls. 221/222.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0012183-9 HELI MARIA MEDEIROS CESARIO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x SANDRA REGINA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, VINICIUS MARI) x BANCO COML/ E INDL/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 275/277 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação às Autoras Sandra Regina de Souza Medeiros, Sueli Alves Bustamante, Marilaine Guites Mallman e Rita de Cássia de Andrade Gelmini.\r\n\r\nEm relação aos Autores Alberto Borba, Ana Cristina Lopes Calixto, Myriam Banha de Oliveira, Noemi Carneiro Thales de Mileto, Rosangela Cordeiro Alves e Heli Maria Medeiros Cesário e tendo em vista o contido nas fls. 462/464, 467, 469, 473/476, 489/490 e 516/529, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0100435-3 IARA CANDIDO DUTRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 256/258 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Prem Prakash Srivastava.\r\n\r\nEm relação aos demais Autores, tendo em vista o constante das fls. 260, 266/274, 345, 2º parágrafo e 346, 2º parágrafo, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Sobre o constante das fls. 390/391, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0101499-5 ADJALMO FERNANDES MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 199/201 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS acima mencionados e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Arcélio da Silva Costa Filho, Sebastião Gonçalves dos Santos e José Pereira Vianna Filho.\r\n\r\nEm relação aos Autores Adjalmo Fernandes Muniz, Arlindo José da Silva, Gilson de Souza Gomes, Joaquim Divino de Novaes, Joaquim Nunes Sobral, Lourival Santos e Lúcia Cristina Gutierrez Macedo Soares, tendo em vista o constante das fls. 350/372, 374/376, 381/390, 401/402, 416/417, 438 e 449, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0008031-7 PAULO VIANNA DOS SANTOS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 246 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 184/192, 233/243, 255/256, 260/267, 269/273 e 275/277 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento do valor depositado pela CEF às fls. 277, referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 256.\r\n\r\n10 - 98.0027233-0 BENNO TRAU (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 242 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 173/179, 181, 212, 223, 225/229 e 231/239 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento quanto ao valor depositado às fls. 223.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0062351-7 LISETE DIB NAHAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 278/280 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Wanderley Vieira da Silva.\r\n\r\nEm relação aos Autores Erothides Daysa Borges dos Santos Silva, José Omar Duarte Ventura, Gilcilene da Costa Reis, Jorge Borges, Laert Marcenal, Lisete Dib Nahas, Luiz Antonio Feuro Pontes e Rita Rangel Luiz Figueira, tendo em vista o constante das fls. 335/337, 520/553, 557/558, 570/582, 583/610, 625, 2º parágrafo e 661, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001767-5 MANOEL LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2000.5101001767-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 10/03/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 160).\r\n\r\nAdite-se que a CEF somente se pronunciou em 21/05/03, após ser intimada para devolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão (fls. 164 e 172), apresentando planilha de cálculo de reconstituição da conta vinculada ao FGTS e extrato “relativo ao crédito da parte autora, devidamente bloqueado” e efetuado em 05/05/03 (fls. 166/170).\r\n\r\nDada vista ao Autor sobre os elementos juntados pela CEF, o mesmo não se manifestou, sendo, então, baixado e arquivado o presente processo.\r\n\r\nApós, em 15/02/05 foi requerido o desarquivamento dos autos pela parte autora, bem como o desbloqueio “do valor dos expurgos do FGTS” (fls. 182).\r\n\r\nIntimada em 18/05/05, a CEF informa às fls. 185/187, em 27/05/05, que os valores creditados na conta vinculada ao FGTS do Autor encontram-se desbloqueados e disponíveis para saque.\r\n\r\nAdite-se que, conforme fls. 188 e 201, a parte autora concordou com o aludido valor creditado pela CEF em 05/05/03, promovendo, ainda, a execução do valor de R$ 6.000,00, referente a 30 (trinta) dias de multa fixada às fls. 160.\r\n\r\nFoi dada vista à CEF quanto ao pleiteado pelo Autor às fls. 201, tendo a mesma requerido o “reconhecimento de excesso na fixação, imposição, totalização e execução da multa cominatória” em questão, ressaltando que precedentes judiciais e o princípio que veda o enriquecimento sem causa amparam a sua tese (fls. 206/211).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que, conforme fls. 160, a CEF tinha até o dia 09 de abril de 2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas, como visto acima, somente realizou os créditos determinados no título executivo judicial na conta vinculada ao FGTS do Autor em 05 de maio de 2003, o que corresponde a 26 dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, então, o atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. \r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012711-0 ROBERTO CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 207/209 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 212 e 213 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023257-4 MARIA DAS DORES OLIVEIRA REIS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Processo n. 2000.5101023257-4\r\n\r\n1 - DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 12/08/05 para “cumprir espontaneamente o julgado em 90 dias IMPRORROGÁVEIS, creditando os valores devidos nas contas fundiárias dos autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 91o. (nonagésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 141).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF não se manifestou quanto à determinação judicial supracitada no prazo fixado (fls. 141, verso), sendo, então, intimada em 20/10/06 para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 144). \r\n\r\nObserve-se, também, que a CEF somente se pronunciou em 24/11/06 e 08/01/07, informando a realização de crédito, em 26/12/06, na conta vinculada ao FGTS em questão, em conformidade com o julgado, no valor de R$ 4.528,85, e requerendo o “reconhecimento de excesso na fixação, imposição, totalização e execução da multa cominatória” (fls. 147/151 e 153/158).\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que a parte autora requereu às fls. 162 a intimação da Ré para pagar o valor de R$ 33.800,00 referente à multa.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias que a CEF levou para se manifestar nos autos, demonstrando o cumprimento do julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5a. REGIÃO, AG 65616, Processo: 200505000460710, DJ Data 27/10/2006, Página1263, Nº 207, RELATOR Desembargador Federal Petrucio Ferreira).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024279-8 CARLOS HENRIQUE COSTA GUIMARAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 102 . Tendo em vista o constante das fls. 178/183, 189/190, 193, 197/199, 202, 204, 205 e 213/215 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da CEF, conforme fls. 208, 211, 216, 219/220 e 226.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022322-7 ARISTIDES MACHADO DIAS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 259/261 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 90 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015473-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 245 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 73, 75/85, 87/91 e 96 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento do valor depositado pela CEF às fls. 73, referente ao reembolso das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001906-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ADAMASTOR MONTEIRO DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 209 . Homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 50/52.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023526-7 ALEXANDRE MARQUES (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 111/115 . Isto posto, homologo por sentença a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pela parte autora, na forma da fundamentação supra, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para ciência e cumprimento da presente, determinando, ainda, que seja averbada a opção de nacionalidade brasileira em questão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001681-1 HILTON MARANGONI MENESES (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 243 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002435-2 HENRIQUE CANDIOTO BRAGA (Adv. AILTON DUTRA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 239 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.010617-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CARMELITA MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 31/35 . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a obrigação de fazer fixada no julgado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fls. 06), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003414-1 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. LUCIANA CANONGIA) x JORGE ANTONIO JABER FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ALBERTO MIZRAHI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 255 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado (fls. 262/266) e nas fls. 273, 276/277 e 279 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em relação ao depósito efetuado às fls. 277.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0610957-8 ADJALDINA ARAUJO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 1484/1510, 1511 e 1513 - Defiro a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido às fls. 1484/1485, salvo em relação à Autora VÂNIA GRANATO BAHIA MONTEIRO (fls. 1511 e 1513), tendo em vista os contratos juntados às fls. 1486/1497 e diante do constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2 - Cumpra, assim, a Secretaria o despacho de fls. 1481, atentando para o contido no item 1 supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014819-6 WALDEMIRO LAZARO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 07/11 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pensão especial ex-combatente, quanto ao período de 12/07/2000 a 15/07/2004, pela prescrição do fundo de direito, e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao mesmo beneficio, atinente ao período de 16/07/2004 a 26/03/2005, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCondeno os autores, em custas e honorários advocatícios que fixo em 1% do valor atribuído a causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024250-4 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 04/06 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a aplicação do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018767-2 CECILIA DE ARAUJO MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, GUSTAVO MOTA GUEDES, LEONARDO R. DA SILVA PICANÇO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 103/105 . Isto posto, homologo, por sentença, os aludidos Termos de Adesão - FGTS e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Nélio Leal Bastos, Paulo Antonio Werneck de Lacerda, Emerson Madeira Nunes e Célia Primo de Souza Silva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do Autor Paulo Antonio Werneck de Lacerda, conforme fls. 68/74.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020526-1 ODIR ALVES (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 236/237 . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 142 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012172-9 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 142/143 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000632-5 BANDEIRA PNEUS DE ITAPERUNA LTDA ME (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x DIRETOR DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 449/452 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, quanto a anulação do auto de infração 511511 imposto pelo IBAMA ao impetrante por não verificada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, restando prejudicado o pedido de liberação dos pneus apreendidos, posto que consectário da anulação do auto de infração. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 92.0024048-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 213813"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059945-1 ARNAUD DRUMOND E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Após o traslado das peças elencadas no despacho de fls. 184 dos Embargos à Execução nº 200051010253164, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0077757-0 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se a parte Autora para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 1.877,47 (hum mil e oitocentos setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), consoante requer o INSS às fls. 130/132 e, no valor de R$ 1.014,65 (hum mil e quatorze reais e sessenta centavos), conforme requer a União Federal às fls. 135/6. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requererem a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0075971-5 LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0079968-9 ENGISCOM - ENG/ DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Oficie-se para que a CEF tão logo converta em renda da UNIÃO os valores depositados às fls. 670 e 673, código nº 6408 (fls. 679) e, preste as informações requeridas.\r\n\r\n5 - 97.0102087-1 ALMAX ALUMINIO S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, NANCI GAMA, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a apelação de fls. 574/577, do INSS, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as exigências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 98.0028167-3 UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 874/884, do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002844-3 RONAR COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.426/429 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002267-6 MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimada a União Federal do retorno dos autos a este Juízo, à mesma para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011481-2 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo o agravo retido de fls. 157/162.\r\n\r\nÀ agravada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0697723-5 HERALDO FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora, no prazo e cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0132109-9 BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . À parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre as informações de fls. 437.\r\n\r\n12 - 96.0004649-2 MARIA LUIZA REIS E OUTROS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais) devido por Autor, consoante requerido às fls. 403/406. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0009243-7 DJALMA FERREIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . Oficie-se ao Juízo Deprecado, haja vista o pagamento das custas efetuado pela CNEN, conforme fls. 227/238, solicitando ao mesmo o cumprimento da Deprecata.\r\n\r\n14 - 97.0106798-3 FATIMA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo para que surtam seus jurídicos efeitos, os Acordos celebrados entre a FUNASA e os Autores Clovis de Almeida Castro Filho (fls. 192/3), Leomar Vieira da Nóbrega (fls. 205/6) e Rosane Carvalho Lopes (fls. 227/8). Á SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nFls. 325/6 - Aguarde-se o requerimento para a citação da Executada nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0107506-4 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 1184/1190, esclarecendo, na oportunidade, se firmou acordo para recebimento administrativo, conforme alegado. \r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0006954-2 YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Adv. LEOPOLDO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeçam-se os requisitórios nos termos da Resolução n. 438/2005 do C.J.F.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019851-7 SONIA MELO DE MATOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004221-6 EDUARDO THOMAS COMBER (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024737-9 EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.01.014503-4 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À AGU para esclarecer a propósito da petição de fls. 165.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006837-8 ADRIANA MARIA THEREZA PAPINI AYALA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, como requer.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023673-5 ISABEL WILSON DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem da Autora para que esclareça se a mesma firmou transação com base na Medida Provisória nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte Autora fornecer cópia da Inicial, a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 97.0071268-0 FLAVIO PIRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030548-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 396 - Diligencie a Secretaria a localização do Devedor Antonio dos Santos, através de consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001138-9 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para diligenciar o endereço de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E KÁTIA ROSANE RIBEIRO SILVA SANTOS.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007649-2 WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2007.51.01.007649-2\r\n\r\nAutor : WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pela qual WILLIAM DE FARIA MACHADO e APARECIDA DA GRAÇA FERREIRA, objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, pronunciando a nulidade absoluta do Edital do 2º Leilão marcado para o dia 30/04/2007, por não constar qualquer valor da avaliação. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Autores o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 06 de junho de 2000 (fls. 34/46), verifico que o mesmo é firmado pelo Sistema de Amortização SACRE, pelo prazo de 240 meses, não havendo nos autos Planilha de Evolução do Financiamento, ou qualquer documento que comprove quantas prestações estão em aberto, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais.\r\n\r\nAdemais, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nOutrossim, estão os mutuários inadimplentes quando da realização do leilão, sem que se comprove qualquer tentativa de purga de mora, ou depósito judicial. Portanto, não há, em princípio, qualquer impedimento a que o Credor deflagre o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei no. 70/66, cuja constitucionalidade é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (RE no. 223.075/DF), prevendo, inclusive, a possibilidade da citação por edital conforme o art. 31, § 2o., com a redação dada pela Lei no. 8.004/90.\r\n\r\nOutrossim, no caso dos autos, não há qualquer Documento ou alegação na Inicial de adjudicação e registro do imóvel. Mas, há que se ressaltar que promovida a execução extrajudicial do Contrato e ocorrida a adjudicação do imóvel, com o registro da carta no competente Cartório de Registro de Imóveis, em data anterior ao ajuizamento da Ação, não subsiste a tutela buscada pelos Autores, que visa a nulidade da execução, vez que já consumada. \r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, indefiro os pedidos de antecipação de tutela.\r\n\r\nNão bastante isso, consoante o próprio relato do Autores, constato que a data prevista para a realização do Leilão era 30/04/2007 (fls. 33), com a distribuição dos autos naquela data e encaminhados a este Juízo na presente data, o que afasta, de pronto, a existência do periculum in mora, eis que só na data do mencionado Leilão, é que os Autores vêm em Juízo reclamar o seu possível direito ao imóvel e a conseqüente anulação da Execução Extrajudicial em pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF juntar aos autos todos os documentos relativos à Execução Extrajudicial, bem como a Planilha de Evolução do Financiamento e esclarecer quanto à situação atual do imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0006622-8 LEA DA VEIGA JARDIM BEVILAQUA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 249/250 - Indefiro. Haja vista que a parte Autora deve juntar aos autos os extratos bancários, uma vez que para a correção de determinados períodos é necessário a aferição da data-base da conta-poupança, eis que pertence à Autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, CPC).\r\n\r\n28 - 95.0009434-7 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 95.0011406-2 EDUARDO NONATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x JOSE ERNANI DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 301/306 firmado entre a CEF e os litisconsortes ANDRÉ RIBEIRO CAPATO, JOSE ANTONIO SOARES, LECI WELLIGTON DE SOUZA, JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA E JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nOutrossim, em relação a EDUARDO NONATO DE ALMEIDA, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 265/266, esclareça ao mesmo se firmou o Termo de Adesão e já recebe alguma parcela do Acordo, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia, como concordância tácita, o que poderá ensejar a homologação do Acordo.\r\n\r\n30 - 95.0020875-0 MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Fls.427/437 e 443/448 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n31 - 96.0010498-0 OSORIO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n32 - 98.0006878-3 ORLANDO CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 221 - Indefiro. Após, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.010582-5 MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019219-9 CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO E. B. DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente FGTS da CEF para que esclareça o porque de não ter efetuado o desbloqueio dos valores creditados na conta vinculada do Autor, conforme alegado às fls. 208. Prazo - cinco dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.027126-9 LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002536-6 PEDRO LUMINATO DINIZ (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF a fim de regularizar a guia de depósito (fls. 139), identificando o número da agência e da conta nos termos da Informação de fls. 142.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.022286-0 JOSE SOMSOM TAUK (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000345-9 MARIA DE LURDIS AGUIAR HERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Mantenho a sentença de fls. 210/212 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não foi instaurada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024159-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. ajuíza a presente Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se abstenha a Ré de inscrever o débito discutido em dívida ativa e de incluir o nome da requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal dos débitos que ora pretende anular. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que está sendo compelida a pagar supostos créditos obrigacionais emitidos pela ANS, a título de Ressarcimento ao Sus, no montante de R$ 1.837.258,00, cujo Processo Administrativo de Cobrança macula princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, os meios e recursos a eles inerentes, o princípio da eficiência, assim como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nDecisão às fls. 337/338 que entende imprescindível para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte Ré.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 342/365 que informa a interposição de Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 334/335 e requer a reconsideração da mesma, haja vista a grave ameaça sofrida pela Autora de ser inscrita em Dívida Ativa e no CADIN, não obstante a nulidade do Processo Administrativo que apura o débito cobrado pela Ré.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nEm sede do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela que busca a Autora GOLDEN CROSS para afastar a sua inscrição no CADIN por conta do pretenso débito constante das Guias de Recolhimento da União (GRU) listadas às fls. 52/54 (Documentos nº 2, dos autos), entendo haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se for a mesma inscrita no referido Cadastro.\r\n\r\nAdemais, a Jurisprudência autoriza a assim concluir-se quando exista discussão judicial acerca do débito.\r\n\r\nPosto isto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tal como requer a Autora para tão-somente obstar a sua inscrição como devedora no CADIN pela ANS, até que se decida o mérito da causa nesta Ação.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, comunicando o teor da presente.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003727-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Revogo o despacho de fls. 153, uma vez que se trata de Ação de Execução por Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 99.0055775-1 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007, às 16:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça, acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência, devendo, ainda, possibilitar a entrada de Perito da Ré a fim de que proceda a avaliação do imóvel.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SORVETERIA E LANCHES VITORINHA LTDA ME. . À SEADI para incluir no pólo passivo Julio César de Alvarenga Lima e Neuza Maria de Souza.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, citem-se no endereço fornecido às fls. 03.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014307-1 NOYDE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca das petições e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 78/86 e 88/90, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006889-6 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que se possa verificar possível prevenção, junte o Autor cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no Processo nº 2006.51.01.024308-2, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, junte aos autos comprovante de que participa como substituído no processo nº 97.00107844-6.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 92.0034174-8 MURILLO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista que o sistema de dados da Justiça Federal atualiza automaticamente os cálculos na data da expedição do requisitório, indefiro o pedido de fls. 133, determino a expedição dos requisitórios nos termos da Res. nº438/2005 do C.J.F.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0030581-4 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se o INSS para dizer se concorda com o pedido da União Federal de fls. 148, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004524-3 CASA LOTERICA LEBLON LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 2.211,13 (dois mil e duzentos e onze reais e treze centavos), consoante requerido às fls. 225/6.\r\n\r\nQuebra Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.025316-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ARNAUD DRUMOND E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Traslade-se para os autos principais cópias do relatório, voto e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016816-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nPretendem os autores, funcionários públicos federais, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091, de 2 de janeiro de 2005, que deverá corresponder a parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos, tendo em vista que a Lei nº 10.032/2001 não está mais em vigor.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção e possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos listrados às fls. 66 (Termo de Prevenção), tendo em vista que são diversos os pedidos.\r\n\r\nNo mais, a despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, alguns obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos, está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nNo caso, a Lei nº 11.091/2005 ao estruturar a tabela de vencimentos dos servidores (Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação) não estabelece expressamente o restabelecimento do GAE no percentual de 160% incidentes sobre os vencimentos básicos dos servidores. Ademais, o término da vigência da Lei 10.032/2001, ao contrário do que entende a parte autora, não quer significar, necessariamente, o restabelecimento da gratificação anteriormente paga. Ademais, havendo alteração na tabela de vencimentos de servidores, não promovendo redução do valor global, com a nova sistemática, de regra, desaparecem as denominações e rubricas anteriores, não cabendo ao Judiciário, que não tem função legislativa, determinar o restabelecimento de gratificações ou rubricas.\r\n\r\nEm segundo lugar, é imprescindível, no caso, antes de conceder a vantagem pretendida, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação aos autores, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nIsto posto, por ora, Indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006424-6 MABEL TOMAS GONCALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por MABEL TOMAS GONÇALVES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de tutela, ser reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou na Marinha do Brasil no ano de 1962 através do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, tendo sido aprovado em concursos e curso de formação militar de praças, tornando-se Grumete e foi licenciado pelo Ato nº 424/64 (Boletim 50/64), em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Aduz, que com o advento da Lei nº 10.559/06, requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente e que a promoção concedida não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o art. 6º, $ 3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislaçã pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor foi transferido para a reserva remunerada na graduação de suboficial com proventos de Segundo Tenente, conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em julho de 2004 e tão somente em abril de 2007 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro, a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002404-2 GRACA MARIA MARTINS CAMARA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, deve a Autora, no prazo de dez dias, comprovar a alteração da sua situação sócio-econômica, haja vista que inicialmente recolhe as custas judiciais, conforme a guia de fls. 32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003274-5 ENNIO MISSAGIA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls.43/58, juntados aos autos pela União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020957-8 CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.026580-2 PHILIPPE BENICIO CARVALHO DE GUSMAO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 63/65, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024529-7 MARILENE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 213642"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0263098-2 JOCYREMA PACHECO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria a restauração da capa do 1o. volume, bem como a abertura do 2o. volume.\r\n\r\n2) Fls. 401: Junte o patrono da parte o contrato de honorários advocatícios, bem como forneça, em 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não o pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4o. da Lei 8096/94).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo: \r\n\r\nNão sendo fornecida a referida declaração, envie-se o precatório no que se refere ao principal (fls. 399 e 400 v.), sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nFornecida a declaração, cancele-se o precatório anteriormente expedido e expeçam-se requisitórios com observância do percentual contratado.\r\n\r\nQuanto ao alegado pelo INSS à fls. 390 , no tocante aos honorários sucumbenciais, incabível, tendo em vista a sentença transitada em julgado de fls. 119/125 confirmada pelo acórdão de fls. 163/167.\r\n\r\nApós a expedição dos requisitórios, dê-se vista ao INSS desta, por ocasião da vista daqueles.\r\n\r\n2 - 00.0622969-7 ALENCAR GUILHERME E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY) x ALBERTO ESTEVES SOARES (Adv. ATALPHO PINTO FERREIRA) x SYLVIA BARRETO VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ATALPHO PINTO FERREIRA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 1790: Oficie-se.\r\n\r\n2) Fls. 1791/1792: Não assiste razão ao INSS, pois o óbito da parte enseja a suspensão automática do feito (art. 265, I, 1º do CPC), para as devidas habilitações. Considerando a impossibilidade da prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo, é evidente que permanece também suspenso o curso do prazo prescricional, desde o óbito da parte até o ingresso dos respectivos sucessores no feito, não se podendo, portanto, in casu, falar em ocorrência de prescrição.\r\n\r\n3) Forneça a habilitanda MARIA DE LOURDES COUTO SOARES procuração para seu patrono, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, defiro a habilitação de MARIA DE LOURDES COUTO SOARES como sucessora processual de ALBERTO ESTEVES SOARES, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5) à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6) Após, ao INSS para ciência da habilitação deferida no item 4 (em caso do cumprimento do item 3) e para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 1719/1725 e 1738/1759, tendo em vista a decisão constante do item 1.\r\n\r\n7) Cumpram os sucessores do autor BENEDITO MEDEIROS FILHO o item 3 “b” do despacho de fls. 1776, , em trinta dias, SOB PENA DE EXCLUÃO DO FEITO, informando se o Sr. BENEDITO foi parte em outra ação referente à mesma causa de pedir e pedido, tendo em vista fls. 1431/1458 e informar a DIB do benefício do mesmo (se posterior ao advento do Decreto-Lei 956/69, fornecer também o valor da Renda Mensal Inicial do benefício).\r\n\r\n8) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 00.0977205-7 ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 88.0002724-5 MARIA EMILIA DONATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n5 - 88.0015216-3 LEUZIANE TAVARES FRAZAO (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se o alvará n° 31/2006 (fls. 231/232), tendo em vista que a conta nele referida encontra-se encerrada (fls. 222). Após, desentranhe-se o original do referido alvará (fls. 231), arquivando-o em pasta própria, renumerando-se os autos e certificando.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0027470-6 ANTONIO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nForneça o autor Wilson da Silva Belém cópia de seu CPF para expedição do RPV.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos.\r\n\r\n7 - 89.0002085-4 EDUARDO ALEXANDRE KRATZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a secretaria a RPV em nome do autor falecido PAULO RODRIGUES FERREIRA. \r\n\r\nCom base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados (fls.428/443), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ROSELI APARECIDA FERREIRA, PAULA CRISTINA FERREIRA, ALECSANDRO RODRIGUES FERREIRA, ADRIANAN MOREIRA e PAULO HENRIQUE MOREIRA, sucessores de PAULO RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\n2)À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3)Retornando, expeçam-se RPV do valor que era devido ao falecido, aos seus sucessores, na proporção de 1/5 para cada um.\r\n\r\n8 - 89.0008490-9 CARMELLA VOLTAN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 389: Indefiro a retificação de dados da RPV, tendo em vista que foi a mesma expedida em nome do espólio, e por isso em CPF do falecido, beneficiário. Tais valores serão revertidos aos herdeiros, sendo o caso, por ocasião do deslinde do inventário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 89.0009363-0 ADELINO CARNEIRO FELIPE E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 1028: Anote-se.\r\n\r\nCumpra o Sr. BATTISTA SICILIANO o item 4 do despacho de fls. 1026/1027, fornecendo termo de inventariança dos espólios de GIÁCOMO SICILIANO e de MARIA LUÍZA MICELI SICILIANO, EM TRINTA DIAS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação na forma do item 5 do referido despacho.\r\n\r\nCumpra também a habilitanda FRANCISCA DOS SANTOS CALAZANS o item 7 do despacho de fls. 1026/1027, fornecendo cópia de sua carteira de identidade e CPF, EM TRINTA DIAS, também sob pena de exclusão da execução. Deixo de determinar a apresentação de cópia autenticada do instrumento público de fls. 1000, eis que o mesmo encontra-se conferido com o original por Ofício de Notas da cidade de Salvador - Bahia.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação na forma do item 8 do despacho de fls. 1026/1027.\r\n\r\nEm caso de cumprimento dos itens 2 e 4, ou de apenas um deles, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, ao contador (fls. 1026/1027).\r\n\r\nRetornados, dê-se vista ás partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de descumprimento dos itens 2 e 4 ou de discordância quanto ao item 8, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 90.0002202-9 ALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 118/119, cancele-se o alvará n° 149/2006, arquivando-se o original cancelado em pasta própria.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação de interesse do autor ALDIR ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n11 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Exclua a Secretaria do Sistema de Acompanhamento Processual os requisitórios de fls. 195/196, à exceção do autor MANOEL BENEDITO CIPRIANO.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS do precatório expedido em relação ao referido autor, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham para envio do requisitório ao E. TRF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, conforme requerido às fls. 200/201.\r\n\r\n12 - 90.0007588-2 LAMYRA DA SILVA RIVELLO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 155/159, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n13 - 90.0013758-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria a solicitação de desarquivamento dos embargos 99.31062-4, apensando-os a estes autos.\r\n\r\nCumprido, traslade-se cópia do trânsito em julgado dos embargos para o principal e cumpra-se o despacho de fl. 307.\r\n\r\n14 - 91.0005759-2 CELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. JANE SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\n15 - 91.0006630-3 MARGARIDA ALVES LEITAO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que, conforme certidão de óbito de fls. 193, a autora deixou oito filhos, dos quais uma é falecida (fls. 204), informem os habilitandos o endereço dos sucessores da filha falecida da autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2) Cumprido, intimem-se os mesmos, para que promovam sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, fornecendo cópia de identidade e CPF dos habilitandos (sucessores da filha falecida da autora), bem como procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 91.0007574-4 MARIA ANGELA DIAS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diligencie a patrona da parte autora junto à CEF, caso queira, para recebimento dos valores devidos.\r\n\r\nCaso a referida patrona não proceda ao levantamento dos valores, a quantia ficará depositada, à disposição da autora, para recebimento quando de seu retorno, devendo agendar o saque através do tel. 0800.574-2112.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora, em vinte dias improrrogáveis, a habilitação dos sucessores dos autores ALFREDO FURTADO DE MENDONÇA FILHO e ITAMAR PATROCINIO, conforme anteriormente determinado no item 2 de fls. 601, a fim de que sejam levantados por seus sucessores os valores já convertidos em depósito judicial. Quanto aos demais autores mencionados no referido item, os valores já foram levantados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0022267-4 MARIA CABRAL PINTO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à SEDCP para anotação do 1º parágrafo de fls. 146.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do referido despacho (expedição de alvarás).\r\n\r\n19 - 91.0025300-6 WALDIR BRAGA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 222/223: Indefiro o requerimento de citação do INSS para cumprimento de obrigação de fazer, tendo em vista que a sentença não determinou a revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, mas sim condenou o INSS a reajustar o benefício nos moldes da Súmula 260 do TFR e do art. 58 do ADCT, reajustes estes que não geram obrigação de fazer, somente de pagar.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 221, que julgou extinta a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 91.0105728-6 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 107: Tendo em vista que a parte autora constituiu novo patrono às fls. 92, desnecessário intimá-la da renúncia do anterior.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 91.0125672-6 SERGIO MOREIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 155/156: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS. Caso não concorde, deverá, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 92.0017811-1 MARIA MARCIONILA DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora acerca do cumprimento da decisão de fls. 170.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0019399-4 LAUDELINA GONCALVES CASEMIRO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 92.0056452-6 APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 127/132.\r\n\r\nHavendo concordância ou não sendo oferecidos embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o valor relativo aos honorários em favor de Dr. Hitler Litaiff.\r\n\r\n25 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 120: Defiro à parte autora a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 117, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0006256-5 CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 271 e 272: Tendo em vista a alteração do valor do salário mínimo, confirme a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a renúncia se aplica a valores excedentes a R$ 21.000,00 ou a SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor do autor JOSÉ DA SILVA LESSA.\r\n\r\n27 - 93.0027350-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a autora a execução do julgado juntando planilha dos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 94.0004691-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES CALHEIROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nos termos do voto de fls. 133, o INSS foi condenado a recalcular a RMI do benefício “de modo a considerar como um só o período em que a mesma exerceu a atividade de professora, em diversos estabelecimentos de ensino”, conforme a CTPS de fls. 11 (período de 10/3/67 a 31/8/79) e 12 (períodos de 1/4/73 a 31/8/79 e 1/5/50 a 31/8/79).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à contadoria judicial a fim de se apurar o novo valor da RMI devendo ser UTILIZADO COMO CRITÉRIO DE CÁLCULO O MESMO DE FLS. 30 A 39 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM APENSO.\r\n\r\nOs salários de contribuição deverão ser somados conforme determinou o acordão, levando-se em conta, o seguinte:\r\n\r\nDevem ser somados aos valores originais dos salários de contribuição de fls. 31/33 dos autos em apenso, no período de 01/76 a 08/79, os valores de fls. 5 e 124 (Sempre respeitando o período de 9/76 a 8/79), e os valores de fls. 6 e 122, também no período de 09/76 a 8/79.\r\n\r\nO tempo de serviço será o mesmo indicado às fls. 8, bem como o percentual incidente sobre o salário de benefício (100%)\r\n\r\nDeverão ser desconsideradas as solicitações de fls. 177.\r\n\r\n4) Calculada a RMI, respeitando, se for o caso, o teto legal, elaborar a memória de cálculo das parcelas atrasadas, com correção monetária pela Tabela de Precatóriose juros de 6% ao ano, contados de 12/7/95 (fls. 23) até 31/12/02, e, a partir de 01/01/2003, juros de 12% ao ano, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, cite-se o INSS, na forma do art. 632 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nHavendo discordância, forneça a parte autora os cálculos que entender devidos.\r\n\r\n29 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor de LUIZ ALMEIDA SAROLDI e MARIO DOS SANTOS DRACXLER (fls. 455).\r\n\r\n2) Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA LUCIA PEREIRA GAILEILAN, sucessora de LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a).\r\n\r\n3) Dê-se vista ao INSS da habilitação deferida às fls. 434 e desta.\r\n\r\n4)Retornados do INSS sem oposição, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores.\r\n\r\n5) Fls. 455: Forneça a parte autora procuração dos habilitandos STEFAN RODRIGUES DRACXLER, FATIMA DRACXLER SANTOS e BERENICE DRACXLER DA FONSECA, em dez dias.\r\n\r\n6) Fornecidos, venham conclusos para deslinde da habilitação.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 94.0043192-9 ANTONIO MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Junte-se aos presentes autos a cópia do procedimento administrativo juntado por linha.\r\n\r\n2) Expeça-se a solicitação dos honorários do perito, observando-se o valor fixado às fls. 407.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes das informações prestadas pelo perito às fls. 500/502.\r\n\r\n4) A seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 95.0011506-9 JOAO CARLOS DA ROCHA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 163/164: Intime-se pessoalmente o autor para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, constituindo novo patrono, bem como para que apresente a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 96.0011736-5 EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (Adv. LYSIANE BANDEIRA DE MELLO, RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 157: Tendo em vista a oposição do INSS, revogo o parágrafo final do despacho de fls.156 (expedição de requisitórios).\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, indicando a planilha com base na qual o INSS deverá ser citado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0102434-6 JANIS ANDRIJONOKS (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 461/462, bem como intime-se o mesmo a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (manutenção da equivalência salarial).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n34 - 98.0025604-0 ROSALINA DOS SANTOS LEITE (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o informado às fls. 166, no sentido de que o benefício será implantado a partir de maio/07, retornem os autos ao INSS, para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 99.0000423-0 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.503097-9 ALMERIO BARROS FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A decisão de fls 234/236 é de conteúdo meramente declaratório, não ensejando assim obrigação de fazer, no sentido que seja computado tempo de serviço. Quando solicitar a concessão do benefício terá direito a parte autora, munida que está do título judicial, de solicitar o cômputo do tempo de serviço naqueles termos garantidos pela decisão.\r\n\r\nNão obstante, a título de facilitar a coleta de informações pelo INSS, quando da futura concessão de benefício, dê-se vista à autarquia da decisão de fls. 234/236, para que tome as providências administrativas.\r\n\r\nRetornando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.505653-1 GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ALVES ANTUNES, KATIA R S RICARDO, MANOEL ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Venham os autos para envio do Precatório em favor da autora (fls.318).\r\n\r\nApós o envio, os autos permanecerão em Cartório, aguardando a habilitação dos herdeiros de Luiz Alves Antunes.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.531303-5 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 181.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.514041-8 ANTONIO REGO DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.514091-1 ELIAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 242/243: À parte autora, por dez dias, sobre a revisão do benefício.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao INSS para que forneça o valor dos atrasados, no prazo improrrogável de trinta dias, tendo em vista que os mesmos já deveriam ter sido elaborados, por ocasião da remessa anterior, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nRetornando do INSS, prossiga-se no despacho de fls. 240 item 2 e seguintes.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.538354-6 NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.503581-0 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reitere-se o mandado de fls. 304 (intimação do perito).\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.503914-1 ANTONIO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre as certidões negativas de fls. 264, 267, 270 e 275.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.508954-5 ANA CELIA MAGALHAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . 1) Fls. 137: Atente a advogada da parte autora para o item 1 do despacho de 134, que indeferiu o requerido às fls. 129, no que se refere ao depósito na conta que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (SESES) possui no Banco do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n2) Informe o advogado da autora, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o requisitório dos honorários - em favor da SESES ou de um dos advogados, sendo que, neste último caso, deverá ser indicado o nome e o CPF do beneficiário, OBSERVANDO QUE O DEPÓSITO NECESSARIAMENTE SERÁ EFETUADO EM CONTA A SER ABERTA PELO TRIBUNAL EM NOME DO BENEFICIÁRIO, NA AGÊNCIA 4021 DA CEF.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 132/133 (honorários de sucumbência).\r\n\r\n5) Não havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório do valor dos honorários, em favor do beneficiário indicado conforme item 2.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.523415-6 SELMA LIMA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.530650-7 MARIA JOSE RODRIGUES FERRAZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.528830-3 JOELCI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALINE FILHO DA SILVA REP/ P/ SUELI FILHO. . Fl. 102: Tendo em vista certidão negativa de fl. 67, cite-se a 2ª ré mediante edital, com validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535152-9 WILLIAM JOAQUIM (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Traslade a secretaria a sentença de fls. 33/34 e 34 verso dos embargos.\r\n\r\n2) Uma vez que a referida sentença fixou o valor devido ao autor em R$ 23.659,19, e tendo em vista o limite estabelecido para expedição de RPV (até 60 salários mínimos), diga a parte autora, em dez dias, se renuncia ao valor excedente. \r\n\r\nSe a renúncia for através de advogado, deverá o mesmo ter poderes para tal.\r\n\r\nCaso haja renúncia, expeça-se RPV no valor de R$ 22.800, 00. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, expeça-se requisitório.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.536591-7 ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, resta o precatório transformado em RPV. Cancele a secretaria o mesmo, e expeça-se RPV em favor do autor. \r\n\r\nDesnecessária então a vista de fls.98. Venham para o envio das RPV's.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.540886-2 MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o autor carta de concessão de sua pensão, em trinta dias.\r\n\r\nFornecido, ao INSS para que cumpra a obrigação de fazer, reajustando a pensão do substituto processual, fornecendo, na oportunidade, os valores então devidos até o reajuste, em trinta dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.511921-2 PAULO LEONE (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 67/72.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.520434-3 DENISE D ALMEIDA SORRILHA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos ao INSS, para que forneça, no prazo de 30 dias, o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534182-6 JOAO BATISTA DIAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, forneça declarações de seus ex-empregadores CONFECÇÕES ACAPULCO LTDA, CONTAGIO CONFECÇÕES LTDA, BRASL TROPICAL COM. IND. ROUPAS LT, HAJJ IND. COM. CONFECÇÕES, GENERAL ELETRICOS, CIPRESS S/A IND ELETRONICA e SERRUYA COM DE ALIMENTOS LTDA (Fls. 143), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.535307-5 INAIARA CRISTINA DE SOUZA FRAGA REP/ SIMONE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 43 e 44: Não obstante a certidão de óbito de fl. 50 mencionar que o de cujus deixou quatro filhos menores, não se caracteriza o litisconsórcio necessário, tendo em vista que os dois outros filhos (fl. 43) poderão pleitear eventuais direitos posteriormente.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, devendo, no mesmo prazo, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.537267-7 JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, contracheques, extratos, e demais documentos que possam comprovar o seu vínculo empregatício com as empresas URCILA EMPRESA URBANIZADORA DE CIDADES LTDA e CONSERVADORA SANTA RITA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA, ou declarações de seus ex-empregadores acima referidos, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516732-6 ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que não houve concordância com os valores apresentados pelo INSS, cumpra a parte autora o despacho de fls. 66, fornecendo, no prazo de 30 dias, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516736-3 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, promover a citação da União, tendo em vista o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519023-3 MARIA HELENA DA COSTA FAGUNDES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519346-5 JOSE MELQUIADES TAVARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça, em trinta dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração de seu ex-empregador CASA DA MOEDA DO BRASIL, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, salientando que a declaração exigida se faz diretamente ao ex-empregador, através dos dados lá existentes.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519812-8 TEREZINHA MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se PESSOALMENTE a parte autora, para que a mesma emende a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de extinção, adequando o valor da causa ao novo rito.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.522508-9 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores COSIGUA CIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA e METALÚRGICA AGT S.A., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\n2) Forneça o INSS, EM TRINTA DIAS, cópia do procedimento administrativo CONCESSÓRIO alusivo ao benefício 108.622.122-0.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524281-6 ALUISIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste acerca do contido às fls. 177/178, bem como para que junte aos autos os demais documentos que possuir, comprobatórios de seu direito, conforme requerido às fls. 174/176.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS de fls. 177/178, bem como dos demais documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524341-9 ANTONIO JOSE FRANÇA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à autora o valor dos atrasados entre os períodos de 01/07/1999 a 04/2000 e dezembro de 2002 a outubro de 2004, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 242 - verso, 20/02/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524528-3 FRANCINA FERREIRA CRESPO (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500603-7 EDIVALDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INEZ CASTORINA SAD PERES (Adv. RITA DE CASSIA SIMAN). . 1- Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n2- Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500700-5 ANNA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, RETORNEM os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 02/05/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511672-4 CARLOS RAMON CHIES REYES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 470/480: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511769-8 LEA DE BARROS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que pague as custas (R$ 106,75), em dez dias, ou providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511928-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 189 e 190: Atente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o processo juntado pela autarquia versa sobre concessão e, posteriormente, sobre a respectiva suspensão.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 72, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 290: A despeito da renúncia manifestada pela parte autora, o valor das doze prestações vincendas (1954,02x12=23.448,24) impede que o feito seja processado pelos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como recolha a diferença de custas (R$ 11,40), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511993-2 JOSE PAPERA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.518140-6 SABLINA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a representante legal das menores SUZANY COSTA DOS SANTOS e SÔNIA COSTA DOS SANTOS para que cumpra o despacho de fls. 63, fornecendo, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia da CTPS ou documento comprovando vínculo empregatício à época do óbito, bem como procuração das menores representadas por sua mãe, para seu patrono, mediante instrumento público.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518482-1 JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação da contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518670-2 MARCIA DE OLIVEIRA REIS FREITAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WESLEY DE OLIVEIRA FREITAS. . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia integral da petição inicial da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra o item 1 supra.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Cumprido, manifestem-se o INSS e o MPF acerca do pedido de suspensão do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518672-6 HAYRTON CORREA MEDINA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.524007-1 ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 140 e 141: Indefiro o pedido de depoimento pessoal, pois trata-se de ação em que o mérito, para ser julgado, carece apenas de prova documental, e os autos estão fartos dela. Quanto à produção de prova pericial, os autos já apresentam, às fls. 22/32, ampla documentação técnica alusiva à existência ou não de agente nocivo em ambiente de trabalho.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524153-1 ADENILSON CARDOSO DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor.\r\n\r\nForneça o autor o laudo mencionado na sentença de fls. 20, item V.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, tendo em vista o solicitado às fls. 40.\r\n\r\nVoltem conclusos para apreciação do pedido de provas (fls. 39/40).\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524177-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524299-7 CLEITON RODRIGUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 89: Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que cumpra o despacho de fls. 86.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.524738-7 ADALBERTO SILVA BEZERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC, bem como desapensar o original do processo administrativo alusivo ao benefício 42/130195414-1, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530177-1 JOSE JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ANNA LUIZA TENORIO, ANDRÉ M. A. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declaração de seu ex-empregador, em papel timbrado, com firma reconhecida e com comprovação de que o signatário tem poderes para representar a empresa, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.530707-4 ARISTEU ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . 1) Cite-se a União Federal, conforme já determinado à fl. 59.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da medida provisória 353, de 22/01/2007, excluo a RFFSA do presente feito.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 71/130, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537583-3 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra o despacho de fls. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, fornecendo:\r\n\r\n1) procuração outorgada pela segunda autora e declaração de hipossuficiência econômica firmada pela mesma;\r\n\r\n2) cópia de identidade e CPF da segunda autora;\r\n\r\n3) comprovação da existência do alegado desconto em seu benefício, tendo em vista que o documento de fls. 34 indica o pagamento do valor integral do benefício, em quantia superior à informada na inicial (R$ 369,00);\r\n\r\n4) cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão e de documento em que conste sua data de nascimento, para fins de comparação com os dados do instituidor contidos no extrato de fls. 26.\r\n\r\n5) comprovação documental de que as DUAS autoras são ou já foram titulares do benefício n° 0430793634.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539706-3 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO PONSIO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se PESSOALMENTE a parte autora para que providencie, em 10 (dez) dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.036285-0 JACYRA MECENAS SOARES (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa da citação da 2ª ré às fls. 72, fornecendo o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.056079-9 AMADEU LOPES DO REGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1 supra.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora PESSOALMENTE, para que providencie, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo quais os índices que deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício, fornecendo cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente a carta de concessão.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800730-6 OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Intime-se PESSOALMENTE a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 27, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\n2) Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS e a UNIÃO.\r\n\r\n3) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos à SEDCP, para exclusão da RFFSA, tendo em vista o inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800737-9 MANOEL MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . 1) Intime-se PESSOALMENTE a parte autora, para que cumpra corretamente o despacho de fls. 35, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\n2) Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS e a União, bem como intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n3) Não cumprido o item 1, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Tendo em vista o inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007, remetam-se os autos à SEDCP, para a exclusão da RFFSA do presente feito.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803151-5 GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Intime-se pessoalmente a parte autora para que providencie, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, e, ainda, para que emende a inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso.\r\n\r\n2-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 96.0001422-1 ZULEICA DA SILVA ISSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro à parte autora o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 164.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n94 - 2002.51.01.503845-8 SCHEDULE BRASIL COMPONENTES E ESTRUTURAS LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DEISE ROSA DE SANTANA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra o item 3, parte final do despacho de fls. 240, fornecendo cópia do CNPJ da empresa pela qual foi incorporada, FEELING ESTRUTURAS METÁLICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecido o CNPJ, à SEDCP para cumprimento do item 4 de fls. 240 (retificação do pólo ativo).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.513490-3 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO). . 1) Providencie a Secretaria o desapensamento da Exceção de Incompetência n° 2002.5101513491-5, bem como sua remessa ao arquivo, com baixa, uma vez que já trasladadas as cópias necessárias para os presentes autos.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 275, bem como o tempo decorrido desde a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, durante o qual a parte autora manteve-se silente, intime-se pessoalmente a mesma, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.540786-9 AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x EDITORA ABRIL S/A (Adv. ALEXANDRE FIDALGO). . Informem as partes, agravantes, os efeitos em que foram recebidos os agravos, em dez dias.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA, MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez dias), especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518113-3 LG INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Revogo os despachos de fls. 5521 e 5545.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.520589-7 LG INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO CARRARO, TALI BLANCHE, MILENA SUZE FERNANDES BRANDAO) x LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Revogo o despacho de fl. 5594.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.539628-9 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800135-3 PAPAIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MELISSA AOYAMA). . Intime-se PESSOALMENTE a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n102 - 98.0003710-1 JOSE DA GRACA FRANCISCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n103 - 99.0003165-2 ITAMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 524/525: A sentença transitada em julgado não impede a renovação do procedimento administrativo para apurações de possíveis irregularidades no benefício do autor, desde que respeitados os limites da coisa julgada.\r\n\r\nForneça a parte autora, caso queira, planilha de cálculos dos valores que entende devidos a título de atrasados, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.505968-4 JORGE JOSE NUNES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR BENETITO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 88/94: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2002.51.01.530877-2 NOE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 98/103: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2003.51.01.506378-0 ANTONIO CLEMENTE DE LESSA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 200/202: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.521187-2 ADRIANO DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 181/199: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.540859-0 AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente a parte autora que a segurança concedida não determinou a implantação da pensão, e, sim que o impetrado apreciasse o pedido de pensão por morte, tendo o INSS informado, às fls. 275, que o referido pedido já foi apreciado, não tendo sido, porém, concedido o benefício por falta de comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nDeverá a parte autora buscar, em ação própria, a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.530670-7 JORGE WILSON DOS REIS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803162-0 UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800174-2 MARILENE MOREIRA CRESPO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 14, providenciando, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800913-3 SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x SHAROM ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se PESSOALMENTE a parte autora, para que a mesma providencie, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 89.0012681-4 ELIANA COSTA FIGUEIRA REP/ P/ MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe a secretaria o alvará de fls. 351, cancelando-o e substituindo-o por cópia.\r\n\r\nArquive-se o original em pasta própria.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás do valor devido à sucessora habilitada, com observância do contrato de honorários de fls. 341, fazendo a reserva de 30% ao advogado.\r\n\r\n114 - 91.0001332-3 NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 221.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n115 - 91.0013300-0 ESPOLIO DE EDEZIO XAVIER REP/ P/ GALDINA BANDEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n116 - 92.0029558-4 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 243/244, tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS, sendo o valor relativo aos honorários em favor de Dr. Jose Marcelo Lopes de Amaral.\r\n\r\n117 - 92.0130974-0 MIGUEL ANGELO SIMOES ADNET E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nFls. 364/365 - Expeça requisitório referente aos honorários, conforme fls. 361, em favor de Vânia de Alencar Barreto.\r\n\r\n118 - 94.0005979-5 AMARO JOSE CIRILLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores do autor, no endereço de fls. 142, a fim de que promovam a habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito do Sr. AMARO, carteira de identidade e CPF dos sucessores, além de procuração para advogado, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao contador para efetuar com base nos cálculos fornecidos pelo INSS de fls. 102/113 o valor dos honorários. \r\n\r\n3) Retornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, voltem conclusos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.056984-5 NEUZA MARIA PACHECO MACEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Convolo o rito em ordinário. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.011480-9 JAIRA CARNEIRO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConvolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora adequar o valor da causa ao mesmo, bem juntar aos autos declaração de que trata a Lei 7.510/86, ob servando que deve ser firmada pela parte, e não por advogado., ou pagar as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, à SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AGENCIA IRAJA - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora PESSOALMENTE, para que atribua, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, valor da causa compatível com o rito ordinário eleito (acima de sessenta salários mínimos), bem como retifique o pólo passivo, para que passe a constar neste o INSS - Instituo Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à SEDCP, para regularização da classe do processo para ação ordinária e retificação do réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n122 - 2002.51.01.513489-7 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 209, bem como o tempo decorrido desde a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, durante o qual a parte autora manteve-se silente, intime-se pessoalmente a mesma, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n123 - 2003.51.01.506358-5 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo INPI, expeça-se RPV do valor constante de fls. 165 em favor de Dr. Wander Reis.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n124 - 2002.51.01.513492-7 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO) x FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA). . Tendo em vista a decisão de fls. 16/17, que rejeitou a impugnação, já trasladada para os autos principais, providencie a secretaria o desapensamento dos feitos e a remessa destes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.800335-0 INEZ CASTORINA SAD PERES (Adv. RITA DE CASSIA SIMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, oferecida por INEZ CASTORINA SAD PEREZ relativamente à Ação Ordinária requerendo a concessão de pensão por morte proposta por EDIVALDO DA CONCEIÇÃO DIAS.\r\n\r\nSustenta a impugnante que o valor atribuído é demasiadamente alto, requerendo a correção do mesmo.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nA impugnação baseia-se no fato de que a pensão pleiteada pelo ora impugnado, caso procedente, será de R$ 666,00, sendo que o valor da causa corresponderia à pensão pleiteada vezes doze parcelas vincendas, o que totalizaria R$ 7.992,00.\r\n\r\nOcorre que não considerou a impugnante que o valor da causa deve ser aferido também pelo cálculo das prestações vencidas pleiteadas pela parte autora. Logo, no presente caso, consistindo o pedido no pagamento integral da pensão desde o óbito (07/03/2002), o valor atribuído à causa (R$ 20.000,00) é condizente com o conteúdo econômico pretendido. \r\n\r\nDo exposto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n126 - 2007.51.01.803808-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE DA GRACA FRANCISCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n127 - 2007.51.01.803903-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA JOSE RODRIGUES FERRAZ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.803904-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.803973-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n130 - 88.0004675-4 ALBERTO SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n131 - 89.0001840-0 MANOEL VIEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 91:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao autor sobre os mesmos, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância expressa, cite-se o INSS, na forma do art. 730.”\r\n\r\n132 - 91.0002509-7 AYRIO SEMERARO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 225:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para que, sob pena de exclusão da execução:\r\n\r\na) promover a execução do julgado em relação à obrigação de pagar, fornecendo a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, até a data de transferência do pagamento para a União ou até a data do óbito, se for o caso, requerendo, ainda, a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nb) promover a habilitação da pensionista do autor JAYME, Sra. EDELVITA PALAFEZ CARDOSO E SILVA, bem como dos possíveis sucessores da autora MARIA NORMA, fornecendo os seguintes documentos: procuração e cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da Carta de Concessão da pensão (se for o caso), e cópia da certidão de óbito do autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n133 - 95.0015894-9 MOACYR DA COSTA REAL (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n134 - 99.0007351-7 DAYSE ROSA MENDONCA DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 115:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao autor para, em 30 dias, manifestar sua concordância ou não com os cálculos dos valores atrasados e, caso discorde, fornecer memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os RPV's.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n135 - 2000.51.01.507521-5 CELIO TRINDADE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 110:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n136 - 2001.51.01.531737-9 ZILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 107:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n137 - 2003.51.01.540806-0 MARCELE MICHELE CORREA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 77:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n138 - 2003.51.01.540904-0 EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75/76:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n139 - 2004.51.01.511355-6 ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 201:\r\n\r\n“(...) Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.”\r\n\r\n140 - 2005.51.01.527714-4 VANIA PINTO MEDEIROS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120:\r\n\r\n“(...) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seu ex-empregador APOLLO DE PUBLICIDADE, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, cópias da CTPS com a relação dos valores percebidos entre 01.02.1997 e 28.02.2002.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens supra, voltem conclusos.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n141 - 98.0021287-6 JORGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 147:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n142 - 2003.51.01.500747-8 ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO AGENCIA CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n143 - 2006.51.01.537534-1 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n144 - 92.0003760-7 CARLOS PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213571"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2006.51.01530667-7, proposta por EDITE ROSA DA SILVA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de WALDOMIRO ROSA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Itamarandiba/MG, nascido em 24/10/1938, filho de Raimundo Rosa da Silva e Maria da Paixão de Jesus, portador do C.P.F. nº 396.010.727-72 e da Carteira de Identidade nº 05514978-5, antes domiciliado na Rua Trinta, nº 24, casa 02, Cesarão, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 212592"
                            ]
                        }
                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "214439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530074-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CARMEN CONDE (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA). . Ante a certidão de fls. retro, decreto o abandono da causa por parte da advogada Drª. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA, OAB/RJ 38875. Oficie-se à OAB.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada MARIA CARMEM CONDE para que apresente, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, provas documentais de toda a sua renda, a fim de comprovar todos os seus meios de subsistência, principalmente em relação ao benefício mencionado às fls. 265. \r\n\r\nPor ocasião da diligência acima, o oficial de Justiça deverá comunicar à acusada que foi decretado o abandono da causa por parte da advogada Drª. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA, OAB/RJ 38875, e a necessidade de constituir novo advogado. Deverá, ainda, indagar e certificar se a intimanda possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser informado à acusada que lhe será nomeado defensor dativo.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535937-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACEMA VELLOSO BUSC PONTES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 112/114 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IRACEMA VELLOSO BUSCH PONTES, qualificada à fl. 93.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.501086-3, em apenso.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514504-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Fls. 250 e seguintes: Cancelo a audiência de Sumário de Defesa, designada para o dia 04.06.2007, às 13 horas. Intimem-se o acusado e as testemunhas José Ribeiro Dias e Amara Marli Pereira Cristino.\r\n\r\nMantenha a secretaria contato telefônico com o Setor de Controle de Mandados Criminais para providenciar a devolução, sem cumprimento, dos mandados de fls. 240 e 241. Na hipótese de já terem sido cumpridos, após a devida juntada aos autos, expeçam-se mandados para as respectivas testemunhas, a fim de serem intimadas acerca do cancelamento supra, caso haja tempo hábil.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Ante a certidão de fls. retro, decreto o abandono da causa por parte do advogado Dr. NILTON SOUTO GOMES, OAB/RJ 44.727. Oficie-se à OAB.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada Vânia Glória Capaluto para que apresente, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, documentos que comprovem a impossibilidade de reparação do dano, alegada na Síntese Psicossocial de fls. 189. O Oficial de Justiça deverá comunicar à acusada que foi decretado o abandono da causa por parte do advogado Dr. NILTON SOUTO GOMES, OAB/RJ 44.727, e a necessidade de constituir novo advogado. Deverá, ainda, indagar e certificar se a intimanda possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser informado à acusada que lhe será nomeado defensor dativo.\r\n\r\nIsto feito, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 192.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801014-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x GABRIEL DOS SANTOS BONFIM (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES). . Requer a defesa de GABRIEL DOS SANTOS BONFIM á fl. 336 a expedição de Carta de Execução Provisória de Sentença Penal em nome do mesmo para fins de tombamento na VEP.\r\n\r\nEmbora a nossa lei processual penal não preveja a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal condenatória, tem a jurisprudência de nossos Tribunais admitido, em situações excepcionais, a execução provisória da condenação, nas hipóteses em que o réu esteja preso, possibilitando que o mesmo possa pleitear os benefícios previstos na Lei nº: 7.210/84 perante o Juízo da Execução, quando há trânsito em julgado para a acusação.\r\n\r\nPosto isso, defiro o requerimento da defesa. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal Provisória em nome do apenado GABRIEL DOS SANTOS BONFIM para a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, a ser entregue por Mandado de Entrega, na forma do Provimento 01/2001 da Egrégia Corregedoria-Geral do TRF da 02ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Ante a certidão de folha retro, redesigno a audiência de interrogatório ou admonitória para o dia 19/06/2007 às 13:00h. Citem-se os acusados e proceda-se as demais diligências contidas na decisão de folha 176.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF às folhas 191/192, excetuando-se apenas com referência a numeração do novo volume dos autos, pois esta deverá ser continuada em relação ao primeiro volume. Desentranhem-se os documentos a partir da folha 121 e seguintes, formando-se assim o 2o. volume\r\n\r\nPublique-se esta decisão e a de folha 176 para a intimação das defesas técnicas.\r\n\r\nTudo feito ao MPF para ciência. \r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão exarada em 02/05/2007 folha 178, antes folha 176. \r\n\r\nAnte a certidão de folha retro, ao SEDRJ para que o processo 2001.51.01.538167-7 seja autuado como ação penal, composto com dois apensos e mantenha-se o IPL 2002.51.01.515297-8, como processo dependente, apensado por linha ao principal.\r\n\r\nDesigno a audiência de interrogatório e/ou suspensão condicional do processo na forma do art. 89 da Lei 9099/95 para o dia 24/05/2007 às 13:30h. Citem-se os acusados na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2a. Região e ao NID/SR/DPF/RJ. Comunique-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema a atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nSem prejuízo do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supra designada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até as vésperas.\r\n\r\nAo MPF para que forneça o teor das condições da suspensão condicional do processo e manifestar-se acerca do requerimento do item b da cota denuncial (fl. 130) se permanece o interesse de se efetivar a diligência.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.505303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Intimem-se as defesas para apresentarem as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 214439"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que:\r\n\r\na) foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nIntimados na fase do art. 514 do CPP, as defesas de CARLOS PEREIRA, FRANCISCO MARTINS, MARCOS BRETAS e SUSIE PINHEIRO DE MATTOS ofertaram resposta preliminar, respectivamente às fls. 2053, 2057, 2182 e 2187 e segs.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nQuanto à preliminar de cerceamento de defesa, verifico que as defesas tiveram acesso a todos os áudios das conversas utilizadas como prova pela polícia federal e pelo Ministério Público Federal, e, quanto à integralidade dos áudios, referentes às conversas íntimas não utilizadas como prova, por pelo menos sete dias antes do término do prazo para apresentação da resposta. Ademais, este prazo foi estendido pelo juízo em quase três semanas, justamente para possibilitar o acesso aos áudios, de forma que não vislumbro cerceamento de defesa.\r\n\r\nJá a tese da impossibilidade de prorrogação por mais de uma vez das interceptações telefônicas, foi de há muito rechaçada pela jurisprudência, como deixa ver o acórdão supra: \r\n\r\n“Interceptação Telefônica. Prazo. Renovação. Crimes Punidos com Detenção\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, indeferiu habeas corpus, impetrado contra acórdão do STJ, em que se pretendia o reconhecimento da ilegalidade e inconstitucionalidade de interceptações telefônicas que acabaram por embasar a propositura de ação penal contra os pacientes, acusados da prática de crimes contra a ordem tributária, a saúde pública, o sistema financeiro nacional, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os impetrantes alegavam: a) excesso de prazo legal para interceptação telefônica, em virtude de ter havido mais de uma renovação do prazo de 15 dias; b) inexistência de comprovação da indispensabilidade da interceptação telefônica como meio de prova; c) ausência de notificação do Ministério Público como fiscal da lei para acompanhar as medidas investigatórias; d) ausência de transcrição integral das conversas gravadas nos relatórios destinados à renovação quinzenal da autorização para a interceptação; e) ilegalidade da interceptação em relação a crimes punidos com detenção. Os argumentos foram afastados por estas razões: a) o art. 5º da Lei 9.296/96 permitiu as renovações sucessivas de prazo quinzenal para a interceptação e as mesmas, no caso, teriam sido deferidas por serem imprescindíveis à elucidação dos fatos, tendo em conta a sua natureza e complexidade, bem como a quantidade de réus envolvidos; b) a interceptação somente teria sido autorizada após uma série de investigações da polícia e da CPI estadual, instalada para investigar o crime organizado no Estado do Rio Grande do Sul, nas quais se teriam empregado diversos meios de prova que se demonstraram insuficientes para apuração de determinados fatos constantes da denúncia, tendo-se lançado mão da interceptação por ser medida indispensável para esse fim; c) a análise de eventual alijamento do parquet no acompanhamento das interceptações efetuadas apenas seria possível por meio de exame minucioso dos autos de investigação, incompatível com a via estreita do habeas corpus, estando a alegação, de qualquer forma, contrária ao que se poderia depreender dos documentos e acórdãos constantes do processo; d) a Lei 9.296/96 não exigiu que o pedido de renovação fosse precedido da transcrição completa das conversas já interceptadas, o que poderia tornar inexeqüível a própria investigação, mas de mero relatório circunstanciado da polícia com a explicação do teor das conversas interceptadas e, no caso de pedido de renovação, da necessidade da continuidade das investigações com a utilização desse procedimento, o que teria sido cumprido na espécie; e) a interceptação teria sido realizada de forma legal e legítima para apuração de crimes puníveis com reclusão. Dessa forma, os elementos probatórios levantados a partir desse procedimento em relação a outros crimes conexos puníveis com detenção poderiam e deveriam ser levados em consideração para fundamentar denúncia quanto a estes, sob pena de se inviabilizar a interceptação telefônica para a investigação de crimes apenados com reclusão quando estes forem conexos com crimes punidos com detenção. Vencido o Min. Marco Aurélio que concedia a ordem por considerar que o prazo legal razoável para conclusão das investigações por meio da interceptação seria de 15 dias, renovável, quando demonstrada a imprescindibilidade da medida, por mais 15 dias apenas. Entendeu, ainda, existir diferença entre o §1º e o §2º do art. 6º da referida lei, já que aquele exigiria a transcrição do conteúdo das conversas, e este estaria direcionado não a esse conteúdo, mas à forma como cumprida a diligência, não se podendo admitir que a degravação fosse substituída pelo auto circunstanciado, o que tornaria inútil a determinação do §1º do artigo mencionado. (Lei 9.296/96: \"Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:... II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. ... Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização. § 1° No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição. § 2° Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas\".\r\n\r\n(HC 83515/RS, rel. Min. Nelson Jobim, 16/9/2004 - HC 38.515)\r\n\r\nPor fim, tendo-se em mira que na fase de recebimento da denúncia vigora a regra do in dúbio, pro societate, as razões trazidas nas respostas não são suficientes para afastar os indícios colhidos ao longo do procedimento inquisitorial.\r\n\r\nPosto isto, RECEBO A DENUNCIA e o respectivo ADITAMENTO em relação aos denunciados CARLOS PEREIRA SILVA, FRANCISCO MARTINS DA SILVA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS e SUSIE PINHEIRO DE MATTOS.\r\n\r\nCitem-se/Requisitem-se, para serem interrogados no dia 31 de maio de 2007, às 13:00hs.\r\n\r\nFls. 2102: Certifique a Secretaria a possibilidade de realização do exame na rede pública. Após, voltem.\r\n\r\nQuanto à petição recém-anexada aos autos, subscrita pela defesa de ANA CLÁUDIA, cabe apenas esclarecer que a carceragem da polícia federal foi de há muito desativada e, assim, abrigava a acusada a título precário. Com efeito, não existem estabelecimentos federais, no Rio de Janeiro, responsáveis pela custódia dos presos provisórios da justiça federal, tendo sido firmado um convênio com as autoridades estaduais que permitiu a permanência destes presos em alguns estabelecimentos estaduais. No caso de presas mulheres, este estabelecimento é o Presídio Nelson Hungria, para onde a acusada foi transferida, por ter este juízo reconsiderado decisão anterior de transferência ao presídio de Mato Grosso.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nb) foram expedidas as seguintes cartas precatórias para inquirição de testemunhas arroladas pelas defesas:\r\n\r\nb.1) Carta Precatória nº 92-5/2007, para o Juízo de Direito da Comarca de Baependi/MG, para oitiva de testemunha de BELMIRO MARTINS FERREIRA;\r\n\r\nb.2) Carta Precatória nº 93-0/2007, para a Vara Federal de Macaé/SJRJ, para oitiva de testemunha de EVANDRO DA FONSECA;\r\n\r\nb.3) Carta Precatória nº 94-4/2007, para a Justiça Federal de Volta Redonda/SJRJ, para oitiva de testemunhas de ANA CLÁUDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO;\r\n\r\nb.4) Carta Precatória nº 95-9/2007, para a Justiça Federal de Belo Horizonte/SJMG, para oitiva de testemunhas de JAIME GARCIA DIAS;\r\n\r\nb.5) Carta Precatória nº 96-3/2007, para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia/SJRJ, para oitiva de testemunha de JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO;\r\n\r\nb.6) Carta Precatória nº 97-8/2007, para a Justiça Federal de Brasília/SJDF, para oitiva de testemunhas de VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA e de JAIME GARCIA DIAS;\r\n\r\nb.7) Carta Precatória nº 98-2/2007, para a Justiça Federal de São Paulo/SJSP, para oitiva de testemunhas de PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA, JOÃO DE OLIVEIRA FARIAS e NAGIB TEIXEIRA SUAID.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 213892"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513483-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO). . Oficie-se conforme sugerido pelo CNPq.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x EDNEI RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv. RONALDO ROCHA DE CARVALHO). . Reitere-se o ofício de fls. 282;\r\n\r\nConsiderando a hipossuficiência demonstrada nos interrogatórios de fls. 418 e 419, nomeio a Dr.ª MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES, OAB/RJ n.º 77.437, Defensora Dativa dos réus FERNANDO ROMÃO e WÂNIA;\r\n\r\nIntime-se-a para apresentação de defesa prévia no tríduo legal;\r\n\r\nRequisite-se a FAC atualizada dos referidos acusados ao Instituto de Identificação de Minas Gerais;\r\n\r\nFls. 422/424 - INDEFIRO, por ora, por entender a medida requerida desnecessária ao deslinde dos fatos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TANIA REGINA MELLO DE AZEVEDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Tendo em vista que a defesa constituída pelo acusado Marco Antônio Augusto de Almeida, Dr. José Luiz Soares da Silva, OAB/RJ 72.600, não apresentou alegações finais até a presente data, intime-se pessoalmente o acusado para que o faça dentro do prazo legal, sob pena de não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527143-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, PAULO CESAR NAVARRO). . Fls. 150/153: Abra-se vista a defesa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Intimem-se as defesas de OTTO e CARLOS GUILHERME para que se manifestem sobre as certidões negativas de fls. 836 e 878, respectivamente;\r\n\r\nDê-se vista ao MPF do ofício de fls. 911;\r\n\r\nFls. 913 - DEFIRO. Oficie-se enviando as informações requeridas, assim como cópia da denúncia, do aditamento e das decisões que os receberam.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525689-3 JEFERSON LUIS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CEZAR TRENTO) x JUSTICA PUBLICA. . Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo requerente às fls. 60. Dê-se vista ao apelante para oferecimento das razões.\r\n\r\nApresentadas, ao recorrido para resposta no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o art. 71 do Provimento 001 de 31 de janeiro da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 213886"
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                            "213925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500065-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO CARDOSO MABIAL) x SERGIO GOMES VELLOSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA). . SEGUE DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.:\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, Julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral.\r\n\r\nPelos fundamentos expostos e pelo que mais a respeito disse o MPF em suas alegações finais, ABSOLVO SÉRGIO GOMES VELLOSO, das imputações que lhe foram feitas.\r\n\r\nPresente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado do acusado, CONDENO VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, qualificado às fls. 02, pela prática dos crimes previstos nos arts. 168-A, (14 vezes) n/f ao art. 71, ambos do CP, e art. 1º, incisos I, II, da Lei nº 8.137/9, na forma do art. 69 do Código Penal, todos n/f art. 69 do CP.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, crime capitulado no art. 168-A (14 vezes), na forma do art. 71, ambos do CP: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 e por entender necessário para a prevenção e suficiente para a reprovação, fixo a pena-base em 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo-a como pena intermediária.\r\n\r\nOs 14 (catorze) fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Portanto, a todos aplicam-se penas idênticas. Assim, Considerando o número de infrações continuadas (14), aumento a pena em 2/3 (dois terços), para fixar a pena como definitiva em 3(três) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 16(dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em 10 (dez) salários-mínimos vigentes à época do fato.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA de VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, quanto ao crime descrito no artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº. 8.137/90 (considerado como fato único):\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 14 (quatorze) DM. \r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8137/90) ou genéricas, ausentes atenuantes, a pena intermediária fica inalterada. Ausentes causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em 100(cem) BTN's (art. 8º § único da Lei 8.137/90), considerando a data do cometimento do fato criminoso.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas, perfazendo um total de 5(cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 30(trinta) dias-multa.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\nA inclusão do valor do débito de contribuições previdenciárias como parcela deduzida do valor da participação societária do réu para fins de apuração do valor das ações de controle por ele negociadas, seguida do pagamento de todas as parcelas do preço destas (ações de controle) com os recursos auferidos pelos adquirentes na vigência do negócio e ao tempo do deliberado não pagamento do parcelamento (REFIS), constituiu disfarçada, simulada e indevida transferência de recursos da empresa devedora para o patrimônio do réu.\r\n\r\nPor outro lado, a redução do crédito tributário importou em redução do passivo da empresa contribuinte e repercutiu, diretamente, no ativo contabilizado, inclusive, para a apuração do valor das ações negociadas pelo acusado.\r\n\r\nAssim, a prática do crime contra o patrimônio e do crime de sonegação fiscal gerou proveito econômico direto e indireto ao acusado, em período que se seguiu da aquisição, por ele e através de financiamento (arrendamento mercantil), dos veículos automotores já citados nos na fundamentação desta sentença e que constam descritos nas suas declaração de rendimentos (fls. 326/351).\r\n\r\nSem considerar, ao menos por ora, o quantum de impacto da sobrevalorização dos ativos em função da redução indevida da base de cálculo de tributos devidos pela empresa, o que gerou um crédito tributário de mais de 800.000,00 portanto, tendo como base somente o valor histórico do crédito previdenciário (R$ 168. 219,27) que restou, como dito, indiretamente transferido em prestações ao patrimônio pessoal do réu, tenho que há fundada suspeita de que os veículos mencionados foram adquiridos posteriormente pelo acusado com o proveito dos crimes pelos quais resta condenado.\r\n\r\nCom o fim principal de assegurar os direitos do ofendido, mas também a exeqüibilidade da medida confiscatória prevista no art. 91, II, “b”, do CP, o pagamento das custas processuais e eventuais penas pecuniárias, prevê a legislação processual penal, mais especificamente os artigos 125 e seguintes do CPP e art. 4o, da Lei n.º9.613/98, o seqüestro de bens moveis, imóveis, direitos ou valores de pessoas processadas pela prática de crimes que possam ter resultado em proveito econômico.\r\n\r\nCediço que, para a decretação do seqüestro dos bens, direitos ou valores pelo autor da infração penal, basta a existência de “indícios veementes” da proveniência ilícita dos bens. Não se exige, portanto, prova plena do fato e da autoria.\r\n\r\nHá indícios veementes da proveniência ilícita dos bens que representam acréscimo patrimonial para o réu no período que se seguiu à sua saída da empresa Valendo-me da expressão de Tornaghi, está presente a “suposição vizinha da certeza” suficiente para a decretação da medida assecuratória.\r\n\r\nPor isso, presentes os requisitos e pressupostos necessários, valendo-me do poder de decisão jurisdicional implícito e inerente ao poder geral de cautela, assim como do disposto no art. 125 e seguintes do Código de Processo Penal decreto o SEQUESTRO dos veículos relacionados na declaração de IRPF de fls. 341 verso e fls. 344 verso (BMW e AUDI).\r\n\r\nCaso os mencionados veículos já tenham sido transferidos pelo acusado a terceiros, o seqüestro realizar-se-á em relação a todos os veículos que tenham sido adquiridos pelo acusado em dada a partir da alienação daqueles. Neste caso, a medida também se aplica a bens que sejam objeto de arrendamento mercantil ou qualquer forma de financiamento. \r\n\r\nExpeçam-se os necessários mandados de seqüestro ao DETRAN/RJ e, se necessários, para outros órgãos a quem caiba a execução da medida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, da denúncia, do aditamento e desta sentença autos próprios de Seqüestro, onde devem ser juntados os expedientes que se extraírem, e distribua-se por dependência.\r\n\r\nA Secretaria deve adotar as providências de praxe para autuações independentes (apensos) dos documentos relativos ao seqüestro de modo a facilitar a consulta pelo Juízo e pelas partes, sem prejuízo ao andamento da ação principal e eventuais recursos. \r\n\r\nProcedam-se às necessárias anotações e comunicações.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento/Carta de sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a Região.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 213925"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . Face à certidão de fl. 3528, intime-se o réu LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA para constituir novo advogado nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), para a apresentação de alegações finais, cientificando-o de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 94.0000467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x ALLAN DE SOUZA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a punibilidade do acusado Luiz Manuel Monteiro Nunes; \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que o MPF manifestou-se favoravelmente ao pedido de desbloqueio dos ativos financeiros do referido acusado, defiro o pedido formulado na petição de fls. 1753/1754.\r\n\r\nOficie-se ao BACEN determinando o desbloqueio dos ativos financeiro do acusado Luiz Manuel Monteiro Nunes, CPF nº 040.387.547-15, se por outro motivo não tiverem que permanecer bloqueados.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 1759. Oficie-se comunicando.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508285-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x WILSON DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MARIA FERNANDA MARQUES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIELLA PERECMANIS) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x JOSE MARIANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x HAROLDO PAULO JUNIOR (Adv. ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA, GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x LUIZ VICTORINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x ENIO ANTERO DE REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x DEOCLIDES JOSE GOUVEA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x NEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x ADEMIR MONTEIRO SANTANA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. EDMUNDO DE NORONHA, LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE) x IVA RODRIGUES SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MAURILIO DAL SASSO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x VICENTE AYRES CARUSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se a CEF determinando informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há registro de cadastramento no PIS, bem como tudo o que constar na base de dados do FGTS, bem como no CAGED, acerca dos vínculos empregatícios dos réus MARIA FERNANDA, WILSON, ENIO, DEOCLIDES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ MARIANO, HAROLDO, JOSÉ GONÇALVES, LUIZ VICTORINO, ADEMIR, JOSÉ LUIZ, MAURÍLIO e VICENTE. Tendo em vista o ofício de fl. 1542, em relação ao acusado JOSÉ MARIANO, no ofício deverão constar todos os dados qualificativos do mesmo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503202-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa e LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802633-7 CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida de notitia criminis qualificada de Cláudio Ferreira dos Santos que narra o desaparecimento de sua CTPS no interior do INSS.\r\n\r\nManifesta-se o Ministério Público Federal à fl. 35 pelo arquivamento do presente procedimento tendo em vista ausência de elementos probatórios mínimos.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial, a notitia criminis de fls. 02/32 não traz qualquer elemento probatório consistente para deflagrar a primeira fase de persecução penal, pelo que determino o arquivamento do presente procedimento na forma do art. 43, III do CPP.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 214789"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.547143-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531600-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, ANDRÉA MASCITTO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506451-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 95.0066773-8 JOSE MARIA ESPASANDIM CASTRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v.acórdão. Às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0041052-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n6 - 99.0031992-3 ALBERTO RUFINO IRIBERRI (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Mantenho a suspensão do presente feito até que sobrevenha manifestação da parte interessada, acerca do julgamento da ação ordinária em trâmite na 9ª Vara Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539021-6 GROTIUS S/C LTDA (Adv. GRAZIELA FERREIRA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados referentes aos honorários do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.509168-0 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Defiro o pedido de fl. 88, razão pela qual determino à Procuradoria da Fazenda Nacional que junte aos autos, no prazo de vinte dias, cópia integral do procedimento administrativo nº 10074.000976/93-91.\r\n\r\nDiante do pedido de prova pericial contábil, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509552-1 CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arbitro os honorários do Perito em R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta reais) e defiro, ainda, o parcelamento de tal valor em quatro cotas iguais e sucessivas, conforme pleiteado pelo Embargante a fl. 363/364.\r\n\r\nConcedo ao Embargante o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntegralizada a quantia, intime-se o Perito para a entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.509922-8 IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500710-7 JOSE SALAZAR MACHADO (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Diante da juntada da cópia do procedimento administrativo em apenso, concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma delas, a começar pelo Embargante, para que possam apontar ou esclarecer o que entendam pertinente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504129-2 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v.acórdão. Às partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.507756-0 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ante o requerimento de fl. 126, HOMOLOGO a desistência da apelação apresentada pela embargante.\r\n\r\nConsiderando-se, entretanto, a existência de recurso interposto pela embargada, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525071-7 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro o pedido contido na alínea “a” de fl. 77, razão pela qual determino à Procuradoria da Fazenda Nacional que junte aos autos, no prazo de vinte dias, cópia integral do procedimento administrativo nº 15374.000127/99-99.\r\n\r\nDiante do pedido de prova pericial contábil, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534401-3 CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv. MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, FABIO GRACA SANT'ANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Indefiro o pedido da embargada, ante o tempo decorrido sem qualquer manifestação, conforme certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.521048-7 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a petição de fls 56 como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521191-1 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521205-8 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521206-0 DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526700-0 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.526851-9 MARIA DE FATIMA DE FREITAS GRACA (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido pela embargante.\r\n\r\nIsto posto, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001986-8 BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, SERGIO LUIS FUKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). . Preliminarmente, tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para a 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado através da guia acostada a fl.08 para uma conta na Caixa Econômica Federal à disposição deste juízo\r\n\r\nApós, ante a existência de Ação Anulatória do débito exeqüendo tramitando por Vara com competência cível e considerando-se que os presentes Embargos à Execução possuem como objeto matéria praticamente idêntica àquela outra, a princípio, existiria uma relação de prejudicialidade daquela ação anulatória com os embargos ora em exame.\r\n\r\nAlém disso, sendo a competência em razão da matéria de natureza absoluta e não sendo a conexão de causas critério modificativo de competência, as varas de execução fiscal não podem atrair as ações anulatórias, uma vez que estas são de competência das varas cíveis, portanto, de natureza relativa.\r\n\r\nDesta feita, como também não é possível que as varas cíveis julguem os embargos à execução, eis que a lei estabeleceu para tal fim o juízo das varas de execução fiscal (competência absoluta), o mais lógico me parece a suspensão do processo até a decisão final na anulatória ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre transcrever as seguintes ementas de acórdãos que corroboram tal entendimento: AC 429363-4, TRF 4 Região, 4 Turma, Rel. Des. Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pg 439 e AG 3075434-8, TRF 3 Região, 1 Turma, Rel. Des. Roberto Haddad, DJ 06/10/98, pg. 98). Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO dos presentes embargos à execução até o julgamento definitivo da mencionada ação anulatória, com base no art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.528698-3 JOAQUIM VICENTE ANTUNES (Adv. GASPAR CORREA GOMES, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Face à expressa renúncia aos honorários advocatícios formulada pelo embargante às fls 55, 58 e 59, considero prejudicada a interposição do recurso de apelação da embargada, uma vez que, diante daquela manifestação, ocorreu a respectiva perda de objeto do recurso, cuja matéria impugnada restringia-se à condenação em honorários.\r\n\r\nAssim sendo, restando prejudicada a apelação, torno sem efeito a decisão de fl. 53. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534400-1 HELLENICE IZAIAS GOMES (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501064-8 ADILCINEA BARBOSA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516849-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALTER FARIA BARROS (Adv. GISELLE BARROS CORREA DE MELLO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 05/10/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526599-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDEVAL DE CASTRO SALERMO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 18/08/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516145-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOEL GALVAO MELLO (Adv. NATALIA RIBEIRO MELLO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 27/09/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 211398"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0067277-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALMO CRUZ SILVA) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1. Fls. 140/154\r\n\r\nO argumento aduzido pelos co-responsáveis ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA e LENISE MARIA VINHAS SECCHIM, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada por esses Executados - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a tentativa de venda do bem penhorado de propriedade da Empresa-Executada.\r\n\r\n2. Fls. 156/168:\r\n\r\nTrata-se de requerimento às vésperas do leilão visando à sustação do leilão sob o pretexto de que esta execução deve ser suspensa na forma do art. 256, IV, “a” do CPC, em razão da existência de ação em trâmite na 2a Vara Federal do Rio de Janeiro, Processo n. 2002.51.01.00001-5, sob o rito ordinário, objetivando o parcelamento de todos os débitos devidos à Fazenda Pública, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) meses; bem como a exclusão de excesso de execução.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a Empresa-Executada, a ação não visa à anulação integral dos débitos, mas tão somente a exclusão de eventuais excessos, como a aplicação de multa e dos juros na modalidade SELIC.\r\n\r\nJá o pedido cumulado de compensação formulado naqueles autos, não pode a toda evidência ensejar a suspensão desta execução, sob pena de infração a texto legal expresso (art. 16, parágrafo 3o, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAdemais, ainda que a referida ação objetivasse a anulação do débito perseguido nesta execução, a só propositura de ação anulatória de débito fiscal não inibe a Fazenda Pública de promover-lhe a cobrança (art. 585, parágrafo 1o, do CPC) se naquela não houver depósito integral em dinheiro visando à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151 do inciso II do CTN.\r\n\r\nIn casu, inexiste o necessário depósito de modo a viabilizar a suspensão desta execução.\r\n\r\nNeste sentido veja-se o seguinte julgado:\r\n\r\nRESP. 607016\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO DE PARCELA DO DÉBITO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nA propositura de demanda em que se discute a legitimidade da dívida tributária - tal qual a ação anulatória - não tem o condão de suspender a ação de execução se não estiver acompanhada do depósito do montante integral do débito.\r\n\r\nRecurso especial improvido.” (RESP 607016, STJ, 2a Turma, Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 08/02/2007)\r\n\r\nPor fim, a intitulada “ação anulatória” não obteve qualquer liminar e foi julgada improcedente em 1a instância, encontrando-se no Tribunal para processamento e julgamento de recurso interposto, autorizando o prosseguimento desta execução, já que esta é definitiva.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que ações prejudiciais não enseja a suspensão da execução, encontra respaldo no STJ, o qual trata da questão de Embargos pendentes de julgamento de recurso através da Súmula 317, in verbis:\r\n\r\n“É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.”\r\n\r\nAssim, restando íntegro o tributo ora cobrado, já que não ilidido por prova inequívoca, deve-se prosseguir a execução com a venda judicial dos bens penhorados.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.539865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 158/8819 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n1. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou a presente Execução Fiscal em face de BRADESCO SEGUROS S/A visando a cobrança do montante de R$ 708.637,98, consubstanciada na certidão de dívida ativa nº. 35 264 680-2. \r\n\r\nRegularmente citada a Executada, esta alegou (fls. 20/121) ter ajuizado Mandado de Segurança n º 2001.5101.015484-1, perante 12ª Vara Federal Cível, tendo procedido ao depósito integral do valor discutido, antes mesmo do ajuizamento desta Execução Fiscal, o que configura causa para a suspensão da exigibilidade do crédito, devendo ser extinta a presente execução fiscal. \r\n\r\nAberta vista à Fazenda Nacional, esta se limitou a requerer o prosseguimento do feito, ao argumento de que foi denegado o mandado de segurança. \r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 129/133.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\n2. Diante da informação no sentido de que houve depósito integral do débito perseguido nesta Execução Fiscal e sendo o depósito ANTERIOR ao ajuizamento deste feito (fl. 121, em 29/08/2003), conclui-se que a presente execução não poderia ter sido ajuizada em razão de que a exigibilidade do crédito fiscal encontrava-se suspensa (art. 151, inc. II do CTN). \r\n\r\nDessarte, nulo é o título que embasa esta ação executiva, ajuizada em 19/12/2003.\r\n\r\n3. Sobre a condenação em honorários advocatícios, como afirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, não há provas nos autos de que o exeqüente havia tomado ciência do depósito integral realizado pela parte nos autos do mandado de segurança nº 2001.5101.015484-1, conforme consulta processual realizada no Sistema Apolo.\r\n\r\nDo exposto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, consubstanciado no art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 586 do CPC e 151, inciso II, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios, pois não há provas de que o ajuizamento dessa execução fiscal se deu por culpa do INSS. \r\n\r\nNão havendo recurso de nenhuma das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.512455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de Embargos à Arrematação, expeça-se Carta de Arrematação em favor do Arrematante.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Exmo. Relator do Agravo 2007.02.010036933-5, dando-lhe ciência da expedição da carta de arrematação e da decisão proferida às fls. 278/279.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 214787"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017855-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARTA CARLA FREITAS TRAJANO) x CIA/ ADMINISTRADORA SAUER (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao RGI para baixa na averbação da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0046575-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x BRAHMA ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Às fls. 157 (petição de 15/11/2006) o executado menciona a existência de Carta de Fiança que daria em garantia do débito, sem jamais tê-la apresentado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a juntada da mesma aos autos, sob pena de rejeição dos embargos por falta de garantia.\r\n\r\n3 - 99.0066129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 151/153 para os autos dos Embargos à Arrematação e dos Embargos de Terceiro em apenso, e dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, nestes e naqueles autos.\r\n\r\n4 - 99.0072420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.527028-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 12 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GAGS PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530910-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Roberto Schulmann, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.512771-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Intime-se o Executado para comprovar o depósito do faturamento em 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição dos embargos por falta de garantia.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.518686-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PTMC MINIMERCADO LTDA ME (Adv. ROSE NILDA RANGEL NUNES) x LUIZ CARLOS CONTINO E OUTRO. . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Mário Ricart, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.539492-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DEPOSITO DE PAPEL SANTO CRISTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 11 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DEPÓSITO DE PAPEL SANTO CRISTO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524593-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.547147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.547149-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Roberto Schulmann, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.547152-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Roberto Schulmann, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nQuebra b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 00.0929508-9 BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv. LUIZ EPELBAUM) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.516955-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS). . Ao impugnado - Anjos do Asfalto Ltda - para resposta no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao Impugnado (Embargante), para resposta no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 93.0063474-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . PAES MENDONÇA S/A. opôs os Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), visando a desconstituição do título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 93,046501-5.\r\n\r\nÀs fls. 26, a Embargada noticiou ao Juízo a adesão da Embargante ao Parcelamento do débito, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA Embargante informou que o débito em questão não se encontra incluído no parcelamento - PAES.\r\n\r\nA Embargada reitera seu pedido, juntando os relatórios de fls. 28/32.\r\n\r\nA Embargante esclarece, novamente, que o débito não se encontra incluído no parcelamento (fls. 35) e a embargada reitera seu pedido de extinção às fls. 59.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, estabeleceu o Parcelamento Especial de Débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional a ao Instituto Nacional do Seguro Social - PAES.\r\n\r\nO art. 1º da referida Lei permite que os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, sejam parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\nNo tocante à consolidação dos débitos, o parágrafo 3º do artigo supra mencionado, dispõe que o débito objeto do parcelamento será consolidado no mês do pedido, sendo dividido pelo número de prestações que não poderão ser inferiores aos limites ali traçados.\r\n\r\nO parágrafo único, do art. 10 da Lei em comento dispõe que “serão consolidados, por sujeito passivo, os débitos perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”.\r\n\r\nTal consolidação é de extrema importância, na medida em que poderá implicar na desistência de impugnações administrativas e ações judiciais, relativamente à matéria cujo débito queira parcelar.\r\n\r\nCom efeito, a Lei que instituiu o PAES não contém qualquer norma expressa quanto à consolidação de todos os débitos quando da consolidação do parcelamento, ressalvado os débitos relativos ao à contribuição para o PASEP, cuja Lei, em seu artigo 14, dispõe que a consolidação abrangerá a totalidade dos débitos existentes em nome do optante.\r\n\r\nDiferentemente do que ocorreu com o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), cuja lei instituidora (Lei 9.964/2000) foi incisiva ao dispor que a consolidação do Programa englobaria todos os débitos da pessoa jurídica optante (art. 2º, § 3º, da Lei 9.964/2000), a Lei que disciplinou o Parcelamento Especial não previu tal exigência.\r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, é forçoso concluir que a Lei 10.684/03 faculta ao devedor indicar os débitos que deseja incluir no parcelamento. Do contrário, se manifestaria expressamente, conforme o fez no tocante aos débitos relativos ao à contribuição para o PASEP, também como fez a Lei que disciplinou o REFIS.\r\n\r\nNo caso dos autos, a Embargante afirma categoricamente que não incluiu o débito objeto do Executivo Fiscal em apenso no PAES.\r\n\r\nPor outro lado, a Embargada não trouxe aos autos qualquer documento inequívoco que comprove que a Executada teria incluído o débito embargado, apenas consulta ao seu sistema de informática onde consta a inclusão do presente débito no parcelamento (fls. 28/32).\r\n\r\nDiante de tais considerações, DETERMINO o regular prosseguimento do feito, cumprindo à Fazenda Nacional, em atenção ao princípio da ampla defesa constitucional, excluir administrativamente o débito em questão da consolidação referente ao parcelamento.\r\n\r\nDê-se ciência à Embargada, e intime-se-a para impugnar os presentes embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 96.0022899-0 CIA/ ADMINISTRADORA SAUER (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Face o desinteresse do embargante, aguarde-se no arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 96.0066128-6 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CLAUDIO MARTARELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MÁRIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.525739-5 SOYUS INFORMATICA LTDA (Adv. FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, TARCISIO NEVIANI, LEANDRO LOYOLA DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre fls. 256/258, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.539060-5 STAR S A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.501740-0 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510328-5 ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512055-6 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO) x TERVO WAKABAYASHI E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.505483-7 CBG GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 95:\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pela Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.01.519085-0 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Regularize a Embargada a petição de fls. 272,\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527096-0 SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506294-2 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. MARIA FILOMENA F. NOVAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506621-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Intimem-se as partes para trazer aos autos petição que porventura tenha protocolado na data mencionada às fls. 231/232 (15/03/2007);\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506735-6 MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501880-5 MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508359-7 GUANAUTO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508360-3 MENTOR LANGUAGES CONSULTANTS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508528-4 COMPANHIA IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516957-1 COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522131-3 GUILHERMINA DOS SANTOS DIAS (Adv. ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ, MARCELO COELHO DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522148-9 ANTÔNIO LUIZ LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522640-2 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522644-0 MONICA COELHO GOMES (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls 22;\r\n\r\nIntime-se o Embargante para que dê cumprimento à primeira determinação do despacho supra referido e manifeste-se sobre a impugnação de fls. 7/18, em cinco dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522678-5 CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA (Adv. GLAUCIA VIEIRA LONTRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526565-1 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527841-4 MARCAL VAZ SABACK (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527843-8 MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.527844-0 EMPRESA DE PAINEIS SISTEMA LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.528510-8 EMPREENDIMENTO MARINA CABO FRIO LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.533030-8 VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533035-7 FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.533037-0 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500652-2 EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502128-6 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.506480-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x MEDISE - MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Intime-se o Embargado - MEDISE - Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - para impugnar no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 96.0024789-7 ROBERTO DA SILVA GUEIROS E OUTRO (Adv. PAULO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2001.51.01.516750-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Ficam as partes intimadas do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal n. 99,66129-0, e que se encontra apenso a estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.522627-0 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . PUBLICAÇÃO PARA VISTA AO EMBARGANTE\r\n\r\nÁ Distribuição para autuar a Impugnação ao Valor da Causa que se encontra à contra-capa.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista ao impugnado (Embargante), para resposta, no prazo legal.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543449-3 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES). . Ficam as partes intimadas do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal n. 99,66129-0, e que se encontra apenso a estes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543450-0 AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Ficam as partes intimadas do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal n. 99,66129-0, e que se encontra apenso a estes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 213879"
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                            "213923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.518216-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 88.0014136-6 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. ANTONIO PAULO FAINE GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.523217-9 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . .Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525931-8 INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA (Adv. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.507205-7 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 1437:\r\n\r\nA contenda delineada nos autos vem de 22/06/2004 (fls. 1883), quando o Sr. Perito apresentou sua proposta de honorários, à perícia deferida a pedido do embargante.\r\n\r\nA partir daí, todas as tentativas no sentido de realizar-se a perícia foram obstaculizados pelo requerente, em todas as feições: impugnou o valor formulado pelo Expert, deixou precluir o prazo de recurso quando os mesmos foram fixados, pediu parcelamento por duas vezes, teve prorrogado o prazo de depósito várias vezes, e, até o momento, não efetivado.\r\n\r\nInobstante as alegações de dificuldades financeiras da executada, não há como se realizar a perícia sem a contrapartida de pagamento do Auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de prorrogação formulado, e desde já, determino a conclusão dos autos para sentença, considerando deserto o pedido de prova pericial, por falta de pagamento dos honorários. \r\n\r\nNova manifestação do embargante neste sentido, desacompanhado do comprovante do depósito será considerado como de caráter protelatório, sujeito a condenação por litigância de má fé.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.517110-2 DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526715-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 2776/2778:\r\n\r\nÀs partes é deferido apresentar as provas de seu interesse, e a critério do Juízo.\r\n\r\nAdemais, mesmo que a questão não se prenda à complexidade, o grande volume de documentos demanda aferição em sede pericial.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de reconsideração do Embargado, e mantenho a realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para apresentar a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501818-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508371-8 IBRAC - IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516347-7 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528515-7 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 213923"
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                            "213924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.524183-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. MARCIO PORTO) x REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 392, e determino a exclusão do executado REYVERALDO CARVALHO DA COSTA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até manifestação da exeqüente.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.539874-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x LUNDGREN IRMAOS TECIDO IND/ COM/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVON MENDES VIRGOLINO (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x JOSE CANUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 118/132, e determino a exclusão dos executados FREDERICO AXEL LUNDGREN e JOSÉ CANUTO DE OLIVEIRA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de IVON MENDES VIRGOLINO do pólo passivo, reconsiderando o entendimento manifestado pelo Juízo prolator da decisão de fls. 76/79.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Eg. TRF da 2ª Região, dando notícia da presente decisão ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo executado IVON MENDES VIRGOLINO (nº 2005.02.01.009485-9 - fls. 370/371).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.502826-0 COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 10 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2001.5101528191-9, em apenso. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) e ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 96/99 dos presentes Embargos para os autos da Execução Fiscal acima referida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.506100-0 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls. 831:\r\n\r\nRetifique-se o valor da 3ª parcela para que conste R$ 2000,00 (dois mil reais), a vista do erro material contido nos despacho de fls. 829.\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação por 05(cinco) dias, impreterivelmente, sob pena de considerar-se por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\nDecorridos, sem o comprovante do depósito, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505282-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 11 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição, declarando extinta a Execução Fiscal nº 2003.5101511830-6, em apenso. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.500054-7 PANIFICADORA RAINHA DE FATIMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 19 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.51.01.8702-3, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506292-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 20 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir parcialmente as Certidões de Dívida Ativa de fls. 05 e 06 dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101505991-4 (CDA´s nos 01/126696/2002 e 01/126697/2002), excluindo-se das mesmas a parcela concernente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantidas ali a Taxa inserida (TCDL), permanecendo íntegras, outrossim, as demais CDA´s (fls. 3/4 e 07/22), que exigem tão somente a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima do Embargado, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor correspondente à cobrança da TCDL das CDA´s que instruem a Execução Fiscal acima referida. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva supramencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2° do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525699-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 219 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400 (quatrocentos reais).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2004.510151529345-5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 213924"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.507956-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, DANIEL NUNES ROMERO). . Fls. 70ss- Apresente o requerente cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil referenciado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.511102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios interpostos, onde a parte recorrente aduz , em suas razões recursais, a omissão no que se refere ao arbitramento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nNo presente caso, analisando o documento trazido à colação pelo exeqüente às fls. 80, verifico que a parte executada deu azo ao ajuizamento do feito executivo quando deixou de proceder à devida retificação dos valores declarados e recolhidos perante a SRF em tempo oportuno.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530532-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com o inteiro teor do acórdão de fls.20, ora anexado e extraído do sítio do TRF na Internet, foi dado parcial provimento aos embargos de declaração em apelação cível, fixando-se o montante da condenação definitivamente em 893,1625 UFIR. Assim, ao contador para, com base nesse último valor, realizar sua reconversão em reais nos termos do art.25 da MP 1542/96 e suas reedições até a Lei 10522/02 (arts.29 a 31), fazendo, daí por diante, incidir juros moratórios com base na SELIC até setembro de 2001, de modo a apurar o valor do débito à data do depósito de fls.7.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me in continenti.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513738-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521700-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.86ss. INDEFIRO, tendo em vista que o BACENJUD já foi diligenciado negativamente (fls.75-77). Ao exeqüente para, por outro modo, diligenciar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.531485-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA, SEM ADVOGADO). . Fls. 37ss- Indefiro, diante da excepcionalidade da penhora sobre faturamento. Não tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n7 - 2004.51.01.544284-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DOMENICO JOSE PAPA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeira LEONICE FIXER, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 2005.51.01.513798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADSHEL (BRASIL) LTDA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n9 - 2005.51.01.535876-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.515153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMBRATEL SOLUCOES LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI). . Dê-se nova vista à exeqüente sobre o alegado em adição pela parte executada, em especial quanto à impossibilidade temporal de REDARF administrativo. Prazo de dez dias. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n11 - 90.0030003-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MINAS GERAIS HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARO DE ALMEIDA MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA LEITE MANSUR (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x GENARO LEITE MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nQuanto a alegação de ocorrência trazida aos autos, a questão demanda um exame mais aprofundado dos fatos e documentos, o que só é possível em sede de embargos. No caso, a excipiente alega que a execução deve ser extinta por entender que já se consumou a prescrição tributária, o que é negado pelo exeqüente, estabelecendo-se, assim, fundada controvérsia sobre a questão. Demais disso, verifico que a notificação do contribuinte se deu, a priori, em 03/12/1988, o que faz com que tenha sido tempestivo o lançamento do crédito, h ipótese, in casu, em que o exame da alegada prescrição do crédito tributário depende de dilação probatória, consubstanciada na análise mais detalhada do processo administrativo.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n12 - 92.0086321-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MERIDIANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICH FREDERICO B. HASSELMANN (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 94.0018871-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES D.P.V. JARDIM) x SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. . Fls. 118- Defiro o arresto do imóvel mencionado pelo exeqüente.\r\n\r\n14 - 96.0041233-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN E OUTRO (Adv. LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que, ocorrido leilão negativo dos bens penhorados, a parte exeqüente postula a substituição dos mesmos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO pedido efetuado pela exeqüente encontra arrimo no art.15, II,da Lei 6.830/80. Com efeito, os bens constritos mostram-se de liquidação notoriamente difícil, senão impossível, considerando-se principalmente as necessidades dos interessados que acorrem a leilões judiciais, o estado de usado que os mesmos ostentam e a dificuldade de contato físico por parte de eventuais interessados. Além disso, não ficou caracterizado nos autos que a executada não possua outros bens aptos a garantir o pagamento do débito. Assim, nova tentativa de penhora deve ser efetuada, de forma a que se alcancem bens que permitam melhores prognósticos de vendagem em leilão. Todavia, a penhora existente deve ser mantida até a efetiva substituição, de modo a não prejudicar o credor.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de substituição da penhora, mantendo os efeitos do gravame atual até a efetivação da substituição, e autorizando desde já o reforço da garantia, segundo o valor atualizado do débito. Expeça-se mandado. Publique-se.\r\n\r\nTP164\r\n\r\n15 - 97.0027615-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x MARACELO FERNANDES MAIA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada do bem ofertado, no prazo de dez dias, sob pena de constrição em face dos executados citados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 97.0028459-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x CONLAR IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pelo INSS de penhora sobre 30% dos valores mensais recebidos a título de benefício previdenciário pela parte executada, com fulcro nos arts.114 e 115, I, da Lei 8213/91. \r\n\r\nO referido dispositivo prevê a possibilidade de que as contribuições devidas pelo segurado à Seguridade Social sejam descontadas do próprio valor do benefício previdenciário, sem, no entanto, estabelecer qualquer patamar máximo de desconto.\r\n\r\nO sistema brasileiro de execução forçada pauta-se pela responsabilidade patrimonial ampla (art.591, do CPC), estando patente a autoridade do legislador ordinário para estabelecer restrições a tal critério, em proteção a interesses juridicamente relevantes da coletividade. No caso dos benefícios previdenciários, a impenhorabilidade estabelecida em princípio pelo art.649, VII, do CPC é suplantada pela posterioridade e especialidade dos arts.114 e 115, I, da Lei 8213/91, que permitem o desconto com o objetivo de saldar dívidas de contribuições sociais devidas pelo segurado à Previdência Social. Como quem pode o mais, pode o menos, é também possível tal desconto com objetivo de constituir garantia na execução judicial de tais obrigações.\r\n\r\nSob o ângulo constitucional, colocam-se, de um lado, a proteção do mínimo existencial exigido pelo princípio da dignidade da pessoa humana e, de outro lado, o caráter contributivo e solidário do sistema previdenciário brasileiro, todo ele fundado na exigência de equilíbrio atuarial. As cláusulas constitucionais mencionadas podem ser compatibilizadas sem que haja sacrifício ou restrição de qualquer dos valores envolvidos. Tudo porque o valor do débito (cerca de mil e novecentos reais) pode ser garantido em prazo razoável sem que se comprometa parcela substancial do valor do benefício da parte executada (de cerca de mil e cem reais).\r\n\r\nFora de dúvida, portanto, a possibilidade jurídica do desconto postulado pelo INSS. A compatibilização de tal desconto aos cânones constitucionais será feita apenas quando do estabelecimento do percentual máximo de desconto.\r\n\r\nNo caso tratado, a dívida global de R$ 14.531,02, se dividida pelo número de meses que geralmente são objeto de parcelamento pelo INSS (60) redundarão num valor de R$ 242,18 por mês. Tal valor representa 1,6% do valor de benefício percebido pela executada, o que demonstra ser excessivo o percentual de 30% postulado pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesse modo, tenho que um desconto de 5%, que vem sendo consagrado pela jurisprudência como razoável, é suficiente para a garantia integral do débito, acrescido dos juros que se vencerão, num prazo razoável.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO PARCIALMENTE a indicação de penhora realizada pelo INSS para autorizar a autarquia previdenciária a estabelecer desconto mensal do numerário equivalente a 5% do valor total percebido pela parte executada do benefício previdenciário número 045172844-0, depositando mensalmente o referido montante à disposição deste Juízo e processo, até que se faça integral a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente. Apesar de ser revel, intime-se pessoalmente a parte executada da presente decisão.\r\n\r\n17 - 97.0068457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x GPG COM/ DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO EVARISTO MENEGUELLI. . Indefiro novamente o pedido de inclusão, uma vez que a parte exeqüente não trouxe novos elementos que fundamentem o redirecionamento da presente execução. \r\n\r\nArquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição de acordo com o § 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80 visto que, até a presente data, a parte exeqüente não logrou localizar o devedor e seus bens. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n29\r\n\r\n18 - 98.0050561-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA ME E OUTROS (Adv. GERSONI DIAS). . Fls. 30- Indefiro, tendo em vista que a execução pode prosseguir de outro modo como se haure às fls. 28.\r\n\r\nFls. 34ss- Indefiro, eis que a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 22.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 99.0076213-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ICAM IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor , a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2000.51.01.502783-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2001.51.01.515867-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv. VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n22 - 2001.51.01.525251-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x PRECISION CIENTIFICA COM/ E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.532383-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA REGINA ALI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2001.51.01.533313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x REMAN MANUTENCAO NAVAL INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURICIO SACRAMENTO DE NAZARE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os resultados das diligências operadas nos autos do processo em apenso (200151015336817). Ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.533681-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104- Indefiro, eis que já foi proferida decisão sobre idênticos fundamentos e pedidos, como se haure às fls. 74ss.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.519945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SUMARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nQuebra b.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n27 - 2002.51.01.520823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x GARAGEM GOTEMBURGO LTDA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 20%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada. Fundamenta seu pedido dizendo que tal modalidade de constrição está abrangida pelo conceito de \"dinheiro\" (art.11, da Lei 8630/80 e art.655, do CPC). Sustenta também que o termo \"faturamento\" tem sido referido à receita operacional bruta, contando sua penhora com orientação favorável do TRF da 2 Região. Por fim, defende que a nomeação de depositário na pessoa do representante legal da empresa é medida acorde com o princípio da menor onerosidade da execução, devendo este, até o dia dez do mês subseqüente ao de referência, realizar o depósito e trazer aos autos a guia de recolhimento com a planilha demonstrativa dos ingressos em dinheiro. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.521521-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SEM ADVOGADO) x FEITO COM CARINHO COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de inclusão realizado às fls. retro, uma vez que os sócios mencionados retiraram-se da sociedade em momento anterior à notícia de sua dissolução irregular. Vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.506241-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CLEUSER PNEUSCOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ROBERTO PEREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2003.51.01.525005-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO RIO LIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.537203-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGEN CIAMENTOS LTDA (Adv. IVAN DA SILVA MARINS). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado, em 5 dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.537615-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA SLOPER S A (Adv. FERNANDO ARISTIDES DOS SANTOS FERNANDES, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2003.51.01.543861-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x LUCIANO TRE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2003.51.01.549967-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x GUSTAVO HEITOR KASTRUP (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2004.51.01.512457-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ECHO CENTER ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 40- Tendo em vista a não comprovação do alegado pagamento, bem como irregular representação processual, prossiga-se com fls. 39.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.535665-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P Q I PRODUTIVIDADE E QUALIDADE EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANILO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2004.51.01.535720-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios interpostos em face da r decisão de fls. 175.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de maior fundamentação a respeito dos motivos que levaram à substituição do título, bem como da precisão e relevância dos argumentos ora tecidos, entendo deva haver nova e fundamentada apreciação do caso pela parte exeqüente. \r\n\r\nPosto isto ACOLHO as razões recursais da parte executada, ADMITINDO novamente para a discussão a exceção de pré-executividade de fls. 06/11 em razão do novo título executivo apresentado pelo exeqüente (fls. 161/167).\r\n\r\nDê-se vista à FN para manifestar-se especificamente sobre o item 4 de fls. 173. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.534783-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA. . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nQuebra O que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505103-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZILDO PINTO DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n40 - 2006.51.01.505601-6 FAZENDA NACIONAL x REGINA MARIA TIBAU DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2006.51.01.506963-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRONICA EDGARD ROMERO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.507111-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAPAL CAFE E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.507201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRAS LINE TRANSPORTE LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.508309-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x BIOCONSULT PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS E OUTROS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n45 - 2006.51.01.510079-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OTICA SUL CARIOCA LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.510713-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IND/ METALURGICA JOMETAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.515019-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE). . Diante do que foi exposto às fls.82, DECLARO extinta a inscrição nº 70405004231-61. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se à parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, aguardem em secretaria pelo prazo de 06 meses, quando os autos deverão retornar ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre o alegado.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.515159-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEXTCOM NFORMATICA LTDA. . Diante do que foi exposto às fls.71, DECLARO extinta a inscrição nº 70706000050-53. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se à parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nQuantos às demais inscrições, está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n49 - 2006.51.01.515451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PHYSIGRAPH S/C LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n50 - 2006.51.01.515563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PERMUTEC-SERVICOS E SISTEMAS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n51 - 2006.51.01.515753-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CELTA IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516119-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LIVIA BELLISI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516777-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADIEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516873-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS NEVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521815-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA PERES ROCHA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n56 - 2006.51.01.522001-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SMT SERVIÇOS MEDICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA.. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n57 - 2006.51.01.526277-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.526539-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n59 - 2006.51.01.526703-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA ALVES VICTORIO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n60 - 2006.51.01.527251-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OESTE RIO ADMINISTRADORA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n61 - 2006.51.01.527357-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA LUCIA SIVOLELLA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n62 - 2006.51.01.531069-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARTA CRISTINA PEREIRA BARAUNA DE SOUZA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 213849"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072161-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Cumpra-se o hoje decidido nos autos em apenso. Após, vista ao exeqüente sobre a forma como deseja prosseguir na execução.\r\n\r\n2 - 99.0072837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOL DE SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA). . \r\n\r\nCumpra-se o hoje decidido nos autos em apenso. Após, vista ao exeqüente sobre a forma como deseja prosseguir na execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.537763-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA). . DESCONSTITUO a penhora de fls.38, pois foi realizada fora do local de situação do bem imóvel e sem a devida inspeção do mesmo por oficial de justiça.\r\n\r\nOFICIE-SE in continenti ao DETRAN para a indisponibilização dos veículos descritos às fls.25, nos termos do art.185-A do CTN e tendo em vista a virtual insuficiência do imóvel descrito para cobrir a dívida constante dos presentes autos e as demais referidas nos feitos apensados e nas outras anotações de penhora constantes de seus assentamentos.\r\n\r\nFinalmente, dê-se vista ao exeqüente para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se, tão logo haja resposta ao ofício.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.511776-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA). . Desapensem-se os presentes autos, diante da diversidade de exeqüentes.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506892-8 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls.265-266. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido do item “a”, mantendo, nesse particular, as decisões já proferidas. E o faço diante do direito da requerida de manifestar-se previamente sobre a oferta de garantia diversa de depósito ou fiança bancária. Além disso, a alegação de parcelamento só pode ser reconhecida após ouvido o Fisco. Finalmente, o presente Juízo não pode imiscuir-se em executivos fiscais sob a presidência de outros Juízes e não sujeitos a parcelamento, impondo-lhes qualquer espécie de garantia. Os aspectos enfocados aqui e nas outras decisões recomendam prudência no deferimento de certidão sem a oitiva da parte contrária, por mais restrita que tal certidão se possa pretender. E o mínimo de prudência que se pode almejar é a submissão das questões deduzidas ao regular contraditório, lamentando que o prejuízo operacional enfrentado pela autora tenha decorrido de uma situação fiscal tão complexa, que, certamente, teria merecido um melhor tratamento por parte de seus administradores ao longo do tempo.\r\n\r\nINDEFIRO também o pedido do item “c”, pois a medida de bloqueio dos veículos tem por objetivo o resguardo de terceiro contra eventual fraude à execução, não havendo prejuízo ao requerente, que já declarou não ter a intenção de vender qualquer bem, na imediata implementação dessa medida facilmente reversível. Cumpra-se a providência nos respectivos autos.\r\n\r\nDEFIRO, por fim, o item “b” determinando a citação in continenti da requerida, caso não haja nova intervenção do requerente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 213850"
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                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000838-3 RUTH ARANTES DA MOTTA (Adv. ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2007 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023377-5 MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv. RENATA GABRIEL SCHWINDEN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053445-7 SUELI FERREIRA DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2007 . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo o nome correto da autora, qual seja, SUELY FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026401-9 ANA CLEIDE RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.008722-6 MARCO ANTONIO CARVALHEIRA MONTANO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.014383-7 MARILENA RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.023776-5 LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.034625-6 JOVINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Remetam-se os autos a Contadoria Judicial, conforme requerido fls.27/28 a fim de que seja devidamente apurado, para em caso de eventual procedência do pedido, o montante devido à parte autora a titulo da incidência dos 3,17%, sobre os vencimentos do autor, no período de janeiro a dezembro de 1995, corrigido monetariamente com juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação, levando em consideração para a devida análise os documentos anexados pela parte ré (fls. 25).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074436-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA LEMOS HOLANDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074522-9 VECILDA GOMES DA HORA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092417-3 ELZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 . (...)\r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104116-7 ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.112248-9 ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117968-2 MARIA EMILIA TAVARES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131841-4 JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005076-0 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.000759-4 ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009114-3 ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016787-1 ZENAIDA DA SILVA FONSECA (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026753-1 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028078-0 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032057-0 ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050944-7 ANA MARIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053889-7 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055929-3 OSMAR BARBOSA BUAS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007388-1 YOLANDA PEREIRA GUIAS (Adv. CELSO VIANA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2007 . \r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, I, e seu parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.060990-1 EDELSON LOURO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor pleiteia pagamento de danos materiais e morais, em virtude de lesão no joelho direito, que alega ter sido proveniente de atividades desempenhadas no Serviço Militar.\r\n\r\nAlega o autor que, foi à Policlínica Militar do Rio de Janeiro, mas não se constatou lesão, sendo, então, encaminhado ao Hospital Central do Exército (HCE), onde foi constatada uma lesão no menisco. O autor realizou sessões de fisioterapia, que, sendo insuficientes, teve de ser submetido à cirurgia.\r\n\r\nAntes da cirurgia, segundo o autor, o médico suspeitou não haver lesão no menisco, mas na patela do autor. Mesmo assim, procedeu ao ato cirúrgico. Após a intervenção cirúrgica, conforme narrado na exordial, a suspeita se confirmou, através de exame de ressonância magnética, realizado em clínica particular.\r\n\r\nA União, em sede de contestação, argúi preliminar de incompetência e prescrição qüinqüenal, devido à complexidade, porquanto o caso concreto merece perícia técnica, adentrando, em seguida, ao mérito.\r\n\r\nQuanto a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, esta há de ser acolhida.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que, para análise de procedência dos pedidos constantes na inicial, danos materiais e morais, torna-se essencial o esclarecimento de um fato, qual seja, se a lesão existente no joelho direito do autor é no menisco ou na patela.\r\n\r\nA informação é fundamental na apreciação da lide, uma vez que será determinante para a procedência ou improcedência dos pedidos. No caso, quanto aos danos materiais, há de se investigar, se houve erro no diagnóstico e, por esta razão, supostamente, tendo a ré mantido esta posição, se teria sido necessário o autor se submeter à realização de exames na esfera particular, até mesmo pelo tempo de recurso. Ademais, para os danos morais, igualmente, se faz necessária esta averiguação, uma vez que confirmado o fato, poderá ensejá-los.\r\n\r\nTal ponto, somente poderá ser esclarecido através de perícia médica. A análise da documentação dos autos, mais propriamente a dos exames e laudos médicos (fls. 11/19 e 23/25), pela linguagem médica e nomenclaturas utilizadas na área, bem como o grau da lesão, e outras peculiaridades cruciais, somente poderá ser feita por especialista, no caso perito.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nO critério da celeridade configura que o processo deve ser ágil, e findar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e sem qualquer complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme fundamentação supra para a análise meritória faz-se necessária uma dilação probatória extensa e complexa, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nPor tudo, não há outra conclusão, se não verificar, in casu, que da forma em que foi requerida a pretensão, o demandante obstaculizou a apreciação e julgamento do feito, em epígrafe, por este Juízo.\r\n\r\nEntendimento, em contrário, ampliaria, à revelia da legislação pertinente, a competência dos Juizados Especiais Federais, violando as normas de Organização Judiciária, bem como obstaculizando a consubstanciação das funções institucionais deste Juízo de procedimento específico, célere e informal, não contribuindo, portanto, para facilitar o acesso ao Judiciário àqueles a que se destina e resolver mais rapidamente as demandas específicas de sua delimitada e restrita competência.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, pelo que se impõe a extinção do processo, sem apreciação do mérito, corroborando a tese de defesa, neste sentido.\r\n\r\nTendo sido acolhida a preliminar suscitada de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, resta prejudicada a análise da preliminar subsistente, segundo ordem estabelecida pelo art. 301, II, do CPC.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 98, I, da Constituição da República c/c artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.078919-1 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083752-5 DOMINGO SAVIO FELIX (Adv. JANAINA PAULO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos da autora por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040537-0 ALVARO PEDRO GARCEZ FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040542-3 ANTONIO MACHADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043386-8 JANAINA PORTO QUINHONES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001493-1 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002571-0 GERSON GOMES COELHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008964-5 JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009229-2 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009816-6 ROGERIO GASPAR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010205-4 CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010347-2 JORGE PEREIRA MENDES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011233-3 MARCELO BERGMAN (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011960-1 ODETE MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2007 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013671-4 NEUZA DA ROCHA SANTOS (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA, ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014044-4 MAIZE SERRA GANDRA E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2007 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MACIEL MONTEIRO FRAGOZO (Adv. JULIO CESAR AFRIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra; \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar o(s) índice(s) que pretende ver aplicado(s) na sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.51.045198-2 UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Retornem os autos à SADJE para efetivo cumprimento do despacho de fl. 26 , para que conste no pólo passivo , exclusivamente , o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós , cumpra a Secretaria as 2a. e 3a. partes do despacho de fl. 42.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 213659"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "213884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036113-3 CELINA MARIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Cumpra a Autora corretamente a determinação contida no despacho de fls. 148, uma vez que a cópia da petição apresentada não pode ser considerada como da inicial, posto que não assinada nem portadora de carimbo de protocolo ou etiqueta com o número do processo.\r\n\r\nDecorridos 15(quinze) dias sem atendimento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, cancelando-se o R.P.V. se ainda não o foi.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076290-5 JAQUELINE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes acerca de ambos os cálculos efetuados pela Contadoria, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.054384-0 EMILSON DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Transitado em julgado o presente feito, intime-se a Parte Ré para fornecer os cálculos do valor devido (extrato SIAPE atualizado), nos termos do r. julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.075099-7 NIZIA FERREIRA FARIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 94 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de elaboração dos cálculos, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.084239-9 MARIA PAZ ABRAIRA LOPEZ DE CRESPI (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Transitado em julgado o presente feito, intime-se a Parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido (extrato SIAPE atualizado), nos termos do r. julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.095516-9 MARIA DOLORES BEZERRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 34/50 - Dê-se vista ao I.N.S.S. acerca da Habilitação pretendida.\r\n\r\nAnote-se, outrossim, na inicial o novo endereço fornecido.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027775-5 NILDA VILELA DA SILVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 75 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de elaboração dos cálculos, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030428-0 JORGE PINTO RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 107 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de elaboração dos cálculos, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074798-6 ANDREIA LOPES DE ALENCAR (Adv. VICTOR CESAR VARELLA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as Partes, noticiado às fls. 88/90, determinando a baixa na Distribuição e posterior remessa ao Arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.009051-4 LUZIA MERCEDES GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.029982-8 MARIA MAGDALENA DA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.081079-9 MARLY COSTA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.096774-3 JOAO TAVARES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.116706-0 PAULO CESAR DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.118828-2 RAIMUNDO NONATO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.119845-7 GUIOMAR DA GRAÇA GRANADEIRO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.036830-2 VANY SANTOS CAVALCANTI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.057066-8 IRIS DE MATTOS LIMA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.033302-0 LUIZ CARLOS CABRAL FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.052043-8 GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(a) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074983-1 RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036754-9 DJALMA DE MORAES CAMARTE (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042188-0 CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046043-4 CRIUZA MARIA DOMINGOS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 213884"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "212714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036869-7 REGINA CELIA FERREIRA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 292/293 . Por tais razões, com base no art. 269 I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à Autora a quantia de R$ 1.851,27 (um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e sete centavos) referente a diferença da parcela de 8/12 da gratificação natalina, bem como o saldo de salários contados a partir da data do óbito da viúva do instituidor (dezembro de 2002) até a efetiva implementação, de acordo com os cálculos de fls. 73/75, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5 %, a contar da citação, até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, dando ciência à parte autora. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002986-0 HILDA COSTA ARANTES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002350/2007 FOLHA 287/288 . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDO..\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003378-3 SIGISMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv. CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razoes, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126102-7 ERCILIA PINHEIRO SOARES (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002351/2007 FOLHA 289 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012175-5 IVO BARBOSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de IVO BARBOSA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 04/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040526-5 MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 119/120 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040591-5 MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 117/118 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040596-4 ROBSON JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 121/122 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000968-6 SEBASTIAO FRANCISCO FELIX REP. POR CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como advogada dativa da parte autora, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.003654-1 MAURICIO CAMARAO DUARTE (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002349/2007 FOLHA 284 à 286 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para condenar a CEF à obrigação de fazer no sentido de fornecer à parte autora o saldo devedor detalhado do contrato imobiliário avençado com o Autor, com a sua evolução normal segundo os termos pactuados, deduzida a quantia de R$ 11.401,64 (onze mil, quatrocentos e um reais e sessenta e quatro centavos) paga em 24.11.2004, no qual se evidencie que não esteja sendo cobrada qualquer cominação moratória, tais como juros ou multa contratual em relação às prestações referentes aos meses de julho a novembro de 2004.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047399-4 EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). FOLHA 282/283 . PROCESSO N.º 2006.51.51.047399-4\r\n\r\nAUTOR(A): EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, na presença das partes e advogados que subscrevem a presente ata, restou frustrada a conciliação.\r\n\r\nFoi então convolada em audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nNão havendo mais provas requeridas pelas partes, determinou-se a conclusão para sentença. Foi então lavrada a presente ata que segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048504-2 LUCIANA SOBREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 296/298 . Por todas essas razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 28,00 (vinte e oito reais), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.528,00 (mil quinhentos e vinte e oito reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052513-1 ANA CRISTINA MUNIZ (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 280/281 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil e reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054886-6 MOISES MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001064-0 SANDRA MARIA BENTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo para a apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001328-8 JURACI SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 299/300 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 35,00 ( trinta e cinco reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001432-3 HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 294/295 . Por estas razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001984-9 VALDEMAR PAIVA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se, o autor, em 15 (quinze) dias acerca da proposta de acordo da parte ré.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.012049-4 CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como advogada dativa da parte autora, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.012050-0 MARIA DO CARMO SILVA SOBREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como advogada dativa da parte autora, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 212714"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023129-4 GERALDO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075597-4 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.18/22, o INSS, na competência de fevereiro de 2005, em cumprimento da sentença de fls.16, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 499,35 para R$ 589,73.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar, que a parte autora possui uma consignação no seu benefício, decorrente de empréstimo bancário, no valor de R$ 193,11, conforme documentos de fls.28/29.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075987-6 ISRAEL PEREIRA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.15/19, o INSS, na competência de fevereiro de 2005, em cumprimento da sentença de fls.12, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 862,38 para R$ 932,87.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 26. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050129-4 ALBERTINO GONCALVES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.74, o INSS, na competência de setembro de 2005, em cumprimento do acórdão de fls. 67/68, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 867,09 para R$ 1.013,15.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 82. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010950-6 ALAIDE FERNANDES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004169-0 ANTONIO CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 117.614.459-3, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 05/02/2002 (fls. 11), passando a renda mensal inicial para R$ 1.086,80 e a renda mensal no mês de maio de 2007 para R$ 1.598,24 (fls. 157), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até maio de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 10.763,82 (fls. 146). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537253-4 LUCIENE BARBOSA QUEIROZ (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x LUCILENE BARBOSA PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001762-9 FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021219-0 PAULO ROBERTO BACOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025960-1 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso III do C.P.C., e 51, Inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033960-8 LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS REP/ P/ PEDRELINA SERPA E OUTROS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LAUDI GUIZA BARCELLOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040227-6 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.204.625-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 19/07/2006 (cf. fls. 57), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043316-9 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043406-0 MARIA FERREIRA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x JULIO CESAR DOS SANTOS MENDONÇA FERREIRA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x LEDA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANDRESSA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044435-0 ELZA HELENA GONÇALVES MARIA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049754-8 MARIO JORGE BORSARI (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 18/09/2006 (fls. 32); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.057302-1 TEREZA RAQUEL PEREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, IRENE CALIXTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.072634-2 MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.072582-2 LUCINDO DE MEDEIROS (Adv. JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.081654-6 MESSIAS BARBOSA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131708-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE ANDRADE (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504256-0 CANDIDA MARIA DE CASTRO MARQUES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, para que esclareçam as dúvidas suscitadas pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós retornem os autos a Contadoria Judicial.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530682-3 EDIR ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95), bem como, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006469-3 MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006618-5 RONALDO LOURENCO CONDE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\n26 - 2006.51.51.024129-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência da retificação da Certidão do Oficial de Justiça em relação à qualificação de Ana Maria Diaz da Rosa. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040565-4 MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044957-8 ADRYELE RAISSA CRUZ DE ANDRADE REP/P/ ANDREA CRUZ DE ANDRADE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação e do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo o INSS, no mesmo prazo, se manifestar acerca do teor da referida Certidão. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o MPF. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050961-7 ANA MARIA ALVES MALTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 18/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 213762"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004301-6 DAMIANA ROSA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não cumprimento do despacho que determinou à parte autora que trouxesse cópia da carteira de identidade e do CPF do instituidor da pensão por morte, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038908-5 IDIMAR SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho anterior, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003725-2 MARIA VERGAÇAS VICENTE REP/ P/ JOSE MARIA VERGAÇAS VICENTE (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, aceito a impugnação do INSS ao cumprimento da sentença manifestada na petição de fls.76/93.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009171-4 SEBASTIÃO CABRAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso de fls.81/87 uma vez que pelo art. 5º da Lei nº 10.259/2001 somente é admissível no caso de sentença definitiva.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013145-1 NILZA FREITAS AGUIAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o cálculo da RMI do benefício está fora do período básico de cálculo, uma vez que não foi precedido, não há que se falar em revisão ou pagamento de atrasados.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055045-9 ANTONIO LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber os Embargos de Declaração, uma vez que não há na decisão obscuridade, contradição ou omissão da parte deste juízo.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055354-0 CIDNEA RIBEIRO LIMA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer cópia do CPF, da carteira de identidade e certidão de óbito do Instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido intime-se o INSS para cumprir o julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008027-7 MARIA GREGORIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora é uma pensão por morte precedida por auxílio-doença, não cabe a revisão pleiteada na inicial, conforme noticiado pelo INSS.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102876-0 CLAUDIO JOSE GONCALVES BELEM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110611-3 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006696-3 MARIA THEREZA LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028571-5 CASSIMIRO SILVA PATROCINIO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031243-3 DELMON CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055029-0 MARIA INES DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/06/2007, às 13h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 213578"
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ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE SANTOS DA HORA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PASSERINI (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEÃO MOREIRA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDES DE LACERDA FILHO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN SODRE JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAIAO FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA POSSIDENTE CASCARDO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRONDINO JOSE DE FREITAS SOUZA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 213874"
                            ],
                            "213875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR FARIA RAMOS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA GOMES (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BORGES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENETE DA CRUZ LIMA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA DE MORAES CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi , sob pena de extinção (art.284,CPC).\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda,a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO PEREIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA GONÇALVES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RAPHAEL CAMARA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora indicar o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos as telas que entender necessárias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, tendo em vista, que a procuração dos autos não se encontra assinada;\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF;\r\n\r\nc) juntar cópia(xerox) da Carta de Concessão do benefício do autor, e no caso de pensão por morte, também a cópia da carta de concessão do instituidor originário.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAPIZO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos, cópia dos documentos legíveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPY DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TOLEDO MENDES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora indicar assistente técnico e, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) Apresentar cópia legível do CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 213875"
                            ]
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\n8o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS N. 02/2007\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Em aditamento aos editais de intimação para devolução de autos anteriormente publicados no D.O . de 14/075/2007 e 17/05/2007, e tendo em vista a expiração do prazo para manifestação há mais de trinta dias, intime-se o (a) advogado(a) da parte autora, mediante publicação no Diário Oficial, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no caput e no parágrafo único do Art. 196 do CPC, que dispõe expressamente: 'Art.196. É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.\r\n\r\nParágrafo único. Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para o procedimento disciplinar e imposição da multa.' sem prejuízo de posterior expedição de mandado de busca e apreensão.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008975-5 JOSE CARLOS BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018232-9 ARMANDO SOARES DA SILVA (Adv. JAIME MACHADO NETO, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.020925-6 EMIDIO BRUNI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032268-1 PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.032360-0 ODAIRA GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.034336-2 MARILIA DA SILVA CORTEZ (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.072568-4 MARIA DE LAS MERCEDES BLANCO DE DIOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n8 - 2003.51.51.074801-5 LOURENÇO RIBEIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n9 - 2003.51.51.076379-0 IRENITA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520824-5 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. MARIA ELIANA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.007357-0 MANUEL SOARES PINTO (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.012827-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.028450-7 DINAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.041982-6 OSWALDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM, PATRICIA BORDINHAO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.051937-7 REGINA CELE THIAGO BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056725-6 LUIZ CARLOS FELIX (Adv. LUIZ CARLOS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.058619-6 HAMILTON BARROSO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059073-4 FERNANDO DE CASTELLA E ARAGA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n19 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n20 - 2004.51.51.066752-4 MOISES VIEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n21 - 2004.51.51.068167-3 ADÃO CRISPIM (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.010120-0 IVAN JULIO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.010465-0 HORACIO GROPPA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.032307-4 GENIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.103322-5 INAMAR RODRIGUES SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.117662-0 NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.117666-8 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.125932-0 NERCY BOM BITTENCOURT (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.131665-0 ELISA DA CONCEICAO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530842-0 ROSA HELENA CARDOSO (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019622-6 HORST JUNG (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.033710-7 VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.037393-8 ARISTEU ALVES DE MELO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037759-2 ANTONIO CARUSO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041306-7 EDIR SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041707-3 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042433-8 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042814-9 JOAQUIM MONTEIRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044308-4 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044903-7 MARIA TERESA MARQUES ARCANJO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.046250-9 ELIANE SOUSA ARAUJO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.046768-4 MARIA RACHEL CABRAL DA ROCHA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046901-2 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.048359-8 MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049714-7 GEORGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050461-9 EDILENE MATOS DA SILVA (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002529-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002563-1 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003044-4 FISCHER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008678-4 MILTON GOMES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Muga de Albertim, Diretora da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, Juíza Federal Titular do 8o. JEF .\r\n\r\nId: 214178"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009932-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO GERALDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, a declaração de hipossuficiência assinado pelo próprio autor.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011550-4\r\n\r\nAutor: EVANIR FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011584-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PASTORE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013649-0\r\n\r\nAutor: LUIZ PASTORE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013762-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014773-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça pessoalmente à Secretaria deste Juizado munido de seus documentos de identidade originais, oportunidade em que o Diretor de Secretaria ou servidor por ele designado deverá ates tar tratar-se efetivamente do demandante, tendo em vista o teor do documento acostado às fls. 35 que indica ter sido o benefício do autor suspenso por homonímia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PORTO CORREA (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015027-9\r\n\r\nAutor: MARIA DO PORTO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista tratar-se de documento essencial para o deslinde do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015595-2\r\n\r\nAutor: JORGE MAGALHAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015859-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALMEIDA SANTOS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015978-7\r\n\r\nAutor: JOSEFA ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. A parte autora deverá na mesma oportunidade trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES PAULA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016438-2\r\n\r\nAutor: MARLENE NEVES PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016470-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de mandato, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. No mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, e considerando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito, bem como não havendo necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIA ROSA DA SILVA E SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016629-9\r\n\r\nAutor: DIONYSIA ROSA DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016758-9\r\n\r\nAutor: ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso, bem como, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NUNES LOUREIRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.016987-2\r\n\r\nAutor: SEVERINA NUNES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/139.195.156-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016993-8\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL FREITAS FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018141-0\r\n\r\nAutor: DERMEVAL FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018144-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCHIDEA ROSA MARCEDDU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018158-6\r\n\r\nAutor: ORCHIDEA ROSA MARCEDDU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016504-0\r\n\r\nAutor: ISRAEL SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016539-8\r\n\r\nAutor: ELCIO XAVIER PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016540-4\r\n\r\nAutor: AMÉLIA PAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 214180"
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                            "214181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YEDDA DE OLIVEIRA LEITE BASTOS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CORTEZ DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCLACIANO CORDEIRO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ROSA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE MARIA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GONÇALVES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MIGUEL DOS ANJOS NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NEVES CUSTÓDIO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DO SACRAMENTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINLO GOMES DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM PATRAO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ZILMA GUIMARAES COSTA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA JUSTINA COUTINHO GIMENEZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BRAGA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO CARLOS MARTINS DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES LOUREIRO (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARDOSO LEMOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº043.231.691-4, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8213/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando as pesquisas REVSIT e CONREV acostadas às fls. 21/23, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora direito à revisão pleiteada, sendo impositiva, portanto, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DA ROCHA GONÇALVES (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE ABREU E SILVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON JACINTHO DA SILVA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA MOREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MONSORES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CASEMIRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA LANHAS MARTINELLI DOS SANTOS (Adv. MARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON SANTOS VILELLA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGAR MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIAMARQUES DA SILVA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARVALHO TAVARES DE MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA SILVA LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICIA MARIA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DEL VECCHIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERES FIDELIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DA SILVA COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUEIROZ FERREIRA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MEIRELLES GIFFONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA MORAES SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINHEIRO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA TAVARES HERCHENHUT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RESENDE BITTENCOURTT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE LEMOS GARRIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.016707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO CARMO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.016720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBY PEDRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NUNES MAGALHAES (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.016745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA HOLANDA DE MENEZES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.016746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA EDRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.016787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.016789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.016790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC ABRAHAO LUIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.016802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DE SOUZA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.016822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE CANDRINA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.016853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENIA DE MACEDO RIBEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.016854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES MOREIRA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.018061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE AMAR (Adv. DAVID JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.018171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CORDEIRO CHAVES (Adv. ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 214181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020625-6/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANNA ALVES DE RAMOS. . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 179/187.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário de fls. 168/177, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050409-7/01 DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial. \r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 48/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 212708"
                            ],
                            "212709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007275-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x TEREZINHA ALVES MALAQUIAS (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.44/51. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212709"
                            ],
                            "210976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008278-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERLIANDRO DA COSTA CARVALHO (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003018-6/01 ISIDORO ROSA CORPAS (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010776-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CORREA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006039-0/01 GILBERTO FERREIRA BORGES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014447-0/01 EDILA DA ROCHA LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014510-3/01 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023380-6/01 JAQUELINE SCHMITT PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023965-1/01 ANNA MACIEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 210976"
                            ],
                            "210977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015445-4/01 MIRIAN DE ANDRADE (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003450-7/01 JORGE JOSE SARAIVA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041402-0/01 NILSA REBOUCAS DE ANDRADE (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083801-3/01 LISETE CORTEZ LEAL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083803-7/01 RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006003-0/01 MARIA LUIZA DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016132-7/01 ALBERTO GUEDES CUROPOS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025991-1/01 CELIA REGINA SIMOES VIEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044599-8/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 210977"
                            ],
                            "210978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                            ],
                            "210979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080831-0/01 SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000876-5/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELINO NEVES) x CATIA REGINA BOMFIM MYNSSEN COELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001852-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005304-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA CARDOSO DE MATOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013121-2/01 ALDENIR LAUREANO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.014663-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JULIO CESAR RAMOS DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.017884-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x RUTH VIRGINIA DA SILVA LYRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.030163-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x LUIZ ANTONIO VALENTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE GOMES CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001067-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORBERTO DE MOURA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001151-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIGINO JOSÉ PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001485-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001494-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LEMES DE JESUS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001968-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010078-8/01 EDA CALDAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012965-1/01 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014375-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000005-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 210979"
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                                "Nro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115191-0/01 EDSON MACHADO PINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 212718"
                            ],
                            "212719": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017463-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY ELIAS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021132-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE CAMPOS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021168-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049012-8/01 DEISE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 212719"
                            ],
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                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098376-1/01 NATHALIA CHAMBELA SCORTEGAGNA REP/ P/ JULIA CEZARINA CHAMBELA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102634-8/01 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019159-9/01 SAMUEL ISAAC STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042266-4/01 MARGARIDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050714-1/01 ROSANGELA FARIAS DE MORAES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 212721"
                            ],
                            "212722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075610-7/01 LEVAO BOGOSSIAN (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005566-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER MOREIRA NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 212722"
                            ],
                            "212723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015531-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE PAULO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018288-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.037674-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA IVONILDE LOPES MARQUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 212723"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003615-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x BENILDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002052-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARIO CESAR REIS PIMENTEL x FLAVIO DA SILVA VERONESE x RYNALDO SERGIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003021-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINALDO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003024-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FABIO LUIS CORREA x ROBERTO CARO DE FREITAS x FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.003987-2/01 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 212724"
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                            "213743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 09 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000823-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEUQUINE DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Processo nº: 2005.51.60.000823-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Irene Teuquine de Souza\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/42. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 14.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005141-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x ANA PEREIRA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Processo nº 2005.51.68.005141-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Ana Pereira Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 16/17).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 19/28. Contra-razões às fls. 46/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005200-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Processo nº 2005.51.68.005200-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Ivonete dos Santos Oliveira\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 59/61).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 64/73. Contra-razões às fls. 84/91. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON RODRIGUES ROMEU (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Processo nº: 2005.51.68.006282-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Wilson Rodrigues Romeu\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 18/19).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/30. Contra-razões às fls. 34/37. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006292-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DE ALENCAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº: 2005.51.68.006292-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Maria da Conceição de Alencar\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/45. Contra-razões às fls. 49/54. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006853-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY MARIA DA CONCEICAO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA). . Processo nº: 2005.51.68.006853-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Geny Maria da Conceição\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/21).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/32. Contra-razões às fls. 36/40. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALICE DE OLIVEIRA SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº: 2005.51.68.007639-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Idalice de Oliveira Sá\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/23).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 25/34. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000890-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTINA ALICE DE MORAES CARVALHO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA). . Processo nº 2006.51.17.000890-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Altina Alice de Moraes Carvalho\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 82/86).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 89/96. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GIVANDA MARIA DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Processo nº: 2006.51.68.000154-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Givanda Maria dos Santos\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/37. Contra-razões às fls. 43/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000386-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VERÔNICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Processo nº: 2006.51.68.000386-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Maria Verônica dos Santos Oliveira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 38/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/53. Contra-razões às fls. 57/64. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Processo nº 2006.51.68.000435-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Vanda da Silva Oliveira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 14/15).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 17/26. Contra-razões às fls. 31/34. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000485-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.000485-3/01\r\n\r\nQuebra 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Eliana dos Santos Guimarães\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1ºJuizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 40/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.001519-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria da Conceição Apparecida Pinto\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1ºJuizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002622-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Processo nº 2006.51.68.002622-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria Augusta de Oliveira Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/41. Contra-razões às fls. 46/49. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA SOARES DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv. MARIA ISABEL PINTO PORCIUNCULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.004125-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ana Regina Soares da Cunha Azevedo\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1ºJuizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/22. Contra-razões às fls. 25/29.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004593-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDDIE SERRA E SILVA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . Processo nº 2006.51.68.004593-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Eddie Serra e Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/34. Contra-razões às fls. 38/41. \r\n\r\nQuebra A redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MELO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.004833-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria das Graças Melo de Lima\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1ºJuizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 30/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILI DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . Processo nº 2006.51.70.001780-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Lili da Conceição Peixoto da Silva\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 34/36).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/44. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 213743"
                            ],
                            "212706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000097-9/01 SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI MELQUIADES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES). . Ante o exposto, INADMITO o Pedido de Uniformização. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa, e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060421-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO JORGE FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do MM. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal, para análise acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário de fls. 108/131.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001932-5/01 SELMA ROCHA BARCELOS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente, tendo em vista que não restou demonstrada controvérsia de direito material que seja capaz de ensejar apreciação pela Turma Regional de Uniformização, não estando configurada, portanto, a situação prevista no artigo 14 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa, e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015859-6/01 DALTON NENO ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, INADMITO o presente pedido de uniformização. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Seção de Recurso Extraordinário, para processamento do recurso de fls. 131/149.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 212706"
                            ],
                            "212707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de liminar para suspensão dos efeitos da decisão vergastada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos à Relatora originária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212707"
                            ],
                            "213744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 16.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003174-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005524-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO VENTURA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 213744"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003940-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER GOMES DE MATOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004441-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR CAETANO GARCIA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENITA RODRIGUES BOTTAS. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DULCINEIA DE PAULA LIMA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALDETE PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x ALDA DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004401-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA HELENA DOS SANTOS MONTE RASO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004967-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EZENILTA SINESIO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004994-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANA PEREIRA RAMOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004999-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUISA SILVA VISSER (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NADABI BARBOSA DA SILVA. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006198-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HILDA SILVERIA CAMPOS DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007219-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEVENIR DE SOUZA LEITE (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007403-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIR DE SOUZA LOPES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007826-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO PEREIRA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARIO FURTADO DE MENDONCA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007903-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANAIL PEREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x LUZIA MOREIRA DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046172-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CUSTODIO DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000049-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ALAN PEREIRA DA SILVA) x EVA PEREIRA QUINTANILHA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000397-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELITO SOARES DOS SANTOS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000655-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA CALDEI RA COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA TAVARES AZEREDO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EGIDA BENEVIDES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJANIRA DOMINGOS GONÇALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTA FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002830-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO DA SILVA LIMA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003080-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002596-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009936-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 213746"
                            ],
                            "213747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALUIZIO FIGUEIREDO DE MIRANDA. . Nada a esclarecer ou corrigir, ressaltando-se que já se operou o trânsito em julgado e que a parte foi intimada da realização da Sessão de Julgamento, realizada no dia 05/12/2006, por meio de publicação no Diário Oficial, em 28/11/2006, conforme certificado à folha 126. Ficou intimada a parte, ainda, conforme a certidão mencionada, de que a intimação das decisões proferidas pela Turma Recursal se dá na própria Sessão de Julgamento.Assim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, ressaltando-se que houve extinção do feito sem análise de mérito, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 213747"
                            ],
                            "213748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.003151-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: HABERILTON CARLOS MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme consta na petição inicial, a revisão da RMI de seu benefício em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, entendendo que no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela autora se refere a questões relativas a FGTS, tendo como recorrida a Caixa Econômica Federal, matéria totalmente dissociada da presente lide.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ: “2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado.” (RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LAURENTINA LUGAO DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI CORDEIRO SEABRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007958-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MENDONCA (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se a parte autora for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001489-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001524-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA MAGELE BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.001524-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDA MAGELE BRAGA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 37, o INSS foi intimado eletronicamente da sentença em 18/08/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 21/11/2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 30 de novembro (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 31 de novembro de 2006 (fls. 19/28), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 213748"
                            ],
                            "213749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006287-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JUVENIL ANTUNES VIEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (art. 29C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 213749"
                            ],
                            "213750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALARICO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO HEITOR DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.60.001341-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO HEITOR DE FARIA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001771-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLMIR IPINO SANTOS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CAMPAGNAC DA COSTA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENIA MENDONCA LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003390-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOS SANTOS LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDINALVA PEREIRA SALDANHA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MONTEIRO DE LIMA. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MACEDO BABO . . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004735-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA RODRIGUES VIANNA. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.004880-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA MARTINS DA SILVA. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TANIA MARA BAPTISTA DE MATTOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.000233-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAÚJO MACAMBIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.001928-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA VALERIO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.002852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSEIA ANACLETO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.002958-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CAMPELO COSTA GONCALVES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.003640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA PEIXOTO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003640-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOAO BAPTISTA PEIXOTO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2005.51.68.004335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.004645-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OLINDA GOMES DA SILVA . . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.005020-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x GONCALA ALVES DE CARVALHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.005351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005412-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005412-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARGEMIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n24 - 2005.51.68.005531-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA SEIXAS D AIUTO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, MARGARETH TELLES REGO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.005887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE GOMES BARBOSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.006078-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOLETE BASTOS DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.006189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CUSTODIA ANTONIA RODRIGUES JACINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006776-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.006779-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANAIR LOPES DE MELO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006846-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENAIR DA SILVA BRAGA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.68.006866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DA SILVA OLINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.68.007278-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVES BENINO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.68.007339-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GERALDINA BAPTISTA TORRENTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.68.007401-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AZEILDE BARRETO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.68.007477-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.007483-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADI FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.007596-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL CASTRO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.68.007603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DE JESUS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.68.007736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GORETE BRANDAO PARRINI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.68.007919-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.68.007961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS BATISTA DUARTE (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.67.000807-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL GONCALVES LOPES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.67.000810-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.000068-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.000068-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo com julgamento do mérito o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 12). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n45 - 2006.51.68.000086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANTONIA CHACHA WICKE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.000206-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.000380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA RAINHA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.000381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.000423-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARINHO GOMES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.000439-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.000475-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.000478-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.000727-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.000777-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 21).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.000789-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PAIVA DEL PENHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.000817-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY DA CUNHA FERRO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.000882-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FARIA CAMPOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.000979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA COELHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.001210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MOREIRA DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC. Sentença mantida. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.001289-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANO JOSE CANDIDO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.001363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.68.001409-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA COSTA DA SILVA FERREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.68.001534-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE JESUS GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.68.001666-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BERTOLDO DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.002053-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL FERREIRA LEITE (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.002094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO CONSOLE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Sentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n67 - 2006.51.68.002132-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIRTUOSO DA PAZ (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.002134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO IZAIAS JOAQUIM (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.002252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n70 - 2006.51.68.002319-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDER FERREIRA FONTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.000072-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000072-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS SEABRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a parte autora em honorários no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n72 - 2006.51.70.000101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BAPTISTA PEIXOTO REP/P/ROBSON CHRISTINO PEIXOTO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, em observância ao ato jurídico perfeito, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.000131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.000199-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO ALVES FEITOZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n75 - 2006.51.70.000254-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA SILVA MANEIRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.000624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE QUARESMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 76\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS VIRTUAIS NA SESSÃO DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nId: 213750"
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                            "213751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001077-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CARLOS HUMBERTO ANDRADE MORAES (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo recorrido, visando: a declaração de inexistência de débito relativo a cartão de crédito cancelado; a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA; bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA Ilustre Magistrada a quo julgou procedente o pedido, condenando a CEF: a declarar a inexistência do débito em nome do autor, referente à fatura de cartão de crédito nº 5187.6700.7650.1992, cujo vencimento se deu em 12/09/05; retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e indenizar o recorrido por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA CEF interpôs recurso inominado da sentença, às fls. 56/60.\r\n\r\nÀ fl. 74, o recorrido requer a majoração da multa diária fixada na sentença, eis que a CEF ainda não retirou o seu nome dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA alegando que necessitam do benefício para custear despesas essenciais, tais como alimentação, escola e tratamento de saúde.\r\n\r\nTal pedido foi indeferido (fl. 76), visto que não houve antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar a retirada do nome do recorrido dos cadastros restritivos de crédito e, portanto, a CEF não foi intimada para cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nNo âmbito do Juizado Especial Federal os recursos são recebidos, via de regra, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), eis que o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença somente pode ser exigido após o trânsito em julgado, consoante expressa determinação do art. 16 da Lei 10259/01:\r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, não há impedimento que em sede de Juizado Especial Federal seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, desde que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nO recorrido requereu, já na petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela para retirar seu nome dos cadastros do SPC e SERASA (fls. 04/05). Entretanto, tal pedido não apreciado pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que a verossimilhança das alegações autorais restou devidamente comprovada, mormente pelos documentos de fls. 12/15, 20/22 e 28, que demonstram que mesmo tendo quitado a fatura do cartão de crédito em dia, o autor teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPor outro lado, há evidente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para o recorrido, caso a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito somente seja efetivada após o trânsito em julgado da sentença. O periculum in mora, no caso, decorre dos problemas de crédito, que, sem dúvida, causam transtornos na vida financeira cotidiana do recorrido.\r\n\r\nIsto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela concedida na sentença para determinar que a CEF retire o nome do recorrido dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, referente à fatura do cartão de crédito nº 5187.6700.7650.1992, cujo vencimento se deu em 12/09/05, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005045-5/01 BARTHOLOMEU JORGE BURLAMAQUI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos do autor em fls.12. \r\n\r\nRecolha as custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 213751"
                            ],
                            "213752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 213752"
                            ],
                            "213753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006541-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006541-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 213753"
                            ],
                            "213754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006868-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006868-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 213754"
                            ],
                            "213755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006483-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMOES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006554-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE LIMA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006571-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 213755"
                            ],
                            "213871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 05/06/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 07/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.043063-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007623-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON VILETA MANSUR.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024230-3/01 SALVATORE BRUNI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000906-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA LUCIA DA SILVA (Adv. ALCIMEDES BRITO).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128420-9/01 WALBER DE OLIVEIRA GURGEL JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.002587-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CORREA JORDAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.085005-0/01 CARLA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021875-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA PEREIRA LOPES.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011521-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILARIO EMYDGIO DIAS FILHO (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001588-6/01 LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056896-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031843-5/01 RUBEM LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037036-6/01 FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042111-8/01 AILMA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046955-3/01 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.088853-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUCLIDES MOREIRA DE FARIA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005466-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AMERICO CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (Adv. ANNA PAULA CECHELLA).\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004360-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILVAN ALVES DOS SANTOS (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038702-0/01 SONIA MARIA MOREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000034-6/01 GILSON FRANCISCO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126197-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000220-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INAH MARSCHESINI AMADO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026355-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CICERO BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.002362-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x REGINA MARIA JOSE DE ASSIS REP. P/ JAIR DE ASSIS FILHO.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027238-1/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x CLARINDO ALDO LOPES.\r\n\r\n26 - 2005.51.53.005099-3/01 PAULO ROBERTO SIQUEIRA LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041504-0/01 MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009323-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIO FELIPE DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.114663-9/01 CELSO RESENDE NEVES (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.023429-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n31 - 2005.51.54.001289-7/01 SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.104237-8/01 NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.008945-8/01 LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018789-4/01 SIMONE LUCAS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029630-0/01 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.083715-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000462-2/01 JOSE CORTEZ DE LIMA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000522-5/01 MARLI CAETANA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001153-5/01 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n40 - 2006.51.70.001332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JORGE JOAQUIM RIBEIRO (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES).\r\n\r\n41 - 2006.51.67.003672-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONES DOS SANTOS COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.037386-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.048457-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.082954-4/02 GLICERIA VICTAL (Adv. MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001227-1/01 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004459-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO CORREA DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003090-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MOREIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004116-6/01 JOSE CARLOS MARIANO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2004.51.60.017019-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.68.005326-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE AVILA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.68.000092-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS JUSTO (Adv. ANA MARIA HEINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.006138-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO BARBOSA COSTA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000617-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUISIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n54 - 2004.51.53.000299-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDINEA RANGEL NEVES (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO).\r\n\r\n55 - 2004.51.53.002995-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA).\r\n\r\n56 - 2006.51.65.000361-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO LOPES TAVARES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO).\r\n\r\n57 - 2005.51.02.004996-8/01 WALLACE PEREIRA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2005.51.63.002828-6/01 JOSE ALVES DA CRUZ (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056273-5/01 FRANCISCO DA SILVA CASTRO (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001666-4/01 EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.65.000780-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS AURELIO SIMOES FERREIRA TOMAZ (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n62 - 2005.51.63.001531-0/01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2004.51.55.001565-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA BARBOSA GOMES (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA).\r\n\r\n64 - 2005.51.54.001535-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA APARECIDA FRAGA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS).\r\n\r\n65 - 2006.51.53.001991-7/01 MARIA CELIA GOMES FARIA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.68.001836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.70.000881-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.000299-0/01 PASCOALINA MICELI PEREIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.047504-8/01 ELISABETE SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034348-0/01 WALDEMAR DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009534-7/01 MARIA JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE FERREIRA GOMES (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n72 - 2007.51.19.000055-0/01 MARIA APARECIDA BELCHIOR COELHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n73 - 2007.51.19.000325-3/01 WEIMAR MAIA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n74 - 2005.51.53.004395-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILZA MARIA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\n75 - 2005.51.68.007030-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SEBASTIAO XAVIER DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.002419-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ELIEL FARIAS MALAFAIA.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.112703-7/01 MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.034895-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ALEXANDRE PAIVA DE AQUINO (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI).\r\n\r\n79 - 2004.51.54.002969-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH SILVA MENEZES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.68.000187-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2005.51.68.001044-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES RIBEIRO DE SENA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n82 - 2005.51.68.006238-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMIR TAVARES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n83 - 2006.51.67.002781-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO STABILA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.68.004456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO CANDIDO DO BEM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.68.004443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIEDADE TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.68.004464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERRISSIMO GOMES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.68.003482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.68.003471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.67.002675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.68.003487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n91 - 2006.51.68.004450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n92 - 2006.51.67.002749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.67.002716-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ARAUJO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.67.002703-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.67.002790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIS DOS REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.68.000456-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO IZAQUIEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n97 - 2006.51.67.002710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIREMA COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.67.002780-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.67.002714-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DA COSTA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.67.002732-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.67.002712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.67.002708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.008145-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n104 - 2006.51.70.000251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n105 - 2005.51.68.002576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x CLEBER FERNANDES DA CUNHA.\r\n\r\n106 - 2006.51.54.004084-8/01 GABRIEL MONTEIRO DE RESENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2006.51.54.004450-7/01 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n108 - 2006.51.54.004128-2/01 NAIR DIAS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n109 - 2004.51.61.000480-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNO ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES).\r\n\r\n110 - 2004.51.51.061011-3/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2003.51.66.000617-0/01 ADAM DE CASTRO BALZANA REPRESENTADO POR MARTA GOMES DE CASTRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n112 - 2005.51.65.000181-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTHA TEREZA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.035965-6/01 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2005.51.54.001465-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n115 - 2004.51.65.000872-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MANUELINA AQUINO DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n116 - 2006.51.68.004045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES GONZAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.002295-2/01 MARLY DA SILVA IGNACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.53.002240-7/01 MARIA IMACULADA REIS OSSOLA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2006.51.67.001862-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE MELO BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.54.003315-7/01 EVA MARTINS DO VALE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.52.002265-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY RODOPIANO CORREA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n122 - 2003.51.51.025825-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERODICE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS).\r\n\r\n123 - 2003.51.51.063232-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IERECE JUNQUEIRA SEGOND E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS).\r\n\r\n124 - 2004.51.51.003099-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.017180-1/01 ELMAR DE OLIVEIRA BARROS REP. P/ ELVIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2005.51.51.128389-8/01 ARY POSSIDONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.029998-2/01 EDSON EVANGELISTA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.128421-0/01 CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.074706-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n130 - 2004.51.65.000247-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALINO SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n131 - 2006.51.60.001808-8/01 DELCYR GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2005.51.56.001501-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ FERREIRA PEDRA REP/ POR MANOELINA ROSA DA SILVA PEDRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n133 - 2002.51.60.001992-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MICHELE NOGUEIRA GIL REP/ MARIA DA GLORIA NOGUEIRA GIL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.023319-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDECI RODRIGUES DE SANTANA.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.057767-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTTO FERREIRA ROMULO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO).\r\n\r\n136 - 2005.51.54.006403-4/01 JADIR LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.042683-9/01 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2003.51.51.075891-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x DANIEL CIPRIANO PEREIRA.\r\n\r\n139 - 2004.51.64.000716-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n140 - 2006.51.52.000940-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv. RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.008124-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA).\r\n\r\n142 - 2004.51.51.070759-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x IONE FONSECA DONELATE.\r\n\r\n143 - 2004.51.51.032600-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x NAIRA MARIA BARBALHO PINTO FERNANDES (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA).\r\n\r\n144 - 2004.51.51.029538-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x LUCIA MAXIMINO BERNARDO (Adv. JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.005396-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x FATIMA VALLE DOS SANTOS (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO).\r\n\r\n146 - 2005.51.59.000598-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n147 - 2005.51.59.001508-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FERNANDES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n148 - 2005.51.59.001844-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n149 - 2006.51.59.000257-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n150 - 2005.51.59.001559-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NOSSAR PARANHOS (Adv. MARLENE DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2005.51.59.001404-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA MORAIS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n152 - 2005.51.59.001379-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ITAMAR DELFINO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n153 - 2006.51.59.000296-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2005.51.59.001469-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n155 - 2006.51.59.000175-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA PINTO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO).\r\n\r\n156 - 2003.51.51.060143-0/01 SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.123972-1/01 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.027084-7/01 DAGMAR DE ARAUJO SAMPAIO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.039102-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CREDIO DE CASTRO.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.045822-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIO GONZALEZ ARMANI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n161 - 2005.51.51.122483-3/01 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n162 - 2005.51.51.053442-5/01 DILMAR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n163 - 2005.51.51.126539-2/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.019327-4/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x SEBASTIAO PAULO SABINO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2004.51.52.003767-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DENISE PEREIRA SEREJO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.013224-8/01 JEREMIAS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.036628-4/01 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.052278-6/01 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n169 - 2006.51.53.002064-6/01 MARCELLO CARVALHO MANGETH (Adv. JOSE AMERICO BARRETO MANGETH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2006.51.53.000045-3/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n171 - 2006.51.52.002529-5/01 KATIA TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.014795-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMAR SOARES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.025990-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL AVILA DE ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.008428-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO GABRIEL CAVALCANTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.005904-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.052781-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO BARBOSA ALVES LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.003609-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.026456-6/01 CARLOS FRANCO DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.000752-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGES SLEIMAN GHAZI JUNIOR REP P/ GEORGES SLEIMAN GHAZI.\r\n\r\n180 - 2003.51.56.000069-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG).\r\n\r\n181 - 2004.51.60.017590-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA ALVES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO).\r\n\r\n182 - 2004.51.67.000248-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ZENITE ALVES CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA).\r\n\r\n183 - 2005.51.68.000120-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PERCILIA SANTANA DE ABREU (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO).\r\n\r\n184 - 2005.51.68.005876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES).\r\n\r\n185 - 2006.51.68.000670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ATAIDE ROSA DE AZEREDO).\r\n\r\n186 - 2006.51.68.001032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA).\r\n\r\n187 - 2006.51.70.000317-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n188 - 2006.51.70.001277-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE CARVALHO VEIGA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA).\r\n\r\n189 - 2005.51.51.126782-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CELINA DA COSTA (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA).\r\n\r\n190 - 2006.51.52.002042-0/01 FERNANDO LUIS DA SILVA PEREIRA x LUCY EDITE PEREIRA (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n191 - 2005.51.66.000916-6/01 CELSO ALVES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n192 - 2005.51.66.001275-0/01 ENILSON DA SILVA COUTO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n193 - 2005.51.66.001280-3/01 PAULO ROBERTO MOREIRA DE MENDONCA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n194 - 2005.51.66.001290-6/01 CATIA PAULA ROCHA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n195 - 2005.51.66.001291-8/01 ARACY PEIXOTO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.054594-4/01 LUCIO VARELA COÊLHO (Adv. SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n197 - 2006.51.66.000341-7/01 MARCOS JOSE DE MORAES SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES).\r\n\r\n198 - 2007.51.19.000280-7/01 MARCOS PEROSINI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n199 - 2007.51.19.000526-2/01 IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n200 - 2007.51.19.001079-8/01 JOAQUIM MARCELINO DE ALMEIDA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n201 - 2007.51.19.001209-6/01 CAMILLO DA CONCEICAO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.041337-7/01 TEREZINHA IZA CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.042782-0/01 MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.042785-6/01 LEA DO NASCIMENTO RIBEIRO COELHO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.056952-3/01 MANOEL DA SILVA MARQUES FILHO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n206 - 2007.51.51.003531-4/01 MARIZA PESSANHA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.009509-8/01 CARLOS HENRIQUE PANTAROLLI (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n208 - 2003.51.51.084425-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n209 - 2006.51.51.007331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.039817-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALCI DA SILVA JULIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.039819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n212 - 2007.51.51.008892-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n213 - 2006.51.52.002101-0/01 TAMAMI UBARA DE OLIVEIRA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.083088-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINE GONCALVES FERREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.047793-8/01 EUZA DUARTE MESSIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n216 - 2007.51.51.014612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENCIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n217 - 2007.51.51.014588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA COSTA THOMAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n218 - 2007.51.51.014583-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORZELINA DOS SANTOS BONFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n219 - 2006.51.68.004985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA QUERINO HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n220 - 2006.51.68.003409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 213871"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000046-6 ISAURA GUEDES NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000266-9 IDALINA PORTO PINTO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000303-0 PAULO GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000348-0 MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002561-0 MÁRIO BRANCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002565-7 MARIA DA PIEDADE FRANCISCO NUNES (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000337-0 DIVA NATAL FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000399-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001525-5 LAURA SOARES SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso formulado a fls.05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito,voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001598-0 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência de ações em relação aos processos listados na informação exarada pela Secretaria a fls. 57/58.\r\n\r\nTendo em vista a litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 30( trinta) dias, cópia da petição inicial, da sentença, do número do CPF, bem como da certidão de trânsito em julgado referente aos processos n. 89.0014371-9, n. 2004.51.51.069362-6, n. 00.0250376-0, n. 00.0771242-1, n. 89.0012132-4, n. 87.0008983-4, n. 00.0927897-4, n. 00.0736012-6, n. 00.0732669-6, n. 89.0041035-0, n. 95.0054242-0, n. 88.0032443-6, n. 91.0065357-8, n. 91.0065126-5, n. 91.0060225-6, n. 91.0064403-0, n. 96.0053551-5, n. 96.0062633-2 e n. 2006.51.58.000043-6 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001641-7 JOSE PONCIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça exordial, devendo EXCLUIR o nome anotado no sistema informatizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, no sistema PLENUS, para informar a este Juízo se o benefício previdenciário titularizado pelo autor foi revisado, nos termos da Súmula 260/TFR e do índice OTN/ORTN.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001648-0 JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001710-0 DELINA PINHEIRO FREDERICO DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso formulado a fls.07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003483-0 ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 13: Na ação a que se refere este processo, o autor ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS - CPF n. 085.543.077-04 pleiteia a incidência de juros progressivos na conta vinculada ao FGTS. Na ação a que se refere o processo n. 94.0049525-0 - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o aludido autor pleiteou a incidência dos índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nSendo assim, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001131-6 ANGELA MARIA ALFANO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001709-4 SEBASTIANA ALVES DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002665-0 ANTONIO ROBERTO GONCALVES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da citação, a título de compensação pelo dano extrapatrimonial suportado; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retirada do nome dos autores do cadastro de inadimplentes referente à parcela n. 48 com vencimento em 20/12/2005, ficando consignado que os nomes dos autores, atualmente, não se encontram cadastrados como inadimplentes (fls. 35) com espeque na referida parcela, não havendo, até que se prove em contrário, necessidade de expedição de ordem de cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nÀ SEDBP para a redistribuição por dependência dos feitos 2006.51.19.002600-5 e 2006.51.19.002665-0. \r\n\r\nAtendido, translade-se cópia desta sentença ao feito 2006.51.19.002665-0. \r\n\r\nSem custas para recurso do autor Willian Simões de Oliveira diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas para recurso da CEF no percentual de 1% do valor da causa. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000861-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte requerida, por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares, nos termos do § 2º, do artigo 26, do CPC, no valor de R$ 94,44 (noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de dez dias; devendo, ainda, comprovar a este Juízo o cumprimento da determinação, no mesmo prazo. \r\n\r\nCumprida a determinação pela parte requerida e decorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001405-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte requerida, por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares, nos termos do § 2º, do artigo 26, do CPC, no valor de R$ 8,24 (oito reais e vinte e quatro centavos), no prazo de dez dias; devendo, ainda, comprovar a este Juízo o cumprimento da determinação, no mesmo prazo. \r\n\r\nCumprida a determinação pela parte requerida e decorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 206021"
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000062-4 ODIVA SAMPAIO LAGE MEDEIROS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte de Jorge Fortunato em favor da autora, Odiva Sampaio Lage Medeiros. As parcelas em atraso serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (20/08/2004), acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/06/2005) e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em cumprimento ao art. 475, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000401-0 SUELY DE SOUZA BARRETO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado Francisco Ricardo Ferreira Paes Wagner à Autora, Suely de Souza Barreto, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à autora, Suely de Souza Barreto, o benefício de pensão por morte de Francisco Ricardo Ferreira Paes Wagner. As parcelas em atraso serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (24/11/2004), acrescidas de juros de mora a partir da citação (17/02/2005) e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 206022"
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                            "213982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058815-3 ALICE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 98.0301881-7 NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Diga a parte autora sobre a divergência entre o valor de fl. 208 e o valor apresentado na planilha de cálculos de fl. 209. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0304015-4 L AGOSTINHO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Tendo em vista a petição de fls. 146/148, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 104/141, atualizados até 09/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 909,55 em favor de João Paulo Araújo Freitas; e\r\n\r\nR$ 181,91 em favor de L. Agostinho Ltda.\r\n\r\n4 - 99.0302385-5 SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI, LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.855,95, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060137-3 ROSEMERI PORTO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 91.0060249-3 LARRAD NAKED E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1 - Defiro o requerido nas fls. 442. Desentranhe-se a petição de fls. 438/440, juntando-a na contracapa dos autos.\r\n\r\n2 - Verifico que o INSS não foi citado relativamente aos cálculos de Rubem Ferreira Cretton e José Pedro de Noronha Dias. Cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC (R$ 4.462,01 - fls. 420/437).\r\n\r\n7 - 91.0060427-5 ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 91.0060689-8 EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 91.0060897-1 JOSE PEIXOTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x JOSE PEREIRA GOMES (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x JOVANI GIRO FAISCA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Indefiro a requisição de verbas requerida à fl. 303, pelas razões já expostas no despacho de fl. 293.\r\n\r\nÀ parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 91.0063429-8 JORGE MARTINS REP/ P/GILSON SERVO MARTINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 91.0065522-8 SALVADOR BRAGA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 133/136.\r\n\r\n12 - 93.0071437-6 ANTONIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 95.0059870-1 AMARO FIDELIS DO AMARAL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 95.0060321-7 ESPOLIO DE WALDIR ROSA DA SILVA REP/ P/ EIDELICIA DE SOUZA E SILVA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À parte autora para se manifestar sobre fls. 207/214. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0049087-4 HERMES MANHAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 109, suspendo o processo em relação ao autor Manoel Cardoso, nos termos do art. 265, I do CPC, até posterior habilitação.\r\n\r\nNas petições de fls. 95/101 e 109, as partes concordam com os valores apurados pela Contadoria Judicial, assim, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 87/98, atualizados até 04/11/2005. Sendo:\r\n\r\nR$ 5.090,895 em favor de Hermes Manhães de Mendonça; e\r\n\r\nR$ 587,53 em favor de Inês Bense da Silva.\r\n\r\n16 - 98.0301161-8 VALDIR DE SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 98.0303861-3 ESPÓLIO DE WALTER RAMOS BASTOS representado por sua inventariante ANA MARIA SOARES BASTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001494-5 ALAIR RANGEL DE CASTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1- Ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que informe sobre a satisfação de seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n2- Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002618-2 MARIA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos da Contadoria Judicial de fls. 433/450 e 535/541, devendo requerer o que for processualmente cabível.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o solicitado pela contadoria judicial nas fls. 534.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.001890-6 ALBERTO BARRETO ALVARENGA (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 94.0037654-5 LUIZ CARLOS COSTA MELLO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n22 - 95.0059825-6 JULIETA SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Face ao decurso do prazo, manifeste-se a União nos termos do despacho de fl. 361.\r\n\r\n23 - 96.0038590-4 TERESA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, RENATA MOTA NETO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0047062-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido das partes, dê-se vista a ambos.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.003476-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ REP P/ SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CLINICA MEDICA CIRURGICA DR EDSON COELHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 19.554,69, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000505-1 MARCELO PAES MENEZES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.000239-8 MARCOS LUIZ DOS ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000983-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x ESPOLIO DE DIMAS DE FREITAS MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.78 - Indefiro.\r\n\r\nSuspendam-se os presentes autos até informação do credor da satisfação do seu crédito.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.27 - Indefiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Margarida Maria da Silva, CPF 044.564.737-03, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000200-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA HELENA PAES DA SILVA. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J L CACADOR E OUTRO. . Ao executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste nos termos da petição de fls.54.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2000.51.03.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x JOCIMAR DUARTE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.58.\r\n\r\n33 - 2003.51.03.002330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x SANDRO BARBOSA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x METALURGICA BARRO BRANCO LTDA E OUTROS (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.001884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONAZE COM DIST PROD ALIMENTICIOS L E OUTROS. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.000020-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADILSON LOBATO DE ALMEIDA. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.000213-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 97.0047057-1 ADELCO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.03.000800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x R L RABELO PARENTE - ME (Adv. ANTONIO SAMPAIO TELES FILHO) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.643,90, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 98.0303444-8 J AZEVEDO & CIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALDO JUSTINO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fls. 189.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 96.0036350-1 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 192.\r\n\r\n42 - 96.0039094-0 RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 313.\r\n\r\n43 - 97.0049899-9 CLAUDIA MARCIA MARTINS BARROSO REP/ P/ EVA MARIA MARTINS BARROSO (Adv. SUZANA CALIL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 193.\r\n\r\n44 - 99.0300754-0 DIEGO DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ROSIMERI GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 166.\r\n\r\n45 - 2006.51.03.001998-9 AMARO LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o depoimento pessoal requerido pelo autor, por entender desnecessária a produção de prova oral para o julgamento da lide.\r\n\r\n2 - Ao Contador Judicial para que, com base nos salários-de-contribuição informados nos autos, proceda à conferência do salário-de-benefício e RMI apurados pelo INSS na memória de cálculo de fls. 15.\r\n\r\n46 - 2006.51.03.002884-0 PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL (Adv. RANDOLPH LATERCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o termo de informação juntado aos autos, traga a parte autora a cópia da petição inicial do processo autuado sob o n.º 2003.51.53.000289-8 que tramita perante o 1º Juizado Federal Especial de Campos/RJ, bem como, se houver, cópia da sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 99.0302115-1 HENRIQUE MOREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AILTON CARVALHO BARBOSA). . 1 - Haja vista a certidão de fl. 456, reconsidero o despacho de fl. 450.\r\n\r\n2 - Diante da possibilidade de vir a ser concedido efeito infringente ao recurso interposto pela parte autora, manifeste-se a CEF sobre fls. 446/448.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 96.0036277-7 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . 1 - Fls. 557/576 - Depreende-se da análise dos autos que a parte autora foi vencedora apenas no tocante à aplicação do BTN-F ao saldo existente no mês de fevereiro de 1991, pelo réu Banco Central do Brasil. Assim, intime-se o BACEN, na forma requerida nas fls. 562, apenas no que se refere ao período supramencionado. Quanto aos demais pedidos, indefiro, em razão da inexistência de título executivo judicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda das informações, venham-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 578/580.\r\n\r\n49 - 2007.51.03.001666-0 JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para as devidas providências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.03.000822-4 MARCIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Em sede de mandado de segurança, deve figurar no pólo passivo a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica denunciada e é detentora de atribuições funcionais próprias para fazer cessar a ilegalidade” (STJ-3ª Seção, MS nº 8345/DF, rel. Min. Vicente Leal, in DJ de 28/10/2002). Nesta ordem de idéias, afirma-se que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado, determinando ou executando-o, e por conseqüência, a que pode corrigi-lo. \r\n\r\nNoutro giro, é cediço que a correta indicação da autoridade impetrada é requisito imprescindível para a fixação da competência do órgão julgador (STF-Pleno, AgRgMS nº 23709/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.09.000).\r\n\r\nDestarte, manejada a presente impetração contra ato do Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS falece a este juízo competência para o processamento e julgamento do feito em epígrafe, impondo-se a sua remessa a uma das Varas Federais da Capital da República.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos à Subseção do Distrito Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 97.0047907-2 BINGO FORMOSA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x JOSE JABER FILHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 94.0036629-9 ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x ANISIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PERY GONçALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv. PERY GONçALVES DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 93.0071614-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO x ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL REP/ P/ GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL). . Diante da certidão de fls. 307, decreto a revelia da parte autora, nos termos do art. 13, II do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 296.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0060772-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 165.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.03.000747-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA GOMES MACIEL (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO). . Digam as partes sobre a informação da Contadoria Judicial juntada na fl. 20. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.53.003110-3 JOSE GERALDO BATISTA PINTO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a certidão retro, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos nº 91.0063465-4.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 213982"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "213902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, ANTONIO MAURICIO COSTA, REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO). . Diante da impossibilidade de realização da Audiência Especial designada para o dia 30/05/07, às 14h, redesigno o dia 25/07/07, às 15h, para sua realização.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 213902"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "213904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVARK GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia legível da petição de fls. 57/58.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE ALVES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 118415133-1 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 108017002-0 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (29/11/1997 a 26/07/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 261,82 (fls. 54/58), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 07/2001, que totalizam a quantia de R$ 3.965,11 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 59/64).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 118415267-2 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 111671629-9 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (01/01/1999 a 08/08/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 1.430,00 (fl. 53/57), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 08/2001, que totalizam a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o termo de renúncia firmado pela parte autora à fl. 08.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 501136322-4 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 501081684-5 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (11/07/2002 a 25/09/2003), alterando a nova RMI para o valor de R$ 1.114,09 (fls. 53/57), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 09/2003, que totalizam a quantia de R$ 4.526,25 (um mil, cento e quatorze reais e nove centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 58/61).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA LIMA (Adv. DILENE DUARTE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora em obter a manutenção da pensão até completar 24 anos ou concluir o curso universitário por não haver qualquer amparo legal ou constitucional para tal requerimento. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do Artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora em obter a manutenção da pensão por falecimento de sua genitora até completar 24 anos por não haver qualquer amparo legal ou constitucional para tal requerimento. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do Artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (14/02/1996 a 31/12/1999), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 17 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (06/07/2001 a 23/10/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 10/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 11 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DA SILVA LIMA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA LUIZA DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.68.001994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JONIO ROBSON DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (03/07/2006), considerando a renda inicial no valor de R$ 898,63 em 07/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE AVELAR (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA, SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que comprovem o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da ação. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE DUARTE GOMES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre março/2004 a fevereiro/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.315,37 (mil trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 43.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VENTURA VIEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDa leitura da confusa petição inicial não é possível aferir, com precisão, a que se refere o pleito autoral: \r\n\r\nAfirma o autor que tendo sido admitido na Marinha do Brasil em 1985 encontrar-se ainda na ativa.\r\n\r\nAfirma também que ao efetuar o pagamento dos vencimentos do autor a Marinha do Brasil deixou de aplicar os índices aos quais o autor faria jus. \r\n\r\nMais adiante afirma que a presente ação visa a “busca de provimento jurisdicional que assegure ao autor a utilização, pela autarquia, do índice de reajuste, na correção monetária dos salários-de-contribuição que servem de base de calculo da renda mensal inicial”.\r\n\r\nNão obstante vigorar nos juizados especiais o princípio da simplicidade, a falta de clareza na petição inicial cerceia a resposta do réu, prejudicando seu direito à ampla defesa.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO ALVES (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. retro, uma vez que, por simples consulta, verifica-se a diversidade de CPF's, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDa leitura da confusa petição inicial não é possível aferir, com precisão, a que se refere o pleito autoral: \r\n\r\nAfirma o autor que tendo sido admitido na Marinha do Brasil em 1985 encontrar-se ainda na ativa.\r\n\r\nAfirma também que ao efetuar o pagamento dos vencimentos do autor a Marinha do Brasil deixou de aplicar os índices aos quais o autor faria jus. \r\n\r\nMais adiante afirma que a presente ação visa a “busca de provimento jurisdicional que assegure ao autor a utilização, pela autarquia, do índice de reajuste, na correção monetária dos salários-de-contribuição que servem de base de calculo da renda mensal inicial”.\r\n\r\nNão obstante vigorar nos juizados especiais o princípio da simplicidade, a falta de clareza na petição inicial cerceia a resposta do réu, prejudicando seu direito à ampla defesa.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA NETO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas de conduta da CEF que lhe tenha causado aborrecimentos anormais, passíveis de serem indenizados a título de danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AROUCHA GUIDA DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Viviane S. de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para forneça a este Juízo o comprovante de aniversário da sua caderneta de poupança, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEL ROTTI DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para forneça a este Juízo o comprovante de aniversário da sua caderneta de poupança, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo apresentar os extratos referentes aos períodos questionados pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 213904"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000094-3 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GRACA, MARCUS VINICIUS CABULON, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RIO DE JANEIRO. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005531-2 SOLANGE VARGAS BARBOSA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004386-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que traga aos autos cópia das atas das assembléias que comprovem os valores das cotas condominiais nos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0111370-6 MARIO MARTINS SALGADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 5.238,12 (MARIO MARTINS SALGADO) e R$ 261,91 (Dr. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213552"
                            ],
                            "213913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111447-8 CIMEFEL - COM/ IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando a penhora realizada no rosto destes autos no valor integral do crédito, determino a expedição manual do requisitório, mediante prévia intimação das partes. Com a notícia de pagamento, venham os autos conclusos, a fim de possibilitar a colocação do valor a disposição do Juízo da Vara Federal de Itaboraí, onde tramita a Execução Fiscal n. 200451070002440.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004172-6 ELIZABETH BOTAFOGO LAMARAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Aos Apelados (Estado do Rio de Janeiro e UF/AGU). 2 - Remetam-se os autos do AI nº 2006.02.01.003954-3, ao Egrégio TRF-2a Região, conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se ofício de encaminhamento, que deverá conter cópia da sentença meritória, da petição de fl. 104/105 e desta decisão. 3 - Após, subam estes autos ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001630-3 JOAO CARLOS TALINA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO QUE DETERMINOU A MOVIMENTAÇÃO DO AUTOR PARA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JOÃO CARLOS TALINA, requerendo que a União suspenda a movimentação do autor para o Batalhão Logístico de Alegrete/RS, mantendo-o na Bateria de Comando da Artilharia Divisionária da 1a Divisão na Fortaleza de Santa Cruz/Niterói, ou em qualquer outra unidade militar situada na cidade do Rio de Janeiro ou de Niterói. \r\n\r\nSustenta o autor que em 11 de outubro de 2005, foi movimentado do 3o Batalhão de Infantaria de São Gonçalo-SG (3o BI) para a Bateria de Comando da Artilharia Divisionária da 1a Divisão do Exército na Fortaleza de Santa Cruz/Niterói, assumindo a função de Mestre de Música e que, não obstante, em 16 de dezembro de 2005, foi publicado ato do Exército contendo uma nova movimentação do autor, desta vez para a Banda de Música do 10o Batalhão Logístico de Alegrete/RS. Afirma que a sua transferência do Estado do Rio de Janeiro para uma cidade no interior do Estado do Rio Grande do Sul poderá acarretar o agravamento do quadro de saúde de sua genitora, “uma senhora de 74 anos, que é portadora de neoplasia de Mama, CID 10 C.50.9, com tratamento oncológico especializado periódico”, que “além de ser portadora de doença maligna, a idosa sofre de Depressão, Artrose pós operatória de mastectomia, Cardiopatia, Hipertensão e Diabetes”. Sustenta, ainda, que sua esposa ficaria impossibilitada de deixar seu atual emprego e que sua filha perderia bolsa de estudo integral em colégio particular.\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida à fl. 268. \r\n\r\nManifestação da parte ré sobre o pedido de liminar às fls. 281-284, em que sustenta, em breve síntese, que o autor, ao se submeter ao Curso de Habilitação a Mestre de Música, estava ciente de que tal curso se destinava ao preenchimento de vagas nas diversas organizações militares do território nacional e que a genitora do autor foi submetida a duas Inspeções de Saúde, respectivamente em 28 de dezembro de 2005 e em 31 de julho de 2006, tendo recebido o seguinte parecer: “Não necessita anular a sua movimentação por motivo de saúde”.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já mencionado no relatório, postula o autor a suspensão de sua movimentação para o Batalhão Logístico de Alegrete, no interior do Rio Grande do Sul e a sua manutenção na 1a Divisão do Exército (Fortaleza de Santa Cruz/Niterói) ou em qualquer outra unidade militar nos municípios do Rio de Janeiro ou de Niterói.\r\n\r\nNos termos do art. 10, III, da Portaria nº 325, de 06 de Julho de 2000 (fl. 294), que aprova as instruções gerais para movimentação de Oficiais e Praças do Exército, a anulação de uma movimentação somente pode ser efetuada por motivo de saúde do militar ou de seu dependente.\r\n\r\nA dependência econômica está comprovada pelo Boletim de fls. 28 e 29, segundo o qual a Sra. OLAHERTE ESPÍRITO SANTO TALINA, mãe do autor, é sua dependente econômica desde 1997. \r\n\r\nQuanto ao estado de saúde da Sra. OLAHERTE, os laudos médicos de fls. 30-39 atestam que a mesma é portadora de Neoplasia de Mama (“tumor de mama esquerda”), diagnosticada em 19 de fevereiro de 2003, tendo se submetido a uma mastectomia (excisão ou remoção total da mama), estando em tratamento especializado desde então. Consta, ainda, que a Sra. OLAHERTE se encontra em tratamento cardiológico desde 1995 (fl. 38) e em tratamento ortopédico e fisioterápico (fl. 39). \r\n\r\nAd cautelam, defiro a liminar por 04 meses, a contar desta data, período em que o autor deverá ser lotado na Bateria do Comando de Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, na Fortaleza de Santa Cruz/Niterói, ou em qualquer outra unidade militar situada nos municípios do Rio de Janeiro ou de Niterói, segundo critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo de contestação (43 dias, fl. 272) e, após, dê-se vista ao autor por 10 dias para que, inclusive, demonstre e aponte as provas que pretende produzir a respeito dos seguintes fatos: a) de que a sua transferência para o Município de Alegrete acarretará o agravamento do quadro de saúde de sua genitora; b) de que inexistem condições adequadas no Município de Alegrete, ou adjacências, necessárias à continuidade do tratamento médico de sua mãe. Em seguida, dê-se vista à União, pelo prazo de 05 dias, e venham conclusos.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se com urgência (União e Autoridade Administrativa).\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001776-9 GLADISTON ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Os fatos que norteiam o pedido formulado neste feito datam de março de 2007. Desse modo, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos de ns. 97202330 e 200251010021493, cuja autuação se deram anteriormente. 2. Considero, ab initio, demonstrado nos autos que a autoridade administrativa exerceu o seu poder discricionário dentro de limites de razoabilidade ao negar a licença de capacitação tal como desejava o autor (“Em razão da realização do evento dos Jogos Pan Americanos e Pára Pan Americanos, que serão realizados nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos meses de julho e agosto de 2007, houve determinação expressa da Direção Geral no sentido de que fosse vedado, nesse período, o gozo de férias, licença capacitação e a dispensa do expediente anteriormente mencionada. Tal situação é justificada em razão da importância do evento, quando todos os níveis de governo - federal - estadual - municipal - possuem o máximo interesse de que tudo transcorra o mais perfeito possível. Certamente, como o Brasil pretende ainda sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, e assim tudo fará para priorizar tais atividades.”fl.18. ”Deve ser lembrado ainda que, do efetivo desta Superintendência Regional no estado do Rio de Janeiro, estão relacionados para os cursos em comento, 02 (dois) Delegados e Policia Federal, 02 (dois) Peritos Criminais Federais, 84 (oitenta e quatro) Agentes de Policia Federal e 32 (trinta e dois) Escrivães de Policia Federal. Numa simples análise de tais números pode-se aquilatar o transtorno que trará aos serviços desta Regional a ausência, por quase 04 (meses), de tão considerável parcela desta Regional” - fl. 20). Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite-se a União Federal/AGU, que deverá, ainda, manifestar-se sobre a petição de aditamento. 4. Intime-se a Autoridade Administrativa para se manifestar sobre a alegação de ofensa ao princípio da impessoalidade e isonomia. Encaminhe-se cópia da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0053260-6 MANOEL PEDRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS, às fls. 132/133, nos quais alegou contradição na decisão proferida à fl. 127. Passo a decidir. De fato, assiste razão ao embargante. A etapa final dos cálculos de execução constam de fls. 103/107, abatidos os valores já pagos pela autarquia-ré. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, modificando a decisão ora impugnada da seguinte forma: “Isto posto, declaro devido o valor de R$ 91,71 (DR. PAULO ROBERTO R. AZEVEDO)”. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n6 - 91.0057218-7 ANTONIA MARIA DOS ANJOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de valores apurados a partir da revisão da RMI de benefício já cessado por força de óbito ocorrido de seu instituidor.\r\n\r\nNo caso vertente, o benefício originário foi concedido antes da promulgação da Constituição de 1998.\r\n\r\nDesse modo, nos termos da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002184-0 (fls.179/182), a contadoria judicial apurou os valores devidos desde abril de 2000 até a sua cessação, levando em conta a RMI revisada com base nos últimos salários de benefício do Sr. José Antonio dos Anjos.\r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs embargos.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber os seguintes valores: R$ 663,21 (ANTONIA MARIA DOS SANTOS); R$ 33.16 (DR. ADILSON MARTINS GOMES) e R$ 27,75 (ANTONIA MARIA DOS SANTOS - referente as custas judiciais). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001115-9 CINTYA MARINHOS GOMES (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Considerando a Sentença terminativa proferida no presente mandamus, por indeferimento da inicial, oficie-se ao Relator do AI interposto pela impetrante, face à decisão de indeferimento da tutela de urgência (fl. 38), comunicando. Após, ao MPF. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 93.0081395-1 ELIAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o contrato de honorários juntado aos autos, bem como o decidido em sede de embargos à execução, declaro devidos os seguintes valores: R$ 6.879,98 (Elias dos Santos Ferreira), R$ 917,32 (honorários contratuais -Dra. Lydia C. Fontes) e R$ 1.375,98, (honorários contratuais - Dr. Paulo M. Fontes), acrescido de R$ 917,33 (honorários sucumbenciais - Dr. Paulo Machado fontes). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0054400-8 MARIA FELICIDADE BARBOSA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x ACARITAS MARIA BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora informar os dados requeridos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 110/112.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 213913"
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                            "214249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012277-9 IRACEMA MENEZES DE QUEIROZ (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício auxílio-doença número 31/059429740-0, considerando todos os reflexos nos benefícios posteriores, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como, ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do § 3º do art. 475 do CPC. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003114-9 AFONSO AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para esclarecer o valor da execução uma vez que os demonstrativos de débitos de fls. 31/33 indicam um valor a pagar de R$ 2.891,24 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos). No mesmo prazo, deve a CEF informar se existe a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 214249"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "213918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0051085-5 VIACAO ESTRELA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004730-2 GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas já recolhidas e honorários de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0040552-5 JANETTE MACIEL PACHECO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, LIA DOS SANTOS GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da UFF de fl. 161, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso III do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0059064-9 JOSE CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 262/264 alegando que o mesmo foi omisso relativamente a fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequer, portanto, que seja suprida a aludida omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante, motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para que a decisão de fls. 262/264 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a teor do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0074566-8 ANTONIO MARTINS VILLELA NETO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 303/305 alegando que o mesmo foi omisso relativamente a fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequer, portanto, que seja suprida a aludida omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante, motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para que a decisão de fls. 303/305 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a teor do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0041936-3 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Cléa Lúcia Carvalho de Azevedo, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à referida autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nOs honorários advocatícios em favor da CEF serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nEm relação aos demais réus, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão de Cléa Lúcia Carvalho de Azevedo do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0043624-1 SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 319/321 alegando que o mesmo foi omisso relativamente a fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequer, portanto, que seja suprida a aludida omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante, motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para que a decisão de fls. 262/264 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a teor do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0202042-9 VALTER DA SILVA DUARTE (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO, ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 292/294 alegando que o mesmo foi omisso relativamente a fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequer, portanto, que seja suprida a aludida omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante, motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para que a decisão de fls. 292/294 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a teor do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0601045-2 AROLDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração em relação à sentença de fl. 116/119.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, observo que não assiste razão, tendo em vista o Juízo fixou os honorários na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4o, do CPC\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002974-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIndefiro os quesitos de nºs 14,24,27,28,29,30,31,38,40,41,42,43, por incluir matéria que não foi abordada na exordial. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) o contrato prevê a utilização da TR para fins de reajuste do encargo mensal (caput, cláusula oitava) e faculta o emprego dos índices de aumento salariais concedidos à categoria profissional pactuada (§ 3º, cláusula décima), informe o Sr. Perito qual, de fato, fora o indexador utilizado no reajuste das prestações; \r\n\r\n3) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n4) informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n5) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, calcule o Sr. Perito o valor do encargo mensal inicial resultante da aplicação deste limite legal;\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 363\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005269-0 NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO SANTANNA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 226, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.000872-2 JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista o ofício da OAB/RJ de fl. 229, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize a sua representação processual.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001833-9 ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.007387-9 ORLANDO VIANNA PIMENTA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) herdeiro(s) do autor a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 82.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0058361-8 GILSON CINELLI E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 301/303 alegando que o mesmo foi omisso relativamente a fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequer, portanto, que seja suprida a aludida omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante, motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para que a decisão de fl. 301/303 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a teor do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 93.0000646-0 MARIA LUIZA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 366.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida em sentença fundamentada na Súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 94.0035362-6 JOSELIO DE ASCENCAO MONIZ DE BARROS E OUTROS (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CONSTRUTORA A 3 LTDA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 406/408. alegando que o mesmo foi omisso relativamente a fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequer, portanto, que seja suprida a aludida omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante, motivo pelo qual, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para que a decisão de fls. 406/408 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a teor do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 96.0033349-1 JORGE DA CONCEICAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO(s) autor(es) Jorge da Conceição Francisco e Joel Marins pactuou(aram) extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende(m) por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o(s) referido(s) autor(es), tendo em vista o(s) documento(s) de fls. 292/294 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n19 - 98.0206461-0 BELMIRO VENANCIO GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000542/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face das manifestações de fls. 276/283 e 285/288, a transação efetuada entre os autores e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0206204-0 ADEMIR RIBEIRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 143/144, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nPela análise do documento trazido à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005564-5 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 6.500,00, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). Moriza Cavalcanti Sicupira, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFl. 195 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Moriza Cavalcanti Sicupira, no valor máximo da tabela, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005424-1 ESPOLIO DE CLENIR MORET (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000101-0 MARIA EULINA FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 99/100, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nPela análise do documento trazido à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001653-0 SIMPLICIO CONTRIM DE ALENCAR (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/07, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004165-2 ALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA (Adv. TIBERIO GALVAO BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante, apesar de regularmente intimado, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 50 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001207-3 HUGO RICARDO SILVA PEREIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CAPITAO DE MAR E GUERRA. . Fl. 32 - Ao Impetrante para cumprir corretamente o despacho de fl. 30.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001414-8 FABIOLA MORAES DE SOUZA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001460-4 LUISE GOMES DA MOTTA (Adv. THIAGO BORGES PAES DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001472-0 LUCIOLA RANGEL DE LUCA FRAGA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF. . Fl. 08 - Recolhidas as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001503-7 MARCIO MARINHOS GOMES (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001471-9 MARIA CLAUDETE DE SOUZA (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENCI EXECUTIVA DE NITEROI DO INSS. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001490-2 DJALMA EPIPHANIO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001590-6 ADRIANA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL SECURITÁRIO SOCIAL - INSS. . 1) Emende a Impetrante a inicial para formular pedido compatível com a via eleita.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a Impetrante declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000136-8 ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante, apesar de regularmente intimado, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 50 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005458-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fls. 229/230 como emenda à inicial, devendo a Impetrante fornecer as respectivas cópias para a instrução da contrafé dos mandados.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para a retificação do pólo passivo, excluindo o INCRA, passando a constar o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Defiro a dilação do prazo, em 30 (trinta) dias, requerida pela Impetrante para o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 228.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003768-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE SOUZA. . Determino a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000704-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILBERTO DOS SANTOS SIMAO. . Determino a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WILSON ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF se tem interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista a informação constante na petição anexada no processo em apenso (fls.48/56), informando a alienação do imóvel objeto da presente ação a terceiros.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005627-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARIO DE OLIVEIRA BASTOS) x ALCIDEIA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001171-4 MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv. ENIO IMBRIACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a CEF para cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 95.0053786-9 VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Ana da Silva Prado, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à referida autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pela autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nOs honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que informe a este Juízo o atual valor depositado na conta 0174.005.32214-6.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nPreclusa este Decisão, à Distribuição para excluir Ana da Silva Prado do pólo aitvo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0205644-0 JOSE RENATO DE BRAGANCA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Indefiro os quesitos de nºs 4, 5 ,11,14 e segunda parte do quesito de nº 17 da parte autora, por incluir matéria que não foi abordada na exordial. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, de forma a restringi-la a análise dos aspectos contábeis do mútuo, que se afiguram necessários a composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito informar se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização da TR para fins de reajuste do encargo mensal (caput, cláusula décima) e faculta o emprego dos índices de aumento salariais concedidos à categoria profissional pactuada (§ 3º, cláusula décima), informe o Sr. Perito qual, de fato, fora o indexador utilizado no reajuste das prestações; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) esclareça se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima;\r\n\r\nIntime-se o Sr.Perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.006161-2 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Cléa Lúcia Carvalho de Azevedo, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à referida autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nOs honorários advocatícios em favor da CEF serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o valor total depositado na conta 174.005.37817-6.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão de Cléa Lúcia Carvalho de Azevedo do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.015886-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x ROSE MARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.001948-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x SIRLEI CEZAR PASCCALETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.002774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000620-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023567-0 NADJIA MARIA COUTINHO NOVAES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Réu a Fundação Nacional de Saúde - FNS, cujo domicílio, indicado na inicial, é na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que o(s) Autor(es) é(são) residente(s) na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de competência concorrente, a opção cabe ao autor, tendo sido a competência, no caso em exame, fixada pela distribuição.\r\n\r\nAlém do mais, cuidando-se de competência relativa é descabida a declinação de ofício, nos precisos termos do enunciado n 33 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo Federal da 3a Vara de Niterói ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para conhecer e julgar o presente feito, suscitando conflito negativo de competência em face da 22a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Eg. T.R.F. da 2a Região para instauração do incidente, com cópia desta decisão, da decisão declinatória de fls. 662/663 e da petição inicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001259-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n50 - 2003.51.02.006069-4 ROMILDO RIBEIRO DE ASSIS (Adv. WALDIR SANTANA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor, bem como a não localização do mesmo, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005051-1 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 94.0035514-9 VIACAO ESTRELA LTDA. (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA). . Aguarde-se a regularização da representação processual do excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.02.002280-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 56,23 (cinqüenta e seis reais e vinte e três centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.004694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 4.665,29 (quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 58 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.000860-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE BATISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000519/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 366.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida em sentença fundamentada em acordo realizados entre as partes.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nRecebo a apelação dos embargados no efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF, ora embargante, sua resposta. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.001720-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 1.500,87 (R$ 1.364,43 - principal) + (R$ 136,44 - honorários advocatícios), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.001171-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.001583-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONTESI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.001585-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x NELMYR DE ARAUJO FAGOCA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001586-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x EDILSON DUARTE PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001587-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ATILA BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001613-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANGELA DA FONSECA MAIA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001707-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ROSANE JORGE NEMER (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x LENY JORGE NEMER E OUTRO. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.001708-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDSON COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 90.0032969-8 HELENA MARREIROS ALVAREZ E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n67 - 92.0111105-3 UIACIARA PEREIRA VENTURA (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n68 - 94.0031319-5 NILZA SILVA MIRANDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n69 - 95.0056593-5 NELZAIR GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 177/183 : Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Adelice Calazans Rodrigues, no pólo ativo, em lugar de Ailton Rodrigues. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n70 - 96.0034704-2 MARGARET ALICE PRITCHARD E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 97.0041085-4 MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Refaça a parte autora seus cálculos, tendo em vista a data da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n72 - 97.0043332-3 LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv. AROLDO DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos\r\n\r\nAssim sendo, embora a pretensão revisional da autora tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.008549-7 RONEI GUIMARAES CRESPO (Adv. ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA, ALINE DA COSTA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.011719-0 NIVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.012221-4 ELIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.012464-8 CELSO JORGE MARTINS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 67/68.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.012467-3 JAIR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.013513-0 IVAN DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.013614-6 CLELIA PEREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n80 - 2003.51.52.013960-3 NILCE MARIA VILHENA FARIAS (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 68/75.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra Não havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.014348-5 LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n82 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação dos índices de reajuste das ORTN/OTNs aos 24 primeiros salários-de-contribuição constantes utilizados no cálculo do benefício autoral.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção (v. EREsp 46.106/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, julgado em 22.09.1999, DJ 18.10.1999 p. 200), reafirmado recentemente por ocasião do julgamento do REsp 659.470/SP, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 334, e do REsp 480.376/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 20.03.2003, DJ 07.04.2003 p. 361.\r\n\r\n6. Considerando, outrossim, que ambas a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias, e para que traga aos autos memória de cálculo do valor total das diferenças devidas por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova a execução da sentença, ou para que manifeste sua contrariedade aos cálculos apresentados, justificando-a.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.015437-9 BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n84 - 2003.51.52.016955-3 HAROLDO DE SOUZA MATHEUS (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n85 - 2004.51.02.002160-7 MANOEL FLORIANO DA SILVA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n86 - 2004.51.02.002734-8 ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Dê-se vista ao INSS sobre a petição de fl. 491.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.003749-5 JOSE AMARO FILHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.004416-5 ACACIO VERISSIMO DE AZEVEDO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, RENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação dos índices de reajuste das ORTN/OTNs aos 24 primeiros salários-de-contribuição constantes utilizados no cálculo do benefício autoral.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção (v. EREsp 46.106/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, julgado em 22.09.1999, DJ 18.10.1999 p. 200), reafirmado recentemente por ocasião do julgamento do REsp 659.470/SP, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 334, e do REsp 480.376/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 20.03.2003, DJ 07.04.2003 p. 361.\r\n\r\n6. Considerando, outrossim, que ambas a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias, e para que traga aos autos memória de cálculo do valor total das diferenças devidas por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova a execução da sentença, ou para que manifeste sua contrariedade aos cálculos apresentados, justificando-a.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.006770-3 UILSON SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte Autora declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nCumprido o item 2, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\nCaso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º. Da Portaria Interministerial AGU/MPS nº. 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n“I- somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII- os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII- a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV- a transação fica limitada ao valor correspondente a 54 (cinqüenta e quatro) salários mínimos vigentes na data da propositura da transação: e\r\n\r\nV- o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.”\r\n\r\n90 - 2005.51.02.007437-9 ALDINALDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o autor já se encontra aposentado por invalidez, a realização de perícia médica é desnecessária.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social do INSS em Niterói/RJ para que remeta a este Juízo cópia do processo concessório do autor Aldinaldo Pinheiro de Souza. O ofício deve ir acompanhado de cópia do documento de fl. 24.\r\n\r\n91 - 2006.51.02.003504-4 GENESIO THOPHANES CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2001.51.02.006141-0 EDITH GODOY BELLONI (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n93 - 2006.51.02.003554-8 JOSE WILLAMS HOLANDA DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE MANUTENCAO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n94 - 2004.51.02.001461-5 LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 213918"
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                            "213919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030392-0 JORGE GUELF LAIUN E OUTROS (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o despacho de fl. 213 encontra-se com erro material quanto ao valor do crédito, retifico o mesmo de ofício para reconhecer que o crédito é de R$ 24.606,38 sendo o principal de R$ 22.369,44 e os honorários sucumbenciais de R$ 2.236,94.\r\n\r\nTendo em vista que a intimação pessoal da parte autora já foi realizada (fls. 213 e 218), expeçam-se os alvarás conforme já determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0057953-0 ALMIR NETO DE MACEDO REP/ P/ IVONE QUIRINO MACEDO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 31/07/2007, às 10:00hs, na rua Herotides de Oliveira, nº 97, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002815-4 MARGARIDA ZANNE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Designo a audiência especial de conciliação para o dia 03.07, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se a partes, ressaltando quanto à CEF a necessidade de comparecimento de preposto e de advogado com poderes para transigir, munidos do Termo de acordo noticiado à fl. 116 (cópia em anexo) e da planilha de cálculo relativa à recomposição da conta corrente da autora (nº 6556-5, ag. 1247), com os valores atualizados até a data da audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001235-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANA PAULA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES. . Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005876-5 VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 371/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da obrigação tributária em tela, ressalvado o período prescrito compreendido entre setembro de 1989 e outubro de 1990 , bem como para condenar o Réu a restituir os recolhimentos indevidos referentes à contribuição previdenciária sobre os valores pagos a autônomos, avulsos e administradores, não incluídos na expressão “folha de salários” (art. 195, I, da Constituição Federal), autorizando sua compensação com a contribuição da mesma espécie instituída pela Lei Complementar 84/96 e demais diplomas legais que a sucederam, sem as limitações percentuais previstas nas Leis 9.032/95 e 9.129/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, II, do CPC, para determinar que os Réus se abstenham de praticar qualquer ato que importe na cobrança direta ou indireta das exações aqui examinadas, bem como para que faculte a parte autora a imediata compensação dos recolhimentos indevidos.\r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pelo INSS, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento nos termos da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTendo em vista que a arrecadação das contribuições sociais aqui analisadas foi transferida para a União Federal (Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência), determino que a intimação da presente seja feita aos representantes judiciais da mesma.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0201308-0 IRACEMA TOLEDO MIRANDA (Adv. ONILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para condenar o INSS na obrigação de revisar o cálculo da aposentadoria por invalidez do ex segurado Paulo Miranda, considerando, para tanto, o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, na forma do disposto no art. 1º, II, da Lei 5.698/71 e, em decorrência, revisar a pensão por morte da autora. Condeno ainda a Ré ao pagamento do valores atrasados, ressalvadas as parcelas pagas na via administrativa, acrescidas de juros de mora de 0,5 ao mês a partir da citação até a vigência do novo código civil, a partir de quando deverá ser de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices oficiais adotados pelo Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 por cento do valor total da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPresente a verossimilhança, como se infere da fundamentação da sentença, e evidenciada a urgência pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito para determinar ao Réu a imediata revisão do benefício de aposentadoria por invalidez do ex segurado Paulo Miranda com o reflexo da referida revisão na pensão da Autora, conforme fundamentado na sentença supra.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 213919"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0030181-2 DIVA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento nr. 083/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000324-0 ADALBERTO GONCALVES CALLADO (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Alvará de levantamento nr. 084/2007 na CEF, agência 0174, à disposição de Adalberto Gonçalves Callado, na pessoa do Dr. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.001513-8 LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Alvará de levantamento nr. 085/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 213931"
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                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003751-6 LUZ DE RIO LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro a prorrogação de prazo da União, por 60 dias, conforme requerido às fls. 226.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0051722-1 JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO, PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 146/149.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0033795-0 LUIZ PAULO PORTO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Suspenda-se a presente ação até o julgamento dos embargos que encontram-se no Eg. TRF. 2ª Região.\r\n\r\n4 - 97.0040031-0 HILARINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora sobre as informações do INSS às fls. 148/160.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a última parte do despacho de fls. 141.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003260-8 AVALCIR JOAQUIM GONCALVES REPRESENTADO POR IVANIRA DE ALCANTARA GONCALVES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao autor sobre a cópia do processo concessório juntado aos autos pelo INSS às fls. 147 e seguintes.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005674-1 JORGE PINTO LUZIA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.004096-8 MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre a afirmação do INSS, às fls. 84/87 acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.010336-0 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da parte ré às fls. 94, onde informa que a obrigação de fazer foi cumprida .\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, conforme despacho às fls. 87.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.012080-1 FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra a parte autora a última parte do despacho às fls. 81, devendo apresentar memória atualizada do cálculo, nos termos do art. 475 - B do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002738-5 CILLAS BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Compareça a esta Secretaria o representante da parte autora, a fim de subscrever a peça de fls. 280/281, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004266-8 JORGE BENJI YASSUDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Em réplica, por 10 dias, cabendo à autora, na mesma ocasião manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo para provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0034435-0 GERALDO MAGELA MENDES QUADROS (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA, CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 297, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0046492-0 MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, DULCE PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003784-5 ADILSON MOUTINHO SCOVINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000518-6 SEVERINO GONCALVES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Considerando a manifestação do perito às fls. 165, intime-se a parte autora para instruir os autos com a atualização dos índices de reajuste da categoria profissional, discriminadamente complementar de 1991 até a presente data).\r\n\r\nIntime-se, também a CEF para fornecer a planilha de evolução de financiamento, ou do agente financiador, a planilha de evolução do saldo devedor teórico.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006861-9 ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação do perito às fls. 272, forneça a parte autora os índices de reajustes da categoria profissional, discriminadamente. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003890-5 ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Faculto à parte autora o cumprimento do despacho ás fls. 88, tendo em vista que deve fornecer o endereço atualizado do litisconsorte necessária, a fim de citar Lein Bensalat, no prazo de 15 dias, sob pena de declarar extinto o processo, nos termos do art. 47 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001698-7 HAMILTON FARIA LECKAR (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000193-9 PABLO LUIZ ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 267 - Anote-se.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0083232-8 ZILVA PAULA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE). . Dê-se vista à parte autora e a União sobre a manifestação da Casa de Saúde Santa Rita de Cássia às fls. 294.\r\n\r\n21 - 96.0033466-8 RENATA DE PAULA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J P DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. SILVESTRE DA CRUZ). . Defiro o pedido de sobrestamento do feito, requerido às fls. 487/488, pela parte autora no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 96.0074751-2 FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 274 - Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nUma vez que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 274, arquivem-s com baixa.\r\n\r\n23 - 97.0044124-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 27, indefiro o requerido pelo autor às fls. 46.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar o nome do 2° autor para Carlos Alberto Pereira, conforme documentos às fls. 12.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 97.0045599-8 CILENE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que a União Federal trouxe novos documentos às fls. 188/197, vista à parte autora sobre os mesmos por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0204414-8 RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fls. 292/293: Anote-se.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0204535-7 ALEX WILLIAMS SCHONFELDER REPRESENTADO POR JEAN WINIFRED WILLIAM E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fls. 353, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União às fls. 351, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 99.0201682-0 JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que às fls. 171, foi concedido os benefícios da gratuidade de justiça, deixo de apreciar o requerido às fls. 171.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.001624-6 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, fls. 224, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nEsclareça a parte ré, a informação de fls. 250, vez que os 2º e 3º parágrafos são contraditórios.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006738-7 MARIA JERUSALEM DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRISMAR VILLARD COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE). . Fls. 82 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa às fls. 70, forneça a parte autora endereço atualizado de Rosemary Villard Couto Pereira.\r\n\r\nApós, manifeste-se em réplica, considerando a contestação de Irismar Villard Couto Pereira às fls. 75/81.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001933-6 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 97.0043338-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x SUELI DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao agravado sobre o recurso de fls. 236/237. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 234.\r\n\r\n32 - 97.0043342-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JURANDIR DA COSTA PARETO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x IZABEL CRISTINA BASTOS ANDRADE PARETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2003.51.02.000902-0 ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO CENTRO TURISTICO DE PONTA NEGRA (Adv. ANTONIO RAMOS FILHO) x SEAI SOC/ DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MUNICIPIO DE MARICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique esta Secretaria sobre as alegações da parte autora às fls. 265, onde afirma que a contestação do Município de Maricá (fls. 223) é intempestiva.\r\n\r\nJustifique a autora a necessidade e utilidade das provas requeridas às fls. 269.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.000636-2 PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x CLEMENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, conforme requerido pelo MPF às fls. 123.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001087-0 JOSE JORGE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora às fls. 167.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.02.000645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Manifeste-se a parte ré, em 15 dias, acerca da proposta de desistência da presente ação apresentada pela autora, às fls. 111.\r\n\r\nHavendo anuência da ré, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nNão havendo concordância da ré, à CEF por 15 dias, para fins de proposta de conciliação, como requerido na petição de fls. 111.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002184-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x ESPOLIO DE MANOEL CAMPOS DIAS REP/ ELIZABETH DIAS FINIZOLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Vista às partes sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000433-7 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Apresente o embargante memória discriminada de cálculos.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.02.005860-2 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 141: considerando a aquiescência manifestada pela União, tenho como certo o montante total de débito em R$ 80.364,57 (oitenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 133/134.\r\n\r\nForneça o procurador da parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 96.0032915-0 VERA DE SOUZA MACHADO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 165/168: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 96.0034250-4 ALMEZINDO COSTA E SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 94/100, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 97.0041241-5 JORGE SILVERIO GOMES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 111/114, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 98.0205431-3 JAMILE ABDALA CEZAR (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 80/88, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 99.0208233-5 EGIDIA ARRUDA MONTEIRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 171, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.013509-9 MIHAIL LERMONTOV (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Uma vez que a autarquia previdenciária aquiesceu em relação aos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 61/66, tenho como certo o montante total do débito em R$ 30.382,61 (trinta mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nForneça o procurador da parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.02.000837-0 PAULO CESAR LARA SANTOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 125/136, tenho como certo o montante total do débito em R$ 1.599,40 (um mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2004.51.02.000829-9 MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização. Revogo a decisão anterior de fls. 202.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.000617-9 MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA E OUTRO (Adv. MANOEL RAMOS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de sobrestamento do feito, com o prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0041644-5 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 262/264, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 98.0202085-0 NAIR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 123, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 99.0208131-2 TANIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. FERNANDA ALVES DA ROCHA, DANIELY DA COSTA FONTENELE) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fls. 214/220: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.006206-0 ANETE PEREIRA GARDELHA BOSCOLO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fls. 220, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.02.005664-1 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 681/692: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.006130-0 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126/132: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 96.0035628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ERODY LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR, SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS). . Traslade-se para os autos principais cópia do acórdão fls. 107, 131, bem como seu trânsito em julgado, fls. 134 e fls. 136.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001508-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CARLOS GOMES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.001510-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IRANY NARA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.001511-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE MONTEIRO NEVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2001.51.02.004344-4 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os argumentos trazidos pelo INSS às fls. 144/153.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 98.0206472-6 JOAO ALFREDO POMBO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO FURTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Início do prazo para a parte autora cumprir o 2o. parágrafo do despacho de fls. 233, a seguir transcrito:\r\n\r\n“...intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 96.0032481-6 MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 211.\r\n\r\n63 - 97.0045701-0 DELSON BARRETO MACHADO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 256.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 211391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0031494-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, FERNANDA DE TOLLA) x SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x PAULO CESAR PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x JOSE MARIA DE NAZARETH COQUEIRO SIMAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito foi incluído no PAES por decisão judicial, conforme fls. 831, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0032718-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Em face da adesão da Executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0033356-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x POSTO DE SERVICO LUBRIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR). . I - Defiro a vista requerida pelo 2º executado a fls. 141.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 136 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 96.0035978-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Em face da adesão da Executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0042290-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ADELINO DE SOUZA FERNANDES (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN). . Processo: 97.0042290-9\r\n\r\nI - Expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. 71 pela penhora dos direitos do executado Adelino de Souza Fernandes, adquirente fiduciário sobre o automóvel marca VW/Pointer GLI 2000, placa LAO 8556.\r\n\r\nII - A exeqüente requer seja determinada a indisponibilidade dos direitos do(a) executado(a) referido no item I acima, adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel marca VW/Kombi FURGÃO, placa LBZ 4877.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, un^anime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, não foi localizado o veículo, razão pela qual a exequente não requereu a penhora dos direitos, mas sim, a sua indisponibilidade.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exequente para que seja averbada no prontuário do(s) veículo(s) a indisponibilidade dos direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o(s) veículo(s) de fls. 91.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n6 - 97.0044891-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Em face da adesão da Executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVAS SOS SEABRA LEBRE). . Face à informação da exequente de que o(a) Executado(a) aderiu ao Parcelamento Excepcional (MP 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002294-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ART FORT MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . Os advogados dos co-responsáveis, a fls. 50, informam que renunciaram aos mandatos que lhes foram outorgados. Contudo trouxeram aos autos a notificação da renúncia apenas de um dos outorgantes.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações do presente feito os nomes dos advogados renunciantes como patronos apenas com relação ao executado Manuel Perez Vaqueiro.\r\n\r\nComprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 50 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação do executado Sergio Villela Fadoul, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002525-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BABA HANUZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DARZE BAZHUNI (Adv. JORGE CARRANO). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre o parcelamento. Após, voltem.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ADVOCATUS ASSESORIA EM INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR). . I- Com a vinda do executado João Luiz Chaves Couto aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC.\r\n\r\nII- Considerando que consta registro de arrendamento (leasing) do veículo oferecido à penhora a fls. 37/38, conforme documento de fls. 43, sendo arrendatário o executado João Luiz Chaves Couto e, ainda, tendo em vista que não há, nos autos, comprovação de transferência de propriedade do bem para o executado, indefiro o oferecimento de bem.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HUMBERTO BARREIRO SOARES (Adv. GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS). . I - Regularize o executado sua representação processual vez que não consta nos autos instrumento de mandato outorgando poderes aos advogados que subscrevem os substabelecimentos de fls. 35 e 38.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 34/35 e 37/38.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado Dr. Geraldo Francisco Barros Gazos.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para que esclareça o requerimento de penhora formulado a fls. 29/30, considerando a penhora já efetivada a fls. 15.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000278-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REGINALDO BARROS NETO (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON). . I - Ao executado para que atribua valor ao bem oferecido à penhora.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a nomeação do bem.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 93.0084294-3 JULIO DE MENDONCA LOUZADA (Adv. MARTIN BINDER GARCIA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando que a embargada não se manifestou sobre o laudo pericial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 97.0041240-7 MARQUES GARCIA SUPERMERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 97.41239-3, cópia de fls. 98, 100/103, 109, 113/116, 118/122 e 125.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001468-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando que, no presente caso, encerrada está a prestação jurisdicional, deixo de conhecer do requerimento de fls. 33/34.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002679-7 ENGETRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005090-5 WALTER ARAUJO MAGALHAES (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001200-3 HEIKO HOLTERS (Adv. FABIO ZYLBERT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Anote-se na inicial o valor da causa, conforme fixado na decisão da impugnação do valor da causa cuja cópia encontra-se a fls. 123.\r\n\r\nII - Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005325-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x NEDIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.45/46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado comunicando a prolação da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 212678"
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                            "208605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "* EDITAL\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no período de 11 (onze) a 15 (quinze) de junho do ano de 2007 (dois mil e sete) será realizada na Secretaria deste Juízo a Inspeção Anual de que trata o artigo 13 da Lei 5.010, de 30.05.1966, e artigo 43 do Regimento Interno do Egrégio Conselho de Justiça Federal, e que terá como objetivo inspecionar todos os processos pendentes, na forma das instruções contidas no Capítulo V, Título I, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região. Em conseqüência dos trabalhos de inspeção, e enquanto estes perdurarem, ficam suspensos os prazos para a prática de quaisquer atos processuais, tomando o Juiz conhecimento somente de pedidos para evitar o perecimento de direito e de possíveis reclamações formuladas pelas partes. Outrossim, faz saber que os trabalhos de inspeção serão realizados na Secretaria deste Juízo, com endereço na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75 - Centro, nesta Cidade, no horário de 11:00 (onze) às 19:00 (dezenove) horas, sob a direção do Juiz em exercício na Vara e com a assistência do Procurador da República e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro - Sub-Seção de Niterói. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado no \"DIÁRIO OFICIAL\" e afixado no local de costume. Dado e Passado, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marlis Cristina de Souza, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói\r\n\r\nId: 208605\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 23/05/2007."
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001310-4 KIYOSHI KUROKAWA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001746-8 MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001756-0 MARIA DO CEU DE AMORIM FERNANDES (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000704-2 EDYR CARVALHO VIANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de pensão por morte, cujo benefício precedente é o de aposentadoria por invalidez (fls. 11/12), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001250-5 WALTER DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152001250-5\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo constante no termo de informação de fl. 28 por se tratar de homonímia.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGISTA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo o Dr. LUIZ ANTONIO RAMOS GUAGLIA, CRM RJ Nº 52482738, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de OTORRINOLARINGOLOGISTA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi negado o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001256-6 EGYDIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação de fl. 12 por se tratar de homonímia.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 01/08/1994 e os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 01/90 a 06/93 (fl. 09), não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003366-8 ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000324-3 HELOISA HELENA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 183/187 . Tendo em vista que a parte autora é interditada (fls. 16/17), à SEDNI para incluir no pólo ativo o nome da curadora Sra. LUIZA FERREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000326-7 CARMEN LIDIA AMARAL MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 178/182 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001175-6 MARIA DE FATIMA MORAES ETCHEBESTE (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,00. . Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a condenação do réu a devolver os valores cobrados a título de contribuições previdenciárias, a partir da data de vigência de seu último contrato de trabalho, bem como a se abster de efetuar novos recolhimentos.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, decido.\r\n\r\nA Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 9.032/1995, disciplina a hipótese da contribuição social incidente sobre a remuneração de trabalhadores aposentados que retornaram à atividade, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) 4o. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.\"\r\n\r\nObserva-se que o caso em tela está sob a égide da Lei 8.212/91, com a alteração dada pela Lei 9.032/95, de toda sorte que demonstrada está a relação jurídico-tributária entre o custeio da Previdência Social e o recolhimento sobre a remuneração dos trabalhadores aposentados, que retornaram ao trabalho.\r\n\r\nOutrossim, a Constituição Federal, antes do advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, previu, de forma expressa, no artigo 195, que a Seguridade Social seria financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei. Ademais, a contribuição incidente sobre a remuneração do trabalhador aposentado, que retorna ao exercício da atividade vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, configura-se como uma contribuição social de responsabilidade dos trabalhadores, nos termos inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido está a orientação jurisprudencial da Quarta Região, do Tribunal Regional Federal:\r\n\r\nTRIBUTARIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. APOSENTADO QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. CONSTITUCIONALIDADE .\r\n\r\nE CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUIDA PARA OS APOSENTADOS QUE ESTÃO EXERCENDO OU QUE VOLTAM A EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA COMO AUTONOMOS OU EMPRESARIOS (ART-29 PAR-9 , DA LEI-8212/91).\r\n\r\nJurisprudência: TRF4, AMS 96.04.27417-1/RS\r\n\r\nTRF4 - 1a Turma - unânime.AMS 97.04.30234-7/RS, Rel. Juiz. Amir José Finocchiaro Sarti.DJ 14/10/1998, p. 510 - julgado em 15/9/1998.\r\n\r\nTRIBUTARIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. LEI-8212/91, ART-29, PAR-9, APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR. INCIDENCIA DA EXAÇÃO.\r\n\r\n1. CONSTITUCIONALIDADE DO PAR-9 DO ART-29 DA LEI-8212/91.\r\n\r\n2. O APOSENTADO POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA A TRABALHAR EM ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME DEVE CONTRIBUIR COM A SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\n3. A BASE DE CALCULO E O VALOR DA SUA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nTRF4 - 1a Turma - unânime.AMS 97.04.21596-7/RS -Rel. Juiz Fernando Quadros da Silva (conv.)\r\n\r\nDJ 27/1/1999, p. 344 - julgado em 1/12/1998\r\n\r\nO colendo Supremo Tribunal Federal ao decidir o recurso extraordinário reconheceu a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados que retornaram à atividade laboral, confira-se:\r\n\r\n\"A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se sustenta que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que retorna à atividade, prevista no art. 12, § 4º da Lei 8.212/91 e no art. 18, § 2º da Lei 8.213/91, viola o art. 201, § 4º da CF (“A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: ...§4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”). O Min. Sepúlveda Pertence, relator, acompanhado pelo Min. Eros Grau, negou provimento ao recurso por considerar que a aludida contribuição está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade; bem como no art. 201, § 11, da CF, que remete, à lei, os casos em que a contribuição repercute nos benefícios. Asseverou, ainda, tratar-se de teses cuja pertinência ao caso resulta, com as devidas modificações, da decisão declaratória da constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos do serviço público (ADI 3105/DF e ADI 3128/DF, DJU 18.2.2005). Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Carlos Britto. RE 437640/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 22.6.2005. (RE-437640).\" (Enunciado do STF n. 393)\r\n\r\nNota-se que não há dúvida acerca da natureza jurídica da exação imposta aos trabalhadores aposentados que retornam a atividade, já que a contribuição previdenciária tem a natureza tributária e destina-se a financiar a seguridade social, de forma genérica, isto é, num todo, e não ao financiamento de benefícios previdenciários privados.\r\n\r\nVale mencionar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de mandado de segurança n. 9531, consagrando o princípio da universalidade do custeio da Previdência Social, bem como o princípio da solidariedade, assim transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. MAND. DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONSTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. INATIVOS E PENSIONISTAS. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - A superveniência da Emenda Constitucional nº 41/2003 assegurou o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, com custeio repartido entre o ente público, os servidores ativos, inativos e os pensionistas.\r\n\r\nII - É pacifico o posicionamento desta Corte pela vedação do direito adquirido a regime jurídico, o que importa na submissão do contribuinte à imposição constitucional que atribui ao servidor inativo o ônus da contribuição previdenciária.\r\n\r\nIII - Ordem denegada.\r\n\r\n(MS 9531/DF; MS 2004/0013770-9. Ministro Francisco Falcão - 1ª Seção - Data do julgamento 24/11/2004 - DJ 01/02/2005).\r\n\r\nNesse contexto, em virtude do art. 40 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n. 41, os proventos dos inativos também serão considerados fonte de custeio da Previdência Social. De sorte que os descontos das mencionadas contribuições para o Plano de Seguridade Social a partir da mencionada alteração estarão acobertados pelo manto constitucional.\r\n\r\nDo exposto, entende este Juízo que o sistema de contribuição é o da repartição, segundo o qual todos contribuem para um fundo comum, do qual emergem as prestações para os segurados quando houver necessidade e ocorrer determinado fato jurídico previsto em lei. De sorte que o regime de previdência tem o caráter contributivo e solidário, com o custeio repartido entre o ente público, os pensionistas, servidores ativos e inativos. De forma que, não foi excepcionada a situação do inativo que retorna a exercer atividade laborativa. \r\n\r\nIsso posto, com base no que dispõe o art. 269, inciso I, do CPC., REJEITO O PEDIDO autoral, restando prejudicada a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003955-1 ZALMIR GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32, §6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informação da Contadoria Judicial de fl. 79, a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez foi calculada com a utilização do período em que houve a percepção do auxílio-doença. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000137-0 LUISMAR MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000473-5 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000743-8 ANA MARIA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 81 e seguintes, bem como se ainda possui interesse em que este Juízo ouça as suas testemunhas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001425-0 ADJAIR PALMERIM DE FREITAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nNo caso dos autos, o benefício recebido pela requerente foi concedido fora do prazo acima, logo, mostra-se incabível a aplicação do artigo em questão.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade deferida à fl. 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002763-2 OCTACILIO MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003017-5 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pleiteia, por meio desta ação, a concessão de Auxílio-doença, que teria sido indevidamente negado pelo INSS.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial para aferir eventual incapacidade do autor decorrente da possível existência de problemas cardíacos. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença ? Qual (is)? Desde quando? \r\n\r\nÉ possível determinar se, em 1989, o autor já era incapaz?\r\n\r\nA incapacidade do autor, caso existente, foi anterior, concomitante ou posterior à realização de cirurgia mencionada às fls.13?\r\n\r\n(4) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(5) Tais doenças o incapacitam, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(6) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(7) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (cf. fl. 20).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003173-8 JORGE MELLO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nNo caso dos autos, o benefício recebido pela requerente foi concedido fora do prazo acima, logo, mostra-se incabível a aplicação do artigo em questão.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade deferida à fl. 36.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003799-6 CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nComprove, ainda, a parte autora, no mesmo prazo acima, a ocorrência de vínculo empregatício ou, não sendo este o caso, a realização do pagamento das contribuições previdenciárias que seu falecido marido tenha efetivado na condição de empregado autônomo até a época de seu óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001109-4 PAULO AYRES FONSECA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação de rito especial em que pleiteia a parte autora que os reajustes de seu benefício previdenciário, ocorridos a partir do ano de 1997, obedeçam à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e não à do INPC, conforme foi feito pelo INSS, requerendo também o pagamento das diferenças entre os dois índices de reajuste, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nO Artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, o qual visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei.\r\n\r\nTais reajustes anuais têm sempre sido fixados através de Medidas Provisórias que têm força de lei, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal, ou mesmo por leis, conforme ocorreu em 1999 com a Lei 9.971/99. Os atos legislativos em questão gozam de presunção de constitucionalidade.\r\n\r\nOra, a parte autora cinge-se a afirmar que se os reajustes dos benefícios previdenciários tivessem obedecido ao IGP-DI e não ao INPC, o percentual de aumento seria maior. Esta simples afirmação, por óbvio, não tem o condão de caracterizar a inconstitucionalidade dos atos legislativos em questão, não tendo o autor produzido qualquer prova no sentido de que os reajustes aplicados não foram aptos a preservar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO argumento de que o IGP-DI foi adotado em 1996, não serve de justificativa para a inconstitucionalidade da aplicação do INPC nos anos de 1997 a 2002, pois, desde que o valor real esteja preservado, o comando constitucional está sendo obedecido, não se podendo alegar a ocorrência de um direito adquirido ao índice mais benévolo, tanto por não ter sido previsto em lei a adoção do IGP-DI para os anos posteriores a 1996, como pelo risco de descumprimento do Artigo 201, da Constituição Federal. \r\n\r\nNem se diga que há inconstitucionalidade formal em razão do uso de Medida Provisória para fixação dos índices de reajustes questionados, em razão do que dispõe o artigo 246 da Constituição Federal. Com efeito, a Emenda Constitucional 20/98 não promoveu alteração substancial na Constituição, relativamente à matéria em exame.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no RE 376.846, Relator Ministro Carlos Velloso, entendeu não haver inconstitucionalidade na aplicação do INPC nos reajustes de 1999 a 2002: \r\n\r\n“DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REAFIRMAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 12 E 13, DA LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 4º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 9.971, DE 18 DE MAIO DE 2000, E 1º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DO DECRETO Nº 3.826, DE 31 DE MAIO DE 2001, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS MARCO AURÉLIO E CARLOS BRITTO, QUE CONHECIAM DO RECURSO E O DESPROVIAM. VOTOU O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. NÃO VOTOU O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 24.09.2003.” \r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, após cancelar o Enunciado n.º 3, editou o de n.º 8, com o seguinte teor: “Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral de Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nAssim sendo, não restam mais dúvidas quanto à constitucionalidade dos reajustes dos benefícios previdenciários pelo INPC nos anos de 1997 a 2002. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ficando deferida a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001211-6 DESINE DIAS COUTINHO PEIXOTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152001211-6\r\n\r\nAUTORA: DESINE DIAS COUTINHO PEIXOTO\r\n\r\nRÉU: INSS - ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja a ré condenada a restabelecer o benefício auxílio-doença nº 31/519.559.302-3, cessado em 20/01/2006, motivado pela falta de comprovação de sua incapacidade laboral, conforme consta do documento por aquela adunado à fl. 55.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância de o autor comprovar que se submete a um tratamento regular, em razão de manifestar, conforme laudo médico apresentado à fl. 55, um quadro de transtorno misto ansioso e depressivo, por si só, não induz ao juízo de probabilidade hábil a sustentar a providência que aquele almeja, pois, dependendo da gravidade dessa doença, pode, ou não, ocorrer a incapacidade do paciente/segurado para exercer suas atividades habituais.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquela requerido.\r\n\r\nContudo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que a autora, ante a sua suposta situação de debilidade física e mental, está a merecer prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nNesse sentido, determino com urgência a realização de perícia na área psiquiátrica, nomeando para este desiderato o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109/0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de janeiro de 2006 a autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001202-1 JOSELITA RETONDARO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001729-8 MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA (Adv. FLAVIO BERANGER SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esta, em 05 dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 22-24, que indicam que a mesma já teria recebido a quantia pleiteada no presente processo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000905-1 BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos cópia do atestado de óbito de seu pai. \r\n\r\nCumprida as determinações acima apontadas, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 214669"
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                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000093-1 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000795-0 PAULO CALANZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002048-2 MODESTO ERNANDEZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002058-5 MARIA ARLETE MALHARD (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002074-3 JOAO FLORIANO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002088-3 GECYRA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002164-4 MOACIR CORREA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002198-0 CIRO HECKERT (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002204-1 MARIA DO CARMO LIMA FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002206-5 CLAUDIO LAMBLET (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002232-6 CLARICE JOSE BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002282-0 MARIA DULCE PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.55.002328-8 LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002350-1 NEUZA LOPES SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002352-5 MARIA INES SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002362-8 JOAO FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002368-9 CARLOS DE MENEZES QUINTANILHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002424-4 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002510-8 JORGE CASTILHO FERNANDES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002598-4 ALCEU DAVID RABELO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002624-1 HELIO GUIMARAES NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002626-5 MIGUEL MARCIVAL BOHRER (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002628-9 JACY TEIXEIRA HECKERT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002630-7 IVANYR DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002634-4 AFILA REIS LOPES SOARES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002650-2 LEOVEGILDO DUTRA DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002674-5 WALTER MAX WILHELMI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 209841"
                            ],
                            "209847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001489-5 JOSE AUGUSTO BRITO DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002007-0 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002157-7 IZADIR DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000109-1 JOSE GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000177-7 JOAO MOORE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000239-3 ZENITH THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000241-1 SEBASTIAO DEODATO GONCALVES NAVEGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000249-6 PAULO LUCIO BACHINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000265-4 JOAO BAPTISTA DE MACEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000305-1 JOSE CARLOS BATISTA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001504-8 LADISTONE GONCALVES FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001554-1 JUVENIL SOARES DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001698-3 SIRLENE MARIA DAS GRACAS JASMIM BROLLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000076-1 HERONDINA DE CARVALHO MATTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001188-6 EDIMAR DIAS PACHECO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 209847"
                            ],
                            "209849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003395-5 LUIZ GOMES DE MESQUITA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001625-4 MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003917-6 DEJANIRA RIBEIRO DE MELLO (Adv. RILLEY ALVES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000393-9 ZILDA PACHECO MEDEIROS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000595-0 OGENITA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003553-2 DOLORES DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.55.000225-5 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). \r\n\r\nApós uma série de providências tomadas por este Juízo no sentido de verificar se o Autor recebeu ou não efetivamente o valor devido, a CEF responde categoricamente que consta em seus sistemas que o pagamento foi realmente feito (fls. 143/150 e 161/171).\r\n\r\nO autor insiste em que ocorreram saques em outros estados-membros e que estes saques não foram feitos por ele mesmo.\r\n\r\nEm relação aos presentes autos, cuja data de autuação é de 2002, verifica-se que não há mais nada a fazer, eis que a prestação jurisdicional já foi esgotada.\r\n\r\nO nó górdio cinge-se agora ao seguinte questionamento: os saques apontados pela CEF foram realmente feito pelo Autor ou aqueles feitos em outros Estados foram objeto de possível erro ou fraude ?\r\n\r\nA resposta a esta questão refoge aos presentes autos. Caberá ao autor, acaso entenda que os saques apontados pela CEF foram feitos de forma indevida, intentar as medidas administrativas e judiciais que entender cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência ao Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000239-6 FABIO MILANI BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.000537-3 JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.001513-5 GILDO REBELLO MOTTA (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.004115-8 CELIA HELENA COUTO HUGUENIN (Adv. JORGE WILSON SOARES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001559-0 JORGE NERY DE SA (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001719-7 REGINA ANTONIA BUTY NICOLAU (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001723-9 CARMEM LUCIA DE QUEIROZ (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001725-2 MANUEL DE LIMA VILARINHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002205-3 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002491-8 JORGE OSMAR THURLER (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002705-1 MANOEL MOREIRA FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000765-2 VALMIR LEMOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000771-8 PEDRO MARLEY RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003501-5 ANA MARIA GONCALVES PINTO DE FARIA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIntimem-se desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta dias) ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art 9º da Lei nº 10.259/2001 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Deverá trazer os documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.55.003844-8 MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv. MOZART ECARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003552-0 ANTONIETA RIMES DE JESUS VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 25/07/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001158-4 AMBROSIO SOUZA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002836-5 LUIZ TADEU DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000134-0 MARIA MAGDALENA FONSECA NAFFAH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000422-5 NAIR MARTINS CHRISTANI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000424-9 GILBERTO SALERNI COSENZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000426-2 MARISE DA FONSECA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000458-4 JORGE FLANKS DOS SANTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000842-5 MARLI LAMEGO CUNHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001080-8 AFRANIO GOMES HECKERT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia legível do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001228-3 ALBERTO NACIF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia legível da carteira de identidade e do comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001266-0 LUCI MARTINS VIEIRA RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001282-9 WALMIR DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001534-0 PEDRO RENATO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001538-7 MANOEL HAROLDO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001600-8 ROBERTO ISMERIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001746-3 GILSON MARTINS GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia legível do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002022-0 SUELI DE FATIMA JACOMIM (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, uma vez que foi aposta sem o valor da causa, manifestando-se, na oportunidade, se renuncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, citem-se as partes rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.003560-0 ANDRE GRIPP (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à CEF a imediata retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, ou, se ainda não o fez, deixar de encaminhar o seu nome para os referidos cadastros, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), nos moldes preconizados no art. 461, §4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar o documento de fl. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 209849"
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "213664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0081783-0 ERY MARCENES DE CARVALHO (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Da análise dos autos e, com base no que dispõe a lei 10.741/2003 em seu artigo 71, constata-se que desde a sua propositura o autor é detentor do direito de requerer prioridade na tramitação do presente, visto que, possui idade superior a 60 ( sessenta) anos, sendo que não fora requerido pelo seu patrono, até a presente data, tal prerrogativa processual, que, de ofício defiro.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista as partes pelo prazo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelos autores, da peça de fls.236.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos imediatamente.\r\n\r\n2 - 97.0086541-0 NILTON PIRES DA SILVA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000782-4 LUIZ CARLOS CABRAL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora, em 10 (dez) dias a execução do julgado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000947-0 PAULO SILAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006027-0 JOSE RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a certidão de óbito de fls. 65, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n6 - 2003.51.56.006029-3 ADAO PALMA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.006795-0 JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 89, os quais apuraram o valor abaixo discriminado, sem prejuízo de futuras atualizações,:\r\n\r\na) Principal: R$ 30.313,35 (trinta mil, trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nb) Honorários sucumbenciais: R$ 1.894,58 (um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nc) Honorários contratuais: R$ 7.578,33 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000240-5 MARILIA ALDIGHIERI SILVA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000585-0 ALADYR MARQUES PREVITALLI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.06.001272-9 ILDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. retro, cumpra o autor o despacho de fl.28 item II, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido silente, diligencie a Secretaria o cumprimento dos demais parágrafos do item suso mencionado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0553475-0 ELENEZIO VIEIRA AFONSO E OUTROS (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000900-7 D E T OFICINA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv. NESTOR AHRENDS NETO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0701040-3 MARIA DO CARMO ALVES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À Secretaria para que proceda o desentranhamento das fls. 265/283, acostando-as à contra-capa, uma vez que estas instruíram o mandado de intimação da ré.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os números de inscrição do PIS dos autores não indicados às fls. 244.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto às fls. 238/239.\r\n\r\n14 - 98.0702138-3 RUTH SAMPAIO CATALDO E OUTRO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. retro. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora.\r\n\r\n15 - 98.0705271-8 ROBERTO CARLOS GOTARDO E OUTROS (Adv. MARCIO J. A. TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista á requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n16 - 99.0554337-6 SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELY CLAVERY MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 206. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.000241-2 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às fls. 220/225 a parte autora interpôs Agravo retido nos autos contra decisão de fl. 218.\r\n\r\nContudo verifico que deveria ter sido interposto Agravo de instrumento, uma vez que, de acordo como art. 523 do CPC, “na modalidade de Agravo retido”, o agravante requererá que o Tribunal dele conheça preliminarmente, por ocasião da Apelação.\r\n\r\nIsto porque no Agravo retido a parte se dirige ao juiz da causa apresentando o recurso e “pedindo que permaneça no bojo dos autos, para que dele o Tribunal conheça em preliminar na apelação.”\r\n\r\nConsiderando-se que não se vislumbra a possibilidade de interposição de futura Apelação, já que foi determinada a baixa e arquivamento dos autos por entender este juízo que já houve a quitação referente a obrigação de fazer, resta prejudicado o Agravo retido interposto às fls. 220/225.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.000317-9 JANDIRA CARDOSO DA ROCHA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.001178-4 ANGELA MARIA GOMES (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.001801-9 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN REP/POR GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO GOMES MAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.000767-1 NILTON KLOH (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que o autor, às fls. 63/65 e 110/111, alega que ainda lhe é devido a quantia de R$ 7.359,05, uma vez que do valor total devido de R$ 26.030,38 (informado às fls. 28/44), só foi efetuado o pagamento de R$ 20.204,62, conforme extrato juntado aos autos à fl. 99.\r\n\r\nEntretanto, percebo que, de acordo com os extratos fornecidos pela CEF às fls. 58/60, 73/75, 80/91, houve a atualização dos valores indicados ás fls. 28/44, constando a ocorrência de dois saques nos valores de R$ 20.311,28 e R$ 609,33, caracterizando o cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 20 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.000833-0 CELIO CASTILHO DA SILVA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante petição juntada à fl. retro pela CEF, dê-se nova vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSaliento que eventual discordância com o teor alcançado deverá ser apresentada com documentos que comprovem a irresignação.\r\n\r\nRessalto que o levantamento do valor creditado, uma vez que houve o preenchimento dos requisitos autorizadores do saque, nos termos do art. 20, inciso XI da Lei 8036/90, deve ser feito por meio de comparecimento direto em uma das agências da CEF, dispensada a expedição de alvará da CEF, dispensada a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.002555-7 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso desta ação, conforme determinado à fl. 273, e remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000300-1 PAULO CESAR REUTHER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias sobre fls. 136/155.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.06.001291-4 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO) x GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 98.0704899-0 SEBASTIAO PIRES DA LUZ (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, AILTON PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.06.002669-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS. . Indefiro, por ora, o peticionado pela CEF a fl. 52, eis que já houve a intimação da ré no endereço apresentado a fl. 44.\r\n\r\nTodavia, considerando o teor das certidões de fls. 48 e 55, manifeste-se a CEF em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.000088-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROSEMAR COSTA. . F. 76. Defiro o pedido, devendo o termo inicial retroagir a agosto/2006.\r\n\r\nSuspenda-se este feito.\r\n\r\nTranscorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos, com a indicação do motivo (PARCELAMENTO).\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000212-4 JOAO OSCAR (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante os termos da petição de fl. 79, esclareça a CEF se pretende a extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos em seguida imediatamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000305-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LOURIMAR IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, acerca de fls. 119 e segts.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, art. 794, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas recolhidas pela exeqüente. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem arcados pelo executado.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora efetuada (fl. 52).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000014-7 FERNANDO MADEIRA GOMES COELHO E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 114/115 - Assiste razão ao réu.\r\n\r\nA execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser processada nos termos doa art. 730 do CPC, uma vez que a ela se estende os privilégios conferidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica:\r\n\r\n“Ação de indenização. Indenização de direito comum. Competência da Justiça Federal. Art. 730 do Código de Processo Civil. Valor do dano moral. Precedentes da Corte.\r\n\r\n(...) 2. A execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está subordinada ao art. 730 do Código de Processo Civil, sendo seus bens impenhoráveis.(...)”\r\n\r\n(STJ - Resp 620279 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJ Data: 06/03/2006, pág. 373, Relator: Min. Carlos Alberto Menezes Direito) \r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Execução.\r\n\r\n- Recentemente, ao terminar o julgamento do RE 220.906 que versava a mesma questão, o Plenário desta Corte decidiu que foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei n. 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF - Recurso Extraordinário 229961 - DJ 02/03/2001, p. 309, Relator: Min. Moreira Alves)\r\n\r\nIsso posto, expeça-se novo mandado para citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.06.000223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Às partes para especificação de provas, querendo.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001208-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE LUIZ URCULA. . Fl. retro. Apresente a CEF, em 10 dias, planilha constando os valores de atualização, discriminando-os por mês e critério/índice utilizado para o cálculo.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001444-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODIGO PEREZ RUSSI (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x R P S DE PETROPOLIS COM/ DE LUBRIFIC. . Manifeste-se a CEF sobre o acordado em audiência (fl. 70/71) em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fl. retro. Indefiro, visto que não demonstrada pela autora ter esgotado todos os meios necessários para a localização do co-réu.\r\n\r\nAdemais, transferir para o Poder Judiciário esse ônus apenas sobrecarrega o serviço cartorário com atribuições que cabem à parte que se beneficiará com eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApresente a CEF, em 10 dias, o endereço.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x NELSON LUIZ NOGUEIRA. . Fl. 79. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApresentados novos documentos, dê-se vista ao réu para manifestação em 10 dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001547-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOSE LUIZ ALVES DE ARAUJO. . Fl. retro. Defiro o pedido de suspensão de feito por 120 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA). . Manifeste-se a CEF acerca dos embargos interpostos, Prazo: 10 dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 99.0551646-8 RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Apresente o exeqüente, em 10 dias, cópia da petição de fls. 188/189 para fins de instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para fim do art. 730 CPC, anexando, ainda, as cópias mencionadas a fl. 190.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação da classe de autuação fazendo constar ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n41 - 2004.51.06.001253-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUCIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Manifestem-se as autoras acerca da petição de fl. 163 da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.06.000172-0 ANTONIO CARLOS DOMINGUEZ (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. retro. Ante a manifestação da CEF, há a ocorrência da pretensão autoral resistida.\r\n\r\nConvolo o feito para processamento pelo Juizados Especiais. À SEADI para a retificação cabível.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos imediatamente em seguida.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.001396-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ALESSANDRO OSÓRIO DOS SANTOS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.06.001399-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MÁRIO JOSÉ DA SILVA NOVAES. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.06.001118-6 ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 120/135.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000836-2 ALESSANDRA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante a ausência de cumprimento do despachado a fl. 29, parte final, considerando o teor da petição apresentada pela CEF a fls. 34 e segts, há resistência à pretensão autoral, descaracterizando a legitimidade para o pleito através do rito da jurisdição voluntária.\r\n\r\nConverto o processamento para o rito dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se com urgência.\r\n\r\n47 - 2006.51.06.001139-7 MILTON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a inércia do INSS como resistência à pretensão autoral.\r\n\r\nConsiderando o valor indicado (fl. 13), convolo o rito para o Juizado Especial.\r\n\r\nÀ SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos imediatamente conclusos para despacho, devendo os autores apresentarem cópias da certidões de nascimento, bem como a indicação da conta onde foi depositado o resíduo, sem prejuízo da ordem de citação, em caráter de urgência, do réu.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0082138-2 ROBERTO SOARES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. retro. Decido.\r\n\r\nRemetidos os autos, através de livre distribuição, para esta Vara Federal, foi(ram) detectado(s) pelo Setor de Distribuição outra(s) ação(ações) em nome da parte autora, tendo sido a mesma intimada para apresentação das cópias necessárias à comprovação de inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não foram as peças apresentadas mediante a alegação de que a parte autora não fica obrigada ao cumprimento.\r\n\r\nEntende este Juízo que sendo a jurisdição inerte e pretendendo a parte autora o recebimento de valores em desfavor do erário, é ônus da parte litigante que se beneficiará com uma possível execução, a comprovação de que não pretende o recebimento em duplicidade, salvo justificado motivo da impossibilidade de apresentação das referidas peças, o que não ocorreu.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nestes autos, alega a parte autora que as cópias do(s) outro(s) processo(s) tão somente serviriam para comprovar a incidência de uma das hipóteses do art. 741 do CPC. Todavia, considerando que a maioria dos feitos em trâmite nesta Subseção vieram declinados da Justiça Estadual, inexistindo à época das distribuições a informatização, seria no mínimo temerário o processamento de uma execução contra a Fazenda Pública sem uma correta análise acerca da possível repetição de pedidos, visto que a precariedade do sistema não induz em impossibilidade de duplicidade de ações, ou ao menos de duplicidade de período de cálculos. \r\n\r\nO Poder Judiciário exerce, assim, de forma legítima a fiscalização do dinheiro público, empenhado por toda a coletividade. Neste sentido, o louvável voto de lavra do Exmo. Sr. Des. Federal, Dr. Walmir Peçanha :\r\n\r\n“(...) III - O art. 125, III, do CPC dispõe que compete ao juiz prevenir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.Desta maneira, a exigência feita estaria meramente buscando identificar uma possível litispendência, bem como procurando evitar a duplicidade de ações com o intuito de burlar o sistema aleatório da livre distribuição. Tal determinação importa em um ônus mínimo para a parte, em prol do desenvolvimento regular do processo.” (negritei)\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 284284, DJU 12/12/2002, pág. 296)\r\n\r\nOutras alegações de que o(s) outro(s) processo(s) está(ão) arquivado(s) ou remetido(s) ao TRF da 2ª Região, também não afastam a possibilidade de repetição de pedido, visto que sendo o dinheiro público de indubitável relevância para Administração Pública, seu trato reveste-se de ampla supremacia sobre qualquer outro interesse, acolhendo este Juízo tão somente a robustez da prova documental, na hipótese do caso presente onde analisa-se possível litispendência ou coisa julgada, ou certidão de lavra de servidor público que se serve do(s) outro(s) autos para análise da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) no caso de encaminhamento para verificação de prevenção, visando a constatação ou não da diversidade de pedidos.\r\n\r\nTal entendimento encontra precedentes na jurisprudência do TRF da 2ª Região (AC 314271, Des.Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 05/12/2003, pág. 228; AG 69871, Des. Fed. Francisco Pizzolante, DJU 25/08/2003, pág. 185) , tendo mais recentemente sido julgado nos autos nº 2000.5106002910-7, em trâmite nesta Vara Federal, o recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que extinguiu o feito sem a análise do mérito, em razão da ausência de apresentação das cópias, cujo teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LITISPENDÊNCIA - MÁ FÉ\r\n\r\nI - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de litispendência entre este processo e o de nº 98.0703995-9, condenando a Autora e sua Advogada, solidariamente, com fulcro no art. 32, parágrafo único do Estatuto da Advocacia, em multa no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado e em danos processuais causados à CEF, na cifra de 20 % sobre o valor da causa atualizado ;\r\n\r\nII - Constata-se que várias foram as oportunidades oferecidas á parte autora para que esclarecesse a litispendência apontada, preferindo esta esquivar-se a cumprir com seu dever, revelando seu total desinteresse em ver desvendada tal questão, e possibilitando, assim, um eventual recebimento em dobro dos expurgos inflacionários ocorridos na conta do FGTS ;\r\n\r\nIII - Apelação a que se nega provimento.” (negritei)\r\n\r\n(AC 325129 , Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 17/05/2005, pág. 214/216)\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, não sendo caso da incidência da norma do art. 267, § 1º do CPC e não tendo tido início o processo de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 97.0082223-0 GIUSEPPE MACHETTA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. retro. Indefiro.\r\n\r\nUma vez que a relação entre o advogado e seu cliente é personalíssima, cabe ao primeiro a manutenção dos dados do autor, não sendo possível transferir para a justiça a responsabilidade da localização do requerente.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n50 - 97.0082876-0 ARY SANTOS MONTES E OUTRO (Adv. FLAVIO BASTOS CANEDO) x JOAO JACINTHO DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, VANIA MARIA DA SILVA) x FRANCISCO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. FLAVIO BASTOS CANEDO, ADONAE MARQUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Intime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias as certidões de óbito dos pais de JORGE LUIZ.\r\n\r\nSem prejuízo, promova no mesmo prazo a habilitação dos herdeiros da co-autora falecida JOVELINA SIXEL.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos para análise de fls. 309/310.\r\n\r\n51 - 97.0083780-7 DAVID ANTUNES DA SILVA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. retro. Defiro o pedido de dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n52 - 97.0083826-9 ANTONIO LUCAS FILHO E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JOSE SIES E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. 247/296. Defiro a habilitação de ANA BEATRIZ DUTRA LOPES DOS SANTOS, ALMERINDA DUTRA LOPES, MARISA DUTRA LOPES, MARIA LECY DUTRA LOPES DA CRUZ, LUIZ AUGUSTO DUTRA LOPES, JORGE ARTUR DUTRA LOPES e FRANCISCO LOPES FILHO em sucessão à FRANCISCO LOPES. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n53 - 97.0084356-4 ESMERALDA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nRevejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nAnte a informação de óbito de fls. 153, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n54 - 98.0702982-1 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAos autores para que apresentem cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos N° 91.0065506-6, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 98.0703279-2 CARLOS MOACYR DE FARIA SOUTO (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o motivo do não recebimento, até a presente data, do alvará nº 153/05.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0703657-7 NILO SADOCK E OUTROS (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante petição de fl. retro, determino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Processual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nUma vez que já houve a apresentação dos cálculos às fls. 226/257, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n57 - 98.0703698-4 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nFls. 154/167 e 170/176. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do co-autor GILBERTO ALTAMIR RAMOS, à fl. 149, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n58 - 98.0703822-7 JOSE MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. retro. Decido.\r\n\r\nRemetidos os autos, através de livre distribuição, para esta Vara Federal, foi(ram) detectado(s) pelo Setor de Distribuição outra(s) ação(ações) em nome da parte autora, tendo sido a mesma intimada para apresentação das cópias necessárias à comprovação de inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não foram as peças apresentadas mediante a alegação de que a parte autora não fica obrigada ao cumprimento.\r\n\r\nEntende este Juízo que sendo a jurisdição inerte e pretendendo a parte autora o recebimento de valores em desfavor do erário, é ônus da parte litigante que se beneficiará com uma possível execução, a comprovação de que não pretende o recebimento em duplicidade, salvo justificado motivo da impossibilidade de apresentação das referidas peças, o que não ocorreu.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nestes autos, alega a parte autora que as cópias do(s) outro(s) processo(s) tão somente serviriam para comprovar a incidência de uma das hipóteses do art. 741 do CPC. Todavia, considerando que a maioria dos feitos em trâmite nesta Subseção vieram declinados da Justiça Estadual, inexistindo à época das distribuições a informatização, seria no mínimo temerário o processamento de uma execução contra a Fazenda Pública sem uma correta análise acerca da possível repetição de pedidos, visto que a precariedade do sistema não induz em impossibilidade de duplicidade de ações, ou ao menos de duplicidade de período de cálculos. \r\n\r\nO Poder Judiciário exerce, assim, de forma legítima a fiscalização do dinheiro público, empenhado por toda a coletividade. Neste sentido, o louvável voto de lavra do Exmo. Sr. Des. Federal, Dr. Walmir Peçanha :\r\n\r\n“(...) III - O art. 125, III, do CPC dispõe que compete ao juiz prevenir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.Desta maneira, a exigência feita estaria meramente buscando identificar uma possível litispendência, bem como procurando evitar a duplicidade de ações com o intuito de burlar o sistema aleatório da livre distribuição. Tal determinação importa em um ônus mínimo para a parte, em prol do desenvolvimento regular do processo.” (negritei)\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 284284, DJU 12/12/2002, pág. 296)\r\n\r\nOutras alegações de que o(s) outro(s) processo(s) está(ão) arquivado(s) ou remetido(s) ao TRF da 2ª Região, também não afastam a possibilidade de repetição de pedido, visto que sendo o dinheiro público de indubitável relevância para Administração Pública, seu trato reveste-se de ampla supremacia sobre qualquer outro interesse, acolhendo este Juízo tão somente a robustez da prova documental, na hipótese do caso presente onde analisa-se possível litispendência ou coisa julgada, ou certidão de lavra de servidor público que se serve do(s) outro(s) autos para análise da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) no caso de encaminhamento para verificação de prevenção, visando a constatação ou não da diversidade de pedidos.\r\n\r\nTal entendimento encontra precedentes na jurisprudência do TRF da 2ª Região (AC 314271, Des.Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 05/12/2003, pág. 228; AG 69871, Des. Fed. Francisco Pizzolante, DJU 25/08/2003, pág. 185) , tendo mais recentemente sido julgado nos autos nº 2000.5106002910-7, em trâmite nesta Vara Federal, o recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que extinguiu o feito sem a análise do mérito, em razão da ausência de apresentação das cópias, cujo teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LITISPENDÊNCIA - MÁ FÉ\r\n\r\nI - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de litispendência entre este processo e o de nº 98.0703995-9, condenando a Autora e sua Advogada, solidariamente, com fulcro no art. 32, parágrafo único do Estatuto da Advocacia, em multa no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado e em danos processuais causados à CEF, na cifra de 20 % sobre o valor da causa atualizado ;\r\n\r\nII - Constata-se que várias foram as oportunidades oferecidas á parte autora para que esclarecesse a litispendência apontada, preferindo esta esquivar-se a cumprir com seu dever, revelando seu total desinteresse em ver desvendada tal questão, e possibilitando, assim, um eventual recebimento em dobro dos expurgos inflacionários ocorridos na conta do FGTS ;\r\n\r\nIII - Apelação a que se nega provimento.” (negritei)\r\n\r\n(AC 325129 , Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 17/05/2005, pág. 214/216)\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, não sendo caso da incidência da norma do art. 267, § 1º do CPC e não tendo tido início o processo de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 98.0704748-0 NILSON MARTINS CALDARA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente feito até decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n60 - 99.0552787-7 ANNA MARIA VANZAN DA SILVA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n61 - 2000.51.06.001468-2 SEBASTIAO PIRES DA LUZ (Adv. DAVID PATERMAN BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n62 - 2001.51.06.000765-7 REGINA LISIA PEIXOTO DA COSTA CARRILES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO W. PRISCO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre informações do Contador à fl. 197.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n63 - 2003.51.06.002258-8 ALBERTO ABDU (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2006.51.06.001348-5 LUNOEL HERRERA DE ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro. Indefiro.\r\n\r\nRemetidos os autos, através de livre distribuição, para esta Vara Federal, foi(ram) detectado(s) pelo Setor de Distribuição outra(s) ação(ações) em nome da parte autora, tendo sido a mesma intimada para apresentação das cópias necessárias à comprovação de inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não foram as peças apresentadas mediante a alegação de que a parte autora não fica obrigada ao cumprimento.\r\n\r\nEntende este Juízo que sendo a jurisdição inerte e pretendendo a parte autora o recebimento de valores em desfavor do erário, é ônus da parte litigante que se beneficiará com uma possível execução, a comprovação de que não pretende o recebimento em duplicidade, salvo justificado motivo da impossibilidade de apresentação das referidas peças, o que não ocorreu.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nestes autos, alega a parte autora que as cópias do(s) outro(s) processo(s) tão somente serviriam para comprovar a incidência de uma das hipóteses do art. 741 do CPC. Todavia, considerando que a maioria dos feitos em trâmite nesta Subseção vieram declinados da Justiça Estadual, inexistindo à época das distribuições a informatização, seria no mínimo temerário o processamento de uma execução contra a Fazenda Pública sem uma correta análise acerca da possível repetição de pedidos, visto que a precariedade do sistema não induz em impossibilidade de duplicidade de ações, ou ao menos de duplicidade de período de cálculos. \r\n\r\nO Poder Judiciário exerce, assim, de forma legítima a fiscalização do dinheiro público, empenhado por toda a coletividade. Neste sentido, o louvável voto de lavra do Exmo. Sr. Des. Federal, Dr. Walmir Peçanha :\r\n\r\n“(...) III - O art. 125, III, do CPC dispõe que compete ao juiz prevenir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.Desta maneira, a exigência feita estaria meramente buscando identificar uma possível litispendência, bem como procurando evitar a duplicidade de ações com o intuito de burlar o sistema aleatório da livre distribuição. Tal determinação importa em um ônus mínimo para a parte, em prol do desenvolvimento regular do processo.” (negritei)\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 284284, DJU 12/12/2002, pág. 296)\r\n\r\nOutras alegações de que o(s) outro(s) processo(s) está(ão) arquivado(s) ou remetido(s) ao TRF da 2ª Região, também não afastam a possibilidade de repetição de pedido, visto que sendo o dinheiro público de indubitável relevância para Administração Pública, seu trato reveste-se de ampla supremacia sobre qualquer outro interesse, acolhendo este Juízo tão somente a robustez da prova documental, na hipótese do caso presente onde analisa-se possível litispendência ou coisa julgada, ou certidão de lavra de servidor público que se serve do(s) outro(s) autos para análise da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) no caso de encaminhamento para verificação de prevenção, visando a constatação ou não da diversidade de pedidos.\r\n\r\nTal entendimento encontra precedentes na jurisprudência do TRF da 2ª Região (AC 314271, Des.Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 05/12/2003, pág. 228; AG 69871, Des. Fed. Francisco Pizzolante, DJU 25/08/2003, pág. 185) , tendo mais recentemente sido julgado nos autos nº 2000.5106002910-7, em trâmite nesta Vara Federal, o recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que extinguiu o feito sem a análise do mérito, em razão da ausência de apresentação das cópias, cujo teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LITISPENDÊNCIA - MÁ FÉ\r\n\r\nI - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de litispendência entre este processo e o de nº 98.0703995-9, condenando a Autora e sua Advogada, solidariamente, com fulcro no art. 32, parágrafo único do Estatuto da Advocacia, em multa no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado e em danos processuais causados à CEF, na cifra de 20 % sobre o valor da causa atualizado ;\r\n\r\nII - Constata-se que várias foram as oportunidades oferecidas á parte autora para que esclarecesse a litispendência apontada, preferindo esta esquivar-se a cumprir com seu dever, revelando seu total desinteresse em ver desvendada tal questão, e possibilitando, assim, um eventual recebimento em dobro dos expurgos inflacionários ocorridos na conta do FGTS ;\r\n\r\nIII - Apelação a que se nega provimento.” (negritei)\r\n\r\n(AC 325129 , Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 17/05/2005, pág. 214/216)\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, não sendo caso da incidência da norma do art. 267, § 1º do CPC e não tendo tido início o processo de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.06.000286-8 ALTAMIR BORGES NEUMANN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.06.000567-5 SANDRO VALERIO MONTEIRO DE ASSIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\n67 - 2007.51.06.000572-9 MONICA GABRICH AMBROZIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.06.000083-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARILDA NICOLAY RAMOS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . Trata-se de procedimento de liquidação de título executivo judicial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, o INSS foi condenado, inicialmente, a corrigir o valor do benefício de auxílio doença da autora, considerado como salário de contribuição para o cálculo de sua aposentadoria, nos termos do art 202 da Constituição da República.\r\n\r\nDa revisão da Renda Mensal Inicial\r\n\r\nA redação do art. 202 da Carta Magna, antes de ser alterada pela EC nº 20/98, previa a sistemática do cálculo da RMI dos benefícios previdenciários, in verbis:\r\n\r\n“É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais...”.\r\n\r\nÉ inconteste que a referida norma deve ser aplicada aos benefícios concedidos sob a vigência da mesma. Todavia, a jurisprudência é divergente quanto à auto-aplicabilidade do citado dispositivo. O nosso Tribunal Regional Federal posicionou-se pela aplicação retroativa da norma, a fim de que não fosse afrontado o Princípio Constitucional da Isonomia, todavia, com efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição da República, consoante esposado no aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ANTERIOR A 1988 - ART. 202 DA CF/88 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. \r\n\r\nI) ESTA EGRÉGIA CORTE CONSUBSTANCIOU O ENTENDIMENTO DE SER POSSÍVEL A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 202 DA CF/88, MESMO PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988, COM EFEITOS FINANCEIROS SOMENTE A PARTIR DE 05/10/1988.\r\n\r\nII) INFORMOU TAL ENTENDIMENTO O FATO DE NÃO PODER A CARTA MAGNA ACOBERTAR A EXISTÊNCIA DE DOIS TIPOS DE SEGURADOS, CONCEDENDO AOS QUE SE APOSENTARAM APÓS SUA EDIÇÃO BENEFÍCIOS MAIORES DO QUE ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSIÇÃO QUE SE ADOTA, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DA RELATORA. (...)”\r\n\r\n(Apelação Cível - Proc. nº 9702004535 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJ Data: 30/09/1997, pág. 79772, Relatora: Des. Maria Helena Cisne)\r\n\r\nVerifico, por fim, que a correção a que se refere a sentença de fls. 34/41, em relação ao auxílio-doença, deve ser feita considerando-se os últimos 36 meses de contribuição, em relação à concessão do benefício de aposentadoria, que lhe sucedeu.\r\n\r\nNesse diapasão, revendo o meu posicionamento anteriormente adotado e curvando-me ao mencionado entendimento sedimentado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá ser procedida a revisão da renda mensal inicial do auxílio-doença, benefício este concedido antes da vigência da Constituição da República de 1988. Entretanto, tal revisão somente produzirá efeitos financeiros a partir de 05/10/1988.\r\n\r\nIsso posto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore os cálculos, efetuando a revisão da RMI do auxílio doença recebido pela autora, com fulcro no art. 202 da Constituição da República até sua DCB (13/05/1993), com efeitos financeiros a partir de 05/10/1988, devendo, após, rever a aposentadoria por tempo de contribuição concedida em 05/11/1993 .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n69 - 2007.51.06.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x RAFAEL MALHEIROS RIBEIRO E OUTROS. . Recebo a recurso interposto pelo MPF.\r\n\r\nAos acusados para resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2004.51.02.001700-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x GALERIA OURO PRETO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fl.52, republique-se:\r\n\r\n“Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. Transcorrido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n71 - 2005.51.06.000123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Ante o retorno dos autos do MPF, republique-se o despacho de fl. 219:\r\n\r\n“Fl. 190 e segts. Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo MPF, da juntada das informações solicitadas por este Juízo”.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 97.0086655-6 HERCILIO PROCOPIO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Tendo em vista a juntada das informações pelo INSS, republique-se a parte final do despacho de fl. 189:\r\n\r\n“Com a vinda da informação retro, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos“.\r\n\r\n73 - 98.0704449-9 CELSO ROBERTO BECK E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se o item III do despacho de fl. 171.\r\n\r\n“3- Com o retorno, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 2002.51.06.000196-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv. ALPHONSO HALIM MARCOS, DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Dr. Juiz\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 20025106000196-9\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ILSON ANGELO BORDIGNON E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº 680/2007 Fls._01/02_ Vol._I_ - Tipo E\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO e ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VITOR pela prática do delito previsto no art. 342 do CP.\r\n\r\nProposta a suspensão condicional do processo, a mesma foi aceita pela acusada MARCIA (fls. 317/319) e pela acusada ISABEL (fls. 320/322).\r\n\r\nTermo de apresentação da ré MARCIA às fls. 374, 376, 389, 395, 457, 461, 463 e 465. Termo de apresentação da ré ISABEL às fls. 352, 378, 387, 402, 411, 420, 428 e 437.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão do processo, o Ministério Público Federal requer a declaração da extinção da punibilidade em relação às rés (fl. 472).\r\n\r\nIsso posto, ante o cumprimento integral das condições da suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO e ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VITOR, nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o MPF e as acusadas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, à SEADI a fim de que providencie a devida baixa. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213664"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001306-8 LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22-31 e 39-60. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000156-7 FAUSTO-PLANEJAMENTO ASSESSORIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO COM/ LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 76-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto à parte demandante o desentranhamento das peças que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, eis que inexigíveis na espécie.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000562-2 WILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.5156000562-2 - Classe 51002\r\n\r\nAutor: WILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação foi determinada a alteração da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, com a conseqüente condenação do INSS no pagamento das diferenças tidas por devidas e apuradas desde a data da concessão do referido benefício.\r\n\r\nProferida sentença de mérito nas fls. 42-51, confirmada em sede recursal pela decisão de fls. 79.\r\n\r\nNas fls. 86-87 o autor apresentou comunicado enviado pelo INSS, em razão do qual requereu a revisão dos cálculos originários elaborados pela Contadoria judicial e considerados quando da prolação da r. sentença. \r\n\r\nEncaminhado o processo, a Seção de Contadoria apurou (fls. 91-99), diferença devida ao autor, no total de R$ 42.610,58 (quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos) com o qual anuíram as partes (fls. 100 e 102) \r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 42-51 apresente-se líquida, supervenientemente nas fls. 86-87 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida ao autor, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 16-24).\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF, modifico parcialmente o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 42/101062179-0), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar a parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 42.610,58 (quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos), consoante cálculos do contador judicial (fls. 91-99), atualizado em 28.02.2007, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da Renda Mensal do benefício, resultante da presente condenação e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV em fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01 e ex vi do art. 4º, inc. I da Lei 9.289/96, salvo custas para a parte autora, no caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para imediato cumprimento da obrigação de fazer, revisão da Renda Mensal do Benefício consoante parâmetros definidos nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido fevereiro/2007. \r\n\r\nEm relação a obrigação de pagar, após o trânsito em julgado e conta de atualização do débito, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10259/01, e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nTendo em vista o contrato de honorários juntado, as requisições e o levantamento de importâncias devidas à parte autora deverá discriminar o valor dos honorários contratados, observado o disposto no art. 22, parágrafo 4º , da Lei 8.906/94.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se”\r\n\r\nConforme renúncia expressa do autor ao que excede a 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 100) e nos termos do art. 17, §4º, da Lei nº 10.259/2001, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.56.006808-5 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 57-59.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007179-5 MARIA IGNACIA BIANCO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 229-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007386-0 YEDDA DE CARVALHO DE MONTEIRO BARROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 64-68. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.007775-0 ANTONIO ADRIANO AUGUSTO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 50-59, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000859-7 MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001046-4 FERNANDO ZUZARTE (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 226-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001544-9 JOAO BATISTA PEREIRA DO ALTO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113. O texto do enunciado nº 52 das eg. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não tem aplicação no caso em espécie, porquanto, primeiro, não se cuida de parte incontroversa do julgado. Segundo, não houve a concessão de eventual tutela específica.\r\n\r\nPor essa razão, desacolho o pleito.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o terceiro parágrafo do despacho de fls. 106.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.003549-7 JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do expediente de fls. 47-48, oriundo do demandado, intime-se a parte autora para trazer aos autos algum documento de que disponha do qual conste a Renda Mensal Inicial do benefício.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000906-4 MARIA IZABEL DE CARVALHO PARETO MACIEL VELOSO BORGES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 233-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000170-4 ANTONIO DE PADUA MAYWORM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 54. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000498-5 MERLINDA NUNES BOUBÉE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000895-4 DILCEA GALL FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000897-8 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 188-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000904-1 MARIA DA CONCEICAO PINTO DO CABO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 180-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 702,91 (setecentos e dois reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 38-48.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser janeiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001310-0 JUDITH MILOSKY RINALDI (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001759-1 SONIA REGINA PAIVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74-77. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001854-6 RUTH SOUZA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002041-3 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52-53. Defiro.\r\n\r\nEncaminhem-se à Secretaria para as anotações pertinentes.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000097-2 EDIR MARIA VIEIRA MELLO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 184-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000446-1 MICHELINE SEVERINI PIETRE (Adv. JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000695-0 NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 75-78. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000970-7 VALDIR NOGUEIRA STOLTZENBURG (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117-120. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001000-0 MADALENA FERREIRA GOMES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54. Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001223-8 ELISABETE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001297-4 ANA CAROLINA ISMAEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na linha dos critérios que informam o Juizado Especial Federal e do disposto nos arts. 2º e 5º da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001, oportunizo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar através de documentos que o falecido Sr. Reny siqueira era segurado do Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001451-0 ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 77-82.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000014-9 MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para esclarecer a divergência entre o nome constante dos documentos de fls. 09 e as certidões de fls. 13-15.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000304-7 CELINA VENTURA NEPOMUCENO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.06.001835-4 SILVANIR PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 107. Intime-se a parte demandante para informar quanto ao levantamento das contas objeto do presente.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.001342-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 59-66. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.000573-4 MANOEL DA SILVA CRUZ (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.000833-4 JOSEMAR SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.000885-1 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001466-8 RUBENS PEDRO MARTINS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001957-5 MARLUCIA PEREIRA PAIVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001959-9 GERALDO FIRMINO DA COSTA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001960-5 VALDAIR PROCOPIO DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.002303-7 ELISETE MARIA DA SILVA REP/POR ELISABETH DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000527-1 ADILSON JOSE BITENCOURT (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 33-40, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000779-6 MARCIO FERREIRA PINTO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 21-30, 34-74, 75-79 e 83. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000960-4 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o demandante cumpra corretamente o despacho de fls. 17, trazendo aos autos os elementos que permitam identificar os pedidos contidos nos feitos listados no Termo de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001211-1 CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 60-72. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000059-9 CATARINA VERONICA DE ABREU E OUTRO (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 85-155.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000065-4 BRUNO BUTKOVSKI (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 397-398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 10662408001, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 60-76 no valor de R$ 2.352,87 (dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e sete centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 23/04/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000237-7 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 19 em relação ao processo nº 95.0004017-4, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000279-1 ANA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 15, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000341-2 OLEGARIO COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a razão da presença do documento de fls. 12, uma vez que não consta pedido de Gratuidade de Justiça na inicial\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº. 187.516.957-15) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000343-6 MILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a razão da presença do documento de fls. 14, uma vez que não consta pedido de Gratuidade de Justiça na inicial, bem como, para comprovar, documentalmente, a data do término do contrato de trabalho com a empresa Restaurante e Bar Marquez Ltda. a fls. 18 (pág. 09 da CTPS).\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000351-5 ALDA MARIA COELHO VIEIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia dos seus documentos pessoais de identidade e do CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001344-9 MARCIO ANTONIO DO VALLE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal. (...)”\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000149-0 CESTARIO LUIZ KAIZER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal. (...)”\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000194-4 MAURICIO JACINTHO DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 23-25, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal. (...).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 212673"
                            ],
                            "212674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001328-3 KLAUS KUSCHEL (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 61.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001335-0 KLAUS KUSCHEL (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 66.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003501-1 KLAUS KUSCHEL (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 66.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 212674"
                            ]
                        }
                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES GABY (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000687-7\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO ALVES GABY\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de cumulação entre a pensão por morte e o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, intime-se o autor para que este, em 10 dias, informe se pretende deixar de receber a pensão na eventualidade de lhe ser concedido o denominado \"Loas\". Neste ato, deve-lhe ser informado que este benefício não garante o pagamento do décimo-terceiro salário.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º JEF/SG\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 119.680.686-9, para o montante de R$ 934,90, mantendo-se a data de início do benefício em 02/02/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 29/34, no montante de R$ 21.549,79, devidamente atualizado até 14/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (...)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.005077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MACEDO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005077-5\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente e através de publicação, acerca do ofício encaminhado pela OAB/RJ de fls. 29.\r\n\r\nIntime-se o MPF do mesmo documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001376-9\r\n\r\nTrato de ação em que os autores objetivam a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, falecido em 28/06/2006, que era titular do benefício NB 32/011.070.166-6, que não deixou derivados. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação de fls. 24/26, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 16 de agosto de 2006, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BELTRÃO COSTA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.000700-0\r\n\r\nParte Autora: TEREZINHA BELTRÃO COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConforme se vê de fl. 22, a parte autora se insurge contra eventual omissão do julgado, ao argumento de que este Juízo teria deixado de apreciar o pedido de revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário com base no INPC.\r\n\r\nÉ sabido que para sanar eventual omissão do julgado deve o Juiz se valer dos embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPor isso, e tendo em vista um dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, o da informalidade, este Juízo entendeu por bem receber a petição de fl. 22 como embargos de declaração.\r\n\r\nCom efeito, o pronunciamento do Juízo sobre qualquer parte do pedido não apreciado oportunamente por ocasião da prolação da sentença, mormente se esta já transitou em julgado, não equivale de modo algum à resposta a um simples requerimento como se tratasse de um mero erro material. \r\n\r\nEste sim, pode ser conhecido de ofício, ou por requerimento da parte, a qualquer tempo. No entanto, não é esta a hipótese vertente.\r\n\r\nTanto é verdade que ao final da petição de fl. 26 (penúltimo parágrafo) a parte autora volta a afirmar que o Juízo deixou de observar o pedido de revisão do benefício (...). \r\n\r\nDe modo que não se trata de mera inexatidão material constante do julgado, e qualquer insatisfação da parte deveria ter sido repelida de maneira adequada e tempestiva com a interposição do recurso cabível.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido de fl. 26, ciente a parte autora de que se proceder a novas interpelações acerca desta questão estará sujeita à aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo, com fulcro no art. 14, incisos II e III, c/c art. 17, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY LOPES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015195-4\r\n\r\nParte Autora: UBIRACY LOPES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nUBIRACY LOPES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que o autor, porém, apenas recebeu rendimentos no mês de dezembro de 2001, conforme ficha financeira acostada às fls. 52. Neste mês, porém, já não mais se efetivava o desconto para o fundo de saúde, que cessou em março de 2001. Não há assim diferenças em favor do autor a serem restituídas.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA SUETH (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.002224-3\r\n\r\nParte Autora: JOSE FRANCISCO DA SILVA SUETH\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possível litispendência ou coisa julgada relativa ao processo nº 2007.51.58.000215-2 que tramitou na Vara Federal de São Pedro D'Aldeia, eis que como se verifica na informação de fl. 36, o referido processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nVerifico, analisando a inicial, que o autor não é domiciliado no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º. da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARIA DE AGUIAR (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002293-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder, inclusive a comprovação da inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2001.51.02.000644-7 que tramita na 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, sob pena de extinção, no prazo de 30 (trinta) dias comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 2001.51.02.000644-7 que tramita na 1ª Vara Federal de Niterói, trazendo aos autos cópia da petição inicial, contestação e sentença, se houver. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial verifico que o autor pode haver adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com INCONAV Ind. e Com. Naval, iniciando seu contrato de trabalho em 25.09.1969 (data da opção ao FGTS), porém, não há data da rescisão:\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data da rescisão de seu contrato de trabalho com a INCONAV Ind. Com. Naval, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, caso nele tenha permanecido ao menos por 02 (dois) anos, trazendo aos autos os extratos no período de 08.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS MARQUES SOUZA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003499-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o ofício de fls. 50, encaminhado pela OAB/RJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISI LUCIDE MARCONDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004530-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 73/77, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a respectiva requisição de pequeno valor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001424-6\r\n\r\nConforme despacho de fls. 30/31, vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,25 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 214457"
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                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978911-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PE NO CHAO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Consoante certidão da fl. 58, foram reunidas a esta execução e às execuções fiscais de nºs.: 2000.5110005469-7, 2000.5110005470-3, 2000.5110005476-4 e 2000.5110005477-6 os executivos fiscais de nºs.: 99.0759734-1, 2003.5110010428-8, 2003.5110010528-1 e 2003.5110011992-9, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nPreambularmente, dou a empresa executada como citada nesta execução fiscal e nas de nºs.: 2000.5110005469-7 e 2000.5110005470-3, haja vista ter comparecido espontaneamente em Juízo, conforme previsto no art. 214, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, para igualar as fases processuais, determino a inclusão dos sócios administradores da empresa: CARLOS MAGNO, CPF Nº.: 223.757.247-04 e GENÉSIA PIMENTEL MAGNO, CPF Nº.: 258.163.067-15 no pólo passivo das execuções fiscais de nºs.: 99.07759734-1, 2003.5110010428-8 e 2003.5110011992-9.\r\n\r\nÀ SEDSJ para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se edital único de citação para a empresa executada, relativamente às execuções fiscais de nºs.: 2000.5110005476-4, 2000.5110005477-6, 2003.5110010428-8, 2003.5110010528-1 e 2003.5110011992-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, mantenho as execuções fiscais reunidas, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, permanecendo esta execução como principal e, em conseqüência, determino a suspensão dos processos em apenso, estendendo-lhes os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o penúltimo e o último parágrafos da decisão da fl. 57.\r\n\r\n2 - 98.0979050-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALAIR SILVA DE ANDRADE) x URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA). . Trata-se de executivo fiscal movido pelo INSS em face de URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.\r\n\r\nÀ fl. 152, o INSS requer a citação dos sócios da empresa executada AGROPECUÁRIA SOUZA PORTO LTDA e NELSON SOUZA JÚNIOR, bem como a penhora de bens de ERNESTO BARCELLOS PORTO.\r\n\r\nOcorre que, ao contrário do que aponta o Exeqüente em sua petição de fl. 160, as pessoas referidas não figuram como executados no pólo passivo do presente feito e, portanto, não é possível seja determinada sua citação, tampouco penhora de seus bens.\r\n\r\nVale acrescentar que a empresa executada compareceu espontaneamente aos autos (fls. 11/35, 44/45, 53/61, 6/127), tendo por suprida sua citação, nos termos do art. 214, § 2o. do CPC. Não foram encontrados bens penhoráveis, conforme certificado à fl. 147.\r\n\r\nAssim, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0600795-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA/ (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . Tendo em vista a anuência da Fazenda Nacional com os bens oferecidos em garantia da execução, às fls. 51/52, expeça-se mandado único de penhora e avaliação sobre os mesmos, procedendo-se via precatória.\r\n\r\nEfetivada a penhora, expeça-se mandado de intimação para nomeação de fiel depositário, devendo recair na pessoa de um dos seus representantes legais, utilizando-se para tal o endereço da sua sede, cito: Rua Domicílio da Gama, 89, sala 202, Centro, Marica/RJ. \r\n\r\nApós, tornada subsistente a penhora, oficie-se ao DETRAN/RJ para que providencie a retirada dos gravames sobre os veículos indisponibilizados, conforme determinação da fl. 42.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.001953-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Superior Instância, promova a Executada a execução do julgado, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010062-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x NEU S BRAGANCA S REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA). . Fl(s). 56/59: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003725-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, TERESA RAQUEL ARAGÓN). . Ciente as partes do retorno dos autos da superior instância, providencie a Executada a execução do julgado, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004899-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M S MACHADO TRANSPORTE LTDA (Adv. TATIANA MOREIRA). . Ciente as partes do retorno dos autos da superior instância, promova a Executada a execução do julgado, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CINTHIA MIRANDA). . Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000600-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGUA SHOPPING IMPLMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA TRINDADE PICANCO). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, excluindo JOSÉ LUIZ PORTELA COELHO do pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nDeixo de condenar o Excepto em honorários advocatícios, eis que este não incorreu em culpa quando da inclusão do nome do Excipiente no pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão de JOSÉ LUIZ PORTELA COELHO do pólo passivo deste feito.\r\n\r\nApós, decorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao Exeqüente, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002722-2 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 55/56 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para DECLARAR IMPROCEDENTES os pedidos efetuados pelo Embargante e EXTINTA a Execução Fiscal nº 2004.5110008150-5, por pagamento da obrigação, tudo nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença e respectiva certidão para os autos da Execução (Processo nº 2004.5110008150-5) e levante-se a penhora realizada na Execução Fiscal.\r\n\r\nPosteriormente, proceda-se à baixa na distribuição e arquivamento dos autos destes Embargos e dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007351-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO, DENISE DOS PASSOS RAMOS, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA, DEBORA DUARTE GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000233-3 SAMEC-CARIOCA SOC/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO, CINTHIA MIRANDA, RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000407-0 INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000408-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2003.51.10.006358-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x JUCALLAN CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . 1. Face à certidão de fl. 113, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 61/104, devolvendo-a ao Executado, mediante recibo nos autos. Intime-se.\r\n\r\n2. Após, ao Exeqüente para se manifestar acerca do Leilão negativo.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.006918-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO DESTAQUE LTDA (Adv. SEBASTIAO DA SILVEIRA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, foram reunidas as execuções fiscais nos. 2003.5110006918-5 e 2003.5110012130-4, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nNo entanto, observo que a Exceção de pré-Executividade oposta nos presentes autos, discorre sobre a mesma questão que já fora decidida no processo em apenso de nº.: 2003.5110012130-4, significando identidade de pretensões.\r\n\r\nOcorre, que naqueles autos foi alegado pela Fazenda Nacional inadimplemento e a conseqüente exclusão da Executada do parcelamento acordado(PAES), o qual ensejou ambas Exceções de Pré-Executividades, requerendo, por conseguinte, a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, importando, dessa forma, perda de objeto da exceção atirada nos presentes autos, motivo pelo qual, rejeito a mesma.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, igualadas as fases processuais, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado único de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, vista à Exeqüente, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 212458"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013839-1 WALTER DE FRIAS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017411-5 ANTONIO SOARES MEDEIROS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020365-6 AURILIA DOS SANTOS SERRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021145-8 JURANDIR GONCALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003333-0 ORSANY ALMEIDA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra 2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003877-7 CATHARINA MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004109-0 AMERITO MILITAO DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005581-7 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005954-9 ORACINA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 31/32.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007747-3 SEVERINO IRINEU DA SILVA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011141-9 ANTONIO RANGEL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de fls. 16/19, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011588-7 RITA GONCALVES REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 39/43, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012304-5 ODILON PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012306-9 TEREZINHA MARIANO DE PONTES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013344-0 FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015061-9 JOAQUIM PEREIRA DA PAIXAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015708-0 THEOTONIA PEREIRA DE SENA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, bem como, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017069-2 JOAO BATISTA MASALA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017403-0 JOANIL CERGIO DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000107-2 CONCEICAO MARIA DE LIRA LIMA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001638-5 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra -se o despacho de fl. 37 a partir do item 2.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.002929-0 JOSE MOREIRA DE MACEDO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.004114-8 JANUÁRIO PINTO MOURÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011479-6 EDIVAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011505-3 NESTEL VARELA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011590-9 CELSO LUIZ DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012448-0 JOAO DA SILVA SILVESTRE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012518-6 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 433/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.60.012582-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012587-3 NEUZA SILVA GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012606-3 AURORA MARIA RIBEIRO VENCESLAU (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 435/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012640-3 JOVINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 437/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012648-8 MOACYR MACHADO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012649-0 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013062-5 JORGE MADEIRA NUNES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014320-6 MARIA LUIZ MARQUES SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014448-0 TERCIO GREGORIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014465-0 JOSE EDILSON REGO ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 447/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014483-1 JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014644-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000105-2 ADAUTO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000534-3 MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000812-5 LUCIANE COLUCCI DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001057-0 EDILSON RODRIGUES DA CAMARA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002355-2 VALBER BELMIRO DA CUNHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003045-3 JACONDIANO AVELAR DOS SANTOS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 455/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003810-5 GERALDO MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra 2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2002.51.60.003280-8 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.006008-0 JOSUE SOARES MARTINS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.006648-3 DECIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.006658-6 JORGE AMERICO SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.006711-6 EDIVALDO ALVES VERGASTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.007234-3 JOLCEI PROCOPIO DE SOUZA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.007593-9 ANTONIO BORGES DO CARMO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.007695-6 JESUE DE SOUZA AUGUSTO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.009126-0 IZABEL CATI BRASIL OLIVEIRA DAMASCENO BASTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.009495-8 JOAO ANTONIO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.009539-2 SIDIRLEI MARTINS DE CARVALHO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.009871-0 FRANCISCO LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.010055-7 MARCELO DA SILVA PINTO (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.010394-7 JOAQUIM MAIA DA FONSECA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.011213-4 EDMILSON RAMOS PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.011383-7 CLAUDIO VIANNA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 382/383 . Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 1.214,39 (um mil, duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, podendo serem deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 23/08/2004 (fl. 12).\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.012171-8 MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE MELO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.013525-0 SEVERINO CONSTANCIO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.013599-7 ALEXANDER DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar aos soldos dos autores, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupavam, e a pagar-lhes, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação em 10/09/2004, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada, ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se aos autos ao Contador Judicial para elaborar a planilha com os valores das diferenças atrasadas, tendo em vista as fichas financeiras acostadas às fls. 09/43 e 47/82, necessárias ao cálculo.\r\n\r\nApós, com o retorno dos autos da Contadoria, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.014393-3 GENIVAL BISPO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.015742-7 WILLIAM DA PAIXAO LOUREDO (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.020741-8 ROBSON NAVARRO BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.021203-7 JOAQUIM MAIA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000516-4 JOSE ROMILSON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.008994-3 ELISABETE DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013288-9 JURANDYR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.60.008441-2 ELENI DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.012289-2 ROSENIL OSVALDO TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Revogo o item II do despacho de fl.17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item I do despacho de fl.17, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.000318-4 DYLSON DE ALMEIDA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.000528-4 NELSON COSTA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Revogo o item II do despacho de fl.17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item I do despacho de fl.17, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.001962-3 LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Revogo o item III do despacho de fl. 12.\r\n\r\nQuebra 2. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento aos itens I e II do despacho de fl.12, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.011345-7 IVA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n80 - 2004.51.60.017618-9 MARIA APARECIDA REIS DE LIMA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2003.51.60.001660-1 BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.014372-6 CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.021688-2 ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA, MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.005293-2 ROSEMEIRE GUEDES DE LIMA PRIMO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.006179-9 ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.008477-5 DEGAZITO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... III- DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 324,17 (trezentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de março de 2006 deverá corresponder a R$ 661,43 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 5.506,42 (cinco mil quinhentos e seis reais e quarenta e dois centavos), que se situa dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos determinado no art. 3º, caput, da L. 10.259/2001.\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 30/04/1999 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo aqueles sido contados de 25/05/2005, data da efetivação da citação válida (fl. 11), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei no 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n”.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.009097-0 DINAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.011042-7 VANDA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.012421-9 ISAURA DE BARROS RAMOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.012972-2 NELSON COSTA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 21, no valor de R$ 6.641,71 (seis mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n91 - 2003.51.10.002945-0 MARCELO JORGE PIRES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.003937-6 SELMA GULINELI DE SIQUEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.003807-1 ARLETE DE ASSIS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 20, conforme certidão de fl. 25, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.005297-3 FATIMA CRISTINA PEREIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do ofício de fl. 24.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.006172-0 MANOEL VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 23/25, conforme certidão de fl. 83, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.006706-0 ILCEMAR FARIAS DOS SANTOS (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), cumpra corretamente o despacho de fl. 17.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.007173-6 EROTIDES FERREIRA DA SILVA CABRAL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 25/34, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2003.51.60.008230-0 MANOEL FRANCISCO MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.003376-0 MANOEL DA PAIXAO SANTIAGO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 213709"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000297-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES DE LIMA NETO) x EZEQUIAS DE LIMA FREITAS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000515/2007 . Dessa forma, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o acusado Ezequias de Lima Freitas como incurso nas penas do art. 289 § 1º do CP.\r\n\r\nPasso a fixar a pena.\r\n\r\nFixo a pena base no mínimo legal, atendendo ao critério do art. 59 do CP, em três anos de reclusão e multa de dez dias multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a um salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Ante a ausência de circunstâncias agravantes, fixo a pena do acusado em 3 anos de reclusão e multa de dez dias multa.\r\n\r\nO início do cumprimento da pena deverá ser em REGIME ABERTO.\r\n\r\nPor força do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena de prestação de serviços à comunidade que terá a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.\r\n\r\nFaculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCustas pelo acusado.\r\n\r\nPRI. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211381"
                            ],
                            "212725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000786-6 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0031210-0 ANTONIETA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO, PAULO CESAR CARDOSO) x MANOEL CUSTODIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nAnte a notícia do falecimento do autor, Sr. Manoel Custódio de Andrade, à fl. 195, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome as providências que entender cabíveis. Nada sendo requerido, à SECTE para que promova o arquivamento em relação ao mencionado autor.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 220/225.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000963-1 MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 235/240: ao contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, em concordando com os cálculos, forneça as cópias necessárias para a citação, em execução, do INSS.\r\n\r\nTudo providenciado, cite-se na forma do art. 730.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000885-0 DOMINGOS PACHECO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000425-4 MARIA PORCINA PECENE (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000680-5 DILMA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 177: defiro. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000373-0 CLAYVERT DE FARIA SOARES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000418-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLINI MAQUINAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para expedir novo mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nFixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A). Advirta-se o executado, através do mandado, que esta verba honorária será reduzida pela metade no caso de integral pagamento do valor devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2001.51.15.001054-2 MARIA DINORA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o autor trazer os documentos necessários à habilitação requerida.\r\n\r\nVindo os documentos, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.15.000582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x HELOISA HELENA DA COSTA FREIRE (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ). . Trasladem-se cópias da sentença de fls. 18/19, da fl.55, da decisão de fls. 58/61 e 69/71 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 76 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.15.002909-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JAIME PEIXOTO LAREDO (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 15/21, da sentença de fls. 26/27, da decisão de fls. 94/95 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 101 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.15.003152-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JEANETE REZK KAZAN (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, após fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\n13 - 2003.51.15.000671-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RAUL AZEVEDO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Intime-se o embargado para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o INSS fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000020-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOLINDA LIMA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA). . Ao contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.15.000653-8 DAGMAR ROSA DA SILVA SOUZA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revogo o despacho de fls. 180.\r\n\r\nApós ser nomeado pelo Juízo às fls. 136, o advogado recebeu procuração da autora (fls. 143).\r\n\r\nAssim, não cabe fixação de honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.15.000966-7 FRANCISCO TALDO NETTO E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 562: indefiro.\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000967-9 CESALPINO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 523: ao Contador.\r\n\r\n18 - 2001.51.15.001148-0 IZANETE DO CANTO SILVA E OUTROS (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000326-5 RITA GONCALVES MEDAS ESTEVES (Adv. ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra Patrícia Maroun, OAB/RJ 120.929, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nOficie-se a parte autora, cientificando-lhe deste despacho, para que entre em contato com a advogada nomeada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agilizar o processamento do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000523-0 NATALIA DA SILVA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x IRINEU DIAS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 . DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.15.000053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x ARARI PIMENTEL DA COSTA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . Fls. 113: defiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.15.000520-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. SITO KOWSMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 . JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixo o valor da execução em R$ 1.308,12 (hum mil, trezentos e oito reais e doze centavos), conforme fls. 78/82.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento desse valor. Levante-se a penhora do restante. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.15.000131-1 CHARLES BOSCHINI FILHO E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . (...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.15.000449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CLAUDE DUPRE (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . (...)\r\n\r\nFindo o prazo, requeiram as partes o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.15.000151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x NELSON CHIMENTAO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 212725"
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900543-3 MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA COSTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a ausência de manifestação do advogado da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0900550-6 MARIA NILO PORTO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o recebimento do alvará pelo interessado (fl. 06), cumpra-se a sentença de fl. 92, com baixa e arquivo.\r\n\r\n3 - 99.0900741-0 MARIA DA PENHA PASCOAL (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Restituídos os autos pelo Egrégio TRF da 2a. Região promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0900906-4 CARLOS LUIZ ALVES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista as partes, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido e havendo concordância com os cálculos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000161-0 JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Indefiro o requerimento de folhas 189 uma vez que, em regra, é defeso ao juiz decidir sobre questão não suscitada no pedido inicial e não aferível de ofício (art. 128 do CPC).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000615-6 OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Desnecessário o processo administrativo eis que pela determinação da sentença para converter os períodos nela relacionados com a utilização do conversor legal (40%) elevaria, por simples operação matemática, para o percentual de 100%.\r\n\r\nPor outro lado, necessária a comprovação do novo salário de benefício em decorrência da aplicação do índice do IRSM relativo ao processo n. 2003.51.63.000490-0.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que traga aos autos o demonstrativo.\r\n\r\nApós, ao contador para elaboração de novos cálculos na base de 100% com 10% de honorários devendo ser considerada a prescrição qüinqüenal a partir do ajuizamento da ação por ser matéria de ordem pública.\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000339-1 CIRENE ALVES MACHADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para esclarecer o teor da petição de folhas 91, uma vez que o laudo pericial informa que a autora não está incapacitada para exercer atividade laborativa.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000565-7 RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, oficie-se a DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários, no valor fixado à fl. 64, em favor do perito nomeado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000507-8 MARIA DA PENHA GENESTRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 99 - Defiro a dilação do prazo por 90(noventa) dias.\r\n\r\nFolhas 100 e seguintes - À distribuição para anotar o número do CPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000260-4 MARIA MENDES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Fixo os seus honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/06/2007, às 15 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nIV) Fica ciente a autora que deverá comparecer no dia e hora agendados à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV)Intime-se desta decisão o Perito, encaminhando-lhe cópia da inicial, dos quesitos das partes e desta decisão.\r\n\r\nVI) Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000442-0 ADAIR ALVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ao autor sobre os documentos de fls.33/104.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000605-1 ANTONIO APOLO DE MENDONCA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000704-3 CELIA MARIA DUQUE SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conquanto tenha a parte autora se manifestado, não é possível decidir acerca da existência ou não de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados à fl. 15, sem que a parte autora comprove os fatos narrados na peça de fl. 18.\r\n\r\nDefiro para tanto o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de conversão do rito após o cumprimento da determinação supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000186-7 LUCI RAMOS DA SILVA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da ré - UNIÃO - nos efeitos devolutivos e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA). . 1 - Em face do requerimento de fl.134, nomeio para a função de advogado (a) dativo(a) da parte autora, o(a) Dr(a) HERCULES BROMANA (OAB/RJ 120.594), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nO(A) Ilmo(a) causídico(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\n2 - Defiro a prova pericial requerida pela ANTT (folhas 155/156).\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal requerida pelo réu (folha 153) ante a ausência de justificação da mesma. Ademais a produção de tal prova é desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, cujos dados são conhecidos da secretaria. \r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários, alertando-o que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para o qual foi nomeado, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nAtendido a determinação supra, dê-se vista partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000318-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x HOMERO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0012787-9 GERBIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do trânsito em julgado da decisão de folhas 236/238, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 141/147.\r\n\r\n18 - 2002.51.13.000490-5 FERNANDO ACHA BARRIGA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA, KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA). . Embora conste requerimento da parte autora para a extinção do feito, verifico que à fl 158 a ré efetuou o depósito da verba honorária a qual deve ser levantada por meio de Alvará.\r\n\r\nAssim, expeça o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000394-7 MARIA IGNACIA DOMINGOS BASTOS (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANÇA, julgando improcedentes os pedidos e extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida a Impetrante. Sem condenação em verba honorária (Súmulas n°s 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nDefiro, desde logo, a extração dos documentos que instruem a petição inicial, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000179-0 EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ lícito a parte autora retificar a inicial, sem anuência da parte ré, desde que o faça antes da citação.\r\n\r\nNo presente caso o autor emenda a inicial (folha 42/44 e 49) em 08/06/2006 e 30/08/2006 sendo os réus citados conforme folhas 50 e 61 em data posterior. \r\n\r\nAssim, recebo as petições de folhas 42/44 e 49 como emenda da inicial.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à distribuição para retificar a classe do feito para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nAnote a secretaria o novo valor atribuído à causa (folha 44).\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para, se for o caso, ratificarem os termos das contestações apresentadas em face do aditamento ora deferido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211161"
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                            "210902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900595-6 JAYME LEITE ESTEVES (Adv. CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900595-6\r\n\r\nAUTOR: JAYME LEITE ESTEVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900766-5 MARIA LUCIA DIONIZIO DA SILVA REP/POR MARIA DE FATIMA DIONIZIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, ACOLHO o pedido da parte autora para condenar a Autarquia-Ré a corrigir o benefício previdenciário n° 21/10.319.460/6 na forma da Súmula 260 do TFR, bem como a pagar os valore atrasados, a serem apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nOutrossim, homologo a habilitação de \r\n\r\nApós o prazo para recurso voluntário, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, visto que a referida decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 3o, art. 475, do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0901197-2 JOSE CARLOS DA SILVA HABIL FLS 92 E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. \r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável à parte autora, em cognição plena e exauriente, mantenho a decisão de fls. 31, indeferindo a tutela antecipada. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000246-8 ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2000.51.13.000246-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.001058-2 ETIENETTE PEREIRA MENDES (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2003.51.13.001058-2\r\n\r\nAUTOR: ETIENETTE PEREIRA MENDES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000016-2 HELVECIO ALVES DE MIRANDA FILHO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2000.51.13.000016-2\r\n\r\nAUTOR: HELVECIO ALVES DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição dos alvarás de levantamento referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000255-2 PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEX WERNER ROLKE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, mantenho o despacho embargado, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, com a baixa e arquivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000618-1 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2001.51.13.000618-1\r\n\r\nAUTOR: CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000304-1 PATRICIA RAPOSO PACHECO SALZANO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2004.51.13.000304-1\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA RAPOSO PACHECO SALZANO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o recebimento dos valores devidos, conforme a petição de fl.79, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000336-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MANOEL RAYMUNDO DA ROCHA (Adv. PEDRO GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000336-0\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: MANOEL RAYMUNDO DA ROCHA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000357-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerido em fls. 71.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se, permitindo-se o desentranhamento dos documentos solicitados mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 210902"
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                        "Atos": {
                            "213937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060771-6 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 525 - À Secretaria para que proceda às anotações devidas.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 529, indefiro, por ora, o requerimento da Fazenda Nacional de fls. 527 e devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste quanto à sentença de fls. 522/524:\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\ni)Extingo o processo, sem resolução de mérito, no tocante ao pedido de unificação das infrações, por força da existência de coisa julgada e\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do AI nº 797085/90, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex elege. Condeno o autor no pagamento de honorários no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o transito em julgado, converta-se em renda da União Federal o valor depositado em juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001653-1 MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002635-4 E. T. DE CARVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002670-6 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a ausência de resposta da fonte pagadora, à parte autora para que informe a este Juízo quanto ao cumprimento da tutela, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo resposta positiva, subam os autos ao Eg. TRF para julgamento do recurso interposto pela União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0050830-5 GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o patrono do autor dê cumprimento ao despacho de fl. 99, comparecendo à Secretaria do Juízo para agendar data para retirada do alvará referente aos honorários, sob pena de devolução da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0050930-1 DORACY PADILHA DE PAIVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação do patrono da parte autora Dr. Luiz Flávio Rodrigues dos Santos, OAB/EJ 67.056 para, no prazo de 10 (dez) dias, agendar data para o recebimento do alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, haja vista a Resolução 509 do CJF que determinou que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, sob pena de devolução da quantia ao erário.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revogo os despachos de fls. 09 e 15.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 96.0056345-4 YVONE DIAS BARBOSA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0058320-0 SALVADOR DE SENA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 96.0060777-0 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n11 - 96.0060828-8 MANOEL MOREIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fls. 421 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 421, remetendo os autos à SECVR.\r\n\r\n12 - 96.0062447-0 EDITH DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a manifestação de fl. 137, abra-se vista aos interessados para informarem sobre a existência de documento que comprovem a ausência do herdeiro Paschoal Gil Filho. Em caso negativo, apresentem a cópia ou o número do documento do CPF do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0062477-1 ANTONIO DE PADUA SANTOS E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, verifica-se a existência de obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 82/85 e seguintes), nos termos do art. 632 do CPC, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n“...para condenar o INSS a retificar a data de concessão das aposentadorias dos autores, considerando a data do desligamento dos empregos, e recalcular a renda mensal inicial, observando a retificação a ser realizada”.\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de RPV em favor do patrono da parte autora referente ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se ter o autor constituindo como patrona a Dra. Teresa Cristina Carneiro Guimarães dos Santos, OAB/RJ 61.792 (fls. 147/149), revogando o mandato outorgado ao Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, OAB/RJ 33.233.\r\n\r\nPor sua vez, constata-se ter ambos os advogados atuado no processo.\r\n\r\nPara fins de expedição do RPV referente aos honorários advocatícios, esclareçam os advogados em nome de qual deverá ser expedido o RPV. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0030245-8 JOSE SILVERIO DA SILVA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0034161-5 ITO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os documentos juntados aos autos às fls. 143/165 indicam a coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre o presente feito e o de nº 96.0052059-3 (que já transitou em julgado), razão pela qual verifica-se a ocorrência da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, verifica-se às fls. 165 que a demandante, inclusive, já recebeu os valores atinentes à condenação constantes nos autos do processo nº 96.0052059-3.\r\n\r\nPor tais razões, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC em relação a Custódia Pinheiro Curty.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para exclusão do nome de Custódia Pinheiro Curty do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o INSS sobre pedido de habilitação constante às fls. 132/138.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0034659-5 BRANCA ROSA ALVIM GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de RPV em favor da autora Benedita da Silva Prudente, haja vista a noticia de duplicidade de pedido, conforme informação do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 63/77..\r\n\r\nIntime-se a autarquia para informar se houve pagamento nos autos da ação nº 34.839 junto a 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, juntando cópia do depósito correspondente. \r\n\r\nApós, abra-se vista à autora Benedita da Silva Prudente para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 63/77 e esclarecer se houve recebimento de quantia nos referidos autos.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0501221-2 JOSE VITALINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.000685-0 PAULO HUMBERTO GERHARDT E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000855-3 HILARIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região para o reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.001086-0 MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da perícia realizada e do pedido formulado às fls. 92, passo a reexaminar a possibilidade de antecipação de tutela.\r\n\r\nEfetivamente, entendo descabido o pleito de aposentadoria por invalidez, diante da possibilidade de minimização de seu problema de saúde através de medicamentos e da sua capacidade para atividades laborativas que não exijam muito esforço.\r\n\r\nTodavia, comprovado pela perícia médica, que o mesmo, no momento, está incapacitado para suas atividades como mecânico, diante da hipertensão arterial, certo é seu direito ao auxílio doença, enquanto tal situação perdurar. Certo é também, que o Autor deve procurar iniciar o tratamento recomendado, para que sua doença não se desenvolva, até porque a conversão para aposentadoria é descabida num futuro próximo, já que ele poderá buscar outras atividades para seu sustento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada, para determinar ao INSS que conceda ao Autor, com base no art. 60 da Lei nº 8213/91, o benefício de auxílio doença, enquanto perdurar sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nNa ausência de outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.001264-8 JOAQUINA MARIA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 90/103.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá o Autor apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002877-2 JOSE JULIO SANA (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.000080-5 CELINA CHAVES MENDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.002865-7 PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000618-5 JOSEFINA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 6.007,41 (fls. 112/126), inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001129-6 BRAZ PEDRO DA SILVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 73/85.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá o Autor apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004130-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004358-3 JORGE MESSIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região para o reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000577-0 JOSE EDISON FERREIRA COELHO FILHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000711-0 MARIA DO CARMO PERES (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 65/69) que informa a implantação do benefício da parte autora, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006847-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de prova pericial e documental.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001029-6 CLITON DE SALES MENDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 92/93 - Considerando que o fato que originou a lesão alegada estar documentado nos autos, desnecessária a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, que pode ser suprida pela prova documental.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que junte aos autos demais provas documentais que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001286-4 JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 103/115.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá o Autor apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001184-0 ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista inexistir nos presentes autos fundado receio de dano de difícil reparação, uma vez que o autor já vem recebendo regularmente seu benefício previdenciário, cujo valor atual gira em torno de R$ 1.000,00 (Um mil reais).\r\n\r\nAdemais, o feito necessita de melhor instrução probatória, devendo ser juntado aos presentes autos o procedimento administrativo concessório do benefício do autor.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo apresentar cópia do procedimento concessório administrativo do segurado junto à peça de bloqueio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001560-5 ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 148/149 - Abra-se vista a parte autora sobre a proposta de parcelamento da Caixa Econômica Federal com relação aos honorários advocatícios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para determinação de penhora.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0033381-7 FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça o autor Francisco Severino de Almeida o pedido de fls. 347/348, tendo em vista a reconstituição do saldo da sua conta vinculada ao FGTS pela ré, conforme documento de fl. 161. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação dos valores, cabe ressaltar, que em situações análogas , em outros processos, a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe ao interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie o autor nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0033395-7 DARCI LEONIDAS DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 275/297 - Intimem-se os autores Darci Leônidas de Assis e Dalmir Jose de La Puente Machado acerca da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nAbra-se vista aos autores Gioconda Ferreira da Silva e Luiz Carlos Furtado do Valle sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como sobre o recebimento das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0034764-8 ALICE MARIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Alice Maria de Lima (fl. 134), defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 124.\r\n\r\nEm igual prazo, se manifeste sobre o item 1 do despacho de fl. 133.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 97.0035540-3 GENIVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O autor João Carlos Teixeira Lannes afirma que não assinou o termo branco, conforme petição e documento de fls. 158/159.. \r\n\r\nÀ CEF para juntar cópia do termo de adesão , comprovando sua afirmação de fl. 151. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n41 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das alegações do autor Sebastião de Paula, devendo, em igual prazo, juntar os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 98.0500428-7 JOAO BATISTA DE SA CARDOSO (Adv. ESTEVAO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que homologou o acordo entre as partes e declarou extinto o direito de ação executória do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 98.0500699-9 FRANCISCO DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo patrono do autor Francisco de Paula Lopes para que se manifeste quanto ao despacho de fl. 255.\r\n\r\n44 - 98.0503300-7 FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 176 - Intimem-se os autores Euzébio Teixeira Pimentel e Jandira Vieria Pimentel para fornecerem o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inviável o pedido quanto aos honorários advocatícios , uma vez que a decisão de fls. 120/132 e seguintes que julgou procedente em parte o pedido, determinou a sucumbência recíproca nos termos dos arts. 20, §§ 3º e 4º e 21 do CPC, o que foi confirmada no Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para providenciar o desbloqueio da conta do FGTS do autor Delton Dalton Ferreira (fl. 308) se presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 275/276 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações do autor Antonio Pereira Carneiro, juntando aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS , com o seu devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 99.0401404-3 JUDISON AIRTON BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se os autores para ciência acerca da efetivação do crédito referente a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, conforme petição e documentos de fls. 306/311. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0402081-7 JOSE CARLOS LACERDA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 262/295 - Intime-se a autora Cirlene Aparecida da Silva Souza para ciência acerca da efetivação do crédito.\r\n\r\nAbra-se vista aos autores Luiz Carlos dos Santos Goulart e Adelson Lacerca de Paula sobre a informação da CEF, no sentido de não haver correções a serem feitas nas contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, referentes as empresas Sathon Serv. e Adm. e a Companhia Siderúrgica Nacional, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0402696-3 GILSON CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.04.002688-5 JOAO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JORGE DE PAULO CAMPOS, RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 148/152 - Intime-se o autor João Matos da Silva para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado quanto à correção monetária no saldo da conta dos autores João Matos da Silva e José Carlos de Andrade Sardella, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003188-1 IVA FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, MARISA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o patrono da parte autora Dr. Demetrius Passos Fernandes, OAB/RJ 64017, para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 110, devendo, em igual prazo, notificar a autora para comparecer neste Juízo juntando cópia do documento de identidade e agendar a data para a retirada do alvará de levantamento, haja vista o depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal à fl. 97. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2001.51.04.001812-1 DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 272/274 - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 53 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCuida-se de ação ordinária na qual a parte autora pretende a condenação da CEF na complementação dos rendimentos do FGTS, resultantes da aplicação a menor dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 85, o autor Hamilton Ângelo Lacerda requereu a sua desistência no presente feito. \r\n\r\nNeste caso, desnecessária a manifestação da CEF, haja vista não se ter completado a relação processual.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao autor Hamilton Ângelo Lacerda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os presentes autos à SEDVR para alterar o pólo ativo do presente feito, excluindo o nome do autor Hamilton Ângelo Lacerda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a ré.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002982-0 NAMIR GONCALVES VIANA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para aferição da planilha apresentada pela CEF (fls. 119/122), bem como sobre a manifestação da ré (fls. 126/128 e 134/145) levando-se em consideração os documentos acostados aos autos e a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm caso positivo, elaborar nova conta de diferenças, porventura devidas, considerando os parâmetros fixados na decisão exeqüenda (fls. 110/111).\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000106-0 MAURICIO FERREIRA SOARES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 107/123.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001316-5 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.0201002245-6.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001321-9 NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento conforme certidão de fls. 138 verso, suspenda-se o feito até o seu julgamento.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001410-8 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento conforme certidão de fls. 183 verso, suspenda-se o feito até o seu julgamento.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento conforme certidão de fls. 187 verso, suspenda-se o feito até o seu julgamento.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003300-0 ANTONIO PEREIRA TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002528-7 JOANA CELIA DOS SANTOS AMORIM (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a repetição de pedidos noticiada, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002568-8 FLORIPES MORAIS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na sentença, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000828-2 RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Após a análise dos embargos, REJEITO os mesmos, uma vez que não há omissão a ser sanada na sentença embargada.\r\n\r\nA ação original não foi proposta contra o BACEN, mas sim contra a UF. Logo, não houve interrupção da prescrição em relação a tal autarquia, como provê o art. 219 do CPC. Assim, prevalece o entendimento adotado às fls. 83/84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000894-4 DINA GARCIA TRINDADE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de fl. 35, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 97.0035192-0, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000925-0 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de fl. 72, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 97.0036843-2, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001088-4 JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de fl. 12, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 97.0034008-2, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.511078-9 NAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS VOLTA REDONDA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Mantenho a determinação de citação do INSS, nos termos do art. 730, já que é a única forma de compelir a Autarquia a pagar o devido. O que não se exige, nesses casos, é a propositura de ação autônoma.\r\n\r\nVejamos nesse sentido o seguinte aresto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - EXECUÇÃO DAS PARCELAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A ação mandamental não produz efeitos patrimoniais pretéritos e não é substitutiva da ação de cobrança (Súmulas nºs. 269 e 271 do STF). No entanto, a eficácia de sua decisão retroage à data do ajuizamento, autorizando a cobrança de parcelas desde então vencidas.\r\n\r\n2 - Apelação provida para que a execução das parcelas posteriores à concessão da segurança tenha prosseguimento, devendo o ente público ser citado para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n(AMS nº 200304010178455 - DJU de 27/08/2003)\r\n\r\nAguarde-se o prazo do INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000692-3 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GRAF - INSS. . Tendo em vista o certificado à fl. 40, à impetrante para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu interesse na retificação do pólo passivo.\r\n\r\nQuebra 5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n69 - 98.0503036-9 MARLI GIL LOPES E OUTRO (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 206/208 - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n70 - 97.0036019-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA) x JOSE VINCIPROVA E OUTROS (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA, FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS). . Retifico a parte final do despacho de fls. 247. Compareça o patrono do expropriado à Secretaria deste Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, agende a data da retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará, na ordem de 10% do total depositado pela expropriante, devidamente corrigido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0052847-0 IZAC DE CASTRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 48.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 50, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003266-4 WALTER JOSE SENA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista que o INSS juntou aos presentes autos procedimento administrativo às fls. 32/115, esclareça a parte autora quais os documentos pretende que o INSS ainda exiba nos presentes autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2003.51.04.000999-2 JORGE LUIS MIGUEL (Adv. NELIO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento conforme certidão de fls. 131 verso, suspenda-se o feito até o seu julgamento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000609-1 SANDRA LUCIA SIQUEIRA MOTA (Adv. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . Recebo a exceção de incompetência. Intime-se o excepto para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 2005.51.04.000175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x MARILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI). . Diante da mudança de entendimento do MPF em Volta Redonda e dos diversos pedidos de suspensão condicional do processo formulados pela Ré, ao MPF, para se manifestar sobre a possibilidade de aplicação do referido instituto. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Diante da mudança de entendimento do MPF em Volta Redonda, que passou a propor a suspensão condicional do processo em casos semelhantes, ao MPF, para se manifestar sobre a possibilidade de aplicação deste instituto no presente caso. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 213937"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005975-3 JOEL PERES ROSA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da peça de bloqueio, juntada às fls. 97/100, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003186-7 MARINETE DE MORAIS ALVARENGA SILVA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 150/153 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006879-9 DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da inexistência de comprovação do cumprimento do Comando Judicial retro, oficie-se à CBS para comprovar o depósito determinado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007012-5 MARCY DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da inexistência de comprovação do cumprimento do Comando Judicial retro, oficie-se à CBS para comprovar o depósito determinado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000705-5 MARGARIDA SILVA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 77/80 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001695-0 VALDELI TEIXEIRA DE AMORIM (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 43/46 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010479-5 JOSE CABRAL PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 52/54 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 076.329.789-5) para Cr$ 311.138,54, e a RMB do mês de Julho/2005 para R$ 1.675,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.926,20, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo Réu.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-s\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012298-0 MARIA DE PAULA PACHECO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Diante a anulação da r.sentença de fls. 25/27, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição do benefício instituidor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.013703-0 CLEONICE CHAVES TIBURCIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 145/149 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014583-9 SEBASTIAO DE PAULA NETO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 1º parágrafo do despacho de fls. 46.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de renúncia, esta deve vir, preferencialmente, por termo firmado pelo autor, ou por aditamento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o INSS para regularizar a peça de fls. 48, subscrevendo-a.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000954-7 MARIA BENEDITA SOBREIRA DE FARIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às partes dos recursos interpostos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte ré.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001837-8 RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do documento de identidade e do CPF, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002631-4 GENY DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se a ocorrência de error in procedendo, eis que constam dos autos duas sentenças resolutivas de mérito, a primeira, acostada às fls. 47/49, proferida em 31/01/2007 e, a segunda, de fls. 71/74, proferida em 22/02/2007, circunstância que pode ser apreciada de ofício e nesta oportunidade.\r\n\r\nCom efeito, as causas junto aos JEFs padecem de meios de impugnação próprios do procedimento ordinário.\r\n\r\nPor isso, a questão das nulidades pode ser encarada mesmo após prolação de sentença.\r\n\r\nIsto posto, anulo o processo a partir da sentença de fls. 71/74, inclusive.\r\n\r\nAnote-se à margem do registro da sentença anulada (Livro B Vol. III/2007, fls. 350/353).\r\n\r\nApós, intime-se a autora para, querendo, e no prazo legal, apresentar suas contra-razões ao recurso de fls. 51/70. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002747-1 CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fl. 29, diante da outorga concedida a patrono diverso daquele nomeado.\r\n\r\nDê-se vista como requerido à fl. 30, pelo prazo de 10 (dez) dias, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000190-5 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 09) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004468-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que da análise da documentação acostada, não foi possível, em sede de cognição sumária, aferir-se a manutenção da qualidade de segurado por parte do demandante, o período de carência exigido pela legislação de regência, bem como a pré-existência da incapacidade em relação ao início das contribuições. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, eis que verificada divergência entre o endereço informado na petição inicial e aquele comprovado às fls. 21 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.289.207-7, devendo o mesmo vir acompanhado da relação atualizada de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como autônomo, empregado etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005683-9 RICARDO VIANA DE OLIVEIRA REP/ P/ SANDRA MARIS GOMES VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o § 1º do despacho de fls. 15/16, haja vista a inexistência de pedido para tal deferimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo 15 (quinze) dias, informar ao Juízo a fase processual em que se encontra o feito no. 2003.066.001402-1, apresentando o definitivo Termo de Curatela, se houver.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu, conforme determinado no despacho de fls. 15/16, e intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o autor encontra-se em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, bem como para juntar aos autos a cópia de eventual processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006575-0 HERMINIO SOARES MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 223/225 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.146.201-0, a contar da cessação administrativa (31/10/2005), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as prestações já pagas em razão da antecipação de tutela deferida nos presentes autos (fls. 68).\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006950-0 EVANDRO LUIS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 35/37 - Indefiro. O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desqualificado ou desacreditado.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000549-6 JONAS DAMIÃO GUERRA REP/ P/ MARIA JULIA DA SILVA GUERRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliada a parte autora, conforme informado na petição inicial, e no documento de fls. 09.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000699-3 NAIR POLICARPO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da Carta de Concessão ou documento equivalente que conste a DIB, a RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO do benefício instituidor.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000738-9 VANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O quesito do autor (fls. 29) foi apresentado fora do prazo que lhe foi concedido para tanto, nos termos do despacho de fls. 14, razão pela qual indefiro a sua remessa ao perito.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001382-1 IDONEL DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito, uma vez que o documento juntado à fl. 07 diverge do constante na petição inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo do benefício em tela.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001506-4 JOSE MARINS NETTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 40: defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001628-7 MARIA MOREIRA DE FREITAS SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação do benefício previdenciário Aposentadoria por Idade.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001856-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes à concessão/cancelamento do benefício nº 42/120.141.563-0 e ao recurso protocolado sob o no. 37328.000337/2004-76.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001955-0 ADOLFO GOMES CARDOSO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem, ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição no. 129.757.545-5 e ao recurso protocolado sob o no. 35570.004657/2004-06.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002106-4 ROSELI NEVES DE CARVALHO SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial e no documento de fls. 12.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002293-7 FRANCISCO CAMILO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 47/51 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002376-0 ONOFRE ASSIS DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa mesma ocasião deverá a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo anterior, documento hábil que comprove que a atividade laborativa foi desempenhada em condições especiais.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e trazer cópia do processo administrativo que determinou a apuração do tempo de contribuição à concessão do citado benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002468-5 ALZEPIRA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação do benefício previdenciário Aposentadoria por Idade (trabalhador rural).\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002697-9 GENI GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 31/35 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002825-3 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 36/40 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003121-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.886.195-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003299-2 THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 177/180 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003921-4 MARCELO VICENTE (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que o autor Marcelo Vicente, devidamente representado por sua genitora, Sra. Célia Maria Lucas Vicente, é quem deve outorgar poderes ao advogado constituído.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004572-0 JOSE CARLOS LOPES AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nEm que pese a informação contida no atestado médico acostado às fls. 31 dos autos, não há evidência quanto ao número de dias que o autor permaneceu ou permanecerá internado, sendo certo que o auxílio-doença requer afastamento por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/1991. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.261.576-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000645-6 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício nº 31/518.956.810-1 e ao respectivo Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000723-0 VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor : Vânia dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nConflito Negativo de Jurisdição\r\n\r\nSuscitante : Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\nSuscitado : Juízo da 2ª Vara Cível - Acidentes do \r\n\r\nTrabalho da Comarca de Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEXMO. SR. DR. MINISTRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta na Justiça Estadual, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença acidentário e pagamento das parcelas em atraso desde sua suspensão, tendo em vista que a parte autora teve seu benefício suspenso mantendo quadro clínico de incapacidade.\r\n\r\nO MM. Juiz suscitado declarou a incompetência absoluta da Justiça da 2a. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, sob o argumento de que a demanda “ ...Não se trata, ..., de ação decorrente de acidente de trabalho propriamente dita,...” e, ainda, “... fosse ação decorrente de acidente do trabalho, a competência também não seria da Justiça Estadual e sim da Justiça do Trabalho,...” e determinou a remessa dos autos a Justiça Federal.\r\n\r\nOra, s.m.j., a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar a causa em que a parte autora pleiteia manutenção, ou concessão, de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, mesmo que figure no pólo passivo da demanda entidade autárquica federal.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a V.Ex.ª meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000868-4 ALFREDO ESPINDOLA NOGUEIRA SERRA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.289.278-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001069-1 ROSANA MARA DA SILVA PRUDENTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/516.643.101-0 e ao Pedido de Prorrogação no. 60092378. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2004.51.54.000721-6 BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da petição de fl. 44, intime-se o patrono da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de intimação, ao endereço contido na inicial, para habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.54.002440-8 OSVALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a petição de fls. 51 é datada de 21 de fevereiro de 2006, intime-se o patrono dos interessados para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o r.despacho de fls. 50.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.003584-4 MARIA JOSE NOGUEIRA GARCIA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a petição de fls. 30 é datada de 15 de agosto de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o 2º parágrafo do r.despacho de fls.19. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.000948-5 NEY GOMES CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre quais contratos, constantes à fl.10, requer a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.005890-3 SEBASTIAO ROBERTO GOMES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias informar acerca da manutenção da representação processual, eis que ora peticiona o patrono, ora a parte autora, exercendo seu ius postulandi. Dê-se ciência, ainda, que em caso de manutenção da representação processual a parte autora não deverá peticionar sem observar a respectiva regularidade processual, sob pena de desentranhamento da petição.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006891-0 RENATO EDUARDO ALVES GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 41/42 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006938-0 NILTON DOS SANTOS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000857-6 JORGE ALEXANDRE LUCAS (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. O autor não comprova documentalmente a inclusão de seu nome em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, tornando-se impossível aferir, em caráter liminar, a posição jurídica de vantagem sustentada na peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001304-3 LUCINERE DE SOUZA QUINTANILHA CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Fl. 07 - Nomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor da autora.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração firmada pelo titular dos comprovantes de residência acostados às fls. 09/10 dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o resultado da prova em questão foi informado em dezembro/2005, conforme data impressa no verso do Boletim Individual de Resultados (fls. 15-v), e que somente em 15/03/2006 (fls. 07) a autora manifestou seu interesse em buscar solução jurídica para o seu problema, afasto a possibilidade de perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002236-6 LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se, ainda, a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, também, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como para que obedeça ao artigo 282 do CPC, inciso V, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000521-0 MARIA MAZARELO MACEDO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR) x NAO IDENTIFICADO. . Autor : Maria Mazarelo Macedo\r\n\r\nRéu: Não Identificado\r\n\r\nConflito Negativo de Jurisdição\r\n\r\nSuscitante : Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\nSuscitado : Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEXMO. SR. DR. MINISTRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de Alvará Judicial, proposta na Justiça Especializada, objetivando a liberação dos valores do Termo de Rescisão do filho da parte autora, falecido em 22/06/2006, eis que este não deixou Cônjuge ou filhos.\r\n\r\nO MM. Juiz suscitado declarou a incompetência absoluta da Justiça da 3a. Vara do Trabalho de Volta Redonda, sob o argumento de que a demanda “ ... diz respeito tão somente à expedição de alvará Judicial para levantamento do saldo existente em conta vinculada do FGTS...” e, ainda, “...No caso vertente não há qualquer questionamento acerca de lesão decorrente do contrato de trabalho, limitando o pedido do autor, repita-se tão somente à expedição de alvará judicial...”, por fim decidiu, “... ser esta Especializada Incompetente em razão da matéria, dada a inexistência de qualquer litígio envolvendo trabalhador e empregador, como acima salientado.” determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nOra, s.m.j., a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar a causa em que a parte autora pleiteia liberação de valores, quer seja de rescisão trabalhista, quer seja de valores fundiários, em razão de falecimento do titular do direito, mesmo que figure no pólo passivo da demanda empresa pública federal.\r\n\r\nAlém do mais, o juiz não pode alterar de ofício, sem qualquer pedido do autor, a empresa ou instituição que deve figurar no pólo passivo da relação processual. No caso em tela, se o MM. Juiz Trabalhista entendeu que a demanda foi erroneamente direcionada, mesmo por que não havia sido acionado o empregador da parte autora no pólo passivo, deveria, s.m.j., extinguir o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a V.Ex.ª meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.54.014896-8 MANOEL ANTONIO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.54.002797-5 JESUS MORAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.54.003655-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO BASILIO ESTEVAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.004338-5 MARGARIDA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.004827-2 THEREZINHA COSTA LOPES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.006165-3 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002774-1 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.54.003366-9 CARLOS ROBERTO NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “...dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 211035"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "213939": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 49/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de JUNHO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDesembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 59ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT de Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres nº 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nQuebra Área III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Barra do Piraí, telefone (24) 8808-7893, Rua Senador Arlindo Rodrigues, nº 05, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Antonio Teixeira da Silva, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 60ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cordeiro, telefone (22) 8816-9258, Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Geraldo da Fonseca, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 61ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Itaperuna, telefone (22) 8808-2292, Rua Euclides Poubel de Lima, 276, B. Vinhosa, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 20, 23 e 24 - Quarta-feira, Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Flávio Ernesto Rodrigues, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 62ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 3º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 2ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 30 e 1º/07 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 63ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 4º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 3ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 213939"
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                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00508-2003-068-01-00-8 - Agte: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mario de Souza Camargo OAB:RJ 038158/D AB:RJ 101388/D AB:RJ 130277/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2006-039-01-00-1 - Agte: RIO NAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 030946/D ] RIO NAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018612/00 - Rcte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DE FATIMA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 019920/00 - Rcte: CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ E OUTRO S AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Indeferido o Recurso de Revista. de PREVI e ITAU \r\n\r\nProc. 01361-2002-017-01-00-0 - Rcte: NADIA PEREIRA BARROS E OUTRO S AB:RJ 090144/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 090144/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Deferido o Recurso de Revista de NADIA PEREIRA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02028-2003-282-01-00-4 - Rcte: ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02076-1999-059-01-00-1 - Rcte: MARIA IRACI DE GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: Deferido o Recurso de Revista de MARIA IRACI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00535-2003-022-01-00-3 - Rcte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB:RJ 043269/D AB:RJ 092101/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2001-056-01-00-4 - Rcte: PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02274-2003-342-01-00-5 - Rcte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de RAIMUNDO NONATO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02756-2003-341-01-00-9 - Rcte: Antonio Carlos Copola e Outros (+2) E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] Antonio Carlos Copola e Outros (+2), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 00581-2005-051-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03118-2004-243-01-00-0 - Rcte: PAULO CESAR MACHADO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 061198/D ] COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de PAULO CESAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01592-2004-018-01-00-1 - Rcte: NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 103671/D ] LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2003-012-01-00-5 - Rcte: FRANCISCO JOSE BRITES GOMES [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 082560/D ] FRANCISCO JOSE BRITES GOMES: Deferido o Recurso de Revista de PROSEGUR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00544-2005-042-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 117440/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2004-281-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2003-024-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ,] UNIAO FEDERAL: Prejudicado o recurso de fls. 478/9 e indeferido o RR de UNIAO FED ERAL (fls. 469/77). \r\n\r\nProc. 01770-2004-032-01-00-0 - Rcte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVAHB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH: Indeferido o Recurso de Revista. de PREVHAB e CEF \r\n\r\nProc. 01338-2004-063-01-00-8 - Rcte: LOUJAC SALAO DE CABALEIREIROS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 031596/D ] TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO: Deferido o Recurso de Revista de LOUJAC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00849-2004-491-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de LENINSON VOLINO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00982-2004-028-01-00-1 - Rcte: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D ] Rcdo: FATIMA REGINA DOS SANTOS NIZZO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] AMERICAN AIRLINES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-048-01-00-0 - Rcte: Noeli Lima Ravache [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Noeli Lima Ravache: Deferido o Recurso de Revista de FINAME Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00867-2004-055-01-00-0 - Rcte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064338/D ] PAULO FERNANDO FERREIRA ROSA: Deferido o Recurso de Revista de A. U. SANTA URSULA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01158-2005-050-01-00-0 - Rcte: Sydnea Barreiros Lage [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 130664/D ] Sydnea Barreiros Lage: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04155-2003-341-01-00-0 - Rcte: EDUARDO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2005-051-01-00-4 - Rcte: Condominio do Edificio Madalena [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 044138/D ] Rozelino Sindra de Souza: Deferido o Recurso de Revista de COND. EDIF. MADALENA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00861-2005-531-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jorge Luiz de Souza Braga: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01792-2004-263-01-00-5 - Rcte: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTD E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 050144/D AB:RJ 050144/D AB:RJ 063531/D ] ANTONIO LIMA CINTRA: Deferido o Recurso de Revista de FAMAPLAST Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04155-2003-342-01-00-7 - Rcte: WILSON LUCIO MONTEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02048-2000-053-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 014172/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01795-2005-342-01-00-7 - Rcte: Ayres de Azevedo Garcez [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de AYRES DE AZEVEDO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 212710"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "213804": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 08 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de ABRIL DE 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n73,96\r\n\r\n26,04\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n81,19\r\n\r\n18,81\r\n\r\n12\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n75,51\r\n\r\n24,49\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n69,49\r\n\r\n30,51\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n84,68\r\n\r\n15,32\r\n\r\n212\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n81,98\r\n\r\n18,02\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n81,91\r\n\r\n18,09\r\n\r\n7\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n68,63\r\n\r\n31,37\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n72,84\r\n\r\n27,16\r\n\r\n132\r\n\r\nAntonio Baptista Filho (Ferias)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAntonio Paes Araújo\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n73,79\r\n\r\n26,21\r\n\r\n38\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n79,52\r\n\r\n20,48\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n63,93\r\n\r\n36,07\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n23\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n76,83\r\n\r\n23,17\r\n\r\n9\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n83\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n95,24\r\n\r\n4,76\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n80,33\r\n\r\n19,67\r\n\r\n15\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n84,44\r\n\r\n15,56\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n57,58\r\n\r\n42,42\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n79,31\r\n\r\n20,69\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n17\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n72,38\r\n\r\n27,62\r\n\r\n52\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n57,14\r\n\r\n42,86\r\n\r\n6\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n86,05\r\n\r\n13,95\r\n\r\n41\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n74,77\r\n\r\n25,23\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n60,29\r\n\r\n39,71\r\n\r\n59\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n81,97\r\n\r\n18,03\r\n\r\n33\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n105\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n86,11\r\n\r\n13,89\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n78,75\r\n\r\n21,25\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n69,44\r\n\r\n30,56\r\n\r\n48\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n87,93\r\n\r\n12,07\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n82,98\r\n\r\n17,02\r\n\r\n56\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n88,31\r\n\r\n11,69\r\n\r\n36\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n82,09\r\n\r\n17,91\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n78,38\r\n\r\n21,62\r\n\r\n42\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n74,34\r\n\r\n25,66\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n68,83\r\n\r\n31,17\r\n\r\n9\r\n\r\nIvan da Costa Alemao Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n-\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n68,06\r\n\r\n31,94\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Píton\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n62,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n47\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n87,61\r\n\r\n12,39\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n80,81\r\n\r\n19,19\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n70,27\r\n\r\n29,73\r\n\r\n213\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n83,13\r\n\r\n16,87\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n71,20\r\n\r\n28,80\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n76,34\r\n\r\n23,66\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n55,32\r\n\r\n44,68\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n25\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n82,56\r\n\r\n17,44\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n63,16\r\n\r\n36,84\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n85,11\r\n\r\n14,89\r\n\r\n75\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n139\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n65,33\r\n\r\n34,67\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n78,26\r\n\r\n21,74\r\n\r\n71\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n73,13\r\n\r\n26,87\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n70,27\r\n\r\n29,73\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n94,34\r\n\r\n5,66\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n79,27\r\n\r\n20,73\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n77,03\r\n\r\n22,97\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhaes (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n63,51\r\n\r\n36,49\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Leticia Gonçalves\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n79,41\r\n\r\n20,59\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n80,77\r\n\r\n19,23\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n81,90\r\n\r\n18,10\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n86,11\r\n\r\n13,89\r\n\r\n19\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n72,22\r\n\r\n27,78\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n75,73\r\n\r\n24,27\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n61,45\r\n\r\n38,55\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n72,86\r\n\r\n27,14\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n80,60\r\n\r\n19,40\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n64,29\r\n\r\n35,71\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n86,92\r\n\r\n13,08\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n73,63\r\n\r\n26,37\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n61,54\r\n\r\n38,46\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n88,54\r\n\r\n11,46\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n39,02\r\n\r\n60,98\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n83,75\r\n\r\n16,25\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n69,57\r\n\r\n30,43\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n84,85\r\n\r\n15,15\r\n\r\n31\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n78,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n79,59\r\n\r\n20,41\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n61,54\r\n\r\n38,46\r\n\r\n-\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros Da Cunha\r\n\r\n24\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n77,32\r\n\r\n22,68\r\n\r\n-\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n2\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n149\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n93,62\r\n\r\n6,38\r\n\r\n12\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n95,65\r\n\r\n4,35\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n74,12\r\n\r\n25,88\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n72,86\r\n\r\n27,14\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n86,54\r\n\r\n13,46\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n76,06\r\n\r\n23,94\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n35\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n83,17\r\n\r\n16,83\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n57\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n82,20\r\n\r\n17,80\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n90,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n130\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n8\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n94,59\r\n\r\n5,41\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n70,37\r\n\r\n29,63\r\n\r\n5\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcelos\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n80,56\r\n\r\n19,44\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n69,39\r\n\r\n30,61\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n92,11\r\n\r\n7,89\r\n\r\n388\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n83,62\r\n\r\n16,38\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n84,88\r\n\r\n15,12\r\n\r\n4\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n74,74\r\n\r\n25,26\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n92,68\r\n\r\n7,32\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n77,59\r\n\r\n22,41\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n3\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n69,05\r\n\r\n30,95\r\n\r\n2\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n87,23\r\n\r\n12,77\r\n\r\n-\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n1\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n87,76\r\n\r\n12,24\r\n\r\n170\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n80,56\r\n\r\n19,44\r\n\r\n63\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n76,54\r\n\r\n23,46\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n92,11\r\n\r\n7,89\r\n\r\n2\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n47\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n77,57\r\n\r\n22,43\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n87,18\r\n\r\n12,82\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n100\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n90,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha\r\n\r\n31\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n84,80\r\n\r\n15,20\r\n\r\n68\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n72,92\r\n\r\n27,08\r\n\r\n123\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n176\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n90,14\r\n\r\n9,86\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n63,33\r\n\r\n36,67\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n80,39\r\n\r\n19,61\r\n\r\n-\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n79,37\r\n\r\n20,63\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n78,26\r\n\r\n21,74\r\n\r\n11\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n28\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n89,58\r\n\r\n10,42\r\n\r\n-\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n71,62\r\n\r\n28,38\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n89,09\r\n\r\n10,91\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n86,27\r\n\r\n13,73\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n88,04\r\n\r\n11,96\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n139\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n85,07\r\n\r\n14,93\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n93,33\r\n\r\n6,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n86,54\r\n\r\n13,46\r\n\r\n6\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n89,29\r\n\r\n10,71\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n75,76\r\n\r\n24,24\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n67,68\r\n\r\n32,32\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n67,01\r\n\r\n32,99\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n61,29\r\n\r\n38,71\r\n\r\n-\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n91,80\r\n\r\n8,20\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonca\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n85,37\r\n\r\n14,63\r\n\r\n-\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n67,06\r\n\r\n32,94\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n95,45\r\n\r\n4,55\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina Netto Goncalves Guerra Gama (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n88,52\r\n\r\n11,48\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n85,14\r\n\r\n14,86\r\n\r\n-\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n78,18\r\n\r\n21,82\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n70,42\r\n\r\n29,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n87,18\r\n\r\n12,82\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel (Licenca Medica)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n92,59\r\n\r\n7,41\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n83,54\r\n\r\n16,46\r\n\r\n1\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n86,05\r\n\r\n13,95\r\n\r\n-\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n85,15\r\n\r\n14,85\r\n\r\n11\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n79,76\r\n\r\n20,24\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\nStella Fiuza Cancado\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n91,53\r\n\r\n8,47\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n67,69\r\n\r\n32,31\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n84,71\r\n\r\n15,29\r\n\r\n42\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59\r\n\r\nVanessa Reis (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 213804"
                    ],
                    "213895": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\n00275-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA \r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1663-1999-025-01-00-6\r\n\r\n\" Julgo EXTINTO o presente pedido de providências.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de maio de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213895"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "213877": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarado em 25.05.2007 no Processo: 01635-2007-000-01-00-3, de ISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 4279 dias, equivalentes a 11 anos, 08 meses e 24 dias dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 213877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "213921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00220-2005-023-01-01-7 - Agte: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 038663/D ] CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2003-041-01-01-4 - Agte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Osvaldo dos Santos Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2004-204-01-01-7 - Agte: Universo de Caxias Aguas Minerais Comercio e Representacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 080811/D ] Universo de Caxias Aguas Minerais Comercio e Representacao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2005-016-01-01-2 - Agte: MARIALVA ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D AB:RJ 094576/D ] MARIALVA ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02501-1989-302-01-00-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DAGMAR GOMES DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-1989-002-01-00-8 - Agte: WANDER DE SOUZA BORGES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2003-501-01-00-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-1989-039-01-00-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-1993-009-01-00-7 - Agte: MANOEL VIEIRA FEBRONIO E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 039864/D ] UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2005-027-01-00-4 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-1997-050-01-00-2 - Agte: JOAO RIVALDO GUIMARAES MOREIRA [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 125141/D ] JOAO RIVALDO GUIMARAES MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-1989-003-01-00-6 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DE FATIMA CALZAVARA MIRANDA DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-1991-009-01-00-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D AB:RJ 016281/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-1993-531-01-00-3 - Agte: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-1996-017-01-00-2 - Agte: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Claudio Coelho Rego OAB:RJ 099183/D AB:RJ 032621/D ] GILDA MARIA MOURA PEREIRA CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-1993-051-01-00-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 059358/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-070-01-00-6 - Agte: DARCY TEILA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 084430/D ] DARCY TEILA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-1995-040-01-00-5 - Agte: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 048957/D ] ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020712/00 - Rcte: EVALDO BARBOSA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 037341/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 037341/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000502/01 - Rcte: JANE MACIEL DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ] JANE MACIEL DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03016-2000-481-01-00-4 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2003-029-01-00-0 - Rcte: LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086462/D AB:RJ 015937/D AB:RJ 015937/D AB:RJ 086462/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01612-2001-061-01-00-3 - Rcte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 028439/D AB:RJ 028439/D , Procuradoria da Uerj] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-1997-282-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 004777/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02262-2003-341-01-00-4 - Rcte: JONAS VIEIRA DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03495-2003-341-01-00-4 - Rcte: GABRIEL DOS PASSOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2004-034-01-00-3 - Rcte: LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 067115/D ] LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2003-451-01-00-9 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079682/D ,] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2004-054-01-00-7 - Rcte: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Joao Batista da Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2004-060-01-00-1 - Rcte: SUELY RAMOS PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 097702/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2004-058-01-00-0 - Rcte: CAFE E BAR CELESTIAL LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2002-222-01-00-1 - Rcte: SANDRA REGINA AZEVEDO MOREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-048-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: OLDIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02141-1999-064-01-00-4 - Rcte: EDMAR DE CARVALHO LIMA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01887-2003-342-01-00-5 - Rcte: ANTONIO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 106334/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 106334/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-2005-028-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Almir da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 070412/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2004-047-01-00-1 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2005-281-01-00-0 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 117214/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2003-043-01-00-0 - Rcte: ANDRE LUIZ TOLEDO DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] ANDRE LUIZ TOLEDO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2002-063-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2004-021-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-2004-001-01-00-0 - Rcte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 000001/D ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01764-2003-065-01-00-3 - Rcte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 036061/D AB:RJ 068917/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2002-053-01-00-1 - Rcte: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 069490/D ] AMERICAN AIRLINES INC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2005-322-01-00-0 - Rcte: Valdir Zacarias da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2002-071-01-00-4 - Rcte: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02035-1997-028-01-00-5 - Rcte: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 090832/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 090832/D AB:RJ 092101/D ] JORGE PEREIRA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2005-027-01-00-0 - Rcte: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 001621/B ] Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2002-028-01-00-5 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 104217/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 104217/D AB:RJ 058050/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2005-037-01-00-7 - Rcte: Paulo Henrique Moreira Lima E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Henrique Moreira Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2005-241-01-00-1 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 030611/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2005-063-01-00-6 - Rcte: Barra Eye Clinic Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 060869/D ] Ricardo Silva Esper: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-1998-057-01-00-3 - Rcte: SERGIO LOUREIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 065843/D ] SERGIO LOUREIRO VAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2004-048-01-00-0 - Rcte: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2003-033-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CARLOS JOSE GOMES BORGES [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2005-019-01-00-1 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli OAB:RJ 119822/D AB:RJ 002144/A ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2004-062-01-00-7 - Rcte: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2004-071-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 112572/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2002-019-01-00-5 - Rcte: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2004-028-01-00-5 - Rcte: MARCIO FRANCO DE PONTES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2003-047-01-00-1 - Rcte: STIELETRONICA S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] STIELETRONICA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03369-2003-341-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03844-2003-341-01-00-8 - Rcte: ELIZEU GOULART DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04218-2003-341-01-00-9 - Rcte: ALTAIR PAIVA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALTAIR PAIVA DE VASCONCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02844-2003-341-01-00-0 - Rcte: PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2005-031-01-00-3 - Rcte: Marcos Fernandes de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 072105/D ] Marcos Fernandes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2005-061-01-00-9 - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D AB:RJ 082217/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2004-067-01-00-3 - Rcte: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D AB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04199-2003-341-01-00-0 - Rcte: RUBENS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] RUBENS DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04399-2003-341-01-00-3 - Rcte: NILO SERGIO PORTO GERMANO E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04298-2003-341-01-00-2 - Rcte: WILIMAR JOSE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04265-2003-341-01-00-2 - Rcte: GERALDO AFONSO DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2003-047-01-00-0 - Rcte: PAULO FERNANDO PINTO LIBORIO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083534/D ] PAULO FERNANDO PINTO LIBORIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03831-2003-342-01-00-5 - Rcte: AILTON DOS REIS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 086584/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086584/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2005-018-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 042740/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03881-2003-342-01-00-2 - Rcte: GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2005-063-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02105-2001-028-01-00-2 - Rcte: MATRIX INTERNET SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016454/D ] MATRIX INTERNET SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2005-052-01-00-8 - Rcte: Varig - Viacao Aerea Rio Grandense S.A. [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 013364/D ] Varig - Viacao Aerea Rio Grandense S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2005-008-01-00-9 - Rcte: Gilberto do Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Gilberto do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2004-037-01-01-9 - Rcte: LUIZ EDUARDO GASPAR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] LUIZ EDUARDO GASPAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2001-055-01-00-1 - Rcte: JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2005-001-01-00-4 - Rcte: Nei Jose de Mello [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Nei Jose de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2005-056-01-00-6 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Durval Silveira Franco Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2005-044-01-00-8 - Rcte: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Jassemar Goncalves Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2002-043-01-00-3 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 078180/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02355-2002-421-01-00-1 - Rcte: METALURGICA BARRA DO PIRAI [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] METALURGICA BARRA DO PIRAI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02165-2003-342-01-00-8 - Rcte: BATISTA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02546-2004-342-01-00-8 - Rcte: JOAQUIM PEDRO DE SOUZA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] JOAQUIM PEDRO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03935-2003-342-01-00-0 - Rcte: DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2005-064-01-00-8 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083474/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2005-031-01-00-2 - Rcte: Lauro Borges Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2004-015-01-00-8 - Rcte: PAULO CESAR PEREIRA ROXO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02505-2005-263-01-00-5 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 127705/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2005-032-01-00-5 - Rcte: Wilton Jose dos Santos E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Wilton Jose dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2005-021-01-00-8 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072721/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2003-065-01-00-8 - Rcte: GILBERTO MARTINIANO DE AZEVEDO FILHO E OUTRO S AB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 076985/D ] GILBERTO MARTINIANO DE AZEVEDO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01855-2005-224-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 130609/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01845-2005-073-01-00-0 - Rcte: Ailton Mendes Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Ailton Mendes Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00686-2006-048-01-00-7 - Rcte: Celso Machado Cury [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2005-020-01-00-9 - Rcte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 036061/D ] Paulo Roberto Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 213921"
                        ],
                        "213618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-40-7 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 063256/D ] Antonio Carlos da Silva, PETROBRAS Distribuidora S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-2005-203-01-40-0 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 063256/D ] Gilson de Barros Mello, Petrobras Distribuidora S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2004-065-01-40-5 - Agte: LEA CARQUEIJO FARIA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] ITAU SEGUROS SA - SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2002-471-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 073929/D ] PAULO ROBERTO PELIZZON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-1997-051-01-40-3 - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D ] ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2004-003-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089836/D ] LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2003-047-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D ] ADELCIO GRUBANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2000-056-01-40-1 - Agte: DELFINA PAPERA MILWARD [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 070014/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03293-2003-263-01-40-6 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 061250/D ] JOSUE QUEIROZ DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01907-2005-034-01-40-5 - Agte: Antonio Quirino de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01867-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] WILSON MENDES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-035-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Mario Sergio Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2004-073-01-40-7 - Agte: LUIZ CARLOS DIAS PERLINGEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ a/c Procuradoria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ a/c Procuradoria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2005-067-01-40-1 - Agte: Cirene Dalva de Mattos [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2001-023-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2004-018-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] JADIR JOSE RAMOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2004-044-01-40-7 - Agte: LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 095689/D AB:RJ 073762/D ] KARLA SOUZA AULER, IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108757/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2002-028-01-40-4 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 045818/D ] RUI COELHO DA SILVA EIRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2002-055-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2002-036-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCIO BANDEIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2004-065-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior OAB:RJ 079553/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 083136/D ] ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2004-006-01-40-5 - Agte: LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 121870/D ] BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2004-006-01-41-8 - Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros OAB:RJ 121870/D AB:RJ 123502/D ] LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2005-203-01-40-8 - Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D ] Adalberto Lopes Dias, Rodoviario Liderbras S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2004-058-01-40-8 - Agte: FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] JOSE GONCALVES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2000-003-01-40-3 - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 058306/D ] MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2000-069-01-40-2 - Agte: JOAO EDUARDO FERREIRA MACHADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-019-01-40-0 - Agte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 069322/D ] Milton Antonio Pulini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2004-048-01-40-4 - Agte: UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 072953/D ] AQUILINO MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2004-003-01-40-4 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] MARCELO FRANCA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2004-020-01-40-9 - Agte: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 022105/D ] PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03538-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] CLEA RIBEIRO NUNES DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03538-2003-341-01-41-9 - Agte: CLEA RIBEIRO NUNES DO VALE [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-1999-033-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias OAB:RJ 018238/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D ] JOSE ALBANO FERRAZ MACHADO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-1999-033-01-41-1 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 018238/D ] JOSE ALBANO FERRAZ MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2005-047-01-40-8 - Agte: Velilla Santos Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2005-056-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 068289/D ] Joao Batista Ferreira Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2003-067-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 055841/D ] RICARDO PORTO CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00120-2004-302-01-40-5 - Agte: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] PEDRO JACINTO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-441-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim OAB:RJ 106964/D AB:MG 051355/B ] Luiz Carlos Machado Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2005-072-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Jorge da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2005-011-01-40-6 - Agte: Paulo Roberto de Paula [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 020863/D ] Furnas - Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00754-2005-041-01-40-7 - Agte: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao OAB:RJ 095263/D AB:RJ 097391/D ] Luiz Rocha Oliveira Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2005-201-01-40-6 - Agte: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 067077/D ] Jansen Barbosa de Lima, Alstom Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2005-016-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Sigmar de Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2004-009-01-40-5 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 112320/D ] EDERNANDES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2004-006-01-40-2 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NAMYR FABIANA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087844/D ] NAMYR FABIANA TEIXEIRA FREITAS, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2002-261-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107620/D ] EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2005-064-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 037068/D ] Sergio Carvalho de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2004-065-01-40-4 - Agte: SYLVIO LOEFFLER TERRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-026-01-40-0 - Agte: ILSON ROBERTO LANGONI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-2005-039-01-40-5 - Agte: Semiramis dos Santos Rebello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2003-048-01-40-4 - Agte: PAULO ROBERTO ALCANTARA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2003-040-01-40-0 - Agte: NEW CHIFON MODAS LTDA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 067516/D ] ANA LUCIA MACANA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2001-025-01-40-9 - Agte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2005-044-01-40-5 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] Antonio Carlos Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2005-461-01-40-2 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] IVANILDO NORBERTO DE MESQUITA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2004-063-01-40-9 - Agte: GAROTA DE BONSUCESSO E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos OAB:RJ 084996/D AB:RJ 073852/D ] CICERO MARQUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2003-057-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 039796/D ] CARLOS HENRIQUE DE MOTA E SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2003-050-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078503/D AB:RJ 108949/D ] JERRI LOURENCO DA COSTA, ENECE SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2004-029-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: FABIANA LIMA PITTA E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] FABIANA LIMA PITTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2004-071-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D ] CASSIO GONCALVES DE LIMA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2004-073-01-40-3 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 098355/D AB:RJ 075710/D ] ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2005-226-01-40-1 - Agte: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 097787/D ] Jose Carlos da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2004-014-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 083703/D ] JOSE TAVARES DA SILVA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2004-001-01-40-7 - Agte: JAIME DUTRA NORONHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-1993-044-01-40-5 - Agte: BANCO REAL SA [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 041069/D ] ELOISA MOREIRA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2005-051-01-40-5 - Agte: Lenilda de Siqueira Paim [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2000-019-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A ] MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2004-019-01-40-8 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 087098/D ] RITA DE CASSIA DINIZ DA MATTA TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2000-024-01-40-2 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 087036/D ] ANTONIO TITO PALADINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2003-008-01-40-2 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090114/D AB:RJ 052642/D ] ESPOLIO DE NICOLAU DE ANDRADE FERNANDES, VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2004-031-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 077324/D ] PRISCILA PESSANHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2002-282-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 126716/D ] SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2005-051-01-40-9 - Agte: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2005-019-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 104045/D ] Horacio Teixeira da Silva, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2003-062-01-40-2 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] MAURO KAHN DE ARAGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2004-071-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] JORGE CASARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2003-041-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] OSIMO MARIO AMERICO CETRANGOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2002-053-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] VIVALDO CANDIDO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02444-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] LUIZ ANTONIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2005-025-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Claudio Freitas Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-2003-471-01-40-4 - Agte: VILMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2003-481-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ROBERTO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-1995-431-01-40-8 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito OAB:RJ 114565/D AB:RJ 026834/D ] JOSE LUIZ FONSECA E OUTROS(+4): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00632-1996-037-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D ] ALCY DURAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2004-010-01-40-2 - Agte: CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ERJ RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2004-065-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2000-301-01-40-1 - Agte: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2005-342-01-40-0 - Agte: Edesio Januario de Oliveira (Espolio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 080370/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-1992-034-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 063522/D ] ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2004-050-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DENILSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2003-041-01-40-7 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] LEILA FROTA BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2004-007-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ARTUR MARQUES ARRUDA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] ARTUR MARQUES ARRUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2004-008-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PATRICIA KENYA SCIPIAO E SILVA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ] PATRICIA KENYA SCIPIAO E SILVA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-2005-054-01-40-4 - Agte: Neusa Campos da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-1996-029-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 060121/D ] INA DUTRA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2004-012-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 065085/D ] ALUISIO MARSILI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00892-2003-059-01-40-2 - Agte: MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CHROHARE [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2005-205-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 068912/D ] Manoel Messias Porfirio, Dimensional Engenharia Ltda., Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00114-2005-039-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Jose Carlos do Carmo Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2004-039-01-40-3 - Agte: EDILSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2004-009-01-40-4 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANA LUCIA DOS SANTOS RIBAS E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D ] ANA LUCIA DOS SANTOS RIBAS, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2003-065-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior OAB:RJ 112239/D AB:RJ 087036/D ] SERGIO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2004-020-01-40-1 - Agte: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 077766/D ] CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-1996-071-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 083703/D ] GENESIO CANEDO NEVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2002-032-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] SOLANGE MARIA RODRIGUES SANTOS, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-2003-021-01-40-3 - Agte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 004488/D ] MARCOS ALVES CALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-2004-052-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 060086/D AB:RJ 098648/D ] MARCELO NEVES DE LIMA, TECDER DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2000-033-01-41-4 - Agte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 037836/D ] EDMILSON ANTONIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2004-032-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] GRACIMAR JONAS JARDIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-1996-066-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 005615/D ] Maria Zelia Goncalves Brandao (dep hab de Alci de Magalhaes Brandao): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-2003-059-01-40-1 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 001723/A ] ADRIANO NUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2004-071-01-40-1 - Agte: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049963/D ] BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-1999-531-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues OAB:RJ 061509/D AB:RJ 064889/D ] UBIRATAN CARVALHO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2004-032-01-40-7 - Agte: MARCOS FERNANDES DA COSTA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2003-421-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005295/D ] JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2005-032-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Itamar Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2003-061-01-40-5 - Agte: ABBC ASSOC BRAS BANCOS COMERCIAIS MULTIPLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 024299/D ] RICARDO JOSE DA SILVEIRA REGO, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2003-061-01-41-8 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 027439/D ] RICARDO JOSE DA SILVEIRA REGO, ABBC ASSOC BRAS BANCOS COMERCIAIS MULTIPLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02386-1989-242-01-40-3 - Agte: Bradescor Corretora de Seguros LTDA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 022105/D ] Eduardo Guardia Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-1985-531-01-40-0 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 109347/D ] AMYLTON MIRANDA DE REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2002-431-01-40-3 - Agte: AMPLA Energia e SErvicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] EDIO BARCELOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02352-1999-511-01-40-7 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D ] CLAUDIA MARCIA SATYRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2005-031-01-40-5 - Agte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105264/D ] Marcelo Lima dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-2000-025-01-40-9 - Agte: 1RANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 048681/D ] MARCOS SEBASTIAO COELHO BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2005-068-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D ] Felix Barbosa da Cruz, Nossa Mao de Obra Servico e Trabalho Temporario Ltda., Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2005-039-01-40-2 - Agte: A.L.X. Servicos de Consultoria Ltda. [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 101359/D ] Ataide Galdino Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-1995-012-01-40-6 - Agte: CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Agdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02523-2003-342-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 086562/D ] MAURO SERGIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2005-018-01-40-7 - Agte: Pedro Eurydes Lages [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 057634/D ] Wagnes Morais de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2003-421-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] MAURO FRANCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-1998-421-01-40-5 - Agte: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 056565/D ] GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2004-004-01-40-0 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 072718/D ] EMIR PITANGA MIGUEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2004-048-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] MARIA SILVIA OSSE DE SORDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02568-1992-017-01-40-3 - Agte: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 095437/D ] SONIA GOMES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2004-065-01-40-9 - Agte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02186-2003-341-01-40-1 - Agte: ARNALDO MORESI [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2005-019-01-40-1 - Agte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Sidnei Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2005-028-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2001-018-01-40-8 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073438/D ] PATRICIA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2001-008-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 074235/D ] FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2004-073-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 091271/D ] LUCIA BANDEIRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02443-2003-421-01-40-9 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] SEBASTIAO SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-1996-021-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D ] ANTONIO PEREIRA LACERDA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-026-01-40-0 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095437/D ] Antonio Raymundo Barreto de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2002-047-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 091271/D ] ELISABETE RODRIGUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2004-024-01-40-0 - Agte: PEDRO EVANDRO FERREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2003-021-01-40-2 - Agte: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 074234/D ] CARLOS ALBERTO BAHIA BOUZON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2001-010-01-41-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 022469/D ] IVAN LIMA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-1990-017-01-40-7 - Agte: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 021332/D ] CARLOS ALBERTO TAULOIS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-049-01-40-1 - Agte: ROBERTO SABATINO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2002-481-01-40-0 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-1997-002-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] DANIEL EUGENIO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02416-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] NELSON BATISTA CANEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02125-2004-221-01-40-2 - Agte: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 009086/D ] ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2003-025-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2004-057-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 053892/D ] LUIZ MARIO GAMA LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-012-01-40-8 - Agte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 062449/D ] Victor Manuel Abrantes Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2004-024-01-40-3 - Agte: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 080136/D ] MANOEL BEZERRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-1991-001-01-40-0 - Agte: JOCEL MANFREDINI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] PREV BANERJ CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.INT.BANERJ, Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-1997-026-01-41-4 - Agte: BOLIVAR DE MEDEIROS NETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2005-003-01-40-8 - Agte: Flavio Borges de Moura [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 091123/D AB:RJ 035271/D ] Associacao dos Moradores do Bairro Nova Alianca, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02173-2002-342-01-40-8 - Agte: DILODINA BRAZ DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 095893/D AB:RJ 055419/D ] V L DEMICHEI CHURRASCARIA ME, VIVIANO AUTO POSTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-1992-024-01-40-3 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 004410/B ] PAULO CESAR ALVES DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2004-262-01-40-5 - Agte: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030603/D ] DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00892-1998-204-01-40-2 - Agte: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 038103/D ] EDNALDO MARQUES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2004-039-01-40-9 - Agte: RAPIDO FABIANO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 038103/D ] CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2003-471-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 071894/D ] ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02256-2004-342-01-40-9 - Agte: ESPOLIO DE MANOEL CALDAS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-040-01-40-4 - Agte: Luiza Maria da Cruz Reis [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00120-2002-451-01-40-1 - Agte: CERAMICA BASILIO LTDA (NP JOSE DE A O FILHO) [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061250/D ] JORGE EUCLYDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00778-2002-064-01-40-7 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D ] JOSE HONORATO DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00778-2002-064-01-41-0 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D ] JOSE HONORATO DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2004-262-01-40-8 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 097191/D ] JOSE MARIO BARBOSA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2005-244-01-40-4 - Agte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076865/D ] Edson Fernandes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-2005-050-01-40-8 - Agte: Anna Thereza Carli Figueiredo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 125648/D AB:RJ 086424/D ] Fatima de Nazare Salgado Bandeira, Casa Sao Luiz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2003-072-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 100638/D ] THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2004-008-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES, PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2004-008-01-41-1 - Agte: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 075478/D ] VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02411-1997-282-01-40-8 - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Luiz Carlos Barbosa OAB:RJ 001305/B AB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2004-027-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 061118/D ] ARNALDO LOPES BRAGA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2004-027-01-41-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 078509/D ] ARNALDO LOPES BRAGA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-033-01-40-8 - Agte: SIMONE SALLUN VALENTIM [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 054549/D ] SUELI SANTOS RIOS DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2004-063-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] JOSE PAULINO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JULIO CESAR DA SILVA BATISTA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2003-342-01-41-6 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JULIO CESAR DA SILVA BATISTA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2001-017-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 094854/D ] ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-1995-016-01-40-5 - Agte: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO [Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama OAB:SP 068383/D AB:RJ 040830/D ] ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2004-018-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] ANDRE MOREAU LOUZEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2003-023-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 052495/D ] MARIO MENDES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2003-058-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 022469/D ] JORGE HENRIQUE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-341-01-40-4 - Agte: SEBASTIAO LOPES LOBO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-039-01-40-9 - Agte: VALERIA SOUZA RIBEIRO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-1999-241-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A (Atual denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] Idalino Figueira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02008-1996-066-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] GASTAO MAYER DE OLIVEIRA, ASSO PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02008-1996-066-01-41-5 - Agte: ASSO PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 056603/D ] GASTAO MAYER DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 213618"
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "213708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NOS DIAS:\r\n\r\n18/05/2007:\r\n\r\nTRT-01654-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Suscitante: Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Suscitado: Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nQuebra TRT-02120-2005-000-01-00-9 (PI) - Relator: JOSE GERALDO DA FONSECA. Autora: Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Réu: Colendo Órgão Especial do TRT 1ª Região.\r\n\r\nTRT-00069-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Mirian Lippi Pacheco. Agravado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\n21/05/2007:\r\n\r\nTRT-01658-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TV Omega Ltda (adv. Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Angela Maria Machado Cunha (adv. Dr. Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 81918).\r\n\r\nTRT-01660-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 16ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 1ª VT de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nTRT-01657-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Associação dos Servidores do Conselho Regional de Engenharia do ERJ (adv. Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura Agronomia do Estado do RJ (adv. Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A).\r\n\r\nTRT-01655-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravantes: Harpia Comércio Ltda - Me (adv. Dr. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371/D) e Doppler Comércio e Engenharia Ltda (adv. Dr. Leila da Costa - OAB/RJ 64371). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Celia Rodrigues Quintanilha (adv. Dr. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ 49483/D).\r\n\r\nTRT-01659-2007-000-01-00-2 (CC) - Relator: JOSE GERALDO DA FONSECA. Suscitante: MM. Juízo da 31ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 62ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-01656-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Wellington Jorge Mendonça (adv. Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134385/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3ºs Interessados: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. e Telemar Norte Leste S/A (adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271).\r\n\r\n22/05/2007:\r\n\r\nTRT-01724-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Renata Maiorano Fernandes (adv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Grupo Técnico de Ensino Profissionalizante CEOP Informática Ltda. (adv. Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB/RJ 34307/D).\r\n\r\nTRT-01726-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Dalila Barbosa Ibanez e Outros(adv. Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo - OAB/RJ 64335/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23/05/2007:\r\n\r\n(REDISTRIBUIÇÃO) TRT-00598-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist.: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTRT-01750-2007-000-01-00-8 (CC) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Suscitante: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(REDISTRIBUIÇÃO) TRT-00927-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: JOSE GERALDO DA FONSECA. Agravante: Sind Trab Ind Siderurg de Aut Oni e Cami Barra Mansa e Regiao (adv. Dr.Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 59101/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Renato Soares Ramos.\r\n\r\nTRT-01751-2007-000-01-00-2 (CC) - Relator: JOSE GERALDO DA FONSECA. Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Suscitado: MM. Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(REDISTRIBUIÇÃO) TRT-00612-2007-000-01-00-1 (CC) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 34ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-01746-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Carlos Antonio Guido Maciel (adv. Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80563/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Gerard Louis Robert Pochuco (adv. Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80563/D). \r\n\r\nTRT-01734-2007-000-01-00-5 (CC) - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Suscitante: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTRT-01745-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Regina Lucia Ruiz Del Pino (adv. Dr. Alencastro Araujo de Macedo - OAB/RJ 5155/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3ºs Interessados: Juliana Fontam do Nascimento Cerqueira (adv. Dr. Leonardo Oliveira Maciel - OAB/RJ 123106/D) e Centro Educacional Del Pindo Ltda. \r\n\r\nTRT-01752-2007-000-01-00-7 (CC) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé. Suscitado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 213708"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "213718": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS 04099-2005-000-01-00-6 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrantes: FABÍOLA MELLO LIMA E LENA MELLO MONTEIRO (Adv.: Jorge Gomes da Silva - OAB/RJ 0056288/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: MARIA LÚCIA SILVA DE ANDRADE e ESPÓLIO DE ALDEMYR RODRIGUES DE LIMA -\r\n\r\n\"J. Reporto-me ao despacho exarado à fl. 100v, sob os efeitos ali previstos, face ao que dispõe o art. 1º, da Lei 6.858/80.”\r\n\r\n(despacho exarado na petição protocolada em 27abr07 pelas impetrantes , à fl. 103)\r\n\r\nTranscrição do despacho de fl. 100v:\r\n\r\n“Cumpram as Impetrantes, em 30 (trinta) dias, o despacho exarado à fl. 92, sob os efeitos previstos no art. 267, III, do CPC, bem como que o não cumprimento e extinção implicará na revogação da liminar anteriormente concedida.”\r\n\r\nTranscrição do despacho de fl. 92:\r\n\r\n“Inexistindo espólio, indique a Impetrante os dependentes registrados junto ao INSS ou herdeiros pela lei civil, independente de inventário, em decorrência do falecimento de Aldemyr Rodrigues de Lima.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 213718"
                        ],
                        "213737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT- MS- 02684-2006-000-01-00-2 -2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/ Impetrante: GILSON DE BARROS MARTINS (Adv. Gilson de Barros Martins - OAB/RJ 29846/D). Impetrado: Juiz Titular da VT de Tres Rios. 3o Interessado: Rita de Cassia da Silva. \r\n\r\n2-TRT- MS 03889-2006-000-01-00-5 -2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/ Impetrante: Isaac Ribeiro de Mendonca (Adv. Gustavo Alvares de Abreu Amorim -OAB/RJ 104297/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/ Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: SENDAS SA. \r\n\r\n3-TRT- MS- 03992-2006-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: SOLANO PEREIRA PORTELLA MARQUES (Adv. Francisco Araujo Filho - OAB/RJ 37151/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: JOTAEME VIDEO E PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n4-TRT - MS- 120-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: PAULO ROBERTO BARRETO (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D)\r\n\r\n5-TRT- MS- 00308-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: IGOR FELISBERTO DE SOUZA. \r\n\r\n6-TRT - MS -533/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do inss). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/VR. 3ºs Interessados: 1) ESPOLIO DE ARMANDO JOSE DE SOUZA e 2) JOSE DA SILVA.\r\n\r\n7-TRT- MS- 00654-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ 27439/D). Impetrado: Juiz Titular MM 10a vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\n8-TRT-MS-00812-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima -OAB/RJ 51840/D ). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA PETROLEO ESTADO RJ - SINDIPETRO-RJ.\r\n\r\n9-TRT-MS-00919-2006-000-01-00-1-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. Jorge Sant Annna Antunes - OAB/RJ 32864/D). \r\n\r\n10-TRT-MS-01449-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: GD TRANSPORTES LTDA. (Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto -OAB/RJ 71819/D).Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: GENIVALDO FERREIRA DA SILVA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\n11-TRT - MS- 1808-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv: Jose Mauro Couto de Assis Filho - OAB/RJ 96330/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 61ª VT/RJ. 3º Interessado: 1)PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES (Adv: Ivan dos Santos Goncalves - OAB/RJ 95338/D) 2) LR DA BARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n12-TRT - MS- 1874-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: EDUARDO LEAL ARAUJO (Adv:Everton Luiz Amorim Santana - OAB/RJ 85080/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NOVA IGUACU. 3º Interessado: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA.\r\n\r\n13-TRT- MS- 01968-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses -OAB/RJ 95180/D). Impetrado: Juiz Titular da 34 VT / RJ. 3o Interessado: MURILO HASSELMAN. \r\n\r\n14-TRT-MS-01974-2006-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: CIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ 20283/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Volta Redonda. 3o Interessado: JULIO CESAR ELOI CABRAL. \r\n\r\n15-TRT - MS-2349-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/D) Impetrado:Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai MM JUIZ(A).3º Interessado: Geisa Maria Rodrigues de Oliveira Figueiredo (Adv: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n16-TRT - MS- 2364-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 52 ª VT/RJ. 3º Interessado: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA.\r\n\r\n17-TRT-MS- 02789-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Impetrante: TEREZINHA DA ROCHA RENZETI (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ 83102/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: WANDERLEI DE MOURA. \r\n\r\n18-TRT- MS- 03153-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: PAULO CESAR DE FARIA (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D). \r\n\r\n19-TRT- MS- 03184-2004-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: SINESIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Simone Barroso Pereira Veras - OAB/RJ 121914/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER E OUTROS. \r\n\r\n20-TRT-MS-3244-2004-000-01-00-0-Relator:EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv: Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) Impetrado: MM JUIZ(A)48 ª VT/RJ. 3º Interessado: GEISE DE CASTRO COSTA (Adv: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n21-TRT- MS- 03286-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga -OAB/RJ 86424/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: JOAO CARLOS KREIRE FILHO (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D). \r\n\r\n22-TRT - MS- 4165-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv: Andrea Amado de Matos - OAB/RJ 963/B) Impetrado: MM JUIZ(A) 61ª VT/RJ. 3º Interessado: IRANILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23-TRT - AR -48-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: AILTON MARINHO (Adv.:Jose Perelmiter - OAB/RJ-9086/D) - Réu: PRONTO SOCORRO CLINICO - PRONTOCOR LTDA (Adv.:Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054/D).\r\n\r\n24-TRT - AR - 149/01- C/ AC- 847-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS(Adv.: Jorge dos Santos - OAB/RJ 51526/D) - Réu: CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv.: Paulo Roberto Cunha dos Santos - OAB/RJ 48092/D).\r\n\r\n25-TRT-AR-000168/01-REINCLUSÃO-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Autor: WINSTON TOLEDO ARANTES (Adv: Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ 0013422/D). Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ADV: Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ 0013644/D).\r\n\r\n26- TRT - AR - 222/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.:Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Réu: CARLOS PESSOA SILVA (Adv.: Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D).\r\n\r\n27- TRT- AR- 00284-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: MARIVONE MAXIMO RAMOS DA SILVA (Adv. Davi Jose da Silva -OAB/RJ 54987/D). Reu: COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA.(Adv. Silvio Alves da Cruz -OAB/RJ 34340/D). \r\n\r\n28-TRT - AR -296/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Renee Nogueira Romano- OAB/RJ-54329/D) - Réu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS ANGRA DOS REIS/RJ (Adv.:- OAB/RJ/D).\r\n\r\n29-TRT-AR - 316/98 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866/D). Reu: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUNIC RJ (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). \r\n\r\n30-AR 441/00- C/AC- 213/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE (Adv. Wilson de Mello Vieira - OAB/RJ 26614/D). \r\n\r\n31-TRT- AR- 00598-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: 1) SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv. Luiz Carlos Favaro -OAB/RJ 79975/D) 2) TRANSIGUAÇU S.S. TRANSPORTADORA LTDA (Adv. Luiz Carlos Favaro -OAB/RJ 79975/D). Reu: SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv. Waldimar de Paula Freitas -OAB/RJ 38982/D).\r\n\r\n32-TRT-AR- 754-2005-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Autor: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv: Milton Sergio Simoes Lopes - OAB/RJ 0048091/D). Réu: JOSÉ PEREIRA VILLELA.\r\n\r\n33-TRT- AR- 01404-2003-000-01-00-6- C/ AC- 1586-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: ELETROBRAS TERMONUC S/A-ELETRONUC-EX NUCLEN (Adv. Aristides Magalhaes - OAB/RJ 19030/D). Reu: DENISE TELLES CORDEIRO (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim -OAB/RJ 28375/D).\r\n\r\n34-TRT - AR - 1732-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: GINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.: Rosana Paula Rufino Alves - OAB/RJ 45683/D) - Réu: CLINICA BAMBINA LTDA (Adv.: Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 85445/D).\r\n\r\n35-TRT-AR-01917-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: MARCIO DIOGENES MELO (Adv. Luiz Rafael Mayer - OAB/DF 1102/A). Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D).\r\n\r\n36-TRT - AR - 2004-2004-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Autor: PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv.: Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB/RJ 5110/D) - Réu: MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ (Adv.:Jose Raimundo Rabelo Muniz- OAB/RJ 72492/D).\r\n\r\n37- TRT - AR -2166-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: EDSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.: Umile Gardi Junior- OAB/RJ-103384/D) - Réu:INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB (Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire- OAB/RJ-2255/A).\r\n\r\n38- TRT - AR - 2343-2003-000-01-00-4- C/ AC- 2950-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: GRAFICOS BLOCH S/A (Adv.: Andre Pires Godinho - OAB/RJ 100272/D) - Réu: CARLOS SIGELMANN (Adv.: Alberto Moita Prado - OAB/RJ16448/D).\r\n\r\n39-TRT - AR - 2603-2004-000-01-00-2- C/ AC- 2860-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - Réu: JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n40-TRT - AR -3361-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: DECYL COMERCIAL LTDA (Adv.:Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ-105045/D) - Réu: ELISANGELA MARQUES FAVILLA (Adv.:Ricardo Cavalcanti Giffoni- OAB/RJ-73295/D).\r\n\r\n41-TRT-AR-03798-2003-000-01-00-7-REINCLUSÃO-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ROBERTO OGANDO E OUTRA (Adv: Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D) - Réu: BNDES - BCO NACIONAL DESENV ECON SOCIAL E OUTRA (Adv: Marcus Vinicius Cordeiro- OAB/RJ 58042/D) .\r\n\r\n42-TRT - AR -4277-2003-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA(Adv.: Domingos Savio Mendes Mota- OAB/MG 61497/D) - Réu: 1)ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv.:Allan Carlos Montes Martins- OAB/RJ-79967/D) 2) COMVEPE-COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv.:.Vilma Cristina Azevedo Guimaraes-OAB/RJ 105679)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 213737"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "213889": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 01467-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: CLODOALDO RIBEIRO NETO (Adv.: Carlos Eduardo Martins Moura - OAB/RJ 0119836/D) - 3º Interessado: JORGE JOSÉ PINHEIRO NEVES LINS -\r\n\r\n“... Por tais fundamentos e com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51, INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, mais consentâneo com a matéria em debate, de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante e à digna autoridade dita coatora.”\r\n\r\nMS 01633-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA FERREIRA LTDA (Adv.: Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ 0043978/D) - 3ª Interessada: VANESSA RAMOS DA SILVA -\r\n\r\n“... Por tais fundamentos e com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51, INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem julgamento de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante e à digna autoridade dita coatora.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR 00948-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: PAULO RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.: Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 0064420/D) - Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY - \r\n\r\n“Int. o autor ao recolhimento e comprovação das custas, em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\nAR 003395-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Adv.: Cyntia Regina Mota Cunha - OAB/RJ 0081583/D) - Réu: CARLOS ALFREDO FARIA SANTANA (Adv.: Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ 0081184/D) - “Int. as partes ao oferecimento das razões finais em 10 (dez) dias sucessivos, conforme já determinado às fls. 108.”\r\n\r\n(desp. fl. 112)\r\n\r\nMS 02122-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (Adv. Heloísa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 0051117/D) - 3º Interessado: ALCEDIR ESTEVAM DA COSTA -\r\n\r\n“Face a devolução da intimação ao Terceiro Interessado (fls. 62), int. o impetrante ao fornecimento do endereço correto, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.”\r\n\r\n(desp. fl. 62v)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS 02891-2006-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante\\Impetrante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 0095122/D) - 3º Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ ROSADO - “... por maioria, dar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 213889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "211215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n02962-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ 102801) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 3ºs Interessados: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA E OUTROS (Adv. Ricardo de Paula Maltez - OAB/RJ 89104)”... Intimem-se Impetrante e Terceiros Interessados para que se manifestem sobre a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 926, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 2 dias.”\r\n\r\n03115-2004-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Túlio Romano dos Santos - OAB/RJ 89995) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: HAMILTON JOSÉ AMORIM (Adv.) NAVEGAÇÃO ANTÔNIO RAMOS S/A (Adv.)”...Cobrem-se as custas de fls. 110.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 211215"
                            ],
                            "213844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01715-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (Adv. Luiz Felipe Reis Martins de Barros - OAB/RJ 1135B) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ARLINDO GALDINO RIBEIRO (Adv.)”... Notifique-se o Impetrante para que junte, no prazo de dez dias, a cópia do despacho da autoridade dita coatora que determina o bloqueio da conta pessoal, bem como, caso exista, cópia do comprovante da efetivação do bloqueio, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n01890-2002-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. César Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70977) Réu: GEOVANE DANTAS WANDERLEY (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076)”...1-Intime-se a peticionante de fls. 425 aos cuidados do seu advogado para que informe, no prazo de 10 dias, se foi aberto inventário, pois às fls. 427 consta certidão de óbito com indicação de que o autor deixou filhos e bens. Nesta mesma oportunidade o referido documento, caso exista, deverá ser anexado aos autos. 2-Após, voltem-me conclusos para apreciação da habilitação dos herdeiros.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213844"
                            ],
                            "213873": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01093-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) Réu: RICARDO MARCENES TARCSAY (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória, na qual visa a autora que seja conferida a antecipação da tutela para deferir a suspensividade à r. decisão rescindenda e à conseqüente execução em curso, ou ao menos, sejam impedidos os levantamentos dos depósitos judiciais nos autos da RT 02227-2000-046-01-00-6. A autora requer que seja sobrestada a execução da Reclamação Trabalhista que tramita na 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro até que seja decidida a lide aduzindo que o acórdão proferido violou literais disposições do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos e da sentença (art. 159 e 400 do Cód Civil de 1916). Em sede de ação rescisória se admite, em casos excepcionais, a preservação do objeto da lide pela via do pedido liminar formulado na petição inicial, se demonstrada a real possibilidade de sucesso da ação rescisória, nos termos da Súmula nº 405 do TST. Súmula 405 do TST - Ação rescisória. Liminar. Antecipação de tutela (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 1, 3 e 121 da SDI-2). I - Em face do que dispõe a MP 1.984-22/00 e reedições e o artigo 273, parágrafo 7º, do CPC, é cabível o pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda. II - O pedido de antecipação de tutela, formulado nas mesmas condições, será recebido como medida acautelatória em ação rescisória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória. (ex- OJs 1 - inserida em 20-9-2000, 3 - inserida em 20-9-2000 e 121 - DJ 11-8-2003). (grifos nossos). Diante da suposta ofensa aos artigos 159 e 400 do Código Civil de 1916 na fixação do valor da indenização por danos morais apontada na petição inicial, recebe-se o pedido de tutela antecipada como medida acautelatória, e por vislumbrar o fumus boni iuris, e o periculum in mora, considero a plausibilidade da suspensão da execução. Pelas razões acima expendidas, defiro o pedido de liminar determinando que seja sobrestada a ação de execução até que seja decidida a lide rescisória. 1)Dê-se ciência à autora. 2) Cite-se o réu para que, em 30 (trinta) dias, responda aos termos da presente, se assim o pretender, declinando eventuais provas que pretenda produzir. 3)Oficie-se a 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT 02227-2000-046-01-00-6, para ciência e cumprimento da decisão remetendo-lhe cópia da mesma.”\r\n\r\n04100-2006-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COOPER-TEC - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AFINS (Adv: Jorge Carlos Beck Coelho - OAB/RJ 123743) Impetrado: MM. JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Adv.)”... Trata-se de Mandado de Segurança no qual visa a Impetrante, liminarmente, suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública ACPU 01285-2006-035-01-00-8, em sede de tutela antecipada, que tramita perante a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que determinou (reprodução de parte da decisão, às fls. 91 dos presentes autos): “...Ante a prova robusta produzida pelo Parquet, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial sem a oitiva da parte contrária, estando preservados os princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo: 1 - o 1º Réu abster-se de fornecer mão-de-obra de trabalhadores a terceiros; 2 - o 2º Réu abster-se de constituir, administrar e gerenciar sociedades cooperativas que tenham por objeto o fornecimento de mão-de-obra; 3 - o 3º e 4º Réus absterem-se de utilizar, direta ou indiretamente, trabalhadores fornecidos pela primeira ré, ou qualquer outra cooperativa ou empresa, sempre que os serviços prestados pelos trabalhadores sejam desenvolvidos sob os elementos caracterizadores de uma relação de emprego. Verifica-se, assim, que se encontram presentes os requisitos de verossimilhança elencados no art. 273 do CPC. Comino, inclusive, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida ao FAT, em caso de inadimplemento da determinação judicial por parte dos Réus, a ser cobrada por cada trabalhador “associado” ou “cooperado” fornecido pelo 1º Reclamado ao 3º e ou 4º Reclamados, e de cada um dos Reclamados em questão.” Na ação civil pública o 1º réu era a COOPER-TEC, o 2º réu JOSÉ FELIPE DOS SANTOS NETO, o 3º réu, PIALAB CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS PIABETÁ LTDA, e o 4º réu, LABORATÓRIO B.G.M. ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. O ato que se pretende impugnar deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Impetrante se abstivesse de fornecer mão-de-obra de trabalhadores a terceiros. Entendeu-se pela satisfação dos requisitos do art. 273, I do CPC, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da obrigação a ser revertida ao FAT - vide decisão às fls. 91. Alega a Impetrante que o ato judicial foi ilegal, ferindo seu direito líquido e certo uma vez que ao estar impedida de fornecer mão-de-obra de trabalhadores a terceiros, criou-se obstáculo à realização de suas atividades. Afirma que, na Ação Civil Pública, o Ministério Público usou e abusou do direito de informar e destacar inverdades, omitindo fatos pertinentes à conduta correta da atual Direção da Cooperativa. Alega que lhe é assegurado o direito à sua auto dissolução devendo ser protegido seu direito líquido e certo de funcionar, saldar seus compromissos e, legal, administrativa e judicialmente, promover sua liquidação. Aduz que não poderia ter sido dispensado o princípio do contraditório quando a questão em análise envolve três empresas, 95 cooperados produtivos, outros 1.200 cooperados improdutivos, obrigações, etc. Afirma que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora requerendo seja concedida a medida liminar para suspender os efeitos da decisão de fls. 278 da Ação Civil Pública, restabelecendo o status quo ante à Cooperativa Impetrante, inclusive suspendendo-se a cominação da multa de R$ 1.000,00 (mil reais), até a decisão de mérito do presente Mandado de Segurança. Verifica-se que o deferimento da antecipação da tutela se deu diante da existência do requisito de verossimilhança, tendo em vista que baseado em farta prova documental robusta, produzida pelo Ministério Público do Trabalho após denúncia feita pelo MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na qual foram relatados fatos acerca da existência de fraude relativa à intermediação ilícita de mão-de-obra realizada pela Impetrante a fim de mascarar a existência de contratos de trabalho, o que resultou na abertura de inquérito civil público (fls. 124/296) juntado parcialmente pela Impetrante. E, ainda, diante do proeminente dano irreparável ou de difícil reparação em razão dos trabalhadores que prestam serviços para a Cooperativa virem sofrendo repetidas lesões em seus direitos, sem qualquer proteção trabalhista ou previdenciária. Não foi vislumbrada pela autoridade coatora a existência de perigo de irreversibilidade da medida, não havendo óbice para a concessão do provimento antecipado. E, de fato, a prática fraudulenta de intermediação de mão-de-obra não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio. A antecipação de tutela previamente à citação do réu é plenamente possível desde que haja receio quanto à ineficácia do provimento final, tal como previsto na Lei Processual Civil, no parágrafo 3º do art. 461. E, na hipótese em tela, justifica-se pela necessidade de fazer cessar a prática fraudulenta da Impetrante que impõe lesões e prejuízos à gama de trabalhadores. Assim, não se vislumbra na presente ação mandamental ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Prima facie, temos que a concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável na hipótese dos autos, a ensejar o deferimento da medida liminar requerida. Desse modo, por não demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Oficie-se a I. autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do indeferimento da medida liminar. Com vistas à instrução do feito, concedo ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que junte a contrafé faltante para citação do terceiro interessado, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Após, voltem-me os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213873"
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                            "PAUTA DA 20ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00066-2005-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: I-Jobeci Domingues Pereira Junior (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ), II-Clinica Sao Goncalo S.A. \r\n\r\n[ 2 ] 00071-2003-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 093429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00076-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Carlos Alberto Santos Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00083-2005-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alberto Dionizio da Silva (Dr. Luiz Antonio Serrenho RJ 116577 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00122-2005-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Gilvan Rodrigues de Lima (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00123-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: T.Q.M. Service Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00208-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Prof. Proc. Dados Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 090419 D J 083872 D . \r\n\r\n[ 8 ] 00231-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: PATRICIA SOUZA CRUZ (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00235-2002-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 10 ] 00235-2004-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO-RIOURBE. (Dr. Eolino de Castro Leao Filho RJ 0061798 D J 001309 B ). \r\n\r\n[ 11 ] 00236-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Guiomar Leandro Silva (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00236-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00244-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Renalmed Assistencia Medica Ltda. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 092747 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00247-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Posto Garagem Veneza Ltda. (Dr. Patricia Marsico do Couto Bemerguy RJ 105685 D J 032099 D J 128043 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00248-2004-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LUCIANA JOVETTE DOS REIS (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 020449 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00286-2003-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 040039 D ), II-SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n[ 17 ] 00316-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Lucas Piraja de Oliveira Rosa (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00336-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Frederico Trotta Dallalana (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00341-2006-070-01-00-4 RRPS (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Alcir de Oliveira. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00367-1983-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JORGE MITRE JOSE CUSSA (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00391-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Daniele Maria Oliveira de Jesus (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 056988 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00439-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Joao Batista da Silva, II-WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00458-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Alessandra Santos da Silva (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00465-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Elpidio Barros Affonso (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 005015 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00484-2006-441-01-00-3 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Carlos Chaves Cruz (Dr. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D J 117029 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00501-2002-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 079459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 27 ] 00543-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Micro Midia Informatica Ltda. (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 055141 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00544-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Dulcinea Macedo Furtado (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 065864 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00550-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Onilio Francico da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00553-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cristiane Araujo Mendes (Dr. Alexandre Barbosa Barreto RJ 104229 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00554-2003-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I- MARIA TERESA MARINO (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 090865 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00580-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 122479 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00595-2003-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00612-2005-441-01-00-8 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Carina Fernanda de Moraes (Dr. Felipe Machado Lontra RJ 127628 D J 120330 D J 120330 D J 127628 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00626-2005-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Elizier dos Santos (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca RJ 116098 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00630-2002-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MAURA SANDRA SOUSA LAURINDO (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00636-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), II-Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Heloisa Helena Vicente Marques (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00649-2006-243-01-00-3 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098020 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00672-2004-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: FRUTICULA VISI LTDA. (Dr. Jayr de Azevedo Filho RJ 0042559 D J 110406 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00681-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 093112 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00692-2002-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EVARISTO SAAR DE PAIVA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 074882 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00717-1998-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-GENIVAL MARQUES DE BARROS (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A J 095643 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00719-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00747-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00753-2005-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Gilberto Wayand de Azevedo (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 068881 D J 085876 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00779-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MOISES AUGUSTO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00784-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 052566 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00786-2002-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOSE ANTONIO PELAJO (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00804-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Leonardo de Melo Correia (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00818-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jacy do Prado Pinto (Dr. Erika Friato RJ 100576 D J 103507 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00826-2006-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Supermercado Aires Ltda. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 075761 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00868-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jussara Ferreira Erthal Nogueira (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D J 080052 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00903-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00969-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ CARLOS MORAES FRANCA (Dr. Andrea Duarte Maia Freitas RJ 102736 D J 020283 D J 020283 D J 102736 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00971-2005-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Leila Oliveira Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00994-2004-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01021-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-GERALDO FREIRE DE SOUZA FILHO (Dr. Marcelo Moura Chales RJ 101333 D J 130716 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01030-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Claudio da Silva Brotto (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 59 ] 01054-2005-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jorge Licio Costa (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01081-2004-204-01-00-3 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA DAS GRACAS SANCHES ROSA (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01096-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01097-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057571 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01113-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 069604 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01121-2002-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-ALDO LUIZ DA COSTA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01121-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-LUIZ CARLOS DE SOUZA DE ANDRADE (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01127-1988-011-01-00-5 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-PERITIZ EJNESMAN (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 010186 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01133-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Colegio Fanabel - A. P. Silva. \r\n\r\n[ 68 ] 01150-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01165-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jose Gomes Viana (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 B ). \r\n\r\n[ 70 ] 01193-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: Sergio Cardoso. \r\n\r\n[ 71 ] 01201-2002-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ERNANDIO ADELINO DOS SANTOS (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01217-2002-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J 0052150 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01253-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 061207 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01253-2005-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 127760 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01259-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marco Antonio Soares Guimaraes (Dr. Victor Zaidan RJ 013364 D ). Recorrido: Joao do Aterro Comercial Terraplanagem Ltda.. \r\n\r\n[ 76 ] 01275-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Moacir da Conceicao (Dr. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01292-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Edmundo Pereira Rangel (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01310-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01321-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Padaria Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda. ME. (Dr. ARNALDO JOSE SOUTO MEIRELLES DA SILVA RJ 0075613 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01332-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01340-2005-511-01-00-0 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Claudimar Rocha (Dr. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ). Recorrido: Supermercado Trigo de Ouro Ltda (Massa Falida de). \r\n\r\n[ 82 ] 01365-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 067076 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01398-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Flavia Aparecida Tavares da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 84 ] 01412-2004-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: LUIZ DA SILVA VIEIRA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01428-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Cesar Pereira. (Dr. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ 0066881 D J 052566 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01443-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 109086 D ). \r\n\r\nQuebra [ 87 ] 01456-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01471-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-JOSE NOVO DOS SANTOS (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 059526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01500-2003-322-01-00-6 AP (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Agravado: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01522-2003-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CASA SAUDE ASSIST MED INFANTIL URGENCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 054189 D J 023537 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01539-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 077381 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01541-2003-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 095180 D J 108835 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01552-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Jose Mendonca Costa (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 94 ] 01571-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 0026669 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01590-2004-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ROENTGEN DIAGNOSTICA LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 049142 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01662-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 081171 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01677-2003-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105927 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01717-2003-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ELIEZER DOS REIS (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 064900 D ). Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 99 ] 01722-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA. (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 0100603 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01737-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 070409 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01745-2003-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01834-2003-342-01-00-4 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01919-1996-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: I-GUILHERME LUCAS VOLKMER e Outros (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01984-2004-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 02033-2000-451-01-00-2 AP (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 075312 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02108-1993-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Dr. Rafael Tonassi Souto RJ 096620 D J 021508 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02313-1990-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: AFONSO HENRIQUE DA SILVA (Dr. Haroldo Paiva dos Santos RJ 035388 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02313-2003-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 070250 D J 061378 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02398-1998-282-01-00-3 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 0004193 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02592-2005-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02600-1989-302-01-00-6 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: NEUZA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02830-2002-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-ANA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 068578 D ), II-LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n[ 113 ] 03038-2003-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067825 D P 069061 D ), III-TELEMARCI COM E REPRE DE SERVICO LTDA. \r\n\r\n[ 114 ] 03058-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 031628 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03683-2001-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VIACAO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 067107 D ). \r\n\r\nQuebra [ 116 ] 04107-1998-241-01-00-6 AP (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 032666 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 04532-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 0075675 D J 088880 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 04574-1999-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 119 ] AP-06457/01 (12ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-SERGIO SOUZA DA SILVA (Dr. GLORIA MARIA DE FREITAS ALMEIDA REIS RJ 0022159 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 00437-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-PAULO ROBERTO LOURENCO PAES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A J 033316 D J 098048 D J 002255 A ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/06/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicacao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213894"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00319-2004-060-01-01-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - OAB/RJ 66757/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00357-2004-028-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D) - RECORRIDO: SENDAS S.A. (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ 6305/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, mantendo-se incólume o dispositivo embargado e condenar o autor por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00455-2002-024-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) - RECORRIDOS: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) e 2) TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. MESSOD AZULAY NETO - OAB/RJ 59092/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00539-1997-028-01-00-0 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D); 2)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES - OAB/RJ 65025/D) 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ 57415/D) - RECORRIDOS: 1)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES - OAB/RJ 65025/D; 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ 57415/D); 3) SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento; tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o montante corrigido e capitalizado da condenação, em favor da parte contrária. De ofício, retificar o erro material detectado, dando efeito modificativo ao acórdão para que passe a constar na fundamentação e no dispositivo “...Custas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00”, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00708-1995-030-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BENI JORDÃO E OUTROS (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D) - RECORRIDOS: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84903/D) e 2) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ 57415/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando dando a este acórdão efeito modificativo, tornar certo que não há a incidência de qualquer contribuição, seja à autarquia previdenciária seja à entidade de previdência privada, sobre as diferenças de complementação da aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00709-2003-053-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARCIA JOSÉ MAIA (EMBARGANTE) (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS - OAB/RJ 52770/D) e 2) INFABRA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ 71113/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00990-2005-018-01-00-1 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D) - RECORRIDO: JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA FILHO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ 90100/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01028-2002-061-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON - OAB/RJ 100223/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01222-2003-017-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:1) CIMCORP - COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART - OAB/RJ 28176/D) e 2) RICARDO CORREA DE OLIVEIRA(Adv. OTAVIO FERREIRA - OAB/RJ 82820/D) - RECORRIDO: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dso embargos de declaração, por ausência dos pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01291-2001-043-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: MARCOS RODRIGUES MAIA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949/D) - RECORRIDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE - OAB/RJ 61268/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01502-2003-060-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: REFRIGERANTES CONVENÇÃO LTDA (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS - OAB/RJ 97791/D) - RECORRIDO: KLEBER ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO - OAB/RJ 75850/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01589-2004-070-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JORGE DE OLIVEIRA LOPES (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ 91043/D) e 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) - RECORRIDOS: 1) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D), 2) JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ 91043/D) e 3) PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01684-1996-032-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: SÉRGIO ÉRICO DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento; por manifestamente protelatórios, aplicar ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212569"
                            ],
                            "212573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00495-2006-247-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - RECORRIDO: FLAVIANE ARAUJO SANTOS (Adv. DENISE MARTINS - OAB/RJ 83002/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00736-2002-012-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DA SILVA FONTES - OAB/RJ 42576/D) - RECORRIDO: LOURIVAL VENTURA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - OAB/RJ 47253/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso. Ante a inversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir à ré o valor corrigido das custas pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01103-2005-058-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB/RJ 1619/B) - RECORRIDO: EDUARDO GOMES SARDINHA (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA - OAB/RJ 109362/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização compensatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01485-2004-017-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. GUILHERME BORBA - OAB/RJ 123282/D) - RECORRIDO: SOLANGE SANDIM SIQUEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 119578/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01597-2005-060-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: ANTONIO THOMAZ (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND - OAB/RJ 40151/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem julgamento de mérito, ante a inversão da sucumbência, condenar o autor a ressarcir a ré as custas por ela adiantadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01765-2003-342-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 82784/D) - RECORRIDO: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01845-2003-019-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OSÓRIO JOSÉ DE ANDRADE NEVES (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE - OAB/RJ 34167/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO - OAB/RJ 75478/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-03765-2003-342-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PAULO CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso da ré e conhecer o recurso do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total e condenar a recorrida a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica Federal lhe creditou em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento da ação. Face a inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento das custas no importe de R$ 12,00 (doze reais), calculadas sobre o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), atribuído à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-04024-2003-342-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PAULO ROBERTO LYRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer o principal e dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212573"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00175-1990-025-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONÇA - (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ 19667) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja procedida nova contagem de juros de mora no período de 28.06.01 a 08.03.05, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00446-2004-073-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA.- (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: MARIA TANIA PEREIRA DA SILVA - (Adv. Roberto Pizziale Teixeira - OAB/RJ 53418) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, e, procedendo ao reexame necessário, manter, em todos os termos, a r. sentença a quo, restando prejudicada, de conseguinte, a apreciação do que mais se contém no recurso interposto pela segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213455"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00964-2005-012-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Embargada: ROSEMARY ZANE DE CARVALHO - (Adv. Ria de Cassia S. Cortez - OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01036-2003-243-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Embargados: ARILDO FERREIRA DE SOUZA - (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312), ETP - INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA REPAROS LTDA. - (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91774) e GILAR LUBAT. OFICINA MECANICA E SERRALHERIA LTDA. - (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91774) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01088-2004-036-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SEBASTIÃO MONTEIRO MENDES FILHO - (Adv. Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ 96891) - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01590-2001-004-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ABB LTDA. - (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - Embargado: JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO - (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02004-2001-035-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão havida no acórdão de fls. 628/638, acrescentar à sua fundamentação que, pelas razões acima apontadas no v. acórdão, é de ser adotado, quando da apuração das horas extraordinárias, o divisor 220 no período de 01.12.00 a 30.11.01. Conseqüentemente, há de ser alterado o seu dispositivo, que passa a ser o seguinte: “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que as horas extras deferidas, a partir de 01.12.99, sejam apuradas com base no valor da hora normal, sem acréscimo de outros adicionais, adotando-se, ademais, o divisor 202 no período de 01.12.99 a 30.11.00 e o divisor 220 no período de 01.12.00 a 30.11.01, e, outrossim, para excluir da condenação a indenização decorrente da adesão ao PIRC”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213328"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00499-2006-038-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorrido: JOSÉ LUIZ GONÇALVES - (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 21.000,00, pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00524-2005-037-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JORGE PEREIRA RIBEIRO - (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) - Embargados: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 213573"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 03487-2003-342-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Agravado: EVANDRO FIRMINO - (Adv. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01639-2001-421-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FERNANDO D'AVILA - (Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes - OAB/RJ 17589) - Agravado: MARCELO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS - (Adv. Fabio Marques dos Santos - OAB/RJ 109143) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01864-1996-010-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JORGE MACHADO SILVA - (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530) - Agravados: MADACAR TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Jose Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824) e AVON COSMETICOS LTDA. - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhida a preliminar argüida sob fundamento de negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da r. decisão agravada, pelo que os autos deverão retornar à MM. Vara de origem para que outra decisão seja proferida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01001-2005-071-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ - (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) - Recorrido: FLUMINENSE FOOTBAL CLUB - (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt - OAB/RJ 110415) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante e condenar o reclamado a lhe pagar as diferenças devidas a título de FGTS, no período compreendido entre 08.05.99 a 30.07.04, com a devida repercussão na multa compensatória de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 1617-2005-058-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. - (Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760) e ELISANGELA DE ALMEIDA RODRIGUES - (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo ao da reclamante para condenar a reclamada a devolver os valores descontados a título de vale-transporte durante o período compreendido entre janeiro/2005 e a cessação do contrato de trabalho, e ao da reclamada para que, na apuração das horas extraordinárias, seja observado o horário de 8h30mim às 18h30min, com uma hora e meia de intervalo para refeição em um dia da semana, restando mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01648-2006-026-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - Recorrido: PETER LUIZ DE OLIVEIRA - (Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB/RJ 80469) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01700-2006-247-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), Orlando Miguel de Souza Santos - (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296) e TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação e de extinção do feito pela inobservância do artigo 625-D suscitadas pelas reclamadas, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para determinar que, no tocante à correção monetária, seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01943-2005-262-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176) - Recorrido: FABRICIO CARVALHO GOMES - (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, pelo que as custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 13.000,00, incumbem ao autor, que fica, no entanto dispensado do pagamento respectivo, tendo em vista a declaração de hipossuficiência contida a fls. 02, devendo a reclamada, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução do valor recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02029-2006-247-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: RGIS SERVIÇOS DE INVENTARIOS LTDA. - (Adv. Julio Cesar Silva Alves - OAB/RJ 75675) e LOJAS AMERICANAS S.A. - (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) - Recorridos: CARINE MAMEDIO DE JESUS - (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678), LOJAS AMERICANAS S.A. - (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) e RGIS SERVIÇOS DE INVENTARIOS LTDA. - (Adv. Julio Cesar Silva Alves - OAB/RJ 75675) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02236-2001-242-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FERNANDO MARINHO DA SILVA - (Adv. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ 109347) - Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) e FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - (Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ 9104) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213575"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00213-2006-203-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ISABEL CRISTINA BORGES TEIXEIRA - (Adv. Luis Rodrigo Carlin Diaz - OAB/RJ 134267) e IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv.José Pereira de Souza - OAB/RJ 80885) - Recorridos: ISABEL CRISTINA BORGES TEIXEIRA - (Adv. Luis Rodrigo Carlin Diaz - OAB/RJ 134267) e IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv.José Pereira de Souza - OAB/RJ 80885) - “por unanimidade,deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO 4586/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ARENILDO CHAGAS DA COSTA - (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) - Recorrido: DARWIN ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207) - “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade argüida em razão de cerceio de defesa para, anulando o processo a partir de fl. 60, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada ao reclamante a oitiva da testemunha Arildo Amorim, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213636"
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                                "JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00236-2003-031-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506) - Embargado: ALCEU PINHEIRO FORTES E OUTROS - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213621"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "212694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 00052-2006-075-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SONIA WIEDMANN - (Dr(ª). MARA SILVA FLORENTINO - OAB/RJ 23828/D) e II) MARIA NEIDE DA SILVA (Dr(ª). ESCRITORIO MODELO DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS IPANEMA - OAB/RJ 0000002/D); Recorrido(s): OS MESMOS. Despacho fls. 101: “Notifique-se a reclamada para apresentar, querendo, contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212694"
                            ],
                            "212687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00077-2006-036-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TREVO VERDE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. - (Dr(ª). NORMA AURORA SOMOGYI - OAB/RJ 64134/D) e II) SELMO HENRIQUE CAETANO FERREIRA (Dr(ª). JOSE AUGUSTO CAIUBY- OAB/RJ 22805/D); Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00807-2004-024-01-00-9 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROBSON DE LIMA DACAXI - (Dr(ª). ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378/D); Recorrido(s): TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI - OAB/RJ 41820/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01090-1997-048-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): PIERRE BAPTISTA AREAS- (Dr(ª). CARLOS EDUARDO CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ 11435/D); Agravado(s): FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr(ª). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT - OAB/RJ 110415/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "213772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01546-2005-026-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: Simone da Conceicao Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 003288/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los apenas para sanar a omissao e, apreciando, rejeitar a preliminar de nao conhecimento do agravo de instrumento arguida em contraminuta, mantendo o resultado da decisao embargada sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02022-1988-001-01-01-9 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao constatada a omissao apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01130-1986-342-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 042729/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, determinar o refazimento dos calculos, considerando para fins de apuracao da gratificacao semestral e o dobro da soma do ordenado mais ATS, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00570-2004-024-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: OSIMAR MARQUES E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 062347/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao constatados os vicios inquinados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01559-2002-062-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 093837/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00085-2006-076-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 124061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentenca, declarar a existencia de contrato de trabalho no periodo de 05.01.2004 a 12.04.2004, na funcao de vendedor, com salario de R$ 2.500,00, com a respectiva anotacao na sua CTPS, ficando a reclamada condenada a proceder aos depositos do FGTS do periodo, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou a expedicao de oficio a DRT, CEF e INSS com copia de acordao.\" \r\n\r\nProc. 00949-2005-244-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 081282/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao verificadas as omissoes apontadas, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01169-2005-042-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Marta Adenildes Ferreira Santana E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00704-2006-042-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Jameson Ricardo Barreto Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 213772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "213878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-24159/00 (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA e Outros (Dr. ARMANDO ESCUDERO RJ 61207 D J 39246 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00070-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Eloi Chaves Ramos (Sindicato dos Empregados em Empresas e Vigilância do Município do Rio de Janeiro). 2- Vicberj Vigilância Comercial Bancária Estado do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\n[ 3 ] 00080-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal - Ministério da Aeronáutica). 2- União Federal - Ministério da Aeronáutica (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Luiz Carlos Serafim (Dr. José Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D ). 2- CWA Construtora Ltda. \r\n\r\n[ 4 ] 00107-2004-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMA LTDA (Dr. Wagner Antonio de Abreu SP 0078249 D J 038392 D J 027337 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00115-2002-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNIÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095935 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00117-2006-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Elias Alves Calheiro (Dr. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D J 0027439 D J 112159 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00122-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Ricardo Barboza (Dr. Airton Duarte SP 0071967 D P 135588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00131-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 071162 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00141-2004-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IRINEU PEDRO DINALDI (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00190-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juarez Correia de Figueiredo (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 0142675 D ). \r\n\r\nQuebra [ 11 ] 00206-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Lenilson Cabral da Silva (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ). 2- Nova Amace Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Esperança. \r\n\r\n[ 12 ] 00269-2006-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Robson dos Santos Lopes (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00279-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Rogelly Cerqueira de Souza (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). 2- Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional. \r\n\r\n[ 14 ] 00295-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Antonio Maurício Costa RJ 47536 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 15 ] 00300-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Luiza Maria Gomes Teixeira (Dr. Tania Mara Maia RJ 67037 D J 72147 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00329-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Selmo Gonçalves Formoso (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D P 069061 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00333-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- J Macedo S/A (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 54592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00349-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Tavares & Farias LTDA ME. \r\n\r\n[ 19 ] 00350-1989-541-01-00-9 AP (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: MARCIA MOTTA SERPA e Outros (Dr. Manoel Jacintho de Azevedo Motta RJ 026301 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00352-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FRISCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 065756 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00383-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilmar Dario do Couto (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00444-2002-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 056603 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00468-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alcebino Luiz Magalhães (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 01334 B ). 2- L e G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS LTDA. \r\n\r\n[ 24 ] 00476-2004-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUSINETE MARTINHO GOUVEA e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). Recorridos: 1- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 25 ] 00508-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Sociedade Educacional Botafogo - Colégio Legrand. \r\n\r\n[ 26 ] 00543-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Flávio Braga Cruz (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 104750 D J 044546 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00545-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Carlos Marques de Lima e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). Recorridos: 1- Rodojato Logística e Transportes Ltda. 2- União Federal - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 28 ] 00555-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Margareth da Silva Ferreira (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: 1- Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 3- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n[ 29 ] 00559-1992-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO). 2- UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da União). Recorrido: NELSON FERNANDES DE CASTRO (Dr. Natal de Alcantara Tavares RJ 073791 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00588-2006-491-01-00-4 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Vera Lucia Freitas Azevedo (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00593-1997-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00610-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paraty). 2- Município de Paraty (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Rafael Pacheco Pereira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00620-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda (Dr. Maria de Fátima Lameiras RJ 039957 D J 107627 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00627-1996-008-01-00-7 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 018238 D ). 3- SÉRGIO BELLO ABBIATE. 4- JOSÉ SIMOES DAS VIRGENS. \r\n\r\n[ 35 ] 00627-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: 1- Paulo Martins Ribeiro (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 36 ] 00631-2002-035-01-00-7 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 37 ] 00691-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ruy Carlos Nogueira Tenóorio (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 049344 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00706-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ). 2- SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nQuebra [ 39 ] 00825-1989-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: JOSÉ EL-JAICK (Dr. José Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00839-2006-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 095450 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00871-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- VERONICA DE MELO PEIXOTO (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ). 2- FO BETU. \r\n\r\n[ 42 ] 00893-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Conceição Silva Filho (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00907-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 064338 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00909-2003-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI). 2- MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Procuradoria do Município de Barra do Pirai). Recorridos: 1- INÁCIO LEOPOLDO RIBEIRO (Dr. Sérgio Eduardo de Azedias Pereira MG 067538 D ). 2- ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA. \r\n\r\n[ 45 ] 00910-2004-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SÉRGIO NUNES ALVES (Dr. Christovão Celestino da Silva RJ 077766 D J 0019030 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00918-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 079901 D J 062950 D J 073152 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00965-2004-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 020818 D ). 3- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00985-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ROSANGELA DAMASCENO (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). 2- NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 49 ] 00995-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Drogaria Vinte e Oito Ltda (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 026669 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00996-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Alexandre Ferreira Alvarenga (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01029-1989-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES e Outros (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 52 ] 01032-2005-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Área Parking Systems Estacionamento Ltda (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 0019043 D J 062526 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01045-2005-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Amarildo Mota Alves (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 112422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01052-2003-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ORDEM SÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Valéria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 062681 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01069-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ESTÉTICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA (Dr. Glauston Araújo da Silva RJ 109599 D J 0106081 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01086-2006-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda (Dr. Paulo Sérgio Damm RJ 102251 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01088-2006-033-01-00-6 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Maria Therezinha Uliam (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01102-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01115-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Leotosom Peças e Acessórios Ltda ME e Outros (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01126-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Marco Antonio Zancanaro (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 016255 D J 0124618 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01133-2004-004-01-00-5 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01150-2006-301-01-00-0 RRPS (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Eliude Tavares (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 055849 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01221-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Célio Lopes e Outra (Dr. César Romero Vianna Júnior RJ 081200 D J 084374 D J 081200 D J 081200 D J 084374 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01255-2002-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01273-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARGARETH DA COSTA VALIM (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 013393 D ). Sessão do dia 07.03.07: Resolveu-se, ao pedir nova vista dos autos o Exmo. Sr. Relator, retirar o processo de pauta. \r\n\r\n[ 66 ] 01385-2006-203-01-00-6 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Delta Construções S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01400-2005-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GC 3 Engenharia Ltda (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01401-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 064134 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01406-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Walfredo Ribeiro Peixoto e Outros (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 002496 A J 097702 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01449-2005-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Panificação Confeitaria Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ). Recorrido: Padaria Bruna Ltda \r\n\r\n[ 71 ] 01477-2002-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 052495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01481-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Academia Brasileira de Ciências (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 067083 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01527-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Heloisa Pontes Bussinger (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01531-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066862 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01535-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 081093 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01647-2004-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ). 2- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda. \r\n\r\n[ 77 ] 01671-2003-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 090419 D J 006305 D J 058184 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01716-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 112456 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01740-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01824-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 108609 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01863-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel da Silva Perdigão Netto (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 015825 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01878-2002-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LENCON DO BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 080250 D ). 2- TWR BRASIL LTDA N/P DE HUGO MAURÍCIO SILGMANN. \r\n\r\n[ 83 ] 01923-2003-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcelo de Sá Cardoso RJ 087356 D J 084862 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 84 ] 01940-2002-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: 1- VALTER NATIVIDADE FILHO (Dr. Cláudia Marchtein Salomão RJ 115578 D J 0049479 D ).3- TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE VALORES. \r\n\r\n[ 85 ] 02065-2003-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IRINEU CANDIDO LIRA (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 054567 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02083-2000-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VINICIUS MENDES CARNEIRO (Dra. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02138-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ). 2- TROPICAL LINE SERVIÇOS Ltda. 3- HOT LINE LTDA. 4- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda \r\n\r\n[ 88 ] 02160-1989-007-01-00-4 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr. Fernando Veronese Aguiar RJ 010597 D J 008370 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02219-1997-060-01-01-6 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MÁRCIA MARIA SILVA DE LIMA (Dr. Aline Giudice RJ 083646 D J 093969 D ). 2- BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\n[ 90 ] 02317-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 073715 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02324-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 92 ] 02382-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorridos: 1- MARIA DAS GRAÇAS DUARTE (Dr. Cláudio Alves Filho RJ 048071 D J 091583 D J 076766 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02413-1989-017-01-00-7 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Dr. Marli Zélia Sabóia). Agravados: CLAUDETE DE FARIAS RIBEIRO e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). Sessão do dia 14.03.07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta para vista do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\n[ 94 ] 02469-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de ju ridição (Fundação Municipal de Saúde). 2- Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. Recorrido: Gabriela Fabr[icio da Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 0065437 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02564-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA MENDES SILVA (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 038977 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 96 ] 02653-1992-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). Agravado: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02700-1996-342-01-00-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 002342 A J 020351 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02984-2004-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Halliburton Serviços Ltda (Dr. Alexandre Varella RJ 100865 D J 064876 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03110-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Nilton José Neves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 076238 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03216-2001-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARLOS AUGUSTO COELHO (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). Recorridos: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C. 2- MUNICÍPIO DE NITERÓI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (13.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 25 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 213878"
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                        "213946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00080-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal - Ministério da Aeronáutica). 2- União Federal - Ministério da Aeronáutica (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Luiz Carlos Serafim (Dr. José Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D ). 2- CWA Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida CWA Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00329-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Selmo Gonçalves Formoso (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D P 069061 D J 045513 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Telx Tel Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00468-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alcebino Luiz Magalhães (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 01334 B ). 2- L e G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida L e G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00627-1996-008-01-00-7 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 018238 D ). 3- SÉRGIO BELLO ABBIATE. 4- JOSÉ SIMOES DAS VIRGENS. \r\n\r\nPelo presente ficam notificados RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, SÉRGIO BELLO ABBIATE e JOSÉ SIMOES DAS VIRGENS, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00627-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: 1- Paulo Martins Ribeiro (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00706-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ). 2- SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00909-2003-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ). 2- MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Procuradoria do Município de Barra do Pirai). Recorridos: 1- INÁCIO LEOPOLDO RIBEIRO (Dr. Sérgio Eduardo de Azedias Pereira MG 067538 D ). 2- ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00910-2004-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SÉRGIO NUNES ALVES (Dr. Christovão Celestino da Silva RJ 077766 D J 0019030 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida VICBERJ VIG COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ERJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00996-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Alexandre Ferreira Alvarenga (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 035289 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Sovap Montagens e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 064134 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida SUB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01535-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 081093 D J 0016162 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida SWG CORRETORA DE SEGUROS VIDAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01647-2004-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ). 2- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01923-2003-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcelo de Sá Cardoso RJ 087356 D J 084862 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01940-2002-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: 1- VALTER NATIVIDADE FILHO (Dr. Cláudia Marchtein Salomão RJ 115578 D J 0049479 D ).3- TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE VALORES. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 02219-1997-060-01-01-6 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MÁRCIA MARIA SILVA DE LIMA (Dr. Aline Giudice RJ 083646 D J 093969 D ). 2- BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 02324-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 25 dias do mês de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 213946"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00139-2005-001-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ADRIANA REGINA VIEIRA PASSOS (Dra. Eliane Terto de Almeida-OAB/RJ 69.309/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado; e, no mérito dar provimento parcial ao apelo da reclamada para excluir da condenação o saldo de salários, as férias e 13º salarios, nos termos da fundamentação supra, e negar provimento ao recurso da reclamante. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.00209-2003–011-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA (Dra. Claudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74.858 /D). Recorridos: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA. (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Messod Azulay Neto - OAB/RJ 59.092/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00322-2005-261-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Recorrido JAILSON SOARES SANTOS(Dr. Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB/RJ 110.984/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse publico que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.00651-2002-066-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA. ME (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63.573 /D). . Recorridos: FABIO FIRMINO LEITE (Dra. Maria de Fatima Henriques Moutinho - OAB/RJ 58.471/D ) e GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77.410/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso , nos termos do fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador para a sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00728-2006-281-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALAILTON ALVES LISBOA (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24.292 /D). Recorrida: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5.073/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador para a sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00828-2006-511-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112.693/A). Recorrido: GILBERTO AGOSTINHO DA SILVA (Dra. Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB/RJ 120.569/D).“...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.00875-2003-541-01-00-3(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271 /D). Recorrido: JOSÉ TADEU SOARES SILVEIRA (Dra. Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB/RJ 59.231/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para sanar erro material, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00886-2006-028-01-00-5(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328 /D). Recorrida: NEYLA FARIAS DA SILVA SANTOS (Dra. Ottilia Regina P. G. da Silva - OAB/RJ 73.141/D) “...por unanimidade, conhecer embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01000-2005-022-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65.662 /D) e MARLENE CANITO DINIS (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ 52.195/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para, afastando a caracterização do vínculo empregatício de doméstico, julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso adesivo da autora, já que objetivava a ampliação da condenação. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.01042-2006-070-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LEDA MARIA MACIEIRA SALES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 001083-2006-040-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FRANCISCO DA ROCHA BEZERRA (Dr Elson Antunes Santana-OAB/RJ 96.015/D) e PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.(Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D). Recorridos: OS MESMOS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito , eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 001243-2005-243-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VICTOR CEZAR BARCELLOS PARREIRA (Dr. Rogerio Leite OAB/RJ 77.348/D). Recorrido: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65.437/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitada a preliminar de nulidade e, no mérito dar-lhe provimento a fim de ser anotado o contrato de trabalho na CTPS do autor, com data de admissão em 22/10/2003 e dispensa em 28/02/2005, com salário mensal de R$ 326,00, e o pagamento de aviso prévio, férias, vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, natalinas e multa do art. 477, da CLT, atribuido à condenação o valor de R$ 5.000,00. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01345-2003-059-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: OLIMPO E CIA LTDA ME (Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 74.304/D). Recorrido: ANTONIO AUGUSTO DE BULHÕES (Dra. Gabriela Wagner - OAB/RJ 101.015/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por OLIMPO E CIA LTDA - ME e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. julgado.”\r\n\r\nPROC. 01487-2005-025-01-00-1(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: COSME COSTA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S.A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, nos termos da fundamentação supra do que decorre o parcial provimento do recurso da reclamada e o efeito modificativo ao julgado de fls. 185/188, mantida a condenação em honorários advocaticios, ficando esta, entretanto, limitada a15% do valor da condenação.”\r\n\r\nPROC. 01506-2006-003-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54.682/D). Recorrido: THIAGO ANTUNES VIEIRA (Dr. Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB/RJ 77.897/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse público que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01527-2003-036-01-00-7(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). Recorridos: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384/D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA (LTDA). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.a. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, ,mantido íntegro o r. julgado.”\r\n\r\nPROC.01571-2006-026-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA. (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621/D) . Recorrido: JONAS SILVEIRA PEREIRA (Dr. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21.235/D). “...por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade argüida, negar provimento ao recurso , nos termos da fundamentação supra, mantida a r. sentença O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01823-2005-008-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LUIZ ANDRÉ DA CRUZ (Dr. Armando Silva de Souza OAB/RJ 38.691 /D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir-lhe os beneficios da justiça gratuita, e negar provimento ao da reclamada. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 213903"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP-02166-1998-054-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: C&A MODAS LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143/D) - Agravado: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS (Adv.Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ-53995/D) - Tomar ciência o Agravado, ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS, do despacho de fls.299 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRO-00177-2006-003-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ-94186/D) e MARCELO ANDRE PIRES (Adv.José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476/D) e Recorrido: COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RIO DE JANEIRO (Adv.Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ-80899/D) - Tomar ciência a Recorrente/Recorrida, TELEMAR NORTE LESTE S/A do despacho de fls.124 - “...Intime-se a Recorrente TELEMAR NORTE LESTE S/A, para, querendo, contra-arrazoar o recurso adesivo”.\r\n\r\nRRPS-00491-2006-061-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Ihna Patricia Sardenberg Barboza-OAB/RJ-89143/D) - Recorrido: MARCIO VICTORIANO ANTONIO (Adv.Luiz carvalho Campos-OAB/RJ-79524/D) - Tomar ciência o Recorrido, MARCIO VICTORIANO ANTONIO, do despacho de fls.92 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 212581"
                            ],
                            "212582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00702-2006-003-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Agravado: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv.Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora”.\r\n\r\nAI-01538-2005-044-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Agravado: EDSON GOMES DO PINHO (Adv.Paulo Cesar Pinto Victorino-OAB/RJ-75705/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-00787-1999-052-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES (Adv.Aurelio Sepulveda-OAB/RJ-40615/D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01234-2004-261-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv.José Aurelio Borges de Moraes-OAB/RJ-63531/D) - Agravado: MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLES (Adv.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos-OAB/RJ-61378/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\nAP-01524-1989-002-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv.Everaldo Ribeiro Martins-OAB/RJ-8370/D) - Agravante: FUNDAÇÃO - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist: Advocacia Geral da União-Drª Maria da Graça Martins Santos) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração por Sidney da Silva Alves e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-00514-2005-282-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Alexandre Vieira Casella-OAB/RJ-127585/A) - Recorrido: CARLOS BRUNO DE FREITAS MOTA (Adv.Renato de Sá Azevedo-OAB/RJ-126048/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00808-2006-023-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv.Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ-90419/D) - Recorrido: ANNABEL DE OLIVEIRA (Adv.João Gilberto Demercian Filho-OAB/RJ-105259/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Veritas Cooperativa de Profissionais Autônomos e, no mérito, em acolhê-los para, sem efeito modificativo, sanar omissão no julgado”.\r\n\r\nRRPS-00846-2006-008-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrido: DIRCE DE ARAÚJO PORTO (Adv.Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira-OAB/RJ-123889/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01048-2004-017-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida-OAB/RJ-75477/D) - Recorrido: MLD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Marcos Marotti Sales-OAB/RJ-71841/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01076-2006-301-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMPREITEIRA TOGNOCHI LTDA (Adv.Tatiana Fantoni Monassa-OAB/RJ-104579/D) - Recorrido: RONALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro-OAB/RJ-78818/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador d esua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-02576-2005-322-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrida: ELAINE DE SOUZA DIAN (Adv.Benicio Alves Gomes-OAB/RJ-42363/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-03860-2000-242-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: TANIA LESSA DIAS DELGADO DA SILVA (Adv.Nadia Souza da Silva-OAB/RJ-81333/D) e CARLOS R. D SILVA - HOSPITAL GERAL SANTA MÔNICA (Adv.Gabriela Cardoso Niemeyer-OAB/RJ-90382/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem as contradições apontadas”.\r\n\r\nRO-00145-2005-048-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ (Assist: Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Adv.Carla Luciene Lima da Silva-OAB/RJ-89093/D) - Recorrente: LIGIA DOMINGAS DOS REIS (Adv.José Ribamar Garcia-OAb/RJ-19829/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e, no mérito, em rejeitá-los, porque inexistem as omissões apontadas”.\r\n\r\nRO-00555-2004-006-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS (Adv.Mirella Pezzino Rangel-OAB/RJ-121495/D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP -“...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00523-2005-511-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: FRIBURGAUTO LTDA (Adv.Rafael Carneiro Machado Pereira-OAB/Rj-120785/D) - Recorrente: MAURÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.Alexandre Valença de Lima-OAB/RJ-112757/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos opostos por Friburgauto Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente, e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00922-2005-061-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981/D) - Recorrido: CESAR ALEXANDRE CHAVES FARIA (Adv.José Luiz Alves Vilela-OAB/RJ-26515/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sul América Companhia Nacional de Seguros e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRO-00936-2003-043-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv.Carlos Magno Amaral Oliveira-OAB/RJ-88760/D) - Recorrente/Recorrido: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.Vandyck Magalhães Moita-OAB/RJ-74234/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Recreio Veículos Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01373-2004-019-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: VIVIANI MARIA CARDOSO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv.Maria Gildete Oliveira Peba-OAB/RJ-70786/D) - Recorrido: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e intempestividade argüidas em contra-razões, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01508-2005-049-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrente: NELSON DA SILVA (Adv.Carlos Mauricio Barbosa Silva-OAB/RJ-53189/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ediouro Publicações S/A e, no mérito, em rejeitá-los, pois não há omissão a ser sanada no acórdão”\r\n\r\nRO-01710-2002-481-01-01-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: MOISÉS DA SILVA E OUTROS (Adv.Adailson da Silva Araujo-OAB/RJ-69253/D) - Recorrente: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Moisés da Silva e Outros e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem omissões, obscuridades e contradições no v. Acórdão impugnado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 212582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "213853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(Sessão de 2-5-07)\r\n\r\n00997-2005-001-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS (Dr. Luís Guilherme Tavares Russo - OAB/RJ-54.877-D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ-130.664-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 213853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "214336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00133-2006-028-01-00-0 - Redatora Designada: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I)TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr.: Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ - 95180/D) II) ZACARIAS ASCENDINO DOS SANTOS (Dr.: Marcos Andre de Freitas Rodriguez - OAB/RJ - 102425/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, negar provimento ao da reclamada e por unanimidade dar parcial provimento ao apelo do autor, para condenar a ré ao pagamento da multa por atraso na quitação (art. 477, § 8º, da CLT), ficando mantida a r. sentença de primeiro grau, inclusive os valores nela fixados.”\r\n\r\nRO - 00944-2006-050-01-00-1 - Redatora Designada: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ZUCCHINI RESTAURANTE LTDA (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854/D) - Recorrido: BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Sem advogado constituído nos autos) - “por maioria, dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para regular processamento. Foi extraída informação do SAP deste Egrégio TRT sobre o processo nº 01641-2006-241-01-00-1 que o mesmo encontra-se arquivado desde 11/12/06.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2006.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 214336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "213842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01218-2006-044-01-00-4 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARCO AURELIO BARROS DA SILVA (Drª.Andreia Luiza Marques dos Santos Lima RJ 91782 D ).Recorrida:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 0063256 D ) - “J. Atenda-se. Em,24.05.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "212693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00076-2006-070-01-00-4-RO-Relator Designado:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist OAB/RJ 81617)-Recorridos:CARLOS MAURÍCIO DE SOUZA QUEIROZ (Dra. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00077-1989-032-01-00-0 AP -(32a. VT/RJ).Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: NACIONAL CRÉDITO IMOB S/A (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D J 67115 D J 21332 D ).”por unanimidade, rejeitada a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00134-2006-082-01-00-0 RRPS -(82a.VT/RJ).Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alberto Soares Antonio (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo íntegra a r. sentença.”\r\n\r\n00220-2006-004-01-00-7-RRPS-Relator:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA(Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB/RJ 70356)-Recorrido: CLUBE MONTE LIBANO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00242-2006-081-01-00-6-RRPS-Relator:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:ROSEMERY DE SOUZA PINA (Sind. Dos Emps. Domesticos do Est. Do RJ)-Recorrida: NORMA DE JESUS CARNEIRO (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB/RJ 11435)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, reformando a decisão de origem, para julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a reclamada a pagar à reclamante férias proporcionais.”\r\n\r\n00313-2006-421-01-00-0-RRPS-Relator:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ANTONIO MACHADO (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ 73900)-Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Barbosa OAB/RJ 5230)-“por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00376-2006-044-01-00-7 RRPS -(44a. VT/RJ)-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 101447 D J 35271 D ) “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00844-2005-342-01-00-4-RO-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LUCY PENIDO MARTINS (Dra. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB/RJ 68305)-Recorrida:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva OAB/RJ 82367)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformar a sentença de primeiro grau e julgar procedente o pagamento da multa de 40% do FGTS sobre o saldo da conta vinculada de todo o período de vigência do contrato de trabalho, no valor de R$ 31.152,23 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos).”\r\n\r\n00965-2006-007-01-00-5 RRPS J 76764 D J 89155 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01176-2003-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 02120 A J 64309 D )-”por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva, e negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n01257-2004-009-01-00-2-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TEL TRANSPORTES LTDA (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784)-Recorrido: ALEXANDRE BORGES DE JESUS (Dr. Aluisio Cesar Weck OAB/RJ 41162)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01500-2005-202-01-00-5 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01630-2004-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para que as diferenças deferidas levem em consideração o percentual de salário “por fora” declarado pelas testemunhas, e para declarar a natureza indenizatória das diferenças de FGTS, aviso prévio e férias proporcionais. “\r\n\r\n01631-2005-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). Recorrido: Maria Hilda Lima Soares (Dr. José Maria Savergnini RJ 74611 D ) “por unanimidade, manter a sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\n01675-2005-003-01-01-5-AI-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Agravante:S/A O ESTADO DE SÃO PAULO (Dra. Maria Ceci Ramos do Vale OAB/RJ 36658)-Agravado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA DIAS (Dra. Lana Cristina menezes da Silva OAB/RJ 85339)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01721-2005-302-01-00-1-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)-Recorrido: GEOVANE LUIS REIS DE CARVALHO (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009) E TEC AUTO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03984-2003-342-01-00-2-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes/Recorridos: ALTAIR CESAR DE MEDEIROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-“por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo; conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de defesa e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar extinto o feito sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n04016-2003-342-01-00-3-RO-Relator Designado: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos:FERNANDO CAETANO BATISTA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-“por unanimidade, não conhecer do recurso da Siderúrgica, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir o feito sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 212693"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00544-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Severino Francisco de Brito Filho (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 029937 D ). \r\n\r\n00868-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 021845 D ). \r\n\r\n00877-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 135333 D ). \r\n\r\n01040-2006-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda. (Dr. Jose Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 113716 D ). \r\n\r\n01350-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 075277 D ). \r\n\r\n01523-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Deise Rossoni de Matos de Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n01651-2005-008-01-01-8 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Aldema Melo da Silva (Dr. Celia Cristina Diniz da Silva RJ 121981 D J 049479 D ). \r\n\r\n01694-2005-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 030961 D ). \r\n\r\n01731-1987-012-01-00-7 AP (12a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 022224 D J 009793 D ). \r\n\r\n01884-1999-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: GILCA VIEIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00054-2004-035-01-00-5 AP (35a. VT/RJ) Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 049205 D ). \r\n\r\n00633-2004-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 042740 D ). \r\n\r\n00738-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Marcos Gomes da Silva (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 038876 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00922-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: KA2 Laundry Services S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 052987 D ). \r\n\r\n01007-2005-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 060787 D ). \r\n\r\n01421-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Margarida Bethlem Rodrigues Bastos (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 005909 D ). \r\n\r\n01522-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Vanda de Paula Santos Campos (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 016448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01546-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Salvador Nieto Escalet (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 069819 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00176-2006-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Eliane Garcia da Rocha Orphao (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n00498-2006-026-01-01-4 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT (Dr. Monica Maria Villela Araujo RJ 090203 D J 090203 D ). \r\n\r\n00592-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Clube Americano do Rio de Janeiro (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00690-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Leonardo Barbosa Viana (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 087433 D J 087433 D J 040039 D J 087651 D ). \r\n\r\n00811-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Zuleide da Cunha Martins e Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00969-2005-033-01-00-9 AP (33a. VT/RJ) Agravante: Jose Duarte de Barros Filho (Dr. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D J 022019 D ). \r\n\r\n01399-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 061805 D ). \r\n\r\n01435-2006-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n01531-2002-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01533-2004-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00067-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Paula Bentin Tamanqueira (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 100261 D ). \r\n\r\n00070-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio de Sa (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 045530 D ). \r\n\r\n00234-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Elaine Romero e Centro Educacional de Realengo (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00438-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Valdomiro Leoncio da Silva (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 127558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Laer Engenharia Ltda (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 076608 D ). \r\n\r\n00833-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 117816 D ). \r\n\r\n00843-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Patricia de Castro Almeida (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 092367 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00864-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ricardo Pereira da Conceicao (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 012203 D ). \r\n\r\n01060-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Losango Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D ). \r\n\r\n01520-2006-008-01-01-1 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Osni da Silva Barcelos (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 049479 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00029-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Dilma Nazare Faria (Dr. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 015672 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00445-1984-035-01-00-5 AP (35a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Maria da Guia Albuquerque Leite RJ 021891 D J 008370 D ). \r\n\r\n00606-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileira S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D ). Recorridos: Adriana de Souza Carvalho, Sandra Regina Ramos e Fernanda de Souza da Silva. \r\n\r\n00693-2005-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Saraiva de Paula (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 028308 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 059823 D ). \r\n\r\n01088-2006-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: R. Goncalves de Oliveira (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D J 108912 D J 097583 D ). \r\n\r\n01248-2002-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e CARLOS AUGUSTO BELIZARIO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00035-2005-065-01-00-1 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Vinil e Ceras Johnson (Dr. Carolina Pereira da Silva RJ 100599 D ). Agravado: Jose Carlos da Silva. \r\n\r\n00230-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serv. Aut. Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 082249 D ). \r\n\r\n00355-2002-066-01-00-5 AP (66a. VT/RJ) Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 084201 D ). \r\n\r\n00594-2002-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 033062 D ). \r\n\r\n01459-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Luis Fernando Soares de Andrade (Dr. Vicente Meira da Silveira RJ 061672 D J 053742 D J 093829 D ). \r\n\r\n01599-2005-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Pereira dos Santos. Recorrido: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D ). \r\n\r\n05641-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GERSON DOS SANTOS (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ). \r\n\r\n05641-2003-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 062024 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00243-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Erica de Araujo Neves (Dr. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D J 049479 D ). \r\n\r\n00364-2003-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 059018 D J 103204 D J 059018 D J 057913 D ). \r\n\r\n00447-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante Cheff Aipo e Aipim Ltda. (Dr. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D J 088919 D ). \r\n\r\n01084-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Gilson de Souza Fernandes (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 045633 D ). \r\n\r\n01094-2005-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre. Recorrido: Ubirajara Rodrigues. \r\n\r\n01260-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Hoteis Chami S.A. (Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 026344 D J 077805 D ). \r\n\r\n01517-2003-062-01-00-8 AP (62a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00454-2007-511-01-00-4 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Recorrente: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.. Recorridos: Subdelegado do Trabalho de Nova Friburgo e Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00454-2007-511-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.. Agravados: Subdelegado do Trabalho de Nova Friburgo e Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00610-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Washington Eduardo Santos e Souza (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00771-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Prazo de Validade Fragrancias Ltda. ME (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 114456 D ). \r\n\r\n00788-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Motocar Moto Carioca Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 074412 D ). \r\n\r\n00828-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Valker Barbosa Basilio da Silva (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 105598 D ). \r\n\r\n01704-2003-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n01998-2000-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: BENEDITO DIAS DA GAMA (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 022019 D J 047522 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n01053-2006-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 015925 D J 015925 D J 015925 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01065-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Aeronautas do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Jose Crescencio da Costa Junior RJ 068403 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n01244-2007-000-01-00-9 Requerente: ACVAR - Associacao de Comissarios da Varig e Outros (DR. Otavio Bezerra Neves). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00910-2006-245-01-00-8 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Mip Engenharia S.A.. Recorrido: Milton de Almeida Silva. \r\n\r\n01083-2002-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 022105 D ). \r\n\r\n01266-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D ). \r\n\r\n01425-2005-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00233-2004-031-01-01-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR SANTOS SOARES (Dr. Lenivaldo Gomes da Silva RJ 076156 D J 073762 D ). \r\n\r\n01016-2004-263-01-01-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D ). \r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: VARIG S/A (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 044466 D ). \r\n\r\n01534-2005-006-01-01-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Joao Aurisergio de Sousa (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 115778 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00094-2007-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Comercial Agricola Rhs Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). \r\n\r\n00224-2004-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025591 D ). \r\n\r\n00855-2004-205-01-00-5 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: POLIJOB ENGENHARIA LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 119073 D ). \r\n\r\n01475-2006-245-01-00-9 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fabiano Temilson Marques do Nascimento (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 079776 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00589-2004-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Dr. Andrea Arrebola SP 149699 D P 149699 D P 149699 D J 100880 D ). \r\n\r\n00977-2006-247-01-00-5 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda. \r\n\r\n02009-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leila Arrighi Ferreira de Castro e Nancy Staeblein. \r\n\r\n02032-2006-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcio Souza Ribeiro (Dr. Juarez Jardim Daher RJ 048440 D ) e Posto Sao Bento Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00623-2001-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n00795-2004-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 068283 D ). \r\n\r\n00886-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066360 D ). \r\n\r\n01043-2002-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 065312 D ). \r\n\r\n01302-2006-054-01-01-8 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Quatro x Quatro Lazer e Servicos Ltda (Dr. Fernando Cesar Leite RJ 064211 D J 064685 D ). \r\n\r\n01327-2005-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira Moraes (Dr. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 045912 D J 092718 D ). \r\n\r\n01539-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jose Ricardo de Souza Leite (Dr. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 095312 D J 060874 D ). \r\n\r\n01540-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luzimary Souza (Dr. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 095312 D J 060874 D ). \r\n\r\n01868-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02532-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Janildo Nunes de Oliveira e Auto Lotacao Inga Ltda. (Dr. Vicente Guimaraes Sobrinho RJ 027618 D ). \r\n\r\n04425-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WALTER LUIZ DE ALMEIDA GARCIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 060778 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00101-2005-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Ichitus Industria Servico e Transporte Maritimo Ltda (Dr. Joel Lima RJ 079962 D ). \r\n\r\n00308-2005-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Jairo Braga Castor e Outros (Dr. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 081015 D J 096439 D ). \r\n\r\n00448-2003-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LEA DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n00577-2003-047-01-00-0 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Recorridos: SUELY MARIA DAS CANDEIAS ALVES (Dr. Renata Ribeiro de Barros RJ 112584 D ) e SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE. \r\n\r\n01058-2005-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR e Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: Alice Barbosa da Silva (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ). \r\n\r\n01364-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pinto do Almeida Engenharia S.A. (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D ). \r\n\r\n01708-1995-263-01-00-1 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n01934-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n02453-2004-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00245-2004-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 057446 D ). \r\n\r\n00734-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Ana Paula Barros de Oliveira (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 084291 D ). \r\n\r\n00824-2003-204-01-00-7 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 104191 D J 083858 D ). \r\n\r\n00937-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 094907 D ). \r\n\r\n01356-2001-017-01-01-9 AI (17a. VT/RJ) Agravante: HELOISA HELENA COSTA SANTOS (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 039075 D ). \r\n\r\n01465-2006-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Joao Alberto Facao (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D J 045444 D ). \r\n\r\n01655-2005-245-01-00-0 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 005340 D ). \r\n\r\n01870-2006-421-01-00-8 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Empreendimentos Turisticos Sacra Familia Ltda.-ME (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 045010 D J 017589 D ). \r\n\r\n02144-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Cesar Magalhaes Duque (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n02408-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Alves de Assis (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n03039-2004-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Cremilda Gomes Maia RJ 059103 D J 025398 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00561-1989-281-01-00-6 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 073770 D ). \r\n\r\n00720-2004-053-01-01-0 AI (53a. VT/RJ) Agravante: Marcos Anisio Barzani Ferreira (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Agravado: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00949-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00991-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n00996-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Alberto dos Santos Medeiros (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 124625 D ) e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01093-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ednei Alves Barbosa (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 052374 D ). \r\n\r\n01122-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luis Claudio da Silva Braz (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 088501 D ). \r\n\r\n01449-2006-245-01-00-0 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Toca da Formiga Ltda. (Dr. Artur M Guimaraes RJ 032133 D J 127696 D ). \r\n\r\n01741-2004-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 057238 D ) e MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS. \r\n\r\n02139-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcos Antonio da Silva Reis (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n02143-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Augusto Ferreira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 213852"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "213704": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nRO-1657-2005-342-01-00-8- Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20.283/D) Recdo: PAULINO ALVES DE SÁ (Drª Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ-86.562/D) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 213704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "213700": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\n01997-2006-000-01-00-3 (Ação Cautelar) Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 0084374/D ), Requerido: MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA E OUTRO: ...”julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.”...\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213700"
                            ],
                            "214405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00196-2005-060-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCA SILVA MELO (Dr. Jose Ruy Palhano de Araujo RJ 052905 D J 005740 D J 005740 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso,por intempestivo.”\r\n\r\n00250-2003-282-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ADIVANDRO DE SOUZA SILVA (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 124985 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00271-2000-244-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.não tem). Recorridos: ROGERIO SOARES PECANHA (Dr. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 086815 D J 062914 D ). “...por unanimidade, em nao conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00356-1993-054-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043238 D J 016454 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao agravo .”\r\n\r\n00493-2004-341-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ) ...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00542-2006-070-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. RECORRENTE:MARIZA PACHECO FREITAS (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00606-2005-066-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D )....”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00655-2006-023-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIA INES TEMISTOCLES (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 063815 D J 0049479 D ) ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00839-2004-046-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 026789 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso ordinário interposto,para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização a título de danos morais.” \r\n\r\n00966-2005-072-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ORLANDO CESAR SINFRONIO (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ) ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01043-2005-222-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A /Embargante(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01124-2004-013-01-00-5 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS /Embargante(Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 79725 D J 79725 D J 077801 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01139-2003-017-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felisardo da Silva- OAB/RJ-63815). Recorrido: DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D ). ...”por unanimidade,em não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n01151-2002-049-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALVARO JOSE DE CARVALHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 21785 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais vencidas, decorrentes da equiparação postulada, no período de 31/03/89 a 31/12/00, observada a prescrição das parcelas anteriores a 22/08/1997, e respectivos reflexos em férias (mais 1/3), 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e adicional por tempo de serviço, invertidos os ônus da sucumbência, inclusive em relação aos honorários periciais (CLT, art. 790-B). Juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\n01168-1993-027-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS. Recorridos: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 055852 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01525-2004-221-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067993 D ) ...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário,por deserto.”\r\n\r\n01729-1996-034-01-01-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CTC [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). Agravado: SERGIO BORGES DE FARIA (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D )...”por unanimidade,em determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para julgamento dos embargos à execução opostos pela executada.” \r\n\r\n01805-1993-282-01-01-3 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA(a/c Procurador Renata G.Barreto -OAB/RJ-115246 RJ J 0062268). ”... por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento,por deficiência em sua formação.“\r\n\r\n02180-1998-043-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 063522 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 214405"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01187-2005-204-01-00-8 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 080250 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01245-2005-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ) e Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. (Dr.). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01283-2001-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 053640 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01306-2002-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 033478 D J 002255 A J 056640 D J 033478 D J 002255 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para afastar a prescrição a respeito da pretensão de incorporação da gratificação de função, em dar provimento ao recurso ordinário da SISTEL, para julgar improcedente o pedido com relação a ela, e em negar provimento ao recurso da TELEMAR.” \r\n\r\n01332-2004-050-01-00-4 RO-ED (50a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ALFAIAS CAMA E MESA LTDA (Dr. Marcio Tenenbaum RJ 045099 D J 074235 D J 074235 D J 045099 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação as diferenças dos consectários do contrato de trabalho e as parcelas da resilição, observada a real variação salarial da reclamante.”\r\n\r\n01593-2005-027-01-00-8 RO-ED J 95437 D J 74145 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e acolher parcialmente os embargos do reclamante para, suprindo a omissão, determinar que o recorrido cancele a anotação da data de saída constante da Carteira de Trabalho do recorrente, e fixar as custas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 13.000,00 (treze mil reais), arbitrado à condenação, pelo reclamado.”\r\n\r\n01610-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA CRISTINA PAES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D P 202060 D J 071427 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01675-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086737 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01704-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01751-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosana Dulcetti Ibanhez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Devem ser deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos.” \r\n\r\n01842-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378D J 025591 D J 025591 D J 101378D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n02266-1996-005-01-00-4 AP-ED (5ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para corrigir erro material, a fim de constar terem sido excluídos da responsabilidade da agravante os valores devidos aos exeqüentes CELSO FERNANDES DA ROCHA, CELSO HERMINDA DOS SANTOS, CELSO DE OLIVEIRA.”\r\n\r\n02643-2003-342-01-00-0 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO e OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02865-2003-481-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ) e SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Massa Falida de) (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n05173-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ADAIR JOSE BERNARDON (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D J 066247 D J 0000760 B ). “...por maioria, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse processual, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211897"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00167-2005-060-01-00-1 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SOLANGE CRISTINA ROSA PEREIRA (Drª.Fernanda Simões Ferreira Rodrigues RJ 0088945 D ).Recorrida:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em,24.05.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRO-00435-2005-067-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D ). Recorrido:LUCIANO GARCIA BARBOSA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 0041069 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em,24.05.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "213640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01704-2003-059-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 064685/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para confirmar a dispensa por justa causa e, em consequencia, julgar procedente a acao de consignacao em pagamento e improcedente a reclamacao, invertendo-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01945-2000-008-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Rosana da Silva Mello (Espolio de) [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 013051/D ] Rcte: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, na forma como pleiteados nos itens \"a\" e \"e\" de folha 06, observados o marco prescricional e a deducao das parcelas pagas a identicos titulos, como ja decidido pelo juizo de origem, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...' \r\n\r\nProc. 00269-2004-057-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso tao-somente quanto a arguicao de prescricao quinquenal e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenacao o pagamento de horas extras, sendo improcedente, portanto, o pedido contido no item \"b\" da peticao inicial, bem como para que o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) previsto no artigo 71, paragrafo 4o, da CLT seja considerado como de natureza indenizatoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado condenacao, nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT. Falou o Dr. Fernando Rocha, pelo recorrente...\" \r\n\r\nProc. 01944-2004-281-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 043755/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para considerar o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) previsto no artigo 71, paragrafo 4o, da CLT como indenizacao, sendo incabivel, pois, a integracao ao salario para a repercussao em outras verbas salariais, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01324-2005-025-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Fabio Alencar de Souza E OUTRO S AB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 082804/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e,no merito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, tao-somente,para reduzir os honorarios advocaticios para 15% (quinze por cento)do valor da condenacao, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01010-2003-031-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020818/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00127-2006-035-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Clovis Claudio Coelho Junior E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos: ao da reclamada, para retirar a multa do 467, da CLT, e, ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras relativas aos sabados, considerando a jornada de trabalho das 7h30 as 18h, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos d do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01214-2004-072-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 064685/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 112334/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por prestacao jurisdicional incompleta e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de indenizacao relativa ao Plano de Incentivo a Rescisao Contratual - PIRC, bem como, para determinar que o valor do auxilio-alimentacao, no caso de prorrogacao de jornada, seja o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor integral do tiquete-refeicao, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00412-2005-046-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Casas Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 027962/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 213640"
                            ]
                        }
                    }
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                            "213739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0019-2004-048-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SILVIA REGINA DA SILVA (Adv.MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES-OAB/RJ106115) - Recorrido:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0040-2006-081-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PEDRO PAULO SENA PASSOS (Adv.LEONARDO CAMPBELL BASTOS-OAB/RJ110416), 2)ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462/A), 3)TNL CONTAX S.A. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ2462/A) e 4)BANCO CITICARD S.A. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n0052-2005-031-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ106115) - Recorrido: HÉLIO RIBEIRO JÚNIOR (Adv. OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ38663) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0169-2006-072-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:FAUSTO JOSÉ SIMÃO (Adv.JOSE CLEMENTE DOS SANTOS-OAB/RJ29173) - Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Adv.GUILHERME BORBA-OAB/RJ123282) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada pelo d. Juízo de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial (fl. 07). Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n0319-2004-025-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS-OAB/RJ85360) - Recorrido:JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA-OAB/RJ41069) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0431-2006-042-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ALEXANDRE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL-OAB/RJ29937) e 2)ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais advindas de equiparação, e seus reflexos nas horas extras, férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS (depósitos e multa de 40%), para excluir a condenação de ambas as partes em honorários advocatícios e para isentar o reclamante do pagamento de custas processuais. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0646-2001-341-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv.JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ27439) - Agravado:GUILHERME DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA (Adv.GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA-OAB/RJ760/B) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo, e, no mérito, por unanimidade negar-lhe provimento. ...”\r\n\r\n1067-2005-067-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANDRÉ LUIZ CARNEIRO CRESPO (Adv.LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA-OAB/RJ73808) - Recorridos:1)NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO), 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 3)BANCO CITICARD S.A. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1261-2004-028-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARISA BONIFÁCIO MEDEIRO (Adv.WALTER ARANHA CAPANEMA-OAB/RJ96238) - Recorrido:MAURICEIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv.SILVANA BENEVIDES GONÇALVES-OAB/RJ67009) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, argüida pela reclamada, para declarar nula a decisão de fl. 57, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, com a análise dos fundamentos apresentados pelo reclamado nos Embargos de Declaração de fls. 54/56. ...”\r\n\r\n1880-2005-063-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-OAB/RJ55174) - Recorrido:ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA JÚNIOR (Adv.PRECILIANA VITAL ANTUNES -OAB/RJ58586) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1900-2006-341-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)GILDO DE MOURA PIRES (Adv.SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-OAB/RJ76076) e 2)BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO-OAB/RJ28866) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o adicional noturno, autorizar no cálculo das horas extras que sejam deduzidas as folgas e eventuais ausências registradas nos controles de freqüência e determinar que na apuração da correção monetária seja observado o entendimento da Súmula nº 381 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1912-2005-206-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)SANEBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv.JORGE ALBERTO MARQUES PAES-OAB/RJ48907) e 2)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) - Recorridos:1)MILTON SILVA SANTOS (Adv.JORGE GARCIA-OAB/RJ105255), 2)SANEBRAS ENGENHARIA LTDA. e 3)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n2203-2003-261-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.LUIZ ANACIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) - Recorridos:1)JORGE CARLOS SILVA (Adv.CLEBER MAURICIO NAYLOR-OAB/RJ68283) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GUSTAVO FLEICHMAN-OAB/RJ2120/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2254-2002-261-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Adv.CARLOS VIEIRA REIS-OAB/RJ32271) - Recorrido:GERALDO NICOLAO (Adv.HANS SPRINGER DA SILVA-OAB/RJ107620) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 170,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, na forma do art. 789, II da CLT, no montante de R$ 8.500,00, novo valor da condenação. ...” \r\n\r\n3470-2005-342-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CIRLEY DE MORAES HENRIQUE (Adv.IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR-OAB/RJ120150) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0210-2006-077-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ATACADÃO DE MADEIRAS BANGU LTDA. (Adv.PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES-OAB/RJ76425) - Recorrido:CELSO CARDOSO DAMASCENO (Adv.CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS-OAB/RJ86216) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0240-2005-321-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - Recorrido: NEIVALDO SERAPIÃO CORDEIRO (Adv.ELZI EMERICK GOMES DA COSTA-OAB/RJ115857) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n0610-2004-066-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)GESSE XAVIER DA SILVA (Adv.CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-OAB/RJ89836) e 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada no tocante à prescrição, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se o valor da condenação, invertendo-se, todavia, os ônus da sucumbência. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ...” \r\n\r\n0885-2006-046-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv.MURY JARA DA SILVA MONTEIRO-OAB/RJ3940) - Recorridos:1)GGR ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA. (Adv.MARCELO PEIXOTO DA SILVA-OAB/RJ93631) e 2)GAFISA S.A. (Adv.JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA-OAB/RJ88922) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ...” \r\n\r\n0913-2004-051-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255/A) - Recorridos:1)IDEMAR CASIMIRO DOS SANTOS (Adv.CINTIA POSSAS MACHADO-OAB/RJ120066) e 2)SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0991-2006-070-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LT DA . (Adv.EDUARDA PINTO DA CRUZ-OAB/RJ45243) - Recorrido:IVONETE VIEIRA DA SILVA (Adv.ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO-OAB/RJ50103) - “... por unanimidade, não conhecer do documento juntado com o recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1105-2006-064-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:JOALHERIA BERNESE LTDA. E OUTROS (Adv.JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO-OAB/RJ68334) - Recorrido:LUIZ ALBERTO COLIMERIO (Adv.AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA-OAB/RJ70412) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1166-2006-065-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR-OAB/RJ58248) - Recorrido:MARLENE MENESES VIEIRA (Adv.MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES-OAB/RJ1415B) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n1602-2003-026-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - Recorridos:1)JOSIAS BARBOSA DIAS (Adv.MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES-OAB/RJ73590) e 2)L & C PREST SERVICE LTDA. (Adv.ELIANE BRAGA GONÇALVES-OAB/RJ131597) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2041-2005-242-01-00-6(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ELIANA CANELA (Adv.ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO-OAB/RJ120789) - Recorrido:CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. (Adv.HENRY LYONS-OAB/RJ92349) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso incluir na condenação o pagamento diferenças salariais, seus reflexos nas horas extras, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%), além de horas extras referente ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, seus reflexos nos repousos semanais remunerados e diferenças de vale-refeição (itens 3 a 11 do rol de pedidos). Custas de R$ 162,68, calculadas sobre R$ 8.134,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 213739"
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                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00012-2006-009-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROMULO MACHADO FILHO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Afranio Peixoto Alves dos Santos, pois dava provimento ao apelo, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00081-2005-057-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Recorrido(s): MANOEL MESSIAS ALVES DE SOUZA (Adv. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 92878-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação em relação à peça de defesa e rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, pois negava provimento, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar que a não concessão do intervalo para refeição e descanso gera ao obreiro direito ao pagamento de uma indenização, e não de horas extras, razão pela qual deve ser excluída sua integração no repouso semanal remunerado ou qualquer outra verba. ”\r\n\r\n00109-2002-045-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VANDERLINO LOPES DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D) - Recorrido(s): TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA. (Adv. Regina Alice Bastos Nogueira - OAB/RJ 84070-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00207-2005-030-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAXIMILIANO ALVIM GIL DA SILVA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente- OAB/RJ 40217-D) - Recorrido(s): PRESS E GET COMERCIAL LTDA.- ME (Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza - OAB/SP 129799-D) E TV GLOBO LTDA. (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00245-2004-033-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EPIFÂNIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058-D) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para autorizar a dedução do valor total da cota fiscal devida pelo empregado incidente sobre os créditos reconhecidos na sentença, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00289-2006-071-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADRIANA PIRES MOREIRA (Adv. João Benjamim da Silva - OAB/RJ 41408-D) - Recorrido(s): NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Marcelo Araújo dos Santos - OAB/RJ 78028-D) e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. (Adv. Darin José Soares Fares - OAB/RJ 73559-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para conceder a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00382-2005-204-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDRÉ RICARDO MAGALHÃES ANTONIO (Adv. Fernando dos Santos Barbosa - OAB/RJ 82061-D) - Recorrido(s): MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para apreciação das omissões apontadas nos embargos de declaração de fls. 58.”\r\n\r\n00571-2006-012-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SJ CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Ricardo de Souza - OAB/RJ 11914-D) - Recorrido(s): ANTÔNIO PAULINO DE SOUZA (Adv. Marcia Marinho Murucci OAB/RJ 84739), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS BELLINI (Adv. Joelza Peixoto Lopes - OAB/RJ 50622) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS CORELLI - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por ofensa ao princípio do tratamento isonômico entre as partes e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberto o prazo para que as rés possam apresentar suas razões finais em forma de memoriais e, a seguir, proferida nova decisão.”\r\n\r\n00680-2006-061-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): MARCO ANTÔNIO BRITO MOTA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar o reclamado a deduzir as cotas previdenciárias incidentes sobre os valores reconhecidos na decisão exeqüenda, mantido o valor arbitrado à condenação pela r. sentença.”\r\n\r\n00720-2006-062-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) E RONALDO TRINDADE GRALHA (Adv. Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 132231-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, argüida pelo recorrente/reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ”\r\n\r\n00959-2005-049-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770-D) - Recorrido(s): MARIA DAS MERCÊS FREITAS CERQUEIRA (Adv. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01123-2006-036-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RADIODIFUSÃO VERDE AMARELO LTDA. (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620-D) - Recorrido(s): CLAUDIO ACIOLY FERREIRA (Adv. Adriana Tavares Pereira - OAB/RJ 122100-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01169-2005-026-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DEIVISON LUIZ LIMA VIEIRA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919-D) e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação a repercussão dos valores devidos em decorrência da não concessão do intervalo integral para refeição e descanso, para excluir as diferenças do aviso prévio indenizado decorrentes da integração das horas extras e para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01304-2005-224-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO WILDON RODRIGUES MANSO (Adv. José Mauro Fonseca de Araújo - OAB/RJ 70743-D) - Recorrido(s): MERCADO ALMAR LTDA. (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54377-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01434-2005-461-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. Alexandre da Silva Conrado - OAB/RJ 114550-D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01767-2003-072-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para afastar a condenação no pagamento de horas extras e honorários de advogado e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, para acrescentar na condenação o pagamento da gratificação ajustada e da multa normativa; mantendo-se o valor arbitrado à condenação na r. sentença.”\r\n\r\n01803-2003-282-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): J. ABREU FRANÇA - ME (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524-D) - Recorrido(s): CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA (Adv. Emerson Rodrigues Vivagua Rocha - OAB/RJ 110968-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação no pagamento de diferenças de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.”\r\n\r\n02010-2005-221-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ 114657-D) - Recorrido(s): VICENTE ALMEIDA DE FREITAS (Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB/RJ 108445-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral; invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02660-2002-241-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA ELIZABETH DE MORAES (Adv. José mauricio Tostes Caldas - OAB/RJ 81927-D) - Recorrido(s): FUBRAE FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03276-1999-241-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931-D) - Recorrido(s): MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 25 de maio de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 212567"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "213837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00298-2005-043-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Wylliam Diogo - OAB/RJ 107327) Recdo: JÚLIO CESAR DE MENEZES CARDOSO (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau. Prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e das demais matérias devolvidas no recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00377-2005-003-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CREDICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recdo: THIAGO VIDAL RODRIGUES (Adv. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) ”... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para determinar que se observe, quanto à atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, bem como, quanto ao imposto de renda, o entendimento consubstanciado na Súmula n.º 368 do TST e a legislação vigente, autorizando-se a retenção, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00948-2005-034-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO SÉRGIO BARROS MOREIRA (Adv. Leo Menezes Farulla - OAB/RJ 68289) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício, deferindo os seguintes pedidos: 1) anotação da CTPS no período de 20/5/2002 a 20/5/2005 (projeção do aviso prévio), com o salário indicado na inicial; 2) os depósitos de FGTS acrescidos da indenização resilitória de 40%; 3) aviso prévio; 4) férias vencidas de 2002/2003 e 2003/2004 (em dobro), e de 2004/2005 (de forma simples, devidas de forma integral dada a projeção do aviso prévio); 6) trezenos de todo o período; 7) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; 8) horas extras, considerando a jornada fixada nas razões de decidir, sendo que o trabalho prestado nos dias de repouso deve ser pago em dobro, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Leo Menezes Farrula.”\r\n\r\n00989-2005-226-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91350) Recda: LUCIMAR DE SOUZA MESSIAS (Adv. Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48841)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento da indenização referente ao PIS, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01104-2005-045-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: JORGE SAMPAIO (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01105-2004-342-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ MAURO DE SOUZA (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493) COMPANHIA SUDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da reclamada, negando provimento ao recurso adesivo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição bienal e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os saldo do FGTS; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, fixado na sentença a cargo da reclamada; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01131-2002-044-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A - CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) Recdos: ANA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA VALENE (Adv. Vânia Etinger de Araújo - OAB/RJ 77602) MEDCO MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por ausência de fundamentação e por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01350-2005-037-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do Inss) Recdos: CLORIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv. José Otávio Soares - OAB/RJ 68301) SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01399-2005-321-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NILTON SOUZA PEREIRA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919) Recdo: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ 116939)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Ricardo Souza que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.”\r\n\r\n01744-2005-023-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PEDRO FERREIRA NUNES (Adv. Cristiane Barcellos Turon - OAB/RJ 80395) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ 52376)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, considerando a totalidade dos depósitos relativos ao contrato de trabalho, bem como aos honorários advocatícios; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas de R$ 200,00 (duzentos reais) para o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nRO-19019/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: FRANCISCO RODRIGUES e PAULO ROBERTO SOARES (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ 62730) Recda: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01350-2005-037-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. (Assist. Procuradoria do Inss) Recdos: CLORIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv. José Otávio Soares - OAB/RJ 68301) SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv.)”...Pelo presente fica notificado SEVERINO DO RAMO DA SILVA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que por unanimidade, deu provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 213837"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\n01496-2005-019-01-00-0 (RRPS) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Carolina Tupinambá - OAB/RJ 124045-D). Recorrido: WALDEIR BATISTA DA SILVA (Dra. Rosangela Lima da Silva - OAB/RJ 109692-D). Ao Recorrente/Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A: \"Vistos, etc. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST. Juiz Ricardo Areosa - Desembargador\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212497"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "213660": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00592-2005- 064-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVÃO (DR. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES RJ 063531 D J 002255 A ) - \"J. Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 213660"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00747-2004-002-01-01-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574)- Recorrido: TELERJ CELULAR S/A( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):TELERJ CELULAR S/A - “Dê-se vista à TELERJ CELULAR S/A para que, querendo, contra-arrazoe o Recurso Ordinário de fls. 46/54.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213617"
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                            "213764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00108-1991-033-01-00-4(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: HELOISA GOMES D’OLIVEIRA E OUTROS(S) (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580)- “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00151-2006-070-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - Recorridos:1)IARA MARTINS CHAVES (Dra. Eliana Terto de Almeida - OAB/RJ 69309) 2)UNIÃO DE COMUNIDADES FAVELADAS DA PRAÇA SECA E ADJACÊNCIAS (Dra. Cláudia Cristina Figueiredo Marques da Paixão - OAB/RJ 85254)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00197-2006-441-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria Munic de Cordeiro) - Recorrido:NEUZA DE OLIVEIRA (Dra. Adriana da Silva Dutra Pinto- OAB/RJ 96918) - “...por unanimidade,acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, para, anulando a r. sentença de fls. 21/22, suscitar o conflito negativo de competência, com fundamento nos artigos 115, inciso II, do CPC e 804, B, da CLT, no intuito de evitar a declaração de nulidade, devendo os autos, em conseqüência, ser remetidos ao E. STJ (artigo 105, inciso I, letra D, da CF/88).” \r\n\r\n00311-2004-046-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA DO CARMO AMARAL (Dra. Regina Célia Tavares Pereira - OAB 17888) - Recorrida: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de Primeiro Grau que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para determinar a readmissão da recorrente no emprego, no mesmo cargo ocupado à época da dispensa, com o pagamento dos salários e demais vantagens a partir do efetivo retorno ao trabalho, com a inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00357-2005-030-01-00-7(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)RENI MEDEIROS DE MELO (Dr. Eliete Santos Maia - OAB 84874)2)EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridas:1)EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)2)RENI MEDEIROS DE MELO (Dr. Eliete Santos Maia - OAB 84874) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora, para deferir-lhe o reajuste salarial pretendido, na forma do pedido inicial.”\r\n\r\n00452-2005-341-01-00-9(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB 86562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pelo réu em contra-razões, conceder a gratuidade de Justiça, requerida pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, e determinar a inversão do ônus de sucumbência.” \r\n\r\n00506-2006-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dra. Maria Cristina Ferreira Pacheco - OAB 85724) - Recorrida: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF (Dr. Nei Calderon - OAB/RJ 2693/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão que julgou extintas com resolução de mérito as pretensões do autor, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n00853-2004-072-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:JUNIOR FRANCISCO ALVES (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334) - Recorrido:RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RJ LTDA (Dr. Luis Carlos N G de Loureiro Fraga- OAB/RJ 116965) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para, mantendo a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes na sua totalidade os pedidos do Autor, inclusive os honorários advocatícios, porque ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que o provia parcialmente e requereu justificativa de voto.\r\n\r\n00882-2006-521-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674) - Recorridos:1)ELOI PEREIRA DE SOUZA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81864) 2)ITIBRA ENGENHARIA LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01194-2005-057-01-00-9(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AFRÂNIO GILMAR ALVES DA CUNHA E OUTRO(S) (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA PORTOS ORG. RJ SEPETIVA FORNO NITERÓI - OGMO (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ117221)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01732-2005-205-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: 1)LUZIA DE SOUZA CRUZ (Dr. Clélio Correa de Paula - OAB/RJ 1387/B)2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS (Dra. Rosaone Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, ,conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02249-2005-202-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos:1)DIVA RODRIGUES DE ABREU DA COSTA (Dr. José Oswaldo Lima de Oliveira - OAB/RJ 49255) 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)- “...por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n03209-2004-261-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho Maia - OAB 44418)2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridas:1)JÚLIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho Maia - OAB 44418)3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de carência de ação, argüida pela primeira Ré, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, tendo como prejudicado o mérito de ambos os recursos.”\r\n\r\n04179-2003-342-01-01-9(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Agravado: DARIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "213577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00044-1997-028-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALCIQUÍMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e II) LAURÊNIO PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244/D) - Recorridos: OS MESMOS - LAURÊNIO PEREIRA DE CARVALHO: Tomar ciência da devolução da notificação expedida às fls. 419.\r\n\r\n00839-2004-022-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIP VETERINÁRIA IPANEMA LTDA. (Dr. João Cláudio Alvim de Bustamente Sá - OAB/RJ 69619/D) - Recorrido: ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES (Dra. Mônica Antunes Guinho - OAB/RJ 68612/D) - ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00845-2006-511-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e II) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira - OAB/RJ 85926/D) - Recorridos: I) MANOEL ITELVINO FARIA PIMENTEL (Dr. Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885/D) e II) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - NITCOOP (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66349/D) - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - NITCOOP: Contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\n00963-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Dra. Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO HARDKE (Dr. Mário José de Carvalho Neto - OAB/RJ 78512/D) - CARLOS AUGUSTO HARDKE: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01116-2005-047-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DA GLÓRIA PINTO MEDEIROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - MARIA DA GLÓRIA PINTO MEDEIROS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-14819/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO BANERJ S.A. E OUTRO(S) (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) e II) JOSÉ ANTÔNIO DUARTE SILVEIRA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorridos: OS MESMOS - JOSÉ ANTÔNIO DUARTE SILVEIRA A/C MAXWEL FERREIRA EISENLOHR: Juntar cópia das contra-razões ao RO.\r\n\r\nRO-26863/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - Recorridas: I) CLÁUDIA SANTOS MARTINS (Dr. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Dr. Sérgio Prado - OAB/RJ 64444/D) - CLÁUDIA SANTOS MARTINS: Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213577"
                            ],
                            "213857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00171-2004-060-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA E OUTROS (Dr. César Romero Vianna Júnior - OAB/RJ 81200/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Embargante) (Dr. Márcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ 83678/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00718-2004-302-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrida: VERA LÚCIA AMARAL LIMA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ 87083/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00962-2004-007-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: COOPREST COOP. PROF. ÁREAS ENGENHARIA MANUT. LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: ROBERTO SOARES DA SILVA (Dr. Haroldo Gomes da Silva - OAB/RJ 70536/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01066-1999-065-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TEREZA CRISTINA DIAS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recorrido/Embargante: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração.”\r\n\r\n01203-2003-481-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ DUARTE BERNARDES (Dr. Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB/RJ 32332/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n1252-2003-064-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 48690/D) - Recorridos/Embargantes: I) FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D) e II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos aviados por FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL e dar parcial provimento aos embargos opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.”\r\n\r\n01276-1987-015-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante/Embargante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Hilton Miranda - OAB/RJ 54703/D) - Agravado: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12534/D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01458-2003-054-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ 13768/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01502-2002-069-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Embargante) (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 61268/D) - Recorridos: I) ROBERTO GONÇALVES DE TOLEDO (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D), II) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Embargante) (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) e III) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 61268/D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03405-2003-481-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: PAULO HENRIQUE TORRE (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorrido/Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - “... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01176-2003-059-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente/Embargante: AURA CÉLIA RODRIGUES SANTOS (Dra. Glória Costa - OAB/RJ 49432/D) - Recorrida: GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTE LTDA. (Dr. Vicente de Faria Coelho Neto - OAB/RJ 44192/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão no julgado para que haja a inversão da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "213705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00625-2003-302-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria de Lourdes Teixeira Marques (Dr. Antônio Carlos Carneiro - OAB/RJ - 98.789) - Agravado: Marcelo Garcia Bastos (Dra. Rosane de Fátima Caçador - OAB/RJ - 95.002): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedentes os Embargos de Terceiro, determinando-se a liberação dos bens penhorados, devendo a execução recair, inicialmente, sobre os bens da empresa no endereço que consta do documento de fls. 16 da ação principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00910-1995-017-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Roberto Wagner Caruso de Oliveira e Outro (s) (Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ - 86.235) e Cláudia Ramalho Lima (Dr. José Antônio Raia de Oliveira - OAB/RJ - 108.630) Agravados: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES , Agência Especial de Finaciamento Industrial FINAME e BNDES - Participações S.A BNDESPAR (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ - 103.789: - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelos Réus, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00974-2004-322-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Remaferpa Serviços e Limpeza Ltda. (Dr. Marcio Gonçalves Sueth - OAB/RJ - 100.647) - Agravado: André Cândido da Silva (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ - 68.602): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01348-2004-033-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Sociedade Indústria de Panificação Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340) - Agravada: Maria Marlene de Almeida Freires (Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB/RJ - 69.870): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00403-2005-206-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Transportes Fábios Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3.038) e João Batista Conceição (Dra. Renilda Bonifácio - OAB/RJ - 76.586) Recorridos; Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso da Ré para excluir a dobra dos domingos e feriados, deduzir o valor pago nos contracheques a título de indenização pelo intervalo intrajornada e excluir a multa do artigo 477 da CLT, e a devolução dos valores descontados por conta dos vales a título de adiantamento salarial, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00523-2006-035-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Guilherme de Oliveira e Silva e Outro (s) (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ - 2144/A): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, por maioria, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA que acolhia a prescrição e julgava extinto o feito.”\r\n\r\nPROC.00574-2006-246-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Dias (Dr. Joel Lima - OAB/RJ - 79.962) - Recorrida: Mac Laren Aço e Fibra S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00669-2004-014-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: Jaqueline de Almeida Alves Bento (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ - 59.016): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00682-2005-222-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: Marcos Rodrigo Souza da Silva (Dr. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ - 89.389): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição a teor do artigo 475, § 2º do CPC, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu, no que se refere aos honorários advocatícios e expedição de ofícios, por falta de interesse, CONHECER quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00897-2005-033-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Fátima Russo Becker (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ - 73.448) e Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorridos: Fátima Russo Becker (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ - 73.448) e Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019), Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ - 70.232) e Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70.465): - “...colhido o voto de vista do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, por unanimidade, CONHECER ambos os Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01155-2004-531-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Irena da Silva (Dr. Carlos André De Oliveira - OAB/RJ - 83.014) - Recorridas: Ana Maria Saboia NP Ana Maria Saboia, Cintia Maria Saboia e Tânia Maria Saboia (Dr. José Antônio Soares Mello e Souza - OAB/RJ - 63.200): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às razões recursais complementares porque intempestivas, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01182-2002-055-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70.465), Servinet (Dra. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ - 110.875) e Marcelo Marques Vieira (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ - 63.244) - Recorridos: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70.465), Marcelo Marques Vieira (Dr. Ricardo Henrique Carvalho - Zeny - OAB/RJ - 63.244) e Servinet (Dra. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ - 110.875): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés e DAR PROVI - MENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01242-2004-032-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Clinifisio Serviços Fisioterápicos Ltda. (Dr. Anderson Pereira Marcal - OAB/RJ - 82.837) e União Federal (Procuradoria Regional da União) - Recorridos: Alhandra Lourenço Diniz (Dr. Luiz Carvalho Campos - OAB/RJ - 79.524) , Clinifisio Serviços Fisioterápicos Ltda. (Dr.Anderson Pereira Marcal - OAB/RJ - 82.837) e União Federal (Procuradoria Regional da União): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01332-2005-050-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) e Marcelo Rodrigues da Silva (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ - 92.480) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares argüidas pela Ré e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, tendo o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte reformulado seu voto.”\r\n\r\nPROC.01494-2005-005-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Graciane Martins dos Santos (Dr. Cleber Murício Naylor -OAB/RJ - 68.283) - Recorrido: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. (Dra. Lilian Cláudia Galvão Rebello - OAB/RJ - 45.192):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01601-2003-004-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Feital Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ - 68.222) - Recorrido: Osmar de Castro e Souza (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ - 65.331): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01735-2005-205-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: Antônio Almeida Sampaio (Dr. Eber Jackson da Silva - OAB/RJ - 102.097) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01750-2005-205-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: Salvador dos Anjos (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ - 73.103) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias com relação à multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01912-2005-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio Silva (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Cláudia Brum Mothe - OAB/RJ - 59.931): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03755-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marco Aurélio Francisco (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, DAR PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, possibilitando-se às partes a produção da prova e julgando-se o feito como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.04241-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Espólio de Tarciso Ferrer de Oliveira (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 086.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de Incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade ativa e passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00335-2002-045-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Cláudia Vaz Ximenes - OAB/RJ - 69.412) - Embargado/Recorrido: Elias Miranda (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23.741): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.01669-2005-014-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ - 77.855) - Recorrida: Lenita Cecilia Toniato da Silva (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB/RJ - 78.323): - “...Para ciência a Recorrente do despacho de fls. 165: “Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. Intime-se.”\r\n\r\nPROC.00978-2005-030-01-01-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrida: Tatiana de Jesus Gonçalves (Dr. Sidney Franco - OAB/RJ - 54.347): - “...Para ciência a Recorrida do despacho de fls. 57: “..Cumpra-se a norma do artigo 900, da CLT, intimando-se a Recorrida para manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário de fls. 33/40.”\r\n\r\nPROC.02258-1992-023-01-01-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Carlos André do Amaral (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB/RJ - 73.164) - Agravado: White Martins Gases Industriais S.A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35.289) - Para ciência a Agravada do despacho de fls.155: “...Contraminutar, querendo, o Agravo de Petição de Fls. 118/122. Intime-se .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213705"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00055-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Clauzi G. T. de Almeida RJ 113881 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00604-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 104673 D J 108784 D ). \r\n\r\n01140-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Antonio Emilio Caporali RJ 080714 D J 000351 D ). \r\n\r\n01176-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Lucia Montenegro da Rosa (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 117601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01516-2006-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Wagner Simoes da Costa (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 098919 D ). \r\n\r\n01816-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080899 D J 105603 D ). \r\n\r\n01843-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Cassio de Paiva Lopes (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00190-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Camerino da Guia (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00480-2005-008-01-01-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JOSE AFONSO MALHEIROS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n00931-2006-063-01-00-9 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Reimo Artigos Esportivos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 073435 D ). \r\n\r\n00961-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Tijuca Tenis Clube (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 082899 D ). \r\n\r\n01112-2000-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 067311 D J 067311 D J 016162 D J 079991 D J 002462 A ). \r\n\r\n01365-2005-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Itau Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01387-2000-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Agravante: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (sucessora de TECHNIK VEICULOS LTDA) (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 063244 D ). \r\n\r\n01447-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n01459-2004-044-01-01-4 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Marcos Dias de Lima (Dr. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D J 094639 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00598-2005-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Ivanildo Herculano de Carvalho e Outros (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 105246 D ). \r\n\r\n00923-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 106844 D ). \r\n\r\n00928-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Globosat Programadora Ltda. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 041468 D ). \r\n\r\n01000-2004-053-01-01-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Jose Gevu (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 070208 D ). \r\n\r\n01254-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 083719 D J 081200 D ). \r\n\r\n01502-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda. (Dr. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 076083 D J 000502 B ). \r\n\r\n01551-2006-028-01-01-7 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Luiz Carlos Goncalves (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 082449 D ). \r\n\r\n01690-2006-008-01-00-3 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar NorteLeste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 033316 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nRO-04707/99 (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: M R S LOGISTICA S/A. (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 056565 D J 059018 D ). \r\n\r\n00091-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00213-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Vidal Martins (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 083869 D ). \r\n\r\n00289-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095432 D ). \r\n\r\n00407-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Prece - Previdencia Complementar da Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00731-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: REJANO DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 073762 D ). \r\n\r\n00965-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Gilsimar Trigueiro Generoso (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D ). Recorrido: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.. \r\n\r\n01174-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Dionisio da Costa Filho (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 090058 D J 107779 D ). \r\n\r\n01249-2001-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01401-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088756 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00094-2007-061-01-00-6 AP (61ª VT/RJ) Agravante: Erig Transportes Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 043978 D ). \r\n\r\n00566-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: SALETE DA CRUZ FRANCO (Dr. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 047112 D J 075577 D ). \r\n\r\n00730-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 087036 D ). \r\n\r\n01039-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Flavia Moreira de Paula (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D J 068765 D ) e IRS Brasil Food Service S.A.. \r\n\r\n01092-2005-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 003940 D ). \r\n\r\n01179-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Cruz (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 127558 D ). \r\n\r\n01225-2006-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Jurema Rodrigues da Silva Guedes. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ). \r\n\r\n01390-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00718-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 060363 D ). \r\n\r\n00922-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Evandro Ferreira (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01028-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). \r\n\r\n01129-1995-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 073770 D ). \r\n\r\n01587-1996-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 001721 A ). \r\n\r\n02050-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Luiz Conde Figueiredo (Dr. Roberto Raad RJ 078831 D J 028308 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00064-1997-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 084260 D ). \r\n\r\n00314-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Jackson Santos de Souza (Dr. Valdir Borges RJ 082127 D J 042745 D ). \r\n\r\n01071-1996-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: HELIOS RICCIOPPO (Dr. Leo de Oliveira RJ 026911 D J 053868 D J 076975 D ). \r\n\r\n01211-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Rafael Felipe Bernardo (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 084430 D J 066586 D ). \r\n\r\n01620-2003-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00374-2000-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravante: TERESA FERRIN LORENZO (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 035707 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00821-2002-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 086770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01009-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n01240-1995-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D J 086570 D ). \r\n\r\n01257-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Jurandir Ernesto Welte. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01386-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Claudia dos Santos Lopes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00016-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 097643 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00214-2003-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 085274 D ). \r\n\r\n01153-1991-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES (Dr. Fernando da Silva Pires RJ 041693 D ). \r\n\r\n01206-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 094082 D J 077694 D ). \r\n\r\n01590-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: JOAO MENDES DOS SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 098254 D ). \r\n\r\n01708-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 092784 D J 073852 D J 092784 D J 093218 D ). \r\n\r\n01720-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Operadora de Turismo Coliseu Ltda.. Recorrido: Therezinha Macedo Lindner (Dr. Carlos Antonio Barreto Queiroz RJ 059894 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00061-2007-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n00555-2005-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: Antonio Tomasco de Paula Netto (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 017117 D ). \r\n\r\n00622-2001-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Sergio Wainstock RJ 016352 D J 092784 D ). \r\n\r\n01175-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Catiano Felismino de Andrade (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 098919 D J 022019 D ). \r\n\r\n01679-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Fonsecade Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J096770 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00211-2005-421-01-00-3 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Multiprof (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 133118 D ). \r\n\r\n00241-2005-241-01-01-0 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: COOPETRAUX -COOP DE TRAB AUX EXPLORACAO TRANSP DISTRIB E COM PETROLEO. Agravado: EVANILDO CUNHA VIEIRA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ). \r\n\r\n01716-2005-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vanessa Paula da Silva (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 060874 D ). \r\n\r\n03769-2003-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: VANESSA NAVEGA FERREIRA (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00612-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 107031 D ) e L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\n00714-2006-055-01-00-4 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n03023-2004-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: FRUTAS E LEGUMES RICARLA LTDA ME SA (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00231-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Rita Martins Esteves (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ) e Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.. \r\n\r\n00972-2006-421-01-00-6 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 073900 D ). \r\n\r\n01023-2006-282-01-00-7 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Eduardo Batista da Silva (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00781-2003-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00892-2006-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056048 D ). \r\n\r\n02500-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Therezinha Lima Palmeira (Dr. Marcia M C de Mattos RJ 123865 D J 099089 D ). \r\n\r\n02736-2002-241-01-00-9 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01913-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Roberto Marinho (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 080471 D ). \r\n\r\n02107-2002-204-01-01-1 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Jose Roberto Lettieri Brito (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 009379 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00238-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial. Recorridos: Angelo Medeiros Laurentino (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00586-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 071059 D ). \r\n\r\n00606-2005-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: J O Alves da Motta Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Me (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 082466 D ). \r\n\r\n00704-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Marco Antonio Muniz Manhaes (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 027681 D ). \r\n\r\n00753-2002-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e REDINALDO DA CONCEICAO RODRIGUES (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 090565 D ). Agravado: STYL MOVEIS E ESQUADRILHA LTDA. \r\n\r\n01090-2006-035-01-00-8 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz de Jesus (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01619-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 127142 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n02138-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sudario Alves de Faria (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n02169-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). \r\n\r\n02787-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 094631 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00171-2004-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 002363 A J 034958 D J 002363 A J 036628 D ). \r\n\r\n00295-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno Constantino (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 134341 D ). \r\n\r\n00354-2004-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ALESSANDRA MOURA TABOSA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). \r\n\r\n00531-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Marcos Alves da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 105526 D ). \r\n\r\n00909-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda.. Recorridos: Idamir da Silva Moreira (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D J 044418 D ). \r\n\r\n01339-1997-243-01-00-4 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 079736 D ). \r\n\r\n01433-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Paulo Sergio Silva Guimaraes (Dr. Mauro Barbosa Xavier RJ 132961 D J 117373 D ). \r\n\r\n01462-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 085224 D ). \r\n\r\n01466-2006-461-01-00-3 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: Sonia Maria Carvalho Gomes (Dr. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D J 064420 D J 064420 D J 064420 D J 064420 D J 064420 D ). \r\n\r\n01840-1999-017-01-01-2 AI (17ª VT/RJ) Agravante: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 034744 D ). \r\n\r\n02121-2005-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Aurora Campello Correa (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00010-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge de Souza Penha (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 093787 D ). \r\n\r\n00043-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF e Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Luiz Henrique Conde Sangenis (Dr. Camila Martignoni RJ 098043 D ). \r\n\r\n00390-2005-064-01-01-7 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Nubia Maria Alves Vieira (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D J 063815 D ). \r\n\r\n00626-2005-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. \r\n\r\n00738-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Uniao Federal) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D J 040039 D ). \r\n\r\n00984-2006-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Getulio Dias (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 127783 D ). \r\n\r\n01295-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 085965 D ). \r\n\r\n01665-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ramza Callil Zirretta RJ 057128 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02018-2004-421-01-00-6 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Rodrigo Franca Martins (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D J 085284 D ). \r\n\r\n02094-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Gilson Jose de Araujo (Dr. Maria Das Dores Costa Santos RJ 084549 D J 090173 D ). \r\n\r\n03090-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ezio Coelho dos Santos (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00062-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D ) e Enave Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n00242-2006-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 100852 D ). \r\n\r\n00316-1995-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). \r\n\r\n00525-2006-054-01-01-8 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Isac Vianna Ramos (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 059278 D J 016162 D ) e SRT Servicos em Rede de Comunicacoes Ltda. \r\n\r\n00875-2003-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 032288 D J 054347 D ). \r\n\r\n00990-2005-471-01-00-3 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Aperibe). Recorrido: Luziene Guimaraes (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n01461-2002-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ACOS VILLARES SA e Outros. Recorrido: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA e Outros (Dr. Eloi Rodrigues de Oliveira RJ 060520 D ). \r\n\r\n01811-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: CLAUDIO DAMIAO OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\n01882-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Jocemar de Souza Pires (Dr. Renato Lopes de Oliveira RJ 064188 D J 050331 D ). \r\n\r\n02460-2002-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: PAULO FERREIRA DA COSTA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 026567 D ). \r\n\r\n02506-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Antonio de Sousa Lima (Dr. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 074933 D J 067077 D J 013051 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00195-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elcio Pires Henrique (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). \r\n\r\n00592-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Adriano Ferreira dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 070700 D ). \r\n\r\n00664-2005-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Joao Batista Thomaz (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D ). \r\n\r\n00728-1998-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 092551 D ). \r\n\r\n01244-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n01303-2003-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: JOSE LUIS NUNES ROSA (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01927-2005-204-01-01-9 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D J 109235 D ). \r\n\r\n02077-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcia Furetti Santos (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 035482 D ). \r\n\r\n02104-1994-262-01-00-5 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). \r\n\r\n02856-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Neuber Vieira de Oliveira (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032854 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 213703"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "212705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01549-2000-031-01-00-2(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). Recorrida/embargante: ROSE DA HORA D'ALMEIDA (Dra. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79.722/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01090-1996-004-01-00-7(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADONIRAN MENDES CARNEIRO (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1721/A). Recorridos: CAIXA ECONÔMOCA FEDERAL (Dr. Gilberto de Castro Nunes Filho - OAB/RJ 18.474/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (embargante) (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, considerando-os prejudicados, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01019-2003-068-01-00-3(RO)(AGRAVO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.(Dr. José Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79.245/D) Recorrido: EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01811-2000-021-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:IRACILDO DAMASCENO BOMFIM (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D) Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 64.868/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D). “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que negava provimento, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso a fim de condenar as empresas ao pagamento das verbas em questão, acrescidas de juros e atualização monetária, na forma da legislação vigente, como apurar-se em liquidação de sentença e com reversão da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00813-2004-020-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOÃO AUGUSTO TORRES DA MOTTA (Dra. Rita de Cássia Sant' Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação a verba honorária à base de 15%, mantido o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01246-2003-431-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ 51.358/D). Recorrido: JEAN MONTE RITTER (Dr. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ 43.763/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00871-1994-048-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Agravado: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59.358/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 maio de 2007.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 212705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "213654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01442-2006-026-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770/D J 039529D ). SÔNIA MARIA MANHÃES MUNIZ: tomar ciência do despacho de fls.138:...“Vistos etc, A Carta de Sentença deve ser requerida e processada na instância originária. Por conseguinte, defiro tão-somente a extração das cópias necessárias para sua formação. Prazo de cinco dias. Intime-se...” - Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007, Ilan Teles de Jesus, Técnico Judiciário.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 213654"
                            ],
                            "214513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01482-1997-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 017969 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 01608-2004-073-01-00-8 AP (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTE: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de delimitação da matéria, e acolher a preliminar de ausência de fundamentação, não conhecendo do agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00270-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 103176 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do § 8º, do art. 477, da CLT, e fixar como maior remuneração da autora para fins rescisórios o valor de R$ 912,45, e autorizar a dedução do depositado para o FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00450-2006-006-01-00-9 RO J 099328 D J 080317 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar como prescritas as parcelas anteriores a 31/03/2001. Condenar, ainda, a reclamada a indenizar ao autor no importe de 1% do valor da causa, por litigância de má-fé, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 00524-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) CEASA RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 107364 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00564-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) JAILDO HONORATO DE ESPINDOLA (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00570-2002-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: GELIO ALVES PEREIRA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 109685 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01014-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: VIACAO VERA CRUZ S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 080252 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para autorizar a dedução das parcelas pagas sob a rubrica “REFEIÇÃO”, a título de indenização normativa. Expeça-se ofício ao MP, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\r\n\r\nProcesso 01035-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 127732 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01081-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). RECORRIDOS: 1) CELSO NASCIMENTO ROSA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, manter a sentença e dar por prejudicada a apreciação do recurso ordinário interposto pela Municipalidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01165-2004-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: NILSON BUITRAGO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 097621 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01251-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: PEDRO PAULO PEREIRA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 096770 D J 045633 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento para declarar a resolução contratual, por culpa do empregador, na data de 05/09/2005 e deferir ao autor as diferenças salariais vindicadas, com repercussões em férias, mais o terço constitucional de férias, trezenos, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e, ainda, a tradição das guias para saque do FGTS, do auxílio-desemprego e diferença de bilhete refeição, observados os termos das Súmulas 368 e 381 do C.TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 01256-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 080626 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01270-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093455 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01358-2004-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GLOBOSAT (Dr. João Mário de Medeiros Junior RJ 092732 D J 072206 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01361-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Dr. Lourenço Cunha Lana RJ 69387 D J 037574 D ) e PILAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (S/ADVOGADO). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário e dar por prejudicada a apreciação do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01362-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01411-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 086986 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as extras e a multa do art. 477 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01630-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 061891 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar as extraordinárias à jornada declinada no exórdio e para determinar a dedução do valor comprovadamente percebido pelo reclamante, de R$ 50,00, pelos sábados e domingos trabalhados, bem como excluir da condenação os honorários de advogado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01726-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01755-2003-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 106776 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01862-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) USINA SANTA CRUZ S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, negar provimento ao apelo da Reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01951-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: 1) JOAO DE MOURA CARNEIRO (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, manter a decisão em sede de reexame necessário e julgar prejudicado o recurso do Município.”\r\n\r\nProcesso 02121-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1)JAIDER NASSAR MOREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: por maioria, vencido o Juiz Relator, afastar a prescrição total argüida em contra-razões, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e negar provimento ao apelo da reclamada. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 02570-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: THELMANN SILVA GARCIA (Dr. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 088967 D J 066360 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo a ocorrência de cerceio de defesa, anular a sentença, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 214513"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "213935": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01707-2005-068-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:JOSE SALES PRATA (Dr. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB-45313/D) Rcdos:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB-1334/B) 2)ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Dr.João Mario de Medeiros Junior - OAB-92732/D) “Esses são os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário interposto pelo empregado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213935"
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                            "213610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1406/2005-015-01-00-6(RO-1673/96) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr.Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB-88760/D) - Agdo: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA (Dr.Katia Regina Mello de Sa - OAB-38672/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (6v)\r\n\r\nAP-1473/2000-206-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PADARIA E CONFEITARIA NACIONAL LTDA (Dr.Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB-60143/D) - Agdo: ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Dr.Maria Elisabete Alves da Silva - OAB-78075/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP-1697/1995-029-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte NET RIO S/A (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) - Embgdo: SERGIO DA CRUZ (Dr.Ronidei Guimaraes Botelho - OAB-83066/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0231/2004-011-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BCP S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdo: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA (Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB-18851/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRO-0386/2004-052-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Dr.Sonia Triani Alvarez - OAB-56846/D) - Embgdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Evandro Luis Macedo Guedes - OAB-96024/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(3v)\r\n\r\nRO-0519/2005-031-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) - Embgdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S.A. (Dr.Elmo Nascimento da Silva - OAB-32458/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0527/2003-067-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Reginaldo Ferreira Lima - OAB-SP-16510/D) - Embgdo: GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0546/2006-036-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA (Dr.Ana Maria Rodrigues de Oliveira Wildberger - OAB-90017/D) - Rcdo: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.Leonardo Miguel Saad - OAB-49015/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0983/2005-007-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr.Vitor de Lemos Alexandre - OAB-21037/D) - Rcdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB-100699/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1216/2005-073-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr.Clovis Sahione - OAB-13393/D) - Rcdo: CELSO ROBERTO LINO FERREIRA (Dr.Mario Ercolino Cupello - OAB-90219/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por Guanabara Jornais e Revistas Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1232/2005-064-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) 2) LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA E OUTROS (Dr.Sebastião de Souza - OAB-00351/D) 3)CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (3v)\r\n\r\nRO-1285/2006-054-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MORADORES DE NOVA VALQUEIRE (Dr.Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB-79623/D) - Rcdo: PAULO SERGIO ARAUJO GALHEIRO (Dr.Eunice Teixeira Leitao - OAB-83058/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-1385/2005-028-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)DANIEL GOMES PINHEIRO (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB-48342/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) - Rcdos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) 2) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB-83371/D) 3) DANIEL GOMES PINHEIRO (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB-48342/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e dar parcial provimento ao recurso ordinário e negar provimento ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1499/2005-007-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB-119162/D) - Rcdo: PETERSON RODRIGUES DA SILVA (Dr.Patricia Bravo - OAB-124763/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1577/2005-003-01-00-5 - RELATOR:JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALERIA BELMIRO (Dr.Marcia Lorenzo da Silva - OAB-79679/D) - 2)Rcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-57570/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1620/2003-282-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr.Ranieri de Sa Barreto - OAB-57092/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB-69393/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(6v)\r\n\r\nRO-2021/2005-322-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ORLANDO SALVADOR DA SILVA (Dr.Jurema Mendes Barboza - OAB-39571/D) - Rcdo: RAIO DE SOL DA VILA ROSALI PADARIA E MERCEARIA LTDA (Dr.Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB-68340/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-2092/2004-431-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: WALDIR VIEIRA DA SILVA (Dr.Eisenhower Dias Mariano - OAB-56550/D) - Rcdo: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr.Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB-73583/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-2256/1997-004-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO-TELERJ (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdo: BERNARDINO MOREIRA BEZERRA (Dr.Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB-64940/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-3161/2004-261-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdos: 1) MAURO MOYSES (Dr.Roberto Ferreira de Andrade - OAB-51187/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3266/2005-341-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: WANDER FAUSTINO PATROCINIO (Dr.Ricardo Tenorio de Almeida - OAB-79491/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3844/2003-243-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PAULO CESAR SAMPAIO (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva - OAB-3777/D) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB-62321/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 213610"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00078-2004-045-01-00-1 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA - Embargante (Dr.Marcelo de Qeuroz Pimentel - OAB/RJ-73216); Recorrido: MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA (Dr.Luiz Chaves Nunes - OAB/RJ-15127) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00300-2004-047-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305); Recorrido: OSVALDO SIDINEI DA SILVA (Dr.Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ-77766) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00380-2004-057-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HELVIMARA SANTANA DE SOUZA (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919); Recorrido: CREDICARD BANCO S.A.. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00579-2005-027-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARTA FERNANDES DE MORAES (Dr.Luigi Barbosa Fialho - OAB/RJ-120557); Recorrido: IARA MIRANDA SILVEIRA (Dr.Jose Bezerra de Melo - OAB/RJ-83557) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00719-2003-030-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Marcelo Lopes da Silva- OAB/RJ-82795) e RENAN ALMEIDA DE SOUZA (Dr.Fabiana Ferreira Domininguez - OAB/RJ-102050); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00904-2004-008-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA EMBARGANTE (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes- OAB/RJ-94159); Recorrido: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PEREIRA (Dr.Rogério fontes de Siqueira - OAB/RJ-76678) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01267-2004-054-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Dr.Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-41800); Recorrido: CLÁUDIO LUIZ ALVES MESQUITA (Dr.Fabio Santos Amaro - OAB/RJ-73100) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01289-2004-007-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Dr.Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ-63173); Recorrido: PONTEX TRANSPORTES AÉREOS (sem advogado) e TV GLOBO LTDA (Dr.Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB/RJ-94522) - “... por unanimidade negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01580-2004-056-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GUARACI CORREA PORTO-EMBARGANTE (Dr.Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS,. (Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424); Recorrido: OS MESMOS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01643-2004-016-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01788-1998-019-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305); Recorrido: ANDRÉ DE OLIVEIRA CABRAL (Dr.Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ-86986) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-01946-2001-063-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMBARGANTE (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr.Pedro paulo Correa Lemos - OAB/RJ-104032) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios.”\r\n\r\nPROC-01963-1996-060-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente:JOÃO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTROS - EMBARGANTE (Dr.Carlos Arthur Paulon - OAB/RJ-3084); Recorrido: NSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr.Luciana Vigo Garcia - OAB/RJ-85757) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 213613"
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                            "213633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01659-2003-065-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: MAURILLO AMOEDO COSTA (Dr.Carlos Arthur Paulon - OAB/RJ-3084) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310); Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (v. fls. 212 e 217), e, acolhendo a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que promova a diligência requerida pela reclamada (a expedição de ofício à MMª 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), proferindo outra (decisão) observando o que vier a ser apurado, seja com relação à preliminar de litispendência, seja com relação ao acordo que teria sido celebrado no processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região. Fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pelos reclamantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 213633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "213727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nRO 00187-2006-055-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv.: Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D) -\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista as alegações do Recorrente contidas na petição de fls. 468-469, confirmadas pela cópia do Diário Oficial trazida à colação às fls. 474 por determinação contida no despacho de fls. 468, denota-se que o Recurso Ordinário foi aviado tempestivamente, porquanto cientificado o recorrente quanto à devolução do prazo em 16 de novembro de 2006 e, não, como erroneamente certificado às fls. 412, em 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nNessa ordem, RECONSIDERO a decisão de fls. 466 que, monocraticamente, negou seguimento ao Recurso Ordinário para determinar o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDevolvam-se as cópias dos atos processuais que acompanhavam a petição de fls. 468-469, por desnecessárias, ante a reconsideração do despacho contra o qual pretendia o recorrente agravar.\r\n\r\nApós, voltem para o visto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 213727"
                            ],
                            "213763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRO 00249-2005-511-01-00-7 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Friburgo). Recorrido: ADILSON PINHEIRO DA SILVA (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ-0074611-D). - “por maioria, não conhecer do reexame necessário por incabível.”\r\n\r\nRO 00391-2002-302-01-00-4 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello Júnior - OAB/RJ-0078820-D). Recorrido: ALESSANDRO JOSÉ MESQUITA AQUINO (Dr. Marcelo Gouvea Schaefer - OAB/RJ-0096568-D). - “por maioria, dar provimento ao recurso para julgar integralmente improcedentes os pedidos formulados na Inicial.”\r\n\r\nRO 00613-2004-021-01-00-4 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCOS ANTONIO RAMOS PEREIRA (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ-0096618-D). Recorridos: EMPRESA PEDRO GOMES (Dr. Jaime Tavares Neto - OAB/RJ-0083700-D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00715-2005-342-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ RAMOS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-0034958-D). Recorrido: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ-0037070-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00746-2003-056-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: OCF INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ-0068917-D) e ADRIANO FARIAS ARAÚJO (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ-0074756-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 00800-2004-431-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LEONARDO GUERRA (Dr. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB/SP-0134834-D). Recorrido: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE ADC (Dr. Ricardo Braga de Oliveira - OAB/RJ-0083134-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação indenização equivalente à metade da remuneração do reclamante (R$ 240,00 mensais) do período de 30.04.2004 até a data prevista para o término do contrato, 31.10.2007, além de férias proporcionais, acrescidas de 1/3.”\r\n\r\nRO 01510-2005-003-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VANOR VIANA SOARES (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB/RJ-0023192-D). Recorridos: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORDAN (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ-0042783-D), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM MIRASOL (Dr. Álvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ-0074023-D), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUAVE CAMINHO (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ-0042783-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01555-2002-001-01-00-0 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ-0086098-D) e PAULO RONALDO OLIVEIRA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ-0098480-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 02518-2003-244-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: CARLOS ROBERTO QUARESMA (Dr. Nilza Sandri de Araújo - OAB/RJ-0075974-D). Recorrente: MAXCON CONSULTORIA E SERVIÇOS S/A. (Dr. Flávia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ-0095411-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por CARLOS ROBERTO QUARESMA; e, sanando o erro material contido no v. acórdão de fls. 230/239, determinar que como parte recorrida conste apenas CARLOS ROBERTO QUARESMA, sendo recorrente MAXCON CONSULTORIA E SERVIÇOS S/A., determinando ainda que se proceda à respectiva retificação da autuação.”\r\n\r\nRO 03557-2003-342-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ DOS PASSOS BRASIL (Dr. Irvana Duarte de Oliveira - OAB/-RJ-0109351-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, condenar a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, decorrentes da Lei Complementar nº 110.”\r\n\r\nRO 04324-1999-243-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ-0003288-D) e JUREMA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Ana Lucia Botelho Guimarães - OAB/RJ-0081040-D). Recorridos: AS MESMAS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, determinando que os recolhimentos previdenciários sejam efetuados por ambas as partes, nas devidas proporções legais e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré a proceder à integração das comissões recebidas pela autora nas verbas resilitórias relativas ao segundo contrato de trabalho.”\r\n\r\nRRPS 00043-2004-451-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral do INSS de Niterói) Recorridos: COLÉGIO INDUSTRIAL LEÃO XIII (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ-0089155-D) e CLAUDETE EGGER BARBOSA DE LIMA (Dr. Maria Alice Espídola de Souza Mendes - OAB/RJ-0061503-D) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS 00365-2005-022-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROSEMARY BAPTISTA MAURÍCIO (Dr. Edinardo de Cantuária e Silva - OAB/RJ-0014790-D). Recorrida: MÁRCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ-0039948-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS 00490-2005-342-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (Dr. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ-0118205-D). Recorridos: ADRIANO GOMES MARCIANO E OUTROS (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-0063123-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRRPS 00801-2006-207-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CEGELEC LTDA. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ-0109541-A) Recorridos: AGENOR HENRIQUE SANTOS (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ-0044536-D) CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr.Lucimeri da Costa Fontoura - OAB/RJ-0108643-D) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dr. Maritza Klauss Nunes - OAB/RJ-0079776-D) - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a responsabilidade da 2ª reclamada e do 3º reclamado.”\r\n\r\nRRPS 00856-2005-073-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAJUEIRO (Dr. José Wander Gomes - OAB/RJ-0090804-D). Recorrida: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Souza - OAB/RJ-0060823-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRRPS 01039-2005-431-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral da União). Recorridos: MARLON DE ALMEIDA FARIAS (Dr. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB/RJ-0117578-D) e MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO) (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-0055174-D) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS 01295-2006-067-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ELITON ALVES DE SOUZA (Dr. Affonso Penna Leite Júnior - OAB-RJ-0035892-D). Recorrido: SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ-0059477-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS 01342-2005-030-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Barbara Moraes de Souza da Silveira - OAB/RJ-0108712-D). Recorrido: FELIX ROSENDO DA SILVA (Dr. Edenilson Candido de Carvalho - OAB/RJ-0084957-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, reformando-se a decisão para que as horas laboradas aos sábados sejam acrescidas do adicional de 50% e não de 70% como deferido; quanto à cota previdenciária e ao imposto de renda deve ser observada a Súmula nº 368, do C. TST.”\r\n\r\nRRPS 01835-2005-008-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MOACIR DE SOUZA FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB-RJ-0033316-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162-D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar os recolhimentos da Previdência Social e do Imposto de Renda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 213763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "213661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n00680-1999-481-01-00-7(RO)-Relatora Juíza Vólia Bomfim Cassar-Recorrente:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB/RJ 1678/B)-Recorrido: JUVENTINO PESSANHA CHAGAS (Dra. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ 64876)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª reclamada para reduzir a responsabilidade da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A de solidária para subsidiária.”\r\n\r\n00698.1998.342.01.00.7(AP)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Juíza Vólia Bomfim Cassar-Embargante/Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS de Volta Redonda)-Agravados: ELCIO ROMEIRO DE ABREU (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB/RJ 17310) e VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA (Dr. Alexandre Barbosa OAB/RJ 65750)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo INSS.”\r\n\r\n01824.2003.060.01.00.6(R0)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Juíza Vólia Bomfim Cassar-Embargante/Recorrida:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310)-Recorrente: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pelo réu para fixar o valor da condenação e das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 213661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "211244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00419-2005-201-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdas: CLÁUDIA HELENA CAMARGO FERREIRA DE FREITAS (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00477-2005-201-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: ELIAS LOPES DO NASCIMENTO (Adv: Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01255-2005-205-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv: Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ 59186) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01513-2005-204-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: ELOIR GARCIA (Adv: Clélio Correa de Paula - OAB/RJ 1387B) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)“... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01681-2005-342-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv. Antar Ossian Manoel de Nader - OAB/RJ 31917) Recda MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA (Adv. Luiz Miguel Peterline- OAB/RJ 51136)“... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, uma vez que o valor da condenação (R$ 5.000,00) é inferior a sessenta salários mínimos, encontrando-se, portanto, abaixo do limite do artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou a retificação da autuação para excluir-se o reexame necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 211244"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001331/93 - Rte: ALTAMIR MONTEIRO SALLES Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000389/98 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao da parte autora (fls.135), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-001-01-01-7 - Agte: Alexandre Leite Ribeiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:SP 057961/D ] Recall do Brasil: Ao agravado. \r\n\r\nProc. AM 001455/01 - Rte: MANAEM DA SILVA LUZ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D MANAEM DA SILVA LUZ: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01586-2002-001-01-00-0 - Exte: ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Exdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: ANGELA MARIA FIDELIS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 083874/D ] ANGELA MARIA FIDELIS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RPS 001801/01 - Rte: ALMELINA MOZER [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MAURILIO RIBEIRO DE FARIA FILHO ALMELINA MOZER: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-001-01-00-3 - Rte: MARCIO RAMOS DO CARMO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA MARCIO RAMOS DO CARMO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00859-2002-001-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo manifestar-se tambem sobre os embargos a execucao apresentados as fls. 130, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00112-2004-001-01-00-3 - Rte: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Impugnar os calculos apresentados pela autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2004-001-01-00-9 - Rte: BRUNO AMARAL DE AZEVEDO [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: Vir com o deposito das despesas de leilao. \r\n\r\nProc. 01736-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 079296/D ] MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00215-2005-001-01-00-4 - Rte: Claudia Azevedo Passos Costa [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 035910/D ] Associacao Comercial e Industrial de Jacarepagua: Tomar ciencia de que foi expedido alvara 318/07 a CEF no valor de R$ 4.679,00 com os acrescimos legais, referente ao valor do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00433-2005-001-01-00-9 - Rte: Anna Leticia Pereira dos Santos [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 057875/D ] Cyberwal - Gerenciamento de Redes Ltda.: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00532-2005-001-01-00-0 - Rte: Ana Paula Deodoro Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME Ana Paula Deodoro Rodrigues: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00995-2005-001-01-00-2 - Rte: Dorilda Ferreira Muniz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 130419/A ] Dorilda Ferreira Muniz: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01529-2005-001-01-00-4 - Rte: Mariangela Peixoto Corbetta Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00559-2006-001-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-001-01-00-2 - Rte: Venicio de Souza do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Florzinha Sempreviva Confeitaria e Panifacacao Artesanal Ltda. Venicio de Souza do Nascimento: Proceder a devolucao dos autos em 48 hs, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01168-2006-001-01-00-7 - Rte: Adilson Antonio dos Santos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D ] Rdo: Easy Way Cooperativa em Logistica e Movimentacao de Cargas Adilson Antonio dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 37 que indeferiu o requerimento de fls. 35, eis que nao comprovado, nos autos, a condicao de socio ou presidente da pessoa fisica mencionada. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/00 - Rte: DELSON SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 039386/D AB:RJ 041384/D ] DELSON SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: ANDRE FELIPE OLIVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] ANDRE FELIPE OLIVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: WANDER LEVITA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 060202/D ] WANDER LEVITA DA SILVA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2001-001-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO BARBALHO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 036089/D ] RAIMUNDO ANTONIO BARBALHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00944-2001-001-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 120952/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CLUBE DE REGATAS GUANABARA: Intimadas na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00966-2001-001-01-00-7 - Rte: RICARDO SANTANA STUDART [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D RAIMUNDA PINTO DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S.A.: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: GERALDO ANDRE DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D ] GERALDO ANDRE DE SOUZA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: MARCELO DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARCELO DA SILVA GOMES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001875/01 - Rte: JOSEVANDO FIRMINO DE LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JOSEVANDO FIRMINO DE LIMA: Ter ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 189, ante o contido as fls. 197/199, por entender nao configurada a ma-fe processual da reclamada. Em vista dos documentos de fls. 197 e seguintes, dizer em 5 dias, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00011-2002-001-01-00-0 - Rte: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTESTAR O PEDIDO DE RESTAURACAO DOS AUTOS, EM 05 DIAS, CABENDO- LHE EXIBIR AS COPIAS, CONTRAFES E MAIS REPRODUCOES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NOS EXATOS TERMOS DO ART.1065 E PARAGRAFOS, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2002-001-01-00-7 - Rte: EVERALDO DE SOUZA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] EVERALDO DE SOUZA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00310-2002-001-01-00-5 - Rte: SANDRO DA SILVA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria do Inss] FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00632-2002-001-01-00-4 - Rte: FERNANDO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL FERNANDO FRANCISCO DA COSTA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2002-001-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: RIMA SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01001-2002-001-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002168/A ] MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01031-2002-001-01-00-9 - Rte: CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 015925/D ] CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01372-2002-001-01-00-4 - Rte: EDMIR PEREIRA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 085472/D ] EDMIR PEREIRA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01402-2002-001-01-00-2 - Rte: EMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D EMIR RODRIGUES DA SILVA: Proceder a devolucco do autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01524-2002-001-01-00-9 - Rte: NADJA CHAVES DA SILVA [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 024917/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01657-2002-001-01-00-5 - Rte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00171-2003-001-01-00-0 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] JANETE RODRIGUES CAMARGO: Vir com os calculos de liquidacao, art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00846-2003-001-01-00-1 - Rte: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA [Adv. Rodrigo Monteiro Martins OAB:RJ 119718/D ] Rdo: FIRST WEAR COM IMP EXP ROUPAS ACESSORIOS LTDA RENATA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01079-2003-001-01-00-8 - Rte: SONIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] SONIA RODRIGUES SANTANA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01089-2003-001-01-00-3 - Rte: JOHNNY EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela OAB:RJ 103087/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.73 E ADEQUACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-001-01-00-5 - Rte: JORDANA MELISSA DA SILVA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002496/A ] JORDANA MELISSA DA SILVA, MARIA DA GRACA DE ALMEIDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01328-2003-001-01-00-5 - Rte: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048493/D ] ADILSON PEREIRA GOMES: Proceder a devolucao dos autos em 48 hs, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01330-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 097877/D ] LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA, CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA: Ter ciencia de que o deposito recursal de fls. 101 foi convolado em penhora,ficando as partes intimadas para os fins do artigo 884, \"caput\" da CLT. \r\n\r\nProc. 01687-2003-001-01-00-2 - Rte: SANDIRLEY LOPES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D SANDIRLEY LOPES DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00132-2004-001-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-001-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 074882/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00509-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 057570/D ] MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00991-2004-001-01-00-3 - Rte: PAULO GOMES LEONARDO [Adv. Mozart Costa Guimaraes OAB:RJ 091317/D AB:RJ 031092/D ] PAULO GOMES LEONARDO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01123-2004-001-01-00-0 - Rte: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049424/D ] EDUARDO BARBOSA VENTURA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01182-2004-001-01-00-9 - Rte: WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 059477/D ] WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01202-2004-001-01-00-1 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01423-2004-001-01-00-0 - Rte: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 030491/D ] PAULA CAMARGO DA FONSECA, VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01756-2004-001-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00013-2005-001-01-00-2 - Rte: Jose da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072994/D ] Sindicato dos Trabalhadores Universidades Publicas ERJ - SINTUPERJ: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00075-2005-001-01-00-4 - Rte: Maristela de Castro Rezende [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 028375/D ] Maristela de Castro Rezende: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00412-2005-001-01-00-3 - Rte: Simone Faria Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Pastelaria Pastemylla Ltda Simone Faria Nascimento: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00448-2005-001-01-00-7 - Rte: Marcus Silva Freitas [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D ] Rdo: Academia Ciencia do Esporte Ltda. Marcus Silva Freitas: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00510-2005-001-01-00-0 - Rte: Erica Roberta de Souza d Avila [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Erica Roberta de Souza d Avila: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00624-2005-001-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Ferreira dos Santos [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D ] Rdo: Moveis e Decoracoes Claudia Ltda. Rosa Maria Ferreira dos Santos: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os prametros de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00815-2005-001-01-00-2 - Rte: Eduardo Campos dos Santos [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 118213/D ] Eduardo Campos dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2005-001-01-00-7 - Rte: Angelo Miranda Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 126206/D ] Angelo Miranda Ribeiro: Vir na Secretaria da Vara para receber as guias do TRCT e do SD. \r\n\r\nProc. 00962-2005-001-01-00-2 - Rte: Elias Jose da Conceicao [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Elias Jose da Conceicao: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01040-2005-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Marcelo Santos Fonseca: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01219-2005-001-01-00-0 - Rte: Joelma Ribeiro Arcanjo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. Joelma Ribeiro Arcanjo: Ter ciencia da devolucao de fls. 30/31, devendo indicar meios para intimacao da re, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01252-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 068066/D ] Claudio Luiz Feliciano da Costa: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01298-2005-001-01-00-9 - Rte: Jorge Roberto Menezes Chaves [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. Jorge Roberto Menezes Chaves: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01342-2005-001-01-00-0 - Rte: Meony Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 020283/D ] Meony Silva dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/re \r\n\r\nProc. 01377-2005-001-01-00-0 - Rte: Leandro Guedes Santana [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 079061/D ] Leandro Guedes Santana: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01405-2005-001-01-00-9 - Rte: Jose Romario Paranhos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jose Romario Paranhos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 01419-2005-001-01-00-2 - Rte: Adrianino dos Santos Trianon [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Adrianino dos Santos Trianon: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01453-2005-001-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Oliveira Peixoto [Adv. Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Duque de Caxias] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 028904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 126 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.367,46 EQUIVALENTE A 800.117,8718 TRs. \r\n\r\nProc. 01476-2005-001-01-00-1 - Rte: Jucelei Brito da Silva [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: El Shaday 661 Pecas e Servicos Ltda. - Ponto Certo Automotivo Jucelei Brito da Silva: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01565-2005-001-01-00-8 - Rte: Andreia da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda - ME Andreia da Silva: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-001-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Monteiro [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Cooperativa Mista Prof. Autonomos Logistica Trans. Dist. e Trab. Ltda. Fabio Luiz Monteiro: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00493-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Augusto de Araujo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 076766/D ] Combustiveis Lobinho Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00524-2006-001-01-00-5 - Rte: Valquiria de Souza da Conceicao [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Valquiria de Souza da Conceicao: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00653-2006-001-01-00-3 - Rte: Davi Pereira Nunes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. Davi Pereira Nunes: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00749-2006-001-01-00-1 - Rte: Debora Vianna do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Debora Vianna do Nascimento, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00850-2006-001-01-00-2 - Rte: Sanderson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 030491/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica da CPI apensada. \r\n\r\nProc. 00895-2006-001-01-00-7 - Rte: Martha Freitas de Azevedo [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 027439/D ] Martha Freitas de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls. 88 que deferiu o parcelamento do pagamento dos honorarios periciais, devendo vir a primeira parcela em 5 dias, sob pena de perda da prova (art.183, \"caput\", do CPC). \r\n\r\nProc. 00932-2006-001-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Almeida [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 116596/D ] Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Produtora Cooperativa - UNIGEPP: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098795/D ] Marcelo Torres Braga: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-001-01-00-0 - Rte: Irani do Espirito Santo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Irani do Espirito Santo: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01105-2006-001-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Amorim Lopes [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 076595/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-001-01-00-7 - Rte: Valmir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Valmir Vieira Carvalho: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01386-2006-001-01-00-1 - Rte: Saturnino Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Saturnino Rodrigo Barbosa de Souza: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01535-2006-001-01-00-2 - Rte: Edson da Silva Martins [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Edson da Silva Martins: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01566-2006-001-01-00-3 - Rte: Maria Helena Couto de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) Maria Helena Couto de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01643-2006-001-01-00-5 - Rte: Jose Luzimar Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D Jose Luzimar Ferreira: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00482-2007-001-01-00-3 - Rte: Neli Medeiros da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D Neli Medeiros da Costa: Tomar ciencia de fls. 25 e seguintes, e, considerando que nao ha contrato social nos autos, comprovar a condicao de socia ou representante legal da re, da Sra. Carolina Uribe. \r\n\r\nProc. RT 001171/86 - Rte: ERNANI CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 084018/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001360/87 - Rte: VALERIA ALMEIDA RECIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073558/D ] VALERIA ALMEIDA RECIO: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/88 - Rte: LUIZ JOSE DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D LUIZ JOSE DE LIMA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/88 - Rte: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 016090/D ] ALFREDO JOAO COSTA BARRETO, GERSON DE SOUZA SILVEIRA, ELIZARIO DE MATOS SOUZA, JONAS SANTOS DE AGUIAR, ANTONIO CELIO DE MENEZES, UBIRATAN DIAS DE OLIVEIRA, JAYMESON BARRETO FILHO, JOSE LUIZ BALTAZAR, MARIA HELENA LOPES BRAGA, MANOEL MONTEIRO FRIAS, SERGIO DA CONCEICAO ANTONIO, FRANCISCO DE ASSIS MENDES, JOSE PAULO GOMES, GERSON DE SOUZA SILVEIRA: Vir com o endereco da OPPORTRANS, tendo em vista o mandado devolvido nos autos do ET. \r\n\r\nProc. 01945-1988-001-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 095434/D ] ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000075/89 - Rte: MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002589/90 - Rte: JOSE CARLOS E OUTRO S AB:RJ 054259/D JOSE CARLOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000269/91 - Rte: MARIA CRISTINA SAMPAIO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] STA. CASA DA MISERICORDIA DO RJ: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pela autora,fls.125. \r\n\r\nProc. RT 000376/91 - Rte: JOSE FORTUNATO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: SERRARIA SALVADOR DE SA JOSE FORTUNATO DE SOUZA SOBRINHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000743/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 062757/D ] JORGE DE OLIVEIRA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: ANA CARLA FILIPPELLI FERNANDES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ANA CARLA FILIPPELLI FERNANDES: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/92 - Rte: CINTIA COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D CINTIA COSTA CARVALHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001420/92 - Rte: JURACI ALVES DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D JURACI ALVES DA SILVA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/93 - Rte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Donato Ribeiro Barros OAB:RJ 065931/D AB:RJ 095180/D ] JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000416/93 - Rte: CARLOS ALBERTO RICCI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 027681/D ] CARLOS ALBERTO RICCI: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00790-1993-001-01-00-2 - Rte: RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 109396/D ] RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001331/93 - Rte: ALTAMIR MONTEIRO SALLES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 080837/D ] ALTAMIR MONTEIRO SALLES, AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02197-1993-001-01-00-0 - Rte: MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 060838/D AB:RJ 044297/D AB:RJ 001950/A ] MARCOS CARLOS ANTONIO, MAURO DUARTE DE OLIVEIRA, CARLOS AZEVEDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.490 QUE NOMEOU COMO PERITO DO JUIZO O Sr.ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI. DEVERAO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS, CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. RT 000347/94 - Rte: JONAS DA SILVA KOBI [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D JONAS DA SILVA KOBI: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001379/95 - Rte: MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Jose de Assumpcao e Souza OAB:RJ 057589/D AB:RJ 063522/D ] MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/re. \r\n\r\nProc. RT 001443/95 - Rte: JOSE CANDIDO TENORIO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 061272/D ] JOSE CANDIDO TENORIO: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: MARILANDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 080892/D ] MARILANDIA SANTOS DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001942/95 - Rte: MARGARETE XAVIER [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 021785/D ] MARGARETE XAVIER: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000231/96 - Rte: EMERSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Eliane Severo Yunes OAB:RJ 036320/D AB:RJ 083874/D ] EMERSON BARRETO DE AZEVEDO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077743/D ] JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: JOSE AILTON GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010614/D ] JOSE AILTON GALDINO DO NASCIMENTO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00605-1996-001-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA: Tomar ciencia da promocao do contador de fls. 253 e adequar os calculos. \r\n\r\nProc. RT 001249/96 - Rte: SONIA MARIA DE ASSIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] SONIA MARIA DE ASSIS, CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA: Fiquem intimadas na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01911-1996-001-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA, SERGIO BARROSO TEIXEIRA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002059/96 - Rte: LUCIANA VALENTE LOPES [Adv. Luiz Adolpho Honigsztejn OAB:RJ 103677/D AB:RJ 087776/D ] LUCIANA VALENTE LOPES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: PAULO CESAR BARRETO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 004890/D ] PAULO CESAR BARRETO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000347/97 - Rte: LUCAS BENEDITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLET.DO E RJ -CTC EM LIQ.EXTRAJ LUCAS BENEDITO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001038/97 - Rte: JOSE DOS SANTOS XAVIER [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 022469/D ] JOSE DOS SANTOS XAVIER: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: JAQUELINE RANGEL LOPES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 067540/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 282 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 34.274,80 EQUIVALENTE A 2.927.568,4170 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001415/97 - Rte: MICHELE NASCIMENTO RAMOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:SP 163551/D ] TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda: Depositar valor remanescente para saldar a presente execucao (conforme apurado as fls. 190), em ate cinco dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01484-1997-001-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ FARIAS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ao agravado. Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001639/97 - Rte: MARCILENE BELLO SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 058410/D ] MARCILENE BELLO SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01710-1997-001-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 026614/D AB:RJ 067115/D ] MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01733-1997-001-01-00-4 - Rte: ANCELMO SILVINO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 052554/D ] ANCELMO SILVINO DE SOUZA: Fornecer meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista o valor bloqueado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/97 - Rte: PATRICIA GOMES EDWIGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 020986/D ] PATRICIA GOMES EDWIGES: Tomar ciencia do despacho de fls. 145 que determinou a comprovacao da condicao de socios. \r\n\r\nProc. RT 001990/97 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA GUSMAO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 014878/D ] JORGE DE OLIVEIRA GUSMAO: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/98 - Rte: ANTONIO JOSE COSTA DE SOUSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: EMBRAMONT EMP BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA ANTONIO JOSE COSTA DE SOUSA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: SERGIO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 016222/D ] SERGIO DE SOUZA BENEVIDES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00517-1998-001-01-00-2 - Rte: ROSELY TIBAU MESQUITA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] ROSELY TIBAU MESQUITA DA COSTA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 844/879 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: NILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D ] NILSON VIEIRA DE CARVALHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: CLAUDIA DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 088404/D ] CLAUDIA DA SILVA SANTOS: Comprovar o alegado as fls. 91/125, vindo com o contrato social da alegada sucessora (Instituto Educacional Frei Hugo Ltda), ou outros documentos capazes de corroborar a tese defendida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: MILTON APRIGIO DA SILVA [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 097201/D ] MILTON APRIGIO DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001321/98 - Rte: LEONARDO MORAES E SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D LEONARDO MORAES E SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: RAMIRO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055821/D ] CLAUDIO JOSE DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: JARBAS TOLEDO NETO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 101404/D ] JARBAS TOLEDO NETO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000374/99 - Rte: NORMA LADEIRA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA NORMA LADEIRA DE SOUZA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: MIRIECIO MARINHO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 030872/D ] MIRIECIO MARINHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D JOSE ANTONIO DE LIMA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00886-1999-001-01-00-6 - Rte: WALTER DOS SANTOS COELHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 016162/D ] WALTER DOS SANTOS COELHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: WENDELL SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 060124/D ] WENDELL SANTOS RODRIGUES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: JOAO ANTUNES DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 035915/D ] JOAO ANTUNES DE ANDRADE: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01819-1999-001-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 074145/D ] UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001868/99 - Rte: JOSE MANOEL AGRIPINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 063255/D ] JOSE MANOEL AGRIPINO DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001930/99 - Rte: JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: LOCARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] DALVA DA SILVA SILVEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 213887"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001647/00 - Rte: JOSE MAURO BROCHADO Rdo: BRASCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE NOVO BLOQUEIO NO PERCENTUAL DE 30% DO BENEFICIO, CONSIDERANDO QUE O CREDITO DO RTE TAMBEM POSSUI NATUREZA SALARIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01766-1977-002-01-01-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA [Adv. Tarcisio Loureiro Maia OAB:RJ 007261/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-002-01-01-3 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-002-01-00-4 - Egte: Clesio Vieira E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS PONTES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: ESCRITORIO CONTABIL WILSON GUILHERME VIEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2004-002-01-00-9 - Rte: SILVIA CASTANHEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01374-2005-002-01-00-2 - Rte: Eveline de Paula de Jesus [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria Jose Ferreira Montenegro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Soares da Rocha [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 118823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-002-01-00-4 - Rte: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Vitorino Barreto Irmao [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/00 - Rte: MARIA SENHORA DE JESUS BIDU [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 069916/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2002-002-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2002-002-01-00-6 - Rte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 090146/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA QUANDO DA BAIXA DO AIRR NOTI CIADO. \r\n\r\nProc. 01662-2002-002-01-00-4 - Rte: JORGE CLAYTON RODRIGUES RAMOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: VENHA COM COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 00150-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCA ERNESTINA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D AB:RJ 120968/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00317-2003-002-01-00-4 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: RIO ALMAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA HABER DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 166/167, EM 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-002-01-00-5 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087664/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2003-002-01-00-1 - Rte: JOVELINO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2003-002-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 082485/D AB:EM 000005/D AB:RJ 115727/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2004-002-01-00-9 - Rte: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2004-002-01-00-0 - Rte: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 041700/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01112-2004-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051292/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 234, EM 10 DIAS, VALENDO O SIENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01808-2004-002-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS CRUZ [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-002-01-00-6 - Rte: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 5, INICIANDO-SE PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01111-2005-002-01-00-3 - Rte: Andreia Rodrigues Duarte [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01131-2005-002-01-00-4 - Rte: Marilange Ribeiro dos Santos Nunes [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 229/239 \r\n\r\nProc. 01725-2005-002-01-00-5 - Rte: Ivan Correa Sales [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 027636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 32, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-002-01-00-7 - Rte: Cremilda da Silva Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 085329/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, COM PERMEIO DE 5, INICIANDO-SE PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00381-2006-002-01-00-8 - Rte: Joao Cartos Cyrillo [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00740-2006-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quinta Dor Rte: VENHA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01061-2006-002-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandes [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 120734/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/87 - Rte: HERMES VIANA DE CASTRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 045530/D ] Rte: VENHA O AUTOR INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00116-1992-002-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01787-1995-002-01-00-4 - Rte: ELIAS SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 017235/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: ALDA VIANA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000567/97 - Rte: AILTON XAVIER DE AUGUSTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: RIO NAVE (SUCESS DE IND REUNIDAS CANECO S.A) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-1997-002-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA COELHO BARBOSA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: FLAVIO CAMPOS CONCEICAO [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 364, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: MARILTO GOMES BARRETO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032785/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HA NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FL. 410. \r\n\r\nProc. 00289-1999-002-01-00-8 - Rte: FLAVIA FREITAS PIRES [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho OAB:RJ 064957/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA N/P SOCIO Rte: VENHA INDICAR MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DA RDA PARA O PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIDICACAO DO SOCIO DA RDA. \r\n\r\nId: 211198"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00646-2006-003-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Pereira da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 039705/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.459 em R$ 2.501,98 - (213.718,77050 TR),sendo a re ao dep.,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00774-2006-003-01-00-8 - Rte: Damiao de Souza Barbosa [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.77 em R$ 1.121,17 - (95.840,99474 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: SELMO VIEIRA DIAS [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.121, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01666-2002-003-01-00-9 - Rte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos claculos de fls.124 em R$ 7.368,04 - (629.338,20765 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01287-2004-003-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DE SA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.459 em R$ 126.578,18 - (10.830.904,37383 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finaceiras \r\n\r\nProc. 01496-2004-003-01-00-4 - Rte: JEFFERSON VIEGAS TEIXEIRA [Adv. Francisco Castigliola OAB:RJ 058018/D AB:RJ 073225/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.421, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00375-2005-003-01-00-6 - Rte: Roberto Cunha Brandao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.188,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00719-2005-003-01-00-7 - Rte: Sonia Correa do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 041700/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.70, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01472-2005-003-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz da Silva Martins [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 085433/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.124 em R$ 23.299,16 - (1.990.088,48952 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00914-2006-003-01-00-8 - Rte: Douglas Luiz de Franca [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01074-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ferreira Marujo Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da not.de fls.53, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.277, em 05 dias \r\n\r\nId: 213730"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01002-2006-005-01-00-6 - Rte: Rosimeire Sangenil Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes. \r\n\r\nProc. 00946-2005-005-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos Dias Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 40/44: PROCEDENTE EM PARTE Custas R$ 120,00 Rdas. Ciencia da decisao dos embargos de declaracao...PROCEDENTE, fl.53/54. \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendoa re ao deposito em 48horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 911.157.1534 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00751-2002-005-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 037867/D ] Rdo: Vista ao Reu, fls. 65 \r\n\r\nProc. 00654-2005-005-01-00-2 - Rte: Simone Nana Telles Casas Novas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indeferida a penhora (art. 685, I CPC) Venha com o que for de seu interesse em 30 dias , fl. 133 \r\n\r\nProc. 00677-2006-005-01-00-8 - Rte: Gervazio Jose de Moraes [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Vista ao Rte, fls. 36v \r\n\r\nProc. 00823-2006-005-01-00-5 - Rte: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Venha com sua variacao salarial mes a mes, fls. 44 \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: RODRIGO COSTA DE CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida as fls. 145. \r\n\r\nProc. 00793-2000-005-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098365/D ] Rdo: Vista a Rda, fls. 180 \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 105785/D ] Rte: Vista ao documento de fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 00626-2002-005-01-00-2 - Rte: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Vista aos calculos do autor, fls. 154 \r\n\r\nProc. 00648-2002-005-01-00-2 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da impugnacao da re, fl. 188 \r\n\r\nProc. 00623-2004-005-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Vista a peticao de fls. 289 \r\n\r\nProc. 00756-2004-005-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista aos calculos \r\n\r\nProc. 01465-2004-005-01-00-6 - Rte: HILTON SANTOS RAMOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria- 30 dias, fls. 234 \r\n\r\nProc. 00606-2005-005-01-00-4 - Rte: Ednis Santana da Conceicao [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 Rda \r\n\r\nProc. 00648-2005-005-01-00-5 - Rte: Sonia de Jesus Dantas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Vista a peticao do INSS, fls. 41 \r\n\r\nProc. 00662-2005-005-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 071125/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 146 \r\n\r\nProc. 00777-2005-005-01-00-3 - Rte: Alexandre Martins de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 93 \r\n\r\nProc. 00634-2006-005-01-00-2 - Rte: Jesse Mury de Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 083872/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Easy Load Cooperativa dos Profissionais Area de Logistica Mov. Cargas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rdas \r\n\r\nProc. 00664-2006-005-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 3.109,11 Rte \r\n\r\nProc. 00666-2006-005-01-00-8 - Rte: Marcia Valeria dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Semco Servicos de Inventarios Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A, Drogaria Pacheco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rda \r\n\r\nProc. 00685-2006-005-01-00-4 - Rte: Melissandra dos Santos Merlo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Visconde Rio Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.18 \r\n\r\nProc. 00746-2006-005-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Pereira Machado [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rdo: Imagem Secreta Foto Video Ltda. Rte: Vir com liquidacao, fls. 131 \r\n\r\nProc. 00757-2006-005-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Vista ao rte fls. 39v. \r\n\r\nProc. 01260-2006-005-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Cardoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Auto Mecanica Treze de Junho Ltda. Rte: Fornecer o endereco da Rda em 10 dias, fl.22 \r\n\r\nProc. 01502-2006-005-01-00-8 - Rte: Diego Cardoso Nery [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Deferida a dilaco de prazo, fls. 46 \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: NELSON VERISSIMO SODRE [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 056290/D ] BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia a Rda do oficio de fls. 423 \r\n\r\nProc. RT 000772/96 - Rte: GERALDO AQUINO DANTAS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP EXP LTDA Rte: Ciencia da disponibilidade dos autos \r\n\r\nId: 213789"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00283-2002-008-01-00-5 - Rte: GLAUCIO BOMFIM MARTINS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.826,39, equivalente a 582.424,67988 TRs. Inerte, iniciar-se-a' a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acres cido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na form a do ART.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do tr abalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja fixada em liquidacao. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-008-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.59), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2003-008-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA BAPTISTA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.457,57, equivalente a 2.769.266,01277 TRs. Inerte, iniciar-se-a' a execucao, fazendo-s e expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acr escido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na fo rma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja fixa da em liquidacao. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-008-01-00-8 - Rte: EGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. (VALOR: R$ 192,20) Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-008-01-00-0 - Rte: Rosane Goncalves Trindade Rdo: Gama Consultoria e Assessoria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.109 que julgou o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01874-1999-008-01-00-3 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.313 que apurou o cr edito remanescente no valor equivalente a 161.050,079176 TRs, fica ndo a parte re' intimada a proceder ao seu deposito em 48 HORAS, s ob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01669-2006-008-01-01-0 - Agte: MARIA DA PENHA ANTONIO DE PAULA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 103720/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-008-01-01-4 - Agte: WILSON REIS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00033-2006-008-01-01-1 - Agte: Lucian dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 095122/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RPS 000176/01 - Rte: IRENI FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.131 da Divisao de Precatorios Judic iais do TJ-RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: HAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002037/01 - Rte: MARIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2004-008-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE ALVARENGA GOMES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: MABA ELEVADORES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2004-008-01-00-0 - Rte: ADRIANO FERREIRA MORENO [Adv. Cremildo de Souza Turques OAB:RJ 083549/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.142. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01614-2004-008-01-00-6 - Rte: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal. P razo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-008-01-00-3 - Rte: Gilmara Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcia Regina Guimaraes Rijo Pereira [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/88 da CEF em 10dias \r\n\r\nProc. 01685-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Lobao Correia [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 053675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.27), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-008-01-00-1 - Rte: Douglas Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Ciencia de fls.22: O convenio com a JUCERJA ja foi firmado, porem ainda nao esta em funcionamento. Diligencie o autor pessoalmente o u aguarde a implementacao de tal convenio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-008-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar Santos Sa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 (RDA) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-008-01-00-1 - Rte: Walmir Andrade dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117457/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40(1a.RDA), em 10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2007-008-01-00-0 - Rte: Valmir Alves de Franca [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2001-008-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DO CARMO PINTO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do INSS as fls.144 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2001-008-01-00-2 - Rte: ARY COSTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.770. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: REGIANE CRISTINA DE SOUZA JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.159), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSUE JOSE FRANCISCO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.131), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.248), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-008-01-00-0 - Rte: GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.220), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.519/520 da Re' com calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Demonstrar o quantitativo de horas extras apurado, em 10 dias, con forme solicitado pela contadoria as fls.186. \r\n\r\nQuebra Proc. 01721-2003-008-01-00-3 - Rte: THATIANE DE LIMA MORAES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 031899/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-008-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Informar o numero do CPF do socio ALTINO ANDRADE KAULING em 15 dia s. \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.808), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-008-01-00-8 - Rte: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2004-008-01-00-0 - Rte: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Ciencia de fls.342: Nada a deferir quanto a isencao das custas, ei s que ja' apreciado na sentenca. Nego seguimento ao recurso por de serto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-008-01-00-6 - Rte: Moacir Miguel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Ciencia de fls.163: Reporto-me ao despacho de fls.156. Prazo 5 dia s. \r\n\r\nProc. 00189-2005-008-01-00-9 - Rte: Edna Moreira Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - SUEPT [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.140), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-008-01-00-1 - Rte: Giovane Araujo Fonseca [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 230 (2a.Re) em 10 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-008-01-00-6 - Rte: Luciene Pereira Galvao da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-008-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Jesus [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 049743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.82. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01799-2005-008-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-008-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.718. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00095-2006-008-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Barros da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.175), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-008-01-00-6 - Rte: Fernando Fedulo Wanderley Soares [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Flaiman do Brasil Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 (RDA) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-008-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.120/121: Indeferido o requerimento por nao contar com o menor amparo legal. Rejeitada a preliminar, f ica deferido o prazo de 10 DIAS comuns para que as partes digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01689-2006-008-01-00-9 - Rte: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.311. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01700-2006-008-01-00-0 - Rte: Levi Gomes Moreira [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.201). E ciencia de fls.209 que fez constar erro material retificado no valor das custas de R$ 160,00. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-008-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.91/94) \r\n\r\nProc. 00024-2007-008-01-00-9 - Rte: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-008-01-00-0 - Rte: Quezia da Cruz Reis [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Centro Educacional Maia Machado Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 133659/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002285/91 - Rte: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/92 - Rte: ARAMIS MELO DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 080792/D AB:RJ 041295/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento as fls.391, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: MARIA HELENA ABI NADER SIMAO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.438), bem como juntar aos autos os atos constitutivos e suas eventuais alteracoes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.314), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/95 - Rte: MILTON LUIZ ATTIAS SILVA [Adv. Milton Luiz Silva OAB:RJ 017121/D AB:RJ 041843/D ] Rdo: Compareca a Reclamada ao INSS para providenciar o parcelamento. Pr azo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: WANTOIR GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.953), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: JOSE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo para que o autor requ eira o que for de seu interesse em 5 dias. Quanto ao requerido as fls.127, indeferido por ora face o sistema JUCERJA ainda nao ter f ornecido as senhas de acesso. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089155/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.658/660, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/98 - Rte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.193, uma vez que o Oficio ja foi feito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01718-1998-008-01-00-1 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PMH EMPREEND. E REFOR. LTDA N/P WAYMAN RAINHA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: MARCIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos reu s, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01989-1998-008-01-00-7 - Rte: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060124/D ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: ROGERIO PERPETUO VIEIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: GLORIA DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY [Adv. Roberto Senra Pessanha OAB:RJ 002458/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02169-1999-008-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 085461/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade (fls.132) em 10 d ias. \r\n\r\nId: 213933"
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                            "203284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 002159/00 - Rte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSS C/EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00482-2002-009-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000673/B AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2002-009-01-00-5 - Rte: SHEILA SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 114746/D AB:RJ 032543/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01821-2003-009-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE BARBOSA SAMEIRO E OUTRO S AB:RJ 073922/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01393-2005-009-01-00-3 - Rte: Rubenio Costa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044591/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01199-2006-009-01-00-9 - Rte: Dominique Damaso de Sales [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 097345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: HIRAN SOARES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2001-009-01-00-1 - Rte: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 109253/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 297.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001916/01 - Rte: EDIVALDO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 078227/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 02081-2001-009-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO HAZEN CABRAL E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00597-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA BRAGA LEONARDO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao E DOCS FLS 89/99.05 D. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2003-009-01-00-7 - Rte: FERNANDO JOSE GONCALVES FERNANDES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:SP 189256/D AB:RJ 073692/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00973-2005-009-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2005-009-01-00-0 - Rte: Givaldo Santino Pereira [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 108719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-009-01-00-3 - Rte: Rejane Simonato Casaroti [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-009-01-00-5 - Rte: Geisa Maria Mariano Serafim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Massa Falida) E OUTRO S AB:SP 170136/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Thomaz Carleone [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01247-2006-009-01-00-9 - Rte: Priscila Teles Scarlato [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002219/90 - Rte: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: WALTER KURT DORING [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00826-1996-009-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO ROCHA SOARES E OUTRO S AB:RJ 003084/D , Procuradoria do Inss] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER PECAS P/FORMACAO DE RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002081/96 - Rte: LUIZ BATISTA BARROS E OUTRO S AB:RJ 019532/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 234.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: CRISTINA PESTANA DA SILVA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: FABIANA DUTRA DE SOUTO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 030069/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 072901/D AB:RJ 079968/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 203284"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01644-2005-012-01-00-2 - Aut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 040460/D ] Bernardino Bastos Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01159-2006-012-01-00-0 - Aut: Bernardino Bastos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 040460/D ] Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. Bernardino Bastos Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: JONAS ALCANTARA VILHENA NETO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 108795/D ] JONAS ALCANTARA VILHENA NETO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01979-2001-012-01-00-7 - Rte: JAIME DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01726-2002-012-01-00-4 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: SULAN SUPERMERCADOS LTDA FERNANDO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01438-2003-012-01-00-0 - Rte: KATIA PINTO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 075172/D ] KATIA PINTO DA SILVA, ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT EDUCACAO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS.96 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01478-2003-012-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA VERA LUCIA DA COSTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01682-2003-012-01-00-3 - Rte: HILDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016718/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01506-2004-012-01-00-2 - Rte: SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01163-2006-012-01-00-8 - Rte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107732/D ] BCP S.A.: COMPROVAR A TOTALIDADE DOS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME DESPACHO DE FLS. 225 SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00141-2007-012-01-00-1 - Rte: Josinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121493/D ] Josinaldo Ribeiro da Silva, Patrus Transporte Urgente Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 193/195 \r\n\r\nProc. 00406-2007-012-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Jorge Eduardo Marques de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.555/560 \r\n\r\nProc. 00407-2007-012-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Paulo Roberto Pinto de Almeida, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.490/495 \r\n\r\nProc. RT 001460/91 - Rte: VILMA SACRAMENTO DOS SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 022986/D ] VILMA SACRAMENTO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001720/96 - Rte: ITAMAR GUIMARAES GUERRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES MIRANDA N/P AUGUSTA DE OLIVEIRA MIRANDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS QUANTO A LOCALIZACAO DOS HERDEI ROS DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nProc. RT 002265/99 - Rte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] RONALDO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nId: 209891"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001840/01 - Rte: ROSANE CONCEICAO DA COSTA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DEVENDO INFORMAR SEU NOVO ENDERECO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 39 DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00151-2005-017-01-00-7 - Rte: Iran Fonseca [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 088204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2005-017-01-00-0 - Rte: Sebastiao Goncalves Baptista [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 030626/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DO FGTS E O AUTOR PARA MANIFESTACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA RE. \r\n\r\nProc. 00912-2005-017-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Anjos Tavares [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac OAB:RJ 025151/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, DEVENDO A RE PAGAR A DIFERENCA APONTADA PELO INSS NO VALOR DE R$ 317,71, EM GUIA GPS, CODIGO 2909. \r\n\r\nProc. 01259-2006-017-01-00-8 - Rte: Vera Engracia Barboza Alvarenga [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 023219/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ARLINDO MARTINS CESPEDES [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 100311/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01507-2000-017-01-00-5 - Rte: JOSIAS BANDEIRA DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 006032/D ] COND SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 167, CITADA POR SEU ADVOGADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, DO VALOR DE R$ 11.904,15 EQUIVALENTES A 1.102.897, 84982 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 06/10/03, A FL. 50. \r\n\r\nProc. 01178-2001-017-01-00-3 - Rte: AVELAR BARROSO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 082101/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01933-2001-017-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] Rte: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 379. \r\n\r\nProc. 00764-2003-017-01-00-2 - Rte: MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 064704/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01625-2003-017-01-00-6 - Rte: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2003-017-01-00-6 - Rte: PAULO DOS SANTOS ADAO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 010230/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00489-2005-017-01-00-9 - Rte: Jorge Monteiro Alves [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 127558/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01032-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcos Teixeira Franco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-017-01-00-8 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00050-2006-017-01-00-7 - Rte: Lidia Consuelo Iff de Mattos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 116961/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-017-01-00-2 - Rte: Jonas Leal Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-017-01-00-2 - Rte: Irani Praxedes Chagas [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 235, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00, SENDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00471-2006-017-01-00-8 - Rte: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS EM 15 DIAS, BEM COMO INFORMAR O ENDERECO HABIL A EXPEDICAO DE OFICIO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00424-1991-017-01-00-7 - Rte: ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1218. \r\n\r\nProc. RT 002532/92 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1722 DANDO VISTA AO NOVO PATRONO DA RDA PARA CUMPRIMENTO DO DEFERIDO A FL. 1717. \r\n\r\nProc. RT 001031/95 - Rte: JOAO MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: CARLOS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02038-1999-017-01-00-7 - Rte: ANA CLARA VIEIRA DE MELLO [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 213555"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Feijo Fernandes Rdo: Coopservice Cooperativa para PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 08:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia da emenda a inicial: ... inclusao da Editora O Dia S/A no polo passivo da acao na qualidade de responsavel subsidiaria com fulcro no art. 455 da CLT, Sumula 331 TST... exluir o pedido da alinea q - adicional de insalubridade de todo o periodo... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00279-2006-018-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00544-2002-018-01-00-4 - Rte: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.183, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DIAS FREIRE [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 108878/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 128: \"Indefiro a expedicao de oficio a Receita Federal. Venha com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00516-2004-018-01-00-9 - Rte: MIZAEL CEZARIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 036686/D AB:RJ 040293/D ] ITAIPU CAFE E BAR LTDA, Amadeu Fernandez Ucha: manifestar-se sobre peticao de fls 130. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Paula Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 102119/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-018-01-00-5 - Rte: Guilherme da Silva Rafael [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2005-018-01-00-0 - Rte: Joao Murilo Carneiro Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 246. Prazo 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01743-2005-018-01-00-2 - Rte: Manoel Luiz Ramos Miranda [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 107279/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 52: \"ante a sentenca de fls 34/37, indefiro a expedicao de alvara para recebimento do FGTS e SD, uma vez que as guias ja foram entregues ao Rte\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Azeredo [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02159-2000-018-01-00-5 - Rte: LAURENCE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 314. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-018-01-00-9 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria(Rte e Rda) sob pena de aplicacao da aliquota maxima de 28,8% para a Rda. Prazo 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00235-2002-018-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA GONZAGA DA SILVA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2003-018-01-00-2 - Rte: ADRIANO MARCIO CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00355-2004-018-01-00-3 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2004-018-01-00-2 - Rte: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00756-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01196-2004-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Cardoso da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.149:\"Inicialmente, cumpra-se o determinado as fls.148, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-018-01-00-3 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS MELO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01419-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE CAVALCANTE DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 059278/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE, SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA, WCA COM LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01780-2004-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACINTO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Varela Calife Junior [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00936-2005-018-01-00-6 - Rte: Marilene Moutinho da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Hotel Escola Mundo Azul Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. conforme fls.92 \r\n\r\nProc. 01525-2005-018-01-00-8 - Rte: Silvane Irene dos Reis [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 128/139 e 146/148. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-018-01-00-1 - Rte: Valnei da Paixao Marino [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira Alves Ferreira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-018-01-00-5 - Rte: Michelle Jones Muniz Correa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-018-01-00-9 - Rte: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01782-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-1991-018-01-00-0 - Rte: LUIZ GINDRE [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 005894/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 350: \"Indefiro a expedicao de oficio a Receita Federal. Venha o rte com meios objetivos para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:DF 001530/A AB:RJ 000348/A ] Rdo: apresentar os documentos requeridos pelo Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01215-1995-018-01-00-0 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000261/96 - Rte: ANDERSON BATISTA PIRES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nId: 205647"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00925-2002-019-01-00-0 - Rte: NERVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 048957/D ] NERVAL RIBEIRO DA SILVA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00939-2003-019-01-00-4 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01003-2003-019-01-00-0 - Rte: ROSIANE AURORA DA SILVA [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-019-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CRISPOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-019-01-00-3 - Rte: JACY FERREIRA DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 080090/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01058-2006-019-01-00-3 - Rte: Gilvando Anisio Dantas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107194/D ] Rte: Indefiro a guia de seguro desemprego pois nao se trata de direito estendido aos domesticos. Elza dos Santos Silva, Jaqueline dos Santos Silva: Venha reclamada com os valores ora apontados como devidos. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: FABIO COSTA RIBEIRO [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Tomar ciencia autor das peticoes protocolizadas em 26/02/2007 e 12/03/2007. \r\n\r\nProc. 00200-2000-019-01-00-0 - Rte: VALTER HERINGER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00430-2000-019-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO BATISTA DA ROCHA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] MARCO AURELIO BATISTA DA ROCHA, COOP PROF EXECUTORES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: DEUZALINO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 099804/D ] Rdo: Tomar ciencia que o Juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00320-2001-019-01-00-8 - Rte: DAMIAO RODRIGUES PESSOA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00548-2001-019-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA TRINDADE MENDONCA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00304-2003-019-01-00-7 - Rte: JANILSON SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 036218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01345-2003-019-01-00-0 - Rte: ALVARO HENRIQUE FELIZOLA BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01426-2004-019-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO MARCOLINO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 090060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00400-2005-019-01-00-7 - Rte: Almir Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Ante o receibo de fls.78 diga autor se recebeu o Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 00660-2005-019-01-00-2 - Rte: Eduardo Sant Anna da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Observe autor que o UNIBANCO indicou o endereco do socio a fl.43. \r\n\r\nProc. 01650-2005-019-01-00-4 - Rte: Regina Augusta da Costa Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-019-01-00-8 - Rte: Ernesto Carlos dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Semic Servicos Medicos Industria e Comercio S/C Ltda.: Tomar ciencia reclamada convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01407-2006-019-01-00-7 - Rte: Wlademir Alexsander Ramos Vital [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Wlademir Alexsander Ramos Vital: Devolvo o prazo de fls.443 ao reclamante (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000272/88 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO LOPES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059324/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00321-1991-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BENTO FERREIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001474/92 - Rte: SERGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos novos calculos da perita em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066106/D AB:RJ 054259/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 027310/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Sim (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001084/95 - Rte: JOSE RONALDO SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 083116/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.265 vez que a primeira reclamada nao tem advogado constituido nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO GOMES SALAZAR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRESTOECLETRIC SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO S Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: ODAIR FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00570-1998-019-01-00-1 - Rte: EMANUEL CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: ALBANY PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,56. \r\n\r\nProc. RT 002228/99 - Rte: MANUEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:SP 118063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 211040"
                            ],
                            "211041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001093/00 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Aponte o autor meios para o prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-019-01-00-1 - Rte: VERONICA VENTURA HASSEGAWA PEREIRA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.203 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00109-2003-019-01-00-7 - Rte: PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tenho por esgotadas as possibilidade s executorias em face da primeira reclamada e seus socios.Venha a segunda reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01054-2003-019-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 058991/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da diferenca entre o valor homologado e o deposito de fls.68 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00958-2002-019-01-00-0 - Rte: EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00704-2003-019-01-00-2 - Rte: MARCIO DE MOURA MACHADO [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Face a ausncia de credito em contas da primeira reclamada e seus socios tenho por esgotados os meios de prosseguimento executorio. Assim venha a segunda reclamada com o importe de R$ 1.498,84 sob pena de penhora e multa em (15) quinze dias face o disposto no Art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01652-2003-019-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DAMASCENO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio CEF as fls.218/20. \r\n\r\nProc. 00486-2004-019-01-00-7 - Rte: NILDICEIA DA CONCEICAO MATTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 051136/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.234 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00709-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 098631/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.105. \r\n\r\nProc. 00845-2004-019-01-00-6 - Rte: CLEBER SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.352. \r\n\r\nProc. 01029-2005-019-01-00-0 - Rte: Neise da Silva Barcellos Soares [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01127-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Camilo da Silva [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-019-01-00-0 - Rte: Annibal Sell Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. no valor R$ 1.240,00. \r\n\r\nProc. 00018-2006-019-01-00-4 - Rte: Antenor de Jesus Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-019-01-00-6 - Rte: Daniel Gea [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: REPUBLICACAO DECISAO: ACOLHIDOS os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00618-2006-019-01-00-2 - Rte: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/92 - Rte: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 050309/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante do oficio de fls.279. \r\n\r\nProc. RT 000379/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOUZA GOMES FERREIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Esclareca a autora exatamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 01474-1995-019-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO FARINELLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: As partes em (10) dez dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: FABIO GOMES BOTTINO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/96 - Rte: ALDELINA DE FATIMA SOUZA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: CID RODRIGUES MAIA [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves OAB:RJ 018941/D AB:RJ 074387/D ] Rdo: Convolados os bloqueios efetuados em penhora para fins de embargos \r\n\r\nProc. 02090-1998-019-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANT ANNA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000209/99 - Rte: CLAUDIO GONCALVES BRANDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: ARIDELSON DE SOUZA CARVALHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 061825/D ] Rdo: Tomar ciencia convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: JOSE CARLOS HERNANDEZ DUARTE [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 072997/D ] Rte: Indique o autor em (10) dez dias meios de prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02037-1999-019-01-00-5 - Rte: AUREA TERESINHA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:SP 144044/A AB:RJ 111031/D ] Rdo: Indefiro vez que o vinculo foi conhecido de modo incidental.Nao ha reconhecimento do vinculo no dispositivo. \r\n\r\nId: 211041"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Expediente de 25/05/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dra. HELEN MARQUES PEIXOTO, Juiz do Trabalho da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 27 de JUNHO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 11 de JULHO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.CPE.163-2007-023-01-00-5 - Execução movida por JORGE DOS ANJOS contra RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. BENS: 1 - Sete mil, quatrocentos e noventa BAG BOX , contendo seis unidades de Pet dois litros de Coca-Cola, no valor de R$ 15,00, cada, totalizando em R$ 112.350,00(cento e doze mil, trezentos e cinqüenta reais), encontrada na rua André Rocha 2299, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 182 -2007-023-01-00-1 - Execução movida por ANTONIO LOPES DE SOUZA contra SEGERMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. BENS: 1 - Uma talha de cabo de aço, elétrica, motorizada capacidade de 500 kg, elevação 6 m, 220v, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais); 2 - Uma talha elétrica “movela” acionada por cabo de aço, capacidade de 500 kg, motorizada, elevação 6 m, nº1384, em bom estado e funcionamento, avaliada em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), encontrados na Rua Flavio da Silveira nº125, Jardim América, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE.913-2006-023-01-00-8 - Execução movida por SERGIO CORREA DA SILVA e JORGE LOMEU BASTOS contra COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. BENS: 1 - Cinco Switch (s) 3 com 24 portas RJ 45 - 10 MBPS e 2 portas 100MBS - mod.1100, avaliados em R$ 15.000,00(quinze mil reais); 2 - Cinco micros Pentium - 333, marca Positivo, avaliados em R$ 6.000,00(seis mil reais); 3 - Cinco impressoras jato de tinta color-Epson-Stilus-640 , avaliadas em R$ 2.000,00(dois mil reais); 4 - Dez aparelhos de ar condicionado Springer - 12.300 BTUs, avaliados em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais); 5 - Uma máquina fragmentadora de células documento, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 31.000,00(trinta e um mil reais) , encontrados na Estrada Velha da Tijuca nº77, Usina, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1141/98 - Execução movida por CELITA DA SILVA contra WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e OUTROS. BENS: 1 - 1/8 do prédio de dois pavimentos situados na Av. Paulo de Frontim nº149, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Cabido Metropolitano, medindo 11,00 m de largura, tanto na frente como nos fundos, por 37,00 m de um lado e 44,00m do outro; confrontando pelo lado direito com o nº147, pelo lado esquerdo com o nº153, inscrição nº826.519, cc 6203 - CL 6203, título de proprietários, inscrito no livro 3-R nºs.59.803; 59.804; 59.813; 59.823; 59.824 e 59.823, fls.205, com doze salas e quatro banheiros, alvenaria, avaliado em R$ 480.000,00, sendo a quota de 1/8, avaliada em R$ 60.000,00(sessenta mil reais), encontrada na Av. Paulo de Frontin nº149, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1159 -1998-023-01-00-2 - Execução movida por ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR contra CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA. BENS: 1 - Um imóvel situado na rua Comandante Julio de Moura nº30/301, com 03 vagas na garagem, inscrição no FRE nº1985805-9 (MP) e CL nº8808-8, conforme a cópia da certidão do RGI do 9º Ofício, referente a matrícula 225.069, reavaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), encontrado na rua Comandante Júlio de Moura nº30 / 301, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nId: 213728"
                            ],
                            "213697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00478-2005-023-01-00-0 - Rte: Marcelo Andre Sales dos Santos Rdo: J.V.L. Promocoes e Eventos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00773-2005-023-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando da Rocha Jooris Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00639-2002-023-01-00-3 - Exte: ADAO FERREIRA DA ROCHA Exdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,a importancia de R$ 8.803,30 (oito mil, oitocentos e tr es reais e trinta e nove centavos).Quantia devida conforme Carta Precatoria oriunda da 3a VT/Vitoria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: VALERIA BASILIO DE SOUZA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 4.754,16, equivalente a 406.060,47 IDTRs. Quantia devida em virtude de acordo nao cumprido de fls.15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000762/91 - Rte: DANRLEI DOS SANTOS Rdo: DIGICORP PROD. ELETRONICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 16.401,24 (dezesseis mil, quatrocen tos e um reais e vinte e quatro centavos). Quantia devida conforme decisao:...Ante os calculos apresentados pelo INSS referentes a cota previenciaria incidente, convencido esta este Juizo da adequa cao dos valores a legislacao previdenciaria razao porque homologo os calculos de fls.301, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.390, 18, a fim de que sejam produzidos os efeitos de direito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 213697"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00442-2007-024-01-00-5 - Rte: Eruzalon Costa RDO: ABSOLUTO SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2004-024-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: LANCHONETE GIMINI LTDA Aut: Vista ao autor,atraves de advogado regularmente constituido,do ofi cio da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. AM 001247/01 - Rte: CLEUSA RODRIGUES PEGO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00089-2006-024-01-00-2 - Egte: Paulo Roberto Gama dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 054851/D ] Egdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. RPS 001240/00 - Rte: ANDREA CARLA BARBOSA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000583/01 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Rte: Comprove a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00685-2003-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUCAS BEZERRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00763-2003-024-01-00-6 - Rte: LUCIANO CASSIANO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01552-2003-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00533-2004-024-01-00-8 - Rte: OCTACILIO PEREIRA POUBEL [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 044561/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00667-2004-024-01-00-9 - Rte: RAFAEL STERN [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00973-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DUTRA CAVALCANTE [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara em favor da reclamante. \r\n\r\nProc. 00045-2005-024-01-00-1 - Rte: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00765-2005-024-01-00-7 - Rte: Olimpio de Sousa Pinheiro [Adv. Bruno Gameiro Martins OAB:RJ 128791/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-024-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 114534/D ] Rte: Tomar ciencia do Acordo celebrado entre as partes,cuja copia segue anexa, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 832 paragrafo 4o. da CLT. 240875,924864171 TRs. \r\n\r\nProc. 01195-2005-024-01-00-2 - Rte: Myriam Sanches de Barros Schirmer [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 96861,355017253 TRs. \r\n\r\nProc. 01605-2006-024-01-00-6 - Rte: Viviane Dias de Oliveira [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Regularize a reclamada a sua representacao juntando aos autos seu contrato social e procuracao. \r\n\r\nProc. RT 002103/00 - Rte: EDSON MUNHOZ FILHO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2001-024-01-00-0 - Rte: ENILSON NUNES PASSOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de prosseguimento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2001-024-01-00-8 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 02158-2001-024-01-00-8 - Rte: JACKSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. 01288-2002-024-01-00-4 - Rte: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 071251/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2002-024-01-00-0 - Rte: ALMIR DE SANTANA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Cumpra a parte reclamada como solicitado pelo autor fls.399. \r\n\r\nProc. 01436-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01532-2002-024-01-00-9 - Rte: MARCIO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-024-01-00-9 - Rte: Lia Felix da Costa [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 023812/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00871-2003-024-01-00-9 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 098802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas n.97. \r\n\r\nProc. 01322-2003-024-01-00-1 - Rte: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 051528/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01584-2003-024-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00150-2004-024-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA JARDIM SERRA PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-024-01-00-8 - Rte: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-024-01-00-5 - Rte: SILVIO FREIRE DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-024-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 095549/D ] Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-024-01-00-0 - Rte: Adiel Vila da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls.221 \r\n\r\nProc. 01056-2005-024-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01163-2005-024-01-00-7 - Rte: Alexandre Jose Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 079728/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01447-2005-024-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Martins Siqueira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00470-2006-024-01-00-1 - Rte: Jaime Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Camarneira Ferreira [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018562/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-024-01-00-9 - Rte: Luciene Lino de Abreu Lima [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. RT 001671/90 - Rte: ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 079722/D AB:RJ 099025/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001165/91 - Rte: PAULO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 15711,076565649 TRs \r\n\r\nProc. RT 000665/92 - Rte: ENIO DA SILVA ROSAS E OUTRO S AB:RJ 017460/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 368388,159690938 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000853/92 - Rte: MIGUEL MOREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 sucessivos,permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001520/92 - Rte: JAIR BATISTA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 080683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02617-1992-024-01-00-1 - Rte: SAMIR SAAD [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D ] Rdo: CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Adv. Procuradoria da Cnen] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: NELSON DE FRANCO [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia para a parte-autora. \r\n\r\nProc. RT 000964/93 - Rte: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001344/94 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001275/B ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000501/96 - Rte: FRANCISCO SALES MONTEIRO [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01400-1996-024-01-00-8 - Rte: PAULO GUERREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02264-1996-024-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convololado em penhora o deposito recursal de fls. 88. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ANTONIO MARCOS GUSMAO [Adv. Rosane Carlos de Almeida OAB:RJ 086470/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01821-1998-024-01-00-0 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: Juarez Jose de Souza (Espolio de) [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D ] Rdo: LUCKY MEAT CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Esclareca o autor o requerido. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: VERA LUCIA LEITE SABOYA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da parte-Re. \r\n\r\nProc. RT 001664/99 - Rte: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 000290/B AB:RJ 087342/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 213872"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00607-2006-026-01-00-0 - SPTE: Maria Aparecida da Conceicao [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 019231/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: VENHA A RE COM OS HONORARIOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 00028-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089248/D ] ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO, LUIDI E GONCALVES VITRAIS LTDA ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 1.293,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00482-2006-026-01-00-9 - Rte: Renata dos Santos Souza Sant Anna [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 074069/D ] Renata dos Santos Souza Sant Anna, Expresso Pegaso Ltda.: HOMOLOGO os calculos no valor total de R$ 4508,15,sendo:R$ 3558,24 (R$ 2474,11-recebido +R$ 1084,13-remanescente) - autor, R$ 415,45- IRRF, R$ 534,46-INSS Comprove o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao(bloqu eio on line). Decorrido o prazo, alvara ao autor e a fazenda nacional \r\n\r\nProc. 00661-2006-026-01-00-6 - Rte: Daniele Bernardo de Figueiredo [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 126990/D ] Daniele Bernardo de Figueiredo, Sociedade Comercio e Importadora Hermes S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 3.933,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01281-2006-026-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Jose Carlos da Silva Pereira, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 5.111,22, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: Ter ciencia de despacho FL117: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: LUIZ PINHAL CARRERA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: CLAROLG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA LUIZ PINHAL CARRERA: Ter ciencia de despacho FL 74 :INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01231-2002-026-01-00-8 - Rte: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto OAB:RJ 046391/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] NICOLA MANES: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 18.850,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2003-026-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 128 \r\n\r\nProc. 01704-2003-026-01-00-8 - Rte: EDMEA MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 108877/D ] EDMEA MARIA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS. PENHORO O DEPOSITO RECURSAL. CIENC IA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00348-2004-026-01-00-6 - Rte: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima OAB:RJ 046640/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL171:INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00386-2004-026-01-00-9 - Rte: ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 112422/D ] ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 6.379,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01190-2004-026-01-00-1 - Rte: MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 14.891,13, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01367-2004-026-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 097989/D ] Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima: NADA A DEFERIR. O AUTOR NAO APRESENTOU IMPUGNACAO DO CREDOR NO PRA ZO E OPORTUNIDADE ESPECIFICA....APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Raimundo Nonato Ribeiro: JUNTAR A COPIA DE FL 184 PARA AUTENTICACAO. VISTA AO AUTOR APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00362-2005-026-01-00-0 - Rte: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 016090/D ] Anderson Cesar Soares dos Santos, Personal Hair Cabeleireiros Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 11.042,10, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00623-2005-026-01-00-2 - Rte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027439/D ] Agnaldo Krettli Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-2005-026-01-00-0 - Rte: Eremilton Ferreira Muniz [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Eremilton Ferreira Muniz: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01693-2005-026-01-00-8 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 067030/D ] Alexandre Oliveira da Silva: TER CIENCIA DAS GUIAS JUNTADAS APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva, Caixa Economica Federal: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DIFERENCA DE JUROS. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 335,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01082-2006-026-01-00-0 - Rte: Valeska Correa Sebastiao [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D ] Rosangela dos Santos Rodrigues, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01757-2006-026-01-00-1 - Rte: Arlindo Tavares da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Arlindo Tavares da Silva Filho, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 5.111,22, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rosangela da Silva: Ter ciencia de despacho 'comprove o alegado' \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 012203/D ] Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Ter ciencia de despacho FL 140- HON.-R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. RT 000323/92 - Rte: WALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: GILMAR DA SILVA MACHADO WALDENIR FERNANDES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL225v: PENA ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. 00689-1992-026-01-00-7 - Rte: JOSELITA MOURA GOMES CASTILHO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020019/D ] JOSELITA MOURA GOMES CASTILHO, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 691, PARA PAGTO DO IRRF.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 1.756,59, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01332-1994-026-01-00-8 - Rte: DAVID AZOUBEL [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 065847/D ] DAVID AZOUBEL, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 2.136,94, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01115-1996-026-01-00-0 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 066317/D ] JOSE DIAS DA SILVA: JUNTAR CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS: JUNTAR O CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00720-1998-026-01-00-5 - Rte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 083530/D AB:RJ 020432/D ] ADILSON REGO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000730/98 - Rte: MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 014878/D ] MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES: Ter ciencia de despacho FL 166:INDEFIRO \r\n\r\nId: 212640"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01591-2003-027-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCIO CARDAO POVOLERI Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.542,44. \r\n\r\nProc. 01511-2005-027-01-00-5 - Rte: Arnaldo Rodrigues Pereira Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIM LTDA A/C MELQUIADES DOS SANTOS FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2005-027-01-01-7 - Rte: Vera Regina de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-01-8 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00583-2003-027-01-00-3 - Rte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.388,90 \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01480-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Borges [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00342-2006-027-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Franca [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Alves da Rocha [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. EM 05 DIAS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: CACIO MERCEIS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 060124/D ] Rte: CIENCIA QUE DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2001-027-01-00-3 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01711-2001-027-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, APOS O PRAZO SERA LIBERA DO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00093-2002-027-01-00-6 - Rte: ADRIANA CHAVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00414-2002-027-01-00-2 - Rte: RENATO NUNES DE FREITAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01399-2002-027-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE MELO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 048957/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS INDICADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00036-2003-027-01-00-8 - Rte: LUCIMARA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL JOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE SE RA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00249-2003-027-01-00-0 - Rte: VALDELICE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-027-01-00-8 - Rte: LUCINEIA CRISTINA PORTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE SE RA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01147-2003-027-01-00-1 - Rte: JULIANA FERNANDES [Adv. Priscila Dias da Costa Carvalho OAB:RJ 108442/D Rte: DEFERIDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2003-027-01-00-3 - Rte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 094935/D ] Rte: DIGA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00583-2004-027-01-00-4 - Rte: VALERIA EMILANE DIAS FERNANDES [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01160-2004-027-01-00-1 - Rte: ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 519,97 \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00299-2005-027-01-00-9 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DE PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00988-2005-027-01-00-3 - Rte: Robson Barbosa da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2005-027-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ELIAS PECANHA FILHO [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA, POR 30 DIAS- DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nQuebra Proc. 01285-2005-027-01-00-2 - Rte: Mailde Pinto [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 082763/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01687-2005-027-01-00-7 - Rte: Luana Soares da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.862,08 \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01022-2006-027-01-00-4 - Rte: Manoel Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.427,60 \r\n\r\nProc. 01256-2006-027-01-00-1 - Rte: Rosely do Nascimento Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Policarpo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. EM 05.06.07 Entregar guias do seguro desemprego. EM 05.06.07 Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 05.06.07-12:00hs \r\n\r\nProc. 01654-2006-027-01-00-8 - Rte: Tatiana Cristina Pires Romero [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00205-2007-027-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 055852/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte: SALVADOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000344/92 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: ANDRE SOARES DEMIDOFF [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05.06.07-12:00hs \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 590.481,85. \r\n\r\nProc. 01223-1998-027-01-00-0 - Rte: ROBERTA PATRICIA DE BARROS [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 05 DIAS SUCESSIVOS DEMONSTRATIVO DE IR. \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - Rte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: CIENCIA DE DEVOLUCAO DE PRAZO AS RES- 15 DIAS SUCESSIVOS, \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 052490/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 212682"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02115-1997-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente 545.052,3749 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01739-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES Rdo: CITIBANK SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO O RECLAMADO UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA N/P LIQUIDANTE MARCELO COELHO CARPENTER PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 640/645: IMPROCEDENTE, bem como para contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00597-2007-028-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luiz Carlos Veloso Sodre Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00716-2006-028-01-01-3 - Agte: Sergio Rabello Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-028-01-01-5 - Agte: Carlos Victor da Rocha Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-028-01-01-5 - Agte: Espaco Lonier S/C Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 080399/D ] Francisco Ferreira da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-028-01-00-4 - SPTE: Francisco Mendonca Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 079046/D ] Concivis Concreto Armado Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 299, em cinco dias \r\n\r\nProc. RPS 001439/01 - Rte: MIRNA CINTIA DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01310-2005-028-01-00-4 - Rte: Raphael da Costa Pires [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/00 - Rte: VALDECIR DA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000865/00 - Rte: FLORIDICE RODRIGUES CHAGAS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Comprovar o deposito do valor remanescente no valor equivalente a 177.448,2430 Trs pro-rata, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2001-028-01-00-5 - Rte: MARCIO LUIS NUNES CELEBRINI [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01888-2001-028-01-00-7 - Rte: MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 112782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 210, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00175-2002-028-01-00-7 - Rte: CLEITON MAGALHAES DAMASCENO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 053111/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio do deposito de fls 105, para efeitos do art. 884 da CLT, devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00724-2002-028-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 093992/D ]: Rte: Vista da promocao de fls 239, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-028-01-00-2 - Rte: TENISMAR PAIVA PIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 041905/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 99, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00295-2003-028-01-00-5 - Rte: MARINA MARINHO GRACA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00799-2003-028-01-00-5 - Rte: GIVALDO ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 262, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01378-2003-028-01-00-1 - Rte: WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HELIO HENRIQUE DE ARAUJO Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01668-2003-028-01-00-5 - Rte: ADAILTON PEREIRA DOMINGOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-028-01-00-8 - Rte: SEVERINO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-028-01-00-3 - Rte: ALBERTH BASTOS CAVALCANTE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066598/D AB:RJ 119968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01039-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira de Sant Anna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00327-2006-028-01-00-5 - Rte: Bruno Leonardo Neves Figueiredo [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Fabiano Oliveira Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Cumprir a obrigacao de fazer determinada na sentenca de fls 134/ 138, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-028-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Silva Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Retirar certidao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-028-01-00-3 - Rte: Jadielson dos Anjos Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-028-01-00-1 - Rte: Heliene Maria de Souza Bezerra E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-1984-028-01-00-9 - Rte: JOAO SALLEM PINHEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066814/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 1411, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001494/93 - Rte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000101/95 - Rte: WELIGTON PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: MASA AUTO MECANICA LTDA A/C JOSE A G CARDOSO Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001593/95 - Rte: MARLI CRISTOVAO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ciencia da homologacao do credito remanescente no valor equivalente a 339.904,61537 Trs pro-rata, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 695, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 211263"
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                            "206950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 000013/91 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 032075/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-029-01-00-4 - SPTE: Luiz Roberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 125070/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-029-01-00-3 - SPTE: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 069029/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-029-01-00-7 - Rte: Gacione Marques Vidal [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-029-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-029-01-00-0 - Rte: Jadson Fernandes Nogueira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-029-01-00-3 - Rte: UBIRACI BARBOSA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00188-2005-029-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Batista [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-029-01-00-0 - Rte: Agenor Evangelista dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres OAB:SP 162393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-029-01-00-5 - Rte: Elizangela Cristina da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-029-01-00-4 - Rte: Silvio Santos [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-029-01-00-6 - Rte: Lourivaldo de Jesus Bispo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-029-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Olaria Cal e Gesso MRJ] Rdo: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-029-01-00-0 - Rte: Agnaldo Pereira de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-029-01-00-9 - Rte: Elton da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-029-01-00-0 - Rte: Jorge da Mota Benedito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-029-01-00-9 - Rte: Andre Miranda da Costa [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Quirino Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-029-01-00-2 - Rte: Sandra Lina de Macedo Moura [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-029-01-00-3 - Rte: Rafael Rodrigo de Sousa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Matheus Ferreira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 121010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-029-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Souza dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-029-01-00-9 - Rte: Vinicius Goncalves Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-029-01-00-7 - Rte: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-029-01-00-6 - Rte: Marli Moreira Rangel [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-029-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-029-01-00-5 - Rte: Helena Regina Valenca [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D ] Rdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao de tutela. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/88 - Rte: EUGENIO DA CONCEICAO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 025013/D ] Rte: Ciencia do despacho: J.Intime-se o exequente, dando-lhe ciencia da informacao prestada pela Polinter. Diante do desconhecimento acerc ca do paradeiro do depositario...Venha o autor com bens e meios de prosseguimento do feito, indicando bens do executado. Prazo de 10 dias. Rio,26/04/07. Juiz Marco Antonio Belchior da Silveira. \r\n\r\nProc. 02324-1990-029-01-00-4 - Rte: DENIS CASTRO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: ONAIR PIMENTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 279: \"...Venha o autor, em 20 dias,com o atual endereco de Cesar. Intime-se.\"...Rio,26/04/2001. \r\n\r\nProc. 00466-1997-029-01-00-3 - Rte: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.224, em 5 dias. \r\n\r\nId: 206950"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001951/00 - Rte: JUREMA PACHECO PEIXOTO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2004-031-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00407-2007-031-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Antonio da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01779-2001-031-01-00-2 - Rte: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] GREGORITO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01547-2003-031-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC \r\n\r\nProc. 00442-2005-031-01-00-1 - Rte: Dalva Dutra de Abreu [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Maria de Fatima Dalva Dutra de Abreu: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2005-031-01-00-7 - Rte: Sonia Marcia Simao Almeida [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067177/D ] Sonia Marcia Simao Almeida, Silano Especialidades Quimicas Ltda.: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01519-2005-031-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Maria de Fatima da Silva Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2005-031-01-00-2 - Rte: Zoroastro Henrique Gomes Cruz [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Zoroastro Henrique Gomes Cruz, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao AMBAS RECLAMADAS, depositarem, em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: CALIXTO TOBIAS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 029356/D ] CALIXTO TOBIAS: CIENCIA DO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00908-2001-031-01-00-5 - Rte: JOAO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 084904/D ] JOAO DA SILVA COSTA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 02142-2001-031-01-00-3 - Rte: JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00389-2002-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A RECLAMADA PARA CUMPRIR SUA OBRIGACAO QUANTO AO DEPOSITO DAS VERBAS FUNDIARIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2002-031-01-00-6 - Rte: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 035707/D ] FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00726-2003-031-01-00-6 - Rte: GLACI PEREIRA SERRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] GLACI PEREIRA SERRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 131/185,seguindo as fls.206/209 o extrato com o saldo em 10/5/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00776-2003-031-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 063274/D AB:RJ 085117/D ] SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.318 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2003-031-01-00-3 - Rte: MARIO DIAS DA COSTA SOBRINHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 112349/D ] MARIO DIAS DA COSTA SOBRINHO: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2003-031-01-00-5 - Rte: HILTON IGNACIO BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 050835/D ] HILTON IGNACIO BARBOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS(10 DIAS \r\n\r\nProc. 00025-2004-031-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] CLAUDIO COSTA ROSA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: AS PARTES PARA VISTA DA CPI DEVOLVIDA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01101-2004-031-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: PROJETO MEGA CITIES SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.69. EM 11/5/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01421-2004-031-01-00-2 - Rte: EDNA SARAIVA TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 067235/D ] EDNA SARAIVA TAVARES, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-031-01-00-2 - Rte: JOSINO ALVES GOMES FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060069/D ] RESTAURANTE DIVINO GRILL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Moleiro [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066861/D ] Paulo Roberto Moleiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00335-2005-031-01-00-3 - Rte: Maria Denise Feder [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01432-2005-031-01-00-3 - Rte: Sidnei Isaias da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 073784/D ] Helianto Distribuidor de Material de Som e Acessorios Ltda.: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01532-2005-031-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza Cardoso de Arruda [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 070465/D ] Luciana de Souza Cardoso de Arruda, Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01078-2006-031-01-00-8 - Rte: Milton Silva de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria - SESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-031-01-00-3 - Rte: Ana Carolina Oliveira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-031-01-00-8 - Rte: Admar Branco Brandao [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 115381/D ] Admar Branco Brandao: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.99,EM 30 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM OS TERMOS DA PET.DA RE DE FLS.95/ 98. \r\n\r\nProc. 01288-2006-031-01-00-6 - Rte: Gelson Martins dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070954/D ] Centro Automotivo Gas Gordon BR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01419-2006-031-01-00-5 - Rte: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059494/D ] Apta Cobranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-031-01-00-9 - Rte: Edson da Silva de Souza [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 027681/D ] MXM Sistemas e Servicos de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/91 - Rte: DILSON JAYME DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D DILSON JAYME DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01968-1992-031-01-00-3 - Rte: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 102049/D ] LIDER TAXI AEREO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01137-1993-031-01-00-2 - Rte: RAQUEL NUNES DE ANDRADE [Adv. Gervonice Lima Araujo OAB:RJ 061832/D AB:RJ 075172/D ] RAQUEL NUNES DE ANDRADE: ESCLARECA A AUTORA SUA PETICAO,HAJA VISTA OS DIVERSOS PEDIDOS DE BLOQUEIOS DE CONTA-CORRENTE,ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000957/97 - Rte: ANDRE CANDIDO DOS ANJOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 096829/D ] ANDRE CANDIDO DOS ANJOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES JOSE RICARDO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A CITACAO DA SOCIA DA RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D ] REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 208547"
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                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 05 DE JULHO DE 2007, a partir das 12:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RPS - 00568-2005-035-01-00-1: - RTE: ALCEDA ALVES LEOBALDO - (ADV: JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA -- OAB/RJ: 0013188) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA - BEM(NS): - (01) - 01(UM) LOTE COMPOSTO DE DUAS ENCERADEIRAS, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.800,00 (DOI MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NA RUA DOIS DE MAIO, 220, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC - RPS - 01499-2004-035-01-00-2: - RTE: MARCIA GOMES DE FARIA - (ADV: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRACAO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO) - RDO: COLEGIO ATG LTDA - (ADV: ALEXANDRE TADEU PEREIRA -- OAB/RJ: 068685/D) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) APARELHO TIPO AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 6000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (02) - 06(SEIS) ARMARIOS PARA ESCRITORIO, EM ACO, COM QUATRO GAVETAS CADA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 480,00 - (03) - 01(UMA) MESA RETANGULAR, COM ESTRUTURA EM FERRO E TAMPO EM VIDRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (04) - 01(UM) SOFA, COM TRES LUGARES, COM REVESTIMENTO EM CURVIM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (05) - 21(VINTE E UMA) ESTANTES EM ACO, COM CINCO PRATELEIRAS CADA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 20,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 420,00 - (06) - 01(UMA) IMPRESSORA PARA COMPUTADOR, MARCA EPSON, MODELO LX - 810, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (07) - 02(DOIS) BANCOS, COM TRES LUGARES CADA, COM ESTRUTURA EM FERRO E NOVE RIPAS ENVERNIZADAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 150,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 300,00 - (08) - 02(DUAS) CADEIRAS PARA ESCRITORIO, COM RODIZIOS, COR PRETA, SENDO UMA COM BRACOS, EM CURVIM E OUTRA SEM BRACOS, EM TECIDO, AVALIADAS EM R$ 70,00 E R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 120,00 - (09) - 01(UM) ARMARIO PARA ESCRITORIO, COM DUAS PORTAS E TRES PRATELEIRAS, PADRAO MARFIM, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (10) - 02(DOIS) CONJUNTOS COMPOSTOS POR UMA MESA COM SEIS LADOS E SEIS CADEIRAS, TODOS COM ESTRUTURA EM FERRO E REVESTIMENTO EM FORMICA, AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA CONJUNTO, TOTALIZANDO R$ 400,00 - (11) - 17(DEZESSETE) CADEIRAS PARA ESCRITORIO, COM ESTRUTURA EM FERRO E REVESTIMENTO EM FORMICA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 20,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 340,00 - (12) - 01(UM) APARELHO TIPO AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, AIR MASTER, COM 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (13) - 10(DEZ) VENTILADORES, FIXOS EM PAREDE, COM GRADE DE FERRO, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 30,00 CADA TOTALIZANDO EM R$ 300,00 - (14) - 02(DUAS) MESAS EM MADEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 160,00 - (15) - 05(CINCO) VENTILADORES DE TETO, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 30,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 150,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 4.070,00 (QUATRO MIL E SETENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NA RUA CLARIMUNDO DE MELO, 399, PIEDADE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DIOMIR MANOEL RAMOS DE MORAES. \r\n\r\nPROC - RT - 2034/01: - RTE: CRISTIANE ARAUJO RODRIGUES - (ADV: PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO - OAB/RJ: 0059471/D) - RDO: TELE PRESS MARKETING SERVICOS E CREDIT ASSESSMENT LTDA - BEM(NS): - (01) 05(CINCO) MODULOS FORMANDO UM CONJUNTO DE ESTOFADOS, EM TECIDO, TIPO PELE DE ONCA, AVALIADO EM R$ 100,00 CADA MODULO - TOTAL DA AVALIACAO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) . BENS LOCALIZADOS NA RUA ANTONIO CANDEIA FILHO, 136, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROC - RT - 0545/99: - RTE: JOAO ROBERTO GUEDES DO NASCIMENTO - (ADV: ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA - OAB/RJ: 44872) - RDO: JEITO DE VIVER LTDA CONFECÇOES DE COURO - (ADV: ALOISIO MARQUES DE SOUZA -- OAB/RJ: 13880) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) TELEVISAO DE 29”, MARCA TOSHIBA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE DVD, MARCA AISTAR, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(UM) MICROONDAS, BRANCO, MARCA SHARP, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.550,00 (HUM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA GENERAL ROCA, 572, APTO 202, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS WAGNER FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC - RPS - 00769-2002-035-01-00-6: RTE: CARLOS ANTONIO LOPES - (ADV: ANTONIO NICODEMO SALGADO -- OAB/RJ: 049208/D) - RDO: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - (ADV: RICARDO DELEAGE FERREIRA -- OAB/RJ: 048957/D) BEM(NS): - (01) - 50(CINQUENTA) MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS, TRAPEZIOS, MEDINDO 0,90 X 1,17M, DIAMETRO EXTERNO DE 48MM, COM 9KG CADA, CAPACIDADDE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS SUPORTE EM FERRO GALVANIZADO, AVALIADO EM R$ 45,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NA ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO. \r\n\r\nPROC - RT - 2117/01: - RTE: JOSE CARLOS BRANDAO LEMOS - (ADV: ALANCARDEC PEDRO DA SILVA - OAB/RJ: 0083019-D) - RDO: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS S/A - (ADV: LUIZ CLAUDIO AMORIM BARRETTO -- OAB/RJ: 83897) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) IMPRESSORA ROTATIVA, GEORGE HEINTSCHO, CO ENC, MOUNT VERNON, NY SERIAL NUMBER CU-327, PATRIMONIO 16858. AVALIACAO R$ 1.000.000,00 (HUM MILHAO DE REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV. BRASIL,10900-PARTE, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nPROC - RT - 1681/01: - RTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO - (ADV: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ: 0074235-D) - RDO: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO(S) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) ELEVADOR, EGIC, 1000 KG, MEDINDO INTERNAMENTE APROXIMADAMENTE 2,20 X 1,70 X 1,15 CM, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA DAS AMERICAS, 15740, RECRIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC - RT - 00331-2004-035-01-00-0: - RTE: EDSON FIORIO SANTANA - (ADV: MARIA CRISTINA MARTINS - OAB/RJ: 078447-D) - RDO: VIACAO SANTA SOFIA - (ADV: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS -- OAB/RJ: 095122-D) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) ONIBUS MERCEDES BENZ. ANO 1998, CHASSI 9BM384073WB180274, PLACA KNH 6078, COD. RENAVAN 321433181, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA DO RIO A, 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC - RT - 00021-2003-035-01-00-4: - RTE: ROBERTO MARTINS PEREIRA - (ADV: JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ: 0074272-D) - RDO: TRANSPORTES SANTA MARIA - (ADV: ALEXANDRE LEITE RABETIM -- OAB/RJ: 0102454-D) - BEM(NS): - (01) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DA MARCA SPRINGER, COR CINZA, COM 18.000 BTU´S CADA, TODOS FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 - (02) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES, COM PROCESSADOR PENTIUM III, 512 MB DE RAM, COM WINDOWS XP PROFISSIONAL, TODOS COM MONITOR DE 15”, DA SANSUNG, COM TECLADO, TORRE, MOUSE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 - (03) - 01(UM) AR CONDICIONADO, DA MARCA SPRINGER, MODELO MINIMAXI, COR BRANCA, COM 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA CORONEL PEDRO CORREA, No 140, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALEXANDRE LEITE RABETIM.\r\n\r\nPROC - RT - 1204/97: - RTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - (ADV: BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ: 040039/D) - RDO: LIMPADORA CASTELO LTDA - (ADV: ORESTES CAVALCANTI NETO -- OAB/RJ: 062644/D) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) APARELHO DE TV A CORES, MARCA LG, MODELO CINEMASTER, COM CONTROLE REMOTO, 20 POLEGADAS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NA RUA LAURA DE ARAUJO, 163, CASA, CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA DALVA RABELO P. BRAGA. \r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de maio de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 213915"
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                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR MARCIA REGINA MARTINS EM FACE DE EXECUTIVO ORG. NAC. COBRANCA S/C LTDA. -PROC. No CPE - 01187-2002-035-01-00-7:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 27 DE JUNHO DE 2007, as 16h, em praça única, na Av. Rio Branco no 31 - 22o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns), conforme Auto de Avaliacao de fls.: BEM(NS): - APARTAMENTO 202, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO CLAUDINIO DE OLIVEIRA E CRUZ, N.º 50, BARRA DA TIJUCA/RJ, COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM, LOCALIZADAS INSDISTINTAMENTE EM UM DOS 1º OU 2º SUBSOLOS, ESTANDO VINCULADAS A ESTA UNIDADE A FRACAO IDEAL DE 0,000812, DO LOTE 5 DA QUADRA 02 DO PAL 38021, INSCRICAO MUNICIPAL N.º 1891453-1, MATRICULADO NO 9º REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, SOB O N.º 158.237, EM NOME DE VALDEMAR DE PAIVA SOBRINHO E S/M ELIZABET LEMOS FIGUEIREDO, AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Ciente o Arrematante que o imovel está hipotecado a Caixa Economica Federal. HIPOTECA - EXTINCAO - JURISPRUDENCIA: Ciencia ao Credor Hipotecario da preferencia do Credito Trabalhista, no tocante a extincao pela arrematacao ou adjudicacao, da hipoteca, conforme previsao contida no art. 849, VII do Codigo Civel, recebendo o arrematante o bem sem dito gravame, esteira do que estatui o art. 30 da Lei no 6830/80, aplicavel supletivamente ao processo de execução trabalhista por forca do art. 889 da CLT, bem como da Jurisprudencia Uniformizadora do TST - no 56 de julho de 2001. Arrematação far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\nId: 213777"
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                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR JOSE LUIZ PEREIRA (ADV: RAFAEL BEVILAQUA-OAB/RJ 63.539), EM FACE DE EDUARDO CARLOS CASSAR (ADV: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ 96.278) - PROC. N.º RT - 2060/01: \r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 27 DE JUNHO DE 2007, as 16h, em praca unica, na Av. Rio Branco no 31 - 22o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns), conforme Auto de Avaliacao de fls.: BEM(NS): - IMOVEL NA RUA ARQUIAS CORDEIRO, N.º 320, PREDIO E RESPECTIVO TERRENO, MEIER, MEDINDO O TERRENO 7,15M DE FRENTE, 8,00M DE FUNDOS, 25,00M A DIREITA A 26,00M A ESQUERDA COM O N.º 324, A ESQUERDA COM N.º 314/318 E NOS FUNDOS COM O N.º 19 DA RUA FREDERICO MEIER., INSCRICAO MUNICIPAL N.º 0303734-8. CONSTANDO DEBITOS DE CEDAE (R$ 9.000,00). “AREA DE 674M²”. MATRICULADO NO 2º REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, SOB O N.º 75967, AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de maio de 2007.JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 213778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00079-2005-037-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Bar e Mercearia Amarelinho da Circular Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 095864/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.560,00. \r\n\r\nProc. 00938-2006-037-01-00-4 - SPTE: Pedro Americo Lagrotta [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 049479/D ] Pedro Americo Lagrotta: Manifestar-se sobre peticao de fl.299. \r\n\r\nProc. 00082-2002-037-01-00-3 - Rte: LEILA TERESINHA TAVARIS CASTORIO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 088070/D ] LEILA TERESINHA TAVARIS CASTORIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00049-2004-037-01-00-5 - Rte: LUIS RUFINO RODRIGUES [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D ] Rdo: MTSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIS RUFINO RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00230-2006-037-01-00-3 - Rte: Orlando Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071102/D ] Sociedade de Educacao e Caridade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01580-2006-037-01-00-7 - Rte: Beate Agatz [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 089397/D ] Tecnolaizer Corporal Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00238-2007-037-01-00-0 - Rte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 080049/D ] Auto Posto MR da Taquara Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE (FL.80/83). \r\n\r\nProc. 00308-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria Egnalda de Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 045281/D ] Bar e Restaurante Toca da Traira da Barra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101404/D ] LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.355 E SEGS., NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: MOISES QUINTINO FERREIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D MOISES QUINTINO FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.538/546 ATUALIZADOS A FL.587/588 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 257.905,98 EQUIVALENTE A 22.004.428,08583 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01553-2001-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 060044/D ] ANDERSON SOUZA DE PAULA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00137-2002-037-01-00-5 - Rte: CARLA ADRIANA SCHOENCHE NUNES MARQUES [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 086098/D ] CARLA ADRIANA SCHOENCHE NUNES MARQUES, BRADESCO SAUDE SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 68.915,44, EQUIVALENTE A 5.879.835,91339 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] WEIDER ROSA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Carrefour Comercio e Industria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.314), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2003-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001031/B ] CARLOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-00-5 - Rte: ROSALINA TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] ROSALINA TEIXEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2003-037-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CESAR PEREIRA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.177/181 ATUALIZADOS A FL.185, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.063,35 EQUIVALENTE A 858.600,72487 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.410), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00398-2004-037-01-00-7 - Rte: MARGARETH ABRAS BRANDAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 098616/D ] MARGARETH ABRAS BRANDAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] MARCOS BARRETO, SPECTRO SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.129), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-037-01-00-1 - Rte: CIRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 077988/D ] CIRO BATISTA DE SOUZA, CIA UNIAO TRANSP E ABASTECIMENTO DE AGUA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.82 ATUALIZADOS A FL.87, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.580,21 EQUIVALENTE A 390.781,56142 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00064-2005-037-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Pereira Nunes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033015/D ] Renal-Tec Industria Comercio e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.470,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Lucas de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00740-2005-037-01-00-0 - Rte: Lucia Gelsomino Telles [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 050825/D ] Lucia Gelsomino Telles: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-037-01-00-5 - Rte: Raquel da Rocha Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Raquel da Rocha Gomes, Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01523-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Guerrieri Borges [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01825-2005-037-01-00-5 - Rte: Deni Montenegro Enes da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 002502/A ] Deni Montenegro Enes da Silva, Casas Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00390-2006-037-01-00-2 - Rte: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 044418/D ] Luis de Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00827-2006-037-01-00-8 - Rte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 067987/D ] Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00965-2006-037-01-00-7 - Rte: Irlane Santos Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Casa Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Andre Luiz Azevedo Esteves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01422-2006-037-01-00-7 - Rte: Valdomiro Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME Valdomiro Ribeiro do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.46VERSO). \r\n\r\nProc. 01614-2006-037-01-00-3 - Rte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 112398/D ] Silvia Cristina Lima da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073438/D ] Luciana Gomes Vieira, Arco Baleno Boutique Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL COM EXTRATOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2007-037-01-00-0 - Rte: Luciana Jesus da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051310/D ] Restaurante Gordo e Magro Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Ricardo Carlos Luiz Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.22/23. \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS, CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.1868). \r\n\r\nProc. RT 002708/90 - Rte: ADEMIR PEREIRA MACHADO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068967/D ] ADEMIR PEREIRA MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000716/91 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.385, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.9 \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 010230/D ] ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA, S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.187), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] ADALBERTO DA COSTA MORAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FL.1053 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 002031/96 - Rte: Maria Lucia Ferreira dos Santos Belo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:SP 099250/D ] Maria Lucia Ferreira dos Santos Belo, LDB TRANSP DE CARGA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 9.424,84 EQUIVALENTE A 804.123,46808 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00324-1997-037-01-00-0 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 063821/D ] ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057631/D ] LUPERCINO TAVARES ATANAZIO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA C/ DOCS. (FL.246/250). \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] JAYME COSTA VASCONCELLOS, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.615), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001972/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 030397/D ] CARLOS ROBERTO DE MORAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA EST. DE ENG.DE TRANSP E LOG.CENTRAL EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01925-1998-037-01-00-1 - Rte: MATIAS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 051117/D ] MATIAS DE SOUZA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.277/280 ATUALIZADOS A FL.285/286, COM A CONTAGEM DE JUROS ATE A DATA DA QUEBRA, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 107.655,19 EQUIVALENTE A 9.185.094,84123 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: ZULEIKA MENDES GASPAR [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA ZULEIKA MENDES GASPAR: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00842-1999-037-01-00-6 - Rte: JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 001031/B ] JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO (HONORARIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA RE), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01918-1999-037-01-00-0 - Rte: ITAMAR AGUIAR [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 102565/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ITAMAR AGUIAR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02224-1999-037-01-00-0 - Rte: FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.436/437 ATUALIZADOS A FL.438/440 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.373,04 EQUIVALENTE A 202.466,75949 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 213846"
                            ],
                            "213847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00454-2006-037-01-00-5 - Rqte: Sergio de Souza Pequeno Rqdo: Citur Comercio Internacional e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RESPONDER, EM CINCO DIAS, AOS TERMOS DA ACAO DE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 01582-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Cornelio Felipe Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS Rdo: SJT FOTO COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO Rdo: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001658/01 - Cgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D ] BANCO BANERJ S/A, KATIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA: DIZER SE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SUSPENSAO DA MARCHA PROCEDIMENTAL, PENA DE JULGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 00308-2006-037-01-00-0 - Rte: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 101196/D ] Henrique Baran: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO ADEQUADOS A COISA JULGADA E OBSER VANDO A PROMOCAO DA CONTADORA DE FL.78, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00869-2006-037-01-00-9 - Rte: Amanda de Moraes Campos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 088434/D ] Amanda de Moraes Campos: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00989-2006-037-01-00-6 - Rte: Fernanda Barros Pires da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00386-2007-037-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Alves da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 061202/D ] Carlos de Vicenzi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2000-037-01-00-3 - Rte: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO, Bloch Editores S.A. -( massa falida de), TV OMEGA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2000-037-01-00-0 - Rte: LUCI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 063207/D ] LUCI SILVA DE OLIVEIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.731/732 ATUALIZADOS A FL.736/737, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 20.880,61 EQUIVALENTE A 1.781.524,72902 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01030-2001-037-01-00-3 - Rte: CESAR AFONSO CAMILATO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] CESAR AFONSO CAMILATO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01224-2001-037-01-00-9 - Rte: EVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 076481/D ] EVALDO JOSE DA SILVA, TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.252/253 ATUALIZADOS A FL.257/258, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.393,47 EQUIVALENTE A 1.599.271,56280 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.272/275 ATUALIZADOS A FL.291/294, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 49.304,62 EQUIVALENTE A 4.206.649,12496 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE RECOLHI MENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00372-2003-037-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 059860/D ] CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2003-037-01-00-3 - Rte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fl.257 e segs. \r\n\r\nProc. 00257-2004-037-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MARIA GOMES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CRISTIANE MARIA GOMES SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.453/481 ATUALIZADOS A FL.485/487, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.122,98 EQUIVALENTE A 1.034.327,47699 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00635-2004-037-01-00-0 - Rte: LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 068618/D ] LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2004-037-01-00-9 - Rte: JANILSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 052057/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL (INSS) A FL.100 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01361-2004-037-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00239-2005-037-01-00-3 - Rte: Nicolau Gomes Balbino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] Nicolau Gomes Balbino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-037-01-00-0 - Rte: Valdeci da Silva (Espolio de) [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 047149/D AB:RJ 037836/D ] Valdeci da Silva (Espolio de): MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01106-2005-037-01-00-4 - Rte: Luciana Alves do Nascimento [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 085954/D ] Luciana Alves do Nascimento: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Moizes Alexandre da Silva, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Construtora Santa Cecilia: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.228/229 ATUALIZADOS A FL.230/231, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.960,82 EQUIVALENTE A 593.894,19007 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01439-2005-037-01-00-3 - Rte: Katia Regina dos Santos Bizoni [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 069834/D ] Katia Regina dos Santos Bizoni, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos, Sind. Corret. Emp. Corret. Seg. Resseg. Vida Cap. Prev. ERJ - SINCOR: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.200/201 ATUALIZADOS A FL.209, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.923,50 ATUALIZADOS EQUIVALENTE A 164.112,19865 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00203-2006-037-01-00-0 - Rte: Alberto Ribeiro da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Alberto Ribeiro da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-037-01-00-9 - Rte: Rodinei Pinheiro Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rodinei Pinheiro Pinto, Banco Bradesco S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.640/663 ATUALIZADOS A FL.668/669, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 98.154,54 EQUIVALENTE A 8.374.503,44008 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00922-2006-037-01-00-1 - Rte: Charles Henrique Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa d Or: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2006-037-01-00-4 - Rte: Palmira Lidice Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D Palmira Lidice Oliveira: VIR COM CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C.TST, OBSERVANDO, AINDA, A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDEN CIARIA. \r\n\r\nProc. 01232-2006-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 025423/D ] Alexandre Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA SRA. PERITA DE FL.186. \r\n\r\nProc. 01525-2006-037-01-00-7 - Rte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073590/D ] Carlos Alberto Miranda de Oliveira, Novezala Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-1989-037-01-00-6 - Rte: GERUZA FRAZAO ANTAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 016796/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GERUZA FRAZAO ANTAR SILVA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A FL.771/849, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.761.648,56 EQUIVALENTE A 150.303.102,90223 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 002762/90 - Rte: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 075468/D ] JORGE DARIO UZEDA LEON, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: PARA CIENCIA DO DESPACHO EXARADO A FL.1328/1329, SENDO QUE A EXECUTADA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM QUINZE DIAS, OS RECOLHIMENTOS DE NATUREZA PREVIDENCIARIA E FISCAL. \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 015446/D ] LUIZ CARLOS BATISTA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] JORGE AQUINO DE CARVALHO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.63/67 ATUALIZADOS A FL.70/72, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.162,25 EQUIVALENTE A 952.358,40364 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: SERGIO AUGUSTINHA DIAS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS SERGIO AUGUSTINHA DIAS: VIR COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE E DIZER OBJETIVAMENTE O QUE REQUER NA PETICAO DE FL.124. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081717/D ] JOSE LUIS LEITE TORRES, RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.293/294 ATUALIZADOS A FL.301/302, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 49.286,33 EQUIVALENTE A 4.205.088,62997 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01527-1999-037-01-00-6 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS DIAS, FEDERAL DE SEGUROS SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 53.324,69 EQUIVALENTE A 4.549.639,78076 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 213847"
                            ],
                            "213917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 213917"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01332-2002-039-01-00-5 - Rte: ESPOL JORGE FRANCISCO PINTO DA SILVA,REPRESENT Rdo: DEMOLIDORA SOUZA REIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.443,86, equivalente a 123513,24 Tr, conforme valor homologado as fls.76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01427-2004-039-01-00-0 - Rte: THIAGO INERELLI DA CRUZ Rdo: EXODO SUL PARK LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.781,11, equivalente a 146530,94 TR, conforme valor homologado as fls.130. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01179-2005-039-01-00-9 - Rte: Douglas Oliveira da Silva Rdo: Serta Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 6.328,63, equivalente a 543888,31 TR, conforme valor homologado as fls.57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: ANDRE LUIZ MACHADO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 89.125,23, equivalente 8275937,86 TR, conforme valor homologado as fls.77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00771-2005-039-01-00-3 - Rte: Jailton Pedro Antonio Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R4 20.762,41, equivalente a 1776095,13 TR, conforme valor homologado as fls. 77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01424-2006-039-01-00-9 - Rte: Ozenildo Antonio Pires Rdo: Potiguar Editora Grafica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.150,00, conforme valor do acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000308/90 - Rte: ARILDO SALVIANO LUZ Rdo: MULTITRON ELETRONICA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 3.119,03, equivalente a 308627,53 Tr, conforme valor homologado as fls. 272. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000282/97 - Rte: MARGARETE FARIA DOS SANTOS Rdo: SHELBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.172,64, equivalente a 102729,06 Tr, conforme valor homologado as fls. 33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: MARIA CELIA GOMES DA SILVA Rdo: FIOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 9.767,66, equivalente a 895258,94 Tr, conforme valor homologado as fls. 137. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: VACATION TIME LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 14.651,27, equivalente a 1255532,21 Tr, conforme valor homologado as fls.173. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00321-1992-039-01-00-5 - Rte: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO Rdo: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2003-039-01-01-9 - Agte: Bidu Pet Shop e Comercio Ltda [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059253/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000638/00 - Rte: ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2003-039-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUCIO COUTINHO MUNIZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 099126/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00138-2006-039-01-00-6 - Rte: Ozenir Ribeiro dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 115510/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00182-2006-039-01-00-6 - Rte: Rocky Willians de Abreu Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Promonews Promocoes e Merchandising Representacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-039-01-00-2 - Rte: Rosangela Melo da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00243-2007-039-01-00-6 - Rte: Solange de Souza Amaral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Adriana Silva Mendes de Abreu [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-039-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Pereira Junior [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado procedente os ED do reclamante, e de que foram julgados parcialmente procedentes os ED da reclamada. \r\n\r\nProc. 00276-2001-039-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE HARRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: JORGE MARCOS MENDES PIMENTEL [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 086785/D ] Rte: ter vista do oficio da Band de fls.116. \r\n\r\nProc. 01201-2001-039-01-00-7 - Rte: GILDA MARIA PIRES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01754-2001-039-01-00-0 - Rte: VALTER ANTUNES MARINHO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2001-039-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01008-2002-039-01-00-7 - Rte: KATIA DA SILVA FREITAS [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-039-01-00-0 - Rte: LUCIANO EDUARDO QUEIROZ ARAUJO VASCONCELLOS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 082820/D ] TIA SOLANGE BAR E CONFEITARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 295, que homologou os calculos de fls. 294. \r\n\r\nProc. 01124-2003-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 031047/D ] Rte, IBRAC INDUSTRIA BRAS ALIMENTOS CONGELADOS SA, WIJ COMERCIO DE PESCADOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A re devera retirar os documentos que encontram-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01180-2003-039-01-00-1 - Rte: IVAN LIMA ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01185-2003-039-01-00-4 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-039-01-00-4 - Rte: RAMON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 088049/D ] BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da penhora sobre o imovel indicado as fls. 79, bem como da nomeacao do segundo reu, Sr. Julio Cesar Coutinho Varella, como depositario, nos termos do art. 659, par.5 do CPC. \r\n\r\nProc. 00144-2004-039-01-00-1 - Rte: LUIZ RAIMUNDO DE SENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das respostas aos oficios, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00850-2004-039-01-00-3 - Rte: LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 124625/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-039-01-00-5 - Rte: Gilberto Teixeira Barreto [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 107353/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00319-2005-039-01-00-1 - Rte: Jose Domingos Andrade dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 045567/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls. 40, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-039-01-00-0 - Rte: Isac de Alcantara Araujo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00955-2005-039-01-00-3 - Rte: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01127-2005-039-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Pascoal dos Santos [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01236-2005-039-01-00-0 - Rte: Martha Cristina Aidar de Mello [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01439-2005-039-01-00-6 - Rte: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 048933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-039-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Carvalho da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco Santander Banespa S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-039-01-00-4 - Rte: Evaldo Silva de Melo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-039-01-00-9 - Rte: Helessandro Santos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 134548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/08/2007, as 11 horas para oitiva da testemunha Jose Hamilton silva, na 2 VT-Niteroi. \r\n\r\nProc. 00671-2006-039-01-00-8 - Rte: Luciano Andre da Silva [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-039-01-00-2 - Rte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Churrascaria Gaucha Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01051-2006-039-01-00-6 - Rte: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-039-01-00-0 - Rte: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-039-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Casteloes E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-039-01-00-2 - Rte: Anisio Caetano Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: Comed 07 Material Medico Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-039-01-00-4 - Rte: Claudinei Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-039-01-00-9 - Rte: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A., VARIG LINHAS AEREAS S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-039-01-00-6 - Rte: Michele Vaz de Franca [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D Rte: Ter vista da peiticao da re de fls. 33. \r\n\r\nProc. 01681-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-039-01-00-0 - Rte: Lincoln Pires da Silva [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-039-01-00-5 - Rte: Reginaldo Queiroz da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-039-01-00-3 - Rte: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-039-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da senteca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito os pedidos o e p, e julgou procedente em parte os demais pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000580/87 - Rte: ESPOLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 490, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: JUREMA DE LEMOS WERNECK [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Ter vista da peticao de fls.151. \r\n\r\nProc. 01211-1992-039-01-00-0 - Rte: NELIO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls. 388, fixando a diferenca devida em R$ 40.257,42, correspondentes a 3.442.199,65 TR. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: ESP DE JURANDIR INACIO DA SILVA REPRES POR JANDIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASS DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPL: Tomar ciencia dos calculos de fls.323, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001546/93 - Rte: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052663/D ] Rte: Ter vista do oficio da Oi de fls. 203. \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Venha o requerente assinar a peticao de fls. 913, em 48 horas, sob pena de seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: MOYSES ANTONIO ROCHA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 072705/D ] Rte: Ter vista do email da 30VT/Rj de fls. 141. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: PANTHER SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Venha o autor com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva OAB:RJ 031452/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls.347, fixando a diferenca devida em R$ 15.624,65, correspondentes a 1333088,39 TR. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: DANIEL ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 068066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a adjudicacao requerida, pelo valor da avaliacao do bem. \r\n\r\nId: 213907"
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                            "213911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça/Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos Autos da Reclamação Trabalhista movida por JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52.987) em face STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA. E PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. Dra. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1.034-B e Paulo Tharso Silva de Abreu - OAB/RJ 110.033), processo nº 2078/88, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, sendo o primeiro na pessoa de seu sócio e segundo reclamado, que foi designado o dia 13.07.2007 às 16:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça/leilão da fração de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel penhorado às fls. 435, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça/leilão no dia 27/07/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 301, do edifício situado na Rua Aperana, nº 121 - Leblon, com direito a duas vagas de garagem, e sua correspondente fração ideal de 13/100 do terreno que mede em sua totalidade: 20m17 de frente pela Rua Aperana, e mais 9m25 em curva interna subordinada a um raio de 6m00 concordando com o alinhamento da rua Gabriel Mufarreg por onde mede 19m42; 24m65 de fundos; 24m95 à direita situado na esquina da Rua Aperana, lado impar, esquina com a Rua Gabriel Mufarreg, junto de depois do nº 117 da Rua Aperana, de propriedade de José de Castro Netto ou sucessores, confrontando à direita com o prédio nº 117, da Rua Aperana e com o prédio nº 129 da Rua Viscondede Albuquerque, à esquerda com a Rua Gabriel Mufarreg; pela linha da frente com a Rua Aperana; aos fundos com o lote nº 02 do mesmo PAL 31.777. Conforme Auto de Penhora, o apto. compõe-se de uma sala de jantar, quatro quartos, sendo um suíte, dois banheiros sociais, dependências completas de empregada, área de serviço, copa e cozinha e está em bom estado de conservação. Área: 220m2. Idade: 1977. Há sobre o imóvel as seguintes penhoras, além da proveniente deste processo que se encontra registrada no R-31-6.968: 49ª VT - RT 1819/99; 3ª VT - RT 248/00; 28ª VT -RT 443/00. A fração de 50% do imóvel acima descrito foi reavaliada às fls. 499 em R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). RJ., 29/09/2006. Conforme certidão do 02º RGI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 06968, em nome do segundo reclamado e Maria Elizabeth Ferreira. O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999 a 2003 e 2005, no valor de R$ 62.243,31. Demais informações sobre o imóvel quanto a eventuais débitos condominiais e demais ônus serão prestadas na ocasião do pregão. Condições do leilão: pagamento à vista, mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 213911"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 01568-2002-040-01-00-1 - SPTE: SILVIO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 013768/D ] GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGEYSTEMAS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00611-2002-040-01-00-1 - Rte: JOSE DE BRITO FONTENELE [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 022019/D ] CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DD,CONF.DESP FL,122 \r\n\r\nProc. 00888-2002-040-01-00-4 - Rte: LUCIANA SANTOS DE SOUSA [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D ] Rdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA LUCIANA SANTOS DE SOUSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVMAENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01018-2002-040-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA MARCELO DE OLIVEIRA PINTO: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01623-2003-040-01-00-4 - Rte: RENATO CARVALHO DE BARROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 114657/D ] RENATO CARVALHO DE BARROS: PROVIDENCIE O AUTOR MEIOS VIAVEIS PARA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. DESP FL. 137 \r\n\r\nProc. 01045-2004-040-01-00-7 - Rte: MARLUCIA DA ROCHA DA PENHA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2005-040-01-00-9 - Rte: Edson Nunes [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 035271/D ] Line Service Express Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00720-2005-040-01-00-1 - Rte: Elea Garrido Valente [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao FL.372 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2005-040-01-00-1 - Rte: Neile Cristina Silva Azevedo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Neile Cristina Silva Azevedo: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00753-2005-040-01-00-1 - Rte: Rita Ferreira do Nascimento [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rita Ferreira do Nascimento: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00867-2005-040-01-00-1 - Rte: Marcelo Xavier Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Marcelo Xavier Rosa: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00880-2005-040-01-00-0 - Rte: Rosalina Dias Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Patricia Vasconcelos de Abreu Rosalina Dias Ferreira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00507-2006-040-01-00-0 - Rte: Edilene Pereira dos Santos [Adv. Angela Joaquina da Silva OAB:RJ 066204/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Edilene Pereira dos Santos: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00729-2006-040-01-00-3 - Rte: Eduardo de Souza Xavier [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 095180/D ] Eduardo de Souza Xavier, Transportes Paranapuan S.A.: INDICAR OS VALORES CABIVEIS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA DE CA DA PARTE, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMADOS POR 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01483-2006-040-01-00-7 - Rte: Tania Cristina Lima de Souza [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda. Tania Cristina Lima de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESO LUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 002042/01 - Rte: SUELY FRANCO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) SUELY FRANCO MAGALHAES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02145-2001-040-01-00-8 - Rte: BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035271/D ] BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM, CURSO PH LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CORRESP. A 1.398.001,658 TR PRO RATA - DECISAO DE FL. 373. \r\n\r\nProc. 00076-2002-040-01-00-9 - Rte: LUIS BARBOSA DE ASSIS [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 062182/D ] LUIS BARBOSA DE ASSIS: DIZER SE PRETENDE ADIANTAR OS EMOLUMENTOS DECORRENTES DE EVENTUAL PENHORA JUNTO AO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01004-2002-040-01-00-9 - Rte: EDSON GONCALVES DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 080813/D ] EDSON GONCALVES DA COSTA, CONDOMINIO EDIFICIO SAO TORQUATO: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO CORREP. A 93.902,625 TR PRO RATA ACRESCIDOS DE CUSTAS DE R$ 162,00 - DECISAO FL. 193. \r\n\r\nQuebra Proc. 01414-2002-040-01-00-0 - Rte: ALMIR ZEFERINO AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso OAB:RJ 077695/D ] ALMIR ZEFERINO AMARAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00332-2003-040-01-00-9 - Rte: VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 041820/D ] VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00512-2003-040-01-00-0 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D MARCIO DA SILVA VIANNA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00922-2003-040-01-00-1 - Rte: SIMONE NARCISO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D SIMONE NARCISO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-2003-040-01-00-3 - Rte: HECTOR BOTTIROLI [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 041820/D ] HECTOR BOTTIROLI, GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FL. 164, CORRESP A 1.097.165,162 TR PRO RATA \r\n\r\nProc. 00722-2004-040-01-00-0 - Rte: LIDIA MORATELLI DOS REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LIDIA MORATELLI DOS REIS: INDICAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00942-2004-040-01-00-3 - Rte: ELIZABETH OLIVEIRA NERY [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ELIZABETH OLIVEIRA NERY: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL. 66 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00983-2004-040-01-00-0 - Rte: RUTE BRAZIL DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 061074/D ] RUTE BRAZIL DOS SANTOS: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2004-040-01-00-7 - Rte: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 068618/D ] MARCIA PEREIRA GOMES, HENRICLUB EVENTOS LTDA.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CORRESP A 1.537.833,008 TR PRO RATA, ACRESCIDO DE CUSTAS DE R$ 100,00 - DECISAO FL. 64. \r\n\r\nProc. 00446-2005-040-01-00-0 - Rte: Luciana do Nascimento Amaral [Adv. Elca Barcelos Alves OAB:RJ 090761/D AB:RJ 142675/D ] Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS, COTA PREVIDENCIA- RIA E FISCAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2005-040-01-00-8 - Rte: Suely Barcelos Rodrigues [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D ] Rdo: Carlos Manuel Escorcio Pacavira Suely Barcelos Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00742-2005-040-01-00-1 - Rte: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 022019/D ] Fernando Bezerra Peixoto: COMPRVAR PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA TECNICA PARA APURACAO DE PERICULOSIDADE. \r\n\r\nProc. 01479-2005-040-01-00-8 - Rte: Ruy Manoel de Freitas Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Ruy Manoel de Freitas Filho, Viacao Santa Sofia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOL CALCULOS CORRESP A 1.387.747,09TR PRO RATA FL.101 \r\n\r\nProc. 00005-2006-040-01-00-0 - Rte: Alexandre do Nascimento de Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Alexandre do Nascimento de Santana: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00977-2006-040-01-00-4 - Rte: Myro da Silva Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: COMPROVAR O RECOLHIMENTOS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-040-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo Silva Fernandes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB:RJ 130966/D AB:RJ 112178/A ] Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01343-2006-040-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Braga Meireles [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Associacao Comercial do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01685-2006-040-01-00-9 - Rte: Odair Jose Venancio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2007-040-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Campos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Editora Balcao Ltda. Ana Lucia Campos dos Santos: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE EM 30 DIAS OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000720/89 - Rte: SIND.DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] SIND.DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DO MRJ: Manifestar-se sobre peticao 410 E SEGS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00579-1996-040-01-00-5 - Rte: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:SP 013358/D ] SIND NAC AEROVIARIOS: REQUERER O UE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: ADELIA GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 068222/D ] ADELIA GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 277/278 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001680/97 - Rte: GENESIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] SATA S A SERVICO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS: CIENTE DA EXPEDICAO DE ALVARA DEVENDO A RDA COMPROVAR O RECOLHI MENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, PARTES DO EMPDOR E EMPDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR ADVOGADO: CADASTAR-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: JOANA D ARC BEZERRA DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 017973/D ] JOANA D ARC BEZERRA DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: WAGNER FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: RIO VERDE AUTO PECAS LTDA WAGNER FIGUEIREDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMES- SA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: GREGORIO BACIC FRATRIC FILHO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 095180/D ] GREGORIO BACIC FRATRIC FILHO: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 251 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rosa Maria Viana da Silva OAB:RJ 078931/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CARLOS AUGUSTO VIEIRA: Ter ciencia de despacho FL.101 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000910/99 - Rte: AMARA POSSIDONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080437/D ] AMARA POSSIDONIO DO NASCIMENTO: INDICARMEIOS PARA VIOABILIZAR A EXECUCAO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: PAULO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 063796/D ] PAULO MARQUES DA SILVA, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CORRESP A 2.133.506,50 141 TR PRO RATA - DECISAO FL. 108. \r\n\r\nId: 212685"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01466-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcos Celio Rodrigues de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - Rte: Anamaria Gomes RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: ADRIANA COSTA DE SOUZA Rdo: PERSONAL T D CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P JOSEFA SOUZA DE LIMA, a importancia de R$ 2.746,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01645-2002-044-01-01-1 - Rte: VALERIA FELIX CHIPOLECHI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BRADESCO S/A: A reclamada para que forneca copia das CCTS do periodo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-044-01-01-5 - Rte: Flavia de Souza Lira [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 002462/A ] Flavia de Souza Lira: Vista a parte autora de fls 134/143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-044-01-00-8 - SPTE: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 094945/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos: O reclamante para que comprove o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00466-2006-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Geraldo Antonio da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 016162/D ] MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA, AVENTIS PHARMA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 917. \r\n\r\nProc. 00461-2001-044-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA MARINS DE MELO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no importe de R$ 55,32. \r\n\r\nProc. 00843-2001-044-01-00-4 - Rte: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR: Vista a parte autora de fls 306/309, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2001-044-01-00-6 - Rte: JOSE BARBOSA GALVAO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 022798/D ] JOSE BARBOSA GALVAO: Venha a parte autora, em 10 dias, com o documento fornecido pela Receita Federal comprovando o deferimento da isencao do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Vista a parte re de fls 261/263, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-044-01-00-1 - Rte: ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 090419/D ] ORLANDO ALVES DA CRUZ: Venha a pate autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00830-2002-044-01-00-6 - Rte: JANETE MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] BANCO CREDIBANCO S/A: Venha a reclamada, em 05 dias, com o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00896-2002-044-01-00-6 - Rte: ADILSON CARLOS PANISSET [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A, ADILSON CARLOS PANISSET: Tomar ciencia de que foi expedida certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01013-2002-044-01-00-5 - Rte: RICARDO POLIDORO CARDOSO [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia OAB:RJ 082377/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 307/313, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2003-044-01-00-1 - Rte: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00351-2003-044-01-00-0 - Rte: ROSIMERI ALVES PIMENTA AMBROZIO [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 104592/D ] ROSIMERI ALVES PIMENTA AMBROZIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-044-01-00-6 - Rte: REGINALDO FELIX GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020457/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MADELEINE: Comprovar o recolhimento das custas em DARF. \r\n\r\nProc. 01629-2003-044-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] CELSO DO NASCIMENTO SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 233. \r\n\r\nProc. 00051-2005-044-01-00-3 - Rte: Margarete Santos Nunes de Oliveira [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rdo: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. Margarete Santos Nunes de Oliveira: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2005-044-01-00-6 - Rte: Alcir Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Alcir Oliveira Nascimento: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00449-2005-044-01-00-0 - Rte: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Nadja Nunes Santos da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para ciencia do despacho de fls 251, bem como para que venham com os quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00923-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Jose Roberto da Silva: O reclamante para que indique meios de prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 00848-2006-044-01-00-1 - Rte: Jorgiaria Francisca de Angelis [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 040754/D ] Jorgiaria Francisca de Angelis, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Vista as partes por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01045-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Silva de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcos Roberto Silva de Brito, Transriver Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 137. \r\n\r\nProc. 01127-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Marcos Jose da Conceicao Gregorio: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01293-2006-044-01-00-5 - Rte: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] Kleber da Silva, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Combrascan Shopping Centers S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 215. \r\n\r\nProc. RT 002342/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 081760/D ] FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes de fls 363/372 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00632-1993-044-01-00-0 - Rte: ERNANI AMANCIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 097733/D ] ERNANI AMANCIO E OUTROS, RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO, CESAR PIO DE SA FREIRE, CESAR CARLOS DE ARAGAO, UBIRATAN CRUZ PORTO, AIREZE MENDES DE ALVARENGA, VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO, JULIO CESAR MUNIZ, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, WANDERLEI LEAL: Vista a parte autora de fls 2372/2373, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] DOUGLAS RIMES TEIXEIRA: Vista a parte autora de fls 296/297, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/96 - Rte: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO: O reclamado para que aponte, em 48 horas, os valores devidos a titulo de imposto de renda de cada um dos reclamantes, com base no art. 1o. do Provimento 01/96 da Corregedoria do C. TST., sob pena de, em nao o fazendo, serem expedidos oficios a Receita Federal e ao Ministerio Publico Federal, ante a natureza juridica da empresa. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] DJALMA RIBEIRO TELES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A VALDECI DA CONCEICAO: Venha a parte autora, em 20 dias, com copia da inicial da referida impugnacao. \r\n\r\nProc. 02033-1999-044-01-00-7 - Rte: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S. A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 211336"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00058-2006-049-01-00-8 - Egte: Massari Brasil Fornecimentos Ltda. EPP [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 031588/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-049-01-00-8 - Rte: Fabio Freire Geambastiane [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 062395/D ] Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art 475 J do CPC. Principal: R$ 1.373,69 equivalente a 117.202,64422 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 245,98 equivalente a 20.986,90856 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 108,09 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00211-2006-049-01-00-7 - Rte: Joao Ernani Lourenco [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art 475 J do CPC. Principal: R$ 3.262,89 equivalente a 279.611,49573 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 263,95 equivalente a 22.619,04455 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 77,63 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01055-2006-049-01-00-1 - Rte: Anderson Novaes de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2007-049-01-00-9 - Rte: Alexsandro da Cruz Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. Rte: Ciencia de que o processo foi arquivado \r\n\r\nProc. 01505-2001-049-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS 202/204 A RDA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA (R$ 9.017,50 EQUIV A 784.888,0223 TR), EM 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00676-2003-049-01-00-5 - Rte: NEURACI TELES DE SOUZA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01027-2003-049-01-00-1 - Rte: GESSY MARTINS DOS SANTOS BRITEZ E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01637-2003-049-01-00-5 - Rte: MARCUS ALEXANDER WERNER LEOPOLD VOLLMERS [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:RJ 038948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-049-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058442/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01218-2004-049-01-00-4 - Rte: STELLA VERUSKA MARINHO FERRAZ [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-049-01-00-5 - Rte: ELIEL CORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00137-2005-049-01-00-8 - Rte: Monica Dias Aranha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 107087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-049-01-00-2 - Rte: Manoel de Oliveira Merlim [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00861-2005-049-01-00-1 - Rte: Edmilson Affonso Padial [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00919-2005-049-01-00-7 - Rte: Rosangela da Rosa Ennes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 080965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art 475 J do CPC. Principal: R$ 53.172,56 equivalente a 4.536.660,114 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 31.858,28 equivalente a 2.752.068,91 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 625,15 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01002-2005-049-01-00-0 - Rte: Ullysses Canedo Machado [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 358 E SS \r\n\r\nProc. 00787-2006-049-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Souza Statzer [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art 475 J do CPC. Principal: R$ 639,65 equivalente a 54.574,66486 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 167,59 equivalente a 14.298,70723 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,03 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01510-2006-049-01-00-9 - Rte: Alcinea Felipe dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-049-01-00-7 - Rte: Renata da Silva Nogueira [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art 475 J do CPC. Rte e HA: R$ 15.057,72 equivalente a 1.284.718,24 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.624,49 equivalente a 138.600,7931 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 383,41 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01742-2006-049-01-00-7 - Rte: Antonio Ramos Leitao [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: ADEQUAR A INICIAL, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02134-1993-049-01-00-4 - Rte: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 004890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, DE FLS 154 O RTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF A RDA DEVERA FICAR CIENTE DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 105 E NOS TERMOS DO PROV 02/02. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: POLLYANA MACEDO DE NORONHA REBOUCAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 035768/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: PAULO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 045097/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/97 - Rte: CLAUDIO JOSE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: WILSON MISAEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 \r\n\r\nId: 213706"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00005-2004-049-01-00-5 - Rte: JEANNE CAILLE HSUMI Rdo: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 53.449,45 equivalente 4.560.284,250 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 29.815,93 equivalente a 2.543.882,415TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 693,74 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00094-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Santos Rdo: Chaffin Assessoria e Telemarkenting Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE V. 10.000,00 C. 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01545-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Carlos dos Santos Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 12.253,69 equivalente 1.043.943,846 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.412,69 equivalente a 205.849,68056TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 173,24 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 213707"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01360-2005-050-01-00-2 - Rte: Aparecida Ferreira Romano Maia Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.786,89 equivalentes a 239.151,9254 TRs pro-rata. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00226-2006-050-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001995/01 - Exte: AGENOR GOMES PINTO [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RPS 001284/00 - Rte: WAGNER DE CARVALHO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-050-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BEZERRA COUTINHO [Adv. Rui Teles Calandrini Filho OAB:RJ 084384/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01514-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Edmilson da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-050-01-00-1 - Rte: Felipe Vaz Sanches E OUTRO S AB:EM 000009/D AB:RJ 095849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: PRISCILLA FARIAS HANONES [Adv. Mario Fernando Valente Colombo OAB:RJ 089949/D AB:SP 075588/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: SERGIO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00839-2001-050-01-00-8 - Rte: EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001851/01 - Rte: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO BOLA NO GOL LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01966-2001-050-01-00-4 - Rte: ROMULO NIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Retificar calculos, observando os criterios aduzidos no despacho de fls. 216-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2002-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 117096/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01335-2002-050-01-00-6 - Rte: EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01400-2002-050-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA MENDONCA [Adv. Celso Jose Curi OAB:RJ 044259/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01544-2002-050-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ROZENDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01568-2002-050-01-00-9 - Rte: JUNATAN DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-050-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01642-2004-050-01-00-9 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 100909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2004-050-01-00-2 - Rte: MARLICE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-050-01-00-2 - Rte: Celeida das Gracas Barbosa [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 085723/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01027-2005-050-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose Keller [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 97, 100/102 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: GRIMALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: MARCOS HENRIQUE FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Depositar a primeira parcela, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: LEILA CRISTINA MEDEIROS ALBERTO [Adv. Enzo Nencetti OAB:RJ 044055/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01706-1997-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO SANTOS [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 809, julgando improcedente a impugnacao aos calculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001708/97 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: NILSON DE AZEVEDO BARCELLOS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001762/98 - Rte: GERALDO LOURENCO BEZERRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 072146/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 623-verso. \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA CORDOVIL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: MARTA FIUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 082541/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 210352"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00015-2007-055-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 030539/D ] TV Omega Ltda., Luiz Natal Vigna: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MESQUITA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: VITROGEM BIOTECNOLOGIA LTDA ANTONIO CARLOS DE MESQUITA: Informar o numero do seu CPF, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00886-2005-055-01-00-7 - Rte: Welington de Oliveira Ribeiro [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Welington de Oliveira Ribeiro: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00989-2005-055-01-00-7 - Rte: Regina Celia Francisca dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 069402/D ] Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda.: Ciencia da peticao da UNIAO, com calculos previdenciarios (fls.33/34). \r\n\r\nProc. 00961-2006-055-01-00-0 - Rte: Ernesto da Rocha Marques [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 032696/D ] Exato Grafica e Editora: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.21/22). \r\n\r\nProc. 01601-2006-055-01-00-6 - Rte: Lucio Correa Sarmento Neto [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 056635/D ] Lucio Correa Sarmento Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-055-01-00-3 - Rte: Edmar Coutinho da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 092784/D ] Edmar Coutinho da Silva, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:...\"Posto isso, conheco dos embargos e julgo-os procedentes quanto a omissao invocada pelo embargante, mas, no merito, rejeito seus argumentos\" \r\n\r\nProc. 01632-2000-055-01-00-1 - Rte: ROSINA MARIA NEVES BONORINO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01889-2001-055-01-00-4 - Rte: JOSE CICERO MENEZES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 055405/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA ALTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2002-055-01-00-6 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01206-2002-055-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 033996/D ] OCTAPHARMA BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00426-2003-055-01-00-7 - Rte: WALDIR HERINGER MAYMONE [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 085993/D ] WALDIR HERINGER MAYMONE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00783-2003-055-01-00-5 - Rte: RODRIGO RIBEIRO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 030748/D ] FACTORY TOP S LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2003-055-01-00-8 - Rte: ELAINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.213/216). \r\n\r\nProc. 01516-2003-055-01-00-5 - Rte: ANDREIA DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AVA INDUSTRIAL SA [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] ANDREIA DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.145/173 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00563-2004-055-01-00-2 - Rte: MANUEL FRANCISCO SALUSTIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D MANUEL FRANCISCO SALUSTIANO: Ciencia do deferimento do prazo para contestar os embargos a execucao, conforme despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 00668-2004-055-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA ESPIRITO SANTO DE VILELA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 044418/D ] ANA CRISTINA ESPIRITO SANTO DE VILELA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.135 \r\n\r\nProc. 00415-2005-055-01-00-9 - Rte: Sergio Carneiro Veiga Filho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Mercado di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. Sergio Carneiro Veiga Filho: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.50). \r\n\r\nProc. 00764-2005-055-01-00-0 - Rte: Edilson Oliveira de Menezes [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 074347/D ] Edilson Oliveira de Menezes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00974-2005-055-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Teodoro da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 132378/D ] SBR Souza Brandao Refrigeracao Ltda.: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.23/26). \r\n\r\nProc. 01022-2005-055-01-00-2 - Rte: Hilario Felipe Alves [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 101196/D ] Hilario Felipe Alves: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01434-2005-055-01-00-2 - Rte: Willy Nunes de Matos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. Willy Nunes de Matos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re (fls.93). \r\n\r\nProc. 00591-2006-055-01-00-1 - Rte: Jose Rogerio Peixoto Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 129014/D ] Jose Rogerio Peixoto Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.186/193 \r\n\r\nProc. 00690-2006-055-01-00-3 - Rte: Evandro Floriano da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 096353/D ] Evandro Floriano da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00951-2006-055-01-00-5 - Rte: Rachel Siqueira Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 074145/D ] Rachel Siqueira Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-055-01-00-6 - Rte: Sidney Cunha Machado da Costa [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Ciencia da peticao da UNIAO, com calculos previdenciarios (fls 50/ 51). \r\n\r\nProc. 00471-1996-055-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA APELIAN CUNHA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 064729/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053795/D ] JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: FRANCISCO AIRTON DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CONDADO DO CHOPP BAR E RESTAURANTE HUANG LTDA FRANCISCO AIRTON DE SOUZA: Manifestar-se sobre o despacho de fls.206. \r\n\r\nProc. 01076-1996-055-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO HALEGUA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] JOSE ROBERTO HALEGUA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/96 - Rte: ANGELA DE JESUS BORGES CID TABOADA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D ] ANGELA DE JESUS BORGES CID TABOADA, BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000744/99 - Rte: JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02344-1999-055-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 213587"
                            ],
                            "207280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00630-2005-055-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Liandro de Oliveira Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 364,18, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: VALCI EPHRAIM DE MARINS Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11443,85 (equivalente a 989400,377816 875 TR), relativa ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: ALEXANDRA FERREIRA Rdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.251,85 (equivalente a 193846,429312358 TR), relativa ao credito principal do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00741-1999-055-01-00-7 - Rte: ARISTIDES SOARES DE ALMEIDA Rdo: AUTO ESCOLA TRINDADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.788,95, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00302-2006-055-01-00-4 - Rte: Jeronimo Olivieri Rdo: Aldo Gallotti Silveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2001-055-01-00-0 - Rte: ERICA XIMENA GODOY SALVO Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00394-2004-055-01-00-0 - Rte: AGRICIO ALVES DE SOUZA Rdo: CONDECAR MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00671-2004-055-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA DUARTE DA COSTA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: OSMILDO SILVANO DA SILVA Rdo: SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comprovar, em 05 dias, o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 5.524,34 (equivalente a 471.334,329866 TR), sob pena de consulta e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01627-2006-055-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Enio Jose Barbosa Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (DESISTENCIA) \r\n\r\nProc. 01164-2000-055-01-01-8 - Rte: PAULO CESAR AFONSO DE FARIA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 023512/D ] PAULO CESAR AFONSO DE FARIA: Ciencia do despacho de fls.134: \"J. A conclusao decorreu da de- volucao do mandado com penhora despachado em 13/04 e 16/04, sem que a parte pudesse ter acesso aos autos nesse periodo. Defiro, outrossim, a devolucao do prazo...\". \r\n\r\nProc. 00573-2007-055-01-00-0 - Egte: Antonia Maria Cabral Rodrigues Egdo: Paulo Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Paulo Alves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2002-055-01-00-3 - Rte: ADAIL JOSE FREIRE NUNES [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D ] Rdo: RESTAURANTE MEDITERRANEO LTDA ADAIL JOSE FREIRE NUNES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00776-2006-055-01-00-6 - Rte: Sivaldo da Silva Targino [Adv. Izabel da Silva Leal OAB:RJ 101103/D AB:RJ 091267/D ] RA Carvalho Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS, com calculos (FLS 17/20). \r\n\r\nProc. 01066-2006-055-01-00-3 - Rte: Jussara Duarte de Castilho Melo [Adv. Fernanda Martins Tinoco OAB:RJ 097466/D ] Rdo: Lanchonete Catedral 2004 Ltda. Jussara Duarte de Castilho Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS 28). \r\n\r\nProc. 01570-2006-055-01-00-3 - Rte: Fabio Vasconcellos Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Comed 07 Material Medico Ltda. Fabio Vasconcellos Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (ARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 01661-2006-055-01-00-9 - Rte: Eliana de Jesus [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078036/D ] CRL Comercio e Representacoes de Artefatos de Couro Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da rda (fls 36/37). \r\n\r\nProc. 00140-2007-055-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Alves Ceia [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D ] Rdo: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial S/C Ltda. Carlos Alberto Alves Ceia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ARQUIVAMENTO (FLS 26) \r\n\r\nProc. 00196-2007-055-01-00-0 - Rte: Jayme Pereira [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D ] Rdo: MAC Aluminio Ferro Ltda. ME Jayme Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ARQUIVAMENTO FLS 12 \r\n\r\nProc. 00236-2007-055-01-00-3 - Rte: Judson Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Fomaketing Ltda. Judson Rodrigues do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ARQUIVAMENTO FLS 32. \r\n\r\nProc. 00249-2007-055-01-00-2 - Rte: Lucila Gimenes de Souza Lima [Adv. Raymundo Soares de Matos OAB:RJ 124687/D ] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional Lucila Gimenes de Souza Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 22) \r\n\r\nProc. 00312-2007-055-01-00-0 - Rte: Andressa Nascimento de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Magda Paiva Andressa Nascimento de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS 10) \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: CLAYTON AMARO DE LIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 070208/D ] CLAYTON AMARO DE LIRA, ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ARBI SA SOC CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBIL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2001-055-01-00-0 - Rte: ERICA XIMENA GODOY SALVO [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] ERICA XIMENA GODOY SALVO, RIOTUR EMPRESA TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00683-2002-055-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] PAULO CESAR MENDES CAMPOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2002-055-01-00-7 - Rte: GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Ciencia do despacho de fls.119: \"J. Anote. Indefiro a vista fora do Cartorio, ja que compete a re o pagamento da execucao. Notifi- que-se o patrono da re para indicar bens...\". \r\n\r\nProc. 00671-2004-055-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA DUARTE DA COSTA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 107249/D ] ELIZANGELA DUARTE DA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-055-01-00-0 - Rte: JAIR DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo OAB:RJ 030934/D AB:RJ 085993/D ] JAIR DE FREITAS GUIMARAES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00903-2004-055-01-00-5 - Rte: HELEN CRISTINE ROSA COSTA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: CASA NOVA DA CLARA DE ARAUJO MOVEIS LTDA HELEN CRISTINE ROSA COSTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 32 \r\n\r\nProc. 01123-2004-055-01-00-2 - Rte: WAGNER DE ASSIS GOMES [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: A AHAMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA WAGNER DE ASSIS GOMES: Ciencia do despacho de fls.56: \"J. Tenho por cumprido o acordo por depositado no dia marcado e diante da nao demonstracao de perda e danos pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00786-2005-055-01-00-0 - Rte: Carlos Queiroz da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 059490/D ] Carlos Queiroz da Silva: Ciencia do despacho de fls.52v. \r\n\r\nProc. 00931-2005-055-01-00-3 - Rte: Gabrielle Faillace [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 043684/D AB:RJ 061937/D ] Gabrielle Faillace, Stress Free Centro de Relaxamento S/C Ltda., Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-055-01-00-4 - Rte: Antonio Nunes Vilar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Antonio Nunes Vilar, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01148-2005-055-01-00-7 - Rte: Sergio Roberto Brandao Correa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-055-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Pronto Wash Ltda. Adriano Pereira Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-055-01-00-2 - Rte: Roseli Rocha da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.124/127). \r\n\r\nProc. 00507-2006-055-01-00-0 - Rte: Nilson Rocha da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Grupo K Quatro Empreendimentos e Servicos Ltda. Nilson Rocha da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.26) \r\n\r\nProc. 00521-2006-055-01-00-3 - Rte: Altair Alves Cordeiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Synesis Altair Alves Cordeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-055-01-00-4 - Rte: Bianca Lopes da Silva (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Bianca Lopes da Silva (Espolio de), Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-055-01-00-9 - Rte: Ana Paula Gomes Inacio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 026145/D ] Ana Paula Gomes Inacio, Flavia dos Santos Rocha: Ciencia do despacho de fls.54, negando seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00608-2006-055-01-00-0 - Rte: Gilmar Rodrigues Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 088741/D ] Gilmar Rodrigues Guimaraes, ID do Brasil Logistica Ltda., CVM2 Equipamento Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-055-01-00-2 - Rte: Marinez Barbosa da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048433/D ] Marinez Barbosa da Silva, Benita Maria da Silva, Roberto Stuart da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-055-01-00-1 - Rte: Elza do Socorro Souza da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Moacir Peixoto Bastos Neto Elza do Socorro Souza da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-055-01-00-0 - Rte: Monique Azevedo da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 044972/D ] Monique Azevedo da Silva, Variglog Logistica S.A., Aereo Trasnporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-055-01-00-0 - Rte: Marina Lima Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SR e SR II Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. Marina Lima Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (DESISTENCIA) \r\n\r\nProc. 01590-2006-055-01-00-4 - Rte: Joanne Nascimento da Silveira Gomes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda. Joanne Nascimento da Silveira Gomes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.27v) \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: ANTONIO CELSO GOMES JARDIM E OUTRO S AB:RJ 067030/D AB:RJ 071572/D ] ANTONIO CELSO GOMES JARDIM, ERENILTON MARINHO MASIERO, MARCIONE LAGO RIBEIRO NETO, ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. conforme despacho de fls.532. \r\n\r\nProc. RT 002125/98 - Rte: FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 077801/D ] FRANCISCO DE PAULA FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: HIGYNO ANTONIO BAPTISTON [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 082966/D ] HIGYNO ANTONIO BAPTISTON, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 207280"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 01458-2005-057-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 134976/D ] Sebastiao dos Reis Goncalves: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00459-2006-057-01-00-2 - SPTE: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022612/D ] Carlos Thome dos Santos Martins: Considerando aspecto modificativo dos embargos ao embargado fls 215/217.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-057-01-00-6 - Rte: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 028473/D ] VALDEMIR RANGEL DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.77 \r\n\r\nProc. 00315-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: MARIA APARECIDA SHIMITH MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.19,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Roberto Ramos dos Santos OAB:RJ 096472/D ] Rdo: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS LTDA ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01569-2000-057-01-00-6 - Rte: SERLEY COELHO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Nao assiste razao a rda. Nao ha recolhimento em duplicidade. Os calculos sao aqueles homologados pelo Juizo fls.482. Observe-se a promocao de fls.480 e a indicacao do IR, fls.482, cujo recolhiment o deve ser providenciado pela rda e comprovado nos autos,em 30 dia s,sob pena de execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 02126-2000-057-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARBOSA DE PAULA [Adv. Elisabete Pina Liberato OAB:RJ 022512/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Deve a Reclamada, recolher a importancia devida e comprovada nos a utos, observando fls.232, quanto do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00430-2001-057-01-00-6 - Rte: ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 002255/A ] ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS: Tomar ciencia dos documentos juntados. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2001-057-01-00-8 - Rte: HELIO NOGUEIRA PEREIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 103681/D AB:RJ 073216/D ] HELIO NOGUEIRA PEREIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00327-2002-057-01-00-7 - Rte: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON GONCALVES DE SOUZA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia do despacho de fls.231-v e 232. \r\n\r\nProc. 00403-2002-057-01-00-4 - Rte: ALUIZIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho OAB:RJ 080510/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Diga a reclamada peticao fls.190.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2002-057-01-00-4 - Rte: ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 023811/D ] ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA, BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifeste-se as partes,em 05 dias sucessivos, a comecar pelo rte, permeados por 05 dias uteis, quanto ao prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 01007-2003-057-01-00-5 - Rte: EDINALVA MARQUES SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] EDINALVA MARQUES SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.343. \r\n\r\nProc. 00136-2004-057-01-00-7 - Rte: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.174.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-057-01-00-6 - Rte: CLEONICE LIMA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 061473/D ] CLEONICE LIMA DA SILVA: Manifeste-se a parte autora em cinco dias,valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00896-2004-057-01-00-4 - Rte: EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA, CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.138/139,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01054-2004-057-01-00-0 - Rte: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] ARISTEU DA HORA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01130-2004-057-01-00-7 - Rte: JOAO FRANQUILINO FAUSTINO DUARTE [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D ] Rdo: MERCADO TORRE DE BONSUCESSO LTDA JOAO FRANQUILINO FAUSTINO DUARTE: O contrato social da rda, nao veio anexado a presente.aguarde-se prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Pires da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda. Jose Pires da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.39. \r\n\r\nProc. 00182-2006-057-01-00-8 - Rte: Jaqueline Soares Oliveira [Adv. Adegina da Silva Oliveira OAB:RJ 077830/D ] Rdo: Cefem Centro Educacional Fonseca e Martins S/C Ltda. Jaqueline Soares Oliveira: Venha a autora com copia dos calculos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-057-01-00-0 - Rte: Cristina Cardoso Magalhaes [Adv. Darcy Bernardo Filho OAB:RJ 067446/D AB:RJ 131023/D ] Cristina Cardoso Magalhaes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00862-2006-057-01-00-1 - Rte: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski OAB:RJ 076159/D AB:RJ 012203/D ] Ivane Leite Quinan: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000559/96 - Rte: ARNALDO VASCONCELOS [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 014871/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A: Manifeste-se a re sobre a informacao denunciada pela parte autora A nao comprovacao pela re dos alegados recolhimentos fiscais, em c inco dias, importara na satisfacao dos prejuizos sofridos pelo au tor em decorrencia omissao. \r\n\r\nProc. RT 000976/96 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Tomar ciencia do despacho de fls.836-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-1996-057-01-00-3 - Rte: ANGELO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 094218/D ] ANGELO MARQUES DE ALMEIDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA. \r\n\r\nProc. 01516-1997-057-01-00-9 - Rte: JOSE DALMO PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Oliveira Bello OAB:RJ 089113/D AB:RJ 044466/D ] JOSE DALMO PEREIRA FILHO: Tomar ciencia da peticao da re,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01865-1997-057-01-00-0 - Rte: VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 067077/D ] VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.370. \r\n\r\nProc. 00344-1998-057-01-00-7 - Rte: JORGE PATRICIO DE ARAGAO [Adv. Francisco Venicio Tosto OAB:RJ 054085/D AB:RJ 060071/D ] JORGE PATRICIO DE ARAGAO: Nao assiste razao a parte autora, pois, de acordo com a promocao apresentada nao houve pagamento inferior, nao restando devidas di ferencas. \r\n\r\nProc. 00493-1998-057-01-00-6 - Rte: CLAUDIO SEBASTIAO LOPES DE MELLO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 042063/D ] CLAUDIO SEBASTIAO LOPES DE MELLO: Diga o rte se desiste da penhora de fls.240. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] NILVAMAR FARIA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.222 \r\n\r\nProc. 02237-1998-057-01-00-3 - Rte: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] GILTON LOURENCO DA SILVA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do Reclamado de fls.513/ 546,prazo de 05 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: LIDIA LUCIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifeste-se a re sobre requerimento de fls.735/736,valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 212591"
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Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 103/105) \r\n\r\nProc. 00649-2001-060-01-00-8 - Rte: ELPER DE MENDONCA [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D AB:RJ 014878/D ] ELPER DE MENDONCA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001314/01 - Rte: CLAUDIA FURTADO SARDINHA [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 082800/D ] CLAUDIA FURTADO SARDINHA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-060-01-00-2 - Rte: Andreia Ferreira Rosa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 033133/D ] Andreia Ferreira Rosa: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: SORAYA DE ABREL VEROL [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D SORAYA DE ABREL VEROL: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2001-060-01-00-5 - Rte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 020863/D ] RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 684. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-060-01-00-1 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 090766/D ] SANDRA FERREIRA DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2002-060-01-00-0 - Rte: JOAO PEDRO DOS SANTOS FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 99/111) \r\n\r\nProc. 00188-2003-060-01-00-5 - Rte: DANIELLE SOUZA MARRIEL [Adv. Danielle Miranda de Almeida OAB:RJ 106981/D AB:RJ 001501/B ] DANIELLE SOUZA MARRIEL, BRADESCO SAUDE S/A: Digam as partes, no prazo de 5 dias, se pretendem a producao de outras provas, justificando-as. No silencio estara encerrada a instrucao processual, valendo o silencio, tambem, como manifestacao de impossibilidade de composicao entre as partes. \r\n\r\nProc. 01026-2003-060-01-00-4 - Rte: JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 086770/D ] UBS WARBURG CORRET CAMBIO VAL MOBILIARIOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 279/291) \r\n\r\nProc. 01660-2003-060-01-00-7 - Rte: JOZEILSON DA COSTA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 046538/D ] MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 63/74) \r\n\r\nProc. 00134-2004-060-01-00-0 - Rte: Cristiano de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019231/D ] Cristiano de Souza: O reclamante devera refazer seus calculos, incluindo o FGTS e indenizacao substitutiva do seguro-desemprego e, tambem, adequando o calculo das horas extras a promocao da contadoria de fls. 64, conforme decisao de fls. 65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 013051/D ] OACI ORGANIZACAO AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01304-2004-060-01-00-4 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 01333-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] EDITORA GLOBO SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01701-2004-060-01-00-6 - Rte: LUIZ KAOJI YONEDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 322/329, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-060-01-00-8 - Rte: Sabrina Souza do Espirito Santo [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 089781/D ] Sabrina Souza do Espirito Santo, Rio Tess Fotografia Simples Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 45/47) \r\n\r\nProc. 00995-2006-060-01-00-0 - Rte: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Airton Almendro de Almeida, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamante foram rejeitados, conforme despacho de fls. 169/170. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-060-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Gisele de Souza Barbosa, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamante foram rejeitados, conforme despacho de fls. 186. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-060-01-00-2 - Rte: Monica Cattete Reis Vilella dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Monica Cattete Reis Vilella dos Santos, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante foram acolhidos e os Embargos de Declaracao do Reu foram rejeitados, conforme decisoes de fls. 964/965. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: ROBERTA LUIZA GIGLIO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ROBERTA LUIZA GIGLIO, Banco Itau S.A., CX PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Banco Itau S/A foram rejeitados, conforme decisao de fls. 1691. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/94 - Rte: JORGE FORTES CAVALCANTE [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C JORGE FORTES CAVALCANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/95 - Rte: ALBERTO ANDRADE CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048992/D ] Drogaria Hiperfarma Ltda.: Apresentar impugnacao aos artigos de liquidacao, no prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 254. \r\n\r\nProc. RT 001720/96 - Rte: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 061160/D ] MARUZA SANTOS: Informar os enderecos das agencias dos bancos depositarios do FGTS relativo ao periodo laborado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: ROSIMEI ANTONIO VIDAL [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ROSIMEI ANTONIO VIDAL: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/97 - Rte: MARCELO MORAES XAVIER [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D MARCELO MORAES XAVIER: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/98 - Rte: ANTONIO JOSE PIMENTEL MONTEIRO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 070381/D ] ANTONIO JOSE PIMENTEL MONTEIRO: Ter vista dos autos e informar o endereco do 14o. Registro de Imoveis, conforme despachos de fls. 128 e 131. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/98 - Rte: CAROLINA WHITAKER LOPES [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 035616/D ] CAROLINA WHITAKER LOPES: Deferido o prazo de 30 dias, para o apresentacao de meios para se prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARIA FATIMA DE OLIVEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: VALDINEIS GONCALVES GAMA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 046634/D ] VALDINEIS GONCALVES GAMA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 213713"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00677-2004-061-01-00-4 - Cgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: SUZYLEI DE MOURA ZUANI Cgte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00451-2007-061-01-00-6 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Ana Paula da Silva dos Santos Cgte: Venha o Consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-061-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Luiz Augusto Monteiro de Carvalho (Espolio de) Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-061-01-00-4 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Luis Carlos da Graca Lopes Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-061-01-01-4 - Agte: COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 126195/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-061-01-00-8 - Rte: Valcir de Lucas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G. Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 00201-2004-061-01-00-3 - Egte: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS [Adv. Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo OAB:RJ 030934/D AB:RJ 086813/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos embargos, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26, PELA EMBARGANTE....\" \r\n\r\nProc. 00688-2006-061-01-00-6 - Egte: Gelvane e Amaro Ltda. [Adv. Karla Leiras Rodrigues OAB:RJ 120003/D AB:RJ 103545/D ] Egte: Tomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEI- ROS....Custas de r$ 44,32 PELA EMBARGANTE......\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00549-2007-061-01-00-3 - Egte: Ana Ferreira Faria Egdo: Alexsandro e Silva [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-061-01-00-8 - Egte: Telma da Conceicao Fonseca de Farias Egdo: Alexsandro e Silva [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000306/01 - Rte: DEISIMAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 \r\n\r\nProc. 00721-2003-061-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA Rte: Falar sobre certidao do certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00734-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mirataia Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutica. \r\n\r\nProc. 00787-2005-061-01-00-7 - Rte: Flavio de Almeida [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 39 \r\n\r\nProc. 00424-2006-061-01-00-2 - Rte: Luiz Thadeu Melo Saraiva [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-061-01-00-9 - Rte: Bianca da Conceicao Freitas [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00828-2006-061-01-00-6 - Rte: Maria Roza Campos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 123652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......Custas de r$ 200, 00 PELA RTE DISPENSADA DO RECOLHIMENTO......\" \r\n\r\nProc. 00332-2007-061-01-00-3 - Rte: Roseli Gonzaga da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Jose Monteiro da Silva Bernardes Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 77. \r\n\r\nProc. 00356-2007-061-01-00-2 - Rte: Otavio de Souza Delfim [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 141699/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca\"....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 20,00 PELOS RDOS......\" \r\n\r\nProc. 00467-2007-061-01-00-9 - Rte: Jose Eudes Ferreira de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: WBM Jornais e Revistas Ltda. Rte: Apresentar a liqudiacao dos pedidos, em 10 dias, pena de arquiva- mento do feito. \r\n\r\nProc. 00527-2007-061-01-00-3 - Rte: Maria da Penha de Jesus Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Liquidar os pedidos na forma dfo art.852-B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do feito nos termos da art.267 ,I do CPC. \r\n\r\nProc. 00443-2000-061-01-00-3 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000543/00 - Rte: JOSE CARLOS GURGEL BATISTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 097090/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285/286 \r\n\r\nProc. 00673-2000-061-01-00-2 - Rte: ANGELO OLIVA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 039724/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00894-2000-061-01-00-0 - Rte: SILVINO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00501-2001-061-01-00-3 - Rte: FABIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 033124/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 319, devendo juntar cipia da sentenca de falencia. \r\n\r\nProc. 00092-2002-061-01-00-2 - Rte: FRANCISCO LOPES RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Rte: Falar sobre certidao exarada na CPN. \r\n\r\nProc. 00587-2002-061-01-00-1 - Rte: ARIZEU SILVA FERREIRA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls 12 da CPE. \r\n\r\nProc. 00633-2002-061-01-00-2 - Rte: SILVANA GRIJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-061-01-00-7 - Rte: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 00186-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5.. \r\n\r\nProc. 00364-2004-061-01-00-6 - Rte: COSME BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D [Adv.] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00391-2004-061-01-00-9 - Rte: GERALDO BERTO DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00473-2004-061-01-00-3 - Rte: JANDER DA SILVA NUNES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias sucessivos, perme ados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-061-01-00-0 - Rte: ELISEU MESSIAS MACHADO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00632-2004-061-01-00-0 - Rte: GERALDO DE JESUS LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058290/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-061-01-00-2 - Rte: SONIA DE SOUZA JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-061-01-00-6 - Rte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \" Mantenho o despacho de fls 198.Venham contra-razoes.\" \r\n\r\nProc. 00027-2006-061-01-00-0 - Rte: Sebastiao Matheus de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo.Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls 165, devendo, ainda, cumprir o determi- nado as fls 154/v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-061-01-00-8 - Rte: Danielle Costa Teixeira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcos Felix Chaim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls 395. \r\n\r\nProc. 00502-2006-061-01-00-9 - Rte: Andre Peixoto Teixeira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 39, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-061-01-00-7 - Rte: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 41 \r\n\r\nProc. 00512-2006-061-01-00-4 - Rte: Maximiliano Santos de Souza [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 056994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.......custas de r$ 300,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00516-2006-061-01-00-2 - Rte: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00552-2006-061-01-00-6 - Rte: Jacqueline Souza Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120328/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......rejeito a preliminar suscitada pe la re em sua resposta aos termos da acao.No merito, julgo IMPROCE- DENTE......Custas de r$ 290,00 PELO RTE.......\" \r\n\r\nProc. 00888-2006-061-01-00-9 - Rte: Ronaldo Roque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....rejeito as preliminares suscitadas pela re em sua resposta e, no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE... Custas de r$ 60,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00895-2006-061-01-00-0 - Rte: Adriana Ferreira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 100,00 pelas rdas.......\" \r\n\r\nProc. 00924-2006-061-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indeferido o requerido.Os socios nao fazem parte do polo passivo. \r\n\r\nProc. 00016-2007-061-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Maras da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-061-01-00-6 - Rte: Auristela dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. Rte: Cumprir o determinado as fls 12/13. \r\n\r\nProc. 00303-2007-061-01-00-1 - Rte: Antonio Felipe de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: HELDER RANGEL DE FARIAS Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 303 \r\n\r\nProc. 00733-1996-061-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MATOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 365 \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: JUSLEI LEITE [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Falar sobre certidao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 212512"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01012-2006-062-01-00-6 - Cgte: Suely Almeida de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 084862/D ] Suely Almeida de Souza, Elizangela Conceicao: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00878-2006-062-01-00-0 - Rte: Maria Regina de Oliveira da Silva [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva OAB:RJ 133695/D AB:RJ 099328/D ] Maria Regina de Oliveira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao e a embargante condenada a pagar indenizacao correspondente a 1% do valor atribuido a causa, por serem os embargos protelatorios e indenizacao no montante equivalente a 20% do valor atribuido a causa, por litigancia de ma fe, revertida em favor da embargada... (DECISAO FL. 59/60). \r\n\r\nProc. 01458-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 028015/D ] CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01602-2003-062-01-00-6 - Rte: JAQUELINE PAULA DO AMARAL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01003-2004-062-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RICARDO CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 009379/D ] SEBASTIAO RICARDO CORREA, CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00591-2005-062-01-00-9 - Rte: Fabiano Batista Goncalves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Fabiano Batista Goncalves de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2005-062-01-00-8 - Rte: Aloisio Antonio Paes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072145/D ] Aloisio Antonio Paes da Silva, Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00387-2006-062-01-00-9 - Rte: Vanessa Lima Custodio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 016162/D ] Vanessa Lima Custodio da Silva, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00794-2006-062-01-00-6 - Rte: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 085898/D ] Alexandre de Rezende Andrade, Associacao dos Produtores Hortifrutigranjeiros do ERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01020-2006-062-01-00-2 - Rte: Eduardo Leite de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Leite de Almeida, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PRELIMINARES FLS. 235/236. \r\n\r\nProc. 01047-2006-062-01-00-5 - Rte: Alexander Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 057570/D ] Construcola Industria e Comercio de Argamassas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 63. \r\n\r\nProc. 01062-2006-062-01-00-3 - Rte: Tarcisio de Farias Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Tarcisio de Farias Bento, Tel Transportes Estrela S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01088-2006-062-01-00-1 - Rte: Claudia Miguez de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Miguez de Mello, Unibanco AIG Seguros S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01326-2006-062-01-00-9 - Rte: Alda Cardoso Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Alda Cardoso Figueiredo, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01397-2006-062-01-00-1 - Rte: Ritto Gomes de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Ritto Gomes de Oliveira, Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01411-2006-062-01-00-7 - Rte: Claudio Pereira Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 108445/D ] Claudio Pereira Silva, Marcos Venicio Souza Martins: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 213738"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01444-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01199-2006-063-01-00-4 - Cgte: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047098/D ] Servicos Urbanos Ltda., Edson Santos da Costa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.78/81. NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2003-063-01-01-6 - Rte: PAULO NUNES GREGORIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] PAULO NUNES GREGORIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01171-2002-063-01-00-3 - Egte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 00761-2006-063-01-00-2 - Egte: Mauro Lemos Leite [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 070940/D ] Mauro Lemos Leite: NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR AO JUIZO SE PRETENDE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, PARA FINS DE CELERIDADE PROCESSUAL, E TOMAR CIENCIA DA PETICAO APRESENTADA EM FL.76. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: VALDEMIR MARCO PERES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA VALDEMIR MARCO PERES: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FL.223 E 227. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: ROSELI DA CONCEICAO [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D ROSELI DA CONCEICAO: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA E FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2002-063-01-00-0 - Rte: TATIANA PINTO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 067155/D ] TATIANA PINTO DOS SANTOS: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FL.98/99. \r\n\r\nProc. 01654-2004-063-01-00-0 - Rte: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 044488/D ] ELISANGELA CRISTINA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 01831-2004-063-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA PAZ [Adv. Evaristo de Castro Peixoto OAB:RJ 061393/D AB:RJ 072267/D ] CARLOS ALBERTO FERNANDES DA PAZ: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE DE FL.90/91 RESTOU INFRUTIFERA. \r\n\r\nProc. 00226-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Angelica Monteiro de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00426-2006-063-01-00-4 - Rte: Adriana de Oliveira [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D Adriana de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2006-063-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Araujo Ponce Pasini E OUTRO S AB:RJ 072474/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Paulo Cesar de Araujo Ponce Pasini, Sebastiao de Almeida Faray, Manoel Pinheiro Filho, Rubens Lessa Bicalho, Eulydes Vieira da Trindade, Nilcea Maria de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELOS RTES. \r\n\r\nProc. 01744-2006-063-01-00-2 - Rte: Patricia de Barcelos Hirsch [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 092784/D ] Patricia de Barcelos Hirsch: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041283/D ] PAULO SERGIO DO NASCIMENTO: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RDA, A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001169/00 - Rte: MARCO TULIO SANTOS CORREA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 030491/D ] MARCO TULIO SANTOS CORREA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/00 - Rte: SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002003/00 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 077855/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA DE MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: LEANDRO SALLES POSTAUE [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 064420/D ] LEANDRO SALLES POSTAUE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2002-063-01-00-3 - Rte: CRISTIANE VIEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 006305/D ] CRISTIANE VIEIRA, MINI MERCADO 3 REIS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.197/199. \r\n\r\nProc. 00910-2002-063-01-00-0 - Rte: DANIEL MONTEIRO PRADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] DANIEL MONTEIRO PRADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00995-2002-063-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 085073/D ] GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA, AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01156-2002-063-01-00-5 - Rte: JORGE NATALINO GONCALVES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 079658/D ] JORGE NATALINO GONCALVES: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01351-2002-063-01-00-5 - Rte: NORZILO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 099132/D ] NORZILO BORGES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA O OFICIO ORA APRESENTADO, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2002-063-01-00-0 - Rte: ROBSON MARTINS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 006305/D ] ROBSON MARTINS DE MELO: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2003-063-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] PAULO ROBERTO DE PAULA, CPRM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUROS MINERAIS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042454/D ] JOSE EDIVALDO SANTOS: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.266, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2004-063-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097551/D ] JOAO BOSCO MELO: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.116, RETIFICANDO OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-063-01-00-5 - Rte: LEONEL JOSE CORREA FILHO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 047171/D ] LEONEL JOSE CORREA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2004-063-01-00-9 - Rte: ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA Rdo: TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa OAB:RJ 059602/D ] TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO DE FL.262. \r\n\r\nProc. 00031-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] Spana Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-063-01-00-9 - Rte: Cristiane Nogueira da Gama [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D AB:RJ 005044/D ] Cristiane Nogueira da Gama: VENHA O RTE INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2005-063-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Teles [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079995/D ] Francisco Antonio Teles: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. RETIRAR GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00546-2005-063-01-00-0 - Rte: Samuel Lima Silva da Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Samuel Lima Silva da Costa: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Carla Lima da Silva [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 114661/D ] Rodrigo Galheigo de Oliviera, Pedro Siqueira Petis Fernandes, Marcelo Carvalho de Sa: ESCLARECEREM A QUE SE REFERE O CODIGO INFORMADO NAS GUIAS DARF APRESENTADAS, SENDO CERTO QUE NAO SE REFEREM AO CODIGO DE IRRF, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01444-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Alves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Jorge Alves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-063-01-00-3 - Rte: Maria Katia Camelo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] Maria Katia Camelo da Silva, Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.50, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-063-01-00-3 - Rte: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Almir Lopes Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PRAZO SUCESSIVO AS PARTES, INICIANDO-SE PELO RTE, POR CINCO DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00391-2006-063-01-00-3 - Rte: Max Renato dos Reis Adade [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066760/D ] Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00405-2006-063-01-00-9 - Rte: Josue Gomes de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Josue Gomes de Andrade, Viacao Verdun S.A.: COMPARECAM NESTA SECRETARIA, EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NOS TERMOS DO INFORMADO A FL.529. \r\n\r\nProc. 00683-2006-063-01-00-6 - Rte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 079503/D AB:RJ 061118/D ] Mauro Elias Figueiredo Coimbra, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00919-2006-063-01-00-4 - Rte: Adilane Micaela de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Adilane Micaela de Souza, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-063-01-00-4 - Rte: Andreia de Carvalho Silva Herszenhaut [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 058346/D ] Oftalmoclinica Doutor Lana: RETIRAR GUIA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00936-2006-063-01-00-1 - Rte: Ricardo Joao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: DILACAO DO PRAZO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 01042-2006-063-01-00-9 - Rte: Leila Nogueira Cabral de Araujo [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Leila Nogueira Cabral de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 3a RDA. \r\n\r\nProc. 01274-2006-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Luiz Quelhas Sineiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.80-v. \r\n\r\nProc. 01313-2006-063-01-00-6 - Rte: Denis Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 005044/D ] Denis Alves Lopes, ARH Altunian Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01398-2006-063-01-00-2 - Rte: Maria Gloria do Carmo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 078113/D ] Carlo Sulam: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.28-v. \r\n\r\nProc. 01486-2006-063-01-00-4 - Rte: Joel Freitas [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Joel Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-063-01-00-1 - Rte: Angela Stella Rodrigues Rubbo [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 027439/D ] Angela Stella Rodrigues Rubbo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-063-01-00-7 - Rte: Alecsander Meireles da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Ariadne Cunha Alecsander Meireles da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE FL.23. \r\n\r\nQuebra Proc. 01587-2006-063-01-00-5 - Rte: Roberto Nascimento dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 111335/D ] Bunge Alimentos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-063-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Francisco [Adv. Sidney Chalfun de Matos OAB:RJ 123172/D ] Rdo: Hospitais Integrados da Gavea S.A. Julio Cesar de Oliveira Francisco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-063-01-00-7 - Rte: Luciano Garcia dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro dos Santos Lopes [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 071102/D ] Alex Sandro dos Santos Lopes, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 075975/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 017315/D ] LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE, JOSE RIBAMAR REIS: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01696-1995-063-01-00-9 - Rte: EDSON MACHADO JARDIM [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] EDSON MACHADO JARDIM, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO CONTADOR. PRAZO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108264/D ] ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-1996-063-01-00-1 - Rte: LUIS EUCLIDES DOURADO DE MELLO [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 072043/D ] LUIS EUCLIDES DOURADO DE MELLO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000686/97 - Rte: FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020450/D ] FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ALBERTO SILVA PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \"Massa Falida de\" MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02090-1997-063-01-00-2 - Rte: SIDNEY GONCALVES DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 111121/D ] SIDNEY GONCALVES DE BARROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANDRE SILVA DE CASTRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005015/D ] ANDRE SILVA DE CASTRO: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PEREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D FRANCISCO GONCALVES PEREIRA: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE A SOCIA DA RDA NAO FOI CITADA NA EXECUCAO, DEVENDO ESCLARECER, EM 30 DIAS, O QUE PRETENDE, TENDO OS REQUERIMENTOS APRECIADOS. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 052554/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.143. \r\n\r\nProc. RT 002109/99 - Rte: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao DE FL.254. \r\n\r\nId: 210963"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1 - Baixa na CTPS, com data de 05 de marco de 2004; 2 - Expedicao de oficios a DRT e Caixa Economica Federal, em face das irregularidades apontadas e aprovadas na presente acao para as devidas providencias; 3 - Pagamento das verbas relativas ao distrato, a saber: 13o. salario proporcional ao ano de 2004 (03/12 avos); ferias proporcionais, referentes ao periodo compreendido entre 2004/2005 (02/12 avos), acrescidas de 1/3 constitucional; saldo de salario (05 dias), referente ao mes de marco de 2004 em 1a. audiencia, sob pena de dobra; aviso previo; 4 - Pagamento do salario retido (mes de fevereiro de 2004), em 1a. audiencia, sob pena de pagamento em dobro; 5 - Pagamento das diferencas existentes pelo nao recolhimento dos depositos do FGTS, integralmente, bem como a multa de 40% sobre a totalidade dos recolhimentos devidos; 6 - Multa do artigo 477, paragrafo 8o. da CLT; 7 - Acrescimo de 50% sobre as verbas rescisorias pleiteadas nos subitens acima, caso nao sejam quitadas na primeira audiencia, conforme disposto no artigo 467 da CLT (Lei no. 10.270/01); 8 - Entrega da guia do TRCT no codigo 01, possibilitando assim o levantamento do FGTS depositado; 9 - A condenacao da reclamada nos danos morais causados a reclamante no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais); 10 - Juros e correcao monetaria, na forma da lei. Valor dado a causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 01166-2006-068-01-00-6 - Rte: Neide Miranda Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Concessao dos beneficios da gratuidade de Justica, com isencao de custas e demais despesas processuais, conforme item 1, supra; b) Condenacao solidaria ou subsidiaria das Reclamadas, ao pagamento dos direitos da Reclamante, conforme itens 16 e 17 supra; c) Requer por decreto sentencial, seja condenada a 1a. Rda. a proceder a BAIXA na CTPS da autora com data de 16/07/06, conforme item 4, supra; d) Aviso previo de 30 dias, conforme itens 4, 7 e 15 supra; e) 13o. Salario proporcional/06 de 08/12 avos, conforme itens 4, 7 e 15 supra; f) Ferias vencidas, do periodo de 2005/2006, acrescidas de um terco constitucional, conforme itens 4, 7 e 15, supra; g) Ferias proporcionais/2006, de 01/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, conforme itens 4, 7 e 15, supra; h) FGTS cod. 01 + Multa fundiaria de 40%, conforme itens 4, 8 e 15 supra; i) Entrega a Reclamante em audiencia das GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO, conforme item 9 supra; j) MULTA DO ART. 477, PARAGRAFO 8o. DA CLT, conforme item 10 supra; k) Salario retido no valor de R$ 573,52, referente aos meses de Junho e Julho de 2006, para pagamento em audiencia, pena de condenacao em dobro, conforme item 11 supra; l) Devolucao dos descontos, indevidamente efetuados dos recibos salarias a titulo de \"Contribuicao Confederativa\" e \"Seguro de Vida AC 29 P6\", conforme item 12, supra; m) Valor equivalente ao \"Vale Transporte\", conforme item 13, supra; n) Expedicao, pela E. Vara, dos oficios mencionados no item 14, supra; o) MULTA DO ART. 467 DA CLT, conforme itens 4 e 15 supra. Valor dado a causa: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 00139-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcus Fernandes Esteves Rdo: Trade Car Veiculos e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1) Condenacao subsidiaria da segunda Reclamada, ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas; 2) Reconhecimento do vinculo empregaticio do periodo de 02/03/1999 a 01/02/2003, com a devida retificacao da data de admissao na CTPS do autor, para constar 02/03/1999; 3) Integracao do salario \"por fora\", com a devida retificacao do salario na CTPS do Autor, para efeito do pagamento das seguintes verbas: Aviso previo, Ferias com 1/3, depositos fundiarios, multa de 40% e trezenos salarios, alem das horas extraordinarias e seus consectarios, relativos a todo o periodo contratual; 3) Pagamento dos 13o. salarios integrais dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, referente ao periodo sem registro na CTPS; 4) Pagamento do 13o. salario proporcional de 2003 (01/12 avos), referente ao periodo sem registro na CTPS; 5) Pagamento das Ferias vencidas dos periodos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional, correspondente ao periodo sem registro na CTPS do autor; 7) Pagamento do FGTS - 8%, alem da multa fundiaria de 40%, referente ao periodo sem anotacao na CTPS; 8) Pagamento das Horas Extraordinarias, relativas a todo o pacto laboral, com adicional de 50% e 100% como dispoe o Inciso XVI, do art. 7o. da CF; 9) Integracao da media das Horas Extras, R.S.R. e Domingos, para efeito do pagamento das seguintes verbas contratuais e extracontratuais, a saber: Aviso Previo, Ferias com 1/3, Trezenos Salarios, Depositos Fundiarios, Salario Mensal, de todo o periodo laborado, alem da multa de 40% sobre o FGTS; 10) Reflexo das Horas Extras nos Repousos; 11) Pagamento dos Domingos laborados, em dobro, por todo o pacto laboral; 12) Pagamento do intervalo intrajornada nao usufruido - paragrafo 4o. do Art. 71 da CLT, compensacao da irregularidade cometida pela Reclamada atraves do pagamento do periodo correspondente (uma hora), com adicional de 50% na forma do item 5.2; 13) Diferenca de FGTS - 8%, alem da multa fundiaria de 40% sobre todas as rubricas acima; 14) Pagamento da multa do art. 467 da CLT - Lei 10.272 de 05.09.2001, de 50% sobre as parcelas pleiteadas, se nao quitadas em audiencia inaugural. Valor dado a causa: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2004-068-01-01-0 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01209-2003-068-01-00-0 - SPTE: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Amilton Costa OAB:RJ 056771/D AB:SP 086899/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 500,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00406-2002-068-01-00-1 - Rte: DENIS GONZAGA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 15 dias, com a discriminacao das verbas e valores. \r\n\r\nProc. 01071-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com nome e endereco das empresas que integram o grupo economico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2003-068-01-00-6 - Rte: MARCIA DOS SANTOS GATO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2003-068-01-00-7 - Rte: JOEL RODRIGUES ARRUDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01790-2003-068-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D Rte: Vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da Re. \r\n\r\nProc. 00847-2005-068-01-00-6 - Rte: Tatiana de Quadros Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00256-2006-068-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/00 - Rte: ELI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00987-2000-068-01-00-0 - Rte: MAURO DA COSTA PEDRAZZI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 390/391, rejeitando a impugnacao. \r\n\r\nProc. 01696-2000-068-01-00-9 - Rte: BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSPORTADORA EXP IMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/153. \r\n\r\nProc. 01531-2001-068-01-00-8 - Rte: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:MG 059794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/01 - Rte: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2001-068-01-00-2 - Rte: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central. Rte: Vir, em 10 dias, com os valores devidos ao INSS, conforme fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 00091-2002-068-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00380-2002-068-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01163-2002-068-01-00-9 - Rte: SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2002-068-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.662,90. \r\n\r\nProc. 01642-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCIO DE CASTRO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 186/196. \r\n\r\nProc. 00242-2003-068-01-00-3 - Rte: VALERIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 200, julgando PROCEDENTE a impugancao do autor, fixando o valor ainda devido em R$ 5.962,60, equivalente a 508.726,49 TRs. \r\n\r\nProc. 00337-2003-068-01-00-7 - Rte: ROBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes dirigidas a Re, JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda, e autor, ambas com a informacao \"mudou-se\", devendo fornecer o correto endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2003-068-01-00-8 - Rte: LUZINETE ELOI DE LIMA SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 00402-2003-068-01-00-4 - Rte: ESDRAS DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 67.474,60. \r\n\r\nProc. 00745-2003-068-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-068-01-00-0 - Rte: ADILSON SANTOS DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01331-2003-068-01-00-7 - Rte: JORGE JEFERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Moraes OAB:RJ 039233/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00266-2004-068-01-00-3 - Rte: WAGNER ALVES DA MOTTA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108. \r\n\r\nProc. 00949-2004-068-01-00-0 - Rte: ADELSON MANHAES RAIMUNDO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-2005-068-01-00-1 - Rte: Daniela Correia de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 115794/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00346-2005-068-01-00-0 - Rte: Ana Paula Coimbra Xavier [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 089430/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-068-01-00-0 - Rte: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00693-2005-068-01-00-2 - Rte: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-068-01-00-4 - Rte: Walter Barbosa Zerrenner [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-068-01-00-6 - Rte: Roberto Francisco dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena da mesma realizar-se por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01163-2005-068-01-00-1 - Rte: Jozias Goncalves Leonardo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer copia da inicial e mais uma de fls. 154/155, para remessa as Res. \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-00-5 - Rte: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo, reportando as fls. 92. \r\n\r\nProc. 01409-2005-068-01-00-5 - Rte: Djalma Gomes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01684-2005-068-01-00-9 - Rte: Artur da Silva Chrispin [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00513-2006-068-01-00-3 - Rte: Marcelo Farias Pereira [Adv. Marcia Lopes Gomes OAB:RJ 130542/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 321,29 p/rte. \r\n\r\nProc. 00703-2006-068-01-00-0 - Rte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Hutto Baptista Neto [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-068-01-00-0 - Rte: Ricardo de Araujo Mateus [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00236-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00488-2007-068-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Barbosa Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Vir com mais uma copia da peticao de fls. 41. \r\n\r\nId: 213733"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. CPE 000666/96 - Exte: MARIA CRISTINA DA COSTA PERDIGAO MARINHO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Exdo: SLM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA A/C SOCIA MARIA CRISTINA DA COSTA PERDIGAO MARINHO: AO RTE SOBRE OFICIOS RECEBIDOS DA SRF, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELA- DOS NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00756-2003-070-01-00-5 - Rte: EDIMAR NEVES DE BARROS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 066145/D ] EDIMAR NEVES DE BARROS: CIENTE O RTE DA RESPOSTA DOS OFICIOS DA SRF, ENCONTRANDO-SE OS ANEXOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01598-2003-070-01-00-0 - Rte: ALAIR JOSE BAPTISTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 105/107. \r\n\r\nProc. 00381-2004-070-01-00-4 - Rte: DOUGLAS HIPOLITO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087647/D ] JCL EMBALAGENS LTDA ME: CIENTE A RDA SOBRE A PETICAO DO INSS AS FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 01048-2004-070-01-00-2 - Rte: RONALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME: CIENTE A RDA SOBRE A PETICAO DO INSS AS FLS. 85/86, INCLUSIVE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,00 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2004-070-01-00-4 - Rte: ARLINDO BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: METALURGICA ELIAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] METALURGICA ELIAS LTDA: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 30/32. \r\n\r\nProc. 01079-2004-070-01-00-3 - Rte: SHANA CARNEIRO GOUVEA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 105685/D ] EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA: CIENTE A RDA SOBRE A PETICAO DO INSS AS FLS. 38/40. \r\n\r\nProc. 01218-2004-070-01-00-9 - Rte: DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 071102/D ] DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA, RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: CIENTES AS PARTES QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 203,CIENTES AINDA, PARA A APRESENTACAO DO CALCULO DAS RETENCOES LE GAIS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-070-01-00-0 - Rte: RENICIO ROGERIO AVILA [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D AB:RJ 069545/D ] TRANSVIP TRANSPORTE VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 50/52. \r\n\r\nProc. 01406-2004-070-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE BORGES DE ARAUJO [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 032424/D ] CONSERVADORA COMERCIAL LTDA: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 24/27. \r\n\r\nProc. 01471-2004-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CAMELO DE FREITAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 094998/D ] BUXIXO DA TIJUCA CHOPP LTDA: CIENTE DA RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 01535-2004-070-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034307/D ] FRANCISCO JOSE SOARES: AO RTE SOBRE PETICAO DA RDA AS FLS. 131/133. \r\n\r\nProc. 01546-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA GESSILEUDA MELO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071667/D ] GOAL FAMILY FITNESS: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 63/78, INCLUSIVE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA NO VALOR DE R$ 196,80, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-070-01-00-0 - Rte: Luis Gonzaga Mattos de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080893/D ] Real Brasil Transporte e Turismo: CIENCIA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 00353-2005-070-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo Costa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Pedro Paulo Costa: CIENTE O RTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 58V, INCLUSIVE FLS. 55, MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. 01246-2005-070-01-00-7 - Rte: Fabio Araujo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085461/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 32/35. \r\n\r\nProc. 01287-2006-070-01-00-4 - Rte: Flavio Henrique Carreiro Torres [Adv. Aluisio Elias Paulino OAB:RJ 057209/D AB:RJ 002325/A ] Flavio Henrique Carreiro Torres: CIENTE O RTE QUE DEVERA FORNECER MEIOS IDONEOS A CITACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2006-070-01-00-0 - Rte: Esdras de Oliveira Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 012667/D ] Supermercados Big Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00501-2007-070-01-00-6 - Rte: Luciana Goncalves Baltar [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Praia Fitness Academia Ltda. Luciana Goncalves Baltar: CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERA ADEQUAR A INICIAL AO ATO No 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00509-2007-070-01-00-2 - Rte: Marinalda Souza Pinto [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. Marinalda Souza Pinto: CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERA ADEQUAR A INICIAL AO ATO No 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. VENHA, TAMBEM,A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SIN DICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETI- CAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00514-2007-070-01-00-5 - Rte: Jose Marques de Lima [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Adental Imagem Radiologica Odontologica Ltda. Jose Marques de Lima: CIENTE O AUTOR QUE DEVERA EMENDAR A INICIAL, PROMOVENDO A LIQUIDA- CAO DO PEDIDO CONFORME DETERMINADO NA LEI 9957/2000, EM 20 (VINTE) DIAS, TRAZENDO COPIA A SER REMETIDA A RE, SOB PENA DE INDEFERIMEN- TO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-070-01-00-5 - Rte: Jorge Francisco Gomes [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: Top-Geo Projetos e Instrumentacao Ltda. Jorge Francisco Gomes: CIENTE O AUTOR QUE DEVERA PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-070-01-00-7 - Rte: Alessandra Moraes Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Marli Bernardo Cabeleireiros Ltda. Alessandra Moraes Oliveira: CIENTE O AUTOR QUE DEVERA PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CON CILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATE- GORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETI- CAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00142-2001-070-01-00-1 - Rte: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO: CIENTE O RTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RDA AS FLS. 369/373 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2001-070-01-00-8 - Rte: ROBERTO FARIA SALGADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 080663/D ] ROBERTO FARIA SALGADO, ESPARTA SEGURANCA LTDA: CIENTES QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01441-2001-070-01-00-3 - Rte: MONICA MACHADO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 006305/D ] MONICA MACHADO DA SILVA, EDITORA O DIA SA: CIENTES AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 144, QUE HOMOLOGOU OS CALCU- DE FLS. 140/143, FIXANDO EM R$ 20.943,72 O VALOR ATUALIZADO DA CON DENACAO, EQUIVALENTES A 1.789.858,08 TRS, BEM COMO FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.948,28. A RDA PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 15.995,44, EQUI VALENTE A 1.367.008,04 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E A- PLICACAO DE MULTA DE DEZ POR CENTO (ART 475-J-LEI 11232/05)BEM CO- MO PENHORA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS,SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 02182-2001-070-01-00-8 - Rte: ALMIR SOARES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D ] ALMIR SOARES DE SOUZA: CIENTE O RTE DA PETICAO DA RDA AS FLS. 213/215. \r\n\r\nProc. 00013-2002-070-01-00-4 - Rte: JANE MARA BIAES DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 002168/A ] JANE MARA BIAES DA COSTA: CIENTE A RTE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 293. \r\n\r\nProc. 00800-2002-070-01-00-6 - Rte: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 063653/D ] AMAURI JOSE DA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01083-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO, LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS A APRESENTAREM, NO PRAZO DE 15 DIAS SU- CESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, SUAS RAZOES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, QUANDO FALARAO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA, FICANDO AUTORIZADA A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA PARA ESTE FIM, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 01447-2002-070-01-00-1 - Rte: VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 013051/D ] ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2002-070-01-00-0 - Rte: CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068685/D ] CESAR SILVA DOS SANTOS: AO RTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E OFICIO AS FLS. 87/93 \r\n\r\nProc. 00232-2003-070-01-00-4 - Rte: ARLINDO CEZAR BATISTA COUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ARLINDO CEZAR BATISTA COUTO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 322/323, FI- XANDO EM R$ 31.182,81 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 2.663.806,34 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 202,58 PELA RDA, CIENTE AINDA A MESMA, PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, SENDO QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENCACAO (ART.475-J DA LEI 11232/05), ENSEJANDO A PENHORA ELE TRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00317-2003-070-01-00-2 - Rte: COSME GIL DE SENNA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] COSME GIL DE SENNA: AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 01785-2003-070-01-00-4 - Rte: JOSE LEUN TROCCOLI E OUTRO S AB:RJ 109370/D AB:RJ 049743/D ] GPC ENGENHARIA LTDA: INFORME O ILUSTRE PATRONO DA RDA O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA MESMA, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 39, PARAGRAFO UNICO, SEGUNDA PARTE, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00317-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE CAMPOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054127/D ] PANIFICACAO E CONFEITARIA KIPAO LTDA: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 00330-2004-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA: CIENTE O RTE PARA CONTRA-ARROZOAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO AS FLS. 112/116 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2004-070-01-00-3 - Rte: MARCELO DE PAULA ROBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084979/D ] RRJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: CIENTE A RDA SOBRE A PETICAO DO INSS AS FLS. 61/65. \r\n\r\nProc. 00538-2004-070-01-00-1 - Rte: MARCELO CABRAL PIERROUT [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: VENHA A RDA COM A DIFERENCA AINDA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 01080-2004-070-01-00-8 - Rte: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] DJALMA ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2004-070-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO SANTOS LEMOS [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 44/47. \r\n\r\nProc. 01548-2004-070-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097462/D ] MUNDO MAGICO FUTEBOL E LAZER LTDA: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 49/52, INCLUSIVE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2005-070-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Marco Antonio de Souza, Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: CIENTES AS PARTES DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 76/78, FIXANDO EM R$ 18.975,04 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRES PONDENTE A 1.622.602,65 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 103,06 PELA RDA, FICANDO AINDA CIENTE A MESMA PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PE- NA DE EXECUCAO, SENDO QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENACAO (ART.475-J DA LEI 11.232/05), ENSEJANDO PENHORA ELETRO- NICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NE- CESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01447-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Maria Lenzi Souto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj: CONTRA ARROZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RTE AS FLS. 943/946 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2006-070-01-00-1 - Rte: Nadir Mendes de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Trivial da Barra Bar e Cafe Ltda. ME Nadir Mendes de Magalhaes: CIENTE A RTE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 17, ATE MESMO POR- QUE A DOCUMENTACAO SERA NECESSARIA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01507-2006-070-01-00-0 - Rte: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Osvaldo Flora Batista: INFORME O RTE SE O ENDERECO INDICADO E O DA PESSOA JURIDICA OU DE ALGUM DOS SOCIOS, VINDO, NESTE CASO, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTI VOS, COMO JA DETERMINADO. INFORME O ENDERECO COMPLETO. \r\n\r\nProc. 00030-2007-070-01-00-6 - Rte: Ricardo Luiz Mendes Monteiro Canelas [Adv. Danielle de Souza Soares OAB:RJ 124095/D ] Rdo: Casa Behar Passagens Turismo e Cambio Ltda. Ricardo Luiz Mendes Monteiro Canelas: CUMPRA O RTE O COMANDO DE FLS. 28, PARA TANTO, RENOVO-LHE O PRAZO, MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. 00355-2007-070-01-00-9 - Rte: Lidia Chagas Leonardo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Lidia Chagas Leonardo: CIENTE O AUTOR QUE DEVERA PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00534-2007-070-01-00-6 - Rte: Ana Rita Batista Brito [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ana Rita Batista Brito: CIENTE A AUTORA QUE DEVERA PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00893-1995-070-01-00-9 - Rte: CLELIO PRANDI LIMA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 025369/D ] CLELIO PRANDI LIMA: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DAS PARCELAS REFERENTES AO IR, EM 10 DIAS, CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL PARA ABATIMENTO DE SEU DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: SERGIO FREIRE VALLADARES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] SERGIO FREIRE VALLADARES: CIENTE O RTE QUE NADA A CONSIDERAR, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 189v. ESCLARECA O RTE A DIVERGENCIA ENTE O NOME DA RDA E O DA PESSOA ORA INDICADA. \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: VALDIR PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 059253/D ] VALDIR PAULO DE OLIVEIRA: ESCLARECA O RTE A DIVERGENCIA ENTRE OS NOMES DA PESSOA ORA INDICA- DA E O REU. \r\n\r\nProc. RT 001401/97 - Rte: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 058042/D ] JOSE MARCELO DA SILVA: CIENTE O RTE QUE DEVERA DILIGENCIAR SOBRE FALENCIA DA RDA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: IREMAR BELMIRO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Soares de Vasconcellos OAB:RJ 031331/D AB:RJ 093675/D ] IREMAR BELMIRO FERREIRA, SEARA ALIMENTOS SA: CIENTE O RTE DO INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 405. CIEN- AINDA, A AGRAVANTE A VIR RECEBER, EM DEVOLUCAO, AS PECAS, POR NAO SE TRATAR DE AI. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO S/A: CIENTE A RDA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 270/275. \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: ROVANI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038534/D ] ROVANI DE OLIVEIRA: AO RTE PARA CIENCIA DOS OFICIOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: SIMAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] SIMAO DE SOUZA: CIENTE O RTE PARA CONTRA-ARROZOAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO AS FLS. 191/194 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MARCIA SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 196513"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00135-2005-071-01-00-0 - Cgte: Tres Torres do Leme Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 105372/D ] Tres Torres do Leme Materiais de Construcao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 83,55). \r\n\r\nProc. 00200-2007-071-01-00-9 - Cgte: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Cgdo: Douglas dos Santos Dias Posto de Gasolina Itapiru Ltda.: Ter vista de fls. 23 / 26. \r\n\r\nProc. 01818-1997-071-01-01-6 - Rte: NORMANDO PALHEIRAS JOSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086770/D ] NORMANDO PALHEIRAS JOSE, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, para manifestacoes sobre os calculos de atualizacao de fl.488. \r\n\r\nProc. RPS 001683/00 - Rte: RONALDO DE MORAES FARIA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D ] RONALDO DE MORAES FARIA: Venha o autor com o contrato social consolidado da reclamada BLOCH SOM E IMAGEM LTDA em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 002119/00 - Rte: ELIANE MARIA DE MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] ELIANE MARIA DE MELO: O autor devera manifestar-se acerca da peticao da reclamada protocolada, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000097/01 - Rte: MARIA JOLINDE BARRETO OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033825/D ] MARIA JOLINDE BARRETO OLIVEIRA: Ter vista da peticao da reclamada protocolada em 10.01.2007. \r\n\r\nProc. RPS 001258/01 - Rte: SERGIO EMIDIO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 059928/D ] SERGIO EMIDIO DOS SANTOS: Considerando a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE se resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01892-2001-071-01-00-7 - Rte: TATIANE GOMES MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 013310/D ] TATIANE GOMES MORAES: Tomar ciencia da devolucao do mandado (fl. 416), devendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002177/01 - Rte: FABIANA NEVES RODRIGUES [Adv. Dylson Franca Lacerda OAB:RJ 051033/D FABIANA NEVES RODRIGUES: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01057-2006-071-01-00-1 - Rte: Gilda Otavio [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 014247/D ] Edileuza Santos da Silva: Comprove a reclamada o deposito da parcela do acordo, cujfa guia foi retirada em 15.01.2007, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: ARNALDO JOAO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 094266/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Proceder a retificacao do numero do processo constante na guia de deposito, junto a CEF. \r\n\r\nProc. RT 001301/00 - Rte: LOURENCO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] LOURENCO MIGUEL DOS ANJOS: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001432/00 - Rte: MARCELO DO FIRMAMENTO [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 023640/D ] MARCELO DO FIRMAMENTO: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01875-2000-071-01-00-9 - Rte: YVANA DE ARAUJO SOARES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086770/D ] YVANA DE ARAUJO SOARES: Ter vista da guia referente ao alvara, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2001-071-01-00-4 - Rte: JURANDIR ALEXANDRE DE MELO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 067107/D ] JURANDIR ALEXANDRE DE MELO: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 199, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: A parte, querendo, devera contactar diretamente com seu adverso e, se for o caso, comparecerem em dias e horarios de audiencia para apreciacao de eventual avenca. \r\n\r\nProc. RT 001557/01 - Rte: JURACI LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043340/D ] JURACI LOPES RIBEIRO: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica (fl. 106), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072720/D ] JOSE MIGUEL DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: JOSE LUIZ CARVALHO BRAGA [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 083924/D ] RONALDO ISAAC BALASSIANO: A parte querendo, devera contactar diretamente com seu adverso e, querendo comparecer, em dias e horarios de audiencia nesta vara para eventual homologacao e avenca. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: SERGIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO MAURICIO DOS SANTOS: Ter vista da guia referente ao IR, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02051-2001-071-01-00-7 - Rte: CLAUDIA BAPTISTA SARDENBERG E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 078150/D AB:RJ 045552/D AB:RJ 062089/D ] JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU: Defere-se a substituicao do documento de fl. 399 pela copia ora apresentada, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 02055-2001-071-01-00-5 - Rte: ANGELA CARRANCHO DA SILVA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 104592/D ] ANGELA CARRANCHO DA SILVA, ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO: Defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, para manifestacoes sobre os calculos de atualizacao de fl. 264. \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: ANTONIO ADAILTON LOPES LIMA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 051055/D ] ANTONIO ADAILTON LOPES LIMA: Tomar ciencia de fl. 110-verso e certidao do Oficial de Justica (fl. 113-verso). \r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: ALEX PALOMINO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Nunes dos Santos OAB:RJ 115964/D AB:RJ 035201/D ] ALEX PALOMINO TEIXEIRA: Venha o reclamante com os atos constitutivos e alteracoes da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 02153-2001-071-01-00-2 - Rte: VILMAR COSTA DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Contestar a impugnacao a sentenca de liquidacao apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 00222-2002-071-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 088580/D ] CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-071-01-00-1 - Rte: ENILSON RICARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: CONEXT INFORMATICA LTDA ENILSON RICARDO DOS SANTOS COSTA: Tomar ciencia das devolucoes postais de fls. 51 e 52, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01784-2003-071-01-00-6 - Rte: IVONE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 063522/D ] SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTD, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01816-2003-071-01-00-3 - Rte: WAGNER AMARAL BERTOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00030-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 077890/D ] FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2004-071-01-00-8 - Rte: DENILSON DA SILVA FORTUNATO [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 074145/D ] DENILSON DA SILVA FORTUNATO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-071-01-00-4 - Rte: Marcelo Magalhaes Teles [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 082793/D ] Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01234-2006-071-01-00-0 - Rte: Ronaldo Jose do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. Ronaldo Jose do Nascimento: Vir com nova copia para a reclamada. \r\n\r\nProc. 01351-2006-071-01-00-3 - Rte: Davidson Gil Janarella Arante [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: As partes deverao ter vista, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05, para manifestacoes, ocasiao em que o reclamante podera tambem se manifestar sobre a defesa e documentos com ela acostados. \r\n\r\nProc. RT 002044/94 - Rte: CLAUDIO DA SILVA RAMOS [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 055141/D ] CLAUDIO DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia de despacho de fl. 233 (Rejeita-se o pedido de execucao no ambito trabalhista). \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] Rte, PROFORTE S.A - TRANSPORTE DE VALORES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (nao conhecidos) \r\n\r\nProc. 02199-1997-071-01-00-4 - Rte: MAURICIO JOSE SILVA DE CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 107779/D ] MAURICIO JOSE SILVA DE CARVALHO: A tradicao das guias do FGTS consta do item L do rol de pedido do autor (fl. 06 da inicial), nao deferido pelo venerando acordao de fls. 395/400. Ter vista do alvara expedido a Fazenda Nacional, referente ao IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: WILSON CARLOS REPIZIO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Informar valores tributarios. \r\n\r\nProc. 01930-1998-071-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 055348/D ] UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA: Informar, em 05 dias, eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: LUCIA MARIA ROCHA DIAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 084355/D ] LUCIA MARIA ROCHA DIAS: Considerando a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 194346"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00445-2006-072-01-00-1 - Rte: Francisco Goncalves Novaes Rdo: Enlace Telecomunicacoes INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01190-2003-072-01-00-1 - Rte: JULIANA DO AMARAL ALBERT Rdo: L PAULO ENTREGAS EM DOMICILIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.093,28=520.487,09 TR \r\n\r\nProc. 00763-2004-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MENDES DE QUEIROZ Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.113,60=265.651,02 TR \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2005-072-01-00-8 - Rte: Lilian Maria de Candia Fernandes Rdo: Line Service Express Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00274-2006-072-01-00-0 - Rte: Daniel Fernandes da Silva Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 11.07.07, AS 15.00 H, NA 72 VARA, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA/RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SANDRA MARIA MACEDO Rdo: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.600,64=661.677,23 TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2002-072-01-01-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA BONIFACIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 073692/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 69.005,08=5887483,95TR \r\n\r\nProc. 00547-2005-072-01-01-9 - Rte: Romilson de Sousa Marinho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 064940/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO CALCULISTA REAPRESENTANDO SEUS CALCULOS COM OS DEMONSTRATIVOS DE APURACAO DE HORAS EXTRAS E RESPECTIVOS REFLEXOS, MES A MES, E JUNTE AOS AUTOS OS COMPROVANTES SALARIAIS DE TODO O PACTO LABORAL. \r\n\r\nProc. 00452-2003-072-01-00-0 - Rte: CRISTIANE D ORAN TUPINAMBA [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 096285/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.515,79=129.470,60 TR \r\n\r\nProc. 01805-2003-072-01-00-0 - Rte: DARCY CAMARGO [Adv. Almir Ricardo Chaves OAB:RJ 017358/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.354,77=115.717,14 TR \r\n\r\nProc. 00976-2005-072-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo da Silva Mota [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.721,90=317.550,91 TR \r\n\r\nProc. 01099-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Barbosa [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo OAB:RJ 078682/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.677,63=228.722,76 TR \r\n\r\nProc. 01196-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva de Almeida [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.483,44=468.365,84 TR \r\n\r\nProc. 00447-2000-072-01-00-5 - Rte: CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: MARIA DA SALETE RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 96.626,64=8244143,66TR \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084591/D ] Rte, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01962-2001-072-01-00-3 - Rte: VILDO DE SOUZA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 006305/D ] Rte: NADA A CONSIDERAR. CIENCIA DA DECISAO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. RT 002042/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLARTEMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.325,88=548.596,74 TR DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. 00400-2002-072-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.819,24=3141401,83TR \r\n\r\nProc. 00419-2002-072-01-00-0 - Rte: CASSIO ROGERIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 48.405,88=4166932,52TR \r\n\r\nProc. 01272-2002-072-01-00-5 - Rte: EXPEDITO CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.513,60=982.335,43TR \r\n\r\nProc. 01571-2002-072-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 080178/D AB:RJ 101378/D ] Rte, LOURO ASSESS CONS ADM COR SEG SAUDE VIDA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO SAUDE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 68.154,28=5821370,73TR \r\n\r\nProc. 00029-2003-072-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.162,58=355.566,98 TR \r\n\r\nProc. 00136-2003-072-01-00-9 - Rte: PAULO ROGERIO SIQUEIRA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.646,29=567.058,62 TR \r\n\r\nProc. 00789-2003-072-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA SOARES MOREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 42.520,29=3648801,79TR \r\n\r\nProc. 00819-2003-072-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE ASSUNCAO ROLIN [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: NEW LIFE DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 21.561,89=1841700,26TR \r\n\r\nProc. 00900-2003-072-01-00-6 - Rte: PAULA VERONICA KALCH DE MAGALHAES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.713,62=918097,55 TR \r\n\r\nProc. 01398-2003-072-01-00-0 - Rte: LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 098919/D ] Rte, SERVILOG LTDA, CESA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.071,31=1883114,74TR \r\n\r\nProc. 01725-2003-072-01-00-4 - Rte: EDINALDO SANTOS ANUNCIACAO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 043534/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.135,19=864.730,08TR \r\n\r\nProc. 00117-2004-072-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080450/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO CONTADORIA DEDUZINDO O VALOR DE FGTS RECEBIDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-072-01-00-5 - Rte: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.677,34=484.388,22 TR \r\n\r\nProc. 00799-2004-072-01-00-4 - Rte: JOSE ALEXANDRE RODRIGUES GOMES [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO ARANTES ALVES FILHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE MANUEL DE SOUSA BARREIROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.547,87=218.966,30 TR \r\n\r\nProc. 01119-2004-072-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] Rte, DROGA JOSIANE LTDA, FARMACIA DALIZA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.683,08=1252754,11TR \r\n\r\nProc. 01175-2004-072-01-00-4 - Rte: JORGE VILANOVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.451,81=1661468,61TR \r\n\r\nQuebra Proc. 01393-2004-072-01-00-9 - Rte: MESSIAS CARVALHO DE SOUZA FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2004-072-01-00-8 - Rte: MARINA BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.811,65=837.125,78 TR \r\n\r\nProc. 00602-2005-072-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Freitas [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 20.561,83=1754326,55TR \r\n\r\nProc. 00650-2005-072-01-00-6 - Rte: Juarez Brizolara [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.818,86=1690936,67TR \r\n\r\nProc. 01159-2005-072-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Cardoso Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 099185/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Combrascan Shopping Centers S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Amorim de Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.077,43=91.925,86 TR \r\n\r\nProc. 00187-2006-072-01-00-3 - Rte: Edson Moreira Mendes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.090,79=1031581,03TR \r\n\r\nProc. 00157-1994-072-01-00-2 - Rte: ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01843-1996-072-01-00-2 - Rte: EMILIO GENOESE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.788,28=237.894,85 TR \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 38.852,14=3314847,99TR \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: MARIO CESAR ALCARAZ E OUTRO S AB:RJ 050703/D AB:RJ 092956/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 001950/A ] NICELIO RODRIGUES DE FRANCA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.463,20=1071098,92TR \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 89.486,52=7634951,67TR \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SANDRA MARIA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] Rte, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.600,64=661.677,23 TR \r\n\r\nId: 204141"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00145-2006-079-01-00-7 - Rte: Andre Tavares Maris [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls 561/597 \"...Procedente em parte...Custas R$ 300,00 pelas demandadas...\" \r\n\r\nProc. 00350-2006-079-01-00-2 - Rte: Ana Paula Boucas de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 862. \"Decorrido o prazo da reclamante, defiro a re o prazo de 10 dias, na forma requerida.\" \r\n\r\nProc. 00018-2007-079-01-00-9 - Rte: Robson Santos Correia [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.76 \"...Indefiro a devolucao do prazo requerida pela segunda reclamada eis que a copia da sentenca encontrava-se a disposicao na secretaria da Vara. Aos recorridos sucessivamente.\" \r\n\r\nProc. 00268-2007-079-01-00-9 - Rte: Lana Cristina Rodrigues Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 699. \"...Isto posto, indefiro a suspensao pleiteada e rejeito as demais preliminares arguidas. Por fim, indefiro a antecipacao de tutela requerida tendo em conta que o E. STJ vem, reiteradamente, determinando a liberacao de valores bloqueados nesta fase processual...\" \r\n\r\nProc. 00571-2007-079-01-00-1 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.250 \"Indefiro a antecipacao de tutela, por ora, sem a oitiva da parte contraria...\" \r\n\r\nId: 210913"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00315-2007-080-01-00-4 - Aut: Wanilda Rocha Netto Filha E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 001342/B ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 6,00, calculadas sobre R$ 300,00, pela re \r\n\r\nProc. 00262-2006-080-01-00-0 - Rte: Lucenir de Souza Alcantara [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 57,48, calculadas sobre R$ 2.874,35 \r\n\r\nProc. 00406-2007-080-01-00-0 - Rte: Marcia Rodrigues Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. Rte: Comparecer a Secretaria a fim de recber documentos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar memoria de calculo de horas extras com base de calculo e divisor utilizados. \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00180-2006-080-01-00-6 - Rte: Jackson Douglas Silva Barros [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pela re \r\n\r\nProc. 00348-2006-080-01-00-3 - Rte: Noemia Maria da Silva Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao e apresentacao de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, nos termos da ata de fls. 492. \r\n\r\nProc. 00040-2007-080-01-00-9 - Rte: Andrelino Vianna [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelo reclaman te dispensado. \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 57,50, calculadas sobre R$ 2.875,28, pela reclamada \r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00207-2007-080-01-00-1 - Rte: Edmilson Rodrigues Borges [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Pastificio Selmi S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 - testemunha OSMAR \r\n\r\nProc. 00287-2007-080-01-00-5 - Rte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00354-2007-080-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Monteiro Conrado [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 088940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 710,00, calculadas sobre R$ 35.500,00, pela reclaman te dispensada \r\n\r\nProc. 00566-2007-080-01-00-9 - Rte: Adilson Spinelli Machado Junior [Adv. Walcler de Lima Mendes OAB:RJ 027558/D ] Rdo: Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca Industrial S/C Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nId: 211207"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02044-2004-421-01-00-4 - Rte: SERGIO OLIMPIO CAMPOS ALAMINO Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem da cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, naforma do disposto no artigo 20, inciso I da lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perido de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do art. 2o da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Foi o reclamante admitido aos servicos da Reclamada no dia 01/09/2001, para exercer a funcao de repositor, sendo certo que a partir do dia 01/09/2003, passou a exercer a funcao de Operador de Caixa, o que perdurou ate rescisao contratual percebendo como o ultimo salario o importe de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Alem de seu salario mensal, a remuneracao do reclamante era composta ainda de adicional de Quebra de Caixa no valor de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), perfazendo uma remuneracao mensal total (salario + quebra de caixa) de R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava em horarios semanalmente alternados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:30 horas, com intervalo intrajornada de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 21:00 horas em media, tambem com intervalo intrajornada 01h30min (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso. Laborava ainda em 02 (dois) domingos por mes das 08:00 as 13:00 horas, sem qualquer intervalo e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados, alem de laborar nos feriados, no mesmo horario. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (de segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada para os domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 04 (quatro) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, parag. 1o da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus a reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi preavisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30/07/2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias proporcionais 2003/2004 a razao de 11/ 12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescidas de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juririca e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observadas as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios, RSRs e verbas rescisorias; D - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST) e destes a remuneracao para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Pagamento de 15 (quinze) minutos intrajornada para todos os domingos laborados, devendo os valores resultantes, por habituais, integrarem a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas resisorias; F - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; G - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultima remuneracao do (a) reclamante (R$ 304,50), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"C\", \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: G1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; G2 - Ferias proporcionais 2003/2004 a razao de 11/12, todas acrescidas de 1/3; G3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; G4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; G5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; G6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; G7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; H - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"G1 a G6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; I - Multa do artigo 477 da CLT; J - Diferenca das natalinas dos anos 2002, 2002 e 2003; das ferias vencidas 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, acrescidas de 1/3 e dos fundiarios de todo o periodo, ante a real remuneracao do autor resultante das parcelas constantes da letra \"G\" do pedido; L - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; M - Juros e atualizacao monetaria; N - Estando o (a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorairios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contesta(em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil, e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: \"SERGIO OLIMPIO CAMPOS ALAMINO, nos autos da Reclamacao Trabalhista em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA. E OUTROS vem a V. Exa. por seu advogado que assina in fine, expor e requer o que se segue: Em audiencia realizada em 21.03.2007 nos autos da reclamacao trabalhista no. 02038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SILVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausente a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo (a) reclamante. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa da citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., a advogado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca - RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., a saber: rua Barao de Juparana, no 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00. (doc. junto). O fato e que alem de estar instalado no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e quipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc), alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quadro da FAMA 2002, a saber o senhor Lauro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001/00, o que requer. Isto tudo posto requer, sem prejuizo da audiencia ja designada: 1 - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca-RJ, CEP 27690-000. 2 - Seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o (a) reclamante copia da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA.), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 03 de Abril de 2007.\" \r\n\r\nProc. 02045-2004-421-01-00-9 - Rte: CLAUDIA XAVIER DA ROSA Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB /RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor, tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos e para habilitacao/recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo que ainda exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio,aluguel, etc. o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administrativas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS FATOS. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 18 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de repositora, sendo certo que a partir de Maio/2004 passou a exercer as funcoes de operadora de caixa, o que perdurou ate a rescisao contratual, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 18.11.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 02.05.2002, portanto, apos 05 (cinco) meses e alguns dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 01/12 de 2001, 04/12 de natalinas de 2002, 05/12 de ferias proporcionais com 1/3, sendo 01/12 de 2001 e 04/12 de 2002, fundiarios multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Do total do salario mensal recebido pela reclamante a reclamada somente fazia constar na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), sendo a diferenca no importe mensal de R$ 14,00 (quatorze reais) paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios. Devera o real salario da reclamante no importe mensal de R$ 290,00, devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo intrajornada e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. Esclarece, ainda, que apesar de exercer as funcoes de caixa desde 01/05/2004 ate a demissao, a reclamada nao procedeu as anotacoes da referida funcao na CTPS da reclamante. DO HORARIO DE TRABALHO. Durante todo o contrato de trabalho, de segunda a sabado das 08:00 as 18:00 horas, com intervalo intrajornada de 01:30 (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso, folgando aos domingos. Esclarece que laborava em todos os feriados nos mesmos horarios acima. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) de 50% (segunda a sabado) e de 100% (feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre- avisado de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que, assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2002/2003 e proporcionais a razao de 09/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI- I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 18.11.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 18.11.2001 como data da admissao, bem como a funcao de salario de R$ 290 (duzentos e noventa reais), devendo ainda pagar a reclamante 01/12 de natalinas de 2001, 04/12 de natalinas de 2002, 05/12 de ferias proporcionais com 1/3, sendo 1/12 de 2001 e 04/12 de 2002, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeitos de ferias com 1/3, natalinas, fundiarios, RSRs e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 290,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: F1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; F2 - Ferias vencidas de 2002/2003 e proporcionais a razao de 09/12, todas acrescidas de 1/3; F3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; F4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; F5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; F6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; F7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este faria jus; G - Pagamento da multa prevista no artig 467 da CLT, sob os valores das alineas \"F1 a F6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; H - Multa do artigo 477 da CLT; I - Diferenca de natalinas dos anos 2002 e 2003 ante a integracao das parcelas remuneratorias constantes da letra \"F\" do pedido acima; J - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; L - Juros e atualizacao monetaria; M - Estando o (a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de grtuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada para contestar(em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: \"CLAUDIA XAVIER DA ROSA nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Em audiencia realizada em 21.03.2007 nos autos da reclamacao trabalhista n. 02038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SILVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda e ausente a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo (a) reclamante. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa de citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a adovgado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca - RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a saber: rua Barao de Juparana, no. 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00 (doc. junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc) alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quadro da FAMA 2002, a saber o senhor Lauro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas, estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.367/0001-00, o que requer. Isto tudo posto requer, sem prejuizo da audiencia ja designada: I - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. 2 - seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o (a) reclamante copia da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 03 de Abril de 2007.\" \r\n\r\nProc. 02047-2004-421-01-00-8 - Rte: EMILIE ANNE CORDEIRO GONDIM Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do art. 4o. da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor(a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado de qualquer perito de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. o nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS FATOS DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 28 de Abril de 2003, para exercer as funcoes de auxiliar de confeitaria, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 28.04.2003 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.06.2003, portanto, apos 02 (dois) meses do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 02/12 de natalinas de 2001, 02/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Frise-se que a partir de fevereiro de 2004, o salario da autora passou de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que o referido aumento era pago de forma oficiosa, posto que nos contracheques constava o salario de R$ 276,00, enquanto a diferenca de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), era pago \"por fora\", o que perdurou ate o final do contrato de trabalho. Ressalte-se que a referida diferenca paga de forma oficiosa deixou de integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios. Devera o real salario do reclamante no importe mensal de R$ 300,00, devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo intrajornada e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Durante todo o contrato de trabalho trabalhava de Segunda a Sexta-feira das 08:00 as 18:30 horas, com intervalo intrajornada de 01:30 (uma hora e trinta minutos) horas para refeicao e descanso, sendo que no sabado laborava das 08:00 as 19:30 horas em media, com intervalo intrajornada 01:00 (uma) horas para refeicao e descanso, folgando aos domingos. Laborou todos os feriados, das 08:00 as 19:30 horas em media, com intervalo intrajornada 01:00 (uma) hora para refeicao e descanso, sem contudo receber a paga correspondente. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas , fundiarios e verbas da rescisao. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminando o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 04/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar. DO PEDIDO A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 28.04.2003, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 28.04.2003 como data da admissao, alem do real salario de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ainda pagar a reclamante 02/12 de natalinas, 02/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeitos de ferias com 1/3, natalinas, fundiarios, RSRs e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remuneradas (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 300,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: F1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; F2 - Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 04/12, todas acrescidas de 1/3; F3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; F4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; F5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; F6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; F7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 04 (quatro) parcelas a que este (a) faria jus; G - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"F1 a F6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; H - Multa do artigo 477 da CLT; I - Diferenca das natalinas de 2003, face a real remuneracao da reclamante integrada das parcelas constantes da letra \"F\". J - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; L - Juros e atualizacao monetaria; M - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar(em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: \"EMILE ANNE CORDEIRO GONDIM, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS vem a V. Exa. , por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Em audiencia realizada em 21.03.2007 nos autos da reclamacao trabalhista no. 02038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SLVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausentes a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA.) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo (a) reclamante. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa de citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. a advogado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca - RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., a saber: rua Barao de Juparana, no. 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.681.361/0001-00. (doc. junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc), alem de contar ainda com alguns fun cionarios que faziam parte do quadro da FAMA 2002, a saber o senhor Lauro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00 o que requer. Isto tudo posto requer, sem prejuizo da audiencia ja designada: 1 - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, n. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27690-000. 2 - seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o (a) reclamante copia da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que Pede deferimento. Rio, 03 de Abril de 2007.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000607/88 - Aut: SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 072198/D ] Reu: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-421-01-00-4 - Aut: Paulo Cesar [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Aut, Reu: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02262-2002-421-01-00-7 - Rqte: EDSONS ROCHA VIANA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 002363/A ] Rqte: Requerer o que entender devido, diante da certidao negativa do Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-421-01-00-1 - SPTE: Joaquim Vicente [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 057446/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01390-2005-421-01-00-6 - SPTE: Luiz Antonio Santana de Assis [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 109143/D ] SPTE: Conforme Ata de fls. 101 o Reclamante e que requereu a prova pericial, e deve suportar o onus da mesma. Assim, informe o Reclamante de que forma poderia produzir tal prova, ja que a mesma e indispensavel, e TRT nao possui corpo de peritos de modo a produzir a prova gratuitamente. Not. \r\n\r\nProc. 02306-2000-421-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068635/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: EDUARDO NOGUEIRA ROSSI E OUTRO S AB:RJ 109143/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2002-421-01-00-7 - Rte: ILZE IRENE AVILA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 93/94 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSE QUIRINO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Conforme fls. 102, depositar o valor remanescente, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00941-2005-421-01-00-4 - Rte: Helio Rosalino [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 032546/D ] Rdo: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 101, devendo a Reclamada depositar ou indicar bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-421-01-00-4 - Rte: Jairo da Silva Rapoza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D Rte: Esclareca o quantitativo atribuido as horas extras e atribua causa de pedir ao pedido de pagamento de domingos e feriados em dobro. Esclareca o pedido \"j\" quanto a repercussao pretendida. Apresente planilha que revele que o valor dos pedidos supera o teto do procedimento sumarissimo, em 10 dias, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01268-2001-421-01-00-6 - Rte: REGINA DA SILVA MACEDO [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa OAB:RJ 094696/D AB:RJ 017589/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 162, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002209/01 - Rte: Aderaldo Paulo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 045544/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 206, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02318-2001-421-01-00-2 - Rte: GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Trazer aos autos o endereco atualizado do representante legal da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-421-01-00-8 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 114/116, em 05 dias (Embargos a Penhora). \r\n\r\nProc. 02374-2002-421-01-00-8 - Rte: MANUEL BRUNO DE PAIVA [Adv. Nelio Freire da Silva OAB:RJ 005670/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 200.916,27 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01036-2003-421-01-00-0 - Rte: VALDONIR GERALDO E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 156/177, em 05 dias. (SANEBRAS). \r\n\r\nProc. 01225-2003-421-01-00-2 - Rte: CEILA MARIA COSTA SANTANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-421-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA MATTOS CRUZ E OUTRO S AB:RJ 098309/D AB:RJ 105241/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01531-2004-421-01-00-0 - Rte: EVERALDO MACHADO PINTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02321-2004-421-01-00-9 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido a devolucao de prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00171-2005-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Claudia Penha da Silva Franco OAB:RJ 125634/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo. (05 dias). \r\n\r\nProc. 00775-2005-421-01-00-6 - Rte: Silvio Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Ter vista de fls. 196/197, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-421-01-00-8 - Rte: Tatiane Aparecida da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Mercearia Vival 33 Ltda. \"Emporio Ribeirao\" Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 (mudou-se) \r\n\r\nProc. RT 000168/98 - Rte: AGNALDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 057446/D ] Rdo: RONALDO AMADOR EL HUAIEK (CHURRASCARIA BR-393) Rte: Tomar ciencia de fls. 129, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: EUTONIEL E SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 364, fixando-se o valor de 1.411.111,76 IDTRs, para credito do Reclamante, sendo a Reclamada para deposito ou indicar bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 212513"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "213627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00088-2007-432-01-00-6 - Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Davi Santos de Oliveira Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 22: PROCEDENTE a consignatoria, liberando o devedor da obrigacao. \r\n\r\nProc. 00144-2007-432-01-00-2 - Cgte: A C de Mendonca Junior Film ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D ] Cgdo: Sanderson Ribeiro da Silva Azeredo A C de Mendonca Junior Film ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 26: Procedente a consignatoria, liberando o devedor da obrigacao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-432-01-00-6 - Rte: Eliudes Rangel da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 127156/D ] Eliudes Rangel da Silva, Lyana Sofia Alvarez Chavez: Tomar ciencia da decisao de fls. 92. Julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00287-2007-432-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 001606/B ] Alessandra dos Santos, Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 154. Julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00349-2007-432-01-00-8 - Rte: Evanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Allison Garcia Resende OAB:RJ 140900/D Evanildo Ferreira de Oliveira: Fornecer o endereco atual e correto da 1a Re em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00350-2007-432-01-00-2 - Rte: Sidney Salles Passos [Adv. Allison Garcia Resende OAB:RJ 140900/D Sidney Salles Passos: Fornecer o endereco atual e correto da 1a Re em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00229-2007-432-01-00-0 - Rte: Theobaldo Henrique da Silva [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D AB:RJ 073583/D ] Theobaldo Henrique da Silva: Apresentar copia da emenda a ser remetida a re em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00244-2007-432-01-00-9 - Rte: Silvanio da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 123754/D ] Silvanio da Silva, Companhias Salinas Perinas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 00299-2007-432-01-00-9 - Rte: Fernando dos Reis de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 115861/D ] Fernando dos Reis de Oliveira, Ampla Energia e Servicos S.A., Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 373/380. \r\n\r\nProc. 00303-2007-432-01-00-9 - Rte: Joceir Caetano Moises [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 094375/D ] Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda: Pagar custas de R$ 18,00 atraves de guia DARF codigo 8019, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 213627"
                            ],
                            "213812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 213812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "213856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01592-2002-201-01-00-4 - Rte: ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE Rdo: LA MAGGIE DU PAIN PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 13.701,25, equivalente a 1162454,678885883 Trs,atualizadas ate 12. 03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000674/01 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA Rdo: SOVAP MONT E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 849,09, equivalente a 73.722,0478 Trs, atualizadas ate 17.07.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Ar tigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2003-201-01-00-6 - Rte: DEBORA HELENA LIMA DE SOUZA Rdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.808,00,equivalente a 500.254,5200 Trs,atualizadas ate 17.11.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00011-2006-201-01-00-0 - Rte: Alexander Pereira Santiago Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 14...Jul go, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante...Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, ar bitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01078-2006-201-01-00-2 - Rte: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia que a publicacao do dia 16.05.07 fl. 85, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl.73, que ora se republica, nos seguintes termos: Fica intimado para Contra arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de oito dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00074-2007-201-01-00-8 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Duarte de Souza Viacao Uniao Ltda: Fica intimado para, no prazo de dez (10) dias, vir aos autos com a comprovacao do deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00132-2007-201-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Hermes Alves de Carvalho Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a comprovar aos autos, em dez(10) dias,o deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00133-2007-201-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elismar Batista Sobrinho Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a comprovar aos autos, no prazo de dez (10) dias, o valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01835-2005-201-01-00-7 - SPTE: Valerio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099054/D ] Valerio Souza dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-201-01-00-2 - Rte: JOSE ORCELINO FREDERICO [Adv. Marlene Goncalves Barboza OAB:RJ 077514/D AB:RJ 067490/D ] JOSE IZIDIO DE ABREU: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01306-2003-201-01-00-1 - Rte: URBANO GOIS CARDEAL [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D AB:RJ 060823/D ] URBANO GOIS CARDEAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01557-2005-201-01-00-8 - Rte: Janete Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Legal Dias OAB:RJ 092931/D AB:RJ 090173/D ] Janete Nascimento Santos: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias,observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01717-2005-201-01-00-9 - Rte: Martha Machado do Nascimento [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimada a trazer aos autos a variacao salarial da reclaman te, sob pena de vir a ser aceito aquela apontada na conta de fls. 58/63, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-201-01-00-6 - Rte: Sidney Alves Manhaes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Fitopaper Grafica e Editora Ltda Sidney Alves Manhaes: Fica intimado a comprovar a qualidade de socia da pessoa indicada, na peticao de fl. 22, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01043-2006-201-01-00-3 - Rte: Moacyr Batista de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 059297/D AB:RJ 117079/D ] Moacyr Batista de Souza, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 14, por inepto...Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante... Custas de R$ 60,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00,ar bitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01071-2006-201-01-00-0 - Rte: Ademir dos Santos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Misel Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Ademir dos Santos Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-201-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Misel Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 125109/D AB:RJ 013051/D ] Misel Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-201-01-00-3 - Rte: Lilian Delfino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Padaria do Pierre N/P do Sr. Renildo Rosa da Silva Lilian Delfino de Souza: Fica intimada a comprovar,em dez (10) dias,a qualidade de socio do senhor Renildo, sob pena de extincao do feito sem julgamento do me rito. \r\n\r\nProc. 00066-2007-201-01-00-1 - Rte: Alessandra de Oliveira Souza [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: A P Teixeira de Assis Panificacao ME Alessandra de Oliveira Souza: Fica intimada a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS, nos termos do ATO numero 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00082-2007-201-01-00-4 - Rte: Lucio Affonso Bourseau Ribeiro [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda Lucio Affonso Bourseau Ribeiro: Fica intimado a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS, bem como, o numero de sua CTPS, tudo em cumprimento ao disposto no ATO numero 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi infor mado. \r\n\r\nProc. 00098-2007-201-01-00-7 - Rte: Genivaldo da Silva Boaventura [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D Genivaldo da Silva Boaventura: Fica intimado a fornecer o numero do CNPJ da segunda reclamada,nos termos do ATO numero 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00122-2007-201-01-00-8 - Rte: Almir Correa [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D ] Rdo: Faizao Reciclagem Ltda Almir Correa: Fica intimado a trazer aos autos o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do ATO numero 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01052-2001-201-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Fica intimada a trazer aos autos a variacao salarial do paradigma- contra cheques ou fichas financeiras -relativamente ao periodo ini ciado em marco/2000, quando o modelo passou a exercer a funcao de lider de fiscal de loja, conforme decidido pelo v.acordao de fls 115/119. Prazo vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2002-201-01-00-0 - Rte: PEDRO MORENO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA PEDRO MORENO DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos na coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01442-2003-201-01-00-1 - Rte: JORGE XAVIER CARLOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA JORGE XAVIER CARLOS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01883-2003-201-01-00-3 - Rte: SILVIO CANDIDO SOARES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 042727/D ] SILVIO CANDIDO SOARES: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01902-2003-201-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DA COSTA MELLO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia que a publicacao do dia 22.05.07, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado, razao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos:Fica intimado a proceder a devo lucao dos autos, cuja carga foi procedida pelo patrono com inscri cao numero OAB-RJ 110.130. \r\n\r\nProc. 00726-2004-201-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA ALVES GARCIA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] SANDRA REGINA ALVES GARCIA: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01155-2004-201-01-00-2 - Rte: ROSIANE SILVA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: NERCILIA LESSA CARDOSO ME ROSIANE SILVA: Fica intimada para ciencia do despacho de fl. 44: \"J. Vista ao exe quente\". \r\n\r\nProc. 00943-2005-201-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Carlos Eduardo Barbosa: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos na coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01084-2005-201-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva Cotts [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jonas da Silva Cotts: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01135-2005-201-01-00-2 - Rte: Andre de Carvalho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 057590/D ] Andre de Carvalho: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02050-2005-201-01-00-1 - Rte: Claudio Amaury da Silva Melo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Claudio Amaury da Silva Melo: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02063-2005-201-01-00-0 - Rte: Celia Regina de Moura de Almeida [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-201-01-00-9 - Rte: Fernando Ribeiro Filho [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 127865/D ] Fernando Ribeiro Filho, Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda, UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Fica intimado a se manifestar sobre oficio de fl. 134, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2005-201-01-00-4 - Rte: Claudileide Correia de Azevedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Claudileide Correia de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-201-01-00-0 - Rte: Alexander Pereira Santiago [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Alexander Pereira Santiago, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito,relativamente quanto ao pedido formulado no item 14. Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante...Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00083-2006-201-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Rodrigues Orcadia [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 119806/D ] Sandra Regina Rodrigues Orcadia, Hospital Daniel Lipp Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 16...Jul go ainda,PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante..Custas de R$ 30,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-201-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina da Costa Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Isabel Cristina da Costa Silva, Dix Assistencia Medica Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00212-2006-201-01-00-8 - Rte: Lucileide Xavier Queiroz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094227/D ] Industria de Saboes Neutral Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO... Custas de R$ 250,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00319-2006-201-01-00-6 - Rte: Daniel Amaral de Sa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Daniel Amaral de Sa: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 260,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 atribuido a causa, na ini cial. \r\n\r\nProc. 00445-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Edgard de Souza Pereira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Marcelo Edgard de Souza Pereira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01062-2006-201-01-00-0 - Rte: Jussara Gusmao Medeiros da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jussara Gusmao Medeiros da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-201-01-00-2 - Rte: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia que a publicacao do dia 16.05.07 fl. 85, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl.73, que ora se republica, nos seguintes termos: Fica intimado para Contra arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-201-01-00-6 - Rte: Ornevaldo da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Ornevaldo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-201-01-00-9 - Rte: Vinicius Moraes da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 002502/A ] Vinicius Moraes da Silva, Ambient Air Ar Condicionado Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia que o MM. Juizo Deprecado (49a VT/RJ) designou pauta para oitiva da testemunha Rodrigo da Costa Barros,para o dia 28. 06.07, as 08.40 min. \r\n\r\nProc. 01686-2006-201-01-00-7 - Rte: Luiz Joveni Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038663/D ] Transportadora 2020 Ltda, Coopercarga Cooperativa de Transportes de Carga Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00125-2007-201-01-00-1 - Rte: Silvana Dantas de Lima [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta Silvana Dantas de Lima: Fica intimada a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS, nos termos do ATO numero 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: Fica intimado para vista dos calculos de fl.193, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: AMELIA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 057569/D ] AMELIA OLIVEIRA DE LIMA: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. RT 001710/96 - Rte: ELIANE FELIX SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CIVAL JOSE DOS REIS ELIANE FELIX SILVA: Fica intimado da decisao de fl. 135, que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40, da Lei n.6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista ( art.889, CLT). \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 081483/D ] PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO, GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA: Tomar ciencia que os Embargos a Execucao de fls.321/324, foram jul gados IMPROCEDENTES...Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: REGINALDO SOARES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 056494/D ] MATERIAL DE CONSTRUCAO BRASIL 2000 LTDA ME: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02393-1999-201-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. , fls.327/328. \r\n\r\nId: 213856"
                            ],
                            "213867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02016-2005-201-01-00-7 - Rte: Sergio dos Santos Lourenco Rdo: Romo Maquinas e Equipamentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1. Condenacao da segunda re a comprar o polo passivo, com sua consequente condenacao subsidiaria, conforme fundamentacao supra: 2.Pagamento das horas extras com percentual de 50 ( cinquenta por cento) deduzindo-se aquelas efetivamente quitadas, com a devida in tegracao nas verbas abaixo: 2.1. Ferias mais um terco. 2.2. Decimo terceiros salarios. 2.3. FGTS e 40 ( quarenta por cento). 2.4. RSR, aviso previo, conforme fundamamentacao supra. 2.5. Pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da OJ numero 307 da SDI-1, com a integracao nas verbas elencadas no item 02. 4. Depositos fundiarios,inserido nos artigos 15 e 18,paragrafo pri meiro da lei numero 8.030-90,ou o equivalente,em especie, caso nao comprove a regularidade dos depositos de FGTS na conta vinculada do autor. 5. Pagamento da multa prevista no artigo 477, CLT, conforme funda mentacao supra. 6.Comprovacao dos recolhimentos previdenciarios - GRPS, de todo pe riodo laboral, sob pena de tipificacao do crime previsto no artigo 168-A, Codigo Penal. 7.Expedicao de oficios aos orgaos competentes, especialmente o MI NISTERIO PUBLICO FEDERAL, para apurar as fraudes apontadas. 8.Honorarios advocaticios na base de 20( vinte por cento) sobre o valor da condenacao. TUDO A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. Da a presente, para efeitos meramente fiscais e/ ou da alcada o va lor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 02459-2005-201-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva Abrantes Rdo: M C de Caxias Auto Pecas Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a. Aviso previo. b.Multa prevista no paragrafo oitavo do art. 477 da CLT. c.Decimo terceiro salario integral ref. os execicios de 2003 e 2004. d.Decimo terceiro salario proporcional ref. 07/12 avos, ref. perio do do ano de 2005, face a projecao do aviso previo no tempo de ser vico. e.Ferias vencidas em 2004, integral,em dobro, acrescidas de um ter co legal. f.Ferias integral,simples,2004/2005,acrescidas de um terco legal. g.Ferias P.P.ref.07/12 avos, com mais 1/3,legal de acrescimo, face a projecao do aviso previo no tempo de servico. h.Pagamento de horas extras trabalhadas, no montante de horas que apurar-se em liquidacao de sentenca. i.Diferencas advindas da integracao da media das horas extras , so bre: ferias vencidas e pp., decimos terceiro salarios de 2003,2004 e 2005; RSR de toda fase laboral, aviso previo, e FGTS. j.FGTS, decorrente do pacto laboral,liberacao no codigo, 01, acres cido ainda de mais 40 ( quarenta por cento) legais, cf. art. 18 da Lei numero 8.036-90. k.Honorarios advcaticios na forma da Lei. l.J.C.M. sobre todo o debito. m.Reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da segunda Recla mada. n.Condenacao subsidiaria da segunda Reclamada, para satisfazer o pedido, caso nao cumpra a primeira Reclamada as obrigacoes. o.Reconhecimento do vinculo empregaticio, a ser anotado e feito na CTPS do Autor pela primeira Reclamada. p.Entrega das guias CD capacitando realmente o Autor receber o SD sob pena de pagar uma indenizacao substitutiva equivalente as 5 parcelas do SEGURO DESEMPREGO, que o Autor deixou de receber por omissao da Reclamada. q.Oficios de Lei, face a sonegacao dos encargos sociais. r.Liquidacao do pedido com base na soma do salario fixo indicado no item primeiro desta inicial. s.Multa de 50 (cinquenta por cento) sobre o valor das verbas e par celas resilitorias incontroversas, conf. Art.467 da CLT. Atribui a causa o valor de R$ 18.500,00 para fins de alcada. \r\n\r\nProc. 00962-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcos Venicio DO CARMO RDO: VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: ASSIM RECLAMA, pela integracao das hora extras, RSR e do adicional de periculosidade habituais,no que couber, os pleitos seguintes: a. Aviso previo de 30 dias, com a integracao das horas extras, do RSR e do adicional de periculosidade, habituais, a apurar. b.Diferenca de ferias proporcionais de nove doze avos, contando-se a projecao do aviso previo, a remuneracao acrescida do abono de um terco, a apurar. c.Diferenca de gratificacoes natalinas proporcionais de quatro do ze avos de 2004 e de cinco doze avos de 2005, incluindo-se a proje cao do aviso previo, a apurar. d.Diferenca de horas extras prestadas conforme os itens III e IV, da fundamentacao supra,habituais, devendo ser integradas do adicio nal de periculosidade habituais, a apurar. e.Diferenca de RSR de todo o contrato laboral, em face da integra cao das horas extras habituais, a apurar. f.Multa pela demora no cumprimento integral das verbas do distrato, a que se refere o paragrafo oitavo do artigo 477, da CLT. g.Diferenca de FGTS, como dispoem os artigos 15 e 18, da Lei nume ro 8.036-90, em razao da integracao das horas extras, RSR e do adi cional de periculosidade, habituais, inclusive, incidindo o pleito da alinea (a) para o FGTS, a apurar. h.Honorarios advocaticios, a razao de 20(vinte por cento) do valor total da condenacao, com fulcro no artigo 20 do CPC, c/c o artigo 133, da Carta Magna, bem como, em razao da capacidade postulatoria pertencer em exclusividade,a quem atender os dispostos nos artigos primeiro, inciso I, 22 e 23, da Lei numero 8.906. de 4 de julho de 1994,em que sepultou de vez o Jus Postulandi das partes, a apurar. i.acrescentar juros e correcao monetaria ex vi legis. x. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00, devidos fins legais. \r\n\r\nProc. 01466-2006-201-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Assiny Raphaelli Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a. Aviso previo...R$ 1.298,20. b. Ferias vencidas ano 2003/2004 (em dobro)...R$ 2.596,40. c.Mais 1/3 constitucional...R$ 779,52. d.Ferias ano 2004/2005...R$ 1.298,20. e.Mais 1/3 constitucional...R$ 389,76. f.Ferias proporcionais 3/12 avos...R$ 324,55. g.Mais 1/3 constitucional...R$ 108,18. h.Ferias proporcionais sem CTPS assinada 6/12 avos...R$ 649,10. i.Mais 1/3 constitucional...R$ 216,36. j.Decimo terceiro proporcional sem CTPS assinada 6/12 avos...R$ 649,10. k.Decimo terceiro salario atrasado do ano de 2004...R$ 1.298,20. l.Decimo terceiro proporcional 6/12 da rescisao...R$ 649,10. m.Multa do paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT...R$ 1.298,20. n.Salarios atrasados dos meses janeiro/05 integral...R$ 1.298,20. o.Complementacao do salario do mes de abril/05...R$ 82,00. p.Saldo de salario de 24 dias no valor de...R$ 1.038,56. q.Multa do art.53 da CLT pelo atraso da CTPS...R$ 175,00. r.Guia do FGTS de todo o periodo laborativo ou equivalente a inde nizacao valor...R$ 2.599,50. s.Indenizacao de 40 ( quarenta por cento) sobre o FGTS face a res cisao indireta imotivada, bem como sobre as verbas rescisorias, in clusive aviso previo...R$ 1.039,80. SUB TOTAL...R$ 16.788,77. Entrega das guias do seguro desemprego ou o equivalente a 05 ( cin co parelas de R$ 700,00 ( setecentos reais) a titulo de indenizacao cada parcela, total de ...R$ 3.500,00. Caso o reclamado nao satisfaca a obrigacao trabalhista em audien cia inaugural seja esta desde ja venha suportar a multa do art.467 da CLT, no valor de 50 ( cinquenta por cento) do valor total da in denizacao...R$ 6.487,23. Valor total da indenizacao...R$ 26.776,00. DIANTE DO EXPOSTO, pretende a Reclamante que seja a Reclamada com pelida a lhe pagar as verbas acima e abaixo indicadas, acrescidas de juros de mora, correcao monetaria e despesas processuais. a.Concessao da Gratuidade de Justica nos termos da Lei 1.060/50. b.A citacao da Reclamada, notificando que devera trazer aos autos o controle de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, sob pena de confissao e revelia. c. Juntada do controle social da reclamada. d.Expedicao de oficios denunciadores a DRT,CEF, para aplciacao das medidas punitivas cabiveis diante das irregularidades aqui denun ciadas (Lei 8.844/94), aplicacao dos artigo 53 da CLT. e.Expedicao oficio ao INSS comunicando aqui o narrado e condenando a efetuar os recolhimentos acrescidos de juros e multas estipula das pelo orgao arrecadador e consequentemente a entrega do compro vante ao reclamante, sob pena de indenizacao da quantia descontada em contra cheque e as nao descontadas. f.Seja julgada procedente a presente Reclamacao Trabalhista, conde nando a Reclamada no totum rescisorio e laborativo de todas as ver bas incontroversas em audiencia inaugural sob pena de pagamento em dobro. g.Condenacao da reclamada a titulo de indenizacao por danos morais no valor de 40 ( quarenta) salarios minimos vigentes no pais. h.Condenacao da reclamada ao pagamento das custas processuais e ho norarios advocaticios sucumbenciais conforme sumula 450 do STF. Da-se a causa o valor de R$ 26.776,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01677-2005-201-01-00-5 - Rte: Marcos Silva de Barros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00752-2006-201-01-00-1 - Rte: Ivandir Lucas Porto Junior [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ivandir Lucas Porto Junior: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 86,00,pela parte autora, calculadas so bre o valor de R$ 4.300,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01354-2006-201-01-00-2 - Rte: Antonio da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Antonio da Conceicao: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 154,80, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 7.740,39 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01645-2002-201-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUSTO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 112396/D ] MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUSTO, CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea B, por inepto...Julgo, ainda, IMPROCEDENTE a pretensao restante e condeno o Reclamante a pagar ao Perito nomeado honorarios no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais)...Custas de R$ 5.376,79, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 259.680,00 por ele proprio atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01299-2004-201-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE JESUS MARTINS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: ESANA SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA n/p Regina Goncalves Nagy ANA PAULA DE JESUS MARTINS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 219,88, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.994,22 atribuida a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01237-2005-201-01-00-8 - Rte: Fabiano Messias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Engebase Engenharia Fundacoes Ltda Fabiano Messias da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01398-2005-201-01-00-1 - Rte: Joao Batista Adao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joao Batista Adao, Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-201-01-00-4 - Rte: Sirley da Cunha Periard [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Sirley da Cunha Periard, Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda, Sulamericana Ind Com Tabacos: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01677-2005-201-01-00-5 - Rte: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099112/D ] Marcos Silva de Barros, Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-201-01-00-1 - Rte: Jeremias Veloso de Abreu [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 098803/D ] Ferman Tur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido..... Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00612-2006-201-01-00-3 - Rte: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 072529/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcio Abreu Rosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-201-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Oliveira Ferraz [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Reginaldo de Oliveira Ferraz, Transportadora Cometa S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-201-01-00-1 - Rte: Jose Leal da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Leal da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-201-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Timoteo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D ] Jose Luiz Timoteo, Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao...Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor R$ 7.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00955-2006-201-01-00-8 - Rte: Sandro de Souza Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 003038/D ] Trel Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO, relativamente aos pedidos formulados nas alineas E, I e relativo ao pagamento de horas extraordinarias e seus reflexos,por ineptos...Julgo ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restan te...Custas de R$ 280,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00978-2006-201-01-00-2 - Rte: Luciano Cotias Nascimento [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 067490/D ] Luciano Cotias Nascimento, D. Duque Comercio de Bebidas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 70,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01201-2006-201-01-00-5 - Rte: Jorge Araujo Costa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 053083/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01231-2006-201-01-00-1 - Rte: Regina Lucia de Moura Pessoa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Banerj S.A. E OUTRO S AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-201-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 102424/D ] Anderson da Silva Pereira, Lupi Racoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, que fixo em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01462-1995-201-01-00-1 - Rte: JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Jose Carneiro Pinheiro OAB:RJ 030861/D AB:RJ 084303/D ] JOSE NEVES DA SILVA, TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA: Ficam intimadas para vista dos calculos de fl. 194. \r\n\r\nId: 213867"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01020-2006-202-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Carlos Neves de CARVALHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02118-2004-202-01-00-8 - Rte: LEANDRO ARAUJO SILVA RDO: MOTOVAX CARGO EXPRESS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00281-2003-202-01-00-5 - Exte: VICENTE DE PAULA E SILVA Exdo: RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA A/C SOCIO OCTACILIO SIMOES CADAXO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15.06.07 as 12 horas para realizacao de Praca na sede deste Juizo. Caso nao haja licitante, sera realizada nova Praca em 22.06.07 no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01360-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR RIBEIRO PEREIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01396-2004-202-01-00-8 - Rte: EDVALDO DA SILVA MAIA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 02103-2004-202-01-00-0 - Rte: MAURICIO DO NASCIMENTO MOREIRA Rdo: PIBRAZIL JATEAMENTO E PINTURAS COM E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.690,37 (equivalentes a 490.437,10 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00260-2005-202-01-00-1 - Rte: Gilmar Costa Rodrigues Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-202-01-00-8 - Rte: Fabio Reinaldo dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02315-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio Zimbrao de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO Rdo: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento da diferenca devida ao Rte no valor de R$ 5.685,73 (equivalentes a 485.515,31 TRs pro rata die), conforme apontado pela Contadoria as fls.142. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica tambem citado o socio Jose Roberto da Rocha Moreira para ciencia de que foram convolados em penhora os valores bloqueados as fls.254/256.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00400-2002-202-01-01-1 - Rte: JORGE PIRES DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D ] JORGE PIRES DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.85, cujo teor e o seguinte: \"Vistos,etc.Ainda que alegado o estado de miserabilidade do demandante, nao atendidos os requisitos da Lei no.5584/72, indefere-se a gratuidade de justica pretendida a fl.83. D.Caxias, 16.05.07 (a) Marise Costa Rodrigues (Juiza do Trabalho). \r\n\r\nProc. 02096-2004-202-01-01-9 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] RONALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-202-01-00-7 - SPTE: Jorge da Silva Trindade [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 007445/D ] Jorge da Silva Trindade, Metalurgica Campos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-202-01-00-9 - SPTE: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 096553/D ] Aline Paulo Moreira, Unipe Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-202-01-00-1 - SPTE: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Paulo Fernando Barbosa da Silva, Companhia Nacional de Tecidos Nova America: Tomar ciencia da decisao: Rejeitada a prescricao total suscitada e determinada a reinclusao do feito em pauta para encerramento da instrucao. \r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: CLEBER SANTA ANNA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053101/D ] CLEBER SANTA ANNA LIMA: Tomar ciencia de que o socio Carlos Alberto Soares da Silva, mencionado na peticao de fls.141, nao consta das alteracoes registradas na Jucerja. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2002-202-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 060937/D ] PAULO FERNANDO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01820-2003-202-01-00-3 - Rte: RICARDO ALVES DE AQUINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062488/D ] RICARDO ALVES DE AQUINO, ENESA ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.149,fixando a condenacao atualizada em R$ 379,97, equivalentes a 32.606,43839 TRs pro rata die.Prazo:48 horas. \r\n\r\nProc. 00143-2004-202-01-00-7 - Rte: EMANUEL NEVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA EMANUEL NEVES DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-202-01-00-6 - Rte: Flavio Soares Narcizo (Espolio de) represt. Rosangela Mendes Soares [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Flavio Soares Narcizo (Espolio de) represt. Rosangela Mendes Soares: Tomar ciencia do despacho de fls.52, cujo teor e o seguinte: \"J. Nada a deferir quanto ao Municipio porque nao e parte no processo. Cumpra-se fl.51.DC, 01.12.06 (a) Monica de Amorim T.Brandao-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01219-2005-202-01-00-2 - Rte: Jacicleia Patricio Borges [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D ] Rdo: ML Duarte Panificacao Ltda Jacicleia Patricio Borges: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-202-01-00-6 - Rte: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 070465/D ] Carlos Moncada, Empresa de Transportes Atlas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: HUMBERTO LORETO BACHUR [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 016162/D ] HUMBERTO LORETO BACHUR: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 121859/D ] VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.199/200. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2002-202-01-00-1 - Rte: PITER CASTRIOLA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 075629/D ] PITER CASTRIOLA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Arrecadador as fls.166,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-00-4 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00609-2003-202-01-00-3 - Rte: SAMUEL SOUZA ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 092742/D ] SAMUEL SOUZA ROCHA, ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, PAULICEIA COMERCIO E REPRESNETACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01151-2003-202-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS [Adv. Edison Vialle Rettich OAB:RJ 068638/D AB:RJ 036089/D ] CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.166,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-202-01-00-6 - Rte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00576-2004-202-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS: Tomar ciencia de que foi deferido sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCELO MARINHO PESSANHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01325-2004-202-01-00-5 - Rte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01396-2004-202-01-00-8 - Rte: EDVALDO DA SILVA MAIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02072-2004-202-01-00-7 - Rte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D ,] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00058-2005-202-01-00-0 - Rte: Benildes Muniz de oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Benildes Muniz de oliveira: Manifestar-se sobre peticao fls.196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-202-01-00-4 - Rte: Ubirajara Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ubirajara Souza Santos: Manifestar-se sobre peticao Fls.221, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-202-01-00-9 - Rte: William Cassio Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] William Cassio Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00260-2005-202-01-00-1 - Rte: Gilmar Costa Rodrigues [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Gilmar Costa Rodrigues, Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00598-2005-202-01-00-3 - Rte: MAQUE BROY MIRANDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MAQUE BROY MIRANDA: Manifestar-se sobre peticao Fls.196,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-202-01-00-2 - Rte: Mizael Alves do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mizael Alves do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01663-2005-202-01-00-8 - Rte: Valerio Soares Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01800-2005-202-01-00-4 - Rte: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Vagnei Ferreira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01826-2005-202-01-00-2 - Rte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00163-2006-202-01-00-0 - Rte: Hugo Alexandre Souza Gomes [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Hugo Alexandre Souza Gomes: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-202-01-00-4 - Rte: Marcio Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda Marcio Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-202-01-00-2 - Rte: Fabio Sampaio Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.244 e 279. \r\n\r\nProc. 01070-2006-202-01-00-2 - Rte: Jorge Santos do Sacramento [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Santos do Sacramento: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-202-01-00-1 - Rte: Renato Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Renato Marinho da Silva, Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 079201/D ] Luciano Ferreira da Silva, Silvestre Parque Clube: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-202-01-00-3 - Rte: Samuel Ramos Candido [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Samuel Ramos Candido, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-202-01-00-0 - Rte: Sarah Cosme de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Mercado Uniao de Caxias Ltda: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos declaratorios interpostos as fls.54. \r\n\r\nProc. 01809-2006-202-01-00-6 - Rte: Elisangela Pereira [Adv. Elisangela Santos de Almeida OAB:RJ 111695/D AB:RJ 092301/D AB:RJ 126022/D ] Elisangela Pereira, Grupo Espirita Servidores de Cristo, Iracema Lopes: Tomar ciencia da decisao de fls.209, cujo teor e o seguinte: \"Vistos,etc.Nao ha elementos nos autos que demonstrem que o valor bloqueado impede a continuidade das atividades da executada,visto, inclusive, a pluralidade de contas bancarias e de mantenedores que possui, como admitido pela propria.Segue-se a ordem do art.655 do CPC. Converta-se o bloqueio em penhora, dando-se ciencia a executada, inclusive da decisao as fls.192/193.DC, 23.05.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" As partes tambem deverao tomar ciencia da decisao de fls.192/194: Incompetencia do juizo em relacao a 2a.Rda, extinguindo o processo com relacao a ela, e procedentes em parte os demais pedidos, condenada a 1a.Rda. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: WILSON SANTOS SOUZA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: KART SOM ACESSORIOS N/P OSWALDIR DA SILVA HENRIQUE/OSWALDIR N.HENRIQUE WILSON SANTOS SOUZA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-1992-202-01-00-3 - Rte: ROMILTON SOUZA AFONSO [Adv. Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva OAB:RJ 046633/D AB:RJ 057434/D ] ROMILTON SOUZA AFONSO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.276,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-1992-202-01-00-3 - Rte: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 096963/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre nomeacao de bens as fls.389, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/94 - Rte: MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D ] Rdo: ACEU IND COM DE MOVEIS N/P ELZA FACRE MONTEIRO/ABELARDO G. MONTEIRO MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-1995-202-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 024917/D ] MARCELO PIRES DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls.249. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] LUXOR TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087577/D ] MOISES ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/96 - Rte: ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 036493/D ] ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA, MOVEIS MADEX RIO LTDA N/P SOCIO JORGE PAIVA: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos,por nao garantido o Juizo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/97 - Rte: AGOSTINHO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: ENAPS EMP.NAC.DE PREST.SERV. N/P CELIO MAURICIO DE MELO AGOSTINHO CARNEIRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.196verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 213855"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "213926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) Rdo: America Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 2.654,20. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 02412-2005-203-01-01-0 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 112422/D ] Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 70.599,18, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Clube dos Empregados da Petrobras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-203-01-00-7 - Rte: Wallace Sant Ana Bicudo [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 104801/D ] Wallace Sant Ana Bicudo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-203-01-00-5 - Rte: Viviane de Souza dos Santos [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Viviane de Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.78Vo).05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] Walmir Viana Goveia (Espolio de): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 2.654,20. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-203-01-00-6 - Rte: Elizio Ladeira Rangel [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Elizio Ladeira Rangel, J P Magalhaes Modas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.834,42, EQUIVALENTES A 156.686,25 TRs., DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02177-2005-203-01-00-3 - Rte: Ezequias Geraldo Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 087433/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Coop Servicos Engenharia Arquitetura Administracao Ltda - ELOCOOP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02438-2005-203-01-00-5 - Rte: Terezinha Batista de Paula [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 059293/D ] Terezinha Batista de Paula: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02597-2005-203-01-00-0 - Rte: Lilian Cristina Silva da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D ] Gold Invest Prestadora de Servicos Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Rohr [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2006-203-01-00-6 - Rte: Ademir Firmino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 024057/D ] Zammi Instrumental Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2006-203-01-00-6 - Rte: Maxwell da Silva Correa [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Maxwell da Silva Correa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 25. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-203-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira de Andrade [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engeduto Engenharia e Comercio Ltda E OUTRO S Flavio Ferreira de Andrade: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2002-203-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 041931/D ] LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2002-203-01-00-4 - Rte: VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 12.028,17,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02149-2002-203-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D FRANCISCO ANTONIO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2003-203-01-00-5 - Rte: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:MG 054495/D ] WALDEMAR BEZERRA JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 23.504,20,EM AO DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2003-203-01-00-4 - Rte: MARTIDES RODRIGUES PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARTIDES RODRIGUES PINTO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,COM CERTIDAO NEGATIVA NAS PRACAS REALIZADAS DIAS 24.04.07 E DIA 03.05.07 AS 14:00 HORAS NA SEDE DO JUIZO DA 2a.VT/N.IGUACU. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2003-203-01-00-3 - Rte: EDIVANIA DA SILVA SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 109685/A ] EDIVANIA DA SILVA SANTOS, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 7.275,28, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00174-2004-203-01-00-4 - Rte: GILSON JOSE DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075995/D ] GILSON JOSE DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.133 (NEGAT)-05 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2004-203-01-00-0 - Rte: WILSON VASCONCELLOS SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114456/D ] WILSON VASCONCELLOS SOUZA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 19.934,66,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01245-2004-203-01-00-6 - Rte: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL, COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 19.297,60,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2004-203-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS, ARAPUA COMERCIAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 13.399,96, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2004-203-01-00-0 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 24.165,90,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2004-203-01-00-1 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 104579/D ,] FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-203-01-00-2 - Rte: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Christiane Santos do Carmo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alexandre Silva de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2005-203-01-00-4 - Rte: Andreia Duarte Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] Andreia Duarte Marques: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-203-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Oliveira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 094274/D ] Sergio Luiz Oliveira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TI TULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01144-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2005-203-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda Jorge Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.86 (NEGAT) 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2005-203-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 050476/D ] Luiz Gonzaga de Lima, Engecarf Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 1.723,68,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2005-203-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Capistano de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048236/D ] Maria das Gracas Capistano de Almeida, Sanz Filmes Tecnicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS, NO IMPORTE DE R$ 6.717,90 OU 573.806,76 TR'S, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01699-2005-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Mello Garcez dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092301/D ] Maria Lucia Mello Garcez dos Santos, Grupo Espirita Servidores de Cristo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS, FIXADOS EM R$ 1.760,87 OU 150.404,01 TR'S, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111599/D ] Jose Luiz Chaves Simoes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (CONF.FLS.277).10 DIAS \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 076254/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-203-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127666/D ] Ana Lucia Martins de Carvalho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-203-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Cunha Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Staff Empreendimentos Ltda Antonio Carlos da Cunha Pereira: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00909-2006-203-01-00-1 - Rte: Denilson Joao Furtado da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 122569/D ] Denilson Joao Furtado da Silva, Ferrusi Ltda, Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 3.356,37,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-203-01-00-8 - Rte: Neusa Souza da Hora Lima [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neusa Souza da Hora Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-203-01-00-0 - Rte: Luzia Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Luzia Luna de Carvalho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanuzia Queiroz Castro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Vanuzia Queiroz Castro, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-203-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Souza da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 81. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2006-203-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ferreira Pimentel [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao Ferreira Pimentel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00026-2007-203-01-00-2 - Rte: Tania Goncalves Borges Pereira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 076425/D ] Tania Goncalves Borges Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-203-01-00-2 - Rte: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 134814/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcia Santos da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. Rio Marcia Santos da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000698/91 - Rte: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D ] Rdo: CONSTACO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA GERALDO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.146, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 213926"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB : RJ 000760 B Proc: 00785-2005-203-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: RT 001243/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tobias Figueira de Mello Neto OAB : RJ 045279 D Proc: 00579-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: 01737-2004-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: 01758-2005-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB : RJ 052017 D Proc: 01211-2006-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001280/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RT 001709/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hermes Saldanha Filho OAB : RJ 073893 D Proc: 00706-2005-203-01-00-4 00725-2006-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB : RJ 075173 D Proc: 02045-2005-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00485-2002-203-01-00-1 01453-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00142-2003-203-01-00-8 01019-2006-203-01-00-7 RT 000424/91 RT 001031/92 RT 000452/94 RT 000950/94 RT 001949/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: RT 001058/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Marquarte OAB : RJ 080652 D Proc: 01627-2002-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delys Barbosa Herculano OAB : RJ 083272 D Proc: 01731-1999-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB : RJ 091389 D Proc: 01581-2005-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas Dias OAB : RJ 093424 D Proc: 01823-2004-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Monteiro OAB : RJ 110624 D Proc: 00956-2006-203-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02058-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00551-2007-203-01-00-8 - Cgte: Labtriz Produtos Diagnosticos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Enio Queiroz da Silva Labtriz Produtos Diagnosticos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2003-203-01-00-6 - Rte: SERGIO RAMIRO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] SERGIO RAMIRO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 DA CEF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Empreiteira Terra Nostra Ltda, Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-203-01-00-6 - Rte: Luciano Candido de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Silvas e Costa Montagens e Servicos Ltda E OUTRO S Luciano Candido de Oliveira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-203-01-00-0 - Rte: Barbara Moreno dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda E OUTRO S Barbara Moreno dos Santos: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01300-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D Marcelo Lima Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-203-01-00-9 - Rte: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Gilberto Pacheco de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00861-2003-203-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-00-7 - Rte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067264/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2003-203-01-00-9 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049479/D ] WILSON MAIA GONCALVES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00468-2004-203-01-00-6 - Rte: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 104045/D ] DIMITROF PEREIRA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 17.304,15, EQUIVALENTES A 1.478.027,09 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rosane Moreira dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Joao Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Luciano Arcanjo da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02311-2005-203-01-00-6 - Rte: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2006-203-01-00-1 - Rte: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-203-01-00-4 - Rte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 104045/D ] Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-203-01-00-6 - Rte: Jorge Jose da Silva Felix [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: E M C 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda Jorge Jose da Silva Felix: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00158-2007-203-01-00-4 - Rte: Celso Luiz Santos Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda Celso Luiz Santos Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000756/93 - Rte: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 069480/D ] NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 213927"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02224-2003-205-01-00-0 - Rte: EVANDRO SILVA GONCALVES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO DE R$ 14.995,13, EQUIVALENTE A 1.279.830,63796 TR PRO RATA, ATUALIZADO ATE 24.05.2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00096-2005-205-01-00-1 02433-2005-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: RT 002032/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: RT 001427/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pires Gomes OAB : RJ 037988 D Proc: RT 001962/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 00120-2007-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: 00744-2003-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: 00465-2004-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Lustosa Pires OAB : RJ 050614 D Proc: RT 000052/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Antonio Cavalcanti OAB : RJ 051460 D Proc: 02540-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: 00774-2002-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: RPS 001090/01 00532-2004-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 00228-2002-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 01060-2006-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 00761-2004-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Latife Assed OAB : RJ 069048 D Proc: 02206-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00355-2000-205-01-00-0 01900-2000-205-01-00-5 00862-2003-205-01-00-6 00095-2007-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Abraao Soares dos Santos OAB : RJ 070763 D Proc: RT 002297/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: 01010-2004-205-01-00-7 RT 001945/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Oliveira Silva OAB : RJ 072429 D Proc: 00106-2005-205-01-00-9 00552-2006-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geova Aguirre Barboza OAB : RJ 072763 D Proc: 00325-2003-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01847-2003-205-01-00-5 01512-2002-205-01-00-6 00192-2004-205-01-00-9 00810-2006-205-01-00-2 RT 001308/96 RT 000894/98 RT 001258/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01436-2005-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 01939-2005-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Guida Brilhante OAB : RJ 076320 D Proc: 01240-2004-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Duarte Pinheiro OAB : RJ 076769 D Proc: RT 001425/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001053/94 RT 000042/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 00712-2004-205-01-00-3 00717-2004-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 01261-2003-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Campos de Araujo OAB : RJ 080524 D Proc: 00934-2002-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Luzia do Nascimento OAB : RJ 082063 D Proc: 01968-2005-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: 01203-1999-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zely Fernandes do Carmo OAB : RJ 102398 D Proc: RT 000645/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 01099-2006-205-01-00-3 RT 001834/93 RT 000408/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB : RJ 111619 D Proc: 01200-2006-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Machado Porto OAB : RJ 125998 D Proc: 01825-2004-205-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RES, SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELA PRIMEIRA RE, POIS A FUNDACAO PUBLICA E ISENTA- ART 790-A, I DA CLT \r\n\r\nProc. 01828-2006-205-01-00-1 - Rte: Wilson Martins dos Santos Rdo: Predial Estanol Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR A RE NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 10,64 (VALOR MINIMO) CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 50,00, PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2006-205-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Fernando Jose Silva Rodrigues Lomater Locacoes e Servicos Ltda: FORNECER ENDERECO DA CONSIGNATARIA EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00988-2005-205-01-00-2 - Exte: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Edilce Fernandes Ferreira: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02373-2005-205-01-00-0 - SPTE: Dagoberto Nascimento Freitas [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 127112/D ] Dagoberto Nascimento Freitas, Ciferal Industria de Onibus Ltda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-205-01-00-2 - SPTE: Nivalda Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 024057/D ] DMG Equipamentos Medicos Ltda: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001640/01 - Rte: DEJANETE DA SILVA SANTOS [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA DEJANETE DA SILVA SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00738-2002-205-01-00-0 - Rte: JORGE LOURENCO COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D JORGE LOURENCO COSTA: FORNECER O NOME COMPLETO E ENDERECO PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS SOLICITADOS AS FLS 119. \r\n\r\nProc. 00390-2004-205-01-00-2 - Rte: JOAO DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 105041/D ] HENZ CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS \r\n\r\nProc. 00826-2004-205-01-00-3 - Rte: ROSELY DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 125201/D ] ROSELY DA CONCEICAO SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01772-2004-205-01-00-3 - Rte: CLOVIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 064906/D ] CLOVIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 00332-2005-205-01-00-0 - Rte: Damiana Estevam Tomaz [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Damiana Estevam Tomaz: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 42, UMA VEZ QUE O MUNICIPIO NAO ESTAVA INCLUIDO NA LIDE QUANDO DA FASE DE CONHECIMENTO E O ACORDO FOI HOMOLOGADO SOMENTE COM A WKR COM. E SERV. LTDA. \r\n\r\nProc. 00800-2005-205-01-00-6 - Rte: Leandro Batista da Silva [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Leandro Batista da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01468-2005-205-01-00-7 - Rte: Marilia Gabriela da Silva Mello [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Marilia Gabriela da Silva Mello: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01630-2006-205-01-00-8 - Rte: Eliete Marinho dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111619/D ] Eliete Marinho dos Santos, Dental Shaloon, Rosemberg da Silva Machado: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00140-2007-205-01-00-5 - Rte: Paula Monique Ramos de Carvalho [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: Astral Tentacao Confeccoes Ltda Paula Monique Ramos de Carvalho: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-205-01-00-3 - Rte: Walther Neri Nascimento [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 111842/D ] Walther Neri Nascimento, Trans Rodrigues Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. POR MANIFESTAMENTE PROCASTINATORIOS APLICA-SE A RECLAMADA A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, QUE DEVERA REVERTER AO AUTOR, COM BASE NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2007-205-01-00-7 - Rte: Valeria de Fatima Rodrigues Levenson [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 079702/D ] Unipe Industria e Comercio Ltda (Vinagre Unico): TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, PARA CORRIGIR A SENTENCA EMBARGADA NO QUE SE REFERE A DATA DE ADMISSAO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 00442-2007-205-01-00-3 - Rte: Tatiane de Oliveira Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Tatiane de Oliveira Dias: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS 8 A 23. \r\n\r\nProc. 00530-2007-205-01-00-5 - Rte: Antonio Teixeira da Silva Filho [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Regeplas Comercio e Industria Ltda Antonio Teixeira da Silva Filho: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001144/00 - Rte: CID PAZ DE CARMARGO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA CID PAZ DE CARMARGO: INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO MIGUEL FERNANDES DIMA. \r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: JOAO BATISTA DORNELAS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 040419/D ] JOAO BATISTA DORNELAS: FORNECER O ENDERECO DO SOCIO INDICADO AS FLS 122. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: ANDERSON EVANGELISTA DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023537/D ] ANDERSON EVANGELISTA DE SANTANA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO , EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: SONIA MARIA L.C.CORSINO,SUC.ODILON C.CORSINO [Adv. Israel Manoel da Paixao OAB:RJ 030626/D AB:RJ 030136/D ] SONIA MARIA L.C.CORSINO,SUC.ODILON C.CORSINO: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01654-2002-205-01-00-3 - Rte: JOCELIMAR DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: ALDRI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA JOCELIMAR DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02170-2002-205-01-00-1 - Rte: AMAURY DA SILVA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108146/D AB:RJ 107438/D ] AMAURY DA SILVA FERREIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00481-2003-205-01-00-7 - Rte: IVAN TEIXEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D AB:RJ 070272/D ] IVAN TEIXEIRA, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA, SIND GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE DE CAXIAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 248 NO VALOR DE R$ 4.113,67, ATUALIZADO ATE 01.04.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01041-2003-205-01-00-7 - Rte: INGRID SOARES LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA INGRID SOARES LOPES: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 73, UMA VEZ QUE PARA DESCONSTITUR A PERSONALIDADE JURIDICA E NECESSARIO INTIMACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01229-2004-205-01-00-6 - Rte: CICERO PAULO DA SILVA CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CICERO PAULO DA SILVA CABRAL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00433-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 100902/D ] Marcelo da Silva Brasil, Stel Servicos Tecnicos Ltda, Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01980-2005-205-01-00-3 - Rte: Gedilson Ferreira dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: Emie Empresa Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda Gedilson Ferreira dos Santos: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Luis Barbosa Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RES, SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA ,AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADA SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, POIS A FUNDACAO PUBLICA E ISENTA - ART 790-A, I DA CLT. \r\n\r\nProc. 02002-2005-205-01-00-9 - Rte: Gilberto Perez Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Gilberto Perez Firmino: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02285-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022222/D ] Promon Engenharia Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 00640-2006-205-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Freitas [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:SP 046733/D ] Luiz Henrique de Freitas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS 16/21. \r\n\r\nProc. 00996-2006-205-01-00-0 - Rte: Raul Sergio Camargo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D ] Raul Sergio Camargo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 50,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CAUSA DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01167-2006-205-01-00-4 - Rte: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Edilce Fernandes Ferreira: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01350-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Carla Pimenta de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Ana Carla Pimenta de Souza: FORNECER ENDERECO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTNCAO \r\n\r\nProc. 01828-2006-205-01-00-1 - Rte: Wilson Martins dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Predial Estanol Ltda Wilson Martins dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE . CUSTAS DE R$ 10,64 CALCULADO PELO VALOR ARBITRADO DE R$ 50,00, PELA RE \r\n\r\nProc. 00184-2007-205-01-00-5 - Rte: Adenilton Viana da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: INFORMAR SE FOI EFETUADO O DEPOSITO A DISPOSICAO DA MM 1a. VARA DE FAMILIA DE MAGE, CONFORME ITEM 6 DO ACORDO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00415-2007-205-01-00-0 - Rte: Miguel da Costa Silva Filho [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Miguel da Costa Silva Filho: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001630/96 - Rte: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 026985/D ] CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: MAMUSKA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AS SOCIAS TATIANE FIALHO DE OLIVEIRA MELLO E SANDRA REGINA FREITAS DALMEIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01671-1998-205-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOAO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA EXECUTADA AS FLS 387/392, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nId: 213769"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01419-2004-206-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA CUNHA Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00343-2006-206-01-00-7 - Rte: Daise Ramos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 02530-2005-206-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052198/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2004-206-01-00-9 - Rte: PAULO GRACINDO MEDEIROS PIMENTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sendo a segunda rda condenada subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00974-2004-206-01-00-4 - Rte: ANTUALPA CAMPOS DE MAGALHAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 118 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00188-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00413-2005-206-01-00-6 - Rte: Maria Augusta Lins Valenca [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre certidao de oficial de justica, fls. 67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-206-01-00-6 - Rte: Vanderlei Siqueira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Alfamed As.Med.Hosp.Ltda N/P SOC.ENILDE/HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. de Justiga, as fls.48. \r\n\r\nProc. 01033-2005-206-01-00-9 - Rte: Camila Luzinete Silva de Paula [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a agao foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01111-2005-206-01-00-5 - Rte: Wilson Germano de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: A impugnacao, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos, caso nao concordem com os calculos hora apresentados. \r\n\r\nProc. 01933-2005-206-01-00-6 - Rte: Ana Paula Bernardo Marques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 105264/D ] Rdo: Vir com deposito de honorarios periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-206-01-00-7 - Rte: Julcimar Santos Peres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Newton Lucio Monteiro OAB:RJ 076756/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00788-2006-206-01-00-7 - Rte: Claudenice Alves Mota [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01216-2006-206-01-00-5 - Rte: Josie Geraldeli de Mendonca [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 133268/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02145-2002-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2002-206-01-00-8 - Rte: JORGE PEGURIER REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2003-206-01-00-3 - Rte: VALDECI DE SOUZA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.216. \r\n\r\nProc. 01102-2003-206-01-00-2 - Rte: WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls.155. \r\n\r\nProc. 02045-2003-206-01-00-9 - Rte: JUSSANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 102678/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Por intempestivo nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 02177-2003-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOPES JACQUET [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GERTEC SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 99. \r\n\r\nProc. 00778-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada prodecente em parte. \r\n\r\nProc. 01934-2004-206-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Convolo em penhora o deposito de fls 190 \r\n\r\nProc. 02104-2004-206-01-00-0 - Rte: JORGE MAURICIO DE CASTRO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02306-2004-206-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-206-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoa do oficial de justigao fls. 97. \r\n\r\nProc. 00581-2005-206-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Crespo da Costa [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, fls.111, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Livramento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00952-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Soares Ramos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01382-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fls 98, sendo a reclamada para satisfacao do quantum devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2006-206-01-00-2 - Rte: Marcos Valerio Barreto Soares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios opostos pelo rte. \r\n\r\nProc. 00695-2006-206-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-206-01-00-1 - Rte: Maristela Florentino Diniz [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar RO no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 023872/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: EDILSON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071153/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, no valor de R$ 11.579,79, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 253 \r\n\r\nId: 213934"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002710/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Rdo: TEC BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 78.880,17 \r\n\r\nProc. RT 001928/97 - Rte: MARCELO CORREA ALVES Rdo: EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3820,52 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2001-241-01-00-8 - Rte: JULIANO DA SILVA SOUZA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000663/00 - Rte: VICENTE CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068578/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01456-2000-241-01-00-1 - Rte: HILTON TERRA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 004158/00 - Rte: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: MONIQUE DE MARICA MODAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000057/01 - Rte: AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA-CASA DE SAUDE SANTA MONICA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2001-241-01-00-8 - Rte: ALDELINA PATTI PEREIRA [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 3.850,00. \r\n\r\nProc. 01384-2001-241-01-00-3 - Rte: GLAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4226,49 \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: EDILSON COUTINHO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida a vista. \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOS [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/01 - Rte: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA. \r\n\r\nProc. RT 002458/01 - Rte: GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002710/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 101378/D ] Rte, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 78.880,17 \r\n\r\nProc. RT 002806/01 - Rte: CELSO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002820/01 - Rte: RENATO DA CRUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PROTECTION SERV SEG E VIGILANCIA S/C LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002889/01 - Rte: HUGO SANTORO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) 02 RDAS. \r\n\r\nProc. 03738-2001-241-01-00-4 - Rte: JOSE ALEXANDRE AMORIM DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Rte, VIACAO PENDOTIBA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. 1a. RDA. \r\n\r\nProc. RT 002316/85 - Rte: AILTON DA SILVA PORTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN/SP. \r\n\r\nProc. RT 001733/86 - Rte: ANTONIO NAZARENO SOARES E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 002653/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001122/91 - Rte: WALCENY QUINTES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075980/D ] Rdo: LUIZ FERNANDES E RICARDO CARNEIRO DE AQUINO Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) BANERJ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-1991-241-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 005122/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, UNIMED- SOC.COOP.DE SERV.MED.E HOSPITALARES: Manifestar-se sobre peticao do(a) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003070/91 - Rte: SIND EMP ENTIDADES CULT RECREATIVAS..SENALBA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 088833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003064/92 - Rte: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00621-1994-241-01-00-9 - Rte: SIDNEY JORGE ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076884/D ] MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Bem como depositar os juros apurados as fls. 362 no importe de R$ 1363,95. \r\n\r\nProc. RT 001388/94 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-1995-241-01-00-3 - Rte: CARLA TAROUQUELLA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB-ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACA: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002788/95 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MARQUES [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: EMATER RIO EMP.ASS.TEC ER/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03139-1995-241-01-00-1 - Rte: NELSON FORTUNATO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 65.347,54 \r\n\r\nProc. 00191-1996-241-01-00-7 - Rte: EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: DANIEL IECKER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003332/96 - Rte: RICHARD CRISPIN FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: ANGELA DOS SANTOS BRUM ( MENOR ) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001974/97 - Rte: CLARICE JOVANA ROSA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 080914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02612-1997-241-01-00-5 - Rte: PATRICIA CRISTINA SILVA LABRUNA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 026173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 20.305,62 \r\n\r\nProc. 02682-1997-241-01-00-3 - Rte: ELPIDIO TARGINE SOBRINHO [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 531.505,11 \r\n\r\nProc. 03995-1997-241-01-00-9 - Rte: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004457/97 - Rte: VALESCA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090559/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00042-1998-241-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 119874/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001629/98 - Rte: ADRIANO FRANCA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2118,54 \r\n\r\nProc. 02028-1998-241-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA COUTINHO DE SOUZA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002388/98 - Rte: ROSANGELA DA SILVA E SOUZA FRANCISCO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 02517-1998-241-01-00-2 - Rte: MARCUS VENICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] BANERJ SEGUROS S A, BANCO ITAU S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 4000,00 \r\n\r\nProc. RT 003009/98 - Rte: REGINA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03400-1998-241-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES XIMENES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003674/98 - Rte: AICIMEIA DE SOUZA CARDOZO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 1a. VT/JOAO PESSOA. \r\n\r\nProc. RT 003874/98 - Rte: JANICE NICOLAU [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01294-1999-241-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. (1o. Rdo) Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 34.386,98 \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DO SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075733/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01647-1999-241-01-00-9 - Rte: VALDECIR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 066247/D ] NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Depositar os juros de mora no valor de R$ 3.806,36. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: FELICIO JOSE DA CRUZ [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 003999/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 02585-1999-241-01-00-2 - Rte: FRANCISCO COSTA DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003398/99 - Rte: MARCELO DE SANTANNA ABREU menor [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 004843/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumpra fls. 302. \r\n\r\nProc. RT 003705/99 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nId: 205382"
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                        }
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "213723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joaquim Accioly da Silva OAB : RJ 001952 A Proc: 03850-2002-242-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Republicano de Macedo OAB : RJ 003909 D Proc: 00358-2003-242-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: RT 002358/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: RPS 001516/00 00322-2002-242-01-00-1 01550-2002-242-01-00-9 03579-2002-242-01-00-5 00980-2006-242-01-00-7 RT 000367/99 RT 004136/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Vidal OAB : RJ 038870 D Proc: 03464-2004-242-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubeny Martins Sardinha OAB : RJ 041082 D Proc: 02156-2003-242-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Ribeiro da Silva OAB : RJ 043437 D Proc: 01841-2002-242-01-00-7 RT 002399/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 002365/00 RT 001100/98 RT 003691/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 001674/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison Garcia Prado Lopes OAB : RJ 051361 D Proc: 03235-1996-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdelar Rosa OAB : RJ 051543 D Proc: 03689-2003-242-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Maria dos Santos OAB : RJ 052642 D Proc: 03216-2005-242-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: RPS 000714/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Alves Barreiros OAB : RJ 058005 D Proc: 01428-2005-242-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: 00026-2002-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 03026-2005-242-01-00-5 03091-2005-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: 00093-2004-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01338-2002-242-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jailza Ferreira de Araujo OAB : RJ 065592 D Proc: 03798-2002-242-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Francisco de Almeida OAB : RJ 068771 D Proc: RT 003430/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Pinheiro Chagas OAB : RJ 068970 D Proc: 00385-2003-242-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Tavares Antunes OAB : RJ 069239 D Proc: RT 002194/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: RT 001290/01 RT 003554/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 02915-2004-242-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Vaz Junior OAB : RJ 071659 D Proc: 01218-2003-242-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marialda Fernandes Santos OAB : RJ 074915 D Proc: RT 001544/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dione Firmino de Lima OAB : RJ 075980 D Proc: 01155-2003-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Moacyr dos Santos OAB : RJ 076423 D Proc: 01938-2004-242-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Bandeira de Tolla OAB : RJ 077521 D Proc: RT 003499/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 02045-2006-242-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliceia da Cunha Bastos OAB : RJ 080081 D Proc: 00749-2005-242-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ademilson Pereira dos Santos OAB : RJ 080272 D Proc: 02402-2004-242-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: RT 001179/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: 02887-2002-242-01-00-3 RT 001953/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Mazza Ramos OAB : RJ 083544 D Proc: RT 002962/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Maria da Silva Garcia OAB : RJ 083662 D Proc: 02286-2002-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 00325-2002-242-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: RT 001251/00 02288-2002-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB : RJ 090676 D Proc: 00106-2005-242-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Magno Valladares Junior OAB : RJ 092036 D Proc: 01751-2000-242-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Moraes Pelegrino OAB : RJ 092551 D Proc: 00774-2006-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira OAB : RJ 094082 D Proc: 02667-2000-242-01-00-8 00409-2004-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Tito de Almeida OAB : RJ 096646 D Proc: 02519-2004-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Rohana OAB : RJ 097471 D Proc: RT 000633/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 00782-2005-242-01-00-2 02887-2005-242-01-00-6 01717-2005-242-01-00-4 01561-2004-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Maria Barreto OAB : RJ 099445 D Proc: 00286-2006-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Maria M. M. Silva OAB : RJ 100680 D Proc: 03481-2003-242-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 00025-2004-242-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacy Antunes Goncalves OAB : RJ 107526 D Proc: 02992-2003-242-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denayse Vieira Lima Brant OAB : RJ 108073 D Proc: 00547-2005-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josianne Santos Figueiredo OAB : RJ 118515 D Proc: 03673-2001-242-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: RT 001472/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 00365-2002-242-01-00-7 00220-2003-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Dias Marques OAB : RJ 124006 D Proc: RT 002284/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 01727-2006-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amadoida Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: RT 002316/01 01010-2003-242-01-00-6 00876-2006-242-01-00-2 02221-2006-242-01-00-9 \r\n\r\nId: 213723"
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "207038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 02105-2005-243-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 095411/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00714-2001-243-01-00-6 - Rte: FABIO GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 020283/D ] J F SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01688-2002-243-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARTINS GOMES DOS SANTOS [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada de certidao de habilitacao de credito na massa falida. \r\n\r\nProc. 03652-2002-243-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIS PENEDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02155-2003-243-01-00-0 - Rte: AURELIO MENDONCA PACHECO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03027-2003-243-01-00-4 - Rte: EVALDO DE MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03648-2003-243-01-00-8 - Rte: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Daniela Pereira Crespo OAB:RJ 109429/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Comprove o reclamante a condicao de socia da pessoa indicada, mediante juntada do contrato social, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02336-2004-243-01-00-8 - Rte: JORGE VASCONCELOS DE SA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: BUZIOS EQUIPAM DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTD Rte: Venha o reclamante com o inteiro teor da alteracao contratual a que alude o documento anexado a presente, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001102/00 - Rte: MARA LUCIA DA COSTA ELIAS [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro todos os requerimentos, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente a obtencao do contrato social. Indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito no prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: DATA CONTROL COM.SERV INFORMAT.LTDA N/P SOCIA Rte: Tomar ciencia do despacho: Ja consta dos autos diligencia infrutifera realizada no endereco da socia Veronica, conforme certidao de folha 71 verso. Comprove o autor o endereco do socio Ademar, considerando as inumeras diligencias inexitosas realizadas \r\n\r\nProc. 01487-2000-243-01-00-5 - Rte: ROSALENA DE OLIVEIRA MEDEIROS SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01680-2002-243-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI DE SOUZA BENJAMIN [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 073717/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03464-2003-243-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM BARBOSA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 123265/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de folha 145. \r\n\r\nProc. 00438-2005-243-01-00-0 - Rte: Marta Cardoso Sobral Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 057661/D ] Marta Cardoso Sobral Silva, Centro Educacional de Niteroi FUBRAE: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** (2) PRIMEIRA RECLAMADA: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 02025-2005-243-01-00-0 - Rte: Daisemar Barbosa de Amorim [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01044-2006-243-01-00-0 - Rte: Andrea Moreira Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-243-01-00-2 - Rte: Francisco Duarte [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Venha o reclamante com copias para as reclamadas. \r\n\r\nProc. 02085-1990-243-01-00-5 - Rte: TELSON BAPTISTA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Faca o interessado uma descricao pormenorizada dos bens que deseja atingir, trazendo certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 01338-1992-243-01-00-5 - Rte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha OAB:RJ 068259/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002992/95 - Rte: LUIZ ANTONIO SILVA DE ABREU [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: ISMAEL BALDINO MARTE [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PENSAO SABINOTE Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 104. \r\n\r\nProc. RT 003139/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001518/99 - Rte: ABEL MARTINS DUARTE [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D ] Rdo: BAR TOCA DOS PESCADORES DE PIRATININGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 (Receita Federal). \r\n\r\nId: 207038"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00236-2005-247-01-00-3 - SPTE: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 103789/D ] Marta Rita Rodrigues de Oliveira, Banco Bradesco S.A: A IMPUGNACAO, DO LAUDO PERICIAL AS FLS.192/219, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 02501-2006-247-01-00-9 - Rte: Ledicon da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021615/D ] Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2007-247-01-00-1 - Rte: Maria Iza Medeiros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077836/D ] Hotel Azul de Niteroi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 085874/D ] Flavio Rosa Xavier, Drogaria Estrelas de Icarai Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS. 22/23, E PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM ATA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMUM E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00656-2007-247-01-00-1 - Rte: Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro Ltda. Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00934-2007-247-01-00-0 - Rte: Martinho Antonio Nicolich [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Martinho Antonio Nicolich: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 62, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2006-247-01-00-8 - Rte: Rafael Leondy Rebello [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D AB:RJ 085480/D ] Rafael Leondy Rebello: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.112/113,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2006-247-01-00-0 - Rte: Tatiane Araujo da Silva [Adv. Wellington Gutierrez Vieira OAB:RJ 128984/D AB:RJ 105760/D ] Tatiane Araujo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-247-01-00-8 - Rte: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067460/D ] Geraldino Anselmo Rosa, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Maua Jurong S.A., Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: TER VISTA DO OFICIO DO INSS AS FLS. 130/141, , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, FACULTADO A ESTE EMENDAR E ADITAR A INICIAL NO MESMO PRAZO E ELE CONCEDIDO, COM COPIAS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 129994/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-247-01-00-9 - Rte: Alessandra Fernanda Cardoso Lopes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:SP 118028/D AB:RJ 076116/D ,] Alessandra Fernanda Cardoso Lopes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Tnl Contax S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01524-2006-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Mini Mercado Espaco Novo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2006-247-01-00-1 - Rte: Maria Lucineide Bernardino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 085480/D ] Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-247-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME Isabel Cristina Reis Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2006-247-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Duarte Alves [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Luiz Carlos Duarte Alves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-2006-247-01-00-3 - Rte: Enio Rogerio Gama Goulart [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Televisao Cidade S.A. Enio Rogerio Gama Goulart: NADA A DEFERIR AO REQUERIMENTO DE FLS. 84, ANTE A INFORMACAO E DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 02022-2006-247-01-00-2 - Rte: Jesse Deodato Cosme [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 023537/D ] Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02147-2006-247-01-00-2 - Rte: Isaac Leoncio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059928/D ] Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02242-2006-247-01-00-6 - Rte: Francisco Marciano Ricardo Sobrinho [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 069495/D ] Francisco Marciano Ricardo Sobrinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Sales Louzada [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Centro Educacional Ads Ltda. Adriana Sales Louzada: VENHA ANTES O AUTOR COM O RECIBO DO SAQUE DO FGTS.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-247-01-00-9 - Rte: Jose Pedro de Almeida [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Jose Pedro de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. DAS 02 RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-247-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena dos Santos Conceicao [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Tasca do Renato Restaurante Heloisa Helena dos Santos Conceicao: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00551-2007-247-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Luiz Carlos Martins: INDEFIRO POR ORA O REQUERIMENTO DE FLS. 18, EIS QUE AINDA NAO INTENTADA AS FORMAS DE LOCALIZACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00769-2007-247-01-00-7 - Rte: Gilcimar Santana Santos Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. Gilcimar Santana Santos Lima: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00930-2007-247-01-00-2 - Rte: Jose Nelson de Sousa [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: Posto Oceanico Ltda. Jose Nelson de Sousa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 06/07, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00933-2007-247-01-00-6 - Rte: Nelson Couto Filho [Adv. Marcelo Reis OAB:RJ 140663/D ] Rdo: SCON Sabrina Construcoes e Engenharia Nelson Couto Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 07/08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2007-247-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Largo do Marron Ltda. Jose Ronaldo dos Santos Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES E FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00938-2007-247-01-00-9 - Rte: Edijorge Salgado de Souza [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 005044/D ] Edijorge Salgado de Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 39/40, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00945-2007-247-01-00-0 - Rte: Rodrigo Coelho Amaral [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D ] Rdo: Tema Prestacao de Servico S/C. Ltda. Rodrigo Coelho Amaral: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00947-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Flavio Josiel Gomes de Freitas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 213897"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01517-2006-511-01-00-9 - Aut: Ernani Ribeiro Garcia Reu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-511-01-00-4 - SPTE: Paulo Roberto de Rezende [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] SPDO: Friburgo Auto Onibus Ltda. SPTE: Vista da peticao de fls. 176, do perito, 5 dias \r\n\r\nProc. 01172-2005-511-01-00-2 - Rte: Pedro Marinho da Silva Carli(Espolio de) [Adv. Eurico Reis Ferreira OAB:MG 051839/D AB:RJ 118032/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-511-01-00-0 - Rte: Glauciano Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: Condominio do Edificio Monaco Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 110, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/01 - Rte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 183-verso, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: MARIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00202-2002-511-01-00-0 - Rte: INDIANARA BARBOSA MIRANDA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 055046/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2002-511-01-00-0 - Rte: MANOEL ROQUE SILVA [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-511-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 115031/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-511-01-00-0 - Rte: ERLY DA ROCHA FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2003-511-01-00-1 - Rte: JOSE LOPES RIBEIRO [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE LAV. BORRACH. DOMARCOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01550-2003-511-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DUARTE [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D ] Rdo: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Apresentar o endereco correto da reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 02145-2003-511-01-00-5 - Rte: IPSEM VELLOSO DE PAULA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 30 Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02250-2003-511-01-00-4 - Rte: Valmir Santo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 112471/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2004-511-01-00-9 - Rte: NILCEA DE PAIVA SILVA [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 071370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). DO INSS \r\n\r\nProc. 00333-2004-511-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA GUERALD [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D ] Rdo: NITCOOP-COOP.DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-511-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01453-2004-511-01-00-4 - Rte: ADILSON LOUBACK DA COSTA [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 121614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01738-2004-511-01-00-5 - Rte: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 392-VERSO Designada pericia as expensas da re. Prazo 10 dias partes. \r\n\r\nProc. 01913-2006-511-01-00-6 - Rte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 002410/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-511-01-00-4 - Rte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D Rte: Apresentar o endereco correto da RDA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: CLAUDINALDO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro OAB:RJ 064838/D ] Rdo: ADEMAR ONOFRE DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.70. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: GILSEA MATTOS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 212488"
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                            "213544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01736-2004-222-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA Rdo: SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia de que foi designado o dia 11/06/07, as 15:00 horas, para anotacao na CTPS da parte autora, conforme despacho de fls.39 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2006-222-01-00-0 - SPTE: Carlos Henrique de Castro Santanna [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 005576/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2006-222-01-00-6 - SPTE: Jose Domingos Filho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] SPDO: Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda. SPTE: Diga o reclamante se desiste do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000948/00 - Rte: MARIA ALICE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: COLEGIO ATLANTA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 00353-2003-222-01-00-9 - Rte: CRISTIANE GOMES JARDIM PENEDO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 070463/D ] Rte: Ciencia despacho fls.61. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00588-2003-222-01-00-0 - Rte: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.043,72 (345.392,73634 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00629-2004-222-01-00-0 - Rte: WAGNER PEDRO DE FARIAS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 084953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.000,48 (512.528,61389 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 01065-2004-222-01-00-2 - Rte: SABRINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 057460/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao pagamento integral das parcelas mencionadas na peticao de fls.49, sob pena de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-222-01-00-9 - Rte: Joao Flavio Silva Barbosa [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia devolvida notificacao representante legal da re, fls.78: mudou-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-222-01-00-6 - Rte: Fabio Ferreira de Souza [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 071076/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 53. No silencio, os autos serao arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01766-2000-222-01-00-8 - Rte: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia despacho fls.315.Retificar seu calculo quanto ao numero de horas extras e apresentar o demonstrativo de apuracao diaria correspondente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2001-222-01-00-0 - Rte: CIDINEI PACELLI NEVES(ESPOLIO SEBASTIAO NEVES) [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA ME Rte: Ciencia extinto o processo sem julgamento do merito, Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: GENESIO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 079935/D ] Rte: Ciencia certidao negativa do Of.de Justica e peticao fls.143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-222-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 096620/D ] Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Ciencia nao homologada a arrematacao. \r\n\r\nProc. 00542-2002-222-01-00-0 - Rte: VALDIR AFONSO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.157.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2002-222-01-00-0 - Rte: LINDENBERG MARTINS DE ALMEIDA PORTO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.957,12 (935.898,04913 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00612-2003-222-01-00-1 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.351). \r\n\r\nProc. 00613-2003-222-01-00-6 - Rte: NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Ciencia peticao fls.81 com documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 01001-2003-222-01-00-0 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Marcelo da Silva Fernandes OAB:RJ 087889/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE ALCIDES GOMES DANTAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 069566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.009,89 (86.259,35289 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01971-2003-222-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 064884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.351,23 (713.316,99067 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 02050-2003-222-01-00-0 - Rte: DANIELLE MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 096220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as peticoes de fls.65/66, ratificando ou nao os termos das mesmas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MM AUTO SERVICOS LTDA Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.48, face aos termos da certidao do Of. de Justica de fls.35 verso. \r\n\r\nProc. 00232-2004-222-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para expedicao de certidao para habilitacao do credito do autor.Prazo: 05 dias. Ciencia retificado o polo passivo passando a constar Resiglas Industria Comercio e Representacao Ltda(Massa Falida). \r\n\r\nProc. 00384-2004-222-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE MATTOS JUNQUEIRA PAULO [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.463,81 (210.445,35173 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00586-2004-222-01-00-2 - Rte: LUCIANO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 076150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.610,60(1.504.202,39844 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00994-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ AUGUSTO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01302-2004-222-01-00-5 - Rte: SEVERINO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 699,56 (59.752,63931 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01588-2004-222-01-00-9 - Rte: DURVAL CABRAL [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 092522/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 380,54). pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01784-2004-222-01-00-3 - Rte: MIRIAM CRISTINA COSTA MACHADO [Adv. Alberto Oliveira Goncalves Dias OAB:BA 016995/D ] Rdo: ESPOLIO DE EDSON HENRIQUES FERREIRA Rte: Diga quem e o representante/responsavel pelo espolio(parte reclamada), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-222-01-00-4 - Rte: Orceli de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-222-01-00-7 - Rte: Eduardo Coutinho Dias [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia deferimento requerimento fls.132. Vir com o recolhimento das custas e previdenciario.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-222-01-00-0 - Rte: Adroaldo dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.432,79 (634.868,80317 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei no. 7.713/88, conforme determinado em sentenca. \r\n\r\nProc. 00870-2005-222-01-00-0 - Rte: Moacir Ferreira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01019-2005-222-01-00-4 - Rte: Fatima Regina Revoredo da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se oficio CEF , fls.197/251. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01189-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Milton Vieira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-2005-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Henrique Assis de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-222-01-00-9 - Rte: Aline Correa Pedro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 173,04), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02108-2005-222-01-00-8 - Rte: Luiz Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Casa Granado Laboratorios, Farmacias e Drogarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-222-01-00-7 - Rte: Eduardo Ferreira Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-222-01-00-0 - Rte: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 138/152. \r\n\r\nProc. 00938-2006-222-01-00-1 - Rte: Gilcicleide Moraes do Nascimento [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - Me Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01142-2006-222-01-00-6 - Rte: Elizabete dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-222-01-00-3 - Rte: Leonardo de Andrade Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-222-01-00-5 - Rte: Olimpio Barbosa de Sales [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:PR 012584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/92 - Rte: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Ciencia documento fls.165 (Vara Deprecada). \r\n\r\nProc. RT 001027/93 - Rte: MARILENE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Vir com seus calculos,conforme promocao de fls.173,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/96 - Rte: ALDA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: CAVALCANTE AUTO PECAS Rte: Ciencia despacho de fls.163 e apresentar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: ELIAS LINS PRUDENCIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00672-1998-222-01-00-6 - Rte: JOEL MORAIS DE ARAUJO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 016090/D ] Rte: A liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: MAURILIN DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIG. LTDA Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias, para expedicao da certidao de habilitacao do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: LUCIANO LOPES LEDUINO [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 083400/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 213544"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2006-223-01-00-0 - Rte: Afonso Ribeiro PARADA RDO: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE CONTESTAR PEDIDOS DO AUTOR: GUIA DE FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01766-2006-223-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 060314/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2007-223-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Vasco Gama Soares Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Cgdo: Adriana Bazeth Ferreira Posto de Gasolina Vasco Gama Soares Ltda.: Venha o consignante para efetuar e comprovar o deposito da consignacao, prazo 5 dias, sob pena de extincao dp processo sem julgamento do merito, nos termos do inciso I, art.893 CPC. \r\n\r\nProc. 01989-2005-223-01-00-6 - SPTE: Moacyl Roberto Leite SPDO: Sano S.A.Industria e Comercio (massa falida de): \r\n\r\nProc. 00016-2006-223-01-00-0 - SPTE: Oseas Pedro Vieira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D AB:RJ 071537/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS, POR AUSENTE A TEMPESTIVIDADE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2002-223-01-00-1 - Rte: AMAURI PEREIRA FRANCA [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-223-01-00-2 - Rte: Simone dos Reis Ferreira [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 098198/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00969-2006-223-01-00-9 - Rte: Fabricio Ribeiro Molina [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Vidracaria Vip Ltda. - Me Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-223-01-00-7 - Rte: Eliane Fatima Lopes Porto [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040671/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. 00082-2000-223-01-00-5 - Rte: JOSE IRINEU DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] JOSE IRINEU DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DUTRA DE CARVALHO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE MONTEIRO LOPES [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/00 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2000-223-01-00-3 - Rte: DANIELA RABELLO GUIMARAES [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 082916/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01707-2001-223-01-00-7 - Rte: VILSON MATOS DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 019829/D ] VILSON MATOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: ROBERTO CARLOS RAMOS TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 094115/D ] ROBERTO CARLOS RAMOS TEIXEIRA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao negativa do sr. oficial de justica, indique o autor meios de prosseguir, prazo 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02263-2001-223-01-00-7 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] SILVANA PONTES MARINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00322-2002-223-01-00-3 - Rte: ELISANGELA DE JESUS NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085371/D ] ELISANGELA DE JESUS NERES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2002-223-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA CAMPOS VALENTIM [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certdao do sr.oficial de justica, venha o autor com meios objetivos de prosseguir na execucao, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00740-2003-223-01-00-1 - Rte: TARCISIO ALVES SERRANO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 065495/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2003-223-01-00-3 - Rte: REJANE ESTEVAM DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. 01583-2003-223-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho:defiro o prazo de 10 dias para ciencia dos calculos de fls.130/131 \r\n\r\nProc. 01736-2003-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COUTINHO PAULO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01796-2003-223-01-00-3 - Rte: JONIEL MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2004-223-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-223-01-00-3 - Rte: LUCIANO MORENO FERNANDES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 069435/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-223-01-00-9 - Rte: NADJA LIMA PINHEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01094-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 089795/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2004-223-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. 01333-2004-223-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075269/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. 01381-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 045552/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01894-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RAMOS [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 037574/D ] ANTONIO FRANCISCO RAMOS: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2004-223-01-00-9 - Rte: DANIEL DE SOUZA DIAS [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. 00094-2005-223-01-00-4 - Rte: Anderson de Almeida Torres [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 117187/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-223-01-00-8 - Rte: Riva Roitman [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-223-01-00-7 - Rte: Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de) [Adv. Reinaldo Frederico Afonso Silveira OAB:RJ 093486/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-223-01-00-6 - Rte: Nehemias Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D Nehemias Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00322-2006-223-01-00-7 - Rte: Jonas dos Santos Vale [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2006-223-01-00-4 - Rte: Sander Soares Terra [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2006-223-01-00-2 - Rte: Alexandre Gomes Felippe [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 075177/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01734-2006-223-01-00-4 - Rte: Denise Maria Rodrigues de Santana [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Denise Maria Rodrigues de Santana: Venha o autor com as pecas necessarias para carta de sentenca, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002536/89 - Rte: ADELIA DIAS ABADE E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 060893/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADELIA DIAS ABADE E OUTRAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000840/92 - Rte: LUCIANE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: Tomar ciencia do despacho:Cumpra-se o despacho de fl.325,pena incidencia de multa diaria de 1%, sobre o valor do salario minimo nacional, uma vez configurado o inadimplemento,TRAZER OS RECIBOS SALARIAIS,DESPACHO DE FL.325. \r\n\r\nProc. 00795-1993-223-01-00-9 - Rte: CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO [Adv. Paulo Roberto Isaias OAB:RJ 017775/D AB:RJ 106053/D ] CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.614/621,prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/93 - Rte: ERALDO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 072206/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002020/93 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. RT 000246/94 - Rte: REGINALDO CABRAL DE SANTANA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SNOOPY SERRALHERIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/95 - Rte: DEUZEDINA RIBEIRO FARSSURA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ROSANA AUGUSTO Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FARMACIA ISABELA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044350/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: AGAPITO GIOVANNI DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA AGAPITO GIOVANNI DA SILVA: Tomar ciencia do despacho: Venha o autor na secretaria da vara ter vista das declaracoes da RECEITA FEDERAL,apos no prazo para manifestacao que endende necessario, por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001746/96 - Rte: ELISABETH MARTINS DE LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M. PADILHA CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002318/96 - Rte: MARIA PEDRO DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: JOSE GOMES LEAL [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076738/D ] JOSE GOMES LEAL: Tomar ciencia do despacho:Intime-se o advogado do reclamante para devolver o original do alvara a que se refere a certidao acima, no prazo 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: JOSE RENATO ANTUNES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D ] JOSE RENATO ANTUNES: TOMAR CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DA CONTADORIA DE FL.101, HOUVE CALCULO DO PRINCIPAL, CONFORME FLS.94/95/96, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001559/98 - Rte: VANIA MARIANO MORAIS ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MENINO REI LTDA VANIA MARIANO MORAIS ALVES: Ttomar ciencia do despacho:Inicialmente, considerando que a atividade da reclamada nao e averbavez junto a JUCERJA, indefiro o pedido, diligencie a autora, em 30 dias, meios efetivos para a execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: HUGO MOURA NOGUEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 046734/D ] HUGO MOURA NOGUEIRA: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PAIXAO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: GENIVAL COSTA DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: EVERALDO FERREIRA QUERES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: PEDRO DA SILVA BALBINO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 096611/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: ROSANGELA MENEZES DE CARVALHO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: GPM SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. RT 001663/99 - Rte: CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da RECEITA FEDERAL,prazo 10 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProc. 02220-1999-223-01-00-6 - Rte: SONIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 135983/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Admi nistrativa n.06 do E.TRT-1a.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 203083"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00453-2005-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Renorio da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes BORGES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01496-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS Rdo: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme sentenca homologatoria dos calculos de fl.81: \"Vistos etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.71/76, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.78. Atualizacao de fls.79/80. Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.71/56, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 10.543,07(dez mil, quinhentos e quarenta e tres reais e sete centavos)equivalentes a 939.557,85910 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 277,98(duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01114-2002-224-01-00-8 - Rte: RENATO HENRIQUES NUNES DE ABREU Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciarai, em guia GPS, no valor de R$ 11.531,39, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001088/00 - Rte: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (BRADESCO).Pz.10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002169/01 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor da diferenca apurada as fls.105/106, em R$ 547,39 equivalentes a 47.670,67790, comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01958-2004-224-01-00-0 - Rte: CELIA NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da COTA PREVIDENCIARIA, em guia GPS, no valor de R$ 785,86 e das CUSTAS, em guia DARF, no valor de R$ 15,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2005-224-01-00-4 - Rte: Cristiano Luiz da Silva [Adv. Luzia de Moraes Miranda OAB:RJ 022693/D ] Rdo: Escolinha de Futebol do Flamengo Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa informada. \r\n\r\nProc. 01687-2005-224-01-00-4 - Rte: Amaro de Souza Freitas [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01222-2006-224-01-00-4 - Rte: Rosane Machado de Menezes [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01991-2006-224-01-00-2 - Rte: Walney dos Santos Sena [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-224-01-00-2 - Rte: Vivian Cristina Lima de Souza [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 037253/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-224-01-00-2 - Rte: Keli Cristina de Freitas Moreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.90:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 02172-2000-224-01-00-7 - Rte: ARI AUGUSTO REBELLO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2001-224-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da COTA PREVIDENCIARIA, em guia GPS, no valor de R$ 11.224,65 e das CUSTAS, em guia DARF, no valor de R$ 270,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01128-2001-224-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. OBSERVANDO O ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00385-2002-224-01-00-6 - Rte: ROSANA SILVIA IGNACIO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: PIPOCA EXPLOSIVA LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foram designadas Pracas para os dias 12/06/2007 e 19/06/2007,ambas as 14:00 hs, na 1a.VT/Volta Redonda. Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N.Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 01372-2003-224-01-00-5 - Rte: ALMIR JORGE GUIMARAES CARDOSO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. OBSERVANDO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01689-2003-224-01-00-1 - Rte: EDILEUSA ISABEL DA SILVA HONORIO E OUTRO S AB:RJ 085793/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 8a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 02039-2003-224-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIZ DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 021471/D ROBERTO LUIZ DE PAULA: Ciencia despacho fl.82:\"... Indefiro, por ora o requerido, uma vez que a 2a. e subsidiaria. Venha o exequente c/os atos constitutivos da 1a.Rda. Pz:30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01196-2004-224-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02061-2004-224-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 50,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-224-01-00-3 - Rte: Silvania da Silva Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 054159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01645-2005-224-01-00-3 - Rte: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Rodolfmark Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento do feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02084-2005-224-01-00-0 - Rte: Wagner Roberto Rodrigues [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da COTA PREVIDENCIARIA, em guia GPS, no valor de R$ 4.649,06 e das CUSTAS, em guia DARF, no valor de R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01124-2006-224-01-00-7 - Rte: Tamira Ferreira Lopes [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a audiencia de inquiricao da testemunha Marli Iara Dias dos Santos, foi designada para o dia 12/06/07 as 10:45 horas, na VT/Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01297-2006-224-01-00-5 - Rte: Sebastiana Maria de Jesus [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RES. \r\n\r\nProc. 01494-2006-224-01-00-4 - Rte: Carlos Pedro Teixeira [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01704-2006-224-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Alves Pinto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Tomar ciencia da decisao fl.27:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01889-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.232/233:\"...Isto posto, conheco dos Embargos Declaratorios opostos por Telemar Norte Leste S/A e Carlos Jose Silva Ferreira, para no merito dar parcial provimento ao recurso do reclamante, acrescentando a condenacao a integracao do RSR nas demais parcelas trabalhistas e a indenizacao do aviso previo, com reflexos em ferias, 13 salario e FGTS, na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 01899-2006-224-01-00-2 - Rte: Cleber Cordeiro Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Rota Diaria Transporte Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-224-01-00-1 - Rte: Carla de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Apresentar calculos de liquidacao.Prazo: 10 dias. RECLAMADA: Proceder a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-224-01-00-2 - Rte: Debora Goncalves dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 056800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-224-01-00-9 - Rte: Priscila Goncalves Ferreira [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina do Tropical Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-224-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Tycon Multise Entrebas Express Entregas Motorizadas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Bradim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-224-01-00-1 - Rte: Rogerio Santos Sacramento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comparecer a secretaria da Vara para assinar defesa. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: ELVIR FIRMINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia despacho fl.143:\"Indefiro o requerido. Oficio originario solicitava o saldo e, considerando que entre a data da informacao e o pedido de bloqueio transcorreu mais de 02 meses, nao se pode responsabilizar a Instituicao bancaria.\" \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: MARCOS FELIPPE PATRICIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 064702/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.168:\"Indefiro. Comparado o valor do credito do exequente com o do bem penhorado, denota-se o manifesto interesse de locupletacao do requerente.\" \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: STINGO SOCIEDADE TECNO INDL DE CONSERVACAO LT Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: FRANCISCO CAMPOS CRUZ [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.173, no valor de R$ 45.144,31 equivalentes a 3.868.353,99000 IDTR. \r\n\r\nId: 213945"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01439-2006-225-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Churraskao da Posse Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01615-2006-225-01-00-4 - Aut: Carlos Alberto Paz de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Reu: Rumo Novo Engenharia Ltda. Carlos Alberto Paz de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.23 \r\n\r\nProc. 01687-2004-225-01-00-0 - Cgte: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 069293/D ] ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01966-2005-225-01-00-4 - SPTE: Eloi Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 054605/D ] Eloi Rodrigues: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00592-2006-225-01-00-0 - Rte: Gilmara Santiago [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051138/D ] Gilmara Santiago: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.51 \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 100997/D ] Leane Freitas Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.35 \r\n\r\nProc. 00912-2006-225-01-00-2 - Rte: Elaine do Nascimento Barreto [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Mercearia Maraju Ltda. Elaine do Nascimento Barreto: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.53 \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 CORREIOS \r\n\r\nProc. 02172-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] CRISTIANO MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.93 \r\n\r\nProc. 00082-2004-225-01-00-1 - Rte: ANNELIESE LOPES BARTH [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 090865/D ] ANNELIESE LOPES BARTH: Impulsionar os autos,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] ROLDAO SOBREIRA VIEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00086-2005-225-01-00-0 - Rte: Roberto Leandro Alves de Jesus [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 109685/A ] Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01065-2005-225-01-00-2 - Rte: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 025940/D ] Jesonias Lima de Carvalho: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.157 \r\n\r\nProc. 01163-2005-225-01-00-0 - Rte: Aderivaldo Rodrigues de Andrade [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o pagamento da diferenca de R$ 48,17,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01171-2005-225-01-00-6 - Rte: Jussier dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 114547/D ] Jussier dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.80 \r\n\r\nProc. 01789-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Renato Albrusseze: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.180 \r\n\r\nProc. 01883-2005-225-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Joao Batista da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.163 \r\n\r\nProc. 01490-2006-225-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Point do Pastel Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.32 \r\n\r\nProc. 01550-2006-225-01-00-7 - Rte: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Vera Sant Ana Matheus Rocha, Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda., Jayme Corretora: Tomar ciencia do desp.de fls.66:\"De fato,razao assiste a peticio nante de fls.62/64.Com efeito,recebida a notificacao para ciencia da R.Sentenca em 09.03.07,conforme SEED juntado aos autos,o prazo para apresentacao de Recurso Ordinario findaria em 19.03.07.Tendo sido o prefalado recurso interposto somente em 20.03.07,ha de se reconhecer sua intempestividade,razao,pela qual nao o recebo.Noti fiquem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 01810-2006-225-01-00-4 - Rte: Claudia da Silva Garrido [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.94 \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: GEOVANI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081483/D ] GEOVANI DA SILVA MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00886-1999-225-01-00-2 - Rte: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] LADISLAU DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/117 \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: ANDREIA MARCELINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ANDREIA MARCELINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/114 TIM/LIGHT \r\n\r\nId: 209617"
                            ],
                            "210917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00085-2006-225-01-00-7 - Rte: Lyca Ribeiro da Fonseca Rdo: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. EM 15 DIAS. FLS 29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00675-2007-225-01-00-0 - Egte: Milton de Melo Guimaraes [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 074751/D ] Alexandre do Nascimento: AO EMBARGADO P/ CONTESTACAO. (ET REF PROC. 675/07-0) \r\n\r\nProc. 00032-2005-225-01-00-5 - Rte: Vanessa Kaupp Saggiomo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 108651/D ] Drogaria Queimados Ltda. - ME: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA (R$ 73,85) E CUSTAS (R$ 62,29), EQUIVALENTES, RESPECTIVAMENTE, A 6.317,412 E 5.328,53 ITDRs. \r\n\r\nProc. 01991-2005-225-01-00-8 - Rte: Jucimara Bispo dos Santos [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 034952/D ] Jucimara Bispo dos Santos: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00346-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Francisco Cabral [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D ] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. Jorge Luiz Francisco Cabral: AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 00800-2006-225-01-00-1 - Rte: Roberto Alves da Costa Junior [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 051446/D ] Duplo M comercio Varejista de Alimentos Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 539,35, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: CICERO GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: P/ CIENCIA DE QUE O JUIZO JA ENCONTRA-SE GARANTIDO, CONFORME DES- PACHO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. RT 001333/01 - Rte: REGINA CELI MACHADO CUPPELO BORGLI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065199/D ] REGINA CELI MACHADO CUPPELO BORGLI: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 00138-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA NARCIZO SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LT.SUCESSOR CENTRO EDUC.MEIRELES E MEIRELES L ELIZANGELA NARCIZO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2002-225-01-00-9 - Rte: EMERSON MOURA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME EMERSON MOURA: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO C/ CER- TIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00334-2003-225-01-00-1 - Rte: RUTE MEIRE DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE RUTE MEIRE DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00354-2003-225-01-00-2 - Rte: RONALD GENEROSO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D ] RONALD GENEROSO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02278-2003-225-01-00-0 - Rte: MAGNA PEREIRA FONTES [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 000873/B ] MAGNA PEREIRA FONTES: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 255. \r\n\r\nProc. 00357-2004-225-01-00-7 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA SEVERINO GOMES DA SILVA: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00388-2004-225-01-00-8 - Rte: WILKER CARVALHO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: MARCOS ANTONIO FORTE WILKER CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00467-2004-225-01-00-9 - Rte: SENAY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 037836/D ] SENAY BARBOSA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO DE FLS 106/111. \r\n\r\nProc. 01746-2004-225-01-00-0 - Rte: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 103671/D ] JORGE MARQUES DE ARAUJO: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DA RECLAMADA. FLS 193/194. \r\n\r\nProc. 00109-2005-225-01-00-7 - Rte: Juaciara Tavares Dantas Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ] Rdo: J e B Duarte Comercio de Produtos Alimenticios Juaciara Tavares Dantas Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-225-01-00-6 - Rte: Erivaldo da Silva Guedes [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 051217/D ] Coopenvase Portevei Cooperativa Envasadores Embaladores Serv Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, NO VALOR DE R$ 1.254,39, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01374-2005-225-01-00-2 - Rte: Gilson da Penha Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084382/D ] Dallari S.A. Industria Alimenticia: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS 84/102. \r\n\r\nProc. 01619-2005-225-01-00-1 - Rte: Roseli Conceicao da Costa Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 133550/D ] Roseli Conceicao da Costa Nascimento: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO DE FLS 73/76. \r\n\r\nProc. 00307-2006-225-01-00-1 - Rte: Norma Suely Pinheiro de Aquino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 1.354,49. \r\n\r\nProc. 00311-2006-225-01-00-0 - Rte: Angelica Sena da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Moras Felizes de Nova Iguacu [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Centro Educacional Moras Felizes de Nova Iguacu: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 217,64, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00391-2006-225-01-00-3 - Rte: Ilizeu Geraldo da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ilizeu Geraldo da Silva: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DA NOTICACAO DA RE- CLAMADA. \r\n\r\nProc. 00401-2006-225-01-00-0 - Rte: Sabrina Pacheco Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Marwil Comercio de Otica Ltda. [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D ] Marwil Comercio de Otica Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.191,85, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2006-225-01-00-0 - Rte: Sebastiao Tenorio dos Santos [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 015446/D ] Bijuteria Oliveira: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 325,71, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00821-2006-225-01-00-7 - Rte: Claudemir Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 085793/D ] Mendes Firmino Mercado Ltda me: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS 41/42. \r\n\r\nProc. RT 000625/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA CARLOS AUGUSTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: PAULO BEZERRA RODRIGUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 077728/D AB:RJ 080707/D ] PAULO BEZERRA RODRIGUES: AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DA DEPRECATA C/ CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000268/97 - Rte: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086069/D ] NELSON ARAUJO: AO RECLAMANTE P/ ATENDER AO SOLICITADO NO OFICIO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] VALE DO IPE COUNTRY CLUB: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS 179/245. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 029937/D ] JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES: AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DA DEPRECATA C/ CERTI- DAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ROSEMARY NUNES PIANTA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIOANL DATA CENTER-P/GEILSON PRAT ROSEMARY NUNES PIANTA: AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA TELEMAR FLS 141/142. \r\n\r\nId: 210917"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "212654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000024/95 - Rte: FATIMA DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 23.442,03 EQUIVALENTES A 2097086,518797893 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01234-2005-302-01-00-9 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira Rdo: Basic Wear Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE, BEM COMO,PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: ADENILSON C MENDES Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.116-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01621-2004-302-01-00-4 - Aut: SIND TRABS INDS ALIM PETROPOLIS E TRES RIOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Reu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conforme requerido \r\n\r\nProc. ACP 000365/98 - Cgte: MENDEL GOLDMAN BIRMAN [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 087083/D ] Cgte, Cgdo: CONSIGNANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. CONSIGNATARIA INFORMAR QUANTO AO RECEBIMENTO DO ALVARA DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00621-2001-302-01-00-4 - Rte: EDMILSON JOSE ALBINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.211/213. \r\n\r\nProc. RPS 000679/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 109034/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. RPS 001824/01 - Rte: BRENDA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 073228/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR INFORMADO AS FLS.61, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2002-302-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA MAGALHAES [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA KAHN Rte: VIR COM A PROVA INEQUIVOCA DA CIENCIA DO MANDANTE A CERCA DA RENUNCIA BEM COMO TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.91, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2002-302-01-00-9 - Rte: LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 059278/D ] Rte: DIZER COM EXATIDAO SE OCORREU OU NAO O FATO ALEGADO AS FLS.104, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2002-302-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Cezar Saggese OAB:RJ 082635/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00181-2004-302-01-00-8 - Rte: ESTELA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 132132/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00264-2004-302-01-00-7 - Rte: CELIA ALVES DO COUTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: FERNANDA DA SILVA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (48 h improrrogaveis) \r\n\r\nProc. 00448-2004-302-01-00-7 - Rte: GENILDA DAS GRACAS DO VALLE SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 121398/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/10/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DA AUTORA, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00604-2004-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00642-2004-302-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO DA CUNHA ABREU [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D ] Rdo: ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00829-2004-302-01-00-6 - Rte: LUCIENE BRITO MIRANDA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: LEA MORADA BARCELLOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01325-2004-302-01-00-3 - Rte: EDSON FERREIRA DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01475-2004-302-01-00-7 - Rte: MARCOS ALEXANDRE BALTAR PACHECO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 88. APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DO CRETIDO EXEQUENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2004-302-01-00-7 - Rte: MIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00457-2006-302-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: J. C. Idiomas Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001023/00 - Rte: PAULO SERGIO DIAS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.136. \r\n\r\nProc. 00191-2001-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 051537/D ] SH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 53,30 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR INFORMADO AS FLS.75, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001683/01 - Rte: MARIA JOSE SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: WALTER CARLINHOS VIEIRA MACHADO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 86-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: ENEAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.126-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2002-302-01-00-7 - Rte: LENIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 052095/D ] Rdo: C E P CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 151, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2002-302-01-00-5 - Rte: GIOVANE MARTINS [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 057984/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2002-302-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 088214/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00976-2002-302-01-00-4 - Rte: JOSE SEVERINO GONCALVES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: VIR COM O CREDITO REMANESCENTE, EM 5 DIAS, HAJA VISTA QUE NAO INTEGRALMENTE GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01272-2002-302-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DELGADO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01339-2002-302-01-00-5 - Rte: ADEMIR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02120-2002-302-01-00-3 - Rte: TIAGO FARIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.172-VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-302-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND METAL MEC E DE MAT ELET PETR RJ [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 00931-2004-302-01-00-1 - Rte: AFRANIO JORGE DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00936-2004-302-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01155-2004-302-01-00-7 - Rte: VAGNER DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D ] Rdo: CEZI MALHAS LTDA Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 31 VERSO. REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01898-2004-302-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TOBIAS DA SILVA [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva OAB:RJ 055982/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 106871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00206-2006-302-01-00-5 - Rte: Mario Cezar Santos Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-302-01-00-0 - Rte: Paulo Duarte de Assis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/88 - Rte: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122203/D ] Massa Falida de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. RT 000559/93 - Rte: NILSO DE MATOS MALTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 052374/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000890/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001673/97 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho OAB:RJ 086272/D AB:RJ 084185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: EMERSON ELI MOREIRA DE PAIVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 040631/D ] Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 124: DIZER SE ARCARA COM O CUSTO DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002101/97 - Rte: JOSE MAURO DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: ROSELENE ATAIDE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 241 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000215/99 - Rte: LUZIA DE FATIMA DE MEDEIROS E OUTRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.112 PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: ADENILSON C MENDES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.116-VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000940/99 - Rte: DALCYR PAULO DE ALMEIDA [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 041106/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000976/99 - Rte: EUNICE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 100210/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO E CONDENACAO, NO VALOR TOTAL DE R$ 23,22 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.139/159. \r\n\r\nProc. RT 001190/99 - Rte: VALCIR MOREIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 058787/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/142. \r\n\r\nId: 212654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "208268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00784-2001-262-01-00-2 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01923-2004-262-01-00-8 - Cgte: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: FRANCINE TARGA DE LIMA JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02643-2004-262-01-00-7 - Egte: DISTRIBUIDORA DE CARVAO GUAXINDIBA LTDA ME [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 038697/D ] DISTRIBUIDORA DE CARVAO GUAXINDIBA LTDA ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30/34 \r\n\r\nProc. 01147-2005-262-01-00-7 - Exte: Vania das Gracas Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 098059/D ] Massa Falida de Conservas Piracema S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-262-01-00-5 - SPTE: Monica Cristina Azevedo Goncalves [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D Monica Cristina Azevedo Goncalves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 251 \"DEFIRO POA MAIS 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RPS 002753/00 - Rte: CLAUDIA COSTA DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D ] Rdo: MARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. 02302-2003-262-01-00-0 - Rte: VALERIA NUNES DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02845-2003-262-01-00-8 - Rte: ISAIAS BARRETO DA MOTA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D AB:RJ 067825/D ] ISAIAS BARRETO DA MOTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nProc. 02990-2003-262-01-00-9 - Rte: SELMA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: ACADEMIA SAUDE DO CORPO LTDA N/P SR FABRICIO VAL LETRANI SELMA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 52 \r\n\r\nProc. 00489-2004-262-01-00-9 - Rte: SILVANA MUNIZ DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 093931/D ] SERVICE CLEAN LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-262-01-00-1 - Rte: WILLIAN BRANDAO MARINS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 063531/D ] WILLIAN BRANDAO MARINS, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-262-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 058228/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02706-2005-262-01-00-6 - Rte: Alan da Conceicao Saldanha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059557/D ] Alan da Conceicao Saldanha, Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03092-2005-262-01-00-0 - Rte: Joao Batista Brito Junior [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109031/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 111 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 003119/00 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES BONFIM [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 066145/D ] JOSE ANTONIO PIRES BONFIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/91 \r\n\r\nProc. RT 003166/00 - Rte: LAURIDICE GOMES JARDIM [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 095180/D ] LAURIDICE GOMES JARDIM: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03579-2000-262-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NETO NASCIMENTO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 003873/D ] DICASA DISTRIBUIDORA COM DE AUTOMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: JANDERSON DA SILVA GUTIERREZ [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 019882/D ] JANDERSON DA SILVA GUTIERREZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 103, \"COMPROVE A SUCESSAO ORA AL EGADA.\" \r\n\r\nProc. RT 002365/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PANIFICACAO NG DE OLIVEIRA NETO - NOVA PADARIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02470-2001-262-01-00-4 - Rte: ANYOCELINO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] ANYOCELINO LOPES DA SILVA, Viacao Galo Branco Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03390-2001-262-01-00-6 - Rte: DANGELO FORTES MACHADO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:SP 122025/D ] DANGELO FORTES MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2002-262-01-00-3 - Rte: PASTORINHA FERREIRA ALVES BENTO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA PASTORINHA FERREIRA ALVES BENTO: DIGA O AUTOR, SE FOI PROCEDIDA A BAIXA NA SUA CTPS, DEVENDO APRESE NTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2002-262-01-00-2 - Rte: OROZIMBO BRASILEIRO DIAS NETO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 002502/A ] OROZIMBO BRASILEIRO DIAS NETO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: COMPROVEM AS PARTES, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DO TERMO CONCILIATORIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00235-2003-262-01-00-0 - Rte: GILCEA DA SILVA CARDOZO BERNARDINO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] GILCEA DA SILVA CARDOZO BERNARDINO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00578-2003-262-01-00-4 - Rte: ANDREIA BARRETO DA SILVA E SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: J O M TAVARES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ANDREIA BARRETO DA SILVA E SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, INDEFERIDO, EIS QUE A ADJUDI CACAO DEVE SER REQUERIDA ATE O FINAL DA PRACA. INDIQUE O AUTOR OUT ROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00735-2003-262-01-00-1 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 039858/D ] ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01797-2003-262-01-00-0 - Rte: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02921-2003-262-01-00-5 - Rte: ALMIR SILVA DE MENEZES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 084012/D ] ALMIR SILVA DE MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02925-2003-262-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 003489/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS PASSOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03049-2003-262-01-00-2 - Rte: EDINALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA A/C: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03085-2003-262-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 005659/D ] LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03093-2003-262-01-00-2 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 027681/D ] PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00540-2004-262-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO UCHOA ALEXANDRINO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 066792/D ] JOSE RENATO UCHOA ALEXANDRINO, SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-262-01-00-3 - Rte: KLEBER MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo OAB:RJ 005122/D AB:RJ 042727/D ] KLEBER MONTENEGRO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-262-01-00-5 - Rte: SUELI MARIA GONCALVES DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102556/D ] SUELI MARIA GONCALVES DE FREITAS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2004-262-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA VEIGA SOARES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: COLEGIO CENETISTA FELIPE TIAGO GOMES [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] COLEGIO CENETISTA FELIPE TIAGO GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-262-01-00-1 - Rte: Wagner Teixeira da Luz Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 083128/D ] SODEXHO DO BRASIL COM LTDA, LABORATORIOS B BRAUN SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2004-262-01-00-0 - Rte: ELIAS ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038374/D ] ELIAS ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02962-2004-262-01-00-2 - Rte: DEBORA LIMA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MAUA JURONG: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03333-2004-262-01-00-0 - Rte: MARLOS EDUARDO DE JESUS PASOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 103409/D ] MARLOS EDUARDO DE JESUS PASOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00046-2005-262-01-00-9 - Rte: Rosemery Moraes Antonio [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME Rosemery Moraes Antonio: DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO O ITEM 7 DO TERMO CONCILIATORIO. EM CASO NEGATIVO, DEVERA APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-262-01-00-6 - Rte: Anderson France Carvalho da Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 091432/D ] Farmacia Lu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-262-01-00-1 - Rte: Fabiana Nascimento Cornelio [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-262-01-00-3 - Rte: Marcos Andre Silva [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D Marcos Andre Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 53 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 00762-2005-262-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Martins [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 023537/D ] Nanci e Cia Ltda., Coopstaff Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00778-2005-262-01-00-9 - Rte: Henrique Brito Marques da Costa [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 074145/D ] Henrique Brito Marques da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140. \"O ONUS DA PROVA E DO AUTOR CONFORME ART. 818 DA CLT. EM MAIS 15 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA\" \r\n\r\nProc. 00857-2005-262-01-00-0 - Rte: Branca Rosa Monteiro Nunes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Du Caribe do Alcantara Nigth Club Ltda. ME Branca Rosa Monteiro Nunes: COMPROVE A AUTORA A QUALIDADE DE SOCIO DA RE. \r\n\r\nProc. 01237-2005-262-01-00-8 - Rte: Reinaldo Moderno Guimaraes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Reinaldo Moderno Guimaraes: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-262-01-00-7 - Rte: Orlando de Souza Junior [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Maua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2005-262-01-00-8 - Rte: Jadir Platner Cezario [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 107779/D ] Jadir Platner Cezario: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02376-2005-262-01-00-9 - Rte: Sebastiao Galdino de Souza [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Sebastiao Galdino de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02629-2005-262-01-00-4 - Rte: Marcela Cesar de Siqueira Cavalcanti [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Jrc Silva Quiosque do Coco ME Marcela Cesar de Siqueira Cavalcanti: VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02638-2005-262-01-00-5 - Rte: Glaucia Mourao Lopes Mendes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042507/D ] Oton Jose Sao Paio de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02641-2005-262-01-00-9 - Rte: Jonas de Vasconcelos Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Jonas de Vasconcelos Chagas, Rio Ita Ltda., Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02698-2005-262-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03388-2005-262-01-00-0 - Rte: Junior Guimaraes Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00044-2006-262-01-00-0 - Rte: Roberto Mauro de Mello Macedo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Mauro de Mello Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-262-01-00-3 - Rte: Geralda Heloisa Batista [Adv. Marcio Barros Mourao OAB:RJ 124736/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos Ltda.: Ter ciencia de despacho VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00963-2006-262-01-00-4 - Rte: Elisangela de Almeida Ramoa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058248/D ] Elisangela de Almeida Ramoa, Banco Abn Amro Real S/A: Ter ciencia de despacho FLS. 55 \r\n\r\nProc. 00971-2006-262-01-00-0 - Rte: Renata Corteze de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Banco Banerj S.A. Renata Corteze de Souza: VENHA A AUTORA COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS VENCENDO-SE AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, INICIANDO-SE A PE RICIA APOS A TOTALIZACAO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 01275-2006-262-01-00-1 - Rte: Marcos Rezende da Silva [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Rezende da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 147/160, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002805/92 - Rte: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050734/D AB:RJ 075844/D ] SEBASTIAO MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274 \r\n\r\nProc. RT 001962/93 - Rte: ANIUTO DE SOUZA E SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 032913/D ] UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002608/94 - Rte: OSVALDO MOREIRA SERRA FILHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 011084/D ] OSVALDO MOREIRA SERRA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002369/96 - Rte: NELSON LINO FERREIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: VEMAR INDUSTRIA NAVAL LTDA NELSON LINO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/106 \r\n\r\nProc. RT 003245/96 - Rte: EDNA DA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 080136/D ] EDNA DA SILVA DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/103 \r\n\r\nProc. RT 003304/96 - Rte: WANDERLEI ORLANDO DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 030698/D ] PARALAR MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 96, BEM COMO, DE QUE PRECLUSO O PRAZO PARA EMBARGOS A EXECUCAO. TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A EX ECUCAO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: FABIANA DA SILVA REZENDE [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 071837/D ] FABIANA DA SILVA REZENDE: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02634-1997-262-01-00-6 - Rte: AMILTON JOSE DE MELLO BRANTES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] AMILTON JOSE DE MELLO BRANTES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01316-1998-262-01-00-9 - Rte: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02927-1998-262-01-00-4 - Rte: JAMIL SANTOS DO REGO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020432/D ] JAMIL SANTOS DO REGO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003026/98 - Rte: PAULO CEZAR VALLEGAR PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GESVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PAULO CEZAR VALLEGAR PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/70 \r\n\r\nProc. 03552-1998-262-01-00-7 - Rte: Vanderlei Lopes Pinheiro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.-(Atual Denominacao de Quarker Brasil Ltda.): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 073928/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 208268"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02212-2006-263-01-00-9 - Rte: Paulo Gomes de SOUZA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03177-2006-263-01-00-5 - Rte: Alan Antunes RIBEIRO RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 209858"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00813-2006-321-01-00-3 - Rte: Marcio de Lima Barbosa Rdo: Jose Augusto da Silva Ramos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001198/01 - Rte: MARY ANGELA DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: J.A.TAVARES CONFECCOES-ME-SR.JESIEL A.TAVARES MARY ANGELA DA SILVA SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01572-2003-321-01-00-7 - Rte: RENATO ABREU ALMEIDA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 100370/D ] RENATO ABREU ALMEIDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01924-2003-321-01-00-4 - Rte: SEVERINO GOMES SANTIAGO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 073526/D ] SEVERINO GOMES SANTIAGO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00564-2005-321-01-00-5 - Rte: Flavia do Couto [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 074290/D ] Helane Material de Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-321-01-00-4 - Rte: Robson Silva Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Robson Silva Ferreira, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-321-01-00-0 - Rte: Beatrz Pereira Romano [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D Beatrz Pereira Romano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/00 - Rte: AILTON ELIAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 042735/D ] AILTON ELIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00061-2002-321-01-00-7 - Rte: MARIA NILZA SANTOS JESUS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 098585/D ] MARIA NILZA SANTOS JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-321-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: PAU FERRO 20 X 30 LTDA ME MARCELO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2002-321-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA COUTINHO SINFRONIO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 104585/D ] ALESSANDRA COUTINHO SINFRONIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-321-01-00-7 - Rte: PAULO DE ASSIS LIBERATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D ] PAULO DE ASSIS LIBERATO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00923-2003-321-01-00-2 - Rte: FATIMA DE FRANCA MACHADO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: ENTER INDIOMAS LTDA (CURSOS DE IDIOMAS FISK) FATIMA DE FRANCA MACHADO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00476-2004-321-01-00-2 - Rte: CECILIO JOSE PEREIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 074290/D ] JORGE LUIZ LIMA DE JESUS, COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01192-2004-321-01-00-3 - Rte: SANDRO CYRILLO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041931/D ] SANDRO CYRILLO DOS SANTOS, NOITE NA PISTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01565-2004-321-01-00-6 - Rte: SANDRO LUIS GARCIA NERES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 050835/D ] SANDRO LUIS GARCIA NERES, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2004-321-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA CABRAL DA CUNHA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-321-01-00-1 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] CRISTIANE TEIXEIRA DA PAIXAO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01953-2004-321-01-00-7 - Rte: RONALDO BASILIA MADEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 042310/D ] RONALDO BASILIA MADEIRA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02141-2004-321-01-00-9 - Rte: EDSON CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098794/D ] EDSON CARNEIRO DOS SANTOS, ONLINE- CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-321-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00412-2005-321-01-00-2 - Rte: Severino Ribeiro de Farias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] Severino Ribeiro de Farias, Sendas S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00425-2005-321-01-00-1 - Rte: Josemir Rodrigues Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099133/D ] Josemir Rodrigues Bezerra, Aguia Branca Cargas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00725-2005-321-01-00-0 - Rte: Edivan Sabino da Silva Junior [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Edivan Sabino da Silva Junior, Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.429,15 \r\n\r\nProc. 00926-2005-321-01-00-8 - Rte: Eduardo de Oliveira Barros [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 019027/D ] Eduardo de Oliveira Barros, Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01258-2005-321-01-00-6 - Rte: Mauri da Silveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Sendas SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02301-2005-321-01-00-0 - Rte: Davi Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D ] Davi Ferreira, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86/93 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02317-2005-321-01-00-3 - Rte: Israel Vieira de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 119083/D ] Israel Vieira de Oliveira, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2005-321-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D AB:RJ 050835/D ] Carlos Jose da Silva Manso, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-321-01-00-0 - Rte: Joice Mota Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083351/D ] Joice Mota Ferreira, P C K Rio Modas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-321-01-00-4 - Rte: Jorselino Dias de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 042310/D ] Jorselino Dias de Farias, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-321-01-00-9 - Rte: Ulisses dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 041931/D ] Ulisses dos Reis Jacobina, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite Na Pista Shows Discoteca e Estacionamento: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00671-2006-321-01-00-4 - Rte: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 099325/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-321-01-00-3 - Rte: Marcio de Lima Barbosa [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Jose Augusto da Silva Ramos Marcio de Lima Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-321-01-00-4 - Rte: Arnaldo Alves Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 017459/D ] Arapua Comercial S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01589-2006-321-01-00-7 - Rte: Nilton Silva Santos [Adv. Demilton Gabiatti OAB:RJ 103966/D AB:RJ 084303/D ] Nilton Silva Santos, Dover Industria e Comercio S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-321-01-00-4 - Rte: Elias Marcio Ramos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 099328/D ] Elias Marcio Ramos, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02099-2006-321-01-00-8 - Rte: Daniele Santos Lage [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D Da niele Santos Lage: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02425-2006-321-01-00-7 - Rte: Erika de Jesus Brandao Freitas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 114657/D ] Erika de Jesus Brandao Freitas, Ibi Administradora e Promotora Ltda (Banco Ibi): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-321-01-00-4 - Rte: Hercilio Gomes Crespo Junior [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Alfa e Omega Mercado Ltda Hercilio Gomes Crespo Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: FATIMA SOARES DA FONSECA [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D ] Rdo: J E K COM E SERV PARA REPROGRAFIA LTDA FATIMA SOARES DA FONSECA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001608/97 - Rte: ANA PAULA FREIRE PAULO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: LUMARA DO GRANDE RIO PERFUMARIA E COSMETICOS ANA PAULA FREIRE PAULO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 209993"
                            ],
                            "205964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00557-2002-321-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO PAILO CESAR DO NASCIMENTO E ANSELMO DA SILVA GONCALVES... para ciencia do presente processo e para indicarem meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a r re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da persona lidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02553-2004-321-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01409-2006-321-01-00-7 - SPTE: Adriana Cordeiro Vianna [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 131662/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01126-2006-321-01-00-5 - Rte: Dianiel Alves Ferreira [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D Dianiel Alves Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01503-2006-321-01-00-6 - Rte: Rosangela dos Santos Chaves de Aquino [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: Gilberto Martins Junior Rosangela dos Santos Chaves de Aquino: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00547-2001-321-01-00-4 - Rte: DANIELA VASCONCELLOS MANHAES LUIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: MANOEL ARAUJO DE LIMA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 097647/D ] MANOEL ARAUJO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00310-2002-321-01-00-4 - Rte: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042740/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2002-321-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS GOMES BARRETO [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 004822/D ] JOSE MARCOS GOMES BARRETO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01774-2003-321-01-00-9 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 089203/D ] SEVERINO ANTONIO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01901-2003-321-01-00-0 - Rte: JACQUELINE NICOLAU DA SILVA [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D JACQUELINE NICOLAU DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00406-2004-321-01-00-4 - Rte: SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA, REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.171,86 \r\n\r\nProc. 00813-2004-321-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.514,00 \r\n\r\nProc. 01127-2004-321-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01442-2004-321-01-00-5 - Rte: MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01506-2004-321-01-00-8 - Rte: CELIA MARIA DIAS ALVES ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] CELIA MARIA DIAS ALVES ROCHA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01701-2004-321-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043739/D ] SEBASTIAO EUFRASIO DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02553-2004-321-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2005-321-01-00-7 - Rte: Priscila Silvestre Aleixo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Priscila Silvestre Aleixo, Select Assessoria e Servicos Ltda, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.726,78 \r\n\r\nProc. 02106-2005-321-01-00-0 - Rte: Helano Monteiro Damasceno [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 090865/D ] Helano Monteiro Damasceno, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.152,22 \r\n\r\nProc. 02333-2005-321-01-00-6 - Rte: Joao Elegar de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Turismo Tres Amigos Ltda Joao Elegar de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02360-2005-321-01-00-9 - Rte: Sueli Duarte Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 120012/D ] Sueli Duarte Barbosa, ACEB Associacao Cultural e Educacional Bandeirante: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00745-2006-321-01-00-2 - Rte: Alessandro Sampaio Saldanha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alessandro Sampaio Saldanha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00747-2006-321-01-00-1 - Rte: Renato Duarte Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00751-2006-321-01-00-0 - Rte: Patricia Feliciano de Oliveira [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Casa Show S.A Patricia Feliciano de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01251-2006-321-01-00-5 - Rte: Graciele Silva dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda Graciele Silva dos Santos:... indeferido o pedido de desentranhamento de documentos haja vista tratar se de copias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-321-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 002255/A ] Sergio da Silva Machado: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02400-2006-321-01-00-3 - Rte: Renato Pinheiro de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S/a:...manifestar sobre demonstrativo em 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02456-2006-321-01-00-8 - Rte: Denilson Fortunato Rosa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 030525/D ] Viacao Beira Mar Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 000601/93 - Rte: BENTO DRUMOND [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 010122/D ] BENTO DRUMOND: Ter ciencia de despacho FLS 231 \r\n\r\nProc. RT 001754/95 - Rte: RENILDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033105/D AB:RJ 087257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RENILDA OLIVEIRA DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002389/99 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE MELO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 024209/D ] ROBERTO PEREIRA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 205964"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "214818": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 29.388/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 241/07\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCIO BISPO DE OLIVEIRA, servidor requisitado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle Orçamentário, Nível FC-06, da Coordenadoria de Orçamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças do tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 242 /07\r\n\r\nDesignar REJANE TIBÚRCIO CHAVES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle Orçamentário, Nível FC-06, da Coordenadoria de Orçamento, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão de Coordenadora de Orçamento, Nível CJ-02, ambos da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 243 /07\r\n\r\nNomear MÁRCIO BISPO DE OLIVEIRA, servidor requisitado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento, Nível CJ-02, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 214818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "214809": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 22.560/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos Municípios deste Estado para entrega de material de consumo.\r\n\r\nInteressado: Paulo Sérgio Henrique dos Santos\r\n\r\nPeríodo: 24/04 a 26/04/07\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 31,47, totalizando o valor de R$ 225,09.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Paulo Sérgio Henriques dos Santos, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 13/15”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 214809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "214941": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO E.DCL. NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 7, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE POR MOTIVO DE LICENÇA ESPECIAL O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 7\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI - RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO: ANDRE CECILIANO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 17\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: ANDREA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: VANIA SICILIANO AIETA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 19\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 23\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: SILVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 41\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE MOREIRA THEODORO, DEPUTADO ESTADUAL, VULGO DICA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS FRANCO \r\n\r\nADVOGADO: NILZETE DA COSTA AMORIM \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 61ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007.ÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE POR MOTIVO DE LICENÇA ESPECIAL O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-05-2007 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3810\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS E SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5609\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3331\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: SALATIEL MENEZES DOS SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 5054, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3370\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: DAVID DA COSTA VILLAR FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 50005, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3446\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTC SOB O Nº 36583\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3582\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO ARAGÃO DE ALVARENGA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27420\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3640\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO DE PADUA SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDC SOB O Nº 2733\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3691\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA ROCHA SOARES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28345\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3749\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: UBIRATAN JOSE DE ALMEIDA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMDB SOB O Nº 1521\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4252\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PHS SOB O Nº 3117\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4277\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: DÉCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31231\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4342\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PMN SOB O Nº 33007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4514\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS VIANNA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12012\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5209\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON MONTEIRO DA ROCHA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13242\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5317\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5332\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO CAMPOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28684\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 214941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212664": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL n.º 008/2007 \r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nos processos, abaixo discriminados, de Contas Não Prestadas - exercício 2006.\r\n\r\nIncidência Legal: Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução TSE n.º 21841/04.\r\n\r\nPartidos:\r\n\r\nProcesso n.º:\r\n\r\nPSL - Partido Social Liberal\r\n\r\nPJ 2303/07\r\n\r\nPT - Partido dos Trabalhadores\r\n\r\nPJ 2304/07\r\n\r\nPTB - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nPJ 2305/07\r\n\r\nPTC - Partido Trabalhista Cristão \r\n\r\nPJ 2306/07\r\n\r\nPTdoB - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nPJ 2307/07\r\n\r\nPSDB - Partido da Social Democracia Brasileira \r\n\r\nPJ 2308/07\r\n\r\nPMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro \r\n\r\nPJ 2309/07\r\n\r\nPFL - Partido da Frente Liberal\r\n\r\nPJ 2310/07\r\n\r\nPL - Partido Liberal\r\n\r\nPJ 2311/07\r\n\r\nPDT - Partido Democrático Trabalhista \r\n\r\nPJ 2312/07\r\n\r\nPCdoB - Partido Comunista do Brasil \r\n\r\nPJ 2313/07\r\n\r\nPAN - Partido dos Aposentados da Nação \r\n\r\nPJ 2314/07\r\n\r\nPTN - Partido Trabalhista Nacional \r\n\r\nPJ 2315/07\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face a inércia do Partido\"...\"consoante informação cartorária, de fls.02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei n.º 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito. Informe-se, para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, por correio eletrônico, conforme Aviso CRE 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido Partido, dando ciência da não apresentação das prestações de contas do exercício de 2006.\"...\"P.R.I. Resende, 15 de maio de 2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial conforme Provimento CRE/RJ 02/06 e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz da 31ª Zona Eleitoral de Resende.\r\n\r\nId: 212664"
                        ]
                    }
                },
                "53ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212666": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 231/02\r\n\r\nPARTES: JOÃO LUIS ALONSO FONSECA, AMILTON CORDEIRO\r\n\r\nDOS SANTOS, IVANIR DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Jober José Thurler - OAB/RJ 77715\r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos, etc. Declaro extinta a punibilidade quanto ao\r\n\r\nréu AMILTON CORDEIRO DOS SANTOS, nos termos da promoção do M.P.E. P.R.I\"\r\n\r\n15/05/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK.\r\n\r\nId: 212666"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "214966": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 025/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 214966"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "213648": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 213648"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "215058": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 006/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrabida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor WALDEC DE ALMEIDA SOUZA, filho de Waldemir do Carmo Souza e Maria Lucia de Almeida Pinto, nascido a 29/10/1976, portador do Título de Eleitor n.º 92974210302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a retirar na sede deste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, guia de recolhimento de multa relativa às ausências aos trabalhos eleitorais no primeiro e no segundo turno das eleições 2006, no prazo de trinta dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª ZonaEleitoral.\r\n\r\nId: 215058"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212412": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 054/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 423/2007, em face da mesária faltosa ALESSANDRA XAVIER SINFRONIO, inscrição eleitoral n.º 1229 2858 0302. É o presente edital para INTIMAR a senhora ALESSANDRA XAVIER SINFRONIO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 09/08/1984, filha de Maria Hozana Gomes Xavier e Moacir de Souza Sinfronio, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das elei ções de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212412"
                        ],
                        "212414": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 055/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 426/2007, em face do mesário faltoso THIAGO PEREIRA QUEIROZ DE ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 1371 7008 0345. É o presente edital para INTIMAR o senhor THIAGO PEREIRA QUEIROZ DE ALMEIDA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/07/1985, filho de Sheila Fernandes Queiroz de Almeida e Sérgio Luiz Queiroz de Almeida, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212414"
                        ],
                        "212415": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 056/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 427/2007, em face da mesária faltosa JANE DAMASCENO FARIA, inscrição eleitoral n.º 1077 9275 0337. É o presente edital para INTIMAR a senhora JANE DAMASCENO FARIA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 31/05/1979, filha de Nilma Damasceno Faria e Edson Ricardo Faria, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212415"
                        ],
                        "212416": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 057/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 430/2007, em face do mesário faltoso MARCIO ALEXANDRE ALVES CAVALCANTE, inscrição eleitoral n.º 0925 5737 0361. É o presente edital para INTIMAR o senhor MARCIO ALEXANDRE ALVES CAVALCANTE, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/05/1973, filho de Maria de Fatima Alves Cavalcante e Jose da Silva Cavalcante, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212416"
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                        "212417": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 058/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 432/2007, em face da mesária faltosa ANNA KARLA PEDRO MARQUES, inscrição eleitoral n.º 1151 6906 0370. É o presente edital para INTIMAR a senhora ANNA KARLA PEDRO MARQUES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1983, filha de Janete da Silva Pedro e Hercilio Pedro Filho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212417"
                        ],
                        "212418": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 059/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 434/2007, em face da mesária faltosa GEOVANA CRUZ DE SOUZA, inscrição eleitoral n.º 1229 3837 0329. É o presente edital para INTIMAR a senhora GEOVANA CRUZ DE SOUZA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em , filha de Marilucia Cruz de Souza e Geovani de Souza, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212418"
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                        "212419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 060/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 436/2007, em face da mesária faltosa ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA, inscrição eleitoral n.º 1229 3478 0345. É o presente edital para INTIMAR a senhora ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 04/03/1971, filha de Fatima Rita da Silva Oliveira e , residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212419"
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